{
    "2013-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1602540": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00417608.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua dos celebrantes para a produção de programas jornalísticos televisivos, com a finalidade de divulgação das atividades institucionais do MPRJ e das reflexões dos seus membros quanto às matérias direta ou indiretamente afetas à Instituição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 15/11/2013.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 25.560,00.\r\n\r\nDATA: 14.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00255032.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VALTAIR FRANCISCO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da loja 3 do imóvel situado na Rua Hilário Ettore, nº 535, Bairro Ettore, Porto Real, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.100,00\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2013.\r\n\r\nId: 1602540"
                    ],
                    "1602541": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 06 de dezembro de 2013 \r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nDouglas Fernandes Costa da Silva - 310º LUGAR\r\n\r\nHenrique Jose Santos Viard - 311º LUGAR\r\n\r\nBruno Ferraz Almeida - 313º LUGAR\r\n\r\nMarcela Viegas Fernandes - 314º LUGAR\r\n\r\nJoana Alice Lemos de Castro Santos - 315º LUGAR\r\n\r\nRaulison Rozas - 316º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado na vaga reservada.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n312º lugar\r\n\r\n22º lugar\r\n\r\nId: 1602541"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1602543": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, entre 12h do dia 06 de dezembro de 2013 (sexta-feira) e 12h do dia 09 de dezembro de 2013 (segunda-feira), estarão suspensas as atividades na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, em virtude da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00524544\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 067/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 09 (nove) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nValor global: R$ 256.549,92\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00227320\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 072/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas blindex automáticas, portas de enrolar automáticas, portões de garagem automáticos e fechaduras eletrônicas, com fornecimento de peças, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, em diversas unidades administrativas do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Guterres Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 407.789,90\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Guterres Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 372.279,98\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1602543"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1602542": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 06 de dezembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1602542"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1602544": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 044/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no próximo dia 12 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/12/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2013.\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio \r\n\r\nCultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da \r\n\r\nCapital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do\r\n\r\nConsumidor e do Contribuinte da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nAté o dia 15/12/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do \r\n\r\nMinistério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 70/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 71/2013)\r\n\r\nId: 1602544"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1602545": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área e demais interessados, para participarem do evento “1º Seminário Conjunto de Capacitação na Abordagem da Criança Vítima de Violência Sexual”, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2013, das 13h às 18h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n13h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n13h15min\r\n\r\nA integração da Rede na proteção da criança\r\n\r\nDra. Clisânger Ferreira Gonçalves - Promotora de Justiça / MPRJ\r\n\r\nDra. Rosana Cipriano Simão - Promotora de Justiça / MPRJ\r\n\r\n14h\r\n\r\nA abordagem da criança vítima nos EUA\r\n\r\nSr. Chris Newlin - National Child Advocacy Center\r\n\r\n15h\r\n\r\nExperiências internacionais a respeito da escuta da criança\r\n\r\nDra. Maria Gorete Vasconcelos - Fundação Childhood \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nA contribuição da psicologia para a proteção da criança nas entrevistas forenses\r\n\r\nDra. Lúcia Williams - Psicóloga, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nDepoimento especial e a experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola - Juiz de Direito / TJRJ\r\n\r\nDr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz de Direito / TJRJ\r\n\r\nDra. Sandra Pinto Levy - Psicóloga, diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nDra. Luciene da Rocha - Assistente Social, responsável pelo Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes / NUDECA\r\n\r\n17h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “10 Ciclo de Palestras sobre Direito Comparado”, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2013, das 09h às 12h30min, nas salas 1, 2 e 3 do 1º conjunto do espaço multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nA nova lei das organizações criminosas e sua comparação com o Direito Italiano\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexander Araújo de Souza - Promotor de Justiça, mestre em Direito Processual pela UERJ, doutor em Direito Penal e Filosofia do Direito pela Università degli Studi Roma Tre (Itália)\r\n\r\nDebatedora: Dra. Angélica Mothé Glioche Gasparri - Promotora de Justiça, titular da 1a Promotoria de Investigação Penal da 1a Central de Inquéritos do MPRJ, \r\n\r\nmembro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, mestre pela UGF\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nA proteção da vítima no Processo Penal e a comparação com o Direito Francês\r\n\r\nPalestrante: Valéria de Sousa Linck - Promotora de Justiça, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RIO, doutora em Direito Público pela École Doctorale de Droit et Sciences Juridiques (Université Paris Ouest Nanterre La Défense)\r\n\r\nDebatedor: Eduardo Morais Martins - Promotor de Justiça, membro do GAECO, assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nDebates e elaboração de enunciados do evento\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1602545"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1602159": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 83ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 28 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de novembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 82ª sessão, de 26 de novembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 2, 4, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, da regulamentação do cargo de auditores substitutos de conselheiros, a serem escolhidos por concurso público, o qual estaria sendo preparado para o próximo ano, com previsão de três vagas, fechando, assim, o ciclo constitucional de composição nesta Corte. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nos 211195-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de Barra do Piraí - exercício de 2012), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, comunicações, expedição de ofício, determinação à 4ª CCM e à SSE, aprovado por unanimidade; e 209505-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba - exercício de 2012), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, ciência e determinação à 2ª CCM, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa Alencar, e antecipando seu voto com o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em virtude de férias e por ter posição firmada em relação ao tema. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4443 processos: 200 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 131 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 63 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 934 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1626 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1489 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 103347-6/2008. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 220321-5/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento, provimento e registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 200260-1/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro - e também o devolvendo, mas sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 211850-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Flores - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que explicou ter verificado, após exame detalhado da Instrução, que a administração justificara a irregularidade referente ao art. 167, e que o Executivo Municipal em sua defesa, conforme demonstrado no relatório do Senhor Conselheiro-relator, projetara a tendência da receita orçamentária, atendendo à Lei no 4.320/64, correspondente ao exercício de 2012, e por isso entendia estar sanada a irregularidade apontada. No relato do Processo TCE no 251112-7/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo registro in casu, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 273251-2/2000 (recurso de embargos de declaração em inspeção ordinária na FMS-São Gonçalo) e 113386-4/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Cehab - exercício de 2005) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; do Processo TCE no 229646-7/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 220912-3/2003 e 223693-0/2003 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 211255-7/2011 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 110325-3/2005 e apensos - 110324-9/2005, 110323-5/2005, 110322-1/2005, 110321-7/2005, 110459-0/2005, 111940-6/2005 e 110654-4/2006 (termos aditivos da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade dos termos aditivos, aplicação de multa e conhecimento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao plenário, acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento; em que o relator defendeu tratar-se de um sistema de energia, instalado para o funcionamento do metrô, não apenas uma simples compra de equipamentos, e que o preço deveria estar relacionado à qualidade do projeto/sistema, uma vez que a vantajosidade não se restringiria especificamente ao aspecto econômico-financeiro, mas deveria ser dada a mais ampla dilação a tal conceituação, e que deveriam ainda nortear a demonstração de vantagem para a Administração, com a prorrogação do contrato, além do princípio constitucional da legalidade, aqueles referentes à proporcionalidade e à razoabilidade quando da prática de tal ato administrativo, pois em alguns casos haveria a impossibilidade técnica de aferir seja com o mercado, seja internamente, os preços relativos a alguns serviços, especialmente os de produção, dada a singularidade técnica envolvida, que por si só, traria diversas situações ao longo de sua execução, ao que argumentou o revisor que o Corpo Instrutivo constatara terem sido celebrados os Termos Aditivos nº 21, 25 e 28, sem a devida comprovação de sua vantajosidade, sugerindo, por conseguinte, a ilegalidade desses termos e a aplicação de multa; ao final, sagrou-se vencedor o revisor, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109678-7/2009 e 102474-7/2011 (aposentadorias da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 203118-5/2011 (termo aditivo da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela diligência interna; 203106-4/2012 (termo da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela diligência interna; e 205863-4/2010 (convênio da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento in casu e arquivamento, aprovado com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 220070-9/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, cingindo-se ao relator os Senhor es Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello; e 220732-3/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pela recusa do registro e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, ressalva, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, novamente cingindo-se ao relator os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Neste relato, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa alertou que esses processos de Barra Mansa têm gerado grande polêmica, pois o posicionamento que vem prevalecendo é frontalmente contrário ao que diz a Lei Municipal, razão pela qual sugeria que se devesse tomar providências quanto a isso, com o que a Presidência determinou à Assessoria Especial que formalizasse um processo, a partir das notas taquigráficas desta sessão, em requerimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para encaminhar à Procuradoria Geral do TCE-RJ, com vistas a um esclarecimento da questão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 221519-2/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco; 229747-7/2007 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 221070-7/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que acompanhou o relator nas conclusões, e cingindo-se ao revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Esclareceu o relator que esse processo já tramitava há quatorze anos, e entendia não existirem princípios e direitos absolutos na Constituição, e por serem normas de mesma hierarquia, a todo instante deveriam ser interpretados, sistematicamente, e embora o princípio da legalidade fosse fundamental no Estado Democrático de Direito, existiriam outros princípios que atuariam conjuntamente e deveriam ser respeitados e um deles seria o da segurança jurídica, argumentando o revisor que na questão em apreço, não haveria que se falar em proteção da segurança jurídica ou de direito adquirido, pois conservar um ato contrário ao direito é que violaria a segurança jurídica, já que frustraria a legitima expectativa de que as leis fossem cumpridas pelos seus destinatários, e no caso concreto, em momento algum existira direito de perceber proventos integrais, pelo que, a fortiori, não se poderia falar em aquisição definitiva ou incorporação deste suposto direito, sendo certo que inexistiria direito adquirido ao ilícito. Ao final da leitura dos votos, a Presidência, esclarecendo ter o dever e o direito de zelar pelo bom andamento dos trabalhos, afirmou ser inadmissível um processo de aposentadoria ficar tramitando por tanto tempo, e por isso estava trabalhando para que, a partir de 1º de março de 2014, os atos de aposentadoria somente pudessem vir a este Tribunal por meio eletrônico para maior agilidade, registrando, ainda, com a devida vênia, sua discordância com as ideias do revisor por entender que o cidadão brasileiro teria esse direito, e este Tribunal, como operador do direito, teria o dever de trilhar esse caminho. Na sequência, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 218087-7/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade, imputação de débito e aplicação de multa. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 211341-4/2012 e 203729-2/2012 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Itaboraí), no qual retirou seu voto, seguindo, com declaração de voto, o revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação e comunicação. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 210297-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Pedro da Aldeia - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, referente à transgressão ao art. 167 da Constituição Federal, juntada aos autos. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 211065-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Teresópolis - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 229839-6/2007 (recurso de reconsideração em aposentadoria no Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento dos Processos TCE nos 221022-0/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Serviço Autônomo de Água), com voto pelo conhecimento in casu, não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 213258-6/2009 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), com voto pela diligência externa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo sobrestamento, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 200024-3/1997 (aposentadoria da Fundação de Cultura de Barra Mansa), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, cingindo-se ao relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 210842-9/1994. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 211119-9/2012 e 507 conexos (**) (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Queimados), pelo acolhimento da defesa, registro, conhecimento e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que vo tou pelo não acolhimento, recusa do registro e aplicação de multa, sagrando-se vencedor o revisor, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 227288-2/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção extraordinária na Câmara Municipal de Belford Roxo), tendo por objeto a verificação da conformidade da remuneração dos servidores ativos nos últimos cinco anos, bem como dos procedimentos que envolvem descontos de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento, em cumprimento ao determinado nos autos do Processo TCE no 228453-4/2012, o relator procedeu à leitura de seu voto destacando que a auditoria realizada identificara um conjunto de 16 (dezesseis) irregularidades, que evidenciavam desde a existência de inúmeros atos objetivando o favorecimento ilícito de servidores e vereadores - causando um vultoso dano ao erário - até atos que revelavam o comprometimento da legitimidade do concurso público realizado para ingresso de novos servidores. As irregularidades apuradas foram as seguintes: Pagamento acima do limite constitucional, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 311.230,14, referente aos exercícios de 2009 e 2010, fl. 1.555. Pagamento de décimo terceiro salário a vereadores sem previsão legal, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 48.997,89, fl. 1.556. Pagamento de indenização por férias não gozadas sem reunião das condições previstas em norma própria, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 12.000,00, fl. 1557. Pagamento de parcela indenizatória de forma contumaz assumindo características de parcela remuneratória e de forma desproporcional, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 321.894,14, fl. 1558. Pagamento de parcela, cuja fundamentação legal não contempla critérios objetivos e impessoais para sua concessão, acima do limite previsto em norma própria, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 13.638,00, fl. 1559. Pagamento de remuneração a servidores com mais de 70 anos, que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente, em descumprimento ao que preceitua a Constituição da República. Acumulação ilícita de cargos públicos, conforme consta às fls. 1560/1561, em desacordo com a Constituição da República. Fixação, aumento e criação de vantagens pecuniárias por meio de Resolução e não por lei específica, fls.1562. Percepção simultânea de remuneração referente a cargos comissionados incorporados sob mesma fundamentação, tendo sido identificado dano ao erário no valor de R$ 1.856.185,00, apenas na amostra selecionada de quatro casos, no período de 2009 a 2013, fl.1565. Incorporação de cargos em comissão através de certidões que apresentaram informações sem fidedignidade, informando o Relatório de Auditoria que “apenas nos processos avaliados, o dano causado pelas incorporações com base em informações incorretas apresentadas em certidões alcançou cerca R$ 99.000,00 por mês”. Conclui que “considerando que tais benefícios foram concedidos a partir de janeiro/11 tal valor, até julho/13 pode chegar a R$ 3.000.000,00 apenas nos casos avaliados”, fl. 1565. Manutenção do pagamento de parcelas remuneratórias em descumprimento à Decisão do Tribunal no processo TCE-RJ nº 213.836-8/06, que foi “pela sustação dos atos de concessão e pagamentos da parcela intitulada 'incorporação salarial' a servidores municipais que exerçam ou tenha exercido vereança no município”, fl. 1566/1567. Utilização de recursos próprios da Câmara Municipal para pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores. Realização de Concurso Público com infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição da República. Não Preservação de Documentos Públicos: inexistência de documentos relativos ao concurso público e de outras naturezas. Cessão automática dos aprovados no Concurso, sem base legal: “de um total de 231 servidores nomeados, 198 foram prontamente remanejados, à época, para o Executivo Municipal”. Segundo informações do Setor Recursos Humanos, a Câmara de Belford Roxo possui atualmente 306 servidores cedidos à Prefeitura, fl. 1571. Relação de parentesco entre candidatos aprovados e integrantes das Comissões Fiscalizadoras do Concurso: “suspeição de favorecimento aos respectivos concursados para fins de aprovação, através de estreita relação de parentesco com membros das comissões”, fl. 1572. Assim, de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial, votou pela conversão do presente processo em tomada de contas ex officio; pela citação ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Presidente da Câmara de Belford Roxo, no período de 2009/2010); pela citação ao Srs. Adenildo Braulino dos Santos, Antônio Luiz Tayano Dias, Carlos Alberto Moura Barreira, Cristiane Rodrigues Guedes, Douglas Cardoso Lima, Francisco Jonatan da Silva Maia, Márcio Cardoso Pagniez, Marco Aurélio de Almeida Gandra, Obadias da Motta, William da Silva Pereira (vereadores da Câmara Municipal de Belford Roxo), Reginaldo Gomes (Presidente da Câmara de Belford Roxo, no exercício de 2008); pela notificação ao Srs. Luiz Carlos de Souza Lopes, Marco Aurélio de Almeida Gandra, Wagner dos Santos Carneiro, Antônio Luiz Tayano Dias; pela comunicação ao Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, atual Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, para que instaure, por meio do Órgão Central de Controle Interno, Tomada de Contas Especial, com base no artigo 32, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, c/c artigo 12, V, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano causado aos cofres públicos municipais, envolvendo pagamento de pessoal, excetuando-se as parcelas que já foram objeto de conversão e inseridas em tomada de contas ex-officio; pela comunicação, (§ 1º, do artigo 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96), ao responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, para que adote providências no sentido de implementar mecanismos de controle, nos setores competentes, capazes de fortalecer o sistema de controle interno bem como coibir as ocorrências apontadas; pela ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca das obscuridades que envolvem o extravio de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Belford Roxo, envolvendo a legislatura do Presidente atuante no período 2009/2010, para que adote as providências que entender cabíveis; pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do RJ, dando-lhe ciência da decisão plenária, com solicitação das informações acerca dos inquéritos e procedimentos internos instaurados no processo PP 2013.3641.03; pela expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal, dando-lhe ciência da decisão plenária, com solicitação das informações acerca dos inquéritos e procedimentos internos instaurados no processo IPL 0167/2013-4/DPF/NIG/RJ; pela expedição de ofício à Polícia Civil do Estado do RJ / Delegacia de Defraudações, dando-lhe ciência da decisão plenária, com solicitação das informações acerca dos inquéritos e procedimentos internos instaurados no Procedimento 911-00552/2012 - Controle Interno E09 -000417-1911/2013; e pela apensação do processo de denúncia cadastrado neste Tribunal sob nº 228.453-4/12 a este relatório, pela afinidade de conteúdo que guardam entre si. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se despediu, em razão de férias, agradecendo a colaboração de todos os servidores, em especial de sua assessoria, e desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Às quatorze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n(**) conexos ao Processo 211119-9/12\r\n\r\n211119-9/12 210652-4/12 210653-8/12 210655-6/12 210657-4/12 210658-8/12 210661-5/12 210681-5/12 210684-7/12 210694-2/12 210699-2/12 210701-1/12 210704-3/12 210706-1/12 210756-6/12 210758-4/12 210759-8/12 210762-5/12 210764-3/12 210767-5/12 210769-3/12 210770-2/12 210771-6/12 210772-0/12 210773-4/12 210775-2/12 210777-0/12 210778-4/12 210779-8/12 210780-7/12 210782-5/12 210785-7/12 210787-5/12 210790-2/12 210792-0/12 210794-8/12 210795-2/12 210798-4/12 210800-3/12 210802-1/12 210815-8/12 211010-7/12 211013-9/12 211015-7/12 211018-9/12 211019-3/12 211021-6/12 211023-4/12 211026-6/12 211028-4/12 211029-8/12 211031-1/12 211033-9/12 211034-3/12 211036-1/12 211038-9/12 211039-3/12 211040-2/12 211047-0/12 211052-5/12 211053-9/12 211055-7/12 211057-5/12 211060-2/12 211061-6/12 211062-0/12 211063-4/12 211065-2/12 211066-6/12 211067-0/12 211068-4/12 211069-8/12 211072-5/12 211074-3/12 211077-5/12 211079-3/12 211081-6/12 211084-8/12 211086-6/12 211089-8/12 211090-7/12 211092-5/12 211093-9/12 211095-7/12 211097-5/12 211099-3/12 211101-2/12 211102-6/12 211105-8/12 211107-6/12 211108-0/12 211114-9/12 211117-1/12 211121-2/12 211123-0/12 211137-1/12 211147-6/12 211148-0/12 211149-4/12 211150-3/12 211160-8/12 211173-5/12 211210-9/12 211219-5/12 211221-8/12 211223-6/12 211227-2/12 211229-0/12 211235-9/12 211238-1/12 211245-4/12 211248-6/12 211254-5/12 211256-3/12 211258-1/12 211259-5/12 211262-2/12 211268-6/12 211272-7/12 211274-5/12 211276-3/12 211278-1/12 211279-5/12 211281-8/12 211283-6/12 211285-4/12 211286-8/12 211288-6/12 211290-9/12 211291-3/12 211297-7/12 211298-1/12 211299-5/12 211300-0/12 211301-4/12 211304-6/12 211305-0/12 211306-4/12 211307-8/12 211308-2/12 211311-9/12 211312-3/12 211315-5/12 211318-7/12 211321-4/12 211323-2/12 211325-0/12 211328-2/12 211329-6/12 211330-5/12 211331-9/12 211332-3/12 211333-7/12 211335-5/12 211342-8/12 211343-2/12 211344-6/12 211346-4/12 211347-8/12 211349-6/12 211350-5/12 211352-3/12 211353-7/12 211355-5/12 211356-9/12 211357-3/12 211358-7/12 211359-1/12 211360-0/12 211361-4/12 211362-8/12 211363-2/12 211365-0/12 211369-6/12 211371-9/12 211374-1/12 211375-5/12 211377-3/12 211379-1/12 211380-0/12 211382-8/12 211383-2/12 211384-6/12 211385-0/12 211386-4/12 211387-8/12 211389-6/12 211391-9/12 211393-7/12 211394-1/12 211396-9/12 211398-7/12 211400-6/12 211401-0/12 211404-2/12 211409-2/12 211411-5/12 211414-7/12 211415-1/12 211419-7/12 211422-4/12 211429-2/12 211435-1/12 211437-9/12 211439-7/12 211441-0/12 211443-8/12 211444-2/12 211445-6/12 211446-0/12 211484-2/12 211487-4/12 211497-9/12 211499-7/12 211501-6/12 211503-4/12 211506-6/12 211509-8/12 211511-1/12 211513-9/12 211515-7/12 211518-9/12 211519-3/12 211520-2/12 211521-6/12 211522-0/12 211523-4/12 211524-8/12 211526-6/12 211527-0/12 211529-8/12 211562-0/12 211566-6/12 211578-9/12 211579-3/12 211580-2/12 211582-0/12 211591-1/12 211593-9/12 211595-7/12 211596-1/12 211598-9/12 211600-8/12 211603-0/12 211622-6/12 211633-5/12 211638-5/12 211641-2/12 211647-6/12 211654-9/12 211656-7/12 211676-7/12 211678-5/12 211680-8/12 211682-6/12 211685-8/12 211686-2/12 211690-3/12 211691-7/12 211693-5/12 211694-9/12 211695-3/12 211699-9/12 211701-8/12 211703-6/12 211706-8/12 211710-9/12 211713-1/12 211715-9/12 211717-7/12 211718-1/12 211721-8/12 211722-2/12 211724-0/12 211725-4/12 211744-0/12 211746-8/12 211750-9/12 211753-1/12 211758-1/12 211762-2/12 211768-6/12 211773-1/12 211779-5/12 211788-6/12 211804-6/12 211806-4/12 211808-2/12 211810-5/12 211811-9/12 211812-3/12 211814-1/12 211815-5/12 211816-9/12 211817-3/12 211819-1/12 211820-0/12 211821-4/12 211823-2/12 211825-0/12 211826-4/12 211827-8/12 211828-2/12 211831-9/12 211832-3/12 211837-3/12 211840-0/12 211847-8/12 211867-8/12 211876-9/12 211883-2/12 211895-5/12 211907-4/12 211912-9/12 211914-7/12 212066-3/12 212067-7/12 212068-1/12 212069-5/12 212071-8/12 212073-6/12 212078-6/12 212086-3/12 212088-1/12 212091-8/12 212096-8/12 212100-5/12 212109-1/12 212112-8/12 212113-2/12 212116-4/12 212120-5/12 212124-1/12 212127-3/12 212131-4/12 212133-2/12 212138-2/12 212141-9/12 212156-4/12 212157-8/12 212162-3/12 212166-9/12 212172-8/12 212179-6/12 212184-1/12 212189-1/12 212192-8/12 212196-4/12 212197-8/12 212199-6/12 212200-1/12 212201-5/12 212205-1/12 212207-9/12 212211-0/12 212213-8/12 212214-2/12 212220- 1/12 212226-5/12 212228-3/12 212229-7/12 212230-6/12 212232-4/12 212237-4/12 212240-1/12 212243-3/12 212244-7/12 212249-7/12 212254-2/12 212259-2/12 212261-5/12 212262-9/12 212263-3/12 212264-7/12 212265-1/12 212266-5/12 212267-9/12 212268-3/12 212269-7/12 212270-6/12 212272-4/12 212278-8/12 212281-5/12 212283-3/12 212284-7/12 212286-5/12 212287-9/12 212289-7/12 212290-6/12 212291-0/12 212296-0/12 212297-4/12 212300-7/12 212301-1/12 212307-5/12 212310-2/12 212318-4/12 212329-3/12 212332-0/12 212335-2/12 212337-0/12 212340-7/12 212342-5/12 212346-1/12 212350-2/12 212352-0/12 212354-8/12 212509-5/12 213290-3/12 216360-5/12 216382-3/12 216383-7/12 216385-5/12 216386-9/12 216387-3/12 216388-7/12 216389-1/12 216391-4/12 216393-2/12 216394-6/12 216395-0/12 216396-4/12 216398-2/12 216399-6/12 216400-1/12 216401-5/12 216403-3/12 216406-5/12 216408-3/12 216409-7/12 216410-6/12 216412-4/12 216414-2/12 216415-6/12 216416-0/12 216418-8/12 216419-2/12 216421-5/12 216422-9/12 216424-7/12 216425-1/12 216426-5/12 216427-9/12 216428-3/12 216433-8/12 216435-6/12 216480-1/12 216484-7/12 216485-1/12 216488-3/12 216493-8/12 216494-2/12 216500-7/12 216502-5/12 216504-3/12 216505-7/12 216508-9/12 216510-2/12 216512-0/12 216514-8/12 216515-2/12 216517-0/12 216519-8/12 216520-7/12 216521-1/12 216522-5/12 216523-9/12 216524-3/12 216525-7/12 216526-1/12 216533-4/12 216534-8/12 216535-2/12 216536-6/12 216537-0/12 216538-4/12 216539-8/12 216540-7/12 216541-1/12 216582-5/12 216584-3/12 216585-7/12 216588-9/12 216605-3/12 216606-7/12 216609-9/12 216610-8/12 216612-6/12 216614-4/12 216615-8/12 216616-2/12 216617-6/12 216619-4/12 216620-3/12 216621-7/12 216623-5/12 216626-7/12 216628-5/12 216631-2/12 216633-0/12 216636-2/12 216638-0/12 216640-3/12 216650-8/12 216651-2/12 216652-6/12 216653-0/12 230006-3/12.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 28/11/2013 11:30:49 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n118615-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118407-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118359-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118356-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118532-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118528-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118526-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118517-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118516-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118509-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118537-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118536-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118102-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101263-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104332-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117893-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228254-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n227896-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n114248-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n123785-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101806-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102386-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101954-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107512-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107513-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n117820-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116753-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116754-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116755-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116756-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116757-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116758-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116759-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116760-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116761-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116841-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116859-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116875-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116877-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106313-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102825-5/05 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n131732-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102640-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112265-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107812-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114444-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111114-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222756-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n117622-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118307-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118342-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118339-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118329-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118344-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118348-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118350-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118392-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118324-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118288-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118291-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118292-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n118363-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118343-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118345-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118346-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118349-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118351-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118352-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118353-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118355-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118358-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118360-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118361-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118362-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108372-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n216578-5/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n110833-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105852-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119112-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111194-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106074-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100434-5/12 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117625-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118294-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118296-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118299-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118300-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118301-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118302-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118303-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118304-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117690-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117684-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117686-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117682-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117679-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n117705-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117707-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118295-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118293-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118321-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118319-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118315-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118313-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112462-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131733-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112683-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112684-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109673-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109843-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100966-8/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112252-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113079-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117805-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116880-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116882-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116888-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116894-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116898-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116906-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116983-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116992-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116996-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116999-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117002-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116797-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118513-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117703-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117702-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117704-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117706-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n116745-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117727-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117728-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117729-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117731-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117747-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117748-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117751-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117753-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117794-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117809-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117812-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117813-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105122-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104652-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100673-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111132-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107113-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100444-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101606-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105526-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116512-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118418-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118420-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118421-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118423-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116665-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116661-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116659-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116680-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116679-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116507-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n116740-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116459-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116514-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116515-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116517-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116521-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116522-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116524-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116655-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116656-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116657-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116648-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116652-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111473-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211138-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n127686-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102266-8/11 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111174-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115916-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113094-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117813-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116912-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116814-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116908-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116896-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118298-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118394-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118397-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118406-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118414-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118415-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118416-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118417-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n116722-6/13 REPRESENTAÇÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n226622-5/13 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229768-6/13 CONSULTA/CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n109712-0/96 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200297-1/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n219882-9/06 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200320-4/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n203717-9/95 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n214046-4/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240341-1/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOV FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n117119-0/13 DENÚNCIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214695-6/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n226805-9/13 CONSULTA/CAMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n242978-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n213767-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n221913-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234326-1/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104528-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217977-9/11 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n221021-6/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n242218-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-2/2012 (03/20159/87) - Interessado: MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-6/2012 (12/202405/80) - Interessado: WILSON GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-5/2008 (27/842085/06) - Interessado: EDVALDO MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100344-4/2012 (01/713881/04) - Interessado: NAIR ANTONIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100358-5/2012 (01/308332/10) - Interessado: ANGELA XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-2/2012 (01/301801/11) - Interessado: MARIA ALVES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-0/2012 (01/309957/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BOHRER LARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-9/2012 (01/307996/10) - Interessado: EDITE FRANCISCA CAETANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-8/2012 (2011.1313960) - Interessado: MARIA LUISA SOARES CARVALHOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-6/2010 (5441/07) - Interessado: ARACELI CRISTINA DE SOUSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-3/2013 (01/300490/08) - Interessados: IZALVO ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA DA PENHA DE JESUS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-5/2013 (01/300419/12) - Interessados: ALIESIA PINTO DA GAMA, AURIO NOGUEIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-7/2010 (5965/07) - Interessado: IKECIEL KIPERMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-7/2010 (01/302446/09) - Interessado: TOSHIKATO SHIMONO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-9/2010 (01/707218/07) - Interessado: ROBERTO SANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-3/2011 (01/308464/10) - Interessado: LOURDES MAIA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-4/2008 (2007-155789) - Interessado: ALINE CHAGAS COELHO DA ROCHA WEAVER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-9/2007 (21/983018/04) - Interessado: JOSE REINALDO BERNARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-4/2013 (01/301573/12) - Interessados: NILO RIBEIRO DA CUNHA, CARLINDA NEVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-8/2013 (03/7132067/10) - Interessado: CARLINDA NEVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-4/2009 (03/1210077/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-5/1993 (03/1303058/84) - Interessado: UBIRATAN DIAS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-2/2012 (08/600981-0/98) - Interessado: ARIEIA FONTES LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-1/2012 (01/302173/11) - Interessado: RITA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101962-9/2012 (01/301973/09) - Interessado: GEANE FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-4/2012 (01/302034/11) - Interessado: OSCAR ISAURO BACELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102112-5/2013 (01/300742/12) - Interessado: MARILIA PENALBER RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-7/2013 (01/301420/12) - Interessado: ERONDINA FERREIRA CARMINATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-1/2013 (10/222960/82) - Interessado: WILSON CARMINATI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-7/2010 (03/7130872/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-4/2013 (01/301672/12) - Interessado: SEVERINA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-2/2013 (01/301625/12) - Interessados: MARIA ESTHER SANTOS, ANTERO PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-0/2013 (01/300833/12) - Interessado: NILZA DINELLI DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-4/2013 (26/200196/87) - Interessado: RONALDO FAGUNDES DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-6/2010 (01/300228/08) - Interessado: LUIZ GOMES MASSENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-6/2008 (187784/07) - Interessado: HERACLESCEA PIERASSOL LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-5/2011 (01/309661/10) - Interessado: ELY RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-5/2012 (03/3510010/06) - Interessado: MARILIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-7/2009 (08/751155/08) - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-9/2009 (08/16351155/08) - Interessado: GASPARINO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-8/2011 (01/300027/09) - Interessado: ARINDA FRANCISCA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-2/2011 (01/308733/10) - Interessado: ENAURA MARIA DE OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-5/2012 (01/714443/04) - Interessado: ALICE DE MELLO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-0/2009 (08/28351155/08) - Interessado: NEILTON DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-4/2009 (08/12951155/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-0/2011 (01/307510/10) - Interessado: ADÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-2/2011 (01/308062/10) - Interessado: LEONTINA R. DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-7/2012 (01/713864/04) - Interessado: ALZIRA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-2/2013 (E-01/300056/2012) - Interessado: MAGDA ANACHORETA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-6/2013 (E-01/601361/2004) - Interessado: ALEXANDRINA DIAS MANOEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-9/2009 (27/1622083/04) - Interessado: DAUTO ALUIZIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-5/2009 (08/10651155/08) - Interessado: RONALDO PINTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-8/2009 (27/902083/05) - Interessado: BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-5/2009 (08/20151155/08) - Interessado: GELSON MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-8/2009 (27/782083/04) - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-1/2012 (01/301686/11) - Interessado: MARIA DO CARMO GUIMARÃES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-6/2008 (01/702217/07) - Interessado: ARISTEU FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-3/2009 (27/1232083/03) - Interessado: NEI MONTEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-5/2011 (01/308323/10) - Interessado: MARIA PELORES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-1/2008 (27/02422083/05) - Interessado: SERGIO LUIZ COELHO SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-9/2011 (01/308975/10) - Interessado: CARLOS GIERKENS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-4/2011 (03/5300610/88) - Interessado: THEREZINHA GURGEL GIERKENS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-9/2013 (E-01/706067/2004) - Interessados: ALVARO LANNES NETO, CARMEN LIGIA BEDIM LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-9/2013 (E-01/705823/2007) - Interessados: FERNANDO FÉLIX GUIMARÃES, NEIDE PAIXÃO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-9/2008 (08/10251155/07) - Interessado: ROBERTO DINIZ BENEDITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-0/2013 (01/302724/11) - Interessado: PAULO RENATO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-4/2008 (08/9651155/07) - Interessado: CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-6/2013 (E-01/306255/2007) - Interessado: GABRIEL DA SILVA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-0/2013 (E-01/600464/2004) - Interessado: TEREZINHA ROMERO CALDEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-9/2013 (E-01/302550/2011) - Interessados: ELZONI ANA RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE PAULO CASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-8/2009 (27/5022083/05) - Interessado: OTILIO MANOEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-5/2011 (01/309708/10) - Interessado: RITA DE CASSIA COSTA DE AREA LEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-7/2010 (272074/09) - Interessado: ILKA DE LIMA CURCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-1/2013 (E-01/710623/2007) - Interessados: DIANA DOS REIS BARROS MONTEIRO, WALDYR DE ANDRADE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-3/2013 (E-01/304603/2007) - Interessados: ISIS RITA TEIXEIRA DUTRA DA SILVA, IRIO DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-7/2013 (01/302156/11) - Interessado: NADIR VAZ DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-7/2011 (08/24751155/09) - Interessado: DELMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-3/2009 (08/22651155/08) - Interessado: JORGE DIAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-2/2011 (08/37951155/08) - Interessado: DELVINO VIANNA ACACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-3/2007 (178983/06) - Interessado: GILBERTO CONSIDERA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-7/2013 (E-01/710184/07) - Interessados: HAMILTON GOMES, ELZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-7/2013 (E-08/222006/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-5/2013 (E-01/301997/09) - Interessados: AIRTON WILLEMEN, MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-2/2011 (09/1340195) - Interessado: EDUARDO DE SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-0/2012 (08/221386/11) - Interessado: LAURO LEONEZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-6/2008 (01/701286/2007) - Interessado: AILTON ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-8/2009 (08/28451155/08) - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-0/2009 (08/27351155/08) - Interessado: JORGE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-2/2009 (08/28551155/08) - Interessado: NILO ERNESTO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-6/2008 (01/705932/07) - Interessado: SONIA MARIA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-7/2008 (27/0099/2083/2003) - Interessado: PAULO DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-1/2008 (27/0301/2033/2005) - Interessado: JOEL CARMO DA FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-4/2008 (27/0006/3449/2003) - Interessado: JOSE JOVELINO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-6/2008 (27/362083/05) - Interessado: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-7/2008 (27/162083/04) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-1/2008 (27/333449/03) - Interessado: ISAÍAS CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-9/2008 (08/12751155/07) - Interessado: JORGE LUIZ DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-6/2008 (27/2212085/06) - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-8/2008 (27/0016/2085/2006) - Interessado: JORGE LUIZ MELLO FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-5/2008 (27/0158/2083/2003) - Interessado: LUIZ PINHEIRO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-0/2010 (01/709991/99) - Interessado: SIMONE CHEDID NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-4/2010 (03/1301189/85) - Interessado: MANIRA CHEDID NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104450-9/2013 (01/301268/11), 104451-3/2013 (09/492581/81) - Interessado: DAIZY CARVALHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-1/2011 (01/308674/10) - Interessado: FRANCISCA DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-1/2011 (01/300110/08) - Interessado: JOÃO ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-6/2011 (01/306351/07) - Interessado: JORGE ABRAHIM SABB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-3/2012 (3327/11) - Interessado: LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-0/2013 (E-01/301873/2012) - Interessados: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, AILTON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-4/2008 (01/7091749/07) - Interessados: LUCAS SILVA RIBEIRO, SILVINA TEIXEIRA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-1/2013 (08/603020/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GAUDARD - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-5/2012 (01/302098/11) - Interessado: IVETTE OLIVEIRA GOULART PENTEADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-2/2002 (636/02) - Interessado: ALTAIR LUIZ TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-5/2013 (E-09/02261/032/85) - Interessado: RENATO CARNEIRO DA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-7/2009 (03/3110012/07) - Interessado: ELIANE MACABU ARAÚJO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-9/2012 (01/309299/10) - Interessado: JOSE RAMOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-0/2011 (01/308770/10) - Interessado: GILBERTO DE SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-7/2011 (03/4100254/87) - Interessado: LAIR VIEIRA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-5/2009 (08/26351155/08) - Interessado: MANOEL CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-3/2009 (08/17451155/08) - Interessado: JORGE GALVÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-4/2013 (E-01/301059/2011) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GOMES PALMEIRA, DARIO SOARES PALMEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-4/2011 (01/308070/10) - Interessado: CLYSIA MACHADO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-8/2013 (E-08/222450/08) - Interessado: DARIO SOARES PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-5/2009 (08/24051155/08) - Interessado: MARIO CANEDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-9/2013 (E-08/222011/2008) - Interessado: DULCILENE DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-3/2013 (E-01/302338/2011) - Interessados: DULCILENE DA SILVA DIAS, JORGE RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-1/2013 (E-01/300155/09) - Interessados: HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS, NILSON LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-1/2011 (03/202229/01) - Interessado: ORENICE CARRIS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-3/2010 (03/12552/09) - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO BARROS ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-3/2011 (01/300995/08) - Interessado: MARIA HILDA MELO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-9/2011 (08/040951155/09) - Interessado: JORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-0/2012 (01/301348/11) - Interessado: ELIANE VIANNA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-6/2011 (08/5951155/09) - Interessado: GUARACIL ANTUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-7/2011 (08/36251155/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-1/2011 (08/38951155/09) - Interessado: WANDERLHE LIMA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-0/2011 (08/14051155/09) - Interessado: EDILSON FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-2/2008 - Interessado: EDSON DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-0/2011 (08/26151155/09) - Interessado: FABIO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-0/2011 (08/029951155/09) - Interessado: JAILTON SCHUMAKER INÁCIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-3/2011 (08/151155/10) - Interessado: CLAIR GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105743-8/2008 (27/5132083/05) - Interessado: JOSE CARLOS DO ESPÍRITO SANTO BRENLLA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-4/2011 (08/23051155/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSIS VARGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-0/2011 (08/36351155/08) - Interessado: FRANCISCO VALENTIM ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-6/2010 (183738/09) - Interessado: RUTH GOLDMACHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-8/2010 (6237/10) - Interessado: ALVIMAR GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-6/2011 (08/951155/10) - Interessado: CESAR MENDONÇA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-5/2011 (27/3922083/05) - Interessado: MOISES MOTA LEMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-1/2011 (08/24651155/09) - Interessado: MIGUEL DE PAULA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-4/2011 (08/28751155/09) - Interessado: JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-8/2011 (08/26551155/09) - Interessado: DOMINGOS HELENO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-2/2011 (08/33251155/09) - Interessado: MARIO DA FONSECA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-4/2010 (08/21051155/08) - Interessado: DANILO LEMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-7/2010 (08/17351155/09) - Interessado: ALMIR MARINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-5/2010 (08/13951155/09) - Interessado: ALFREDO TULLER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-3/2013 (E-26/007/1173/2013) - Interessado: DALVA MARIA CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-1/2012 (01/309407/10) - Interessado: TAIANA CARLA DUMAS TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-5/2012 (06/925061/83) - Interessado: DERMEVALDA DUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-3/2011 (40789/09) - Interessado: EUSÉBIO FRANCISCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-2/2013 (E-01/301899/2012) - Interessado: FRANCISCA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-9/2013 (E-27/0080/11160/2011) - Interessado: EWERTON DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-7/2013 (E-08/0003/51155/2011) - Interessado: FRANKLIN DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-5/2013 (E-08/0249/51155/2011) - Interessado: ERNANDES ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-0/2011 (01/307509/10) - Interessado: ELVIRA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-0/2012 (02/865/85) - Interessado: MARIA VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-4/2012 (01/303946/07) - Interessado: ELIAS COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-1/2009 (08/16851155/08) - Interessado: NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106301-5/2009 (08/32951155/08) - Interessado: NEI ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106394-0/2008 (27/02782083/03) - Interessado: GILSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-8/2008 (27/01832083/03) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-6/2008 (27/2092083/04) - Interessado: OBERDAN PORTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-1/2008 (27/2582083/05) - Interessado: ALVARO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-5/2008 (08/12451155/07) - Interessado: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-9/2008 (08/12151155/07) - Interessado: LEVINDO LEANDRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-2/2008 (27/02032083/04) - Interessado: JOEL FRANCO WERNECK - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-7/2012 (01/301780/11) - Interessado: MOACIR CABRAL DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-3/2012 (01/300357/12) - Interessado: ABEDIR BOTELHO PATRÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-9/2008 (24/02462083/03) - Interessado: ADÃO JORGE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-5/2009 (27/1162085/06) - Interessado: BENITES RIBEIRO TANNUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-7/2008 (08/18451155/07) - Interessado: JUAREZ ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-1/2008 (27/742083/05) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-9/2008 (27/262083/05) - Interessado: RENATO CESAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-3/2009 - Interessado: GEORGINA MARTINS MORGADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-6/1996 (17828/95) - Interessado: JOSE THEOTONIO PADILHA SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-7/2013 (E-26/0072138/13) - Interessado: NILSON DUARTE DORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-4/2012 (08/601785/08) - Interessado: GRIMALDO BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-3/2008 (27/02102083/03) - Interessado: JOCI DA SILVA CICERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-0/2008 (27/01102083/03) - Interessado: JOÃO BATISTA HARA BRUGGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-7/2008 (27/00762083/03) - Interessado: ROGÉRIO BRAGA OSÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-2/2008 (08/015151155/07) - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106959-6/2008 (08/010351155/07) - Interessado: CARLOS GUIDO VITORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-5/2008 (08/020151155/07) - Interessado: LAERTE DOMINGOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-3/2008 (27/02652083/03) - Interessado: JORGE FÉLIX ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-7/2008 (27/02422085/06) - Interessado: JOEL FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-1/2008 (27/00962083/05) - Interessado: AIRES BATISTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-0/2008 (08/021951155/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106971-4/2008 (08/008351155/07) - Interessado: EDSON BARBOSA MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-3/2009 (44780/09) - Interessado: OLGA AZIZ CRETTON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107066-2/2008 (12/318125/07) - Interessado: SERGIO PAULO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-1/2012 (01/302070/11) - Interessado: ARY MICAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-5/2012 (03/10203379/00) - Interessado: VILCINEA DE SOUSA MICAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-4/2012 (01/309844/10) - Interessado: THERESINHA CHALHOUB DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107216-8/2011 (2010-111947) - Interessado: RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-7/2011 (01/302071/09) - Interessado: LIDIA PEREIRA DOS SANTOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-0/2012 (01/301835/11) - Interessado: LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-9/2011 (08/32551155/09) - Interessado: SEVERINO BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-5/2011 (08/1651155/10) - Interessado: ADVERSI PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-9/2011 (08/9951155/10) - Interessado: EDELSON MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-5/2011 (09/2643401/97) - Interessado: BERNARDO HENRIQUE SILVANA BECKMANN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-0/2010 (01/307376/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA LANHAS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-9/2010 (269490/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA S DOS SANTOS CARVALHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-7/2009 (08/3551155/09) - Interessado: JACIMAR AMARAL NAZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-9/2008 (293471/07) - Interessado: MAGDA MANGELLI BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-8/2011 (01/302653/09) - Interessado: DIANA CYRINO DE MARTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-3/2008 (220790/07) - Interessado: YEDA PENHA NEVES TONINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-9/2010 (11350/08) - Interessado: RUY JACEGUAY NOGUEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-2/2009 (01/710435/07) - Interessado: WILMA CHRISPIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-6/2013 (E-01/300408/2008) - Interessados: OLINTO ANTONIO PEGORARO, MARIA LUIZA PINTO FERREIRA LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-5/2010 (263718/08) - Interessado: MARLUCE RESENDE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-1/2011 (3795/11) - Interessado: CLEBER DE PAULA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-9/2011 (01/308808/10) - Interessado: NAIRA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-7/2009 (27/1942083/03) - Interessado: ANTONIO DE PADUA PIRES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-8/2010 (01/301199/09) - Interessado: APARECIDA MACEDO TABORDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-6/2010 (08/36651155/09) - Interessado: GEORGE ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108413-3/2010 (08/039651155/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO GONZAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-6/2013 (E-21/936061/2008) - Interessado: MAURÍCIO MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108533-4/2009 (01/301307/08) - Interessado: DENIL DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-5/2009 (01/711939/06) - Interessado: MARIA GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-2/2010 (01/601829/03) - Interessado: NELCELI CAMPOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-3/2010 (08/19151155/08) - Interessado: SERGIO ALVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-5/2005 (197503/04) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BELLOT DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-3/2001 (08/605994/94) - Interessado: ARTUR LUIZ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-0/2009 (270038/08) - Interessado: MARCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-2/2009 (147246/09) - Interessado: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-8/2011 (68845/11) - Interessado: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-2/2011 (01/300435/11) - Interessado: ANNITA KNOSEL CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-1/2011 (06/957084/81) - Interessado: NATALINO BENEDITO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-4/2007 (133.480/07) - Interessado: CIRCE GUIMARÃES COELHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109647-8/2009 (08/3151155/09) - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-6/2009 (08/2451155/09) - Interessado: EDVAM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-7/2011 (68538/11) - Interessado: JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-1/2013 (E-11/005/692/13) - Interessado: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-4/2009 (08/16851155/07) - Interessado: RONALD MORENO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-1/2010 (08/30351155/09) - Interessado: VALENTINO BRUNO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-8/2011 (01/300913/11) - Interessado: HAYDÉE PÓVOA RAMOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-2/2009 (08/10151155/09) - Interessado: JOAQUIM MAIA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-7/2011 (01/300839/11) - Interessado: EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-8/2009 (21/974030/06) - Interessado: AILTON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110380-6/2010 (08/0343/09) - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-2/2010 (08/373/09) - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-3/2013 (E-01/816/2012) - Interessado: FÁTIMA ELIZABETH LUBANCO ASSAD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-8/2005 (03/11791/96) - Interessado: LAURO PIO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-0/2013 (E-03/10700952/2007) - Interessado: MARLENE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-5/2008 (27/1922085/06) - Interessado: JORGE RODRIGUES FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-1/2012 (08/27551155/11) - Interessado: SERGIO LUIZ RAUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-7/2012 (08/34951155/10) - Interessado: JORGE MANOEL LACOPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-1/2012 (08/18951155/11) - Interessado: ELIEZER DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-9/2012 (08/28151155/11) - Interessado: IZAIAS PINTO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-6/2009 (08/11051155/09) - Interessado: EDSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-5/2009 (08/5251155/09) - Interessado: RUBENS RIBEIRO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-7/2009 (03/3310311/09) - Interessado: CONCILTINA MASELLO LAURINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-8/2008 (01/601402/06) - Interessado: CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-2/2013 (E08/221233/07) - Interessado: ALMERINDO DUARTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-2/2008 (23/300461/08) - Interessado: ROSANE ERBISTE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-4/2009 (01/708183/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-6/2009 (01/300160/08) - Interessado: NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-1/2005 (03/202393/02) - Interessado: ZUELZER NASCIMENTO LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-7/2009 (01/318859/08) - Interessado: JANETE LIMA DE SÁ CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-8/2009 (08/38651155/08) - Interessado: JORGE ANTONIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-3/2007 (144695/07) - Interessado: LEA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-2/1997 (822/95) - Interessado: IVAN TEIXEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-4/2010 (4884/10) - Interessado: DALVA PERPETUO PENSABEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-3/2009 (08/10651155/09) - Interessado: LUIZ MANOEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-8/2009 (01/707749/07) - Interessado: ELISABETH LISBOA HELENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-3/2010 (08/222086/09) - Interessado: JAIR FERREIRA LANDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-4/2012 (01/301730/11) - Interessado: ADILAR SIGMARINGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-5/2009 (01/602346/05) - Interessado: ISMAIL LUIZ ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-5/2013 (E-03/10201618/2010) - Interessado: MARIA LETICIA PAIVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-3/2010 (08/12151155/08) - Interessado: ADILSON GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-6/2010 (27/1012083/04) - Interessado: GILBERTO LOMBA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-7/2009 (01/700347/07) - Interessados: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA, SANDRA REGINA DA SILVA AIROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-8/2008 (27/1252083/05) - Interessado: JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-9/2012 (01/300931/12) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS HASSEL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-1/2006 (27/1692083/05) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-0/2006 (27/5142083/05) - Interessado: SILVIO REIS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-0/2006 (27/2062083/05) - Interessado: EDSON VITORINO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-8/2012 (01/301562/11) - Interessado: MARIA DE GLÓRIA TEIXEIRA LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-7/2012 (01/705144/07) - Interessado: DILMA RIOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-1/2012 (01/601777/97) - Interessado: RICARDO FERREIRA RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113148-2/2009 (01/305102/08) - Interessado: NILZEA DOS SANTOS ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113174-9/2008 (08/25851155/07) - Interessado: MOACYR CARLOS MARCELLINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-2/2008 (08/4251155/07) - Interessado: CARLOS ANTONIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-3/2010 (08/200235/10) - Interessado: SANDRA SOLY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113205-1/2010 (08/200387/10) - Interessado: ROBERTO STERN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-0/2010 (08/201682/09) - Interessado: MARIA JOSE GOMES BITENCOURT PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113258-3/2009 (03/4510002/09) - Interessado: MARIA LEA MEIRELLES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113385-9/2011 (123012/11) - Interessado: INES JOAQUINA SANTANA SANTOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-9/2009 (08/38851155/08) - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-3/2007 (01/601.388/02) - Interessado: MARIA REGINA LEITE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-6/2010 (08/222137/09) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-2/2010 (01/307189/10) - Interessado: KATIA LÚCIA DUARTE LOPES TATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113817-0/2010 (03/15313/09) - Interessado: ELENIR AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113850-2/2010 (01/301798/09) - Interessado: THIAGO LOPES BATISTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-4/2008 (08/24351155/07) - Interessado: SERGIO MATEUS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113889-8/2009 (323526/08) - Interessado: MARIA JULIA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-3/2009 (196916/04) - Interessado: DAUTO DE MELO CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113896-1/2009 (307075/08) - Interessado: MARTHA JONSSEN PARENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-0/2009 (239576/08) - Interessado: DANIEL JOAQUIM MARIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-1/2006 (27/252085/06) - Interessado: MOACIR SANT'ANA TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-6/2006 (27/1112083/05) - Interessado: WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-9/2008 (186626/08) - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-7/2006 (27/5112083/05) - Interessado: CLAUDIR ESTEVAM RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-1/2002 (01/704427/01) - Interessado: MARINETE QUIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-1/2007 (08/46/51155/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ CAMARGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-3/2011 (01/300739/11) - Interessado: ALEX CALDEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114215-5/2011 (01/601286/06) - Interessado: YONE MARIA CALDEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-2/2009 (03/10010832/08) - Interessado: ZULEIDE BITTENCOURT BOIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114306-9/2007 (27/159/2085/06) - Interessado: SERGIO PINTO DE JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-3/2007 (27/175/2085/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS FREITAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-8/2007 (08/142/51155/07) - Interessado: ALCIDES SOARES ROMÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114388-0/2012 (7842/12) - Interessado: LUIZ FRANCISCO AZZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-8/2009 (08/7251155/09) - Interessado: LEOPOLDO SERGIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-9/2009 (08/16051155/09) - Interessado: DAIL DE AGUIAR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114452-9/2013 (E-08/2211198/2010) - Interessado: LUCINAI GONÇALVES MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-3/2013 (E-08/220473/2008) - Interessado: RYTH DO CARMO DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114454-7/2013 (E-01/601698/2006) - Interessado: THEREZINHA MARIA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-8/2013 (E-03/10700420/2010) - Interessado: MARIA GONÇALVES FORTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-4/2013 (E-03/10502750/2012) - Interessado: CREUZA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114483-8/2013 (E-03/11403572/2012) - Interessado: EUNICE MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114491-5/2013 (E-03/10500019/2012) - Interessado: CACENILDA DOMINGUES CARDOSO BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114507-0/2013 (E-03/1730517/2006) - Interessado: MARIA GORETTE DE ALMEIDA TAVARES LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-4/2013 (E-01/600240/2001) - Interessado: MARIA NILZA DE CARRIELO DE BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-3/2013 (E-03/3326/2008) - Interessado: LETICIA ESPINDOLA DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-2/2013 (E-08/220976/2012) - Interessado: CARMEN LÚCIA TRINDADE VALE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-6/2013 (E-03/10900286/2004) - Interessado: RAQUEL PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-0/2013 (E-03/1730142/2007) - Interessado: DULCE CAMILO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-4/2008 (03/10003858/07) - Interessado: MARIA REGINA BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114556-1/2013 (E-03/1410184/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANCO DOS SANTOS NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114557-5/2013 (E-08/223042/2007) - Interessado: MARIA MARLY NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114558-9/2013 (E-03/10302952/2012) - Interessado: EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-2/2013 (E-03/10303079/2012) - Interessado: ELAINE SOARES PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114561-6/2013 (E-03/810719/2012) - Interessado: ALINE MARIA LESSA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-8/2013 (E-03/200472/2012) - Interessado: LIZZIE TEREZA PAES MOREIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-5/2013 (E-03/11001165/2012) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-9/2013 (E-03/11201861/2012) - Interessado: WALTER COSME BEVCTORI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114640-8/2013 (E-03/012/1107/2013) - Interessado: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114641-2/2013 (E-03/014/632/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114642-6/2013 (E-03/010/001385/2013) - Interessado: VERA MARIA CURVELLO STUDART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-0/2013 (E-03/015/825/2013) - Interessado: MARIA LUIZA ROCHA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-4/2013 (E-03/004/127/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114645-8/2013 (E-03/011/21/2013) - Interessado: IEDA MARIA COSTA BABO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114646-2/2013 (E-03/4010024/2011) - Interessado: NATALINA DUTRA MACEDO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-6/2013 (E-03/10300603/2009) - Interessado: RITA DE CASSIA GUIMARÃES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-0/2013 (E-01/601151/2006) - Interessado: EUGENIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-6/2013 (E-08/221459/2010) - Interessado: MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-0/2013 (E-03/1310478/2006) - Interessado: MARIA SANTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-4/2013 (E-08/221325/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-2/2009 (08/12751155/09) - Interessado: FRANCISCO DE SALES RUBEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114671-7/2013 (E-08/221902/2010) - Interessado: HELENA MALACARNE MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-1/2013 (E-08/221162/2011) - Interessado: SIRDELE RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114678-5/2013 (E-03/3310266/2010) - Interessado: MARLENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-9/2013 (E-08/222475/2008) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-8/2013 (E-08/221/328/2011) - Interessado: ROSILANE VIANA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114681-2/2013 (E-08/220419/2009) - Interessado: ELIZABETH MÔNICA ROSAS CARNEIRO ALMADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114682-6/2013 (E-03/007/1829/2013) - Interessado: MARIA LUIZA CASTRO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-0/2013 (E-03/8614059/2011) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA PAVAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-7/2013 (E-03/011/663/2013) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-0/2013 (E-08/220487/2009) - Interessado: DAYSE FERNANDES RODRIGUES MINUZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-7/2013 (E-08/220849/2012) - Interessado: ELIANE PINHO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-1/2013 (E-03/1210243/2009) - Interessado: CENY SACRAMENTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114897-1/2012 (01/302267/08) - Interessado: ELVIA GOMES FÉLIX MELCHIADES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-2/2009 (08/151155/09) - Interessado: JOÃO PAULO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-5/2013 (E-03/011/933/2013) - Interessado: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-9/2013 (E-03/014/1023/2013) - Interessado: ROSANGELA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-5/2013 (E-03/200523/2007) - Interessado: DALVA AQUINO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-4/2013 (E-03/015/381/2013) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115051-8/2013 (E-03/201302/2012) - Interessado: VERA LÚCIA RAMALHO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115052-2/2013 (E-03/1210224/2003) - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA BRAUNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-6/2013 (E-03/10203437/2006) - Interessado: REGINA MARIA EDUARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-0/2013 (E-03/202106/2005) - Interessado: LIUDMILA RANGEL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-4/2013 (E-03/004/1714/2013) - Interessado: WILZA TERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-6/2009 (01/301044/08) - Interessado: MARIA HELENA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115115-8/2012 (08/33151155/10) - Interessado: ISAC RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115120-3/2012 (08/24251155/10) - Interessado: GILBERTO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115121-7/2012 (27/8311160/11) - Interessado: ADILSON QUARESMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115125-3/2012 (08/31651155/10) - Interessado: PAULO MARIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115143-7/2013 (E-03/2900058/1997) - Interessado: MARIA RITA AVELLAR PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115144-1/2013 (E-03/012/1604/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-5/2013 (E-03/813605/2012) - Interessado: LIGIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-4/2013 (E-03/01/1607/2013) - Interessado: LUDIMAR DE MELLO LAMEIRINHAS LONGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-5/2013 (E-03/10400456/2010) - Interessado: NEIDE ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-1/2013 (E-03/010978/2009) - Interessado: ANA MARIA PIERI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115166-9/2013 (E-03/7710050/2006) - Interessado: SONIA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-3/2013 (E-03/1010039/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA ARAÚJO CHAGAS DO NASCIME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-7/2013 (E-03/011/1775/2013) - Interessado: RITA DE FÁTIMA MONTEIRO CAMOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-1/2013 (E-03/7131.943/09) - Interessado: HUGO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115170-0/2013 (E-03/810.020/2010) - Interessado: SIRTES CARVALHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-4/2013 (E-03/10.005596/2009) - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS XAVIER DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-2/2013 (E-03/6.810.145/2007) - Interessado: NEUZA ASSIS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-6/2013 (E-03/11200832/2006) - Interessado: CLEA PEREIRA SANT ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115177-8/2013 (E-03/10101374/2004) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ASSIS BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115178-2/2013 (E-03/1.410298/2009) - Interessado: JUÇARA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-0/2013 (E-08/221231/2008) - Interessado: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115234-2/2013 (E-03/4310194/1998) - Interessado: DAUREA BARBOSA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115238-8/2013 (E-03/810849/2012) - Interessado: MARIA ODETE PRATA PIRES DE RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115239-2/2013 (E-03/005/1184/2013) - Interessado: DAYSE MARY JUNQUEIRA MORETH MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-1/2013 (E-03/007/1308/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA TRINDADE PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-7/2013 (E-03/011/1110/2013) - Interessado: ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-6/2013 (E-03/002/1977/2013) - Interessado: ALAIDE GONÇALVES SEVERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115251-0/2013 (E-03/011/1341/2013) - Interessado: MARIA REGINA RAIDER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115253-8/2013 (E-03/007/954/13) - Interessado: JOÃO MARCOS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-4/2013 (E-03/2.310046/2009) - Interessado: MARLIS SANTIAGO CORREA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115258-8/2013 (E-03/10500116/2003) - Interessado: MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115259-2/2013 (E-03/10.900.060/2003) - Interessado: ILZA LIMA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115260-1/2013 (E-03/10.002.837/2003) - Interessado: NEIDE DRUMOND MOUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-5/2013 (E-03/10900842/2010) - Interessado: TANIA REGINA BARBOSA TANCREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-9/2013 (E-03/004/1934/2013) - Interessado: ALENITA BATISTA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-3/2013 (E-03/014/1056/2013) - Interessado: SIDNEIA NOGUEIRA DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115264-7/2013 (E-03/203147/2012) - Interessado: MARIA JURACY ZAMITH CESARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-5/2013 (E-03/010/001491/2013) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-5/2006 (01/603001/04) - Interessado: MARIO DO CARMO SANTANA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-3/2013 (E-03/002/337/2013) - Interessado: TERESA CRISTINA KLEINSORGEN DE S. MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115284-7/2013 (E-03/007/1274/2013) - Interessado: MARA RUBIA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-1/2013 (E-03/011/1645/2013) - Interessado: ANA RITA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-9/2013 (E-03/015/2036/2013) - Interessado: LEILA CRISTINA SOBRAL GOMES FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115288-3/2013 (E-03/004/2560/2013) - Interessado: RENATA KURY IZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115291-0/2013 (E-03/011/1678/2013) - Interessado: HELOISA HELENA FERREIRA CAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-4/2013 (E-08/221520/2007) - Interessado: LAURENY LEMOS LAMATIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115294-2/2013 (E-03/11002806/12) - Interessado: MARCIA MARIA DIAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115297-4/2013 (E-08/221039/2009) - Interessado: LÚCIA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-8/2013 (E-03/202574/2012) - Interessado: MARTA MARTINS SOFFIATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-7/2013 (E-03/013/731/2013) - Interessado: ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-9/2013 (E-03/015/347/2013) - Interessado: SHIRLEY LIMA LAMOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115324-3/2013 (E-03/003/503/2013) - Interessado: MARIA INÊS DE BARROS LIGIERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-7/2013 (E-03/10.000620/2006) - Interessado: CLEIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115334-8/2013 (E-03/7.410.073/2005) - Interessado: MARIA IMACULADA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-2/2013 (E-03/810.909/2007) - Interessado: SELMA PEREIRA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-4/2013 (E-03/1730128/2007) - Interessado: CARMEN DOLORES BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-7/2013 (E-03/7130.502/2007) - Interessado: JORGE ESPERANDIO DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-5/2013 (E-03/7131.240/06) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115344-3/2013 (E-03/10102688/2006) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ROSA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-7/2013 (E-03/10100362/2012) - Interessado: ROSELEA SOHR CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-5/2013 (E-03/003/1038/2013) - Interessado: NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115363-9/2013 (E-03/016/1710/2013) - Interessado: WALDIR NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-3/2013 (E-08/220135/2010) - Interessado: MARIA JOSE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-1/2013 (E-03/10001248/2004) - Interessado: SUELY ALVES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-7/2013 (E-03/10100429/2012) - Interessado: DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115428-5/2013 (E-03/07487/95) - Interessado: JUREMA CORREA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115430-8/2013 (E-03/011/289/2013) - Interessado: ROSANA MELLO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115432-6/2013 (E-03/10201994/05) - Interessado: MARIA LÚCIA ANESIO ABRAHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115435-8/2013 (E-03/8612459/2011) - Interessado: ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115438-0/2013 (E-03/10.302.437/12) - Interessado: MARIA APARECIDA BASTOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115441-7/2013 (E-03/012/387/2013) - Interessado: MARIA ANTONIETA ALMEIDA DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115459-4/2013 (E-03/10802084*2012) - Interessado: LEILA MARIA DE OLIVEIRA TAMAKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-7/2013 (E-03/10104882/2010) - Interessado: CONSUELO MENDES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-1/2013 (E-08/221733/2008) - Interessado: CATIA VALERIA DA SILVA BASTOS BITENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-2/2013 (E-03/012/56/2013) - Interessado: ANGELA MARIA CARPI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-6/2013 (E-03/811222/2011) - Interessado: NEUZY MACHADO PINA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115473-0/2013 (E-08/221648/2010) - Interessado: SUELI LISBOA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-4/2013 (E03/10.004281/2012) - Interessado: CÉLIA GOMES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115475-8/2013 (E-08/220774/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS HORACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-2/2013 (E-03/10100067/2012) - Interessado: CÉLIA FARIA VECCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115477-6/2013 (E-03/10102339/2011) - Interessado: ELISABETH DE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-4/2013 (E-03/10700486/2007) - Interessado: MARIALVA PERES DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-3/2013 (E-03/812.920/2012) - Interessado: MARIZA NIGRO MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-7/2013 (E-03/01/1627/2013) - Interessado: ELKA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-1/2013 (E-03/10201021/03) - Interessado: THEREZINHA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-9/2013 (E-03/3410.030/2001) - Interessado: CLEUSA WERNECH TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-3/2013 (E-08/221.014/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115486-7/2013 (E-03/202545/2012) - Interessado: IZABEL DA SILVEIRA LOBO VINOLO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-1/2013 (E-03/005/464/2013) - Interessado: MARILIA XAVIER PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-5/2013 (E-03/10.001030/2007) - Interessado: NEIDE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-9/2013 (E-03/2210487/2008) - Interessado: EINY FONSECA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-8/2013 (E-03/2010104/2006) - Interessado: AGOSTINHA NAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115491-2/2013 (E-03/7130.737/2004) - Interessado: GERSONITA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115492-6/2013 (E-03/10400615/2010) - Interessado: ROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-0/2013 (E-03/11202890/04) - Interessado: ELIZABETH MIRANDA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115498-0/2013 (E-03/6900870/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-3/2013 (E-03/10.300.140/06) - Interessado: MARINICE COUTINHO DE QUEIROZ CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115505-9/2013 (E-03/813.343/2012) - Interessado: ROSANGELA FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-3/2013 (E-03/001/5067/2013) - Interessado: DECIO JOSE RANGEL DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-7/2013 (E-03/1701854/96) - Interessado: GENILCE DAS DORES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115508-1/2013 (E-03/6710078/2006) - Interessado: SELMA CHAVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115509-5/2013 (E-03/1210035/2006) - Interessado: MARIA HELENA REZENDE MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-4/2013 (E-03/002/395/2013) - Interessado: LUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-8/2013 (E-03/007/1356/2013) - Interessado: SANDRA MARIA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115531-3/2007 (27/0022/3449/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115547-2/2007 (27/01642083/05) - Interessado: CESAR DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115549-0/2007 (27/00862085/06) - Interessado: JULIO CESAR VALERIANO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115549-5/2013 (E03/7910337/2005) - Interessado: CIBELE MARIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-4/2013 (E03/202925/2012) - Interessado: MONICA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-8/2013 (E-03/014/1111/2013) - Interessado: SUELY XAVIER DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-8/2013 (E-08/220416/2009) - Interessado: MARIA HELIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-0/2013 (E-03/11203021/2012) - Interessado: VALERIA DE SOUZA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-2/2012 (01/301319/12) - Interessado: TERESINHA GUIDA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-4/2013 (E-03/11200597/2012) - Interessado: LEIZA BORGES DE LEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115576-6/2012 (01/601253/88) - Interessado: DALVO PEREIRA BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115576-8/2013 (E-03/10001892/2012) - Interessado: CICERA LIMA DE ALENCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115577-2/2013 (E-03/2610070/2004) - Interessado: EMILIA DE SOUZA MOULIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-6/2013 (E-03/10000537/2004) - Interessado: GLÓRIA PEREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-8/2007 (27/0023/3449/2003) - Interessado: JOSE DAUNILIO SHUMACKER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-3/2013 (E-03/007/1303/2013) - Interessado: MARTA LÚCIA CABRAL CAMBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-2/2007 (27/0530/2083/2005) - Interessado: CÉLIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-7/2013 (E-03/2310831/2005) - Interessado: MARGARET SUELY DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115583-1/2013 (E-03/10900346/2006) - Interessado: GECILDA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-5/2013 (E-03/10002163/2003) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-6/2013 (E-03/10202188/2003) - Interessado: LÚCIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115600-5/2013 (E-03/10900648/2006) - Interessado: LENI DA COSTA TELLES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115601-9/2013 (E-03/10101355/2012) - Interessado: MARGARETH HENRIQUE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-3/2013 (E-03/005/1349/2013) - Interessado: RAILDA LEITE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-1/2013 (E-03/7130488/2007) - Interessado: FÁTIMA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-9/2013 (E-03/012/577/2013) - Interessado: GERSON JOSE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115610-8/2012 (01/602067/00) - Interessado: MARIA THEREZA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-9/2013 (E-03/003/005/553/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115646-9/2013 (E-03/012/575/2013) - Interessado: MARILUCE FENO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-9/2012 (01/301963/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO GOMES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-1/2013 (E-03/014/499/2013) - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-0/2013 (E-03/100988/2004) - Interessado: SADY CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-9/2008 (08/14151155/08) - Interessado: ADELINO VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-2/2013 (E-03/004/1142/2013) - Interessado: ELIANE ABREU CABREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-4/2013 (E-01/602422/2000) - Interessado: EUNICE SOBRAL DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115659-6/2013 (03/10010950/2008) - Interessado: SEBASTIÃO SILVERIO PRIVAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-2/2008 (08/10751155/08) - Interessado: VALCI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-3/2012 (01/300740/12) - Interessado: JOSE ALBAGLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-6/2008 (08/10551155/08) - Interessado: ALQUEDIR DA SILVA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115730-6/2013 (E-03/10100535/2012) - Interessado: MARIA REGINA GONÇALVES RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115735-6/2013 (E-03/001/7637/2013) - Interessado: MARLY LEMOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-6/2013 (E-03/10100516/2011) - Interessado: NILZA MARIA GARRIDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-4/2013 (E-03/10401705/2012) - Interessado: MARIANGELA AMARAL DE C. TOSCHI VENERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-8/2013 (E-03/10801495/2012) - Interessado: MARTA PEREIRA LACERDA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115775-6/2013 (E-03/10100759/2011) - Interessado: LENIRA DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-8/2013 (E-08/221870/2010) - Interessado: TERESA DE JESUS CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-2/2013 (E-03/005/612/2013) - Interessado: DANIEL FÉLIX DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-1/2013 (E-03/11200545/2008) - Interessado: JORGE FONTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-9/2013 (E-03/004/1314/2013) - Interessado: ADEMILDA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-3/2012 (21/936063/11) - Interessado: JOSE DAS CHAGAS MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-0/2013 (E-03/10103320/2012) - Interessado: ACEMIR DUARTE PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-6/2013 (E-03/11300105/1997) - Interessado: MARIZAURA COELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115839-8/2013 (E-03/10406724/2008) - Interessado: MARIA MADALENA SOARES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-5/2010 (08/222409/08) - Interessado: JOÃO BATISTA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-5/2013 (E-03/2610251/2007) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-7/2013 (E-03/7710047/2007) - Interessado: SILOE GONÇALVES CANELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-3/2013 (E-03/010/000920/2013) - Interessado: MARISA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-1/2008 (08/9051155/08) - Interessado: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-5/2008 (08/8651155/08) - Interessado: JOSE MARIA BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-0/2013 (E-03/10500323/2010) - Interessado: DOROTHY NASCIMENTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-7/2009 (118419/09) - Interessado: JOÃO JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-0/2009 (36395/09) - Interessado: ROGÉRIO DE ANDRADE FRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-1/2012 (01/300743/12) - Interessado: ZÉLIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-5/2013 (E-08/220114/2011) - Interessado: IRAD DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116205-8/2013 (E-03/001/6033/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116218-5/2013 (E-03/202795/2006) - Interessado: CARMEN ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116223-0/2013 (E-03/4910080/2006) - Interessado: KATIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116227-6/2013 (E-03/2610233/2006) - Interessado: BALBINA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116235-3/2013 (03/10400496/2006) - Interessado: JOSE NETO ALVES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116236-7/2013 (03/8610716/2003) - Interessado: WALTER JORGE LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-1/2013 (03/10600367/2010) - Interessado: MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-9/2013 (E-03/10002753/2006) - Interessado: OSMARINA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-6/2013 (E-03/2810016/97) - Interessado: LEDA MARIA GONÇALVES CABO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-2/2013 (E-08/222041/2007) - Interessado: MARIA DA GRAÇA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-6/2013 (E-03/1730266/06) - Interessado: ROZELY ESPINOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116292-1/2013 (E-08/221846/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERTINO JORGE VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116299-8/2009 (08/21751155/09) - Interessado: MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116307-2/2013 (03/10300222/2011) - Interessado: UEIMAN DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116309-0/2013 (03/10900935/2010) - Interessado: DOCENEA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116311-3/2013 (01/602376/00) - Interessado: NEUZA PULQUERIA CÂNDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116313-1/2013 (03/0081471/2013) - Interessado: MARIA TERESA RIBEIRO PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116314-5/2013 (03/0031985/13) - Interessado: SEDINA DE CASSIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116316-3/2013 (03/0042900/2013) - Interessado: MARLY KELIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116319-5/2013 (03/8610894/10) - Interessado: ANA MARIA CARVALHO MONDAINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116321-8/2013 (E-03/202453/03) - Interessado: GERCI PEREIRA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116322-2/2013 (E-03/0121693/2013) - Interessado: MARIANA DO CARMO DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116324-0/2013 (E-03/0121808/2013) - Interessado: MARIZE ABREU DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116326-8/2013 (E-03/814538/2012) - Interessado: ELIANE COSTA MEDINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116348-6/2013 (E-03/5410118/2004) - Interessado: NAZARET DA SILVA NICOLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116349-0/2013 (E-03/8610908/04) - Interessado: IVANI MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116351-3/2013 (E-03/10102111/09) - Interessado: AURORA TEIXEIRA DO COUTO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116352-7/2013 (E-03/016/2468/13) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116383-0/2010 (08/43551155/09) - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SENA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116389-4/2010 (08/1054455/10) - Interessado: WUILLAN WUILLDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116406-4/2013 (E-03/813.257/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116407-8/2013 (E-03/002/174/2013) - Interessado: SERGIO AUGUSTO DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116408-2/2013 (E-03/107/03453/2012) - Interessado: ELIANE GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116409-6/2013 (E-03/10.502/809/2012) - Interessado: VALMINÉA SILVA DA COSTA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116410-5/2013 (E-03/814/638/2011) - Interessado: ELIZETE GOMES MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116411-9/2013 (E-03/007/35/2013) - Interessado: MARCIA VALE MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116412-3/2013 (E-03/011/317/2013) - Interessado: SULAMITA ELIZA FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116414-1/2013 (E-03/011/317/2008) - Interessado: ROSILEIDE MARIA SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116415-5/2013 (E-03/10.302/258/2012) - Interessado: IVANIR DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116424-0/2010 (08/32451155/08) - Interessado: JORGE FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116426-8/2010 (08/14751155/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116442-8/2013 (E-08/221335/2010) - Interessado: ROSANGELA PIRES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-0/2010 (08/10551155/09) - Interessado: JULIO CESAR BENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116463-2/2013 (E-03/811735/2011) - Interessado: IVONE ZOZINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116464-0/2010 (08/24551155/09) - Interessado: JAILDO DOS SANTOS POGGIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116464-6/2013 (E-03/7131301/2009) - Interessado: NADJA MARIA LAGE FEITOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116465-0/2013 (E-03/10100820/2012) - Interessado: ROGERIA FROES RAPOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116470-5/2013 (E-03/10106460/2009) - Interessado: SONIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116479-1/2013 (E-03/1700684/1997) - Interessado: MARIA JOCENIR ROCHA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-4/2013 (E-03/11001612/2004) - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116483-2/2013 (E-03/1730284/1999) - Interessado: JOSILEIA PESSANHA QUITETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116518-2/2009 (08/4451155/09) - Interessado: MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-4/2010 (08/1851155/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIDAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-1/2009 (08/23251155/09) - Interessado: JORGE LUIZ MOURA NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116544-2/2013 (03/10003927/2010) - Interessado: NILDA MELO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116552-9/2013 (E-03/9701/2012) - Interessado: DILEA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116554-5/2012 (01/302320/11) - Interessado: TELMA ELAINE XAVIER RUBERT SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-9/2013 (E-03/10203937/05) - Interessado: EFIGENIA VICENTE DA SILVA MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-7/2013 (E-03/2610268/99) - Interessado: MARIA ELENA PRIMO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116589-6/2010 (01/302508/08) - Interessado: MARA REGINA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116724-8/2010 (08/23451155/09) - Interessado: CELSO LUIZ ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-0/2011 (01/300812/11) - Interessado: ANNA MARIA VIANNA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117268-5/2012 (08/25051155/10) - Interessado: FABIO CHIGRES KUSCHNIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-6/2011 (01/301101/11) - Interessado: ELZA ALVES DE AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117882-7/2012 (01/302584/11) - Interessado: EDILEUZA SANTANA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117902-3/2012 (01/302381/11) - Interessado: ERNESTINO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118098-5/2012 (03/3610419/05) - Interessado: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118099-9/2012 (01/301732/11) - Interessado: ANTONIO DO NASCIMENTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118141-8/2012 (03/200942/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO BERNABE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118143-6/2012 (01/301578/11) - Interessado: ENI FERNANDES BERNABE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118467-0/2012 (21/934031/12) - Interessado: JOSE DE RIBAMAR SERRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118581-3/2009 (70901/08) - Interessado: TARCISIO SEBASTIÃO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118947-0/2012 (01/601919/00) - Interessado: EMANUEL CARLOS NASCIMENTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119105-9/2011 (01/300370/11) - Interessado: MARIA DO CARMO SARDINHA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119114-0/2011 (01/310049/10) - Interessado: SUELY BERSOT GALDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119419-1/2009 (08/33551155/08) - Interessado: ANDERSON MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119454-0/2012 (01/308104/10) - Interessado: GILDA MATINS FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119469-5/2012 (01/301586/11) - Interessado: MARIA ELISA PAIVA FEITOSA DE AZEVEDO CUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119470-4/2012 (03/28467/94) - Interessado: MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120519-3/1994 (01/710959/94) - Interessado: MARIA GENI TORRES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121670-0/2011 (01/301218/11) - Interessado: VALBER JACOB HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121671-4/2011 (01/304476/78) - Interessado: VOLMAR HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121963-5/2011 (01/301085/11) - Interessado: ARI BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122002-4/2011 (01/300439/11) - Interessado: HILDEMIRIA SORIANO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122023-8/2011 (01/301160/11) - Interessado: MANOELA OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122345-4/2011 (01/309833/10) - Interessado: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125173-0/2011 (01/301880/08) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127917-8/2011 (01/301507/11) - Interessado: LENI COSTA CAPISTANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128397-9/2011 (01/300824/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128400-2/2011 (01/301593/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128829-2/2011 (580/11) - Interessado: SUELI LOPES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130314-3/2011 (01/307660/10) - Interessado: MARIA DAS DORES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130519-5/2011 (01/300425/11) - Interessado: DAVAIR MANOELINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131017-4/2011 (01/307449/10) - Interessado: EVARISTO DA ROCHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131142-5/2011 (01/302926/08) - Interessado: HILDA SGARBI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131191-6/2011 (01/300006/11) - Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131477-8/2011 (7783/11) - Interessado: ALVINO JERONIMO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131822-7/2011 (01/301779/11) - Interessado: MARIA APARECIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132225-0/2011 (01/301044/11) - Interessado: MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132576-7/2011 (03/10002916/11) - Interessado: BERNADETE LICINIO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133463-1/2011 (01/300485/11) - Interessados: WILSON GAMA DA SILVA, JOÃO ARTHUR PEÇANHA GAMA DA SILVA, RODOLPHO WILSON PEÇANHA GAMA DA SILVA, VICTORIA AMANDA PEÇANHA GAMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133464-5/2011 (01/601759/04) - Interessado: MIRTHES DE OLIVEIRA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-3/1997 (1094/96) - Interessado: THELMA RAMOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-5/2001 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-8/2011 (04/205/10) - Interessado: ANNA MARIA ALMEIDA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-4/2009 (04/3302/07) - Interessado: MARCIA MOLINA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-1/2009 - Interessados: LEONARDO ARAUJO GOMES, RAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA, MARCELL POURBAIX M. GUIMARÃES, LEONARDO PIRES GOMES, CASSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA, VALERIA FARIA PINHEIRO, JOSELI DA SILVA GOMES, ÉRICA VIEIRA MORAES, ADRIANA BARCELOS LIMA DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA MEDEIROS DURÇO, GABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES, VINÍCIUS DIEGO AZEVEDO CARDOZO, DIEGO DUARTE VIEIRA, DHIEGO DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO RODRIGO SERRA SANTARÉM, ADELINE RIBEIRO DE SOUZA, VANESSA TAVARES MATTAR, LIANDRA VIEIRA MORAES, MONIQUE SILVA SIQUEIRA, CRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO, ELIZANGELA SILVA SIMIÃO, ARTUR FONTES DE SOUZA, SAMY GEORGE PEREIRA MATTAR, ABEL PEREIRA AFONSO JUNIOR, MARCOS VINICIUS MORETO GOMES, CLOVIS BASTOS DE MATTOS, LUCIANO REIS DA COSTA, TATIANE RODRIGUES DIAS FERREIRA, UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR, CARLOS WILLIAM MAIA DE OLIVEIRA RAPOZO, LUIS GUSTAVO AZEVEDO AMARAL, FRANCINE PERES FERRAZ, REINALDO GUIDA DA SILVA, SIMONE DE CASTRO PENA VILA CARDOZO, TONY ROGER ARAÚJO FÉLIX, RANIELE LYRIO DALTO, LIZ DA SILVA COSTA, ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO, VALERIA MARTINS MESSIAS, GABRIEL DELSO FERREIRA GONÇALVES, MÁRCIO ANDRÉ LÉO BARRETO, FERNANDO AUGUSTO CRESPO WETTERLING, ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO, ERILDO PALMARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE PAULA FERREIRA, ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA, RENATO DA CUNHA ALONSO, DANILO DE SOUZA PINTO SILVA, MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO, ALBERTO DE LIMA SIGMARINGA PESSANHA, FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ MIRANDA CÔRTES NETO, MARCELO MESSIAS DE SOUZA, WILLIAN DA SILVA GOMES, FABIANO FERNANDES WERNECK, TIAGO FARIA PORTO, JOSÉ ROBERTO RUYZ BARRETO, FERNANDO DA SILVA PENNA, WANDERLEY GONCALVES JUNIOR, BRUNO FRANÇA BERRIEL, ELEZIEL LEITE, THIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO, IVAN FERREIRA DE MELO, JEREMIAS DA SILVA AZEREDO, JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA CASTRO, STELIANO DE SOUZA BARCELOS, EDUARDO SOUZA PINTO, KELY PATRICIA ALVARENGA CARNEIRO FÉLIX, RAQUEL MURY DE AQUINO, RENATA DE LACERDA SANTIAGO, TATIANA RIBEIRO DA SILVA, MÔNICA FERNANDES NOGUEIRA NEVES, LÚCIA HELENA PIRES PIERROUT, RANGELITA RANGEL DO COUTO, MIRELLY SILVA MANHÃES, ALONSO LOPES DA SILVA, NILCILENE DE MATTOS PINTO, MASTTRANGELLO ROCHA SOARES, JOCILENE DE ANDRADE PAULA, JULIANA ROSA NEVES, FELIPE CRESPO DO COUTO, PATRICIA DOS SANTOS MACEDO, UDERLÂNIA DE OLIVEIRA BARROS, FERNANDA DE ARAÚJO STELLET DE OLIVEIRA, MAURICIU MALAFAIA RIBEIRO, LUCIANI PINTO FARIA, PAULO ROGÉRIO ANTUNES DA COSTA, ELIANA FERREIRA DIAS, ANDRÉ ESPÉCIE DE MELLO, ANDREA GONÇALVES PACHECO PENNA, HELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA, GENIMARIO AMARAL DE FREITAS, JOEL MENEZES JUNIOR, SILMAR PIRES PIERROUT, ELIANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, ADILSON AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR, MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, LUIZ ANTÔNIO MIGUEL BERNARDINO, LEANDRO RAMOS SOARES, SAMUEL DA SILVA BARCELOS, MAURILIO CONTILDES VIEIRA, SIDNEY COSTA MIRANDA, ANDRÉ PONTES DE SOUZA, WELITON DOS SANTOS FREZ, JOSE ANTONIO SOUTO COSTA, JOSE MARCONDES PEREIRA ESCALA, ANDERSON VIEIRA BEIRAL, JUSCELINO DE SOUZA OLIVEIRA, LUCIANO CAMPOS FARIA, ELIEZIO SERPA LOPES, GUSTAVO DE SOUZA MEDEIROS, MARLUS BERNARD BARCELOS, MAURICIO FREITAS MARTINS, WELLINGTON MENEZES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GOMES FONTES, JOSE MARIA COSTA CABREIRA, DANIEL DOS SANTOS FERREIRA, ISRAEL FIGUEIRA MIOTI, LUIS FERNANDO MARQUES GRAÇA, SILVANO NAVEGA SANTANA SILVA, ISRAEL OUROFINO MACHADO, FRANCISCO CARLOS ALVES PESSANHA, RÔMULO DE SOUZA ANACLETO, GILBERTO NUNES DAMASCENO, MATHEUS DA SILVA CRESPO, ELCIMAR JARDIM DE ALVARENGA, ITAMAR GONÇALVES JUNIOR, DARLI BASTOS INÁCIO, KAYO JOSE GIRÃO G. DE LIMA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE TELLES DE MENEZES, FLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO, JOSÉ EDUARDO AMARAL RODRIGUES, EDERSON MEDEIROS GUIMARÃES, RODRIGO PEREIRA GARCIA, ALESANDRO GOMES DE OLIVEIRA, PABLO DOS SANTOS SILVEIRA, JOELSON ESCALA RIBEIRO, NATANAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO, DENIVALDO DE SOUZA VIANNA, ALEXANDRE LOPES DE MORAES, ROBINSON PEREIRA MEDEIROS, NILSOMAR FONTOURA FERREIRA, FLAVIO DONATO DOS SANTOS, JAILSON TEIXEIRA CLEMENTE, WILTON MACHADO COELHO, LUCIANO FIGUEIRA DE MELO, WELLINGTON RODRIGUES GOUDARD, JONAS RIBEIRO CARLOS, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON, JOÃO JOSÉ WILLEMEN SOUZA, RAPHAEL SEBASTIÃO PEREIRA, MARCOS SUEL DA SILVA ALVARENGA, LUCAS LARRUBIA PERES, ENILDA PINHEIRO PIEDADE DA SILVA, JOSE VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-8/2012 (368/11) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO COELHO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-1/2011 - Interessado: PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-7/2013 (07477/12) - Interessado: VINCENZO BELLIZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES LIMA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-5/2010 (2009/09/448) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-2/2012 (047/12) - Interessado: WANIA HELENA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-2/2012 (049/12) - Interessado: ELISÂNGELA CORREIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-9/2011 (10/1306/2010) - Interessado: CLEIDE SABARA DE SOUZA BARBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-6/2012 - Interessado: IRANI RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-0/2007 - Interessado: TATYANA AGUIAR MOREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-0/2009 (2008/09/1968) - Interessado: FILICIA MARIA LIMA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-0/2012 - Interessado: PATRICIA ROBERTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-9/2005 - Interessado: ALCENDINO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-3/2005 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-7/2005 - Interessado: FABIO COELHO INOCENDIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-1/2005 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-5/2005 - Interessado: MAURO COELHO INOCENCIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-4/2005 - Interessado: ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-8/2005 - Interessado: MARIA ELIANE DE ABREU LEAL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-2/2005 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-6/2005 - Interessado: LILIA MARIA ALVES GUIMARÃES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-0/2005 - Interessado: FERNANDO DE PAULO SARCHIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-4/2005 - Interessado: OSVALDINO WELLERSON - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-8/2005 - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE F. BARROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-2/2005 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-6/2005 - Interessado: AVIO DE FIGUEIREDO BRASIL FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-9/2005 - Interessado: CESAR DE LACERDA RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-3/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DUARTE RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-7/2005 - Interessado: JOSEMAR BARTOLOMEU DE LIMA DANTAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-1/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-5/2005 - Interessado: ROBERTO GUEDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-9/2005 - Interessado: UBIRAJARA J T HONORATO RODRIGUES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-3/2005 - Interessado: WAGNER COELHO SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-7/2005 - Interessado: ANA CARLA HOLAK - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-1/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA SIERRA MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-5/2005 - Interessado: ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-4/2005 - Interessado: DANIELE AMÂNCIO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-8/2005 - Interessado: FLAVIO DA CRUZ RESENDE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-2/2005 - Interessado: KATIA REGINA MORAES VIZEU - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-6/2005 - Interessado: LILIAN SALGADO DE AGUIAR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-0/2005 - Interessado: LUCIANE FLORIANO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-4/2005 - Interessado: LUCIANE SANTANA CARDOSO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-6/2005 - Interessado: MARIA LUIZA NUNES DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-0/2005 - Interessado: MARIANGELA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-9/2005 - Interessado: PRISCILA GERALDO SERAFIM - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-7/2009 (126/08) - Interessado: ATIHE AGUIAR DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-3/2005 - Interessado: RAQUEL MAGALHÃES GUIMARÃES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-7/2005 - Interessado: RENATA APARECIDA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-1/2005 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-5/2005 - Interessado: VERONICA DE CASSIA MOURAO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-9/2005 - Interessado: TATIANA AGUIAR MOREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-3/2005 - Interessado: RODRIGO SIMÕES L S DIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-1/2005 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-5/2005 - Interessado: ERALDO LUÍS C MOTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-4/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PONTES FAGUNDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-2/2005 - Interessado: ROGÉRIO CALDAS VAZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-6/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-0/2005 - Interessado: ALESSANDRO C BOUZADA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-4/2005 - Interessado: VERONICA CASTILHO BERNARDES FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-8/2005 - Interessado: CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-2/2005 - Interessado: MICHELE FONSECA C MAIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-6/2005 - Interessado: LUÍS EMANUEL C ANDRADE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-0/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES MACHADO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-5/2005 - Interessado: MARCELO CRUZICK DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-9/2005 - Interessado: MARIA ELISA PINTO COLEN - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-3/2005 - Interessado: MARIO CESAR DA ROSA MIGUEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-7/2005 - Interessado: PATRICIA RHEIN BARROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-1/2005 - Interessado: ANDERSON COELHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-5/2005 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-3/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-7/2005 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NOGUEIRA DE LACERDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-1/2005 - Interessado: CLOVIS MAURÍCIO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-0/2005 - Interessado: DANIELA FIGUEIREDO FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-8/2005 - Interessado: DEBORA VAZ CASTILHO DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-2/2005 - Interessado: DUILIO TERZELLA NETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-6/2005 - Interessado: LEONARDO PEREIRA VASCONCELOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-0/2005 - Interessado: MARCOS CALDAS VAZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-4/2005 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-2/2005 - Interessado: RERICA CARVALHO ALVES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-6/2005 - Interessado: SIMONE FERNANDES FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-5/2005 - Interessado: THAIS SALGADO BRANDÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-9/2005 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES PINHEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-3/2005 - Interessado: VINICIUS COELHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-7/2005 - Interessado: EDSON DA SILVA SOARES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-5/2005 - Interessado: ANGELA CRISTINA BRESCIANI DIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-7/2005 - Interessado: BIANCA DA SILVA FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-0/2005 - Interessado: CLARICE PEREIRA DE SOUZA SANTANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-4/2005 - Interessado: DENIS PEREIRA MENDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-6/2005 - Interessado: DIEGO PONTES LEAL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-0/2005 - Interessado: GISELI ALVES LAMEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-4/2005 - Interessado: JEFFERSON MARTINS ESTEVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-8/2005 - Interessado: LYGIA MARIA QUEIROZ DANTAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-2/2005 - Interessado: MARIA LUISA GOMES DA SILVA FREDERICO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-6/2005 - Interessado: QUEZIA OLIVEIRA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-3/2005 - Interessado: ROBERTA SILVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-7/2005 - Interessado: TAIS DO AMARAL OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-5/2005 - Interessado: TANIA LÚCIA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-3/2005 - Interessado: TELMA LÚCIA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-7/2011 - Interessado: CLÁUDIA FONSECA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-2/2009 (310/121/09) - Interessado: DERLY NOVAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-5/2012 (101/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-0/2011 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-6/2011 - Interessado: VINICIUS CAETANA GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-3/2011 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-9/2011 - Interessado: ALDACY LAVES DE BRITO ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-3/2011 - Interessado: VITORIA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-8/2011 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-4/2011 - Interessado: MARCIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-6/2011 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-7/2011 - Interessado: ABILANDE MARIA SANTOS DAMASCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-9/2011 - Interessado: ALEX MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-4/2011 - Interessado: CAMILA LAURIANO BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/2011 - Interessado: VERA LÚCIA NELES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-7/2011 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-9/2011 - Interessado: PAULA CAMPOS DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-6/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA MEIRELLES LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-8/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-4/2011 - Interessado: ROSANE FERREIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-8/2011 - Interessado: FAUSTO BARROSO DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-2/2011 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-1/2011 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-5/2011 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-3/2011 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-5/2011 - Interessado: NILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-7/2011 - Interessado: KELI ANDERSEN SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-6/2011 - Interessado: LELIA DINO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-0/2011 - Interessado: ALINE BEZERRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-8/2011 - Interessado: RAPHAEL COSTA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-2/2011 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA COSINHA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-5/2011 - Interessado: NARA CRISTINA DE LUCENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-9/2011 - Interessado: CRISTIANE PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-3/2011 - Interessado: FLAVIA GOMES DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-1/2011 - Interessado: PEDRO PAULO MELO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-5/2011 - Interessado: JACIARA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-9/2011 - Interessado: TATIANA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-7/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MOREIRA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-6/2011 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-4/2011 - Interessado: CARLA DE SOUZA BEM CHINELLATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-8/2011 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-2/2011 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-6/2011 - Interessado: DANIELLE APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-2/2011 - Interessado: CASSIO BRAYNER MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-5/2011 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-3/2011 - Interessado: ELAINE FREIRE ANANIAS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-7/2011 - Interessado: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-1/2011 - Interessado: EZEQUIAS SOUZA THOMÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-9/2011 - Interessado: RENATA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-3/2011 - Interessado: ANTONIO SANTANA DE CASTRO FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-6/2011 - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-0/2011 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-2/2011 - Interessado: CHARLES ANDREZA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-6/2011 - Interessado: WELLINGTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-5/2012 (089/12) - Interessado: JOSE PEDRO THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-8/2011 - Interessado: EDSON LUÍS MATHEUS DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-2/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO VAZ LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-6/2011 - Interessado: MONIQUE VANDERLEI SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-0/2011 - Interessado: VIVIANE NOGUEIRA GOIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-8/2011 - Interessado: LEANDRO SILVA MASSUCATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-7/2011 - Interessado: ÁLVARO MONTES PENHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-9/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BARREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-6/2010 (288/09) - Interessado: AUTA DOS SANTOS LAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-9/2011 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA GINDER GOUVEIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-6/2011 - Interessado: JIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-0/2011 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-1/2011 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-7/2011 (024/11) - Interessado: ODILIA RODRIGUES ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-5/2011 (064/11) - Interessado: CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-0/2011 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-3/2011 - Interessado: JOSE ROBERTO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-3/2009 - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, RICARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-1/2011 - Interessado: SHYRSLE GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-5/2011 - Interessado: SAMARA MAURÍCIO DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-9/2011 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES LINHARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-3/2011 - Interessado: PATRÍCIA VENÂNCIO RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-7/2011 - Interessado: JECIMAR DE SOUZA BORGES MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-6/2011 - Interessado: AMANDA JOVINO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-0/2011 - Interessado: VERÔNICA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-3/2011 (086/11) - Interessado: JOEL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-4/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-8/2013 (296/2012) - Interessado: GEORGINA HELENA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-5/2011 - Interessado: JULIENE DE CARVALHO CORDEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-2/2011 - Interessado: SIMONE VIZEU MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-2/2013 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-8/1998 (5079/97) - Interessado: MARIA APARECIDA CASTRO AROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-4/2009 - Interessado: RENATA DUARTE LINHARES MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-6/2009 - Interessado: FABRIZIA PIMENTEL VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-0/2009 - Interessado: JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-8/2009 - Interessado: KISSILA ESTEPHANELI E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-4/2012 - Interessado: ANA SILVIA DE ABREU DIAS GUILHERME - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-8/2012 - Interessado: JACQUELINE ROSALINA RAMOS VERGILIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA NEIBAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-4/2012 - Interessado: MAYARA DA COSTA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-8/2012 - Interessado: ANA P. S. P. ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-5/2012 - Interessado: VERONICA BADARO DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-5/2009 - Interessado: RENATA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-9/2009 - Interessado: MARCIA DE CASTRO TORRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-2/2009 - Interessado: ERICA CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-6/2009 - Interessado: SUMAIA ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-5/2012 - Interessado: MARCILENE ALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-0/2009 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-4/2009 - Interessado: MARIA DOLORES DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-8/2009 - Interessado: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-7/2012 - Interessado: DEBORA MIRIAM OLIVEIRA N. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-2/2009 - Interessado: CAMILA SOUZA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-6/2009 - Interessado: MARIANA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-0/2009 - Interessado: DULCINEIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-2/2012 - Interessado: SUZANE PEREIRA BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-2/2012 - Interessado: SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DO NASCIMENTO LAGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-3/2012 - Interessado: CLAUDIA HELENA DA SILVA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-1/2012 - Interessado: PALOMA COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-8/2013 (00468/2012-03) - Interessado: SILVANA CESAR GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-6/2012 - Interessado: THALITA CRISTINA LEÃO MOLINA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-4/2012 - Interessado: NATHALIA NAGARI MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-8/2012 - Interessado: DILANE FERREIRA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-3/2012 - Interessado: MICHELE LUZIA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-5/2012 - Interessado: KARINE DA VITORIA LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-3/2012 - Interessado: SHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-2/2012 - Interessado: VERA RODRIGUES SARAIVA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-6/2012 - Interessado: ROSIMERE BRAZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-0/2012 - Interessado: LUCINEIA MARIA DE OLIVEIRA KNUPP - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-4/2012 - Interessado: MARCIA BISPO DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-2/2012 - Interessado: LEILAINE BATISTA LUCIO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-0/2012 - Interessado: DANIELE CARDOSO FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-4/2012 - Interessado: DIOGO COUTINHO SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-8/2012 - Interessado: DAYANE PIRES LAURO AMARAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-7/2012 - Interessado: WEIDY ROZENDO CLEMENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-5/2012 - Interessado: ANAJARA RIBEIRO DE MELO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-7/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA PEREIRA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-5/2012 - Interessado: LEYDIANE MARENDAZ MOREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-2/2012 - Interessado: CRISTIELLY DA CONCEIÇÃO CASTELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-0/2012 - Interessado: ELIZABETE MALAQUIAS DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-8/2012 - Interessado: CATIA RODRIGUES FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-2/2012 - Interessado: DAIANA DOS SANTOS CURSINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-4/2012 - Interessado: JESSICA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-3/2012 - Interessado: CAMILA RIBEIRO MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-1/2012 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-8/2012 - Interessado: CINTIA CELESTE LUIZ RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-9/2011 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-3/2011 - Interessado: YULE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-1/2011 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-9/2011 - Interessado: JANETE BARBOSA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-7/2012 - Interessado: ESTEFANIA VALERIA DA SILVA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-9/2012 - Interessado: NELMA PENNA DE ABREU RAMALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-7/2012 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DA SILVA E SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-9/2012 - Interessado: MAEVELIN LIMA MARTINS RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-3/2012 - Interessado: LAYSA CRISTINA ACACIO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-6/2012 - Interessado: EXPEDITA RICARDINA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-4/2012 - Interessado: DENISE MORAIS MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA NOBRE DA CÂMARA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-4/2012 - Interessado: RAFAELA DESIRE BORGES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-8/2012 - Interessado: FABIOLA DIAS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-1/2012 - Interessado: FÁTIMA GARCIA DE JESUS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-9/2012 - Interessado: TAISA DE CAMARGO SANCHES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-3/2012 - Interessado: BRUNA CRISTINA GOUDARD DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-1/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-9/2012 - Interessado: FRANCISCA DE ASSIS LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-3/2012 - Interessado: ELAINE DE PAULA SILVA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-2/2012 - Interessado: ALINE RIBEIRO FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-0/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA CHAVES G. SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-5/2012 - Interessado: ALINE CRISTINA DE SOUSA BISPO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-9/2012 - Interessado: JESSICA RIBEIRO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-7/2012 - Interessado: DANDARA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-5/2012 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA DA COSTA T. SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-2/2012 - Interessado: VALERIA NOGUEIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-6/2012 - Interessado: KATIA RAMOS BARROSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-0/2012 - Interessado: MONIQUE CELY SANTOS DE J. ALBINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-4/2012 - Interessado: NOEMIA DOS SANTOS MUZY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-2/2012 - Interessado: SIMONE RIBEIRO MARINHO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-4/2013 - Interessado: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA - PREFEITURA DE TERESÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-6/2012 - Interessado: JUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-0/2012 - Interessado: BRUNA RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-4/2012 - Interessado: VANESSA FRAGOSO CAVALCANTE DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-8/2012 - Interessado: DEISE MARTINIANO REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-5/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-3/2012 - Interessado: ADILCELENE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-5/2012 - Interessado: CLAUDIA BENEDITO RICARDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-3/2012 - Interessado: JACIANE PEÇANHA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-6/2012 - Interessado: FLAVIANE GONZALES LAUREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-8/2012 - Interessado: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-8/2012 - Interessado: ANDREZA CRISTINA VIEIRA HENRIQUE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-7/2012 - Interessado: VANESSA CORREA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-5/2012 - Interessado: CLAUDIA NINFA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-9/2012 - Interessado: ELAYNE FORTUNATO NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-7/2012 - Interessado: MARICIA ARAGÃO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-5/2012 - Interessado: TAIS LOPES BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-3/2012 - Interessado: CINTIA INGRID MACEDO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-2/2012 - Interessado: OZANA DA SILVA SANTANA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-6/2012 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-8/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-6/2012 - Interessado: TANIA MARIA MOREIRA F. DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-0/2012 - Interessado: IRENE DA CRUZ GAMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-9/2012 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-1/2012 - Interessado: MARTA ROSA MENDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-9/2012 - Interessado: TATIANE MARTINS SOARES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-2/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-0/2012 - Interessado: BRUNA MARTINS DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-1/2012 - Interessado: KATIA APARECIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-6/2012 - Interessado: IRMA CLAUSI SILVA DA LUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-0/2012 - Interessado: RAFAEL CARDOSO CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-4/2012 - Interessado: KARLANE SOCORRO DE BRITO P. N. VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-3/2012 - Interessado: MARCIA DOS REIS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-8/2012 - Interessado: TATIANE MONTEIRO DE ANDRADE ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-5/2012 - Interessado: MARCIA FLAUSINO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-5/2013 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-9/2012 - Interessado: CATARINE NOGUEIRA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-5/2012 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIGUEL BOTELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA TENORIO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-6/2012 - Interessado: ANA MARIA ALVES PEREIRA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-2/2012 - Interessado: PATRICIA DO AMARAL LIMA GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-0/2012 - Interessado: TATIANE MARTINS SOARES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-9/2012 - Interessado: VERONICA CASTRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-1/2012 - Interessado: VERONICA PEREIRA DA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-3/2011 (70024P/10) - Interessado: ROSICLEIA BARBOSA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-4/2012 - Interessado: MAURA BENEDITO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-6/2012 - Interessado: GILVANIA SOARES DE PAULA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-1/2011 (20002/11) - Interessado: MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-5/2012 - Interessado: ALINE MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211256-3/2012 - Interessado: SARA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-1/2012 - Interessado: ALICE DE SOUZA SPERENDIO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA NEIBAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-2/2012 - Interessado: NEIVA DA SILVA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-6/2012 - Interessado: LUCIENE VIDAL BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-7/2012 - Interessado: MAEVELIN LIMA MARTINS RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-5/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-3/2012 - Interessado: FABIOLA LINO LEAL MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-1/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-5/2012 - Interessado: SANDRA DE JESUS COELHO CANUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-8/2012 - Interessado: PAULA SILVA AMARAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-6/2012 - Interessado: MICHELE GOMES CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-4/2012 - Interessado: VIVIANE PEREIRA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-8/2012 - Interessado: RENATA ALVES DE ARAÚJO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-6/2012 - Interessado: ANA PAULA JESUS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-9/2012 - Interessado: RENATA ALVES DE ARAÚJO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-3/2012 - Interessado: MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-7/2012 - Interessado: AVELINO DE ALMEIDA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-1/2012 - Interessado: DENIZE MONTEIRO DE BIANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-5/2012 - Interessado: JAIDER MOREIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-0/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA BARCELLOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-4/2012 - Interessado: TAIS LOPES BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-6/2012 - Interessado: JORGENETE RICARDO ALVES DE MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-0/2012 - Interessado: REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-4/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-8/2012 - Interessado: CAMILA RIBEIRO MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-2/2012 - Interessado: VALERIA LIMA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-9/2012 - Interessado: SILVIA DA FONSECA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-5/2012 - Interessado: JANETE DO NASCIMENTO PRIMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-7/2012 - Interessado: ISABELLA DE MELO LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-4/2012 - Interessado: GENILDA VIEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-2/2012 - Interessado: SIRLEI APARECIDA SILVA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-9/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-0/2012 - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-2/2012 - Interessado: MARCIA FLAUSINO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-6/2012 - Interessado: VALQUIRIA SIMÕES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-5/2012 - Interessado: ELIANE VIANA DE SIQUEIRA DE BRITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVEIRA JORGE SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-3/2012 - Interessado: GENILDA VIEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-7/2012 - Interessado: ALICE DE SOUZA SPERENDIO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-5/2012 - Interessado: VERONICA BADARO DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-8/2012 - Interessado: DARIELZA GOMES SANTANA SANTIAGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-2/2012 - Interessado: CATARINE NOGUEIRA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-6/2012 - Interessado: DENISE MORAIS MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-4/2012 - Interessado: DENIZE MONTEIRO DE BIANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-8/2012 - Interessado: ANA MARIA ALVES PEREIRA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-6/2012 - Interessado: ELIANE VIANA DE SIQUEIRA DE BRITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-5/2012 - Interessado: LEYDIANE MARENDAZ MOREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MARTINA RIBEIRO LANGER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-7/2012 - Interessado: CLAUDIA MARTINA RIBEIRO LANGER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-5/2012 - Interessado: VERONICA CASTRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-9/2012 - Interessado: CLAUDIA HELENA DA SILVA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-3/2012 - Interessado: FLAVIA SILVA BOTELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-7/2012 - Interessado: LETICIA DE SOUZA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-1/2012 - Interessado: SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-0/2012 - Interessado: KATIA APARECIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-4/2012 - Interessado: DAYANE PIRES LAURO AMARAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA TENORIO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-2/2012 - Interessado: CATIA RODRIGUES FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-0/2012 - Interessado: LETICIA DE SOUZA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-6/2012 - Interessado: ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-9/2012 - Interessado: MARCIA BISPO DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-1/2012 - Interessado: FABIANA CRISPE MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-5/2012 - Interessado: MAURA BENEDITO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-3/2012 - Interessado: ROSELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DOS SANTOS CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-0/2012 - Interessado: MICHELE GOMES CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-8/2012 - Interessado: DANIELLE ALBINO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA KAISER DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-6/2012 - Interessado: WEIDY ROZENDO CLEMENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-0/2012 - Interessado: ZUELI SAMUEL DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-4/2012 - Interessado: TAISA DE CAMARGO SANCHES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-8/2012 - Interessado: RENATA BRITO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-6/2012 - Interessado: TASSIANE MOREIRA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-9/2012 - Interessado: FLAVIA CORDEIRO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-7/2012 - Interessado: FLAVIA CORDEIRO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-1/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA COSTA FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-9/2012 - Interessado: SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-7/2012 - Interessado: WALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-6/2012 - Interessado: ERICA GRACIELLE ROQUE P. FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-0/2012 - Interessado: LUCIANA COSTA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-2/2012 - Interessado: ANA PAULA MONTEIRO PRADO RADICS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-2/2012 - Interessado: GIRLENE DE ALMEIDA CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-5/2012 - Interessado: GISELLE DE ALMEIDA CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-7/2012 - Interessado: TATIANE LOZANO DA SILVA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-1/2012 - Interessado: DAMARES FERRAZ DA SILVA NICOLAU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-7/2012 - Interessado: APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-4/2012 - Interessado: CHRISTIANE PINHO DIAS LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-1/2012 - Interessado: ELIZABETE FONSECA DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-9/2012 - Interessado: ELAINE ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-7/2012 - Interessado: SARA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-0/2012 - Interessado: JULIANA SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-8/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-2/2012 - Interessado: LUCIANE MARIA P. DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-6/2012 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-0/2012 - Interessado: KATIA MARA DIAS REZENDE CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-4/2012 - Interessado: ADJAIR SEVERINO JOSE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-9/2012 - Interessado: MARCILENE ALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-7/2012 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-6/2012 - Interessado: VERA RODRIGUES SARAIVA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-4/2012 - Interessado: LUCINEIA MARIA DE OLIVEIRA KNUPP - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA BRANDÃO ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-8/2012 - Interessado: SHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-5/2011 - Interessado: EMILIANA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-1/2012 - Interessado: ROSE KELLY DOS SANTOS SERAFIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-3/2011 - Interessado: SANDRA MARIA BANNY CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-7/2011 - Interessado: ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-9/2012 - Interessado: SILMARA REGINA DE ALMEIDA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-1/2011 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-7/2012 - Interessado: SUZANE PEREIRA BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-9/2011 - Interessado: FRANCISCO FRANKLIN VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-7/2011 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-9/2012 - Interessado: ANA SILVIA DE ABREU DIAS GUILHERME - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-3/2012 - Interessado: MICHELE LUZIA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-2/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA PEREIRA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-4/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-6/2012 - Interessado: KATIA MARA DIAS REZENDE CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-0/2012 - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-4/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS LOUREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-8/2012 - Interessado: IGOR DE LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-6/2012 - Interessado: ANAJARA RIBEIRO DE MELO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-8/2012 - Interessado: GIRLENE DE ALMEIDA CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-4/2011 - Interessado: FERNANDA GARCIA ESPINOLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-2/2011 - Interessado: PATRICIA ROQUE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-9/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA ROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-3/2011 - Interessado: ELIANE NASCIMENTO PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-7/2011 - Interessado: JOSEMAR SILVINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-1/2011 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-5/2011 - Interessado: ANGÉLICA SOARES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-7/2011 - Interessado: CLAUDIA TRINDADE RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-1/2011 - Interessado: MARCELO FRAZOLLI MOSQUINHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-0/2011 - Interessado: MARCELA DIAS SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-8/2011 - Interessado: ISADORA BARBOSA DA SILVA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-0/2012 - Interessado: CERLI CRISTINA BORGES INACIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-6/2011 - Interessado: THIAGO RICARDO MONTEIRO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUANABARA TORRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-6/2012 - Interessado: SILMARA REGINA DE ALMEIDA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-9/2012 - Interessado: ALANA GONZAGA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-3/2012 - Interessado: EDILANGE SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-2/2012 - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA NUNES DE PAULA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-0/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA SOARES PATRÍCIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-1/2012 - Interessado: JANETE DO NASCIMENTO PRIMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-9/2012 - Interessado: JAIDER MOREIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-7/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVEIRA JORGE SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-1/2012 - Interessado: ANA PAULA JESUS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-9/2012 - Interessado: FABIOLA LINO LEAL MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-8/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES VIANNA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-0/2012 - Interessado: DIOVANA MARIA LOURINHO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DOS SANTOS CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-5/2012 - Interessado: DANIELLE ALBINO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-5/2012 - Interessado: ELIZANGELA ANTONIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-2/2012 - Interessado: MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-6/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-9/2012 - Interessado: SILVANA DE SÁ SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-7/2012 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-7/2012 - Interessado: JESSICA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-5/2012 - Interessado: SANDRA MARTA FREITAS DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-8/2012 - Interessado: JESSICA VIDAL E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-6/2012 - Interessado: ISABELLA DE MELO LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-8/2012 - Interessado: KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-2/2012 - Interessado: SILVANA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-3/2012 - Interessado: GRACE VIEIRA DE MOURA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-7/2012 - Interessado: LAIS CASSIANO DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-5/2012 - Interessado: FÁTIMA GARCIA DE JESUS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-9/2012 - Interessado: LAYSA CRISTINA ACACIO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-3/2012 - Interessado: REGINA M DA CONCEIÇÃO THIAGO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-9/2012 - Interessado: MYLENE ALVES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-8/2012 - Interessado: MONIQUE SIQUEIRA BRAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-6/2012 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DA SILVA E SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-8/2012 - Interessado: MARINA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-9/2012 - Interessado: MARINEIS RAMOS DE FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-1/2012 - Interessado: VINICIUS DE MIRANDA GENTIL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-9/2012 - Interessado: SIMONE DE JESUS RIBEIRA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-7/2012 - Interessado: VALERIA LIMA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-1/2012 - Interessado: VALQUIRIA SIMÕES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-8/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SANTANA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-2/2012 - Interessado: MARIO DO NASCIMENTO MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-0/2012 - Interessado: JANETE CORREIA SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-4/2012 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-0/2012 - Interessado: JORGENETE RICARDO ALVES DE MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-8/2012 - Interessado: JUPIRA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-1/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-1/2012 - Interessado: MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-2/2012 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-6/2012 - Interessado: LILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-1/2012 - Interessado: LILIAN THEODOSIO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-5/2012 - Interessado: PATRICIA DO SOCORRO DE CAMPOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-6/2012 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ALVES MAPELI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-6/2012 - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA DE L. C. L. DOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-4/2012 - Interessado: OZANA DA SILVA SANTANA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-2/2012 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA BUSTAMANTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-5/2012 - Interessado: IVANA LINS MARQUES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-9/2012 - Interessado: CAMILA PORTO DE PAULA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-3/2012 - Interessado: CERLI CRISTINA BORGES INACIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-1/2012 - Interessado: SILVIA DA FONSECA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-5/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTOMARTINS TE4IXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-9/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LOURENÇO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA NOBRE DA CÂMARA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-1/2012 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-0/2012 - Interessado: LIVIA UELES DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-4/2012 - Interessado: THAYNA FERREIRA PRAGANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-2/2012 - Interessado: JOELMA MACHADO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA ARAÚJO DA SILVA MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-4/2012 - Interessado: PRASCILA MARTINS NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-8/2012 - Interessado: CINTIA CELESTE LUIZ RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-2/2012 - Interessado: RONALD MARTINS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-9/2012 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-3/2012 - Interessado: CLEUSA DE OLIVEIRA GITAHI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-3/2012 - Interessado: CLAUDETE CHAV ES DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-0/2012 - Interessado: CINTIA INGRID MACEDO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-8/2012 - Interessado: EXPEDITA RICARDINA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-7/2013 - Interessado: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS - PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-8/2012 - Interessado: CARLA DA COSTA BENEDITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-9/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-2/2012 - Interessado: FABIOLA DIAS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-5/2012 - Interessado: ESTEFANIA VALERIA DA SILVA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-4/2012 - Interessado: DANUZA CANABARRO RODRIGUES CRISTOVÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-9/2012 - Interessado: VIVIANE PEREIRA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-7/2012 - Interessado: DIOGO COUTINHO SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-3/2012 - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTO FARIA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-7/2012 - Interessado: CARINNE BARRILI PINTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-1/2012 - Interessado: MARILEA ALVES PEREIRA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-5/2012 - Interessado: PRISCILA RAMOS GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-8/2012 - Interessado: INÊS CÂNDIDO DO SACRAMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-6/2012 - Interessado: TATIANA PEIXOTO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-2/2013 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-6/2012 - Interessado: ELIZABETE MALAQUIAS DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-3/2012 - Interessado: MAYARA DA COSTA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-1/2012 - Interessado: MONIQUE DE SOUZA AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-8/2012 - Interessado: RAFAELA DE AZEVEDO FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-8/2012 - Interessado: ELISABETE LAZARI ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-5/2012 - Interessado: SANDRA DE JESUS COELHO CANUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-1/2012 - Interessado: ANTONIA DIONISIA DE SOUZA FRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-8/2012 - Interessado: USIAS SANTOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-2/2012 - Interessado: CAREN CARLA DA SILVA PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-4/2012 - Interessado: GILMARI REGINA DE ALMEIDA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-5/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA BARCELLOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-1/2012 - Interessado: HELIO ANDERSON DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-3/2012 - Interessado: DILANE FERREIRA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-4/2012 - Interessado: LUCIANA COSTA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-2/2012 - Interessado: NOELIA TEIXEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-2/2012 - Interessado: ANA PAULA MONTEIRO PRADO RADICS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-9/2012 - Interessado: DAIANA DOS SANTOS CURSINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-4/2012 - Interessado: MICHELLE RODRIGUES RESENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-8/2012 - Interessado: JULIANA SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-3/2012 - Interessado: TANIA MARIA MOREIRA F. DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-9/2012 - Interessado: NATHALIA NAGARI MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-8/2012 - Interessado: THALITA CRISTINA LEÃO MOLINA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-6/2012 - Interessado: ERICA DRIELE MARINS DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-1/2012 - Interessado: ANA P. S. P. ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-1/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA CHAVES G. SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-4/2012 - Interessado: JULIANE RAMALHO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-8/2012 - Interessado: JACQUELINE ROSALINA RAMOS VERGILIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-6/2012 - Interessado: TATIANE LOZANO DA SILVA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-1/2012 - Interessado: ALBA VALERIA FERNANDES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-5/2012 - Interessado: SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-1/2012 - Interessado: CARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DO NASCIMENTO LAGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-0/2012 - Interessado: TATIANE MARTINS SOARES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-8/2012 - Interessado: ZUELI SAMUEL DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-2/2012 - Interessado: DAMARES FERRAZ DA SILVA NICOLAU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-1/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA SOARES PATRÍCIO(SEM CPF) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-5/2012 - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA NUNES DE PAULA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-3/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-7/2012 - Interessado: ELAINE ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-6/2012 - Interessado: JESSICA SALES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-4/2012 - Interessado: HUGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-4/2012 - Interessado: PAULA SILVA AMARAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-1/2012 - Interessado: RAFAELA DESIRE BORGES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-3/2012 - Interessado: CAMILA LARISSA GONÇALVES SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-7/2012 - Interessado: SELMA MONTEIRO COIMBRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-7/2012 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-2/2012 - Interessado: FLAVIA SILVA BOTELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-2/2012 - Interessado: KARINE DA VITORIA LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-5/2012 - Interessado: JUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-9/2012 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-3/2012 - Interessado: CHRISTIANE PINHO DIAS LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-7/2012 - Interessado: GISELLE DE ALMEIDA CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-5/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CAMELO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-9/2012 - Interessado: BRUNA CRISTINA GOUDARD DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-3/2012 - Interessado: CRISTIELLY DA CONCEIÇÃO CASTELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-7/2012 - Interessado: ERICA GRACIELLE ROQUE P. FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-6/2012 - Interessado: PALOMA COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-4/2012 - Interessado: MYTSE ANDREA DE MELO ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-8/2012 - Interessado: ELIZABETE FONSECA DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-5/2012 - Interessado: LEILAINE BATISTA LUCIO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212283-3/2012 - Interessado: ANGELO JOSÉ FRANCISCO SERAFIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-7/2012 - Interessado: CAMILA DE FREITAS LYCURGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-5/2012 - Interessado: DANIELE CARDOSO FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-9/2012 - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO ESTEVES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-7/2012 - Interessado: ÁUREA KARINE FAJARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-6/2012 - Interessado: APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-0/2012 - Interessado: BRUNA RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-0/2012 - Interessado: ROSIMERE BRAZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-4/2012 - Interessado: GENIRA BARBOSA KAIZER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-7/2012 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-1/2012 - Interessado: DEBORA MIRIAM OLIVEIRA N. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-5/2012 - Interessado: TASSIANE MOREIRA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-2/2012 - Interessado: GRACIELE ARAGÃO MARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-4/2012 - Interessado: CARLA DE ALMEIDA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-3/2012 - Interessado: RENATA BRITO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-0/2012 - Interessado: MARCIO CORDEIRO CARRILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-2/2012 - Interessado: MARCELLA SANTOS DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-0/2012 - Interessado: SIMONE RIBEIRO MARINHO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-7/2012 - Interessado: JOSIANE CRISTINA DA SILVA LOPES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-5/2012 - Interessado: FABIO BELLO SALGADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-1/2012 - Interessado: FABRICIO CAVALCANTE DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-2/2012 - Interessado: TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-0/2012 - Interessado: LUZANIRA MEDEIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-8/2012 - Interessado: EDILANGE SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-5/2012 - Interessado: SONIA CRISTINA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-3/2012 - Interessado: ELISÃNGELA CRUZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-9/2012 - Interessado: VANOR BREDER PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-9/2012 (186/10) - Interessado: ADELAIDE DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-3/2009 - Interessado: ESPECIFARMA COM MEDIC PROD HOSPIT LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-8/2008 - Interessado: JAQUELINE MARTINS FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-1/2011 (094/11) - Interessado: BENEDITA RAIMUNDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-5/2009 (10/2072/08) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-5/2012 - Interessado: ADJAIR SEVERINO JOSE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-3/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LOURENÇO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-7/2012 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-5/2012 - Interessado: ALBA VALERIA FERNANDES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CAMELO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-3/2012 - Interessado: ANGELO JOSÉ FRANCISCO SERAFIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-7/2012 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA BUSTAMANTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-1/2012 - Interessado: ANTONIA DIONISIA DE SOUZA FRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-4/2012 - Interessado: ÁUREA KARINE FAJARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-2/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES VIANNA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-6/2012 - Interessado: CARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-0/2012 - Interessado: CARLA DA COSTA BENEDITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-4/2012 - Interessado: CARLA DE ALMEIDA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-2/2012 - Interessado: CAMILA PORTO DE PAULA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-6/2012 - Interessado: CAMILA DE FREITAS LYCURGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-1/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTOMARTINS TE4IXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-5/2012 - Interessado: CLAUDETE CHAVES DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-3/2012 - Interessado: CLEUSA DE OLIVEIRA GITAHI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-5/2012 - Interessado: CAREN CARLA DA SILVA PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-3/2012 - Interessado: CARINNE BARRILI PINTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-7/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA COSTA FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-6/2012 - Interessado: DAYSE DOS SANTOS BARBOSA FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-4/2012 - Interessado: DARIELZA GOMES SANTANA SANTIAGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-2/2012 - Interessado: DIOVANA MARIA LOURINHO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-6/2012 - Interessado: ELIZANGELA ANTONIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-0/2012 - Interessado: ELISÃNGELA CRUZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA KAISER DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-2/2012 - Interessado: ELISABETE LAZARI ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-5/2012 - Interessado: FABIO BELLO SALGADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-9/2012 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-7/2012 - Interessado: FABRICIO CAVALCANTE DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-1/2012 - Interessado: AVELINO DE ALMEIDA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-5/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-9/2012 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ALVES MAPELI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-3/2012 - Interessado: GRACE VIEIRA DE MOURA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-8/2012 - Interessado: GRACIELE ARAGÃO MARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-6/2012 - Interessado: GILMARI REGINA DE ALMEIDA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-1/2012 - Interessado: HELIO ANDERSON DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-7/2012 - Interessado: HUGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-1/2012 - Interessado: IGOR DE LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-3/2012 - Interessado: INES CÂNDIDO DO SACRAMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-8/2012 - Interessado: KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-2/2012 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-7/2012 - Interessado: JANETE CORREIA SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-5/2012 - Interessado: JESSICA SALES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-3/2012 - Interessado: JOELMA MACHADO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-7/2012 - Interessado: JOSIANE CRISTINA DA SILVA LOPES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-9/2012 - Interessado: JUPIRA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-2/2012 - Interessado: LAIS CASSIANO DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-0/2012 - Interessado: LETICIA DO CARMO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-8/2012 - Interessado: LILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-2/2012 - Interessado: LILIAN THEODOSIO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-3/2005 - Interessados: FRANCISCO JOSÉ AMORIM E JOSÉ NUNES NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessados: ÉDIO DE SOUZA AZEREDO, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO E SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-0/2012 - Interessado: LIVIA UELES DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-8/2012 - Interessado: LUCIENE VIDAL BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-7/2012 - Interessado: MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-1/2012 - Interessado: LUZANIRA MEDEIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-5/2012 - Interessado: MARCELLA SANTOS DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-9/2012 - Interessado: MARCIO CORDEIRO CARRILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-3/2012 - Interessado: MARILEA ALVES PEREIRA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-7/2012 - Interessado: MARINA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-1/2012 - Interessado: MARINEIS RAMOS DE FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-4/2012 - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO ESTEVES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-8/2012 - Interessado: MARIO DO NASCIMENTO MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-2/2012 - Interessado: MICHELLE RODRIGUES RESENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-6/2012 - Interessado: MYLENE ALVES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-0/2012 - Interessado: MYTSE ANDREA DE MELO ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-4/2012 - Interessado: MONIQUE DE SOUZA AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-8/2012 - Interessado: MONIQUE SIQUEIRA BRAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-7/2012 - Interessado: NEIVA DA SILVA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-1/2012 - Interessado: NOELIA TEIXEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-1/2009 (16661/08) - Interessado: LUIZ DOS REIS MANIERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-5/2012 - Interessado: PATRICIA DO SOCORRO DE CAMPOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-3/2012 - Interessado: PRISCILA MARTINS NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-7/2012 - Interessado: PRISCILA RAMOS GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-9/2012 - Interessado: RAFAELA DE AZEVEDO FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-3/2012 - Interessado: REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-7/2012 - Interessado: REGINA M. DA CONCEIÇÃO THIAGO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-9/2012 - Interessado: RONALD MARTINS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-6/2012 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-4/2012 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-8/2012 - Interessado: ROSE KELLY DOS SANTOS SERAFIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-2/2012 - Interessado: ROSELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-6/2012 - Interessado: ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-4/2012 - Interessado: SANDRA MARTA FREITAS DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-3/2012 - Interessado: SELMA MONTEIRO COIMBRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-7/2012 - Interessado: SIMONE DE JESUS RIBEIRA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-5/2012 - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTOFARIA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-7/2012 - Interessado: SILVANA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-5/2012 - Interessado: SONIA CRISTINA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-2/2012 - Interessado: TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-0/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS LOUREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-2/2012 - Interessado: USIAS SANTOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-0/2012 - Interessado: WALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-3/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SANTANA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-8/2012 - Interessado: ROSA CRISTINA P. DE L. C. L. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-2/2012 - Interessado: IVANA LINS MARQUES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-6/2012 - Interessado: FABIANA CRISPE MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Interessado: VANOR BEDER PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-1/2010 - Interessado: ROBSON BRAGA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-8/2010 - Interessado: MARIA XIMENES PECLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-0/2010 - Interessado: JESSICA CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-2/2010 - Interessado: LEANDRO XIMENES CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-6/2010 - Interessado: DANIEL VIEIRA MACHADO FRANCISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-5/2010 - Interessado: LEANDRO MOURA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-3/2010 - Interessado: LEONARDO MENDES RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-7/2011 (1847/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-9/2012 (201104006) - Interessado: DOMINGOS LEOCADIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-0/2012 (07/6/12) - Interessado: NILTON MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-9/2011 (39/11) - Interessado: MARIO CESAR MESQUITA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-6/2013 (00243/2013) - Interessado: MAURÍCIO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-8/2012 - Interessado: ISRAEL DOS SANTOS COUTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-5/2002 (5063/01) - Interessado: ROSA MARIA MARQUES ALMADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-0/2003 (4952/02) - Interessado: EDNA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-7/2011 - Interessado: GUILHERME REZENDE RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-1/2011 - Interessado: GISELE ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-5/2011 - Interessado: GRECIA LEMOS MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-4/2011 - Interessado: GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-8/2011 - Interessado: HAILTON GETULIO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-2/2011 - Interessado: GILSON DE SOUZA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-6/2011 - Interessado: HAROLDO DELGADO VALVERDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-8/2008 - Interessado: LIVIA CORREA BIAGGI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-2/2013 (252/13) - Interessado: PAULO ROBERTO POLTRONIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-1/2011 - Interessado: HELEN MARANHÃO AMADO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-1/2011 - Interessado: GILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220553-2/2011, 220554-6/2011 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/2011 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220558-2/2011 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-6/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-9/2011 - Interessado: ROGESSON MOISES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220563-7/2011 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-1/2011 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-9/2011 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-3/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-1/2011 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-4/2011 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-4/2011 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-8/2011 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-2/2011 - Interessado: ESMERALDA DOURADO CHAGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-5/2011 - Interessado: ELIANE FEIJÓ DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-3/2011 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-7/2011 - Interessado: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-5/2011 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-3/2011 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-7/2011 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-1/2011 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-4/2011 - Interessado: CARLA SANTOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-8/2011 - Interessado: VANESSA AMÂNCIO PATRÍCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-6/2011 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-0/2011 - Interessado: GETULIO ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-5/2011 - Interessado: GETULIO ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-7/2011 - Interessado: GIL ANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-6/2011 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-2/2011 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-6/2011 - Interessado: GIL ANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-9/2011 - Interessado: SHIRLEI MOURA GAIANI ANGELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-7/2011 - Interessado: CARLA CASTIGLIONI DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-1/2011 - Interessado: ROSELI SARA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-9/2011 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-6/2011 - Interessado: LUCIANA LEÃO GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-4/2011 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-2/2011 - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-2/2011 - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-9/2011 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-5/2011 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220653-8/2011, 220659-2/2011 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220669-7/2011, 220673-8/2011 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-8/2011 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-7/2011 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-4/2011 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO E SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220697-4/2011, 220701-1/2011, 220711-6/2011 220718-4/2011, 220766-1/2011 - Interessado: ABILIO DE CASTRO ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-3/2004 (7947/03) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-0/2011 - Interessado: GERALDO MENDES DA SILVA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-8/2011 - Interessado: GEORGE JOSE DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-9/2011 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-5/2011 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-9/2011 - Interessado: GERALDO MENDES DA SILVA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-3/2011 - Interessado: WENDELL SANTOS DE SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-1/2011 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-9/2011 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-2/2011 - Interessado: MARCELA LABES LANCHIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-0/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-8/2011 - Interessado: KEILA DE ALMEIDA BERNARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-1/2011 - Interessado: JOSE FLAVIO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-9/2011 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-3/2011 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-2/2011 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-0/2011 - Interessado: MIRIA ROSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-8/2011 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-3/2011 - Interessado: ODILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-7/2011 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-1/2011 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-5/2011 - Interessado: ROSENI MARTINS SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-9/2011 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-6/2010 - Interessado: CAMILA SOUZA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-6/2010 - Interessado: DULCINEIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-4/2010 - Interessado: ERICA CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-2/2010 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-6/2010 - Interessado: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-0/2010 - Interessado: MARIA DOLORES DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-4/2010 - Interessado: MARIANA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-8/2010 - Interessado: RENATA DUARTE LINHARES MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-7/2010 - Interessado: SUMAIA ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-3/2002 (23429/2001) - Interessado: EDGARD CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-7/1999 (2.281/99-2) - Interessado: GLÓRIA APARECIDA CRUZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-8/2000 (2804/00) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-0/2011 - Interessado: ERICA BARREIROS PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-2/2010 (121/10) - Interessados: ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA PIRES, MATTHEUS HENRIQUE MARTINS PIRES, JOÃO VICTOR MARTINS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-3/2008 - Interessado: PAULA CRISTINA LAMECK BATALHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-2/2002 (23843/2001) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-1/2011 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-1/2007 - Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-4/2011 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-5/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221657-1/2011, 221659-9/2011 - Interessado: ANDRE LAZARO PAES SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221662-6/2011, 221666-2/2011 - Interessado: ANDERSON CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221669-4/2011, 221672-1/2011 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-3/2011 - Interessado: ANA PAULA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221677-1/2011, 221681-2/2011 - Interessado: ANA PAULA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-6/2011 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-8/2011 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-6/2011 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-3/2011 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221691-7/2011, 221693-5/2011 - Interessado: FABIO ROCHA FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221695-3/2011, 221697-1/2011 - Interessado: FABIO RODRIGUES SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221698-5/2011, 221699-9/2011 - Interessado: FABIANO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221702-2/2011, 221703-6/2011 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221705-4/2011. 221707-2/2011 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-0/2011 - Interessado: FABIO DE FREITAS ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221711-3/2011, 221724-0/2011, 221727-2/2011 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221729-0/2011, 221733-1/2011, 221742-2/2011 - Interessado: FABIO LUIZ DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-6/2011 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-0/2011 - Interessado: ANDREA DIAS BARRANHAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221834-1/2011, 221838-7/2011, 221839-1/2011, 221844-6/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221857-3/2011, 221907-4/2011 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-7/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-7/2011 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-2/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-1/2010 (2009.02.0009P) - Interessado: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222145-5/2011, 222148-7/2011 - Interessado: HAROLDO DELGADO VALVERDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-1/2011 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-0/2011 - Interessado: GILSON DE SOUZA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-4/2011 - Interessado: GILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-8/2011 - Interessado: HAILTON GETULIO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-2/2011 - Interessado: GUILHERME LIMA JACOB - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-6/2011 - Interessado: GLAUCO CORREA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-0/2011 - Interessado: GISELE ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-6/2011 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-9/2005 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE ABRAHÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-3/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-7/2005 - Interessado: LEANDRO MARTINS LOPES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-1/2005 - Interessado: JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-5/2005 - Interessado: JOSE SERGIO BRETAS BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-4/2005 - Interessado: JOSE CARLOS MANSO F JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-8/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-2/2005 - Interessado: JARDEL GOUVEA DE CASTRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-6/2005 - Interessado: FLAVIO DE PINHO ARIOZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-0/2005 - Interessado: FABIANO SANTOS MORAES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-4/2005 - Interessado: EDUARDO PEREIRA ROMUALDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-2/2005 - Interessado: DIOGO DE CASTRO IOTTE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-6/2005 - Interessado: DANIEL PAULINO DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-0/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CORREA VIANA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-9/2005 - Interessado: BARTOLOMEU ROMÃO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-3/2005 - Interessado: ANTONIO PAULO DE ASSIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-7/2005 - Interessado: ARETTA PEREIRA AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-1/2005 - Interessado: POLLYANA DA ROSA GAMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-5/2005 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-9/2005 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA AREAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-3/2005 - Interessado: SERGIO HENRIQUE COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-7/2005 - Interessado: RODRIGO PAULINO DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-1/2005 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS HORACIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-5/2005 - Interessado: RODRIGO BASTOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-4/2005 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SILVA ALEXANDRE AVINCO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-8/2005 - Interessado: RENATO ONIZIO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-2/2005 - Interessado: MARCIO JOSE CAMPOS GUEDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-6/2005 - Interessado: MARCELO LOURENÇO TRAVASSOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-1/2011 - Interessado: ROSEMERY PEREIRA JUVENCIO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-9/2011 - Interessado: SIMONE BAZANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-2/2011 - Interessado: REGINA BONIFACIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-6/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-0/2011 - Interessado: MARCELO MARIANO DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-4/2011 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-8/2011 - Interessado: NAIR DE SOUZA DILONARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-2/2011 - Interessado: DENISE CHERULLI ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-1/2011 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-5/2011 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-9/2011 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-3/2011 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-7/2011 - Interessado: ANTONIO CESAR REZENDE FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-1/2011 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-5/2011 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-4/2011 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-2/2011 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-4/2011 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-8/2011 - Interessado: REGILENE FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-1/2011 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-3/2011 - Interessado: SILVANIA DA COSTA PRUDENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-9/2011 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-7/2011 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-4/2011 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-8/2011 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-7/2011 - Interessado: JANAINA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-2/2011 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-6/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-0/2011 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-1/2011 - Interessado: VANIA DA SILVA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-5/2011 - Interessado: ANGÉLICA MORENO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-9/2011 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-3/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-2/2011 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA LOBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-0/2011 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-4/2011 - Interessado: MIRIAN MARINHO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-8/2011 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-2/2011 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-6/2011 - Interessado: RAFAELA HELENA BORGES MAGNAN - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-0/2011 - Interessado: RENATO BARBOSA LADISLAU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-4/2011 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-8/2011 - Interessado: LUCIANA TOREZANI DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-1/2011 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-9/2011 - Interessado: ERIKA VISSOTTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-3/2011 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-7/2011 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-1/2011 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-5/2011 - Interessado: GLAUCE CHRISTIAN NUNES DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-9/2011 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-3/2011 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-2/2011 - Interessado: GETULIO DA SILVA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-6/2011 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-4/2011 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-8/2011 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-2/2011 - Interessado: SUELLY MOTTONI ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-6/2011 - Interessado: AMANDA FERREIRA GOUVEIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-0/2011 - Interessado: WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-4/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-8/2011 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-7/2011 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-1/2011 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-5/2011 - Interessado: SABRINA ABILIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-3/2011 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GOMES ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-7/2011 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-1/2011 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-9/2011 - Interessado: DALVA FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-0/2011 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-4/2011 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ CORCINO TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-8/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-2/2011 - Interessado: OLAIR SERENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-6/2011 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-0/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-4/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-8/2011 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-1/2011 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-5/2011 - Interessado: JOSE MOTA CABRAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-9/2011 - Interessado: JENIFFER DE O PESSANHA CURITIBA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-7/2011 - Interessado: FÁTIMA BENEDICTA BARROSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-5/2011 - Interessado: RENATA PEREIRA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-9/2011 - Interessado: SANDRA DIAS PIMENTA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-2/2011 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-8/2011 - Interessado: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-2/2011 - Interessado: JOSANA JACINTO DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-0/2011 - Interessado: CÉLIA CRISTINA MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-8/2011 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-7/2011 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-1/2011 - Interessado: ANDREA MARCHIORI ELIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-5/2011 - Interessado: ANA CARLA COIMBRA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-9/2011 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-7/2011 - Interessado: JOSIANE PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-1/2011 - Interessado: JULIANA BUTLER LAGE DO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-5/2011 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-9/2011 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-3/2011 - Interessado: ANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-8/2011 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-2/2011 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-6/2011 - Interessado: DEBORAH DA SILVA VALADAO DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-0/2011 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-4/2011 - Interessado: FELIPE MADEIRA BORDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-8/2011 - Interessado: MONIQUE BARBOSA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-6/2011 - Interessado: RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-0/2011 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCAO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-4/2011 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223210-3/2011, 223212-1/2011 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-5/2011 - Interessado: MONIQUE FERREIRA BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-9/2011 - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-3/2011 - Interessado: MARCEL HESSE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-7/2011 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-1/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-5/2011 - Interessado: ANTONIO CESAR REZENDE FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-8/2011 - Interessado: GLAUBER CORREA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-6/2011 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-0/2011 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-4/2011 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-8/2011 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-2/2011 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-6/2011 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-0/2011 - Interessado: JEFFERSON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-4/2011 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-3/2011 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-7/2011 - Interessado: RENATO DE LIMA BONFIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-1/2011 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-5/2011 - Interessado: SUELLEN MARTINS RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-9/2011 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LURDY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-3/2011 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-7/2011 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-1/2011 - Interessado: CRISTINA ALVES GOUVEA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-5/2011 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-9/2011 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-8/2011 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-2/2011 - Interessado: HELIO RICARDO VIEIRA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-6/2011 - Interessado: EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-0/2011 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-4/2011 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-8/2011 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-2/2011 - Interessado: ANDREA DIAS BARRANHAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-6/2011 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-0/2011 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-4/2011 - Interessado: MARILENE JOSE RIBEIRO AFFONSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-3/2011 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-7/2011 - Interessado: GISELE CRISTINA DE LIMA CABRAL DO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-1/2011 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-5/2011 - Interessado: DEJANINE BRAGA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-3/2011 - Interessado: RAQUEL DA SILVA CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-7/2011 - Interessado: AMANDA SILVA DA FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-5/2011 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-9/2011 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-2/2011 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-6/2011 - Interessado: MAYARA BECK DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-0/2011 - Interessado: LUCIANA TOREZANI DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-4/2011 - Interessado: ELIANE SANTOS DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-8/2011 - Interessado: EDUARDO GOMES FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-2/2011 - Interessado: BEATRIZ DIAS GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-4/2011 - Interessado: RAIZA FREITAS DE MELLO CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-9/2011 - Interessado: BIANCA COELHO CABRAL SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-8/2011 - Interessado: BENIVALDO ZUNTA BINDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-6/2011 - Interessado: GELSON DA SILVA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-4/2011 - Interessado: ADRIANA MEDEIROS DE A. CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-8/2011 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-2/2011 - Interessado: AUGUSTO CESAR BUSATTO JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-6/2011 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-0/2011 - Interessado: ADRIANA PEREIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-9/2011 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-1/2011 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-5/2011 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-9/2011 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-3/2011 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-0/2011 - Interessado: BIANCA NETO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-8/2011 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-2/2011 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-6/2011 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-0/2011 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-3/2011 - Interessado: BENIVALDO ZUNTA BINDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-7/2011 - Interessado: GELSON DA SILVA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-1/2011 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-5/2011 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-9/2011 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-3/2011 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-1/2011 - Interessado: KATIA CILENE SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-5/2011 - Interessado: LAURA MARIA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-3/2007 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-8/2011 - Interessado: LIVIA QUEIROGA MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-6/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA LOPES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-0/2011 - Interessado: MONICA SARDINHA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-4/2011 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GUERRA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-8/2011 - Interessado: VANESSA DOMINGOS DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-9/2011 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-7/2011 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE MAGANHA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-5/2011 - Interessado: ANDREIA ROSA RICARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-7/2011 - Interessado: ANGELA DA SILVA DINIS LINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-1/2011 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-5/2011 - Interessado: ADRIANA LINO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-4/2011 - Interessado: AGUIDA VALDIEGILA CAVALCANTE SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-2/2011 - Interessado: ALEX SANDRO PATRÍCIO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-0/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-8/2011 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-2/2011 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-6/2011 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-0/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-9/2011 - Interessado: ADRIANA PEREIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-7/2011 - Interessado: CATIA NAZARETH DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-1/2011 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-5/2011 - Interessado: CRISTÓVÃO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-9/2011 - Interessado: ARIANE MEDEIROS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-3/2011 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-7/2011 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-1/2011 - Interessado: GLAUCIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-5/2011 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-4/2011 - Interessado: KATIA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-8/2011 - Interessado: LUCIANA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-2/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-0/2011 - Interessado: AMANDA DE LIMA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-4/2011 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-8/2011 - Interessado: KARLA MAGHELLY CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-2/2011 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA ANDRADE MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA ANDRADE MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-3/2011 - Interessado: EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-7/2011 - Interessado: LUÍS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-1/2011 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-5/2011 - Interessado: FABIANA PAULA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-9/2011 - Interessado: MICAELA DE SOUSA DA LUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-3/2011 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA HELICH - Vo tos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-7/2011 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-1/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-5/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-0/2011 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-4/2011 - Interessado: EDINALVA DOS SANTOS REGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-2/2011 - Interessado: DEUSANI DA CRUZ CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-2/2011 - Interessado: MARLI VIANA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-6/2011 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO CAMILO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-5/2011 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-9/2011 - Interessado: JOSÉLIA VIEIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-3/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA ELIDIA M. RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-7/2011 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-1/2011 - Interessado: JOYCE DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-5/2011 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-9/2011 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-3/2011 - Interessado: WILLIANS DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-7/2011 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-0/2011 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-4/2011 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA PLACIDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-8/2011 - Interessado: LUANA DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-2/2011 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-6/2011 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-0/2011 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-2/2011 - Interessado: MANUELLE DE ANDRADE MASSI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-6/2011 - Interessado: ISYS OLIVEIRA DE MACEDO BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-5/2011 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-9/2011 - Interessado: MICHELY APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-3/2011 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-7/2011 - Interessado: FERNANDA AMARA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-1/2011 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-5/2011 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-9/2011 - Interessado: WASHINGTON CERQUEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-3/2011 - Interessado: ALBA VALERIA CORTES IBANEZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-7/2011 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-1/2011 - Interessado: ADRIANA SOARES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-0/2011 - Interessado: GEZICA VIEIRA LADISLAU MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223441-4/2011, 223443-2/2011 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA FREITAS DA SILVA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-6/2011 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-0/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS N. DE O. DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-4/2011 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-8/2011 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-2/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-6/2011 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223450-5/2011, 223452-3/2011 - Interessado: ARLESSON ANDRIAO CANEPPA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-3/2011 - Interessado: GIVALDO DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-7/2011 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-1/2011 - Interessado: ANA PAULA BONINI RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-5/2011 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-1/2011 - Interessado: ADALGISA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-4/2011 - Interessado: ELAINE MENDONÇA PIMENTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-8/2011 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-2/2011, 223505-6/2011 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-0/2011 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-4/2011 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-8/2011 - Interessado: FERNANDA FREITAS AMARAL MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-1/2011 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-9/2011 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223513-3/2011, 223520-6/2011 - Interessado: JANAINA ROSA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-7/2011 - Interessado: CASSIA SANTOS DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-3/2011 - Interessado: JANIELE ALMEIDA INOCENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-4/2011 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-2/2011 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-6/2011 - Interessado: TATIANE SILVA DE SANTANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-9/2011 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-2/2011 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-0/2011 - Interessado: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-4/2011 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-2/2011 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-6/2011 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-0/2011 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-8/2011 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-5/2011 - Interessado: MICHELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-7/2011 - Interessado: MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-1/2011 - Interessado: MARINALVA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-5/2011 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-9/2011 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-3/2011 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-2/2011 - Interessado: KEILA DE ALMEIDA BERNARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-0/2011 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-4/2011 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-8/2011 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-2/2011 - Interessado: LUCIENE QUITA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-0/2011 - Interessado: MARCIA CATERINE CAETANO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-4/2011 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-8/2011 - Interessado: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO CARUSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-7/2011 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-1/2011 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-5/2011 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-9/2011 - Interessado: CARLOS RONALDO PAULINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-3/2011 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO SALES TRANCOZO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-7/2011 - Interessado: DENISE BARBOSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-1/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-5/2011 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Vo tos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-9/2011 - Interessado: SHIRLEY ALVES DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-3/2011 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-6/2011 - Interessado: VERONICA BARROSO LEITÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-0/2011 - Interessado: NILTA MARINS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-8/2011 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-2/2011 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-6/2011 - Interessado: JOYCE DE LIMA CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-0/2011 - Interessado: NILZA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-4/2011 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-1/2011 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA FRANCO PORTUGAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-3/2011 - Interessado: ALINE LIMA DE DEUS MENINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-7/2011 - Interessado: ELCILENE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-1/2011 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-1/2011 - Interessado: REJANE MAYSA NEL CABRAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-5/2011 - Interessado: CINTIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-3/2011 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-2/2011 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-4/2011 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA BORGES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-8/2011 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-6/2011 - Interessado: DIEGO E SILVA MENEZES CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-4/2011 - Interessado: FABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-7/2011 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-5/2011 - Interessado: FELIPE RODRIGUES BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-9/2011 - Interessado: MARIA JANE AMARAL DIAS VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-7/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-8/2011 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-2/2011 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-6/2011 - Interessado: BARBARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-0/2011 - Interessado: JACQUELINE AMORIM DA SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-4/2011 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-8/2011 - Interessado: BRUNO FERNANDES BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-2/2011 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-0/2011 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-3/2011 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-8/2011 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-7/2011 - Interessado: RAFAELE GONZALEZ NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-2/2011 - Interessado: IOLANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-3/2009 (9/32-3) - Interessado: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-1/2012 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-1/2009 - Interessado: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES, CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-4/2011 - Interessado: ADRIANO SIMÃO DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-8/2011 - Interessado: CILAINE XAVIER TEIXEIRA DE ABREU(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-0/2011 - Interessado: ALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-5/2011 - Interessado: ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-1/2011 - Interessado: TANIA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-0/2012 - Interessado: JOYCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227004-2/2012 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-6/2012 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-8/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-8/2011 - Interessado: LUCINETE RAMOS FINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-6/2011 - Interessado: GEISE SILVA DE MOURA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-3/2011 - Interessado: TAISSA ROGÉRIO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-9/2011 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-4/2011 - Interessado: UILIAN EULALIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-6/2011 - Interessado: ELTON BRITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-8/2012 (04/28/12) - Interessado: RAIMUNDA MADALENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-6/2012 (070008/12) - Interessado: MEIRE ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-3/2012 (04/34/12) - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-3/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-6/2011 - Interessado: HELDER CARVALHO DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-0/2011 - Interessado: DEBORA PEDROSA DE ARAÚJO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-0/2011 - Interessado: FERNANDA GABRIELLE COUTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-1/2011 - Interessado: TIAGO SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-6/2012 - Interessado: ANTONIO ROSA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-1/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-8/2012 - Interessado: NAZIRA PEDRO SALOMAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-9/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-5/2012 - Interessado: JOSANA JACINTO DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-9/2012 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-5/2012 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-3/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-1/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-3/2012 - Interessado: MARIO DOS SANTOS SAVINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-5/2011 - Interessado: LILIAN NOGUEIRA DE SANT ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-6/2012 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-2/2011 - Interessado: TELMA DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-6/2011 - Interessado: VIVIANE SIQUEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-0/2011 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-4/2011 - Interessado: LEONARDO DAS NEVES AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-6/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-0/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-2/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-4/2012 - Interessado: MARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-0/2011 - Interessado: ALINE SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-2/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-1/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-3/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE FÁTIMA DRUMOND VITER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-7/2011 - Interessado: GILMAR RIBEIRO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-9/2012 - Interessado: OVIDIO DA SILVA VENEZIANO NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-7/2012 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-9/2011 - Interessado: ALEX RICARDO SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-7/2011 - Interessado: NATHALIA SILVA PINTO TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-9/2012 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-1/2011 - Interessado: ALINE BETHANIA DA SILVA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-7/2012 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-6/2012 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-8/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-2/2012 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-9/2005 (B/09-038/05) - Interessado: PAULO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-4/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-8/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-3/2012 - Interessado: MARCIA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-5/2012 - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-3/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-2/2012 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-6/2012 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-4/2012 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-2/2012 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-1/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-5/2012 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCAO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-9/2012 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-7/2012 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-1/2012 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-5/2012 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-3/2012 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-7/2012 - Interessado: HIRAM JOSE VILLANUEVA AGUERO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-4/2012 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-4/2012 - Interessado: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-2/2012 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-1/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-5/2012 - Interessado: FABIO ROBERTO ALVES TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-7/2012 - Interessado: SIRLENE DA SILVA CORTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-5/2012 - Interessado: ELIANE MARTINS VERÇOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-3/2012 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-0/2012 - Interessado: EDILSON RIBEIRO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-2/2012 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-6/2012 - Interessado: DANILO COZZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-7/2011 - Interessado: SANDRA AUTUORI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-3/2011 - Interessado: RICARDO BERNARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-1/2011 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-6/2011 - Interessado: FERNANDA FERREIRA AREIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-9/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-5/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-0/2012 - Interessado: LUIZ AZAR MIGUEZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-0/2012 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-1/2012 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-5/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227676-1/2012 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-3/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-6/2012 - Interessado: HIRAM JOSE VILLANUEVA AGUERO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227682-0/2012 - Interessado: FELIPE MADEIRA BORDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-9/2011 (16072/09) - Interessado: DENISE DE AZEVEDO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-9/2011 (27/061/11) - Interessado: SUZANE REGINA LOPES ESTEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-3/2009 (070016/09) - Interessado: MARCIO LEAL ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-3/2009 (2009/070015P) - Interessado: DOUGLAS JOSE GONÇALVES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-6/2006 (2287/06) - Interessado: ESMERALDA CALAZANS PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-4/2012 - Interessado: ANTONIO ROSA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-2/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-0/2013 - Interessado: CARLOS DANIEL ROLFSEN - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-2/2011 - Interessado: WILLIAN ALBERTO CAMPOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-1/2012 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-5/2011 - Interessado: MALVINA DO ROSÁRIO AVELINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-4/2012 (221/12) - Interessado: CLOVIS FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-7/2007 (2007040041) - Interessado: LUIZA BARBOSA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-0/2012 - Interessado: LEANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-8/2012 - Interessado: DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-6/2005 - Interessado: BRUNO DE ARAÚJO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-4/2005 - Interessado: CATIA SILVANA DE JESUS SOBRAL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-1/2005 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES BOLINE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-9/2005 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-7/2005 - Interessado: ALINE DE SOUZA BERNARDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-7/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-1/2012 - Interessado: EDINECIR MACHADO NOGUEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-2/2005 - Interessado: INECIR APARECIDA G. DA SILVA GUEDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-3/2012 - Interessado: LETICIA DO CARMO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-9/2010 (07/024/09) - Interessado: JURACI CONCEIÇÃO PARAVISO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-2/2012 - Interessado: IGOR SANT ANNA SAGRILLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-3/2012 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-7/2012 - Interessado: ALEXANDRA JOSE DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-4/2010 (138/10) - Interessado: ANGELA MARIA LINO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-4/2012 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231111-1/2012 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-5/2012 - Interessado: ISIS BARBOSA VIDAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-3/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-7/2012 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-5/2012 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-6/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-8/2012 - Interessado: PRISCILA EVELLYN CARNEIRO LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-2/2012 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-4/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-2/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-9/2012 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-0/2012 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-8/2012 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-2/2012 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-0/2012 - Interessado: VANIA SALGADO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-5/2012 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO REIS LAURINDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-2/2012 - Interessado: INACIO ABRAHÃO NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-2/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-9/2012 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-7/2010 - Interessado: EDSON BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-0/2006 - Interessado: RODRIGO JOPPERT BRAZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-9/2010 (131/10) - Interessado: CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-1/2011 - Interessado: CLAUDIA MAIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-3/2010 - Interessado: MATHEUS GARCIA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-2/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-1/2006 - Interessados: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234466-2/2007 (2219/73) - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-6/2007 (9376/07) - Interessado: FABIANA DE SOUZA CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-4/2008 (2006.01.0003P) - Interessado: FRANCISCO ELIAS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-6/2011 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-2/2011 (308/11) - Interessado: JOSE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-8/2012 (236/12) - Interessado: EDNEA GENEROZO THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-7/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-3/2008 (128/08) - Interessado: JOSE FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-0/2005 (597/05) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-0/2012 (327/12) - Interessado: SANDRA GUILHERME EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238128-3/2012 (328/12) - Interessado: SANDRA GUILHERME EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-8/2012 - Interessado: ALINE NASCIMENTO MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238521-9/2012 - Interessado: MUNICK VENTURA DE CARVALHO XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-3/2012 - Interessado: ROSILENE DE CARVALHO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-7/2012 - Interessado: SUZANA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238524-1/2012 - Interessado: ALDEMIR LUÍS DA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-5/2012 - Interessado: ELIANE COSTA SILVANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-3/2012 - Interessado: GILMARA ALMEIDA RAYBOLT DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-7/2012 - Interessado: ERICA ROQUE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-1/2012 - Interessado: JOSIANE APARECIDA FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-0/2012 - Interessado: LEILA APARECIDA MORAIS DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238531-4/2012 - Interessado: MARINEZ AMARAL FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-8/2012 - Interessado: MIRLA COSTA DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238533-2/2012 - Interessado: PRISCILA DE ALMEIDA RODRIGUES P OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-6/2012 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS BELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-0/2012 - Interessado: RAQUEL APARECIDA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-8/2012 - Interessado: CRISTINA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238538-2/2012 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO LOPES XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238539-6/2012 - Interessado: JAQUELINE DE FREITAS LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238540-5/2012 - Interessado: DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238542-3/2012 - Interessado: JUELMA DA SILVA CARDOSO GUIMARÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238543-7/2012 - Interessado: LUCIANE SANTANA CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238545-5/2012 - Interessado: FRANCILEIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238546-9/2012 - Interessado: TEREZINHA APARECIDA RAIMUNDO LUCIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238547-3/2012 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS HORACIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-7/2012 - Interessado: CARINE DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-1/2012 - Interessado: ILSON ALVES MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-0/2012 - Interessado: OCTAVIO VISCARDI FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-4/2012 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-8/2012 - Interessado: DIRCEU MALFADO DE ALVARENGA MENEZES JUNI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238553-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO BAZARELLI ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238554-6/2012 - Interessado: HELIO BATISTA BILHERI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-0/2012 - Interessado: JOSE ANACLETO DUTRA RESENDE JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-4/2012 - Interessado: JONES CESAR GUIMARÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-5/2010 - Interessado: EDSON MARTINS DE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240157-0/2012 (07/016/12) - Interessado: BRUNA APARECIDA REZENDE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-0/2012 - Interessado: JARBAS ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240592-0/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240800-5/2010 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240941-5/2010 - Interessado: ELISSANDRA ANGELO DE VASCONCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-9/2010 - Interessado: CEZARE YUKIO IWANAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241256-5/2010 - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241836-1/2010 - Interessado: YASSER MACIEL JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241891-1/2010 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-5/2010 - Interessado: SILVANA MARIA VILLELA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241923-0/2010 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242026-5/2010 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242028-3/2010 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242086-5/2010 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242118-4/2010 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242282-1/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242595-6/2010 - Interessado: NICEA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242620-7/2010 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242946-3/2012 (362/12) - Interessado: JANE BORGES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243015-3/2010 - Interessado: EDNEIA DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243057-1/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243191-3/2010 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243198-1/2010 (07/021/10) - Interessado: MARIA DA ENCARNAÇAO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243242-8/2010 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243278-7/2010 - Interessado: LUCILENE DA SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243284-6/2010 - Interessado: LUCIMARA DE ECIO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243329-2/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243464-8/2010 - Interessado: MAIRA DA COSTA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243474-3/2010 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243475-7/2010 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243533-5/2010 - Interessado: LUANA COELHO DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243577-1/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243634-5/2010 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243990-7/2010 - Interessado: LUDMILA NOLETO DE REZENDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244265-7/2010 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244586-9/2010 - Interessado: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251112-7/1999 (3113/1998) - Interessado: JOAQUIM FRANCISCO SAMPAIO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 301904-1/2011, 302242-8/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE EMANUEL CRESTA DE MORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303171-9/2007 - Interessado: GUARACI TEIXEIRA GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-1/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-5/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-9/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-0/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-6/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114407-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-3/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114961-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115010-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115106-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115289-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115307-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116598-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116602-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116733-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116922-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116979-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117196-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117292-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117315-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118636-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118638-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118655-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118676-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118711-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119492-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119794-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120223-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121138-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128889-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129273-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130511-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131192-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132311-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200504-1/2013, 200641-5/2013, 200642-9/2013, 200643-3/2013, 200644-7/2013, 200645-1/2013, 200646-5/2013, 200647-9/2013, 200648-3/2013, 200649-7/2013, 200650-6/2013, 200651-0/2013, 200652-4/2013, 200653-8/2013, 200654-2/2013, 200655-6/2013, 200656-0/2013, 200657-4/2013, 200658-8/2013, 200659-2/2013, 200660-1/2013, 200661-5/2013, 200662-9/2013, 200663-3/2013, 200664-7/2013, 200665-1/2013, 200666-5/2013, 200667-9/2013, 200668-3/2013, 200669-7/2013, 200670-6/2013, 200671-0/2013, 200672-4/2013, 200673-8/2013, 200675-6/2013, 200677-4/2013, 200678-8/2013, 200679-2/2013, 200680-1/2013, 200681-5/2013, 200682-9/2013, 200683-3/2013, 200684-7/2013, 200685-1/2013, 200686-5/2013, 200687-9/2013, 200688-3/2013, 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203106-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207887-6/2011, 207888-0/2011, 207889-4/2011, 207890-3/2011, 207891-7/2011, 207895-3/2011, 207896-7/2011, 207897-1/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-8/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-5/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-2/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234111-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234283-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234554-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235691-9/2012, 235694-1/2012, 235695-5/2012, 235698-7/2012, 235699-1/2012, 235701-0/2012, 235704-2/2012, 235705-6/2012, 235707-4/2012, 235709-2/2012, 235711-5/2012, 235713-3/2012, 235714-7/2012, 235715-1/2012, 235716-5/2012, 235719-7/2012, 235720-6/2012, 235723-8/2012, 235725-6/2012, 235728-8/2012, 235731-5/2012, 235733-3/2012, 235737-9/2012, 235738-3/2012, 235741-0/2012, 235745-6/2012, 235748-8/2012, 235750-1/2012, 235751-5/2012, 235753-3/2012, 235754-7/2012, 235755-1/2012, 235756-5/2012, 235757-9/2012, 235759-7/2012, 235761-0/2012, 235763-8/2012, 235765-6/2012, 235766-0/2012, 235768-8/2012, 235770-1/2012, 235773-3/2012, 235776-5/2012, 235780-6/2012, 235783-8/2012, 235785-6/2012, 235787-4/2012, 235791-5/2012, 235792-9/2012, 235795-1/2012- Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237118-1/2012, 206617-6/2013, 237139-5/2012, 237146-8/2012, 237161-8/2012, 237291-9/2012, 237294-1/2012, 237613-1/2012, 237616-3/2012, 237617-7/2012, 237618-1/2012, 237619-5/2012, 237620-4/2012, 237621-8/2012, 237622-2/2012, 237623-6/2012, 237624-0/2012, 237626-8/2012, 237628-6/2012, 237629-0/2012, 237631-3/2012, 237633-1/2012, 237634-5/2012, 237635-9/2012, 237636-3/2012, 237638-1/2012, 237639-5/2012, 237640-4/2012, 237641-8/2012, 237642-2/2012, 237643-6/2012, 237644-0/2012, 237645-4/2012, 237647-2/2012, 237648-6/2012, 237650-9/2012, 237652-7/2012, 237653-1/2012, 237654-5/2012, 237655-9/2012, 237656-3/2012, 237658-1/2012, 237659-5/2012, 237661-8/2012, 237664-0/2012, 237668-6/2012, 237669-0/2012, 237672-7/2012, 237673-1/2012, 237674-5/2012, 237675-9/2012, 237676-3/2012, 237677-7/2012, 237678-1/2012, 237679-5/2012, 237680-4/2012, 237689-0/2012, 237690-9/2012, 237691-3/2012, 237692-7/2012, 237693-1/2012, 237694-5/2012, 237695-9/2012, 237696-3/2012, 237697-7/2012, 237698-1/2012, 237699-5/2012, 237700-0/2012, 237701-4/2012, 237702-8/2012, 237703-2/2012, 237704-6/2012, 237705-0/2012, 237706-4/2012, 237708-2/2012, 237709-6/2012, 237710-5/2012, 237711-9/2012, 237712-3/2012, 237714-1/2012, 237715-5/2012, 237717-3/2012, 237718-7/2012, 237719-1/2012, 237720-0/2012, 237721-4/2012, 237722-8/2012, 237723-2/2012, 237724-6/2012, 237725-0/2012, 237726-4/2012, 237727-8/2012, 237728-2/2012, 237729-6/2012, 237730-5/2012, 237731-9/2012, 237732-3/2012, 237733-7/2012, 237734-1/2012, 237735-5/2012, 237736-9/2012, 237737-3/2012, 237738-7/2012, 237739-1/2012, 237740-0/2012, 237741-4/2012, 237742-8/2012, 237743-2/2012, 237744-6/2012, 237745-0/2012, 237746-4/2012, 237747-8/2012, 237748-2/2012, 237749-6/2012, 237750-5/2012, 237751-9/2012, 237752-3/2012, 237753-7/2012, 237754-1/2012, 237756-9/2012, 237757-3/2012, 237758-7/2012, 237759-1/2012, 237760-0/2012, 237761-4/2012, 237762-8/2012, 237763-2/2012, 237764-6/2012, 237765-0/2012, 237766-4/2012, 237767-8/2012, 237768-2/2012, 237769-6/2012, 237770-5/2012, 237772-3/2012, 237773-7/2012, 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240015-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240087-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242068-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242176-6/2010, 220062-3/2011, 220063-7/2011, 220064-1/2011, 220065-5/2011, 220066-9/2011, 220067-3/2011, 220068-7/2011, 220069-1/2011, 220070-0/2011, 220071-4/2011, 220072-8/2011, 220074-6/2011, 220075-0/2011, 220077-8/2011, 220078-2/2011, 220079-6/2011, 220080-5/2011, 220082-3/2011, 220084-1/2011, 220085-5/2011, 220086-9/2011, 220087-3/2011, 220090-0/2011, 220091-4/2011, 220092-8/2011, 220093-2/2011, 220094-6/2011, 220096-4/2011, 220097-8/2011, 220099-6/2011, 220101- 5/2011, 220102-9/2011, 220103-3/2011, 220104-7/2011, 220106-5/2011, 220107-9/2011, 220108-3/2011, 220109-7/2011, 220110-6/2011, 220111-0/2011, 220113-8/2011, 220115-6/2011, 220117-4/2011, 220119-2/2011, 220120-1/2011, 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242526-5/2010, 242528-3/2010, 242531-0/2010, 242533-8/2010, 242537-4/2010, 242541-5/2010, 242544-7/2010, 242546-5/2010, 242547-9/2010, 242548-3/2010, 242549-7/2010 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242248-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242286-0/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 300976-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA LEAL\r\n\r\n101400-3/2013\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n211341-4/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n217994-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218087-7/2011\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n220778-8/2013\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226231-2/2013\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n237118-1/2012\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n237118-1/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n238036-4/2012\r\n\r\nSessão: 28/11/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ FARAH\r\n\r\n110654-4/2006\r\n\r\nMARCELO DIAS\r\n\r\n110654-4/2006\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n206041-7/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM\r\n\r\n207045-0/2011\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n210522-4/2009\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nESPÓLIO DE MOACYR CAMPOS DUARTE\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nJANDER J. FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nJOÃO BRANDT DA SILVA NETO\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nLINO ANTÔNIO ECARD SOARES\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nMELISSA GUIMARÃES BARCELLOS FROSSARD\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nTATHIANA BOM MAGALHÃES\r\n\r\n211325-9/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218087-7/2011\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n220778-8/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n223340-3/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nCLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n226332-1/2009\r\n\r\nMAURO ROBSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\n226332-1/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO LIMA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOANATTAN DA SILVA MAIA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nOBADIAS DA MOTTA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n227288-2/2013\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTÔNIO\r\n\r\n235977-7/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n235977-7/2010\r\n\r\nId: 1602159"
                    ],
                    "1602173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1744/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.778-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/2013 (Processo Administrativo nº 0885/2013) encaminhado pela Prefeitura de Carmo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Prefeito de Carmo, responsável pela celebração do presente instrumento, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602173"
                    ],
                    "1602174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1745/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.977-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Maricá a título de Subvenção e Auxílio à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá, no exercício de 2008, no valor de R$ 250.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 134.735,4584 UFIR-RJ, em face das irregularidades descritas no Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a entidade à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, da Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá, responsável pela aplicação do recurso, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 134.735,4584 UFIR-RJ, em face do dano ao erário apurado, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602174"
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                    "1602175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1746/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.977-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Maricá a título de Subvenção e Auxílio à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá, no exercício de 2008, no valor de R$ 250.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Ricardo José Queiroz, Ex-Prefeito de Maricá e responsável pela concessão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602175"
                    ],
                    "1602176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1747/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS E\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 15.095,338 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e a Srª Denise Cabral Bucker, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602176"
                    ],
                    "1602177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1748/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS,\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA E DENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 21.992,080 UFIR-RJ aos Srs. Michel Ângelo Machado de Freitas, Aldimar Oliveira da Cunha e Denise Cabral Bucker, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602177"
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                    "1602178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1749/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, DENISE CABRAL BUCKER E ESPÓLIO DE MOACYR CAMPOS DUARTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 1.294,726 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Espólio de Moacyr Campos Duarte, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602178"
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                    "1602179": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1750/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, \r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E TATHIANA BOM MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 2.451,153 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e Srªs Denise Cabral Bucker e Tathiana Bom Magalhães e Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602179"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1751/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, \r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E LINO ANTÔNIO ECARD SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 2.059,792 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Sr. Lino Antônio Ecard Soares, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602180"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1752/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS \r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E JOSIMAR RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 2.242,231 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Sr. Josimar Ribeiro Monteiro, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602181"
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                    "1602182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1753/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E ROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 706,214 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Sr. Roberto dos Santos Cruz, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602182"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1754/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E JANDER JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 2.589,453 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Sr. Jander José Ferreira da Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602183"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1755/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, \r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E MELISSA GUIMARÃES BARCELLOS FROSSARD\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 3.531,073 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e Srª Melissa Guimarães Barcellos Frossard, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602184"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1756/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.325-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER E JOÃO BRANDT DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaocara com objetivo de apurar indícios de concessões irregulares de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, ocorridas na gestão do Vereador Michel Ângelo Machado de Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1269/1276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willemann;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 4.549,199 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, Srª Denise Cabral Bucker e ao Sr. João Brandt da Silva Neto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602185"
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                    "1602186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1757/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.332-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO BELFORROXENSE CRIANÇA DESASSISTIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle de Belford Roxo, em atendimento a decisão plenária exarada na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo do exercício de 2005, processo TCE-RJ nº. 220.871-9/06.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 1858 e 1859;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1860;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman, fl. 1861;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feito por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da entidade subvencionada ASSOCIAÇÃO BELFORROXENSE CRIANÇA DESASSISTIDA, (Pessoa Jurídica), na pessoa de seu representante legal, com fulcro no §3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, recolha com recursos próprios, a quantia equivalente a 9.346,3767 UFIR-RJ, tendo em vista a ausência de comprovantes originais ou cópia do documento devidamente autenticada pela repartição fiscal competente, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602186"
                    ],
                    "1602187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1758/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.332-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO COMUNITÁRIO MÁRCIO GONÇALVES VIEIRA - SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle de Belford Roxo, em atendimento a decisão plenária exarada na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo do exercício de 2005, processo TCE-RJ nº. 220.871-9/06.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 1858 e 1859;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1860;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman, fl. 1861;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feito por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da entidade subvencionada CENTRO COMUNITÁRIO MÁRCIO GONÇALVES VIEIRA - SEM FRONTEIRAS, (Pessoa Jurídica), na pessoa de seu representante legal, com fulcro no §3º do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, recolha com recursos próprios, a quantia equivalente a 7.477,1014 UFIR-RJ, tendo em vista a ausência de comprovantes originais ou cópia do documento devidamente autenticada pela repartição fiscal competente, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602187"
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                    "1602188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1759/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.522-4/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Hylen Gomes Ney\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes às contratações por prazo determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de São José de Ubá, \r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Hylen Gomes Ney, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 6.016,50, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602188"
                    ],
                    "1602189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1760/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.340-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Flores, com o escopo de verificar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, o cumprimento dos dispositivos da L.C. 101/00 - LRF, concernentes à área de pessoal, bem como atender às decisões plenárias proferidas nos Processos TCE nos 200.580-2/03 e 221.114-4/00\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de MULTA ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito Municipal de Rio das Flores, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento integral do item III da decisão desta Corte prolatada em sessão de 17/09/2009 (fls.148); e item II da decisão de 27/01/2011 (fls.499); que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602189"
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                    "1602190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1761/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.654-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELO DIAS, EX-DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes aos Termos Aditivos ao Contrato nº 1014/1976, datado de 28/06/96, celebrado entre a Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Consórcio COMRIO, cujo objeto é o fornecimento, montagem e colocação em serviço de instalações de alimentação de energia dos trechos Botafogo-Saens Peña e Estácio-Maria da Graça, das Linhas 1 e 2 do Metrô.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada pelo jurisdicionado a comprovação da vantajosidade da celebração dos Termos Aditivos n.º n.º 21 (TCE-RJ n.º 110.325-3/05), n.º 25 (TCE-RJ n.º 110.321-7/05) e n.º 28 (TCE-RJ n.º 110.654-4/06);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/04/2010, pela Notificação do Sr. Marcelo Dias, ex-Diretor-Presidente da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Revisor que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Dias, ex- Diretor Presidente da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602190"
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                    "1602191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1762/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.654-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE JOSÉ FARAH, EX-DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes aos Termos Aditivos ao Contrato nº 1014/1976, datado de 28/06/96, celebrado entre a Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Consórcio COMRIO, cujo objeto é o fornecimento, montagem e colocação em serviço de instalações de alimentação de energia dos trechos Botafogo-Saens Peña e Estácio-Maria da Graça, das Linhas 1 e 2 do Metrô.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada pelo jurisdicionado a comprovação da vantajosidade da celebração dos Termos Aditivos n.º n.º 21 (TCE-RJ n.º 110.325-3/05), n.º 25 (TCE-RJ n.º 110.321-7/05) e n.º 28 (TCE-RJ n.º 110.654-4/06);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/04/2010, pela Notificação do Sr. Marcelo Dias, ex-Diretor-Presidente da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Revisor que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre José Farah, ex- Diretor Presidente da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602191"
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                    "1602192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1763/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.041-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. CLÁUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, por término de gestão, pertinente ao período de 27/08/08 a 04/12/08.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cláudia Fonseca de Souza não atendeu à decisão de 11/12/12;\r\n\r\nConsiderando as falhas apuradas na presente prestação de contas, conforme apontado à fl. 126/126v;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I, do artigo 63, da lei complementar estadual 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Cláudia Fonseca de Souza, tesoureira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias no período de 27/08/08 a 04/12/08, com base no inciso I, do artigo 63, da lei complementar estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602192"
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                    "1602193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1764/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.087-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aquários e Adjacências, no exercício de 2007, no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, às fls. 108-vº/109;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 110, acrescentando a aplicação de multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 111, concordando com a sugestão da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões da SUM, às fls. 112;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa para as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aquários e Adjacências que ensejam grave infração à norma legal e injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, à época, no valor de R$ 6.877,97, correspondente a 2.857,9495 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face de irregularidades apuradas na prestação de contas da subvenção em tela.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602193"
                    ],
                    "1602194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1765/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.087-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aquários e Adjacências, no exercício de 2007, no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, às fls. 108-vº/109;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 110, acrescentando a aplicação de multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 111, concordando com a sugestão da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões da SUM, às fls. 112;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa para as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aquários e Adjacências que ensejam grave infração à norma legal e injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio à época, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do que estabelece o art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 quando o responsável é julgado em débito.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602194"
                    ],
                    "1602195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1766/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.045-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alcides De Moura Rolim Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e Alessandro Pontes Benites da Silva, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais - CRAS, pelo período de 18.02.11 a 31.12.11 e de seus apensos.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 150/153;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborada pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho de Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, como Prefeito do Município de Queimados realizou 130 contratações/prorrogações por prazo determinado e que 49 contratos não tinham presentes os requisitos de temporário e excepcional serviço público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB e que apesar de não terem sido observados os princípios constitucionais, o responsável agiu com o intento de manter os serviços de educação, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares administrativos e coordenadores; \r\n\r\nConsiderando que os contratos/prorrogações são ilegais por não atender aos requisitos constitucionais;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente a 2.5000 UFIR-RJ, no patamar mínimo fixado pelo plenário, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito do Município de Queimados, nos termos do art. 63, inciso II c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se a quitação a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602195"
                    ],
                    "1602196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1767/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.967-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura do Município de Paraíba do Sul, entre os dias 03/09 a 23/11/2011, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal ocorridas a título de contratação por prazo determinado, em cumprimento ao determinado no processo TCE-RJ nº 221.247-3/08.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 620/634;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito do Município de Paraíba do Sul, no período de 26/09/2006 a 31/12/2012, não atendeu à decisão desse Tribunal e firmou contratos por prazo determinado e termos aditivos sem que estivessem presentes os requisitos de temporário e excepcional interesse público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB; \r\n\r\nConsiderando que os contratos e termos aditivos são ilegais por não atender aos requisitos constitucionais;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito do Município Paraíba do Sul, no período de 26/09/2006 a 31/12/2012, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se a quitação a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1602196"
                    ],
                    "1602009": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da Pauta Especial nº 428/2013, publicada no Diário Oficial de 18/10/2013, será julgado em sessão plenária de 17/12/2013:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.877-6/2010 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE RIO CLARO / Imputação de Débito a DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA.\r\n\r\nId: 1602009"
                    ],
                    "1602365": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 586/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.078-4/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1602365"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1602363": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 139 de 29 de novembro de 2013\r\n\r\nAltera os Anexos I e II do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e art.º 40 do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual e no de cada município, exceto o da Capital, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 1ª CCE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 2ª CCE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 3ª CCE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nSecretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL - 4ª CCE\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nGovernadoria do Estado \r\n\r\nVice-Governadoria do Estado\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª CCM\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nItalva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nValença\r\n\r\n4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª CCM\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602363"
                    ],
                    "1602356": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.112 - Designa PAULO MAURICIO CUNHA DA COSTA, matr. 02/3870/0-8, JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, ANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3726/0-1, para exercerem em comissão o acompanhamento e a fiscalização das obras de reforma do prédio do TCE/RJ, localizado na Praça da República, nº 50, Centro do Rio de Janeiro, consoante a previsão contida no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula sétima do contrato 09/2013, revogando-se o Ato Executivo nº 18.644, de 08.04.2013.\r\n\r\nId: 1602356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1602360": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.212-4/2013 - Marcia Cristina Nogueira de Figueiredo, matr. 02/2939/0-3; proc. TCE nº 303.211-0/2013 - Vanda Riccioni Barboza, matr. 02/2917/0-3; proc. TCE nº 303.204-7/2013 - Rodrigo Silveira Barreto, matr. 02/3676/0-2; proc. TCE nº 303.122-3/2013 - Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0; proc. TCE nº 303.198-2/2013 - Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6; proc. TCE nº 303.387-5/2013 - Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , com validade de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1602360"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1601906": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 60/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.455-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : fornecer e montar os itens de mobiliário do lote 3 para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 999.999,79\r\n\r\nDATA : 03/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 61/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.455-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO : fornecer e montar os itens de mobiliário do lote 4 para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 152.433,62\r\n\r\nDATA : 03/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 62/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.455-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO : fornecer e montar os itens de mobiliário do lote 5 para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 59.535,68\r\n\r\nDATA : 03/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ)\r\n\r\nId: 1601906"
                        ],
                        "1602354": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 59/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.900-9/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : fornecer e instalar serpentinas de refrigeração para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 40 (quarenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 110.000,00\r\n\r\nDATA : 02/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SER)\r\n\r\nId: 1602354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1602358": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.945-3/2013 - Manoel Antonio de Andrade, matr. 02/2165/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.648-7/2013 - Euner Gomes, matr. 02/1186/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1602358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "1602361": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 11, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nEstabelece critérios de distribuição de processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, em face da edição do Ato Normativo nº 137, de 12.11.13, e revoga a Portaria SGE nº 001, de 21.05.13. \r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e considerando o disposto no artigo 38 do Ato Normativo TCE-RJ nº 137, de 12 de novembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As análises e informações em processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, cadastrados no protocolo desta Corte até 31.05.13, são de responsabilidade das Subsecretarias de Controle Municipal - SUM e Estadual - SUE, conforme as respectivas jurisdições.\r\n\r\n§ 1º Os termos aditivos relacionados aos processos referidos no caput, ainda que cadastrados após a data especificada, serão instruídos pela SUM e pela SUE, conforme as respectivas jurisdições.\r\n\r\n§ 2º Os atos, contratos, tomadas de contas, denúncias, consultas e solicitações diversas, relativos a obras e serviços de engenharia, cadastrados neste Tribunal após a data especificada no caput, mas relacionados a processos já instruídos ou aguardando instrução pela SUM e pela SUE, deverão ser analisados em conjunto nessas subsecretarias.\r\n\r\n§ 3º Os atos e contratos cadastrados nesta Corte após a data a que se refere o caput, mas decorrentes de editais de licitação já instruídos, serão apreciados pela Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO.\r\n\r\nArt. 2º Os processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, cadastrados no protocolo desta Corte a partir de 01.06.13, inclusive seus termos aditivos, serão analisados e informados pela Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO.\r\n\r\nArt. 3º Analistas de Controle Externo especializados em engenharia ou arquitetura serão localizados no âmbito da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE e da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - pronunciar-se em processos que envolvam a compra, alienação, desapropriação, dação em pagamento, cessão, permissão ou concessão de uso, ou qualquer transação de bens imóveis, quando forem suscitadas dúvidas de caráter técnico ou de economicidade;\r\n\r\nII - analisar a economicidade dos processos de que trata o Artigo 1º, quando os itens cotados não constarem dos sistemas de custos disponíveis nas redes deste TCE ou apresentarem especificação diversa;\r\n\r\nIII - pronunciar-se acerca de dúvidas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia, nos processos de que trata o Artigo 1º, formuladas de forma objetiva e justificada, demonstrando a necessidade da referida análise e o ponto de controle em questão, observados os requisitos contidos nos documentos técnico-normativos emitidos pela SSO e aprovados pela SGE.\r\n\r\nParágrafo único. As análises a que se refere este artigo deverão observar os documentos técnico-normativos emitidos pela SSO, e aprovados pela SGE, nos termos do Artigo 2º, inciso II e parágrafo único, e Artigo 6º, do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGE nº 001, de 21.05.13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1602361"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1602297": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 109/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.417-5/13\r\n\r\nDIA: 18/12/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 67.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1602297"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1602529": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 430, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 926,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DJALMA LIMA ARAUJO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Djalma Lima Araújo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 432, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 927,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Dr. Manoel Messias Peixinho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 433, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 928,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXCELENTÍSSIMO PREFEITA DE NOVA IGUAÇU, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Excelentíssima Prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Chaves Gama de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1096 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 929,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MOREIRA GUIMARÃES TERCEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MOREIRA GUIMARÃES TERCEIRA\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1097 de 2013, de autoria do Deputado Átila Nunes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 930,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA MACEDO GOMES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a cantora e compositora TERESA CRISTINA MACEDO GOMES\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1121 de 2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 931,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SINDICALISTA AURÉLIO ANTÔNIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao sindicalista Aurélio Antônio de Medeiros, Presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 324, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº. 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAUTORIA: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº. 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010 , QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nArt. 1º Modifica o Art. 1º da Lei Nº 5781, de 01 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado, no âmbito do Poder Judiciário, o Sistema Estadual de Juizados Especiais, formando pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito e Juizados Especiais da Fazenda Pública para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, causas cíveis de interesse do Estado até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo.”\r\n\r\nArt. 2° Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei N° 5781, de 01 de Julho de 2010 , com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 2º. Integram o Sistema de Juizados Especiais:\r\n\r\nI - …......\r\n\r\n….................................................................................\r\n\r\nIX - os Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito;” \r\n\r\nArt. 3º A jurisdição e instalação dos Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito serão determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602529"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1602530": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS/CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todos os recém-nascidos/crianças com Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro devem ser submetidos ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nArt. 2º Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo único. Estes exames não farão parte da cota única já preexistente de realização do SUS; deverão receber novo aporte financeiro, autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 94/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1258/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o inciso V do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - afixar cópia dos laudos referentes à análise mencionada no inciso III deste artigo junto aos bebedouros, para consulta dos pacientes e acompanhantes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara tornar a frase coerente com o caput do Art. 3º, tornando a proposição mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1258-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória a instalação de bebedouros elétricos em todos os hospitais públicos, unidades básicas de saúde e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os bebedouros deverão:\r\n\r\nI - fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e de uso;\r\n\r\nII - ser confeccionados em material sanitário, liso, resistente e impermeável;\r\n\r\nIII - ser instalados fora das dependências sanitárias;\r\n\r\nIV - ter manutenção permanente conforme indicação do fabricante do equipamento; na ausência de recomendação específica do fabricante, sua manutenção deverá ser realizada a cada 6 (seis) meses;\r\n\r\nV - cumprir as normas de higienização periódica do equipamento.\r\n\r\nArt. 3º Além do atendimento às exigências previstas no Art. 2º desta Lei, os estabelecimentos referidos no Art. 1º deverão:\r\n\r\nI - disponibilizar copos descartáveis e coletores para seu descarte;\r\n\r\nII - instalar, em rotas acessíveis, bebedouros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;\r\n\r\nIII - providenciar a análise da água fornecida após a manutenção do equipamento e após a limpeza do reservatório de água do estabelecimento;\r\n\r\nIV - seguir a indicação do fabricante no que se refere à higienização e manutenção do bebedouro, incluindo a troca e manutenção do elemento filtrante; na ausência de recomendação específica, a substituição do elemento filtrante deverá ser realizada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.\r\n\r\nV - afixar cópia dos laudos referentes à análise mencionada no inciso III deste artigo junto aos bebedouros, para consulta dos pacientes e acompanhantes.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1258/2012: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1892-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a “SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL; Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Magé, São José do Vale do Rio Preto são Municípios tão queridos dos Cariocas e Fluminenses”. Iniciando-se a sua comemoração no mês de julho do ano de 2013 e em anos seguintes.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana da Região Serra Verde Imperial e dos Colonizadores e seus Descendentes”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1892/2012: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2637/2013\r\n\r\nCRIA O \"PROGRAMA SALVANDO VIDAS\" QUE REGULAMENTA E AMPLIA O SERVIÇO DE ACOLIMENTO A POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, REQUALIFICANDO OS MESMOS AO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente na Baixada Fluminense e/ou nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em que encontram-se grandes concentrações de pessoas em estado de calamidade.\r\n\r\nParágrafo Único- Os serviços de acolhimento temporário deveram ser regulamentados pela Secretaria de Estado de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2o A estruturação e reestruturação de serviços de acolhimento devem ter como referência a necessidade de cada Município, considerando-se os dados das pesquisas de contagem da população em situação de rua.\r\n\r\nParágrafo Único - A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelo Governo Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 3o As Pessoas beneficiadas por este Projeto, passarão por um período de Reestruturação Social e Psicológicas, dentro das unidades de acolhimentos temporários e farão cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes nas Redes Publicas de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4o Aos que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego, será encaminhado aos Cursos Público Técnico ou Profissionalizante dentre 06 (seis) meses, desde a sua entrada nos Abrigos do Estado e dos Municípios.\r\n\r\nArt. 5o Serão assegurados a proteção da Legislação Trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou decisões normativas aplicáveis à categoria profissional a que estiver vinculado.\r\n\r\nArt. 6o Compete as Secretarias de Estado de Assistência Social e Trabalho e Renda, divulgar os objetivos e teor desta lei.\r\n\r\nArt.7o Após a regularização da vida pessoal e profissional dessa classe, os mesmos poderão deixar os abrigos abrindo novas vagas.\r\n\r\nArt.8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo mundo globalizado, ainda encontramos dificuldades que aflige uma parcela significativa da nossa sociedade nos tempos atuais.\r\n\r\nPara essa população, as dificuldades se multiplicam a cada dia que se passa, por não terem a onde morar e por não conseguirem um emprego.\r\n\r\nEsta realidade se mantém a partir do momento em que o Poder Público não investe na geração de Políticas Publicas e Desenvolvimento Social, que visem essa População, fazendo deles alvo fácil para criminalidade e violência urbana.\r\n\r\nO Projeto Salvando Vidas, visa os princípios dessa classe, não basta apenas retirar essa população da rua, tem que capacita-los para o mercado de trabalho. Incentivar estas pessoas é uma questão de humanidade, criando oportunidades não veremos tantos homens e mulheres abandonados pelas ruas do Rio de Janeiro. Após eles se reintegrarem a sociedade deixaram os abrigos das prefeituras de seus municípios para seguir com sua vida, assim teremos sempre um espaço para essa população carente.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JUNIOR LUNA BERTUCCI NERY\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2638/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO POLÍTICA SOCIAL E CULTURAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Cria no âmbito das Escolas da rede pública Estadual, a educação social e cultural como atividade extracurricular, sentido de despertar nos estudantes o interesse pela prática política.\r\n\r\nArt.2 º Fica por parte da direção escolar, definir dias e horários para a execução dessa lei.\r\n\r\nArt.3 º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ideia é propor melhor desenvolvimento em relação a capacidade de ser independente em relação as suas escolhas. Hoje em dia é explícito a desmotivação dos jovens em relação a política o que trás destaque, agora é a hora de estudarmos sobre o assunto, para que assim possamos correr atrás dos nossos direito, os direitos que nos cabe iguais.\r\n\r\nNOS MOLDES DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. LARISSA DE CÁSSIA NORONHA BARBOSA BATISTA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2639/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DA DELEGACIA MÓVEL NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E AFINS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, SHOW E EVENTOS EM GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório à presença da Delegacia Móvel nos estádios esportivos em dias de jogos de futebol, shows e eventos em geral.\r\n\r\nArt. 2º Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública designar no mínimo 01 (um) delegado e número de investigadores necessários de acordo com o número de espectadores que comportar os estádios, ginásios e/ou eventos.\r\n\r\nArt. 3º As Delegacias Móveis terão a mesma autonomia que uma delegacia padrão.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária vigente da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo do Estado a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o alto índice de violência dentro e fora dos estádios e ginásios esportivos como: brigas entre torcidas organizadas e paralelas, roubos e furtos de veículos e de torcedores, e demais crimes que ocorre durante os grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro. Vejo a necessidade do Poder Executivo instalar delegacia móvel nos locais acima citados, com objetivo de proporcionar aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2640/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E AS EMPRESAS PRIVADAS NO SENTIDO DE MANTER OS ALUNOS BEM INFORMADOS A RESPEITO DAS PROPOSTAS DE EMPREGOS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria o Programa de parcerias entre as escolas públicas da rede estadual de ensino e as empresas privadas, no sentido de manter os alunos bem informados a respeito das propostas de emprego. Assim devendo criar um banco de dados dos alunos interessados em trabalhar.\r\n\r\nArt. 2º- As escolas devem manter um quadro de avisos ou informações, em um local visível e de fácil acesso a todos os interessados nas propostas de emprego, além de informar o nome, endereço, telefone, email e demais exigências das empresas parceiras, para fins de oportunidade de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto tem o intuito de informar os jovens estudantes a respeito de seus direitos e as escolas mais envolvidas com os projetos que beneficiam os mesmos como Primeiro Emprego. \r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. THAÍS PIRES CORRÊA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2641/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS QUE POSSUEM TRABALHADORES NA ÁREA ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIZAREM \"APOIADORES DE MÃO E PÉS REGULAVEIS\" NAS MESAS E BANCADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica obrigatório em todas as empresas e instituições públicas e/ou privadas que possuem trabalhadores na área administrativa, a disponibilizarem “APOIADORES DE MÃO E PÉS REGULÁVEIS\" nas mesas e bancadas, no sentido de prevenir doenças nas articulações e a obstrução da circulação sanguínea.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista do sofrimento dos trabalhadores da área administrativa de nosso estado, essa presente lei tem por finalidade ajudar na prevenção de diversas doenças como: nas articulações, obstrução da circulação sanguínea, entre outras. Assim podendo garantir melhores condições de trabalho aos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2642/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE \"INCLUSÃO SOCIAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CADA MUNICÍPIO\", VISANDO MELHORAS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, VIDA PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM NA SOCIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; de Pessoa com Deficiência; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escolas da rede pública e privada serão os agentes principais deste programa, que visa detectar a principio nas unidades escolares, jovens que por questões sociais diversas, estejam excluídos e voltados para atividades que não condizem com o bem estar da sociedade. Cabe a este projeto social receber esses jovens (produto do meio), desenvolver ações que os recupere, propiciar a sua inclusão na sociedade e, através de estudos, os dar um fundamento profissional referente aos polos de emprego de sua própria região.\r\n\r\nArt. 2º O programa de inclusão social deve fixar sua sede em uma das escolas estaduais de cada município e constar de um corpo administrativo, profissionais especializados nas diferentes áreas relacionadas aos problemas detectados e por jovens devidamente treinados.\r\n\r\n§ 1º - O corpo administrativo será composto por:\r\n\r\nI- Pedagogo;\r\n\r\nII- Orientador educacional;\r\n\r\nIII- Assistente social;\r\n\r\nIV- Psicólogo.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se profissionais especializados nas diferentes áreas, como:\r\n\r\nI - Dependentes químicos;\r\n\r\nII - Portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nIII - Desviados de formação educacional e comportamental.\r\n\r\nArt. 3º Para maior eficácia do desenvolvimento do programa, fica estabelecido que ao iniciar o ano letivo, será realizada uma consulta as comunidades do município, como forma de coleta de dados, em que nos referimos nos incisos I, II e III do § 2º no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º Cabe as instituições de ensino, o papel de divulgar o programa, através de panfletos, cartazes, rádios locais, outdoors e outros veículos de divulgação, a cópia na integra da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que nos últimos anos, tem aumentado significativamente o número de dependentes químicos, o número de alunos com dificuldades nas escolas, assim como o de indivíduos ociosos, entendemos a necessidade de buscar alguma forma de combater estas questões sociais, com a expectativa de mudança no cenário, com a inclusão dos mesmos na sociedade e auxiliando-os na sua vida profissional.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. ANDERSON DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2643/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA EXCLUSIVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo do Estado através da Secretaria de Estado de Educação, obrigado a reservar no mínimo 50% das vagas nas Universidades Públicas do Estado para alunos oriundos de Escolas Públicas Estadual. \r\n\r\nParágrafo único - A reserva de vaga é exclusiva para alunos oriundos de Escolas Públicas Estaduais, tornando- se proibida a concorrência dessa reserva a alunos de Escolas Particulares que migrarem para Escolas públicas \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o quanto alunos de colégios estaduais tem sido prejudicados por não terem um nível de ensino equivalente ao um aluno de escola particular, essa nova lei impõe novas regras para que alunos tanto de rede estadual, como de rede particular tenham as mesmas oportunidades de aprendizado. E assim, construir um Brasil melhor!\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 08/2013 DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. EMANUELE BELIZÁRIO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2644/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMUNIQUEM, DE FORMA IMEDIATA, AS OCÔRRENCIAS MÉDICAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ, E/OU CONSUMO DE DROGAS, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE MENCIONA:\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, ficam obrigados a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar, aos pais e ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez e ou consumo de drogas.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao Conselho Tutelar tomar as providências cabíveis a cada caso, nos termos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente lei tem por finalidade alertar os responsáveis legais de crianças e adolescentes que, em razão de “alcoolismo” tenham que ser atendidos em caráter de urgência em hospitais, prontos socorros, clínicas, da rede pública ou privada, alertando, também, o Conselho tutelar da Cidade, para que este tome as providencias que forem cabíveis em cada caso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2645/2013\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO ESTUDANTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Dia do Estudante da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º O Dia do Estudante da Rede Estadual será comemorado anualmente no dia 28 de Março.\r\n\r\n§ 2º Sempre que a data não coincidir com dia letivo, a comemoração deverá acontecer no primeiro dia letivo subsequente. \r\n\r\nArt. 2° - A data será comemorada nas unidades escolares da Rede Estadual, preferencialmente, com atividades artísticas e culturais.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI. incluir a data comemorativa no Calendário Escolar;\r\n\r\nII. dar visibilidade a esta comemoração, através dos meios de comunicação, para elevar a autoestima dos alunos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do Dia do Estudante da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro tem como principal objetivo garantir um dia de mobilização em todas as escolas estaduais para promover atividades, preferencialmente, de cunho artístico e cultural, que sejam significativas para o alunado. Visa também elevar a autoestima dos alunos que, muitas vezes, são discriminados socialmente por estudar em escola pública.\r\n\r\nO dia 28 de Março foi escolhido para homenagear o jovem Edson Luís de Lima Souto, que virou um símbolo na causa estudantil. Ele foi um estudante secundarista brasileiro morto durante conflito entre estudantes e policiais no restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro, em 28 de março de 1968. “Seu assassinato marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar instaurado em 31 de março de 1964.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 25/2013 DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. JOICE KELLY FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2646/2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA ECOLÓGICA”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NOS MOLDES SUSTENTÁVEIS, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISEM A PROTEÇÃO DO PLANETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Obras Públicas; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído o Programa “Escola Ecológica” destinado a desenvolver soluções ecológicas nas novas construções de unidades escolares de Ensino Fundamental, com recursos oriundos governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2° - Para aderir ao Programa, o Município deverá apresentar projeto que contemple pelo menos três ações ecologicamente corretas como: aproveitamento de água da chuva instalação de placas de captação de energia solar, sistema de ventilação e iluminação natural.\r\n\r\nArt. 3° - O Município deverá apresentar um projeto Pedagógico com ênfase na Educação Ambiental, que passa gerar a consciência ecológica nos alunos para um desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criança desde que nasce deve aprender a cuidar de natureza e na escola deve ser iniciada a conscientização do cuidado com o meio ambiente. \r\n\r\nUma das formas de levar a educação ambiental à comunidade é pela ação direta com incitativas com a construção de unidades Escolares ecologicamente corretas.\r\n\r\nA implementação de práticas sustentáveis, na escola, passa a desenvolver nos alunos e na equipe atitudes diárias de respeito ao meio ambiente. \r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI Nº 24/2013 DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JOSÉ PEDRO GERALDO VIEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2647/2013\r\n\r\nDETERMINA A EXISTÊNCIA DE 01 (UM) GINÁSIO POLIESPORTIVO EM CADA MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cada município do Estado do Rio de Janeiro deverá dispor de um Ginásio Poliesportivo para o desenvolvimento de práticas esportivas em diversas modalidades.\r\n\r\nParágrafo único - O município que não possuir um Ginásio Poliesportivo deverá construir um para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Ginásio Poliesportivo será utilizado para desenvolver a prática de esportes em diversas modalidades, visando preparar atletas para competições.\r\n\r\nArt. 3º - Professores de Educação Física deverão atuar no treinamento dos atletas.\r\n\r\nArt. 4º - Os atletas serão constituídos por jovens e alunos regularmente matriculados na Educação Básica.\r\n\r\nParágrafo único - Os alunos deverão se inscrever, no Ginásio Poliesportivo, em outro turno diferente daquele que estiver matriculado e estudando regularmente.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios deverão colocar o Ginásio Poliesportivo em funcionamento até, no máximo, ao final do ano de 2014.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista as Olimpíadas e os Jogos Paraolímpicos de 2016 os Ginásios Poliesportivos proporcionarão aos jovens e alunos, inclusive aos portadores de deficiência, a oportunidade de participar de diversas modalidades esportivas e desenvolver assim suas potencialidades e participar das competições.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JOÃO PEDRO COSTA PITZER\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2648/2013\r\n\r\nINSTITUI O INCENTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - A Secretaria de Estado de Educação, juntamente com suas Diretorias Regionais devem incentivar, como forma de orientação por meio de palestras e atividades educacionais a implantação de agremiações estudantis em suas instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 2 - Participam das correntes eleições todo e qualquer aluno da instituição, respeitando as normas e datas do Estatuto Social do Grêmio Estudantil, criado de forma independente por cada entidade.\r\n\r\nArt. 3 - Este Estatuto é criado pela sua primeira composição de alunos após a eleição e implantação do Grêmio.\r\n\r\nArt. 4 - Fica assim a não obrigatoriedade de filiação ou coligação a toda e qualquer entidade estudantil, seja ela de âmbito municipal, estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 5 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. \r\n\r\nEle permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola, defendê-lo é defender a aprendizagem dos seus direitos e interesses aprendendo ética e cidadania na prática.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JOÃO PEDRO MORAIS LEITE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2649/2013\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROJETO DO FÓRUM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, QUE IRÁ INTERVIR NA COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL, EDIFICANDO ASSIM, RELAÇÃO DE AUTOCONFIANÇA DENTRO DO UNIVERSO DA EDUCAÇÃO, ONDE A BUSCA DE SOLUÇÕES EM SUAS DISCUSSÕES E REIVINDICAÇÕES SERÁ PRIORIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente Lei institui a criação do “Projeto do Fórum Escolar do Estado do Rio de Janeiro” no âmbito de todas as unidades escolares de nosso Estado do Rio de Janeiro. Nas seguintes redes de ensino, Federal, Estadual, Municipal e Particular. \r\n\r\nArt. 2º O Projeto cria nas Unidades Escolares, Mini Fóruns Escolares, que irão intervir na comunidade escolar e local, edificando assim, relação de autoconfiança dentro do universo da educação, onde a busca de soluções em suas discussões e reivindicações é prioridade. A construção de um ambiente ético que ultrapasse os tempos, os espaços e as relações escolares vem se importando como uma ferramenta importante para que a educação seja ressignificada em sua contemporaneidade.\r\n\r\nArt. 3º Ganha força, hoje em dia, o pressuposto que a educação não pode mais ficar limitada aos muros escolares, mas deve se estender ao bairro e á comunidade aos quais atende, incluindo as relações com as famílias dos estudantes e as demais pessoas que convivem entorno. Sem abrir mão de suas especificidades como instituição responsável pela educação, entende-se que a escola deve estar em contato direto com seu entorno e como aqueles que ali vivem, de forma que a comunidade participe, dentro de suas condições e responsabilidades, dos processos educativos.\r\n\r\nArt. 4º Isso ajudará na construção desse ambiente ético de que estamos falando. O cerne dessa proposta é tornar os recursos da cidade, do bairro e, prioritariamente, do entorno da escola espaços de aprendizagem, de promoção e garantia de Direitos, Deveres e da Cidadania. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com essa realidade justifica esse Mini Fórum Escolar, no sentido de buscar compreender, enquanto momento democrático, como vem sendo tratado o ambiente escolar. Se realmente está sendo usado como um local de vivência e de compartilhamento de experiências, para que mais tarde, venhamos considerá-la assim, parceiras da comunidade. Para que as mesmas sejam utilizadas de forma participava pelos alunos, professores funcionários e a comunidade. Esse é o sentido que podemos dar a uma educação em valores, que incorpora em seus objetivos não somente a escola, mas também, a comunidade e o bairro onde ela se insere. A ampliação de espaços, tempos e relações no trabalho sistematizado com valores de ética, cidadania e direitos humanos, devem contribuir para que estudantes, familiares, profissionais e demais pessoas que vivem no entorno escolar, se sensibilizem para a importância que tais temáticas trazem para a sociedade. Tendo como objetivo geral que Os Mini Fóruns propostos, tem como papel essencial, articular os diversos segmentos da comunidade, escolar e não escolar, que se disponha em atuar no desenvolvimento de ações que mobilizem os participantes a desenvolver projetos e ações, sobre conteúdos de ética e de cidadania na escola e no bairro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2650/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RESGATE DAS MANIFESTAÇÕES DE CULTURA POPULAR DO ESTADO, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, PROMOVENDO O CONHECIMENTO E A FAMILIARIZAÇÃO DOS ALUNOS COM AS DIFERENTES CULTURAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à inclusão de atividades que resgatem as diferentes “culturas” presentes no Estado, com pesquisas em sala sobre a parte histórica e com atividades práticas que desenvolvam o conhecimento sobre as tais.\r\n\r\nArt. 2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação, adotará as medidas orçamentárias à adequação orçamentária no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), garantindo dessa forma recursos necessários para que essas aulas e apresentações aconteçam.\r\n\r\nParágrafo único- A aplicação e destinação dos recursos, prioritariamente, se destinarão:\r\n\r\na) ao menos 50% (cinquenta por cento) com transportes para a locomoção dos instrutores e representantes de cada manifestação da região e, ou;\r\n\r\nb) ao menos 50% (cinquenta por cento) com alimentação e, ou:\r\n\r\nc) ao menos 50% (cinquenta por cento) com materiais didáticos para que os alunos conheçam melhor cada atividade cultural da sua região e, ou;\r\n\r\nd) ao menos 50% (cinquenta por cento) com material para as aulas praticas que serão aproveitados pela escola para futuras aulas e apresentações.\r\n\r\nArt. 3º - Essas atividades serão “curriculares”, avaliadas e pontuadas por cada professor, para que os alunos participem, aprendam e também sejam pontuados pela sua presença e desempenho nas mesmas.\r\n\r\nArt. 4º - Cada aluno, ao final de cada bimestre fará uma prova, datada no diário escolar como o instrumento de pontuação para os alunos. Poderão ser aplicados instrumentos como:\r\n\r\n§ 1º- Redações;\r\n\r\n§ 2º- Provas escritas.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os alunos da Rede Estadual de Ensino tem obrigatoriedade de participar das atividades.\r\n\r\nArt. 6º- As atividades realizadas serão documentadas por cada escola e enviadas a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e serão arquivadas, por região. \r\n\r\nArt.7º- Essa lei entrara em vigor 180(Cento e Oitenta) dias após a sua publicação para que aconteça o preparo para essas atividades serem realizadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNOS MOLDES DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JOÃO DA ROCHA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2651/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Implantação de Estagiários na Área de Fonoaudiologia e Psicologia na Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se Estagiários para este Programa aqueles que estiverem cursando o período recorrente a lei de estágios práticos.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo oferecer na Rede de Ensino Estadual, Estagiários que dariam atendimento aos alunos que demonstram dificuldades na linguagem falada e escrita e dificuldades na aprendizagem.\r\n\r\nParágrafo Único- Os alunos seriam avaliados primeiramente pelos professores da turma que encaminharão para os Estagiários.\r\n\r\nArt. 3º - Determino por meio deste que o Programa será desenvolvido das seguintes formas: \r\n\r\nI - os Estagiários serão distribuídos em grupos;\r\n\r\nII - cada grupo atenderá um número de escolas, ao qual foi destinado, uma vez por semana;\r\n\r\nIII - esses Estágios serão supervisionados pelos professores do Estagiário, ao qual ajudará dando instruções. \r\n\r\nArt. 4º - os Estagiários receberão uma ajuda de custo, a qual será incluída no orçamento anual do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - o Estágio deverá ser reconhecido pela Instituição como Estágio Prático.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos alunos encontram, hoje em dia, dificuldades na aprendizagem de um modo geral, que os leva a um desestímulo para aprender e uma desistência da escola.\r\n\r\nAtualmente os pais saem para trabalhar bem cedo e volta super tarde e os seus filhos não encontram apoio e orientação. Por isso o meu projeto visa um acompanhamento de psicólogos e fonoaudiólogos estagiários que ajudariam os alunos com dificuldade.\r\n\r\nOs Psicólogos serviriam como guia, orientador, formador e modelador do estudante, instruindo-o, de modo a aperfeiçoar o aprendizado e o convívio familiar e escolar.\r\n\r\nOs fonoaudiólogos seriam para orientar, avaliar, diagnosticar e realizar o tratamento que desenvolveria a comunicação oral, a escrita, voz, audição e equilíbrio, sistema nervoso e sistema estomatognático.\r\n\r\nUma Lei já existente seria a do encaminhamento de alunos com dificuldade, que a escola faz, através dos professores. Mas, esses encaminhamentos, são para Rede Estadual de Saúde. Porém existem diversos fatores, como, carência de pessoas qualificadas nas instituições públicas, ausência de vagas, falta de tempo e financeiro por parte dos pais/responsáveis.\r\n\r\nSe, dentro das Unidades de Ensino da Rede Publica Estadual, existissem os profissionais destas áreas, facilitaria o acesso do aluno ao tratamento, o que contribuiria para o seu desenvolvimento e aprendizado. \r\n\r\nPor outro lado esta lei proporcionaria ao estagiário uma oportunidade de realizar o estágio obrigatório do curso com uma ajuda de custo, e também aperfeiçoar o seu aprendizado e enriquecer o seu currículo. \r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JOÃO CARLOS FRÉZE STHORC\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2652/2013\r\n\r\nINSTITUI MELHORIAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO VISANDO MELHOR FORMAÇÃO ACADÊMICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe da Criação do “Programa mais escola” com o objetivo de diminuir o numero de aulas vagas e incluir aulas de musica, artes plásticas, cinema entre outros.\r\n\r\nI - O aluno ira desenvolver neste projeto a concentração, capacidade de trabalhar em grupo, de ouvir e de respeitar o próximo, além de desenvolver suas habilidades artísticas. \r\n\r\nII- O governo terá que pagar uma multa para as escolas pela falta de professores, considerando que existem disciplinas sem professor durante todo ano letivo, prejudicando assim a aprendizagem\r\n\r\nIII - Caso o governo não coloque professores nas escolas, a multa continuara sendo paga.\r\n\r\nIV - Incentivo aos professores: um aumento salarial aos professores a cada semestre\r\n\r\nArt.2º - Suporte para aulas pratica e dinâmicas como: \r\n\r\nI - Melhorar o ensino das disciplinas, dinamizando-o através da pratica e não somente através de aulas expositivas.\r\n\r\nII - Disponibilização mais uma sala de aula e equipamentos para as aulas praticas, no qual, poderá ser usadas nas disciplinas de Biologia, Química, Física e outros \r\n\r\nArt.3º - Mais segurança nas escolas:\r\n\r\nI- Ampliar o projeto de policiamento na porta das escolas e no interior delas.\r\n\r\nII - Trazer mais segurança aos estudantes e todos os funcionários da escola\r\n\r\nArt.4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtravés do projeto realizado e entregue até a seguinte data, busco as seguintes melhorias, oferecer mais segurança e utilizar projetos escolares para aprimorar o ensino nas escolas. Com o intuito de fazer com que a escola não seja deixada de lado por nossos governantes.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. JARDEL DA SILVA TELLES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2653/2013\r\n\r\nCRIA ESPAÇOS FÍSICOS COM INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA PARA AULAS DE ARTES COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO MUSICAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o espaço físico com infraestrutura adequada para aulas de Artes com ênfase em Educação Musical nas unidades escolares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As aulas de Artes com ênfase em Educação Musical serão ministradas nos espaços de que trata o artigo anterior, os quais, contarão com todo o material necessário para apoio pedagógico no desenvolvimento das atividades, bem como instrumentos musicais.\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se Educação Musical a educação e acesso à música enquanto arte, linguagem e conhecimento.\r\n\r\nArt. 4º - A Educação Musical deverá ser desenvolvida de acordo com a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a educação básica.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabe-se que o estudo da música durante o percurso do ensino regular não é suficiente para a formação em um nível profissional, porém pode proporcionar a criação de ambientes interdisciplinares. Além do caráter pedagógico, a introdução da música nas escolas representa um fator significativo no desenvolvimento individual e na socialização dos alunos. O estudo da música ou de um instrumento musical interfere de forma positiva no desenvolvimento cognitivo e intelectual do indivíduo contribuindo para o aperfeiçoamento do raciocínio lógico, da concentração, da criatividade, da memória, da absorção de informações, entre diversos outros fatores, contribuindo positivamente para o processo de aprendizagem escolar e exige um ambiente propício bem estruturado. Desta forma entende-se também que proporcionar a educação musical nas escolas significa trazer oportunidade de desenvolvimento em diversas fases da vida do ser humano, desde a infância até a fase adulta, destacando-se a adolescência. A educação musical poderá intervir favoravelmente no processo do desenvolvimento do adolescente, além da aprendizagem direta dos elementos técnicos musicais e instrumentais, outros aspectos intrínsecos também se manifestarão, como o desenvolvimento da sensibilidade auditiva, das habilidades rítmicas e motoras, da capacidade de distinguir e comparar vozes e instrumentos, da interpretação da simbologia musical e desenvolvimento linguístico. \"O objetivo não é formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos”. Vale ressaltar ainda que o ensino da música nas escolas poderá proporcionar o acesso a diversas áreas da música como o estudo de canto, composição e diversos instrumentos musicais, e, sobretudo apresenta-se como uma alternativa de descoberta e possível inserção de profissionais para o mercado de trabalho.\r\n\r\nNOS MOLDES DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. IVENS BRANDÃO BARROS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2654/2013\r\n\r\nCRIA NAS ESCOLAS UM PROGRAMA DE TREINAMENTO DE PREVENÇÃO E PREPARO PARA SITUAÇÕES EMERGÊNCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Serão criados programas de treinamento de prevenção e preparo para situações emergências em todas as instituições de Ensino Fundamental e Ensino Médio do estado do Rio de Janeiro. O treinamento, realizado nas escolas, tem como objetivo tornar o cidadão capaz de prevenir e enfrentar emergências, no ambiente escolar ou fora do mesmo. Será oferecido:\r\n\r\nI - Treinamento de primeiros socorros;\r\n\r\nII - Treinamento de prevenção e combate a incêndio;\r\n\r\nIII - Divulgação de noções de biossegurança para a prevenção de acidentes laboratoriais; \r\n\r\nIV - Instrução na identificação de riscos oferecidos pela estrutura física da escola.\r\n\r\nArt. 2º - O treinamento deverá ser realizado pelo menos uma vez a cada ano.\r\n\r\nArt. 3º - O treinamento será oferecido a todos os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio e também aos professores e funcionários. \r\n\r\nArt. 4º - O treinamento deverá ser composto por aulas teóricas e aulas práticas e caberá à escola buscar professores e integrantes experientes da comunidade escolar, e também parcerias com profissionais qualificados da área da saúde e do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nArt. 5º - Será criada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em cada unidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - A CIPA Escolar terá de 10 a 20 integrantes, atendendo às necessidades da unidade escolar em questão. Metade de seus integrantes será escolhida dentre o corpo discente e metade dentre o corpo docente, demais funcionários da escola e pais, visando assim à presença e participação da família na escola. Metade deverá ser indicada pela Direção da Escola e metade deverá ser definida por meio de eleição.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à CIPA Escolar supervisionar a estrutura da escola e informar à direção sobre os riscos oferecidos.\r\n\r\n§ 3º - A CIPA Escolar, com o auxílio dos representantes de turma, ficará encarregada de organizar uma monitoria e divulgar o treinamento e as informações. \r\n\r\nArt. 6º - A carga horária do treinamento será definida pela CIPA Escolar, conforme a necessidade da escola.\r\n\r\nArt. 7º - Cada turno terá uma Brigada de Incêndio composta por funcionários fixos naquele horário.\r\n\r\nParágrafo único - O número de componentes da Brigada de Incêndio será determinado pela CIPA Escolar com a finalidade de atender as necessidades da escola. \r\n\r\nArt. 8º - O cumprimento desta lei ficará sob responsabilidade da direção da escola. \r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor no início do ano letivo após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança é de uma importância imensurável e, por este motivo, não deve ser ignorada. Diversas mortes poderiam ser evitadas se a sociedade estivesse preparada para executar primeiros socorros, agir de maneira correta em incêndios e em outras situações emergências. \r\n\r\nDiariamente pessoas morrem antes da chegada do socorro pelo simples fato de que as pessoas presentes não estão preparadas para prestar os primeiros socorros, e ainda, morrem em incêndios porque não estão preparadas para agir em situações como esta. Mas tão importante quanto saber agir em situações de emergência é saber como prevenir essas situações. Falta à população instrução, tendo como consequência a perda de diversas vidas.\r\n\r\nNão há lugar melhor que a escola para a disseminação desses conhecimentos fundamentais, que visam a preservação da vida e a prevenção de acidentes. Segundo o art. 22, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/2013) “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” e o treinamento proposto no presente Projeto de Lei além de tornar o cidadão capaz de enfrentar situações emergências em qualquer lugar e a qualquer momento, também o enriquece como profissional, tornando-o mais qualificado.\r\n\r\nVale ressaltar que o aconselhável não é se preparar após as tragédias, mas antes delas, e, por isso, este treinamento deve ser implantado nas escolas o mais rápido possível.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTO JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. GUILHERME LANDIM GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2655/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ESCOLAS DA REDE PUBLICA ESTADUAL, AOS PAIS, ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam obrigados todas as Escolas da Rede Púbica Estadual de Ensino, prestarem contas de acordo com art. 3 dessa lei, aos pais e/ou responsáveis, alunos, e professores..\r\n\r\nArt. 2° As Escolas deverá prestar contas a cada mês para um conselho deliberativo de pais, e a cada seis meses em uma Assembleia Geral com todos os pais e responsáveis de alunos.\r\n\r\nArt. 3° A escola deve prestar contas dos seguintes itens:\r\n\r\nI- Finanças.\r\n\r\nII- Rendimentos Escolares.\r\n\r\nIII- Atividades políticas pedagógicas Escolares\r\n\r\nIV- Premiações e índices de aprendizado.\r\n\r\nV- Atuação da Escola na Grade Curricular.\r\n\r\nVI- Prestação de contas na Grade Profissional\r\n\r\nArt. 4°- Fica o corpo técnico financeiro juntamente com a direção escolar, responsável em fazer a apresentação e balanço financeiro da instituição aos pais e/ou responsáveis, alunos, e professores.\r\n\r\nArt. 5°- O conselho deliberativo dos pais conforme citado no art. 2 deve seguir as seguintes normas: \r\n\r\nI- Devem ser feitas eleições pelos pais para escolherem os representantes do conselho.\r\n\r\nII- A votação deve ser secreta e facultativa.\r\n\r\nIII- O conselho deve ter um representante a cada 20 responsáveis.\r\n\r\nArt. 6º- Não sendo cumpridos os dizeres acima os membros direção da escola será afastada do cargo, e empossada outros membros para a mesma.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta foi feita tendo em vista a transparência das contas de nossas escolas, para que todos fiquem sabendo o que ocorre com a escola e para que não haja fraudes, tornando o ambiente escolar um lugar melhor para todos e também um local mais democrático.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. GUILHERME BERNARDES SUTTER\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2656/2013\r\n\r\nCRIA ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO PARA OS JOVENS, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação de espaços de lazer e cultura, com oficinas de recreação, para os jovens entre 14 e 18 anos no horário noturno de 18:00 às 20:00 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Público alvo, estudantes das Escolas Públicas.\r\n\r\nArt. 2º O espaço deverá ter salas de jogos e recreação, onde os jovens possam ter interação, socialização e diversão.\r\n\r\nArt. 3º A oficina terá um animador que será responsável pela segurança do local , sendo necessário que este possua características relevantes como: ser comunicativos, divertidos, maleáveis e simpáticos, mas sempre estabelecendo respeito e limites. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos visto muitos jovens com o horário vago a noite e sem atividades, as oficinas são fundamentais para auxiliar esses jovens a crescerem de maneira saudável, afastados dos riscos que a rua oferece - especialmente nos dias atuais, em que estão expostos às más companhias e às drogas. Desta forma, também contribuímos para que os mesmos continuem a estudar. A oficina abre suas portas com o objetivo de interagir, educar e socializar os adolescentes, com o intuito de proporcionar aos mesmos, momentos descontraídos e agradáveis, como forma de contribuição ao desenvolvimento pessoal e social, bem como forma de incentivo a hábitos saudáveis. \r\n\r\nNOS MOLDES DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. GIULIA JOANA SANTOS LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2657/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR HORÁRIO/AULA AMPLIADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA PROMOVER, INTEGRAR E DISSEMINAR OFICINAS DA CULTURA POPULAR LOCAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatório às instituições de ensino do Estado, instituir horário/aula semanal ampliado nas escolas públicas estaduais para promover, integrar e disseminar oficinas de cultura geral e de caráter popular local, envolvendo as manifestações artísticas com o objetivo de intensificar e valorizar a cultura dentro da instituição e descobrir talentos dentro da escola.\r\n\r\nArt. 2º As escolas deverão também evidenciar nessas oficinas, a cultura local de seu município permitindo parcerias com as organizações envolvidas com as tradições locais.\r\n\r\nArt. 3º O cumprimento dessa lei deverá ser fiscalizada pela Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta lei é de suma importância nos dias atuais, pois percebemos que as culturas regionais têm ficado a margem da sociedade devido à globalização e aculturação. Há, portanto, a necessidade de resgatar as tradições locais, sob pena de perder a identidade local. Cabe às instituições formais educacionais preservar e revitalizar as tradições culturais criando oportunidades para que aluno possa adquirir os fundamentos e conhecimentos, assim contribuindo para o seu próprio crescimento pessoal e como cidadão atuante na sua própria história. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria, que está baseada no Art. 215 de nossa Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 12/2013 DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2658/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, AMPLIANDO OS CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"CAUSA MORTIS\" E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - A Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes redações e acréscimos:\r\n\r\n“Art.3º - Estão isentas do imposto:(...)\r\n\r\nXII - a transmissão causa mortis no caso de apenas um imóvel no monte, cujo valor não ultrapasse o valor máximo permitido para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação para a região onde o imóvel se situa, desde que o herdeiro beneficiário não possua outro imóvel e desde que o imóvel tenha destinação residencial.\r\n\r\nXIII - No caso do inciso acima, caso haja mais de um herdeiro, serão beneficiados os herdeiros que não possuírem outro imóvel na proporção do imposto que deveriam pagar.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei propõe a ampliação da concessão de isenção do imposto sobre transmissão “causa mortis” e por doação, de quaisquer bens ou direitos especificamente para herdeiros que não possuam imóveis e cujo monte a ser herdado contemple, no caso de imóvel, apenas um.\r\n\r\nA presente sugestão é feita, no caso específico de transmissão de apenas um imóvel, pode-se depreender que não se trata de grande fortuna, pois provavelmente tal patrimônio também foi fruto da cooperação de todos os que conviviam com aquele proprietário: esposa, filhos, etc. \r\n\r\nSe num primeiro momento apresenta-se como uma renúncia fiscal, com mais atenção, percebe-se que se trata da melhoria da qualidade de vida daqueles herdeiros, o que muito vai desonerar outras tantas atividades do Poder Público Estadual como a saúde, educação, transporte, e tantas outras.\r\n\r\nTambém com relação ao Poder Judiciário, quantos são os processos parados, causando a demora de outros tantos, que simplesmente não vão à frente justamente por não terem, os herdeiros, dinheiro para pagar esse imposto, pois tem que arcar com outros tantos custos pertinentes a um inventário.\r\n\r\nPrezados pares, não estamos falando de grandes fortunas, mas, certamente de imóveis familiares que poderão até ser a base de aquisição de outros, no caso de mais de um herdeiro. Ou então, da manutenção daquela família naquele domicílio que lhe é tão caro.\r\n\r\nTambém é justificável a aplicação do teto máximo para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro Habitacional. Recentemente tivemos um aumento nesse teto, e tal aumento se deu justamente porque não se estava atendendo a classe média na sua ânsia de aquisição de sua moradia. Os sucessivos aumentos dos valores dos imóveis estavam impedindo essa parcela, já tão onerada em impostos.\r\n\r\nOs valores apontados na lei originariamente tornaram-se ínfimos, se pensarmos na grande valorização do imobiliário que vivemos. Hoje em dia é notável que não se compra um imóvel razoável com irrisórios R$ 69 mil reais. Há que se atualizar esses valores para diminuir a carga tributária, estendendo essa isenção a grande parcela da classe média, no caso média média, já tão combalida pelos impostos que paga.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 11/2013 DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. GABRIEL MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2659/2013\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS COM ATÉ 99 COLABORADORES TENHAM COTAS PARA DEFICIENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Capacitação Profissional para Deficientes Físicos, para que as empresas tenham no mercado de trabalho mãos-de-obra qualificada e com condições de admissão para preenchimento da cota para deficientes.\r\n\r\nArt. 2º As empresas com até 99 funcionários são obrigadas a ter a cota de deficientes, sendo dividas das seguintes formas:\r\n\r\nI - De 10 a 49 colaboradores, as empresas são obrigadas a ter pelo menos 1 deficiente.\r\n\r\nII - De 50 a 99 colaboradores, as empresas são obrigadas a ter 2 ou mais deficientes.\r\n\r\nParágrafo Único: As empresas com o número de até 9 colaboradores estão dispensadas do cumprimento dessa lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei abrange os deficientes com limitação mental, física, sensorial ou múltipla que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tem dificuldades de inserção social.\r\n\r\nArt. 4º As empresas são obrigadas a se adequar aos padrões de espaço e acessibilidade para os colaboradores com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desse presente projeto de lei é a inserção de deficientes no contexto social e no mercado de trabalho em empresas de pequeno e médio porte, para que o acesso dessas pessoas venha ser mais amplo na sociedade, e a partir da criação do Programa de Capacitação Profissional para Deficientes Físicos, será mais fácil se encontrar mão de obra qualificada para o preenchimento de vaga em relação a cota presente.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 09/2013 DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. FELIPE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2660/2013\r\n\r\nINSTITUI A “IMPORTÂNCIA DO PSICOPEDAGOGO NA ESCOLA\" NO SENTIDO DE AJUDAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE ESTUDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Todas as escolas estaduais do estado do Rio de Janeiro deverão ter um psicopedagogo como complemento para estudar o processo de aprendizagem e dificuldades; e explicar as causas das dificuldades de aprendizagem como objetivo central de estudo do processo humano do conhecimento. Além de auxiliar no desenvolvimento de projetos favoráveis às mudanças educacionais e sociais, este profissional pode também contribuir para que os alunos sejam capazes de olhar o mundo em que vive sabendo interpretá-lo, com condições de interferir com segurança e competência.\r\n\r\nArt. 2° - Só poderão exercer a profissão de psicopedagogo os portadores de certificados de conclusão em Curso de Especialização em Psicopedagogia, em nível de pós-graduação, expedido por instituição devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da lei vigente, Resolução 12/83, de 06/10/83 - que forma os especialistas, os chamados “especialistas em psicopedagogia” ou “psicopedagogo”.\r\n\r\nArt. 3° - Os psicopedagogos terão que ter salas privadas (salas de recursos) nas escolas estaduais para exercer sua consulta durante quatro dias semanais nos turnos manhã e tarde, e com materiais especializados para suas consultas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escola deve promover a formação do cidadão de uma forma globalizada, tornando-o um ser crítico, reflexivo e capaz de resolver situações cotidianas. Conscientes de que as crianças aprendem através de formas distintas, sendo necessário um trabalho diferenciado devido às dificuldades apresentadas no decorrer do processo ensino aprendizagem e sabendo que o vínculo afetivo é primordial para o bom desenvolvimento da criança, torna-se imprescindível a atuação de um psicopedagogo. Percebe-se a necessidade da contribuição deste em todas as instituições escolares estaduais da Educação Básica, cujo papel é fundamental na abordagem e solução dos problemas de aprendizagem, além de estimular o desenvolvimento das relações interpessoais, não se restringindo à escola, mas também à família e à comunidade. Por utilizar métodos de ensino de acordo com as dificuldades enfrentadas pelos alunos, favorecendo assim, a aprendizagem dos mesmos e contribuindo para uma educação de qualidade.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DE Nº 07/2013 DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. DOUGLAS AMORIM DE NAZARETH\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2661/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR NA EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DE 03 (TRÊS) TURNOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclui-se no quadro funcional da Secretaria de Estado de Educação, a figura do psicólogo escolar na equipe técnica pedagógica nas escolas de 03 (três) turnos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nArt. 2º Será aberto para fazer parte do quadro funcional da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro o processo seletivo para Cargo de Psicólogo Escolar através de concurso público.\r\n\r\nParágrafo único- O candidato ao cargo de Psicólogo Escolar deverá possuir diploma com graduação em Psicologia com no mínimo 150 horas em disciplinas relacionadas a Psicologia Escolar/Educacional e estágio comprovado na mesma área e ou Graduação em Psicologia com Especialização em Psicologia Escolar/Educacional.\r\n\r\nArt. 3º São atribuições do Psicólogo Escolar: \r\n\r\nI - Participar da elaboração de currículos e programas educacionais, \r\n\r\nII - Supervisionar e acompanhar a execução de programas de reeducação psicopedagógicas,\r\n\r\nIII - Atuar na orientação de pais em situações em que houver a necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais, como psicólogo clínico.\r\n\r\nIV - Desenvolver orientação vocacional e profissional aplicando sondagem de aptidões a fim de contribuir com a melhor adaptação do aluno no mercado de trabalho e sua consequente auto realização. \r\n\r\nV - Trabalhar questões da adaptação dos alunos.\r\n\r\nVI - Auxiliar na construção e execução de projetos de ordem multidisciplinar realizados na Escola.\r\n\r\nVII - Atuar como facilitador das relações interpessoais da comunidade escolar.\r\n\r\nVIII - Executar oficinas pedagógicas em sala de aula, elaboradas e realizadas em conjunto com professores de acordo com a demanda de cada sala de aula.\r\n\r\nIX - Coordenar grupo operativo com família e equipe de profissionais da Escola.\r\n\r\nX - observar as necessidades dos alunos e saber como os professores definem o seu trabalho e quais os recursos que usa para desempenhá-los, se estão envolvidos neste trabalho. Prestando atenção nas patológicas e nos sofrimento psicológico que permitem compreender os mecanismos que permeiam o fracasso escolar.\r\n\r\nXI - Aplicar conhecimentos psicológicos na escola, concernentes ao processo ensino aprendizagem, em análises e intervenções psicopedagógicas; referentes ao desenvolvimento humano, às relações interpessoais e à integração família, comunidade, escola, para promover o desenvolvimento integral do ser.\r\n\r\nXII - Analisar as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender às necessidades individuais.\r\n\r\nXIII - Criar espaços de discussão acerca das teorias de aprendizagem em Paradas Pedagógicas, sempre vislumbrando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola e a prática pedagógica.\r\n\r\nXIV- Confrontar e unir família e professor quando necessário, criando um espaço de dialogo franco acerca das dificuldades de todos, não só do aluno, diluindo nos sistemas a “culpa” pelo fracasso escolar.\r\n\r\nXV - Acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos com dificuldades de aprendizagem.\r\n\r\nXVI - Ouvir os professores, suas demandas e fazê-los participar em alguns dos atendimentos com as crianças, repensando novas práticas e novos olhares sobre o aluno.\r\n\r\nXVII - Participar das reuniões e conselhos de classe, nas quais o psicólogo poderá estabelecer novas maneiras de perceber o processo educacional dos alunos, evitando rótulos, diagnósticos imprecisos e hipóteses únicas e fechadas.\r\n\r\nXVIII - Criar formas de reflexão em conjunto com todos os sujeitos (alunos, professores e especialistas) para que se possa trabalhar com suas relações e paradigmas.\r\n\r\nXIX - Verificação dos aspectos da escola (relações, cotidiano, organograma, outros), trabalho em equipe (envolvendo reflexão, autocrítica, avaliações, outros) e atividades periféricas (consultoria, pesquisa, abordagens individuais, desenvolvimento organizacional, outras); tendo em vista essencialmente - a eficiência do processo ensino aprendizagem, a construção de conhecimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecida a previsão orçamentária para o efetivo processo seletivo e admissão no quadro funcional do Psicólogo Escolar orçamento anual da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrara em vigor na data de sua promulgação a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo dar assistência psicológica institucional as unidades escolares da rede estadual do estado do Rio de Janeiro considerando:\r\n\r\n1- As constantes e rápidas mudanças ocorridas na sociedade pós-moderna que interferem nas unidades escolares causando traumas psicológicos.\r\n\r\n2- A constituição da instituição familiar cada vez mais afetada e prejudicada em sua formação\r\n\r\n3- Os conflitos interpessoais inerentes às relações humanas\r\n\r\n4- A necessidade de uma orientação profissional mais diretiva e vocacional\r\n\r\n5- O avanço da prática do Bulling nas unidades da rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto acima a importância da figura do psicólogo escolar inserido no corpo da equipe técnica pedagógica das unidades escolares do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOS MOLDES DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. AMANDA RIBEIRO ROSAS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2662/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MORADORES DE RUA (CRMR), E APOIO PARA ESTABILIZAÇÃO SOCIAL\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria o Programa \"Centros de Recuperação de Moradores de Rua (CRMR) e Apoio para a Estabilização Social\", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de ressocializar os moradores de rua, com apoio: educacional, trabalhos de reintegração social, emprego com remuneração, alimentação, consulta médica e moradia em locais criados para o CRMR. \r\n\r\nParágrafo. Único- É totalmente facultativa a participação do morador de rua neste programa.\r\n\r\nArt. 2º Os centros CRMR terão que fazer um cadastro de atendimento destes, para fins como: consulta médica e a realização de matriculas (em unidades CRMR de ensino).\r\n\r\nArt. 3º A presente proposição tem a cargo a criação de centros de moradia, com alimentação diária (café da manha, almoço, café da tarde e jantar), consulta mensal de médicos da rede pública e também empregos remunerados em cargos públicos. \r\n\r\nArt. 4º Os moradores de rua que participarem deste programa deverão ajudar aos organizadores nas tarefas diárias: lavar louças, limpar os centros CRMR, ajudar nas manutenções, entre outros.\r\n\r\nArt. 5º Os moradores de rua deverão ficar cientes desta Lei, mediante informações em polos espalhados por todo o Estado do Rio de Janeiro. Estes polos deverão encaminhar os respectivos moradores aos locais CRMR, orientando-os e dando-lhes apoio necessário, como transporte até aos centros.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo propiciar aos moradores de rua a estabilização social, dando a eles a ferramenta essencial para criação e a realização de seus ideais. Por tudo isso, contamos com o apoio dos nobres Pares nesta iniciativa.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSR. ALDENIR BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2663/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO A PRÁTICAS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação, o Programa de Incentivo a praticas de atividades Socioambientais, destinado a criar uma nova mentalidade quanto ao uso dos recursos ambientais, buscando um novo modelo de comportamento, e um equilíbrio entre o homem e o meio ambiente\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Incentivo inclui:\r\n\r\nI - Plantio de arvores;\r\n\r\nII - Limpeza Comunitária;\r\n\r\nIII - Criação de hortas no âmbito escolar;\r\n\r\nIV- Passeios culturais;\r\n\r\nV- Reaproveitamento de matérias recicláveis.\r\n\r\nArt. 3º Fica decretado que parte da nota do alunos será em avaliação praticas nos projetos promovidos pelas instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia ouvimos falar sobre os danos que homens causam ao meio ambiente, mais pouco se faz para reverter esses danos.\r\n\r\nMuitos dizem que o futuro é dos jovens de hoje, por isso essa lei visa incentivar os jovens das escolas da rede publica do estado do Rio de Janeiro, a terem praticam socioambientais, visando a sustentabilidade e o reaproveitamento, e também a preservação ambiental. \r\n\r\nSendo assim, uma obrigação da escola e dos alunos com a comunidade, estabelecendo relação harmônica com a sociedade e o meio ambiente. \r\n\r\nNesse processo é evidente que o Estado cumpre desempenhar um papel chave, criando as condições necessárias à instalação de um ambiente onde o conhecimento possa efetivamente florescer. Não é, portanto sem razão que a Constituição Federal (lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999) dispõe sobre a Educação Ambiental.\r\n\r\nAssim esse projeto pretende contribuir para a formação intelectual dos jovens, criando ampla visão sobre como usar racionalmente os recursos disponíveis, estimular a reflexão e a mudança de atitude dos alunos, motivar ações ambientais corretas, destinar adequadamente os materiais recicláveis, e promover a melhoria na qualidade do ambiente escolar.\r\n\r\nEsses são, em breve síntese, os propósitos que alimentam o presente Projeto de Lei, cuja aprovação irá certamente representar significativa contribuição desta Casa ao desenvolvimento de praticas ambientais em benefício de toda a população de Estado. Solicito, pois, o apoio dos nobres para sua aprovação.\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI DA PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nSRA. ALINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2664/2013\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA REDE PÚBLICA DA UNIÃO LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 1º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual e da rede pública da união localizada no Estado do Rio de Janeiro, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm meados deste ano a população foi às ruas modificar os rumos da política e decidir ela própria onde devem ser investidos os recursos públicos. O estopim, o aumento em 20 centavos nas passagens de ônibus. Neste contexto, tal proposta de se incluir os estudantes da rede federal de ensino localizadas no Estado do Rio de Janeiro, como beneficiadores do Passe Livre, é demonstrar que há um compasso entre as instituições e a população.\r\n\r\nNão podemos permanecer apáticos, esperando que a nível nacional haja o deslinde do projeto que concederia o benefício do passe livre para estudantes, através de recursos de royalties de petróleo destinados à educação, se há medidas viáveis a nível estadual para democratizarmos a mobilidade estudantil, estendendo principalmente os direitos aos alunos dos Institutos Federais de Educação.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que a mesma diretriz constitucional, que estabelece que compete aos Municípios a responsabilidade pelo manutenção da educação infantil e prioritariamente pela educação fundamental (art. 211,CF), determina que cabe à Rede Estadual, além de compartilhar as responsabilidades pela manutenção do ensino fundamental com os Municípios, assumir os encargos pela manutenção e expansão do ensino médio público, visando a sua progressiva universalização. Deste modo, ainda que a rede de ensino seja da União, em se tratando de ensino médio, secundarista, é de competência dos Estados atuar prioritariamente neste seguimento. E de fundamental importância se faz o passe livre para os estudantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2665/2013\r\n\r\nTORNA-SE OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES, OBJETO EXCLUSIVO PARA ABERTURA E CORTE DE SACHÊS DE MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna-se obrigatório em todos os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, churrascarias, cantinas, lojas de conveniências e estabelecimentos comerciais semelhantes, instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem aos clientes, objeto exclusivo para abertura e corte de sachês de maionese, catchup, mostarda e afins.\r\n\r\nParágrafo único. Estes estabelecimentos deverão usar PORTAS SACHÊS COM LAMINA DE CORTE, OU TESOURAS SEM PONTAS, descartáveis ou permanentes, que não tragam perigos para os usuários e nem possibilidade de acumulo de resíduo condimentares, colaborando com a higiene do próximo usuário.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento desta lei, após notificação e o prazo de regularização, resultará em sanções previstas no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde pública é uma prioridade e os avanços na legislação de estabelecimentos que fornecem produtos alimentícios para consumo a contemplaram ao determinar a aposentadoria das velhas bisnagas. A decisão era de que o ketchup, a maionese e mostarda deviam serem servidos em porções individuais, impedindo a proliferação de agentes infecciosos.\r\n\r\nAs embalagens devassáveis permaneciam abertas após o uso, sem fornecer referências de data de fabricação, prazo de validade, procedência, composição química e demais exigências previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA substituição por sachês, apesar de superar o problema de potencial dano à saúde do homem, se justifica, entre outras, pela dificuldade de abertura da pequena embalagem. Uma cena muito comum, em estabelecimentos comercias que atendem à legislação e aposentaram as tradicionais bisnagas, são os clientes usando de vários artifícios ao seu alcance para conseguirem fazer uso de seus sachês, inclusive levando-os à boca para fazer uso da arcada dentária, aumentando o risco de contaminação, pois a armazenagem do produto não foi concebida para tais fins.\r\n\r\nUma pesquisa do Laboratório de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alerta para o risco que sachês de ketchup, maionese e mostarda trazem à saúde. Em cerca de 250 amostras analisadas pelos pesquisadores, mais de 82% estavam contaminadas por bactérias, mais de 70% continham fungos e em 10% havia coliformes fecais. A contaminação se dá quando o consumidor levar a embalagem à boca, para abrir. Também foi identificado risco para a saúde em saquinhos de mel, doce de leite e sucos, porque são produtos levados diretamente à boca e, principalmente, por crianças. \"Constatamos que erros na armazenagem e manipulação das embalagens que permitem contato de insetos e roedores\", justifica a pesquisa.\r\n\r\nA presença de germes transmitidos por insetos e roedores, água ou mãos contaminadas podem causar gastroenterites e outras doenças intestinais, como o rotavírus, ou mesmo a hepatite. \"Podem ser efeitos brandos, causando apenas desconforto intestinal ou graves, levando à morte do consumidor\".\r\n\r\nNa lista dos problemas que podem ser causados aos consumidores, estão ainda infecções, como micoses e até câncer hepático, provocado por toxinas.\r\n\r\nSegundo a pesquisa, a melhor maneira de prevenir as doenças é evitando o contato com a boca. \"No caso dos doces, as embalagens devem ser lavadas antes do uso com água e sabão e não podem ser mastigadas, para evitar a ingestão da tinta. Nos molhos e temperos, use as mãos e não a boca para abrir as embalagens. Melhor ainda seria usar lâminas (abridores e tesouras), que devem ser limpas periodicamente\", explica.\r\n\r\nApresentamos o Projeto de Lei que determina aos proprietários de estabelecimentos comercias que se enquadrem no caput a disponibilizarem o porta sachês com lâminas de corte ou tesouras sem ponta objetivando melhorar as condições de higiene no consumo dos alimentos disponibilizados nos estabelecimentos comerciais específicos.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2816 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a instalação de sinalização que indique o nome do trecho da Estrada RJ 127 situado entre a Rodovia Presidente Dutra e a confluência de limite entre os Municípios de Paracambi e Engº Paulo de Frontin denominado (Rodovia Prefeito Délio Bazílio Leal).\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2815 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a reforma predial com a construção de uma quadra poliesportiva coberta, uma biblioteca e também um refeitório na Escola Estadual Nobu Yamagata, localizada no Município de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\n2821 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma rotatória em frente ao Campus Cabo Frio do Instituto Federal Fluminense - IFF, localizado na Estrada Cabo Frio/Búzios s/nº - Baía Formosa - Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2813 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEADE, Wagner Victer, medidas necessárias a obras de implantação e restabelecimento no abastecimento de água nas seguintes localidades: Estrada Santa Perciliana, Rua Jarí, Rua Javali, Rua Domingos da Silva, Rua Japurá, Rua Philomeno Coelho, Rua Purus, Rua Xingu, Rua Irene, Rua Tapajós, Rua Haiva, Av. Amazona, Av. Paranaiacaba, Rua João Batista Correa, Av. Francisco Barone, Rua Tiete, Rua Pintassilgo, Estrada dos Bandeirantes, Rua Avinhados, Rua dos Pardais, Rua Azulão, Rua Tucano, Rua Colibre, Rua Amaro Eduardo da Silva (antiga Perdiz), Rua das Nascentes e Rua dos Sombreiros no bairro de Santa Rita, Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n2814 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEADE, Wagner Victer, medidas necessárias a obras de implantação e restabelecimento no abastecimento de água nas seguintes localidades: Rua Kombi, Rua Fuscão, Rua Rural, Rua Atílio Vago, Rua Maria Quitéria, Rua Waldemar Vago, Rua Jacó Melloti, Rua Thomaz, Rua Agostinho, Rua Terezinha Lima, Rua Clarice Martins, Rua das Rosas, Rua das Margaridas, Estrada de São José, Rua Galaxie, Rua Dois, Rua Três, Rua Eduardo Pacheco Villena, Rua Rafael Trocolli, Rua José Regattieri Filho, Rua Ernesto Regattieri, Rua Ana Pacífico, Rua Josemar Batista, Rua Belmiro Pacífico, Rua Naegele Alves, Rua Eulália Diniz, Rua Valter Santos, Travessa Mato Grosso e Rua Selma Santos no bairro de Jardim Corumbá, Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2337 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ATELIÊ E OFICINA COMUNITÁRIA ARTE EM COMUM, pelo excelente trabalho social realizado na Comunidade do Brejal e adjacências e pela comemoração dos seus 10 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2329 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Professor LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA, foi reconhecido como melhor professor de Teresópolis nos anos de 2003 e 2004, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n2328 - DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à Sra. CRISTIANE SOUZA DA SILVA FÉLIX, cidadã católica, nascida em Campos de Goytacazes, fundou a Instituição Mulheres Vitoriosas.\r\n\r\nId: 1602530"
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                        "ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janio Mendes, Luiz Paulo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Robson Leite, Thiago Pampolha (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha, 4º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Robson Leite, a convite; Cida Diogo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, senhoras e senhores, volto ao tema que eu trouxe ontem, no Expediente Inicial, sobre o resultado da avaliação internacional, realizada pela OCDE, o chamado teste de PISA, com o foco de avaliar competências e habilidades de jovens estudantes de 15 anos de idade em 64 países onde, mais uma vez, o Brasil não se colocou bem, ficando claro que nas competências de Leitura, Matemática e Ciências, 60% dos alunos brasileiros, na idade de 15 anos, não dominam competências e habilidades mínimas. \r\n\r\nVenho ponderar algumas reflexões em cima das declarações do Secretário de Estado e Educação, o Dr. Risolia, que está na imprensa de hoje, começando sua entrevista falando “não gostei do que vi” e apresentando um elenco de reflexões, algumas delas, em nossa compreensão, equivocadas. Primeiro, a avaliação do PISA visa calcular o ciclo de ensino fundamental desses jovens. São jovens de 15 anos, na série da idade própria, que se encontram matriculados no primeiro ano do ensino médio e as competências anteriores são desenvolvidas no currículo escolar do chamado ensino fundamental - os antigos cursos primário e ginásio. \r\n\r\nQuando se avalia a capacidade acadêmica de um menino de 15 anos de idade, se busca criar um retrato, Deputada Cida Diogo, do seu aprendizado no ciclo fundamental, de seis a 14 anos de idade. É fato que o Brasil ainda tem uma quantidade significativa de alunos na educação básica, aí não só o fundamental, mas também, o médio, onde a idade não está de acordo com a série que deveria estar sendo cursada. É o chamado débito social do Estado Brasileiro que faz com que sejamos um país que ainda tem 15 milhões, aproximadamente, de jovens e adultos analfabetos; um país onde, em 2010, a taxa de escolarização da população era de 7,4 anos, que é menos do que os nove anos do ciclo fundamental.\r\n\r\nNão vamos tratar do passivo, apesar de o Secretário Risolia, com todas as letras, em sua entrevista, responsabilizar, em parte, as escolas compartilhadas noturnas do Estado. Leva o Secretário a um equívoco de interpretação ao responsabilizar escolas compartilhadas noturnas como vilãs em parte desse resultado, pelo PISA, de o Rio de Janeiro estar atrás de todos os Estados do Sudeste brasileiro e de todos os Estados desenvolvidos da Federação, com a 10ª colocação.\r\n\r\nNão estou trazendo um debate de ranking. Não sei se é bom nos aprofundarmos numa reflexão de ranking. O importante é o Secretário Risolia conversar com a equipe da Secretaria de Educação para saber que política o Estado do Rio de Janeiro tem desenvolvido junto às redes municipais, aquelas responsáveis hoje pela oferta do ensino fundamental. Quais são as políticas do Governo do Estado, Deputada Cida, para atender a municípios, técnica e orçamentariamente frágeis, na responsabilidade da oferta universalizada e com qualidade do ciclo todo do ensino fundamental?\r\n\r\nO Estado vem, há algum tempo, empurrando para os municípios a responsabilidade da matrícula do fundamental. Muitos municípios não têm capacidade financeira de absorver essa matrícula. Muitos municípios não têm sequer plano de carreira para os seus professores, porque não têm capacidade financeira também. Muitos municípios não têm expertise técnica suficiente para assumir toda a responsabilidade de um ciclo fundamental na formação escolar, que é a educação infantil e fundamental. São duas etapas fundamentais. O nome já diz: ensino fundamental. Nove anos de escolarização da educação básica estão no ensino fundamental. \r\n\r\nO que o Secretário de Educação do Estado tem que abrir para o debate as parcerias que o Estado tem hoje com os municípios, para discutir qualidade, oferecendo a mão da estrutura, que é o espírito republicano do nosso Estado. O ente público mais forte é o Estado, que assisti os municípios que são os entes mais fracos nesse processo. No Rio de Janeiro, eu desafio o Secretário de Educação a apresentar o plano de estudos e de trabalho que tem hoje articulado entre Estado e municípios. Não tem. Ah! Estamos implantando o Saerjinho ou o Saerj. E aí? Faz-se o diagnóstico daquela rede municipal e oferece o que em seguida? \r\n\r\nO Estado está cada vez mais se transformando em um gestor de rede média, achando que a sua única responsabilidade é o ensino médio. Visão do secretário; visão da maioria da sua equipe, entregando aos municípios a etapa fundamental em competências e habilidades, que é o ensino fundamental. O ensino fundamental brasileiro é hoje a área que precisa de maior atenção do sistema educacional, porque é na fase de seis a 14 anos que se constrói a base fundamental para o prosseguimento dos estudos. O Secretário de Estado não vai conseguir nunca ter uma rede de ensino médio, apta e capaz de enfrentar os desafios da educação, se não assistir as escolas de ensino fundamental do município. Esse é o gap que existe entre projeto de ensino fundamental e projeto de ensino médio.\r\n\r\nRegistro mais uma vez, Sr. Presidente: lamento que o secretário coloque parte da responsabilidade desse resultado na escola compartilhada, onde ele busca encerrar as atividades; onde ele busca dificultar a vida dos alunos, tendo que se deslocar de um bairro para o outro, atrás de direito a uma matrícula, que não teve em época certa de educação. O secretário presta um desserviço à educação do Rio de Janeiro quando dificulta a vida de alunos com idade avançada, que estão em séries do fundamental e do médio, não porque querem, mas porque o Estado, à época da idade própria, não ofereceu escola com condições. Essa é a grande questão.\r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, peço mais um minuto de tolerância. O Deputado Edino Fonseca, na Sessão de ontem, trouxe uma denúncia muito grave contra a Secretaria de Estado de Educação, na qual aponta que o chefe da inspeção escolar estaria envolvido em um inquérito aberto, ou pedido, pelo Ministério Público do Estado à Delegacia de Polícia do Andaraí, onde estaria envolvido em atos de corrupção relativos a empresários que abrem escolas mediante pagamento de valores, alguns até depositados em conta, pelo que entendi aqui, do Sr. Alexandre Sater, chefe da inspeção escolar. \r\n\r\nÉ uma denúncia séria, que merece averiguação desta Casa. O Deputado Edino Fonseca é um Parlamentar da Casa. Eu, com toda divergência que possa haver, tenho o Secretário Risolia e o Dr. Sérgio Mendes, chefe de gabinete, na mais alta conta no que diz respeito ao comportamento ético e moral de ambos. E estou falando muito à vontade, pois sou um Deputado que acabou de fazer críticas ao Secretário. Tenho no Secretário Risolia o conceito de homem sério, homem responsável. A impressão que temos é confirmada em tudo que discutimos ou que se buscou investigar na sua gestão pela Comissão de Educação. \r\n\r\nAs denúncias do Deputado Edino Fonseca merecem do Parlamento uma investigação. Não vamos falar ainda em CPI, mas estou aqui assumindo um compromisso, Deputado Robson Leite, membro da Comissão de Educação. Vamos mudar a agenda da Comissão de Educação da próxima quarta-feira. Em vez de tratarmos do Plano Estadual de Educação, das metas cumpridas ou não cumpridas, vamos realizar uma audiência para que esse caso possa ser publicamente debatido. Vamos convidar o Secretário de Educação, o Dr. Sérgio Mendes, o Sr. Alexandre Sater, chefe da inspeção escolar, o Deputado Edino Fonseca e a escola que apresenta a queixa-crime contra a inspeção escolar. \r\n\r\nNós estamos tratando de uma área em que não se pode ter dúvidas quanto à idoneidade dos seus servidores. A inspeção escolar tem da nossa Comissão, tem do nosso mandato todo o respeito e toda a consideração. Então, já aviso ao Deputado Edino Fonseca, aqui da tribuna, que atendendo às suas reflexões, na próxima quarta-feira, faremos uma audiência pública da Comissão de Educação especificamente para debater essa denúncia, que é muito grave.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, por estar na Sala das Comissões, convido a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, logo após o Deputado Comte Bittencourt, que abordou um dos dois temas mais principais para a vida dos brasileiros e brasileiras, do povo do nosso Estado, a Educação. Ele corretamente falou da importância do ensino fundamental. \r\n\r\nVenho, logo em seguida, falar do segundo tema, que também considero fundamental para a vida das pessoas, a Saúde. Saúde e Educação são os dois setores em que mais o poder público tem que focar as suas intervenções, para que se busque a melhoria da vida do povo do nosso Estado e do nosso país.\r\n\r\nAgora, dia 1º de dezembro, foi o Dia Mundial de Combate à Aids, uma epidemia que a cada ano tem mostrado que é muito grave, muito séria. Em alguns países, principalmente da África, os casos de Aids são volumosos, assustadores, e no nosso país não é muito diferente: a Aids também veio com toda a sua agressividade. O vírus HIV realmente mostrou o quanto é agressivo para a vida das pessoas e tem ceifado muitas vidas.\r\n\r\nNo nosso país, felizmente, desde o início da epidemia, o Governo - não só o atual, mas os anteriores também - tomou uma decisão correta de enfrentar essa guerra contra a Aids de uma forma eficiente, de uma forma sem preconceitos, ao contrário, enfrentando preconceitos e estigmas, e estabelecendo uma ação onde, a despeito de estar se trabalhando numa área de prostituição, não é tentando trabalhar de forma moralizadora ou moralista, mas sim trabalhando na perspectiva de que aquelas pessoas que vivem da prostituição são cidadãos e cidadãs brasileiras que precisam ter a assistência à saúde, independente de estar desenvolvendo o trabalho na prostituição. E assim foi também com a comunidade LGBT, com toda a comunidade homossexual e transexual deste País, sem entrar na lógica de querer interferir na orientação sexual das pessoas, mas sim trabalhando essas pessoas como indivíduos que precisam de uma atenção à sua saúde e que precisam de acesso aos serviços de saúde. E foi por isso, principalmente por isso, que as políticas de saúde voltadas para o combate à Aids em nosso País têm dado respostas significativas. \r\n\r\nNós temos conseguido evitar que milhões e milhões de pessoas contaminadas pela Aids venham a evoluir para a morte ou desenvolver um quadro de agravamento da sua saúde e que tire a sua qualidade de vida. \r\n\r\nPor isso, tenho muito orgulho quando participo de fóruns internacionais, de debates internacionais, onde a política de saúde implementada pelo Brasil no combate à Aids é sempre citada como referência de uma política que tem sido eficiente, no sentido de evitar que cada vez mais pessoas se contaminem, cada vez mais as pessoas contaminadas evoluam para um quadro mais grave na sua vida. \r\n\r\nE, Sr. Presidente, há alguns dados que acho importante registrarmos. São dados epidemiológicos oficiais do Ministério da Saúde que aponta que, no Brasil, cerca de 656 mil pessoas têm já casos registrados de Aids. E, de acordo com essa mesma in formação epidemiológica, essas pessoas, além de registradas, têm manifestado interesse de acompanhar de fato todo o tratamento, de serem acompanhadas por todo esse tratamento. \r\n\r\nE, desde o início de 1980 até agora, meados de 2012, esse número foi registrado. Então temos aí, desde a década de 80 até o ano passado, um total de 650 mil pessoas contaminadas, de casos registrados que estão sendo acompanhados pelo sistema de Saúde de nosso País.\r\n\r\nEm 2011, foram notificados 38.776 casos de doenças, só naquele ano, e a taxa de incidência de Aids no Brasil foi de 22,2 casos por cada 100 mil habitantes. \r\n\r\nE uma coisa muito interessante: que essa taxa de incidência sofreu uma certa redução apenas numa das regiões de nosso País, que é exatamente a região Sudeste. Houve uma queda da taxa de incidência de 22.9 para 21 casos por cem mil habitantes. Agora, nas outras regiões, em todas elas, houve um crescimento da taxa de incidência de Aids.\r\n\r\nAlgumas pessoas que trabalham avaliando esses dados epidemiológicos colocam que a Região Sudeste tem o maior número de casos acumulados de Aids, ou melhor, um número de casos registrados pelo nível de acesso melhor aos meios de comunicação, de ser uma população de um conjunto de Estados que têm também um pouco mais de consciência e preocupação com as questões de saúde. No Sudeste, essa queda se deveu muito mais por esse registro acontecer com um volume mais significativo, por conta da própria característica da região. É uma pena que nas outras regiões esses dados de redução da taxa de incidência não se repetiram, ao contrário, foram dados que cresceram muito.\r\n\r\nUm dado muito interessante: a Aids tem acometido mais as pessoas na idade produtiva, na faixa de 25 a 49 anos. E aí, nós precisamos avaliar também esse dado. Por que, a partir dos 25 anos até os 49 anos, a Aids tem aparecido com mais frequência? É exatamente na faixa onde a sexualidade das pessoas está mais aflorada. \r\n\r\nNós sabemos, e hoje está comprovado, que a transmissão da Aids através das relações sexuais ainda é o maior fator de transmissão. Nas mulheres, 86% dos casos registrados em 2012 decorreram de relações heterossexuais, com pessoas infectadas pelo vírus. Nos homens, 43% foram de relações heterossexuais, 25% de relações homossexuais e 8% de relações bissexuais. O restante, que é um volume menor, foi através de transmissão sanguínea ou a chamada transmissão vertical, que é a de mãe para filho e é um número bem menos significativo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de, nesse início do mês de dezembro, me reportar à importância da data de 1º de dezembro, lembrando as pessoas que a Aids foi uma doença que ajudou no enfrentamento de alguns paradigmas e um deles, na minha avaliação, foi o paradigma de se buscar não permitir que o preconceito, o estigma, fizesse com que as pessoas fossem afastadas do tratamento, ao contrário, a política de saúde, no nosso País, de combate à Aids é de incentivo às pessoas a terem a liberdade de seguir a sua orientação sexual, de exercer a sua profissão, independente de qualquer coisa.\r\n\r\nO poder público, seja ele federal, estadual ou municipal tem por obrigação respeitar o direito de ir e vir, o direito das pessoas poderem fazer da sua vida o que acham melhor sem querer cercear ninguém.\r\n\r\nA Aids tem estimulado, inclusive, os nossos profissionais de saúde a discutir melhor como intervir nesse processo, ir aos locais sem levar qualquer tipo de atitude moralista, moralizadora que queira coibir os direitos das pessoas. E a política nacional de combate à AIDS fez com que em nosso País também tenha, hoje, o programa de saúde do Ministério da Saúde, que mais tem envolvimento da sociedade civil. A questão da participação popular, da possibilidade de interferência de setores organizados da sociedade dentro de um programa de saúde, é a AIDS hoje o maior e o melhor exemplo de como envolver ONGs, envolver setores da sociedade civil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputada, favor concluir. Já passaram mais cinco minutos do tempo. Desculpe.\r\n\r\nAntes, quero, também, convidar o Deputado Robson Leite, para assumir a Presidência.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu não me apercebi, já vou então, encerrar. Para mim, não me foi chamada a atenção, e estou falando. Tudo bem, estou encerrando.\r\n\r\nQuero só reforçar a importância que o programa de combate a AIDS do Ministério da Saúde deu à questão da participação da sociedade civil. É, hoje, um programa que garante, de fato, a interferência nas diretrizes, nos processos que estão para ser desenvolvidos, de representações da sociedade civil, seja ela ONG ou entidades mais institucionalizadas que possam participar, intervir, discutir e interferir concretamente nas ações que vão ser desenvolvidas.\r\n\r\nPor isso, gostaria de chamar a atenção dos nossos telespectadores que não deixem de se cuidar. É muito importante as pessoas passarem a incorporar, para a sua vida, o cuidado na relação sexual. Se for ter relação sexual com alguém que não conhece, não tem uma relação de mais convivência, use camisinha. O preservativo é a única forma de haver a contaminação pelo vírus. Por isso, as pessoas têm que estar preocupadas com consigo, tem que buscar, seja a mulher usando preservativo feminino, seja o homem usando a camisinha, é fundamental o preservativo na relação sexual. Não conhece o seu parceiro, não tem uma convivência maior, não corra risco, porque o HIV está aí, ele ainda existe, apesar dos avanços tecnológicos na redução de uma série de consequências da contaminação do HIV, mas precisamos evitar, principalmente, a contaminação. E a contaminação não tem jeito. É preciso que haja a barreira física, seja da camisinha, do preservativo masculino ou do preservativo feminino que também, hoje, felizmente, as mulheres podem ter essa opção de usar o preservativo - se o homem se recusar a usar a camisinha masculina.\r\n\r\nEntão, 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, que a nossa população cada vez mais se conscientize, participe da luta de combate à AIDS e possa, efetivamente, contribuir para que o nosso País continue sendo referência internacional em políticas de saúde de combate ao HIV, de combate à AIDS.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Robson Leite, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para trazer o relato da Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia que tivemos a oportunidade de realizar durante o dia de ontem na Cidade de Cabo Frio, na sede do Instituto Federal Fluminense, o IFF - Cabo Frio. \r\n\r\nÉ importante salientar - V.Exa. que é do Partido dos Trabalhadores - que um dos maiores legados dos Governos Lula e Dilma, do Partido dos Trabalhadores, foi o investimento no ensino universitário e tecnológico. É inegável o avanço que tivemos a partir dos investimentos quer na interiorização dos IFFs, os Institutos Federais, quer na ampliação e na gestão das universidades públicas federais. \r\n\r\nNão é em vão que a Universidade Federal Fluminense, a UFF - Niterói, passa a ser a universidade pública federal no País com maior oferta de vagas. É maravilhoso, para quem passa beirando a Praia em Niterói, ver a beleza dos prédios da UFF que surgem à beira-mar. \r\n\r\nDe igual forma, no interior - vejo aqui o Deputado Geraldo Pudim -, tive a oportunidade de visitar o IFF de Itaperuna e conhecer a maravilha que é aquele campus e o quanto tem se desenvolvido, desde a sua instalação, nesse período. De igual forma acontece na vizinha Bom Jesus e na sua matriz na Cidade de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nNa minha região, a Cidade de Cabo Frio recebeu, no antigo centro administrativo, chamado de Centrinho, numa parceria entre o Governo Federal e o Governo Municipal, na gestão do Prefeito Marquinhos Mendes em parceria com o Presidente Lula, o campus do IFF. Hoje o Instituto já dispõe de um maravilhoso campus, com mais oito blocos construídos e com oferta constante de vagas. \r\n\r\nDe igual forma, a Região dos Lagos recebeu investimentos no Instituto Federal de Educação, que hoje funciona no chamado Bolo de Noiva, em Arraial do Cabo, num prédio cedido pela Prefeitura daquela Cidade, e no Instituto Politécnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que funciona também na Cidade de Cabo Frio, numa área própria, ousada e extravagante, mas dentro do modelo concebido pelo Instituto Politécnico e que tem gerado um ensino diferenciado para a Cidade e para a região. \r\n\r\nCom esses investimentos, aliados à estrutura pré-existente do Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira da Marinha do Brasil, que lá se instalou na década de 70 para pesquisar o famoso fenômeno da ressurgência, as águas geladas que vêm das correntes Malvinas e dão a Arraial do Cabo uma característica própria, com uma biodiversidade riquíssima e diferenciada no plano da ciência no Brasil e no mundo. Esse instituto ali instalado, que hoje é um dos maiores laboratórios da Marinha do Brasil, tem servido de base de pesquisa oceanográfica para as universidades públicas brasileiras e para a própria Petrobras.\r\n\r\nDiante desse quadro, surgiu a necessidade de levarmos uma audiência pública para Cabo Frio, a fim de iniciarmos ali uma discussão sobre, por exemplo, a questão dos pesquisadores da Uenf, que tem em Macaé um campus avançado, o Instituto de Tecnologia e Pesquisa. Nossa audiência vem falar sobre a necessidade de interiorização da pesquisa científica - já se faz, hoje, a interiorização do ensino, da universidade -, pois muitos dos doutores que integram os quadros das universidades que estão na capital, quando optam pelo interior, acabam se isolando, pois os editais privilegiam os grandes centros - 98% deles, mais precisamente, segundo relatório apresentado pela comunidade científica ontem. Portanto, a maioria acaba ficando na capital, e isso causa o engessamento do interior.\r\n\r\nPor outro lado, observa-se também que, dos trabalhos apresentados, aproximadamente 50% fazem referência a estudos e pesquisas no interior do Estado, em especial nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, que hoje se desenvolvem com o Porto do Açu e o Mineroduto. Muitas pesquisas surgem a partir dessa nova realidade, como é o caso também da nossa região, que abrange a Bacia de Campos, Macaé, Cabo Frio, quanto à questão do petróleo. \r\n\r\nOcorre que não vemos essa realidade quando os editais de pesquisa são lançados, porque, infelizmente, eles fazem referência à banca que assina. O que acontece, por regra, é que sempre tem um doutor que chama a atenção para si mesmo, o que é natural no meio universitário - quando você investe em uma pesquisa, uma das garantias é aquela pessoa que assina o projeto; ela é o referencial, ela vai comandar e orientar a banca de pesquisadores. É natural, então, que, quando se faz investimento público em pesquisa, onde o retorno não é financeiro, mas o resultado do estudo, haja um referencial que lhe dê garantia.\r\n\r\nPor essa razão, há a necessidade de a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - aproveito para agradecer ao Subsecretário, que esteve presente, representando a Faperj - colocar nos editais da Faperj, a partir de uma discussão com a comunidade científica, com a comunidade acadêmica, um novo modelo, que permita que aflore todo o potencial do interior do Estado. \r\n\r\nAssim, iremos, de fato, permitir a integração com esse novo modelo de desenvolvimento que surge no Rio de Janeiro a partir da interiorização da universidade, da interiorização do investimento, como já aqui citei, Porto do Açu, como, aqui na Região Metropolitana mas bem próximo ao interior, o Comperj, em Itaboraí. \r\n\r\nOntem nós discutíamos a inclusão de Rio Bonito na Região Metropolitana, mas é inegável que, por mais que geograficamente esteja integrada a Região Metropolitana, existe essa relação com o interior, existe a vocação voltada para esse desenvolvimento que ali naturalmente se instala, para o interior do Estado. É um investimento vinculado à atividade de petróleo que vem lá da bacia de Campos, de Macaé. É um investimento que, ali instalado, guarda relação com o desenvolvimento da região de Cabo Frio no entorno do seu aeroporto, do porto de Arraial do Cabo, ou lá, mais adiante, em Campos dos Goytacazes, em São João da Barra, uma área nova que surge a partir do desenvolvimento do Porto do Açu. \r\n\r\nPor essa razão, nós precisamos acompanhar esta nova geografia do Estado do Rio de Janeiro com a aplicação de novas regras nos editais de pesquisas que venham contemplar e permitir que aqueles homens e mulheres que hoje se encontram no interior integrando a comunidade científica tenham condições de lá permanecerem, porque para eles também vai restar uma parcela do investimento na pesquisa, na ciência para que eles possam gerar ali conhecimento, desenvolvimento, gerar saber e, acima de tudo, permitir que se incremente o potencial do interior, e isso é o mais importante, nós saberemos o verdadeiro potencial do interior quando nós permitirmos que lá se possa ter investimento em pesquisa.\r\n\r\nSó saberemos a capacidade do jovem cabofriense, do jovem macaense, do jovem campista, do jovem cabista, da capacidade dele de construir e de fazer se lhe oferecermos os meios e os instrumentos necessários. \r\n\r\nÉ preciso acabar com essa história de que é necessário o deslocamento para a Capital a fim de se ter acesso ao conhecimento, ao saber, à cultura. Não. Lá está o potencial e é necessário que possamos lá despertar, pois é natural, Sr. Presidente, e existe uma constatação óbvia: a grande força do Rio de Janeiro brota do interior. É a economia do petróleo que tem alavancado e permitido o desenvolvimento do Estado. E nós queremos é que essa economia, que é finita, gere uma economia que dê sustentabilidade a uma economia global, a partir do investimento na pesquisa, na cultura e no saber.\r\n\r\nÉ isso que reivindicamos para o interior a partir da adoção de uma nova política e de uma nova metodologia de elaboração dos editais a fim de permitirmos concorrência mais justa para que o investimento chegue de fato às comunidades científicas do interior do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna nesta tarde é, em primeiro lugar, fazer um agradecimento a esta Casa Legislativa por ter aprovado requerimento de minha autoria concedendo à ex-Governadora e atual Prefeita do Município de Campos, Rosinha Garotinho, o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, cuja solenidade ocorrerá, hoje, às 18h30, ao término da nossa Sessão Ordinária, onde esta Casa lhe outorgará o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDigo isso com muita alegria, Sr. Presidente, pelo fato de a ex-Governadora Rosinha e atual Prefeita do Município de Campos ter quebrado um paradigma nesse Estado: foi a primeira Governadora eleita por este Estado. Nunca antes uma mulher havia sido eleita Governadora pelo Estado do Rio de Janeiro; a Benedita foi eleita Vice-Governadora e assumiu o Governo do Estado por um período quando do afastamento do ex-Governador Garotinho para concorrer à Presidência da República. Ela foi a Governadora que quebrou vários paradigmas. Nunca antes na história do Estado do Rio de Janeiro um governante havia vencido as eleições no 1º turno, sempre os governadores tiveram o 2º turno, e ela quebrou esse paradigma vencendo as eleições no 1º turno para o Governo do Estado do Rio de Janeiro exatamente no ano de 2002. Ela quebrou outro paradigma também naquele momento, tendo vencido as eleições em todos os municípios do Estado, ou seja, nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro a Rosinha Garotinho venceu as eleições, inclusive com um detalhe interessante de que o Jorge Roberto Silveira tinha uma gestão profícua no Município de Niterói concorrendo com ela, naquela eleição, e mesmo assim ela venceu o Jorge Roberto na Cidade de Niterói. E também quebrando o paradigma de que governadores sempre do interior quando se candidataram perdiam a eleição na Capital; ela também venceu as eleições aqui na Capital. Foi a Governadora que conseguiu naquele momento como candidata se eleger com mais de quatro milhões de votos. \r\n\r\nEntão, é uma justa homenagem que esta Casa de Leis presta hoje, coroando hoje com a entrega dessa comenda a essa mulher guerreira que governou o Estado do Rio de Janeiro por quatro anos. Eu falo isso com muita tranquilidade porque os políticos, às vezes, procuram tentar manchar a imagem do político com detalhes que não vêm aqui estar em julgamento. Evidentemente que o político quando é eleito em, obviamente, substituição, aí sim há uma quebra, mas quando ele é um candidato, no caso a Rosinha era candidata da situação, ou seja, embora a Benedita estivesse no Governo, ela representava ali a continuidade do Governo do seu marido, o ex-Governador Anthony Garotinho. Quando a Rosinha se elegeu Governadora do Estado, Sr. Presidente, a avaliação que se deu naquele exato momento foi das políticas públicas implementadas pelo então Governador do Estado Anthony Garotinho. Então, o que propiciou a Rosinha, mulher do interior, nunca tinha sido candidata sequer a vereadora, se elege Governadora do segundo Estado de maior importância do Brasil. O que fez com que ela vencesse as eleições? Dizer o seguinte: “Olha, eu vou dar continuidade às políticas públicas implementadas pelo meu marido o ex-Governador Anthony Garotinho”. Foi isso que permitiu que ela se elegesse Governadora. E ela fez uma administração maravilhosa até mesmo na área habitacional. Falava aqui há pouco o Deputado Janio Mendes acerca do desenvolvimento tecnológico, inclusive do PIB. Durante a gestão do Garotinho, ele conseguiu inverter o PIB do Estado até então concentrado na Capital, o maior PIB do Estado era o da Capital e o Garotinho conseguiu inverter e hoje o PIB do interior é maior do que o da Capital num processo de reversão iniciado pelo Garotinho e consolidado pela ex-Governadora Rosinha. \r\n\r\nFinalizando minhas palavras, eu faço um destaque, aproveitando a oportunidade para convidar todos os parlamentares; nós encaminhamos o convite aos gabinetes dos 70 Deputados estaduais desta Casa para que junto conosco hoje possam participar dessa solenidade que eu tenho certeza de que será muito bonita e justa, uma justa homenagem. Aproveito para convidar os funcionários desta Casa que tiveram a oportunidade de trabalhar com a ex-Governadora, convidar também as pessoas que estão em casa nos assistindo, que às 18h30 a ex-Governadora estará aqui para receber essa justa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa. Eu quero só fazer um destaque, a ex-Governadora quando assumiu a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, ainda quando saía da Prefeitura o ex-Prefeito Alexandre Mocaiber, a cidade de Campos foi acometida por uma inundação, a uma tragédia igual a esse período de cheias que estamos vivendo.\r\n\r\nPois bem, a Prefeita, que ainda não tinha tomado posse, calçou as galochas, vestiu a capa de chuva e foi conversar com os moradores. Resultado, Sr. Presidente, ela iniciou em sua administração municipal o maior projeto habitacional deste País. Ela está construindo dez mil casas no município de Campos, removendo todas as famílias de área de risco. Dessas dez mil casas do Projeto Morar Feliz, ela já entregou 5.400 casas, removendo as famílias de área de risco. Isso significa dizer que nesse período que estamos vivendo, hoje, com as cheias do Rio Paraíba, já teríamos centenas de famílias desabrigadas no município de Campos, o que não estamos assistindo porque ela está construindo sem nenhum real do Governo do Estado. Registre-se, sem um real do Governo do Estado, sem um real do Governo Federal, com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - dez mil casas. Significa dizer que ela está construindo em Campos uma nova cidade. Se multiplicarmos dez mil casas por quatro moradores, ela estará atingindo ao final da implantação do Projeto Morar Feliz 40 mil pessoas. E pessoas de área de risco ou de vulnerabilidade social. Isso já seria motivo de aplausos por parte da Assembleia Legislativa, para essa mulher guerreira, essa administradora séria, honesta, competente, que merece de todos nós essa singela homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços que ela prestou como Governadora ao Estado do Rio de Janeiro e continua prestando relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro agora como Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFico muito feliz por esta Casa de Leis ter podido agraciá-la, por unanimidade, no dia que em foi votado esse Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE muito entristeceu verificar que, ao longo desse período em que ela foi Governadora, não tivemos nesta Casa de Leis a oportunidade de oferecer a ela essa justa homenagem, em vista de tantas comendas serem votadas, apreciadas e aprovadas a pessoas que não tiveram relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas me orgulho muito de ser campista, de morar na cidade de Campos, hoje com quase 500 mil habitantes e termos à frente do município uma ex-Governadora que também quebrou um paradigma: Campos nunca teve uma prefeita. Pela primeira vez temos uma mulher prefeita da cidade Campos já em seu segundo mandato. E ela vem quebrando paradigmas. Foi a primeira governadora eleita por este Estado, foi a primeira prefeita eleita pelo município de Campos.\r\n\r\nFica o nosso convite, mais uma vez, a todos os senhores e a todas as senhoras, que estão nos ouvindo nos gabinetes, aos Deputados e também aos funcionários desta Casa para que possam junto comigo hoje, junto com os colegas Deputados, prestar essa singela homenagem à ex-Governadora do Estado e atual Prefeita do Município de Campos Rosinha Garotinho pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira o Veto total aposto ao Projeto de Lei 135-A/2011, o Veto total aposto ao Projeto de Lei 725/2011, o Veto total aposto ao Projeto de Lei 1456/2012 e o Veto total aposto ao Projeto de Lei 1373/2012. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 474-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A CATAPORA PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 749/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 3113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1643/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientar, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientar, a Sra. Deputada Aspásia Camargo, coautora da matéria.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos com um conjunto de iniciativas, as PECs da Cidadania, que respondem às angústias populares e à vontade da população de se aproximar mais do Poder Legislativo. Esta PEC, na verdade, permite à população apresentar propostas, projetos de iniciativa popular, que permitam fazer Emendas à Constituição Estadual. \r\n\r\nOutros estados da federação já estão implementando esse avanço, tendo sido aprovadas propostas de mesmo teor nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba e outros estados do Nordeste, Amazonas, Amapá e Acre. É um sinal dos tempos. Com isso, pretendemos que essa iniciativa também seja imediatamente aplicada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO mesmo movimento se desenvolve no plano nacional em relação à Constituição Federal. Em manifestação recente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, se pronunciou pedindo à Comissão de Constituição e Justiça que priorizasse todas as iniciativas dessa natureza, apressando as respostas do Poder Legislativo à vontade popular.\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, a iniciativa popular tem que ser submetida ao julgamento da Assembleia, com os critérios já conhecidos no caso de uma PEC e que iremos aplicar. Portanto, temos toda a possibilidade de aproximar o Poder Legislativo da população. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientar, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero felicitar a Deputada Aspásia Camargo e a Deputada Inês Pandeló. Vou pedir a minha assessoria que verifique, Deputadas, porque eu também apresentei uma PEC nesse sentido. Provavelmente, a de V.Exa., por estar na pauta, deve ter sido anterior à minha. Vou solicitar que se faça esse levantamento\r\n\r\nEntão, não poderia deixar de apoiá-la. É uma iniciativa importante e contará com todo o nosso apoio. É fundamental, dentro do que essa Casa já vem fazendo. Essa Casa é pioneira. Foi a primeira Casa Legislativa que cortou os jetons, que estabeleceu o teto dos antigos salários exorbitantes, que com um Projeto de Lei de minha autoria com vários Deputados proibiu o nepotismo no País. \r\n\r\nEssa Emenda de autoria das Deputadas Aspásia Camargo e Inês Pandeló e mais a minha Emenda que está tramitando também vão ao encontro desse tema. Então, nós recomendamos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à 1ª chamada nominal. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que se dirijam ao plenário e àqueles presentes no plenário que procedam à votação no terminal eletrônico. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O nosso querido companheiro Deputado Gerson Bergher nos ligou comunicando que ainda está no trânsito e que logo chegará ao plenário.\r\n\r\nA Presidência registra com muito carinho neste plenário a presença dos alunos e educadores do Colégio Estadual Manoel Rodrigues de Barros, da cidade de Miracema, no Noroeste Fluminense. Sejam muito bem-vindos e sintam-se em casa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló, autora da PEC 31 junto com a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero inicialmente solicitar a todos os Deputados e Deputadas que estão nos gabinetes para que possam vir ao plenário. Esta é uma PEC muito importante, tem a ver com democracia que esta Casa vem implementando. Ontem aprovamos a PEC do voto aberto, o fim do voto secreto, e hoje há a possibilidade de aprovarmos, aqui, as emendas de iniciativa popular também na Constituição do nosso Estado. Então eu peço a cada Deputado e Deputada que venha ao plenário dar o seu voto. E faço uma pergunta a V. Exa. Qual é a interpretação da Mesa? Tem que se obter 42 votos ou se obtiver 37, qual vai ser a posição?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - São necessários 42 votos, Excelência.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Caso não se atinja, qual será a iniciativa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está em primeira discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vai voltar em segunda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Volta em segunda discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Mas se não obtiver o quórum, não vai ao arquivo, volta em segunda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Volta em segunda discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cida Diogo. V. Exa. está muito bonita, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Obrigada. Enquanto isso, dá-se tempo para os Deputados chegarem e votarem essa PEC tão importante.\r\n\r\nEu quero aproveitar e registrar a ausência do Deputado Nilton Salomão, que está exatamente, neste momento, participando do Encontro Globo Saúde Bem-Estar, na Casa do Saber, com o tema de uma bandeira que ele vem atuando com muito afinco aqui nesta Casa: Mitos e Verdades sobre o Diabetes. O Deputado Nilton Salomão, mesmo na sendo profissional da Saúde, tem se dedicado muito a essa discussão sobre o diabetes e está exatamente neste momento participando desse debate no Globo Saúde e Bem-Estar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Em cima do questionamento da Deputada Inês Pandeló, se não tiver o quórum de 42 Deputados, o projeto tem que voltar, mas volta em primeira discussão, conforme o Regimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Volta.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Volta em primeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em primeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. não falou isso para a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Robson Leite, pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto da bancada do PT é favorável. Aliás, este Projeto dialoga diretamente com a reforma política também. é necessário que criemos cada vez mais mecanismos de participação popular. Essa iniciativa das Deputadas Inês Pandeló e Aspásia Camargo é importante, porque cria condições para que possamos fazer tramitar nesta Casa projetos de iniciativa popular. Isso é um avanço, é um mecanismo importantíssimo e esperamos que consigamos, também em Brasília, uma reforma política que privilegie cada vez mais plebiscitos e referendos, além do fim do financiamento privado de campanha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V. Exa. Eu sei que V. Exa. retirou de ofício vários vetos e eu, particularmente, e o Deputado Paulo Melo temos o compromisso com o Deputado Chiquinho de lutar e tentar derrubar o Veto de um Projeto de Lei dele. Estávamos preocupados, mas, hoje, já temos condições de fazê-lo. Quero solicitar a V. Exa. que pudesse voltar atrás, magnânimo como é, e retornar à pauta o Veto ao Projeto de Lei do Deputado Chiquinho da Mangueira para que possamos deliberar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É o Projeto de Lei 725/2011. Logo nós iremos apresentá-lo para apreciação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Presidente, o encaminhamento do PSC é votação “sim” ao Projeto. \r\n\r\nQuero parabenizar também as autoras do Projeto. Ter a iniciativa popular como forma de mostrar ainda mais o apelo que a democracia seja encaminhada a esta Casa, de que os Projetos de Lei por essa iniciativa sejam também o querer da população, é muito importante para este Parlamento debater este tema.\r\n\r\nEntão, parabenizo as Deputadas e, de um modo especial, faço meu encaminhamento positivo e espero a aprovação dessa Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Continuando o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Querido Deputado, meu conterrâneo, Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É óbvio que este pedido de, pela ordem, visa tão somente conseguirmos atingir o quórum, porque os Deputados estão apoiando aqui. Mas, só pelo ponto de vista regimental, eu queria que a Mesa esclarecesse o seguinte, eu fiquei numa dúvida acerca desse quórum. Veja bem, se nós não atingirmos o quórum de 42, V.Exa. acabou de colocar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Retorna em 1ª.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Então, uma PEC sempre será votada. O quórum que se fala é o quórum da aprovação. O quórum para que a votação se valide já está no painel. Agora, se você faz uma votação e não atinge os 42 mínimos necessários, a meu sentir, a proposta de Emenda Constitucional foi derrotada, ela vai ao Arquivo. Pelo menos ao meu sentir. Eu não sei se V.Exa. orientou nessa direção. Porque se não atingir os 42 ficaria ad eternum voltando a proposta de Emenda Constitucional até que atingisse o quórum de 42 votos favoráveis.\r\n\r\nEsse questionamento que eu queria fazer a V.Exa., que V.Exa. pudesse esclarecer para nós aqui qual foi o que V.Exa. colocou.\r\n\r\nO SR. ROSERNVERG REIS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu já vou responder ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Gerson Bergher, que se encontra junto ao nosso Governador Pezão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Geraldo Pudim, a Mesa me informa que há uma decisão anterior da Presidência e com o parecer da Procuradoria de que não alcançando, retornaria em 1ª e não iria a... Mas tudo indica que iremos chegar ao quórum porque nós ainda iremos fazer a 2ª chamada.\r\n\r\nContinuando.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 2 chamada, mas antes, porém, dá a palavra pela ordem ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em Brasília participando de uma palestra sobre a violência contra a mulher.\r\n\r\nE, segundo, dizer que esclarecida a questão de ordem levantada pelo Deputado Geraldo Pudim, isso nos tranquiliza porque precisaríamos encontrar uma maneira de salvar esta PEC importante se houvesse procedência na questão de ordem do Deputado Geraldo Pudim, evitar que uma proposta dessa natureza vá para Arquivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está com um problema de saúde na família e se dirigiu a um hospital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, antes de V.Exa. proceder à 2ª chamada nominal, o Deputado Janio Mendes fez um questionamento. Volto à tribuna para reiterar porque precisa ficar consignado em Ata: amanhã, se eu apresentar um Projeto de Emenda Constitucional que não atinja o quórum necessário de 42, vou querer que ele volte em 1º turno. Se o Projeto de Emenda Constitucional não atingir os 42 votos necessários, pela Resolução da Mesa, para que eu o tenha aprovado, eu vou querer que volte em 1º turno. É um questionamento que estou fazendo de alta relevância para que possa ficar esclarecido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos. Depois, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente a título de esclarecimento, quero dizer ao Deputado Geraldo Pudim que, se não alcançar o quórum de 42, cai a Sessão para aquela finalidade, e o Projeto, necessariamente, voltará.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Faço minha as palavras do Deputado Paulo Ramos. Já aconteceu com a Emenda Constitucional de minha autoria, Deputado Geraldo Pudim, e fiz consulta à Mesa sobre esse tema. A Mesa foi clara: não deu 42, caiu o quórum; volta em 1ª. Se der 43: 41 “sim” e duas abstenções, “gaveta”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Então, está esclarecido. A questão é que cai a Sessão por falta de quórum e aí, obviamente, ela volta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Evidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Agora está esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência agradece ao Deputado Paulo Ramos e também ao Deputado Luiz Paulo pela colaboração no esclarecimento ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -Vamos aguardar só o Deputado Edson Albertassi votar para que seja também computado o seu voto.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram 44 Senhores Deputados: votos “sim”, 44; votos “não”, “abstenção”, 0.\r\n\r\nAprovada em 1ª, a matéria retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nA Presidência submete à apreciação dos líderes de bancada o pedido do Líder do Governo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, o Veto Total aposto ao Projeto de Lei 725/2011.\r\n\r\nApreciação do Plenário. Quem for favorável, permaneça como está.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 725/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL; \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, que V.Exa. fica muito bem nessa cadeira.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. foi eleito novamente pelo jornal O Dia o Deputado mais bonito da Casa. Eu fiquei em segundo.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Existe controvérsia quanto ao segundo lugar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Foi pau a pau, eu e V.Exa.\r\n\r\nA Presidência solicita que os Srs. Deputados se dirijam aos terminais eletrônicos de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, felicitando o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, estamos encaminhando o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nAcrescento que o Sr. Deputado Paulo Ramos pediu recontagem da eleição do jornal O Dia porque ele quer ficar em segundo lugar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O Deputado André Corrêa defende com muito vigor os interesses do Governo, mas, nesse caso, eu só quero ter direito a votar, porque eu não votei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à primeira chamada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Vou sugerir mais uma vez, e peço a V.Exa., que leve nosso pleito ao Deputado Paulo Melo. Estamos recebendo, mais uma vez, os profissionais de Saúde do sistema penitenciário, os servidores da FIA, a Fundação Leão XIII, os servidores da área da saúde da Secretaria de Estado da Saúde, o Iaserj, os peritos da Procuradoria Geral do Estado, o pessoal do Degase, várias categorias de servidores esperando por uma sinalização em relação às reivindicações já - diariamente - reiteradas nesta Casa.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, deixar o tempo passar sem dar uma resposta. Eu estou sugerindo que o Presidente marque um dia, juntamente com as lideranças partidárias, de preferência chamando a representação do Governo, para que possamos ter uma rodada de discussão e negociação de modo a dar uma resposta. Não é possível que o Poder Legislativo, com a autoridade que tem, não seja capaz de mediar tais pleitos, como tem feito em relação a outras categorias.\r\n\r\nSaúdo os profissionais de Saúde do sistema penitenciário, do pessoal da FIA, da Fundação Leão XIII e do Instituto de Pesos e Medidas presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Presidente Paulo Melo já manifestou, da Presidência, semana passada, que já está articulando a marcação deste encontro para busca dos entendimentos. Parabéns a todos que, heroicamente, estão aqui todos os dias, democraticamente se manifestando.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Quero aproveitar a sequência da votação para dizer que o PSC encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto, elogiando a iniciativa do líder do Governo, que viu a importância de que esse Veto voltasse à pauta e também pelo encaminhamento da derrubada. Esse Projeto é importante. \r\n\r\nTalvez, hoje, na Educação do nosso Estado e do nosso país, esse seja um dos maiores problemas que as crianças e os adolescentes vêm enfrentando, a situação do bullying, e a informação nada mais é do que uma justa precaução para enfrentar esse grande desafio imposto às crianças e às famílias cotidianamente. Então, nosso voto é 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nQuero aproveitar, Presidente, para, juntamente com o Deputado Paulo Ramos, saudar os servidores que aqui se fazem presentes, do sistema penitenciário, da FIA e da Fundação Leão XIII. Nós temos acompanhado bem essa questão. Estamos nos unindo a todas as vozes para que esses profissionais sejam cada vez mais bem remunerados.\r\n\r\n(PROCEDE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Clarissa Garotinho se encontra com a bandeira do Estado do Rio às mãos, onde os deputados estão assinando pela homenagem à Prefeita Rosinha Garotinho, na tarde/noite de hoje, aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Eu assinei ao lado da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram 37 Senhores Deputados: votos “sim”, 37; votos “não”, 0; abstenção, 0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO \"COUVERT\" E \"COUVERT ARTÍSTICO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que conclui por substitutivo. \r\n\r\nA Presidência, antes de concluir o anunciado, retira, a pedido do autor, Deputado Marcos Soares, o Projeto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 975/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA DEPUTADA CLAISE MARIA (RELATORA ORIGINAL); E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PANISSET (RELATOR DO VENCIDO) E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Enfermeira Rejane pede para justificar a sua ausência, como autora do Projeto 975/2011.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada.\r\n\r\nVai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1253/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.223/2003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência registra a chegada do Deputado Gerson Bergher, que anteriormente tinha nos pedido que avisasse do seu atraso devido ao trânsito. O nosso heroico colega está presente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º Dia para Recebimento de Emendas), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O presente Projeto de Resolução, 657/2012, retornará em 2º dia para recebimento de Emendas, conforme o Regimento Interno da Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não tem discussão, só estamos em processo de recebimento de Emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, depois de receber as Emendas e ser apreciado pelas Comissões volta para discutir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. Depois volta. Depois do parecer do Projeto e das Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou obedecer ao Regimento Interno, mas não é a forma mais inteligente de abordar a questão. Eu acho que se devia discutir no primeiro dia para exatamente todo mundo ter clareza e aí receber as Emendas, mas Regimento Interno é Regimento Interno, mas não é, no meu entendimento, a forma melhor de compreender essa questão.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado, veio à pauta como 1º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 430/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DJALMA LIMA ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ontem, o Deputado Marcelo Freixo chamou a atenção para o fato de que havia na pauta a concessão de Diploma Leonel Brizola sem o currículo do homenageado. Como ele chamou a atenção, eu me abstive de votar.\r\n\r\nHoje, aconteceu de novo. Então, quero abster-me novamente chamando a atenção da Mesa para que mande uma orientação a todos os Deputados, nesse sentido. Assim, toda vez que se apresentar um Título, uma Medalha ou uma homenagem a alguém, tem que vir com o currículo do homenageado, senão fica muito difícil para votarmos aqui. Isso tem acontecido, como ontem e hoje.\r\n\r\nPor isso, vou abster-me.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, chamei a atenção na Sessão de ontem para esse episódio. Mais uma vez, há uma homenagem sem qualquer informação sobre o homenageado.\r\n\r\nÉ verdade que a responsabilidade é do Deputado. Existem Projetos de Resolução tramitando na Casa que fazem com que essas homenagens sequer tenham que ser votadas. Isso é de responsabilidade do Parlamentar. Acho que perdemos um tempo enorme aqui. Deveria haver outro mecanismo em que alguém poderia contestar uma homenagem. Mas não podemos ficar votando uma série de homenagens sem que tenhamos a menor noção de quem é a pessoa.\r\n\r\nA minha indagação ao Marquinhos é se pode existir na própria Mesa Diretora um processo que resolva que, se não há justificativa, não venha para a pauta. É também constrangedor, porque não dá para votar.\r\n\r\nQuero registrar, mais uma vez, a minha abstenção. Deveria haver um mecanismo na Casa para que projetos malfeitos, sem justificativas, não venham para a pauta. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito, Deputado. E os Deputados têm a prerrogativa de apresentar essa justificativa na tribuna, mas não o fazem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 432/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BARBOSA CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aprovada, com a abstenção do Deputado Marcelo Freixo. E, no anterior, com a abstenção da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 433/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE NOVA IGUAÇU, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aprovada, com a abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1096/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MOREIRA GUIMARÃES TERCEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1097/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA MACEDO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1121/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SINDICALISTA AURÉLIO ANTÔNIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 324/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A A LEI Nº. 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2174/2013, na Ordem do Dia.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados, que votaram favoravelmente ao meu Projeto de Resolução nº 1096/2013 e também faço um convite aos Srs. Deputados e a todos os que estão nos acompanhando pela TV Alerj, para comparecerem amanhã, às 10h, pois estaremos realizando, pela Comissão de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade, uma Sessão Solene para homenagear figuras públicas do nosso Estado do Rio de Janeiro, com diplomas Zumbi dos Palmares, Mulher Latino Americana e o nosso Almirante Negro, João Cândido.\r\n\r\nAmanhã, a partir das 10h, sob a regência do nosso maestro, que ficou em primeiro lugar - eu fiquei em terceiro -, o nosso Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas, as informações que chegam é que o Deputado Edino Fonseca está colado em V.Exa.\r\n\r\nPela Ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Devo estar no 29º lugar, então.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de lembrar que sábado percorremos, com o nosso Vice-governador Pezão, Belfort Roxo, Japeri, onde lançamos mais de 80 Km de obras do Bairro Novo. O Governador Sérgio Cabral lançou o maior pacote de obras da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu estava ao lado do Pezão, que estava muito feliz, contente, podendo, com a infraestrutura do Estado, mudar aquela situação de Belford Roxo. Também lá estava o Deputado Waguinho. Andamos rua por rua, com o nosso vice-Governador Pezão, debaixo de chuva, lançando uma grande realidade, que são as obras do Bairro Novo, que já estamos entregando. Dali, fomos para o município de Japeri, onde também há um grande volume de obras.\r\n\r\nTenho muito orgulho de ser base do Governo, do mesmo partido do nosso Governador Sérgio Cabral e do nosso vice-Governador Pezão. Estão de parabéns, transformando a nossa Baixada Fluminense!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Rosenverg Reis. Wagner Montes também nasceu em Caxias. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Obrigado, meu Presidente, li hoje os jornais O Globo e Extra, principalmente, e quero me somar à fala do nosso Deputado Federal Leonardo Picciani, o 2º Secretário da nacional do PMDB e representante do Estado do Rio de Janeiro na nacional também do PMDB. \r\n\r\nQuero dizer que não há hipótese de o PMDB abrir mão da candidatura do Pezão. Nós entendemos que o Pezão é o melhor candidato. O partido está totalmente unido. É com o Pezão que vamos acompanhar a política de infraestrutura, a política na área da saúde, a política na área da segurança também. Sou vice-líder do PMDB, e o sentimento no partido é esse: de união em torno do nome do nosso vice-Governador Pezão. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, quero anunciar que, no final da semana passada, estive acompanhando o Senador Lindbergh, na região Centro-Sul, onde visitamos várias cidades. O Senador foi muito bem recebido, fazendo sua caravana da cidadania. \r\n\r\nQuero também agradecer a todos os Deputados e Deputadas pela votação da PEC, em 1ª discussão, de minha autoria e da Deputada Aspásia Camargo, que dá o direito de a população apresentar, por iniciativa popular, emendas na Constituição Estadual do nosso Estado. \r\n\r\nEspero contar com o voto de cada um nas outras duas votações que virão. É um quórum difícil; 42 deputados têm que votar, mas já conseguimos aqui. Quero agradecer a V.Exa. também, que chamou o nome dos Deputados com a devida calma para que todos saíssem do gabinete e viessem aqui votar.\r\n\r\nO terceiro ponto de que quero falar é para convidar todos os Deputados e Deputadas para a reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que vai acontecer no dia 11, às 13h30, na sala 316. É uma Frente muito importante, porque querem fazer uma segunda transposição do Rio Paraíba que pode deixar as regiões Norte, Sul e Metropolitana sem água ou com água de péssima qualidade. Então, convido todos os Deputados e também a população e os servidores que estão me ouvindo. É hora de unir todo o Estado do Rio, para que ele não fique sem água.\r\n\r\nEntão, dia 11, às 13h30, sala 316. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Lá no interior se diz que “em briga de ambu, jacu não entra”. O PMDB diz que o Pezão não retira a candidatura. O PT também. V.Exa. diz que não retira. Vou dar o meu pitaco aqui: que o Pezão saia do Governo também, se o Cabral sair, e que Paulo Melo assuma o Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu quero aqui me solidarizar com as preocupações da Deputada Inês Pandeló, com a questão da água, da transposição do rio. São Paulo já vem atentando contra os interesses do Rio de Janeiro em relação a muita coisa. Agora, essa questão é muito fundamental e é preciso que todos nós estejamos atentos e participemos desse esforço que está sendo convocado pela Deputada Inês Pandeló, porque vai ser algo de extremo prejuízo para todo o Estado do Rio de Janeiro. Então, é preciso, inclusive, que o próprio Governador do Estado comece a se envolver nessa questão, porque senão como vamos ficar depois? É preciso cuidar antes que as coisas aconteçam.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quem ama cuida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ainda há pouco conversava com os Deputados Comte Bittencourt e Clarissa Garotinho sobre a matéria de O Globo de hoje relativa à educação no nosso País, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. O índice Pisa, que é um índice internacional de avaliação de alunos de 15 anos, classificou o nosso País, entre 65 países, no 58º lugar. O Brasil, Deputado Luiz Martins, na sua década dita de ouro, mais ou menos 2000, 2012, avançou de uma média de 334 pontos para 391 pontos, Deputado Wagner Montes. A média desses 65 países é de 494. Estamos cem pontos abaixo da média! E na China, em Xangai, a média dos alunos foi 610 pontos. Se a China parasse de se desenvolver, sob o ponto de vista da educação, o Brasil, em ordem de grandeza, com a China parada em 691, precisaria de 50 anos para chegar no patamar da China. Veja que, mesmo na década de ouro da economia, Deputado Marcelo Freixo, a educação viveu a década de chumbo. Isso, os números do nosso País, para aqueles que se ufanam muitas vezes de seus governos. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, os números também são muito ruins, Deputado Janio Mendes. O Rio de Janeiro, em matemática, ocupa o 10º lugar em 23 unidades da Federação. Um dos três maiores Estados, sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico, está em 10º lugar na avaliação de Matemática, Ciências, etc., entre as 23 unidades da Federação. E hoje, na Comissão de Orçamento, eu ouvia - porque quem tem ouvido tem que ouvir - o Deputado André Corrêa fazer um discurso imenso do por que ele se orgulhava do Governador Sérgio Cabral e da gestão do mesmo. Podia, pelo menos, ter feito uma exceção, Deputado Robson Leite, na área da Educação, porque nessa área, entre outras, avançamos muito pouco, mas muito pouco mesmo, porque a Educação foi tratada pelo Governo de forma secundária. \r\n\r\nAgora mesmo vimos a Presidente Dilma Rousseff amealhar R$ 18 bilhões do leilão do campo de Libra. E nesse leilão, esses 18 bilhões, que já poderiam ter seguido o preceito legal aprovado no Congresso Nacional, de 70% serem alocados para a Educação e 30% para a Saúde, esses 18 bilhões foram alocados para o serviço da dívida. É triste, mas é verdade!\r\n\r\nA Educação, o discurso é sempre do futuro, nunca é o do presente. “Não, mas lá na frente os recursos do pré-sal serão para a Educação!” Em vez de ser lá na frente, poderiam ter sido já, e não está sendo assim!\r\n\r\nEntão, Deputado-presidente, essa matéria de hoje do jornal O Globo, é muito significativa. \r\n\r\nO Deputado Dica, membro do PMDB, seguramente está incomodado com o discurso, porque atinge a incompetência do Governo que ele defende, e S.Exa. está apitando a campainha, para que V.Exa. acione o botão da luz verde, e também tenho certeza de que não foi V.Exa. que acionou, e sim o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ele esbarrou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agora, Deputado Dica, estranho porque hoje, no jornal, o líder maior de V.Exa., Deputado Domingos Brazão, está recomendando que V.Exas. apoiem o candidato de um outro partido, visto que V. Exas. não teriam quadro, nem Governo suficiente para disputar o pleito governamental. \r\n\r\nEu, cá entre nós, achei que a matéria jornalística não era verdadeira. Mas verifico, pelo vosso comportamento, que o é, mas concedo um aparte a V.Exa. para que se defenda ou me acuse. \r\n\r\nO SR. DICA (Aparte) - Deputado Luiz Paulo, primeiro queria parabenizá-lo. Encostei ali a mão.\r\n\r\nE, na verdade, líder tem que ser seguido. Se o meu líder, Deputado Domingos Brazão, entende que tem que haver uma conversa melhor e que o Lindbergh pode ser candidato, eu sou do PMDB e também comungo do mesmo entendimento. Tem que haver uma aliança maior em termos do Governo Federal e eu sou liderado. Na verdade, o liderado tem que acompanhar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte de V.Exa.\r\n\r\nV.Exa. está testificando que o Deputado Domingos Brazão o lidera e que V.Exas. estão cada vez mais próximos do Partido dos Trabalhadores. E, por isso, estou no lado oposto. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Luiz Paulo, sou do Partido da República, que tem como pré-candidato o ex-Governador Anthony Garotinho, mas comungo da tese do Deputado Dica quando diz aceitar um acordo do PMDB com o PT, abrindo mão da cabeça de chapa para o Senador Lindbergh Farias. Inclusive, é muito bom ouvir isso de pessoas do PMDB, como Brazão e outros, que se manifestaram porque, dessa maneira, já deixa claro o que todo mundo sabe: PT e PMDB no Rio de Janeiro é uma coisa só. \r\n\r\nOs sete anos de desastre do Governador Sérgio Cabral, que hoje é considerado o Governador mais impopular do Brasil, não é o governo do PMDB; é o governo do PMDB-PT. Então, tanto faz quem será o cabeça de chapa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um raciocínio lógico e pragmático.\r\n\r\nDeputado Dica e, depois, concluo.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado, na verdade, o que não queríamos era que voltasse aquele tempo. Infelizmente, tenho um carinho muito grande pela Deputada Clarissa, mas vai ser rejeitado até porque, não tem mais como voltar; há uma rejeição muito grande. \r\n\r\nGosto muito do Garotinho e ficaria muito feliz se ele tivesse condições de vencer a eleição, mas ela sabe que isso é quase igual àquela pessoa que quer assaltar sem o revolver: é o crime impossível, é o retorno impossível.\r\n\r\nNa verdade, vamos continuar com a nossa aliança que está dando certo para o nosso Estado e, quem sabe, tendo uma cabeça de chapa e uma coligação. \r\n\r\nO Garotinho está apoiando o Governo Federal e poderia entrar nessa aliança, porque quem bate tanto no Governo Estadual e comunga com o Governo Federal, na verdade, está muito próximo de uma aliança. Essa aliança do próprio Garotinho já existe em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, depois dos apartes, só falta dizer que hoje, neste ambiente ecumênico, onde ressalto a presença do Pastor Edino - com seus impecáveis sapatos de couro de crocodilo - estamos comemorando o Dia de Santa Bárbara, 04 de dezembro. As casas de Candomblé, Deputado Edino, estão comemorando o Dia de Iansã, e todos podem conviver harmonicamente sem qualquer problema de caráter religioso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a minha satisfação de, neste final de semana, ter participado do 16º Congresso da Unidas, que é uma instituição nacional que representa todos os planos de saúde, as instituições de saúde que trabalham sob a forma de autogestão, que sempre tenho mencionado aqui, lembrando que precisamos avançar na reorganização, no repensar do sistema de saúde do nosso País.\r\n\r\nAs autogestões são alternativas muito interessantes na perspectiva de reduzir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde. Sabemos que o SUS, hoje, é o maior plano de saúde público do mundo, que atende a toda a população brasileira, mas que acaba não tendo capacidade de dar a assistência da forma adequada a toda população. \r\n\r\nA alternativa de trabalhar, sob forma de autogestão, para as corporações profissionais poderem estabelecer as empresas - e aí, as autogestões têm várias experiências, desde a experiência privada, como a Volkswagen com uma autogestão que garante um plano de saúde para os seus funcionários -, esse plano é mantido por um conjunto que vai desde a parcela da empresa até os seus funcionários. E esses funcionários têm o seu conselho que acompanha a administração desse plano. Hoje na área pública, por exemplo, nós temos a Cassi, um plano de saúde de autogestão que atende a todos os funcionários do Banco do Brasil. Esse plano de saúde é mantido pelo banco e pelos funcionários. Por conta disso, tem um conselho deliberativo que monitora, acompanha e delibera sobre o que fazer naquele plano de saúde.\r\n\r\nA Unidas tem, hoje, 140 instituições filiadas. Nesse final de semana, ela realizou, em Florianópolis, o seu 16º Congresso que procura debater as dificuldades, encontrar caminhos e apontar algumas soluções.\r\n\r\nEstou muito convencida. A experiência que vivenciei durante o período que não fui parlamentar, ao longo do ano passado, em 2012, quando fui diretora da GEAP, que é uma instituição de autogestão que presta assistência à saúde para um conjunto de funcionários públicos federais bastante significativo - são mais de 600 mil funcionários públicos federais de diversos órgãos: do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, da Previdência, do INSS e várias instituições públicas federais cobertas pela GEAP - e, realmente, tive na minha vida toda uma história muito vinculada ao sistema público de saúde, por ter sido secretária municipal de saúde de Volta Redonda. Mas aprendi, durante o período em que fui diretora da GEAP e também diretora da Unidas, a conhecer e a entender o quanto as autogestões podem contribuir para melhorar o sistema de saúde, no seu conjunto, no País, diminuindo a sobrecarga sobre o sistema público e viabilizando as corporações profissionais terem assistência adequada, viabilizando a sustentação desse plano e também garantindo as ações que esse plano deve implementar.\r\n\r\nPor isso, parabenizo a diretoria da Unidas por ter realizado o seu 16º Congresso. Participei desse debate discutindo algumas ações que devem ser desenvolvidas junto à ANS e à ANVISA e, pela Comissão de Saúde desta Casa. Consegui agendar para amanhã, às 11h da manhã, aqui na sede nacional da Agência Nacional de Saúde, uma reunião com o Presidente da ANS, Dr. André Longo, juntamente com representantes da Unidas, mais representantes da ANVISA, quando estaremos participando pela Comissão de Saúde, cuja presença do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Panisset, e do Deputado Nilton Salomão já estão confirmadas, com a perspectiva de buscarmos garantir uma forma de valorizar as autogestões; de tratar as autogestões de forma diferenciada dos planos de saúde de mercado, que têm como meta principal o lucro. \r\n\r\nAs autogestões não têm o objetivo da lucratividade. O objetivo maior é a garantia de que a sua rede de assistência seja qualificada, ampliada e o recurso que o profissional, o funcionário da empresa, e a empresa colocam naquele plano seja revertido na melhoria da qualidade da assistência.\r\n\r\nA ANS, Agência Nacional de Saúde, e a ANVISA, Agência de Vigilância Sanitária, têm que se relacionar e ter uma política diferenciada para os planos de saúde de autogestão. \r\n\r\nParticipamos desse encontro, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio; já agendamos, a partir desse encontro, uma reunião amanhã. Estou com uma expectativa muito grande de conseguirmos sensibilizar tanto a ANS quanto a Anvisa no sentido de que as autogestões podem e devem ser entendidas e tratadas de forma diferente de uma Amil, de uma Golden Cross, de qualquer outro plano de saúde que tem como visão principal a lucratividade. Acompanharemos o desdobramento desse processo. Parabéns a toda a direção da Unidas. Quero aqui reforçar o que disse no congresso da Unidas: tentaremos sempre contribuir. Onde estivermos, vamos procurar sempre contribuir com esse debate em relação às autogestões. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, gostaria só de registrar o que eu falei no Expediente Inicial sobre o 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. Temos tido avanços no nosso País no combate à Aids, e o modelo brasileiro tem sido referência muito grande em nível mundial. No Expediente Inicial não mencionei, mas acho importante registrar uma coisa que o Governo Federal teve coragem de fazer: enfrentar a indústria farmacêutica e garantir que um medicamento extremamente caro e importante para a cura e combate da Aids pudesse ser adquirido aqui. Quebramos patente para isso, para que pudéssemos garantir a todos os pacientes com Aids acesso ao Efavirenz, um medicamento muito importante no combate à doença. O Governo brasileiro teve a coragem de enfrentar a indústria farmacêutica. \r\n\r\nDia 1º de dezembro foi o Dia de Combate à Aids e no dia 7 de dezembro se comemora os 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social. É importante registrarmos que a partir da existência da Loas nós passamos a ter de fato a assistência social como uma política pública institucional em que todos os entes federados, desde o Governo Federal, passando pelos Governos Estaduais e pelos Governos Municipais, têm obrigações a serem desenvolvidas para que a assistência social seja garantida. \r\n\r\nA Constituição brasileira de 1988 definiu a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Ela definiu, assim, que a proteção social e o direito social não eram favor de governos ou de entidades, e sim um direito de todo brasileiro. A Loas regulou esse direito e garantiu a construção do controle social no Brasil a partir dos Conselhos de Assistência Social. A Loas garantiu proteção fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de risco social. Por isso, é muito importante registrar os 20 anos de existência da Lei Orgânica da Assistência Social, que serão comemorados no dia 7 de dezembro. \r\n\r\nNo Ministério da Assistência Social há gente compromissada com a implementação da Loas. Aqui no nosso Estado, contamos com o Secretário Estadual de Assistência Social, o nosso companheiro Zaqueu Teixeira, Deputado Estadual hoje licenciado - sou sua suplente nesta Casa - e, no Município do Rio de Janeiro, com o nosso companheiro Adilson Pires, também vice-Prefeito e atual Secretário Municipal de Assistência Social. São pessoas gabaritadas, compromissadas em fazer com que cada vez mais a Lei Orgânica da Assistência Social se concretize no nosso País. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente, pela paciência, por ter me permitido ultrapassar o tempo. Mais uma vez, reforço que o pessoal da Seap e da FIA merece ser ouvido e ter o seu plano de carreira, cargos e salários. Vocês estão sempre aqui presentes; continuem assim, porque é assim que se consegue conquistar direitos. (Palmas) \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, em permuta com o Deputado Janio Mendes. V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando o meu discurso de ontem. Faço parte da base do Governo nesta Casa e nunca quis fazer oposição, pois torço por ele e lhe desejo sucesso desde o início de meu mandato. Mas chamo a atenção do Governador Sergio Cabral para um fato importante, pois já fiz algumas observações a respeito e ele não atende. \r\n\r\nO Governador achou que o Sr. Wilson Risolia ia dar jeito da Educação, e eu sempre fui descrente quanto a isso. “Edino, ele está apresentando relatórios que indicam que a situação melhorou”, e eu disse que ele não é do ramo, a equipe não é boa. Ontem mostrei aqui alguns casos seriíssimos, e agradeço ao Deputado Comte Bittencourt o empenho, pois vai convocar pela Comissão de Educação as pessoas que denunciei baseado em documentos que chegaram a mim, falando de extorsão na Secretaria de Estado de Educação para aquisição de licença para funcionamento de escola. Falei do inspetor-chefe da Inspeção Escolar, que foi promovido pelo Sr. Risolia, mesmo tendo feito muita coisa errada, a chefe da Comissão de Licitação da Secretaria. Governador Sergio Cabral, eu torcia para que eu estivesse errado e que V. Exa. estivesse certo, mas todos os jornais estamparam hoje essa denúncia.\r\n\r\nOra, o Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo na colocação da Educação no Brasil e um dos piores do mundo. O que é isso, Governador? A média dos alunos flu minenses é a menor do Brasil e uma das piores do mundo, e o Sr. Risolia mentindo para V. Exa. que estava tudo bem! É claro que isso não podia dar certo, Governador! O Sr. Risolia não saber ler, V. Exa. não sabia disso? E sabe por que eu digo isso? Ele pegou a lista dos aprovados para inspetores de educação e leu de cabeça para baixo: houve inspetoras com média 21 e uma com a média mínima 04, mas ele nomeou para ser chefe de todas as inspetoras de ensino justamente a que teve a média mais baixa, Sra. Cláudia Siqueira Piccini, que sequer foi aprovada - está escrito 'não classificada'. Ele leu de cabeça para baixo, então ele não sabe ler! Ele não pode ser Secretário de Educação! \r\n\r\nQual a razão de ele nomear essa senhora? Dizem, e nem quero acreditar que é verdade, que essa senhora é esposa do diretor de uma grande empresa de comunicação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerá esse o QI agora para ser chefe de inspeção escolar? É esse o QI? \r\n\r\nEu estou espantado com o que acontece nessa Secretaria de Estado de Educação: o Sr. Risolia, junto com o Sr. Bielschowsky. Queria entender como é essa parceria do Sr. Risolia. Como é que o Sr. Bielschowsky pode ser conselheiro do Conselho de Educação, ser presidente da Comissão de Educação à Distância e ao mesmo tempo ser o presidente do consórcio de Ensino Superior à Distância? Como uma pessoa pode ser três coisas ao mesmo tempo?\r\n\r\nEntão, ele fiscaliza a si mesmo? Sr. Bielschowsky, gostaria que o senhor lesse o que está escrito no Jornal do Brasil online do dia 25 de novembro. Foi um escândalo na faculdade que pertence ao seu consórcio lá em Campos: farra com o dinheiro público, pagamento de bolsas para que as pessoas usassem o seu cartão como quisessem e pagamento de diárias! \r\n\r\nFarra com o dinheiro do consórcio. Essa é uma das irregularidades que estamos levantando. E a mulher do Reitor Silvério Freitas, a Sra. Inês Helena de Jesus Freitas ocupa o cargo de Coordenadora Pedagógica do Cederj. É graduada do Curso de Pedagogia pela própria faculdade do seu esposo. Gostaria de saber que curso especial ela tem para ser da Coordenadoria de Pedagogia. Só, Sr. Bielschowsky, que essa senhora - os funcionários já me informaram, eu estive pesquisando - nunca esteve trabalhando no departamento para o qual o senhor a nomeou. Ela não comparece. No entanto, recebeu de uma vez só de auxílio de diárias, R$ 10.177,00. Noutra ocasião, recebeu mais R$ 2.124,00 de diárias sem ir trabalhar!\r\n\r\nSr. Bielschowsky, quero que o senhor explique essas coisas. Estou enviando pedido de informação para V.Sa. explicar sobre as multas que o seu consórcio tem no Tribunal de Contas por inúmeras irregularidades, comandado pelo senhor e pelo presidente do consórcio, que tira dinheiro da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia onde ocupa o cargo de diretor e retorna para ele como presidente do Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. E ele mesmo pega esse recurso e manda para o senhor que é presidente da Comissão, cargo que se tornou vitalício; mesmo sendo uma comissão provisória, o cargo do senhor se torna vitalício. \r\n\r\nEstou falando do senhor que é presidente do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que vive numa sociedade, numa mescla de envio de dinheiro para cá e para lá, e trocam dinheiro entre si, e é uma gastança que ninguém compreende. \r\n\r\nEstou querendo saber a respeito desses fatos, Sr. Presidente. Como funciona o esquema desse dinheiro que esse consórcio está gastando. E agora fazem reuniões, o Conselho de Educação, Srs. Deputados, senhores que ora me assistem, e o Governador. Agora aquilo está parecendo uma máfia. Eles fazem reunião secreta. Agora tem reunião secreta no Conselho de Educação. Quem faz reunião secreta é a máfia. Aquela não deve ser uma reunião secreta. Os senhores que são do Conselho de Educação têm de saber que os senhores são representantes do povo - os senhores não são concursados -, os senhores são enviados a esta Casa para defender a Educação e o ensino do povo; são indicados por entidades escolares para representá-los, são indicados pelo Governador que é eleito pelo povo para defender o interesse do povo e não para fazer manobras aí dentro, com reuniões fechadas, de fazer grupinhos tipo máfia para fazer o mal.\r\n\r\nE sabem para quê, Srs. Deputados, eles se reúnem em reuniões secretas? Para passar por cima de leis desta Casa, para fechar o que eles nunca tiveram, Sr. Presidente: o cadastramento oficial de escolas que queiram se credenciar para serem escolas presenciais ou ensino à distância, alegando que têm muitos processos para eles estudarem. Então, eles têm que parar por dois anos para poder botar para frente os processos. Por que levaram cinco anos para estudar os processos? Há processos de cinco anos lá, eles sequer pegaram.\r\n\r\nAgora, Tribunal de Justiça do Estado vai parar também porque tem muitos processos lá, tem que parar para os Juízes poderem colocar os processos em dia. \r\n\r\nEsta Casa, Sr. Presidente, tem que parar porque há muitos Projetos de Deputados aqui, então deve parar até que todos os Projetos entrem em pauta. \r\n\r\nSr. Risolia, o senhor tem muito que explicar ao Governador e ao povo deste Estado, como ficamos nessa situação vergonhosa, vexatória. Se eu fosse o senhor, renunciaria hoje ao cargo de Secretário. Eu renunciava hoje, eu teria vergonha de ter mentido para o Governador o tempo todo, que o ensino no Estado está bem. Bem o quê? Os CIEPs estão dentro do mato, o senhor não designa professor; as escolas estão caindo aos pedaços porque não tem professor e o senhor vem dizer que escola está boa.\r\n\r\nSegundo o relatório final, agora, nós estamos em penúltimo lugar entre os Estados do Brasil e um dos piores no mundo. O Estado do Rio de Janeiro passar por um vexame desses! Sabe por que eles fazem isso, Governador? Porque o povo não vai para a porta da casa dele; o povo vai gritar à porta da sua casa: “Fora Cabral. Fora Cabral! O senhor, inocentemente, está pagando porque o povo vai para a sua porta gritar porque esses incompetentes, esses desonestos que não estão prestando conta do dinheiro, que estão cheios de processos no Tribunal de Contas por irregularidades e não diz isso para o senhor.\r\n\r\nMas não pensem os senhores que aqui não tem Deputado, que não tem Casa e que os senhores não terão que prestar conta. Os senhores terão que prestar conta sim, a esta Casa. Conselheiros, os senhores terão que prestar conta porque indicamos os senhores e terão que prestar contas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua Excelência.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vou terminar, Sr. Presidente. \r\n\r\nA minha indignação é muito grande porque um País que vai mal na educação, vai mal na família; um Estado que vai mal na educação não pode prosperar. Se queremos prosperar, teremos que dar exemplos como o Japão e como a Coreia do Sul. \r\n\r\nPara avançarmos na educação, Sr. Governador, ainda tem tempo para o senhor fazer a faxina. Já que o senhor disse que sairá no princípio do ano faça uma faxina. Deixe o caminho aberto para o outro Governador, mas não mantenha esses mafiosos da Educação no poder. \r\n\r\nSr. Presidente, amanhã trarei mais novidades.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu estava prestando atenção ao discurso de V.Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu visitei uma escola em Cambuci e a diretora da escola, Deputado Edino Fonseca, está desesperada por que, no entorno da escola, existe uma construção feita pelo ex-Governador Brizola que foi reformada e condenada pela EMOP. A diretora teve que cercar porque o Secretário Risolia ou sua equipe não demoliu e hoje esse equipamento está arriscado cair na cabeça de uma criança, ele dá choque em toda sua estrutura, em toda laje. E essa diretora pede a demolição para a construção de uma quadra de esporte. Estou só corroborando com o que V.Exa. está falando sobre o Secretário Risolia. Sou um Deputado da base e vi que ele não presta atenção nessa área. \r\n\r\nNa questão da Educação V.Exa. está correto em chamar todos os Conselheiros à Comissão de Educação desta Casa para explicar os respectivos comportamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado. Eu concluo agradecendo a benevolência de V.Exa. e dos demais colegas que estão inscritos. Eu vou continuar amanhã desta tribuna. Não vou parar se os senhores do Conselho... Se o Sr. Bielschowsky pensa que vai continuar levando o consórcio sem prestar conta dos seus atos... O senhor estará recebendo em breve um pedido meu para informar todas as despesas do consórcio. De onde veio o dinheiro. \r\n\r\nPresidente do Conselho de Educação, o senhor vai ter que explicar como é que o senhor tira dinheiro da Secretaria de Ciência e Tecnologia, traz para o Conselho e desvia para o consórcio do Sr. Bielschowsky. Como é que funciona essa engrenagem? Nós estamos querendo saber. \r\n\r\nSr. Bielschowsky, é melhor o senhor começar a estudar a questão das bolsas para despesas e as diárias de todas as suas faculdades, inclusive da sua secretária. O senhor terá que vir a esta Casa ou ao Ministério Público, ou em qualquer lugar, para se explicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não vou parar. Não vou parar com as minhas denúncias. Estão chegando avalanches de denúncias de irregularidades ao meu gabinete. Estou triste. \r\n\r\nTermino dizendo: Governador, eu estou triste com o que li no jornal. O senhor deve estar mais triste ainda. Ou o senhor tira esse homem ou o povo da Educação vai voltar para a porta da sua casa. Injustamente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Porque deveriam ir para a porta da casa dele e não para a sua.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nQuero registrar com alegria a presença no Parlamento Fluminense do meu querido amigo Edílson Cruz. Foi ovelha minha, convertido em 1980, lá à beira da praia de Grussaí, em São João da Barra. Seja bem-vindo, Edílson.\r\n\r\nO Deputado Robson Leite dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, serei rápido. Não deixarei de saudar aqui o Dr. Siro Darlan, presente ao plenário da Casa. Eu vim a esta tribuna, Presidente, para trazer uma triste notícia. Os professores da Universidade Gama Filho entraram em greve novamente. E o fizeram, Presidente, corretamente. O fizeram porque o Grupo Galileu, essa quadrilha que administra a Universidade Gama Filho, mais uma vez atrasa seus salários. \r\n\r\nEu me preocupo, Presidente, e faço um apelo ao Ministério da Educação, pois nós estivemos em reunião com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e fizemos a solicitação ao entregar o relatório da CPI, Deputado Luiz Martins, para que houvesse a intervenção imediata na Gama Filho. \r\n\r\nSurpreendemos-nos ao tomar conhecimento de que já há um pedido de volta da mantença, saindo da Galileu e voltando para a antiga família, a SUGF, antiga mantenedora do grupo Gama Filho.\r\n\r\nPresidente, eu trago essa questão fazendo um apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Educação. Primeiro, de que não faça o descredenciamento. O descredenciamento significa 600 professores sem emprego no dia seguinte. Sem emprego e sem nenhuma perspectiva de pagamento das obrigações trabalhistas relativas às multas, às demissões. Segundo, e mais importante: será o caos para os alunos. Eles serão obrigados a fazer transferência assistida; vão perder certamente, no mínimo, um ou dois semestres; há casos de alunos que estão se formando, precisam do diploma para sair da condição de estagiários e serem contratados nas empresas onde trabalham, e vão ter seus sonhos frustrados. O relatório da CPI é contundente; mostra os problemas do sistema universitário privado no Brasil e aponta as soluções. São 79 encaminhamentos. Também trata da questão da Gama Filho.\r\n\r\nNós indiciamos o antigo e o atual proprietário do Grupo Galileu. Mais do que isso, apontamos a solução. Presidente, fazer a intervenção é dar um sentido, uma solução para a vida dessas pessoas. \r\n\r\nEncerro meu discurso dizendo que o MEC tem solução. A volta para a Sugf, pode ser uma delas, mas o MEC também pode intervir; há um marco legal criado para isso. Além disso, temos o Projeto 4.372, que tramita no Congresso, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior do Brasil. Os donos de universidades não querem a criação do Insaes, a maior parte deles, porque não querem ser fiscalizados. Mas os bons gestores querem porque sabem que a diferenciação tem que ser pela qualidade, e não pela picaretagem, que domina hoje o Grupo Galileo. \r\n\r\nA intervenção imediata é a solução do problema. Pedimos isso ao MEC. Pedimos isso pessoalmente ao Ministro. Esperamos o bom senso de não se fazer o descredenciamento e retornar para a antiga proprietária, a Sugf, ou fazer a intervenção ou criar o Insaes, que é um projeto de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Encerrado o tempo da presente Sessão, mais uma vez, parabenizamos a presença dos servidores que vêm à nossa Assembleia Legislativa com as faixas, de forma a persistirem na busca por melhores condições de trabalho e plano de cargos e salários. Parabéns pela perseverança. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados, para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 04 de dezembro de 2013, às 18h35, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, de autoria do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 866-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS E ANDRÉIA BUSATTO, QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2185/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÃNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, RICARDO ABRÃO, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2393/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO, A SER COMEMORADO, NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO O SR. SEBASTIAO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA \"PÓST-MORTEM\" AO SENHOR JOSÉ JUAREZ ANTUNES, \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Renato Oazen, no dia 5 de dezembro de 2013, às 18h35, em Projeto de autoria do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ROBSON LEITE, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1°. No prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de promulgação desta Lei, serão substituídos em logradouros e prédios públicos sob administração, propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, as denominações em alusão a pessoas, datas e fatos cujo objetivo se destine a homenagear o período ditatorial denominado Estado Novo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nO \"caput\" do Art. passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de promulgação desta Lei, serão substituídos em logradouros e prédios públicos do estado do Rio de Janeiro as denominações em alusão a pessoas, datas e fatos cujos objetivo se destine a homenagear movimentos anti-democráticos, tentativas de divisão territorial, incitações à prática de sequestros, assassinatos ou quaisquer crimes ou, ainda, à rebeliões contra governos democraticamente estabelecidos, bem como a partidos historicamente associados ao autoritarismo e repressão à oposição democrática. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 1602531"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 2505/2013 (MENSAGEM Nº 43/2013) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 5779 EMENDAS (76,88%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1669 EMENDAS (22,20%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 39 EMENDAS (0,52%); PELA REJEIÇÃO A 29 EMENDAS (0,39%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 6.485/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou o Senhor Governador, a esta Assembleia Legislativa, em 30.09.2013, a Mensagem nº 43/2013, transformada no Projeto de Lei nº 2.505/2013, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2014”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 200, Parágrafo Único, este relatório emite parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto acima mencionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 7517 emendas apresentadas pelos senhores Deputados baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 6.485/2013, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob o controle Estadual. Engloba todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nO Poder Executivo, estimou para o exercício de 2014 o montante de R$ 32.188.356.594,00 para a receita de ICMS.\r\n\r\nO Relator do presente Projeto de Lei, após análise da receita de ICMS, estimada na Proposta Orçamentária para o exercício de 2014, concluiu pela viabilidade da reestimativa do valor do citado imposto. Tomou-se como base de cálculo, o valor desta receita constante da 7ª Reestimativa para o exercício de 2013, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), acrescida da taxa de inflação (IPCA 2014 = 5,92%), e da variação real do PIB (2,13%) e de um ganho de eficiência de 1,52%, chegando-se assim, a nova estimativa de ICMS, na ordem de R$ 33.479.750.085,00\r\n\r\nA seguir demonstramos que esta reestimativa da receita do ICMS para o exercício de 2014, proporcionou acréscimos nos valores nas obrigações constitucionais e legais:\r\n\r\nObrigações\r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\nTransferência aos Municípios\r\n\r\n322.848.373\r\n\r\nFundeb\r\n\r\n87.342.371\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n116.225.414\r\n\r\nFaperj\r\n\r\n12.203.668\r\n\r\nFAF\r\n\r\n8.135.779\r\n\r\nPASEP\r\n\r\n10.558.875\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA Nº 6940\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPLANO DE REENQUADRAMENTO DE CARGOS, CLASSES E ÍNDICES DA PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nRECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7420\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7421\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nCOMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7422\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSOS DESAPARECIDOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7423\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7424\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nAPOIO À RESIDÊNCIA NA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.471.850,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.471.850,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7425\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.750.982,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.750.982,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7426\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2213\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7427\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7428\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7429\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7430\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0268 . 2999\r\n\r\nCONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7431\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 242 . 0269 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7432\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0269 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA VIDA E DA INTEGRIDADE HUMANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7433\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7434\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 320.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 320.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.717.300,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.717.300,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7437\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1077\r\n\r\nImplantação de Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.010.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.010.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7438\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1077\r\n\r\nImplantação de Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7439\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0285 . 1148\r\n\r\nAutoridade Pública Olímpica - APO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7440\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0285 . 1148\r\n\r\nAutoridade Pública Olímpica - APO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7441\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0387 . 3632\r\n\r\nImplantação da Sistematização de Controle de Convênios e Projetos Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.369.663,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.369.663,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7442\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 7996\r\n\r\nNova Sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7443\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0285 . 7997\r\n\r\nElaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7444\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0387 . 8028\r\n\r\nMonitoramento dos Convênios e Projetos Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.492.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.492.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7445\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 8031\r\n\r\nOperacionalização do Sistema do Processo Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 232.033,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 232.033,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7446\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.149.255,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.149.255,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7448\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 934.966,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 934.966,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.798,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.798,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7450\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA INFRA.DE ATENDIMENTO DPGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7451\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA DPGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7452\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7453\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0012 . 8022\r\n\r\nInserção Digital do Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043.032,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043.032,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7454\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0012 . 8023\r\n\r\nRealização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 745.228,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 745.228,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7455\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8024\r\n\r\nImplantação de Centro Dia/Convivência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043.032,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043.032,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7456\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8025\r\n\r\nAquisição de Material Didático e de Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 695.355,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 695.355,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7457\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8026\r\n\r\nCapacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 420.534,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 420.534,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7458\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8027\r\n\r\nImplantação de Projetos de Atenção ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 695.355,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 695.355,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7459\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8027\r\n\r\nImplantação de Projetos de Atenção ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 347.677,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 347.677,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7460\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 422 . 0012 . 7973\r\n\r\nImplantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.734.966,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.734.966,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7461\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 422 . 0012 . 7973\r\n\r\nImplantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 274.821,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 274.821,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7462\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2891\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7463\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SUL FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7464\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2009\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.786.244,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.786.244,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7465\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.572.028,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.572.028,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7466\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 28.717.811,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 28.717.811,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7467\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.896.967,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.896.967,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7468\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0389 . 3633\r\n\r\nModernização do Sistema de Atendimento ao Publico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7469\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2999\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7470\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1178\r\n\r\nMicrocrédito e Cooperativismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7471\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1999\r\n\r\nTORCEDOR SOCORRISTA VOLUNTÁRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7472\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 8041\r\n\r\nGestão do Sistema Nacional de Empregos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.830.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.830.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7473\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7474\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7475\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0139 . 2006\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.786.740,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.786.740,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7476\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 2003\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.794.040,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.794.040,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7477\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0137 . 1002\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.884.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.884.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7478\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0137 . 1189\r\n\r\nInformatização do Órgão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.330.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.330.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7479\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 03 . 01 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 061 . 0141 . 1999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7480\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 03 . 01 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02 . 122 . 0140 . 2008\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7481\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 03 . 01 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0141 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7482\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.935.656,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.935.656,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7483\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.959.786,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.959.786,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7484\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 991.957,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 991.957,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7485\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 302 . 0314 . 3409\r\n\r\nRecuperação e Modernização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.289.544,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.289.544,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7486\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 495.979,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 495.979,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7487\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.439.678,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.439.678,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7488\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2803\r\n\r\nInteriorização da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.983.914,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.983.914,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7489\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.479.893,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.479.893,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7490\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.951.743,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.951.743,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7491\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0379 . 3618\r\n\r\nConstrução de um Campus para a UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7492\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0271 . 1072\r\n\r\nCultura e Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7493\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.427.256,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7494\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.135.779,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7495\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.203.668,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7496\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.342.371,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7497\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 2753\r\n\r\nQualificação da Gestão na SES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 116.225.414,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7498\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 439.285.102,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7499\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.558.875,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7500\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 322.848.373,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7513\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 122.261.128,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nRECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 122.261.128,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7514\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0311 . 1999\r\n\r\nPRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7515\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 0011\r\n\r\nCapitalização do Regime Previdenciário Complementar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7516\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7517\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nRECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.505/2013 (Mensagem nº 43/2013), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) e por esta Comissão, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 5779 (76,88%)\r\n\r\n00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00261 00262 00263 00264 00265 00274 00309 00317 00318 00319 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00371 00372 00373 00374 00375 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00419 00420 00421 00422 00423 00424 00425 00426 00427 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00434 00435 00436 00437 00438 00439 00440 00441 00442 00443 00444 00445 00446 00447 00448 00449 00450 00451 00452 00453 00454 00455 00456 00457 00458 00459 00460 00461 00462 00463 00464 00465 00466 00467 00468 00469 00470 00471 00472 00473 00474 00475 00476 00477 00478 00479 00480 00481 00482 00483 00484 00485 00486 00487 00488 00489 00490 00491 00492 00493 00494 00495 00496 00497 00498 00499 00500 00501 00502 00503 00504 00505 00506 00507 00508 00509 00510 00511 00512 00513 00514 00515 00516 00517 00518 00519 00520 00521 00522 00523 00524 00525 00526 00527 00528 00529 00530 00531 00532 00533 00534 00535 00536 00537 00538 00539 00540 00541 00542 00543 00544 00545 00546 00547 00548 00549 00550 00551 00552 00553 00554 00555 00556 00557 00558 00559 00560 00561 00562 00563 00564 00565 00566 00567 00568 00569 00570 00571 00572 00573 00574 00575 00576 00577 00578 00579 00580 00581 00582 00583 00584 00585 00586 00587 00588 00589 00590 00591 00592 00593 00594 00595 00596 00597 00598 00599 00600 00601 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39 EMENDAS (0,52%); PELA REJEIÇÃO A 29 EMENDAS (0,39%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%)) ao Projeto de Lei nº 2505/2013, com voto em separado Contrário ao Relatório Geral e Favorável à Emenda nº 05 da Deputada Janira Rocha com voto Favorável à relatoria geral e Favorável à emenda nº 05 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA(Contrário ao Relatório Geral e Favorável às Emendas nº 05) e ANDRÉ CORRÊA - membros efetivos e LUIZ PAULO(Favorável à Relatorio Geral e Favorável à emenda nº05 ), DIONÍSIO LINS - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 2505/2013 (MENSAGEM Nº 43/2013) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutora do voto em separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO AO PARECER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se de exame análise das Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados Ao Projeto de Lei nº 2505/2013\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTodo o processo orçamentário pelo qual passamos nestes últimos anos reforça o esvaziamento político que vem sofrendo esta casa legislativa. O orçamento público é, talvez, o principal objeto de realização completa da competência do legislador - fiscalizar o Poder Executivo, propor mudanças, fazer a ponte com a sociedade civil. O orçamento, por determinar como os recursos serão gastos e, desta forma, determinar quais são as prioridades de cada governo, se mostra como peça fundamental para o desenvolvimento político.\r\n\r\nInfelizmente, o apelido dado ao orçamento público é “peça de ficção”, ou seja, algo irreal ou surreal. Esta denominação surge por diversos motivos que vão além do fato do orçamento ser apenas autorizativo no Brasil. A própria atuação do Poder Legislativo ratifica este apelido ao ser completamente condescendente às determinações do Poder Executivo, ao não dar o devido valor ao processo orçamentário, ao se colocar à margem do processo político.\r\n\r\nO papel do parlamentar neste processo praticamente se reduz à apresentação de emendas ao projeto apresentado pelo governo. Emendas essas, aliás, restritas a pequenos investimentos e que são usadas para beneficiamento de municípios das bases eleitorais dos deputados. Não há possibilidade de contestar políticas de Estado ou de reverter, frear, impedir qualquer ação governamental. Emendas sugeridas ao orçamento com este viés contestador e transformador simplesmente não são aprovadas. Se já não cabe ao legislativo elaborar a lei orçamentária, a sua participação no processo deliberativo é, também, limitada a meros valores pontuais e ate insignificantes em relação ao orçamento global.\r\n\r\nAcredito que o Poder Legislativo estadual tem função muito mais ampla do que representar municípios, mas sim de auxiliar e fiscalizar a elaboração de políticas de Estado. Asfaltar ruas, comprar ambulâncias e etc têm seu mérito, mas o legislador tem principalmente que fiscalizar as prioridades do governo e ficar atento ao rumo político assumido pelo Poder Executivo e que está expresso no orçamento público, como, por exemplo, o processo de privatização pelo qual a saúde está passando no nosso estado.\r\n\r\nUm aspecto que precisa ser aprimorado e não recebe atenção suficiente do Legislativo é a questão da qualidade do gasto. Embora na legislação estejam previstos mecanismos de controle adequados e o Tribunal de Contas seja responsável pelo exame criterioso das prestações de contas, existem poucos instrumentos de aferição da eficiência e da qualidade dos programas de governo. A eficiência do gasto público na consecução das metas governamentais constitui objetivo essencial do processo orçamentário e, sem dúvida, a melhor qualidade dos programas de governo aprimora a democracia e deve ser uma das conquistas desse processo.\r\n\r\nO fortalecimento do Poder Legislativo na função de controlador das ações orçamentárias a serem desempenhadas pelo Executivo é de fundamental importância para a sociedade e vital para o fortalecimento do Parlamento enquanto instituição. É evidente que esse controle não será feito exclusivamente pelos parlamentares. Todavia, é dentro do parlamento, em audiências públicas conjuntas, que reúnam ordenadores de despesas, representantes de setores sociais, especialistas e parlamentares que esse controle poderia, de fato, ser efetivado, contribuindo para o aperfeiçoamento do orçamento.\r\n\r\nNeste processo de emendar as leis orçamentárias percebemos claramente como o papel do parlamentar está depreciado, independente da posição política do deputado. A maior e mais óbvia evidência do cerceamento do poder do parlamentar está o fato das emendas propostas e aprovadas - mesmo estas com características pouco ou nada transformadoras - simplesmente não serem executadas. Essa é uma prática que se tornou tradição aqui na casa. Ano após ano deputados ficam reféns da promessa do governador de executar tais emendas, o que nunca acontece.\r\n\r\nA prerrogativa constitucional de elaboração do orçamento atribuída ao Poder Executivo tem sido utilizada como desculpa para que o monopólio da confecção do orçamento restrinja-se aos órgãos burocráticos daquele Poder, quando, na verdade, o processo conjunto de planejamento e de sua construção poderia ser uma verdadeira demonstração de harmonia entre os Poderes no moderno Estado Democrático de Direito. E essa interação entre os Poderes na construção do orçamento deveria ocorrer em um espaço de valorização da democracia e da vontade popular.\r\n\r\nMais uma vez, me oponho ao método com o qual o orçamento público é tratado, avaliado e emendado no nosso Estado. Para reafirmarmos nosso sistema político democrático e representativo, o parlamento deve retomar o controle de todo o processo orçamentário - desde a elaboração das leis orçamentárias até o controle de sua execução. Enquanto o parlamento for um mero coadjuvante do processo orçamentário, meu voto ao parecer às emendas é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2506/2013 (MENSAGEM Nº 44/2013), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6.126, de 28 DE DEZEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, 125 EMENDAS (99,2%); E PELA REJEIÇÃO A 01 EMENDA (0,08%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.506/2013 (Mensagem nº 44/2013), com o seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados e por esta Comissão, na forma em que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 125 (99,21%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00125 00126 \r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 1 (0,7937%)\r\n\r\n00124\r\n\r\nIII - EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nFoi apresentada a seguinte emenda ao texto da lei:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nModifica-se a redação do artigo para o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos I, II e III desta Lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI. modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII. alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII. alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator Geral, (FAVORÁVEL, 125 EMENDAS (99,2%); PELA REJEIÇÃO A 01 EMENDA (0,08%)) ao Projeto de Lei nº 2506/2013, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS- Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA(Contrário) e ANDRÉ CORRÊA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2012, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1710/2012, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que proíbe a instalação de postos de salva-vidas que não permitam aos profissionais o pleno exercício de suas funções e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo propiciar condições adequadas ao exercício da atividade dos guarda-vidas, o que reveste de grande mérito. Entretanto, fica a proposição aperfeiçoada mediante as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1710/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1710/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que pretende proibir a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória e merece prosperar. Ocorre que a Lei Complementar nº 95/1998 determina que o mesmo assunto não pode ser regulamentado por leis diferentes. Isto levou a Comissão de Constituição e Justiça a apresentar substitutivo ao presente projeto de lei, o qual, no meu entender, aperfeiçoa a proposição.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1923/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1923/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2119/2013, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir serviços funerários destinados ao atendimento de situações de desastres com acionamento dos meios de Defesa Civil. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, quanto ao mérito, atende a uma necessidade que ficou evidenciada quando da ocorrência da tragédia que abalou a Região Serrana de nosso Estado em janeiro de 2011.\r\n\r\nSob o aspecto do mérito, portanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2119/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2119/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 322/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 322/2013, dos Deputados Paulo Melo, Paulo Ramos, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre os vencimentos, remunerações, gratificações, vantagens e proventos dos servidores da área de saúde da administração direta e indireta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 322/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 322/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 323/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 323/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro disponibilize um cadastro on-line e telefônico para veículos com ocorrência de roubo e furto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 323/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e treze,às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, e NILTON SALOMÃO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/10/2013. A Presidência informou ter avocado, em 06/05/2013, Projeto de Lei nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que na pauta consta a discussão e votação de deliberação sobre: ”Realização de Palestras Educativas, Conscientização e Prevenção da Diabetes no Estado do Rio de Janeiro.” Continuando, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Fernandes, Vice-Presidente, que convidou o Deputado Márcio Panisset para emitir seu parecer. 1 - Projeto de Lei nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Dr. Gotardo. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Panisset colocou em discussão e votação a deliberação para a ”Realização de Palestras Educativas, Conscientização e Prevenção da Diabetes no Estado do Rio de Janeiro,” sendo a mesma aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente no exercício da Presidência; ROBSON LEITE, membros efetivos e Deputado JANIO MENDES, membro suplente da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/11/13. Em seguida o Presidente colocou em votação a deliberação da Audiência Pública sobre a Criação do Observatório de Acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs) do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se em seguida a reunião. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em vinte e dois de novembro de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente em Exercício\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo,reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator, e XANDRINHO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comentando que estavam reunidos com a finalidade de discutir sobre os relatórios das Operadoras de Telefonia, enviados a esta Comissão, com as questões abordadas no decorrer dos trabalhos desta CPI. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra aos demais membros presentes para que eles fizessem os seus comentários. Continuando, o Senhor Presidente sugeriu propor às Operadoras de Telefonia um Termo de Compromisso com esta Comissão Parlamentar de Inquérito que prevê medidas para melhoria dos canais de comunicação com os consumidores, além do compromisso com investimentos para ampliar a qualidade da telefonia. Posto em discussão e votação a sugestão foi aprovada por unanimidade; dessa forma, tendo em vista que a formalização do Termo de Compromisso requer um tempo hábil para sua elaboração, proponho a suspensão dos trabalhos da Comissão a partir do dia 01 de dezembro do corrente, com a retomada dos trabalhos ao final do recesso parlamentar. Proposta essa aprovada por todos os membros presentes. Dando continuidade, a Presidência determina que seja expedido ofício ao Presidente Paulo Melo solicitando a suspensão ora deliberada. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e treze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc” (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEÍCULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, e com a presença dos Senhores Deputados DICA - PMDB, FABIO SILVA - PMDB e RICARDO ABRÃO - PDT, membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da sessão seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ para a Vice-Presidência e do Deputado FÁ BIO SILVA para a Relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, acrescentou que as reuniões da Comissão, serão realizadas, preferencialmente, às terças-feiras, às 11:00 horas. Continuando, o Senhor Presidente deliberou uma visita técnica à Santa Casa de Misericórdia no dia 28 de novembro do corrente às 11 horas, e convocação dos Senhores Delegados da Delegacia Fazendária, Dr. ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Delegado Titular e Dra. IZABELA SANTONI - Delegada Adjunta, encarregados do inquérito para participar da próxima reunião. Em discussão e votação a visita e as convocações foram aprovadas. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão e votação requerer ao Delegado Titular da Delegacia Fazendária, cópia do inquérito nº 146/2013, da Santa Casa de Misericórdia. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.726-7, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de novembro de 2013. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO. do dia 28/11/2013)\r\n\r\nId: 1602532"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3597/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15254/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS VIEIRA E SILVA, matrícula nº 417.989-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3598/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14610/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, matrícula nº 418.356-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO COSTA AMORIM BRADFORD , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3599/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15423/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.831-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3600/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 15410/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEANNE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 417.641-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3601/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14836/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR MOREIRA CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Mario Luiz Marques Coelho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3602/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14994/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE, matrícula nº 415.609-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Pinheiro da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3603/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15197/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO, matrícula nº 418.357-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3604/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15396/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL FURTADO ALVES, matrícula nº 417.068-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3605/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15397/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS, matrícula nº 412.497-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3606/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15398/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS ROSA DE SOUZA, matrícula nº 409.616-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3607/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15399/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CARMO LIMA, matrícula nº 417.069-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3608/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15400/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSINETE MARIA PINTO, matrícula nº 417.797-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3609/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15401/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FURTADO ALVES, matrícula nº 417.068-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Zulmira Chaves de Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3610/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15402/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ROSA DE SOUZA, matrícula nº 409.616-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Maria do Carmo Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3611/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15403/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO LIMA, matrícula nº 417.069-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Josinete Maria Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3612/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15404/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSINETE MARIA PINTO, matrícula nº 417.797-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Luiz Caldeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3613/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15405/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS, matrícula nº 412.497-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Elias Rosa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3614/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15455/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 414.859-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14459/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento solicitado no presente processo aos servidores relacionados às fls. 08/11 pelo Departamento de Segurança.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 379/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15157/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, o servidor requisitado LUIZ AMÉRICO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.640-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10090/2012 - LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO\r\n\r\n404/2013 - LUCIANO DA LUZ RIBEIRO\r\n\r\n11600/2013 - ELZA MARIA PAES\r\n\r\n14470/2013 - MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n14645/2013 - VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n14739/2013 - CHRISTIANI VIEIRA ROSA\r\n\r\n14870/2013 - GLEICE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n14897/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n15091/2013 - VALDINÉIA DA SILVA MOREAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15.227/2013 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas.\r\n\r\nId: 1602533"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1602534": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - “ A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DE DOCAS EM RELAÇÃO AO FUNDO DE PENSÃO PORTUS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 269/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - Relator, JÂNIO MENDES e DR. JOSÉ LUIZ NANCI, membros efetivos, ALTINEU CORTES, LUCINHA e GILBERTO PALMARES membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2392/2013, da Deputada Myrian Rios, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2420/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É 'RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS' EM PETRÓPOLIS .”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1095/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1125/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS CEGOS NO BRSIL E FUNDADOR DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/CEPDE.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2110/2013, do Deputado Armando José, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2414/2013, do Deputado André Corrêa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À ILMª Srª LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013, dos Deputados Dr. Gotardo e Edson Albertassi, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. OG CORDEIRO ALAMO.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013, do Deputado Ricardo da Karol, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº MARCUS VINÍCIUS BENEVENTE COLLARES - 3º SARGENTO PMERJ - RG Nº 63.938.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1109/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. TEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1110/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1111/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ CARLOS FARIA.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1117/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. IRINELMA FERREIRA DE SOUZA.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1119/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DINEI OSORIO DE ABREU.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1118/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ AUGUSTO MIRANDA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1114/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ CARLOS PIRES PEIXOTO.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1115/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. ZORAIA TATIM SUER.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1121/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SINDICALISTA AURÉLIO ANTÔNIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, DICA, MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2013, 4ª feira, às 16h15min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS “DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO TRECHO DA SERRA DAS ARARAS”, E “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do Poder Público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1630/2012, do Deputado ROBERTO HENRIQUES, que “Institui o Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2090/2013, do Deputado BRUNO CORREIA, que “Estabelece adequação das muretas de proteção nos viadutos, pontes e nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/13\r\n\r\nPROCESSO nº 11309/13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças de Reposição Genuínas da Tabela Oficial da Montadora Volkswagen.\r\n\r\nPARTES: Alerj e \r\n\r\nUltrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SA MUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de Proposições; Discussão e Votação dos Pareceres de Proposições (06 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a convocação dos Instrutores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP: o Capitão PM Renato Martins Leal da Silva, transferido para o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur); o Tenente PM Sérgio Batista Viana Filho, transferido para o Batalhão de Choque (BPChq); o Tenente PM Jean Carlos Silveira de Souza, transferido para o 38º BPM (Três Rios); o Tenente PM Gerson Ribeiro Castelo Branco, transferido para o 41º BPM (Irajá) e o Tenente PM Paulo Honésimo Cardoso da Silva, transferido para a Coordenadoria de Inteligência; Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para oitiva dos convocados acima; Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre o fim do 13º BPM e o aumento dos índices de criminalidade na região da Praça Tiradentes - Lapa; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013 às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (16 Projetos); e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, 5ª feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Atendimento e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência acima dos 18 anos - Uma questão de reformulação”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo, na rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, Centro, São Gonçalo, com a seguinte ORDEM DO DIA: “A SITUAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM E A CASA ABRIGO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(Edital D.O. II 28-11-2013)\r\n\r\nId: 1602534"
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                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA LIGHTGER S.A., REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE AGOSTO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. 1. Data, hora e local: 28 de agosto de 2013, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças e Convocação: Presença da totalidade dos acionistas, a saber: LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., neste ato representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, conforme procuração em poder da Companhia, e LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. Dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Presentes, também, os Diretores da Companhia João Carlos Mello Ribeiro Carmo e Warney Araújo Silva, o representante da auditoria independente, Deloitte Touche Tohmatsu, Leonardo Dallastra Messaggi (CRC-RS 06.6242/O-0 e CPF nº 669.419.030-15), e a advogada Paula Regina Novello Cury, pela Secretaria Geral da Companhia. 3. Mesa: escolhida por aclamação: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Paula Regina Novello Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 4.2. destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 4.3. fixação da remuneração da Administração; e, 4.4. eleição dos Conselheiros de Administração da Companhia, em decorrência de final de mandato. Assembleia Geral Extraordinária: 4.5. Recomposição dos valores do Ativo Imobilizado da Companhia com os créditos de ICMS constituídos pela compra de Ativos ligados a operação, em decorrência de não possuir saídas tributáveis incidentes sobre suas operações; e, 4.6. alteração do Estatuto Social e sua consequente consolidação. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Foram aprovadas, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976, e a dispensa da leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos. 5.2. Foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 12 de agosto de 2013, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional. 5.3. Foi aprovada, por unanimidade, a distribuição do lucro líquido apurado no exercício, no montante de R$ 3.269.956,24 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), da seguinte forma: a) constituir uma reserva legal de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 164.814,75 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos); b) distribuir os dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 776.614,61 (setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e um centavos), acrescidos do valor de R$ 6.584,69 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), corresponde à reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos, referentes ao exercício de 2010, totalizando R$ 783.199,30 (setecentos e oitenta e três mil, cento e noventa e nove reais e trinta centavos); e, c) os demais R$ 2.329.843,82 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) serão reconhecidos como dividendos extraordinários (ou adicionais), cuja distribuição está condicionada ao cumprimento de covenants constantes no Contrato de Financiamento do BNDES e a capacidade de caixa da Companhia, mensurados em agosto/2013. Em relação aos dividendos acima citados, farão jus os acionistas cujos nomes constarem do Livro de Registro de Acionistas na data de hoje. 5.4. Aprovada, por unanimidade, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 03 (três) anos, ou seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária em 2016, conforme abaixo: a) Como membro efetivo, o Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 711013978, expedida pelo CREA/RJ, e CPF sob o nº 267.314.447-15, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo como seu suplente o Sr. João Vieira de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 05925025-8, expedida pelo IFP/RJ, e CPF sob o nº 724.016.807-72, com domicílio na Rua Marechal Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ; b) Como membro efetivo, o Sr. José Roberto Barbosa Carrasco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1268469, expedida pelo IPF/RJ, e CPF sob o nº 415.870.147-34, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo como seu suplente o Sr. Renato Osório Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 08.425.232-9, expedida pelo IFP/RJ, e CPF sob o nº 023.623.627-01, com domicílio na Rua Barão do Piraí, 12, Centro, Piraí - RJ; c) Como membro efetivo, a Sra. Mirele Mascarenhas, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº MG 4.458.789, expedida pela SSP/MG, e CPF sob o nº 419.738.286-34, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo como seu suplente o Sr. Caio Simões de Lima, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 24.624.656-5, expedida pelo DIC/RJ, e CPF sob o nº 132.755.607-35, com domicílio na Rua Marechal Floriano, 168, 2º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ; d) Como membro efetivo, o Sr. Gilberto José Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 43415, expedida pelo CREA/MG, e CPF sob o nº 278.407.606-78, com domicílio na Avenida do Contorno,7950, apartamento 102, Lourdes, Belo Horizonte-MG, tendo como seu suplente o Sr. Arthur José Fernandes Brás, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº MG -19.905, expedida pela SSP/MG, e CPF sob o nº 379.179.276-87, com domicílio na Rua dos Aimorés 2602, apartamento 601 Lourdes, Belo Horizonte-MG; e, e) Como membro efetivo, o Sr. Flávio de Almeida Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 086861/O-7 expedida pelo CRC/MG, e CPF sob o nº 045.915.356-06, com domicílio na Rua José de Alencar, 984 apartamento 401, Nova Suissa, Belo Horizonte - MG, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo de Deus Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-1.560.473, expedida pela SSP/MG, e CPF sob o nº 350.241.786-53, com domicílio na Rua Flavita Bretas 609, apartamento 501, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Conhecido o resultado das eleições, os Conselheiros, ora eleitos, foram informados acerca da indelegabilidade dos seus votos, cabendo aos membros suplentes o voto nas deliberações apenas no caso do não comparecimento dos membros efetivos. Os membros eleitos aceitaram o cargo para o qual foram designados, declarando, expressamente, em seus termos de posse, para todos os fins e sob as penas da lei, não serem ou estarem impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade, e nem terem sido condenados (ou se encontram sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147, §1º, da Lei nº 6.404/1976. Os Conselheiros Gilberto José Cardoso, Flávio de Almeida Araújo, Arthur José Fernandes Braz e Marcelo de Deus Melo assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Os membros do Conselho de Administração da Companhia acima citados serão empossados nos seus cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro competente. 5.5. Aprovada, por unanimidade, a remuneração dos Administradores da Companhia, Diretores e Conselheiros, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), não fazendo jus à remuneração aqueles administradores que mantêm vínculo profissional remunerado com o acionista que o indicou. Assembleia Geral Extraordinária: 5.6. Ratificada, por unanimidade, a recomposição dos valores do Ativo Imobilizado da Companhia com os créditos de ICMS constituídos pela compra de Ativos ligados a operação, em decorrência de não possuir saídas tributáveis incidentes sobre suas operações, no valor de R$ 9.187.802,03 (nove milhões, cento e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais e três centavos). 5.7. Aprovada, por unanimidade, a alteração do Estatuto Social da Companhia, com a exclusão do atual parágrafo único do artigo 11, mantendo inalterados os demais dispositivos do Estatuto. 5.8. Em razão da alteração estatutária acima, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo 1. 6. Encerramento: Mantidos os jornais atualmente utilizados para as publicações legais da Companhia, ou seja, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: LIGHT S.A.: Evandro Leite Vasconcelos; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. ESCO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS S.A.: Evandro Leite Vasconcelos; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/11/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2567583, EM 27/11/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 1º Companhia é denominada LIGHTGER S.A. e rege-se por este Estatuto e pela legislação em vigor que lhe for aplicável. Artigo 2º A Companhia tem como objeto a análise da viabilidade técnica e econômica, a elaboração do projeto, a implantação, operação, manutenção e exploração comercial da PCH Paracambi nos termos e prazos constantes da respectiva Resolução da ANEEL. Artigo 3º A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, manter filiais, escritórios, e epresentações, em qualquer localidade do país ou do exterior. Artigo 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 79.232.000,00 (setenta e nove milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), representado por 79.078.937 (setenta e nove milhões, setenta e oito mil, novecentos e trinta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A ação é indivisível em relação à Companhia. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 6º À Companhia é facultado criar ações preferenciais ou aumentar a classe de ações preferenciais, se existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais. Parágrafo Único - Aos acionistas é assegurado o direito de preferência, na proporção das respectivas participações, à subscrição de ações e de valores mobiliários conversíveis em ações ou que confiram o direito à subscrição de ações, regendo-se, o exercício deste direito, pela legislação em vigor. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo único - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 9º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger dentre os membros eleitos o Presidente e o Vice-Presidente. Parágrafo Primeiro - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o membro do Conselho de Administração será automaticamente substituído por seu suplente. Em caso de vacância, renúncia, impedimento definitivo ou destituição de qualquer membro do Conselho de Administração, deverá ser convocada assembleia para a substituição deste membro. Parágrafo Segundo - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e extraordinariamente a qualquer tempo, mediante convocação feita por notificação por escrito, podendo ser enviada antecipadamente por e-mail, pelo Presidente ou por, pelo menos, 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da reunião. A convocação deverá conter local, data, hora e a pauta da reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas por seu Presidente, devendo o Vice-Presidente substituí-lo nos casos de ausência ou impedimento deste. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença de pelo menos 4 (quatro) membros em primeira convocação e de 3 (três) membros em segunda convocação. Parágrafo Quarto - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Artigo 11 As decisões do Conselho de Administração dependerão de voto afirmativo de, no mínimo, 3 (três) Conselheiros, excetuando-se as seguintes matérias, para as quais será necessário o voto afirmativo de, no mínimo, 4 (quatro) Conselheiros: (a) estabelecer os objetivos e fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, e fixar-lhes a remuneração e as atribuições; (c) autorizar a alienação e/ou promessa de alienação, bem como a constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens ou direitos vinculados ou relacionados ao Empreendimento, inclusive bens do ativo permanente da Companhia, em valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), durante qualquer exercício fiscal; (d) autorizar a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis e equipamentos do acervo operacional) em valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), durante a fase de implantação do Empreendimento, e após esta fase, o valor mínimo será reduzido para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerados estes valores de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza, dentro de um mesmo exercício social, de forma global; (e) autorizar a aprovação de celebração de quaisquer contratos ou atos de qualquer natureza e objeto, em valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), durante a fase de implantação do Empreendimento, e após esta fase, o valor mínimo será reduzido para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerado estes valores de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza, dentro de um mesmo exercício social, de forma global; (f) aprovar a modelagem de financiamento do Empreendimento, bem como a aprovação para celebração de todos os contratos e documentos relacionados, assim como a estruturação patrimonial, tributária e operacional do Empreendimento, se for o caso; (g) aprovar, alterar e revisar o orçamento inicial detalhado para implantação do Empreendimento e o orçamento anual da Companhia, bem como suas revisões e remanejamentos de verbas cujos valores sejam superiores a 5% (cinco por cento) do valor global de itens específicos do orçamento anual aprovado; (h) submeter à Assembleia Geral proposta de destinação de lucro líquido apurado no exercício; (i) aprovar a celebração de qualquer contrato ou outro negócio entre a Companhia e: (i.1) qualquer de seus acionistas ou controladores destes; (i.2) qualquer pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, detenha ações de um Acionista; (i.3) qualquer pessoa jurídica, associação, ou consórcio no qual, direta ou indiretamente, um Acionista participe; (i.4) qualquer pessoa jurídica, associação, ou consórcio detido, direta ou indiretamente, por terceiro também detentor de participação no Acionista; (i.5) qualquer administrador de quaisquer das pessoas jurídicas, associações ou consórcios supramencionadas e seus respectivos cônjuges e parentes. (j) aprovar a propositura, desistência, renúncia de direito ou celebração de transação ou acordo em qualquer ação, medida ou processo judicial ou administrativo, ou arbitragem, que envolva valor igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ou que possa ter impacto negativo relevante nas operações ou atividades da Companhia; (k) aprovar a cessão ou transferência, por qualquer meio, da Companhia a qualquer terceiro ou de qualquer terceiro para a Companhia, de marca, patente, direito autoral, know-how, software ou qualquer outro direito de propriedade intelectual; (l) aprovar a criação de comitês temáticos de suporte às atividades objeto da Companhia, bem como sua forma de funcionamento; (m) definir os critérios para celebrar operações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do Empreendimento; (n) aprovar prestação de garantias de qualquer natureza; (o) autorizar adiantamentos de contribuições pelas Acionistas; (p) aprovar as contas e o relatório da Diretoria Executiva, bem como os relatórios mensais das operações; (q) aprovar a escolha e destituição de auditores independentes; (r) aprovar a política de recursos humanos e critérios de remuneração, direitos e vantagens dos empregados, prepostos e consultores da Companhia propostos pela Diretoria; (s) aprovar a abertura de escritórios e filiais, bem como mudança de sede da Companhia; (t) aprovar qualquer modificação no Cronograma de Implantação que gere alterações nos marcos contratuais e no valor da implantação do Empreendimento; (u) aprovar o orçamento anual da Companhia, o Cronograma de Contribuição e outros de aplicação de recursos ou de aporte de capital, análise de investimentos ou cronogramas físico-financeiros; (v) atribuir e delegar poderes adicionais à Diretoria da Companhia; (w) distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (x) definir os critérios de correção monetária dos valores previstos no Acordo de Acionistas; (y) aprovar os resultados mensais das operações da Companhia; (z) aprovar o plano de ação para implantação e operação do Empreendimento e os programas de trabalho; SEÇÃO II - DIRETORIA: Artigo 12 A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo um dos membros designado Diretor Administrativo Financeiro e o outro Diretor Técnico Comercial. Artigo 13 Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância às disposições deste Estatuto Social e às resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Adicionalmente, caberá à Diretoria, representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e praticar todos os atos necessários à consecução do seu objeto social. Artigo 14 - Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: (a) zelar pela observância da lei, deste Estatuto Social e pelo cumprimento das deliberações do Conselho de Administração; (b) administrar, gerir e superintender os negócios sociais, nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) autorizar a alienação e/ou promessa de alienação, bem como a constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens ou direitos vinculados ou relacionados ao projeto, construção e operação da PCH Paracambi, inclusive bens do ativo permanente da Companhia, em valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), durante qualquer exercício fiscal; (d) autorizar a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis e equipamentos do acervo operacional) em valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até a data do início da operação comercial da última unidade geradora da PCH Paracambi, e após esta data, em valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerados estes valores de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza, dentro de um mesmo exercício social, de forma global; (e) autorizar a aprovação de celebração de quaisquer contratos ou atos de qualquer natureza e objeto, em valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até a data do início da operação comercial da última unidade geradora da PCH Paracambi, e após esta data, em valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerado estes valores de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza, dentro de um mesmo exercício social, de forma global; (f) aprovar, alterar e revisar o orçamento inicial detalhado para implantação do projeto, construção e operação da PCH Paracambi e o orçamento anual da Companhia, bem como suas revisões e remanejamentos de verbas cujos valores sejam inferiores a 5% (cinco por cento) do valor global de itens específicos do orçamento anual aprovado; e (g) aprovar a propositura, desistência, renúncia de direito ou celebração de transação ou acordo em qualquer ação, medida ou processo judicial ou administrativo, ou arbitragem, que envolva valor inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor Administrativo Financeiro: (i) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (ii) coordenar as atividades dos Diretores e as reuniões de Diretoria; (iii) ser responsável pela área de meio-ambiente incluindo aquisição de terras, conduzir programas e ações relacionadas ao meio ambiente, bem como promover as ações necessárias à obtenção e renovação das licenças ambientais; (iv) supervisão da área jurídica e a apreciação dos relatórios emitidos pelos Diretores e Comitês, submetendo-os à Diretoria ou ao Conselho de Administração; (v) supervisionar as atividades de auditoria interna; (vi) acompanhar a evolução da legislação e diretrizes do Setor Elétrico e suas consequências sobre o Empreendimento; (vii) acompanhar eventuais atividades de consultoria externa; (viii) supervisionar as áreas administrativa e de recursos humanos; (ix) elaboração dos orçamentos parciais e integral, supervisionar as atividades financeiras e o relacionamento com as instituições financeiras; (x) elaborar e gerenciar as políticas e normas administrativas sobre serviços de apoio, tais como, transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; (xi) supervisionar as atividades e procedimentos contábeis; (xii) responsabilizar-se pela guarda e atualização da documentação administrativa da sociedade; (xiii) acompanhar e gerenciar as apólices de seguro e acionar as seguradoras com todos os requisitos necessários à caracterização de sinistro; (xiv) responsabilizar-se pela emissão de notas fiscais para movimentação de materiais, quando necessário, supervisionar, em conjunto com o Diretor Técnico Comercial, o controle das movimentações e níveis de estoque de almoxarifado da usina. II - Diretor Técnico Comercial: (i) coordenar as atividades de planejamento, construção e operação do Empreendimento; (ii) coordenar a implantação do Empreendimento, sendo responsável pelo seu gerenciamento, e apresentar relatório mensal sobre o andamento da implantação e o cumprimento do cronograma à Diretoria; (iii) estabelecer e supervisionar as normas e procedimentos de aquisição e contratação de obras; (iv) ser responsável pela análise comercial, do ponto de vista técnico, das propostas para contratação de obras; (v) responsabilizar-se pela atualização e guarda da documentação técnica da sociedade; (vi) coordenar as atividades de operação e manutenção do Empreendimento; acompanhar a fiscalização da ANEEL; (vii) avaliar o andamento dos serviços contratados; supervisionar, em conjunto com o Diretor Administrativo Financeiro, o controle das movimentações e níveis de estoque de almoxarifado da usina; (viii) acompanhamento do cumprimento de obrigações e garantias de fornecedores; e (ix) responsabilizar-se pelo gerenciamento do Contrato de Operação e Manutenção, promovendo a solução de questões operacionais. Artigo 16 Todos os atos e documentos que importem responsabilidade ou obrigações da Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, cheques, promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamento e outras movimentações financeiras, empréstimos, financiamentos e títulos de dívida em geral, serão obrigatoriamente assinados por: (a) dois Diretores em conjunto; ou (b) um Diretor em conjunto com um procurador nomeado pelo Diretor representado; ou (c) por dois procuradores, em conjunto, desde que investidos de poderes especiais e nomeados em conjunto por 02 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá ser representada somente por um procurador, nomeado em conjunto por 02 (dois) Diretores, nos seguintes casos: (a) mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; (b) para recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (c) para a pratica de atos administrativos em geral, perante órgãos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (d) para o cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Segundo - A representação da Companhia em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete, isoladamente, a qualquer Diretor. Artigo 17 As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas. Artigo 18 Em caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, caberá ao Conselho de Administração nova eleição para preenchimento do respectivo cargo pelo tempo remanescente do prazo de gestão. Artigo 19 Além das atribuições definidas em lei e no Estatuto Social, os Diretores deverão reportar aos Acionistas e ao Conselho de Administração as informações sobre o desenvolvimento da Companhia e sobre a implementação e cumprimento do Plano de Investimentos. Artigo 20 São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos acionistas, conselheiros, diretores, procuradores, prepostos ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 21 A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 161, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, com mandatos de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 22 A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do conselho de administração e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Artigo 23 A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho ou, em sua ausência, por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Artigo 24 As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração e de outra forma, em observância ao disposto na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O edital de convocação, sem prejuízo do disposto na Lei nº 6.404/76, deverá ser feito mediante envio de telegrama ou carta com aviso de recebimento, podendo ser enviada antecipadamente por email, com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência à data da assembléia. O edital de convocação deverá indicar a data, hora e local da assembleia, bem como as matérias da ordem do dia, mesmo que resumidamente. Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas ou a assembleia com relação a qual todos os acionistas declaram, por escrito, estarem cientes quanto à data, hora, local e ordem do dia. Artigo 25 Exceto quando referente ao disposto no artigo 135 da Lei nº 6404/76, a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais de 60% (sessenta por cento) do capital social com direito a voto, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. Artigo 26 Os Acionistas poderão se fazer representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, Diretor da Companhia ou advogado, mediante outorga de mandato com especificações dos poderes. Artigo 27 Das Assembleias Gerais serão lavradas atas, na forma de sumário, a serem transcritas em livro próprio que será assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Artigo 28 Se maior quorum não for exigido por lei ou por este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria de votos. Artigo 29 As seguintes matérias somente poderão ser aprovadas em Assembleia Geral da Companhia mediante a aprovação de acionistas representando, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do capital social da Companhia: (a) aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, exceto a alteração do objeto social, que dependerá da unanimidade dos Acionistas; (b) aprovar a redução do capital social ou aumento acima do limite autorizado, desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários pela Companhia, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de ações preferenciais, debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações; (c) aprovar a política de distribuição de dividendos, aumento ou redução do dividendo obrigatório, bem como deliberar sobre o pagamento, pela Companhia, de juros, a título de remuneração do capital próprio e declarar declaração de dividendos intermediários e/ou intercalares; (d) aprovar a destinação do resultado de cada exercício; (e) aprovar as demonstrações financeiras anuais da Companhia e tomar as contas dos administradores; (f) deliberar sobre as vantagens e condições de resgate ou amortização de Ações; (g) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (h) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções e sua competência; (i) aprovar e/ou modificar os regimentos internos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; (j) aprovar a realização de outros investimentos, bem como a participação em licitações públicas ou privadas, leilões, consórcios, parcerias, participação em associações ou no capital de outras sociedades, joint ventures, construção, exploração ou execução de qualquer atividade não relativa ao Empreendimento, criação de subsidiária integral ou aquisição de Controle ou de participação societária em outras sociedades; (k) deliberar sobre transformação, fusão e cisão da Companhia, sua incorporação ou a de terceiros, sua dissolução e liquidação, elegendo e destituindo liquidantes e julgando-lhes as contas; (l) autorizar os administradores a confessar falência e a requerer recuperação judicial; (m) aprovar a não distribuição total do saldo restante do lucro líquido do exercício (exceto para constituição da reserva legal, da reserva recomendada pelos auditores independentes e nos casos de retenção obrigatórios por lei e/ou quando exigido pelo órgão regulador ou pelos agentes financiadores); (n) deliberar a respeito da cessação do estado de liquidação da Companhia; (o) estabelecer os limites de competência do Conselho de Administração; e (p) aprovar a prática de qualquer ato ou negócio que envolva montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas em um período de 12 (doze) meses, desde que não previsto no orçamento aprovado pela Companhia. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO: Artigo 30 O exercício social da Companhia terá início no dia 01 de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31 Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais estarão sujeitas a auditoria por auditor independente. Artigo 32 A Companhia poderá, a critério da Assembleia Geral, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Assembleia Geral poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Depois de efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pelo Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei das S.A. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, a Assembleia Geral, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá à Assembleia Geral, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio, não sendo reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 33 A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, fixando-lhes os poderes e remuneração. Artigo 34 A retirada, dissidência, extinção, morte, exclusão, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer dos acionistas não dissolverá a Companhia, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representem mais da metade das ações com direito de voto, resolvam liquidá-la. CAPÍTULO VIII - ACORDO DE ACIONISTAS: Artigo 35 A Companhia observará as disposições do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, segundo os termos do Artigo 118 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Aqueles que presidirem a Assembleia Geral ou reuniões do Conselho de Administração ficam expressamente proibidos de aceitar declaração de voto de qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração, conforme o caso, produzida em desacordo com o disposto no referido Acordo, ficando a Companhia expressamente proibida de aceitar e realizar a transferência de ações e/ou oneração e/ou cessão de direito de preferência na subscrição de ações e/ou outros títulos em descumprimento das disposições e normas estabelecidas no Acordo de Acionistas. Qualquer transferência de ações, oneração e/ou cessão de direitos de preferência na subscrição de ações e outros títulos realizada em violação às disposições do Acordo de Acionistas será considerada nula, não produzindo qualquer efeito legal. Parágrafo Primeiro - As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponiveis a terceiros tão logo tais acordos sejam devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia, conforme previsto no art. 118 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - Os administradores da Companhia zelarão pela observância do Acordo de Acionistas, e o Presidente da Assembleia Geral e, conforme o caso, o Presidente do Conselho de Administração deverão declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou conselheiro em contrariedade com os termos de tal acordo. CAPÍTULO IX - FORO: Artigo 36 Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto que não seja resolvida amigavelmente será submetida exclusivamente a arbitragem a ser administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getulio Vargas (\"Câmara\"), de acordo com as regras de tal instituição arbitral, em vigor na data do pedido de instauração do procedimento arbitral, observando o disposto na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme venha a ser alterada, e o estipulado a seguir neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Caberá à Câmara a eleição do painel arbitral, que será composto por três membros, especialistas no tema em disputa. Parágrafo Segundo - O tribunal arbitral será sediado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. A arbitragem será conduzida em língua portuguesa, segundo a legislação brasileira. Parágrafo Terceiro - Os custos e despesas relativos à instauração do procedimento arbitral serão distribuídos entre as partes de acordo com o estabelecido nos itens abaixo: (i) na hipótese de realização de acordo entre as partes no curso do procedimento arbitral, os custos relativos a este serão divididos igualmente entre as partes; (ii) nas hipóteses em que a matéria discutida seja efetivamente objeto de julgamento pelo tribunal arbitral, a sucumbência sobre os honorários dos árbitros e dos peritos, os custos e as custas do procedimento arbitral deverão ser fixados na sentença arbitral; e (iii) não serão considerados como custos relativos ao procedimento arbitral, os valores relativos a honorários advocatícios e de eventuais assistentes técnicos de cada Parte incorridos em razão do juízo arbitral instaurado nos termos ora acordados, inexistindo, portanto, verbas de sucumbência. Parágrafo Quarto - As partes reconhecem que qualquer uma delas poderá necessitar de ordens judiciais preliminares para evitar danos, ou riscos de danos, aos seus direitos. Assim, o requerimento de medida liminar, ou de qualquer outra ordem judicial preliminar, para o juízo competente, antes ou depois do início do processo arbitral estabelecido neste Estatuto, não deverá ser considerado incompatível ou uma forma de desistência voluntária de qualquer dos direitos previstos nesta Cláusula. Parágrafo Quinto - Fica para os fins ora previstos, eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Sexto - As partes reconhecem que a escolha da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia não impede ou restringe o direito à execução específica prevista ou oriunda deste Estatuto. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2013. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa.\r\n\r\nAGO/E - 28/08/2013\r\n\r\nId: 1602204"
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                "1602284": [
                    "V - Ata",
                    "RIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 14.126.664/0001-06 - NIRE 33.2.0918518-7 \r\n\r\n6ª Alteração do Contrato Social \r\n\r\nPelo presente instrumento particular: Pylos do Brasil Participações Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.878.332/0001-90, com sede na Rua George Eastman, 160, 9º andar, Vila Tramontano, CEP 05690-000, São Paulo, SP, neste ato devidamente representada por seus administradores, Srs. Sergio Ricardo Jacomo Negro, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.540.940 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 147.278.968-77, e Marcos Yuiti Mori, brasileiro, separado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.974.813 SSP /SP, inscrito no CPF/MF sob nº 088.545.108-23, ambos com escritório na Rua George Eastman, 160, 9º andar, Vila Tramontano, CEP 05690-000, São Paulo, SP, e Sergio Ricardo Jacomo Negro, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.540.940 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 147.278.968-77, com escritório na Rua George Eastman, 160, 9º andar, Vila Tramontano, CEP 05690-000, São Paulo, SP, únicos sócios da sociedade empresária limitada Riachuelo 130 Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.126.664/0001-06, com sede na Rua do Propósito, 130, Gamboa, CEP 20220-530, Rio de Janeiro, RJ, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33.2.0918518-7, doravante denominada “Sociedade”, tendo em vista a excessividade do capital social em relação ao objeto da Sociedade e ao atual estágio do empreendimento ao qual se destina, decidem ratificar e aprovar a redução do capital social em R$ 7.999.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), passando dos atuais R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais), com a correspondente restituição do valor reduzido à sócia quotista Pylos do Brasil Participações Ltda., cujo pagamento ocorreu na data de 17/10/2013. Como decorrência da redução do capital social, decidem os sócios quotistas aprovar o cancelamento de 7.999.000 (sete milhões, novecentas e noventa e nove mil) quotas da Sociedade, passando das atuais 8.000.000 (oito milhões) de quotas para 1.000 (uma mil) quotas, todas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). Em razão das deliberações acima, os sócios quotistas decidem alterar o caput da Cláusula V ­ Capital Social do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: o capital social da Sociedade é de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (uma mil) quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócios \r\n\r\nNº de Quotas \r\n\r\nPylos do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\n999 \r\n\r\nSergio Ricardo Jacomo Negro\r\n\r\n1 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n1.000 \r\n\r\nE, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento de alteração contratual em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas instrumentais abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013. Pylos do Brasil Participações Ltda.. Sergio Ricardo Jacomo Negro / Marcos Yuiti Mori. Sergio Ricardo Jacomo Negro\r\n\r\nId: 1602284"
                ],
                "1602332": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. I. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2013, com início às 17h00min, na sede social da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro. II. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. Quórum: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, indicados ao final da presente ata. IV. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sr. Bernardo de Araujo Chaves Perseke - Secretário. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre alteração na composição da Diretoria da Companhia. VI. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram a eleição do Sr. Gelson da Silva Batista, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 97.744 (CREA), inscrito no CPF/MF sob o nº 022.846.837-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Em decorrência da eleição acima, o Sr. Gelson da Silva Batista renuncia ao cargo de Diretor de Mineração. O Sr. Bernardo de Araujo Chaves Perseke, eleito como Diretor interino de Relações com Investidores da Companha, passa a exercer unicamente o cargo de Diretor Jurídico Administrativo, na forma do artigo 22, do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Gelson da Silva Batista reitera, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. A remuneração dos administradores da Companhia permanecerá conforme aprovada na Assembleia Geral da Companhia, realizada em 26 de abril de 2013. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CCX Carvão da Colômbia S.A., realizada em 25 de outubro de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013, Bernardo de Araujo Chaves Perseke, Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002565768 em 22/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1602332"
                ],
                "1602331": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n315359-02\r\n\r\nId: 1602331"
                ],
                "1602335": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n315360-02\r\n\r\nId: 1602335"
                ],
                "1602342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1602342"
                ],
                "1602328": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n315358-02\r\n\r\nId: 1602328"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1592216": [
                            "V - Certidão",
                            "GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.854.563/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025128, com validade até 12 de novembro de 2017, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas sépticas, filtros biológicos, caixas de gordura, ETES e sumidouros); e abastecimento de combustível, manutenção mecânica, lavagem e lubrificação de frota, na RUA MERCÚRIO, 1.390 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201220/2004) \r\n\r\nId: 1592216"
                        ],
                        "1597450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVENT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.094.688/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios quotistas da Invent Service Ltda. (a “Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2013, às 15 horas, em primeira convocação, e em segunda convocação às 15 horas e 30 minutos, com a presença de sócios quotistas que representem três quartos, no mínimo, do capital social, na sala i da Rua São José, nº 40, Centro, Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar sobre a dissolução da sociedade com a finalidade de sua posterior liquidação, por iniciativa da sócia majoritária Janet Mansour, na forma da cláusula décima do contrato social; (ii) caso não seja aprovada a dissolução da sociedade, deliberar sobre a cessão e transferência de quotas dos sócios quotistas que desejem se retirar da Sociedade, a exemplo da Sra. Janet Mansour, para exercício do direito de preferência de aquisição de quotas pelos demais sócios ou pela dissolução parcial da sociedade mediante redução de capital, na forma do art. 1.031 e parágrafos da Lei 10.046/2002; (iii) caso não seja deliberada a dissolução total da sociedade, a eleição de novo administrador para a sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nJanet Mansour \r\n\r\nSócia-Administradora\r\n\r\nId: 1597450"
                        ],
                        "1557935": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATER ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 15.969.918/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATER ENGENHARIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024358, com validade até 10 de setembro de 2017, para implantação de um canteiro de obras, referente à operação das atividades de garageamento de veículos, abastecimento da frota e estocagem de resíduos, em um terreno de 1.811,49 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 221.955 m E e 7.561.495 m N, na BR 101, KM 120,3, - SERRINHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504639/2012) \r\n\r\nId: 1557935"
                        ],
                        "1599197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.380.218/0002-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025353, com validade até 28 de novembro de 2017, para realizar a coleta, o armazenamento temporário e o transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe II), na AVENIDA FELICIANO TEIXEIRA, S/N, QUADRA 22 F - LOTE 07 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/002.7249/2013) \r\n\r\nId: 1599197"
                        ],
                        "1600563": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLIZ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.168.925/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLIZ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025359, com validade até 29 de novembro de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), resíduos não inertes (classe IIA), inertes (classe IIB), resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, C e D), efluente sanitário, água oleosa e resíduo de serviço de saúde - RSS (classes A, B, D e E), ema TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200374/2008) \r\n\r\nId: 1600563"
                        ],
                        "1600378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M ROCHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.479.708/0001-28\r\n\r\nM ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025294, com validade até 28 de novembro de 2018, aprova a implantação e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, a nível terciário do Conjunto Residencial Terra Brasil, no seguinte local: Avenida São José, s/nº, conjunto residencial Terra Brasil - Chacrinha, no Município de Japeri. (Processo n°: E-07/002.15047/2013)\r\n\r\nId: 1600378"
                        ],
                        "1600799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL PREFEITURA MUNICIPAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025405, com validade até 02 de dezembro de 2018, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de aterro de resíduos de demolição e construção civil não perigosos, resíduos de varrição e galhos provenientes de podas, em 06 (seis) cavas que se formaram após a extração de argila, no terreno da Olaria São João, na RODOVIA BENJAMIN CONSTANT S/N°, - KM 09, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.17297/2013) \r\n\r\nId: 1600799. Por ofício"
                        ],
                        "1589647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDEFLACH SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.988.040/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDEFLACH SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025060, com validade até 06 de novembro de 2017, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, na ESTRADA DA MATRIZ, 460, LOJA C - PEDRA DE GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505978/2011) \r\n\r\nId: 1589647"
                        ],
                        "1600723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORACompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.300.286.233\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª Série da 1ª Emissão da PDG Companhia Securitizadora - PDG Companhia Securitizadora (\"Emissora\") e GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade, respectivamente, de emissora e agente fiduciário da 15ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (\"CRI\"), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 12.3.5 do Termo de Securitização dos créditos imobiliários que lastreiam os CRI, firmado em 20 de dezembro de 2011, convocam todos os titulares dos CRI (\"Titulares dos CRI\") a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de CRI, a ser realizada, em primeira convocação no dia 23 de dezembro de 2013, às 10:00 horas e, em segunda convocação, às 12:00 horas, no mesmo dia, na sede da Companhia, localizada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre: (i) a não decretação do vencimento antecipado dos CRI em razão da ocorrência da hipótese prevista no item \"(r)\" da Cláusula 9 da CCB nº 313.201.296 emitida pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, em 20 de dezembro de 2011 em favor do Banco do Brasil S.A. (\"CCB\"); (ii) a alteração dos Juros Remuneratórios dos CRI; (iii) a alteração dos percentuais da Tarifa de Pagamento Antecipado da CCB; e (iv) caso aprovadas na íntegra as deliberações constantes dos itens acima, a celebração, de instrumentos de aditamentos (\"Aditamentos\") à CCB e ao Termo de Securitização, de forma a refletir o teor de tais deliberações. Poderão tomar parte na Assembleia Geral: (i) os Titulares dos CRI, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e (ii) os procuradores dos Titulares dos CRI, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral e demais representantes legais mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. Os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos Titulares dos CRI no endereço eletrônico da Emissora (www.pdg.com.br/ri). Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. PDG Companhia Securitizadora - Luis Eduardo Brito Souza - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1600723"
                        ],
                        "1597128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0006-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025247, com validade até 25 de novembro de 2018, para atividade de usinagem de concreto, com capacidade de 500 m³/mês, instalada numa área de 200 m², inserida em um terreno de 5.360,50 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 260711 m E e 7603909 m N, na ROD. BR-101 KM-10, Nº 2165, TRECHO CAMPOS/VITÓRIA - TRAVESSÃO DE CAMPOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200687/2008) \r\n\r\nId: 1597128"
                        ],
                        "1600225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025319, com validade até 27 de novembro de 2015, para a implantação de unidade de fabricação de aditivos para a indústria de cosméticos e remoção de 10 (dez) indivíduos de vegetação exótica e 06 (seis) indivíduos de vegetação nativa, na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 1375 - BOA ESPERANÇA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/002.10872/2013) \r\n\r\nId: 1600225"
                        ],
                        "1601814": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO BENTO DO RIO DO OURO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ : 18.416.410/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA : A SÃO BENTO DO RIO DO OURO AUTO POSTO LTDA TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO - SEMA , ATRAVÉS DO PROCESSO Nº : 56193/2012, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº : 004/2013, COM VALIDADE ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2017 PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (ÁLCOOL/GASOLINA/DIESEL ), LOCALIZADA NA ESTRADA DO RIO (DO OURO LOTE 16- QUADRA B- BAIRRO RIO DO OURO - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nId: 1601814"
                        ],
                        "1601859": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.526.087/0001-96\r\n\r\nConcessão de Licença - A ECO PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA torna pública que receberá da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental de Operação nº LO 00005, referente ao processo de nº 7972.2011.10 emitida em 25 de novembro de 2013 com validade até 25 de novembro de 2018, para realizar a FABRICAÇÃO e ENVASE DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, COM PRODUÇÃO DIÁRIA DE 6.000 LITROS DE REFRESCO, na Rua D, S/nº, Quadra 06, lote 05, Distrito Industrial - Queimados-RJ.\r\n\r\nId: 1601859"
                        ],
                        "1602333": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCPNJ Nº 33.281.635/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa de Mineração Pena Branca Ltda., convoca para reunião de sócios afim de deliberar sobre a atualização do capital social, a ser realizada no dia 13/12/2013, no endereço da sede, Estrada dos Caboclos, 364 - Campo Grande.\r\n\r\nId: 1602333"
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                        "1599562": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVIÇOS DE COGERAÇÃO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.165.227/0001-48 / NIRE 33.206.617.159\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nNos termos do Artigo 1.152, parágrafo 3º do Código Civil, ficam os quotistas convocados para Reunião de Sócios a ser realizada em 12/12/2013, às 10h00, na sede social, na Avenida Vicente de Carvalho, 909, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 021210-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores; (ii) examinar, discutir e votar sobre as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) deliberar acerca da destinação dos resultados da Sociedade; (iv) destituir o administrador Sr. João Batista Monteiro; e (v) discutir sobre outros assuntos de interesse dos sócios.\r\n\r\nDALKIA LTDA.\r\n\r\nPhilippe Alain Yann Enaud\r\n\r\nId: 1599562"
                        ],
                        "1601497": [
                            "V - Convocação",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas de SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia situada no Sítio Magnus, sem número, Zona Rural de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Destituição do Diretor Industrial, Sr. Ricardo Barbosa Guerra, e a eleição de um diretor substituto nos termos do Art. 12, Parágrafo Único, do Estatuto Social; 2. Aumento do capital social no valor de R$ 1.849.997,37 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) mediante a emissão de novas ações ordinárias sem valor nominal com preço de emissão de R$ 5,251825 por ação, fundamentado nas perspectivas de rentabilidade futura da Companhia, a ser deliberado sob condição suspensiva, ficando estabelecido o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para que os acionistas que desejarem exercer o seu direito de preferência na subscrição do aumento de capital o façam, na forma do artigo 171, § 4º, da Lei nº 6.404/76; 3. Aumentar a remuneração anual da administração para R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4. Outros assuntos de interesse dos acionistas. Os acionistas que desejarem se fazer representar por meio de procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. Marco Aurélio Grillo de Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n315504-02\r\n\r\nId: 1601497"
                        ],
                        "1600727": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 18 de Dezembro de 2013 - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o Código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10 horas, do dia 18 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar sobre a proposta de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia em substituição ao plano de opção de compra de ações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 9/01/2007 e alterado em Assembleia Geral Extraordinária de 21/12/2007. Consoante o artigo 126 da Lei das S.A., apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da AGE. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (Lei das S.A., artigo 126, parágrafo 1º e artigo 10, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à AGE como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na AGE. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (11) 3296-6289. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 5º, da ICVM 481 e no parágrafo 2º, do artigo 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente à matéria a ser discutida na AGE encontra-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e regulamentação da CVM. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1600727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1601073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem, ano 2013: Carla Lucia de Moraes Graça. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. E03-10200832/11. \r\n\r\nId: 1601073"
                    ],
                    "1601085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem, ano 2012: Claudia Sedano de Almeida Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. E03-10200832/11. \r\n\r\nId: 1601085"
                    ],
                    "1567216": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARÃO\r\n\r\nCNPJ: 74.157.553/0001-99\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO BARÃO, mantido pelo Colégio Barão Ltda, situado à rua Madalena, nº 67, Município de São João de Meriti-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, ANO 2012: Alex de Araujo Francisco, Camila Maciel da Silva, Lucas Santos da Silva, Rafael Rodrigues de Araujo, Raíssa Ribeiro Sant'Ana da Conceição, Romulo Roger Souza Rodrigues, Thais Saldanha e Silva. Secretária: Monica de Almeida Silva, Registro 1105-FEUDUC / Diretora: Rita de Cássia Anunciação Laeber, Registro 18299-UNIG.\r\n\r\nId: 1567216"
                    ],
                    "1601090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2011: Nelma Duque Pereira Sistons. Ano 2012: Juliana Bento da Silva, Lohan Lima de Almeida, Rodrigo Mello da Silva, Thuany Lodi Ribeiro. Ano 2013: Eliane Cristina Pereira da Silva, Elisete Pereira Baptista da Silva, Elizabeth de Souza Costa, Fabrícia de Paula Lacerda, Gabriel Pruchiniaki, Jaqueline Angela Casaes e Silva, Josani de Lisboa Ponte, Maria do Carmo Pontes da Silva, Maria José Barcelos de Mello, Raquel Cortes da Rosa, Thainá Santos de Oliveira Martins. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. E03- 10200832/11. \r\n\r\nId: 1601090"
                    ],
                    "1601302": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - OLARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nCGC 33.944.265/0005-20\r\n\r\nRelação Nominal de Concluintes de 2012: Ensino Médio Alexander Lucas Lopes de Brito, Bianca Sotero de Souza, Bruna Barreto Soares, Bruna Lacurte Alves, Bruno Vicente Brito dos Santos, Camila Ceciliano Fernandes, Carlos Augusto Oliveira Cruz dos Santos, Caroline Guedes Almeida, Débora Janovicci, Duane Milena Cordeiro de Almeida, Gabriela Silva de Oliveira, Íris Carvalho Gomes, Ismail Lima de Oliveira, Juliana Gomes Ferreira, Jordan Nunes de Paula Porto, Leonardo de Souza Matos, Luiz Gustavo D´Aragona de Medeiros, Lucas Costa Amaral, Luécia Ribeiro da Silva, Marcelle da Nóbrega, Marina Frael de Abreu, Messias Silva de Souza, Natasha dos Santos Silva, Patrick Lucante Dutra da Silva, Rafael Oliveira de Araujo, Ricardo Mendes da Silva Junior, Rodrigo Pereira Pimenta Simões Lopes, Thaís Batista Guimarães, Thamiris Gonçalves dos Santos, Victor de Oliveira Liporace, Victor Santos Tavares. Educação Técnica Profissional de Nível Médio no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na habilitação Técnico em Informática: Alexander Lucas Lopes de Brito, Bruno Vicente Brito dos Santos, Ismail Lima de Oliveira, Jordan Nunes de Paula Porto, Leonardo de Souza Matos, Luiz Gustavo D´Aragona de Medeiros, Marina Frael de Abreu, Messias Silva de Souza, Rafael Oliveira de Araujo,Ricardo Mendes da Silva Junior, Rodrigo Pereira Pimenta Simões Lopes, Thamiris Gonçalves dos Santos. Educação Técnica Profissional de Nível Médio no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde na habilitação Técnico em \r\n\r\nAnálises Clínicas: Bruna Barreto Soares, Carlos Augusto Oliveira Cruz dos Santos, Marcelle da Nóbrega, Thaís Batista Guimarães. Diretora: Maria Helena Gomes de Souza E. 83/00714537129-13. Secretária: Ana Paula Valente da Silva Guedes - Of. CDIN nº 1263. Inspetora Escolar Cláudia Gomes Cruz - Mat. 0942583-6. \r\n\r\nId: 1601302"
                    ],
                    "1599235": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino 2002/2- Celso Sebastião Duarte Martins, 2003/2- Martha Barros Seixas Filho, 2004/1- Sandra Maria Gama de Jesus, 2005/1- Leildo Temoteo Soares, 2006/1- Camila Vieira de Faria, 2007/1- Raquel Barbosa Rangel, 2007/2- Julio Cesar da Silva Rocha, 2008/1- Ramon César da Silva Friaça, Silvana Ferreira de Souza, 2008/2- Silvano Ferreira da Silva, 2009/1- Cristiane Bastos da Silva, Fábio de Freitas dos Santos, Luan Teodoro dos Santos Soares, Raphael Luiz Gonçalves Britto, Thiago Menezes de Oliveira, 2009/2- Iraci de Oliveira, José Cestaro Saiago, 2010/1- Claudineide de Souza Fer reira, Jéssica Puell de Oliveira, 2011/1- Ricardo Gomes Ribeiro Mota, Sergio Baptista de Oliveira Junior, 2011/2- Alessandra Colen, Edmar Antonio dos Santos Junior, Fábio Lopes Motta Cabral, Fabricio Luiz Carvalho Marques, Jackson Pires Barbosa Neto, Priscila Cardoso de Lyra, 2012/1- Carlos Roberto dos Santos de Almeida, Danilo Moreira Teodoro da Conceição, Darlan Viera Alves da Silva, Gracinete Barboza das Chagas, José Roberto Martins Pinto Filho, Wesley da Costa Sobral, 2012/2- Cleber Gomes de Castro, Marco Aurelio Cocendey, Neide Chagas da Cruz. Retificando: D.O de 28/07/2008-folha 14- \r\n\r\nParte V, ONDE SE LÊ Filipi Santos de Mesquita, leia-se Filipe \r\n\r\nSantos de Mesquita, Retificando: D.O de 29/04/2013-folha 90- \r\n\r\nParte V, ONDE SE LÊ Jonatas Araujo de Souza, leia-se Jonatas Araujo de Sousa, ONDE SE LÊ Jhonathan Wallace de Souza\r\n\r\nRosa, leia-se Jonathan Wallace de Souza Rosa, ONDE SE LÊ Ademir João Rufini, leia-se Ademir João Rufino, Diretora: Marlyce Pereira Almeida de Oliveira Reg.1731-Mec- Secretário: Mario Jorge Ferreira Reg. 275997-5. CEN/FNE.\r\n\r\nId: 1599235"
                    ],
                    "1601100": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2006: Sandra Regina da Silva Costa. Ano 2008: Waldir da Silva Martins. Ano 2009: Cirlene Manoel Campos. Ano 2010: Adriana de Oliveira Bedesque, Isabel Cristina Ferreira de Castro Burgos. Ano 2012: Ana Carolina Viana de Oliveira, Beatriz de Carla Brito Martins Machado, Fabiana Cristina Barbosa da Fonseca, Gracy Kelly Pereira Lima, Jéssica Santos Alves Silva. Ano 2013: Adriana Cruz da Costa, Andréa Gonçalves Rocha, Andréa Luciana Henriques Junger, Elaine da Silva Guedes, Fabiana Branco Machado, Fernanda Paiva Pires, Janaina Resende Escorcio, Juliana de Queiroz Araujo, Maria Angélica Ferreira Pinto, Paulo Sergio Dias Gomes, Reinaldo Vieira de Carvalho, Renata Cristina Ferreira da Rocha, Rosiane Cassiano de Menezes Costa, Thaís Mascena Ribeiro da Silva. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. E03 - 10200832/11. \r\n\r\nId: 1601100"
                    ],
                    "1601389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara- Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2005 - Douglas do Nascimento Bastos, Marcio Araujo da Silva, 2º semestre 2007 - Daniel Rocha Galvão, 1º semestre 2008 - Victor Hugo Henriques da Silva, 2º semestre 2008 - Márcia Oliveira de Sousa, 2º semestre 2009 - Marcelly Jorge de Almeida, Rakel Menezes da Silva, Vitor Paulo dos Santos Amaral Junior, 2º semestre 2010 - Fabiana Vieira da Silva, Lucas Patrocinio Teixeira Cardoso, Rafael Dinis Bloise Lemos, 1º semestre 2011 - Bianca Pereira de Souza, Jéssica do Nascimento, Luciano Martins da Silva Junior, Paola Segura Fernandes, 2º semestre 2011 - Brunna da Silva Barbosa, Cinthia Carvalho Galiano, Jéssica Palmeira de Azevedo, 1º semestre 2012 - Beatris Ramos de Moura, Caroline Silva de Araujo Godlesky Sobrinho, Danillo Carvalho Ribeiro, Gabriel Quintana Bastos, Minervina Santos Pereira, Mylena Araújo de Lima, Raphael Gonçalves de Souza Lima, Thiago Cruz da Gama Silva, Victor Germano Teixeira, Viviane Gomes Abreu, 2º semestre 2012 - Caroline Lima Bastos, Fabiano de Oliveira Braga, Felipe Rick da Silva Barros, Kathy Tito Fraga, Luis Gustavo Aquino Torres, Matheus Hernane Gouvea Camisão Accioly de Almeida, Paloma Mendes de Padua, Pamela Vale Soares Nunes, Rafael Rodrigues dos Santos, Samuel da Silva Souza, Thaís Alves Bottoni, Yannara Elizabeth de La Fuente Petit de La Villeon, 1º semestre 2013 - Angelo Antonio Cunha Mendes, Caroline Souza de Lima Costa, Daniel Malafaia Nogueira, Diego Vicenzo Ruggiero, Douglas Coutinho de Lima, Felipe Almeida Lobato, Felipe Martins da Silva Porto, Gustavo Barros Santos, Karla Alessandra Pinto da Rocha, Lucas Bastos da Hora, Lucas da Costa dos Santos, Maria Estefani Rodrigues Bezerra, Mauro Ferreira Luiz, Pamella Fernandes Delfino dos Santos, Rodrigo Devescovi Eljabel Rezende, Simone Figueiredo da Silva, Thiago Gomes Medeiros da Silva, Educação a Distância Ensino Médio - 2º semestre 2010 - Roberta Pereira da Silva Siqueira Bezerra, 1º semestre 2012 - Claudio Cordeiro de Moraes Filho, Dorinéia Almeida de Oliveira, Yasmin da Silva Grei Chaves, Yasmin Ramalho Oliveira, 2º semestre 2012 - Bruna Alves Perdomo, Eduardo Pinheiro Luiz Soares, Gabriel da Cruz Signes, Gilda Duarte Godinho Dantas, Marcela Lima Braga, Marcos Vinicius da Silva Araujo, 1º semestre 2013 - Jorge da Silva Apolinário, Ensino Médio Regular - 2008 - Diêgo dos Santos Freitag, Vanessa de Oliveira Torres, 2010 - Thales Venancio dos Santos, 2011 - Daniel Henrique Silva Ferreira Vale, Vitória Assis dos Santos, 2012 - Ariana Pinto Ribeiro, Bruno Augusto Alves, Daniel Lima da Graça, Fábio Alves dos Santos, Jean Marcel de Lima, João Pedro Benevides Marques, Lucas Gomes Peçanha, Patrick Gomes Barbosa da Silva, Raphael Ciriaco Monteiro da Silva, Rodrigo dos Santos Rocha, Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2006 - Edna Pedrosa Vidal, 1º semestre 2007 - Joanna D'arc da Silva Souza, 1º semestre 2008 - Elizalda Rodrigues Silva, 2º semestre 2008 - Priscila Ferreira da Silva, 2º semestre 2009 - Luís Magno Araujo e Silva Junior, 2º semestre 2010 - Fabiana Vieira da Silva, Sidnéa Francisco Sales Soares, 1º semestre 2011 - Adriana de Jesus das Virgens, Luiz Felipe de Almeida de Souza Mattos, 1º semestre 2012 - Alline Padilha de Araujo, Gerlane Souza da Silva, Janaína Goulartt Gomes, Josefa Francisca Carvalho dos Santos, Minervina Santos Pereira, Viviane Gomes Abreu, 2º semestre 2012 - Ana Cristina Nogueira, Lucia Helena Conceição de Azedias, Munique Ribeiro Valêncio de Oliveira, Taiana de Arruda Pinto, Valdenice Kelly de Oliveira, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2009 - Raphael de Souza Silva, 2º semestre 2012 - Alison Almeida da Conceição, Debora Gregorio da Fonseca, José Carlos Barbosa da Silva, Maria da Penha Ribeiro Barbosa, Regina Celia Barboza Telles, 1º semestre 2013 - Ana Paula Ferreira Maturano, Lourdimar Mendes Pereira, Técnico em Radiologia Médica - 2º semestre 2007 - Beatriz Carrilho Gracindo, Soraya do Couto Silva, 2º semestre 2009 - Wendel Menezes de Castro, 1º semestre 2010 - Sandra Cristina Brito de Carvalho, 1º semestre 2011 - Elton Jardim dos Santos, 2º semestre 2011 - Marcela Costa Ferreira Miller de Carvalho, 1º semestre 2012 - Deise da Silva, Gabriella Nolasco Carpentieri, Gonçala Alexandra Alves da Silva, Isadora de Moura Cavalcante, Leilane Rezende Vieira, Roberto Meniguelo Rangel, 2º semestre 2012 - Daniel Santos Gondim, Maria Lúcia Vicente, Monique Vicente dos Santos, 1º semestre 2013 - Leandro de Almeida Amaral, Segurança do Trabalho - 1º semestre 2011 - Alessandra Dolzanes Furtado, Rosimere da Rocha Souza, 2º semestre 2011 - Vanessa dos Santos Romualdo, 1º semestre 2012 - Andrea da Silva Fernandes, Angelica do Nascimento Santos, Ronald Vieira Assunção Pinto, 1º semestre 2013 - Adelino Leão Filho, Édipo Gomes Martinusso, Técnico em Informática - 1º semestre 2012 - Renan dos Santos Lessa, Técnico em Edificações - 2º semestre 2012 - Rodrigo Melo de Freitas, Rosiel Rodrigues Amorim. Secretária Cristiane Barbosa, Reg- 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professora Inspetora Escolar : Andréa Guimarães da Silva dos Santos - Matr. 0942511-7.\r\n\r\nId: 1601389"
                    ],
                    "1601482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL FLORENCE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.648.929/0001-85\r\n\r\nA Diretora do Centro Técnico Educacional Florence, situado na Av. Alcindo Bulhoes Paes, nº 393 Centro-Queimados, torna publica a relação de alunos concluintes no Curso de Técnico em Enfermagem: Turma TE01-N/2013/1º Rosana Borges da Paixão, Turma TE01-T/2013/1º Bruna dos Santos Silva, Jaqueline Maria dos Santos Oliveira, Karoline Lima de Souza, Kelly Dutra de Oliveira, Paula Fernanda Coelho, Turma TE01-M/2013/1º Cícera Maria da Silva Santos. Cíntia Fernanda de Oliveira Silva. Daniele Martins de Jesus, Etienne da Costa Oliveira, Fabiana Oliveira Costa Klein, Marlon Leonel do Nascimento Souza, Turma TE02-N/2013/1º Bruna de Moura da costa, Eliana Filgueiras da Mota, Paula Nascimento Couto, Turma TE02-N/2013/1º Carina da Conceição Elias dos Santos, Carolina Aparecida de Lima Silva, Hortência Matias da Silva, Jaqueline Dias Linas, Jessica de Souza Oliveira, Laiane Carmo da Silva, Leiva de Souza e Silva Oliveira, Marcela de Oliveira Paula Claudino. Marcela Tiene Acioli da Silva, Rejane Carla José Campos, Tatiane Medeiros da Silva, Vinícius José dos Campos, Turma TE03-T/2013/1º Elizandra de Araujo Paula, Jacqueline Ferreira dos Santos Brum, Curso Técnico em Radiologia Turma TR01-N/2013/1º Adenilda Dias Cruz Oliveira, Adriana Dias da Cruz Almenar, Adriano Pimentel Leal, Amanda de oliveira carvalho, Josimar Miguel Torquatro, Diretora: Elisangela Retamiro Bar - Reg. 03007/96-7 - MEC, Secretária: Elizangela Rosa Ramos Magalhães - Reg. 00109 D.O. 26/03/2010 Fls, 52. \r\n\r\nId: 1601482"
                    ],
                    "1597335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2007 Arthur Vidal de Resende Lucas, 2º/2007 Humberto Ribeiro de Almeida Junior, 2º/2009 Hugo Martins Rodrigues, Taiane Moraes de Castro, 2º/2010 Lucas Rabelo de Oliveira, Luciana Feijó Ladeira 1º/2011 Thiago Lopes dos Santos, 2º/2011 Danielle Santos da Silva, 2012 Jansen Almeida Candido, Railane Macedo da Silva,2º/2012 Henrique Sant'Anna Oliveira Campos, Juliana da Silva Domingos Mauricio, Talles Igor Barbosa Novaes, 1º/2013 Anne Caroline da Silva Rodrigues, Ariane Cristina Torres Vargas, Jonathan Fonseca Lopes, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2003 Roberta Marinho Nascimento, 1º/2004 Alberto Mombrini dos Santos Silva, 1º/2005 Aldilei do Nascimento, Ana Beatriz de Azevedo Silva, 2º/2005 Caroline Helena Siqueira, Marcos Paulo do Couto Rodrigues, 1º/2006 Daniele dos Santos Silva, Monique Vasconcelos Rodrigues de Lima, 2º/2006 Jaime Avila dos Santos Filho, Roberta Nogueira Ferreira, 1º/2007 Andreza Leal Lauriano, Fabio Fernandes de Araujo, 2º/2007 Tatiane Andrade dos Santos, 1º/2008 Wellington Rodrigues da Fonseca, 2º/2008 Arthur Vidal de Resende Lucas, Ila Cristina de Lima Ferreira, Silas Sousa Assumpção da Silva, Tamiris da Cunha Baptista de Oliveira, Tamires Nogueira Mandarino, 1º/2009 Harrison de Sousa Nascimento Pegado, Michelle Marina Silva de Abreu, Paulo Vinicius da Silva Oliveira, 2º/2009, Mariana Rodrigues Santana de Oliveira, Ramon Santos de Souza, 2º/2010 Hugo Martins Rodrigues, 1º/2011 Elionai Nobrega Cruz Moura, Priscila Nilza do Nascimento Reis, Thamara Nogueira Maia, 1º/2012 Andressa Marques da Costa, Fabiana Pereira Quintella, Suéllen Guerra da Silva Clemente, Thamires Fernandes Rodrigues da Silva, Thiago Lopes dos Santos, 1º/2013 Alexandre Ferraz Lopes, Alexandro Rodrigues Menez Junior, Alexsandre Nunes Theodoro de Morais, Danielle Santos da Silva, Elias de Oliveira Granja, Fabiano Galdeano Cirino, Filipe Gonçalves dos Santos de Oliveira, Guilherme Sales da Rocha, Hugo Vicente Amorim, Isaque Alves do Nascimento, Lamar da Silva Gondin, Lorrany da Silva Fernandes, Luciana Feijó Ladeira, Priscila Stephanie Duarte da Silva, Raiane Pereira Fonseca, Rayanne Pinto Cunha, Tassaine de Albuquerque Lima Pedreira, Thamires Martins Adão Ramos, Thatiana Brasil de Souza, Ensino Médio Regular: 2006 Paulo Victor Santos da Silva, 2007 Raoní Mendes Correia da Silva Lima, 2010 Gabriel Loureiro Amorim 2012 Priscilla Carrarini Braga, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretora Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF.\r\n\r\nId: 1597335"
                    ],
                    "1601498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2006) Ewerton Barbosa da Cunha (2007) Andiara Noailes Gonçalves Santana, Arthur Correia Rodrigues da Costa, Grasiele Alexandra de Vasconcelos Barros, Thaís Ester Moisés Pereira (2008) Janielle Pereira dos Santos, Juliana Pessanha Vieira, Rayra Abreu Raimundo (2010) Daiana Ferreira Vianna, Jhonata Frojoni, Lorraine França Sabino, Norton Affonso Sequeira de Lanna, Patrícia Maria de Melo Mendonça, Rodrigo Carvalho da Cruz (2011) Beatriz da Costa - Curso Técnico em Administração (2007) Arthur Correia Rodrigues da Costa (2008) Juliana Pessanha Vieira (2010) Daiana Ferreira Vianna, Lorraine França Sabino - Curso Técnico em Patologia Clínica (2008) Janielle Pereira dos Santos (2011) Beatriz da Costa - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos 2006/1º Alexsandro Cardoso de Oliveira, Penha Maria Gomes de Oliveira 2007/1º José Marcos de Queiroz, Marcelo Pinto de Mello 2007/2º Edmilson Sales 2008/1º Suellen Pinheiro da Conceição 2008/2º Gisele Costa do Nascimento, Joseane Lima Cruz, Ramon Ferreira da Cruz 2009/1º Gladstone Verrissimo Silveira 2009/2º Arnon Nascimento Silva, Jean Felipe Ribeiro Settecerze, Uglic de Carlo Ribera Pereira 2010/1º Daiana Lobo Messias de Souza, Gleice Guedes Barbosa, Jéssica Cadei da Silva, Jéssica dos Santos Armelau, Mônica Teles de Sousa 2013/1º Adriana Mota Carvalho, Ana Carolina Torres Barreto, Caio Henrique de Almeida Venâncio, Cláudio Diego da Silva de Albuquerque, Daniele da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Barros, Flávia Pereira dos Santos, Francisco Viana Bezerra, Gabriela Sena de Souza, Gustavo Pereira da Silva, Joice Brandão dos Santos, Jonatas Souza do Ouro, Jonathan Domingos Cardoso da Silva, Laryssa da Silva Lucio, Leonardo da Costa Pinto, Magno Serra Mello dos Santos, Maíra Silva de Almeida, Marlon Gomes de Araujo, Mayara Fernandes Alves, Rafael da Silva Rosa, Rafaela Herbert Corriça de Freitas, Raphael Palmares Almeida, Rozilda Flor da Silva, Saile Larissa Moraes dos Anjos, Sayure Kimura Fernandes, Sidney Ferreira Ramos, Victor Pessoa Casagrande, Waner Ferreira de Aranzedo - Retificação: Ensino Médio (2012): onde se lê: Karollen Kananda Paiva Moises - D.O de 29/10/2013. Leia-se Karollen Kananda Paiva Moisés - Diretora: Áurea Franco Oliveira, Secretária: Tania Torquato de Lira e Prof.ª Inspetora Escolar: Rogeria Vale Moreira Mat. 956.397-4.\r\n\r\nId: 1601498"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1590338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Seropec Shopping Rural Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 06.347.830/0001-76- Inscrição Estadual: 77.752.390\r\n\r\nComunica o Extravio dos Livros Fiscais Registro de Entrada, Registro de Saída e Registro de Apuração do ICMS referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.\r\n\r\nId: 1590338"
                        ],
                        "1601489": [
                            "V - Extravio",
                            "Sendas Distribuidora S/A CNPJ: 06.057.223/0001-71\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nComunica que foram extraviados os livros de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS (Modelo 6), de seus estabelecimentos conforme Inscrições Estaduais números: Inscrição Estadual nº 77.673.458 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.672.532 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.490 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.040 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.750 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.059 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.672.699 - Livro º 01, Inscrição Estadual nº 77.667.318 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.776 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.504 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77673.881 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77673.849 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.673.857 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.672.460 - Livro nº 01, Inscrição Estadual nº 77.672.524 - Livro nº 01. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601489"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1601865": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº. 336.490.497-91 \r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público, comunico ao público que, devidamente autorizado por 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA., submeterei a público leilão no dia 11/12/2013, às 16:00 hs., no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., os bens armazenados, constantes de: Medicamentos e produtos para saúde; Material médico e farmacêutico; Produtos de higiene (sacos de lixo); Azeites; Vinhos; Alimentos (achocolatados); e Produtos p/bebê (carrinhos, mamadeiras, chupetas, bolsas, etc...).- Inf. p/tel.(21) 2533-7248. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1601865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1602305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/1747403-3\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n85177099\r\n\r\n13/1974473-9\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n73083000; 83014000; 73269090\r\n\r\n13/1883136-0\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n84212990\r\n\r\n13/1952552-2\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n90148090\r\n\r\n13/1959730-2\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n73181600\r\n\r\n13/2023623-7\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/1883423-8\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n84099999; 84818099; 84821090;\r\n\r\n40169300; 74122000\r\n\r\n13/1918182-3\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n40169300\r\n\r\n13/2088285-6\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190; 40169300\r\n\r\n13/2088164-7\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/1883135-2\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n73181500; 40169300; 84821090;\r\n\r\n84879000; 84212990; 48239099\r\n\r\n13/1901094-8\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n59090000; 73269090; 39269090;\r\n\r\n82055900; 40169990; 38160019;\r\n\r\n40159000\r\n\r\n13/2008139-6\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1932075-0\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n85371090\r\n\r\n13/1932053-0\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n84099999; 40169300\r\n\r\n13/2055466-2\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2088140-0\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2088220-1\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/2088285-6\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n84099190; 40169300\r\n\r\n13/1883423-8\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n84099999; 84818099; 84821090;\r\n\r\n40169300; 74122000\r\n\r\n13/1883135-2\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n73181500; 40169300; 84821090;\r\n\r\n84879000; 84212990; 48239099\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1602305"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601754": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 21789/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 008/2013/SAD.SSLC, tipo menor preço, cujo o objeto é Contratação de empresa para executar obra de urbanização do entorno do Hospital da Japuíba, Angra dos Reis, RJ, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, partes integrantes desta Tomada de Preços nº 008/2013 e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, Delegado Construções e Serviços Ltda. – ME, com o valor global de R$ 433.008,19 (quatrocentos e trinta e três mil, oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1601754. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602040": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES, DESJEJUM E COFFE BREACK. 2-DATA: 18 de Dezembro de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 763.776,04 (setecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1602040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602041": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ANTONIO MORAES - BAIRRO SANTA LÚCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-DATA: 20 de Dezembro de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 244.095,80 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e cinco reais e oitenta centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. O Edital estará disponíveil para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1602041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº071/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:18/12/2013 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº072/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/12/2013 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº073/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HEMOGRAMA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/12/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº074/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ANTI HIV E ANTÍGENO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/12/2013 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1602231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602291": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente de Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, face ao não atendimento à convocação publicada no Jornal Expresso e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27/11/2013, nem tampouco apresentado recurso administrativo fica convocado o representante legal da Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, segundo colocado na Tomada de Preço 008/2013 para que no prazo de 48 horas manifeste interesse quanto à contratação para com este Fundo Municipal de Saúde, sob pena de decair o direito da contratação.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1602291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA: EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO À LASER \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:16/12/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1602079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº070/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:19/12/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1601820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº075/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA DESCARTÁVEL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/12/2013 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº077/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:18/12/2013 às 16:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº076/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/12/2013 às 16:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1602232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601546": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que devidamente autorizada pelo Exmº. Sr. Prefeito, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 051/2013 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA ESPECIALIZADA PARA SUPERVISÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DE MONITORAMENTO E INSERÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR, no município de Belford Roxo. DATA E HORÁRIO: 16 de Dezembro de 2013 às 11:00 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 393.516,67. PROCESSO: 31/000061/2012. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, localizada a Rua Floripes Rocha - 378 - Sala 406 - Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente de 08:30 às 17:30hs, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 TONER PARA IMPRESSORA hp4250 CÓDIGO Q5942A e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRaquel Basílio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - Matr. 80/046.593\r\n\r\nId: 1601546. Valor: R$ 838,20\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 04/12/2013."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA REALIZAÇÃO da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°153/2013, referente ao P.A. nº. 3681/2013, que objetiva a aquisição de Complemento Alimentar (MULTIMISTURA), dia 18/12/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 04 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1602264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601903": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/13 que tinha sua abertura marcada para o dia 09/12/13, cujo objeto seria a “construção de prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de Ensino Infantil) no bairro Piratininga no Município de Niterói/RJ'' em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que a EMUSA possa proceder a ajustes no Edital. Niterói, 04 de dezembro de 2013. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1601903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601944": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma do Programa Médico de Família, localizadas nos seguintes bairros: Santa Bárbara, Várzea das Moças, Baldeador, Morro do Castro e Cantagalo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Pre feitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 04 de dezembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1601944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601925": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma do Programa Médico de Família, localizadas no Morro do Estado, Preventório, Matapaca, Souza Soares e Maravista no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2013, às 13:00 (treze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL, pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 04 de dezembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1601925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602010": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/SEMUS/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/245.631\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS DA UNIDADE DE SAÚDE: DOM WALMOR, SITUADA A RUA DOM WALMOR, 234 - CENTRO - NI - RJ E O AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA NA SEDE DA SEMUS SITUADA A RUA ANTONIO WILMAN 230 - MOQUETÁ - NI - RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 20 de DEZEMBRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1602010. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602152": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos / PMR torna públicas as seguintes licitações: \r\n\r\nPregão Presencial nº 542/2013, aquisição de material (computador, câmera digital, geladeira e armários) para atender as necessidades das Secretarias da PMR que objetiva através do Processo Adm. nº 21.875/2013 30.472/2013 27.486/2013 26.819/2013 30.400/2013 - data 18/12/2013 às 09:00 hs. Concorrência Publica nº 12/2013, contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos, para executar serviços de retirada de barreiras, limpeza de valas de drenagem, recuperação do leito estradal e retirada de entulho, nas localidades da região de Visconde de Mauá através do Processo Adm. nº 19.444/2013 - data 06/01/2013 às 09:00 hs. Concorrência Publica nº 15/2013, contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de pavimento em intertravado, no segundo distrito, região do Paraíso e Fazenda da Barra, através da Secretaria Municipal de Obras através do Processo Adm. nº 12.404/2013 - data 06/01/2013 às 14:00 hs. Os Editais encontram-se disponíveis, nesta Superintendência, à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira.tel 24 3354-4625 ou editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1602152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602125": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1783 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n33.500,00\r\n\r\n108\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.082\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n48.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n81\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução,Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n82\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução,Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n83\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n85\r\n\r\n102.6.13.391.0029.1.130\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n86\r\n\r\n102.6.13.391.0029.1.130\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n87\r\n\r\n102.6.13.391.0029.1.130\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n95\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.239\r\n\r\nConstrução de Muro de Contenção em áreas de risco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n96\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.303\r\n\r\nConstrução de Pórtico na RJ 182.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n97\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.304\r\n\r\nConstrução de Praça do Bairro Largo do Machado\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n600,00\r\n\r\n98\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.403\r\n\r\nConstrução de Praça no Sossego do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n99\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.404\r\n\r\nConstrução de Praça em Sto. Antonio do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n100\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.405\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n101\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.412\r\n\r\nPavimentação de Ruas em Osório Bersot.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n102\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.425\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n104\r\n\r\n102.6.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n800,00\r\n\r\n105\r\n\r\n102.6.15.452.0026.1.045\r\n\r\nConstrução de calçadas na Estrada do Bizzo e Largo do Machado\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n110\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.900,00\r\n\r\n111\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n300,00\r\n\r\n117\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.200,00\r\n\r\n120\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.195\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Lixo.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.100,00\r\n\r\n123\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n130\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.410\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto em Terras Frias.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n500,00\r\n\r\n131\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.410\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto em Terras Frias.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n133\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.093\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgotos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n134\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.408\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto de Dr. Lorete.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n137\r\n\r\n102.6.17.512.0028.1.223\r\n\r\nConstrução de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n48.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E COMPOSIÇÃO \r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Santa Maria Madalena/RJ, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído pela Lei Municipal nº 1825, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16/10/2013, tem suas atribuições estatuídas neste Regimento. \r\n\r\nCapítulo II - Da Finalidade\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar tem por finalidade garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos em todas as Unidades Escolares do município de Santa Maria Madalena por, no mínimo 800 horas/aula, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e acompanhar as ações de educação alimentar e nutricional a todos os alunos matriculados.\r\n\r\nCapítulo III - Da Composição\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, está composto por 14 (quatorze) membros - 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes-, da seguinte forma:\r\n\r\nI - um representante indicado pelo Poder Executivo;\r\n\r\nII - dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata:\r\n\r\na - os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipado; e\r\n\r\nb - preferencialmente, um dos representantes a que se refere o inciso II deste artigo deve pertencer à categoria de docentes.\r\n\r\nIII - dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino municipal, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e\r\n\r\nIV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.\r\n\r\nArt. 4º - Cada membro titular do Conselho Municipal de Alimentação Escolar terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos referidas no inciso II do artigo 3º do presente Regimento. \r\n\r\nArt. 5º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso da não existência de órgão de classe, conforme estabelecido no inciso II do artigo 3º do presente Regimento, deverão os docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação realizar reunião, convocada especificamente para esse fim, devidamente registrada em ata.\r\n\r\nArt. 7º - O exercício do mandato de conselheiro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar é considerado serviço público relevante e não será remunerado.\r\n\r\nArt. 8º - Após nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, as substituições dar-se-ão somente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - mediante renúncia expressa do conselheiro;\r\n\r\nII - por deliberação do segmento representado; \r\n\r\nIII - pelo não comparecimento em 04 (quatro) sessões do Conselho Municipal de Alimentação Escolar; e\r\n\r\nIV - pelo descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica.\r\n\r\nArt. 9º - O Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em atendimento as hipóteses previstas no artigo anterior, remeterá a cópia do correspondente termo de renúncia ou da Ata da sessão plenária do Conselho de Alimentação Escolar ou ainda da reunião do segmento, em que se deliberou pela substituição do membro, à Entidade Executora e esta ao FNDE.\r\n\r\nArt. 10º - Nas situações previstas nos artigos 8º e 9º do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o Presidente solicitará ao segmento representado para indicar novo membro para preenchimento do cargo.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de substituição de conselheiro do Conselho de Alimentação Escolar, na forma do artigo 8º, o período do seu mandato será complementar ao tempo restante daquele que foi substituído.\r\n\r\nArt. 12- Estão impedidos de compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar:\r\n\r\nI - cônjuge a parentes consanguíneos e afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais;\r\n\r\nII - tesoureiro, contador ou funcionário de empresas ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais;\r\n\r\nIII - Trabalhadores da Educação que:\r\n\r\na) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo; ou\r\n\r\nb) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Executivo em que atua o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.\r\n\r\nTÍTUL0 II\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 13 - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, composto por 14 (quatorze) membros - 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes-, terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI- Presidência;\r\n\r\nII- Vice-presidência; \r\n\r\nIII- Conselheiros; \r\n\r\nIV- Secretário; e \r\n\r\nV- Comissões Especiais.\r\n\r\nCapítulo I - Da Presidência \r\n\r\nArt. 14- A Presidência do Conselho de Alimentação Escolar, exercida pelo seu Presidente, assistido pelo vice-presidente e auxiliado pelos conselheiros, compete basicamente exercer a função superior do Conselho de Alimentação Escolar.\r\n\r\nArt. 15- A Presidência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar é autoridade superior em matéria administrativa na área de sua competência e responsável pelas decisões do plenário.\r\n\r\nArt. 16 - O Presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar serão eleitos entre os membros titulares por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão plenária especialmente voltada para este fim, com o mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva.\r\n\r\nArt. 17 - o Presidente e/ou Vice-Presidente poderá (ão) ser destituído (s), em conformidade ao disposto neste Regimento Interno, sendo imediatamente eleito(s) outro(s) membro(s) para completar o período restante do respectivo mandato.\r\n\r\nArt. 18 - Compete ao Presidente: \r\n\r\nI- convocar e dirigir as sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, exceto em caso de empate;\r\n\r\nII- aprovar as pautas das sessões plenárias;\r\n\r\nIII- dirigir as discussões, concedendo a palavra aos conselheiros, coordenando os debates, intervindo, quando necessário, prestando esclarecimentos, orientações e canalizando para conclusões objetivas e sucintas;\r\n\r\nIV- resolver questões de ordem;\r\n\r\nV- estabelecer os assuntos que serão objetos de votação;\r\n\r\nVI- delegar atribuições;\r\n\r\nVII- representar o Conselho de Alimentação Escolar judicial e extrajudicialmente;\r\n\r\nVIII- solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura recursos material e humano, necessários ao funcionamento;\r\n\r\nIX- designar um Conselheiro para o cargo de Secretário;\r\n\r\nX- convocar assembleia extraordinária para designação de comissões especiais, que serão compostas de, no mínimo, 03 (três) membros e/ou, no máximo 04 (quatro) membros, eleitos entre os conselheiros;\r\n\r\nXI- afixar em local visível e de fácil acesso as atas das sessões plenárias; \r\n\r\nXII- comunicar à Entidade Executora as decisões do Conselho de Alimentação Escolar, e , quando for o caso, solicitar providências cabíveis; e\r\n\r\nXIII- assinar o Parecer Conclusivo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e, no seu impedimento legal, o Vice-Presidente o fará.\r\n\r\nCapítulo II - Da Vice- Presidência \r\n\r\nArt. 19- Compete ao Vice-Presidente: \r\n\r\nI- substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos; e\r\n\r\nII- assistir o presidente na forma do artigo 18 deste Regimento.\r\n\r\nCapítulo III - Do Secretário\r\n\r\nArt. 20- Compete ao Secretário:\r\n\r\nI- assessorar técnica e administrativamente a presidência; \r\n\r\nII - secretariar as sessões plenárias, auxiliando o presidente, prestando informações e esclarecimentos;\r\n\r\nIII- preparar as pautas das sessões plenárias; \r\n\r\nIV- elaborar relatórios das atividades do conselho; \r\n\r\nV- receber, expedir e organizar a correspondência do órgão, mantendo atualizado o arquivo; e\r\n\r\nVI- desincumbir-se das demais atribuições inerentes ao cargo.\r\n\r\nCapítulo IV - Dos Conselheiros\r\n\r\nArt. 21- Compete aos Conselheiros: \r\n\r\nI- atuar como relator da matéria a ele submetida pela presidência, emitindo parecer;\r\n\r\nII - elaborar estudos e produzir pesquisas a serem utilizados nas sessões plenárias;\r\n\r\nIII- cumprir as exigências determinadas pelo presidente; \r\n\r\nIV- analisar os processos, colaborando para emissão de parecer no sistema online;\r\n\r\nV- prestar assessoramento técnico ao presidente; e\r\n\r\nVI- comparecer as sessões plenárias, atendendo convocação do presidente.\r\n\r\nCapítulo V - Das Comissões Especiais \r\n\r\nArt. 22 - Compete às Comissões Especiais; \r\n\r\nI- as Comissões Especiais, a critério da Presidência, em Assembleia Extraordinária, é constituída para o desempenho de determinadas atividades,\r\n\r\nII- as Comissões Especiais terão o prazo de funcionamento de 30(trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias; e\r\n\r\nIII- as Comissões Especiais ao término das atividades apresentará relatório circunstanciado/conclusivo sobre a matéria que originou a composição da comissão.\r\n\r\nTÍTUL0 III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 23 - São atribuições do Conselho de Alimentação Escolar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no âmbito deste município, estatuídas neste Regimento: \r\n\r\nI - constatar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n\r\nII - verificar a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nIII - verificar se há universalidade no atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;\r\n\r\nIV - convidar a comunidade para participar do controle social, acompanhando as ações realizadas pela Entidade Executora para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;\r\n\r\nV - oferecer apoio à Entidade Executora no desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais;\r\n\r\nVI - cooperar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos, no acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social;\r\n\r\nVII- zelar pela qualidade dos alimentos, em especial às condições higiênicas, bem como, a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;\r\n\r\nVIII - monitorar, acompanhar e fiscalizar durante o exercício, semestralmente, relativos ao 1º semestre e, a qualquer tempo, durante os meses seguintes, referentes ao 2º semestre, a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, analisando os registros lançados no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON Online;\r\n\r\nIX- analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE, emitido pela Entidade Executora, contido no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON Online, antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo;\r\n\r\nX - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;\r\n\r\nXI- fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;\r\n\r\nXII- receber da Entidade Executora a prestação de contas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC, do exercício subsequente ao do repasse, emitindo parecer conclusivo sobre a prestação de contas no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON, no prazo estabelecido na legislação federal, observando:\r\n\r\na) que dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações;\r\n\r\nb) se o valor da per capita estabelecida em legislação federal está sendo cumprido no atendimento aos alunos da educação básica matriculados na rede municipal de ensino;\r\n\r\nc) o limite de 30% de saldo dos valores repassados pelo FNDE visando a reprogramação para o exercício seguinte; \r\n\r\nd) se a Entidade Executora inseriu documentos ou declaração falsa ou diversa com o fim de alterar a veracidade na aplicação dos recursos oriundos do FNDE;\r\n\r\ne) se a Entidade Executora oferece, no mínimo, 800 (oitocentos) horas/aula, distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar; e\r\n\r\nf) se o cardápio apresentado ao Conselho de Alimentação Escolar atende as necessidades nutricionais dos alunos, atentando para o índice de aceitabilidade. \r\n\r\nXIII- elaborar Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, prevendo despesas necessárias ao exercício das atribuições, encaminhando-o à Entidade Executora.\r\n\r\nTÍTUL0 IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 24- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar funciona em sessões plenárias- ordinária, extraordinária e solene -, com recesso previsto para o mês de janeiro.\r\n\r\nArt. 25 - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar reunir-se-á para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares.\r\n\r\nArt. 26- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar poderá desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional municipal e demais conselhos afins, devendo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.\r\n\r\nCapítulo I - Das Sessões Plenárias\r\n\r\nArt. 27 - As sessões plenárias instalam-se com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, exceto as sessões solenes, que se instalam com qualquer número de conselheiros.\r\n\r\n§ 1º as sessões ordinárias realizar-se-ão, mensalmente, em dias e horários fixados pelo presidente, em consonância com a disponibilidade dos conselheiros;\r\n\r\n§ 2º as sessões extraordinárias realizar-se-ão por iniciativa do presidente ou por maioria simples de seus membros, em consonância com a disponibilidade dos conselheiros; e\r\n\r\n§ 3º- as sessões podem ser secretas por decisão do presidente ou por solicitação de, pelo menos, 03 (três) conselheiros. \r\n\r\nArt. 28- A ordem dos trabalhos das sessões plenárias será a seguinte: \r\n\r\nI- comunicação de interesse geral;\r\n\r\nII- apresentação dos assuntos pelo presidente; \r\n\r\nIII- discussão dos assuntos constantes da ordem do dia;\r\n\r\nIV- conclusão pelo plenário dos assuntos discutidos; e\r\n\r\nV- lavratura da ata da sessão e assinatura. \r\n\r\nSessão I - Das Discussões\r\n\r\nArt. 29 - Discussão é a fase dos trabalhos destinados aos debates em plenário. \r\n\r\nArt. 30 - Toda matéria a ser submetida ao plenário será entregue ao Secretário com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArt. 31 - As matérias apresentadas durante a ordem do dia serão discutidas e votadas na sessão em que forem apresentadas.\r\n\r\n§ 1º Por deliberação do plenário, a matéria apresentada na sessão poderá ser discutida e votada na sessão seguinte, podendo qualquer membro do conselho pedir vista da matéria em debate;\r\n\r\n§ 2º a matéria sob vista entrará na Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte ao pedido, ficando o conselheiro obrigado a apresentar seu voto, salvo extensão do prazo concedida pelo presidente, que não excederá 30(trinta) dias; e\r\n\r\n§ 3º - durante as discussões, qualquer membro do conselho poderá levantar questões que poderão ser resolvidas conforme dispõem este regimento e/ou as normas expedidas pelo Presidente do Conselho. \r\n\r\nArt. 32 - Durante a discussão poderá ser concedida a palavra a cada membro, por 5 (cinco) minutos, para encaminhamento e votação .\r\n\r\nSessão II - Das Votações\r\n\r\nArt. 33 - Encerrada as discussões, a votação será nominal.\r\n\r\n§ 1º A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, devendo os membros do conselho responderem sim ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários à proposição; \r\n\r\n§ 2º - ao anunciar os resultados da votação, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar declarará quantos votaram favoravelmente ou ao contrário; e\r\n\r\n§ 3º - havendo dúvida sobre o resultado, o presidente do conselho poderá pedir aos membros que se manifestem novamente. \r\n\r\nSessão III - Das Decisões\r\n\r\nArt. 34 - As decisões do Conselho de Alimentação Escolar serão tomadas por maioria simples de votos. \r\n\r\n§ 1º - não havendo quórum, o presidente suspenderá a sessão por quinze minutos, findo os quais, contados os presentes, a sessão será reaberta ou suspensa em definitivo; e \r\n\r\n§ 2º as decisões do Conselho Municipal de Alimentação Escolar serão registradas em ata. \r\n\r\nSessão IV - Das Atas\r\n\r\nArt. 35 - As atas serão os registros das ocorrências das sessões plenárias do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.\r\n\r\n§ 1º - nas atas das sessões plenárias não poderão conter emendas e rasuras; \r\n\r\n§ 2º - as atas devem ser redigidas em livro próprio, com as páginas rubricadas pelo presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e rubricadas tipograficamente;\r\n\r\n§ 3º- as atas serão subscritas pelo presidente, secretário e conselheiros; e\r\n\r\n§ 4º - havendo necessidade das atas para instrução processual e/ou entrega a órgãos públicos e entidades civis organizadas, deverão ser xerocopiadas e autenticadas pelo presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar . \r\n\r\nTÍTUL0 V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36- O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com dependência financeira da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nArt. 37- A modificação ou complementação deste Regimento proposta pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura só poderá ocorrer por força de legislação posterior que assim o exige ou por proposta de 1/3 (um terço) dos conselheiros. \r\n\r\nArt. 38 - Faculta-se ao Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar solicitar a qualquer um de seus membros a colaboração de qualquer autoridade ou pessoa de notório saber para emitir pronunciamento sobre a matéria e participar, sem direito a voto, das discussões das sessões plenárias - ordinárias e extraordinárias-. \r\n\r\nArt. 39 - Na aplicação deste Regimento os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.\r\n\r\nArt. 40 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e o Decreto nº 262, de 15/02/2002.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\nGLAUCIETE VERBICÁRIO PRUNES\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar\r\n\r\nId: 1602125"
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            "Município de São João da Barra": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nPregão 032/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz republicar o Edital do Pregão 032/2013 - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviço de locação de palcos, incluindo montagem, desmontagem e transporte para atender a diversos eventos no município de São João da Barra, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos, mantendo os demais termos do edital.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/12/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nPregão 034/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz republicar o Edital do Pregão 034/2013 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados a manutenção predial, que incluem materiais de construção, material elétrico/eletrônico, hidráulico, sanitário, etc, para atender as demandas provenientes das diversas secretarias deste município, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos, mantendo os demais termos do edital.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 13/12/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1602314. A faturar por empenho"
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEMUS N° 007/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-1092/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEMUS N° 007/2013 - Objeto: O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para execução, mediante o regime de empreitada por preço global, de construção da UBS “07 EQUIPES” localizada à Rua Dr. Celso José de Carvalho - Jardim Meriti, São João do Meriti - RJ, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais anexos deste Edital, bem como caracterizar as obrigações e direitos da empresa contratada, conforme detalhamento constante no item 3. Abertura: 30/12/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln, s/n - 3.º andar, Sala 310 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. De segunda à sexta feira, das 14 às 17h00min, mediante a entrega de uma caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do Edital. Tel. (21) 2662-8022\r\n\r\n##ASS WALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n##CAR Presidente da CPL\r\n\r\nDATA 04/12/2013\r\n\r\nId: 1602077. A faturar por empenho"
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                        "1602082": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEMUS N° 008/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-1095/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEMUS N° 008/2013 - Objeto: O objeto desta licitação é a contratação de empresa de engenharia especializada para execução, mediante o regime de empreitada por preço global, de cons trução de UBS 07 EQPS na Av Getulio de Moura S/N - Vila Tiradentes, São João do Meriti - RJ, São João de Meriti - RJ, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais anexos deste edital. Abertura: 30/12/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln, s/n - 3.º andar, Sala 310 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. De segunda à sexta feira, das 14 às 17h00min, mediante a entrega de uma caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do Edital. Tel. (21) 2662-8022\r\n\r\n##ASS WALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n##CAR Presidente da CPL\r\n\r\nDATA 04/12/2013\r\n\r\nId: 1602082. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Município de Teresópolis": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.332, DE 5 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 2.791.624,79 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.600.000,00 \r\n\r\n0212.1030500572-615 - \r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 360.000,00 \r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n0212.1030300092-610 -\r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 300.000,00 \r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação Modernização e Manutenção de Unidades Sec. e Terciárias\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n0212.1030200352-603 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Universitárias\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 350.000,00 \r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 21.624,79 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 2.791.624,79 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 36 (FNS), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº.4.993/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.333, DE 5 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 604.464,05 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(37) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 59.110,00\r\n\r\n(37) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 139.850,00\r\n\r\n0212.1030200652-621 - \r\n\r\nRepasse à Hospitais Filantrópicas - PAHI Regional\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 85.266,05\r\n\r\n0212.1030300092-610 - \r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(37) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 270.238,00\r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 604.464,05 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 37 (FES), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº.4.995/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.334, DE 6 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 484.799,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal De Educação\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 44905202\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 484.799,92\r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 484.799,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 07 (salário educação), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº.1.012/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.338, DE 27 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 600.463,81 (seiscentos mil, quatrocentos e sessenta e três reis e oitenta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\n0208.0824300592-540 - \r\n\r\nFundo Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA\r\n\r\n(16) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 600.463,81 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 600.463,81 (seiscentos mil, quatrocentos e sessenta e três reis e oitenta e um centavos), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 16 (CMDCA), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº 2.702/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.341, DE 5 DE ABRILDE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.759.737,85 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0601.0824200242-628 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n(87) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 940.493,23\r\n\r\n0601.0824200242-629 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial\r\n\r\n(89) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 819.244,62\r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 1.759.737,85 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 87 e 89 (PSE e PSB), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº 6.991/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.395, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 891.359,26 (oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.2412200552-500 - \r\n\r\nDifusão da Informação\r\n\r\n33903907 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 137.784,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n0202.0412200032-511 - \r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31909200 - \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.055,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903600 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\n33909300 - \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 9.360,00\r\n\r\n0205.2884600382-522 - \r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 - \r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33904800 - \r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1212200032-543 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n33904800 - \r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 253.900,40\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 24.769,86\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 17.200,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200032-557 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\n0210.2781200562-558 -\r\n\r\nIncentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n33504300 -\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 86.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-571 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.1133400262-506 -\r\n\r\nPolíticas de Indústria e Comércio \r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n0202.1512200032-508 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 89.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.2884600160-002 -\r\n\r\nPagamento de Sentenças Judiciais\r\n\r\n33909400 -\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nR$ 20.724,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-516 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 3.890,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 34.520,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n0205.2884300382-521 -\r\n\r\nAmortização da Dívida Contratada\r\n\r\n46907100 -\r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1212200032-543 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalario-Família\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 12.384,86\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 114.266,56\r\n\r\n33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 59.198,20\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n0209.1236100502-547 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Especial\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 35.509,08\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 17.806,56\r\n\r\n(07) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\n0209.1236600142-553 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê EJA\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 432,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 188,00\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200562-559 - \r\n\r\nManutenção das Unidades da Secretaria de Esporte \r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-570 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0222.1854100032-571 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n0223.0645100212-575 -\r\n\r\nMobilidade Urbana\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 59.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nDECRETO Nº 4.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.198.030,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil e trinta reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n0212.1030100111-214 -\r\n\r\nAquisição de Ambulância\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 43.900,00\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n0212.1030200342-608 -\r\n\r\nTratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 84.600,00\r\n\r\n0212.1030200352-603 -\r\n\r\nRemuneração as Instituções Universitárias\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n0212.1030300092-609-\r\n\r\nOutros Medicamentos/Insumos/Material Hospitalar\r\n\r\n(37) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n0212.1030300092-610 -\r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(37) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 124.330,00\r\n\r\n0212.1030500522-616 - \r\n\r\nManutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-615 -\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 27.200,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 84.600,00\r\n\r\n0212.1012200052-591 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30.392,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012200052-592 -\r\n\r\nManutenção do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 808,00\r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030100111-213 -\r\n\r\nEquipamento UBS Providência\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 12.300,00\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(37) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n(37) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(37) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n(37) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n(36) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n(37) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-600 -\r\n\r\nManutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n(36) 31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 31900900 -\r\n\r\nSalario-Família\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-601 -\r\n\r\nDivulgação de Ações e Informações em Saúde\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-605 - \r\n\r\nContratação de Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 29.200,00\r\n\r\n0212.1030300092-609-\r\n\r\nOutros Medicamentos/Insumos/Material Hospitalar\r\n\r\n(37) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(37) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0212.1030300092-610 -\r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(37) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 830,00\r\n\r\n0212.1030300092-611 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Popular\r\n\r\n(36) 31900900 -\r\n\r\nSalario-Família\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n0212.1030300092-612 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Básica\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0212.1030400572-613 -\r\n\r\nManutenção da Vigilância Sanitária\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n0212.1030500522-616 - \r\n\r\nManutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs\r\n\r\n(36) 33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-615 -\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde\r\n\r\n(36) 33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 30000\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 171.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-617 -\r\n\r\nManutenção do Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-618 -\r\n\r\nAtivação e Manutenção do Laboratório de Águas\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.403, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 599.090,26 (quinhentos e noventa e nove mil, noventa reais e vinte e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-55 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 495.202,03\r\n\r\n0209.1236500322-55 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 66.308,23\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1751200312-637 - \r\n\r\nElaboração do Plano Municipal de G. Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 37.580,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236500322-55 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 561.510,26\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-570 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 37.580,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 555.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-561 -\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 555.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DA SUBSTITUIÇÃO OU CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO - NFS-e.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a possibilidade de cancelamento e substituição de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e estipulando prazos, dentre outras funcionalidades do sistema de gestão do ISSQN.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDa Substituição ou Cancelamento da Nota fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e\r\n\r\nArt. 1º A substituição ou cancelamento de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e , poderá ser feita pelo próprio contribuinte no sistema do gestão de ISSQN, deste Município, desde que haja identificação através da Razão Social, CPF ou CNPJ, e-mail válido e Inscrição Municipal do Tomador do Serviço, até o dia 09 do mês subseqüente ao da emissão da NFS-e a ser substituída ou cancelada.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e a ser substituída ou cancelada não contiver as informações do Tomador de Serviços ou estiver fora do prazo mencionado neste artigo, somente poderá ser cancelada mediante a solicitação de procedimento administrativo no Departamento de Fiscalização deste Município.\r\n\r\nArt. 2º Ocorrendo a substituição ou o cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e referido no art. 1º, o DAM deverá ser recalculado ou cancelado, no próprio sistema, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º. Caso a substituição ou o cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NSF-e ocorrer antes do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, o Prestador ou o Tomador de Serviço deverá acessar o Sistema de Gestão do ISSQN do Município e realizar nova impressão do DAM para pagamento.\r\n\r\n§ 2º. Caso a substituição ou o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ocorrer após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, o Prestador ou o Tomador de Serviço deverá solicitar o indébito mediante procedimento administrativo no Departamento de Fiscalização deste Município.\r\n\r\nDa geração do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e ao recolhimento do ISSQN\r\n\r\nArt. 3º O sistema de gestão do ISSQN do Município permitirá, sem prejuízo do vencimento do imposto definido pela legislação, a possibilidade do contribuinte ou tomador responsável pelo pagamento do imposto, emitir um Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por nota ou por grupo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.\r\n\r\nArt. 4º A(s) nota(s) fiscal(is) não selecionada(s) conforme disposto no artigo anterior serão processadas em um único Documento de Arrecadação Municipal - DAM, sem prejuízo do vencimento do imposto definido pela legislação.\r\n\r\nDa adequação ao modelo conceitual da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças - ABRASF\r\n\r\nArt. 6º Onde se lê Nota Fiscal Eletrônica Inteligente - Nfel. Leia-se também Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.\r\n\r\nArt. 7ª Onde se lê Declaração Eletrônica de Serviços para Instituição Financeira - DES, leia-se também Declaração Eletrônica de Serviços para Instituição Financeira - DES-IF.\r\n\r\nArt. 8º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.252, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA CASEMIRO MANOEL BARBOSA” CL 032 a rua sem nome, situada ao lado do ponto final do ônibus, que se inicia na Rua Diógenes Pedro da Costa e finda sem saída, na localidade de Vargem Grande, no 3º Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.253, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AMAM - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER)”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a “AMAM - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS MATADOURO (FISCHER )”, com sede provisória na Estrada Pedro Eleutério de Oliveira (antiga Estrada do Matadouro ), s/nº, no Bairro Fischer.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.254, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRANJA GUARANI (AMAGG)”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRANJA GUARANI (AMAGG)”, com sede provisória na Rua Maués, no Bairro Granja Guarani.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.255, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA LYDIA SERVAIS CORREA” CL 034 a rua sem nome, que tem seu início na Estrada Diógenes Pedro da Costa, mais precisamente em frente ao Condomínio Vale das Nações, entre a oficina do Rogério e a Casa do Sr. Onadir e finda sem saída, na localidade de Vargem Grande, no 3º Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA ROQUE GRANITO PONTE” CL 035 a rua sem nome, que tem seu início na Estrada Teresópolis - Friburgo ( RJ 130 ), Km 28, ao lado da loja de Material de Construção Rosa e Granito Ltda. e finda sem saída, na localidade de Bonsucesso, no 3º Distrito CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEstamos encaminhando a Vossa Senhoria os contratos por prazo determinado, com as parte abaixo relacionadas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO/TÉRMINOS\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/11/13 A 03/05/2014\r\n\r\nCRISTIANE DA GAMA DALLIA GRANITO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/09/13 A 01/03/2014\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10/09/13 A 09/03/2014\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA CARREIRO DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/09/13 A 08/03/2014\r\n\r\nDANIELLE AFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/09/13 A 01/03/2014\r\n\r\nIVANA REBELLO BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/09/13 A 01/03/2014\r\n\r\nRENATA CANTANHÊDE BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10/09/13 A 09/03/2014\r\n\r\nREJANE PIRES BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21/10/13 A 20/04/2014\r\n\r\nALINE DIAS COELHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n11/10/13 A 10/04/2014\r\n\r\nALLYNE SERENO DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n06/09/13 A 05/03/2014\r\n\r\nELIANA GOMES BARRETO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/09/13 A 08/03/2014\r\n\r\nJÚLIA OLIVA DA FONSECA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n04/09/13 A 03/03/2014\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/09/13 A 08/03/2014\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n11/09/13 A 10/03/2014\r\n\r\nVANUZA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/09/13 A 08/03/2014\r\n\r\nANA CLARA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n02/09/13 A 01/03/2014\r\n\r\nMÔNICA DE XOUZA CORRÊA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n02/09/13 A 01/03/2014\r\n\r\nCalos Cunha Tucunduva _ Sec de Administração\r\n\r\nId: 1602272"
                        ],
                        "1602273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL N.º 223/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.864,93\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 13.549,19\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 966.851,71\r\n\r\nBRASI S/A INCRA\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 855,52\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nC.E.F. PFS\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 98.430,00\r\n\r\nC.E.F. BLATB\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 8.920,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 191.800,76\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 224/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.442,55\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 5.372,93\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 067.10.2013\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Chagas de Teresópolis Comércio de Peças e Acessórios para Veículos LTDA ME - Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva, mecânica em geral, guincho, lanternagem, pintura, torneiro, vidraceiro e estofador para veículos automotores semi leves e leves - Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil Reais) - Prazo: 03 (três) meses - Proc. n° 20109/2013 - Data da Assinatura:14/11/2013\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHAGAS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nContrato nº 075.11.2013\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Espolio de Dorcelina Granito Pinheiro - Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Teresópolis Friburgo Km 28 loja Bonsucesso Teresópolis - Valor: R$ 3.288,00 (três mil duzentos e oitenta e oito Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 28928/2013 - Data da Assinatura: 21/11/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nESPOLIO DE DORCELINA GRANITO PINHEIRO\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 014/2013\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder o veículo oficial da Câmara.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Antônio Francisco Ribeiro Gomes, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LPN 6405, chassi nº 9BWDBO5U4AT185019, para O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.\r\n\r\nArt. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3º Na cessão do veículo todos os equipamentos do mesmo serão vistoriados, (anexo III da Portaria 096/2005), e se na devolução houver alguma coisa em desacordo com a vistoria inicial, a responsabilidade será do responsável pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nArt. 4º A utilização do veículo oficial pela cessionária, só poderá ocorrer visando o interesse coletivo e público e deverá ter a identificação do órgão cessionário, por intermédio de adesivo ou assemelhado em ambas as portas dianteiras.\r\n\r\nArt. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nDr. Antonio Francisco R. Gomes - Sergio Pimentel\r\n\r\n1º Secretário - 2º Secretário\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 015/2013\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder o veículo oficial da Câmara.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Habib Someson Tauk, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LLB 6110, chassi nº 9BWDB05U4AT177082, para O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, sediado na Rua Heitor de Moura Estevão, 77 - Várzea, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.\r\n\r\nArt. 2º O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3º Na cessão do veículo todos os equipamentos do mesmo serão vistoriados, (anexo III da Portaria 096/2005), e se na devolução houver alguma coisa em desacordo com a vistoria inicial, a responsabilidade será do responsável pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 4º A utilização do veículo oficial pela cessionária, só poderá ocorrer visando o interesse coletivo e público e deverá ter a identificação do órgão cessionário, por intermédio de adesivo ou assemelhado em ambas as portas dianteiras.\r\n\r\nArt. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR.ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO - 1° secretario \r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario.\r\n\r\nEMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002 /2013 \r\n\r\nEmenta - Acrescenta artigo 80-A na Lei Orgânica do Município de Teresópolis.\r\n\r\nA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:\r\n\r\nART.1º A Lei Orgânica do Município de Teresópolis, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 80-A:\r\n\r\nArt. 80-A: É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e associações de classe, observado o disposto no artigo 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. Os dirigentes de federações e sindicatos de servidores públicos terão garantida licença com remuneração durante o exercício do mandato, preservando-se os direitos e vantagens inerentes à carreira de cada um, sendo resguardado o direito à respectiva licença sindical na proporção de 01 (um) servidor para cada 500 (quinhentos) servidores públicos efetivo em atividade neste ente federativo.\r\n\r\nART. 2ºEsta Emenda à Lei Orgânica do Município de Teresópolis entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO - 1° secretario \r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario.\r\n\r\nId: 1602273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601735": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 104.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Conjunto Radiológico para Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18 de dezembro de 2013, às 09ha:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1601735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1601637": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 267/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 79, de 21 de março de 2013 (DOERJ-25.3.2013), que restabeleceu os efeitos da Portaria Nº 36, de 25 de fevereiro de 2013 (26.2.2013), que convocou a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para, no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, funcionar na 6ª Turma durante o período de afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, e da Portaria Nº 51, de 28 de fevereiro de 2013 (DOERJ-4.3.2013), que designou a Magistrada convocada para compor, provisoriamente, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I;\r\n\r\nCONSIDERANDO o término do afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, em 6 de dezembro de 2013, em virtude da conclusão do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra; \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante no período de 7 de dezembro de 2013 a 4 de fevereiro de 2014, por motivo de férias; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício TRT - 6ª Turma nº 06/13, de 21 de novembro de 2013, pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Presidente da Egrégia Sexta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR, ad referendum do Órgão Especial, a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para atuar na 6ª Turma, de 7 de dezembro de 2013 até 4 de fevereiro de 2014, durante o período de afastamento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, por motivo de férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601637"
                        ],
                        "1601638": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 268/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-12303-2013-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, Titular da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda para a Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601638"
                        ],
                        "1601639": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 269/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-14413-2013-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Titular da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para a Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601639"
                        ],
                        "1602157": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.640/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA n° 16745-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ANTONIA MARIA PEREIRA, na condição de viúva do ex-servidor inativo JORGE SALAZAR GONÇALVES PEREIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e artigo 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, bem como o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.645/2013 – SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12686-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 20/30 (vinte trinta avos), à servidora GEIZA JUVENAL CARNEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, com fundamento no art. 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8112/90 e art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1602157"
                        ],
                        "1602095": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2663/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Estatística - SDE; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Estatística - SDE para lotá-lo na Coordenadoria de Saúde - SGP; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2621/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MALIZIA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em virtude de férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período de 7/1/2014 a 24/1/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2636/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE CASTRO PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Formalização de Ajustes - SLG;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2638/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ, da Secretaria de Gestão de Pessoas -SGPPROV para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2637/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE SANTAREM LEAL MARTINS, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2639/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da Secretaria de Gestão de Pessoas -SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire - SLG; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2644/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar a servidora HERCILIA VICENZIO CARDILLO para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio ao Usuário de Primeira Instância - SJU-1, em virtude de férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período da publicação até 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2657/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício,do Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2622/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA ROSA SOUZA DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Escola de Administração e Capacitação dos Servidores - ESACS;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2658/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA ARZUA DOS SANTOS, na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2652/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo na Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria da Primeira Turma, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2653/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Secretaria de Turma, CJ-3, da Secretaria da Primeira Turma, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO ST1/ Chefe de Secretaria de Turma/ Gustavo Rigueira Nascimento\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2635/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor LUCAS RODRIGO BAPTISTA RODRIGUES na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2611/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA, da Seção de Arquivo-4 - Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Seção de Arquivo-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2667/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEDA GONÇALVES SOARES, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Escola de Administração e Capacitação do Servidor, em virtude da ausência do titular e impedimento do substituto antes designado, no período de 5/12/2013 a 6/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1602095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1601852": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 998-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de dezembro, serão realizadas nos dias 10 e 11, nas 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601852"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1601565": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n4/dez\r\n\r\n4/dez\r\n\r\nReunião com o Exmo. Juiz Secretário-Geral do CSJT e Assessores\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1601565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1602096": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 772/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 774/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1602096"
                        ],
                        "1602039": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 2.12.2013, no Processo TRT-PA-16446-2013-000-01-00-3, de LUIZ CARLOS DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 02/11/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n02.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA-16936-2013-000-01-00-0, de MARIA DE LOURDES MENDES NUNES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, c/c o §19 do referido artigo, a partir de 22/11/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\n3.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00121-2010-000-01-00-6, de LENA ESPINDOLA GUIMARAES MARTINS. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/13 desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 25/11/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6.À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16658-2013-000-01-00-0, de FELIPE PEREIRA GOULART. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 1.421 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como 403 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculados à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 103, inciso I da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento das averbações, com posterior envio à CPPE para cadastramento dos salários de contribuição do servidor.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1602039"
                        ],
                        "1602158": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 3.12.2013, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-680/99, de HENRIQUE JOSÉ ROSSI MONNERAT. Assunto: Averbação do Tempo de Serviço, Anuênios e Revisão ex officio de tempo de serviço privado: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria – TRT nº 253/2013, defiro a revisão ex officio do tempo de serviço privado, para que sejam averbados 2.963 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como 735 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e, ainda, 33 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 03% (três por cento) a título do referido adicional, a contar de 07/02/1999, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e na Súmula 108 do TCU, incidindo a prescrição quinquenal sobre os valores que antecedem o prazo de cinco anos, a contar de 29/10/2013.Ressalte-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento, com posterior remessa dos autos à CPPE para providências cabíveis .”;\r\n\r\nTRT-PA- 947/95, de SIOMARA BAPTISTA TEIXEIRA NASSAR. Assunto:Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, defiro a averbação de 882 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como 1.107 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, de acordo com o art. 103, inc. V, da Lei 8.112/90. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08.”;\r\n\r\nTRT-PA-11358-2010-000-01-00-2, LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA. Assunto: Abono de Permanência (art. 3º da EC nº 47/2005): “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão alterando a data a partir da qual foi concedido o abono de permanência à servidora de 20/02/2013 para 29/08/2012, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 do TCU, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, até que complete as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da CRFB/88. Ressalte-se que, as verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16661-2013-000-01-00-4, de MARCELO BARROS LEITE FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 252 dias de tempo de serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16748-2013-000-01-00-1, de FELIPE DA SILVA RODRIGUES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, defiro a averbação de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, e de 10 dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 22/02/2012 a 21/02/2013, referentes a 2013, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. O servidor deverá apresentar Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos moldes delineados pela Portaria MPS nº 154/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, para que seja possível dar continuidade à averbação do tempo de serviço. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1602158"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012131-04.2013.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: João Batista dos Santos (Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D), - Agravado: Egrégia 7ª Turma - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 0009175-15.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do conflito e o julgar procedente, declarando a competência do Juízo Suscitado, o Juízo da MMª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para prosseguir com a execução, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012246-25.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Suscitado: MM JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitante, o MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para processar e julgar o feito em questão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1602098"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1601900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006129-86.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore,Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção de Elevadores e Refrigeração dos Municpios de Niterói e Itaboraí ( Maria da Conceição Pontes Rosa RJ123866D ), - Suscitado : Sindicato da Industria de Reparacao de Veiculos e Acessorios do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com amparo no artigo 267, VI, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor ora arbitrado à causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007705-17.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Suscitante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio e Região ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Suscitado : Associação Cristã de Moços - ACM ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de comum acordo arguida pela suscitada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por descumprimento do preceito constitucional alusivo ao “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio coletivo, consoante a nova redação atribuída ao art. 114, § 2º da CRFB, por força da EC nº 45/2004, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor dado à causa, dispensadas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Suscitante : Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Suscitado : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Ja neiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por descumprimento do preceito constitucional alusivo ao “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio coletivo, consoante a nova redação atribuída ao art. 114, § 2º da CRFB, por força da EC nº 45/2004, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor arbitrado à causa, dispensadas pelo Suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601900"
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            "Secretaria-Geral Judiciária": {
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                    "Atos": {
                        "1599463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001611-61.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmen Lucia Vieira de Miranda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carmen Lucia Vieira de Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-05.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Alexandre de Deus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Renato Alexandre de Deus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A, Rcdo Rcte Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-38.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Lima Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-60.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Thadeu Almeida Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-03.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bresiana Barcelos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-02.2002.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cynara Correia Antunes [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2005.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadia Maria Muricy Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcte: Ezequiel Petrônio de Aquino [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Petrônio de Aquino [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Rcdo: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Art Formas Equipamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-07.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Soares do Nascimento [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson Soares do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-39.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Sartori dos Santos [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-42.1989.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599463"
                        ],
                        "1599464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023400-25.1997.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JORGE MAIA DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-58.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge da Rocha Gomes, Rcte Rcdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge da Rocha Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0111600-47.2003.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Massa Falida de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., Ebgdo: FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: HOSPITAL DO ANDARAI [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Fundação Casa França Brasil , Ebgdo: FABIO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT, Ebgte Ebgdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.1997.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: WILSON RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUPERVIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-31.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Rcdo: José Nunes Filho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rcdo: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente - Coopama \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-97.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Molar Assistência Dentária Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kerllen Caroline Souza Pessoa [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Molar Assistência Dentária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Reynaldo Rocha Barros [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reynaldo Rocha Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000899-53.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal , Rcdo: ZL Ambiental Ltda. (N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010500-08.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ironxemec na Construcao Ltda., Agdo: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Jairo Castro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-77.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam de Mello Moreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam de Mello Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-91.1994.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599464"
                        ],
                        "1599465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000161-53.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Adenilson Martins Cecílio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Adenilson Martins Cecílio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-10.1999.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Agdo: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ezequiel Souza Camara [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-16.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Valdiney Silva de Andrade [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdiney Silva de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-77.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcélio do Nascimento Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcélio do Nascimento Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-69.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Lima Câmara de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Lima Câmara de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-29.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio César dos Santos Netto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio César dos Santos Netto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romulo Reis Bustamante [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105600-21.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Aparecida Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Aparecida Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regiane Souza de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Regiane Souza de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-88.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Vieira da Costa Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Walter Vieira da Costa Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001304-18.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de Andrade Viana [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Julberto Alves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Hoteleira La Brise Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julberto Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-46.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Kilma Esteves de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-05.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilson Ivan Vieira Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-07.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Henrique Santos [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Gonçalves Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRcdo: A Impecavel Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A Impecavel Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097000-86.2007.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Andre Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231300-48.2009.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178000-53.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: Iolanda Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Iolanda Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Rcdo: Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-94.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gustavo Castro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Rcte: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Rcdo: Luiz Gustavo Castro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000257-36.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima de Freitas Fontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Maria de Fátima de Freitas Fontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria de Fátima de Freitas Fontes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Agdo: ALBERTO REIS PEREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: EDUARDO DE S.S.NETO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Antônio do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-57.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Adriano Sebastião Delfino [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erig Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-90.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago dos Santos Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-62.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nRcdo: PRISCILA MONTEIRO LIMA [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PRISCILA MONTEIRO LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Inácio de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Inácio de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599465"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000952-32.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Conceição Nunes Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL PCS S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-40.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Bruno dos Santos Xisto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRcdo: New Technology Grafica Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Bruno dos Santos Xisto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Rodrigues do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219100-02.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: JOÃO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: KR TRANSPORTES PESADOS LTDA - ME [Adv. José Carlos Sedeh de Falco II (OAB: SP 253151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. Leandro David Giglioli (OAB: SP 211614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Ely Soares [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Rcdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Walter Ely Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-21.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Raphael Schroder Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Schroder Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Sinval Correa de Souza Filho [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Rcdo: Jeferson Teixeira Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-93.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Kaiowa S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rcte: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rcte: Luisangela de Almeida Fernandes [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luisangela de Almeida Fernandes [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Rcdo: Expresso Kaiowa S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rcdo: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luisangela de Almeida Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-31.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda Bessa Maggi Batista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilda Bessa Maggi Batista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-39.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Dalva Claudina de Oliveira Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003300-45.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000768-45.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Rosa de Souza Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-28.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaucia Oliveira da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glaucia Oliveira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000750-75.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Lidia Cerqueira Bernardo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-14.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-98.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Liliane Palmares Quinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-36.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cezar Lessa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-27.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. Epp [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Ebgdo: Leonardo Pedro dos Santos [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Fiuza de Oliveira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial, Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Livia Fiuza de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Santiago Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000746-38.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Verônica Maria da Silva Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002288-58.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Medeiros Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Rcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-42.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodk Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Tavares Metri [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodk Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-67.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Urânio Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Urânio Concreto Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ediane Eduardo Gomes do Amparo Aguiar [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio Às Atividades Hospitalares Ltda. - Cooperas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Magalhães do Nascimento [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Magalhães do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001835-44.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jenifer de Oliveira Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)], Rcdo: A de Almeida Filho Telecomunicações [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Magalhaes Poppe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Wallace Gouvea Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599466"
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                        "1599468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000693-56.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderley do Carmo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142800-63.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Henrique Soares de Carvalho [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-69.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Mattoso Maierhoffer [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Mattoso Maierhoffer \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001048-33.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Mendes Ribeiro Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alusa Engenharia Ltda., Agdo Intertechma Tecnologia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-51.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Marcio Venicio Rodrigues Marques [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Marcio Venicio Rodrigues Marques , Agte Agdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001758-97.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173600-93.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Agdo OTOJACI PORFIRIO CEZARIO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-39.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul Sites Unidos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Avelar Magalhães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Avelar Magalhães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2000.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur do Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002256-74.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solangela de Jesus Gonçalves Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josino de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000726-52.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Márcio Martins Leite [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Márcio Martins Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Oliveira Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Roberta Oliveira Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-79.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ilcemar Batista da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Ilcemar Batista da Silva , Agdo Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-35.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Loureiro Oliveira [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Loureiro Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000649-69.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Vieira de Souza Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170600-12.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Izabel da Fonseca Almeida Oliva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-64.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001884-13.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Gonçalves de Freitas [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Gonçalves de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raflesia de Jesus Coelho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-24.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Carlos Pereira Ambrosio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação , Agdo Luiz Carlos Pereira Ambrosio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Guilherme Felício da Silva [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Felício da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001837-33.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mileto Incorporações e Construção Ltda [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Silva Coelho Alcantara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-20.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Anchieta de Lima Vianna [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Anchieta de Lima Vianna \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-29.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helio Marques [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Helio Marques [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Helio Marques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-43.2006.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Quelhas Sineiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-55.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ubiratã Aguiar da Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Agte: Raquel das Neves Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozeane das Neves Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alex Ricardo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Ricardo Gomes, Agdo Rozeane das Neves Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Iara Vieira Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agdo: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospítalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospítalares Ltda., Agdo Iara Vieira Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-10.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Barcelos da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Barcelos da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armco Staco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Agdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carlos Soares, Agdo Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599468"
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Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Agostinho Prestes Nogueira Lima, Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgdo Ebgte Vp Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-80.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Deovani Roberto dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Pedro dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Eudes Pedro dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000637-03.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Jorge de Castro Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Jorge de Castro Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000903-94.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Tatiana Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tatiana Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Fernandes Maciel [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)], Rcte: Medral Engenharia [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Cláudio Fernandes Maciel [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)], Rcdo: Medral Engenharia [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cláudio Fernandes Maciel , Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-19.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Antônio Ferreira Tostes [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Rcdo: Sérgio Antônio Ferreira Tostes [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000684-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscila da Silva Benedito [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Priscila da Silva Benedito \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-77.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: José Neves Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Neves Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001854-32.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Benitez Pereira Marins [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Teresa Regina Santos Salgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Regina Santos Salgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Teresa Regina Santos Salgado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-19.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Claudio Alves de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Partner s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Datner Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Hospicare Comercial Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Datner Comércio e Representações Ltda., Rcdo Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., Rcdo Hospicare Comercial Ltda., Rcte Roberto Claudio Alves de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-43.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Mendes de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Jorge Mendes de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MRS Logística S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Rodrigo Souza Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Rodrigo Souza Ramos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provider Ltda., Rcte Rcdo Rodrigo Souza Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-48.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luis Claudio Falcão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcdo: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Cláudio Miranda de Melo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marinete Martins de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-21.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Pablo da Costa Muniz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-92.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcte: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Paula Silva Victorino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-94.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayanna Soares da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A . [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A., Ebgdo Dayanna Soares da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-23.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Assunção Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-41.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599469"
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Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Agdo: Servicecoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Esteves de Souza, Agdo Servicecoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Levy Lacerda de Assis Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Levy Lacerda de Assis Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Levy Lacerda de Assis Junior , Agdo Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alessandra Augusta Pereira Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Augusta Pereira Souza , Agdo Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oswaldo José de Lima Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-84.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIRCILEY IVENS DE PAULA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NIRCILEY IVENS DE PAULA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-09.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ildesio Reginaldo de Souza Pinto, Agdo Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000520-11.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Ignácio da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Ignácio da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000078-63.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiola Soares de Matta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiola Soares de Matta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: PRJ Refeições Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila Barbosa Carneiro [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Barbosa Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gislaine Neves Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gislaine Neves Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-31.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Claudio Henrique Valente [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Henrique Valente, Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000344-97.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eustaquio Wederson Zopelari [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eustaquio Wederson Zopelari\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Souza Ferreira [Adv. Wegner Modesto de Seixas (OAB: RJ 122836 - D)], Agdo: Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24, Agdo Luciana Souza Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-08.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício Lavatori [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício Lavatori\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004700-44.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Gilmar Machado Vieira de Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-56.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adilson Barbosa da Conceição [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Barbosa da Conceição, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shell Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shell Brasil Petroleo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-22.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wantuil Dionísio Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wantuil Dionísio Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Luiz de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599470"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Agte: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joil dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros, Agdo: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alyne Santos de Souza, Agdo Agte Asberit Ltda., Agdo Diana dos Santos Rangel, Agdo Helen dos Santos Rangel, Agdo Icléa Lima dos Santos , Agdo Ilana dos Santos Rangel, Agdo Iran Lima dos Santos, Agdo Iran Miguel dos Santos, Agdo Joil dos Santos Rangel , Agdo Laylson dos Santos Rangel, Agdo Luiz Vianel , Agdo Silvana Lima Vianel Gomes , Agdo Agte Teadit Indústria e Comércio Ltda., Agdo Vitor Miguel dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Netto s Serviços Temprários Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Agdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Agdo: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Agdo Horácio Tomas Luiz , Agdo Logitel S.A. , Agdo Netto s Serviços Temprários Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Carlos Bulhões Freitas , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-44.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Pierre Aldrovande da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Contax S/A, Agdo Igor Pierre Aldrovande da Costa, Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-05.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Regina Tardelli [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Regina Tardelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131700-67.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen Lucia Cesario Thompson [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Barbosa de Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002189-54.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo César Furtado de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo César Furtado de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-24.2004.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Liliane Peixoto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Agdo: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Peixoto de Oliveira, Agdo Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599471"
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EPP, Furnas Centrais Elétricas S.A., Antônio de Paula Coelho Neto\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções Integradas Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000521-53.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio José de Souza \r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001209-62.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Erika de Queiroz Lima , Modern Servixce Locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ: 08594305/0001-80\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Modern Servixce Locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ: 08594305/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002449-68.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Isaias Luiz Pedro, Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000054-24.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nadia da Costa Campista, União Federal\r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Minereração Ltda - CNPJ:00617589/0001-71, União Federal, Nadia da Costa Campista\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Minereração Ltda - CNPJ:00617589/0001-71, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2002.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: LINK ENGENHARIA LTDA, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus\r\n\r\nAgdo: Criativa Cobranca Ltda., Luciana de vasconcelos tavares (sócia), Rubens de vasconcelos tavares (sócio), Vera Lucia Lieberenz Pinto, Cooperativa Producoop Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producoop Ltda., Luciana de vasconcelos tavares (sócia), Rubens de vasconcelos tavares (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002068-06.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Barbosa Tinoco, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcelo Abdala dos Reis, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Celio de Souza Lima, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Batista Bezerra\r\n\r\nAgdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes, Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164500-79.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nAgdo: Diego Santos da Conceição, Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201400-92.1989.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jandira Cardoso Soares\r\n\r\nAgdo: JUPIRATAN DOS SANTOS, Waldo Ramos Soares\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Waldo Ramos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000988-23.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana de Lana Menezes\r\n\r\nAgdo: Dig Digitação Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Arakem Braga Pinto, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-79.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Edson de Povoa Antunes \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001316-14.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S. A., Edson de Jesus \r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações S. A., Flôr e Fora Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Edson de Jesus \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flôr e Fora Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599467"
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO 17ª EXTRAORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÃO DA SEDIC - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-42.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Renato Monteiro da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Renato Monteiro da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-62.2013.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Ramos de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n3 - 0000070-44.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: WELLINGTON DREYFFSON LUDOVICO TEODORO ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n4 - 0000079-69.2013.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ledi Calçados e Bolsas Ltda. - Styllus ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Moises da Silva Moreno ( Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira RJ 140966 D ) - Recorrido: Moises da Silva Moreno ( Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira RJ 140966 D ), Ledi Calçados e Bolsas Ltda. - Styllus ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n5 - 0000095-43.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), André Marcelino Soares ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: André Marcelino Soares ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-09.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Katie Ferreira de Moura ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n7 - 0000121-82.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Alves de Labriola ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n8 - 0000133-86.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luana Geralda de Souza Bernardino Ferreira ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n9 - 0000137-54.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Raquel Ribeiro da Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n10 - 0000138-82.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lindomar Silva de Souza ( Adv. Cristina Pontes Vieira Joaquim RJ 139964 D ), Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Lindomar Silva de Souza ( Adv. Cristina Pontes Vieira Joaquim RJ 139964 D ), Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n11 - 0000154-59.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Raquel Teixeira da Cruz ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Arti Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Arti Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Raquel Teixeira da Cruz ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n12 - 0000158-02.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Justino Antonio Ribeiro Neto ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n13 - 0000171-88.2013.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Gilberto Francio ( Adv. Juliana Pistun Montagna PR 37948 D ) - Agravado: Francisco Jose Rodrigues ( Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos RJ 148015 D ).\r\n\r\n14 - 0000182-97.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabio Fernandes Carvalhal ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n15 - 0000210-60.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alessandro Rodrigues Oliveira ( Adv. Regina Celia Simoes Salaroli RJ 79871 D ), Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. .\r\n\r\n16 - 0000224-30.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Adriano Vitor Santos Porfirio ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n17 - 0000229-47.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joaquim Lopes Dias Teixeira ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Fundação Previdenciária IBM ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n18 - 0000233-51.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudia Eliza França Junqueira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n19 - 0000245-24.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Paulo Roberto Proença da Silva ( Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ 164022 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Ícone Engenharia Ltda ME, Paulo Roberto Proença da Silva ( Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ 164022 D ).\r\n\r\n20 - 0000257-66.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernanda Faranny do Rosário ( Adv. Cleni Ferreira da Costa RJ 48943 D ) - Recorrido: Supermercado Alean Ltda. ( Adv. Ricardo Bolos SP 30052 D ).\r\n\r\n21 - 0000284-73.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leda Nascimento da Silva ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Ondina Malheiros Foureaux .\r\n\r\n22 - 0000314-70.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: THIAGO JOSE BRAGA DA CUNHA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA ( Adv. Rosangela Monteiro Padilha RJ 143389 D ).\r\n\r\n23 - 0000478-05.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Erica Mendes Mesquita ( Adv. Rafael Mendes Gatto RJ 154106 D ) - Recorrido: Erica Mendes Mesquita ( Adv. Rafael Mendes Gatto RJ 154106 D ), Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n24 - 0000494-77.2012.5.01.0069 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Victor Lucio Marques Pires ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Brasileira de Compositores ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ) - Recorrido: Victor Lucio Marques Pires ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Brasileira de Compositores ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n25 - 0000548-58.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodrigo Ferreira Fernandes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda..\r\n\r\n26 - 0000574-50.2012.5.01.0066 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ailson da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0000590-09.2010.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Foto Art Color de Campos Ltda ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ).\r\n\r\n28 - 0000631-16.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Lúcio da Silva ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D ), Carlos Alberto Lúcio da Silva ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n29 - 0000663-66.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Augusto Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Posto Resende Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n30 - 0000672-58.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Sergio Carvalho Soares ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n31 - 0000673-58.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Peterson da Silva Lavoura ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n32 - 0000676-17.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Helton Carlos de Oliveira Alves ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros ( Adv. Adriana Carvalho Vieira RJ 119957 D ).\r\n\r\n33 - 0000705-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rosmildson Ignácio Pereira ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ).\r\n\r\n34 - 0000736-17.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Leonardo Oliveira de Souza ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Leonardo Oliveira de Souza ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ).\r\n\r\n35 - 0000773-52.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Vinicius Gonçalves de Almeida ( Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ 156577 D ).\r\n\r\n36 - 0000775-31.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sonora Sampaio Teles ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sonora Sampaio Teles ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n37 - 0000780-06.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hercílio Moreira de Sant Anna ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Hercílio Moreira de Sant Anna ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n38 - 0000791-38.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cecilia Cruz dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cecilia Cruz dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0000794-71.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ângela Maria da Conceição - Recorrido: Ângela Maria da Conceição ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0000803-16.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Federal Serviços Gerais Ltda. n/p socio Simao Pedro de Aguiar, Samya Rubia dos Santos Rebello ( Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle RJ 64137 D ).\r\n\r\n41 - 0000809-94.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Luiz Andrade Fernandes ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n42 - 0000834-21.2010.5.01.0027 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa de Saúde São Bento ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Soares Fonseca ( Adv. Wallace Moraes Viana RJ 110796 D ).\r\n\r\n43 - 0000873-80.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Alex Sandro Jesus dos Reis ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Alex Sandro Jesus dos Reis ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n44 - 0000873-98.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ 126096 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), TURB TRANSPORTE URBANO S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Vagner Luis de Souza ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n45 - 0000897-85.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mellon Serviços DTVM S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Verônica Theodorico Tavares de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Verônica Theodorico Tavares de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Mellon Serviços DTVM S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n46 - 0000897-97.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Roberto Lopes Costa ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n47 - 0000897-98.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Elias Marques Valadão ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ) - Recorrido: FGC - Pavimentação Construção Civil e Serviços ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n48 - 0000907-30.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberta Luciano Soares ( Adv. Jacques Lerner RJ 95282 D ) - Recorrido: MERCADO BARRA BELLA EPP ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ).\r\n\r\n49 - 0000911-84.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jansen Damaceno Dias ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Hospital Vita Volta Redonda ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ), Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda..\r\n\r\n50 - 0000996-83.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro, Euridice de Souza Pereira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Euridice de Souza Pereira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 0001014-33.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Sandra Cristina da Silva Nunes ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n52 - 0001040-12.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Lima ( Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva RJ 89503 D ) - Recorrido: Rock Bola Ltda. ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n53 - 0001058-36.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilvana Cristina de Jesus de Souza ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n54 - 0001072-82.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Teleserv Rio Telefônica Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Martins Moreira da Costa ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n55 - 0001073-79.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Amanda Silva Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Amanda Silva Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Renaiane Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n56 - 0001104-14.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Filantrópica- Esportiva Thereza e Antônio Kalil - AFETAK ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Jobe Rodrigues de Mattos ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n57 - 0001106-32.2012.5.01.0031 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo Veloso ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n58 - 0001118-75.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bonsucesso S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Wesclei Nunes Pinto ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Expansiva Cadastro e Agenciamento Financeiro Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Banco Bonsucesso S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Wesclei Nunes Pinto ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n59 - 0001133-61.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Silvia Roberta Costa Leal ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Associação Pestalozzi de Niterói ( Adv. Andréa Pires Jardim RJ 110916 D ).\r\n\r\n60 - 0001145-26.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: Sérgio da Conceição Silva ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n61 - 0001152-79.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Edson Freire Ramos ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Astra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n62 - 0001161-46.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cintia Carla Santos Tomaz de Oliveira ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), BRF - BRASIL FOODS S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Cintia Carla Santos Tomaz de Oliveira ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), BRF - BRASIL FOODS S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n63 - 0001170-65.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigo Tavora Pellegrino ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69 ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Rodrigo Tavora Pellegrino ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69 ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n64 - 0001184-48.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria de Fatima de Sousa Paiva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Instituto de Beleza Docelina Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n65 - 0001194-89.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Robert Rodrigo Lordello Ferraz ( Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda RJ 127352 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Robert Rodrigo Lordello Ferraz ( Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda RJ 127352 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. .\r\n\r\n66 - 0001199-98.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Televisão Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Elida Ferreira Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n67 - 0001213-05.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciana dos Santos Celestino ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n68 - 0001214-60.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. ( Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista SP 127352 D ), Thiago Cardoso Fernandes ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. ( Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista SP 127352 D ), Thiago Cardoso Fernandes ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).\r\n\r\n69 - 0001228-37.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: CESAR RODRIGO DE JESUS DUARTE ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0001239-65.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n71 - 0001262-92.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciana Boechat de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Luciana Boechat de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n72 - 0001266-45.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Emerson José Pereira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Juliana Eduardo Costa RJ 144082 D ).\r\n\r\n73 - 0001268-95.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Martinelli de Oliveira Paula ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n74 - 0001275-05.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Luciana de Almeida Ferreira ( Adv. Robson Alves de Souza RJ 141962 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Luciana de Almeida Ferreira ( Adv. Robson Alves de Souza RJ 141962 D ).\r\n\r\n75 - 0001279-20.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n76 - 0001282-26.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniel Deliano da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n77 - 0001283-27.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Otacilio dos Santos ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Otacilio dos Santos ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n78 - 0001308-17.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jeferson Dutra Pinheiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Corphus Service Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\n79 - 0001313-65.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dilson Barbosa Pedro ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n80 - 0001317-11.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Kayron Sharloon Mendonça Tavares ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Kayron Sharloon Mendonça Tavares ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n81 - 0001326-62.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ubiratan Ramos da Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubiratan Ramos da Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0001334-21.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Moraes da Costa ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n83 - 0001359-62.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudia Bianca de Oliveira ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ) - Recorrido: Jorge Vieira ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ), Dayse Maia da Cunha Vieira Estética ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ), Dayse Maia da Cunha Vieira ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ).\r\n\r\n84 - 0001367-85.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), ALEXANDRE KAIATE PINHEIRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ALEXANDRE KAIATE PINHEIRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n85 - 0001376-72.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lana Cristina Lobato ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0001407-27.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Francisco Correa da Silva ( Adv. Douglas Moreira da Silva RJ 175925 D ) - Recorrido: RPR Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello RJ 130116 D ), Unitra Cooperativa de Trabalho de Transporte de Cargas e Passageiros ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n87 - 0001419-22.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ) - Recorrido: Alcides José Bento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda..\r\n\r\n88 - 0001430-83.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nivaldo Pires dos Santos ( Adv. Aline Christino Simas RJ 161752 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n89 - 0001485-49.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thiago Cabral dos Santos Barbosa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Virtual Comunicação e Telepesquisas Ltda. ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ).\r\n\r\n90 - 0001500-85.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Aparecida de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jane Manhães Almeida de Moura ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ).\r\n\r\n91 - 0001570-83.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tânia Maria de Souza Vianna ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n92 - 0001571-64.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Karina Ribeiro Martin SP 199420 D ) - Recorrido: Bruno Mota Venancio ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n93 - 0001588-95.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n94 - 0001590-64.2011.5.01.0069 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson dos Santos Soares ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n95 - 0001793-12.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amanda Pereira da Silva ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n96 - 0001834-07.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Helano Medeiros Leitão ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n97 - 0001844-45.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Consuelo Pessanha Marvila da Silva ( Adv. Marco Antonio Goncalves Brant RJ 108323 D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ) - Recorrido: Consuelo Pessanha Marvila da Silva ( Adv. Marco Antonio Goncalves Brant RJ 108323 D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ).\r\n\r\n98 - 0002195-62.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Marcio Zarate Michelli de Santanna ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n99 - 0002241-62.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Wilson Ramos ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n100 - 0002425-40.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Ronaldo de Oliveira Junior ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n101 - 0002744-38.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jorge Valmir da Silva ( Adv. Plinio Santos Lessa Junior RJ 145207 D ).\r\n\r\n102 - 0002953-40.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivo Roberto da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Junta de Ministros Interdenominacional Evangélicos da Zona Oeste (JUMIEZO) ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ).\r\n\r\n103 - 0008000-44.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: GILSON FORTUNATO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0020400-21.2006.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n105 - 0028800-47.2002.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), KEYLA DE CARVALHO SILVA ( Adv. Sidnei Nunes RJ 64266 D ).\r\n\r\n106 - 0031800-11.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n107 - 0031800-75.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n108 - 0032300-10.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União .\r\n\r\n109 - 0037400-77.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n110 - 0039800-28.1998.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Adv. Rosali Rebello da Silva RJ 22720 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA ( Adv. Monica Soria Bastos RJ 19377 D ), WALDIR DE OLIVIEIRA SANTOS ( Adv. Jose Toledo Brandao RJ 47613 D ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Adv. Rosali Rebello da Silva RJ 22720 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n111 - 0042000-22.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n112 - 0050100-51.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: JORGE CASTRO DA SILVA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n113 - 0051700-39.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Venicio Rosa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Marcos Venicio Rosa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n114 - 0062000-78.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Bradesco SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Mara Celia de Souza Araujo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n115 - 0071000-37.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Aguinaldo Cirino Albano ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ).\r\n\r\n116 - 0080400-80.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: GOL - Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Adriana da Silva Pereira ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ), Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n117 - 0081400-41.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n118 - 0092600-24.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Allan da Silva Gonçalves ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n119 - 0096000-92.2006.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eliandro de Souza Rodrigues ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n120 - 0103800-92.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Red Indian S.A. Industria e Comercio ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Juan Manuel Gonzalez Gil ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n121 - 0117900-66.2007.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n122 - 0132800-27.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rosimeri de Castro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A.(nova denominação de Banco Itau S.A.) ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n123 - 0161200-91.2002.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n124 - 0186900-91.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Francinete Socorro Santana Alves ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n125 - 0236400-13.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: NILSON NUNES DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, SONIA MARIA JATOBA AMORIM, TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS, TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Dezembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1601651"
                        ],
                        "1601652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2013.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Katie Ferreira de Moura \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Alessandro Rodrigues Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001419-22.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor \r\n\r\nRcdo: Alcides José Bento e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000224-30.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0236400-13.1994.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: NILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, SONIA MARIA JATOBA AMORIM, TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS, TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Carvalho Soares e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/12/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 9º andar, sala de Sessão da SEDIC, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1601652"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1601821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-13.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Amanda Rodolfo de Assis ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Consmod Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Ka e LL Confecções Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das demais vantagens do período de estabilidade provisória à gestante: aviso-prévio indenizado de 30 dias; 06/12 de 13º proporcional de 2009; 4/12 de 13º salário proporcional de 2010; férias de 2008/2009, em dobro, acrescidas de 1/3; férias 2009/2010, simples, acrescidas de 1/3; 03/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; FGTS e acréscimo de 40%; indenização do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT. Deverá a reclamada, ainda, retificar a data da baixa na CTPS da autora para 19/04/2010, observando-se a estabilidade e já computado o período da projeção do aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária observando-se a incidência da Súmula nº 381 do C. TST. Ante a natureza indenizatória dos valores deferidos, não haverá incidência de contribuição previdenciária. Descontos fiscais na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 240,89 calculadas sobre R$ 12.044,67, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo Recorrido compareceu Dr. Alexandre Souza (OAB 103851).\r\n\r\nProcesso: 0000335-51.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jump Engenharia e Construções Ltda. ( Adilson Pacheco RJ142899D ), - Recorrido : José Genézio Cristo de Oliveira ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e para absolver a ré da condenação ao pagamento da multa de 1% e da indenização de 20% fixadas na decisão dos embargos de declaração por entender o Juízo de 1º grau que protelatório o referido remédio, na forma da fundamentação. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Antonio Gonçalves de Araujo ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1601821"
                            ],
                            "1602037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2001.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : JULIO CESAR SISTON ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antonio Carlos de Freitas Ferreira ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - Embargado : Companhia Siderúrgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000992-37.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Everaldo do Nascimento Caetano ( Ana Cristina Pereira Lima RJ166971D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a gratificação natalina proporcional seja paga na proporção de 8/12 avos, nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr Andre Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Edivaldo Batista de Andrade ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por TEM MIX COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em face de EDIVALDO BATISTA DE ANDRADE para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para corrigir a data de início efetivo do vínculo de emprego para 1º de agosto de 2006, o que deverá ser observado para fins de registro na CTPS e apuração de verbas contratuais delimitadas na r. sentença, em suas respectivas frações quando for a hipótese, tudo na forma da fundamentação, inclusive no que diz respeito aos embargos e às comissões por fora. Pelo recorrente falou Dr José Antonio Rolo Fachada (OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 0000030-24.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Waldecir Soares de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Waldecir Soares de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por Waldecir Soares de Oliveira e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ. Dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, a fim de condenar Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGM/RJ a pagar a Waldecir Soares de Oliveira horas extras pela não concessão regular dos intervalos intrajornada, com repercussões em férias mais 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e no FGTS, e para negar provimento ao recurso da ré, tudo na forma da fundamentação. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, observada a prescrição quinquenal, a variação remuneratória no período, excluídos os períodos de interrupção e suspensão da prestação de trabalho, tomando-se em conta os parâmetros especificados na fundamentação do acórdão. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas sob idêntico título e fundamento. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao autor, observadas as respectivas bases de cálculo, cujos recolhimentos serão comprovados pela ré. O imposto de renda será calculado mês a mês (§ 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010). Observar-se-á a incidência da Súmula 368 do C. TST (Res. 181/2012, DEJT divulgada em 19, 20 e 23.4.2012). Correção monetária e juros de mora na forma da lei, incidentes as Súmulas 381 e 200 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que se arbitra provisoriamente à condenação, com inversão do ônus da sucumbência. Pelo Órgão Gestor compareceu Dr Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0001640-16.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rubiaci Lourdes dos Santos Lima ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rubiaci Lourdes dos Santos Lima ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação. Pelo Autor falou Dr Moisés Menezes Amorim (OAB 60734).\r\n\r\nProcesso: 0001408-43.2011.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ELISANGELA SOUZA DE OLIVEIRA ROSA ( Robson Barreira dos Santos RJ161133D ), - Agravado : RACHID SAMIH SAKALEM ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a penhora proporcional dos salários do sócio Raschid Samih Sakalem, no montante de 30% (trinta por cento), preservado sempre o valor do salário mínimo para o devedor até a satisfação integral do crédito exequendo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jessica Machado de Deus ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção (OAB 109541).\r\n\r\nProcesso: 0000998-13.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Washington Ramos dos Santos ( Giselle Laurentino Dias RJ169872D ), - Recorrido : Frigorífico Calombe Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir ao autor a gratuidade de justiça e isentá-lo do pagamento das custas em que foi condenado.\r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Anderson de Souza Oliveira ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Cesa S.A. em face de Anderson de Souza Oliveira para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária em favor do reclamante decorrente de eventual ausência de recolhimento de depósitos do FGTS. De ofício, afasta-se o cômputo de horas extras no período de 15-07-2008 a 29-07-2008, por referente aos 15 dias antecedentes ao ingresso do trabalhador em auxílio-doença acidentário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1602037"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Benezilda Oliveira Ribeiro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de Justiça e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada ao pagamento de: a) indenização por dano moral no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), atualizáveis pelo índice do primeiro dia do mês subsequente à publicação deste acórdão; b) aviso prévio, indenização de 40% sobre o FGTS referente a todo o período trabalhado e a liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS, atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; Em razão da inversão da sucumbência, deverá a ré reembolsar as custas adiantadas pela autora. Custas no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo Recorrente falou Dr Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB 97736).\r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : NIAD RESTAURANTE LTDA ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Márcio Leandro de Souza Costa ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Jadson Marques Fonseca ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, nos temos da fundamentação, negar-lhes provimento, cominando à ré a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, em face do caráter nitidamente protelatório da medida.\r\n\r\nProcesso: 0203000-74.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ALOISIO ROGERIO DE FRANCA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Agravado compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2004.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : MARCOS ELIAS GONCALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Thiago Vianna Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhes provimento para incluir na condenação o pagamento das repercussões das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito à percepção do piso salarial relativo à função de ¿operador de telemarketing¿ em horas extras, aviso prévio, RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da multa de 40%, imprimindo, assim, efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0096400-38.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e na forma da fundamentação, julgar prejudicada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional arguida pela reclamante para declarar a nulidade dos atos decisórios proferidos a partir de fls. 1125, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja apreciada a matéria referente à aplicação dos juros de mora pelo atraso no pagamento de salários previstos na cláusula sexagésima da Convenção Coletiva de Trabalho como se entender de direito, restando sobrestado o exame do recurso da Massa Falida de Viação Aérea Riograndense S/A e do restante do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), Elias Veiga de Souza ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Elias Veiga de Souza ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, por falta de dialeticidade arguida pela AMPLA, não conhecer do recurso da AMPLA no tocante à atualização da indenização por dano moral, por ausência de interesse recursal declarada de ofício, conhecer dos recursos do reclamante, da GEMON e do restante do apelo da AMPLA, afastar a inépcia da inicial no tocante às horas extraordinárias e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para, nos termos da fundamentação, condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento: a) dos salários (acrescido do adicional de periculosidade), FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional) e gratificações natalina, durante o período de 11.08.2006 a 10.08.2007; b) de 2 (duas) horas extraordinárias por dia de trabalho, com o adicional de 50%, 3 (três) vezes por semana e, negar provimento aos recursos das Rés. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela AMPLA falou Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0143000-40.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maurício dos Santos de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada: a) horas extraordinárias pelo excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), considerando-se a jornada apontada na inicial (no período de 03.11.2004 a 07.01.2005) e os horários consignados nas guias ministeriais (08.01.2005 a 24.03.2006) e a integração no cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos, nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas e FGTS; b) horas extraordinárias pelo excedentes da sétima diária ou quadragésima segunda semanal, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), considerando-se os horários consignados nas guias ministeriais e a integração no cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos, nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas e FGTS; c) o pagamento de 1 (uma) hora extra diária em razão da não concessão do intervalo intrajornada, observados o adicional de 50% e a integração no cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos, nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas e FGTS; d) a devolução dos descontos efetuados a título de ¿vales¿e adiantamentos salariais¿ conforme os documentos juntados às fls. 249/269. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000709-44.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Bradesco S/A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Tânia Frazão de Castro ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e excluir da condenação a indenização por danos materiais, na forma da fundamentação. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011. Vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava provimento. Pelo Recorrente compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : George Barbosa Fernando ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0121000-32.1999.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), MANOEL FILOMENO PEREIRA ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1601533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1601740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2000.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Luiz Felipe Barbosa Ramos RJ158995D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1601406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000638-21.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Sergio dos Santos Junior ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Sergio dos Santos Junior ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001063-08.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Eraldo de Alcântara Cardoso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças de IR pela reclamada, devendo ser observado o regime de competência para a apuração da contribuição fiscal, e ser deduzida a cota-parte do autor, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que provia in totum o recurso. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0169400-02.1996.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Embargado : MARTA CONCEICAO DE SOUZA ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0205800-86.1990.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CLEBER ALVES BARAUNA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar que sejam apresentados os controles de frequência, no prazo a ser determinado pelo M.M. Juízo a quo, para refazimento dos cálculos e, nos períodos em que não houver os documentos, seja observada a jornada declinada na inicial (8h às 0:30h) para o cálculo das horas extras, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Embargado : União (Procuradoria Geral Federal)Sindicato dos Empregados Motociclistas do ERJ ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0218500-60.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASS MAT INF DE QUATIS ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Agravado : CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES ( Antelmo Pires RJ62272D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar que os juros de mora sobre a indenização por danos morais sejam contabilizados a partir da sentença condenatória, vencido o Desembargador Fenando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para fixar a incidência dos juros do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0096800-59.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JRR Reparos Navais Ltda. ( Armando Correia da Silva Junior RJ106261D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : JRR Reparos Navais Ltda. ( Armando Correia da Silva Junior RJ106261D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Robson Costa do Nascimento (ESPOLIO DE) ( Danilo Martins Vieira Souto RJ56101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, no mérito, negar-lhes provimento. Vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que lhes dava provimento em que afastaria o dano moral e julgava improcedente o pedido. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0141800-43.2005.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Alberto Nunes da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município sobre todas as parcelas deferidas ao reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação João Barcelos Martins ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - Recorrido : Fabrina de Vargas Teixeira ( Andrea Paes da Silva RJ151774D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000332-43.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Essencis Co-Processamento Ltda. ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), Fabiano Campos Soares ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido : Fabiano Campos Soares ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Essencis Co-Processamento Ltda. ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento das horas extras que ultrapassarem 8h diárias e 44 h semanais, bem como os reflexos no RSR, nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para que as diferenças salariais deferidas não computem as verbas de cunho personalíssimo do paradigma, assim comprovadas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000118-07.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marisa da Silva Ferreira ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador José Antonio Pitonque o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ana Paula Lira de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Petho Boutique Moda Feminina Ltda. ( Luciano Carvalho Rodrigues RJ124964D ), Lipe Comércio e Confecção Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pedro Assunção Garcia Melo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SHV Gas Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Transportadora Julianexpress Ltda ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), Genival Eustaque Ribeiro ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), Nely de Santana Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao apelo da segunda demandada para determinar que sejam efetuados os descontos relativos à contribuição por parte da autora, na forma do regulamento da PETROS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001525-30.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wallace do Bomfim Almeida ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antônio Piton que dava-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gilberto Gomes de Lima ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Gilberto Gomes de Lima ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do autor para reconhecer como verdadeira a jornada indicada pela inicial, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h e sábados, das 7h às 16h, sendo mantida a sentença nos demais aspectos referente às horas extras, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da 2ª ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000242-85.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Hermes Isidoro da Silva Filho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Hermes Isidoro da Silva Filho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por ser apócrifo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, observando-se a subsidiariedade, no pagamento da penalidade prevista no art. 467, da CLT, que incidirá sobre todas as verbas constantes no TRCT de fl. 204. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000266-03.2013.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Centro Médico Jaguaruna Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Alessandra Leonardo Antão ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0072900-87.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Serviço Federal de Porcessamento de Dados SErPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Agravado : SANDRA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao apelo do executado para determinar a exclusão da remuneração (salário+FGTS), no mês referente a férias a cada ano, uma vez que já está incluída no cálculo das férias, a fim de evitar o bis in idem.\r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Nelson Ornilo de Oliveira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000344-08.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Esivaldo Jorge de Carvalho ( Celio Roberto Carvalho de Souza RJ119551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para indeferir o pedido de baixa na CTPS, bem como a indenização adicional de 40% do FGTS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001829-88.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - Recorrido : Ivan Peçanha ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601406"
                            ],
                            "1601407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Hélio Bessa Guerra ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Embargado : Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição, e determinar nova publicação, em consonância com o teor do acórdão de fls. 256/257.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601407"
                            ],
                            "1601412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059700-11.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir da execução previdenciária a incidência da respectiva contribuição sobre parcelas que não estão na condenação.\r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ailton Nicolau da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do divisor 210, no cômputo das horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wanderley da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Wanderley da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao do autor para, mantida a condenação em horas extras, determinar que não será considerado labor extraordinário as variações de horário nos controles de ponto de fls. 49/88 não excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários. Caso ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada normal. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado, em razão da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0195200-63.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telmo Fernandes Otero ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Maria Regina Andrade Otero ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jailson Candido da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento em dobro o número de folgas não concedidas no mês, em relação ao número de feriados e domingos trabalhados, nos períodos em que há controles de ponto nos autos, e para excluir da condenação os reflexos do RSR majorado pelas horas extras em férias + 1/3, aviso prévio, FGTS +40% e 13º salários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0073100-55.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - Recorrido : Jorge Sebastião da Cunha Bastos ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claudio Jose de Almeida ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Júlio Cesar Ferreira Pádilha ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Ulisses da Silva Soares ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Sérgio Antônio dos Santos Filho ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Sérgio Antônio dos Santos Filho ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o provia para afastar a indenização por dano moral, e vencido o Desembargador José Antônio Piton, que o improvia, Quanto ao recurso do autor, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, relação ao período de 01.08.2010 até o fim do contrato, fixar a jornada como sendo das 7h30min às 22h, de segunda à sábado, sendo devidas as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, aqui já incluído o intervalo suprimido. Nos meses de dezembro (2010 e 2011) o término da jornada era às 00h. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão a própria Relatora, Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jovane Batista Tolentino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), F. Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ernande Barros da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Ernande Barros da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para elevar a condenação em danos morais para R$ 15.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava-lhe provimento, e vencido o Desembargador José Antonio Piton que elevava o dano moral para R$ 20.000,00; por maioria, negar provimento ao apelo da ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia, e vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Redigirá o acórdão a própria relatora, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0001424-61.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marica Bonança Supermercado Ltda. ( Julio Cesar Silva Santos RJ107007D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos ( Maria de Fatima Medina Monnerat RJ44303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais pleiteadas pelo autor e projeções, bem como a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0232200-53.1989.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ARY ALVES TRINDADE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para que se prossiga a execução, com a expedição de novo precatório.\r\n\r\nProcesso: 0001201-80.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ana Paula Silva de Oliveira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS da autora, fazendo constar a função de Operadora de Telemarketing. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Carlos da Costa ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001771-27.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Adriadne Maria Barbosa da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Adriadne Maria Barbosa da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Sandro Munis Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - em conclusão de julgamento, após relido o relatório, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, dando-lhe provimento parcial, mantendo-se a condenação em horas extras, observando-se os parâmetros e reflexos fixados na sentença, bem como determinar o pagamento de apenas 40 minutos por dia efetivo de trabalho, a título de intervalo intrajornada concedido de forma parcial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, nos termos do voto da relatora, Desembargadora Volia Bomfim Cassar (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nProcesso: 0000968-84.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pedro Ferreira da Costa ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2013.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu o prosseguimento do recurso ordinário da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2013.5.01.0012 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : João Fernandes Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Agravado : Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação, e, mediante compensação, que sejam encaminhados os autos à conclusão para julgamento à Relatora deste Agravo.\r\n\r\nMaria Auxiliadora do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601412"
                            ],
                            "1601945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - Embargado : Infornova Ambiental LtdaMarcio Cesar da Silva Cardozo ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Monica Melo de Paula ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601945"
                            ],
                            "1602136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113400-04.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sergio Duarte Jamas dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento dos salários do período em que o autor percebeu auxílio-doença (acidentário ou previdenciário), sem qualquer dedução do valor pago pela Previdência Social, bem como as despesas comprovadas do tratamento até a convalescença, e de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Sobre a indenização do dano moral deve incidir correção monetária e juros a partir da data do arbitramento. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602136"
                            ],
                            "1601486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000073-68.2013.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Facility Central de Serviços Ltda, Ebgte Hélio Bessa Guerra\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 256/257:\"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir o pedido contido no item \"c\" , da inicial , excluída a penalidade do art. 467, da CLT; e negar provimento ao apelo da ré. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03.12.2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601486"
                            ],
                            "1602035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000912-38.2013.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE DESENV COMUN DO EST DO R DE JANEIRO LTDA , ELIETE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada ELIETE SILVA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de petição de fls.123/127.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602035"
                            ],
                            "1601547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Sandro Munis Silva , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMaria Auxiliadora do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601547"
                            ],
                            "1602023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcio Cesar da Silva Cardozo , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Volia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.149/151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1602246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRABALHO JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CAR LOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Marcos Palacio (no exercício da Presidência), Rildo Brito e a Juíza Convocada PatriciaPatricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000002-33.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marilia Gabriela Rodrigues Pedro ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-78.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronaldo Calisto dos Santos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Alexandre Augusto de Paula Silva ( Adv. Rafael Costa Ribeiro RJ 144305 D ).\r\n\r\n3 - 0000067-82.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edmar Ciribelli D Almeida ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n4 - 0000069-38.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Agravado: Joao da Rocha Gaspar ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ), Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n5 - 0000071-92.2013.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: Sergio Roberto Machado ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ).\r\n\r\n6 - 0000074-66.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cosme Pereira Gonçalves ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n7 - 0000081-76.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renata Silva do Nascimento ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Bandeirantes Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ), Televisão Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n8 - 0000088-10.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando Sena da Silva ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n9 - 0000101-87.2013.5.01.0241 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria do Amparo Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica Procurador Paulo R. M. Assumpção OAB/RJ 63631 ).\r\n\r\n10 - 0000119-82.2012.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME ( Adv. Gilvane S. Silva RJ 77698 D ) - Agravado: Luiz Henrique Rodrigues Leite ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n11 - 0000150-68.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Carvalho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000159-31.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alessandra Serafim Mariano ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n13 - 0000193-54.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Diogo Teixeira Oliveira da Silva ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Construtora Oas Ltda. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ), Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n14 - 0000201-69.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D ) - Recorrido: Alídio Marques da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n15 - 0000204-15.2012.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n16 - 0000232-11.2013.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rejane Maria Mafra ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Agravado: MARIA REGINA DE ANDRADE ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n17 - 0000261-68.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Aliny Dutra Barboza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Aliny Dutra Barboza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000281-91.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Odair Eduardo da Conceição ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0000291-77.2012.5.01.0017 - RO (SUM) - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ubaldo Neves ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ).\r\n\r\n20 - 0000293-87.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gnac Guilherme Nunes Arquitetura Construção Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ), Edvaldo Lira ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ).\r\n\r\n21 - 0000296-95.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anderson Vasconcelos do Nascimento ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n22 - 0000325-17.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ), Paulo Sérgio Castro de Menezes ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Castro de Menezes ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n23 - 0000333-76.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO 365) ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: IGOR BRUNO DA SILVA PASSOS ( Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida RJ 158568 D ).\r\n\r\n24 - 0000370-34.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pedro Ferreira de Melo ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS (Sem Adv. Nos Autos), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n25 - 0000381-67.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Batista de Amorim ( Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida RJ 93303 D ).\r\n\r\n26 - 0000400-33.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Alexsandro Abdiel Gomes ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n27 - 0000427-56.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cleiton Gomes de Sousa ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorrido: Serapis Bey Engenharia e Empreendimentos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Wrobel Construtora S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n28 - 0000455-90.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Alex Sandro dos Santos Barbosa ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n29 - 0000468-10.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Lauri Estevão de Souza ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n30 - 0000477-70.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Ernani Gonçalves Pinto (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n31 - 0000500-95.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renata de Araújo Ramos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Renata de Araújo Ramos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n32 - 0000538-58.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Verônica Cristina Torres Santiago ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n33 - 0000540-65.2012.5.01.0037 - RO (SUM) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pizzaria do Gaucho Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Nádia Serra SIlva ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n34 - 0000549-37.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Grace Antunes Agra ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Grace Antunes Agra ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n35 - 0000614-14.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Antônio Carlos Lopes dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Antônio Carlos Lopes dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n36 - 0000616-47.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Jorge Gomes das Chagas Junior ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n37 - 0000623-85.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Silvio Gregorio Gomes Viana ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n38 - 0000650-15.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Jorge Luis Nascimento Paes ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ).\r\n\r\n39 - 0000660-67.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Thereza Solano de Souza ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n40 - 0000684-77.2010.5.01.0047 - RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcia dos Santos Araújo ( Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco RJ 114876 D ) - Recorrido: Tim Celular ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ).\r\n\r\n41 - 0000695-29.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Rogério Pessanha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n42 - 0000711-11.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre de Carvalho Pessoa ( Adv. Jean Silva Lira RJ 149215 D ), Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n43 - 0000732-72.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudia Maria Costa Carvalho Pereira ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ) - Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n44 - 0000771-51.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pentair Water do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Diego Alves da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n45 - 0000812-80.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn S/OAB ) - Recorrido: Gilse de Oliveira Gomes ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ), Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n46 - 0000830-39.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: José Ignácio de Lima ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n47 - 0000850-73.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Edigar Moreira Gomes Junior ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Edigar Moreira Gomes Junior ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n48 - 0000909-17.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Claudio Sergio Gomes Alexandrino ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ).\r\n\r\n49 - 0000935-27.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marinete Alves dos Santos ( Adv. José Moreira de Souza Neto RJ 156933 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0000946-12.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: André Lyrio Barreto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), André Lyrio Barreto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n51 - 0000954-26.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabio de Sá Fernandes ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ) - Recorrido: Fabio de Sá Fernandes ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n52 - 0000988-20.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Júnior César Borges Dutra ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n53 - 0000996-13.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Natália Oliveira Feitel ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Natália Oliveira Feitel ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n54 - 0001006-34.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elisael da Silva Campos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n55 - 0001017-77.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: AVG LOGÍSTICA S/A ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Espedito Gonçalves Filho ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n56 - 0001044-31.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nilson Domingos dos Santos ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Atuart Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rodrigo Calheiros de Moura RJ 158745 D ).\r\n\r\n57 - 0001074-23.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Tiago Tardin Sinder ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ), Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n58 - 0001094-30.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Raphael Bessi Freitas ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ).\r\n\r\n59 - 0001120-41.2010.5.01.0207 - RO (SUM) - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Izaias Ferraz Braga ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n60 - 0001161-21.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Jorge Henrique da Costa Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n61 - 0001166-54.2012.5.01.0047 - RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberta de San tana Quaresma da Silva ( Adv. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n62 - 0001170-59.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Claudio dos Reis ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Claudio dos Reis ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n63 - 0001173-78.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daniele Gomes Graetz ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. ( Adv. Marco Antonio Belmonte SP 182205 D ), Dallas Rent a Car ( Adv. Marco Antonio Belmonte SP 182205 D ).\r\n\r\n64 - 0001256-17.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Aluiso Campelo da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n65 - 0001356-43.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Auerton André da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Auerton André da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), JMR-COM Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n66 - 0001371-38.2012.5.01.0062 - RO (SUM) - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daniel Borges da Silva ( Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges RJ 60072 D ) - Recorrido: CORE VALUE BPO SERVICES ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ).\r\n\r\n67 - 0001383-04.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Robson de Barros ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n68 - 0001385-39.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vagner dos Santos Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n69 - 0001389-62.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Diego Luis da Costa Oliveira ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n70 - 0001402-22.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Januario Passos ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n71 - 0001409-12.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztjn OAB/RJ 67500 ) - Recorrido: Claudia Roberta Rodrigues Peixoto ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n72 - 0001411-37.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fabio Luiz dos Santos Farias ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fabio Luiz dos Santos Farias ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n73 - 0001444-95.2012.5.01.0551 - RO (SUM) - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ROSEMERE LEITE ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURSMO LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n74 - 0001497-12.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ) - Recorrido: Gilcelio Marques dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n75 - 0001500-16.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n76 - 0001514-11.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernanda Marques Oliveira ( Adv. Jefferson Ramos Ribeiro RJ 79978 D ) - Recorrido: Saraiva e Siciliano S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n77 - 0001520-22.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ) - Recorrido: FELIPE DA SILVA HIPOLITO ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ).\r\n\r\n78 - 0001523-80.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Claudio Guimarães de Oliveira Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n79 - 0001536-67.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edilson Martins da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n80 - 0001558-19.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Cristiane dos Santos Galvão ( Adv. Bárbara de Cássia Pires da Silva RJ 92863 D ).\r\n\r\n81 - 0001663-07.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa RJ 128243 D ), Eliane Andrade de Souza Oliveira (Espólio de) ( Adv. Corintho Marcellos RJ 158729 D ).\r\n\r\n82 - 0001689-17.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino ( Adv. Marco Aurelio Alves Epifani RJ 85041 D ) - Recorrido: Phik Inspeção Veicular Ltda. ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ).\r\n\r\n83 - 0001702-57.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Reinaldo de Miranda Musser ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Reinaldo de Miranda Musser ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n84 - 0001703-61.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adilson Rodrigues de Souza ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n85 - 0001707-32.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edilde da Conceição Cândido ( Adv. Joel Alves da Motta RJ 26618 D ) - Recorrido: Colégio ADN Júnior ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).\r\n\r\n86 - 0001721-23.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Isabel Cristina Oliveira dos Santos ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n87 - 0002039-42.2012.5.01.0245 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Joelson Gonçalves de Oliveira ( Adv. Jefferson de Almeida RJ 80923 D ), MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda. ( Adv. Antonio Luciano Martins Lima RJ 156764 D ) - Recorrido: MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda. ( Adv. Antonio Luciano Martins Lima RJ 156764 D ), Joelson Gonçalves de Oliveira ( Adv. Jefferson de Almeida RJ 80923 D ).\r\n\r\n88 - 0002112-80.2012.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAU S A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0014800-21.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Alexander de Mattos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n90 - 0024400-69.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Planitec VIigilancia E Seguranca Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Andréa Baptista de Oliveira Rocha (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n91 - 0030200-92.2003.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ) - Recorrido: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ), NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n92 - 0036600-68.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raul Jorge da Silva Simon ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raul Jorge da Silva Simon ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ).\r\n\r\n93 - 0037000-85.2003.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ) - Agravado: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n94 - 0042900-71.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROBSON MATOS DOS SANTOS ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: CITY COURRIER LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ).\r\n\r\n95 - 0053800-69.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maurício Fernandes ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n96 - 0068300-77.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n97 - 0072600-28.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto Francisca Paula de Jesus ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ) - Agravado: Leonardo de Figueiredo Leite ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n98 - 0076100-77.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCELO DO CARMO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Manoel Leonardo Neto (Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB/RJ 56692).\r\n\r\n99 - 0087500-21.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n100 - 0088700-60.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Odimar Adão Francelino ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n101 - 0090000-14.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n102 - 0090000-91.2006.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Paulo Roberto Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n103 - 0090600-65.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Marcelo Cler Damázio ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n104 - 0121500-95.2003.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n105 - 0122200-86.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: CAIO PAIVA PINTO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Sistem Fon Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), DEBORA PAIVA PINTO ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Artrel Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ 86690 D ), Intercall Telecom - Recorrido: Sistem Fon Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Intercall Telecom , Artrel Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ 86690 D ), CAIO PAIVA PINTO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), DEBORA PAIVA PINTO ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ).\r\n\r\n106 - 0123600-69.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Valmir Lindolfo Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valmir Lindolfo Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Heckett Multiserv Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n107 - 0131200-46.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Esmeraldina dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n108 - 0148400-79.2002.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n109 - 0152400-81.2008.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Misael Berdeide dos Santos ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n110 - 0152700-63.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n111 - 0154400-58.2007.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Itaboraí ) - Agravado: Espólio de Janos Somogyi (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n112 - 0157500-21.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luis Carlos Ventura ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. n/p Jair Sena Dias (Liquidante) (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Seves Posto de Servicos Ltda. ( Adv. Dalton Vieira da Silva RJ 114052 D ).\r\n\r\n113 - 0160100-79.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Monique Cavalcanti Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Monique Cavalcanti Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n114 - 0160400-78.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rafael Alves Magalhães Ferraz ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ).\r\n\r\n115 - 0164000-31.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ubirici Furquim Cardozo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n116 - 0165200-96.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: José Emílio Ribeiro ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n117 - 0173200-93.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Reframax Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ), Eliane Veiga Delbem ( Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ 68010 D ) - Recorrido: Eliane Veiga Delbem ( Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ 68010 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Reframax Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ).\r\n\r\n118 - 0188000-79.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CELOGRAFICA BRASIL LTDA.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL)\r\n\r\n119 - 0191600-61.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Agnaldo Lopes de Andrade ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: TS Gas Construções do Brasil Ltda ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n120 - 0198400-24.1990.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ALOYSIO SIMER ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), ALOYSIO SIMER ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n121 - 0211600-08.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n122 - 0220300-22.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Isabel Faria de Alencar ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n123 - 0225100-64.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Luiz Henrique da Silva Araujo ( Adv. Emerson do Nascimento Bezerra RJ 147255 D ).\r\n\r\n124 - 0189400-58.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Quatis (Procuradoria Geral do Municipio de Quatis Procurador Valeria Cristina da Silva Nagib RJ 92579 D ) - Recorrido: Ana Silva de Souza ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/12/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1602246"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1601120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2007.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Luciane da Cunha Nunes ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. ( Renata Tavares de Castro Silva RJ138174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002415-17.2012.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), Gilma Rangel de Oliveira Fabrinne Rangel da Paixao RJ130462D ), - Recorrido : Gilma Rangel de Oliveira ( Fabrinne Rangel da Paixao RJ130462D ), Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, bem como a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001830-10.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanderlane das Neves Nogueira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : COOPERAUDI COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial)COOPERCOL COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial)RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo empregatício pleiteado na inicial, condenando-se a reclamada a anotar a CTPS da autora, com data de admissão de 16/10/2004 e de dispensa de 30/09/2009, na função de “coletora de dados”, com salário de R$ 500,00, bem como a pagar à reclamante as seguintes verbas: aviso prévio; FGTS, indenização compensatória de 40%; férias em dobro, acrescidas de 1/3, referentes aos períodos aquisitivos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008; férias proporcionais referentes ao período aquisitivo de 10/2008 a 09/2009, na proporção de 10/12, acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários de todo o período; multa de que trata o artigo 477 da CLT; horas extras, quando extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com a jornada afirmada na inicial, integradas do adicional noturno e do RSR e com reflexos em: férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, observada a prescrição das parcelas anteriores a 29/09/2006. Recolhimentos previdenciários e fiscais devidos sobre as verbas ora deferidas. Invertidos os ônus sucumbenciais, condenar a reclamada ao pagamento das custas no valor de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Lupatech S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Lupatech - Perfuração e Completação Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor. Não conhecer do recurso das reclamadas quanto à gratuidade de justiça, conhecendo quantos aos demais aspectos. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2012.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Auxiliadora Dias da Silva ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, julgando improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de seu apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001053-65.2011.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Revendedora Drik Gás Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Diego Correa Cabral ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio indenizado; 13º salário, à razão de 9/12; férias proporcionais, à razão de 1/12; e devolução do desconto indevido de R$ 910,00, referentes a 30 dias de faltas), reconhecendo-se a justa causa para a dispensa do autor, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00. Novo valor de custas fixado em R$ 60,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 3.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000717-30.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Leandro da Silva Soares ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001519-15.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : David de Souza Paula ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), David de Souza Paula ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Intertechma Tecnologia Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e dar provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento do valor referente à multa prevista no art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2010.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rafael Castro dos Santos ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - em conclusão de julgamento, após a Exma Des. Vistora Angela Fiorencio Soares da Cunha proferir seu voto divergindo do Exmo Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deixando de declarar a nulidade da sentença para, reformando-a, condenar a primeira ré ao pagamento de (1) horas extras e reflexos; (2) salários retidos dos meses de agosto setembro de 2009; (3) verbas rescisórias, inclusive o aviso prévio indenizado, cujo o período deverá integrar o tempo de serviço para cálculo das férias acrescidas de 1/3 e 13º salário; (4) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; (5) vale transporte e vale-refeição referentes aos dias trabalhados nos meses de agosto e setembro de 2009, observada a dedução da cota parte que cabe ao reclamante; (6) entrega das guias para saque do FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40% e (5) entrega das guias CD para recebimento do seguro desemprego, devendo a ré responder pelo pagamento correspondente, em caso de frustração do direito ao benefício por motivo a ela imputado. A baixa na CTPS deverá ser procedida com a data de 15/09/2009. Caso a reclamada não efetue a anotação, deverá esta ser realizada pela secretaria da MM. Vara de origem. Ficam autorizados os descontos fiscais e previdenciários pertinentes às parcelas ora deferidas, se cabíveis. Deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas devidas, nos termos da Lei 8.620/93. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal, conforme artigos 2º, parágrafo primeiro, e 3º. Têm natureza indenizatória as seguintes parcelas deferidas ao reclamante: indenização pelo vale-transporte não concedido à época; férias proporcionais indenizadas, acrescidas de 1/3; multa do artigo 477 da CLT e FGTS + 40%. Custas pela reclamada, no valor de R$ 150,00( cento e cinquenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação ( R$ 7.500,00 ¿ sete mil e quinhentos reais). Vencido o Exmo Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que declarava a nulidade da r. sentença de fls. 181/182, por negativa de prestação jurisdicional, e determinava o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra seja proferida com o exame e julgamento de todas as questões controvertidas voto proferido na sessão de 17.06.13. A Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, embora presente na sessão, não manifestou-se por não ter participado das sessões anteriores. Redigirá o acórdão a Exma Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000820-10.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Kele dos Santos da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Kele dos Santos da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos de ambas as partes. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo da hora extra e condenar a ré ao pagamento com serviço extraordinário dos 15 minutos previstos no art. 384 da CLT, com os mesmos reflexos das demais horas extras, e dar parcial provimento ao recurso do réu para: i) limitar a adoção do horário indicado na inicial aos dias em que consta dos registros de ponto a anotação “marcação não realizada”; ii) determinar a não integração do RSR nas horas extras para repercussão nas demais verbas, conforme OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST. Novo valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas, pelo réu, de R$ 200,00 (duzentos reais). O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou a Exma Relatora com ressalvas nas horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601120"
                            ],
                            "1601125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.2003.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ADRIANA MOURA BORGES ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Ivanildo de Jesus SeveroASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fl. 117 e determinar a intimação da autora para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 14 deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601125"
                            ],
                            "1601121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001830-10.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlane das Neves Nogueira\r\n\r\nRcdo: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERAUDI COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial), COOPERCOL COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.273/282: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo empregatício pleiteado na inicial, condenando-se a reclamada a anotar a CTPS da autora, com data de admissão de 16/10/2004 e de dispensa de 30/09/2009, na função de “coletora de dados”, com salário de R$ 500,00, bem como a pagar à reclamante as seguintes verbas: aviso prévio; FGTS, indenização compensatória de 40%; férias em dobro, acrescidas de 1/3, referentes aos períodos aquisitivos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008; férias proporcionais referentes ao período aquisitivo de 10/2008 a 09/2009, na proporção de 10/12, acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários de todo o período; multa de que trata o artigo 477 da CLT; horas extras, quando extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com a jornada afirmada na inicial, integradas do adicional noturno e do RSR e com reflexos em: férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, observada a prescrição das parcelas anteriores a 29/09/2006. Recolhimentos previdenciários e fiscais devidos sobre as verbas ora deferidas. Invertidos os ônus sucumbenciais, condenar a reclamada ao pagamento das custas no valor de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601121"
                            ],
                            "1601126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.2003.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: ADRIANA MOURA BORGES\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER, Ivanildo de Jesus Severo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 128/134 : \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fl. 117 e determinar a intimação da autora para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 14 deste Tribunal.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1602225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causame, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a agravante da execução, autorizando o levantamento do depósito de folha 398, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Anderson Belo Soares ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135100-45.1986.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Banco Santander (Brasil) SA (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e JOCELIN NERVAL ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D, - Agravados: Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e JOCELIN NERVAL ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D, - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar para declarar a nulidade da decisão de folha 1245, devendo o processo retornar à vara de origem, para que outra seja proferida, -se integralmente as impugnações apresentadas pelas partes (fls. 1052/1065 e 1120/1130), como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0166400-36.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: CATARINA DE ARAGÃO RODRIGUES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e CATARINA DE ARAGÃO RODRIGUES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199200-49.1999.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ERCIL POMPEU DE SOUZA ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade da agravante pelo débito em execução, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Embargado : Aliomar Mendes Pereira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156900-04.1993.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : TERESA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1601872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000037-64.2013.5.01.0019 - RO - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Rcte: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]. Rcdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rcdo: Emerson Santos da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo CJF de Vigilância Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2013.5.01.0012 - RO. Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Rcdo: Leonardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1601620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-56.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Selma da Silva Lopes ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n2 - 0000015-07.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Charles Botelho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-13.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n4 - 0000034-51.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Tatiane Silva Ferreira ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n5 - 0000045-48.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alexandre Gil de Freitas ( Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D ) - Recorrido: América Football Club ( Adv. Patricia Regina dos Santos RJ 150425 D ).\r\n\r\n6 - 0000071-02.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Anuska Pessanha Nunes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n7 - 0000088-53.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lourival Leandro Ferreira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: C. M. de Queiroz Empreendimentos Imobiliários Ltda..\r\n\r\n8 - 0000092-65.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Euclides da Silva ( Adv. Ivan dos Santos Goncalves RJ 95338 D ) - Recorrido: Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n9 - 0000102-43.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ARG Ltda - Recorrido: Ronaldo Adriano Fremiano Pinto ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n10 - 0000115-25.2013.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Jurema Gomes Manoel ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n11 - 0000122-51.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Sérgio Fortes de Souza ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n12 - 0000209-60.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Flávio Carriço Viana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Flávio Carriço Viana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n13 - 0000218-24.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Flor do Forte Ltda.\r\n\r\n14 - 0000281-08.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Agravado: Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ), Nei da Conceição ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n15 - 0000285-54.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Welington de Carvalho Gomes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Cheliz Coiffeur Salão de Beleza Estética Ltda ME.\r\n\r\n16 - 0000304-41.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jairo José dos Santos ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n17 - 0000314-15.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wesley Xavier Arthur dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000316-75.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Fraga ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Valesul Aluminio S.A. ( Adv. Jose Alberto da Costa Araujo RJ 60249 D ).\r\n\r\n19 - 0000321-07.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Porcão Rio´s Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Roberto Antonio da Cunha Junior ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n20 - 0000342-29.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: For Security Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Jose Bezerra da Silva ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n21 - 0000361-56.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Roberto Carmo Barreto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n22 - 0000398-35.2012.5.01.0078 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), Marlon Barbosa Chagas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), Marlon Barbosa Chagas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n23 - 0000445-77.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente - A/C 12a Procuradoria Regional do Estsado - Cabo Frio ( Adv. Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves RJ 193807 E ) - Recorrido: Anilto Alves Nogueira ( Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior RJ 172410 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP.\r\n\r\n24 - 0000464-93.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Antônio Santos de Oliveira ( Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim RJ 127976 D ).\r\n\r\n25 - 0000469-11.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. - EPP ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Vicente Alfredo Ladeira da Silva ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ), Brastech Serviços Técnicos e Construções Náuticas Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n26 - 0000472-28.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mirian Antônio de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Corpu s Line Indústria e Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Mirian Antônio de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Corpu s Line Indústria e Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n27 - 0000472-41.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda. ( Adv. Mariana Lopes dos Santos RJ 115112 D ) - Recorrido: Lindomar Pereira da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ).\r\n\r\n28 - 0000482-19.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Victor Ângelo Pinheiro Rebolla ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Victor Ângelo Pinheiro Rebolla ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n29 - 0000498-42.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Willis Jacinto de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Autograf Projetos e Construção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n30 - 0000527-77.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Raimundo Maciel de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n31 - 0000570-37.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Adriana Barreto Barbosa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n32 - 0000601-67.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Roberto Charles de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Charles de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n33 - 0000638-83.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Raquel França Sant´ana Gonçalves ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n34 - 0000701-28.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberta da Cruz ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Carvalho e Almeida Confecção Ltda. Me ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ), Vitor Luiz Teixeira de Almeida - Bettinha Calçados ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ).\r\n\r\n35 - 0000808-61.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Pedro Lima Miranda ( Adv. Glace Gomes Pereira RJ 161278 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n36 - 0000813-25.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luciano Costa da Cruz ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Theodan Sociedade Educacional Ltda ( Adv. Ernane Helio Dias RJ 143126 D ).\r\n\r\n37 - 0000864-10.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BF Promotora de Vendas S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Hélio de Moraes Silva ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n38 - 0000867-18.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alexandre Damiano Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n39 - 0000959-96.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Valerio Teixeira de Rezende RJ 4065 D ), Ailton Januário ( Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ 156892 D ) - Recorrido: Ailton Januário ( Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ 156892 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Valerio Teixeira de Rezende RJ 4065 D ).\r\n\r\n40 - 0001027-06.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Selma Eliza de Oliveira da Silva ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n41 - 0001035-96.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Tatiana Nascimento de Miranda ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Beatriz Fernandes de Mello ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n42 - 0001054-11.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Iracema Maria de Lima Lopes ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n43 - 0001068-21.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Celso Eduardo da Conceição Martins ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ).\r\n\r\n44 - 0001103-44.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gerson Souza Vidal ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Carvajal Informação Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ) - Recorrido: Carvajal Informação Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Gerson Souza Vidal ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n45 - 0001106-71.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: William Moreira da Costa ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n46 - 0001117-80.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Agnaldo Luiz da Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Agnaldo Luiz da Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n47 - 0001126-12.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Daniela Barboza Peixoto ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n48 - 0001160-64.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Mauro da Costa Felizardo Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Mauro da Costa Felizardo Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n49 - 0001182-48.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elaine Pereira de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n50 - 0001251-97.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maximiliano Cota Amorim ( Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ 143513 D ) - Recorrido: J L Ignes Drogaria Ltda. ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ).\r\n\r\n51 - 0001287-55.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Hélio Lopes Rocha ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0001342-87.2012.5.01.0029 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Rafael Souza Nery Modena ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n53 - 0001459-13.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Ferreira Rodrigues ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0001506-36.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vitor Luis Barbosa de Carvalho ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ), Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ), Kitplast Comércio Ltda. ME ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ), Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ), Impact Plast CMF da Silva Mattos ME ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ).\r\n\r\n55 - 0001592-79.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Amanda Fernandes Flor ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n56 - 0001659-43.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Carlos de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001782-57.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Marcos Antonio André dos Santos ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n58 - 0001838-51.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: José Araújo da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n59 - 0002000-20.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Andrea Guimarães ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n60 - 0012000-83.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Vivaldo Cavalcante da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n61 - 0030600-66.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Vilson da Silva Vitorino ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Webermar Ltda. ( Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ 82827 D ), Vilson da Silva Vitorino ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n62 - 0039800-86.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n63 - 0043900-31.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio César de Freitas Teixeira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Fábio César de Freitas Teixeira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n64 - 0061400-92.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ivanildo Elias Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ), Operação Resgate Transportes Ltda. ME ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Operação Resgate Transportes Ltda. ME ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Ivanildo Elias Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n65 - 0066900-80.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PATRICIA ALVES BAPTISTA ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Agravado: TOP SERV SERVICOS GERAIS LTDA- A/C SOCIOS.\r\n\r\n66 - 0074200-19.2009.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Mario Pinto Velloso ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n67 - 0078600-09.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALPUIM PEREIRA PINTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n68 - 0090000-47.2003.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RITA DE CASSIA PORTO DA COSTA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n69 - 0099800-90.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Eximia Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Geraldo Passos Junior SP 147936 D ), Roberto de Lima Rodrigues ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n70 - 0101700-68.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TEONE MARTUCELLI PEREIRA ( Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva RJ 132743 D ) - Agravado: EDITORA O DIA S/A ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Armstrong Serviços Especiais Ltda..\r\n\r\n71 - 0108200-65.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelino Gumarães Pinheiro ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n72 - 0120800-09.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ), Tercio Moraes Rattes ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Tercio Moraes Rattes ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ).\r\n\r\n73 - 0123900-05.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vivaldo Afonso Avelar ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Vivaldo Afonso Avelar ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n74 - 0125100-89.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pabi Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Becap Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Guibor Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Recorrido: Fabio Ferreira Gonçalves da Costa ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n75 - 0132000-63.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: WELINGTON DE SOUZA SANTOS ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Agravado: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA.\r\n\r\n76 - 0140500-72.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Correa Arcanjelo ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ), C. Santos Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 66926 D ) - Recorrido: C. Santos Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 66926 D ), Jorge Correa Arcanjelo ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n77 - 0143600-98.2003.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n78 - 0155800-06.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gisele Gomes do Nascimento ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n79 - 0162300-14.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Luiz de Assis Fernandes ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA.\r\n\r\n80 - 0166200-25.2006.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n81 - 0192900-63.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Raniel Reis de Almeida (sucessor de JOSE MAURICO DE ALMEIDA), Angela Maria dos Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA), Adrielli Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA) - Recorrido: Adrielli Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA), Raniel Reis de Almeida (sucessor de JOSE MAURICO DE ALMEIDA), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Angela Maria dos Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA).\r\n\r\n82 - 0193100-73.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: BRAZILINA DE SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n83 - 0200300-77.1992.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JUSCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Sonia Regina Vogel dos Santos, Wagner Elias Garcia, Joceli Lopes Smith Garcia, RESTAURANTE E PIZZARIA BRAZAO LTDA ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Luiz Fernando Brazao dos Santos.\r\n\r\n84 - 0206600-52.2002.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n85 - 0211300-27.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOSE ELOI DE FREITAS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n86 - 0235000-34.2008.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Pedro Paulo José de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n87 - 0287300-79.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Rafael da Silva Campos ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/12/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1601620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1602112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001551-53.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio de Brito Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.170/171 .\r\n\r\nProcesso: 0001115-50.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Inês Negromonte Regis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcdo: Inês Negromonte Regis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.499\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1602112"
                            ],
                            "1601549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Carlos Alberto Nunes Barros ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto nos termos do artigo nº 276, do Decreto nº 3.048/99, incidindo juros de mora sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Rafael Praça (oab/rj 152.496), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001559-71.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arakem Braga Pinto ( Marizi Teixeira Machado RJ161237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso. Mantido o valor arbitrado à condenação, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038900-81.1990.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para extinguir a execução sem julgamento do mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047100-55.1999.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1601127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001144-22.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Marco Antonio Gahyva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.453: \" Intimem-se às partes para informarem, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no sobrestamento do feito.\" Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1601127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1601857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2008.5.01.0013 - ED - Ebgte: Raquel Rosemberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]. Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D). Destinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-75.2012.5.01.0064 - ED - Ebgte: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]. Ebgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1601725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001189-50.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Onofre Cerbine Filho [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1601725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1602075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150600-75.1993.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : EURIDES PINTO COIMBRA ( Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), NESTLE BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do reclamante em relação aos tópicos da atualização monetária e impugnação da sentença de liquidação, ante a clara ausência de interesse recursal, conhecer do restante do agravo de petição do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cumprimento da coisa julgada no sentido de que os reflexos decorrentes do adicional de insalubridade nos repousos semanais remunerados sejam observados e incluídos nos cálculos, bem como os valores relativos a 7 meses e 3 dias de salários(intitulados como “complementação de aposentadoria”), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2002.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição da reclamante, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, “a” e 893,§1º da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que conhecia do apelo. Ao iniciar o julgamento fez uso da palavra pela autora, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538).\r\n\r\nProcesso: 0097100-63.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Marcelo Bastoni Acruche ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Marcelo Bastoni Acruche ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), MERCADO, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDANova Rio Serviços Gerais ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento aos recursos da 1ª, 2ª e 4ª reclamadas, excluindo da condenação as diferenças salariais em função da isonomia salarial reconhecida e seus reflexos, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, com inversão do ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Custas fixadas em R$ 410,00, sobre o valor da causa de R$ 20.500,00, pelo reclamante, dispensado, em virtude da gratuidade de justiça deferida na sentença à fl. 945. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia na isonomia salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001244-85.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Robson Lima do Nascimento ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, face a sua deserção, decorrente do não recolhimento das custas determinadas na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131100-36.2009.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : FORTEMACAÉ - Segurança Patrimonial Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição da Exequente, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, ¿a¿ e 893,§1º da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-38.2013.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas ou declaração de autenticidade das mesmas, emitida pelo patrono da parte, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rogério dos Santos Sovat ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento fez uso da palavra pelo autor, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida. Esteve presente ao julgamento pelo réu, Dr. Renato de Andrade Gomes(OAB/RJ 63248).\r\n\r\nProcesso: 0001731-75.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarisa Ribeiro Oliveira - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Marisa Ribeiro Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Macariello Mancebo ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001146-65.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Adriano Covel Nery ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Embargado : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-76.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Irene do Nascimento Rodrigues ( Leonardo do Nascimento Alves RJ105769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, excluindo da condenação o pagamento das gratificações de balanço e dos quinquênios após 28/02/2009, julgando, pois, a ação improcedente, com a inversão do ônus de sucumbência, restando a reclamante dispensada das custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em virtude do deferimento da gratuidade de justiça na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602075"
                            ],
                            "1602123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000120-31.2013.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Rosendo Barreiro Rodriguez ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, quanto a gratuidade de justiça, ante a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000522-43.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adeuman Marini ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, em face a inobservância ao princípio da dialeticiade previsto no artigo 514, II do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Celestino da Silva Neto (OAB/RJ 87470).\r\n\r\nProcesso: 0002325-43.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Danubia Vieira da Silva ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higienização de Têxtes S.A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Ello Seleção de Pessoal Ltda ( Ademir de Carvalho RJ76926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001785-09.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Marcelo Galvão de Moura SP155740D ), - Recorrido : Daise de Paula de Jesus ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alex Sandre Serpa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de impor a condenação da responsabilidade subsidiária ao 2º réu (BANCO BRADESCO S/A), como postulado na exordial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : LUCIA IRENE BENTO ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : Formiguinha Lojas de Variedades de Parati LTDA ( Helena Padua Dassie RJ36319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rápido Mineiro Ltda ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : José Marcos Alves Barboza Kinupp ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada, face a irregularidade de representação e deserção, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ciro Coelho ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Sebastião Cezar de Souza ( Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ155609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084400-42.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rafael Paiva de Siqueira ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, exceto quanto ao tópico ¿DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA¿, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-64.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bruna Barbosa de Mello ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), - Recorrido : Rede D´or São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da reclamante, exceto quanto ao tópico ¿DAS VERBAS RESCISÓRIAS¿, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Relator que conhecia integralmente o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1602123"
                            ],
                            "1602063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Maria Silva Barbosa Ramos [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Ebgdo: Cláudio Vaz Taboas [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Ebgdo: Seson Diagnósticos por imagem S/C. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda., Ebgdo Cláudio Vaz Taboas, Ebgdo Seson Diagnósticos por imagem S/C.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 159/163 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063800-96.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), Alexandre Duarte da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro. 04 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1602118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1601428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0144300-54.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Dolores Gimenez Ramos [Adv. Brasil do Pinhal Pereira Salomão (OAB: SP 21348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Souza Fontes [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)], Ebgdo: Dirceu José Perez Ramos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Souza Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 315: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28.11.13\" .\r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Michelle Silva Salles [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 313: \" J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28.11.2013\" .\r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Cofen - Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aroldo da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Ebgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cofen - Conselho Federal de Enfermagem, Ebgdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 380: \"J. Dê-se vista ao reclamante. Em, 28.11.13\" .\r\n\r\nProcesso: 0001184-85.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Figueiredo da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Figueiredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fl. 223: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 26.11.13\" .\r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \"... Notifique-se a 1ª ré para, querendo, contrarrazoar o recurso da 2ª ré, retificando-se a autuação. Em, 25.11.13\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1601428"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1601870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Geomar Siqueira Ramalho ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ( Renata Porto Bonel RJ109199D ), TIAGO DE ALMEIDA LIMA ( Renata Porto Bonel RJ109199D ), Barenboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para manter os agravados no polo passivo da ação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, mantendo-se a penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO BITTENCOURT, REPRESENTADO PELA SRA. MARIA DE LOURDES MARQUEZ ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fundacao Clemente de Faria ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148300-92.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jacy Chaves Ribeiro ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1601870"
                            ],
                            "1601965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166100-54.2006.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Elizabete Croner Gicquel da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração para complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para condenar o reclamado no pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e no pagamento da pensão mensal vitalícia; invertidos os ônus da sucumbência em custas, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1601965"
                            ],
                            "1602048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Andressa Luiza Neves de Melo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela FIOCRUZ, ante a ausência de contradição a ser sanada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028400-53.1990.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), AMAURI BATISTA BEGHINI ( Neusa Miranda Alvim Costa MG14117D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010100-55.2004.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : SUELI DA CONCEICAO DANIEL ( Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ98443D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Atacal Comercio Ltda ( Jose de Alencar Leite Magalhaes RJ80517D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0220500-29.1984.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1602048"
                            ],
                            "1602061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Andressa Luiza Neves de Melo \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls: 176/178:\"por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Fiocruz, ante a ausência de contradição a ser sanada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1602061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1601751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002129-27.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria e Confeitaria Doces Sonhos de São Gonçalo Ltda. ( Luiz Fernando Faria de Moura RJ108823D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-31.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Facility Tecnologia Ltda ( Kariny Oliveira Loures RJ109345D ), - Recorrido : Regina de Fatima Sabadin ( Wilza Neves Silva Branco RJ156950D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para limitar o saldo de salário devido no mês de agosto de 2011 proporcionalmente aos doze dias, considerando-se a rescisão indireta reconhecida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0255300-87.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), JOSEMAR LELIS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os créditos previdenciários observem os termos da OJ n.º 376, da SDI-1, do TST, bem como para determinar que a incidência de juros e multas observe o disposto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1601751"
                            ],
                            "1601753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072300-32.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda ( Ana Regina Galli Innocenti RJ171181A ), - Agravado : Elizabeth do Amaral Ladeiras ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação da conta homologada, de maneira que sejam deduzidos os reajustes concedidos pela executada, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho do SINDCLUBES, nos termos do acórdão de fls. 357/359, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1601753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1601860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daiane Ribeiro Pires [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiane Ribeiro Pires [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Rcdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: \"(...) Intime-se a Nextel Telecomunicações Ltda. para contrarrazões (...)\" .\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601860"
                            ],
                            "1602017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0318900-77.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Ebgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Anselmo Alves, Ebgte Ebgdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 448 e 451: \"Ao embargado\".\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1601570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001045-43.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Deni Fausto de Almeida ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação da União em custas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601570"
                            ],
                            "1601795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-22.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Augusto Carmo de Almeida ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Carlos Augusto Carmo de Almeida ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo reclamante para, sanando a omissão existente, deferir os reflexos dos salários vencidos e vincendos e NEGAR provimento aos embargos declaratórios interpostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002235-43.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Ozeias Porto de Souza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Vip Engenharia e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2000.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : ROSANGELA DE LEMOS BRITO ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Embargado : FABIANE BRITO COSTA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1602069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001451-56.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), Cleber Gonzalez de Nunes (Felipe de Castro Alen RJ105244D), - Recorridos: Cleber Gonzalez de Nunes (Felipe de Castro Alen RJ105244D), Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para determinar que sejam considerados os dias efetivamente trabalhados pelo Autor e sua evolução salarial na apuração das horas extras, bem como para afastar a imposição da multa por litigância de má-fé, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0145200-23.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PEDRO PAULO DE FREITAS (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção do tópico apresentado pela Ré de dedução da parcela incontroversa liberada ao Autor, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sebastião Orlandino da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Treficom Comércio de Trefilados Ltda. (Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ74095D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja sustada a expedição de ofício à OAB/VR.\r\n\r\nProcesso: 0002146-54.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mariane Pereira Leal (Elizangela Machado da Costa RJ128170D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Autora em relação ao desvio de função e à indenização por danos morais por total ausência de fundamentação, ferindo o princípio da Dialeticidade. CONHECER do recurso em relação à arguição de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001686-49.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido: Ana Cristina Jacome Vieira (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, pronunciar a prescrição do período anterior a 17/12/2007, alcançando o direito à progressão horizontal por antiguidade dos anos de 1998, 2001 e 2004, e extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prejudicados os demais aspectos do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando a Autora dispensada do pagamento das custas em razão da gratuidade de Justiça reconhecida em Primeiro Grau (fls. 168), nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fatima dos Santos Araujo (Carlos Henrique Gomes RJ61797D), - Agravados: Hossegor Indústria e Comercio Ltda. (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), Paulo de Abreu Nunes (sócio)Vicente de Abreu Nunes (sócio) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para reformar a decisão que extinguiu a execução por inércia da Exequente e determinar o retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Brascan SPERJ-2 S/A (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - Recorridos: Pedro Geraldo da Silva (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), Midas do Brasil Pinturas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000868-66.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge da Silva Leite Sobrinho (Claudio Gualberto Dias RJ128149D), - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Fundação Oscar Rudge (Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D), - por unanimidade, conhecer do recurso, conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, bem como para condenar o segundo Réu, Estado do Rio de Janeiro, a responder de forma subsidiária pelos títulos deferidos ao Autor, tudo a ser apurado em regular liquidação, conforme os parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente em cada época própria. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST. O recolhimento do Imposto de Renda deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Sobre os juros da mora não incidirá o Imposto de Renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0083100-43.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alvaro de Souza Castro (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Recorrido: Casa Show S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento das horas extras considerando a jornada informada na inicial. Diante da habitualidade, essas horas deverão ser refletidas no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários, férias vencidas e proporcional, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº376,II), conforme apurado em execução de sentença. Autorizada a compensação das horas efetivamente quitadas nos contracheques adunados. Manter o valor da causa em R$ 19.000,00. Inverter o ônus da sucumbência para condenar a Ré ao pagamento das custas processuais de R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0001019-50.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Recorrido: Rudson Paulo Gonçalves da Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - colhido o voto de vista da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que o provia, para excluir da condenação o pagamento das horas in itinere e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0134400-42.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), VALCIR FIORE SOBRINHO (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000141-37.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fernando Luiz Pires da Silva (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Fernando Luiz Pires da Silva (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor por intempestivo, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho. Falaram a Dra. Olímpia Catarina de Morais e o Dr. Pedro Henrique Guerra. Houve deferimento da juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Lucia de Souza Carvalho (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de diferenças salariais em decorrência da equiparação salarial com os paradigmas mencionados no depoimento da testemunha de nome Girzelia Santos Rodrigues Cedeiro (fls. 1601/1601-v), pela maior remuneração, (composto das parcelas salário e proventos) recebida pelo período imprescrito, em que a Autora exerceu o cargo de gerente de agência, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS com indenização compensatória de 40%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00. Fizeram uso da palavra o Dr. Pedro Henrique Guerra e a Dra. Olímpia Catarina de Morais, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorridos: Sergio Carlos Oliveira da Silva (Jair Raimundo Vieira RJ58795D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Romário Marques (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a absolvição da segunda Ré de responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor, muito embora por fundamentos distintos dos lançados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Sergio Galvão RJ21332D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), - Embargados: VALQUIR RIBEIRO (Sergio Galvão RJ21332D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Sergio Galvão RJ21332D), MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Sergio Galvão RJ21332D), ANTONIO DO NASCIMENTO ( Sergio Galvão RJ21332D), SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Sergio Galvão RJ21332D), AGUINALDO POMPERMAYER (Sergio Galvao RJ21332D), VALDECI DE SOUZA SILVA (Sergio Galvão RJ21332D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), DURVAL JORGE MOREIRA (Sergio Galvão RJ21332D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões e acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem, contudo, empregar-lhes qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000256-67.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CARLOS SCHWINN (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: AUTILOG AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (José Roberto de Oliveira Júnior SP149891D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a jornada declinada na peça incoativa para os meses de setembro e novembro de 2011, observando-se os parâmetros declinados na fundamentação supra, e deferir o pagamento das horas extras excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, acrescidas do percentual legal de 50%, bem como a sua integração ao salário para o cálculo das diferenças reflexas de aviso prévio, férias mais 1/3, 13o salário, repouso semanal remunerado e FGTS mais 40%. Determinar a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica. Fixar o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000959-79.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Davi Joel Plotzky (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), Patrícia Plotzky (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Recorrido: Maria Célia da Silva Cruz (Silvia de Braga Arao RJ74734D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001026-32.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Fabíola Meneses de Deus (Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D), CNC Solutions Tecnologia da Informação Ltda. (Nina Dal Poggetto SP45717D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000272-13.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ana Suellen dos Reis Scharth (Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D), - Agravado: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - Embargado: Andre Pires de Almeida (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: César Henrique de Oliveira Costa (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Autor e não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ailton Costa do Nascimento (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Recorridos: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo empregatício havido com a primeira Ré, que deverá anotar a CTPS do Autor com data de admissão em 04/10/2006 e de extinção do contrato em 30/11/2009, aplicando-se multa diária de R$ 100,00, para garantir a obrigação de fazer, com o prazo fluindo a partir do trânsito em julgado e término 30 dias após, quando cessará a incidência das astreintes; na ausência de registro aposto pela real empregadora, transcorrido o prazo de 30 dias assinado, a Secretaria da Vara procederá ao lançamento dos registros, sem prejuízo da multa; e para condenar as Rés, a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao Autor aviso prévio, férias vencidas de 2006/2007 e 2007/2008 em dobro, acrescidas do terço, férias vencidas simples de 2008/2009, acrescidas do terço, 2/12 de férias proporcionais + 1/3, natalinas proporcionais de 2006 (2/12) e integrais com relação aos demais anos, FGTS e 40% do Fundo e multa do artigo 477 da CLT, e a devolverem ao Autor o valor descontado a título de integralização de capital. Reverter os ônus da sucumbência. Mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1602069"
                            ],
                            "1602110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-18.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Cláudia Pereira Ramos (Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D), - Recorrido: Empreendimentos Pague Menos S/A (Alex Ferreira Leite RJ118685D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001569-49.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Messias Cláudio dos Santos (Claudinei Gonzaga RJ88201D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por afronta ao princípio da Dialeticidade dos Recursos, suscitada pela Ré em contrarrazões, e dele conhecer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento das férias proporcionais, no valor de R$ 570, 85 (quinhentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), bem como da verba honorária, no valor de R$ 85,63 (oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Juros e correção monetária, na forma da Lei. Tratando-se de verba de natureza indenizatória, incabível a incidência de contribuição previdenciária. Inverter os ônus da sucumbência, respondendo a Ré, ainda, pelo pagamento das custas, no valor de R$ 13,13 (treze reais e treze centavos), calculado sobre o valor da condenação, R$ 656,48 (seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1602110"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÔES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0178500-24.2003.5.01.0069 - Ag\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 485/489:\" Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fls. 472/474, e dou parcial provimento ao Agravo de Petição da Ré - CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, para determinar a contagem dos juros de mora e da multa moratória a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, por estar a decisão recorrida, no particular, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0069100-42.1988.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 204/206:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Massa Falida da Companhia Santa Matilde, de fls. 187/189 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST,por sustentar tese de que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento do crédito devido ao empregado, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000028-16.2013.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: NC Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fábio José de Oliveira Ozorio (OAB: CE 8714 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Alves de Salles [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luiz Alves de Salles , Rcte NC Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 126/126v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - NC - Comércio e Serviços Ltda., de fls. 104/115, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista a comprovação tardia do recolhimento das custas e do depósito recursal, considerando que a greve dos bancários, referida no Ato nº 170/2013, da Presidência deste Eg. TRT, terminou no dia 14/10/2013. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Karina Matos Barreto [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andréia Karina Matos Barreto, Rcte SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 135:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Sodexo do Brasil Comercial Ltda., de fls. 122/124, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, ante a irregularidade de representação processual, por estar o recurso assinado eletronicamente pelo Advogado Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos, CPF nº 056.720.417-01, cujo nome consta do substabelecimento de fl. 125 vº, assinado pela advogada Domênica Honorato Siqueira, OAB/RJ 78.514, que não está devidamente constituída nos autos. (...)\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000266-40.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Valcenir da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Globo Comunicações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Valcenir da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicações Ltda, Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor, de fls. 274/286 .\r\n\r\nProcesso: 0001060-16.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Gaelzer JoelasValadares [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elizabeth Gaelzer JoelasValadares, Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 268/269 .\r\n\r\nProcesso: 0002063-05.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Silva Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da Autora - Adriana Silva Duarte, de fls. 302/304 .\r\n\r\nProcesso: 0000388-09.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Pinto [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Ebgte: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Pinto [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Ebgdo: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Antonio Carlos Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 328/331 e Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. o de fls. 326/327.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1599025"
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                            "1602097": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDECISÔES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000289-03.2013.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Alexandra Degliomini Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandra Degliomini Pereira, Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 69:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Autora de fls. 03/09, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, \"b\", § 5º, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que a pretensão é de intervalo intrajornada, sustentando que a Ré junta poucos cartões de ponto, a justificar a aplicação da Súmula nº 338 do C. TST, contudo a Agravante não cuidou do traslado dos documentos que acompanham a defesa, notadamente os cartões de ponto, considerados idôneos pelo Juízo a quo, sendo os referidos documentos indispensáveis para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST. Assim, nem o art. 897, \"b\", § 5º, caput, da CLT, nem a Instrução Normativa nº 16/99, incisos III e X, foram atendidos pela Agravante, o que obsta o conhecimento do agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Carlos de Oliveira, Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 177/181:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 153/174, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, de serem indevidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 deste TRT/RJ.(...)\".\r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO BARROSO DE SALES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Agdo: Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Agdo: Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 273:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Exequente - Raimundo Barroso de Sales, de fls. 250/254, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, em decorrência da preclusão para recorrer da exclusão do ex-sócio da Ré do polo passivo da execução. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 1018300-42.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FRANCISCO CENTENARO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo JOSE FRANCISCO CENTENARO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 561/561v.:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 239/243, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não atender a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000778-16.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: ANGELA MARIA LEANDRO BONFIM [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANGELA MARIA LEANDRO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 50/51:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora - Angela Maria Leandro Bonfim, de fls. 43/46, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por pretender o vínculo de emprego pelo trabalho doméstico, prestado de forma descontínua e não superior a 3 (três) dias na semana, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST e com a Súmula nº 19 deste Eg. TRT. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0204900-08.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Nogueira Braz [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Nogueira Braz, Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 99/101:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, de fls. 66/80, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao vínculo de emprego entre o Autor e a 1ª Ré - Cooperativa de Policiais Militares, por ser manifestamente inadmissível, por falta de interesse recursal, haja vista a norma do artigo 6º do CPC, de que \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\", e, sob idêntico fundamento, nego provimento ao Recurso Ordinário, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, da devolução de descontos efetuados durante o contrato de trabalho e dos recolhimentos tributários, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST e com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste E. TRT/RJ. (...)\r\n\r\nProcesso: 0016000-36.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ELISANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo ELISANGELA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 493/496:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, de fls. 471/478, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar a tese de que o fato gerador da contribuição previdenciária, ocorre com o pagamento ou \"o crédito feito pelo empregador ao trabalhador no curso do processo do trabalho, em decorrência da sentença proferida ou do acordo homologado\" (fl. 473), em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ.Dou provimento ao Agravo de Petição, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à contagem dos juros de mora e da multa incidentes sobre a contribuição previdenciária, por estar a decisão agravada em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...).O provimento é parcial, para que somente haja a incidência de juros de mora e de multa caso não seja efetuado o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que a lei faculta, qual seja, até o dia dois do mês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048/99). \" \r\n\r\nProcesso: 0001447-24.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Adonias da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Adonias da Silva , Rcte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 220/221:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - PROSSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, de fls. 208/210, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, quanto ao seguro de vida e o valor da indenização, por ser manifestamente inadmissível, por inovação à lide e por falta de interesse recursal, respectivamente. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.1994.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO GOOD LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: ALBERTO TROMBELLA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: MARCOS TOSTA DE SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: EULER ANTONIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO TROMBELLA, Agdo ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA, Agdo ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo EULER ANTONIO ALVES AMORIM, Agdo FRANCISCO DE CARVALHO MULLER, Agdo HELIO GOOD LIMA, Agdo MARCOS TOSTA DE SA, Agdo MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK, Agdo SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 830/832:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de fls. 813/818, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, no tocante à renúncia da Autora ao plano de previdência privada da PREVHAB e à adesão ao plano REB, da FUNCEF (nos termos do item 3, de fl. 818) e à incorporação da função de assistente técnico I, por pretender modificar a coisa julgada consubstanciada nos acórdãos de fls. 253/257, que reforma a sentença de fls.173/175, e de fls. 576/578 vº, que nega provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, de fls. 568/570, cujo argumento é de que \"a autora sempre teve incorporada a função pleiteada na presente reclamação trabalhista, razão pela qual a execução mostra-se frustrada\" (fl. 569), e, também, no tocante à incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, por estar em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST e na Súmula nº 17 deste Eg. TRT/RJ. (...) Nego provimento ao recurso, condenando a Agravante na multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito da Autora, na forma do artigo 601 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0003600-66.2003.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MAURICIO JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Agdo MAURICIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 278/281:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, de fls. 257/263, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar a tese de que o fato gerador da contribuição previdenciária, ocorre \"com o pagamento do crédito do exequente\" (fl. 258), em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ.Dou provimento ao Agravo de Petição, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à contagem dos juros de mora e da multa incidentes sobre a contribuição previdenciária, por estar a decisão agravada em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...). O provimento é parcial, para que somente haja a incidência de juros de mora e de multa caso não seja efetuado o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que a lei faculta, qual seja, até o dia dois do mês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048/99). \"\r\n\r\nProcesso: 0085000-15.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Andreia Lucia Bernardo Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Lucia Bernardo Ferreira, Agte Banco Pecúnia S.A., Agte Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 521/524:\" Nego provimento ao Agravo de Petição dos Réus - CREDIAL - Empreendimentos e Serviços Ltda. e Banco Pecúnia S.A., de fls. 494/498 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar a tese de que o fato gerador da contribuição previdenciária, ocorre somente \"a partir do trânsito em julgado da decisão judicial\" (fl. 495 vº), em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ. Dou provimento ao Agravo de Petição, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à contagem dos juros de mora e da multa incidentes sobre a contribuição previdenciária, por estar a decisão agravada em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...). O provimento é parcial, para que somente haja a incidência de juros de mora e de multa caso não seja efetuado o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que a lei faculta, qual seja, até o dia dois do mês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048/99). \"\r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - Ag\r\n\r\nAgvte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Agvdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA, Agvte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 253/257:\" Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fls. 237/239, e dou parcial provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Telemar Norte Leste S/A, para determinar a contagem dos juros de mora e da multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, por estar a decisão recorrida, no particular, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2008.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Lecadô Doceria Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lecadô Doceria Ltda. , Agdo Ronaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 206/206v.:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Lecadô Doceria Ltda., de fls. 195/198, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por não observar o princípio da dialética e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000087-27.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pedro Paulo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da 1ª Ré, de fls. 437/442. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1602097"
                            ],
                            "1602099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0204900-08.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nRcdo: Roberto Nogueira Braz, Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 99/101:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, de fls. 66/80, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao vínculo de emprego entre o Autor e a 1ª Ré - Cooperativa de Policiais Militares, por ser manifestamente inadmissível, por falta de interesse recursal, haja vista a norma do artigo 6º do CPC, de que \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\", e, sob idêntico fundamento, nego provimento ao Recurso Ordinário, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, da devolução de descontos efetuados durante o contrato de trabalho e dos recolhimentos tributários, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST e com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nAgdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Heloisa Helena Ferreira Campbell, J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 273:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Exequente - Raimundo Barroso de Sales, de fls. 250/254, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, em decorrência da preclusão para recorrer da exclusão do ex-sócio da Ré do polo passivo da execução. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1602203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0209400-09.2009.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo:Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB:RJ 76490 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dulcineia Louredo dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada às fls 905/908 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1602153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Joyce da Silva Perfeito ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Springer Carrier Ltda. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - Recorrido : Joyce da Silva Perfeito ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Springer Carrier Ltda. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada no tocante à arguição de ilegitimidade ativa quanto aos recolhimentos previdenciários referentes ao período anterior à anotação da CTPS, bem como do recurso da Reclamante quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante dos recursos ordinários, acolher a preliminar para afastar a condenação ao pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço, tendo em vista o julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada, para julgar improcedentes os pedidos arrolados nos itens 1, 2 e 3 da emenda substitutiva (fls. 35/36), e dar parcial provimento ao recurso da Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Arbitra-se novo valor à condenação de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), com as correspondentes custas no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000199-32.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Sebastião Jairo Morais Mesquita ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Sebastião Jairo Morais Mesquita ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Ré quanto ao adicional noturno, em face da ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do restante do recurso da Reclamada e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, para reformar a sentença e reconhecer como verdadeira a jornada descrita na inicial, exceto quanto ao intervalo intrajornada aos domingos e feriados, determinar o pagamento de um domingo por mês de forma simples e de todos os feriados em dobro, bem como determinar o pagamento do adicional noturno, deduzindo-se as quantias pagas sob este este título, bem como determinar a dedução das estimativas de gorjetas pagas das gorjetas espontâneas deferidas, ao invés de deduzi-las das gorjetas compulsórias deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Aurelio de Souza Pinheiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar do recorrido e acolher a do recorrente, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, no sentido de ser tomado o depoimento da testemunha indicada pelo autor e proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Dayse Marques de Souza Alves.\r\n\r\nProcesso: 0162600-70.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luis Henrique Carreira Aredes ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir o item 4 do pedido em relação, apenas, ao período de 20/04/2006 a 09/2006, bem como deferir, parcialmente, o item 5 do pedido, no sentido de determinar o pagamento em dobro dos feriados de 21/04/2006, 15/06/2006, 07/09/2006, 02/11/2006, 15/11/2006, 20/11/2006, 25/12/2006 e 01/01/2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Beathriz dos Santos Duarte ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001857-05.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Tereza Cristina Silva da Conceição ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - Recorrido : Irma Gastalho de Bicalho (Espólio de) ( Viviane Alves de Deus RJ128253D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000443-87.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Jocineia de Souza Rodrigues ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000867-94.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Priscilla Assis do Nascimento ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamante quanto ao requerimento para que o cálculo das contribuições fiscais seja efetuado mês a mês, por falta de interesse recursal, conhecer do restante do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho. Esteve presente o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0001079-12.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carlos Roberto de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S/A - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2002.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ( Leila Ferreira Gomes RJ114640D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo 2º réu, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo ( Alexander Nogueira Santos RJ126442D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, reconhecendo a ocorrência de dano moral ante a dispensa arbitrária da autora, em 04/06/2009, e determinar o pagamento da correspondente indenização, fixando o valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Valor da condenação fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) (CLT, 789, §2º), pela ré, em face da inversão da sucumbência. Fez uso da palavra a Dra. Marta Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcos Alves Ferreira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Dulcinea de Andrade ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), Forte Terceirizações SC Ltda - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e da indenização por danos morais, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2011.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Roberto Lima de Almeida ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar provimento, retificando, de ofício, erro material constante da decisão embargada, sem qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Andrea Gianini ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Andrea Gianini ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, em face à ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, conhecer do Agravo de Petição interposto pela autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a apuração, em liquidação de sentença, dos valores a título de aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0159700-22.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Angela Santana Cesar da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Angela Santana Cesar da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto ao dano moral e quanto às horas extras por falta de dialeticidade, conhecer do restante do recurso da reclamante e conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal levantada em contrarrazões pela 2ª reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada, para afastar o vínculo de emprego da reclamante com a 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1602153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1602253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000132-29.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Embargado : Viação Ideal S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1601817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Douglas Gomes Correia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Douglas Gomes Correia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar vício existente no que tange ao número de horas extras semanais deferidas, bem como para determinar que seja utilizado o divisor de 150 para o cálculo das horas extras; acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela parte ré para sanar vício existente no que tange ao número de horas extras semanais deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0041700-29.2003.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ANETE NOGUEIRA DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0174500-12.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Advocacia Geral da União)Paulo Cesar Soter da Silveira Junior ( Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D ), - Recorrido : UNIÃO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Advocacia Geral da União)Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI (Advocacia Geral da União)Paulo Cesar Soter da Silveira Junior ( Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D ), - Por Unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio e a indenização pelo seguro-desemprego. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente o Dr. Gabriel de Britto Silva.\r\n\r\nProcesso: 0102900-52.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : SPF Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira de Almeida RJ94454D ), - Embargado : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. Flavio Sampaio de Matos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001386-65.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Alessandra da Silva Medeiros ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000265-74.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOArlete da Fonseca Gonçalves - Recorrido : Arlete da Fonseca Gonçalves ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Determinada a retificação da autuação para fazer constar apenas o recurso ordinário da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2001.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ROSANGELA VIANNA COSTA ( Jose Conceicao de Souza RJ72852D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136100-24.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Leandro Afonso Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecer que considera-se os cartões de ponto inidôneos, diante do conjunto probatório trazido aos autos, conforme fundamentação.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601817"
                            ],
                            "1602008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0102900-52.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho, Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão . \r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Flavio Sampaio de Matos , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido paratomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601512": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias-fls.586 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601512"
                            ],
                            "1601869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000876-90.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Jorge Elias Gomes Cardoso ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, não conhecer do requerimento de condenação ao pagamento de honorários advocatícios formulado e contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000194-54.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Luiz Teixeira dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Sociedade Pedagica Brasil Suiça Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema gratuidade de justiça, por coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001557-95.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Juarez da Costa Siqueira ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por inovação em sede recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Jose Maurício de Castro Domingues da Silva ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Jose Maurício de Castro Domingues da Silva ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, deixar de conhecer o recurso da Ré quanto aos salários de junho a setembro de 2009 e diferenças decorrentes de reajuste normativo concedido em junho de 2006, por falta de interesse recursal. No mérito, dar provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de pagamento de diferença decorrente da redução salarial, em virtude da aplicação do teto pela Ré, referente ao período entre abril de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição parcial, excluídas as parcelas prescritas, com repercussões sobre os demais salários. E dar parcial provimento ao recurso da Ré para julgar improcedentes os pedidos de: a) salários referentes aos meses de outubro de 2009, de janeiro e fevereiro de 2010, de maio de 2010 e do décimo terceiro salário; b) férias vencidas de 2008/2009 e do respectivo terço; c) diferenças salariais decorrentes de reajustes normativos de junho de 2007, outubro de 2008, janeiro de 2010 e abril de 2010. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Presente a Dra. Virgínia Sabino de Paula Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0188100-41.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA ( Jose Eduardo Morato Mesquita SP86899D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001238-97.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Everaldo Macena de Oliveira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Cardeal ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de reintegração ao emprego, convertendo-o em indenização pela estabilidade acidentária correspondente a 12 salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e décimo terceiro salário; b) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais que é arbitrada em R$ 10.000,00, a ser atualizada monetariamente a partir da data do julgamento e acrescida de juros de mora a partir do ajuizamento; c) julgar procedente o pedido de multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as verbas resilitórias deferidas pela sentença (aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias, FGTS e multa de 40% do FGTS). Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 30.000,00 e das custas para R$ 600,00. Falou o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001589-59.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Shayenne Silva de Andrade ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema Gratuidade de Justiça, falta de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso previsto na Lei Estadual nº 5.627/09, no valor de R$ 665,77, no período de 1º/02/2010 a 13/07/2010; b) julgar procedentes os pedidos de férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; multa do art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT; c) julgar procedente o pedido de pagamento de saldo de salário de 13 dias do mês de julho de 2010; d) julgar procedente o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 8.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2013.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ednílson Móza ( Romildo Barbosa da Silva Junior RJ150625D ), - Recorrido : Companhia de Canetas Compactor ( Abdala Arydes RJ35075D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por perda do objeto.\r\n\r\nProcesso: 0000224-06.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Welton Neves da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema gratuidade de justiça e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0119300-41.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos, para negar provimento ao pedido de afastamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000297-75.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Liana Luci Chaves Madureira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Miracilda Vieira Simões ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, conceder-lhe provimento, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos para oitiva das testemunha da Autora e, eventualmente, as da Ré. Presente o Dr. Rafael Biazotto Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0000867-71.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flávio de Freitas Ferreira ( Roberto da Silva Araujo RJ132153D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Flávio de Freitas Ferreira ( Roberto da Silva Araujo RJ132153D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso ordinário da Ré por irregularidade de representação, conhecer o recurso do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Roberto da Silva Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0001583-43.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Gustavo Andre Ramos Inubia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Gustavo Andre Ramos Inubia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da Ré quanto aos temas gratificação semestral como base de cálculo das horas extras e evolução salarial, por falta de interesse recursal e, ainda, do recurso do Autor relativamente ao tema encargos previdenciários e fiscais, também por falta de interesse recursal. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Ré. E, também por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras; b) determinar a integração das horas extras sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; c) deferir honorários advocatícios em favor do Autor, arbitrados em 10% do valor da condenação. Ampliam-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que, no apelo do Réu, excluia da condenação as horas extras a partir da 7ª e 8ª; no apelo da parte autora, negava provimento. Presente o Dr. Rafael Biazotto Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0114700-72.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Jorge Gomes de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, DAR PROVIMENTO para determinar que seja aplicado à Ré o percentual de 0,5% ao mês a título de juros de mora sobre o valor da condenação, a contar da data do ajuizamento da ação. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001425-38.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Associação Escolar e Beneficente Corcovado ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Mônica Maria Bauer ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Associação Escolar e Beneficente Corcovado ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Mônica Maria Bauer ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e conceder parcial provimento ao da reclamante para: a) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, os quais são arbitrados em R$ 30.000,00 e b) julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, os quais são arbitrados em 15% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 34.500,00 e fixando-se custas em R$ 690,00, pela Ré. Presente o Dr. Maico da Silva Melo.\r\n\r\nProcesso: 0001943-93.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Recorrido : Antônio Fernando Cunha Pinto ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar a redução da jornada média de trabalho do Autor estabelecida na sentença, para que conste como horário de saída 19h15; b) reduzir a condenação relativa aos alugueres do veículo do Autor, determinando sejam pagas, somente, as diferenças devidas nos meses de fevereiro, março e maio de 2011.Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1601496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000286-43.2013.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisca Meire Cosmo Teixeira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim Informal [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim Informal\r\n\r\nTomar ciência do despacho, conforme transcrição que segue: \"...Assim sendo, incialmente, fica INTIMADA a parte agravada, para contra-arrazoar o agravo interno, no prazo de oito dias”.\r\n\r\nRio de janeiro; 03 de dezembro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1601496"
                            ],
                            "1601619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000499-25.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Cyrela Brazil Realty [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernandes de Mendonça [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Rcdo: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 278. \"Ficam INTIMADAS Kennio Serviços Empresariais e Rossi Residencial S.A. para contra-arrazoar o recurso ordinário em oito dias.\" \r\n\r\nRio de janeiro; 02 de dezembro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1601619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1601758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgte: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.440/444:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito arguida pela reclamada nas contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para eximir o autor de qualquer responsabilidade pelo adiantamento de valores a título de honorários periciais, devendo a MM Vara de origem observar o disposto no Ato nº 88/2011 da Presidência deste E. Regional, tão logo operado o trânsito em julgado, tudo nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal dos Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à prescrição incidente. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Pâmela Freire da Silva.\" Ter ciência, ainda, dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, ante o efeito modificativo pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0001705-73.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Giovani Moreira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Ebgdo: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavio Giovani Moreira, Ebgdo Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-11.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Munique Carla Pires Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Oliveira Gil Bráz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Oliveira Gil Bráz Prestações e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José de Ribamar Mendes Gama Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José de Ribamar Mendes Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-35.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Teth [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kleber de Moura [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kleber de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-57.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilmar Amaral Bezerra [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Orbitall SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Orbitall SP Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601758"
                            ],
                            "1601757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Henrique Carlos Mariani ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Maria Angélica Mariani ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Maria Cristina Mariani ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Agravado : Maria Joanna Cilento MarianiJORGE ADILSON DE MATTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Mariani Serviços S/C Ltda. HENRIQUE MARIANI(SOCIO)DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, conforme a Súmula nº 34, do C. TST, na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1601736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0191200-05.1998.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JUAREZ COELHO DOS SANTOS ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Agravado : VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) ( Jose Gabriel Nascimento da Rosa RJ49339D ), ALCEBIADES CORREA DE MELO ( Maria Amelia de Souza Machado RJ73229D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158500-21.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NO HIMALAYA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o valor da contribuição previdenciária seja calculado sobre o valor do acordo, contudo, observada a proporcionalidade e a natureza do crédito reconhecido na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Benjamin Simon Neto ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Benjamin Simon Neto ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recuperação Judicial ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao da segunda reclamada excluindo da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe fora imposta no sentenciado e dar parcial provimento ao do autor para determinar que no caso do FGTS, a prescrição é trintenária, à luz do entendimento vertido na Súmula 362-TST. Sustentou oralmente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001177-63.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rosane dos Santos Araujo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de remessa obrigatória; CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Emerson da Rocha Marques Ribeiro ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.\r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Patricia Galvão Almeida ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recurso ordinários e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância dos termos do art. 1º-F, da lei 9494/97. Restou vencida a Presidência em relação à liberação do FGTS.\r\n\r\n2 recursos\r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : ANGELA MARIA SALES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHCER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002221-91.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge de Oliveira Agapito ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - Recorrido : Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A . ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Singulare Pre Moldados em Concreto Ltda. ( Marco Antônio de Camillis SP330146D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Andre Garcia Guimaraes RJ108184D ), Hugo Rogelio Suppo ( Larissa Moreira Zottis RJ130536D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Andre Garcia Guimaraes RJ108184D ), Hugo Rogelio Suppo ( Larissa Moreira Zottis RJ130536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), João Fernando Pacheco Correa ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), João Fernando Pacheco Correa ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o da ré no que tangencia à multa prevista no art. 467 e a devolução de descontos a título de faltas referente aos 15 dias do mês de setembro de 2009 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para expungir da condenação as diferenças salariais e os demais direitos decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDMEST -RJ e o SINTTEL - RJ, além das horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bueno Cristiano Medeiros Filho ( Jorge Luiz Marques de Mendonca RJ63918D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-69.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária considerando como fato gerador a data do pagamento alusivo aos créditos trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0000103-55.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Marcelo Ideses RJ161035D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0219700-55.1998.5.01.0014 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ( Arnaldo Soares de Araujo RJ43150D ), - Agravado : EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Devedora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de: ¿dar provimento ao agravo para determinar a recontagem de juros e atualização monetária. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT¿.\r\n\r\nProcesso: 0107300-11.1997.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Alvino Basílio Vieira ( Israel Alves de Oliveira RJ77393D ), - Agravado : Gisela Coimbra Ache Assumpção ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Hidrolar Serviços Ltda ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Luiz Felippe Ache Assumpção ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente o Dr. Israel Alves de Oliveira, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosa Chopp Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), Adilio Rodrigues Gomes ( Alexandre Pamplona Pinto RJ86823D ), - Recorrido : Rosa Chopp Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), Adilio Rodrigues Gomes ( Alexandre Pamplona Pinto RJ86823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso do autor; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO em parte para limitar o valor da indenização a quatro parcelas a serem calculadas sobre a média dos salários dos três últimos meses anteriores à dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0241100-56.1992.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Maria Helena Abi Nader Simão ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Inter locadora S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SPR Empreendimentos e Participações S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Alexandre de Souza Gomes ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. A Presidência acompanhou o Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601736"
                            ],
                            "1601818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Embargado : Jorge Conceição Nogueira ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2013.5.01.0001 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Embargado : Francisco Ismael de Souza Neto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Márcia de Souza Viana ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kely Cristina Evangelista ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda) ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo 2º réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0177600-76.1995.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ALEX RODRIGUES DE MELO ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Pamela F. da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117600-03.1996.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO a fim de excluir a incidência de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias com base no mês da prestação de serviço.\r\n\r\nProcesso: 0001277-08.2011.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Rodoviária Estrela Cadente Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja aposta a identificação do Juiz prolator da decisão de fls. 12 e reformá-la com o arquivamento dos presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos da Portaria MF nº 75/2012\r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edinaldo Almeida da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Coral Empresa de Segurança Ltda ( Nubia Cristina da Silva GO13303D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir indenização ao acionante, quanto aos salários, décimos terceiros salários e férias, integrais e proporcionais, do período entre a data da dispensa - 9/3/2012 - até o fim do período estabilitário - em 31/5/2015 - bem como honorários de advogado, no valor de 15%, revertidos ao ente sindical, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Presidência em relação à garantia de emprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1602032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : André Luiz Fernandes (Luiz Carlos Alves RJ83230D), - Agravado : Thiago de Souza Fernandes (Marcio Franca de Menezes RJ64608D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055700-53.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-31.2013.5.01.0044 - AIRO - - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Carlos Leonardo Palmer (Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D), - Agravado : Radio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Jorge Simplicio de Alcantara (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Agravado : BANCO BANERJ S/A (Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D), BANCO ITAU UNIBANCO S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203900-57.2005.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SONIA DO ESPÍRITO SANTOS BORRET (Jorge Elias de Morais RJ40645D), ALMIR ROSA BORRET (Jorge Elias de Morais RJ40645D), - Agravado : CARLOS PINTO MAGALHAES (Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar seja levantada a penhora incidente sobre a mesa de jantar com seis cadeiras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000284-78.2013.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício de gratuidade de justiça e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-25.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lorena de Faria Neves Gomes da Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração da reclamada por irregularidade na representação processual, CONHECER dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material, retificando-se na fundamentação a condenação da reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Embargado : Marcos Antonio Valdrez (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa em razão de interposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Morada S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado : Lesi Ferreira (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602032"
                            ],
                            "1602078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001368-39.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Fabienne Steter dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício de gratuidade de justiça e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-84.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Maria Angélica Moreira Wandelli (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargado : Maria Angélica Moreira Wandelli (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001554-21.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Carioca Christiani- Nielsen Engenharia S/A (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Embargado : Maicon dos Santos Silva (Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D), Novaxx Transportes,Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Mirna Thomaz de Barros Mattos RJ133574D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa por oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000283-91.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), R.Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me (Claudionor Guterres RJ39583D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rafael Bras Marques do Valle (Celso Ferrareze RJ138778A), - Embargado : Banco Bradesco S.A. (Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Vilmar Picanço Pestana (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D), Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Vilmar Picanço Pestana (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamado para corrigir o erro material verificado no relatório e na fundamentação para esclarecer que o pensionamento deferido pelo Juízo de primeiro grau é devido até 65 anos de idade do autor e NEGAR PROVIMENTO aos do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-79.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D), - Embargado : Anne Manvailer Xavier Lima (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa por oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001259-05.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jardim da Saudade Participações Ltda. (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), Romero Costa Fonseca Filho (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Embargado : Romero Costa Fonseca Filho (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), Jardim da Saudade Participações Ltda. (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamante de não conhecimento dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, CONHECER dos embargos de ambas as partes e DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante, suprindo a omissão para deferir a remuneração sobre os dias de repouso semanal remunerado, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015200-74.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Delane Bento Ribeiro (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Delane Bento Ribeiro (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Banco HSBC Bank Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante e DAR PROVIMENTO aos das reclamadas para 1) sanar a omissão, com efeito modificativo ao julgado, para determinar que seja aplicado o divisor 220 e para apontar quais parcelas se sujeitam ao recolhimento previdenciário; 2) para aclarar obscuridade quanto aos reflexos das horas extras, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602078"
                            ],
                            "1602101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220800-74.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ubiratan Rodrigues ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ivanildo Crispim da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000232-33.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ulisses Lopes Barbato ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-62.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Anderson Lyrio Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo por preclusão arguida em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-25.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), Ana Karla Ribeiro da Cruz ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), QUALIDADE TOTAL OP. DE RECURSOS HUMANOS LTDA. N/P SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIASLuiz Carlos da Cruz Barboza ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001274-21.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Zouda Sobreira Moreira ( Catia Pires da Fonseca RJ155996D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009000-35.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Anderson Coutinho das Flores ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vera Regina Alves da Silva ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo, arguida pelo Município reclamado em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte de modo a declarar nula a adesão à cooperativa e reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada CAPTAR determinado a anotação dos contratos de trabalho na CTPS da reclamante, bem como para condenar a reclamada, diretamente, e o Município reclamado, subsidiariamente, ao pagamento de salário retido, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas vencidas e proporcionais, FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, indenização substitutiva ao seguro desemprego, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, ainda, honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1602101"
                            ],
                            "1602114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001274-21.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Zouda Sobreira Moreira, Nena Limp Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0009000-35.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Anderson Coutinho das Flores\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1602114"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1601919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142200-28.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Mauro da Cruz Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mauro da Cruz Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, colhido o voto do Vistor Regimental, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, NÃO CONHECER do recurso da Reclamada quanto às diferenças de horas extras, por ausência de dialeticidade recursal. CONHECER, contudo, quanto aos demais pedidos e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar seja utilizado o divisor 220 na apuração das horas extras; determinar que o adicional de 100% seja aplicado apenas nas horas extras trabalhadas em domingos e feriados, aplicando-se o de 50% às demais e expungir da condenação as parcelas vincendas. CONHECER, ainda, o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, para o cálculo de horas extras, ao valor do salário deveria ser somado o triênio, adicional de insalubridade e adicional noturno e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno, durante o período das 22h às 05:00h, nos dias em que estabelecido o sobrelabor. Mantido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601919"
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                            "1601118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000234-55.2013.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Anselmo da Rosa [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 -D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações SA, Ebgdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000312-53.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arlindo de Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arlindo de Carvalho Ferreira\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-22.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson da França Martins [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson da França Martins\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000973-52.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Robério Pinheiro da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-09.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Patricio Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Selma Patricio Neves \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosania Pereira Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosania Pereira Cabral\r\n\r\nNotifique-se a autora para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., Ebgdo: Thais Evelyn Vital da Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Matone S.A., Ebgdo Thais Evelyn Vital da Silva Santos\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0335300-69.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Nestor Wilson de Almeida Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601118"
                            ],
                            "1601826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000024-80.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivana de Souza Moreira Oldal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Ivana de Souza Moreira Oldal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo , Ebgte Ebgdo Ivana de Souza Moreira Oldal \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telmesson Villar Ruas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telmesson Villar Ruas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Aliança Navegações e Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Gilberto de Souza Salgado [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Gilberto de Souza Salgado \r\n\r\nNotifique-se o autor para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: José Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nicolau Eduardo de Freitas\r\n\r\nNotifique-se o autor para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001408-28.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Belglite Socorro de Paula Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Belglite Socorro de Paula Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Belglite Socorro de Paula Amorim, Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001506-91.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Christiany Teixeira da Silva Pedroso Panosso [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Ebgte: Jose Manuel Pedroso da Silva [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Cristina Pereira da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniele Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nNotifique-se a agravada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo agravante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001762-66.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alex de Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multi-Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601826"
                            ],
                            "1602055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000673-22.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Francisco Rosemario Tavares Filgueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Hypermarcas SA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Rosemario Tavares Filgueira, Ebgdo Hypermarcas SA, Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000807-56.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos da Silveira Brasil [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Silveira Brasil, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Magalhães Macarini [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Consórcio PCP Engevix [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Magalhães Macarini [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Ebgdo: Consórcio PCP Engevix [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Ebgdo: Galvão Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Consórcio PCP Engevix , Ebgdo Galvão Engenharia Ltda. , Ebgdo Ebgte Gustavo Magalhães Macarini, Ebgdo Intertechma Tecnologia Ltda. , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000996-04.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Adelson Rufino do Egito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001327-80.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Clemente de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Clemente de Lima\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001536-15.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Carlos Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sergio Carlos Lisboa\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001699-76.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelle Motta Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda\r\n\r\nNotifique-se a agravada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo agravante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.1990.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: RADAMES LEITE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Ebgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-19.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Monica Maria Deodoro Allevato\r\n\r\nNotifique-se a autora para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0214800-74.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Ebgdo: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Ebgdo Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1602055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1601892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001264-43.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edson Wagner da Silva Pimentel ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-16.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marco Antonio Fereira Xavier ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : Sercom Especializado em Pintura Ltda. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação indenização de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele de M. Bazilio - Analista Judiciária\r\n\r\nId: 1601892"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-19.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000266-78.2013.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto do Carmo Pereira\r\n\r\nRealizar o recolhimento dos emolumentos de acordo com o art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-50.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Santos Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Francisco\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000169-78.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor dos Santos Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 13/01/2014, às 10:00 horas, sendo a reclamada para proceder à entrega das Guias para saque do FGTS, bem como o depósito do valor atualizado da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-98.1979.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS CINTRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTO DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ARINOS JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ATALA ISAIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ROSA LETÍCIA LEITE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ALVARO DORNELLAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: BOLIVAR CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: FRANCISCO MIRANDA FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GASTON GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAYME GONCALVES SERRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAIRO MORAES CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GERALDO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GETULIO BEZERRA DO VALLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BEVILAQUA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO DE FREITAS LOURENCO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE ISOLETTI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARCIANO NETO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARTINS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARA DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARILUCIA MATTOS SARTINI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL DE JESUS PINTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NELLY NACIF FERES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: Nydio Jesus de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAFAEL BUONOCHRISTIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAYMUNDO ALVES SOARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SALVATORE SPADA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NIVALDA INÊS DE CASTRO SILVEIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: VICTORIO FOIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: OSCAR FONSECA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CARMELITA EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTHO DIAS JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: EURIDICE FERNANDES DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: LUIZ CÍCERO PEIXOTO \r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram habilitados os sucessores de José Pimentel e José Marciano Neto, bem como de que serão liberados alvarás aos referidos sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0150400-30.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Sergio Martins Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Milton Sergio Martins Pereira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-82.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PUNZI BARCELOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA, Réu: EDSON PAES MESQUITA, Réu: MIROSLAV ANTONIO KELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PUNZI BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 331. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nPara apresentar novos calculos, em conformidade com o acórdão de fls. 1313/1322, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-42.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA BATISTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Aguiar de Paula, Réu: BRAZILIAN CENTRAL BUSINESS COM EXTERIOR LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Liza Garagorry de Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERONICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. 373 , com saldo atualizado às fls 1328 ,foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito no valor total discriminado às fls. 1329 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naianny Lorrana de Mello Costa [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. , Aut Naianny Lorrana de Mello Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. 234, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito no valor total discriminado às fls. 290 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059600-97.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-45.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 447. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Claro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2013.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIMONE VALENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Exdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIMONE VALENTE DA SILVA\r\n\r\nRealizar o recolhimento dos emolumentos de acordo com o art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Augusto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Transportes Rápidos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: A2B LOGÍSTICA LTDA ME [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2B LOGÍSTICA LTDA ME, Réu Komodus Transportes Rápidos Ltda., Aut Rodrigo de Lima Augusto\r\n\r\nTer ciência de que foi mantido o valor bloqueado, bom como, as rés, da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0062800-20.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS OLIVEIRA PAULA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Ricardo da Silva Lisboa\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050700-57.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAIA FURTADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA, Aut LEONARDO MAIA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. 234 , com saldo atualizado às fls 308 ,foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito no valor total discriminado às fls. 309 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183300-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos recursais, com saldos atualizados conforme extratos de fls. 874 e 875, foram convolados em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para complemenação do depósito no valor total discriminado às fls.876 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165400-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ataide de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ataide de Albuquerque \r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção apresentada às fls. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-82.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepsa Editoração e Treinamento Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Jesus de Souza , Réu Inepsa Editoração e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GOMES PAULA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Azevedo de Oliveira, Réu Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 13/12/2013, às 13:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Peniel Reformas e Construcoes Ltda, Réu: JORGE LUIZ CORREIA BORGES, Réu: Josiane de Souza Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0222500-18.1986.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ [Adv. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB: RJ 93172 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ\r\n\r\nPara apresentar, através de documentos hábeis, os efetivos valores levantados e suas datas de saque por alvará expedido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-54.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, inclusive para declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1601798"
                            ],
                            "1601796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0146400-89.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: THE CLEANER SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Walter Pinto Vasconcellos e Yaluny Alves Moreira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.598,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601796"
                            ],
                            "1601459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-27.2006.5.01.0001 - ExCCP - Carga: Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 D)\r\n\r\nSonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-31.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-96.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-03.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ananza Reis da Conceição Figueiredo (OAB: RJ 192665 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-69.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-42.2009.5.01.0001 - RTSum - Carga: Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nRegina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-69.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000745-08.2012.5.01.0001 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-24.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nVirginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-02.2012.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000102-50.2012.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-39.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nVera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nVera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nTerezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000458-45.2012.5.01.0001 - RTSum - Carga: Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001039-94.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Gomes (OAB: RJ 198883 E)\r\n\r\nJorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-13.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nElaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-33.2009.5.01.0001 - RTSum - Carga: Jacqueline Domingues Castro Silva (OAB: RJ 168934 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-26.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nCipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-12.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-10.1998.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-07.1990.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nJackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-64.1993.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 D)\r\n\r\nDaniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-06.1990.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Danielle Goulart Guimarães (OAB: RJ 192979 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-54.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: André Luiz Ribeiro (OAB: RJ 191931 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177500-96.2003.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-80.2006.5.01.0001 - RTSum - Carga: Mariana Almeida de Lima (OAB: RJ 193860 E)\r\n\r\nWalter Haag (OAB: RJ 105447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001129-39.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Walter Haag (OAB: RJ 105447 D)\r\n\r\nRosimar da Silva (OAB: RJ 91353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-93.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Renato Moura de Andrade (OAB: RJ 184442 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-50.1995.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nFrancklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252900-39.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Renatto Marinho Ferreira (OAB: RJ 162795 E)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-10.2001.5.01.0001 - RTSum - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nGuaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-90.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Angela Lima Moura (OAB: RJ 156326 D)\r\n\r\nSandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001455-28.2012.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fernanda Góes Abrão (OAB: RJ 153243 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-30.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nPaulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-39.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-98.1998.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000962-22.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marisa Monteiro da Silva Timotheo (OAB: RJ 188982 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601459"
                            ],
                            "1601797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001633-11.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Macedo Teixeira Leão \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Méidca S.A. \r\n\r\nfica m São Bernardo Assistência Méidca S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601797"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-90.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND\r\n\r\nVir retirar certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belkis Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da importancia devida conforme homologação de fls.64, no valor de R$ 9.009,47 equivalente a 735.062,50 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata inscrição no BNDT e ativação do BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0077500-81.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut LUIZ CARLOS DA VEIGA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.318/324, no valor bruto de R$ 79.131,53, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 64.618,77, atualizado até 20/09/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 4.620,71. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0047500-83.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Matos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Matos\r\n\r\nVir retirar certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-03.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme paramtros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Roberto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 21/11/2013, as 14:00 horas a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Apos, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128100-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gimenez Romao [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gimenez Romao\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Mesquita Lima dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvará de números 1226/2013 a CEF e 1227/2013 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0193100-19.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nVir retirar certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ALVES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de fls.92/94 para que requeira, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0079100-79.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO\r\n\r\nVir retirar certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER PINTO MARTINS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PINTO MARTINS\r\n\r\nVir retirar certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut LUCIANO GONCALVES FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.408/420, no valor bruto de R$ 51.381,60, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 15.081,13, atualizado até 30/09/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Custas de liquidação, no valor de R$ 240,80. Cota previdenciária no valor de R$ 4.193,41. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001575-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar\r\n\r\nTer ciencia da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nId: 1597885"
                            ],
                            "1597883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0000696-52.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Lenira Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: TUANY FILIP GERMANO,BARUK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - ME ,PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado TUANY FILIP GERMANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.730,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO,BARUK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - ME ,PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.730,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-89.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rheurison Cordeiro Cardoso \r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO,Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.,Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócio Luís Alexandre da Silva Soares,Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócia Angela Maria Nascimento de Carvalho,LUIS ALEXANDREDA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.680,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS ALEXANDREDA SILVA SOARES,Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.,Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócio Luís Alexandre da Silva Soares,Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócia Angela Maria Nascimento de Carvalho,LUIS ALEXANDREDA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ALEXANDREDA SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.680,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-77.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Cristiano de Souza Batista\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora de Nazaré Ltda n/p sócia LUCIANA MILLER,CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA,Casa de Saúde Nossa Senhora de Nazaré Ltda n/p sócia SHIRLEY MILLER LEITE DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora de Nazaré Ltda n/p sócia LUCIANA MILLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.106,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000931-19.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Conceição Santiago\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro ,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro ,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000102-72.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Wanderley Mattos de Araujo\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA TORRES,Greykene Indústria e Comércio Ltda.,Deltapac Indústria e Comércio Ltda.,CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA,Greykene Indústria e Comércio Ltda.,Deltapac Indústria e Comércio Ltda.,CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-97.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zuleica Victor\r\n\r\nExecutado: Creche Escola a Casinha Torta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Creche Escola a Casinha Torta Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001123-83.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Antunes de Menezes\r\n\r\nExecutado: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA,Nutrimais Niterói Indústria e Comércio de Bebidas e Gongelados Ltda. ME,MAURICIO ROCHA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARIA RODRIGUES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO ROCHA SANTANA,Nutrimais Niterói Indústria e Comércio de Bebidas e Gongelados Ltda. ME,MAURICIO ROCHA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO ROCHA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-57.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELVIO BRITES\r\n\r\nExecutado: Ricardo Romualdo Favacho Magalhães,COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS,Marilda Maia Lopes,Orlando César Fernandes de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Romualdo Favacho Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.742,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando César Fernandes de Mello,COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS,Marilda Maia Lopes,Orlando César Fernandes de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando César Fernandes de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.742,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilda Maia Lopes,COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS,Marilda Maia Lopes,Orlando César Fernandes de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda Maia Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.742,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-76.2007.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Gomes Rabelo\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.572,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-68.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir Sebastião Pires Marmelo\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Souza da Costa,ADL AUTHENTIC DESIGN CONFECCOES LTDA ,André Luiz Souza da Costa,ADRIANO LUIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Souza da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz Souza da Costa,ADL AUTHENTIC DESIGN CONFECCOES LTDA ,André Luiz Souza da Costa,ADRIANO LUIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Souza da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124000-40.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA,DAUD PACHA JUNIOR,BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERREIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.974,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001234-33.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO,Supermercados Montreal S.A. ,LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.433,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597883"
                            ],
                            "1602012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0091400-58.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivaldo Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.677,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.677,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602012"
                            ],
                            "1597884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0035300-78.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brasispan Ltda, AUTO CENTER RUBY\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO CENTER RUBY, Auto Mecânica Brasispan Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pleito \r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Laprovita \r\n\r\nRéu: Executive Service Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597884"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 04-12-2013 nº 257-2013\r\n\r\nProcesso: 0034000-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Carvalho Rodrigues [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Grupo Foccus [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Carvalho Rodrigues, Réu Grupo Foccus, Réu Ponto Frio, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282, bem como da promoção da contadoria de fl. 280, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1602107"
                            ],
                            "1601777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 453, datado de 31 de maio 2013, PROC: 0152400.83.1987.5.01.0007- em que sao partes: RTE: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ30539-D) RDO: GINASIO LEANDRO MACIEL, MARIA LEAL ARAUJO. BEM: IMOVEL - RUA SIMOES DA MOTA, 13 PREDIO 5 E RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE DE FRENTE 6,39M, 3,61M PELO 1º LADO CHANFRADO DO 2,53M, PELO 2° LADO CHANFRADO 17,25M A DIREITA, E 21,85M A ESQUERDA EM DOIS SEGMENTOS DE 5,8M E 16,05M 10,87M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O TERRENO S/N DA RUA CONS. GALVAO COM O PREDIO 740 A ESQURDA COM O PREDIO Nº 13 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 740 DA RUA CONS. GALVAO SENDO TODOS OS CONFRONTANTES DE PROPRIEDADE DE IRENE SÁ GOMES RODRIGUES OU SUCESSORES, NA FREGUESIA DE IRAJA EM NOME DE MARIA LEAL ARAUJO. AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601777"
                            ],
                            "1601778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 158, datado de 18 de outubro 2013, PROC: 0074300.84.2005.5.01.0007- em que sao partes: RTE: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB/RJ40861-D) RDO: JS MANUTENÇAO SERVIÇOS LTDA, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, JS MANUTENÇÃO SERVIÇOS LTDA, A/C DE FÇAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS. (Adv. Marcos Antonio Santos Goes OAB/RJ 110687-D) BEM: IMOVEL - APARTAMENTO 2205, BLOCO 01 LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI NÚMERO 1.100 COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM CONFORME CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇOES QUE CONSTAM DE COPIA DO REGISTRO DE IMOVEIS. REAVALIADO EM R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601778"
                            ],
                            "1601779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0112600.76.2009.5.01.0007 - RTE: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA (Adv. Rosa Maria Brandao Santana OAB/RJ147671-D) RDO: KS AUTO MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025-D). BENS: QUATRO LUMINARIAS DE TETO, TIPO COMERCIAL, CAPACIDADE PARA QUATRO LAMPADAS, CADA, EM USO, VALOR UNITARIO R$ 450,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.183 e encontram-se na Rua Alvaro Ramos, 27 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nPROC: 0001032.50.2012.5.01.0007 - RTE: FATIMA MARIA DE PAULA AMENO (Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ 99548-D) RDO: SOCIEDADE UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. Alex Medina Alves OAB/RJ 161825-D) BENS: 1) QUINZE CONDENSADORES CARRIER 40K 220/3F, CADA AVALIADA EM R$ 2.300,00, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO. 2) SETE EVAPORADORAS CARRIER PT 40K 220/1 QF, CADA AVALIADA EM R$ 1.500,00 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO TOTAL AVALIADO EM R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.101 e encontram-se na Rua Manoel Vitorino,553 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0030000.32.2008.5.01.0007 - RTE: PAULO CESAR PEIXOTO DA SILVA (Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB/RJ 111151-D) RDO: TRANSPORTE PARANAPUAN S.A (Adv. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180-D) BENS: 28 (VINTE E OITO) PNEUS PARA ONIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 2K/80, ARO 22.5 (NOVOS) CADA R$ 1.500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.375 e encontram-se na Estrada do Galeao, 178 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000067.72.2012.5.01.0007 - RTE: ALEXANDRA MICHELE MENDES MARQUES DE CARVALHO (Adv. Andre Luis Luciano da Silva Santos OAB/RJ 166342-D) RDO: CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA - ME (Adv. Matheus Gomes Gonçalves OAB/RJ 143353-D) BENS: 1) 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) CARTEIRAS DO TIPO UNIVERSITARIA ESTRUTURA FERRO E MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA, CORES DIVERSAS, EM REGULAR ESTADO CADA R$ 60,00. 2) 4 (QUATRO) PROCESSADOR K62 AMD, MONITOR COLORIDO, MOUSE, EM REGULAR ESTADO PRONTO PARA USO, CADA R$ 400,00. 3) 2 (DOIS) MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM III INTEL, MONITOR COLORIDO MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE USO CADA R$ 400,00. 4) 2 (DOIS) MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM II INTEL, MONITOR COLORIDO MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE USO CADA R$ 400,00. 5) 2 (DOIS) MICROCOPUTADORES EQUIPADO PROCESSADO SEMPROM AMD, MONITOR COLORIDO MOUSE, EM REGULAR ESTADO CONSERVAÇAO, EM USO R$ 400,00 CADA TOTAL AVALIADO EM R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 87 e 88 e encontram-se na Estrada Canal do Guandu, 8 Santa Cruz - RJ. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601779"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Cruz Moreira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Cruz Moreira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderley Aparecido Assis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Gerdau Comercial de Aços S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Gerdau Comercial de Aços S.A., Aut Janderley Aparecido Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO de 2 dias, a iniciar-se pela parte autora, terminando, CONCOMITANTEMENTE, em relacao as res eis que essas possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ADRIANA SOUZA VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ADRIANO MIRANDA PECANHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALINE CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE VIEIRA MATOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE HOEVELER [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA LINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA TAVARES NERI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA MARIA BALTHAZAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA PAULA DE SOUZA LAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE MOURA DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE NORONHA PIMENTEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA AFONSO PEDRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA SAN TOS CARRASCOZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: ANTONIO MORALES SIERRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: BARBARA ROSE DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DANIELE BLANCO MACHADO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DARCY RIBEIRO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DENISE ALVES BELISARIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DEVAQUI BRAGA MORDES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JANETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GUILHERME GARCIA CUSTODIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GERSON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO FELIX CANDEIA NETO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JULIO PACHECO DE MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JORGENETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOCILEY MACHADO TRISTAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GILSINEI ALON MORAIS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE LEANDRO MENESES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EDNEA DOS SANTOS GOMES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZA FAGUNDES CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZABETH SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EMERSON DE ASSIS GOULART [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERALDO LUIZ SANTIAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELVIO AUGUSTO FARIAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLA MACHADO COUTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELO BENITEZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CACIO LOPES DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA DA SILVA MAIA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEOMAR SILVA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEONICE DEOLINDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CRISTINA CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)], Aut: LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LENILDA CARDOSO TOMAZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LICELMA MORAES REGO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PAPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUPERCIO TELES RAMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCY ANITA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: MARIA ANGELA PAURA GATTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, Aut: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS GOIS MARTINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS JOSE POLLI ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELO ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELLO LAMOSA FASSARELLA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARTA DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MONICA LOURENCO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NILA ROSA MARTINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NEILA TEIXEIRA POSSATI [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: NILO JUVENAL DE MELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NILTON ALEXANDRE SIXEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO CESAR CARVALHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO WANDERLEY FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: REJANE PORTES VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO MELLO GONCALVES AMARO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATA BARROS VILLACA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATO PAULO SOARES FONSECA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENYLDE DE SOUZA FREIRE [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA ERCILIA LEMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RODRIGO DE MATTOS SOARES [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)], Aut: ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSE MARQUES DE NORONHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSEMERE ALVES GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SIMONE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS PEDRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SUELY DE SAMPAIO BRAGA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SORAIA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VALERIA AZEVEDO ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, Aut: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, Aut: VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR FABIANO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: WALTER LOPES SANTOS, Aut: ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OJUARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERGENIL AQUINO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO MURILO PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ZILMA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES, Aut GUILHERME GARCIA CUSTODIO, Aut RICARDO DA SILVA MACHADO, Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2128/2147, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito dos autores de R$ 128.697,78, e da cota previdenciaria de R$ 1.592,43, da seguinte forma: DAYSI MARY DOS SANTOS FERREIRA TAVARES: Crédito de R$ 35.234,88 e cota previdenciaria de R$ 407,18; GUILHERME GARCIA CUSTÓDIO: Crédito de R$ 19.894,98 e cota previdenciária de R$ 358,41; JOÃO LUIZ DA SILVA: Crédito de R$ 38.853,42 e cota previdenciária de R$ 425,30; RICARDO DA SILVA MACHADO: Crédito de R$ 34.714,50 e cota previdenciária de R$ 401,54. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendes Soares da Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A)\r\n\r\nCiencia dos oficios do Banco do Brasil S/A as fls 1584 usque 1589 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: OTTON BUSSINGER FILHO, Réu: LUIZ GONZAGA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO ELIAS CARDOSO [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MÁRCIO ELIAS CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 136/138 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELO REU. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Dantas dos Santos [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Feitosa Santiago [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SOCIO FLAVIO GROSSMAN BERGIER, Réu: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO BACENJUD NEGATIVO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rita da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacal Comércio Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Adilson Antônio Correa , Réu: Oldayr Antônio Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Rita da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls 299/300, impugnando o valor constante na Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-29.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Carlos Batista da Cunha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda., Aut Jony Carlos Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 223, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 216,47, sem incidência de cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Seguritas Seguridad Holding , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandre Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexandre Lima , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-98.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Shalon A M e Prestadora de Serviços e Comercio de Artigo de Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Araújo Montarroyos [Adv. Aline Santos da Silva Mendonça Pereira (OAB: RJ 162966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Araújo Montarroyos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 103. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Cardoso\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 345. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-50.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Alves barcellos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Alves barcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Pinheiro Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Edson de Souza Felizardo, Réu: Fabiano Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Pinheiro Martins\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CILENE DO PATROCINIO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-50.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LAGO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CPI DO PAO LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: Silvia Machado de Paula, Réu: Nilton Carlos de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA LAGO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Maria Wechi [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Denir Maria Wechi \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 572/573, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 80.514,01, e de cota previdenciária de R$ 16.501,31. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Canedo Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Recreio Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Canedo Rodrigues Pereira \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 123. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPROVIDENCIAR O FORNECIMENTO DO CARTAO DE AUXILIO ALIMENTACAO A AUTORA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Chaves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Chaves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-39.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fuzetto e Silva Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Priscila Fuzetto e Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Souza da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Martire [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Souza da Silva, Réu Geraldo Martire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-55.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguaranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ORDINARIO POR INTEMPESTIVO CONFORME DESPACHO DE FLS 217. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-91.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Nilciléia Guarino Bastos Maia [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nEgdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Egdo: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Egdo: ADNA CABRAL MAIA CASTRO, Egdo: LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR, Egte Nilciléia Guarino Bastos Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Emidio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Pedro Emidio da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Henrique de Freitas [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Kleber Henrique de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a re com a comprovacao do pagamento dos honorarios periciais, fixados pelo Juizo em R$ 4.500,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma, Réu Ivonete de Carvalho Farias Lima, Aut Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente em parte. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã de Paula da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A.-TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S.A.-TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Elias de Arruda [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Helenópolis [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Helenópolis \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantareli Barbasa Araújo de Farias [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Leta Neto [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 588 E 808 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 556 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamir de Souza da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE ASSIS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizilucide da Silva Villa Nova [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deizilucide da Silva Villa Nova , Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-80.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Malka Y Negri [Adv. Cristiane de Oliveira Martins (OAB: RJ 158746 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria do Socorro Justino da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria do Socorro Justino da Silva, Egte Marlene Malka Y Negri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Farias [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Farias, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teles dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sandra Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: JFN Comércio Exterior Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Gomes , Réu JFN Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevan Caldeira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevan Caldeira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Réu: Craig Joseph Schultz, Réu: Douglas Alistair Stoneman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBR Brasileira de Hoteis Ltda., Aut Maurilio Ines Lima\r\n\r\nCiencia de que foram designadas, pelo douto Juizo da 2a Vara Civel da Comarca da Capital/RJ, as datas de 17/01/2014 e 27/01/2014, sempre as 17:00 horas, para realizacao, respectivamente, das 1a e 2a praças referentes ao leilao do imovel situado na Rua Barao de Ipanema, 72, Apto 402, Copacabana, Rio de Janeiro, leilao este que se realizara na Avenida Erasmo Braga, 115, Hall dos Elevadores/RJ, conforme peticao do leiloeiro as fls 219. Prazo COMUM de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Augusto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda, Aut Ivan Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-28.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuil Joao das Chagas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelokim Deposito e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelokim Deposito e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-31.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy da Costa Ribeiro [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Marvins Subempreiteira Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 106 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Girard d Andrea [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as peticoes do autor as fls 129 e 130. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Réu: Syn da Amazonia Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: Bernard de Teves Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Canellas\r\n\r\nCiencia da devolucao da Carta Precatoria de numero 0032/2013. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique Leite Neto\r\n\r\nCiencia da Conclusao de fls 113, referente a Carta Precatoria Executoria de numero 0060/2013. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ramos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. , Aut Marcia Cristina Ramos Coutinho , Réu Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144/456, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 103.005,58, cota previdenciária de R$ 28.534,14 e das custas processuais de R$ 400,57, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinark Biserra Dias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda., Aut Dinark Biserra Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 142/144, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.663,73, cota previdenciária de R$ 340,65 e das custas processuais de R$ 500,71, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-65.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves , Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/75, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 8.926,07, cota previdenciária de R$ 314,46 e das custas processuais de R$ 120,17, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Rita de Cassia Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 188/189, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 7.215,42 e da cota previdenciaria de R$ 117,77. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio Di Lego [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio Di Lego , Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 567/568, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 589.491,51, e da cota previdenciaria de R$ 31.404,26. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163/165, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 12.987,65, cota previdenciária de R$ 494,25 e das custas processuais de R$ 500,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-86.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Firmino [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lord Nelson [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lord Nelson , Aut Gilvan Firmino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 105/111, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contri buições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.324,37 e da cota previdenciaria de R$ 862,31, sem incidência do IR. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 82/VERSO NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.598,21. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. Inerte, expeça-se alvará em favor do autor pelo seu crédito, ao INSS pelo valor da cota previdenciária, bem como o remanescente em favor da primeira ré. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Correa Monteiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luziane Correa Monteiro , Réu SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 245/246, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 307,92 e da cota previdenciaria de R$ 72,63. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 182 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.598,21. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. Inerte, expeça-se alvará em favor do autor pelo seu crédito, ao INSS pelo valor da cota previdenciária, bem como o remanescente em favor da primeira ré. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Dias , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 300/306, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 38.514,47 + R$ 1.628,44 (FGTS A DEPOSITAR) e da cota previdenciaria de R$ 6.936,83. Há DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 211 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.290,00 E FLS 218 NO VALOR HISTORICO DE R$ 308,21. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 211/218 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nId: 1597167"
                            ],
                            "1597168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-76.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GESSE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TULIPA 60 CHOPP LTDA [Adv. Elizabeth de Souza Correa Porto (OAB: RJ 65027 - D)], Réu: MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL, Réu: MARIA NYLZA DE CARVALHO MENDES, Réu: SONIA MARIA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GESSE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE, E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO PELO SETOR DE CALCULOS NA PROMOÇÃO DE FLS 1073, NO EQUIVALENTE A 3.378.168,87 IDTRs, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nId: 1597168"
                            ],
                            "1597166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0128600-61.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DA COSTA ROCHA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JANETE DA COSTA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-66.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, Mauro Jose Roberto Bacelar, REGINA COELI CIANELLI BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge José dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE, E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-67.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALMEIDA FIUZA\r\n\r\nRéu: USICEL USINAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO ALMEIDA FIUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, III, XI, DO CPC C/C ARTIGO 5o, LXXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO, ADRIANA SOUZA VIEIRA, ADRIANO MIRANDA PECANHA, AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR, ALINE CARDOSO LEIVAS, ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA, ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VIEIRA MATOS, ALEXANDRE HOEVELER, ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, ANA LUCIA LINS, ANA LUCIA TAVARES NERI, ANA MARIA BALTHAZAR, ANA PAULA DE SOUZA LAGO, ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL, ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA, ANDRE MOURA DA SILVA, ANDRE NORONHA PIMENTEL, ANDREA AFONSO PEDRO, ANDREA SANTOS CARRASCOZA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO MORALES SIERRA, APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA, AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA, ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO, BARBARA ROSE DA SILVA, DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES, DANIELE BLANCO MACHADO, DARCY RIBEIRO SILVA, DENISE ALVES BELISARIO, DEVAQUI BRAGA MORDES, FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA, JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA, JANETE DOS SANTOS GONCALVES, GUILHERME GARCIA CUSTODIO, GERSON CARLOS DA CONCEICAO, JOAO FELIX CANDEIA NETO, JOAO LUIZ DA SILVA, JULIO PACHECO DE MELLO, JORGENETE DOS SANTOS MELLO, JOCILEY MACHADO TRISTAO, GILSINEI ALON MORAIS, JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA, JOSE CARLOS DIAS MACHADO, JOSE LEANDRO MENESES, JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT, JOSE SOARES FILHO, JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA, JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, EDNEA DOS SANTOS GOMES, ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES, ELIZA FAGUNDES CRUZ, ELIZABETH SILVA SANTOS, EMERSON DE ASSIS GOULART, ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR, ERALDO LUIZ SANTIAGO, HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR, ELVIO AUGUSTO FARIAS, CARLA MACHADO COUTO, CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA, CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO, CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS, CARMELO BENITEZ, CACIO LOPES DA SILVA, KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA, CLAUDIA ALVES SOARES MOURA, CLAUDIA DA SILVA MAIA, CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO, CLEOMAR SILVA ALVES, CLEONICE DEOLINDO, CRISTINA CARDOSO LEIVAS, LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO, LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ, LENILDA CARDOSO TOMAZ, LICELMA MORAES REGO DA SILVA, LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS, LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES, LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, LUIZ CARLOS PAPA, LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA, LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO, LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA, LUPERCIO TELES RAMOS, LUCY ANITA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS, MARIA ANGELA PAURA GATTO, MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO, MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO, MARCOS GOIS MARTINS, MARCOS JOSE POLLI ALVES, MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO, MARCELO ALVES SOARES MOURA, MARCELLO LAMOSA FASSARELLA, MARCIO BARROSO TEIXEIRA, MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA, MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL, MARTA DE CARVALHO, MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO, MONICA LOURENCO DA SILVA, NILA ROSA MARTINS, NEILA TEIXEIRA POSSATI, NILO JUVENAL DE MELO, NILTON ALEXANDRE SIXEL, PAULO CESAR CARVALHO SILVA, PAULO WANDERLEY FILHO, PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA, PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO, REJANE PORTES VIEIRA, RICARDO DA SILVA MACHADO, RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA, RICARDO MELLO GONCALVES AMARO, RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA, RENATA BARROS VILLACA, RENATO PAULO SOARES FONSECA, RENYLDE DE SOUZA FREIRE, RITA DE CASSIA BASTOS FARPA, RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS, RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES, ROBERIO SANTOS DE CARVALHO, ROBERTA DE SOUZA LOPES, ROBERTA ERCILIA LEMOS, RODRIGO DE MATTOS SOARES, ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO, ROSE MARQUES DE NORONHA, ROSEMERE ALVES GONCALVES, SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS, SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES, SIMONE CAMARGO DE SOUZA, CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA, SERGIO DOS SANTOS PEDRA, SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI, SUELY DE SAMPAIO BRAGA, SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS, SORAIA CAVALCANTE DA COSTA, VALERIA AZEVEDO ARAUJO, VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA, VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS, VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, VALMIR FABIANO DE SOUZA, WALTER LOPES SANTOS, ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO, OJUARA GOMES DE ARAUJO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL, VERGENIL AQUINO DA SILVA, OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS, OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA, OSVALDO MURILO PEREIRA, ZILMA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2128/2147, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito dos autores de R$ 128.697,78, e da cota previdenciaria de R$ 1.592,43, da seguinte forma: DAYSI MARY DOS SANTOS FERREIRA TAVARES: Crédito de R$ 35.234,88 e cota previdenciaria de R$ 407,18; GUILHERME GARCIA CUSTÓDIO: Crédito de R$ 19.894,98 e cota previdenciária de R$ 358,41; JOÃO LUIZ DA SILVA: Crédito de R$ 38.853,42 e cota previdenciária de R$ 425,30; RICARDO DA SILVA MACHADO: Crédito de R$ 34.714,50 e cota previdenciária de R$ 401,54. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-53.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Edvaldo da Silva Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Edvaldo da Silva Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163/165, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 12.987,65, cota previdenciária de R$ 494,25 e das custas processuais de R$ 500,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-33.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILZA REGINA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Sertep S/A-Engenharia e Montagem\r\n\r\nPelo presente fica m EDILZA REGINA CONCEICAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, HAYLTON BASSINI\r\n\r\nPelo presente fica m SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, GERALDO AUGUSTO GOUVEA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 37.800,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-91.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Nilciléia Guarino Bastos Maia\r\n\r\nEgdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR, ADNA CABRAL MAIA CASTRO, LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m ADNA CABRAL MAIA CASTRO, LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU, PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-52.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO\r\n\r\nRéu: DESLIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, D V J SUL COM. ROUPAS E MAT. ESPORTIVOS LTDA, JULIO DE ABREU NUNES, VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE, E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma, Lauri Pereira Quaresma, Ivonete de Carvalho Farias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Lauri Pereira Quaresma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente em parte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-68.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, III, XI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 5o, LXXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ines Lima\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda., Craig Joseph Schultz, Douglas Alistair Stoneman\r\n\r\nPelo presente fica m Craig Joseph Schultz, Douglas Alistair Stoneman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foram designadas, pelo douto Juizo da 2a Vara Civel da Comarca da Capital/RJ, as datas de 17/01/2014 e 27/01/2014, sempre as 17:00 horas, para realizacao, respectivamente, das 1a e 2a praças referentes ao leilao do imovel situado na Rua Barao de Ipanema, 72, Apto 402, Copacabana, Rio de Janeiro, leilao este que se realizara na Avenida Erasmo Braga, 115, Hall dos Elevadores/RJ, conforme peticao do leiloeiro as fls 219. Prazo COMUM de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597166"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com informações sobre a existência de eventual inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000234-49.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egte Jose Carlos Torres Hardman, Egdo LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n...conheço dos embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0149100-38.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Giugni Coutinho Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Giugni Coutinho Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001658-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Omacini [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Omacini , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/03/2014 às 10:45 h para a oitiva da testemunha Geraldo Costa Trindade na 30ª VT/ BH. \r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Gomes Felix [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daiana da Silva Gomes Felix \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Medeiros Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete de Medeiros Souza , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nAnte o acórdão de fls. 245/248, Intimem-se as partes a apresentarem novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-44.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson, Réu: Yone Figueira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 306 para indicar em 30 dias, os meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gonçalves Brito [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas (Região 1) Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento de R$ 690,00 em 05 dias referente à multa. \r\n\r\nId: 1601388"
                            ],
                            "1601395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0091100-45.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri Moreti Lopes \r\n\r\nExecutado: Beatriz Peixoto de Brito,Talento Artes Gráficas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Beatriz Peixoto de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.146,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184200-69.2000.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: NICE LOURDES GARCIA BRANT,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nPelo presente fica citado NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.520,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000328-02.2010.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Adeir Dias da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilmar da Conceição Pinto,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.475,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.475,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-87.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Maria da Costa\r\n\r\nExecutado: Alberto Wilson Pigossi,Quality Clean Ltda.,Marcello Botelho Villela,Ricardo Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Wilson Pigossi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.527,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601395"
                            ]
                        }
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001757-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio de Jesus Coutinho\r\n\r\nRéu: Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Newton Ricardo Reis Goulart, Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Romulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Newton Ricardo Reis Goulart, Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais Ltda. n/p sócio Romulo Mota de Freitas Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601373"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Sacramento [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Sacramento\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037500-50.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 554. RTE e 1.ª RDA (PETROS): Contra-minutar o agravo de petição da PETROBRÁS. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA, Aut: Felisbela da Conceição Reduto [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES , Aut: SEVERINA BERNARDO DA SILVA, Aut: DALVA CONY ROCHA LEITE , Aut: TANIA LUCIA MASSA CARDOSO, Aut: MARLEIDE DA SILVA CANDEIA, Aut: Erik Velasco Barcelos ( Representado por sua genitora Erika Silva Barcelos) [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LOCI DIAS VIEIRA, Aut: NELSON PEREIRA LIMA, Aut: FRANCISCA DE SOUSA E SILVA, Aut: DOROTHÉA DA SILVEIRA ALMEIDA, Aut: TEREZINHA DUTRA DE SOUZA SILVA, Aut: GEORGE DA COSTA, Aut: NELSON DOS SANTOS LAMEGO, Aut: LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA BATISTA, Aut: JARDELINA CORDEIRO RIBEIRO, Aut: JOÃO RODRIGUES, Aut: Ziléa Porto da Silva Sardinha [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO, Aut: MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, Aut: MARLENE DOS SANTOS DOUTAL AVELINO, Aut: JORGE MESQUITA DE OLIVIERA, Aut: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS, Aut: JOÃO FLORIANO DA SILVA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DE SIQUEIRA, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF, Aut: LAVINIA BARROS, Aut: ARMANDO MENDES\r\n\r\nRéu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Velasco Barcelos ( Representado por sua genitora Erika Silva Barcelos)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1727/2013. \r\n\r\nProcesso: 0097800-65.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Predroso Rossato [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPSC Varig Participações e Serviços Complementares S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia , Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Marcos Predroso Rossato, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. , Réu VPSC Varig Participações e Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 834. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit-tech Informática Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)], Réu: Silvia Maria Abu Jamra Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação dos reclamados de fls. 625/627. \r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprigio Trindade dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Trindade dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Carmo de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para dia 10/02/2014 às 10:40 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Celestino Patricio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Celestino Patricio, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0115500-30.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000315-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 305. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0063000-84.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL VIEIRA RICARDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Inhaúma Ltda., Réu: Moises Gomes Vilar, Réu: Eurico Pereira Caldas, Réu: Eduardo Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL VIEIRA RICARDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Roberto da Costa Villafane Gomes [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Roberto da Costa Villafane Gomes , Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermega Serviços de Internet Ltda, Réu: Arthur Affonso de Araujo Braga\r\n\r\nTI: PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nInformar a este Juízo em qual RGI encontra-se registrado o imóvel mencionado às fls. 734 (Rua Assis Brasil, 176/1001 - Copacabana), com endereço completo, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0025900-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia Gomes Rodrigues [Adv. David Salvador de Lima Filho (OAB: RJ 146111 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de), Aut Maria Joselia Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122. O autor fica ciente, desde já, que após o decurso do prazo do item 2 do despacho de fls. 122, deverá se dirigir à secretaria do Juízo para reitrar a certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0072300-70.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brunet S/A [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Brunet S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0161500-25.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DAMACENA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Bom Recanto Ltda, Réu: Sergio dos Reis Silva, Réu: Therezinha de Jesus dos Reis Azevedo, Réu: Marcia Luzia da Silva Santiago [Adv. Maria Antonieta da Silva Rodrigues (OAB: RJ 68672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DAMACENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Souza Brito [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Ary Osvaldo Chaves de Almeida, Réu: Maria das Dores Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88. \r\n\r\nId: 1601953"
                            ],
                            "1601952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0036600-43.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TOBIAS\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa, Esther Baptista Lopes, Julio Luiz Baptista Lopes, Centro Educacional da Lagoa Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antônio Gonçalves Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 734. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Bastos de Lara e Albuquerque \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 45. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601952"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167200-76.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL, Aut SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0029500-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE SOUSA PERPETUO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 -D)]\r\n\r\nRéu: CELLNORTH INFOR E ELETRONICOS COMERCIO LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO SUED, Réu: HENRIQUE SOLLER DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE SOUSA PERPETUO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0027000-48.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE FREITAS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL SA [Adv. Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB: SP 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON DE FREITAS\r\n\r\nVir sacar a certidão acostada à contra-capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0014200-03.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA COIMBRA DA CUNHA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, Réu: JOSE TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA COIMBRA DA CUNHA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães Xavier [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médico S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães Xavier\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Rosa Maria Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Carlos André Maia do ESpírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Sabrina Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda, Réu: Massa Falida de Editoras de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Maia do ESpírito Santo, Aut Espólio de Ivan Luis do Espirito Santo, Aut Rosa Maria Maia do Espírito Santo, Aut Sabrina Maia do Espírito Santo\r\n\r\nVir sacar certidão de habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0103600-37.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0015700-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarino Junior Alves Aleixo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, sobre as alegações contidas à fl. 373 .\r\n\r\nProcesso: 0113800-06.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000986-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Ferreira Alves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000561-19.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0040000-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Francelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva, Réu: BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Francelino\r\n\r\nVir sacar a certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0053900-88.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, conforme despacho de fl. 918 .\r\n\r\nProcesso: 0000498-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Vanilce Martilene [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Assistência a Saúde Caberj [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Vanilce Martilene\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0216100-27.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FERNANDES SARAIVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO FERNANDES SARAIVA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0058600-58.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LEVIS VIDAL [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LEVIS VIDAL\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0151800-17.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Castelano\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0152100-08.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Mercedes Bernal Vallejos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCECO COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)], Réu: ALJ - Comércio de Produtos Gerais Ltda [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Mercedes Bernal Vallejos\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0001202-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Felix da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Innove Tecnologia e Comunicação Visual Ltda. ME, Réu: Shopping Norte Sul Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Felix da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de anotação em sua CTPS, tendo em vista a certidão de fl. 172/verso .\r\n\r\nProcesso: 0145300-66.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DO PARAGUAI NO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0182800-45.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0201400-32.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA PINTO SANTOS ROSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL TURISMO LTDA [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATEL TURISMO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do débito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043000-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina Soares [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Cristina Soares\r\n\r\nTomar ciência sa certidão da CPE 0001316-52.2013.5.01.0003 devolvida, devendo manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.1990.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Cgte: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nCgto: ANDERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vistas da resposta ao ofício .\r\n\r\nProcesso: 0031200-79.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA RIBEIRO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME, Réu: Francisco Eduardo Almeida Vieira, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA RIBEIRO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0035800-75.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES GOMES DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: JOAO MANUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MIGUEL QUEIROZ SILAMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES GOMES DE LIMA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0003600-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio do Carmo [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos de fls. 26/27 .\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Delano Cavalcanti [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Enterprise Communications [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Enterprise Communications\r\n\r\nVir regularizar sua representação, em 5 dias, sob as penas da lei, ou se for o caso, indicar expressamente as folhas em que constituída .\r\n\r\nProcesso: 0000048-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Alves da Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Alves da Silva de Souza\r\n\r\nTer vistas de ofício de fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0000081-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Lucia da Silva Farias [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL, Réu: TRNASLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Lucia da Silva Farias\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0004000-19.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO\r\n\r\nPromover a habilitação dos filhos, a fim de possibilitar a regularização do polo ativo e a habilitação dos herdeiros, inclusive para posterior decisão sobre os honorários aos quais a mesma faz jus .\r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Luccas das Neves Júnior [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luccas das Neves Júnior \r\n\r\nTer vistas do despacho de fl. 122 .\r\n\r\nId: 1601845"
                            ],
                            "1601844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0201400-32.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA PINTO SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu: BATEL TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BATEL TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601844"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Casenge Engenharia Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 288 .\r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira Tolentino da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessório Ltda. - Opey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira Tolentino da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-14.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR BORGES PINTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: GERSON PADUA DE SOUZA, Réu: AILTON CHABUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR BORGES PINTO\r\n\r\nInformar meios efetivos para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000992-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000728-30.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Beranger Serviços de Logistica e Transportes Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Pires Pinto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Pires Pinto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 80/87 e liiquidar o julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001031-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Machado de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues Machado de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Jacinto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Barenboim S.A., Réu: Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca, Réu: REMÉDIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Jacinto dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-74.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauby Alexandre Baptista Coutinho [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cauby Alexandre Baptista Coutinho\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041300-29.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS. DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS. DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-67.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: LUDWING HAIRABED DANIELIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0069300-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mateus Fortunato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mateus Fortunato\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido, consoante as razões expostas, às fls. 677/680, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Oliveira Guimarães [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre de Oliveira Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013 às 12:30 horas, para anotacao da CTPS, conforme determinado em sentença. Apresentar seus cálculos, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-65.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MAX MANOEL DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 793/793v.: \"...Isso posto, este juízo conhece dos embargos à execução e, no mérito, julga-os PROCEDENTES para excluir da condenação da 2a. ré (cálculos de fl. 722) o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0067300-46.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO MASCARENHAS BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, Réu: WILSON JOAQUIM DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO MASCARENHAS BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 255, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente, tendo em vista que o mesmo nao é beneficiário da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0063500-05.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracy dos Santos Gama [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy dos Santos Gama\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-55.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Cavalcanti [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários periciais (R$ 3.900,00), em 05 dias, observado o art. 790-B da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante (artigo 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000339-79.2011.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Comunidade \r\n\r\nInformar ao Juízo a constituição, ou não, da CIPA, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-18.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença da cota previdenciáira ainda devida, consoante os cálculos de fls. 1389/1391, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Sant Anna [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Joel Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194: \"Considerando que meros erros materiais podem ser corrigidos de ofício, a qualquer tempo, conforme previsão contida no artigo 463, I, daquele diploma legal, retifico o erro material constante na fundamentação da senteça homologatória, à fl. 185, para, onde se lê \"MULTA e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS PELA 2A. RDA\", leia-as \"DEVIDOS PELA 1A. RDA\". Destarte, renove-se o expediente de fl. 186, com a ciência desdta decisão. \"\r\n\r\nProcesso: 0172900-03.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 162: \"...Após, considerando-se que há requerimento de reserva de crédito, à fl. 143, perante a execução que se processa na 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (0072800-07-1999-501-0067), suspensa, conforme informação de fl. 158, aguarde-se. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0006700-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-42.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Verônica de Oliveira Gomes [Adv. KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (OAB: RJ 123216 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Verônica de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77: \"...Com efeito, tendo em vista a ineficácia da tentativa de localização de patrimônio penhorável da ré, decido suspender a execução, por um ano, nos termos da Lei no. 6.830/80 (artigo 40), período em que a parte exequente deverá diligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0042300-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moniz Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Moniz Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-94.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Franca [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga Franca\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 78/80 .\r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Pecly Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0203900-50.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZI DA ROCHA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA , Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nPromover, corretamente, o prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimenta Roque Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Wwwgol Gráfica e Editora [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wwwgol Gráfica e Editora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001421-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Correia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observando-se a OJ no. 368 da SBDI-1 do C. TST, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários periciais (R$ 1.700,00), em 05 dias, observado o art. 790-B da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUZ PINTO NETO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151600-38.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: BANCO ABM AMRO REAL S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABM AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 1967/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000826-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Marins Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Marins Lopes \r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0172700-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pinto de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: Rodrigo Soares de Lucena, Réu: Luizmar Cristiano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 1971/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001430-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Astech 2002 Sistemas Integrados de Segurança Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaides Salim Júnior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaides Salim Júnior , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canuto Neto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alfaplaza [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alfaplaza, Aut Francisco Canuto Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000937-49.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Faustino\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 248: \"No que pese a tempestividade da interposição do recurso, o mesmo resta deserto, posto que ao reclamante não lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, pelo que nego seguimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0000987-25.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Garcia [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Bernardo Ltda. [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Garcia , Réu Colégio São Bernardo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 106: \"1. Homologo os cálculos de fls. 103/105, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0163600-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismino dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de\" Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida de\" Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0110800-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sterenberg [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Barros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001373-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Couto [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Couto, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-84.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE MACEDO FERREIRA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Aut: DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: DENISE CARVALHO DA ROSA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: DELCILIA DA CONCEICAO [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: JAQUISON CARLOS PEREIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: IARA MAIRA GOMES DA SILVA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: ELSON DE LUNA FREIRE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CLEICIMAR XAVIER MENESES [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0141700-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lisboa de Almeida [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000734-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Rezende Claudio [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Rezende Claudio, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/01/2014 às 11:00 horas, para anotacao da baixa na CTPS do reclamante, nos termos da r. sentença, ocasião em que o este deverá retirar, mediante recibo a ser passado nos autos, os documentos de fls.243/244. Na sequencia, o autor devera apresentar cálculos de liquidação em 10 dias, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1601851"
                            ],
                            "1601849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000514-39.2012.5.01.0014 - RTSum - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601849"
                            ],
                            "1601850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001398-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Moreira de Sá\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Gerson Pádua de Souza, Ailton Chabude\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Chabude, Gerson Pádua de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução, em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000888-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Oliveira Guimarães\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nanuska Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013 às 12:30 horas, para anotacao da CTPS, conforme determinado em sentença .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601850"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amorim Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Emanuele Amorim Gomes\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIRIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Coelho Engenharia Construção LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Coelho Engenharia Construção LTDA, Fazenda Nacional, Aut JOAO LIRIO\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, bem como informar se existem outras pendências, pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049500-95.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FASSINI GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 -D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FASSINI GUIMARAES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do deferimento do requirido às fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000141-39.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Petronilo da Silva Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Marcelo Petronilo da Silva Souza \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000993-63.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelita Ferraz [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelita Ferraz , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0012200-30.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues dos Santos [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues dos Santos , Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de despacho fl.213. \r\n\r\nProcesso: 0017600-35.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, Aut WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 503 \r\n\r\nProcesso: 0089700-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lisboa da Costa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Wanda Lisboa da Costa\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vanini [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Karina Bortone Salles Couto Machado (OAB: SP 151860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicacao Integrada Ltda.\r\n\r\nCiência de que deve regularizar a representação processual, no prazo de 05 dias, visto que os procuradores listados para receberem notificações da petição fl. 601 não estão cadastrados junto ao E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000312-30.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Vidal [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A., Aut Tania de Oliveira Vidal\r\n\r\nCiência de despacho fls.446/447. \r\n\r\nProcesso: 0000062-94.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Paula [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Dumont [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 9915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Paula\r\n\r\nCiência de despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0005000-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Polidoro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira Polidoro\r\n\r\nCiência de despacho de fl.290. Prazo comum para autor e réu. \r\n\r\nProcesso: 0000063-79.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Miranda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Adauto da Silva Marcenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Miranda \r\n\r\nCiência de despacho fl.47. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nCiência de despacho de fls.150/151. \r\n\r\nProcesso: 0000288-02.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Marina de Jesus Muniz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Azevedo de Magalhaes [Adv. Eulina Viana Franco Castro (OAB: RJ 69481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Azevedo de Magalhaes\r\n\r\nCiência de despacho de fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0001532-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira (OAB: RJ 60753 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco Pereira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas\r\n\r\nCiência de despacho de fls.129/130. \r\n\r\nProcesso: 0000665-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão e Domingos Restaurantes Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão e Domingos Restaurantes Ltda., Aut Francisco Alves de Sousa \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência de instrução designada por esta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - dia 27/03/2014, às 11:30h, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001418-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Rocha Monteiro [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vagner da Rocha Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro,- dia 01/04/2014, às 11:30h - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001402-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Diego Gonçalves Rodrigues , Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nCiência de despacho de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0000955-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nCiência de decisão fl.80. \r\n\r\nProcesso: 0109800-22.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Flávio Marques de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás de nº 0906/2013,0907/2013 e 0908/2013 \r\n\r\nProcesso: 0004400-39.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERLEI FELICIANO DE ASSIS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Aut VERLEI FELICIANO DE ASSIS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 30 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048900-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Conceição Pires Luz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Conceição Pires Luz , Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Augusto Kelly\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº 0912/2013 \r\n\r\nProcesso: 0248300-55.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR PARANHOS FILHO, Aut AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO, Aut ANISIO MACHADO, Aut ANTONIO FERREIRA DE MATTOS NETTO, Aut CID MACIEL DA SILVA, Aut CID SANTOS COUTINHO, Aut CLAUDINA DA SILVA LINO, Aut EDINA QUINTAIROS DE OLIVEIRA, Aut ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES, Aut FRANCISCO PETRAGLIA, Aut ISOLINO ROSSIN DO NASCIMENTO, Aut IZAURA LOUREIRO LIMA, Aut JOSE THOMAZ, Aut LAURO MANHAES DE PAIVA, Aut LUIZ VIOLA DE PHELIPPE, Aut LURIMAR BARBOSA DE SOUZA (ESPÓLIO DE JOAO CAMARA DE SOUZA), Aut MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO ( ESPÓLIO DE NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO), Aut MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, Aut MARIA RAMOS GUIMARAES, Aut MARINA FERRO FOGACA, Aut MOACYR GUIMARAES, Aut NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (ESPÓLIO DE SILVIO BROWNE), Aut RENATA PEREIRA BROWNE, Aut ROBERTO GARRIDO DE SOUZA, Aut SHEILA DA COSTA MOURÃO ( ESPÓLIO DE RUBENS THOMAZ MOURAO), Aut WALTER DRYSDADE DE ANDRADE, Aut YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO (espólio de AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO)\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás, devendo comprovar ,no prazo de 10, o seu recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000267-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida de Sousa \r\n\r\nCiência de despacho fls.342/343. \r\n\r\nProcesso: 0098500-05.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALRENI PEREIRA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Romil Transportes Ltda [Adv. Eduardo Antonio Felkel Kummel (OAB: RS 30717 - D)], Réu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JCM DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LAUMICH DO BRASIL LTDA-COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MOLVENA DO BRASIL-COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: DORNELLES-COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Ladair Pedro Michelon, Réu: Jose Dorneles Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALRENI PEREIRA COSTA, Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA, Réu Romil Transportes Ltda\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência de conciliação designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, para o dia 12/12/2013, às 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001189-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Joaquim [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Supreme Cozinhas de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Joaquim\r\n\r\nDesignada audiência inicial NÃO UNA para o dia 13/03/2014, às 11:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Augusto de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de despacho fl.963. \r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilette Oliveira Casale, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 584/585. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miguel Penna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Schahin S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Pine S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Réu Banco BMG S.A. , Réu Banco Bonsucesso S.A. , Réu Banco Daycoval S.A. , Réu Banco Pine S.A. , Réu Banco Schahin S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Aut Cristiane Miguel Penna , Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que à fl. 855 foi declarada a perda da prova pericial e determinada a reinclusão do feito em pauta de prosseguimento. A parte deverá comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 11:30h, nesta 15ª Vara do Trabalho/Rio de Janeiro - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miguel Penna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Schahin S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Pine S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Réu Banco BMG S.A. , Réu Banco Bonsucesso S.A. , Réu Banco Daycoval S.A. , Réu Banco Pine S.A. , Réu Banco Schahin S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Aut Cristiane Miguel Penna , Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que à fl. 855 foi declarada a perda da prova pericial e determinada a reinclusão do feito em pauta de prosseguimento. A parte deverá comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 11:30h, nesta 15ª Vara do Trabalho/Rio de Janeiro - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001740-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos , Réu GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 11:40h, nesta 15ª Vara do Trabalho/Rio de Janeiro - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 10 (dez) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0137200-79.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Mothe [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao 1) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Mothe\r\n\r\nCiência de despacho fl.250. \r\n\r\nProcesso: 0129600-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência de despacho fls. 605/606. \r\n\r\nId: 1601914"
                            ],
                            "1601913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0152600-27.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Alla Madonna Ltda, Manuel Afonso Pombal, Luiz Manoel de Mendonça Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Manoel de Mendonça Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001673-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Cunha \r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Moreira Sales Oliveira\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda., Rodrigo José da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo José da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Pires \r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica do Rim Campo Grande Ltda. , Hídia Mara Paranhos Duboc (Espólio de) - n/p DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC, José de Souza Lima Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de despacho fl.94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601913"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066800-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jose dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 05 dias, conforme despacho de fl. 408. \r\n\r\nId: 1599459"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Vianna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lenonardo Brito Ximenes (OAB: RJ 112746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nelson Soares Vianna \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SE RESOLUÇÃO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 367 - VIII - DO CPC. - NO OCTIDIO LEGAL. CUSTAS DE R$ =500 PEO AUTOR ISENTO. DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTOS MEDIANTE CÓPIAS, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000983-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquanauta Equipamentos Submarinos Ltda. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000585-17.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lima Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ademar da Silva Santos, Réu: Artespaço 19 [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artespaço 19, Aut Júlio César Lima Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES AS FLS.27, INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 20 FOI CUMPRIDO., SENDO QUE A RÉ DEFEERÁ CUMPRIR O RECOLHIMENTO PREV IDENCIARIO NOS TERMOS DO ITEM 5º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Elisabeth Pereira Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Elisabeth Pereira Corrêa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Luiza de Brito [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Luiza de Brito , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DO SRF DE BARUERI, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacyr Bastos [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PERITO AS FLS. 1169 - DATA E VALOR DE SAQUE DOS ALVARÁS 0333/2013 E 0332/2010. PRAZO- DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000797-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ferreira Aniceto [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ferreira Aniceto, Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE , FICA GARANTIDO O JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. PRAZO - HUM QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselito Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interação Resíduos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira de Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200600-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Antonio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda [Em Recuperação Judicial] [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Antonio da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA O OFCIO DA PRIMEIRA VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAUO REITEERANDOO PEDIDO DE DADOS DO AUTOR A FIM DE VIABLIZAR A SATISFACÃO DO CRÉDITO DO AU TOR DADOS PEDIDOS. QUALIFICAÇÃO COMPLETA - NOME - FG - CPF - FILIAÇAO - ENDEREÇO A T U A L I Z A D O . \r\n\r\nProcesso: 0043400-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTER VISTA NO PRAZO DE DEZ DIAS DO OFICIO RESPOSTA DO ITAÚ, EM DE\\Z DIAS, NOS MESMOS TERMOS DE FLS. 539. \r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima França [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Palletes Ltda. ME [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Palletes Ltda. ME, Aut Luis de Lima França\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0137600-87.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira Luciano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-77.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auristela da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Campo Grande 2004 RJ Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Infocoop Serviços - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Maria Elisa Nista Braga [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Ubirani de Souza Braga, Réu: Lousinéia Barros dos Reis, Réu: Getúlio Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Serviços - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda, Réu Instituto de Beleza Campo Grande 2004 RJ Ltda, Aut Maria Auristela da Silva, Réu Maria Elisa Nista Braga\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISAO DE FLS. 380, A QUAL O JUIZO MANTÉM POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0035700-41.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Abarno Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Abarno Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ DANDO CONTA FO FALECIMENTO DO AUTOR, DEVENDO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, VINDO COM A HABILITAÇÃO JUNTO AO INSS DOS DEPENDENTES, A FIM DE QUE SE REGULARIZE A RELAÇÃOO PROCESSUAL, EM VIRTUDE DA PERDA DA CAPACIADE POSTULATÓRIA DO SUJEITO DA RELAÇÃO JURIDICO PROCESSUAL. . PRAZO - QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-74.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPINT RIO TECNOLOGIA DE PINTURAS E REFORMA LTDA, Réu: Gerson Paula Moreira, Réu: Luiz Claudio Pereira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DECISUM DE FLS148 / 148 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000181-29.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações - Globo.Com [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Gestec Consultores e Associados S/C Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestec Consultores e Associados S/C Ltda., Réu Globo Comunicações e Participações - Globo.Com\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-05.2013.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Batista de Souza [Adv. Natalia Carolini Costa Oliveira (OAB: RJ 166799 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Rua São Pedro da Aldeia [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Batista de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIAI DO JUIZO , MEDIANTE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Réu: Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nCOMUNICAR A SUA CLIENTE ROBERTA DA SILVA THOMAZINI QUE FOI DESIGNADO PELA DECRETARIA O DIA NOVE DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 14 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE PELA SECRETARIA DA VARA, FACE A OMISSÃO DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001559-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira da Costa e Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira da Costa e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals Systems Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO) [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lima da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda., Réu Transchemicals Systems Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000047-02.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendonça Barreto da Silva [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1599677"
                            ],
                            "1599931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Alves de Macedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Heitor Rafael Alves Antônio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Heloísa Barbara de Kerth Matheus [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Itamar dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ivanise de Oliveira Catana [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jacyr Lopes de Alencar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jadir Silva de Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jones da Costa Pinto Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jorge Luiz de Sousa Magalhães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jorge Machado de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ivair Alves de Macedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001215-73.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jesus Oliveira Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Washington Luiz Furtado de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Whelerson Moraes Belmont [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Yuri Washington Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Zulmair de Assumpção Belém [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Walter Jesus Oliveira Júnior\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001220-95.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fazoli Fiaux [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Alberto Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Augusto Wojeichouschi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos César de Melo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pawlowski [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Ferreira Ponte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Francisco dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Carlos Roberto Pereira Vaz Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Cid Ney Máximo Ribeiro Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Cleber de Sá Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fazoli Fiaux, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001499-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alana Cardoso Mo Swen [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Fernanda Alana Cardoso Mo Swen\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000267-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Melo Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Melo Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZIO DÁ-SE POR INCOMPETENTE, DETERMINADO A REMESSSA DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Pedro Carlos Queiroz Valente [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Rafael Vargas dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Renato Ribeiro Gayer [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Reynaldo Pinto Ambrosio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ricardo José Ceolho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Roberto Ferreira Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Rodolfo Xavier Wassita de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Rodrigo Cabral Mendonça [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Rodrigo Dias Borges [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo Roberto Figueiredo Freitas \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001225-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Sampaio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Fábio Serafim Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Flávio Barros Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Flávio Nogueira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Flávio Pereira Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Fredison Rodrigues Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Gilberto Marques Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Gilson Cesar Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Gladston Pedro Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Heitor Francisco de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Sampaio da Silva , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001219-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Luiz Fernando Nascimento de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Luiz Paulo Oliveira Lobo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Manoel Antonio Tedim PInto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Manoel Felipe Sobrimo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcelo Dionizio Lopes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcelo Lopes Mathias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Marcelo Luiz Caldeira de Azevedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Cerqueira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001224-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cerdeira Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Fábio Lopes Daltro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Francisco Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Leonardo Carvalho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Marcos de Miranda Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Tadeu Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Lauro Barata Maurício [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Leandro de Farias Mingordo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Leniza do Nascimento Moraes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Cláudio Cerdeira Campos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001218-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Alexandre dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ubiratã Telles de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vagner Farias de Abreu [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vagner Sarmento Furtado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Valdir Figueira de Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Valfrido José de Souza Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vanderlei da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vinicíus Carvalho Azevedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Waldeck Coelho Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Walter Fialho da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sylvio Alexandre dos Santos Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Diogo Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Alcir Ramos Leal [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Alexsandre Moreira Lopes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Alexsander Corrêa Paixão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Antônio do Carmo Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Allan Fernandes Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Luiz Fernando Nascimento de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Paulo Roberto Figueiredo Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Diogo Cabral, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001222-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Davi Bruno Kalile [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Delfino dos Santos Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Devanir dos Santos Nogueira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Dino de Amorim Santos Hoffer [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Djaldir de Abreu Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Djalma Tie Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Eduardo Marinho de Luca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Eles Ferreira de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Enéas Octavio da Silva Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias de Oliveira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001474-29.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva Lopes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Molinaro e Cia Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Molinaro e Cia Ltda. , Aut Wagner Luiz da Silva Lopes\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. TENDO EM VISTA A SENTENÇA LIQUIDA SEGUE ANEXO PLANILHA DE CALCULOS; \r\n\r\nProcesso: 0000293-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Duarte Klein [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Morais Prestadora e Administradora de Serviços de Mensageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Duarte Klein \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR -PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. A RÉ SERÁ NOTIFICADA POR MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0001489-37.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenisson Querino Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Jenisson Querino Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001100-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzanne Figueiras de Mello\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DECIDE PELA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA VARA, DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Coelho Carlos Magno [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde , Aut Jaime Coelho Carlos Magno \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000609-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Alice Rodrigues Martins , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DECIDE PELA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA VARA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇÁ ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Carvalho Bezerra [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Cantinho dos Amigos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Carvalho Bezerra , Réu Restaurante e Pizzaria Cantinho dos Amigos Ltda. ME \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO -IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000679-62.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alves, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001739-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Araújo Guimarães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Maria Pereira de Araújo Guimarães\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0162600-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Repsold [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcílio José Ferreira Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Santos Repsold \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DECIDE PELA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA VARA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A O JUIZO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000172-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DECIDE PELA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA VARA , DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernandes Ferreira da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000434-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreno Gomes da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000923-88.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nCgto: Andressa Dias Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE A CONSIGNA´TORIA. - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000736-80.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Felix [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Tiradentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Felix\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001577-75.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Reis [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Reis, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0124000-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LAGE MONTMOR [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Aut VERA LUCIA LAGE MONTMOR\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000317-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Sousa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Sousa \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-25.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Catarina Pires Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Catarina Pires Leite , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001157-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Querino Siqueira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Querino Siqueira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0120900-16.2008.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Jorge Pereira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - PARCIALMENTE PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Santos , Réu Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nTER CIENCIA DO PARECER DO CONTADOR RELATIVO A IMPUGANÃO DA RÉ À CONTADGEM DE JUROS E CORREALÇAO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DO ALVARÁ 1586/2011 IMPROCEDE E IMPUGNAÇÃO DA RÉ.DESPACHO DE FLS. 424. IN ALBIS, ALVARÁS AO AUTOR E AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0011600-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sebastião Ribeiro Martins [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fábio Sebastião Ribeiro Martins\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001570-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alon Jones da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Via China Alimentos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alon Jones da Silva , Réu Via China Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTER VISTA OS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PO CINCO DIAS. CIENTE DE QUE HÁ AUDIENCIA MARCADA PARA 25/03/2014 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Figueiredo Cordeiro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.(em recuperação judicial), Aut Valdemar de Figueiredo Cordeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Mendes Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Carolaine de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Geovane de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucas Henrique de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenco Saneamento e Construções Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saenco Saneamento e Construções Ltda., Aut Vânia Mendes Ferreira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001551-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Santos Mendonça [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David Santos Mendonça \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0112100-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Sousa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações , Aut Marcelo de Moura Sousa, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ FORAM JULGADOS INTEMPESTIVOS, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nId: 1599931"
                            ],
                            "1599678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000326-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlite Georgina Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Cemi Escolas Montessorianas Integradas \r\n\r\nPelo presente fica m Cemi Escolas Montessorianas Integradas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0027100-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sena de Oliveira\r\n\r\nRéu: Planet Door Propaganda Publicidade Ltda. ME, Sheila Regina Leal Fernandes, Marcos Leal Fernandes, Mario Leal Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Leal Fernandes, Mario Leal Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =37.879,76 EQUIVALENTES A 3.054.351,35 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010900-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos \r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda, Fernando José Bessa Fernandes, Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Bessa Fernandes, Maria de Fátima Eugênio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =6.259,77 EQUIVALENTES A 514.742,76 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMB,ARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Miguel\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócia: Liliane de Azevedo Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócio: Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócio: Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócia: Liliane de Azevedo Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócio: Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. NP/ Sócio: Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =42.756,63 EQUIVALENTES A 3.477.587,06 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda, ZELY LAURINDO DA SILVA, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS , ZELY LAURINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =31.658,13 EQUIVALENTES A 2.252.683,86 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599678"
                            ],
                            "1599932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda, Faustino Joaquim Ribeiro, Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =3.145,87 EQUIVALENTES A 253.660,87 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599932"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jovino Silva [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda, Aut Rafael Jovino Silva \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao da diferença, conforme calculos de fls. 229, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANILDA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-67.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0062400-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Balthar Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nTI: Leizi Mendes Ghetti Paulo Mauricio Mendes Ghetti Paulo Marcelo Mendes Ghetti Ana Paula Mendes Ghetti Povoas de Alcantara Paulo Cesar Ghetti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Balthar Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cintra Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Marina Cintra Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.970,90 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Divino [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Luis Roberto Divino \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105600-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0102500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Esmeralda Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000831-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipar Comércio Indústria de Embalagens Ltda., Aut Elaine de Lima \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001288-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Marry Cupertino Cruz [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda. , Aut Evelyn Marry Cupertino Cruz \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.858,62 Deverá a Reclamada, sendo que a primeira reclamada apenas pelo valor de R$ 213,75 a titulo de multa de litigancia de ma-fe efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-08.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA, Réu: Neide Maria Viana Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Martins de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarly Pereira da Conceição [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma ME , Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções , Aut Jocarly Pereira da Conceição \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Almeida dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-36.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NAPARSTEK [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA NAPARSTEK\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar de Souza, Aut Paulo Cesar Pessanha, Aut Paulo Roberto Mendes da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante a atender a promoçao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Debora Aquino Chreem, Réu: Ishac Jose Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Katia Sirlene Costa Amaral\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001307-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Correa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilson Ferreira Correa \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1602200"
                            ],
                            "1602202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000024-02.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602202"
                            ],
                            "1602201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJudson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001596-12.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602201"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 313/322. \r\n\r\nProcesso: 0001007-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José de Mattos Lessa [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroni Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José de Mattos Lessa \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 163: \"... apresentar seus quesitos, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0041400-91.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0089800-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 255: \" Reporto-me à decisão de fls. 252, que deverá ser cumprida pelo próprio autor, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329,598,794,III. 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001433-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivan David Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivan David Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-48.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMYR BARRETO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pessanha Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001150-69.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Evaristo [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 56/62. \r\n\r\nProcesso: 0175400-28.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 171: \" Nada a deferir na petição de fls. 169, devendo o autor atentar que o valor total da dívida importa em R$ 16.221,85, não havendo em que se fala r em desmembramento das verbas devidas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001624-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luander Cardoso da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luander Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santiago da Cunha [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Santiago da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Gouveia Teixeira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0073100-56.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372 “...A tentativa infrutífera de penhora via Bacen Jud (fls. 364/369) e o fato da primeira ré encontra-se em local incerto e não sabido, o que inviabiliza a expedição de mandado de penhora e avaliação, caracterizam a inidoneidade financeira da primeira reclamada.\r\n\r\nÉ o quanto basta para que o reclamante possa executar diretamente o devedor subsidiário.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 293 em penhora. Intime-se a segunda ré, aos cuidados de seu patrono, nos termos do art. 652, §4º, do CPC, de plena aplicação ao Processo do Trabalho, porque o referido dispositivo legal não é incompatível com o art. 880 da CLT, dando-se ciência integralmente acerca do presente despacho.” \r\n\r\n2ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.724,30, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.113,16, equivalentes a 250.983,56 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 541,29, equivalentes a 43.638,61 TRs, e as custas judiciais no valor de R$ 69,85, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0020100-10.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut EUNICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do despacho da fl. 151: \" Nego seguimento ao agravo de petição, por evidente falta de interesse na medida em que a agravante é a parte executada\". ...\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-96.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.088,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Ferreira de Amorim [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.944,40, equivalentes a 721.212,07 TRs e mais a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.811,19, equivalentes a 146.041,11 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-32.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA VIEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-31.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Salvador Garcia [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Salvador Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-31.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revilland Fonseca das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 282: \" Nada a deferir na petição da fl. 280, eis que a autora não utilizou o remédio jurídico cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0001144-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Moraes Paes [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Palmira Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda de Moraes Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 41: \"... refazer os cálculos liquidatórios da fl. 38, em 10 dias, observando a variação salarial, tendo em vista o salário inicial informado na fl. 08, bem como retificar o valor da cota previdenciária do empregado e empregador, conforme item \"c\", deferido na sentença das fls. 29 e 29v. Observar ainda, os itens 2 e 3 do despacho da fl. 39.\" \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Teixeira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Ubanização [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Ubanização\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1601417"
                            ],
                            "1601418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Jesus da Silva \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601418"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/12/2013 Doc 250\r\n\r\nProcesso: 0000353-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goulart Lopes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda, Réu: José Fernando Coelho Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mariângela Aguiar Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goulart Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1729/2013, devendo o reclamante comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001417-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Marques [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda - EPP [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Marques, Réu Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda - EPP \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 18.576,90\r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes do Amarante [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 64.873,44\r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Almeida Magalhães\r\n\r\nAdequar os cálculos, conforme fl. 377, especialmente o item 01. \r\n\r\nProcesso: 0001312-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Seabra [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Seabra, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 03/02/2014 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001272-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Alves de Oliveira \r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fl. 50, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME, Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 10.686,78\r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Laura Pimenta Marrocos e Freitas, Réu: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Alves\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000439-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Alves do Amaral [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Alves do Amaral \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedido alvará ao reclamante pelo saldo dos autos e certidão de crédito pelo valor da diferença conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 77 verso - Notifique-se a MRV, na pessoa do referido advogado para que venha com a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.431: \" Homologo os presentes cálculos. Juízo já garantido. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.428: \" A emrpesa deverá, sem maiores delongas ou empecilhos, dar cumprimento integral à ordem, sob pena de caracterizar desobediência, com as respectivas sanções cíveis e criminais aos administradores. Que o autor seja inmtimado para imediato retorno. \r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: Sonda do Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mattos dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 500,00, como determinado às fl. 100, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001407-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rocha de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.646,08 \r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Francisca da Silva Bezerra [Adv. Eulalia Cristina Mello da Silva (OAB: RJ 149413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo\r\n\r\n\" Direciono a execução à 2ª Ré,. Intime-se para pagamento da diferença no valor R$ 460,36, em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santos Gomes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Giselia Santos Gomes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.248,96\r\n\r\nProcesso: 0158900-35.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Alfredo Becker [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alvaro Gonçalves Fraga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Danilo de Assis Rocha [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Djalma Pires da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Hedy Kopf Pinto [Adv. Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva (OAB: RJ 117255 - D)], Aut: Hugo Antonio de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Alfredo Becker, Aut Djalma Pires da Silva, Aut Hedy Kopf Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1164. Expedidos alvarás em favor dos autores Djalma Pires da Silva e Hedy Kopf Pinto. O patrono do reclamante Arthur Alfredo deverá comparecer na Secretaria da Receita Federal munido dos dados requisitados no ofício de fl. 1165. \r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks Servicos do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 467 e seguintes. \r\n\r\nId: 1601727"
                            ],
                            "1601726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013 Doc 99\r\n\r\n0000701-11.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eluar Claro Aberastain Oro \r\n\r\nExecutado: Cristiana de Andrade Magalhães,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Elmar José Bastos Alves,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Lea de Andrade Magalhães,Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiana de Andrade Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.108,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhães,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Elmar José Bastos Alves,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Lea de Andrade Magalhães,Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.108,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000839-12.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Cláudio Fonseca Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO,Qualidade Total Operacional de Recursos Humanos Ltda.,Município do Rio de Janeiro,WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.378,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601726"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-32.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Silverio de Andrade, Réu: Jurandir Eustáquio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000169-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Soares Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Soares Miranda\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000053-79.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moreira Lima Guerra [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moreira Lima Guerra, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Regina da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Regina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.276 ).\r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Roque Eidt Sad\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-57.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Messer [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.771 ).\r\n\r\nProcesso: 0000799-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.272 ).\r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Moraes [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.322 ).\r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarrey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Manaia [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Palhares Salgado [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Palhares Salgado \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva, Réu Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO DE PLANO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo da Silva Ribeiro \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA prazo de 08 dias, bem como para tomar ciência do despacho de fls. 1202. \r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes da Cunha\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000754-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Lourenço \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO, Aut MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1998/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.1999/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2001/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sousa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Viegas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fernandes Ramos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fernandes Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.664 ).\r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Reis Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nAo recorrido (reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0069800-15.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ALEXANDRE ALBERTINO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAX CLUB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Márcio Antunes Hecher [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBERTINO DOS SANTOS, Aut ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Penha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, Réu: NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, Réu: EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Penha \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0073000-69.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A., Réu: Fernando Buffa, Réu: José Martins Lecheta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Merlim Goncalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Merlim Goncalves\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar, em 10 dias, o CNPJ do Sindicato, necessário para a correta expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000695-86.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Martins Alves da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Martins Alves da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000669-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento dos Santos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristophe Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Simone Allem Allam Rentroia (OAB: RJ 139531 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA E CIRURGIA INFANTIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristophe Guilherme Silva do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo Cordeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Araújo Cordeiro\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hoffmann Geiger [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hoffmann Geiger\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.796 ).\r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao pedido de alvará para saque do FGTS, tendo em vista que não houve condenação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0000992-93.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Theodoro dos Santos [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Theodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, ante os termos de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bianca Campos dos Santos [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bianca Campos dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Filgueiras Madaleno [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Filgueiras Madaleno\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, Réu: Severino Lino de Oliveira, Réu: Maria Sebastiana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000427-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene de Jesus Constancia [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Line Confecções Ltda. ME [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucy Line Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2139/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0040900-65.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio dos Santos Lima [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Frederico dos Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Frederico dos Reis\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Neves\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Assunção de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.261).\r\n\r\nProcesso: 0101100-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Martins Moreira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Costa Advogados Associados , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Lilian Martins Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 1050/1054. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia de Melo [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)], Réu: PETER HANZAK, Réu: INGO HANZAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia de Melo \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001583-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Filho [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-92.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LIMITADA , Réu: JOSE PAULO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: Marcio da Silva Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Torres [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Torres , Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000803-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nova Olinda [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pereira Baio [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. , Réu: Heydi Sabrina Nines de Mesquita (Sócio), Réu: Paulo Cesar Vieira da Silva (Sócio), Réu: Ieda dos Santos Silva (Sócio), Réu: Macos dos Santos (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Pereira Baio \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1601527"
                            ],
                            "1601823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Afonseca de Souza [Adv. Márcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113300 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Expoente Ltda. ME [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Afonseca de Souza, Réu Colégio e Curso Expoente Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bidigaray [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159000-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Cabral Ignácio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Cabral Ignácio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.418 ).\r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Batista [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Batista\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Martins da Costa Madeira\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre os bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Teixeira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Baptista Junior , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Sousa Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaísa Sousa Santos \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.253 ).\r\n\r\nProcesso: 0132400-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Sylvio da Silva Maciel\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Sidnei Nogueira Maria, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELAS EXECUTADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieiralves Schiappacassa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela requerida, por não preenchidos os requesitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-35.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Erthal Risi [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Erthal Risi \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Pereira de Almeida [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Pereira de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-43.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)], Aut: MARLUCE S. DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL, Aut MARLUCE S. DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO DE PLANO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO., POR SEREM MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda., Aut Jackson Roque Resende da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO /REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0001219-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abreu Notini [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Abreu Notini\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gesuz Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Gesuz Correa\r\n\r\nAo Autor para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131500-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME, Réu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA-Sócio, Réu: Lual Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARLES KAPICH TOME\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001244-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coutinho da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Coutinho da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ RÉ para vir com cópia de sua petição de Embargos à Execução protocolada em 02/09/2013 (protocolo nº 2013000001105693), em cinco dias, eis que não localizada pela Secretaria da Vara, conforme certidão supra. \r\n\r\nProcesso: 0001234-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria de Araújo Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanda Maria de Araújo Ramos\r\n\r\n.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE A UMA DAS VARAS ESTADUAIS DESTA CAPITAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0131000-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Bento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)], Réu: Eiko Instalações Prediais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiko Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0130800-55.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Desiderio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza Desiderio\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Martins Faria [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Park Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Station Park Estacionamentos Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada para acostar aos autos, em 30 dias, o documento mencionado no item 11 de fls. 96, sob as penas cominadas naquela decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001366-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Reclamada tomar ciência do deferimento do seu requerimento. AO RECLAMANTE PARA REAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE FLS.302/306, DE MODO QUE OS MESMOS ESTEJAM COMPLETOS E LEGÍVEIS. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental (massa falida) A/C Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Anezio Ribeiro de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo a reclamada, no prazo de 05 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDA a devolução de prazo requerida, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rener Lima de Mendonça [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Natal Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Sesmaria Construções Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Catharina Gonçalves de Souza (OAB: RJ 166072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rener Lima de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.137 ).\r\n\r\nProcesso: 0001632-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda. , Aut Marcia Regina Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Nobre Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Nobre Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar, em 10 dias, o CPF e o NIT ou PIS , tendo em vista que não foram localizados nos autos e os mesmos são necessários para acorreta expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0174000-97.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: Wilson Pereira dos Santos, Réu: Wilson Luiz Musquin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para apresentação de memoriais, na forma da ata de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.)\r\n\r\nÀ RECLAMADA para tomar ciência do despacho de fls. 1437, bem como para DEPOSITAR a diferença ainda devida apurada às fls. 1424, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 275, BEM COMO DA DECISÃO REJEITANDO DE PLANO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0212600-71.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA., Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0207100-14.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVORA CERVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVORA CERVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0206200-65.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO CARMO MORAES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO CARMO MORAES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0216700-88.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre as petições do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-63.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA ROSOLEM [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)], Réu: MAISA DUTRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Aut Ronildo Santos de Lima , Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio de créditos em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA, Réu BREDA RIO TRANSPORTE LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Iniciando o prazo pelo BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0082800-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bon [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Binnel Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bon\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a certidão retro e dizer como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0082600-89.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araujo Costa [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araujo Costa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candido de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Candido de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.58 ).\r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRO CLARETE ANTONIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Isak Marcel Aizim Diamante [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRO CLARETE ANTONIO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1601823"
                            ],
                            "1601528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO DE PLANO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601528"
                            ],
                            "1601923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168900-55.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA\r\n\r\nRéu: CAD SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA, Decio Teixeira Borges, Delcio Scudino Borges, CARLOS JOSÉ PEREIRA, ANTONIO DE FÁTIMA DE SOUZA, D. S. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nPelo presente fica m D. S. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Transportes Amigos Unidos S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES, CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio de créditos em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTE LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes \r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Maria Helena Pinto Stiebler, Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Pinto Stiebler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601923"
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                            "1601784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145600-25.1991.5.01.0031: RTE: MARISTELA TIELLET (ADV: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO - OAB/RJ: 82349) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29081). BENS: 16 (DEZESSEIS) CAMAS HOSPITALARES MODELO FAULER, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FLORIANOPOLIS, 908, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0059700-83.2005.5.01.0031: RTE: LUIZ CARLOS SANT ANA DE ASSIS (ADV: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ: 40732) - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADV: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ: 114606). BENS: 01(UM) VAGÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, DENOMINADO CARRO MOTOR DE TUE, COM NUMERAÇÃO BP 100008400590575, UTILIZADA EM TRANSPORTE URBANO, COM PINTURA EXTERNA ESTILO GRAFITADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FRANCISCO BICALHO, S/N, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0115300-84.2008.5.01.0031: RTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADV: ARIANE WALTER - OAB/RJ: 145047) - RDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (ADV: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ: 41820). BENS: 01 (UM) ONIBUS MERCEDES BENZ, NEOBUS, MODELO THUNDER + PLACA KVA-9741, CHASSI 9BM6882728B607911, ANO 2008, DIESEL, COR BRANCA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BOIOBI 1992, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GABRIEL GAROFALO LOPES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0123200-89.2006.5.01.0031: RTE: VIVIANE GOMES DE SOUSA (ADV: JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 114065) - RDO: BARRAMPA BAR E RESTAURANTE LTDA. ME (ADV: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ: 50825). BENS: (01) - 120 (CENTO E VINTE) CADEIRAS MADEIRA CLARA, ASSENTO SINTÉTICO VERMELHO, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 100,00 CADA TOTALIZANDO R$ 12.000,00 - (02) - 13 (TREZE) MESAS, MADEIRA CLARA, TAMPO LAMINADO VERMELHO DE 1,50 POR 0,70M, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.900,00 - (03) - 13 (TREZE) MESAS, MADEIRA CLARA, TAMPO LAMINADO VERMELHO DE 1,00 POR 0,70M, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 250,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.250,00 - (04) - 01 (UMA) COIFA INDUSTRIAL, AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 METROS, COM MOTOR FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 - (05) - 03 (TRES) FRITADEIRAS ELÉTRICAS EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 1.500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 - (06) - 01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL, QUATRO BOCAS, GÁS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (07) - 01 (UMA) GELADEIRA TIPO FRIGORIFICA COM DUAS PORTAS, EM AÇO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 34.150,00 (TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. REPORTER NESTOR MOREIRA 42, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR. CARISVALDO CANDIDO RODRIGUES.\r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1601784"
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175000-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cordeiro Guimarães [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cordeiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que informe o valor efetivamente recebido pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0258100-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais fixados às fls. 1329, em 5 (cinco) dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147: \"...Destarte, por não vislumbrar a hipótese de sucessão de empregador, indefiro o requerido às fls. 133. Por conseguinte, indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo das empresas na referida petição.\" Bem como, fica ciente de que continua em curso o prazo de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes dos Santos [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comércio Navegação E Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Dantas Comércio Navegação E Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ JOSE MARTINS\r\n\r\nVista à parte da petição de fls. 1078/1083 .\r\n\r\nProcesso: 0000940-10.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Tomaz de Lemos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c sócio, Réu: Qualidade Total Operadora de REcursos Humanos Ltda. a/c sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento da cota previdenciária sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000438-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves Garcia [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 805/814 .\r\n\r\nProcesso: 0000506-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Espindola [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas na forma do item 5 de fls. 99-vº, sob pena de execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bernardo da Silva Paschoal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos Bomfim da Silva [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Santos Bomfim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Garcia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jverbeeck Empreendimentos e Participações Ltda. (Sucessora de Via Miscelania Comercio de Alimentos Ltda. ME) [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Garcia, Réu Jverbeeck Empreendimentos e Participações Ltda. (Sucessora de Via Miscelania Comercio de Alimentos Ltda. ME)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que declarou sucessora da ré a empresa JVERBEECK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro nos artigos 10 e 448, da CLT, bem como, fica a sucessora ciente, ainda, para garantir a execução em curso .\r\n\r\nProcesso: 0037000-76.2006.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000430-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Soares de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115800-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antônio Teixeira de Aguiar [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCESSÃO METROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camara Pimenta de Brito [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Industria e Comércio [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vigodent S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-28.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO HONORIO DE SALES [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TINGUI LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: HERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: Carlos Augusto de Souza Teixeira [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA TINGUI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289, que indeferiu o requerido às fls. 285, bem como, de que deverá regularizar a representação da parte ré, com o devido instrumento de mandato .\r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Réu: CCO Telecomunicacoes Ltda. n/p Clesio do Carmo Barsante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Luiz de Abreu Prata [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, no prazo de 5 dias, na secretaria da vara, expedindo-se após este prazo alvará do tributo à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0120700-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Faria da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Mauro Faria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, da Decisão Homologatória de fl. 277, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.972.431-78 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze)dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-98.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borrigueiro de Carvalho Loureiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0172400-24.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PACHECO GARCIA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO, Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0234800-06.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JAIR DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467, no prazo comum de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-07.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos, no cartório do Juízo, pelo respectivo patrono, conforme despacho de fls. 272 .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Leonardo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Paz da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tabariz Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para comprovar o pagamento relativo aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0000775-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriany Ferreira de Mendonça [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos artigos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Cardoso, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de nova prova pericial às expensas do réu, mantida a perita nomeada às fls. 535, bem como os honorários por ela estimados às fls. 540, devendo o réu comprovar o pagamento dos honorários, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Luana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 203, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 581.859,64 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0049000-50.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0597/2013, 0598/2013 e 0599/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000074-23.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Matos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Eletrosena Serviços Ltda., Aut Marcelo Santos de Matos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 227, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 690.125,59 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, bem como, deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução através do Bacen Jud\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Baiano Francisco da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Baiano Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 40, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.538.397,16 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0022600-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ligia Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como, do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara. Fica, ainda, a ré ciente para contestar a impugnação do exequente às fls. 1311/1328, bem como, para comprovar o recolhimento do FGTS junto à conta vinculada do autor .\r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAVUNA ZARUR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PAVUNA ZARUR, Metalúrgica Once Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 446, que declarou extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, e determinou a devolução à Metalúrgica Once Ltda do saldo existente nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001652-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Siqueira Borges Leal [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A. , Aut Patrick Siqueira Borges Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001273-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Fonseca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nJuntar as guias de FGTS, sob pena de multa diária especificada na Sentença .\r\n\r\nProcesso: 0225900-24.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut JORGE MACHADO VIEGAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 650, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.191.081,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0136300-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Barboza de Lima Capichoni [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Papelaria Ltda., Aut Lusiane Barboza de Lima Capichoni\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como, deverá o réu comprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0092600-19.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Magalhaes Moita [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 385/389 .\r\n\r\nProcesso: 0001361-31.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Lopes Maciel [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 763/770 .\r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Ltda., Aut Tatiane Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 141, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 376.251,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelberto Tenorio Cardoso [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Andrezza Maria Souza de Queiroz, Réu: Joseanne Maria Vieira da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda., Aut Itelberto Tenorio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória do acordo formulado pelas partes, conforme fls. 166 .\r\n\r\nId: 1601506"
                            ],
                            "1601504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001642-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Marco Cesar Francisco das Chagas A/C Sócio de Congênere Sistemas , Alexandre Cirino de Souza A/C Sócio de Congênere Sistemas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda., JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. A/C sócio Jovani Sampaio do Amaral, JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. A/C sócio Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JS Manutenção e Serviços Ltda., JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. A/C sócio Alexandre Sampaio Teixeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2014 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Bem como, ficam cientes da decisão de fls. 97, que tornou nulos os atos praticados a partir de fls. 95, porquanto não houve regular citação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601504"
                            ],
                            "1601505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 203, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 581.859,64 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Baiano Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 40, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.538.397,16 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAVUNA ZARUR\r\n\r\nRéu: INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 446, que declarou extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, e determinou a devolução à Metalúrgica Once Ltda do saldo existente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601505"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Santos Borges [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: MGB 2003 Gabry Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Vera Lucia Gomes Alves de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Santos Borges \r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida. \r\n\r\nProcesso: 0069400-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Caprichoso de Acari Ltda, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Ermelinda Fernandes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Ana Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Ana Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-97.2007.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Omar Lopes Cabral [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Omar Lopes Cabral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 125, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Souza Santana [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana de Souza Santana, Aut Fernanda de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 53 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001206-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Oliveira do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-35.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Cardoso Franca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Cardoso Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-93.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado para ciência do repasse do valor referente a cota previdenciaria ao INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS System Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO - SOC-TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleotério Salomão de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleotério Salomão de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laete dos Santos Silva [Adv. Zeila Ribeiro (OAB: RJ 168283 - D)]\r\n\r\nRéu: CR dos Santos Construtora EPP, Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laete dos Santos Silva, Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Souza Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Penha [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Penha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cardoso Ricardo [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Cardoso Ricardo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-22.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Lopes Furtado [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues (OAB: RJ 132685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Ponts Góes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Lopes Furtado\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica e INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMANTE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Iorio [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Iorio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-07.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FIRMINO MARQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: FATIMA MARIA ESTEVES, Réu: LUCIMAR DE SOUZA, Réu: MARLY DE SOUZA, Réu: ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FIRMINO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-54.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sousa dos Santos [Adv. Monica da Motta Lima (OAB: RJ 92483 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva , Réu: Andrea Mendes Lino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Sousa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza Oliveira [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. ( Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida. \r\n\r\nId: 1602240"
                            ],
                            "1602237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000792-77.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Auzirisleny Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Mauricio Argento de Souza Baptista,Zary Engenharia Ltda.,Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Argento de Souza Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Angeli Braga,Zary Engenharia Ltda.,Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Angeli Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001089-84.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ernande de Andrade Paz\r\n\r\nExecutado: Camila Dias Alvarez,Confeitaria Lua da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Dias Alvarez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-92.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocildo Rangel de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Eliane Silva de Queiroz,ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES,Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda,WGB Administração e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Silva de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.804,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WGB Administração e Comércio Ltda,ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES,Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda,WGB Administração e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB Administração e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.804,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000460-13.2012.5.01.0034 RTAlç\r\n\r\nExequente: Fernando da Silva \r\n\r\nExecutado: Alberto Reis Pereira,Nova Tendencia Refeições Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Reis Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 357,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000146-38.2010.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas da Silva Queiroz \r\n\r\nExecutado: Carmem Lucia da Cunha Vinhas,Manarioca Lanchonete Ltda,André Soares de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lucia da Cunha Vinhas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041400-59.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Gonçalves Nunes \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.207,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602237"
                            ],
                            "1602239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602239"
                            ],
                            "1602238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000202-66.2013.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Fleury \r\n\r\nRéu: Consórcio Telelistas Ltda. , Stratos Administração e Participações Ltda. , Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-Uma central de rede, super stack 3, switch 4226, com 16 entradas, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00;\r\n\r\n2-Quatro cadeiras giratórias com braço, sendo duas azuis e duas nas cores vermelha e laranja, regular estado, avaliadadas em R$ 800,00;\r\n\r\n3-Uma poltrona, estrutura metalica, assento vermelho, no estado, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, 8 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20091-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:05 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000872-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Lima Nobrega Adv.: Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB.: RJ 54269 D\r\n\r\nRéu: HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. Adv.: Caio Monteiro Porto OAB.: RJ 102497 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 Freezer, Ult para congelamento de hemácias, marca Forma, Morelo, 384, tipo - 86º, em bom estado, avaliado em R$ 35.000,00. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Padre Leonel França, 110, 6º andar, Edifício Gávea Medical Center, Gávea, Rio de Janeiro, 22451-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602238"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu da Silva Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu da Silva Rezende, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-29.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda., Réu: José Eduardo Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0014400-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Elson de Araujo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Elson de Araujo\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 304 e 305 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se as Rés sobre a petição de f ls. 703, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Teles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000915-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Mercado TRI Legal Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Fridel Frigorifico Industrial Del Rey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficila de Justiça. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-14.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Adilson Ferreira da Silva Junior [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do consignatário, alegando existêncis de grupo econômico (flsw. 183 e seguintes). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Cordovil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000084-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santana Reis [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S. A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S. A., Aut Wagner Santana Reis \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 125/126. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-67.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Andrade Nicolino [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Omes Bakery , Réu: Starter Participações e Empreendimentos LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Andrade Nicolino \r\n\r\nRequerer em trinta dias o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000819-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilto Archanjo de Araujo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054500-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer em trinta dias o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos o original do perfil profissiográfico do Autor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Lavareda [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Pager Cell Intermediação e Participação em Negócios Ltda, Réu: Corporacion Internacional de Inversiones Sociedad Anonima REPRESENTADA POR SEU SÓCIO LAERTH PRATA MACHADO FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Lavareda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justuiça, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathyelle Ferreira dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathyelle Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls.40/41 (designação de novas datas para leilão, no processo 350-06.2011.5.01.0048 - 03/12/2013 e 17/12/2013). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo Roberto Moura de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1614/1616, que fixou o principal em R$ 330.614,99, equivalente a 26.654.223,49 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 28.540,18, equivalente a 2.300.913,02 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001557-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lucio Ferreira [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lucio Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves Lemos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Fernando Alves Lemos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 719/721, que fixou o principal em R$ 74.598,28, equivalente a 6.014.147,22 TR, referente ao crédito do rte, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls.718, no valor atualizado de R$ 6.455,71, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 68.142,87, equivalente a 5.493.687,04 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, tendo em vista que este é inferior ao valor efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001504-64.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Goulart Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Julio Cesar Goulart Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-58.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluzia de Oliveira Pacheco [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Teixeira [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluzia de Oliveira Pacheco, Réu Cintia Machado Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/12/2013, às 11:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença e no despacho de fls.161, devendo ser observada a data mencionada a fls.103-verso. A Anotação da CTPS será procedida pela secretaria da vara, em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001567-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laurentino da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: PCH OeM - PCH Operação e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCH OeM - PCH Operação e Manutenção Ltda. , Aut Sebastião Laurentino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/189, que fixou o principal em R$ 72.941,93, equivalente a 5.880.587,88 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 21.137,92, equivalente a 1.704.141,18 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0044800-59.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S.ASSISTANCE LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)], Réu: Elaine Chiarelli Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES SILVA, Réu S.O.S.ASSISTANCE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.312, que homologou a adjudicação requerida, pelo valor da avaliação dos bens, determinando a expedição de mandado de entrega dos referidos bens ao autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1602220"
                            ],
                            "1602219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000985-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Guimarães Pereira \r\n\r\nRéu: Heliprol Taxi Aereo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Heliprol Taxi Aereo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vieira Ambrosio\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., Stebler Arquitetura e Incorporação Ltda n/p Maria Helerna Pinto Stiebler, Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda., Marcos Ferreira Silva, Maura Martins Alexandre, Gerson Falcão Rodrigues, Bruno Busani, Rosemberg Leite delbuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Rosemberg Leite delbuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Antonio Gomes, Antonio Marlon Ribeiro de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Dilma Sebastiana Silva de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0146500-73.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, RAB MARMORARIA LTDA, Reginaldo Borges de Souza, Janualdo Borges de Sousa, Ana Maria Borges Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Janualdo Borges de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000985-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Guimarães Pereira \r\n\r\nRéu: Heliprol Taxi Aereo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Heliprol Taxi Aereo Ltda. n/p Rodolpho L. carnevale , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113400-25.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/74, que fixou o principal em R$ 6.432,90, equivalente a 518.702,77 TR, referente ao crédito do rte + honorários advocatícios no valor de R$ 976,89, equivalente a 78.769,38 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 289,03, equivalente a 23.305,29 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 122,25, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Pitanga\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Marlene Medronho, Ligia Baptista Mendes, Luigi Fernando Miloni\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando Miloni, Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602219"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.842, sendo a ré, inclusive, para que comprove a incorporação do percentual referente à gratificação deferida à parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Custódio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Albino Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Custódio\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA , Réu: Marcos Andre Coutinho, Réu: NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA, Réu: Célio Direnna, Réu: Nildo Jorge Nogueira Raja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Freitas Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000474-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Xavier [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Renato Moreira Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.234 que apuraram a executar o valor de R$ 28.895,55 (2.329.643,8185IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.597,55 (531,913,6751IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 84,70 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Souza Bernardo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Souza Bernardo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARAUJO ROSA [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDiga a ré. fls.495/499. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio \r\n\r\nEfetue o depósito do valor solicitado pelo perito à fl.271 (R$ 500,00), referente a antecipação dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-14.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Osair de Medeiros [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Paiva de Araujo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede BC Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls195. que apuraram a executar o valor de R$ 7.394,13 (596.136,6854IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.200,00 (177.370,4349IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda., Aut Reginaldo da Silva Jorge \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo, em 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para verificação e atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000882-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Galvão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Renato Martins Galvão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-97.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CSB Drogarias S.A., Exte Rosilda Fidélis de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls62/64. que apuraram a executar o valor de R$ 42.889,42 (3.457.903,9449IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Decorrido o prazo sem interposição de Embargos, aguarde-se o julgamento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000842-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica de Azevedo Waterman [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.fls.666/667. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação do veículo, fls.53/55. \r\n\r\nProcesso: 0001010-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva Doca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Josefa Maria da Silva Doca \r\n\r\nDefere-se à parte ré vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 48h. Tomar ciência as partes que foi marcada audiência de conciliação para o dia 07/01/2014, às 08:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000803-97.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos Pereira [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Sebastião Lemos Pereira\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls.180/182 que apuraram a executar o valor de R$ 638,46 (51.475,0107IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 201,84 (16.273,0886IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000803-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Santos Torres [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em recuperação judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Rocha Santos Torres\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO) Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o bloqueio. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da complementação dos honorários periciais, estipulados na petição de fls.2421/2422, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Moura Barbosa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Christian Moura Barbosa \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001692-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres [Adv. Cássia Silva de Oliveira Vilela (OAB: RJ 169173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Melo Batista, Réu Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.213 que apuraram a executar o valor de R$ 47.037,90 (3.792.370,0774IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.077,77 (86.894,0567IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 700,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maia de Assis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Maia de Assis \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.379. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América, Aut Rita de Cassia Miranda de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls112/116. que apuraram a executar o valor de R$ 12.795,49 (1.031.619,8109IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.161,40 (174.260,0759IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Rafael de Oliveira Perpétuo (OAB: MG 80219 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Aut Nilson Alves de Lima, Réu Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls482/484. que apuraram a executar o valor de R$ 6.011,66 (484.682,3023IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 1.935,82 (156.073,2224IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 416,04, referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001296-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freudismar da Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freudismar da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 82: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0135000-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Miranda Ribeiro [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Miranda Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 237: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen de Souza Gonçalves [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 317: INTIME-SE A RECLAMADA PARA JUNTAR O REFERIDO DOCUMENTO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO , NO PRAZO DE 10 DAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas de Jesus Eleutherio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas de Jesus Eleutherio, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-44.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA RAMOS MEIRELES [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCONFORME FLS.687: ESCLAREÇA O REQUERIDO , TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS A REFERIDA PETIÇÃO E O VALOR DO CRÉDITO AUTORAL TAMBÉM JÁ FOI LIBERADO ATRAVÉS DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Paulo Roberto Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Souza\r\n\r\nAo embargado. fls.389. \r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aretha Rodrigues Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A., Aut Monique Aretha Rodrigues Fernandes\r\n\r\nCONFORME FLS. 703: EM PAUTA DE INSTRUÇÕES DO DIA 01/04/2014 ÀS 14:45 HORAS, INTIMEM-SE AS PARTES A DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB A COMINAÇÃO DE CONFISSÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO AS PARTES TRAZER AS TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)], Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nSe manifestar a respeito do alegado pelas reclamadas, na petição de fls.394/395. \r\n\r\nProcesso: 0000612-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cristofaro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.101: CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR BEM EXECUTÁVEL DA PRIMEIRA RÉ, ANTE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 12 DO TRT/RJ, DIRIJA-SE A EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA À 2ª RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 316: A COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000578-77.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício de Oliveira [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.59: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Terra Leite [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda., Réu: Mariel dos Santos Silva , Réu: Cláudia Regina Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Terra Leite\r\n\r\nCONFORME FLS.129: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do julgamento do AIRR já transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nCONFORME FLS. 575: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 438: INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O PARECELAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Josué de Assumpção Pacheco Neto , Réu Kontel Instações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000752-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Araújo Monteiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Araújo Monteiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 207: DIGA O AUTOR SE ACEITA A NOMEAÇÃO À PENHORA DO BEM INDICADO À FL. 204. \r\n\r\nProcesso: 0078600-96.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 465: PARA CIÊNCIA DA RÉ , PELO PRAZO DE 05 DIAS, DA PROMOÇÃO SUPRA, DEVENDO VIR NO MESMO PRAZO COM A PARCELA PREVIDENCIÁRIA APURADA. \r\n\r\nProcesso: 0000915-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pimenta Pessanha [Adv. Marcio Brasilino de Souza (OAB: SP 312391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 418:DIGA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTI: SANDRA COCKRANE PRANGEL HENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RUFINO SOBRINHO, HENRIQUE PRANGEL , SANDRA COCKRANE PRANGEL\r\n\r\nCONFORME FLS. 179: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS.694: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverinda da Silva da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE NOVA SEMENTE ASSOCIACAO DOS ORIENTADORES DE SAUDE, Réu: Marina Vera Cruz Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverinda da Silva da Costa\r\n\r\nCONFORME FLS.159: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 743: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 641: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 529: DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Aut Leonio Bandeira da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.495/496 que apuraram a executar o valor de R$ 26.361,78( 2.125.241,6571IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, E R$ 1.765,26( 142.318,9441IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044100-77.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FARIA DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): STA HIPERBÁRICA HOSPITALAR\r\n\r\nCONFORME FLS. 221: INTIME-SE A EMPRESA STA HIPERBÁRICA HOSPITALAR LTDA A RETIFICAR O VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE CONSTANTE DE SUA PLANILHA DE PAGAMENTOS FAZENDO CONSTAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO DA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Furtado Rodrigues [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALCE AUTO MECANICA LTDA ME, Réu: MARTA COELHO RABELO, Réu: ALCEU RABELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Furtado Rodrigues \r\n\r\nCONFORME FLS. 80: MANTENHO O DESPACHO FLS. 77, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ORIGINAL DA REFERIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Leite [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S/A, Aut Eduardo Gomes Leite \r\n\r\nCONFORME FLS. 339: VISTAS ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 337/338 , POR CINCO DIAS, DEVENDO A RÉ , NO MESMO PRAZO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA FLS.335/336. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Marques Ferreira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.593 que apuraram a executar o valor de R$ 21.776,22(1.755.644,3756 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.317,88 ( 428.738,6283IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCONFORME FLS. 991: TOMAR CIÊNCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS FLS. 993. INTIMEM-SE AS RÉS AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158700-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Neuza Azevedo Damasceno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de arrematação, fls. 225. \r\n\r\nId: 1601761"
                            ],
                            "1601759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000427-48.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Marins de Paula \r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE,C e P PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR DE SOUZA,C e P PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.620,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601759"
                            ],
                            "1601760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Condomínio Cittá América\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls112/116. que apuraram a executar o valor de R$ 12.795,49 (1.031.619,8109IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.161,40 (174.260,0759IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001728-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Cooperativa Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Cruzeiro do Sul S/A, Cooperativa Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30/01/2014 ÀS 08:15 h NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SANDRA COCKRANE PRANGEL\r\n\r\nHENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nPelo presente fica m ART LONDRES DO BRASIL LTDA, JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS.179, DESIGNAÇÃO LEILOEIRO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SANDRA COCKRANE PRANGEL\r\n\r\nHENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nPelo presente fica m JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA, JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 179: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO, SOBRE NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601760"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-84.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR ROSA GARRIDO FECHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1900/2013 e apresentar o comprovante do valor recebido em 5 dias, contados da data do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 2130/2136 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000961-49.2012.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., Exdo: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Exdo: Édson Lamarca [Adv. Fabricio Nedel Scalzilli (OAB: RS 44066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Édson Lamarca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 64 que julgou IMPROCEDENTES à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0058500-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA LUIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA, Réu: MARCONI DE ARRUDA , Réu: RICARDO LUIZ VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA LUIZ\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001310-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aquino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Participações S.A., Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nDefere-se o prazo de 5 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001714-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de folhas 299/300. \r\n\r\nProcesso: 0000341-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Herculano [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araújo Herculano \r\n\r\nTer vista do email de folhas 88/89, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001560-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Azevedo , Réu Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda., Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de folhas 134. \r\n\r\nProcesso: 0001708-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salma Cerqueira [Adv. Flavia de Castro Nonato (OAB: RJ 174105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Salma Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 165/177 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Construcoes Ltda. [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)], Réu: Roberto Ferreira Lima [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)], Réu: Roberto Ferreira Lima Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson Cortes Bezerra [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRG Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson Cortes Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-11.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Lucia Costa Lobo [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia Costa Lobo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000439-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Leoterio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Oliveira Ferraz Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto de Oliveira Ferraz Junior\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da diferença de R$ 35,03, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 229, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000554-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nPara informar o endereço atual das rés. \r\n\r\nProcesso: 0065700-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pontes Magalhães [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda., Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., Réu: Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor, Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: Ana Carolina Cyríaco Pini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pontes Magalhães \r\n\r\nPara indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E.TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ulisses Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)], Réu: MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ulisses Marques, Réu MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK, Réu SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO\r\n\r\nTer vista do email de folhas 197. \r\n\r\nProcesso: 0000602-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leal Martins [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZAB Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leal Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Macedo de Jesus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Macedo de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Guimarães Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda. [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: Mônica Rose Caldwell, Réu: Administradora de Bens Imóveis Chaloub e Caldwell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimarães Gomes \r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ficando ciente que após este prazo será expedida a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000989-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1825/2013 e nº 1826/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000790-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Quadros Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Quadros Ferreira\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação observando o acórdão de folhas 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0001479-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ribeiro Vieira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Ribeiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudencio de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudencio de Souza , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de folhas 109 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os embargos opostos por Supermercado Zona Sul. \r\n\r\nProcesso: 0001655-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cardoso de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Almeida Magalhães [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Almeida Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sousa Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Lira Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago e Lara Refeições Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 80110 - D)], Réu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 211, sendo a 2ª ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-36.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Christino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Edj Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Christino, Réu Stock Edj Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001312-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Fatorelli Albergaria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Fatorelli Albergaria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar a Mar Decorações Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Tsutiya Kyusuk [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar a Mar Decorações Ltda. ME \r\n\r\nPara depositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MASCARENHAS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora RCR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MASCARENHAS SANTOS\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT, devendo, ainda, informar o CNPJ correto da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001472-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Oliveira Rohem Moreira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Oliveira Rohem Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sandro da Silva Oliveira\r\n\r\nPara o autor ter ciência da expedição do alvará nº 1833/2013; e para que a ré proceda no recolhimento das custas, através da competente GRU judicial (código 18740-2 - Unidade Gestora 080009 - Gestão 00001), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Soares Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168700-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mendes Castanhola [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mendes Castanhola\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0173900-21.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUÍMICA MANUTENCÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: Julio César Cirino Vilao, Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nPara fornecer o endereço correto da alegada sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva \r\n\r\nTer vista da petição da ré de folhas 327, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-22.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Figueiredo de Miranda [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 74, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, e do valor das custas de R$ 100,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0024300-57.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES LOBO\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montalto Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Montalto Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018400-93.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-60.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE XAVIER DE AMORIM [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE XAVIER DE AMORIM\r\n\r\nTer vista da petição da ré de folhas 174/177, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Nunes Araujo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maximo Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Maximo Cardoso, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000721-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Trindade [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima Trindade \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-67.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ PORTO DE BARROS, Réu: ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 219/224, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-34.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Silva dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara o autor ter ciência da expedição do alvará nº 1868/2013 e tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 154, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgete Soares [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Alfredo Souza Bastos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novaes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Soares\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Malaquias da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Isac Saadia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Malaquias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de folhas 211, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP , Aut Osiris Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Carlos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Golveia Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Golveia Lima\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229200-07.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Antonio Carlos Gereissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-12.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Duarte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Assis Duarte \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Galdino [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Patricia Ramos Galdino\r\n\r\nPara a autora ter ciência da expedição do alvará nº 1784/2013 e tomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Medina [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 242, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Martins Cabral [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar do Norte Rio Indústria e Comércio de Salgados Ltda. EPP [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Martins Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIANA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Júlio Alves Simões Filho, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das folhas 221/226, em 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilir Coutinho de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Durer [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Durer\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 276, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Filho [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Filho , Réu Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162100-74.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND .SISTEL DE SEG. SOCIAL (SUC. DE TELEBRAS ) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND .SISTEL DE SEG. SOCIAL (SUC. DE TELEBRAS )\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-70.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODON GOMES JUREMEIRA\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Wergner Pinto [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Wergner Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 342 e da homologação dos cálculos de folhas 341/341v. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-81.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Penha [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Penha \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Souza da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-67.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Celestina da Conceicao Florencio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Celestina da Conceicao Florencio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Aparecido Moura [Adv. Elioterio Marcus Guberovich (OAB: SP 94706 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Aparecido Moura \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1901/2013. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Paulo Queiroz\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Rodrigues Mariano Rodrigues \r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879 § 2º da CLT, para excluir o percentual relativo a terceiros dos cálculos da cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1601644"
                            ],
                            "1601642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0000185-49.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseane de Sousa Costa\r\n\r\nExecutado: Mônica Regina Machado de Almeida,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Sol da Tijuca,Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Regina Machado de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.009,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Maria Almeida Dias,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Sol da Tijuca,Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.009,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000271-20.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Natalino de Sousa\r\n\r\nExecutado: Vera Regina Martins Pessoa,Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda.,Vera Costa Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Regina Martins Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000216-40.2010.5.01.0039 ConPag\r\n\r\nExequente: Tais Figueiredo Saucedo\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Vaz de Souza,Acqua Shape Fitness Ltda.,Marcos Rogério Dias Angelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Vaz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.373,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-07.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO ARLINDO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina Batista,ENGEPROM CENT INST ALMIRANTE MILCIADES P ALVES,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000589-03.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Maria da Silva Veloso \r\n\r\nExecutado: Lucila Gomes da Silva,Colégio e Curso Esplendor Ltda. ,Lúcio Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucila Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.893,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086800-04.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanise Falcão de Souza\r\n\r\nExecutado: Janir Viana,Objetiva Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. - ME,Nilson dos Santos da Costa,Norma Sueli Gomes Portugal\r\n\r\nPelo presente fica citado Janir Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.735,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117000-57.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nExecutado: Rodurval Silva Maia,BAR RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA ME,Francisco Jose Matias Mendes,Roberto da Silva Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodurval Silva Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.303,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-46.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Iracema Drummond Pereira,Salerno Empreendimentos & Serviços Ltda.,Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Drummond Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.632,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-55.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo da Silva Motta \r\n\r\nExecutado: Simone da Rocha,Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME,Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ,Maria do Carmo Rocha,Emílio Rodriguez Rios,Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.189,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601642"
                            ],
                            "1601643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0103400-37.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OTTO COELHO BIGLER\r\n\r\nRéu: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Clésio de Oliveira Martins, Elaine Achcar Verano\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Achcar Verano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara dizer se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001678-61.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o pagamento do valor homologado às folhas 238, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maximo Cardoso\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Carlos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop \r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara dizer se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000859-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanira Zibetti Dias\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de folhas 1214, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601643"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001293-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antonio da Silva Tintas [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor do Nascimento de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do alvará 2394/2013 ( B Brasil) e do alvará 2393/2013 (Cef) \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Lemos de Magalhães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosimar Lemos de Magalhães \r\n\r\nTer ciência dos alvarás 2416/2013 (cef) RTE e 2417/2013 (cef) RDA \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Conceição dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARA 2422/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0063200-73.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CAMPOS DE SOUZA NETO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S/S LTDA , Réu: JOSE CARLOS PALMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CAMPOS DE SOUZA NETO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARA 2433/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0001246-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luís Pinto da Cruz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Espaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luís Pinto da Cruz \r\n\r\nTer ciência do alvará 2413/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0001096-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Gerana Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: MARIA OTILIA SOARES DE ABREU, Réu: JOSE LUIS CORREIA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Gerana Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES MARIA DA SILVA COSTA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 231,83.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0065100-13.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA NARCISA DA CONCEICAO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELLE FRUTAS E LEGUMES LTDA A/C SOCIO, Réu: Antonio Sarmento Neto, Réu: Karla Gabriela Saboia Kara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA NARCISA DA CONCEICAO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 2424/2013 E 2425/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira do Nascimento \r\n\r\nTer ciência do alvará 2434/2013 (CeF) \r\n\r\nProcesso: 0000689-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Silva dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 169; comprovar pagamento em 48 horas, sob as penas do art 475 J CPC \r\n\r\nProcesso: 0089900-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Alves Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Alves Silva \r\n\r\nTer ciência do alvará 2272/2013 (B Brasil) e 2098/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0092500-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joel Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0137100-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Paula Magalhaes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Joana d Arc de Paula Magalhaes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 119959,10.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral , Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 312 verso - prazo 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho, Réu: Maria Alice Besteiro Lopes, Réu: Marcelo dos Santos Ferrentini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls. 250/251; requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Teixeira Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriprint Serigrafica Ltda ME, Réu: Silvia Helena Marins Leal, Réu: Celio de Araujo Neves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Teixeira Pires\r\n\r\nIndicar meios viáveis e lógicos ao prosseguimento da presente execução; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira dos Santos Filho, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 117687,30.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2002.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1601152"
                            ],
                            "1601151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0127900-04.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nireide Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda (MASSA FALIDA DE) A/C AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda (MASSA FALIDA DE) A/C AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 83/84; prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601151"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058700-08.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS, Réu: JORGE NAVARRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0033000-30.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de fls.601v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-33.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Mônica Basilio dos Santos, Réu: Zilha Figueira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-49.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA, Réu: Carlos Walkirio Costa Rabello, Réu: Jussara Barros Rabelo, Réu: Raimundo Beserra Marinho, Réu: Valter Viehmayer, Réu: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Francisco de Paula Rivelo, Aut MARTA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.374, pois determinada a realização de perícia às expensas da reclamada. Apresentem, as paters, assistentes técnicos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda., Réu: Juscelino Ramos de Oliveira, Réu: José Danilo Lessa Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-21.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Carlos Mendes Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos SC Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: SABRINA GERACO GARÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Carlos Mendes Moreira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0151700-57.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Castro Reis da Costa [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)], Réu: Maurício Morais, Réu: Francisca Celia Dutra Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Castro Reis da Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER & ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0009300-64.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Ronaldo Ribeiro de Souza, Réu: José Evaldo Silva, Réu: Igor de Azevedo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0125700-06.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON OZIBIO DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL LIMITADA, Réu: Célio dos Santos, Réu: Lucy Moura dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON OZIBIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0033400-10.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JANGADAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0103100-05.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves de Souza [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0094200-77.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: José Luiz Machado, Réu: Rubens Machado, Réu: Wagner José Ramos do Prado, Réu: Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu , Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0021300-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges Correia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S ENTULHO TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Fabiana Costa dos Santos (OAB: RJ 152810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.O.S ENTULHO TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0067900-49.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Walmy Figueredo da Silva, Réu: Aguimar Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.314: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0137600-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA RICARDU´S LTDA - ME [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Neide Peçanha Koeppe, Réu: Ana Carolina Peçanha Koeppe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0114300-14.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ARCANJO FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0049500-35.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Alves Neto [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia., Réu: Antonio José de Araújo, Réu: Espólio de Augusto Franco da Silva, Réu: Joaquim Ribeiro Filho [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro (OAB: RJ 131639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Alves Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade Sobrinho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marsi [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Andrade Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de fls.397v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0063700-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues Rosa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000791-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Andrade Tinoco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Investnews Participações Investimentos Assessoria Consultoria Importação e Exportação Logística e Transportes Ltda. [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: Expresso Água Marinha Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investnews Participações Investimentos Assessoria Consultoria Importação e Exportação Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Hotéis e Turismo S.A, Réu: Sisal Máquinas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES GODOY [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA [Adv. Mauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 - D)], Réu: Alcides Guedes da Silva, Réu: Fernando Antonio Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES GODOY\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0027800-37.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Barboza Serpa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Barboza Serpa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0108400-89.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOUVEIA DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDES LUCAS, Réu: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Barboza da Silva [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Restaurante Mineiro Ltda., Réu: LUCIANA GUIMARAES SILVA, Réu: MARCELO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sergio Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nId: 1602043"
                            ],
                            "1602042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0058700-03.2005.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Ademir Pereira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: GIL ZDANOWSKI CORREA,Reb Engenharia Ltda.,Condominio do Edificio Rio Sul Center,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.824,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: CEZAR ZDANOWSKI CORREA,Reb Engenharia Ltda.,Condominio do Edificio Rio Sul Center,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.824,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Reb Engenharia Ltda.,Reb Engenharia Ltda.,Condominio do Edificio Rio Sul Center,CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Reb Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.824,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000519-33.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Carlos Baerwald\r\n\r\nExecutado: Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itaubus Agência de Viagens e Turismo Ltda., n/p Thamar Tambasco, representante do espólio de Eutízio d Ottavio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584.686,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602042"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Vital [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Wagner Vital , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-78.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Aut Danielle Alves de Oliveira , Réu Grupo Galileo Educacional , Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 262 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-33.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento Lemos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos do Nascimento Lemos \r\n\r\nomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARCELLOS MAIA, Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação á sentença de liquidação e os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chaves de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-85.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima, Réu: Maristela Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marcelo Soares Pasini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à condenação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Silva Fabireza dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dharma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Silva Fabireza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE DE ABREU MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204, que indeferiur o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081800-10.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Castro Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: Maria Angela Costa Oliveira de Vasconcelos, Réu: Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 665 Construtora Ltda., Aut Jose de Castro Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 11.12.2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123900-14.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Bessa dos Santos Fernandes [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda. ME, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Bessa dos Santos Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.395. \r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Torneiros Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-43.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Borges Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Lima [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos LTDA, Réu: Ademar Sebastião dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nAtender determinação de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Anunciação Dias [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Anunciação Dias \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-30.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RAULINO DA SILVA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPRINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA, Réu: Jacyra de Oliveira Santarem Paes , Réu: Sidônio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Dias Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Waldelea de Souza Nogueira , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Gilson Jose Freitas Bacci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Dias Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Macario Rosa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macario Rosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyr Rosa Farias [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloyr Rosa Farias , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON REED SARDINHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0050600-19.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Rodrigues da Silva [Adv. Erika Nepomuceno Barreiro (OAB: RJ 171925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varandas da Barra Hotel Residencia [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 133303 - D)], Réu: Sérgio Mauro Brandão Junior , Réu: Marcelo Augusto Nunes Brandão, Réu: Sérgio Mauro Brandão , Réu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves Netto [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Lacerda Guerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa Lacerda Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0001538-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Berna dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda., Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Berna dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.12.2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125300-97.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Campos Nunes [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda., Réu: Heron Numa Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Campos Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0120000-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Farias [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: Janaína dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000636-12.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araújo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Supercoop Cooperativa Profissionais de Serviços Ltda., Réu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. a/c Mario Manela, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Martins de Paula dos Santos , Réu Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.311. \r\n\r\nProcesso: 0199600-45.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0096000-61.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins , Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1601680"
                            ],
                            "1601679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva\r\n\r\nRéu: Jorge Raab, José Arthur Lemos de Assunção, Iguape Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Raab, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueide Tamara Gouvea Costa\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601679"
                            ],
                            "1601690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0199500-90.1996.5.01.0048. RTE: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF – OAB/RJ: 57634) – RDO: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (SÓCIO); NEITON MARTINS ALVES (SOCIO) (ADV: JOSE AURELIO BORGES DE MORAES – OAB/RJ: 63531). BENS: APARTAMENTO Nº 406, BLOCO 01, SITUADO NA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI Nº 2.500, CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI, C/ 2 VAGAS, 125,00M2, EDIFICIO GARDENIA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 19.697 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA FRAÇÃO DE 109/15.000 DA QUOTA DE 1/7 DO LOTE 3 DO PA 33.293. INSCRIÇÃO FRE 1167771 (INSCR IPTU 1.418.680-3), CL 9547. O TERRENO MEDE 95,00M DE FRENTE, MAIS 38,60M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 34,00M, CONCORDANDO O ALINHAMENTO DA AV PROJETADA B, POR ONDE MEDE 232,00M EM RETA MAIS 64,54M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 34,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA PROJETADA A, POR ONDE MEDE 116,00M EM RETA MAIS 14,15M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 9,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA A, POR ONDE MEDE 63,00M EM RETA MAIS 33,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 44,00M MAIS 50,00M EM RETA + 47M25 EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA NA UM RAIO DE 63,00M MAIS 40,20M EM RETA MAIS 47,25M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 63,00M MAIS 50,00M EM RETA MAIS 33,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 44,00M MAIS 136,00M EM RETA MAIS 14,10M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 9,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI, FECHANDO O PERIMETRO. PROPRIETARIO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 425.144.607-00. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DE CEF – CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. CONSTAM PENHORAS DA VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSOS: 2222/96; 122/1993; 1188/94; 2126/1992; 2003.120.070093-9, MOVIDOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CIENCIA O SÓCIO DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO ÀS FLS 471. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 25.534,03, À SER ATUALIZADA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000617-12.2010.5.01.0048: RTE: LUIZ ANTONIO ZAPIA (ADV: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO – OAB/RJ: 143891) – RDO: MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (ADV: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA – OAB/RJ: 64596). BENS: (01) – 11(ONZE) COMPUTADORES COM PROCESSADOR INTEL CORE 1.3 3,20 GHZ, 4,0GB DE MEMORIA RAM, COM TECLADO, MOUSE E MONITOR, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 11.000,00 - (02) – 30(TRINTA) CADEIRAS TIPO UNIVERSITARIAS, ACOLCHOADAS, COR CORAL, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (03) – 12(DOZE) CADEIRAS TIPO UNIVERSITARIAS ESTRUTURA DE METAL E ASSENTO EM POLIPROPILENO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 125,00, TOTAL R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 555, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITAIRO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS, ADVOGADA, OAB/RJ: 155014. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1601690"
                            ],
                            "1601691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862,.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000002-17.2013.5.01.0048-CARTPREC: (PROCESSO 0281700-98.2006.5.02.0009 ORIUNDO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP) - RTE: CELSO FELIX DE SOUZA (ADV: GILBERTO MOLINA – OAB/SP: 83724) – RDO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A (ADV: RENE DE CASTRO VOLGARINI – OAB/SP: 161530). BENS: (ITEM 01) - SALAS 217/220 DO EDIFICIO NA AVENIDA RIO BRANCO Nº 135, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 36534 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 122026/10.080.000 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE PELA AVENIDA RIO BRANCO 10,30M, DE CANTO NA INTERSEÇÃO COM O ALINHAMENTO DESTA AVENIDA COM A RUA SETE DE SETEMBRO 5,60M; A ESQUERDA POR ESTA ULTIMA RUA 33,30M, A DIREITA 30,40M, CONFRONTANDO AQUI COM O PREDIO 133 DA AVENIDA RIO BRANCO, E AOS FUNDOS 25,50M ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 66 DA RUA SETE DE SETEMBRO E COM O Nº 7 DA TRAVESSA DO OUVIDOR. PROPRIETARIA: DOCAS S/A, CNPJ 33.433.665/0001-48, QUE TEVE A SUA DENOMINAÇÃO ALTERADA PARA DOCAS INVESTIMENTOS S/A, - FRE 180347 CL 6234. PENHORA: R.08-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2011/2005 MOVIDA POR DANIELLA CAMARGOS VAMPEL CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. R.09-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2132/1997 MOVIDA POR GELSA MARY FRANCO AVENIA CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. R.10-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2415/1999 MOVIDA POR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. AVALIAÇÃO R$ 900.000,00. (ITEM 02) - SALA 503 DO 5º PAVIMENTO DO EDIFICIO DA AVENIDA RIO BRANCO Nº 135, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 35034 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 126.143/10.080.000 DO TERRENO QUE MEDE PELA AVENIDA RIO BRANCO 10,30M, DE CANTO NA INTERSEÇÃO COM O ALINHAMENTO DESTA AVENIDA COM A RUA SETE DE SETEMBRO 5,60M; A ESQUERDA POR ESTA ULTIMA RUA 33,30M, A DIREITA 30,40M, CONFRONTANDO AQUI COM O PREDIO 133 DA AVENIDA RIO BRANCO, E AOS FUNDOS 25,50M ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 66 DA RUA SETE DE SETEMBRO E COM O Nº 7 DA TRAVESSA DO OUVIDOR. PROPRIETARIA: DOCAS S/A, CNPJ 33.433.665/0001-48. PENHORA(S): R.04-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2011/2005 MOVIDA POR DANIELLA CAMARGOS VAMPEL CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. R.05-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2132/1997 MOVIDA POR GELSA MARY FRANCO AVENIA CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. R.06-PENHORA: 78ª VARA DO TRABALHO/SP, PROCESSO 2415/1999 MOVIDA POR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA CONTRA DOCAS INVESTIMENTOS S/A. AVALIAÇÃO R$ 900.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS IMOVEIS ACIMA R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPenhora para garantia da execução no valor de R$ 27.816,52, atualizado até 01/06/2012. Oficio 0807/2013 ao 7º Oficio do Registro de Imoveis de fls 60 determinando proceder a averbação da penhora dos referidos imóveis.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. -\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1601691"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliese Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS sucessora de (Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliese Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 366/370, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 129/132, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 530.776,58 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 38.173,80 IDTRs + custas, no valor de R$ 135,28, nos termos do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0025000-37.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Cgte: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nCgto: Bernardino Luiz Ezequiel [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bernardino Luiz Ezequiel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174, bem como ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Thaynã Cristina Alves Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Aut: Tatita Piler de Souza Barbosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Machado da Silva, Aut Tatita Piler de Souza Barbosa, Aut Thaynã Cristina Alves Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Alves Camilo [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Jose Paulo Alves Camilo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 426/428, fixando os honorários advocatícios no valor equivalente a 66.189,08 IDTRs. A Reclamada deverá comprovar o depósito da diferença dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 25.268,77 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lucia Princisval de Queiroz\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 693, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 271, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0059400-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabina Rufino Santana [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Sabina Rufino Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 192, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 685, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zimmermann de Lacerda [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Zimmermann de Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061200-77.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEODORO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX MANUTENCAO LTDA, Réu: Joao Marcos Venturini de Barros, Réu: Marcelo de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO TEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 271, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Canedo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellamary Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Gilson Motta da Silva (OAB: RJ 22556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellamary Serviços Marítimos Ltda., Aut Jose Miguel Canedo \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 123/128, fixando o principal no valor equivalente a 1.538.508,36 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 92. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 906.470,17 IDTRs + INSS no valor equivalente a 100.176,15 IDTRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro Lima LTDA., Réu: Mônica Regina de Lima, Réu: Maria das Dores Silva, Réu: GLEICE APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)], Réu: ELIANA SOUZA LOPES, Réu: RENATA DA COSTA RODRIGUES, Réu: SILVIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLEICE APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES, Aut Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 774/781, fixando crédito bruto do autor no valor equivalente a 7.489.820,77 IDTRs. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 564, 612, 699 e 722. As Reclamadas ( solidárias ) deverão comprovar o depósito do crédito bruto remanescente no valor equivalente a 4.436.845,82 IDTRs + custas no valor de R$ 503,80 \r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá, inclusive, comprovar o depósito da sua cota parte para custeio da previdência complementar a favor da 2ª Reclamada (PETROS), no valor equivalente a 622.414,81 IDTRS. \r\n\r\nA 2ª Reclamada deverá, inclusive, incluir em folha de pagamento a complementação da aposentadoria face às diferenças salariais decorrentes de concessão de níveis, no prazo de 15 dias após a ciência da presente homologação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10,00 até o cumprimento da obrigação, nos termos da sentença de fls. 533/537, bem como manifestar-se acerca de eventual necessidade de formação de reserva matemática para custeio da complemnetação devida ao autor. \r\n\r\nO Autor deverá manifestar-se acerca de eventuais créditos a serem apurados até a inclusão em folha das diferenças de complementação de aposentadoria. \r\n\r\nCaso os devedores não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. Carmen Luciá Teixeira Frazao (OAB: RJ 59842 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 770, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA , Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gaino Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Brito Guerra\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido com informações da data do leilão que foi designado para dia 04/02/2014, em primeira data. \r\n\r\nProcesso: 0000374-31.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Wilson Seixas do Nascimento [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcus Wilson Seixas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281, corrigindo erro material na sentença homologatória de fls. 269, passando a constar como crédito do autor o valor equivalente a 401.505,41 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Menezes Barreto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho , Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Menezes Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Cunha Pereira [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000051-55.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Inacio Menezes [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Missanna Comércio de Ropupas e Acessórios femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Inacio Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 35/39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1601513"
                            ],
                            "1601514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0049400-76.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lcc Serviços Empresariais LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lcc Serviços Empresariais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12//2013 às 14:30 horas, para que seja procedida a anotação de baixa na CTPS do autor. Na ausência da reclamada, a secretaria fica autorizada em proceder a referida anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000943-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos\r\n\r\nRéu: 3WE Comércio de Embalagens Ltda., Uniquality RJ Distribuição e Representação de Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 3WE Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013 às 14:30 horas, para que sejam efetivadas as anotações na CTPS do autor. Na ausência da 1ª reclamada, a secretaria fica autorizada em proceder a referida anotação.\r\n\r\nProcesso: 0004900-71.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA, AYRTON FIALHO CAVALCANTI, EDITORA NOTRYA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRACINDA CARNEIRO FIALHO (Representante do Espólio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 1119/1121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200/214, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-28.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Rizavinski\r\n\r\nRéu: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, União Federal, Roberto Nicodemos\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Nicodemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 62/63, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601514"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Adriano Ramos \r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o bem oferecido. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Djalma Rodrigues da Silva, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Boa Morte [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Gustavo da Boa Morte \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Não conhecida.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Eduardo Oliveira Amaral Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Eduardo Oliveira Amaral Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 539 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Vieira Pereira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE SOUZA FERNANDES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de) [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de), Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIntimar as partes para ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lourenco Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Rodrigues Barros\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para retirada de Certidão de Objeto e Pé, nesta Secretaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Garcia [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda. , Réu SKY Brasil Serviços S.A., Aut Thiago de Oliveira Garcia \r\n\r\nNotificar partes para que venham em dia e hora de audiência para homologação de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente3 a qualificação do Sr. Orlando R. M. Dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |) [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Ruy Massopust\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nNotificar parte reclamada para apresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende indicar para penhora. Se pertencente ao sócio Rudy deverá inclusive informar o nome do inventariante, tendo em vista a notícia de seu falecimento (sem retirar os autos). \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 303 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em Parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000168-39.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fabiane Oliveira Freitas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fernanda Gisele da Silva Alencar \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva, Exdo Roberto Rooney Zabeo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000033-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtura Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Nascimento\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: Claudio Henrique da Silva Bogea [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência e que se manifeste. \r\n\r\nId: 1599066"
                            ],
                            "1600940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP, Réu: EVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Batista da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Laura Maria Nogueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência e que se manifestem sobre o laudo pericial sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderisto Batista Monsores [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderisto Batista Monsores \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001348-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: DANIEL ANTUNES LOPES, Réu: Fernanda Antunes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dionizio de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 48 hs (fls. 168). \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 216 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001040-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Dias da Silva Coelho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 963,38, correspondente a 77.667,82088 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 525,61, correspondente a 42.374,74655 trs. É devido FGTS a depositar no valor de R$ 82,81, correspondente a 6.676,152969 trs. As custas foram devidamente recolhidas às fls. 177. Há depósito recursal às fls. 176, no valor histórico de R$ 6.598,21. DEPÓSITO: R$ 6.598,21. TOTAL: R$ 1.571,80, correspondente a 126.718,7204 trs. SALDO REMANESCENTE: R$ 5.026,41. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 176 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, e ao INSS, pela Cota Previdenciária. Após, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Costa Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Costa Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira da Conceição [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira da Conceição \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 74 e informar nome e endereço do inventariante do espólio Affonso Carlos Villar, pois não incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001025-51.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: Fundição Filomena , Réu: SIDNEI DOS SANTOS PEREZ, Réu: MAGNA BEATRIZ PEREIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Moura Rego \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2005 Som TV Comercio LTDA, Aut DENISE MATEO BADIOLA, Neide Maria Dantas\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.463,06, correspondente a 198.572,2175 trs. TOTAL: R$ 2.463,06, correspondentes a 198.572,2175 trs. Intimem-se a autora e a antiga patrona (fls. 293) sobre a presente homologação, devendo a autora comprovar o pagamento da diferença entre o montante de 15% devido, a saber: R$ 11.310,06, e o valor ainda devido pela ré. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.463,06, correspondentes a 198.572,2175 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.709,36, correspondentes a 218.429,4392 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santiago de Novais [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Santiago de Novais , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Francisco Pires da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 21.681,42, correspondente a 1.747.958,90 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.566,44, correspondente a 610.007,38 trs. São devidas custas no importe de R$ 146,24. TOTAL: R$ 29.394,10, correspondente a 2.369.756,16 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.394,10, correspondente a 2.369.756,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 32.333,51, correspondente a 2.606.731,78 trs. \r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Batista \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000761-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Alves da Costa [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nNotificar a 2ª reclamada para ciência da homologação de cálculos de fls. 85, verso, bem como para o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124800-60.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEAN FRANCO DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Carlos Frederico Marchetti [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Nice Gadelha Marchetti\r\n\r\nTI: Mara Regina Campos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 233, e que apresente o correto CPF da sócia Nice Gadelha, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Aut Cristiano Soares Baptista , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 223/226 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Réu: Paola Regina Polezel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. Querendo a penhora de imóveis, deverá apresentar certidão de ônus reais atualizada. Deverá inclusive informar se mantém o interesse na petição de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001414-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Roza [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Rio Colchões Ltda. ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Lucila Aparecida Bertoli dos Santos, Réu: Marcos Sergio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Roza \r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 164 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1600940"
                            ],
                            "1601658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nNotificar reclamadas para que se manifestem acerca do laudo pericial, iniciando-se o prazo pela 2ª Reclamada (Real Grandeza). Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Gomes da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se a ré da petição de fls. 210. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Denize Paim Bittencourt [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Denize Paim Bittencourt \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.876,83, correspondente a 473.790,7988 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 3.166,08, correspondente a 255.249,7813 trs. São devidas Custas no valor de R$ 165,48. TOTAL: R$ 9.228,39, correspondente a 743.994,0019 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.228,39, correspondente a 743.994,0019 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.151,23, correspondentes a 818.393,402 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Construções Ltda., Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 26.749,72, correspondente a 2.156.565,905 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.388,76, correspondente a 595.682,792 trs. São devidas Custas no valor de R$ 771,54. TOTAL: R$ 34.910,02, correspondente a 2.814.450,352 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.910,02, correspondente a 2.814.450,352 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.401,02, correspondentes a 3.095.895,387 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotificar parte autora para que informe o atual endereço da sócia para prosseguimento (sócia Júlia). \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Teresa Maria Walker \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000738-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vicente de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar os recolhimentos das incidências fiscais, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará pelos depósitos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001623-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Hilario do Nascimento [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Hilario do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor recebido através do saque do FGTS, sob pena de ser excluída tal parcela da liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A., Aut Ednalva Ferreira Florencio de Andrade\r\n\r\nIntimar as partes da homologação de cálculos de fls. 579, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021800-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willyans Alves Santos [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willyans Alves Santos \r\n\r\nPor não garantido o juízo, deixo de receber os Embargos à Execução de fls. 315/322. \r\n\r\nProcesso: 0000083-19.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Barros Vieira \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001609-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000852-90.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Barbosa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Barbosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000457-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcez de Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Garcez de Siqueira \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada (Better), bem como para que apresente o atual endereço e/ou de seus sócios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0174100-49.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA PIRES CAMPELO\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 237 e para que informe o andamento das penhoras nos rostos dos autos nos processos na 45ª VT/RJ e 3ª Vara de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela reclamada PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Messias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Messias Pereira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 127.555,64, correspondente a 10.283.552,28 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 47.928,19, correspondente a 3.863.976,91 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 357. TOTAL: R$ 175.483,83, correspondente a 14.147.529,19 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 175.483,83, correspondente a 14.147.529,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 193.032,21, correspondentes a 15.562.282,11 trs. \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025700-88.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut Renata da Rocha Figueiredo\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, na pessoa de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.998,54, correspondente a 806.083,595 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0176700-77.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MORAIS GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MORAIS GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência das informações prestadas pela Receita Federal acauteladas na Secretaria conforme fls. 832, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Assis Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Assis Moreira \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimar as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1601658"
                            ],
                            "1600939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0000534-44.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Israel Tavares da Costa \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim e Cia Ltda.,Pedro Barenboim,Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.677,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057400-48.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGERIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.000,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-76.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda. ,RAUL HUE CHAVES NETO,Alex Meyerfreund\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.653,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600939"
                            ],
                            "1601656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0000281-19.2011.5.01.0033 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosane Conceição Gonçalves de Lima \r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.980,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000032-37.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nExecutado: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.816,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-46.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson de Paula Silva \r\n\r\nExecutado: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO,FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. ,Diónica do Brasil Ltda,Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.768,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-28.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Silva de Macedo\r\n\r\nExecutado: Guimtex Participações S.A.,Companhia Textil Ferreira Guimaraes,Center Trading Indústria e Comércio S.A.,Brasfrigo S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Guimtex Participações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601656"
                            ],
                            "1599065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Martins Diaz\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANT Agência Nacional de Talentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 28.937,63, correspondente a 2.332.955,494 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 3.147,56, correspondente a 253.756,6965 trs. São devidas Custas no valor de R$ 468,21. TOTAL: R$ 32.553,40, correspondente a 2.624.459,341 trs. Cite-se a reclamada da execução, pela via editalícia, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 32.553,40, correspondente a 2.624.459,341 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 35.808,74, correspondentes a 2.886.905,275 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599065"
                            ],
                            "1601657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 41.293,73, correspondente a 3.329.105,882 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0170900-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nRéu: Jeanlus Industria e Comercio Ltda , Aylton Vieira da Costa, Francisco Torres Martins de Carvalho, Luiz Torres Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Torres Martins de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 142 e 250 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601657"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto Albino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Leonardo Couto Albino, Réu Odontoprev Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0052800-49.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ\r\n\r\nFicar ciente de fl 711, devolvido o prazo concedido no despacho de fl 703 (10 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0001331-80.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Soares Silva [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Luiz Desiderio da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Soares Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista de Castro [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Fábio Batista de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.199, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 495.463,60 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 43.205,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000489-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Góes Pereira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Góes Pereira\r\n\r\nJuntar a certidão de dependentes fornecida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001682-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Salustiano Aleixo [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPromover o pagamento da parcela deferida na sentença, além das custas processuais, no prazo de 15 DIAS, na forma do artigo 475 J, C.P.C., sob pena de incorrer na multa de 10%, conforme fl 80. \r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Morais Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: DETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Morais Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 201 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicar ciente da petição de fl 516 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0074700-06.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MALTEZ NETO [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nRéu: BHOTICA NATURAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0073200-84.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDE MARIA BASTOS GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELENY ALVES DA SILVA, Réu: Adirlene da Silva Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDE MARIA BASTOS GOMES\r\n\r\nFicar ciente de fl 240, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-07.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente de que foi garantido o Juízo, depósito dl 973. \r\n\r\nProcesso: 0001677-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Melo Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Múltiplo de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia de Melo Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 239 seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000182-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Bivar Neves Lobato [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria Bivar Neves Lobato , Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.131, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 256.889,12 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 24.321,69 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000243-70.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Fornella Pizzaria [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nEgdo: Diogo Ferreira Pacheco [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Diogo Ferreira Pacheco \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0018800-47.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Marques\r\n\r\nFicar ciente de fl 152, devendo ser aguardado o trânsito em julgado do Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Costa Abrahao\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 863 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0156500-75.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA, Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029400-16.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES TEIXEIRA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA., Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 610, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José da Silva Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 278/282, devendo, ainda, comprovar o recolhimento correto do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000446-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl 465 e sgeuintes, inclusive sobre a petição da Reclamada oferecendo bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001758-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira de Barros [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira de Barros \r\n\r\nFicar ciente de que foi deferido o pedido de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2012.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Exdo: Hellio Carvalho de Oliveira Filho, Exdo: Luiz Augusto Geoffrey de Souza Motta, Exdo: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Exdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicar ciente de fl 77, por constatada a restrição sobre os veículos, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000929-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Espirito Santo da Silva [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafex Serviços de Transportes Ltda., Réu: Fresh Garden [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)], Réu: Adress Logística e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresh Garden, Aut Marcos Espirito Santo da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente em face de Fresh Garden Comercial Ltda e Address Logística, e procedente em parte quanto à Brafex Serviços de Transporte Ltda, conforme sentença de fls. 338/343. \r\n\r\nProcesso: 0000900-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alquimedici Silvina [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram providos. \r\n\r\nProcesso: 0000352-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina de Souza Rodrigues\r\n\r\nRetificar os cálculos de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0021400-51.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 201, devendo informar se desiste do crédito solicitado a 1a Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurinho Marques Ferreira \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 450 e seguintes. \r\n\r\nId: 1601408"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-13.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Eleonora Maria Nigro Kurbhi (OAB: SP 26497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. , Aut Ronaldo Vargas dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2013, às 15h50, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016600-61.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton Alves de Abreu Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO- SOCIA RDA, Réu: LUIS ALBERTO LOURO- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Alves de Abreu Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2013, às 15h40, nesta Vara do Trabalho, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036800-80.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ, Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2013, às 15h45, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1601622"
                            ]
                        }
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-73.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Boz [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria Geral do Municipio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Boz \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0001322-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pessanha Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Waill Engenharia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thiago Pessanha Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARVALHO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000823-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Custodio [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Custodio\r\n\r\nFornecer a documentação necessária para habilitação do espólio no pólo passivo e nomeação do inventariante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-18.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Aut Miguel Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Quaresma [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarkentig Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Quaresma\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0016200-43.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista da Silva\r\n\r\nAo Autor, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001531-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Sebastião de Melo Marques [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Itaú Unibanco s.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s.A. , Aut Joilson Sebastião de Melo Marques , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0093500-86.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELIO RODRIGUES SANTANA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: MARCO AURELIO BRANDAO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELIO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nVie com o novo endereço da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Quaresma [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarkentig Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Quaresma\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 449. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tiburcio da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Luciano Tiburcio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo a Rda., no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição do alvará, consoante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-33.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Motta de Souza [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Megacorp Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Motta de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000161-24.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Costa da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0137500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARILUSA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nInformar a este Juízo, com brevidade, se os autos se encontram em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0060400-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo para 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001091-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coelho Cordeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Rogério Coelho Cordeiro, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. \r\n\r\nProcesso: 0165900-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Peçanha Cossich Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Peçanha Cossich Pereira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-32.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Vicente da Silva (Espólio de) [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio e Representações Tigre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-67.2010.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: David Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o p razo acima para 10 dias.\r\n\r\nId: 1597947"
                            ],
                            "1597945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0110700-33.2008.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Cristina Motta de Souza\r\n\r\nExecutado: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. ,Megacorp Comércio de Roupas Ltda.,Tércio César de Queiroz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Incotrade Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Megacorp Comércio de Roupas Ltda.,Megacorp Comércio de Roupas Ltda.,Tércio César de Queiroz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Megacorp Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-68.2006.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Custodio\r\n\r\nExecutado: Diamantino da Silva Bastos,Abatedouro Carioca Ltda.,Gracinda Ferreira Lopes,Luiz da Silva Bastos,Antônio Lopes de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Diamantino da Silva Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597945"
                            ],
                            "1597946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0148400-82.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DEOLINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janke Ltda, OSEAS DA SILVA MEIRELES, JORGE FERNANDO COSTA AMARO, CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO, MARIA DOMENICA VICECONTE DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m OSEAS DA SILVA MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0115300-78.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Athayde da Silva Bueno, João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Athayde da Silva Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0211400-03.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vigil Serviços de Guarda e Vigilância (n/p de Helis Fernandes Lagoa)\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.264,22 (fls. 260) .\r\n\r\nProcesso: 0001531-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Sebastião de Melo Marques \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., Itaú Unibanco s.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-51.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CLAUDIO ROSA SIMÕES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ROSA SIMÕES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Quaresma\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarkentig Ltda., Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarkentig Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 447 e também da interposição do agravo de petição de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0001357-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Sóvideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sóvideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis dos Santos \r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Retifica-se o prazo acima para 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller Wandeberg Henrique\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar (sócia), Dolores Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda-ME, Wlamir Costa da Conceição, Luiz Gonzaga Mainho, GERSON BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Wlamir Costa da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0096000-18.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 601 e seg. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-43.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ATHAYDE DA SILVA BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 05 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0001404-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Guimarães \r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597946"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1602250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-95.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS, Réu: Carlos Roberto Laudelino, Réu: Marcos Missias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA\r\n\r\nTer vista do ofícide fls.130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2010.5.01.0060 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Augustinho Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Exdo: Honório Pereira de Carvalho, Exdo: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Augustinho Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059000-15.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Muniz Cavalcante [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vitória [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Muniz Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o nº do PIS/PASEP ou NIT, para extração de novo alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe de Apoio First Trabalhos Temporário e Efetivos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe de Apoio First Trabalhos Temporário e Efetivos Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.107/125, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mauricio Leite Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.133/135, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-34.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Patusco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Aut Roberto Francisco Patusco\r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito de fls.247/248 foi convolado em penhora. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2002.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: REINALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Exdo: Jose Luiz Couto de Souza, Exdo: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REINALDO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-30.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Teofilo da Silva [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. n/p sócio Jorge Mário Vallente Garcia, Réu: Temperar 2 Refeições Coletivas Ltda. n/p sócia Lúcia Santos Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Teofilo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 69 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-31.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Amarante de Miranda Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA- Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CEF - CAixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - CAixa Economica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.966/974, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001161-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Diniz [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Okalahoma Lanches Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Churrascos Típicos Nabraza Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascos Típicos Nabraza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-92.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE REAL MOURA DE ARAUJO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE REAL MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José Marinho Rua [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pró-Cardíaco S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José Marinho Rua \r\n\r\nJuntar a documentação requerida pelo perito, sob as penas do art.359 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-25.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Nogueira Gomes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Nogueira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta de vência devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rodrigues de Amaral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Rodrigues de Amaral\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls.219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)], Réu: Enéas Alves Pereira, Réu: Eliud Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcelos Correa [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda NP Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: SPF Engenharia Ltda. NP Robson Alves de Oliveira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Vasconcelos Correa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.203, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Thomaz [Adv. Jose Orlando Machado Ormond (OAB: RJ 40151 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Thomaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144v que convolou em penhora o depósito de fls.144, restando garantido o juízo. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0084200-24.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Araújo dos Santos [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Jackeline Araújo dos Santos, Réu K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glyce Salles Fontes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Glyce Salles Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001136-77.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pereira Bittencourt [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ildefonso dos Santos [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luiz Fernando Ildefonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001250-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valença dos Santos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valença dos Santos , Réu Rossi Residencial S.A, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o 1º Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000163-25.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Simonaci do Couto [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul de Santa Cruz Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Stambul de Santa Cruz Ltda., Aut Fabiano Simonaci do Couto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Couto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. , Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Couto \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.53, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-91.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Sousa\r\n\r\nTer vista do malote digital devolvendo CP de fls.270/280, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-04.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ALVES DE MELO [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ALVES DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.222. Prazo: de lei.. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-27.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: GPME Internacional Projectos Eletromecânicos e Gestão SA, Réu: CME- Construção e Manutenção Eletromecânica SA, Réu: Edilson Leme da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LIMA DE SOUSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Eliete Andrade de Moraes/Marcia A. de Morais/Margareth A.de Morais [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Andrade de Moraes/Marcia A. de Morais/Margareth A.de Morais, Aut ELIZABETH LIMA DE SOUSA, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls.917, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-08.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira da Costa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira da Costa , Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o 1º Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000166-77.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vitalino de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vitalino de Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias.sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sousa Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Bendix Wolks Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sousa Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, retificando os valores em relação à multa de 40%, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundaçção Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 1237v , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-31.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Barroso \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-88.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CROACI MARQUES GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosnal Cozinha Nacional Ltda., Réu: Antonio Jose Vital, Réu: Maria Aparecida Marcolino Pereira Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CROACI MARQUES GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macuje [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macuje, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000764-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Altino de Souza [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Altino de Souza \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciênciade que foi deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Marques [Adv. Mytsa Karla Maciel Alves (OAB: RJ 134319 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José Marques \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos de Jesus [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos de Jesus , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0060700-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. , Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, Réu: TATIANA PAULINO DE AZEVEDO, Réu: ISAURA DOS SANTOS PINHO [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAURA DOS SANTOS PINHO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Cruz [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Carlos Alberto Rodrigues da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0101500-62.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nei da Silva Flores , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes tomarem ciência de que a impugnação à sentença de liquidação do reclamante foi considerada tempesiva. Às res para contra-razões. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0141200-84.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Roque Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPartes tomarem ciência de que bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o juízo, devendo a ré ingressar, caso haja interesse, com embargos à execução. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aias Lopes Cordeiro\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Passos Mourão [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Passos Mourão\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Santos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls.144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Linhares de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Linhares de Azevedo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1602250"
                            ],
                            "1602249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0096500-23.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Vinicius Marques Alves\r\n\r\nExecutado: Maria Helene Armengaud,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Laboratorios Prima Ltda.,Luiz Antonio Perez de Brito,Monique Marie Cheveid,Denise Elizabeth Armengaud,Maria de Loudres Armengaud,Nicole Marie Armengaud Safady,Espólio de Alain Lucien Armengaud,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helene Armengaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monique Marie Cheveid,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Laboratorios Prima Ltda.,Luiz Antonio Perez de Brito,Monique Marie Cheveid,Denise Elizabeth Armengaud,Maria de Loudres Armengaud,Nicole Marie Armengaud Safady,Espólio de Alain Lucien Armengaud,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Marie Cheveid, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nicole Marie Armengaud Safady,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Laboratorios Prima Ltda.,Luiz Antonio Perez de Brito,Monique Marie Cheveid,Denise Elizabeth Armengaud,Maria de Loudres Armengaud,Nicole Marie Armengaud Safady,Espólio de Alain Lucien Armengaud,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicole Marie Armengaud Safady, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Peres Brito,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Laboratorios Prima Ltda.,Luiz Antonio Perez de Brito,Monique Marie Cheveid,Denise Elizabeth Armengaud,Maria de Loudres Armengaud,Nicole Marie Armengaud Safady,Espólio de Alain Lucien Armengaud,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Peres Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Elizabeth Armengaud,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Laboratorios Prima Ltda.,Luiz Antonio Perez de Brito,Monique Marie Cheveid,Denise Elizabeth Armengaud,Maria de Loudres Armengaud,Nicole Marie Armengaud Safady,Espólio de Alain Lucien Armengaud,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Elizabeth Armengaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602249"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186800-67.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Réu FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO, Aut LUIZ SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a xecução. .\r\n\r\nId: 1601773"
                            ]
                        }
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1593927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000166-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenice Ferreira de Assis [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenice Ferreira de Assis, Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Perci da Silva Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vanderlei Perci da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Marques Alves [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Linhares Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Marques Alves\r\n\r\nÀ parte autora para entrar em contato com o Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0115400-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Deise dos Reis Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Daniel Melo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Enoque Conceição Furtado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Inácio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Irma Marques Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Yolanda Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antônio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCumpra a 2ª reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbara Zanelato [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda., Aut Luciana Barbara Zanelato\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0032800-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista da Silveira [Adv. Betania Lisboa de Andrade (OAB: RJ 140147 - D)]\r\n\r\nRéu: Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda., Aut Wellington Evangelista da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0066200-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Brito de Freitas [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME, Aut Tiago Brito de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000499-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Portela da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda., Aut Marcia Cristiane Portela da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0130800-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000925-69.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vanise Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Sara Vanise Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de exe cução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Réu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Firmino de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Aut Alcimar Firmino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0113700-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001130-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Roberto da Silva Moreira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Entreletras Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Roberto da Silva Moreira, Réu Entreletras Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001427-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Celso dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000972-77.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Penha Guidote Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Azevedo de Almeida [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Azevedo de Almeida , Aut Márcia Penha Guidote Vieira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001264-62.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Moraes de Medeiros Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Moraes de Medeiros Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barreto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barreto , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Djanete Araujo Gomes, Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes , Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araujo da Silva, Réu Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0128800-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Pinto de Freitas [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinto Pinto de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0092400-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Souza Pereira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000262-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Domingues [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Domingues, Réu Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001206-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Jesus Rodrigues Corrêa [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Jesus Rodrigues Corrêa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carvalho Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda., Aut Henrique Carvalho Nascimento \r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, pelo prazo comum de 10 dias. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000258-49.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano França dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marine Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supply Marine Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-69.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ REZENDE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH FACE COMERCIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: ROSANI GONÇALVES, Réu: MAURO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ REZENDE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência ao exeqüente da expedição de alvará e, caso disponha de meios e modos para prosseguimento na execução, manifeste-se em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DOS REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: Claudio Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0074600-12.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a ré a posição dos presentes autos na ordem cronológica de pagamento, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-04.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERVS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI, Aut MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, pelo prazo comum de 10 dias. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001237-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ventura Calixto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. - Ponto Frio , Aut Paulo Ventura Calixto , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0055200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166700-54.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-42.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coelho de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce - CVDRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce - CVDRD, Aut Dario Coelho de Paiva, Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria pelo prazo comum de 05 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e os autos serão remetidos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0061300-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MC DONALD LILBURN PAMPHILE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ANTONIO DE FREITAS MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE FERREIRA TINTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENY MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS MIRANDA, Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS, Aut JOSE FERREIRA TINTA, Aut JOSE HENRIQUE ALVES, Aut JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA, Aut LENY MOURA, Aut MC DONALD LILBURN PAMPHILE, Aut RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut WALTER DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117300-18.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP ROD CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)], Réu: LAERTE MORANA DAMASCENO, Réu: JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-64.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vicente Brandao [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Eduardo de Souza [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda. [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosméticos e Limpeza Mato Verde Ltda., Aut Elcio Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054000-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza Viana, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000987-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Oliveira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Oliveira \r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126100-15.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Godoy [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-69.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: Piraja Afonso Suppo dos Anjos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE GERALDO DE SOUZA, Egte Piraja Afonso Suppo dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Raimundo de Aquino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinhas Associação Metodista da Ação Social [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Raimundo de Aquino \r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildermes José Medeiros [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildermes José Medeiros\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Lima da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Europa, Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Garcia da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio de Freitas Alves [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: k e K Flores e Cestas Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: EVENCLAIR KOSCIUK, Réu: KAREN CHRISTINA KOSCIUK DE SOUZA, Réu: VERA LÚCIA AIRES DE OLIVEIRA, Réu: PATRICIA AIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio de Freitas Alves\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Catarino Miranda da Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Catarino Miranda da Rocha \r\n\r\nÀ parte autora para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muniz Claro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia., Aut Rosa Maria Muniz Claro\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001244-37.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Martinheiro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Martinheiro dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000471-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de) [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ex Alunos dos Colégios Militares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-16.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Waldir Pires de Souza Filho , Réu: Barbara da Fonseca Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0043500-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CASSIMIRO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: JOSE SANCHEZ VARELA, Réu: LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA, Réu: MARCELO LOPES SANCHEZ VARELLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CASSIMIRO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigio Nascimento Transportes LTDA ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Lucilia dos Santos do Nascimento, Réu: HUGO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Marques\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Paula de Oliveira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega RPM Correspondente Bancário no País Ltda-ME [Adv. Marco Antonio S Ferraz (OAB: RJ 47971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega RPM Correspondente Bancário no País Ltda-ME\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Emília de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rosa Emília de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-52.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001511-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Reis de Jesus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Reis de Jesus , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1593927"
                            ],
                            "1593928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0061600-76.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA MARTINS VALADARES\r\n\r\nExecutado: Marcia Rogienfisz,ALBERTO BERGIER,GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ISSAC MOISES BERGIER,MARISA BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Rogienfisz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARISA BESSA,ALBERTO BERGIER,GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ISSAC MOISES BERGIER,MARISA BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISA BESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISSAC MOISES BERGIER,ALBERTO BERGIER,GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ISSAC MOISES BERGIER,MARISA BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISSAC MOISES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,ALBERTO BERGIER,GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ISSAC MOISES BERGIER,MARISA BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ALBERTO BERGIER,GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA,ISSAC MOISES BERGIER,MARISA BESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado GOUACHE - ZAHAV CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000872-88.2011.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Pierre Renato do Nascimento Pereira\r\n\r\nExecutado: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.441,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001335-64.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Marcos Soares Nicacio\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.142,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001325-49.2012.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.308,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593928"
                            ],
                            "1593929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0036300-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pinto \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593929"
                            ],
                            "1593930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica m Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-62.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Moraes de Medeiros Rodrigues \r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Associação Pro Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Pinto de Freitas \r\n\r\nRéu: Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Better Recursos Humanos Ltda. A/C Djanete Araujo Gomes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes , Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Alves de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593930"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência do não recebimento do Agravo de Petição, bem como da garantia do juízo, conforme fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, fls. 506: para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, retificando sua planilha conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001519-14.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Simão Jucá [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Simão Jucá\r\n\r\nAo exequante, para ciência de fls. 210: defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira , Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., Réu Max Segurança Máxima Ltda., Réu Paulo Octavio Investimento Imobiliário Ltda. - Construtora Paulo Octavio \r\n\r\nFls. 496: Aos recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões e ainda, a reclamada para, se for o caso, reiterar as suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000538-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001467-47.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Ignacio da Silva [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nicolina Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Justino Peixoto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0006700-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu Paulo Cesar Mendes de Castro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se acerca da impugnação, conforme fls. 796. \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coutinho de Castro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Coutinho de Castro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 15/01/2014, às 10:00 hs, para baixa na CTPS e tradição do TRCT, para viabilizar levantamento de FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143900-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Costa Carneiro [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Costa Carneiro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1602198"
                            ],
                            "1602199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000071-69.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivaldo Constantino \r\n\r\nExecutado: Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza,RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ,Thyssenkrupp CSA,Fabio Vigilatto Anselmo,Felipe da Silva Blanco\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe da Silva Blanco,RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ,Thyssenkrupp CSA,Fabio Vigilatto Anselmo,Felipe da Silva Blanco\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe da Silva Blanco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Vigilatto Anselmo,RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ,Thyssenkrupp CSA,Fabio Vigilatto Anselmo,Felipe da Silva Blanco\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Vigilatto Anselmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.258,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602199"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-25.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Miriam de Almeida Cabral [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda.\r\n\r\nFica intimada para manifestações, com apresentação de impugnação especificada, acompanhada de cálculos, se for o caso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: Ana Lucia de Andrade a/c do Dr. Jorge dos Anjos\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Jack Ribeiro da Silva, Réu: Rosemery Vianna Pelizzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Andrade , Réu Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2887/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0202400-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIVISUAL MEDICO LTDA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Dirce Silva Fernandes da Rocha, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIVISUAL MEDICO LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, nos moldes do acordado, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02\r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de discordância, depositar o valor que entende devido, com apresentação da planilha respectiva, em 30 dias. Para depósito da dívida, a Ré poderá utilizar os valores dos depósitos recursais pelo seus valores históricos, com liberação futura dos acréscimos legais ou pelos valores atualizados, se dispuser de meios próprios para ciência. O não cumpriemnto da obrigação exposta, implicará a homologação dos cálculos do autor e consequente execução, com liberação imediata dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001606-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Galdino Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Vanessa Galdino Barbosa \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2868/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira, Réu RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 18/12/2013, às 10:30 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância da penalidade e dos parâmetros fixados à fl.564 . \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Eliane de Oliveira Xavier (OAB: RJ 177722)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Mafra Ltda - CNPJ:27999952/0001-17 [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento da Silva , Réu Metalúrgica Mafra Ltda - CNPJ:27999952/0001-17\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 18/12/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Nobre [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira Nobre , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2876 e 2904/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0169900-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer as peças necessárias à instrução da certidão de crédito trabalhista, sob as penas já cominadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2899/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabral Viana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, Réu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda EPP, Réu: Maria Osvalda de Melo, Réu: Marcia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabral Viana\r\n\r\nComparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego, assim como, será realizado pelo cartório, a anotação da CTPS, com data de baixa de 02.06.2008. \r\n\r\nProcesso: 0000583-09.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Cgto Samuel de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 18/12/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância da penalidade e parâmetros fixados à fl.258 . \r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Renault de Castro [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Réu: Evaristo Pereira de Carvalho Filho, Réu: Evaristo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. , Aut Jacqueline Renault de Castro \r\n\r\nTerem ciência de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000611-74.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Caridade Júnior [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caridade Júnior , Réu Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 17/01/2014, às 10:40 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda., Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecerem ao Protocolo desta Secretaria no dia 17/01/2014 às 10:00h para anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 500,00, pela 2ªré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nRetirar, na mesma data, o Ofício para percepção de Seguro-Desemprego e apresentá-lo ao Órgão responsável no prazo legal.\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2843 e nº2910/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. Comprovar, em 30 dias, o valor efetivamente sacado bem como apresentar cálculos de eventual diferença, sob pena de ultrapassado o prazo, entender-se os valores como corretos para nada mais reclamar sob este título.\r\n\r\nProcesso: 0170600-30.2002.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND CONSERTADORES CARGA E DESCARGA PORTO RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: SIND DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)], Réu: SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAP ARRUM COM ARM MRJ [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)], Réu: SIND TRABALHADORES SERVS PORTUARIOS PORTOS ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: SIND ESTIV CABO FRIO ARARUAMA MACAE CAMPOS A C, Réu: SIND ARRUMADORES TRABALHADORES COM ARM C FRIO, Réu: OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO, Réu SIND DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ, Réu SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ, Réu SIND TRABALHADORES SERVS PORTUARIOS PORTOS ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 2832, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Siqueira de Almeida [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Siqueira de Almeida, Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2877/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº2879 e 2880/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0044000-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA , Réu: Fabio Carvalho Rodrigues, Réu: Luiz Mauro Ribeiro, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 5 dias para consulta aos autos do processo, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA, Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1105 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2883/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CORREA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Alf Gordon Firing Valliere\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido, pela derradeira vez, o prazo de 5 dias, para consulta dos autos na Secretaria da Vara, a fim de que sejam tiradas as cópias necessárias para expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Lemos Barra [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ: 59.291.523/0250-70 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Lemos Barra, Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ: 59.291.523/0250-70\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2870/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nId: 1601032"
                            ],
                            "1601029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-33.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-61.2001.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601029"
                            ],
                            "1601030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Coop. Integrada de Ativ. Múltiplas , Piccilli Transportes Ltda. , Sandra Regina Gomes Piccilli, Agnaldo Piccilli\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo Piccilli, Sandra Regina Gomes Piccilli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 42.129,82, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601030"
                            ],
                            "1601031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001669-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nunes dos Santos \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação dse Mão de Obra , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação dse Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ªRé. Custas de R$ 400,00, pela 1ªRé, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601031"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Salles Pacak [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Neves da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bezerra da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bezerra da Silva\r\n\r\nFls. 146: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira de Albuquerque [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Diego Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 252/266).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000538-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mota Nunes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu: Transiltorânea Turística LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Mota Nunes \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000729-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Souza Serra [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Bord Bordados Ltda [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Souza Serra \r\n\r\nFls. 180: À parte autora, para que forneça, em 10 dias, o atual e correto endereço da testemunha LEANDRO SANTOS PIRES, sob pena de sua condução espontânea (art. 825 da CLT). (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000642-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. , Réu: Albiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. , Réu: New Technical Trend s Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Almeida dos Santos \r\n\r\nFls. 151: Tomar ciência quanto à disponibilidade dos docmentos obtidos mediante o convênio JUCERJA, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da RA-014/2012 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. , Réu: Albiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. , Réu: New Technical Trend s Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Almeida dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Sul América Capitalização S.A - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Fiuza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Rocha Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Rocha Pereira\r\n\r\nFls. 70: Vistas ao autor, devendo requqerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do réu (fls. 105/111).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001419-10.2011.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erlane Augusto Candido Ferreira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Herculano Amancio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 433: Devolva-se o prazo à ré. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho da Silva \r\n\r\nFls. 177: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscoopeer Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviária de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportes Iazzetti e Logistica Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscoopeer Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviária de Cargas e Passageiros \r\n\r\nFica V.Sª, condenanda subsidiariamente, citada a pagar o valor de R$ 4.500,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000498-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 253, no valor de R$ 28.888,16 equivalente a 2.328.967,30 TRs em 30/11/13, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000642-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giscar Elias El Khouri [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFls. 320: Deferida a dilação de prazo. (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000708-68.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Agostinho de Assis [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Luciene Agostinho de Assis\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência da homologação de fls. 63. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000853-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira \r\n\r\nFls. 184: Ao autor, para que compareça à Secretaria da Vara e traga a petição e documentos que devem instruir a carta de sentença em formato PDF, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares\r\n\r\nFls. 173: Diga o autor,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-91.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fatima da Costa Perdigão [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. M.E. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. M.E., Aut Leila Fatima da Costa Perdigão \r\n\r\nTomar ciência de que ficou designada a data de 12/12/2013 às 11:40 para a inquirição da testemunha Marcela freitas, no Juízo deprecado. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Jorge de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Jorge de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do réu. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora Conservadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Alves [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 271, no valor de R$ 94.679,02 equivalente a 7.633.034,96 TRs, bem como as custas de R$ 140,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com o acréscimo da multa de 10% (conforme art. 475, alínea J do CPC) e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001505-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro dos Santos de Araujo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor de fls 52/57.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001574-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Duarte Palafóz [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Magno Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Magno Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Cunha Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFls. 390: À ré, para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001593-82.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nFls. 283: Ao autor, para comparecer à Secretaria da Vara e trazer o arquivo correspondente à petição de 14/11/2013 e documentos anexados em formato PDF, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emille Giseid Soares Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Costa e Trumbach Assessoria de Cobrança Empresarial Ltda. [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emille Giseid Soares Oliveira \r\n\r\nFls. 155: \"Diga o i.patrono da parte-autora, em 48 horas (...)\". .\r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco de Siqueira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enos Silva Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Basílio [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polen Transportadora Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Polen Transportadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Souza Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Souza Santos \r\n\r\nFls. 102: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Prado Carneiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling, Réu: Qualis Empreendimento S/A Administração n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Prado Carneiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 251/254.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001459-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Botafogo Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Idiomas Botafogo Ltda., Aut Paulo Roberto Mendes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (fls. 475/482) e do réu (fls. 504/509).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001249-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Alves dos Santos Paixão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario da autora (fls. 71/76).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielen Arouca Amado Siciliano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Aut Marielen Arouca Amado Siciliano , Réu Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divinal Nogueira Amaro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A em Recuperação Judicial, Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divinal Nogueira Amaro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Brito [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Associação dos Moradores Carmel Village I [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: Associação dos Moradores Carmel Village II [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: Associação de Moradores Green Coast Houses [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Green Coast Houses, Réu Associação dos Moradores Carmel Village I, Réu Associação dos Moradores Carmel Village II, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda. , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut João Batista de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota David [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Robson Mota David , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rabello Santiago Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Rabello Santiago Junior , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Folly [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Folly, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Matos Menezes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Matos Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo \r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1804/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 283/292, no valor de R$ 529.850,30 equivalente a 42.722.799,85 TRs referente à diferença a executar, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Fulgêncio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Fulgêncio\r\n\r\nFls. 178: Diga a autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Rodrigues de Souza\r\n\r\nFls. 185: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1876/2013, expedido em seu benefício, bem como comprovar o valor sacado, em 10 dias, a fim de se efetuar o cálculo da diferença a ser executada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Dutra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do autor (fls. 775). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rosendo da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistrô Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papo de Bar Café e Bistrô Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (fls. 154/168). (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000739-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Justino Ferreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Justino Ferreira\r\n\r\nFls. 165: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Candido Aguiar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Candido Aguiar , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (fls. 649/673) e do réu (fls. 622/638).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001253-41.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no 12/03/2014 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deve prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJ Broker Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Arcanjo dos Santos [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJ Broker Logística Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do consignatário (fls. 100/105).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001594-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tiago Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-43.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Caetano da Silva [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavamar Empreendimentos Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 111/115, no valor de R$ 10.206,80 equivalente a 822.873,55 TRs, bem como das custas de R$ 200,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com o acréscimo da multa de 10% (conforme art. 475, alínea J do CPC) e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001603-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (fls. 536/561).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Esteves Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2013.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia Maria da Silva Sampaio [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento de fls. 02/07. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Haydee Batista Corsino, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 4º réu (fls. 149/150).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Amaral de Moraes Trajano [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste, Aut Jane Amaral de Moraes Trajano\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 139/146.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000263-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Azevedo Bento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Pizza Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leve Pizza Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario da autora de fls. 42/44.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000572-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Falcão de Melo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Germano Alves de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Germano Alves de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 184/186) e do autor (fls. 189/194).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001223-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Simões Cameron [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV , Aut Martha Simões Cameron \r\n\r\nFls. 261: Às partes, para que informem, em 05 dias, justificadamente, que outras provas pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Ruth Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Ruth Rodrigues\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do 2º réu (fls. 224/229).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001518-77.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Fontes da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001640-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vieira Sodré Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (fls. 698/717).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1602090"
                            ],
                            "1602087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Mauro Villar Furtado, Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado, Réu: Luiz Vilar Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nFls. 473: Ao exequente, para que forneça, em 30 dias, as certidões inerentes aos imóveis que pretende sejam objeto de constrição. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016200-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Lopes \r\n\r\nFls. 482: Diga o exequente, em 05 dias, quanto ao bem ora ofertado.(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086000-36.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrener - Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON QUAGLIOZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, respeitando os itens 1), 2) e 4) da fl. 634, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bandeira Jorge [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda, Agdo Raquel Bandeira Jorge \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFls. 744: Tomar ciência quanto a penhora efetivada, referente ao crédito previdenciário devido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112200-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda Dias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogilda Dias da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias (fls. 604/608). .\r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano de Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luciano de Menezes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução (fls. 384/399). (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0129900-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representação Ltda. T [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda, Réu R. Shibuya Tendência Marketing e Representação Ltda. T \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-87.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut MARIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nFls. 493: Diga o autor, em 10 dias, após manifestação das demais rés. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Conceição [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nFls. 314: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aguiar dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Aguiar dos Santos\r\n\r\nFls. 122: devolva-se o prazo, não obstante a intempestividade quanto ao expediente de fls. 121.(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018100-70.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENDIX LUIZ DE MOURA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFls. 845: Às partes para ciência da homologação de fls. 845, ficando cientes de que o Juízo está garantido pela penhora de fls. 498 do ExProvAS.(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Silva Morais [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Silva Morais\r\n\r\nFls. 654: Diga o autor,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-07.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: CLEBER JULIO RIGUAT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079300-73.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar da Conceicao Montenegro [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Conceicao Montenegro, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência da homologação de fls. 201. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086200-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sena Gebara [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 984/988, no valor de R$ 325.198,16 equivalente a 26.217.518,28 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (conforme art. 475, alínea J do CPC) e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-22.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CORREA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CORREA, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 276, no valor de R$ 2.306,14 equivalente a 185.921,19 TRs em 30/11/13, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0160400-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Petrópolis [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Petrópolis , Aut Robson da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 105, no valor de R$ 4.917,93 equivalente a 396.484,16 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0030700-16.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 442/450, restando a diferença a executar no valor de R$ 10.102,63 equivalente a 814.475,82 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0032600-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio José Tavares Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Helvio José Tavares Junior , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargosà execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nFls. 1358: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA DANTE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante o convênio INFOJUD, cujo manuseio fica restrito às dependências da Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051200-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Angela Regina Dias Anciaes, Réu: Antonieta Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos, através do convênio INFOJUD, cujo manuseio ficará restrito às dependências da Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, bem como, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha, Réu: Devanil alves Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa\r\n\r\nFls. 371: Venha a exequente com a certidão de ônus reais emitido pelo RGI competente, quanto ao bem indicado à constrição, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LEROY ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut WESLEY LEROY ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-94.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos Oliveira de Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Tim Brasil Celular Ltda. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Brasil Celular Ltda.\r\n\r\nFls. 696: Devolvido o prazo ao peticionante, como devido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: ROGER WALTER KUSTER, Réu: FELIX OPTIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Dornelas\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, Réu: OSMAR FELIPPE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO REIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos através do convênio INFOJUD, cujo manuseio ficará restrito às dependências da Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, bem como, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122200-03.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Brito [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 520/544, no valor de R$ 647.201,69 equivalente a 52.177.484,18 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0156200-29.2007.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdete de Souza Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deusdete de Souza Araujo\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1839/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0072800-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Nunes Lopes [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Nunes Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-33.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PEREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1835/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Cortecceli [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-31.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ASSUMPCAO TANCREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ART REVEST COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: ALEXANDRE ZAIDAN FONTOURA , Réu: ART MOBILE COM E IND DE MOVEIS E GRANITO LTDA, Réu: Vanessa Zaidam Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ASSUMPCAO TANCREDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Freitas Saiago [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. [Adv. Mariana Canha Andrade Silva (OAB: RJ 135279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Freitas Saiago\r\n\r\nFls. 461: À parte-autora, no prazo de 10 dias, para as providências pertinentes. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-29.2007.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdete de Souza Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 149/150, no valor de R$ 3.175,55 equivalente a 256.013,29 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0250900-51.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada, Aut SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Solange Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Martins da Cunha [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Martins da Cunha , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Massa Falida de Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nRéu: C I T ADUANEIROS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C I T ADUANEIROS, Aut JORGE LUIS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção oposta foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Afonso Sartorato [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcio Afonso Sartorato\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-66.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Real [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Real, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Massa Falida de S/A Viacao Aerea Riograndense, Réu Massa Falida de Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA), Réu: JAIME ALVES DE SOUZA FILHO, Réu: Luci Mara Ferreira Leite [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS MEDEIROS, Réu Luci Mara Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-21.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chaves Ferreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Chaves Ferreira\r\n\r\nFls. 342: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sebastiao Vicente Sobrinho\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação de fls. 274, ficando cientes que existe saldo nos autos para pagamento do valor apurado.(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liv de Lara da Costa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liv de Lara da Costa \r\n\r\nFls. 280: Diga o autor. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073300-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório Jorge [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Mosericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gregório Jorge\r\n\r\nFls. 193: Diga o autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro Dias\r\n\r\nFls. 309: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Custódio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 192/194, no valor de R$ 214,98 equivalente a 17.331,71 TRs, bem como custas de R$ 40,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com o acréscimo da multa de 10% (conforme art. 475, alínea J do CPC) e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Domingos de Andrade dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Domingos de Andrade dos Santos\r\n\r\nFls. 219: Venha o exequente, em 30 dias, com o título de propriedade do imóvel (locali zado em Saquarema) que indica à constrição, consoante, a certidão de fls. 204 (11ª Circusncrição e Registro de Pessoas Naturais e Tabelionato, livro: SED - 253, folha: 118/120). (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102500-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Custódio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 192/194, no valor de R$ 214,98 equivalente a 17.331,71 TRs, bem como das custas de R$ 40,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (conforme art. 475, alínea J do CPC) e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0156000-27.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDES VIEIRA, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A, Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls. 233: Às partes, para tomar ciência da certidão firmada às fls. 232, verso, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lúcia de Oliveira Freitas da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Virginia Lúcia de Oliveira Freitas da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario da autora (fls. 763/782), do 1º réu (fls. 788/808) e do 2º réu (fls. 709/729).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-82.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fls. 175/177), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DO ANDARAI LTDA, Réu: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Réu: JORGE TRINDADE MARANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes Silva Coelho\r\n\r\nFls. 1771: Às partes, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-96.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Canedo Moutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-75.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TOTTI [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GRAFICA E EDITORA JB SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TOTTI\r\n\r\nFls. 785: Ao autor, para informar quanto recebeu através do alvará e dizer se há crédito remanescente na ação da 39ª Vara Cível apontada em sua petição de fls. 782/783. \r\n\r\nId: 1602087"
                            ],
                            "1602089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0061200-02.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Araujo Pereira\r\n\r\nExecutado: Walmir Moreira de sousa,Sular Supermercados Ltda.,Antonio Carlos Pinto betim\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmir Moreira de sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-85.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Cootram,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Cootram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602089"
                            ],
                            "1602088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000538-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mota Nunes \r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Transiltorânea Turística LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito em mãos de terceiros, já devidamente transferido a este juízo, conforme fls. 240, estando portanto garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Amancio Pereira \r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario do autor (flas. 147/151).\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101000-13.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MARCUS ARAUJO DE OLIVEIRA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE , Isaías de Souza Maciel, Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Isaías de Souza Maciel, Oswaldo Soares dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-31.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, HENRIQUE BORLENGHI, IRMÃOS BORLEGHI LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE BORLENGHI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 88.663,33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubadikadio Muanza\r\n\r\nRéu: Trans Bruce Auto Mecanica Ltda., Alfredo José da Silva Palmeira Branco, Evelyn Palmeira Branco, Robson Lopes da Silva\r\n\r\nfica m Robson Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito previdenciário, estando portanto, garantido o Juízo. fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0038000-34.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tejada Gomes Tozzi\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda, Delza Fonseca Alves (sócia da rda), ANTÔNIO CARLOS GOMES FONSECA , Irene de Oliveira Bello, Espolio de Maria Apparecida Fonseca Soares representado por Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Delza Fonseca Alves (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de R$ 24.027,32 e seus acréscimos legais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038000-34.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tejada Gomes Tozzi\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda, Delza Fonseca Alves (sócia da rda), ANTÔNIO CARLOS GOMES FONSECA , Irene de Oliveira Bello, Espolio de Maria Apparecida Fonseca Soares representado por Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS GOMES FONSECA , Espolio de Maria Apparecida Fonseca Soares representado por Antonio Carlos Gomes Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de R$ 24.027,32 e seus acréscimos legais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001594-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602088"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-22.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rosa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Oliveira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.481 com impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybelle Miranda de Mattos [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cybelle Miranda de Mattos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 210. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Batista de Lima [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Batista de Lima\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.417 \r\n\r\nProcesso: 0000167-95.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gentil [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gentil\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Canellas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Almeida Canellas\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.182 \r\n\r\nProcesso: 0000514-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 157 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes do Nascimento [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica [Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira (OAB: MG 67628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Gomes do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Enrique Jovita Fernandez [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Restaurante e Pizzaria - ALFB Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Enrique Jovita Fernandez\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Autor. Não vindo será feito o bloqueio on line no. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lisboa Neves [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lisboa Neves\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fl. 192. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pires Santoloni [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. TUNING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pires Santoloni\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 112, aguardando manifestação da parte autora por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Robson Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Jose Mauro Leiroz (OAB: RJ 62223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2013.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Sérgio Luiz de Souza Braga [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Oriental SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Agdo: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Agdo: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Oriental SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias e Contraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELG COMERCIAL LTDA, Aut ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS, Lidia Maria Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 517, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SILVIO PIROLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pela primeira Ré.. \r\n\r\nProcesso: 0000676-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho de Assis [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida ao Autor. Não vindo será feito o bloqueio on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Muzi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Muzi, Réu VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 93.613,68 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001290-65.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teixeira [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-39.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Faria [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (suces de Proceda Tecn. e Inform. Ltda) [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. (suces de Proceda Tecn. e Inform. Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 253 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-98.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael José de Souza [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Natanael José de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ante a decisão de fls.176/177. \r\n\r\nProcesso: 0035300-19.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Rosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., Aut Gilberto Moreira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré equivalente a 485.520,89 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0172200-14.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº0644/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001229-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Graziela Torres de Mendonça [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Graziela Torres de Mendonça\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 17/01/2014, às 15:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1600907"
                            ],
                            "1600906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000514-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 354.817,50 TR's.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600906"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-34.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto dos Santos Marins [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pefiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto dos Santos Marins, Réu Pefiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 132 que indeferiu o requerimento do réu e fixou, provisoriamente, o valor dos honorários periciais em R$ 6200,00, sendo o réu, inclusive, para depositar, em quarenta e oito (48) horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0134700-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho de Vasconcellos Goulart [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nManifesta-se acerca da petição autoral de fls. 579. \r\n\r\nId: 1602146"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Artur da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Artur da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricista [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Nata Ltda. - Doce Delicia [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Pereira\r\n\r\nAnte despacho de f. 192, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-40.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves de Almeida [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Bohns Martins\r\n\r\nRéu: Ello Nautico Representacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Luiz Milton Strauss [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Marcio Latorre Christiansen [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Nautico Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 1007. \r\n\r\nProcesso: 0001456-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Jesus Coutinho [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, a razão de obstar o regular andamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, conforme requerido a f. 495. \r\n\r\nProcesso: 0000717-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Marques [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva Marques\r\n\r\nAnte despacho de f. 96, renovado o prazo de f. 94(30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001227-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Barreto Cabral [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Barreto Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner França de Sant Anna [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira Portes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Oliveira Portes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Braga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Braga , Réu Visconde Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (3ª VT/DC) para o dia 27.03.2014 `as 09:25 horas (CPI 0011253-52.2013.5.01.0203), para oitiva da testemunha Antonio Pascoal da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001547-78.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Deilton da Silva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro do consignatário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Divanio Ribeiro da Silva [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanio Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária mês a mês. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Soares de Souza Felix [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Anna K. Beauty Care \r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, apresentar, querendo, embargos à execução/penhora, ou dizer se concorda com a liberação do valor colocado à disposição do Juízo em favor do exequente, abatendo-se o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001518-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeilson Santos do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Santos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Wagner Barbosa Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes de Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Passos dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 5 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001440-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa de Andrade [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Moreira \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais , no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes Duarte [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gomes Duarte \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Paz Ferreira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar os valores líquidos e históricos devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-79.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antônio da Silva \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 213 e 214. \r\n\r\nProcesso: 0001291-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura Ferreira [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagu Representações Comerciais Ltda. ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moura Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Arruda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-15.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciangela Mattos Galletti da Costa [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciangela Mattos Galletti da Costa , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Galvão Vidal [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Galvão Vidal\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás de fl. 226/227, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 421/427. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manconi\r\n\r\nRéu: NTT Data Brasil Consultoria em TI e Soluções Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: NTT Data Italia SpA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NTT Data Brasil Consultoria em TI e Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francelino Felix [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabino de Sá [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Penha Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Penha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bems indicados à penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Moto Boy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Augusto de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 67/70, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira da Silva e Silva, Aut Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Virgilio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caetano de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caetano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 71 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Graça [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Turismo Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Express Turismo Ltda., Aut Verônica de Oliveira Graça \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 361/365, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 96, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Lopes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Costa [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1602091"
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                            "1602100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0050300-71.2009.5.01.0074 - Rte. SEBASTIÃO JOSE DE FARIAS Rdo. STIBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel, marca Toyota, modelo RAV4, cor preta, ano 2010/2010, RENAVAM 218137613, placa KRO 1376, em nome de Gilberto Stibler Filho, CPF 601.238.857-87, em aparente bom estado de uso, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, 3443, Bloco 04, sala 106, RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0000501-54.2012.5.01.0074 - Rte. THIAGO COSTA DE OLIVEIRA Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Bem(ns): 1) 11 Escrivaninhas para escritório na cor cinza, em melanina, com aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9° andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000494-62.2012.5.01.0074 - Rte. ROMUALDO MORAES DO CARMO Rdo. SUDOESTE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo caminhão, marca Ford, modelo Cargo 1622, ano fab./mod. 1991/1991, cor branca, placa IFF 7836, RENAVAM 564135860, caminhão Jet, com tanque de água e bomba de alta pressão, com motor estacionário, modelo 352, M. Branz, em estado regular de conservação ,avaliado em R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 10611, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000377-08.2011.5.01.0074 - Rte. DENILSON RODRIGUES DE FARIAS Rdo. ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 1) 2 Bombas de combustível para motor Alisson, tipo “power driven Rotary pump”, com os respectivos números de série: PE6086 e 024918-107; 3480 e 024918-107, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Chrisostomo P. Oliveira, 2066, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000204-47.2012.5.01.0074 - Rte. PAULO CESAR DE SOUZA GOMES Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 3 Cadeiras odontológicas completas, marca Dabi Atlante Techno, modelo Croma, estofado azul, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000856-98.2011.5.01.0074 - Rte. CÁTIA VASCONCELOS DE ASSIS LESSA Rdo. INSTITUTO PROGRESSO - Bem(ns): 1) 120 Carteiras de tipo universitária, estrutura em ferro e madeira tipo compensado, diversas cores e tamanhos, avaliadas em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itapocu, 95, Cosmos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0080100-81.2008.5.01.0074 - Rte. IRENILDA LOURENÇA DA SILVA Rdo. SOBINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo I/LR Discovery Series II, com placa LNT 1825, Land Rouver, aparentemente bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araguaia, 612, Bloco 02/102, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0075800-42.2009.5.01.0074 - Rte. IVONETE FIGUEIREDO DE SOUZA Rdo. HOSPITAL DE CLINICAS AMERICAN S.A. - Bem(ns): 1) 02 Camas hospitalares Hill - Rom, com painel eletrônico, aparente bom estado, desligadas, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 114, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000549-13.2012.5.01.0074 - Rte. SESANNA DE SOUZA DOS SANTOS Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho completo de anestesia, marca Conquest - HB Hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um foco cirúrgico, marca Sky Lux, com dois pontos de luz, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0110100-98.2007.5.01.0074 - Rte. OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR Rdo. TV OMEGA LTDA - Bem(ns): 1) Inserção comercial de trinta segundos, em rede nacional aberta da executada, no programa “Dr. Hollywood”, avaliado em R$ 80.680,00 (oitenta mil seiscentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, 3502, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001459-40.2012.5.01.0074 - Rte. ROZENI PARDINHO DA SILVA Rdo. DUDA MARY INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, sem marca e capacidade aparentes, instalado embaixo de uma das janelas do imóvel, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Casagrande, Lote 10, 54, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000979-62.2012.5.01.0074 - Rte. GRACIELLE ARRUDA DOS SANTOS Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho completo de anestesia da marca Conquest HB - Hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001553-22.2011.5.01.0074 - Rte. MARIA ARCANGELA DO SOCORRO SIQUEIRA Rdo. FAMÍLIA BERTOLETTI EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Split Carrier XPower, completo, branco, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) 4 Mesas de escritório com prateleiras na lateral, base de metal, com tampo de vidro preto, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.200,00; 3) Um ar condicionado Springer Split, completo, branco, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um ar condicionado Eletrolux, Split, completo, branco, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Um ar condicionado Consul - Bem Estar, Split, completo, branco, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Um computador, monitor Samsung Sync Master 732N, teclado, mouse, impressora Samsung SCX 4600, em estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 7) 3 Cadeiras de escritório, padrão diretor, giratórias, assento/encosto tecido preto, com braços, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliação R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vilela Tavares, 344, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001292-91.2010.5.01.0074 - Rte. SILVIA PIMENTA VELLOSO AUGUSTO ROCHA Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - Bem(ns): 1) 4 Mesas de reunião, em madeira, medindo aproximadamente 0,80m x 2,50m, em bom estado, avaliadas em R$ 12.000,00; 2) 16 Mesas de escritório em “L”, com 2 gavetas, revestimento em azul-marinho e cinza, em bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00; 3) 50 Cadeiras tipo diretor, em corino vermelho, com rodinhas, em bom estado, avaliadas em R$ 9.000,00; 4) Uma mesa de reunião, em madeira, medindo aproximadamente 1,00m x 2,05m, com revestimento branco, em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 5) 5 Mesas de escritório, em madeira, com revestimento branco, em bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 6) Um arquivo/estante, com prateleiras e duas portas, em madeira, medindo aproximadamente 1,89m de largura x 0,43m de profundidade e 2,15m de altura, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 6° andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001425-36.2010.5.01.0074 - Rte. ANDERSON GOMES PINTO Rdo. BARENBOIM S.A. - Bem(ns): 1) 5 Computadores, denominados servidores, com as seguintes identificações: Servidor Dell - Power Edge 2900, Servidor IBM - System X 3200, Servidor IBM - X Series 200, Servidor IBM - X Series 226, e Servidor HP - Proliant ML350, todos em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristovão, 950, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0153300-58.2007.5.01.0074 - Rte. RAIMUNDA RAMOS DE ARAUJO Rdo. INBEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA - Bem(ns): 1) 3 Cadeiras, estruturas metálicas, cores azul e branca, em uso e aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.050,00; 2) 2 Cadeiras, estrutura metálica, cores azul e branca, oval, avaliadas em R$ 600,00; 3) Um móvel, armário metal e mármore, com folhas em forma de trapézio, com dois armários auxiliares, com uma porta e uma gaveta cada um, e parte de cima com furos para colocação de objetos, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Aparelho de TV a cores, LG de 16”, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 300,00; 5) 2 Aparelhos de ar condicionado tipo Split Carrier, sem outras indicações visíveis, em uso e aparente bom estado, avaliados em R$ 1.600,00; 6) 5 Cadeiras azuis e brancas, pequenas, com banquetas para manicure, avaliadas em R$ 1.200,00; 7) 3 Cadeiras, azul e branca, acoplada a pia de água, avaliadas em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 64, salão 101/102, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1602100"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001061-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gonçalves , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Uchoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001277-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Mariano Santos [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 339. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Jesus Machado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Sebastião Modena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda-EPP [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda-EPP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 271 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Henrique de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Henrique de Lima , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram rejeitados.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Werneck de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. , Aut Marcia Cristina Werneck de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 550/552 , no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 02 (dois) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Paiva Ribeiro [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salão Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loujac Salão Cabeleireiros Ltda., Aut Paola de Paiva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para a data de 17/12/2013, às 10:50, para tentativa de conciliação. Ciente de que não será expedida notificação postal para as partes, cabendo ao patrono dar ciência às mesmas. \r\n\r\nId: 1601776"
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                            "1602211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089400-58.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Weber [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Weber\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Aut Rosimere Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silles do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silles do Nascimento , Réu Frigomar Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereirea Nascimento [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Paulo Roberto Pereirea Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Serviços Auxiliar de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferreira , Réu VIT Serviços Auxiliar de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Jesus Pereira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Amaro dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Paulo César Amaro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Cardoso Sobral [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ireide Alves de Sousa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Stephen Nicholas Walker [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Cardoso Sobral , Réu Maria Ireide Alves de Sousa, Réu Stephen Nicholas Walker\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelos réus foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delfino Rodrigues [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ret-Tec Retifica Técnica de Cabeçotes Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delfino Rodrigues, Réu Ret-Tec Retifica Técnica de Cabeçotes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-12.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Araújo da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Peso Refeições e Serviços Ltda., Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Araújo da Silva , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpros Fundo Multipatrocinado , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05, na ordem processual. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1602211"
                            ],
                            "1601775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0001486-14.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Salles de Menezes \r\n\r\nExecutado: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.406,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-32.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heloisa Godois Firmino \r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.796,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001214-20.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Couto Lage\r\n\r\nExecutado: Pegga Pizza Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pegga Pizza Pizzaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001326-23.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Jesus \r\n\r\nExecutado: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos,Carliane de Paiva Silva - test Rte,Roas Maria Rodrigues Melo - Test Rte,Vanderlei Pereira dos Santos - Test Rte,Celma Mendes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.500,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celma Mendes dos Santos,Carliane de Paiva Silva - test Rte,Roas Maria Rodrigues Melo - Test Rte,Vanderlei Pereira dos Santos - Test Rte,Celma Mendes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Celma Mendes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.500,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001136-60.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Jacob Guedes \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.460,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-67.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Pereira Policarpo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Denise Campos da Paz Machado Benevenuto,Lab Ipaz Laborat de Anat Patologia e Citopatologia Ltda.,Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Biomédicas S/C Ltda.,Lab Ipaz Lab. Anat. Pat. - N/P Denise Campos da Paz Machado Benevenuto,Maria Helena Campos da Paz Machado,Lab. Ipaz Lab. Anat.-N/P Mauro Campos da Paz Machado,Lab. Ipaz Lab. Anat. - N/P Ney Machado,Ana Lucia Bonzoumet\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.049,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001049-84.2012.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Monteiro Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Líder Alimentos do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Líder Alimentos do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.598,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-35.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Garcia da Silva \r\n\r\nExecutado: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda.,Hospital Evangelico do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.094,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601775"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-47.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pimentel Angeli [Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pimentel Angeli , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nO reclamante para que comprove o recolhimento da custas e a reclamada para desconsiderar a publicação do dia 29/11/2013 nos autos do processo AIRO 0000136-51.2013.5.01.0078, eis que equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0016400-90.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa de Mello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa de Mello, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com certidão emitida pelo INSS informando os dependentes do reclamante habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultar Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Conceição Moraes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ , Aut Maurílio da Conceição Moraes \r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000918-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Silva [Adv. Marcio Brasilino de Souza (OAB: SP 312391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Silva \r\n\r\nCobrem-se as custas. Ainda, que se desconsidere o expediente publicado no dia 29/11/2013, com mesmo teor, visto que foi destinado ao processo 0000159-94.2013.5.01.0078 e não ao processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0001287-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Rabelo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. - Peugeot [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André Rabelo\r\n\r\nComprove pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0011500-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues, Réu: Péricles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com outros meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nA reclamada para pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000175-53.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Aparecida Martins Romualdo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-19.2009.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPara ciência da conversão dos depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-62.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Celestino \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000983-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Silva Gomes [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com número correto do CNPJ da ré ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1601942"
                            ],
                            "1601940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000754-30.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kellen Cristina Dias Franco Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-08.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evangelista de Freitas\r\n\r\nExecutado: Marcelo Coelho Rabelo,Oficina Manos Auto Mecanica Ltda.,Marcos Coelho Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Coelho Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.401,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Coelho Rabelo,Oficina Manos Auto Mecanica Ltda.,Marcos Coelho Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Coelho Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.401,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073300-88.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Frederico Misquey,Via Misquey Servicos de Promocao em Vendas Ltda-EPP,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey,Helton Ferreira da Silva,Leonardo Misquey,Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda-EPP,Helton Ferreira da Silva,Victor Antônio Misquey,Alexandre Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.801,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Misquey,Via Misquey Servicos de Promocao em Vendas Ltda-EPP,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey,Helton Ferreira da Silva,Leonardo Misquey,Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda-EPP,Helton Ferreira da Silva,Victor Antônio Misquey,Alexandre Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.801,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Antônio Misquey,Via Misquey Servicos de Promocao em Vendas Ltda-EPP,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey,Helton Ferreira da Silva,Leonardo Misquey,Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda-EPP,Helton Ferreira da Silva,Victor Antônio Misquey,Alexandre Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antônio Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.801,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000743-35.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laudine Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Flaviana de Souza Gomes,J.F. Confeccoes Ltda.,Edimaura Paula de Jesus Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flaviana de Souza Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.114,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edimaura Paula de Jesus Cerqueira,J.F. Confeccoes Ltda.,Edimaura Paula de Jesus Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edimaura Paula de Jesus Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.114,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000909-33.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601940"
                            ],
                            "1601941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-89.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000884-54.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-61.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E)\r\n\r\nLuciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Antonio Thomé de Souza Neto (OAB: RJ 197864 E)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-62.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Cassiane Carvalho Ferreira (OAB: RJ 196033 E)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000211-18.2011.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-10.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601941"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000685-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barreto Gargiolli Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanessa Barreto Gargiolli Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0006100-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Peres Junior [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Peres Junior\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva, Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Pires\r\n\r\nVista ao autor nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-15.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Paz [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner, Réu: Edmilson Silva Teixeira, Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Paz \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-32.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Janisa Francisca Fernandes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janisa Francisca Fernandes\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Labarba [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Marcos Costa de Bastos, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Labarba \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-22.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Lisboa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Lisboa\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion da Costa Monteiro [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion da Costa Monteiro\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.2009.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: André da Silva Leandro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André da Silva Leandro \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Rosa Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Rosa Lima\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-02.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Carlos Júnio , Aut Elisabeth Regina Marburg Teixeira , Aut Elmar Gonçalves Moreira , Aut Elvira Martins , Aut Erasbe Antôniio Gonçalves Marcellos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Barros Mêda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Costa Barros Mêda\r\n\r\nAo embargado, fl. 414/415.\r\n\r\nProcesso: 0001563-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. , Aut Diego Ferreira da Silva , Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.283, mantendo a audiência anteriormente designada. Os patronos deverão dar ciênica aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000228-94.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Gomes da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)], Réu: CR2 Campinho Empreendimentos Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Campinho Empreendimentos Ltda., Aut Jefferson Luiz Gomes da Silva, Réu Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.138 , inclusive para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000312-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Mello Pereira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Mello Pereira \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Mello Azevedo [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Réu Construtora Mello Azevedo , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.505 , julgando procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000331-04.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiane Pereira Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.573 que convola em penhora o depósito de fls. 571/572. \r\n\r\nProcesso: 0000354-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Carreiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Carreiro , Réu Logictel S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.564 que declara por sentença a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000589-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortosil Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Savary [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Savary , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Alves Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Alves Filho\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Prudêncio, Réu Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000685-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barreto Gargiolli Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanessa Barreto Gargiolli Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.638/639 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Frederico Maciel dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Frederico Maciel dos Santos , Réu Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 525/526, julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Baptista Dias, Réu Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocádia Pawelec [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leocádia Pawelec, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: MR Tie Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Tie Indústria e Comércio Ltda., Réu Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda., Réu Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.que indefere o pedido requerido às fls. 613/614. \r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Torres Pires \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000819-90.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Gonçalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A, Réu Panificação Breadlândia Ltda. ME, Aut Rogério de Souza Torres \r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001219-07.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Augusto Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Luiza Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Augusto Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001221-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Machado [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves de Amorin [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec-Prec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves de Amorin, Réu Mec-Prec Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001480-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Emilia Smarrito [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Emilia Smarrito , Réu Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lima [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1602084"
                            ],
                            "1602086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0000398-66.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liliane Queiroz da Silva \r\n\r\nExecutado: Studio Hair de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Studio Hair de Beleza Ltda. E as sócias Maria Iraci Torres e Tania Magalhães Torres Morais , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.230,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602086"
                            ],
                            "1602085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001278-92.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramile Zeferina Serra Amorim\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.186. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602085"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Oliveira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 156, que fixou os cálculos de fls. 149/155, que fixou o valor devido em R$ 16.189,71, sendo R$ 15.389,10 de crédito líquido ao autor, R$ 405,74 referente à cota previdenciária e R$ 394,87 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira Lima [Adv. Jorge Lopes Bahia Júnior (OAB: RJ 159842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Valdeci Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 95, que fixou os cálculos de fls. 90/94, que fixou o valor devido em R$ 4.856,38, sendo R$ 4.556,07 de crédito líquido ao autor, R$ 181,86 referente à cota previdenciária e R$ 118,45 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenio Oliveira Souza Damasceno\r\n\r\nTer vista do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000366-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cândido de Melo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cândido de Melo \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000259-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000481-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Juvêncio da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Juvêncio da Silva, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 55, que fixou os cálculos de fls. 53/54, que fixou o valor devido em R$ 1.305,01, sendo R$ 1.273,18 de crédito líquido ao autor e R$ 31,83 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemira Nunes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituída a perita nomeada à fl. 1740, nomeando-se em substituição o Dr. Marcelo Maziero de Carvalho, que deverá ser intimado para dizer se concorda com o valor dos honorários já depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes da Silva [Adv. Sandra Neves de Oliveira Moju (OAB: RJ 110862 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Boldt\r\n\r\nTer vista da pesquisa INFOJUD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor remanescente, constante dos cálculos de fls. 870. \r\n\r\nProcesso: 0005900-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis, Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 232, que fixou os cálculos de fls. 221/231, que fixou o valor devido em R$ 75.100,07, sendo R$ 60.213,49 de crédito líquido ao autor, R$ 86,77 de imposto de renda, R$ 13.327,26 referente à cota previdenciária e R$ 1.472,55 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellineide Augusta Batista [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Aut Wellineide Augusta Batista \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 705, que fixou os cálculos de fls. 699/704, que fixou o valor devido em R$ 9.751,50, sendo R$ 1.512,52 de crédito líquido ao autor (já deduzido o depósito recursal) e R$ 1.439,15 referente à cota previdenciária, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001554-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Passagens e Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 273, que fixou os cálculos de fls. 269/272, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001672-28.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 74, que fixou os cálculos de fls. 66/73, que fixou o valor devido em R$ 20.959,09, sendo R$ 18.517,32 de crédito líquido ao autor, R$ 2.030,81 referente à cota previdenciária e R$ 410,96 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0069500-17.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo proceder ao depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Chaves Toledo [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Marcelo Douglas Ribeiro [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Chaves Toledo, Aut Marcelo Douglas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para a parte autora (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001476-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valter Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Renato Valter Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo Silva Assis [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ministério Público do Trabalho, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Silva [Adv. Heleno Ortiz Lelis (OAB: RJ 166777 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, no valor de R$ 376,00, observando-se os cálculos de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Massafra [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda., Aut Tereza Massafra \r\n\r\nTer vista dos autos, quanto ao depósito de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000006-55.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci de Carvalho Maguolo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Helena Motta de Azevedo Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Helena Motta de Azevedo Santos\r\n\r\nTer vista da devolução de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001325-92.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Vanessa Lessa Assenoff\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Januário [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. A/C sóc. Luciane de Menezes Leal, Réu: Leila de Menezes Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o valor referente à homologação de fl. 186, nos termos dos penúltimo e último parágrafos ou a comprovação do recolhimento junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gonçalves da Silva Weller [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gonçalves da Silva Weller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios em embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Matias de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Matias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas BACENJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Seixas Filho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001518-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Reis de Araújo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Reis de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Baptista Júnior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001581-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Soares [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Conceição Albuquerque \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Patrícia da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Patrícia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 87/90, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Maceió [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Maceió\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001179-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Val Menezes Pinto [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Val Menezes Pinto \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas BACENJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-61.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Edlori Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Nunes \r\n\r\nTrazer aos autos o endereço das empresas indicadas na petição de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Riba [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-60.2012.5.01.0076 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aluízio Manoel da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aluízio Manoel da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Paz Damiao\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas BACENJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nEsclarecer em favor de quem deverá ser liberado o valor depositado na guia de fls. 183-v. \r\n\r\nProcesso: 0001118-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Aut: Patrike Ribeiro Dias [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Souza , Aut Patrike Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000617-42.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 562. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lins de Araújo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro Esportes [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Lins de Araújo, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro Esportes\r\n\r\nIntimar as partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), e o reclamado para, em querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000453-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Assis dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido à fl. 335 (saldo remanescente). \r\n\r\nProcesso: 0001072-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Oliveira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 382/387. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 635. \r\n\r\nProcesso: 0001221-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira Pires [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira Pires, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1600174"
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                            "1600173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001515-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Menezes Gomes\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/02/2014, as 15h25min para Leitura de Setença. \r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gonçalves da Silva Weller\r\n\r\nRéu: New York Conservadora Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A., New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio, New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m New York Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Reis de Araújo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Gilson José Freitas Bacci , Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600173"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda., Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nReapresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, retificando-se as inconsistências apontadas na r. decisão de fls.486/486v, iniciando o prazo pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000620-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Vasques de Souza [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Paulo Vasques de Souza\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 180/200, no total de R$ 42.201,82 sendo a RDA ao pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gomes Bruno (sucessora Sérgio Soares Bruno) [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. Constr. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serv. Constr. Ltda., Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Rosângela Gomes Bruno (sucessora Sérgio Soares Bruno)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 221, no total de R$ 11.276,76 sendo a primeira RDA ao pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ribeiro Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Padre Anchieta [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Ribeiro Freitas , Réu Associação Social Padre Anchieta \r\n\r\nRequerem o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes Miranda [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lopes Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves \r\n\r\nCiência de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Silva Otavio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete da Silva Otavio\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araújo Filho [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Araújo Filho\r\n\r\nCiência da consulta realizada junto à JUCERJA e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade da Conceição [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Andrade da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cury [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Fernando Cury, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os embargos à execução de fls.527/530v, conforme decisão de fls. 542/542v. \r\n\r\nProcesso: 0070300-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Oliveira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial LTDA, Aut Cícero Oliveira dos Santos \r\n\r\nHomologação dos cálculos de fls. 582/587, no total de R$ 20.136,91, sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias do Espirito Santo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias do Espirito Santo\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 329/334. \r\n\r\nProcesso: 0001598-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domênica Gomes Amado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. ou Vidax Teleserviços S/A A/C Acionista Providax Participações S/A, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Domênica Gomes Amado \r\n\r\nTomar ciência da decisão aos Embargos de Declaração - REJEITADOS - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Sollis Pontes [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Faher Ltda. [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Faher Ltda., Aut Sueli Sollis Pontes \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 51/55, no total de R$ 29.157,80, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2013, às 14 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de penhora e avaliação retornou com certidão negativa do sr. oficial de justiça e indicar meios eficazes e prosseguimento da execução para satisfação dos havveres trabalhistas. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Barboza de Carvalho [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. ( Infornova Ambiental)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Barboza de Carvalho\r\n\r\nCarrear aos autos todas as memórias dos cálculos de liquidação, tendo em vista que o quadro de fls. 65 contém somente o resumo dos valores apurados pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Dias de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Dias de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls. 270. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moraes Costa [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moraes Costa, Réu Estaleiro Brasfels Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quip S.A., Réu Rolls-Royce Brasil Ltda., Réu Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001403-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 299/303, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara para anotação na CTPS, no dia 16/12/2013, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000276-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Mello [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza de Mello \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jesus Oliveira [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Gildo Jesus Oliveira, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Pereira dos Anjos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo Pereira dos Anjos , Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Hermenegildo da Matta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda, Réu: Francisco Rodrigues da Silveira, Réu: José Bento da Costa, Réu: CENTRO DE ABASTECIMENTO OURO NEGRO LTDA.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Hermenegildo da Matta\r\n\r\nVir aos autos com a certidão de dependente do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1601946"
                            ],
                            "1601961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Edemar Agda de Carvalho\r\n\r\nRequererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco Couto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco Couto , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 1243 e 1243, verso, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-71.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Cavalcanti [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricado Rodrigues Texeira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricado Rodrigues Texeira , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 240/256, no total de R$ 4.296,70 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 258. \r\n\r\nProcesso: 0000860-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos , Réu: Ivan Carlos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 132/133, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China) [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicultura Progresso Rio Ltda. [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China)\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-57.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Nobre Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Pereira Neto [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves Pereira Neto \r\n\r\nCiencia do retorno do mandado, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-30.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisvaldo Cicero da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Cicero da Silva , Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 83 e da suspensão do leilão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-59.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Souza [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Dias de Cantuária Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolete Belizario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolete Belizario\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Manoel Soares Monteiro [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva Neto [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: NJF Global e Mirotech Equipamentos Eletrônicos de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Residencial Grajaú [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)], Réu: Condomínio Recanto Verde, Réu: Condomínio Golden Green [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001692-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva, Réu IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que a audiência na 9ª VT de Campinas, nos autos da CP 1266.75.2013, será realizada no dia 14.04.2013, às 15:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Azevedo Silveira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 243/244, no total de R$ 169.848,48, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0000679-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Francisco de Assis Nascimento \r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Moura Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. Manifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1601961"
                            ],
                            "1601930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000276-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Mello \r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 108, bem como ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1601266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001096-75.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-56.2005.5.01.0411 - CauInom - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001281-50.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nJaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-89.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-07.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nIracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001196-30.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 null)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-65.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-63.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nGenaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-14.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 D)\r\n\r\nMagda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000285-86.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-23.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nLeonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001408-51.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nFrancisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000479-18.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-16.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nJoao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-11.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nDaniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nFrancisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-92.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 D)\r\n\r\nJoao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nJoao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-93.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 D)\r\n\r\nAna Paula Mathias de Oliveira (OAB: RJ 151221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-26.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ana Paula Mathias de Oliveira (OAB: RJ 151221 D)\r\n\r\nEnedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-39.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nVanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-15.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-47.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000468-23.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-28.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-48.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nLuiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-77.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-17.2013.5.01.0411 - AI - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nSaulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-44.1994.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601266"
                            ]
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                            "1599271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-52.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Rocha [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2000 Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Jose Machado Luzes (OAB: RJ 77490 - D)], Réu: Valdir Lopes Lasneau, Réu: Vera Lucia Matos, Réu: Robson Luiz Neves Lasneau\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital 2000 Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Aut Maria Luiza dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de nº 9366/2013 de fls. 69 que homologou o acordo firmado entre as partes para todos os fins legais. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001727-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonlaves Maia [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonlaves Maia\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9348/2013 de fls. 42. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001798-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Quintiliano da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Heloisa Pascoli Scoltt, Réu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Quintiliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9336/2013 de fls. 59. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemício da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do FGTS não recolhido (fl. 162) e SD (fls. 163), pois não foram fornecidas as guias no prazo legal, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000511-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins legais, de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000842-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BR Metals Fundições Ltda., Rcte Osvaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0198100-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Alves Machado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Alves Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 292 do Município de Mendes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Freitas Menezes [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LUZ CONFECÇOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Freitas Menezes\r\n\r\nApresentar sua CTPS para ser anotada por esta VT, em 5 dias, sob pena de ser considerada devidamente anotada. \r\n\r\nProcesso: 0078500-56.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Freitas Carlos [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Freitas Carlos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: (www.trt1.jus.br). Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimere Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. , Aut Rozimere Marques\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de nº 9322/2013 de fls. 156, que homologou o acordo firmado entre as partes para todos os fins legais. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001930-19.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Jorge da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, Aut Maria Angélica Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Carlos Martins [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Carlos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para anotar a CTPS do autor e proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000376-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Trajano Gianini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuicao Eireli - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Marcelli Jaloto Gomes do Nascimento, Réu: José do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Trajano Gianini\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-93.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 277, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9347/2013 de fls. 45. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionattas de Oliveira Lima [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Oliveira Pereira Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionattas de Oliveira Lima\r\n\r\nIInformar, em 5 dias, se sua CTPS foi devidamente anotada, sob pena de ser considerada anotada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcez Coelho [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do reclamante de fls. 907/919. \r\n\r\nProcesso: 0199800-24.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: GLAIDE MARIA MACHADO [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jorge de Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda., Aut Valter Jorge de Miranda\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/12/2013, às 14 horas, a fim de que se procedam às retificações na CTPS do autor, ocasião em que este deverá estar portando o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0234800-90.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias)A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001843-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgiza do Amaral Gomes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza do Amaral Gomes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9337/2013 de fls. 37. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001724-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Soares [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo [Adv. Samantha Confort Amorim (OAB: RJ 162664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9352/2013 de fls. 38. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0191700-85.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda -(Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda -(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-52.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliéser Bernardo Alves Correa [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: União Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 8 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não depositados os valores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Chapeles Caldas [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Chapeles Caldas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9370/2013 de fls. 66. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alessandro Ferreira Alves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cristina Medeiros Macedo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Mário Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cristina Medeiros Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 374, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-28.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Aparecida de Oliveira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Automoveis Santa Isabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias)A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0231800-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jacqueline Tome Peres (Sucessora de Fazenda Guarita - Agropecuária Mae Ltda.) [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS LEANDRO, Réu Jacqueline Tome Peres (Sucessora de Fazenda Guarita - Agropecuária Mae Ltda.)\r\n\r\nÀs partes para vista da atualização dos cálculos e, dizerem em 10 dias se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Aparecida das Dores de Souza [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Aparecida das Dores de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9335/2013 de fls. 40. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1599271"
                            ],
                            "1599289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0230800-42.2001.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO e Outros\r\n\r\nExecutado: André Carvalho de Almeida ,Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda,Terezinha Aguiar do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado André Carvalho de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.327,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezinha Aguiar do Carmo,Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda,Terezinha Aguiar do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Aguiar do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.327,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599289"
                            ],
                            "1599288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para anotar a CTPS do autor e proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1602106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-43.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE, Aut ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2013 às 15:30 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nId: 1602106"
                            ],
                            "1602251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185800-89.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rqte Sebastiao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 10/12/2013 às 15:30h, devendo as partes se apresentarem na SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO UNIDADE BARRA MANSA ,cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.634). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nId: 1602251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1602139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Costa Rodrigues [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incendio Ltda. – ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Costa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural adiada para o dia 11/06/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1602139"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1601730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000332-26.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éricka Hilário [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda. [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricka Hilário, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Réu Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/105, que julgou EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação à 2ª reclamada e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor em face da 1ª ré, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Fonseca Vianna de Mattos [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nRéu: Artsul - Ind. e Com. de Pré-moldado Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artsul - Ind. e Com. de Pré-moldado Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450, devendo a ré comprovar o pagamento do valor da multa de 50% sobre a 1ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001012-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Marques [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Marques\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 81/96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Barbosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Marcia Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/67, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-22.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Chale das Delicias Padaria e Confeitaria Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, que indeferiu o requerimento de fls. 73, tendo em vista que a sócia Ana Paula Aguiar do Nascimento não possuia poderes de gerência, devendo a exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001488-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade da Costa Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda, Réu: Global Service Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elson Andrade da Costa Junior, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 495/496, que REJEITOU os Embargos de Declaração interpostos pela primeira ré, condenando a embargante, ainda, em obrigação de pagar ao autor por interposição de embargos meramente protelatórios multa de 1% e por litigância de má-fé, multa de 1% e indenização de 20%, todas incidentes sobre o valor da causa.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miranda Campos [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: R.3 Assessoria de Cobrança Ltda., Réu: Ricardo Monteiro Alvarado, Réu: Carmelita Constantino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Miranda Campos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 136, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001491-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Willemem [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Costa Willemem \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2014, às 10:15 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001492-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ramalho [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ramalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor. A CTPS deverá ser apresentada pelo autor, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001516-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Alvarenga Madeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Mar Azul 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Alvarenga Madeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000581-45.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Cruz Jorge [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Cruz Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, que homologou os cálculos elaborados pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.943,82, equivalente a 963.059,06 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cardoso da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cardoso da Silva, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/01/2014, às 15;30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Correa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Carvalho Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 devendo a autora juntar cópia da CTPS com as retificações promovidas pela empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000410-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Carneiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Paulo Jorge Mendes Cordeiro, Réu: Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-08.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Ribeiro de Siqueira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001490-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sodré de Souza [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sodré de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001489-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Sodré de Souza [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Sodré de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2014, às 14:30 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001488-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade da Costa Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda, Réu: Global Service Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473 que indeferiu a gratuidade de justiça requerida, devendo vir com o pagamento das custas e o depósito recursal, em 05 dias, sob pena de ser negado o recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Dorea dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Zé e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, devendo a ré apresentar a relação dos empregados, bem como o faturamento mensal da empresa, referente ao período do contrato de trabalho do autor, sob pena de arcar com a realização de perícia para apuração do quanto devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/78, que considerou as rés revéis e confessas, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 142,11, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.105,90. Prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embaly Comércio de Embalagens e Alimentos Ltda ME [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelmo Luciano Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embaly Comércio de Embalagens e Alimentos Ltda ME\r\n\r\nIndique o consignante o endereço atual do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Lucia da Silva Novaes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Lucia da Silva Novaes\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Souza Costa [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2014, às 14:15 horas, para regularização da CTPS do Autor. A CTPS deverá ser apresentada pelo autor, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000851-98.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelica Saraiva Perin\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nIndique o autor o endereço da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-64.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Araújo [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, entrega do TRCT, chave de conectividade com autorização para saque do FGTS e guia para habilitação da autora ao recebimento do do Seguro-desemprego. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1601730"
                            ],
                            "1601731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001755-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Mendes Coutinho de Oliveira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mendes Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001726-68.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdette Monteiro de Souza [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdette Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:30 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001702-11.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Costa [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda , Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Costa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119/120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Sant´Ana [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira Sant´Ana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001539-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ronaldo Rangel [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001790-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rocha de Sousa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rocha de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 10:45 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001150-12.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Cardoso da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda, Aut Oziel Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-98.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alvino dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotobolo Comércio de Informática Ltda - ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alvino dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o documento de alvará judicial nº 0029/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001836-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Gadelha Rocha Filho [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Parente e Souza Lanches Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Gadelha Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do itens B e L, no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001772-57.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Isabel Cristina Galdino de Sousa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isabel Cristina Galdino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 que declinou a competência para o juízo da 1ª vara do Trabalho de Macaé, que foi o juízo que proferiu a sentença de me´rito na presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrieli Azevedo Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000057-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Valente de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Totaltec Eletrônicos Ltda ME [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Valente de Oliveira, Réu Totaltec Eletrônicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/58, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Cardoso [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Andrade Cardoso, Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466/469, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/14 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Lima Valadão Bastos [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lima Valadão Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001801-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/12/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001899-92.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aucineia da Conceição Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solar de Geribá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucineia da Conceição Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001904-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Cunha Chiarelli Amaral [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cunha Chiarelli Amaral \r\n\r\nComparecer a audiência no dia / / às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Adelino Soares [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandala Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Adelino Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50 devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001917-84.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Martins [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001854-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do item - 09, no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria Souza da Conceição [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 14:15 horas, para regularização da CTPS da Autora. A CTPS deverá ser apresentada pela autora, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000753-50.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-40.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Fernandes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Fernandes \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Vitorino da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Vitorino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor. A CTPS deverá ser apresentada pelo autor, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1601731"
                            ],
                            "1601732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-98.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324, e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001186-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Alves Ribeiro [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio de Alves Ribeiro, Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/121, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a exigência do despacho de fls. 218, inclusive demonstrando os valores devidos, mês a mês, com a dedução previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goulart Junior [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geribá Inn Hotel Residência [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Réu: MJM Administradora [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geribá Inn Hotel Residência, Réu MJM Administradora, Aut Rafael Goulart Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 614, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já\r\n\r\ndispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cordeiro Sangenito [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME, Aut Solange Cordeiro Sangenito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278/279, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, retificando a parte decisória da sentença embargada para condenar a autora ao pagamento de indenização de R$ 1.000,00 à ré por litigância de má-fé.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Djair Figueiredo Limp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30, que indeferiu o requerimento de fls. 29, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose da Costa [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose da Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/220, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 373, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AIMAN JORGE FRANCO, Aut: AMERICO MENDES FERREIRA, Aut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE - Espólio de, Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA, Aut: JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Aut: JORGE MARCUS PEREIRA, Aut: Elizabeth Moreira Vargas Macedo, Aut: JOSÉ LUIZ DA SILVA NUNES, Aut: HELMO REGINALDO MELO, Aut: CARLOS TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: CARMEN CANDIDA DE AZEVEDO BRUNO, Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO, Aut: LUIS OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: LUCIANO JORGE MOURA, Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT, Aut: MARIA CLEA SANT´ANNA, Aut: MARCELO COSME MONTEIRO, Aut: PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO, Aut: PAULO ROBERTO KELMER, Aut: RENATO SILVA CARNEIRO, Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE, Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHOS, Aut: SIMONE VIEIRA, Aut: SERGIO GUTERRES DO NASCIMENTO, Aut: SIONE BRITO GUTERRES, Aut: SYLVIA SOARES MANHÃES, Aut: WELITON PINTO\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2271/2272(verso), que DEU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elli Alves Nunes [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Comércio Representações Serviços Ltda., Réu: Alphavile Urbanismo SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphavile Urbanismo SA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-35.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilez Abrahão da Silva Gomes [Adv. Jose Manuel Fernandes Marques (OAB: RJ 102188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Comércio de Decoração Ltda ME [Adv. Rafael da Silva Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 103579 - D)], Réu: Denise Coutinho Porto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilez Abrahão da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Farias [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Paula Farias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-35.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Machado Martins [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o pagamento do valor devido de R$ 3.172,98, equivalentes a 255.846,28 IDTRs, no prazo de 60 dias, conforme ata de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0191800-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo da Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220 devendo apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair José Pereira [Adv. Victor Hugo de Andrade (OAB: RJ 175986 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair José Pereira, Réu Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/94, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 54,15, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.707,40. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pinto [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Internacional Apart - Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pinto \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 97/99 e 100/102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: P.M.P. Figueira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 devendo fornecer o atual endereço do réu ou de seus sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-10.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keulderson da Conceição Melo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keulderson da Conceição Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução. Ter, ainda, ciência de docs. de fls. 231/236. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Construtora Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa da Silva, Réu Pontual Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/77, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 93,88, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.694,13. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, devendo depositar a diferença apurada à fl. 189-verso, no valor total de R$ 1.350,23, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001861-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Pires da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Fonseca Bezerra Soares de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do item K, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000417-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina Gaioso [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Gaioso\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Alves de Castro [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erio Alves de Castro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Nunes de Andrade, Aut Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 262 para ciência dos cálculos retificados pela contadoria do juízo, conforme planilha de fls. 258/260- verso, em 05 dias sucessivos. Deverá, ainda, a ré, em seu prazo, fornecer o seu atual endereço para notificação, bem como o endereço atual da cônjuge Shirley Lopes de Andrade e a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro de Souza Felix [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro de Souza Felix \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 120/128, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.175,73, equivalente a 256.027,77 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Cesar Barbosa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Cesar Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323, que homologou os cálculos de fls. 293, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 32.725,34, equivalente a 2.638.723,34 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1601732"
                            ],
                            "1601733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000892-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ramalho de Faria [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Guimarães Bar e Mercearia ME (Mercado Guimarães) [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramalho de Faria, Réu NL Guimarães Bar e Mercearia ME (Mercado Guimarães)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/59, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 89,84, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.491,92. \r\n\r\nProcesso: 0149000-46.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Conrado Silveira [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)], Réu: Arildo da Silveira Pereira, Réu: Deivison da Silveira Pereira [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deivison da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263 devendo apresentar os documentos referidos na petição de fls. 259/262 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-19.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/71, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 789 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000807-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar de Souza Costa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar de Souza Costa\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido dos alvarás, como determinado no despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carmo de Paulo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carmo de Paulo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo a Secretaria proceder a retificação. Após, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). TER VISTA, AINDA, DA PETIÇÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001052-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Sulamita Nogueira de Carvalho Souza Serpa [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA - Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Sulamita Nogueira de Carvalho Souza Serpa\r\n\r\nTer vista da petição com documentos de fls. 34/43 para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Freitas, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/167, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-37.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Ribeiro de Mendonça [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jailson Ribeiro de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243/247, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243500-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Brasil Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotalagos Distribuidora e Entrega de Encomendas Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Brasil Cardoso , Réu Rotalagos Distribuidora e Entrega de Encomendas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar que provas pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: Rosinéia do Socorro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001920-68.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Kremer Evangelista\r\n\r\nEgdo: Amaral Fernandes de Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amaral Fernandes de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000499-37.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Barbosa Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcia Valeria Barbosa Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673/674, que REJEITOU os Embargos de Declaração interpostos pela autora e pela segunda ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-46.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Conrado Silveira [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)], Réu: Arildo da Silveira Pereira, Réu: Deivison da Silveira Pereira [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263 devendo se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida na petição de fls. 259/263, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira e Silva [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes de Rio das Ostras Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Fernandes de Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/125, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-68.2012.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisa - Agro Industrial São João S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que EXTINGUIU a presente execução fiscal ante o requerimento da parte exequente pelo pagamento, com base no inciso I do artigo 156 do CTN. Custas de R$ 629,83, pelo exequente, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001772-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Lima [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Lima, Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/138, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-03.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaral Fernandes de Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaral Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar defesa à exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-85.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: João Martins de Oliveira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321 que declinou a competência para o juízo da 1ª VT/Macaé, que foi o juízo que proferiu a sentença de mérito na presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000924-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pardo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Irado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/53, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 391,02, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 19.550,93. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Paulo Pessanha [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Paulo Pessanha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/161, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273000-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Costa [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Magali Esteves de Mattos [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Carlos Alberto Lopes da Costa, Aut Fabiano Alves da Cruz, Aut Gilberto Monforte Ramos, Aut Gilson Rodrigues Soares, Aut Magali Esteves de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 761/764, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelos autores, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento ficam dispensados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Miranda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235/239, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1601733"
                            ],
                            "1601734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Costa [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Camarote da Bola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Reis Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/01/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, além da entrega das guias do TRCT - cód 01, guias do CD-SD. Após, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Galvão de Mello [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Dias de Andrade [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Dias de Andrade\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Almeida [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001357-74.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Costa Barreto [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Sturm da Cunha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Costa Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001664-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mercedes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Vasconcellos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Mercedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda , Aut Leonardo da Costa Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, que homologou o acordo de fls. 365/367 para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162 que devolveu à ré, 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0000570-45.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ledineia de Souza Fernandes [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledineia de Souza Fernandes , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2014, às 10:15 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001358-93.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 113/115, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.208,78, equivalente a 339.312,39 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Galdino dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/39, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré e a 2ª ré subsidiariamente a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pereira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TGC Comércio de Peças e Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000698-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Bernardo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: RFG Participações Societárias S./A. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez do Nascimento Bernardo , Réu RFG Participações Societárias S./A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/159, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 279,49, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-90.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria de Oliveira da Silva Souza [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odília Miranda Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria de Oliveira da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad´Oro S.A [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/146, que REJEITOU os Embargos de Declaração na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-25.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sharlaine Santos Areas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Oliveira Padaria e Lanchonete ME, Réu: Bianca da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlaine Santos Areas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001192-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Meirelle Anne Pereira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda, Réu: Leila de Souza Jerônimo, Réu: Deisiane Silva Jerônimo Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelle Anne Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-02.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Jose Vicente Guimaraes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos L. Paixão Bar e Lanchonete ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos L. Paixão Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-14.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ladeira de Medeiros [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica no Papel Ltda, Réu: Gráfica e Editora Policromia Iriri Ltda, Réu: Gráfica Orla Cor de Búzios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ladeira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2014, às 14:15 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001360-66.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves Filho\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. E, no mesmo prazo, ter vista das petições de fls. 58/59. \r\n\r\nId: 1601734"
                            ],
                            "1601728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0115200-56.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira e Silva\r\n\r\nExecutado: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda,Auto Viação 1001 Ltda. ,Rapido Macaense Ltda,Amaury de Andrade,Heloísa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.718,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaury de Andrade,Auto Viação 1001 Ltda. ,Rapido Macaense Ltda,Amaury de Andrade,Heloísa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaury de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.718,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloísa Helena Antunes de Andrade,Auto Viação 1001 Ltda. ,Rapido Macaense Ltda,Amaury de Andrade,Heloísa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Helena Antunes de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.718,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011500-64.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Ribeiro de Souza Felix \r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Opala Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.206,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000963-38.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto das Neves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Boullevar Eventos Ltda - ME,G.R.I.P. Produções e Eventos \r\n\r\nPelo presente fica citado Boullevar Eventos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: G.R.I.P. Produções e Eventos ,G.R.I.P. Produções e Eventos \r\n\r\nPelo presente fica citado G.R.I.P. Produções e Eventos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.668,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-70.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angevalton dos Reis da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa Comércio e Indústria de Pescados Azzurra Ltda,Tereza de Fatima Dalboni de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio ENZO RONCOLATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.058,10, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livre e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0006000-17.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emidio Alexandre Pedra\r\n\r\nExecutado: FVP Construções Ltda,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio Aluísio Peres Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.086,42, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares, sob pena de execução.\r\n\r\n0000630-52.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Pereira Rocha\r\n\r\nExecutado: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio LEONARDO SOUZA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.951,11, ou indicar bens da executada, livres e desembaraçados, para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0000919-82.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Hélia Carla da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: M. O. Miranda Rosa Vestuário ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M. O. Miranda Rosa Vestuário ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.026,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-28.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Ernesto da Conceição da Costa\r\n\r\nExecutado: FVP Construções Ltda,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto,Aluisio Peres Barroso,Maurício dos Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluisio Peres Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.149,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601728"
                            ],
                            "1601729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001488-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda, Global Service Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda, Global Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 495/496, que REJEITOU os Embargos de Declaração interpostos pela primeira ré, condenando a embargante, ainda, em obrigação de pagar ao autor por interposição de embargos meramente protelatórios multa de 1% e por litigância de má-fé, multa de 1% e indenização de 20%, todas incidentes sobre o valor da causa.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Marques\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco\r\n\r\nPelo presente fica m Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco n/p do sócio Antonio de Oliveira Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir da Mata\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlea Pereira da Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elevilton Faria Veiga\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Costa \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Camarote da Bola \r\n\r\nPelo presente fica notificado Bar e Restaurante Camarote da Bola n/p sócia gerente LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/01/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, além da entrega das guias do TRCT - cód 01, guias do CD-SD.\r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1602227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001779-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Manhães [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição Manhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002542-52.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ribeiro da Costa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)], Réu: Tubofibra do Brasil Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ribeiro da Costa, Réu Tubofibra do Brasil Ltda, Réu Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001258-09.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandra Batista Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIOA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinei Rosa José [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledinei Rosa José\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO CHAGAS SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE, Réu: ADILSON SARMET MOREIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, Réu: AMARO BARCELLOS CHAGAS, Réu: ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO, Réu: ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA, Réu: ANGELA NUNES DOS SANTOS MARQUES, Réu: ANTONIO CARLOS NUNES, Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: ANTONIO ROBERTO VIEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: APRIGIO BARCELOS, Réu: ARISIO LOPES DE AZEVEDO, Réu: ARMANDO PESSANHA ROCHA, Réu: ALBERTO BOARI BIANCHINI, Réu: ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA, Réu: ALCIMERE MARIA DA MATA SIQUEIRA, Réu: ALTIVO LUSO RODRIGUES FILHO, Réu: FATIMA IARA DE LIMA L. CRESPO, Réu: FLAVIA MURAD GOMES DA SILVA, Réu: GASTAO MACHADO JUNIOR, Réu: JANICE DE SOUZA CASSIANO [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Réu: JOAO BOSCO FREIRE BRUNO, Réu: JOAO GETULIO PESSANHA CARDOSO, Réu: JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA, Réu: JULIO CESAR FREITAS, Réu: JUNIA FARIA DO NASCIMENTO, Réu: JORGE AUGUSTO VILACA DOS SANTOS, Réu: JORGE LEONARDO DE FREITAS, Réu: JORGE TADEU ALCANTARA DA COSTA, Réu: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, Réu: JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOSE FRANCISCO A. VASCONCELOS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: JOSE RICARDO SILVA TAVARES, Réu: JOSE ROBERTO DE ARAUJO BASTOS, Réu: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: JOSE OTAVIO SARAMAGO, Réu: JOSELIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA AVILA, Réu: JOSENILTON CRUZ CORREIA, Réu: EDMAR CRUZ TEIXEIRA, Réu: EDINALDA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO, Réu: EDILBERTO CARVALHO ALVES, Réu: ELAINE DE ALVARENGA JORGE PEIXOTO, Réu: ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: ELIZETE SILVA RANGEL, Réu: HELOISA HELENA L. DE ALMEIDA FRANCA, Réu: HELOISA MACIEL PEREIRA, Réu: EMILSON SILVA PESSANHA, Réu: ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES, Réu: EWERTON MONTEIRO WEBER, Réu: IVO JOSE CURCINO VIEIRA, Réu: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL RUFINO, Réu: CARLOS GOMES DE AZEVEDO, Réu: CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA, Réu: CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, Réu: CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES, Réu: KATIA CRESPO AREAS PEREIRA, Réu: KATIA VENINA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO, Réu: CLAUDIO LUIZ NEVES, Réu: CLAUDIO MARQUES FERREIRA BRAGA, Réu: KLEBER DA SILVA FARIA, Réu: CLECIA VILMA DE V. CRUZ SIQUEIRA, Réu: CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA, Réu: LILIA ELIZABETH RIBEIRO, Réu: LENILSON MANHAES DE SOUZA, Réu: LIELSON CANDIDO DOS SANTOS, Réu: LUIS AFONSO OTAL BATISTA, Réu: LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TELES, Réu: LUIZ RICARDO A. SILVA, Réu: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL, Réu: LUIS VIDERO VIEIRA, Réu: LUCIA DE FATIMA T. FERREIRA, Réu: LUCIANE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA, Réu: LUCIANE PAES RIBEIRO CARVALHO, Réu: LUCINDA ALVES CARREIRO, Réu: MAGALI TORRES GOULART, Réu: MARIA APARECIDA ALVARENGA DE ABREU, Réu: MARIA DA CONCEICAO V. RIBEIRO CAXERO, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES, Réu: MARIA INES MELLO DA COSTA ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)], Réu: MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA SONIA LECA PEREIRA, Réu: MARIA TERESA REGINATO, Réu: MARIA TEREZINHA FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA TEREZINHA PENA SABINO, Réu: MARIA ORLANDIR DE PAIVA, Réu: MARILEA SIQUEIRA RIBEIRO, Réu: MARINA GOMES VIANNA, Réu: MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO, Réu: MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA, Réu: MARCUS JERONYMO MIRANDA, Réu: MARCOS JOSE GOMES DE PAIVA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARCIA REGINA BARBOSA MOREIRA, Réu: MARCIA REGINA PEREIRA E SILVA, Réu: MARTA DE SOUZA GOMES, Réu: MARTHA HELENA LACERDA GOMES TRINDADE, Réu: MAURICIO WELINGTON VASCONCELOS FARIA, Réu: MEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA, Réu: MIRIAM VIANA HISSA MANHAES, Réu: MIRNA FARIA PESSNHA, Réu: MIRZA FARIA PESSANHA, Réu: NADJA COELI FARIAS DA SILVA, Réu: NELY MARTINS CASTRO, Réu: NEIO LUCIO GOMES DA SILVA, Réu: NEUZA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Réu: NUCIRLANDIA ROSARIO CORREA DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO JULIAO, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: PAULO CESAR NUNES THOMAS, Réu: PAULO CESAR PEREIRA GOMES, Réu: PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, Réu: PEDRO PAULO A. OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO BARCELOS, Réu: RAFAEL DE SOUZA GOMES, Réu: REGINA LUCIA E. VIEIRA DA ROCHA, Réu: RICARDO SILVA CARNEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: RENATO FERREIRA RODRIGUES FILHO, Réu: RITA DE CASSIA DE CAL GOMES, Réu: RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: RITA TEREZINHA DE SIQUEIRA RODRIGUES, Réu: ROBERTO NUNES MOLL, Réu: ROBSON GOMES DE CARVALHO, Réu: ROBSON COLLA MACHADO, Réu: ROGERIO CABRAL NASCENTES, Réu: RONALD M. DUTRA, Réu: RONALDO CARVALHO ALVES, Réu: ROSA MARIA ALVES PIRES DOS SANTOS, Réu: ROSA MARIA BARRETO VIEIRA, Réu: ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, Réu: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES, Réu: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, Réu: ROSANE DE ABREU MOREIRA, Réu: ROSICLEIA DO NASCIMENTO F. TAVARES, Réu: SANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR, Réu: SANDRA MARIA DAS GRACAS F. B. PESSANHA, Réu: SALVADOR FERNANDO PEDROSA, Réu: SIDNEY DE PAULA POLEY GUZZO, Réu: SIGISMUNDO FRANCISCO R. T. BORGES [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: CELI ALMEIDA GOMES BUEXM, Réu: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES, Réu: SIRLEIA GONCALVES PITA, Réu: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA, Réu: SILVIA REGINA VASCONCELOS SALES, Réu: SOLANGE BASTOS DE MATTOS, Réu: SOLANGE SILVA SARAMARAO, Réu: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: TADEU TEIXEIRA, Réu: TARCISIO EVANGELISTA DE FREITAS, Réu: THEREZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ, Réu: TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO, Réu: VALERIA PINTO SIQUEIRA GLORIA, Réu: WANDERLEY LOPES, Réu: VANUSA NUNES PEIXOTO, Réu: VALMIR ALVES, Réu: VERA REGINA F. LAMIM ARAUJO, Réu: VERONICA RODRIGUES LANES VIANA, Réu: WESLEY BATISTA PEIXOTO, Réu: VITOR CARDOSO PATRAO, Réu: OSWALDO AZEVEDO FILIPE, Réu: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO, Réu: CHRISTINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON SARMET MOREIRA, Réu ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS, Réu ANTONIO ROBERTO VIEIRA, Réu JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, Réu MARCOS JOSE GOMES DE PAIVA, Réu RICARDO SILVA CARNEIRO, Réu JANICE DE SOUZA CASSIANO, Réu MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA, Réu PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, Réu RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO, Réu ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA, Réu SIGISMUNDO FRANCISCO R. T. BORGES, Réu MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES, Réu JOSE FRANCISCO A. VASCONCELOS\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124400-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho Berty [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Carvalho Berty\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires de Paula [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Pires de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 326/328. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.579,48, equivalente a 691.678,79 IDTR's, atualizados até 02/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Paulo Cezar de Faria Gonzalez, Réu: Alexandre Hargreaves Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA, FOLHA 07 DA CARTA PRECATÓRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000427-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 488/492. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.989,03, equivalente a 482.836,37 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-02.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONILDA MANHAES PACHECO [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR, Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONILDA MANHAES PACHECO\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS EXCLUINDO AS COMPETÊNCIAS FUNDIÁRIAS RECOLHIDAS CONFORME EXTRATOS DE FOLHAS 220/227 OBSERVANDO A IMPUGNAÇÃO DE FOLHAS 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira do Couto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira do Couto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ADESIVO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keile Rangel de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keile Rangel de Azevedo\r\n\r\nAO EMBARGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Pereira da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002023-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Monteiro Ferreira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Monteiro Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318000-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coutinho Jurdino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Coutinho Jurdino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 103 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0002325-43.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Rangel Estevão [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Rangel Estevão\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000114-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda ´Em Recuperação Judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Hodings S/A, Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 63 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0157200-10.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz Carneiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thomaz Carneiro\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001482-10.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Braga [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Braga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Francis Sardinha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Francis Sardinha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maitê Barreto de Carvalho [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maitê Barreto de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gomes Correa [Adv. Décio da Silva de Souza (OAB: RJ 170876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Gomes Correa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes de Azevedo\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME SUGERIDO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Borges Soares\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PALA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO IMTT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001918-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vania Barreto Cruz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vania Barreto Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Leite Mariano [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Leite Mariano, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0001923-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Batista Martins [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Batista Martins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Tardivo da Silva [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR DE R$ 8.821,85 OU 649.560,42 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Alves Barbosa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odonto Flex, Réu: Darichelly Pacheco Gomes Meireles, Réu: Hemanoely Marins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Alves Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 38. \r\n\r\nProcesso: 0240400-51.2003.5.01.0281 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nVENHA TER VISTAS DO AUTO DE REAVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086600-37.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DE SOUSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALAMIR SALLES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALEDIO SARAIVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: AMARITO DE SOUZA GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DAVID FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GENILDO ALVES DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDVALDO VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NIVALDO BERNARDO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NOELSON CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROMARIO JOSE BADARO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: VALDEMIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON AMARAL DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MENEZES DA COSTA, Aut ALAMIR SALLES, Aut ALEDIO SARAIVA, Aut AMARITO DE SOUZA GOMES, Aut DAVID FRANCISCO DE PAULA, Aut EDVALDO VIRGILIO DE SOUZA, Aut GENILDO ALVES DIAS, Aut MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, Aut NIVALDO BERNARDO MARQUES, Aut NOELSON CARLOS MONTEIRO, Aut REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES, Aut ROBERTO FELIPE DE SOUSA, Aut ROMARIO JOSE BADARO, Aut VALDEMIR DE SOUZA RODRIGUES, Aut WILSON AMARAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-12.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sérgio Eduardo Gomes Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 515. \r\n\r\nProcesso: 0000985-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto Leite\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente de Vida - Brasil e Juventude Sem Limite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA COMPARECER A SECRETARIA E RETIRAR A SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001564-75.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Nunes Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Célia Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Nunes Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Barreto da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Barreto da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002895-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedenilson Caetano Borges [Adv. Elvio da Silva Araujo (OAB: RJ 31840 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Com. Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedenilson Caetano Borges, Réu Indústria e Com. Madeiras Serra Nobre Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 115/116. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.908,10, equivalente a 556.810,27 IDTR's, atualizados até 03/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222200-83.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Almeida Ribeiro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 69/71. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.879,84, equivalente a 635.273,72 IDTR's, atualizados até 03/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0293500-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thulio de Sales Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Idiomas Brasil EUA [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thulio de Sales Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHAS 32/35, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001430-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Andrade [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão da Silva Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0062200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Lima dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO RECLAMANTE, EM 05 DIAS (CPC, ART. 398). \r\n\r\nProcesso: 0000341-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Tavares [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Carvalho Vilaço de Barros Silva (Xerox do Matheus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Tavares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 123 VERSO, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nId: 1602227"
                            ],
                            "1602226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Soares\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\", BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lírio Oliveira\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos, Estado do Rio de Janeiro, RODRIGO LORENA DA MATTA, JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 36/39 E DE FOLHA 62, BEM COMO O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0222200-83.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Almeida Ribeiro\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 69/71. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.879,84, equivalente a 635.273,72 IDTR's, atualizados até 03/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602226"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1595647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002194-94.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio dos Santos de Lima [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leda Nunes Maldonado, Egdo Marcio dos Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro preventivos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005400-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Lima [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos de Lima\r\n\r\nVir, em 10 dias, com Certidão de Ônus Reais do Imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora, ciente que a não apresentação do documento inviabiliza a realização da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0202200-74.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA LACERDA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO CEOF [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO CEOF, Aut SUSANA LACERDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000883-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Corrêa da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E. Pelicione Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinei Corrêa da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, informando nos autos CNPJ da rda, nome, endereço e CPF dos sócios da empresa , comprovando nos autos tal qualidade. \r\n\r\nProcesso: 0296000-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias da Silva\r\n\r\nDizer nos autos, em 10 dias, quanto ao efetivo cumprimento do item I do acordo de fls. 52, devendo discriminar, de forma pormenorizada, as parcelas recebidas e trazendo os cálculos dos valores que encontram-se pendentes, ciente de que o silêncio importará na ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0235700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barbosa [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Barbosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0097700-78.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta M. Chagas Bazar [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: ROBERTA MANHAES CHAGAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Medeiros de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nId: 1595647"
                            ],
                            "1595648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001309-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Wilemen de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Wilemen de Souza\r\n\r\nManifestar acerca do laudo pericial em 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002270-21.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jane Mara dos Santos Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jane Mara dos Santos Monteiro, Egte Leda Nunes Maldonado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro preventivos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gomes Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE T M DE CAMPOS - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Gomes Motta\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com a comprovação da responsabilidade dos cooperados elencados na petição de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0002244-23.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marizete Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leda Nunes Maldonado, Egdo Marizete Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro preventivos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0008200-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 11:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-05.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Maria Silva Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Costa Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Maria Silva Gomes\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Barreto dos Santos \r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton Martins da Cruz, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:17/12/2013 às 13:00 hs para início da perícia e do valor arbitrado em R$ 2.000,00 . Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1595648"
                            ],
                            "1595649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Artur da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Kariny da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Monteiro, Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro, Aut Kariny da Silva Monteiro\r\n\r\nVirem as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com a adequação dos cálculos a promoção da contadoria às fls. 474/5. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana da Silva Souza [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções e Acessórios Arac Ltda (Chartres) [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções e Acessórios Arac Ltda (Chartres), Aut Liana da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 16/12/2013 às 14:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSIR SILVA VIEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webson Gomes de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Hortfruti Zuzu Ltda [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado e Hortfruti Zuzu Ltda, Aut Webson Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002323-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Barros [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Administração Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Daniele de Carvalho Barros, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002630-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservice Construções e Montagens LTDA [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)], Réu: Ambev Cia.Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservice Construções e Montagens LTDA \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1595649"
                            ],
                            "1595650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Alves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000314-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeci Nogueira Miranda [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Aldeci Nogueira Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-09.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES, Aut LUIZ CARLOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 962. \r\n\r\nProcesso: 0002713-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio/MG [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Nogueira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilson Tavares Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002831-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Pinheiros [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Pinheiros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153600-51.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FIDELIS SANTOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOCIVAL MACEDO DE SANTANA, Réu: JOILMA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0213000-74.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI RODRIGUES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COM. AGUARDENTE AGUINARINA LTDA. [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)], Réu: AMARITO BAPTISTA DE AGUIAR (espólio de), Réu: VIRGINIA BAPTISTA DE AGUIAR Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1595650"
                            ],
                            "1595651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-20.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Henriques [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal será convolado em penhora, para fins de pagamento dos honorários advocatícios, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001340-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0232800-15.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: JOSIAS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002027-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Elson Cordeiro Rangel, Réu: Manoel Rangel da Silva, Réu: Jamil Rangel da Silva, Réu: Silvino Cordeiro Neto, Réu: Orlando Cordeiro Rangel, Réu: José Rangel Filho, Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel, Réu: Maria da Penha Rangel da Silva, Réu: Pablo Rangel da Silva, Réu: Parlo Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira Cordeiro Machado Crespo [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Pupe Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Flavan Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavan Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu J. Pupe Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pessanha Neves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Enios Restaurante e Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Pessanha Neves\r\n\r\nInformar em 10 dias preclusivos o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odelino Moraes Heringer [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda, Réu: Arco Incorporadora S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339, negando seguimento ao RO interposto pela rda ÁS FLS. 312/321 POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Gaspar Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1595651"
                            ],
                            "1595652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189200-46.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA -ME BAR REST. COM. BEBIDAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADILHO DE JESUS GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Ramos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: William Walter Pretyman [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Ramos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Jesus Amorim [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Jesus Amorim\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0049800-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Mota Rocha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: LUCIANO PERES DOS SANTOS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Araujo Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Araujo Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002033-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Filho\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 59, para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002664-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Moacir Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Bastos Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Élria Parente Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Aline Parente Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda (Posto Farol)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Parente Paes , Réu Élria Parente Paes , Réu Hamilton Bastos Paes , Aut Hermano Moacir Ribeiro , Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda , Réu Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, por ora, de preliminares e antecipação de tutela, cf fls 532/534. \r\n\r\nId: 1595652"
                            ],
                            "1595653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-33.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: KAYTH GOMES DE BARROS SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. PEREIRA DA ROCHA PHOTOGRAFIAS - ME, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAYTH GOMES DE BARROS SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema infojud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1595653"
                            ],
                            "1596675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Soares \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Azevedo dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Azevedo dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055100-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Pessanha Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Pessanha Barros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar Motta Ramos Junior [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, cujo valor encontra-se discriminado no acordo celebrado entre as partes, às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0190900-47.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTer vistas para indicar em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-60.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paes Rangel [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0029900-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Carolino Francisco [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Carolino Francisco\r\n\r\nConsiderando o teor da Certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197500-21.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como quanto as medidas adotadas por este juízo para execução dos executados Francisco Carlos Sardinha de Souza e Fábio Silva Gama, até o momento infrutíferas, ciente de que deverá no prazo de 2 anos, trazer aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES DA CRUZ [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA [Adv. Agrailson Tavares de Azevedo (OAB: RJ 25256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nVir com atos constitutivos da associação e/ou nome e endereço dos sócios a fim de que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica, ficando ciente que o quadro societário deve ser comprovado nos autos e a tentativa deste juízo junto à Jucerja a fim de trazer os atos constitutivos restou infrutífera. Prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Ribeiro Nunes [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstica e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000334-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut José Antônio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciêrncia do despacho de fls. 56, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Monteiro [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Monteiro\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002364-71.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Cezar Rodrigues Pessanha Cunha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte , Réu: Luciana Franzoni Andreola, Réu: Ingrid Nilsson Salvadori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Cezar Rodrigues Pessanha Cunha \r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002943-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baltazar de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moussallem [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Moussallem\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0002859-18.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Constantino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Constantino\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: RAFAEIL SILVA CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino Francisco de Andrade Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0081600-14.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Abreu [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento fiscal, conforme cálculos de fls. 394, no valor de R$ 3.276,75. \r\n\r\nProcesso: 0109600-53.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elecilda Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0065600-31.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Werlen Pereira tatagiba [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Mercantil do Brasil, Rqte Werlen Pereira tatagiba\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 425 o rte e 435 o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinto de Souza [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Estrela Azul Serv.Vig.Seg.Transp.Valores Ltda., Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002612-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Sardinha Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Sardinha Monteiro\r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0002158-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira Gomes, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial, por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002188-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Alvarenga Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Model Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Model Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000708-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Galvão Sales [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos Galvão Sales\r\n\r\nVir com o endereço da rda, no prazo de 10 dias, ante à devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0211800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA NUNES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nVir com o recolhimento dos valores apontados à contadoria, em 10 dias, ciente de que, em caso negativo, os valores serão liberados da conta bloqueada, fls. 102/103-v, e ficar ciente do inteiro teor do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0194200-56.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nTerem vista do laudo do perito, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Figueira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Bersot Editora Vanguarda [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)], Réu: ROOSEVELT MUSSI BERSOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Figueira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0160600-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.501. \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Paiva Paravidini [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Murilo Camilo Liberato Junior (OAB: SP 271271 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taylor Paiva Paravidini\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2012.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Brasileiro [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Exdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Exdo: Othon S/A Empreendimentos Imobiliários, Exdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis LTDA [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)], Exdo: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Exdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Brasileiro, Exdo Cia Açucareira Usina Cupim, Exdo Companhia Açucareira Usina Barcelos, Exdo Companhia Hotéis do Leme, Exdo HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis LTDA, Exdo Othon Administração S/A, Exdo Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Exdo Plantravel Planejamento Viagens e Turismo LTDA, Exdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograrias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0176800-24.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1596675"
                            ],
                            "1595646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marinheiro Viana\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/139, procedente em parte, bem como da decisão de Embargos de Declaração de fls. 156, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001145-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Thomaz Chagas\r\n\r\nRéu: V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1595646"
                            ],
                            "1596674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Mara Ribeiro Elias Paulo\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0205000-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Florindo\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. Ciência dos cálculos dos autos, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596674"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1602171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001703-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Lima Ferreira da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Lima Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001834-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira dos Santos [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001834-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira dos Santos [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Jorge [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique Jorge\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nFica o autor ciente da certidão do OJA para que indique, em seu prazo referente à publicação de fl. 62, também o endereço do 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho da Silva [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Xavier da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carvalho da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Borges\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José da Mota Leite\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marinete Fernandes Azeredo Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo, Aut Marinete Fernandes Azeredo Ferreira\r\n\r\nVista da devolução da CP para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Ribeiro de Castro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nRetirar, em 30 dias, os documentos anexos, pois extemporâneos \r\n\r\nProcesso: 0000585-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001030-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Helena de Souza Barbosa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Helena de Souza Barbosa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e do depósito recursal, uma vez que não acompanharam o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Barreto Azeredo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Henrique da Silva [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Barreto Azeredo\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Gomes Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Gomes Barbosa, Réu W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000557-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Terra Padilha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000587-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo Sales Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Sales Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Rezende Cesar Caldas [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Rezende Cesar Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson Paes [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Wilson Paes\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agrícola Ururai , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Martins dos Santos \r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre a petição das rés, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo Sales Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Santana [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: M Silva Construções e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000166-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Manhães [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Manhães\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Xavier Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001861-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Magalhães [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Magalhães\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Ribeiro Coutinho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o pedido da ré de fl. 551. Fica a ré notificada para adequar a remuneraçãodo autor incorporando 100% de gratificação de função, conforme acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson do Nascimento Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Expresso Transportadora Ltda ME, Réu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson do Nascimento Nunes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000983-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer à secretaria portando sua CTPS, que ficará acautelada para que a ré proceda às anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001842-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Soares Benedito Moreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Soares Benedito Moreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos , observando os parâmetros fixados as fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001860-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Cordeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Salgado [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Chrysantho Correa Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Chrysantho Correa Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/12/2013, às 11:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que encontra-se acautelada na secretaria Fica ciente o réu da multa fixada no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da obrigação.. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 120,00. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano), Réu: Trans Scherrer Cargas e Encomendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo \r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com o endereço correto da 2ª ré para o regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001042-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Manhães dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir Manhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Rodnaldo Fernandes Inácio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000769-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielma dos Santos Ferreira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielma dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lúcia Arêas Freitas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Lúcia Arêas Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Givanez Cabral da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municiipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Givanez Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio do Amaral Pereira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Julio da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Golden Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Julio da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001181-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativos aos depósitos de FGTS, que deverão ser apresentados devidamente discriminados e totalizados, de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henriques Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henriques Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, de forma desmembrada mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nFica o autor ciente da certidão do OJA para que indique em seu prazo referente a publicação de fl. 62, inclusive o endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001919-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Cordeiro Pacheco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Gran-Prix de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Cordeiro Pacheco\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Cardoso da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Erabeth Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cardoso da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001550-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Pinto [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Pinto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Teodoro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Teodoro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeltio Pacheco Rangel Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeltio Pacheco Rangel Junior, Réu Johencenter Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000554-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejai Rocha de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlete Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: José Carlos A. da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos A. da Silva, Réu Marlete Tavares da Silva\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001097-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Toshio Otani [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Toshio Otani\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaura Nogueira de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cláudia Márcia Leal Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaura Nogueira de Azevedo, Aut Cláudia Márcia Leal Azeredo\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da CP, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geossiara Campos Sarlo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geossiara Campos Sarlo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/2/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000314-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Flausino [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Flausino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001041-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Viviani Faria de Melo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Viviani Faria de Melo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001732-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001857-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janea Marcia Paiva Ribeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janea Marcia Paiva Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Azevedo Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares de Azevedo Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001390-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/12/2013, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000579-37.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000336-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Layana Martins da Silva Lopes\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 07/01/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nId: 1602171"
                            ],
                            "1602172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo, Aut Willian Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 22/01/2014 e 29/01/2014 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0002049-38.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gomes da Silva [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemasd de Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/02/2014 às 13:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Tavares Guimarães [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Tavares Guimarães\r\n\r\nVenha com seus cálculos , observando os parâmetros fixados as fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0003484-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenique Souza do Rosário [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: , Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Joel Chaves Saraiva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Moura , Réu Tinyshop Calçados LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0003612-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0002574-17.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Monteiro Keller [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monteiro Keller\r\n\r\nJuntar aos autos o original do atestado médico, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002743-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Hellen Genázio Barcelos [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Hellen Genázio Barcelos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002739-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002224-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Meireles Monteiro [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002807-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar Siqueira do Nascimento [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, Réu: Amec- América Caminhões Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesar Siqueira do Nascimento\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães dos Santos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando as fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0002193-77.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Navegantes Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Navegantes Comércio de Calçados Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002624-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Corrêa Pereira Gomes [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Pharma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Corrêa Pereira Gomes\r\n\r\nVenha o autor com cópia de seu cartão do PIS tendo em vista a certidão da secretaria às fls 35 \r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Borges de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares\r\n\r\nVista dos cálculos por 30 dias para que requeira o que entender de seu interesse, ciente que após, retornarão os autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0002020-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pessanha Faria Pavoni [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pessanha Faria Pavoni\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002644-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barros [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Garcia Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barros \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002444-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Agapito da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)], Aut: Denise Gomes da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, Réu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva, Aut Rafael Agapito da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002338-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Braz Caetano [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Cordeiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Braz Caetano \r\n\r\nCiência ao autor de que a audiência foi remarcada para o dia 20/02/2014, às 09:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002479-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda , Réu: Construtora Tenda S/A , Réu: Residencial Fit Vivai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002154-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro Nantes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinheiro Nantes\r\n\r\nVista ao autor sobre ofício de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002195-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003615-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C LTDA , Réu: Manoel Messias Alves Nogueira, Réu: Wilson Vanderlei da Silva, Réu: José Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Almeida \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002340-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Machado Barreto de Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande General dos Móveis Ltda, Réu: Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Machado Barreto de Sales\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nId: 1602172"
                            ],
                            "1602169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Atafona Praia Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602169"
                            ],
                            "1602170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/01/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/01/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado e Outros. Adv.: Onofre Paulo da Silva Fillho OAB.: RJ 143249 D\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes Procurador Procuradoria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) limpadora de piso BR530- elétrica - no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) em bom estado de conservação. avaliado em 10.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Osvaldo Cardoso de Melo, 856/904, Parque Dom Bosco, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1602229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001775-91.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Capistrano do Amaral Neto [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plásticos Ltda.(Ecowood Rio) [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Eco Solutions Participações Ltda. (Eco Solutions)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plásticos Ltda.(Ecowood Rio), Aut João Capistrano do Amaral Neto \r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 17/12/2013 às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura Abec Educandario Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura Abec Educandario Cruzeiro do Sul, Aut Jorge Nunes \r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 08/01/2014 às 10h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Fernanda Noronha [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Gear Turismo e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gear Turismo e Locação Ltda., Aut Tais Fernanda Noronha\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 08/01/2014 às 14h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001038-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 08/01/2014 às 14h25, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1602229"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1601882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Moraes Gomes [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Wanderson de Moraes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1601882"
                            ],
                            "1601885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Abreu do Amaral [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Abreu do Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que com o objetivo de resguardar o contraditário e a ampla defesa, foi convertido o julgalmento em diligência para que as partes se manifestem sobre o parecer técnico do assistente da Ré, às fls 285/287, prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo autor \r\n\r\nId: 1601885"
                            ],
                            "1601883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Honorato [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Honorato, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1601883"
                            ],
                            "1601884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizes Grilo Carletti [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Marizes Grilo Carletti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1601884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1598435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda - ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de citação para a execução, alegada pela ré, entendo que não há como manter a obrigatoriedade da citação do réu para início do procedimento executivo em caso de não cumprimento voluntário da obrigação por manifesta incompatibilidade com a teoria geral da execução de sentença (a execução é mera fase processual e não processo autônomo), sendo suficiente, para tanto, a ciência do réu a/c do patrono, quanto aos termos da decisão monocrática, se líquida, ou da sua liquidação, se ilíquida. A manutenção da citação pessoal por intermédio de oficial de justiça para se iniciar a execução de sentença em processo do trabalho implica em afronta a um de seus objetivos primordiais, consistente na simplicação das formas processuais e, consequentemente, na idéia de ser mero instrumento para a realização do direito material do trabalho. Quanto à alegação de não esgotados os meios de expropriação do devedor principal, não assiste razão à segunda ré, tendo em vista que a penhora on line negativa (fl ) é suficiente para configuração da insuficiência financeira da devedora principal. Prejudicado o requerimento de dilação ante a apresentação da petição protocolizada em 15/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0099200-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salgado de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1294/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1295/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanhoe Nunes Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanhoe Nunes Monteiro, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.274/277, que apuraram a executar o valor de R$ 10.970,31, equivalente a 884.427,82 IDTRs e R$ 422,40, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 169,27 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002304-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1288/2013 à CEF e 1289/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000321-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Gonçalves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Perrot [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1280/2013 à CEF e 1281/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000448-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sergio Congo de Oliveira Bomfim \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Godinho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Réu: Marcelle Torres de Oliveira, Réu: Michelle Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda - ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1274/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1277/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0099200-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salgado de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Salgado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1292/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1297/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1598435"
                            ],
                            "1600851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE DA SILVA MARTINS, Réu SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/04/2014 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nId: 1600851"
                            ],
                            "1602143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-98.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1602143"
                            ],
                            "1600850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/04/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001698-81.2011.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULINO DA SILVA ALVES e Outros. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 D\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA e Outros. Adv.: Vitor Mauro Galati OAB.: RJ 70641 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Automóvel, marca Fiat, modelo Siena EL Flex, 1.4, cor predominante cinza, ano fabricação 2011, modelo 2011, placa KWY-3715/Seropédica-RJ, Renavam 324624441, chassi 8AP372111B6008196, combustível álcool/gasolina, bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 32.000,00\r\n\r\n2 - 01 Automóvel, marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, 1.4, chassi 9BD27803MA7244845, combustível álcool/gasolina, ano fabricação 2010, modelo 2010, cor predominante preta, código renavam 202261263, placa KYT-4322/Seropedica-RJ, bom estado de conservação. avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Graça Leite, 102, casa, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 61.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/04/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS e Outros. Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB.: RJ 64750 D\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito de ocupação de terreno de Marinha situado na Rua Arthur Pires em Mangaratiba, conforme certidão no RGI, cartório do 1o Ofício - Registro de Imóveis de Mangaratiba, matrícula 1026, livro 2D, fls.128, datada de 27/08/2010, com as seguintes características e confrontações: com 138,75 m2, medindo 19,00m de frente para o mar; pelo lado direito sete metros confrontando com terreno de Marinha de Jofre Nunes Pereira; pelo lado esquerdo mede 8,00m confrontando com terreno de herdeiros de Ademar Bailão, e, nos fundos, mede 18,00m, confrontando com a Rua Arthur Pires, antiga Trapiche. avaliado em 152.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arthur Pires, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 152.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600850"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1602154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cilene Felício Ltda [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos da Silva, Réu Educandário Cilene Felício Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 17.12.2013, às 12:35 horas. \r\n\r\nId: 1602154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1601840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002502-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gonçalves Portugal [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gonçalves Portugal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002114-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia do Carmo Barcelos Correia [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-29.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanice Ferreira dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diande do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002209-78.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Cristina de Souza Rocha [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 9.007,26, conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002207-11.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline Gonçalves Cipriano [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 6.565,82 ,conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002528-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000699-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Mendes Pavan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Jose Mendes Pavan\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 10:40 horas, em virtude do descumprimento do acordo, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Soares [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001857-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Letícia da Silva Marinho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores de fls. 137 (R$ 5.512,76), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002679-12.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clóvis Teixeira Júnior [Adv. Dulce Léa da Silva Rodrigues (OAB: ES 6121 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀ impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-36.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Charles Ferreira da Silva\r\n\r\nRECLAMADO: Fica ciente da decisão de fls. 408, que homologou os cálculos de fls. 395/407, fixando o quantum debeatur em R$ 63.503,73, atualizado até 30/09/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRECLAMANTE: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2329/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município.\r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sebastião Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002503-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Rocha de Almeida [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Rocha de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0059600-45.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINHEIRO MAGALHAES [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Aut: LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERAT ELETRIC RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PINHEIRO MAGALHAES, Aut LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0002500-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileny Aparecida Muruci de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileny Aparecida Muruci de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002360-44.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Fernandes [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Salim Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada por: \"Mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002399-41.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Paula Rodrigues D´avila [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)], Egdo: José Maria Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dario Tinoco, Egdo José Maria Barbosa\r\n\r\nManifeste-se acerca do Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Luís da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Luís da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002474-80.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nEgdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Egdo: Suelena Cararine Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Suelena Cararine Batista\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-93.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Batista da Costa [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 8.814,95, conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Silva de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Juliana Chequer Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Silva de Souza, Réu Comércio de Móveis Juliana Chequer Ltda\r\n\r\nFica ciente de que Dr. Claudio Manoel Terra Petrucci foi DESTITUÍDO da função de perito(a) nos autos, sendo nomeado para atuar o(a) perito(a) Dra. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo.\r\n\r\nProcesso: 0002522-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Reis [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: J A C Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002510-25.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nEgdo: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-26.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando de Oliveira Lima [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 15.367,32,conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002540-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vieira Locatelli [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vieira Locatelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002285-05.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Carlos Rodrigues [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 13.973,32, conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002521-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna do Amaral Assis [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Timbozao 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Amaral Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002520-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderley Vitorio dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderley Vitorio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002118-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-45.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução da quantia de R$ 13.839,54,conforme apurado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1601840"
                            ],
                            "1601841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002147-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Glória Rabello [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mia Ristorante Cantina Italiana Ltda - ME [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Glória Rabello\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002559-66.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Gonçalves [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: M Soares de Oliveira Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: José Francisco de Souza Barreiro, Réu: Athaíde Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente de o bloqueio parcial realizado, será liberado ao exequente após o decurso de prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Lima [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Lima [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002553-59.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: John Fayds Campos Vioti [Adv. David Augusto de Souza (OAB: RJ 181057 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Fayds Campos Vioti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002545-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Conceição de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Conceição de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0007000-76.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2560/2013 e 2561/2013 em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002434-98.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Atlética Ltda - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nCgto: Melilucia Luciano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Atlética Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001756-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Filho\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.79/81, que julgou procedente, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, dispensada. Prazo: 08 dias. Fica assim retificado o teor da notificação anteriormente públicada.\r\n\r\nProcesso: 0002544-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Tavares Ferreira [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaocargas Itaocarense Transportes de Cargas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Tavares Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Fortes da Silva [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Jackson Fontes Bonito [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Luis Antonio de Angelis Júnior [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Fontes Bonito, Réu Luis Antonio de Angelis Júnior, Aut Valdilene Fortes da Silva, Réu Veratrum Ltda ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA, 3° RECLAMADA e, por fim, RECLAMANTE, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001930-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardes de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Bernardes de Oliveira\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara os documentos que acompanharam a petição de fls. 62/64, em 05 dias, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000061-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeia Gonçalves de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Diniz da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Diniz da Silva\r\n\r\nManifeste-se em 05 diasm acerca dos pagamentos comprovados, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001794-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista Melo [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras das Águas Vertentes, Réu: Ayrton Borges Seródio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio das Grasças Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, no prazo de 20 dias, a implementação em folha de pagamento das progressões horizontais deferidas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001825-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Quintal de Faria [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Matheus Quintal de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Alencar [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Patricia Vargas Alencar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001911-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Servape - Serviços, Comércio e Construções Ltda Epp [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servape - Serviços, Comércio e Construções Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001897-73.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poeys Ita Ltda, Réu: HELIO EMANOEL POEYS FRAGA MACHADO, Réu: CRISTIANE DE ALMEIDA PAULA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0002565-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Elaine Nogueira Marques [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001730-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ribeiro Nepomuceno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Newton Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 120/121, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica assim retificada a publicação anterior por conter erro material.\r\n\r\nProcesso: 0002492-04.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Climagem Ltda - EPP [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Gualberto Rohen Egger\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Climagem Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000042-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Carlos Barcelos [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - Em liquidação extrajudicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Carlos Barcelos\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, à luz da Súmula 339 do TST. \r\n\r\nId: 1601841"
                            ],
                            "1601837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0001119-69.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Cássia Vaz de Souza\r\n\r\nExecutado: Moreira e Lima Drogaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Moreira e Lima Drogaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.227,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601837"
                            ],
                            "1601838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002402-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Neves\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padma Indústria de Alimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002403-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souto da Cunha\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padma Indústria de Alimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601838"
                            ],
                            "1601839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0006600-96.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILANE LOMBA SANTOS\r\n\r\nRéu: Hortilar Central de Itaperuna Ltda ME, Roberto Ferreira Genovez, Ronaldo Ferreira Genovez, Roberto Ferreira Genovez ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hortilar Central de Itaperuna Ltda ME, Roberto Ferreira Genovez, Roberto Ferreira Genovez ME, Ronaldo Ferreira Genovez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl. 255, que assim dispõe: \"Com razão os peticionantes, que não têm, no entendimento deste Juíz, responsabilidade por débitos reconhecidos após sua retirada da sociedade, vez que não fora provada qualquer alteração fraudulenta no contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Duarte\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME, José Francisco de Souza Barreiro, Athaíde Barreiro\r\n\r\nPelo presente fica m Athaíde Barreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de o bloqueio parcial realizado, será liberado ao exequente após o decurso de prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Aperibeense Futebol Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 31/34, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 962,14, pela RECLAMADA. Total da condenação R$ 38.485,61 (sem custas). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1601804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Oliveira Mota [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1601804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1601501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-68.2012.5.01.0242 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar as obrigações assumidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Fernandes Pereira Carneiro [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Fernandes Pereira Carneiro\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 13/12 /13, ÀS 15HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS nos termos da sentença de fls 102/106,, sob pena de preceito cominatorio diariao de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALTINA NUNES MACHADO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES ANTHONY MERCANTI [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barbara J Mercant\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1601501"
                            ],
                            "1601502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0000854-63.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Chagas \r\n\r\nExecutado: José de Souza Cintra,Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Souza Cintra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.284,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda.,Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.284,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1601867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-12-2013\r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Dias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Avila [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 82, da certidão de fls. 83, bem como do ofício de fls. 84, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R. A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0060800-16.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas Queiroz Industria E Comercio De Alimentos Ltda Me [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas Queiroz Industria E Comercio De Alimentos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 81. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108800-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alex Jordão [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan da Silva Canário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alex Jordão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios para o prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Quinteiro Ramos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 394, devendo comprovar o cumprimento da obrigação acessória mencionada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-63.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moreira de Souza [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Milleli Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Moreira de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-52.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LAURIANO PEREIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Mauricelia Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA\r\n\r\nObservar a minuta de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001047-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Maciel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções LTDA [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções LTDA, Aut Luis Alberto Maciel dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, sobre os depósitos de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS - COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Michelle dos Santos, Réu: Bruno dos Santos Lenzi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD acautelados na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOMINGOS MAURÍCIO [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO BELO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOMINGOS MAURÍCIO\r\n\r\nIndefiro a pretensão formulada às fls. 106/107, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: Jonas Medeiros Damião [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Conceição de Oliveira Ramos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz da Costa Silva\r\n\r\nTer vistas da resposta aos convênios INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD acautelados na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi suspensa para que o exequente, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado e extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0062200-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lixa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a sentença de liquidação de fls. 1663/1666. \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Almeida [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS, Réu: EDSON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Gomes de Almeida\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD acautelados na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0085100-13.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me, Réu: Eliezer Correa Malvão, Réu: Alex Sandro dos Santos Barbosa, Réu: Marilene de Araujo Malvão, Réu: José Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000576-39.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDÉA FRANCINEIDE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da verba previdenciária, R$ 552,82, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0071800-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas Guimarães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, que determinou o redirecionamento da execução para a segunda reclamada, ciente de que, no silêncio, serão expedidos os alvarás ao Reclamante, INSS e Fazenda Nacional, pelo depósito de fls. 292-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000795-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO BIZERRA DA SILVA [Adv. Fabio dos Santos Cleto (OAB: RJ 163367 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO BIZERRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de depósito judicial trabalhista, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda, Réu: José Carlos Donizete Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nId: 1601867"
                            ],
                            "1601862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001086-86.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitória Machado Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: EG Consultoria, Gustavo Claudio Jalifi, Esteban Gerardo Jalifi\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Claudio Jalifi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0085100-13.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me, Eliezer Correa Malvão, Alex Sandro dos Santos Barbosa, Marilene de Araujo Malvão, José Ricardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliezer Correa Malvão, José Ricardo da Silva, Marilene de Araujo Malvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios parciais foram convolados em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1600992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-12.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo Gonçalves Monteiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Eduardo Gonçalves Monteiro, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 59/61\r\n\r\nProcesso: 0243900-53.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC/ARRJ CEP NITEROI [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Réu SENAC/ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-72.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conf Elite de Trindade Ltda. ME [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira dos Santos , Réu Padaria e Conf Elite de Trindade Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fls 67/69\r\n\r\nProcesso: 0000934-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos a/c Fábio Medeiros dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Rafael Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fls 87/89\r\n\r\nProcesso: 0001911-31.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Gutierrez [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila Machado Gutierrez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 368371\r\n\r\nProcesso: 0001700-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabelle Fátima de Oliveira Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Elizabelle Fátima de Oliveira Rodrigues , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 667/672\r\n\r\nProcesso: 0000330-44.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz Rodrigues Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL XLVI Incorporal Atual PDG Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL XLVI Incorporal Atual PDG Construtora Ltda., Aut Thiago Queiroz Rodrigues Valle \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 144/150\r\n\r\nProcesso: 0000094-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Souza , Réu Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 60\r\n\r\nProcesso: 0181400-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 129/132\r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Marinho Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Marinho Ribeiro, Réu Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 57/61\r\n\r\nProcesso: 0198600-39.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgada improcedente a impugnação do exequente. fls 860 \r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Marinho Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgada improcedente a impugnação do exequente. fls 860 \r\n\r\nProcesso: 0249300-77.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1405/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0326900-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WENDER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 247/248\r\n\r\nProcesso: 0386800-25.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1470, bem como para contestar, querendo, os embargos `a execucao opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000106-43.2012.5.01.0242 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Incorporadora Pinheiro Pereira S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados extintos os Embargos à Execução sem resolção do mérito, por perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Damasceno [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alves Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1587/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000746-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Portilho da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Portilho da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da testemunha Wagner Vivas Brandão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335300-12.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE RJ LTD [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE RJ LTD\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1578/2013. \r\n\r\nProcesso: 0183500-73.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES KURY [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut GILBERTO GONCALVES KURY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 332\r\n\r\nProcesso: 0193400-65.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Couto Bitencourt [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Couto Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1602/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-21.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Monteiro [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1582/2013 e 1583/2013. \r\n\r\nProcesso: 0022100-35.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Miranda Bernardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Miranda Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1584/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rayeé Parente [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhaguera Educacional [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhaguera Educacional, Aut Elizabeth Rayeé Parente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 146/148\r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Constant Serejo Cavalcante [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEL LUPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEL LUPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut Joana Constant Serejo Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 63/65\r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Costa Barreto Avelar Soares [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Espaço Corpo de Icaraí Ltda. EPP [Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer (OAB: RJ 169717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Espaço Corpo de Icaraí Ltda. EPP, Aut Marina da Costa Barreto Avelar Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. FLS 43/44\r\n\r\nProcesso: 0271600-62.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SAO PAIO [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPIETRO MODAS LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SAO PAIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1399/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000695-98.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Souza Sant Anna [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Time Express Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Souza Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. FLS 30/31\r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA COSTA ESTRELLA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DA COSTA ESTRELLA, Réu VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 144\r\n\r\nProcesso: 0309400-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MATTOS MATTOSO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MATTOS MATTOSO, Réu TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 406\r\n\r\nProcesso: 0000894-23.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rangel Matta [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Marcos Paulo Rangel Matta, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 207/209\r\n\r\nId: 1600992"
                            ],
                            "1600993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0011100-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Velasco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Coroa de Malka Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nfica m Coroa de Malka Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 52/55, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Costa Abrantes dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nfica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 8486\r\n\r\nProcesso: 0000934-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos a/c Fábio Medeiros dos Santos e Outros\r\n\r\nfica m FM dos Santos Construção e Acabamentos a/c sócio FABIO MEDEIROS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 86/89\r\n\r\nProcesso: 0000200-54.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Nova Época Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 51/53\r\n\r\nProcesso: 0181400-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. \r\n\r\nfica m Zoomgraf-K Ltda. , ZOOMGRAF-K LTDA. n/p de Suelem Moreira da Silva (sócia) , Zoomgraf-K Ltda. n/p inventariante Marcela Sobrinho Kitsuta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 129/132\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600993"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1598075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista da impugnação de fls. 1117/1121, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli de Barros Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rosas do Bairro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli de Barros Silva \r\n\r\nTer vista de fls. 78/79 e manifestar-se em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Siqueira Quitete [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Siqueira Quitete\r\n\r\nTer vista de fls. 339. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração (fls. 274/275). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Câmara Tavares [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Câmara Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 560,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Milole [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. , Réu: Sylvio Nogueira Junger , Réu: Joucir Serantes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Milole \r\n\r\nApresentar quesitos e peças, no prazo de 10 dias, para formação da Carta Precatória Inquiritória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000539-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gomes Maieiro [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gomes Maieiro \r\n\r\nTer vista de fls. 1260. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Claudio dos Santos Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectal Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Claudio dos Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, que se reporta às fls. 103, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-12.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. - EPP [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pela ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Rosa de Jesus [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Rosa de Jesus \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se aceita o bem ofertado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Santana maselli [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Santana maselli \r\n\r\nDepositar a CTPS em secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fermiano Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fermiano Ribeiro , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino dos Santos [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Partec Participações e Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Ac Group Part e Consultoria Imobiliária Ltda ME [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim, Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de fls. 62. Indicar o endereço correto dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Roseno da Silva Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI - Comércio e Serviços Ltda ME , Réu: Ultrassonografia Niterói Ltda ME, Réu: Jose Eduardo de Abreu Bayão, Réu: Paulo Marcio de Abreu Bayão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Roseno da Silva Moura\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 233/234, indicando outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Alves da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Salomão Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0056500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailta de Souza Correa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailta de Souza Correa\r\n\r\nApresentar o endereço da liquidante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-72.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Party Comércio e Buffet Ltda. , Réu: Maria Alice Louza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, por mais 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rodrigues Souza [Adv. Bruno Bragato Sales (OAB: RJ 163854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Gomes Cunha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nProceder o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, em 5 dias, sob pena de execução, conforme fls. 333/338. \r\n\r\nProcesso: 0002109-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Vianna Pacheco [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Salgueiro Santos Soares [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Vianna Pacheco \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Alves de Magalhães Cunha [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves de Magalhães Cunha\r\n\r\nInformar se aceita o bem ofertado, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000285-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Francisco Fernandes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Preservice Consultoria e Recursos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Francisco Fernandes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002235-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Marques Rabelo dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Marques Rabelo dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 644, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1598075"
                            ],
                            "1599706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Moretti Belo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Aparecida Moretti Belo\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Sant Ana da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000916-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Dutra Conceição [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Nit Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Dutra Conceição\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nApresentar o pagamento da cota previdenciária (R$ 18.665,18), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingryd Castellani Massoto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna´s Cabeleireiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingryd Castellani Massoto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leite dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi reitarada a decisão de fls. 258 verso, pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Loredo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gavinho de Almeida Comércio e Manutenção de Ar Condicionado [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Gavinho de Almeida Comércio e Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado dentro do prazo estipulado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Christina Pladena Guedes [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: MX-Ketrek Comércio e Distribuição de Tabacos Ltda. - ME [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MX-Ketrek Comércio e Distribuição de Tabacos Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o autor foi dispensado do pagamento de custas, conforme decisão de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Silva Costa Junior [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton da Silva Costa Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JMPX Educação Profissional Ltda. - ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMPX Educação Profissional Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado dentro do prazo estipulado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Campos \r\n\r\nTer vista de fls. 322. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)], Réu: Edilson Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Sales de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Conde de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Silva Sales de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2005.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada EPP, Réu: Elvas Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi reiterada a decisão de fls. 175, pelos seus próprios fundamentos, e de que foi indeferida citação da 1ª ré no endereço apresentado. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Mendonca [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Gomes, Réu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me, Réu: Sérgio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Braz dos Santos [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAEPOCA CONSTRUTORA LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Braz dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Madeira de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Namora Restaurante e Comércio - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Namora Restaurante e Comércio - ME\r\n\r\nApresentar o recolhimento de custas e cota previdenciária, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sebastião Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-66.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Lucia de Oliveira Siqueira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Oliveira Carreteira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Oliveira Carreteira\r\n\r\nApresentar o pagamento da cota previdenciária, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002158-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luna Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RP dos Santos Fabrica de Roupas Com do Vestuário Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RP dos Santos Fabrica de Roupas Com do Vestuário Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane Postiga de Castro (OAB: RJ 119522 - D)], Réu: DULCINÉA AMARAL DA SILVA, Réu: SÉRGIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0065700-02.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cadilho da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 369/371, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Campos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A., Réu Raka Pinturas Navais, Aut Rogério Campos\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a 2ª reclamada, no mesmo prazo, vir com peças para formação da CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0049000-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Faria [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Coisa do Mar Pescados Ltda., Réu: WWW Portal do Mar Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda., Réu WWW Portal do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 30 dias, nos termos do acórdão 261/263 \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inacia Rosa de Campos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inacia Rosa de Campos Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que não há informação na sentença e nem no acórdão para baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Conceição [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Condomínio Jardim Ubá II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Conceição \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 171. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro Bispo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-15.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Matheus Correa Gomes , Cgto: Raiane Correa Gomes , Cgto: Espólio de José Estrela Gomes representado por Rosimere de Salles Corrêa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de José Estrela Gomes representado por Rosimere de Salles Corrêa, Cgte Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amarante do Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Amarante do Nascimento \r\n\r\nTer vista de fls. 364/365, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)], Réu: Manoel Francisco Alves ( Espolio de ) [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Francisco Alves ( Espolio de ), Aut Osmario Salvaya, Réu Sonia Maria de Paula Alves\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001836-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fátima Barbosa de Moraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alca Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Tear Comércio de Materiais Esportivos Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: JMV Comércio de Materiais Esportivos Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Icel Itaipu Comércio Esportivo Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: RAM Velasco Comércio de Materiais Esportivos Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alca Comércio de Artigos Esportivos Ltda., Réu Icel Itaipu Comércio Esportivo Ltda, Réu JMV Comércio de Materiais Esportivos Ltda, Aut Marcia de Fátima Barbosa de Moraes, Réu RAM Velasco Comércio de Materiais Esportivos Ltda, Réu Tear Comércio de Materiais Esportivos Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a reclamante, no mesmo prazo, vir com peças para formação da CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho Saldanha [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA NA PESSOA DO ADM JUD PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Coelho Saldanha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziele Roque de Lima [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Dublin Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziele Roque de Lima \r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson da Silva [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1599706"
                            ],
                            "1598072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0000986-57.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Candida Gomes de Souza,Woodstick Espetaria Ltda ME,Bruno Souza Moreira leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Candida Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.416,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598072"
                            ],
                            "1599705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2013\r\n\r\n0051900-38.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Gomes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Marcos Rogério Mazieri,Criativa Publicidade Ltda,Rubens de Vasconcelos Tavares,Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa Participações Ltda n/p Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Participações Ltda n/p Marcos Rogério Mazieri,Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rogério Mazieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.418,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente de que a execução já se encontra garantida, conforme bloqueios efetuados via sistema BacenJud.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Publicidade Ltda,Rubens de Vasconcelos Tavares,Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa Participações Ltda n/p Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Participações Ltda n/p Marcos Rogério Mazieri,Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.418,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente de que a execução já se encontra garantida, conforme bloqueios efetuados via sistema BacenJud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599705"
                            ],
                            "1598073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais , Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 08/04/2014, às 14:00 horas. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes Dias \r\n\r\nRéu: Centro Comercial Boqueirão e Barra Nova \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Comercial Boqueirão e Barra Nova , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014, às 14:20 horas. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ponto B Bar e Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/03/2014, às 14:10 horas. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598073"
                            ],
                            "1598074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Milole \r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. , Sylvio Nogueira Junger , Joucir Serantes Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Nickty Car Auto Center Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias, para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Duarte\r\n\r\nRéu: G F Serviços & Reparos Ltda, Construtora Fernandes Maciel Ltda., RLM, Geraldo Luiz Duarte, Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Souza Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud, conforme fls. 120/123. Após a ciência da ré os valores serão transferidos para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rildo Gomes de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rildo Gomes de Souza, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou os pedidos procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Portugal Berçot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Monica Portugal Berçot\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/02/2014, às 10:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Sa Rodrigues, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 11/02/2014, às 10:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cunha, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 30/01/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Machado Dias\r\n\r\nApresentar depósito dos honorários periciais fixados às fls. 585, ou se preferir, apresentar o depósito da 1ª parcela dos honorários em um total de 05 parcelas, ciente, nesse último caso, de que a parícia só se iniciará quando se integralizar o valor dos honorários. Prazo de 20 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0113900-17.1989.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: FABRICA YPU - ART. DE TECIDOS, COURO E METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FABRICA YPU - ART. DE TECIDOS, COURO E METAL, Rqte SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência da Declaração de EXTINÇÃO DO PROCESSO executório, de conformidade com o julgado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTÁVIO AMORIM NUNES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Silvio Torres Juliat [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nCumprir integralmente o julgado de fls 487/489, juntando aos autos PCMSO E PPRA em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIndicar em 30 dias, o local onde a executada deverá ser encontrada para tomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0028100-30.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA COELHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012400-77.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Schimidt Vieira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EM EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA EM EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-56.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA TAVARES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA TAVARES\r\n\r\nIndicar em 10 dias o cálculo do valor que entende devido, observados os parâmetros de fls. 848. \r\n\r\nProcesso: 0209500-74.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULO ESTEVES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) - a/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nEfetuar pagamento do débito remanescente, conforme fls. 482, bem assim o valor devido a título de contribuição previdenciária, ou garantir o Juízo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciani da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções - ME., Réu: Roberta de Medeiros Gomes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciani da Silva Farias\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-55.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Téc., Duch., Massag. e Empreg. em Hospitais e Casas de Saúde de N.Friburgo. [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Téc., Duch., Massag. e Empreg. em Hospitais e Casas de Saúde de N.Friburgo.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Finance [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Finance\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHÉRLON BORGES KNUST [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA N/P SÓCIO ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZDOS LTDA N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO)\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias, face ao ofício de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0084500-64.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO FERREIRA KROFF [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO FERREIRA KROFF\r\n\r\nAs provas de cumprimento do acordo encontram-se juntadas aos autos do processo, cabendo ao interessado copiar as que entender importantes. Para tanto, os autos permanecerão na Secretaria do Juízo, disponíveis para vista e cópia, pelo prazo de 30 dias. Após, o processo retornará ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0066800-66.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS, Aut SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Rodrigues de Farias [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169800-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Gomes Serafim\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-41.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Fábrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEgdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Egdo: ELIEZER MARINS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Egdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIEZER MARINS DOS SANTOS, Egte Fábrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-65.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Hexamed Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. - me [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nEgdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. (nome fantasia Hexa Med) [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)], Egdo: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hexamed Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. - me, Egdo Paulo Sergio Navega Miguel, Egdo Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. (nome fantasia Hexa Med)\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos, devendo a embargante promover o recolhimento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Carvalho Falcão [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Luciano Carvalho Falcão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-35.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleydiane Ambrósio Pinheiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda., Aut Kleydiane Ambrósio Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Berriel da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Aut Michelle Silva Berriel da Rocha\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerilda da Conceição Leandro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerilda da Conceição Leandro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000077-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Antunes Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Chelles Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Andrade Erthal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000597-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas dos Santos [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marg Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar da Silva Diniz Lourenço [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-11.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Guilande Americo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Niticoop - em liquidação extrajudicial [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Niticoop - em liquidação extrajudicial, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ildeci Barrozo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 - A/C Liquidante Judicial - Dr. MARCELO LEAL COSTA, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Alves da Silva Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Alves da Silva Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Conceicao Silva [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Bianca Martins Alves Preissler, Réu: Adalberto da Silva [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Conceicao Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Matta [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia da Matta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-26.1985.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CORTAT DE PAULA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CORTAT DE PAULA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1311, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000850-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia de Moura Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia de Moura Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067300-35.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE BRITO SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE BRITO SILVA, Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 319, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000852-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Moraes dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moraes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000847-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valternier dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valternier dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Carvalho da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Folly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glida Castro Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gulart de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gulart de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Araújo Duarte [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Araújo Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000806-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Conceição Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela da Conceição Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadder Costa Queiroz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadder Costa Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000854-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Quintanilha de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Quintanilha de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000856-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Baptista Moreno [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Baptista Moreno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000851-55.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pereira da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000849-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcineia Lessa da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Lessa da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcelina Medeiros Romani [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcelina Medeiros Romani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1602167"
                            ],
                            "1602164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0010800-16.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Rodrigues de Almeida\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES ,Pavisolo Construtora Ltda -ME,JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES , que se encontra em local incerto e não sabido, para nomeare bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.445,12, (Principal + Custas + INSS) devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602164"
                            ],
                            "1602165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-90.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-24.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000261-83.2010.5.01.0511 - ResAut - Carga: Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nAderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-38.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 D)\r\n\r\nNader Pedro (OAB: RJ 66228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Danielle da Costa Paixão (OAB: RJ 179104 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-12.2001.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nIvina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-36.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-80.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-11.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001133-30.2012.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-19.2007.5.01.0511 - RTSum - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nJose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-73.2001.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-50.2010.5.01.0511 - RTSum - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nJoaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-22.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nJoaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-19.2012.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000919-05.2013.5.01.0511 - ExProvAS - Carga: Caroline do Almo Pontes (OAB: RJ 158593 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000555-33.2013.5.01.0511 - Protes - Carga: Caroline do Almo Pontes (OAB: RJ 158593 E)\r\n\r\nRomulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-88.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 D)\r\n\r\nHenrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-29.2000.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nDjalma Soares de Assis (OAB: RJ 39635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-25.2001.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Djalma Soares de Assis (OAB: RJ 39635 D)\r\n\r\nBelline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000889-72.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nAlbino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 D)\r\n\r\nSergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 1752 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-24.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 1752 A)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-69.2000.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-86.1999.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nCarlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-83.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 D)\r\n\r\nCarlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-60.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 D)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172400-12.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-07.2003.5.01.0511 - RTSum - Carga: Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nNivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-92.2013.5.01.0511 - RTSum - Carga: Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nAndre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-53.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 D)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001538-04.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 D)\r\n\r\nPaulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001158-14.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-24.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-84.2001.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nJose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-51.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-69.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Ana Paula Alves da Silva (OAB: RJ 175958 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Caroline do Almo Pontes (OAB: RJ 158593 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-30.2007.5.01.0511 - ACum - Carga: Charles Henrique Souza de Carvalho (OAB: RJ 196546 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-64.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 D)\r\n\r\nJose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231800-30.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Monica Moura Faria (OAB: RJ 152487 D)\r\n\r\nJose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000832-83.2012.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nHenrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-61.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nWashington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-95.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602165"
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                                "Edital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000847-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valternier dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Alves da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Moraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-55.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Baptista Moreno\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gulart de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerilda da Conceição Leandro\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo de 08 dias e, no mesmo prazo, Contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000854-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Quintanilha de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcelina Medeiros Romani\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcineia Lessa da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Matta\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadder Costa Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e para Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602166"
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                            "1602121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Sant Ana [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Sant Ana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Costa Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinea da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Dezan [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Dezan\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rosa Estevam [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Rosa Estevam\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shênia Figueiredo Macedo [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shênia Figueiredo Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Carvalho Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Carvalho Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliemar Araújo Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-69.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gonçalves Muniz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Gonçalves Muniz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Mendes de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Muniz do Espírito Santo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Muniz do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Silva Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-91.2013.5.01.0512 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nRqdo: Deiva de Souza Teixeira [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 183, conforme determinado na ata de fls. 78, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Jardim de Toledo\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 397, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1602121"
                            ],
                            "1602119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-62.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602119"
                            ],
                            "1602120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Sant Ana \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shênia Figueiredo Macedo\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Muniz do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-69.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gonçalves Muniz \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Natalina da Costa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Carvalho Cunha\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea da Conceição \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rosa Estevam\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1601556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Filho, Réu: Helena Cristina Vidal Magalhaes [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-90.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e IR no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira e Silva [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-84.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viacao Falcao Ltda , Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Barbosa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-11.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Figueiredo da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda, Réu RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moacyr Chagas Brandão Junior [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Agropecuária Nova Iguaçu Ltda, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda ME, Réu: Fazendas Reunidas Ltda de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Pedro Moacyr Chagas Brandão Junior \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-27.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicacio da Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortas Gospel de Iguacu Ltda - ME [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Carlos José Biazucci Regoto, Réu: Regina Coeli Biazucci Regoto\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Ocupacional - CSO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Luiz Jordan Clavello dos Reis [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência que o depósito recursal de fls.556 foi convolado em penhora, conforme cálculos homologados às fls. 875. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose Marques de Santana [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda., Réu: Express Cosmeticos Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Cosmeticos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001774-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-52.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS CARVALHO BALDEZ [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO DE SOUZA CONFECCOES - ME, Réu: Paulo Sérgio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DOS SANTOS CARVALHO BALDEZ\r\n\r\nDeverá informar a este juízo quanto ao integral cumprimento do acordo de fls.47. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-20.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilane Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal de fls.556 foi convolado em penhora, conforme cálculos homologados às fls. 875. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeverá a ré cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1601556"
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                                "Processo: 0000383-42.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Raposo [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut Priscila Loureiro Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001083-86.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Guerra Peixe [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Aparecida Guerra Peixe\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/01/2013, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0029900-05.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 30 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\n‘Processo: 0001055-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Chana Pegoraro Pinna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chana Pegoraro Pinna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000961-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cordeiro da Silva [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Jonathan Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, Réu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara de Souza Gomes [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria de Oliveira [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 85, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-76.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-19.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Montege Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Com. Bebidas Americas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-72.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls. 421 e 422, devendo comprovar os respectivos saques em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Conceicao Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (POR EDITAL), Réu: Cia Dist de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162400-50.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: C.J.C. MENDONCA REFORMAS DE DEMOLICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e JUCERJA, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-41.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Manetti [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Batalha [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Manetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150, que negou seguimento ao RO do autor, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: BENITO PEREIRA CASTRO, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu JOAO CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0034000-81.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES XAVIER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Antonio Fernando Chaves Jose, Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001299-47.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cecilio Vieira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cecilio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-29.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Pires Batista [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatas Sal da Terra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Pires Batista\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 15 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Maia de Oliveira [Adv. Luciane Amaral Michelli (OAB: RJ 98450 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Maia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi parcial a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000464-59.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anacleta Conceição Paixão [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Thomas de Souza [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleta Conceição Paixão, Réu Robson Thomas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.01.2014, às 14h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2011.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-41.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sibrande Wilson Garcia de Mello [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibrande Wilson Garcia de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Souza Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander Kel Construções S/C lTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.01.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001538-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Homem [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Homem\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araujo de Amorim Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araujo de Amorim Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-92.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Malheiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Malheiros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Pereira Verissimo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: By Germana Brazil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Pereira Verissimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.01.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000449-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vinícius da Costa Lessa\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Schmitz [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Construção e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Schmitz\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 15 dias, ou fornecer meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-30.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cruz Francisco [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Perficio Móveis Ltda [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cruz Francisco, Réu Perficio Móveis Ltda\r\n\r\nMnifestar-se sobre a resposta do OFÍCIO no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, e se desejarem, as partes poderão requerer perícia médica, a ser apreciada pelo Juízo. No mesmo prazo acima a parte autora poderá se manifestar sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Maria Pimenta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausta Maria Pimenta\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paula Lima [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio da Servidão de Águas da Rua Henrique Dias [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio da Servidão de Águas da Rua Henrique Dias, Aut Geraldo Paula Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.01.2014, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Aparecida da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Aparecida da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.01.2014, às 15h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Silva Leite [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nComprovar o depósito judicial devido, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Rocha [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Rocha, Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16.01.2014, às 11h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001551-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim João de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.290 , que negou seguimento ao ROda TURB, por ausência de interesse processual e da AUTOBUS por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-76.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MONTEIRO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOTBALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MONTEIRO NETO, Réu SERRANO FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência da decisão de fl.111. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira de Paiva [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira de Paiva\r\n\r\nDepositar a diferença (fl.282 e 301) dos honorários periciais e sua comprovação nos autos em quantas parcelas entender necessárias, sendo a primeira parcela, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rosana da Silva Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e de cópias para fins de expedição da referida carta precatória.. \r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual, não havendo manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mattos Coutinho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mattos Coutinho\r\n\r\nDiligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000533-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo de Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araujo de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição Silva Aleixo [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1602046"
                            ],
                            "1602044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0126100-40.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Salles Gongalves\r\n\r\nExecutado: Posto Serra Pereira Ltda,RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA,LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Serra Pereira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.314,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001083-86.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Debora Aparecida Guerra Peixe\r\n\r\nExecutado: Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.332,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001055-84.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Chana Pegoraro Pinna\r\n\r\nExecutado: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica c’itado Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.790,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001001-21.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda,GE Celma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.098,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-48.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Lisboa Galvão\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Ludovico,Serra Gourmet Restaurante Ltda.,Nilce Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Ludovico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.354,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087400-58.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Leite\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.003,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172500-20.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Showburger Comercio de Alimentos Ltda.,Bill s Burger Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Showburger Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.253,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602044"
                            ],
                            "1602052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJonatas Loures (OAB: RJ 111179 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002173-95.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 D)\r\n\r\nAnderson Fernando Luizeto de Souza (OAB: RJ 145097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-10.1995.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Fernando Luizeto de Souza (OAB: RJ 145097 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-84.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nThelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239800-58.1989.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Carolina Couto Duarte (OAB: RJ 193964 E)\r\n\r\nEduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164000-09.1998.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 D)\r\n\r\nAnna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186200-24.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-87.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Jone de Azevedo Lima (OAB: RJ 190230 E)\r\n\r\nIgor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-51.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-90.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001862-07.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nRoberta Lopes (OAB: RJ 121764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-23.2006.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nEdlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-85.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 D)\r\n\r\nOsmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-40.2011.5.01.0301 - RTSum - Carga: Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 D)\r\n\r\nLidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-42.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Gleice Carla Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 195453 E)\r\n\r\nFilipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-71.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz Grotz Marques (OAB: RJ 180455 E)\r\n\r\nAndrea Costalonga (OAB: RJ 84401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-32.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202300-69.2000.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-36.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002277-87.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Lucia de Fátima Ferreira Rolim da Silva (OAB: RJ 192511 E)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-23.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602052"
                            ],
                            "1602045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001083-86.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Guerra Peixe\r\n\r\nRéu: Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Uli 6 Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. N/P Sócia Sra Suzana Garcia da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/01/2013, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001055-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Chana Pegoraro Pinna\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, GE Celma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2014, às 13h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, BENITO PEREIRA CASTRO, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, JESUS DIEGO NUNES, ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0034000-81.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD, Antonio Fernando Chaves Jose, Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Fernando Chaves Jose, Ricardo Henrique Chaves Jose, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602045"
                            ]
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                    }
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1602126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001919-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida da Silva Ramos [Adv. Simone Gastão Rangel (OAB: RJ 174944 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto P’late Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Aparecida da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/01/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001916-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franciuli Pinto Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franciuli Pinto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/01/2014 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001913-03.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/01/2014 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001908-78.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Silva [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/01/2014, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001950-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: BMS Logística Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Aut Paulo Roberto Batista \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001948-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vodopives [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: BMS - Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcelo Moreira Vodopives \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000760-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Diniz [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Alves do Rosário, Réu Maria Luiza Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.02.2014 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001160-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Barbosa da Silveira Pires [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: MCLANE SUPPLY CHAIN SOLUTIOINS [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Barbosa da Silveira Pires , Réu MCLANE SUPPLY CHAIN SOLUTIOINS, Réu SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001886-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fidelis do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Fidelis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001947-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Coutinho Garcia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS Logística Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Renan Coutinho Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001757-15.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luemo Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene Maria Sérgio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luemo Comércio de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001206-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Rodrigo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 15:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda. , Aut Carlos Alberto dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12.02.2014 às 14:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0085000-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu Delga Indústria e Comércio Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda., Aut Raimundo Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.01.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0122900-15.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.01.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001912-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hermínio de Oliveira Matoso [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Criança Futuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hermínio de Oliveira Matoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.01.2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Israel Claudino Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Denise Cristina Alves (OAB: RJ 162395 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut José de Israel Claudino Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo da Silva , Réu Iochpe Maxion S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida Alves de Oliveira [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lacerda de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Réu: Devanir Rodrigues de Paula [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Lacerda de Andrade, Réu Devanir Rodrigues de Paula, Aut Roberta Aparecida Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luis da Silva Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TONIATO - Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luis da Silva Pereira, Réu TONIATO - Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 15:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001993-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Celso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Tech Análises Metrologia e Serviços Ltda. [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab Tech Análises Metrologia e Serviços Ltda., Aut Olavo Celso, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001808-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bacellar Vital [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bacellar Vital \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001597-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lima [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alves dos Santos, Réu: PátioMix Resende Shopping Center SPE S/A [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: Loja Taco Sistem [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Loja Joalheria Mendonça [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Suellen Joias [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Joalheria Mendonça , Réu Loja Taco Sistem , Réu PátioMix Resende Shopping Center SPE S/A, Aut Ronaldo de Oliveira Lima , Réu Suellen Joias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001882-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Souza Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME , Réu: Condominio Residencial Porto Seguro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Souza Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002133-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. , Réu: IDE Construções e Serviços Ltda. , Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Felix \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.01.2014 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002396-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Adão [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Sebastião Roberto Adão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência das oitivas das testemunhas o dia 13.03.2014 às 10:00 horas, na 1ª VT de Lages. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria Helena de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Aut Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.02.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001737-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alves Gomes [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Cruz (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.01.2013 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A Logística Transporte e distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.01.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1602126"
                            ],
                            "1602127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002274-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES - representado por Maria Geralda Alves Guimarães\r\n\r\nRéu: IDE Construções e Serviços Ltda. ME, Município de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IDE Construções e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602127"
                            ],
                            "1602234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0091600-30.2009.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renatta Lorena Pires \r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RENATTA LORENA PIRES move a EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Proc n. CartPrec 0091600-30.2009.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza em Exercício da Titularidade na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.01.2014, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL 1) Fazenda Marimbondo, localizado na zona rural de Mauá com 484ha, conforme matricula 2691 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da comarca de Resende, avaliado em R$ 400.000,00; 2) Fazenda Eldorado localizado na zona rural de Mauá com 710ha, conforme matricula 2692 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da comarca de Resende, avaliado em R$ 350.000,00; 3) Área remanescente do Sítio Marimbondo, localizado na zona rural de Mauá, com área de 163.500,00m², conforme matricula 2693 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da comarca de Resende, avaliado em R$ 100.000,00. Total da Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSMAR FÉLIX TARRÃO JÚNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza em Exercício da Titularidade na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602234"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1600083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241500-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Soares Fernandes [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Daher Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 17/12/2013, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127700-18.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euric Plutarcho Gonçalves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Euric Plutarcho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Silva Junior [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Ivanildo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Celia Regina de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda - EPP, Agdo: NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda. [Adv. André Luis Cipresto Borges (OAB: SP 172059 - D)], Agdo: Alternativa Comércio Terceirização e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1600083"
                            ],
                            "1601576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-79.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME, Réu PEUGEOT CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA , Aut RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161800-33.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maximiniano Ficher [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale Transportes Ltda. [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maximiniano Ficher, Réu Suevale Transportes Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010000-41.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. E INFORM. XV DE NOVEMBRO S/C LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC. E INFORM. XV DE NOVEMBRO S/C LTDA, Aut SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162000-74.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Campos Araujo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Versatil Producao Visual Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Versatil Producao Visual Ltda., Aut Wanderleia Campos Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA VEIGA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, Aut HIDERALDO LUIZ DA VEIGA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000852-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mirassol Ltda. [Adv. Lucas de Camargo (OAB: SP 101977 - D)], Réu: Man Latin América Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mirassol Ltda., Réu Man Latin América Ltda., Aut Patricia Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005600-32.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos M Geral Ltda.-COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Cooperativa dos Estivadores e Servicos M Geral Ltda.-COOPERSEG, Aut Ernesto Alves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A., Réu: Gerard Carmelo Sanfilippo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areane de Aguiar Lima, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO BENEDITO MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: REMON AGROPECUARIA LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO BENEDITO MAIA, Réu REMON AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luerte da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nilsmar Ltda. [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Nilsmar Ltda., Aut Edson Luerte da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida, Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARNEIRO STORNELLI [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA, Aut MARCIA CARNEIRO STORNELLI\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001007-81.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Bazílio Cardozo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Titaco Agropecuária Ltda. EPP [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bazílio Cardozo, Réu Titaco Agropecuária Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001788-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1601576"
                            ],
                            "1602206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-27.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000706-37.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Widemar Santos Mendes [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000309-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, informado em 02/12/2013, conforme fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0000223-33.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agdo: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Agdo Edson de Oliveira Gomes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Loureiro da Silva Ferreira [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Tec Tecnologia Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Tecnologia Industrial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente do crédito do autor, no valor de R$ 16.252,01, em 03/12/2013, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Sebastião Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenpar - Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Águas das Agulhas Negras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-73.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA MUNIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE APARECIDA MUNIZ\r\n\r\nTer vista dos autos, prazo de 10 dias, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jairo Martins [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pelas Rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Jesus Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Wladimir Martins Rios [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wladimir Martins Rios\r\n\r\nComprovar o recolhimento prrevidenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-22.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Benedito de Lima [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem e Construtora Trasgo Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem e Construtora Trasgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-35.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Barbosa\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Teixeira Matos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Teixeira Matos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls.96/97, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-23.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALVES DA VEIGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias, sucessivos, para as Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Freitas, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, informado em 02/12/2013, conforme fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0000518-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracimara Sá Gomes [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Brasilis Restaurante Ltda [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gosto Brasilis Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Costa Filho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC EDIF Brasileira Indústria e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC EDIF Brasileira Indústria e Comercial Ltda., Aut Miguel Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, informado em 02/12/2013, conforme fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0000554-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: kelia Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serafim Penna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kelia Pereira \r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0000541-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: AGV Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-67.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Almeida Pereira, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, em razão do despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0000985-57.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)], Réu: Luema Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luema Comércio de Combustível Ltda., Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1602206"
                            ],
                            "1601575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, TEI do Brasil S.A., Gerard Carmelo Sanfilippo\r\n\r\nPelo presente fica m Gerard Carmelo Sanfilippo, TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/01/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601575"
                            ],
                            "1602205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0102600-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida Narciso\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, WTorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                            "1601830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0079700-88.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Vaz Fraga [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Vaz Fraga\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Deverá o exequente informar o valor a ser oferecido pela adjudicação dos bens penhorados as fls. 59.\" \r\n\r\nProcesso: 0000794-45.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cardoso Gomes [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DESIGNER UNIFORMES PERSONALIZADOS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G DESIGNER UNIFORMES PERSONALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000786-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Reis Louro [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: TMX Grafica Serviços e Comércio Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Reis Louro, Réu TMX Grafica Serviços e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, referente ao erro material a quantidade de parcelas, no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Miranda da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, deverá o Rte requerer o que for de seu interess, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0087100-71.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE SIMIAO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: HENISA HIDROELETROMEC EMPR NAC INSTALACOES LT, Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 12.005,86 em 48 horas, conforme decisão de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000518-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Nazaré da Silveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Aut Natali Nazaré da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Domingos [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Domingos , Réu Transporte Della Volpe S.A. Com. e Ind.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gesse Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construções Ltda., Réu: Imobiliaria Santa Cecilia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gesse Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Ante a certidão negativa pelo OJ, deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000336-88.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vassalo Neto [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vassalo Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maiato [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro , Aut Francisco Carlos Maiato, Réu Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 42.808,18 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 5.878,94 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Medeiros de Assis [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Medeiros de Assis , Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Esclareça o autor qual o valor a ser executado, discriminando as parcelas inadimplidas e/ou multa de conciliação a serem acrescidas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001668-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Cristina Failaz Cândido Costa [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Cristina Failaz Cândido Costa , Réu HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá reclamada regularizar sua representação processual e a reclamante para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Assunçao Chagas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Assunçao Chagas \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076700-71.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUZIA DA SILVA SARMENTO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE S GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUZIA DA SILVA SARMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas o Rte do Ofício de fls. 341.\" \r\n\r\nProcesso: 0022500-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda regularizar o depósito na conta vinculada do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0008500-84.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI (inventariante Adrianne Morais Raymondi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Gomes Monteiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA., Réu: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Réu: Márcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Carvalho [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesi Construções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesi Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000156-75.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Mota Carvalho [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação de Espaço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Mota Carvalho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000616-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Maria Coelho [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. ( Supermercado Assai ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Maria Coelho , Réu Xantocarpa Participações Ltda. ( Supermercado Assai ) \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MATOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCLUSIVE DO ROCHA MODAS LTDA ME, Réu: Marcia Cristina da Costa de Souza, Réu: Nadir Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MATOS CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Pinna da Hora [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Particiações Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. , Aut Eliomar Pinna da Hora, Réu Sagon Empreendimentos e Particiações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-85.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE VIEIRA HIROTA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD\"S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD\"S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001303-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Geraldo Dourado [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Valter Geraldo Dourado \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina do Carmo Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda., Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o exequentre indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução..\" \r\n\r\nProcesso: 0002228-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Cruz França [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Cruz França, Réu Votorantim Cimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não há citação válida em face do sócio, conforme determina o artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géferson Rodrigues Bernardino [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Aut Géferson Rodrigues Bernardino, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos da reclamação trabalhista quanto á 1° reclamada e extinto o processo sem julgamento do mérito, quanto as 2°, 3° e 4° reclamadas, pelo acolhimento da premiliar de ilegitimidade das partes, conforme exposto na fundamentação, que esta passa a integrar.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-56.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: MMG Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Fernando Freitas Pereira (OAB: RJ 51340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Barra Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cintia Barra Pereira , Cgte MMG Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Marcia Cristina da Silva Kort Kamp \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 35.731,82 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 5.923,36 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nId: 1601830"
                            ],
                            "1601831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016000-85.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FIALHO DE ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de, Aut JOSE ALEXANDRE FIALHO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001267-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendonça da Rocha [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendonça da Rocha , Réu Hufi Shopping Show Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 33.\" \r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Borges Olegario [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Colubandê [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Colubandê, Aut Joilson Borges Olegario \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a rda manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T), e vistas ao Rte do Ofício da CEF.\" \r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Martins da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., Réu: João Ribeiro, Réu: Maria de Jesus Ferreira Lobão, Réu: Edson Costa da Silva, Réu: EDIO JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Martins da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da exceção de pré-executividade de fls. 64/72.\" \r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Lima Dias [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Lima Dias \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelito Ribas Pantaleao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelito Ribas Pantaleao\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI PASSOS GOMES [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: DANIEL JOAQUIM CARVALHO, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERLI PASSOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Re manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade arguída pelo sócio da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sabrina Fagundes Quintanilha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Cred BMG Ltda. [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sabrina Fagundes Quintanilha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lucide Vieira Moreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda., Aut Sheila Lucide Vieira Moreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 37.145,05 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.295,62 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001533-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcântara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte apresentar os cálculos do FGTS que entender devidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Borges Mesquita [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Borges Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deve o exequente ajustar os seus cálculos para esta rubrica, em conformidade coma coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos Campelo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Trindade [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista Central de Trindade , Réu Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-26.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0178100-40.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bibiana da Graça Soares de Oliveira [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Cursos Galileu Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Cursos Galileu Ltda. , Aut Maria Bibiana da Graça Soares de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 6.505,23 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 38,74 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001759-23.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Andrade da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Andrade da Silva \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante e seguindo pela 2° reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0176500-62.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 24611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Marcia Elena Martinez Perez, Réu: Baltazar Fiuza Perez, Réu: Lucio Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte do Ofício de fls. 164.\" \r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Rodrigues Parreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Rodrigues Parreira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pereira Martins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: José A. D. Marquês Mercadinho ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José A. D. Marquês Mercadinho ME , Aut Luciane Pereira Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 13.676,15 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0154600-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Manuelaine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nunes Pereira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bada 283 Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nunes Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162100-72.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte indicar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0156000-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Games 497 Jogos Eletrônicos Ltda ME A/C sócio Luiz Renato Vargas Jacinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em sepa rado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Camilo Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Camilo Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001654-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valeria Roza da Motta Ferreira [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a reclamada comprovar o depósito das parcelas acordados as fls. 89, prazo de 48 horas, sob pena de utilização do convênio BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0001593-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Castro Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Maurício Alves Molina, Réu: MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA, Réu: Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não há citação válida em face do sócio, conforme determina o artigo 880 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0164800-84.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: Uniao Federal(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: Denilda Gomes dos Santos Cunha, Réu: Carlos Venicio dos Santos Cunha, Réu: Ailton Fonseca da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CASTLE CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)], Réu: Raimundo de Fátima da Cruz, Réu: Maria do Carmo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-11.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA SENNA [Adv. Ivanda Marita Faria Boechat (OAB: RJ 124570 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHEMA FABRICA DE EST MET E PORTAS COMERCIAIS LTDA ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Marilia Rocha Silva, Réu: Pedro Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA SENNA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Terra Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Leonardo José Rebeque de Oliveira, Réu: Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Terra Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-35.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELITO RANGEL DA SILVA - ME [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: ROSELITO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0173100-11.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VENDABEM COM E REPRES DE BEBIDAS E CEREAIS LTD [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Ezequiel Fernando de Pina Correa [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Josias Quintal de Oliveira [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BARBOSA, Réu Ezequiel Fernando de Pina Correa, Réu Josias Quintal de Oliveira, Réu VENDABEM COM E REPRES DE BEBIDAS E CEREAIS LTD\r\n\r\nPelo exposto resolvo não conhecer os embargos á execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0175200-07.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0002368-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela de Souza Batschke [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços , Aut Ana Gabriela de Souza Batschke, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1580/2013 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ana Gabriela de Souza Batschke ou a Cristian Guthierres Lobo Domingos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício Borges dos Santos [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Aut: Rafael Matos dos Santos, Aut: Maycon Matos dos Santos\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saúde Associados Ltda - Me, Réu: MED-PREV RIO Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício Borges dos Santos, Réu MED-PREV RIO Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1552/2013, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Genício Borges dos Santos ou a Andre Luiz Machado Santos \r\n\r\nProcesso: 0106800-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nRéu: Emquare Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emquare Comercio e Representacoes Ltda., Aut Jorge Antonio Goncalves da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1535/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reperesentante legal da Emquare Comercio e Representacoes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0095900-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARIA EMILIA SC LTDA e EDNA MARIA DE JESUS [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Edna Maria de Jesus, Réu: Maria Emilia de Jesus Coutinho, Réu: Lina Celia de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MARIA EMILIA SC LTDA e EDNA MARIA DE JESUS, Aut KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1550/2013, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor de KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO ou a Eduardo Jordy. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1551/2013, encaminhadoBanco do Brasil /SG, em favor de KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO ou a Eduardo Jordy. \r\n\r\nProcesso: 0002466-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivit Araujo de Paula [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivit Araujo de Paula, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara\r\n\r\nTomar ciencia do despacho 209/211, que manteve a decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0001859-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Guilherme [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensimem Manuteção e Conservação Ltda. [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensimem Manuteção e Conservação Ltda., Aut Jose Mario Guilherme \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 3.574,36 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 255,85 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0187400-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Andrade [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183100-84.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael de Oliveira Bernardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Rafael de Oliveira Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Parreiras Bezerra dos Santos [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Aut: Marcia da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Parreiras Bezerra dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 2.586,33 o crédito da reclamante Simone Parreiras Bezerras dos Santo e homologo os cálculos da contadoria, para fixar R$ 5.045,63 da reclamante Marcia da Silva Marques. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0184600-79.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE MEDEIROS [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CAR SHOPPING LTDA [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Réu: DELCIDES RIBEIRO JUNIOR, Réu: MILBURGE ALVES CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELDORADO CAR SHOPPING LTDA, Aut JUAREZ JORGE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência as partes do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0186300-17.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ NUNES MACHADO [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ NUNES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta a JUCERJA.\" \r\n\r\nProcesso: 0181100-29.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO DAMASCENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO DAMASCENTO, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o v. acoedão que deu provimento ao Agravo de Petição interposto pela sucessora da reclamada ( Bimbo do Brasil Ltda). Deverá as partes postularem o que entender de direito.\" \r\n\r\nProcesso: 0190500-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania Andre da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda., Réu: RICHMOND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania Andre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse, prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0181100-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia da Silva Abreu [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Danúbia da Silva Abreu\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 7.578,31 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001861-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Gomes , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 18.810,30 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.420,24 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0187900-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nId: 1601831"
                            ],
                            "1601832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001986-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Reparos Navais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Restaurante Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez os sócios foram citados em execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0198100-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que a execução se processa em fase da pessoa juridica. Deverá o exequente requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento regular da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001933-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Oliveira Regis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalhos [Adv. Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Zelia Benevides Carvalhos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0201600-53.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DEZERTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DEZERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001966-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosama Alves de Oliveira dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. - Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosama Alves de Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197700-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO RODORIGUES LTDA ME , Réu: OLEA DOS SANTOS LIMA, Réu: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001921-86.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Carolina de Souza Abreu Baptista Pereira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Carolina de Souza Abreu Baptista Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0191200-04.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DILZA ANCHIETA GONZAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0192900-30.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Mauro Dias Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001962-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia Silva de Sá Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: B. F. Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. F. Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. , Aut Quézia Silva de Sá Ribeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 1.306,73 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 150,71 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0335600-24.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BROTTO DE CASTILHOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA LUZIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Erly Machado Almeida, Réu: Ana Maria Diniz Nunes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BROTTO DE CASTILHOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor vir com os cálculos adequados á decisão dos Embargos á Exececução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001932-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Lopes de Oliveira [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Brilhante Ltda., Aut Ednilson Lopes de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 9.316,44 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 287,13 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0195100-87.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira de Moraes [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalicima D´Souza Lanchonete Ltda, Réu: Emiliano Soares de Oliveira , Réu: Enoc de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira de Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0345900-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Borges Fonseca [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancelot Servicos de Informatica Ltda., Réu: Roberto Ricardo da Costa Junior [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Borges Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0292300-31.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0354900-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao G L C Madureira Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda., Réu: Vera Lucia da Silva Silveira [Adv. Valter Esteves Alves (OAB: RJ 64025 - D)], Réu: Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte sobre a petição de fls. 5/9/2013.\" \r\n\r\nProcesso: 0236000-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda., Aut Raimundo Soares Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 4.609,18 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.551,44 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0222200-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesp Construções e Incorporações Ltda. , Réu: Conviver Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002327-39.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Salvador Cadete Mariano [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias ME - LCE Construções , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Salvador Cadete Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0231300-35.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MENEZES SANTANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MENEZES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição da 1° reclamada de fls. 553/554, devendo requerer o que for de esu interesse. \" \r\n\r\nProcesso: 0305900-22.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0306300-36.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Pacifica Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Guiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Pacifica Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0202100-61.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ANTUNES DA ROCHA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: RS SOARES EMPACOTADORA DE GRAOS, FRUTOS E COND [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosemberg de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ANTUNES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002147-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Fonseca Monteiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Fonseca Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0285700-91.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Coelho Martins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coelho Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0201700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda depositar o valor apurado pela contadoria ( R$ 8.899,81), reativo a diferença apurada em cumprimento a decisão de fls. 842/843, no prazo de 48 horas, sob pena de utilização Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0273000-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Fonseca Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARLY ALVES GOMES, Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Fonseca Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Deverá o autor vir com a certidão de RGI do imóvel que pretende ser penhorado e diga ser arcará com as despesas cartorárias.\" \r\n\r\nProcesso: 0284700-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Graziela Vieira Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro por ora o requerimento em face dos sócios, uma vez que não foram citados em execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0266500-98.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Andrade Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0247700-90.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PONTES DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMILSON ALVES DE AGUIAR [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista da atualização do credito remanascente em favor do reclamante (fls. 134/139), deverá o reclamante indicar meios ao regular prossegiumento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0260400-30.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0220100-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Calvet Rodrigues [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Hamburguer Tesser Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Hamburguer Tesser Ltda., Aut Rodrigo Santana Calvet Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0855/2013 assinado dia 16 de julho de 2013, encaminhadoCaixa Econômica Federal/SG, em favor de Rodrigo Santana Calvet Rodrigues ou a Elaine dos Santos Pacheco. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0856/2013 assinado dia 16 de julho de 2013, encaminhadoCaixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal da reclamada Casa do Hamburguer Tesser Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0284700-32.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Antonio Santos Rosa de Souza (OAB: RJ 99967 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Robertinha Lanches Ltda., Réu: Joaquim Magalhães de Melo, Réu: Luiz Carlos Azevedo, Réu: Luiz carlos Martins de Souza [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Manoel Fernandes da Costa Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre a exceção de não executividade opostos por Luiz Carlos Martins de Souza.\" \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Araújo Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Araújo Rodrigues \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1601832"
                            ],
                            "1601828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0178800-55.2004.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: RACHEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FABIO LUCIO VIEIRA TURIBIO,COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA ME,Maria Alice Vieira Turibio,ALAN GIRI MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO LUCIO VIEIRA TURIBIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.246,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN GIRI MENDONÇA,COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA ME,Maria Alice Vieira Turibio,ALAN GIRI MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN GIRI MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.246,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Vieira Turibio,COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA ME,Maria Alice Vieira Turibio,ALAN GIRI MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Vieira Turibio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.246,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-12.2007.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvana Machado da Mata\r\n\r\nExecutado: Marcio Nascimento de Macedo Carvalhos,Josagn Otica Ltda. ME ,Agnaldo Antonio Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Nascimento de Macedo Carvalhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.821,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178600-19.2002.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: WANDERSON MENDONCA GOMES\r\n\r\nExecutado: MIguel José Pinheiro,ADAO S FARIA,PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME,Neolice Peres Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado MIguel José Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.716,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADAO S FARIA,ADAO S FARIA,PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME,Neolice Peres Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAO S FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.716,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neolice Peres Pinheiro,ADAO S FARIA,PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME,Neolice Peres Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Neolice Peres Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.716,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001232-08.2011.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio Adriano Sant Ana da Conceição \r\n\r\nExecutado: CLEBER BARRETO DE ANDRADE,Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda - Nova Show ,BRUNA BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.108,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNA BARRETO DE ANDRADE,Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda - Nova Show ,BRUNA BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.108,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183000-42.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELLE BORGES VIANA\r\n\r\nExecutado: Maria Emilia Vieira,PANIFICACAO E RESTAURANTE CASSERES E SENRA,Glaucia Bento de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emilia Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.979,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia Bento de Souza,PANIFICACAO E RESTAURANTE CASSERES E SENRA,Glaucia Bento de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Bento de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.979,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-21.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVARENGA\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.761,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darcy de Medeiros,TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.761,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164600-67.2009.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Baptista Moreno\r\n\r\nExecutado: Bg da Cunha Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bg da Cunha Construção e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.520,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-41.2007.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Aristides Magalhaes Moreira\r\n\r\nExecutado: SOLANGE MIGNONI GUIMARAES,SMG Distribuidora de Produtos em Geral Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE MIGNONI GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.222,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202800-81.1988.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAQUEL DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nExecutado: ELIEL ALVES DE BRITO,MAURO ELIAS DE MELO AMORIM,LE PETIT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIEL ALVES DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.256,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO ELIAS DE MELO AMORIM,MAURO ELIAS DE MELO AMORIM,LE PETIT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO ELIAS DE MELO AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.256,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127600-04.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA,Jf Cabral Empreiteira de Obras Ltda.,Rc Vieira Engenharia Ltda.,SILVERA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.157,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193600-98.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Vieira Rangel\r\n\r\nExecutado: Sergio Luiz da Rocha,One Office Art Couro Ltda.,Fernando Alberto Abrahão\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luiz da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.869,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228100-35.1994.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIS ROSA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Mácia Lanzetti da Costa ,T M T TRANSPORTES MAGALHAES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mácia Lanzetti da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.813,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0338800-58.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Fernando Faria\r\n\r\nExecutado: Margareth Chrisostimo,Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista,AKER Promar S. A.,JEFERSON CARLOS FERES\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Chrisostimo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.268,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFERSON CARLOS FERES,Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista,AKER Promar S. A.,JEFERSON CARLOS FERES\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON CARLOS FERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.268,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-29.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES,MARFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.842,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190600-46.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Luiz de Lima Fernandes\r\n\r\nExecutado: JESUINA SOUSA DO NASCIMENTO,Nova Platina Industria e Comercio Ltda.,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Radick Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda,Celso Neif Matuck,FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JESUINA SOUSA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.408,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-64.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Menezes Machado Silva\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz da SIlva Trindade,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Vania Cristina Azevedo da Costa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz da SIlva Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.853,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina Azevedo da Costa e Silva,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Vania Cristina Azevedo da Costa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina Azevedo da Costa e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.853,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-96.1989.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO XAVIER\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA COSTA RABIB,COMERCIO DE CARNES BEL LAR LTDA.,MARIA FATIMA SERRANO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA COSTA RABIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.417,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA FATIMA SERRANO MONTEIRO,COMERCIO DE CARNES BEL LAR LTDA.,MARIA FATIMA SERRANO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FATIMA SERRANO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.417,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601828"
                            ],
                            "1601829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira \r\n\r\nRéu: Melanes Fashion\r\n\r\nPelo presente fica m Melanes Fashion, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guidinele Vieira \r\n\r\nRéu: Baviera Comércio e Transportes de Gás Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Baviera Comércio e Transportes de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente . No prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Jm Construções Ltda. , R. C. A. 2007 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , R. C. A. 2007 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho\".... Intimem-se o reclamante, as 1° e 3° reclamadas para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias sucessivo, iniciando-se pelo reclamante, seguindo pelas 1° e 3° reclamadas. Também tomar ciência dos Embargos de Declaração Procedente em Parte, as 1° e 3° reclamadas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601829"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1602215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001988-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivenilson Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivenilson Vieira de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.126,49 equivalente a 493.918,42 pro-rata da TR, e de que há nos autos deposito recursal no valor de R$ 6.530,27. \r\n\r\nProcesso: 0000025-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acs Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: W3 Engenharia [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce dos Santos Reis [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce dos Santos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013 às 11:40 nesta Vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0264 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. e de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. e de Quaker Brasil Ltda.)\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 178/180, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica da Silva Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angélica da Silva Costa , Réu Associação Beneficente Santa Maria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197. A ré deverá comprvar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, o autor deverá comparecer a Secretaria desta Vara em horário de funcionamento para anotação da CTPS pela secretaria desta vara, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000748-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucília Rocha Rosa [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Synthesis [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucília Rocha Rosa \r\n\r\nVenha o autor com o substabelecimento, em 05 dias, conforme já determinado a fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000950-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Monteiro , Réu CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. , Réu Tenda Construtora S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente a patrono da Ré, Dr. Claudia Brum Mothé, que deverá comparecer a secretaria desta vara para assinar o substabelecimento de fls.268. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mendel da Silva Santos [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lauro Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendel da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ Serviços Medicos São José Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: NANCI E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMEDSJ Serviços Medicos São José Ltda.\r\n\r\nVenha com a carta de preposto e contrato social, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vieira Arruda [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Antony Refrigeração Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antony Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação no prazo do acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-47.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante adesivamente a fls. 252/255, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lúcia Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Francisco [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lúcia Martins da Silva\r\n\r\nVenha com os valores que entende devidos a título de recolhimento precidenciário. Prazo: 30 dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001732-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Soares dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Imperial, Réu: Esteleta Maria da Silva (Sócia Gerente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Soares dos Santos\r\n\r\nIndique o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001217-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcelos Venancio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Rodrigo Vasconcelos Venancio \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 129, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Motta Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001818-65.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar e Restaurante Ltda. - Vibe Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Candida da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Candida da Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001840-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Rodrigues [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Robson Alves Rodrigues \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/01/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Ciente, ainda, o patrono do autor de que deverá informar o atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mello Azevedo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Mello Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Domingo Pascoal dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0185300-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos d Amato Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Garden Eventos Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonial Garden Eventos Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Basilio de Araujo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Basilio de Araujo \r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento relativo a notificação da audiência inaugural, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001965-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Dutra de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Dutra de Azevedo\r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001981-45.2013.5.01.0264 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Maria de Oliveira [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pensionato Para Idosos Recanto da Paz Ltda.ME [Adv. Diego Jaques de Oliveira Valle (OAB: RJ 150584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Maria de Oliveira, Rqdo Pensionato Para Idosos Recanto da Paz Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição [Adv. Ítala Monike Nogueira dos Santos (OAB: RJ 166797 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda. ME, Réu: Rede Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição\r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001947-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Borges dos Passos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Cliff Reparos Navais Ltda ME [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Cliff Reparos Navais Ltda ME , Réu Navegação São Miguel ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002039-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva dos Anjos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Silva dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 126. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002215-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadraquiel Marques da Fonseca [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadraquiel Marques da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002312-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves Cruz [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Aut Francisco Gonçalves Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelas partes foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-68.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Cesar Xavier Marinho [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cesar Xavier Marinho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002270-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanyr Canuto de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Metodo Engenharia S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanyr Canuto de Oliveira , Réu Metodo Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em face da 3ª ré e de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Costa da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Sat Comércio Manutencão e Instalação de Equipamentos de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Costa da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 15/01/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar a data ao seu constituinte.\r\n\r\nId: 1602215"
                            ],
                            "1602213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001846-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itauna Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602213"
                            ],
                            "1602214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto \r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 15/01/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Após esta data, a ré deverá se manifestar sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602214"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                            "1602083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187000-65.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Logística Ltda, Réu: POSTO CHOPOTO LTDA, Réu: TC de Resende Transportes Ltda, Réu: Ouroplan Auto Posto [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, em 08 dias sucessivos. Sendo certo que deverá ser dirigida ao processo 141500-10.2003.501.0321, tendo vista a reunião das execuções. A começar no dia 13/01/14 a 21/12/13. Tomar ciência de que o prazo anterior de 08 dias será para o outro autor da execução conjunta. \r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON LIGIERO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes Ltda, Réu: Izaltino Tavares, Réu: Chopotó Transportes e Logística Ltda, Réu: Posto Chopotó Ltda, Réu: Ouroplan Auto Posto Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LIGIERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, em 08 dias sucessivos. Sendo certo que deverá ser dirigida ao processo 141500-10.2003.501.0321, tendo vista a reunião das execuções. A começar no dia 05/12/13 a 13/12/13. Tomar ciência de que o prazo seguinte de 08 dias será para o outro autor da execução conjunta. \r\n\r\nId: 1602083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1601756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza de Rezende Mendes [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio de Souza Ferreira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Rezende Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001147-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva Franco. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Tecidos Bangu LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva Franco.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001412-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Veras [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cunha Veras\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 29/01/2014, AS 14 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Engelmig Elétrica Ltda., Aut Leonardo Daumas dos Reis Martins\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 19/02/2014, AS 13h45.Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia, ainda, dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito as fls. 663 a 670. \r\n\r\nProcesso: 0000306-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista dos Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista dos Santos, Réu Jose Ferreira Campanha \r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Lobo Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Lobo Cavalcanti, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 25/02/2014, AS 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Assis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda. n/p Carlos Murilo Monteiro, Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001511-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Eunice Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 11h30. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1601756"
                            ],
                            "1601815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001325-63.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Joaquim de Jesus [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Joaquim de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/2014, AS 9 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construção e Participação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Pereira\r\n\r\nComaprecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 9 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000751-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assis Novaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana de Assis Novaes, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves [Adv. Maytê Ramos Machado (OAB: RJ 176122 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alves\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/2014, AS 9h45. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000989-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Charles. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schineider. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Carmo Charles., Réu Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME., Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP, Réu THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME., Réu Tomaz Schineider.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nereide Maciel Hiath [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Oséas Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide Maciel Hiath\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 9h.30. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001414-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Hiath [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Francisco de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Hiath\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/2014, AS 9 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001369-82.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdemir Pereira de Paiva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valdemir Pereira de Paiva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 10h45.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001410-49.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Resende [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Resende\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/2014, AS 8h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Silva, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-26.2013.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda, Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Pedro Hélio Mansur De Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Guimarães [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA-ME (Varietá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/2014, AS 9h15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001407-94.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Veiga [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Veiga\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/2014, AS 9 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Aut Simone Castro de Simas, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2013.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Thamara Machado Soares. [Adv. Fabio Areas Reidner de Amaral (OAB: RJ 66896 - D)]\r\n\r\nSpdo: Município de Teresópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Thamara Machado Soares.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 10h30. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001405-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/2014, AS 9h15. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001430-40.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lúcia dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lúcia dos Santos Assunção\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/2014, AS 9h30. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001413-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Construções e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/2014, AS 9h30. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Primeiro de Março LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa de Oliveira, Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA, Réu Viaçao Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/2014, AS 8h45. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Carreiro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Issa Hiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Carreiro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 9h15. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Daniel. [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Marcelo de Teresópolis Bar e Restaurante LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Daniel.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 11 HORAS. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Serra. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alves Serra., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-36.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Paula Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bernardo \r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/2014, AS 9h45. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ramos Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Ramos Charles, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1601815"
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                            "1601958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Yatti [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de janeiro S/A, Aut Juliana da Costa Yatti\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.167, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000250-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Zózimo [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Pimenta 527 Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Pimenta 527 Restaurante Ltda., Aut Paulo Ferreira Zózimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.98, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111300-40.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANAE SAITO [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA EPP [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA EPP\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0123000-71.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mota da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO DA SILVA MODESTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017600-39.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS MARQUES MARTINS [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000984-37.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGNELLA MARQUES LAGE, Agdo ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Agdo ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Agdo FABIO TAVARES DE MELLO, Agdo HELENA BARBOSA, Agdo IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Agdo JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Agdo KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Agdo MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Agdo PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Agdo RAFAEL COELHO BATISTA, Agdo RODRIGO TAVARES GALLO, Agdo SONIA TRISTÃO MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valentino de Assis [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda., Aut Sidney Valentino de Assis, Réu T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.263, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001137-70.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa Raika Gomes Queiroz [Adv. Luís Felipe Orleans (OAB: RJ 118162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Alpina ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hotel Alpina ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000969-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LIOTERIO SOARES [Adv. Bruno Bernardino Correia (OAB: RJ 161369 - D)]\r\n\r\nRéu: M. CARVALHO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (LOJA 10) [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. CARVALHO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (LOJA 10)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065900-66.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023500-95.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Benvindo de Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Benvindo de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Figueredo Barbosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Nascimento Filho [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Figueredo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0064100-61.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pfister [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Culti Hair Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pfister\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1601958"
                            ],
                            "1601951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-67.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI n/p Fátima de Oliveira Carvalho [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI n/p Fátima de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0038600-32.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINTO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS RODRIGUES [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0043700-60.2005.5.01.0531 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nExdo: Rappidus Tinturaria LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemere Rosa da Conceicao\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090100-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Jardim Suspiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114800-22.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA-SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiosimar da Silva Trindade Moreira [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiosimar da Silva Trindade Moreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008300-14.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins de Oliveira Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Gilsilei Matheus de Sá, Réu: Beatriz de Medeiros Raposo Sá, Réu: Sinedia Rodinei de Brito, Réu: Juliana Corrêa de Souza, Réu: Tania Mara Pinheiro Nunes, Réu: Alessandra dos Santos Stuart, Réu: Bruna de Paula Barbosa, Réu: Juliana de Paula Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins de Oliveira Ramos, Réu Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA, Réu Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 306: \"...Pelo exposto, acolhe-se a exceção de pré-executividade, para excluir a responsabilidade da excipitente...\" \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa, Réu Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 222: \"...rejeita-se a excecao de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ricciardi de Jesus [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmiro Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ricciardi de Jesus, Réu Valmiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-21.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 9 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1601951"
                            ],
                            "1602102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversoes Teresopolis LTDA a/c Dr. Helio Guimarães de Mello Junior [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura\r\n\r\nDizer se ratifica os termos da peticao de fls 132 \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001399-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilza Charles de Almeida Esteves [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Salada Sanduiche Comestíveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Charles de Almeida Esteves\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 8h45. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001378-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 10h15 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000195-38.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Mello Cruz [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Vilaça [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Mello Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Benevides e Maia de Palma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/14, AS 9h45. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001105-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Bernabé. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA.CON CONSTRUÇÕES PROJETOS, LEGALIZAÇÕES E LOC. DE EQUIPAMENTOS E TERREPLANAGENS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Bernabé.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 10 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0010900-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maximo da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVista da consulta ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Soriano [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Aut José Geraldo Soriano\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/12/2013 as 15:50 horas \r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Cunha Christiano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Ventura e Pires LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Cunha Christiano\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blade Paula [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blade Paula\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000563-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline da Rocha Domingues [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline da Rocha Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu associação modelar pedra do sino\r\n\r\nVista da peticao de fls 187, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001391-43.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Paiva Martins [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Serviços e Comunicação LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Paiva Martins\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 9h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Costa Cardoso Barbosa. [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Logística e Transporte LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Costa Cardoso Barbosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 11 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001434-77.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nExdo: RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)], Exdo: Hélio José Carracena de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hélio José Carracena de Souza, Exdo RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor as fls 46/64, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000871-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elington da Conceição Castilho. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elington da Conceição Castilho.\r\n\r\nComparecer a audiencia 12/02/2014, as 10H45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001388-88.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PINTO REIS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS PINTO REIS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000887-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyfton Nunes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyfton Nunes dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 11 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Conceição Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreezer Processamento de Alimentos Congelados LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Conceição Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001379-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Esteves [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Esteves\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍSIO REBELLO MARRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-35.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Peixoto de Moura [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Varejista S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Peixoto de Moura\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 8h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Duarte De Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalvaro Transportes LTDA ME [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transalvaro Transportes LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000699-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Camilo Mizael [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMA - Gastronomia Internacional Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Camilo Mizael\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 9h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001400-05.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Marsili [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Pastor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Marsili\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 9 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-87.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Paiva Martins [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: 3Wlink Internet LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Paiva Martins\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 10 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1602102"
                            ],
                            "1602116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyfton Nunes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyfton Nunes dos Santos.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para agendar dia e hora a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Aut Nilton Bessa Barros, Réu RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1602116"
                            ],
                            "1601954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0099400-26.2002.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: MARIA OLIMPIA BEZERRA GUERRA,MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA OLIMPIA BEZERRA GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA,MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601954"
                            ],
                            "1602104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0008100-07.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: ERICA CORREA SOARES,ANGELICA CORREA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICA CORREA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.650,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-57.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Bento de Souza Cunha e Outros\r\n\r\nExecutado: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602104"
                            ],
                            "1602103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000699-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Camilo Mizael\r\n\r\nRéu: ISMA - Gastronomia Internacional Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ISMA - Gastronomia Internacional Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 13/02/2014, AS 9h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construformas de Niteroi construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 12/02/2014, AS 10h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1601774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001845-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério de Moura [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)], Réu: Fabrizio Gil Campos Alcon, Réu: Anderson Corsino Alcon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda. \r\n\r\nVenha com os depósitos à disposição do Juízo, na forma proposta na ata de fl. 89, ante a dificuldade na execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Garcia Pereira [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 250, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER LUCIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais n. 0827 e 0828/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000662-55.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Ferreira Vicente [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais n. 0833 e 0834/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas Guimarães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais n. 0824 e 0829/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000556-93.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Jardim [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martins Jardim\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0835/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001054-29.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan C. C. Ferreira, Réu: Posto de Abastecimento Trirriense [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Trirriense\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0846/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168200-08.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS VAGNER DA COSTA ARGON [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0843/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas Guimarães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Freitas Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0820/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090800-88.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ IGNACIO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais n. 0839 e 0842/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000740-15.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Duarte Vargas [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. Gladstone Miranda Júnior (OAB: MG 75372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Engetran Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0837/2013 à agência do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000740-15.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Duarte Vargas [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. Gladstone Miranda Júnior (OAB: MG 75372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Duarte Vargas\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0838/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001664-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Lourenço Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lourenço Silva\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção de fl. 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-75.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VENINA BENTO MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VENINA BENTO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-91.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Goncalves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Goncalves\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da promoção de fl. 148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-62.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Segregio dos Reis [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Segregio dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-90.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leal Honorato [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-74.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Werneck Mendes [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Werneck Mendes\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Oliveira Junior \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Miguel [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Miguel\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-65.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 1266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Antonieta Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comécio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME, Réu: Eny Roque de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Antonieta Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de incendio Ltda me, Réu: Danir Noss de Souza, Réu: Ruy Braga Pinheiro, Réu: Walter Victor Porter Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Abrahao\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Celia Borges Corsino [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuado o registro da penhora (fl. 262), ficando o representante legal da empresa ciente que por tal ato restará constituído depositário nos termos do parágrafo 5º do arty. 790 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes de Oliveira [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraíba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) MPT no \r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar cálculos conforme decisão de fl. 416, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ragone Guimaraes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: RAILROAD COMÉRCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS LTDA (-sucessor de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-65.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Eudes Magalhães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A. \r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção de fl. 143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Felipe Alves Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255400-87.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se ter por genérica a impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Leite [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Leite\r\n\r\nTer vista da petição e documentos do Reclamado às fls. 120/128, ficando ciente, desde já, que no seu silêncio o processo será arquivado definitivamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-27.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Andrade [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Aparecida de Oliveira Lanchonete e Restaurante [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues de Andrade\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy da Silva Pereira Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância SS Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy da Silva Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-34.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR MARQUES REZENDE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: INSS, Aut: União\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: RUI BARBOSA, Réu: MARCO ANTONIO GALUZZI DE OLIVEIRA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR MARQUES REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 313v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1601774"
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                            "1599946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Costa Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico de Carvalho Alves Gráfica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Costa Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001444-12.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Alves da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebrrj Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Alves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordane dos Santos Dias [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordane dos Santos Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Arlete Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Hotel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001417-29.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Dornelas da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Favoretto Comércio e Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Dornelas da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001437-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuffer Junior Oliveira [Adv. Adriana Lúcia Carvalho (OAB: RJ 178419 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuffer Junior Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001441-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baptista Steter [Adv. Nayane Tamara Teixeira (OAB: RJ 168079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Baptista Steter\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001440-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luciano da Cunha [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luciano da Cunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Furtado do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Furtado do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001432-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Almeida [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001434-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001428-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atainon Alves do Carmo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atainon Alves do Carmo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001443-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Mendonça [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Mendonça\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001445-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Pereira Pires [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Signus Vitae Comercio e Elaboração de Estudos e Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucian Pereira Pires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001420-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson César da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson César da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001415-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio VR Ecologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001414-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Sá dos Santos Souza [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinuca de Bico Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Sá dos Santos Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001413-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moura [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moura\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0122300-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Maia [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurecy Roberto de Souza. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurecy Roberto de Souza., Aut Paulo Cesar Gomes Maia, Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001412-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José de Santana [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo José de Santana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001411-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Azevedo Garção [Adv. Maria de Fatima Goncalves Ramos (OAB: RJ 60879 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Azevedo Garção\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000684-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Vidal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Vidal\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Pinto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Informar o endereço atual da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio dos Santos [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lúcio dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Senna de Brito, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/02/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lenon Mattos de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Lenon Mattos de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Leonardo Dias da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Leonardo Dias da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000677-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Leoardo Dias da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Leoardo Dias da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Carvalho [Adv. Elisete Souza Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 127036 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ivan Vieira Pires , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001220-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Santiago [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consório Contern Cetenco, Aut Roberto Alves Santiago\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000673-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000666-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Lopes Moraes [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Lopes Moraes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001284-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a reclamda tomar ciência do despacho de fls.52 no qual foi deferido o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento da decisão de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001599-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Carvalho Cardozo [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados, Réu: Unibanco - União de Bancos Braslileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A., Réu: Banco Sudameris Brasil S.A., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Dupont do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jesse Carvalho Cardozo, Réu Unibanco - União de Bancos Braslileiros S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Temóteo de Lima [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Engenharia Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Temóteo de Lima, Réu KVG Engenharia Ltda. ME, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Januário da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Januário da Silva, Réu Vicentini Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 26/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0016800-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiani Rufino da Cunha [Adv. Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiani Rufino da Cunha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001393-98.2013.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Grindélia Pharmácia Homeopática Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nIpdo: Auditora Fiscal do Trabalho Cléa da Silva Brandão, Ipdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Grindélia Pharmácia Homeopática Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TOMAZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FERNANDO TOMAZ\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0143400-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rocha de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: CEG Rio [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio, Aut José Raimundo Rocha de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0221200-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Bonifacio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Bonifacio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001477-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Martins [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0204500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlindo Egidio Borges [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlindo Egidio Borges, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1599946"
                            ],
                            "1600649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Rosa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva Rosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Scramin [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Sebastião da Silveira (Banca de Jornal) [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Sebastião da Silveira (Banca de Jornal), Aut Sandra Maria da Silva Scramin\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000314-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Helena de Faria Cruz [Adv. João Luiz Fernandes Almeida (OAB: RJ 176661 - D)]\r\n\r\nRéu: MVRM Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Adriana Lúcia Carvalho (OAB: RJ 178419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Helena de Faria Cruz , Réu MVRM Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Martins, Réu Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 01/04/2014 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000733-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio de Morais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000730-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Brito Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Adibravi Administração de Imóveis Braz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Brito Reis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000324-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Leandro Lima de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000732-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Barros [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ramos da Cruz ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Barros\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001111-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Aut: Ângelo Antônio da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Aut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfer JP Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Antônio da Silva, Aut Milene da Silva, Aut Sebastião Carlos da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Amorim Franklin Proença [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Maria Alice Amorim Franklin Proença\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0026400-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Tadeu Ferreira Pedroza [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Rio Sul Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Tadeu Ferreira Pedroza, Réu Tecno Rio Sul Comercio e Servicos Ltda., Réu Votorantim Cimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001174-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silva Ernandez [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Silva Ernandez, Réu M2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Bueno de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1600649"
                            ],
                            "1600648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0143400-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., CEG Rio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600648"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Silva de Moraes [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol Maxi Com. Comb. Serv. Auto Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leonardo Silva de Moraes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 221/221v. \r\n\r\nProcesso: 0043500-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0151400-37.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FRUTUOSO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)], Réu: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES, Réu: REGINA DE FATIMA BRUNO PANIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000279-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Lopes de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiana de Castro Diniz (OAB: MG 106417 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Teixeira Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 05 dias preclusivos, facultado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001248-73.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Armando Passos Filho (OAB: RJ 172233 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida & Freitas Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens. \r\n\r\nProcesso: 0000675-98.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio da Silva Armelin [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ DRESCH, Réu: FRANCISCO JOSE MUNIZ DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA, Aut JOSE LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia, para todos os efeitos, de que foi designado leilão dos bens penhorados, a se realizar no dia 06/02/2014, às 10h e, caso não haja licitante, nova hasta será realizada dia 27/02/2014, às 10h, na rua Jacarezinho, 1257, 1º andar, conj. 104, Curitiba/PR. \r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Luiz [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabotec Elementos para Servicos de Icamento de Cargas Ltda. ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)], Réu: Pedro Candido do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido Luiz\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Assis Friedrich [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Assis Friedrich\r\n\r\nTer ciência do indeferimento ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pedro Ribeiro [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças [Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho (OAB: RJ 29191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Gomes Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0281700-33.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias., devendo a ré dizer (caso entenda pela nulidade da perícia) apresentar justificadamente de que forma a mesma poderia ter tido outra condução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paiva Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001680-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fátima Santos [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Fátima Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0321800-45.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DA CUNHA MAIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DA CUNHA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0223300-36.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR HELENO EUFRASIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDIMAR HELENO EUFRASIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0482100-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0021800-06.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Melo Godinho Missel [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda.A/c socio Júlio Cesar Bachi [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: Clauidio Joaquim Correa Bitencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000131-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Geraldo [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Urzedo [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Urzedo\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 204/204v. \r\n\r\nProcesso: 0000402-30.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes Vidal [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda. ME - Sorvete Nestlé [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes Vidal\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 232/232v. \r\n\r\nProcesso: 0000344-53.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin do Nascimento Gusmão [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001379-82.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Avelino dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001336-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Natividade de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Anglo Americano de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Natividade de Freitas\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0215100-40.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CORREA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CORREA, Réu Arlinda Celeste Alves da Silveira, Réu ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA ME\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 17/02/2014 às 13h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/02/2014 às 13h. As praças serão realizadas na sede da Justiça do Trabalho nesta comarca. \r\n\r\nProcesso: 0144300-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Coutinho Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Coutinho Fernandes, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 17/02/2014 às 13:01h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/02/2014 às 13:01h. Tomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 17/02/2014 às 13h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/02/2014 às 13h. As praças serão realizadas na sede da Justiça do Trabalho nesta comarca. \r\n\r\nProcesso: 0214000-16.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA, Réu POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 23/01/2014 às15h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/02/2014 às 15h. As praças serão realizadas na sede da Justiça do Trabalho nesta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo Barão Brasileiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barão Brasileiro\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 23/01/2014 às 15:01h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/02/2014 às 15:01. As praças serão realizadas na sede na Justiça do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0000257-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cesar Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iman Construções e Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cesar Pereira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000614-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Júnior Espósito Bittencourt [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Dutra de Moraes, Réu Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência as partes sobre a decisão de fls. 239/239-verso. Tomar ciência o autor de que fora assinado prazo para se manifestar para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000703-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 108/108v. \r\n\r\nProcesso: 0166300-59.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ANTUNES DA SILVA, Aut ANTONIO DO CARMO, Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE, Aut DANIEL DA SILVA, Aut DARCI JOSE DE OLIVEIRA, Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa, Aut JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA, Aut JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 23/01/2014 ÀS 15:02h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/02/2014 às 15:02h. As paraças serão realizadas na sede da Justiça do Trabalho nesta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0244600-88.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZER AMOS DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZER AMOS DE SOUZA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 17/02/2014 ÀS13:02h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 28/02/2014 às 13:02h, ambas serão realizadas na sede da Justiça do Trabalho nesta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wladimir de Morais Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi extinta sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisca Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elizabeth Francisca Soares , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-05.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL NARCISO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: KUTNNER MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL NARCISO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0095000-27.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DA COSTA ARANHA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DA COSTA ARANHA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINHEIRO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut CARLOS PEREIRA MARCELO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 418/419-v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079000-73.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GOMES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO ACO SIDER LTDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: JOSÉ ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GOMES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Leite Lamarca [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo inadimplido, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-83.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Jasmim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilberto Ferreira Jasmim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON MARTINS DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LAERTE RAMOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0282100-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mathias Motta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokio Marine Seguradora S.A., Aut Vladimir Mathias Motta\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0466900-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA DA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Saraiva Ribeiro Pimentel [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo S.A., Aut Wellington Saraiva Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/01/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 170/170-v. \r\n\r\nProcesso: 0000498-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasf Administradora de Hoteis Ltda. [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Batista de Oliveira, Réu Vasf Administradora de Hoteis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/01/2014, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 65/65-v; \r\n\r\nProcesso: 0000524-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elcio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elcio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 42/42-v. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Carvalho Antunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Carvalho Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Francisco de Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimentos Ltda. [Adv. Dario Domingos de Azevedo (OAB: SP 62563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Francisco de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 68/68-v. \r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Jefferson Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Jefferson Moreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 91/91-v. \r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Willian Gonçalves de Oliveira [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Willian Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000892-15.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ramos da Costa Siqueira [Adv. Lívia Nogarect Toledo da Silva e Souza (OAB: RJ 150880 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect Comércio Varejista de Peças e Aparelhos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ramos da Costa Siqueira, Réu Conect Comércio Varejista de Peças e Aparelhos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/01/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0000916-09.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cordeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcris Home Center Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcris Home Center Ltda., Aut Viviane Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/01/2014, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 29/29-v. \r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Eugênio [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder 2005 Vidraçaria Ltda. - ME, Réu: Jussara Salome Messias da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Eugênio \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Milheiro Felício [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Milheiro Felício\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 35/35-v. \r\n\r\nProcesso: 0036200-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SILVEIRA BARBOSA MENDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SILVEIRA BARBOSA MENDES, Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomarem ciência sobre a abertura de prazo de 05 dias para diligências, sendo faculdado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1601787"
                            ],
                            "1601785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000221-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Barbosa\r\n\r\nRéu: Scrap Negócio Locações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Scrap Negócio Locações e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601785"
                            ],
                            "1601786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Souza Magalhaes Costa\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Ana Cristina Pereira, Nilton Gonçalves Viana, Joaquim Gabriel Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0154900-62.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSMAR FONTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, Wilson das Graças Emerick, Helena Maria Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Maria Lima Emerick, Wilson das Graças Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601786"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1601810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Brito de Araújo [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Rodolfo Keli Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Keli Cardoso, Réu Wilson Cardoso\r\n\r\nProceder ao depósito da 2ª parcela à disposição deste juízo. \r\n\r\nId: 1601810"
                            ],
                            "1601811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001285-63.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Messias de Arantes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Messias de Arantes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 15h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0019800-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013 às 10h35, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1601811"
                            ],
                            "1601813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0025700-58.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alencar Ferreira de Souza \r\n\r\nExecutado: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA,Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA,Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA,Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA,Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.A/C DO SÓCIO GILVAN GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000410-64.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego dos Santos Freitas \r\n\r\nExecutado: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.810,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001321-13.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Fernando Saddi Correa Leite,Biomy Comércio de Medicamentos Ltda. a;c. Sócio Fernando Saddi Correia Leite,Biomy Comércio de Medicamentos Ltda N/P do sócio Luis Fernando Ambrósio Gorks\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Saddi Correa Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.418,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001448-48.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maycon Leandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Gilvan Gomes de Oliveira,Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.,Hospital Vita Volta Redonda,Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068800-62.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Municipio de Volta Redonda,Maria Emilia Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeira de Paiva,Alexandre Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.084,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001273-54.2010.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Nadja Costa Linhares Fontes\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Andrade,M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME N/P Sócio Marcelo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.976,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601813"
                            ],
                            "1601812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Paula Eduardo Acessórios Ltda, ROSILANE DE PAULA EDUARDO\r\n\r\nPelo presente fica m ROSILANE DE PAULA EDUARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601812"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1602527": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.508 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES estaduais NO VALOR GLOBAL de R$ 99.957.117,04 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013 e E-01/004/168/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 99.957.117,04 (noventa e nove milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, cento e dezessete reais e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1602527"
                    ],
                    "1602528": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n816.603\r\n\r\n812.712\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n8.620.214,77\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n180.775,44\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1701\r\n\r\n00\r\n\r\n54.530,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1901\r\n\r\n00\r\n\r\n347,70\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n2106\r\n\r\n00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2401\r\n\r\n00\r\n\r\n4.286,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\n00\r\n\r\n33.009.597,84\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\n01\r\n\r\n291.192,80\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n4001\r\n\r\n00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1602528"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1602521": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID Funcional nº 2584356-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1602521"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1602517": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1009/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1602517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1602516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 328 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO COMPLEXO PALÁCIO GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3945/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Consultivo do Complexo Palácio Guanabara, instituído pela Resolução CASACIVIL nº 270, de 05 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, passa a ser composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidade, a seguir elencados:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DA CASA CIVIL\r\n\r\n- SILVIO MANTUANO DE PAIVA - Id 5014753-6\r\n\r\n- MAURICIO COELHO SANTOS - Id 5017171\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ GOMES - Id 5004984-4\r\n\r\n- LUCI LIMA BARBOSA - Id 2026114-4\r\n\r\n- ANNA PAULA FARME D'AMOED FERNANDES DE OLIVEIRA - Id 4317646-1\r\n\r\nSUBSCRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL \r\n\r\n- PAULO MACHADO FALCONI - Id 204135-9\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\n\r\n- MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - Id 1938113-1\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\n- JORGE MELLO - Mat. 974.499-6\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA PELO ESTADO\r\n\r\n- LEONARDO FERREIRA RIVEIRO - Mat. 6533302\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Consultivo do Complexo Palácio Guanabara será presidido pelo servidor SILVIO MANTUANO DE PAIVA - Id 5014753-6, representante da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Estado de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1602516"
                    ],
                    "1602514": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto n.º 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n.º 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/270/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 20 de setembro de 2013, ao posto de 2º Tenente PM, o ex-Subtenente PM MARCO ANTONIO GRIPP, registro geral n.º 47.296, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 27, inciso I, do Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em operação policial-militar. \r\n\r\nId: 1602514"
                    ],
                    "1602522": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0969326-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosangela Nunes da Costa, matrícula nº 0954685-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, RONALDO AFONSO, ID Funcional nº 5005104-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/389/2013.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0969326-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do antigo Serviço de Prevenção à Incêndios, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, ANA PAULA DIAS DA TRINDADE, ID Funcional nº 5003140-6, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/4200/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula Dias da Trindade, ID Funcional nº 5003140-6. Processo nº E-12/002/4201/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, TATIANA DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 24/007647-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/463/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO CARVALHO DA MOTTA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/3172/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/3061/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, ALBERTO FREDERICO MARANHÃO, ID Funcional nº 04276134-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/338/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelle Fraga Machado, ID Funcional nº 5000637-1. Processo nº E-01/001/337/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, ID Funcional nº 1941862-0, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/073/143/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO MARTINS LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho, ID Funcional nº 4328298-9. Processo nº E-04/087/16/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEIMAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1943962-8, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lilian Lima Ribeiro Cerqueira de Oliveira, ID Funcional nº 4343286-7. Processo nº E-04/068/1537/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2013, CARLA CRISTINA ALVES RODRIGUES, ID Funcional nº 4284910-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/3057/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2013, FLAVIA CRUZ JARDIM, ID Funcional nº 5010637-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Editais e Licitações, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/3056/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2013, ANDREA FERREIRA DE MATOS, ID Funcional nº 5020537-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/3059/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MOREIRA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Andrea Ferreira de Matos, ID Funcional nº 5020537-4. Processo nº E-17/001/3058/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2013, FLAVIA CASSUS DE ARAUJO, ID Funcional nº 4324498-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/3054/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Flavia Cassus de Araujo, ID Funcional nº 4324498-0. Processo nº E-17/001/3055/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964461-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/606/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 1993884-5, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Norberto Ferreira de Moraes, ID Funcional nº 1964461-2. Processo nº E-21/005/606/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5018491-1, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvana Vidal da Silva, ID Funcional nº 1975712-3. Processo nº E-21/026/349/2013.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964461-2, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/005/606/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, ID Funcional nº 4346414-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Danielle da Paixão Ferreira, ID Funcional nº 5005288-8. Processo nº E-21/045/1/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional nº 1988165-7, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.169, de 17/04/2013. Processo nº E-03/001/10759/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA, ID Funcional nº 4217888-6, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcio Fernandes Pompeu, ID Funcional nº 1986417-5. Processo nº E-03/001/10633/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, MARCIO FERNANDES POMPEU, ID Funcional nº 1986417-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10633/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Evangelina Maria Dantas de Andrade, ID Funcional nº 1983464-0. Processo nº E-03/001/10759/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2013, EDINO XAVIER DE MENEZES, ID Funcional nº 4253291-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10759/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMÕES, ID Funcional nº 1986145-1, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edino Xavier de Menezes, ID Funcional nº 4253291-4. Processo nº E-03/001/10759/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, FERNANDO SAMPAIO BEZERRA, ID Funcional nº 4436071-1, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/1317/2013.\r\n\r\nNOMEAR IVO DOS SANTOS COUTINHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Dayse Pereira da Silva, ID Funcional nº 5011973-7. Processo nº E-22/001/1264/2013.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabio Araujo de Souza, ID Funcional nº 5011918-4. Processo nº E-22/001/1259/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2013, TÔNIA CABRAL DUQUE ESTRADA, ID. Funcional nº4403465-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1260/2013.\r\n\r\nNOMEAR HUGO NUNES AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Tônia Cabral Duque Estrada, ID. Funcional nº4403465-2. Processo nº E-22/001/1261/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA SALES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro, ID Funcional nº 4403458-0. Processo nº E-22/001/1258/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2013, ROSENEIDE FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4419346-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1262/2013.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roseneide Ferreira da Costa, ID Funcional nº 4419346-7. Processo nº E-22/001/1263/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4396819-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1518/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE DOS SANTOS RAMOS para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elizabeth Pereira da Silva, ID Funcional nº 4396819-8. Processo nº E-18/001/1518/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MONARD DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nairobi Lopes Ribeiro, matrícula nº 38/0157-8. Processo nº E18/003/157/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2013, NAIROBI LOPES RIBEIRO, matrícula nº 38/0157-8, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/157/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Pereira Xavier.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, JAQUELINE TRAJANO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 19/11/2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, ARLETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 18/0005817-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Carmo, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 19/11/2013, que nomeou LEONOR DE AZEVEDO ABREU para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Carmo, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Arlete de Souza Silva, matrícula nº 18/0005817-2.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL DAS CHAGAS para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Alexandro Pereira Firmino, ID Funcional nº 5006291-3. Processo nº E-24/001/114/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SOUZA REZENDE para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.408, de 25 de setembro de 2013. Processo nº E-29/001/145/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA FERRÁS DOS SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/1553/2013. \r\n\r\nId: 1602522"
                    ],
                    "1602519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2922/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.861/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.862/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.863/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/002818/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3856/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1602519"
                    ],
                    "1602537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/332/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM Renato Luiz de Castro Jesus, RG nº 10.976, ID Funcional nº 4142074-5, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100341/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEDAE, Rogério Bianchini, matrícula nº 15.151-4, Instalador de Água, para a SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/975/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Rosário Antonio Lupino, matrícula nº 292.915-6, Analista de Sistemas e Métodos, para a ALERJ/Gabinete do deputado Bruno Correia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/663/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Carlos Henrique Nunes dos Santos, ID Funcional nº 870396-5, Artífice, para a SES/Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3207/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, ID Funcional nº 39723844, matrícula nº 815.177-1, Professor Docente II, para a SECT a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8974/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto á disposição da servidora estadual da SEEDUC, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, ID Funcional nº 35025050, matrícula nº 252.557-4, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/654/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Geisel Ignácio dos Santos, RG nº 77.212, para exercer o cargo de Coordenador da Subsecretaria de Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1329/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da PMERJ, SubTen PM Renato Josian Feijó, RG nº 46.343 e o retorno do CB PM Geise Garloppa Menezes, RG nº 80.810, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1330/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da PMERJ, Maj PM Glauber Roberto Telles Esteves, RG nº 65.113 e o retorno do Maj PM Marcio Pereira do Couto, RG nº 66.456, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1328/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da PMERJ, CB PM Alexandre Philipi Macedo Braga, RG nº 81.236 e o retorno do 3º SGT PM Marcos Cesar Toledo da Silva, RG nº 72.533, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1174/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, CB PM Michel da Silva Braga, RG nº 82.437, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/603/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2011 no sentindo de transferir o servidor da PMERJ, CB PM Isaias Nascimento da Costa , RG nº 79.189, para a SEGOV/Projeto Lei Seca a contar de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1602537"
                    ],
                    "1602535": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4020/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1602535"
                    ],
                    "1602475": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/005/186/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0027/2013 iniciada na Sessão Pública de 12/11/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0027/11, onde a Senhora Pregoeira em 02/12/2013, adjudicou o Lote 1 à licitante 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 27.720,00 ( vinte e sete mil setecentos e vinte reais), o Lote 3 à licitante 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais), tendo o Lote 2 sido fracassado.\r\n\r\nId: 1602475"
                    ],
                    "1601617": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 111ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de 2013, com início às 10h, foi lida e aprovada a ATA da 110ª Reunião. O Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) que o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de OUTUBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 04.11.2013; 2) que o Relatório de Atividades Jurídicas Semestral da PGE - Resolução nº 2.893/2010, referente ao período de Maio a Outubro de 2013, deverá ser entregue na AEL até o dia 31/10/2013; 3) que os liquidantes orientem suas equipes para o fechamento da Prestação de Contas do Exercício de 2013 até a primeira quinzena de janeiro de 2014, lembrando de reverem e atualizarem com suas equipes: os balancetes, as notas explicativas, os relatórios de auditoria interna e de liquidante, dando conhecimento da prestação de contas em formação aos membros dos conselhos fiscais, facilitando qualquer ajuste ou relato final quanto da análise definitiva; 4) que os liquidantes orientem suas estruturas para elaborarem o Relatório Jurídico da empresa no padrão encaminhado por esta AEL; 5) que os liquidantes acompanhem sistematicamente a atualização das informações no Sistema SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado. Próxima reunião agendada para o dia 21/12/2013. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1601617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601905": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 507\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - DEFICIÊNCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DOS CARROS METROVIÁRIOS - BDT Nº 0013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.346/2013, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o presente processo, por perda do objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1601905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601856": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 511\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA supervia - fato relevante da operação - quebra de pantógrafo do trem prefixo ua-067 ramal belford roxo - b.o nº 037.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.356/2011, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária de culpa pelo evento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o feito, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1601856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601807": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 512\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA supervia - fato relevante da operação - descarrilamento do trem prefixo up-112 na estação de madureira em 25/09/2012 - b.o de fato relevante da operação nº 156.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.389/2012, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer que dos autos não constam fundamentos de convencimento quanto à causa do incidente, nem quanto à responsabilidade da Concessionária pela sua ocorrência.\r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o feito, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1601807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601976": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4417\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, matr. nº 24/004.434-7, CHISLAINE BARBOSA CHI, matr. nº 24/003.401-7, LOURDES ALMEIDA SENNA, matr. nº 24/004.307-5 e FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, matr. nº 24/003.869-5, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos do presidente, referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC e das Comissões a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4198, de 03 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601977": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 02.11.2013, ENIO PEDRO COSTA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.953-9, ID 2071023, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/10174/2013.\r\n\r\nId: 1601977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601978": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/11060/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/11069/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1601978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601979": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9275/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 083/2013, a favor da empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, com o valor global de R$ 2.922.440,16 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1601979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602513": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1707/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 063/2013, a favor da VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pelos valores globais de R$ 10.014.999,00 (dez milhões, quatorze mil novecentos e noventa e nove reais) para o lote 1 e de R$ 9.621.999,36 (nove milhões, seiscentos e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para o lote 2.\r\n\r\nId: 1602513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601980": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3644/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.384,80 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a favor do servidor Wagner Tonietto Felski, matr. 24/004.361-2, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4930/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.658,08 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), a favor do servidor Marcelo Pontes Amaral, matr. 24/004.353-9, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5072/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.314,60 (três mil trezentos e quatorze reais e sessenta centavos), a favor do servidor Eduardo Vieira da Motta, matr. 24/004.158-2, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 21 de setembro do exercício de 2011 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1601980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601981": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA DAS NEVES MENDES DE MEDEIROS, Registro Nacional nº 00083225987, PGU 30.868.675-6, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/061/3153/2013.\r\n\r\nId: 1601981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601982": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores CFC VIEIRA RIO DA MARECHAL LTDA, registro DH AB/602, com fundamento no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/10108/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA URANOS LTDA ME, registro DH AB/488, com endereço funcional na Rua Ibiapina, 315, Loja, Penha - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/60803/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA URANOS LTDA ME, registro DH AB/488, com endereço funcional na Rua Uranos, 1496, Loja, Olaria - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/48879/2013.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores K M LOPES AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/882, com endereço funcional na Rodovia Amaral Peixoto, 1657, Centro (Barra de São João) - Casemiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22384/2013.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC CITY MARICA LTDA, registro DH AB/511, com fundamento no art. 31, inciso I e 36, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9354/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PINHEIRO DO FARRULA LTDA ME, registro DH B/880, com endereço funcional na Rua Felipe Antonio Lopes Pinto, 189, Vila Heliópolis - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22276/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores MARCA LTDA ME, registro DH B/881, com endereço funcional na Avenida Presidente Tancredo Neves, 451, Loja, Quadra 37, Lote 12, Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/48879/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Diretor Geral, Diretor de Ensino, bem como para a realização de complementação e a atualização dos referidos cursos para a entidade INATRAN - INSTITUTO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRÂNSITO, com endereço funcional na Rua João Catarina, 208, Centro - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 7º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4221/2011. Proc. nº E-12/066/56304/2013.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores CFC AUTO ESCOLA N. CORREA LTDA ME, registro DH B/887, com endereço funcional na Rua Lucio Tomé Feteira, 2463, Bairro Vermelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47857/2013.\r\n\r\nId: 1601982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601131": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0878/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 137 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 139, bem como da ASJUP fls. 140/142 resolvo:\r\n\r\nA) APROVAR o acréscimo no valor de R$ 19.621,50 ao Termo de Cooperação firmado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil, com fulcro no Decreto nº 40.778/07 e Resolução SEPLAG nº 348/10.\r\n\r\nB) AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 19.621,50 em nome da Petrobrás Distribuidora S/A. \r\n\r\nId: 1601131"
                        ],
                        "1601800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/3.132/2013 - LUIZ CLAÚDIO DE OLIVEIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 293.007-1- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 05/02/79 a 29/02/80, totalizando 390 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1601800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1602437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1039 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n496.530.564\r\n\r\n1.015.061.225\r\n\r\n1.015.061.225\r\n\r\n1.015.061.225\r\n\r\n18\r\n\r\n33.000.000\r\n\r\n33.000.000\r\n\r\n33.000.000\r\n\r\n33.000.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408\r\n\r\n843.394.216\r\n\r\n1.016.436.903\r\n\r\n1.016.436.903\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n71.136.527\r\n\r\n134.295.666\r\n\r\n134.295.666\r\n\r\n25\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n58.372.339\r\n\r\n101.996.681\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n25.754.259\r\n\r\n38.631.389\r\n\r\n47.619.625\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\nId: 1602437"
                    ],
                    "1601248": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA JUAREZ LINO DE MELO, Agente Auxiliar Administrativo, Matrícula 190367-3, Id. Funcional 19593384, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/3080/2013.\r\n\r\nId: 1601248"
                    ],
                    "1601984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/1025/12 - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2044/2012 - SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIND-SEEPERJ) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1601984"
                    ],
                    "1601249": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3062/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora LINA MARIA BARBOSA CLAVERY, Oficial de Administração, ID. Funcional 8738254, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1601249"
                    ],
                    "1601986": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 373\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado pelo ITERJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 11 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, código 1931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0342\r\n\r\nKWE7708\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n11- 0343\r\n\r\nLQZ6905\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n11-0344\r\n\r\nKWE7705\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n11-0345\r\n\r\nKPR7093\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n11-0346\r\n\r\nKZM4872\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4\r\n\r\n2013/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1601986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601610": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8449 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2014. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDL\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00076\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06483\r\n\r\n0,00435\r\n\r\n2,7530\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00891\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00143\r\n\r\n0,00771\r\n\r\n0,3720\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04141\r\n\r\n0,03247\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n1,0869\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00912\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01888\r\n\r\n0,10210\r\n\r\n1,7808\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01644\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00554\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n0,9784\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01472\r\n\r\n0,01133\r\n\r\n0,8506\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,01077\r\n\r\n0,00026\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,4071\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00249\r\n\r\n0,00994\r\n\r\n0,6153\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00200\r\n\r\n0,00912\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00346\r\n\r\n0,01871\r\n\r\n0,5153\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5207\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00252\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1234\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,01997\r\n\r\n0,01328\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00422\r\n\r\n0,00202\r\n\r\n0,8543\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,18530\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05730\r\n\r\n0,01101\r\n\r\n4,3067\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1872\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04106\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00676\r\n\r\n0,00064\r\n\r\n1,3621\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00176\r\n\r\n0,02982\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,6326\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06240\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01665\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,0663\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00582\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1894\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4377\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,03917\r\n\r\n0,00165\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02889\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n1,6861\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00598\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00205\r\n\r\n0,01106\r\n\r\n0,3657\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00525\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00733\r\n\r\n0,03960\r\n\r\n0,9441\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01419\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,00146\r\n\r\n0,5255\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00196\r\n\r\n0,00224\r\n\r\n0,3095\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00050\r\n\r\n0,00319\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,02593\r\n\r\n0,00281\r\n\r\n1,1409\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,03336\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00348\r\n\r\n0,00213\r\n\r\n0,5023\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,06111\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04604\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,3415\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04360\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00387\r\n\r\n0,00315\r\n\r\n1,2585\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,00961\r\n\r\n0,00173\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00340\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6179\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,01057\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00755\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7045\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00677\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2083\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00441\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1612\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0836\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06740\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,4994\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,01039\r\n\r\n0,00148\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00590\r\n\r\n0,00511\r\n\r\n0,4159\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01996\r\n\r\n0,00729\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5452\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00150\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01059\r\n\r\n0,05237\r\n\r\n1,1014\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2188\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,03505\r\n\r\n0,06048\r\n\r\n1,9179\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00274\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02748\r\n\r\n0,00074\r\n\r\n1,0507\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00904\r\n\r\n0,03174\r\n\r\n0,6447\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00105\r\n\r\n0,00088\r\n\r\n0,2469\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02294\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,02361\r\n\r\n0,11085\r\n\r\n2,9606\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,05297\r\n\r\n0,05245\r\n\r\n0,01641\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02027\r\n\r\n0,05881\r\n\r\n3,1657\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00513\r\n\r\n0,00729\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01035\r\n\r\n0,05595\r\n\r\n1,1244\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00569\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00141\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,5297\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00254\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00155\r\n\r\n0,00837\r\n\r\n0,6901\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04294\r\n\r\n0,01614\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01903\r\n\r\n0,00018\r\n\r\n1,8685\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02897\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,02999\r\n\r\n0,00732\r\n\r\n2,2684\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,01676\r\n\r\n0,00187\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,04220\r\n\r\n0,05035\r\n\r\n2,9399\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,04025\r\n\r\n0,00110\r\n\r\n0,01216\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,01058\r\n\r\n0,02496\r\n\r\n1,4898\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00128\r\n\r\n0,00652\r\n\r\n0,1778\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00509\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03198\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,4719\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00052\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00352\r\n\r\n0,01905\r\n\r\n0,6003\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02473\r\n\r\n0,01641\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03033\r\n\r\n0,00269\r\n\r\n1,9390\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4354\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09222\r\n\r\n0,00238\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00131\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n1,4914\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00085\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,4550\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2918\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03035\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n0,00009\r\n\r\n0,9098\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00942\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00102\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n0,6072\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,09400\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02647\r\n\r\n0,00734\r\n\r\n3,1178\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02969\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01832\r\n\r\n0,01239\r\n\r\n1,5836\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,03112\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00598\r\n\r\n0,00473\r\n\r\n0,6774\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,18964\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,01766\r\n\r\n0,02076\r\n\r\n3,1546\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03154\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,6320\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01946\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,01707\r\n\r\n0,00658\r\n\r\n1,6153\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02956\r\n\r\n0,01382\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,02150\r\n\r\n0,02210\r\n\r\n2,1655\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03089\r\n\r\n0,03647\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,01700\r\n\r\n0,00039\r\n\r\n2,0712\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00419\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n0,00022\r\n\r\n0,1609\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00198\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00208\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3333\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00032\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00850\r\n\r\n0,00803\r\n\r\n0,5488\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00914\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01210\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7827\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,01185\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00022\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n0,7291\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01327\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00009\r\n\r\n0,6317\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00493\r\n\r\n0,02346\r\n\r\n0,6076\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00093\r\n\r\n0,04508\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00338\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,7599\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01223\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00017\r\n\r\n0,7577\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03117\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,03249\r\n\r\n0,00865\r\n\r\n0,04666\r\n\r\n1,9547\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02072\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00488\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5961\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,01444\r\n\r\n0,00105\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5918\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,11013\r\n\r\n0,06659\r\n\r\n0,01125\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05290\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n4,5624\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4398\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00214\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00293\r\n\r\n0,01586\r\n\r\n0,4552\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,04679\r\n\r\n0,01480\r\n\r\n2,3991\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00071\r\n\r\n0,02342\r\n\r\n0,4551\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00984\r\n\r\n0,05225\r\n\r\n0,8976\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00018\r\n\r\n0,0150\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00132\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1204\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,00446\r\n\r\n0,00638\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6001\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00965\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00193\r\n\r\n0,00909\r\n\r\n0,6362\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.252, de 17 de junho de 2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal de 2014, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a elas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601611": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8450 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI REFERENCIAL COMO ORIENTAÇÃO PARA CÁLCULO DE CUSTOS INDIRETOS, COM APLICAÇÃO EM PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Instituir referencial para cálculo dos custos indiretos, com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ, resultante dos estudos produzidos pelo Grupo de Trabalho, criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8440, de 11/09/2013, conforme relatório e documentos que constam do processo administrativo nº E-01/052/1339/2013, de 10/10/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A partir de 01 de janeiro de 2014, será adotado o índice de 15,79 % (quinze vírgula setenta e nove por cento, conforme tabela abaixo, com aplicação a todos os projetos elaborados e executados pelas Diretorias da Fundação CEPERJ, desde sua negociação até o respectivo fechamento, e incorporado ao correspondente instrumento denominado Roteiro Padrão, nos termos de seu Regulamento conforme Portaria CEPERJ/PR n° 8412, de 05/07/2012 e suas atualizações.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n% apurado\r\n\r\nCusto Indireto Líquido\r\n\r\n12,02\r\n\r\nReserva Técnica para Sustentabilidade Institucional\r\n\r\n3,95\r\n\r\nCusto Indireto Bruto\r\n\r\n15,97\r\n\r\nArt. 3º- O índice para cálculo dos Custos Indiretos não se aplica a projetos pactuados por meio de descentralizações de crédito orçamentário e convênios com repasses de verbas públicas.\r\n\r\nArt. 4º- O índice para cálculo de Custos Indiretos com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ poderá ser corrigido periodicamente, por ato da Presidência, mediante atualização dos valores nos elementos que o compõem.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE. Nº 249\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, observará o disposto na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º- A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n\r\nArt. 3º- Aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Carreiras e Cargos referidos no art. 1º é assegurada a participação no processo de avaliação de desempenho, mediante prévio conhecimento dos critérios e instrumentos utilizados, assim como do acompanhamento do processo, cabendo à Autarquia a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores.\r\n\r\nArt. 4º- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os constantes dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n\r\nArt. 5º- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\nArt. 6º- A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual, e se dará conforme instruções contidas no Manual Normativo de Avaliação de Desempenho vigente à época da avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho individual, entre 25 e 100 pontos.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação.\r\n\r\nArt. 7º- A GDA individual será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ 1º - Será concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 36%.\r\n\r\nINTERVALOS NOTAS\r\n\r\nPERCENTUAL CONCEDIDO (%)\r\n\r\n80 - 100\r\n\r\n40\r\n\r\n75 - 79,99\r\n\r\n36\r\n\r\n70 - 74,99 \r\n\r\n32\r\n\r\n65 - 69,99\r\n\r\n28\r\n\r\n60 - 64,99\r\n\r\n26\r\n\r\n55 - 59,99 \r\n\r\n24\r\n\r\n50 - 54,99\r\n\r\n22\r\n\r\nAbaixo de 50\r\n\r\n10\r\n\r\n§ 2º- O valor da GDA individual será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\n\r\nVid= p * Gmáx\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVid - valor da GDA individual\r\n\r\np- percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual \r\n\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX e XII da Lei Complementar n.º 132/09, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 8º- A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da Organização no alcance das metas organizacionais, assim definidas no Planejamento Estratégico do Rioprevidência, e se dará por deliberação da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 1º - Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho global da Organização, entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos.\r\n\r\n§ 2º - O valor da GDA Institucional será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\n\r\nVit= 60% * I / 100 * Gmáx\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n\r\nI - nota da avaliação institucional\r\n\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nArt. 9º- Os valores a serem pagos a título de GDA será o somatório do valor auferido na GDA individual (Vid) e o valor calculado para a GDA Institucional (Vit), conforme arts. 7º e 8º desta Portaria.\r\n\r\nVGDA= Vid + Vit\r\n\r\nOnde: VGDA - valor da GDA a ser paga ao servidor\r\n\r\nVid - valor da GDA individual\r\n\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n\r\nArt. 10 - As avaliações serão processadas no mês subsequente ao término do período avaliativo e gerarão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação será realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano, referentes ao semestre imediatamente anterior, sem prejuízo das férias, constituindo a nota final do servidor o somatório das avaliações de desempenho individual e institucional, ressalvado o disposto nos arts. 15, inciso I, 28, inciso I, e 34, inciso I, da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e no art. 11 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - O pagamento da GDA aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar ocupantes de cargos comissionados obedecerá às seguintes condições: \r\n\r\nI - o Diretor-Presidente não fará jus à GDA;\r\n\r\nII - os membros da Diretoria Executiva poderão decidir não receber a GDA;\r\n\r\nIII - quando ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Assessor Especial da Presidência (símbolo VP-3) ou Gerente (símbolo VP-3), os servidores farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram, ressalvado o disposto no inciso II;\r\n\r\nIV - os servidores do Quadro Permanente e do Quadro Especial Complementar ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt.12 - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá o valor da GDA Institucional, conforme disposto no art. 8º desta portaria, ressalvado o disposto no art.14 § 8º, art. 27, § 8º e art.33, § 8º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt.13 - Em caso de afastamentos e licenças, considerados pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, será obedecido um dos seguintes critérios: \r\n\r\nI - caso o servidor tenha permanecido em exercício por tempo inferior a 3 (três) meses do período avaliado receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nII - o servidor afastado ou licenciado, por todo o período da avaliação do semestre, receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no art. 8º desta Portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nIII - o servidor que tenha permanecido em exercício por tempo igual ou superior a 3 (três) meses do período avaliado terá a sua avaliação individual processada. \r\n\r\nArt. 14 - O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas, será submetido ao processo de capacitação ou à análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n\r\nParágrafo Único - A análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n\r\nArt. 15 - Considerar-se-á, para os fins dos arts. 14, § 7º, 27, § 7º e 33, § 7º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, a publicação no Diário Oficial de Ato do Diretor-Presidente, determinando a publicação das metas do Planejamento Estratégico anual do RIOPREVIDÊNCIA na rede interna de computadores da Autarquia (Intranet).\r\n\r\nArt. 16 - O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à sua chefia imediata e recorrer da decisão. A normatização deste procedimento será divulgada por meio de Manual Normativo.\r\n\r\nArt. 17 - Para fins de pagamento considerar-se-á o valor apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do processo Reconsideração/ Recurso. \r\n\r\nParágrafo Único- Após a finalização do processo, se houver diferença no valor da GDA, este será corrigido ou compensado, se for o caso.\r\n\r\nArt. 18- Esta Portaria revoga as Portarias Rioprevidência PRE nº 175/2010, PRE nº 176/2010, PRE nº 210/2012 e PRE nº 238/2013. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1601911. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/1540/2013 - LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA DA ROCHA, matr. 10.145-1, ID Funcional 50150286, AUTORIZO averbação de 3817 dias (10 anos, 5 meses e 17 dias) do tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil.\r\n\r\nId: 1601907. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSILENE PINTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/09/2007, tornando sem efeito o ato datado de 06/05/2008 publicado no D.O. de 12/05/2008 - Proc. nº E-01/306270/2007.\r\n\r\nDENNIS CASTRO DE ARAUJO, com validade a contar de 25/11/2007 até mês 05/2010 e MARIA VIRGINIA CASTRO DE ARAUJO, com validade a contar de 25/11/2007 - Proc. nº E-01/306485/2007.\r\n\r\nESPERANÇA RAMOS BASILIO, com validade a contar de 26/06/2007 - Proc. nº E-01/707358/2007.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGLEYCIMARA VASCONCELOS DA ROCHA, com validade a contar do mês 01/2003 - Proc. nº E-01/725250/1993.\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA NAVEGA GONÇALVES, com validade a contar de 15/11/2003 - Proc. nº E-01/717865/2003.\r\n\r\nODETTE DA SILVA CRUZ, com validade a contar do 05/12/2007 - Proc. nº E-01/300166/2008. \r\n\r\nId: 1601542. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4826/2013. Homologo a Certidão nº 500/2013, referente a GERALDO MARTINS VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5752/2013. Homologo a Certidão nº 525/2013, referente a NEYSA BARBOSA RAPOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4614/2013. Homologo a Certidão nº 531/2013, referente a DAVID LOUREIRO COELHO.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/816/2013. Homologo a Certidão nº 241/2013, referente a MARIA CRISTINA BRITO FAULHABER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/816/2013. Homologo a Certidão nº 242/2013, referente a MARIA CRISTINA BRITO FAULHABER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603274/2011. Homologo a Certidão nº 300/2013, referente a SELMA REGINA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202417/2011. Homologo a Certidão nº 405/2013, referente a CATERINE HABERZATAS LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202417/2011. Homologo a Certidão nº 406/2013, referente a CATERINE HABERZATAS LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5757/2013. Homologo a Certidão nº 512/2013, referente a SONIA MARIA MOREIRA GERALDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10701231/2011. Homologo a Certidão nº 497/2013, referente a VERA LUCI ALBERTASSE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/121824/2013. Homologo a Certidão nº 75/2013, referente a ANA LUIZA SOARES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/93940/2013. Homologo a Certidão nº 52/2013, referente a CARLOS ZVEITER JORGE.\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3301/2013. Homologo a Certidão nº 311/2013, referente a VALÉRIA FARIAS DA MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810061/2007. Homologo a Certidão nº 520/2013, referente a SHEILA MARIA ESPINDOLA GODOY.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4498/2011. Homologo a Certidão nº 521/2013, referente a JOANNA FLORISBELLA RANGEL BAÊTA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2223/2013. Homologo a Certidão nº 291/2013, referente a HELOISA ANACHORETA MOLLERI.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3977/2013. Homologo a Certidão nº 316/2013, referente a ALBERTO LEITÃO NIGRI.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3041/2013. Homologo a Certidão nº 292/2013, referente a EDUARDO MACHADO ANDRÉA.\r\n\r\nId: 1601908. A faturar por empenho"
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                        "1601540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/328169/1970 - LEODEGARIO BANDEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/307215/1976 - MARIO ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/724776/1995 - CLAUDIO DONATO.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705759/1990 - SEBASTIAO DE AGUIAR BRAZ E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/721951/1995 - LUIZ CARLOS GUIMARAES FALQUER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710166/1998 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO MANHAES.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003248/2009 - INDAPE - LUZIA REIS RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703365/2000 - JOAO PANTALEAO DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/300884/2008 - BENEDICTO SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301070/1973 - JAIR RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708052/1997 - ARNALDO FERREIRA BISPO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713415/1999 - JOSE GURGEL DE MELLO.\r\n\r\nId: 1601540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/741906/1982 - SALVADOR DE OLIVEIRA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2140/2013 - JOSÉ DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711582/1998 - JOSE MONTEIRO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301863/1960 - JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/330047/1968 - NORIVAL DA SILVEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/304166/1978 - PAULO DIAS FADIGAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/729675/1982 - EDISON BARBOSA SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/735071/1983 - TEREZA JACOB OTONI DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1601541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711844/1984 - YVONNE FERRAZ DE ABREU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/720323/1987 - HELIO GERALDO DA CUNHA LOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707316/1994 - GILSON RAMOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700307/1995 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702302/1998 - PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/719869/1999 - MILTON CARLOS NOGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2158/2013 - LAURINDO DE MELLO NETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2191/2013 - JOSE GAMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2544/2013 - ANTONIO DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2882/2013 - WANTUIL SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2889/2013 - CRISOLITO RAIMUNDO CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011/188/2013 - WALTER ALVES DE PINHO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1601543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1601423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 691 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\n\r\nI- FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.955.853-7, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nII- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\n\r\nIII- JOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\n\r\nIV- RICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\n\r\nV- LUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.863-6. \r\n\r\nVI- ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1601423"
                    ],
                    "1602515": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 694 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo E-04/097/46/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2014, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2014, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n\r\n§ 2º - Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - Seguro obrigatório;\r\n\r\nII - Taxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas ao licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes e à emissão anual do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n\r\n§ 4º - O disposto no § 2º não se aplica aos veículos das categorias 3, 4 e 9, respectivamente motos, ônibus e micro ônibus que deverão efetuar o recolhimento do seguro obrigatório - DPVAT em Guia emitida no sítio da Seguradora Líder - www.seguradoralider.com.br \r\n\r\nArt. 3º - As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2013, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2014 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nPAGAMENTO INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento 2ª parcela\r\n\r\nVencimento 3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01\r\n\r\n21/02\r\n\r\n26/03\r\n\r\n1\r\n\r\n24/01\r\n\r\n25/02\r\n\r\n28/03\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01\r\n\r\n27/02\r\n\r\n01/04\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01\r\n\r\n06/03\r\n\r\n03/04\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02\r\n\r\n10/03\r\n\r\n07/04\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02\r\n\r\n12/03\r\n\r\n09/04\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02\r\n\r\n14/03\r\n\r\n11/04\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02\r\n\r\n18/03\r\n\r\n15/04\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02\r\n\r\n20/03\r\n\r\n24/04\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02\r\n\r\n24/03\r\n\r\n28/04\r\n\r\nId: 1602515"
                    ],
                    "1601424": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 180ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2013, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Luiz Tavares Pereira e Roberto Lippi Rodrigues, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Ricardo Brand, foi aberta às 16:00 horas a centésima octogésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Luiz Tavares teceu comentários sobre o parecer emitido pela SEPLAG, ao final os Conselheiros decidiram convidar a SEPLAG para discussão do citado parecer. Passando ao segundo item da pauta - apresentado o novo Subsecretário Adjunto de Fiscalização - Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, o Presidente disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam. O Presidente registrou, também, os agradecimentos ao Severino Pompilho do Rego pela sua colaboração. Passando ao terceiro item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/046/9996/2013 será encaminhado ao Auditor Fiscal para ciência. O Processo Administrativo nº E-04/086/1/2013 foi redistribuído para o Conselheiro Flávio Nebenzahl, para análise e posterior apreciação deste Conselho. O Processo Administrativo nº E-04/086/6/2013 foi apreciado tendo os Conselheiros, por unanimidade dos presentes, aprovado o parecer do Relator e será encaminhada resposta ao Solicitante. O Processo Administrativo nº E-04/043/889/2013 foi apreciado e a resposta dos questionamentos será encaminhada à Chefia de Gabinete para ciência e providências. Passando ao quarto item da pauta - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1601424"
                    ],
                    "1601343": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1366\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n07.303.796/0001-09\r\n\r\nHEALTH LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP\r\n\r\n77.886.532\r\n\r\n22-2013/0015512-4\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n68.774.520/0001-95\r\n\r\nMIUDINHO COMÉRCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n84.828.629\r\n\r\n21-2010/0012325-6\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nId: 1601343"
                    ],
                    "1601889": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1367\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/010788/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar a inidoneidade das notas fiscais com base no inciso III, do art. 24 do Livro VI do Decreto n° 27.427/2000, listadas a seguir:\r\n\r\nNúmero da Nota Fiscal M-1\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\n493\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n496\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n499\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n501\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n502\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n503\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n504\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\n505\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n506\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n508\r\n\r\n07/02/2010\r\n\r\n509\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n511\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\n512\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\n516\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n517\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n520\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n521\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\n524\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\n525\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\n527\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n528\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\n531\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\n535\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\n537\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n538\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\n542\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n545\r\n\r\n21/04/2010\r\n\r\n546\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\n549\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n563\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n565\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n569\r\n\r\n22/05/2010\r\n\r\n575\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n579\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n583\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n587\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\n599\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n610\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n630\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\n646\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\n753\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\n763\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n760\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n766\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n767\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\n768\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\n772\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n773\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n776\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\n780\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n785\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n793\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n795\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n796\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n800\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n808\r\n\r\n02/10/2010\r\n\r\nAs respectivas notas entre as numerações 493 e 808, datadas de 07/01/2010 a 02/10/2010, foram emitidas pelo contribuinte L MANUEL & FILHO PLASTICOS LTDA, CNPJ 08.988.344/0001-62, IE 78392991, SEM autorização para impressão, em desacordo com art. 7° do Livro VI, Título III, Capítulo I, da Seção II e o art. 14 do Livro VII, Capítulo III, Seção IV, Subseção II, do Decreto n° 27.427/2000. \r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 1601889"
                    ],
                    "1601738": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1031 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 113/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1377/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matricula 0.932.851-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matricula 0.972.307-3 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 113/2013, celebrado com a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E-04/056.1377/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1601738"
                    ],
                    "1601739": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1032 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 114/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.110/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 114/2013, celebrado com a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E-04/056.110/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1601739"
                    ],
                    "1601737": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA PENHA DAS CHAGAS TERRA, Agente de Fazenda B, ID nº 1938277-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.01 - IRF 17.01 Duque de Caxias, com validade a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIO LUIS BARBOSA MACHADO, Oficial de Fazenda C, ID nº 4417075-0, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.01 - IRF 17.01 Duque de Caxias com validade, a partir de 01/01/2014. \r\n\r\nId: 1601737"
                    ],
                    "1601429": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nREMOVE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4419180-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/041/2556/2013.\r\n\r\nId: 1601429"
                    ],
                    "1601442": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1025/2013 - LUCÉLIA MARIA DA COSTA, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 3215791-6. CONCEDO 12(doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 10/08/1992 a 07/10/1997, 08/10/1997 a 06/10/2002, 07/10/2002 a 05/10/2007 e 06/10/2007 a 03/10/2012. \r\n\r\nId: 1601442"
                    ],
                    "1601435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.275/1992 - JORGE DA SILVA SANT'ANA, Escriturário, Id. Funcional nº 1944573-3. TORNO SEM EFEITO os despachos publicados nos D.Os. de 13/07/1992, 21/01/2000 e 21/12/2001, referente as datas base das concessões de Licença Prêmio, dos períodos entre 04/01/1986 a 16/06/2001.\r\n\r\nId: 1601435"
                    ],
                    "1601631": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 51.414 e 51.415/RO's - Processos nºs E-04/267.386/2012, E-04/267.390/2012 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nºs 32.317/RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.114/RV - Processo nº E-04/082.016/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 51.295 e 51.296/RO'S - Processos nºs E-04/045.319/2012 e E-04/045.320/2012 - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1601631"
                    ],
                    "1601632": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.178/RO - Processo nº E-04/047.542/2010 - Interessada: MÓVEIS CARLINO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.212/RV - Processo nº E-04/108.495/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.124/RO - Processo nº E-04/084.665/2012 - Interessada: MARCOS PAULO GONÇALVES NUNES - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 51.127/RO - Processo nº E-04/085.201/2012 - Interessada: SANDRA REGINA AVILA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1601632"
                    ],
                    "1601633": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 50.019 e 50.020/RV's - Processos nºs E-04/047.022/2011 e E-04/047.026/2011 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 51.144/RO - Processo nº E-04/043.391/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 51.710/RV - Processo nº E-04/076.416/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 47.871/RV - Processo nº E-04/063.027/2011 - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1601633"
                    ],
                    "1601634": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nº 51.245 e 51.246/RO's - Processos nºs E-04/208.781/2011 e E-04/208.782/2011 - Interessada: R NICOLI ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 50.284/RO - Processo nº E-04/010.780/2011 - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.244/RO - Processo nº E-04/271.325/2011 - Interessada: J L A BOA VISTA MARMORARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 45.464/RV - Processo nº E-04/058.131/2010 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETR[OLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1601634"
                    ],
                    "1601635": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.256/RO - Processo nº E-04/259.168/2011 - Interessada: AVJ'S TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 50.439/RO - Processo nº E-04/083.793/2012 - Interessada: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 51.240/RO - Processo nº E-04/271.307/2011 - Interessada: ELO RIO DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 48.692/RO - Processo nº E-04/261.838/1998 - Interessada: CRICIBENE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1601635"
                    ],
                    "1601955": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.376/RO - Processo nº E-04/077.742/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.491, 51.492, 51.493 e 51.494/RO - Processos nºs E-04/043.352/2013, E-04/043.349/2012, E-04/043.361/2012 e E-04/043.126/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.448/RO - Processo nº E-04/182.400/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMA DE BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.496/RO - Processo nº E-04/269.460/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1601955"
                    ],
                    "1601988": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.903/RV - Processo nº E-04/041.730/2011 - Recorrente: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.041/RV - Processo nº E-04/261.980/1998 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 51.890 e 51.891/RO - Processos nºs E-04/249.542/2011 e E-04/249.543/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIA SÃO SEBASTIÃO DE JUPARANA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.048/RV - Processo nº E-04/059.282/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - \r\n\r\nRepresentante da Fazenda: Dr. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1601988"
                    ],
                    "1601989": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 51.311, 51.312, 51.313 e 51.314/RO - Processos nºs E-04/045.168/2012, E-04/045.151/2012, E-04/048.645/2012 e E-04/048.646/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Bessa - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 39.346 e 39.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 49.768 e 49.769/RV - Processos nºs E-04/067.032/2012 e E-04/067.034/2012 - Recorrente: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.455/RO - Processo nº E-04/054.264/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES DE SALES E FIDELIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1601989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/1721/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 453,00 em favor da EDITORA CAPITAL ABERTO LTDA, com base no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/1702/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 1.204,00, em favor da EDITORA PINI LTDA, com base no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/1722/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 7.523,76 em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, com base no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações\r\n\r\nId: 1601596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.138/2011 - RATIFICO a inexigibilidade...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.138/2011 - RATIFICO a dispensa...\r\n\r\nId: 1601968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601894": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1230 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.501/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante os termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a servidora KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, Administradora, Matrícula 0700018-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contrato da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, Administradora, matrícula 0700102-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 4º, inciso I do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601895": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1231 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE FROTA DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.500/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante os termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, a servidora LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, Assessora DAS - 7, matrícula 371-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Frota da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, Administradora, matrícula 0700102-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, nas funções de Gestora de Frota, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada imediata ciência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 11 do Decreto nº 43.770/12, de 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601896": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1232 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.273/13.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante os termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, o servidor DOUGLAS GOMES HENRIQUES, Técnico de Informática, matrícula 0700068-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de Telefonia da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES, Agente Administrativo, matrícula 0700070-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o servidor DOUGLAS GOMES HENRIQUES, nas funções de Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602221": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/704/2013 - TEREZINHA GUILHERME DE LIMA, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “J”, matr. nº 088-5, a contar de 12/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/762/2013 - RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 079-4, a contar de 19/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/763/2013 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Técnico de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 074-5, a contar de 07/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/764/2013 - CLEDILCE RIBEIRO DE SOUZA, Auxiliar de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 017-4, a contar de 07/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/765/2013 - VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA, Auxiliar de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 089-3, a contar de 21/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/771/2013 - JOSÉ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, letra J, matr. nº 044-8, a contar de 07/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/775/2013 - RUI LESSA FONSECA, Técnico de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 081-0, a contar de 09/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES ACIMA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1602221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601972": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/515751-0 - Empresa: MJC EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP. INDEFERIDO, pelo não cumprimento de exigências acostadas às fls. 02, 09, 10, pelo não atendimento da Lei nº 73841/74. \r\n\r\nId: 1601972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1602505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1282/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.552,38 (hum mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), referente ao período de 23/06/2011 a 22/07/2011, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1291/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 10.894,32 (dez mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2012 a 18/01/2012, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato 128/2010.\r\n\r\nId: 1602505"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005783/2013 - ANDRE REDINE DE AVELLAR - Em atenção a solicitação postulada pela requerente, o mesmo não foi aceita uma vez que, não há sustentação do valor pedido em Laudo de Avaliação procedido pelo DNIT. \r\n\r\nId: 1601924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602007": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\n*INVESTE RONALDO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 36/000.247, com validade a contar de 27.11.2013, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, prorrogado a partir de 26.09.2013, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.11.2013.\r\n\r\nId: 1602007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/0135/1995 - MOYSES SACKS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 116.879-8, ID Funcional 3513130. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.10.2013. \r\n\r\nId: 1601963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.240/2011 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.248,00 (hum mil duzentos e quarenta e oito reais), em favor da firma Patamar Construtora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial realizados no período de 26/01/2011 a 28/02/2011, na E.M. Florância da Serra, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.242/2011 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.337,00 (hum mil trezentos e trinta e sete reais), em favor da firma Patamar Construtora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial realizados no período de 26/01/2011 a 28/02/2011, na E.M. Honrio ´Tardin, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.244/2011 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), em favor da firma Patamar Construtora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial realizados no período de 26/01/2011 a 28/02/2011, na E.M. Fazenda Branca, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.237/2011 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 605.32 (seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor da firma Patamar Construtora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial realizados no período de 26/01/2011 a 28/02/2011, na E.M. Francisco Silva, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.238/2011 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.822,08 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), em favor da firma Patamar Construtora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial realizados no período de 26/01/2011 a 28/02/2011, na E.M. Umbelina Breder de Queiroz, no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana.\r\n\r\nId: 1601887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.169/2013- Com base no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 9.687,19 (nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e adjudico em favor da empresa Meta Serviços Técnicos Ltda a realização dos serviços de engenharia referentes ao levantamento topográfico no terreno indicado para a implantação do 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Pedro Corrêa, esquina com as Ruas Coronel João Telles e 25 e Agosto, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.120/2013- Com base no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 12.277,72 (doze mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) e adjudico em favor da empresa Soloteste Engenharia Ltda a realização dos serviços de engenharia referentes à sondagem no terreno indicado para a construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizado na Rua Tenente Enéas Torno, s/nº, no Município de Três Rios.\r\n\r\nId: 1601467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1601255": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 36.155) EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/263/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 54.705) AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/18/2013.\r\n\r\nId: 1601255"
                    ],
                    "1601240": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - D.O. DE 27/09/2013 - CLAUDIO ROBERTO WEIBEL GONÇALVES, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 1.152.199-4 - Com base no Decreto Estadual nº 12.990, de 07/06/1989 e, de acordo com despacho do TCE/RJ exarado à fl. 58 do processo nº E-08/221/333/2007, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto Estadual nº 3044, de 22/01/80, c/c art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, na forma do art. 275 do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/1980 e art. 222 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-08/221/333/2007.\r\n\r\nId: 1601240"
                    ],
                    "1602047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/171/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/171/2013, HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Inspetor de Polícia - 6ª Classe - 2012, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no D.O. nº 224, de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1602047"
                    ],
                    "1601573": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEVI FERREIRA DA SILVA, identidade funcional n° 2.916.055-3, matrícula nº 265.986-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3855/1928/2012.\r\n\r\nId: 1601573"
                    ],
                    "1601584": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nATO DE 20/12/2005 - CLÓVIS CERQUEIRA matrícula n° 258.131-2- Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/1090/1090/1996.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1601584"
                    ],
                    "1601557": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/002/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, no valor de R$ 2.045,33 (dois mil quarenta e cinco reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1601557"
                    ],
                    "1601788": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROSA DA FONSECA, Subtenente PM, RG 39.894, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 30 anos de serviço a contar de 15.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0042/122/2013.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MAXIMIANO, 3º Sargento PM, RG 70.306, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 14 anos de serviço a contar de 16.08.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0070/105/2013.\r\n\r\nDALMO FARIA BARRETO, 1º Sargento PM, RG 41.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.04.1997, com 26 anos de serviço a contar de 17.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0031/50/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA GOMES, 3º Sargento PM, RG 58.154, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 18 anos de serviço a contar de 01.08.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0051/51/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO PAIXÃO, Subtenente PM, RG 37.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço a contar de 19.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0048/35/2013.\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES FARIAS, 2º Sargento PM, RG 59.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 21 anos de serviço a contar de 05.08.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0030/57/2013.\r\n\r\nROGERIO DA CONCEIÇÃO, 3º Sargento PM, RG 54.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 22 anos de serviço a contar de 17.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0041/2568/2012.\r\n\r\nId: 1601788"
                    ],
                    "1601789": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON SPERDUTO, Subtenente PM, RG 47.964, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/223/2013.\r\n\r\nADMILSON VIEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/20/2013.\r\n\r\nALBERTO RAMOS CAETANO, Subtenente PM, RG 38.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/43/2013.\r\n\r\nEDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 40.018, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/68/2013.\r\n\r\nERVALDO DA PENHA, Subtenente PM, RG 41.051, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/95/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/28/2013.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS, Subtenente PM, RG 32.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/000072/2013.\r\n\r\nLADEIR MARTINS GOMES, Subtenente PM, RG 36.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/2581/2012.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA, Subtenente PM, RG 37.814, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/906/2597/2012.\r\n\r\nMOYSÉS BARBOSA MARQUES, Subtenente PM, RG 44.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/45/2013.\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/225/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO, Subtenente PM, RG 41.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/27/2013.\r\n\r\nRONALDO DE FATIMA ESQUINCALHA, 2º Sargento PM, RG 43.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/000022/2013.\r\n\r\nSERGIO CALDEIRA LIMA, Subtenente PM, RG 42.958, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/37/2013.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/47/2013.\r\n\r\nUBIRATAN DUARTE SOBRAL, Subtenente PM, RG 39.446, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/000050/2013.\r\n\r\nId: 1601789"
                    ],
                    "1601790": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON DOMINGOS, Subtenente PM, RG 39.964, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/34/2013.\r\n\r\nCELSO ANTONIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.080, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/12/2013.\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO, Subtenente PM, RG 45.245, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/5/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAGUNDES AMARAL, Subtenente PM, RG 40.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/019/000008/2013.\r\n\r\nLANDOALDO PESSOA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/38/2013.\r\n\r\nMARLUCIA LUCAS FRANÇA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 36.363, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/122/2013.\r\n\r\nPAULO VENICIO DE BRITO SILVA, Subtenente PM, RG 39.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.09.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/74/2013.\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 44.776, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/23/2013.\r\n\r\nROBERTO ALVES LINDOLPHO, Subtenente PM, RG 45.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/121/2013.\r\n\r\nROBERTO ALVES LINDOLPHO, Subtenente PM, RG 45.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/121/2013.\r\n\r\nROBERTO LUIS GOMES, Subtenente PM, RG 45.064, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/222/2013.\r\n\r\nROBSON SILVA GOMES, Subtenente PM, RG 40.444, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/000018/2013.\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 45.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/73/2013.\r\n\r\nSELVIO LUIZ DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 48.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/81/2013.\r\n\r\nId: 1601790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1601932": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2013\r\n\r\nDESLIGA, POR FALTA, OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - SOE/GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/087/172/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n939.796-9\r\n\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\n\r\n4252832-1\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n963.558-2\r\n\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n4382345-9\r\n\r\nId: 1601932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1601572": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600424/2000 - ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.395-1, ID.nº 3129752-8, lotada no UP/IEDS - Concedo 03 (três) meses de licença especial, períodos-base de 05/03/2007 a 02/03/2012. \r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601376/2000 - ELZENY MACHADO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.113-8, ID. nº 3134115-2, lotada no UP/IETAP, período-base de 01/04/2008 a 16/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6357/2013 - LEONOR BRASILERO PINTO, Médico, matr. nº 866.924-4, ID. nº 3151646-7, lotada na SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO, período-base de 21/01/2002 a 19/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607127/2012 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 915.717-3, ID.nº 4199138-9, lotado no UP/HEAS, período-base de 16/04/2008 a 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152096/2007 - JANAINA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem ,matr. nº 867.077-0, ID. nº 563570-5, lotada no UP/HEAS, período-base de 11/03/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603402/2004 - LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA, Médico, matr. nº 850.266-8, ID.nº 3029725-7, lotada no UP/HECC, período-base de 09/08/2004 a 08/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605637/2010 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.889-1, ID.nº 4216063-4, lotada no UP/HERF, período-base de 11/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603040/2005 - ROSEMERE SALDANHA XAVIER, Enfermeiro, matr. n° 852.147-8, ID.nº 3054425-4, lotada no UP/HEAPN, período-base de 11/08/2008 a 15/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6302/2013 - RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES, Enfermeiro, matr. nº 863.906-4, ID.nº 3067615-0, lotada no UP/HERF - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 08/11/2001 a 10/01/2007 e de 01/01/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600495/1996 - DEISE DO CARVALHO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.112-4, ID.nº 550120-2, lotada no UP/HEAS - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 18/03/1996 a 16/03/2001e de 17/03/2001 a 15/03/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602822/2009 - MARTA DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO, Médico, matr. nº 814.103-8, ID.nº 3128374-8, lotada no UP/IEDS - Concedo 12 (doze) meses de licença especial períodos-base de 15/12/1986 a 13/12/1991, 14/12/1991 a 14/02/1997, 15/02/1997 a 13/02/2002 e de 27/08/2003 a 24/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600424/2000 - ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula. nº 813.395-1, ID nº 3129752-8, Torno sem efeito o despacho de 03/03/2005, publicado no DOERJ de 08/04/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602822/2009 - MARTA DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO, matr. nº 814.103-8, ID.nº 3128374-8 - Torno sem efeito o despacho de 07/10/2009, publicado no DOERJ de 29/10/2009.\r\n\r\nId: 1601572"
                    ],
                    "1601674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIRETOS E BENEFÍCIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600203/2005 \r\n\r\nONDE SE LÊ: NILZA GOULART DE SOUZA\r\n\r\nLEIA-SE: NILSA GOULART DE SOUZA\r\n\r\nId: 1601674"
                    ],
                    "1601258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor EDUARDO MALHEIROS HALFELD, Professor Docente I, matrs. nº 921.870-2 e 950.325-1, concedido através do Ato datado 03.07.2013, e publicado no Diário Oficial de 26.08.2013. Proc. nº E-03/006/3.115/2013.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na matr. nº 930.261-3, concedido através do Ato datado de 02.05.2013 e publicado no Diário Oficial de 20.05.2013. Proc. nº E-21/063.237/2013.\r\n\r\nDE 24.10.2013 \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor PABLO BAFA FEIJOLO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.571-6, fora da atividade policial, do regime de plantão e do contato com detentos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 934.031-6, em função extraclasse, próximo à residência.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLÓRIA DE FÁTIMA ALVES GOMES, Professor Docente I, matr. nº 919.127-1 e Professor Docente II, matr. nº 281.718-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÂO LOPES DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.003-5, fora da atividade operacional-policial e do esquema de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELITO DA CUNHA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.860-9, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores, nem digitação, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEILA REGINA RODRIGUES COSTA, Professor Docente I, matr. nº 912.658-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDULCE MARIA MACIEL GOMES, Servente, matr. nº 204.938-5, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM, Agente Sócio-Educativo Masculino, matr. nº 818.824-5, em serviços burocráticos, fora do contato com menores cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RAFFAELLI, Professor Docente I, matr. nº 951.299-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nMARI ROSANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda, matr. nº 198.555-5, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso, movimentos repetitivos com os membros superiores e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILCE DE CARVALHO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 805.099-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/370/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PASSOS, Professor Docente I, matr. nº 964.811-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/005/1.508/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 5.023.021-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDOLORES DE OLIVEIRA PASSOS, Professor Docente I, matr. nº 844.416-8, em função extraclasse, Proc. nº E-03/005/992/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES PINA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.683-9, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada de porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.765/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMÁRCIO DURAES BORELLI, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.912-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-09/157/4.879/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA ELIANE PERRI MATHEUS, Professor Docente I, matrs. nº 825.777-6 e 839.611-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEVANDRO PECLAT OTZ, Professor Docente I, matrs. nº 845.595-8 e 925.944-1, em função extraclasse, Proc. nº E-03/013/2.812/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nILMA LAURENTINO, Merendeira, matr. nº 5.006.340-3, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-03/001/9.077/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR, Agente Sócio-Educativo masculino, matr. nº 930.142-5, em serviços leves e internos, fora do contato com menores cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 840.006-1, em função extraclasse, Proc. nº E-08/221.512/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTARCÍSIO FERNANDES CARNEIRO, Professor Docente I, matr. nº 5.008.217-1, em função extraclasse, sem utilização de escadas ou rampas, ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.653/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVILMEA COSTA ELIAS, Servente, matr. nº 272.709-7, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.381/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE LUIZ MIRANDA, Artífice, matr. nº 220.392-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.246/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCI CAMPOS DO VAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 1.804.557-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.108/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO LAVIGNE BRITTO, Investigador Policial, matr. nº 266.682-4, fora de atividade operacional-policial, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-09/277/1/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA MADALENA DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.022.897-2, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, uso de escadas e rampas e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-03/001/2.412/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 832.256-2, em função extraclasse, que não exija porte de peso, movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.540/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSANE BRAGA DE FREITAS, Servente, matr. nº 5.018.955-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.198/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO, matr. nº 817.606-7, Agente Sócio-Educativo Masculino, em serviços burocráticos, fora do contato com menores cumprindo medidas sócio-educativa em regime fechado. Proc. nº E-03/001/1.621/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1601258"
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                    "1601259": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.10.2013 \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nUBIRATAN LUCARINI COSTA, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.300-5, em serviços internos, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA ROSA PEDROZA, Professor Docente I, matr. nº 911.599-9, em função extraclasse e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON MAXIMÍNO ALMEIDA, Auxiliar de Manutenção, matr. nº 8.239-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANAJARA NEVES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 911.265-7, em função extraclasse, em local próximo à residência, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 912.122-9 e Professor Docente II, matr. nº 290.397-9, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, Auxiliar Operacional, matr. nº 10.303-6, em serviços leves e internos. Próximo à residência. Proc. nº E-01/042/386/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAÚDIA MARIA PIRES DA MOTA, Assistente Social, matr. nº 817.790-9, em serviços leves e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nILSACLÉA PAIVA NOGUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 948.484-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/3.105/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO DE ANDRADE SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.399-1, fora de unidade prisional, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão e sem contato com detentos Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BASTOS DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.857-0, fora de atividade operacional policial, do esquema de plantão, em serviços leves e internos, sem contato com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-09/157/4.991/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA FREIRE, Professor Docente I, matr. nº 239,622-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA FURTADO, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.528-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos, fora do contato com detentos e próximo à residência. Proc. nº E-09/148/197/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLIZE RIBEIRO NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.786-5, em serviços leves e internos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURÍCIO BARBOSA CAMPISTA, Papiloscopista Policial, matr. nº 810.680-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-09/183/266/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILZARETE MATOS MONTEIRO, Servente, matr. nº 273.819-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS BASTOS, Professor Docente I, matrs. nº 949.201-8 e 958.165-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 829.836-6 e Professor Docente II, matr. nº 253.126-7, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLEI CAMPOS VICTORINO, Professor Docente I, matr. nº 827.570-3 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora MÁRCIA FERREIRA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 956.479-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/002/4.124/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor JOSUÉ IGNÁCIO TEIXEIRA, Servente, matr. nº 5.009.172-7 em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.915/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 11- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ...Matr. nº 871.278-8,...\r\n\r\nLeia-se: ...Matrs. nº 871.278-8, Inspetor de Polícia e 840.050-9, Pro fessor Docente I, ...\r\n\r\nId: 1601259"
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                    "1601592": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1591\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas abaixo mencionados:\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nProtocolado em 27/05/2008\r\n\r\nE-08/100.741/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 27/05/2008\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n06916/2007, protocolado em 07/12/2007.\r\n\r\nE-08/109.774/1989\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 07/12/2007.\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nProtocolado em 12/11/2004.\r\n\r\nE-08/110.331/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - FIOCRUZ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0015-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 12/11/2004.\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n04252/2007, protocolado em 24/05/2007.\r\n\r\nE-08/100.887/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 24/05/2007.\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nProtocolado em 26/11/2007.\r\n\r\nE-08/101.796/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de visto em planta, formalizando o processo E-08/100.810/2012.\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nProtocolado em 18/09/2008.\r\n\r\nE-08/101.636/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 15/10/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 18/09/2008.\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n01541/2007, protocolado em 28/03/2007.\r\n\r\nE-08/116.098/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 06/11/2013, desistindo do projeto de Arquitetura Protocolado em 28/03/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1601592"
                    ],
                    "1601571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato do Diretor de 02.08.2013, publicado no D.O. de 20.09.2013, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 19.10.2013. Proc. nº E-08/008/991/2013.\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato do Diretor de 14.08.2013, publicado no D.O. de 20.09.2013, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 19.10.2013. Proc. nº E-08/008/993/2013.\r\n\r\nId: 1601571"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E-08/007/2700/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - FLÁVIA ANTÔNIO FERREIRA, matrícula 1.661-8;\r\n\r\nII - TERESA SETA, matrícula nº 5.342-1; e\r\n\r\nIII - MARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO, matrícula nº 6.694-4. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 228/2013 - EXONERA CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, matrícula 541-3, a contar de 02/12/2013, do cargo de livre provimento de CHEFE DE CONTRATOS DE RH, símbolo CH, da Coordenação de Monitoração, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 229/2013 - NOMEIA CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, matrícula 541-3, para exercer, com validade a contar de 03/12/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAÇÃO DE CONTRATOS, símbolo CD, da Gerência de Acompanhamento e Controle dos Contratos, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1601464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1601614": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/228/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 001/2013.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços de viaturas do tipo auto escada mecânica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/12/2013, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/222/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: registro de preços de viaturas do tipo auto plataforma mecânica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2013, às 09h\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. \r\n\r\nInformações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1601614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1602510": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 68/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Taxi Livre Prestadora de Serviços LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 125.599,68. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Courier - Motoboys, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, pilotada por profissional apto, serviços estes a serem prestados em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 11/2013, ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SEPLAG nº 04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE37501. PROCESSO Nº E-03/001/5275/2013. \r\n\r\nId: 1602510"
                    ],
                    "1601091": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christian de Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Lindolpho\r\n\r\n03-Eliene de Fatima Moreira\r\n\r\n04-Fabíola Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Felipe Pires de Araújo\r\n\r\n06-Francislene de Lima dos Reis\r\n\r\n07-Gleidson Cesar Silva Nascimento\r\n\r\n08-Gustavo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n09-Laryssa Pereira Silva\r\n\r\n10-Marcilene de Souza Silva\r\n\r\n11-Narriane Leal de Souza Justo\r\n\r\n12-Valdinéia Ramos Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anastácia Ane Gil da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Francine Silva de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleverton de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Silva Alcantara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago da Silva Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA\r\n\r\nDE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Pereira Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Victor da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Estéfani Gomes Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Celizio Rangel Pereira\r\n\r\n02-Júlia Gomes Martins\r\n\r\n03-Leonardo dos Santos Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Paulo da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nelson Fabrício Neto Benvindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Siqueira Rita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Marcos Gomes de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vilma Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Claudinéia de Faria\r\n\r\n03-Júlio Cesar de Rezende Pires\r\n\r\n04-Leandro da Conceição Vieira\r\n\r\n05-Kettelin Ramos Marques\r\n\r\n06-Priscia Márcia Kelly Pereira da Conceição Barbosa\r\n\r\n07-Raphaella Ferreira\r\n\r\n08-Raquel Aparecida Teixeira Lidugero\r\n\r\n09-Regilaine Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Sandra de Souza Saturnino\r\n\r\n11-Valéria de Fátima Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Augusto Santos Martins\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos Coutinho\r\n\r\n03-Daniel de Oliveira Dias\r\n\r\n04-Daniel Francisco Barros\r\n\r\n05-Giancarlo de Salerno Araújo Arenari\r\n\r\n06-Haroldo Corrêa de Carvalho\r\n\r\n07-Jairo Alves de Mattos\r\n\r\n08-João Fernando da Gama\r\n\r\n09-Kassiano da Silva Nunes\r\n\r\n10-Lucas Ferreira Marinho\r\n\r\n11-Silvania Fortunato de Oliveira\r\n\r\n12-Wagno da Silva Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Luiza da Silva Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Duarte Bitencourt\r\n\r\n02-Taiane dos Santos Costa\r\n\r\n03-Wanderson Tiago Quaresma Rianeli\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa da Costa Oliveira\r\n\r\n02-Bruna de Souza da Silva\r\n\r\n03-Caroline Montezuma Eureche Carlos\r\n\r\n04-Danilo Dutra de Queiroz David\r\n\r\n05-Douglas Lopes de Lima\r\n\r\n06-Ellen Sobreira São Paio\r\n\r\n07-Emanuele Bento Bastos\r\n\r\n08-Fabiane Moura de Souto\r\n\r\n09-Fernanda Duarte Cruz\r\n\r\n10-Ilton Pereira Junior\r\n\r\n11-Isabela Dutra Silva de Souza\r\n\r\n12-Ismael Paes da Conceição \r\n\r\n13-Jessica Jeniffer Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Jhonatan Fernandes Medeiros dos Santos\r\n\r\n15-Jonathan Luís Barreto Moreira\r\n\r\n16-Leticia Cristine Rodrigues de Araujo\r\n\r\n17-Luan Adilson Maroto Costa\r\n\r\n18-Mateus Costa Dutra \r\n\r\n19-Maynara da Silva Gomes\r\n\r\n20-Nicolas Figueredo Santana\r\n\r\n21-Nicole Barros da Silva\r\n\r\n22-Priscila da Silva Moraes\r\n\r\n23-Raissa Pontes de Freitas\r\n\r\n24-Rayane Coutinho da Silva\r\n\r\n25-Sabrina Pereira da Costa\r\n\r\n26-Silvio José Pereira dos Santos\r\n\r\n27-Uly Mendes Paes\r\n\r\n28-Wallace Fernandes Brandão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Carina Polydoro da Costa\r\n\r\n03-Carine Rangel de Souza\r\n\r\n04-Caroline de Souza Rocha\r\n\r\n05-Daniel Felipe Azevedo de Barros da Cunha\r\n\r\n06-Davi Ricardo Batista Pinheiro\r\n\r\n07-Débora Cristina de Souza Lima\r\n\r\n08-Diego Bricio Nunes \r\n\r\n09-Diego da Silva Oliveira Adão\r\n\r\n10-Diogo da Silva de Lima\r\n\r\n11-Diogo da Silva Santiago\r\n\r\n12-Ellen Rinaldi Muniz\r\n\r\n13-Ericson Gomes Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Jaqueline Sabino da Silva\r\n\r\n15-Jonas Henrique de Souza Menezes\r\n\r\n16-Jorge William Costa Moreira de Souza\r\n\r\n17-José Henrique Tavares Lima\r\n\r\n18-Karoline Rodrigues dos Santos\r\n\r\n19-Karoline Sigismundo Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Katia Cristina Pereira Sirqueira\r\n\r\n21-Leandro Medeiros da Silva\r\n\r\n22-Lucas da Conceição Ribeiro\r\n\r\n23-Luiz Henrique da Silva Moura\r\n\r\n24-Marcelo Guimarães Silva de Sousa\r\n\r\n25-Mariana Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Marilza Bernardino da Silva\r\n\r\n27-Marlon Pereira Lima de Farias\r\n\r\n28-Raquel da Costa Sousa\r\n\r\n29-Ruth Rangel Amaro de Souza\r\n\r\n30-Simone da Cunha Rodrigues\r\n\r\n31-Simone Ladaga de Almeida\r\n\r\n32-Suane Sthefane Vigas Veloso\r\n\r\n33-Thais Barreto Silveira\r\n\r\n34-Vinicius Nunes Fernandes de Souza\r\n\r\n35-Wagner Pereira Rogerio\r\n\r\n36-William Magalhães Ferreira Damasceno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alailson Medeiros de Castro\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Andréa Paula de Ataide Moore\r\n\r\n04-Bianca dos Santos Vieira\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Souza\r\n\r\n06-Davi dos Santos Nogueira\r\n\r\n07-Elda dos Santos Silva\r\n\r\n08-Elieth Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Gesiane Lima Porto de Andrade\r\n\r\n10-Gessi Peixoto Pinheiro\r\n\r\n11-Gilmar Amorim da Silva\r\n\r\n12-Ivonete Pinto Viana\r\n\r\n13-Jerry Adriani Ferreira de Sá\r\n\r\n14-Juliana Miranda Corrêa\r\n\r\n15-Luciana da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Luciana da Silva Tinoco Oliveira\r\n\r\n17-Luis Guilherme de Carvalho Rocha\r\n\r\n18-Rafael Ribeiro Dantas \r\n\r\n19-Raimundo Nonato Almeida de Araujo\r\n\r\n20-Renata Quintanilha Silva\r\n\r\n21-Roberto Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\n22-Rozalia Cristina dos Santos Teixeira Seixas\r\n\r\n23-Wescley Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Zilandra Fernandes Marques Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Filipi Figueredo Lemos\r\n\r\n02-Gilmar Muniz Dias\r\n\r\n03-Jerfesson Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n04-Magnum Chagas Viana\r\n\r\n05-Marcelo de Almeida de Souza\r\n\r\n06-Marcelo Victor de Sousa Cruz\r\n\r\n07-Messias Felix Pereira\r\n\r\n08-Renata Barreto Peixoto\r\n\r\n09-Rodolfo Gomes Ribeiro\r\n\r\n10-Suélen Pereira Freitas\r\n\r\n11-Suéllem da Silva Azevedo\r\n\r\n12-Thaís Angelo da Silva\r\n\r\n13-Tiago Ramos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Augusto Souza Moreira\r\n\r\n02-Cláudinei Ferreira Inacio Pinheiro\r\n\r\n03-Eduardo Luiz de Souza Moura\r\n\r\n04-Neydson Pereira Mendonça\r\n\r\n05-Walter Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamara Rangel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Marlucia Mendes Gonzaga Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Ribeiro Reis Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Carlos Gomes Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela do Nascimento Gaby\r\n\r\n02-Wedson de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Marlene Mendes Flores\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carulina da Silva Menezes\r\n\r\n02-Ana Karolyne de Souza Costa\r\n\r\n03-Dionath Vieira Rodrigues\r\n\r\n04-Gabryella Fraga Tavares\r\n\r\n05-Ingrid dos Santos Junqueira\r\n\r\n06-João Paulo Alves de Moura\r\n\r\n07-Luis Claudio da Silva Gomes Junior\r\n\r\n08-Rodolfo Santos Gama de Castro\r\n\r\n09-Ruan Nunes Crespo\r\n\r\n10-Tamires Moraes da Silva\r\n\r\n11-Weverton de Souza Nunes\r\n\r\n12-Willian Pereira Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Franciarlle Romão Oliveira\r\n\r\n02-Ithalo de Matos Silva\r\n\r\n03-Priscilla Alves da Cruz Pereira\r\n\r\n04-Rafaela da Silva Rangel\r\n\r\n05-Tatiana de Salvo Medeiros\r\n\r\n06-Vanessa Ribeiro Leal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Cesar Rangel do Nascimento Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Layza da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos Pereira de Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Marques das Dores\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolini Marques da Silva\r\n\r\n02-Antonia Renata dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Antonia Rivania dos Santos de Souza\r\n\r\n04-Antonio Clezio Gomes Bandeira\r\n\r\n05-Bruno de Almeida Amaral\r\n\r\n06-Cleiton Ferreira Elias\r\n\r\n07-Cristiane Regina Duarte da Silva de Macedo\r\n\r\n08-Edson Souza de Macedo\r\n\r\n09-Elias da Silva Marineli Daher\r\n\r\n10-Fagner Philipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Felipe Pereira do Nascimento\r\n\r\n12-Gracieli Tomaz Pimenta\r\n\r\n13-Hugo Ferreira Fernandes Silva\r\n\r\n14-Jefferson Vidal Rabello\r\n\r\n15-Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe Alves Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Dayane da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Ormira Rodrigues Freitas da Silva\r\n\r\n19-Romario Lima da Silva\r\n\r\n20-Rosangela Santiago da Silva\r\n\r\n21-Sara Maria dos Santos\r\n\r\n22-Selma Mota Fernandes\r\n\r\n23-Sidnei Barbosa Gonçalves\r\n\r\n24-Tatiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Thiago Dias Chagas\r\n\r\n26-Vagner dos Santos Generoso\r\n\r\n27-Wagner Sancier Garcia\r\n\r\n28-Willian Santos Franco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Teixeira Alves\r\n\r\n02-Brendo Luan Pereira Gomes\r\n\r\n03-Claudia Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Cleice Kely de Souza Chrisostomo\r\n\r\n05-Edilene Nascimento Vieira\r\n\r\n06-Giselle Barbosa de Holanda\r\n\r\n07-Ilderson Alves Rozendo\r\n\r\n08-Izabel Machado da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Cavalheiro dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica do Nascimento Santos\r\n\r\n11-Joana Fortunato Antunes Marins\r\n\r\n12-Jonatas Ulisses Barboza Amorim\r\n\r\n13-Juliana Feitosa da Silva\r\n\r\n14-Lorrane Cristine da Costa Serafim\r\n\r\n15-Luana Dias da Silva\r\n\r\n16-Luiz Vinícius da Silva\r\n\r\n17-Maiki Viana Teixeira \r\n\r\n18-Marcelly Silva de Jesus\r\n\r\n19-Marcus Vinícius de Souza da Silva\r\n\r\n20-Marly Marley Cruzeiro Aquino Almeida Costa\r\n\r\n21-Messias da Conceição Dantas\r\n\r\n22-Paloma Cristine do Carmo Santiago\r\n\r\n23-Patricia de Almeida\r\n\r\n24-Paulo de Luna de Farias\r\n\r\n25-Silvia Nascimento dos Santos\r\n\r\n26-Tainara Martins Falcão\r\n\r\n27-Thaís Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amaziles Cardoso Reis\r\n\r\n02-Andreza Barros de Oliveira\r\n\r\n03-Angela Maria de Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Claudenilson de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Davi de Queiroz Torres\r\n\r\n06-Edgleuton Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Edvaldo Souza de Macedo \r\n\r\n08-Estela de Miranda dos Santos\r\n\r\n09-Fabiula da Silva Saturnino\r\n\r\n10-Indaiane dos Santos\r\n\r\n11-Jeniffer Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Jessica Lima Rabelo\r\n\r\n13-Liriane Soares Lima de Oliveira\r\n\r\n14-Marinete dos Santos Alves\r\n\r\n15-Marllon Vinicios Alves Borges\r\n\r\n16-Patrick Batista Gomes\r\n\r\n17-Paula Cristina de Souza Andrade\r\n\r\n18-Priscilla Karen da conceição Carvalho\r\n\r\n19-Tayane Dias Chagas\r\n\r\n20-Thamiris Cristina da Conceição\r\n\r\n21-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Thiago Soares de Oliveira\r\n\r\n23-Vanessa dos Santos Alves de Almeida\r\n\r\n24-Vinnycius da Silva Amancio\r\n\r\n25-Washington Soares Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-José Cláudio de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Rosa de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jailson Cristóvão de Souza\r\n\r\n02-Keli Cristine dos Santos Silva Lordello\r\n\r\n03-Ronaldo Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Ribeiro Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danúbia Maria dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Ingrid Firmino Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Sampaio da Silva\r\n\r\n02-Thais Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Braga Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Eduardo Lopes de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Suzete Pinho Camara \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Anaise Helena de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n02-Leila Barbosa Cavalini\r\n\r\nCURSO: BÁSICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Gerson Cristovão da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Clásia Ferreira Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Neuclécia Leal Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Andrade da Silva\r\n\r\n02-Barbara Sarana de Medeiros Silva\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Martins da Silva\r\n\r\n04-Cillia Crystina de Paula Basilio dos Santos\r\n\r\n05-Daiana Plácido dos Santos\r\n\r\n06-Daniela Plácido dos Santos\r\n\r\n07-Denise Rodrigues Corrêa\r\n\r\n08-Edna da Silva Alexandre\r\n\r\n09-Felipe Guimaraes da Silva\r\n\r\n10-Francisca Soliane Ferreira de Sousa\r\n\r\n11-Gabriele da Conceição Barroso\r\n\r\n12-Geysa Oliveira Ribeiro de Souza\r\n\r\n13-Igor Augusto Moraes da Silva\r\n\r\n14-Inês Santos Donato\r\n\r\n15-Itamar Natan Afonso Ribeiro Avelino\r\n\r\n16-Jackline dos Santos Marinho\r\n\r\n17-Laís do Nascimento\r\n\r\n18-Leonardo Costa Mendes\r\n\r\n19-Letícia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n20-Lidia de Medeiros Melo\r\n\r\n21-Sttefan Costa Silva\r\n\r\n22-Taina de Lima da Silva\r\n\r\n23-Thais de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alissandra dos Santos Guedes\r\n\r\n02-Andressa de Souza da Silva\r\n\r\n03-Bruna de Campos Campbell Bôa Morte\r\n\r\n04-Clayson de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Davyson Silva Monteiro\r\n\r\n06-Hugo Ferreira da Silva\r\n\r\n07- Kassia Keli Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Ruth Kimberlim Costa dos Santos Pinheiro\r\n\r\n09-Sarah Hosana Luiz da Silva\r\n\r\n10-Tainá Luiz de Oliveira\r\n\r\n11-Yasmin Moraes Freitas Velasco\r\n\r\n12-Yuri Alves Vieira Prata\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Firmino Sales\r\n\r\n02-Ana Carolina Franciscone da Silva\r\n\r\n03-Ariela da Silva Lopes\r\n\r\n04-Bruno da Silva de Madeiros\r\n\r\n05-Caren de Melo Bezerra da Silva\r\n\r\n06-Carina Costa Gomes\r\n\r\n07-Crislainy Felix da Silva\r\n\r\n08-Lidiane Adão de Souza\r\n\r\n09-Mariane Cavalcante da Rocha\r\n\r\n10-Nayhan Mota de Sá Viana\r\n\r\n11-Sendy Rodrigues Dantas\r\n\r\n12-Stefanie Santiago Dantas\r\n\r\n13-Thiago Meneses Vidal de Lima\r\n\r\n14-Wanessa Pferdekaemper de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Clara Mendes da Silva\r\n\r\n02-Antonio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Betina Lima da Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Lima Pacheco\r\n\r\n05-Diego Leopoldo de Souza\r\n\r\n06-Geyseane Venâncio de Melo\r\n\r\n07-Gilmar Severino Silva\r\n\r\n08-Helena da Silva\r\n\r\n09-Orlan Lopes Nogueira da Silva\r\n\r\n10-Paulo André de Moura Filho\r\n\r\n11-Rafael Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Renan Ferreira Costa\r\n\r\n13-Rodrigo Leech Paciencia\r\n\r\n14-Willian Moreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Bezerra da Cunha\r\n\r\n02-Bruna da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Douglas de Castro dos Santos\r\n\r\n04-Gisele Matos da Silva\r\n\r\n05-João Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n06-Jorge Inacio Gouvêa\r\n\r\n07-Jorge Silveira Pessoa\r\n\r\n08-Josicleny da Costa Silva\r\n\r\n09-Larissia Trajano Freire\r\n\r\n10-Leidiane de Sousa Paulino\r\n\r\n11-Leonidas de Jesus Campos Pinheiro\r\n\r\n12-Paulo Henrique Teixeira\r\n\r\n13-Pedro Henrique Teixeira\r\n\r\n14-Stefanie Sena dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Bharbara Christinne Xavier de Oliveira\r\n\r\n03-Cintia Almeida da Silva\r\n\r\n04-Diego Victor de Jesus\r\n\r\n05-Gabriel Monção de Sousa\r\n\r\n06-Jéssica Alves Folgosa\r\n\r\n07-Joice Ingrid Lima Correia\r\n\r\n08-Keyla Ramos Alamino da Silva\r\n\r\n09-Kelvin Sthenio de Oliveira Salazar\r\n\r\n10-Keuller Anderson Rego dos Santos\r\n\r\n11-Luana Pereira da Silva Medeiros\r\n\r\n12-Mariana Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Mariane Velasco da Silva\r\n\r\n14-Paula Malcher Locatel de Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Santiago de Oliveira\r\n\r\n16-Ronis Antonio dos Santos Silva\r\n\r\n17-Rubens Falcão da Silva\r\n\r\n18-Tayane Pereira da Silva\r\n\r\n19-Thainara da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Viviane Belo da Silva\r\n\r\n21-Viviane Cardoso Gomes\r\n\r\n22-Wemerson José Olimpio\r\n\r\n23-Wesley Ferreira Rodrigues do Monte\r\n\r\n24-William dos Passos Gonzaga\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n02-Benicio da Silva Pegado\r\n\r\n03-Carla Maria de Araujo\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Nascimento Melo\r\n\r\n05-Diana da Conceição Braga\r\n\r\n06-Daiane Rodrigues de Lima\r\n\r\n07-Douglas Costa do Nascimento\r\n\r\n08-Eleildo José da Silva Mendonça\r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Francisca do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Gileandro Costa Bezerra\r\n\r\n12-Jaqueline Arruda da Silva\r\n\r\n13-Joerdson Silva Cordeiro\r\n\r\n14-Mayara Cíntia Costa Inacio\r\n\r\n15-Miguel da Silva Figueiredo\r\n\r\n16-Monalisa Nicácio Guimarães\r\n\r\n17-Mysael de Castro de Oliveira\r\n\r\n18-Paulo Henrique Leite de Oliveira\r\n\r\n19-Raianni dos Santos Donato de Goes\r\n\r\n20-Rômulo dos Santos Nascimento\r\n\r\n21-Thaís Divina da Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Douglas Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Eduardo Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhonny Amaro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eric Pereira Maia\r\n\r\n02-Ester de Castro Rodrigues\r\n\r\n03-Lucas Alves e Medeiros\r\n\r\nTUMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sthefanie Marque dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana de Maria Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Cristina de Jesus Motta\r\n\r\n02-Wesley Rodrigues Barbosa da Silva\r\n\r\nTUMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Cândido Corrêa\r\n\r\n02-Vanessa Barbosa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza de Azevedo\r\n\r\n02-Laércio França Candido\r\n\r\n03-Stephanie Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvana Silva Duarte\r\n\r\n02-Wesley Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia da Silva Feijó\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sheilane Pereira de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréia Bezerra Marcolino\r\n\r\n02-Francilene Bernardino da Silva\r\n\r\n03-Gian D'Assumpção Vieira\r\n\r\n04-Jhenifer Pereira Pinto\r\n\r\n05-Jhonatan Mendes Trannin\r\n\r\n06-Karoline de Lima Santos\r\n\r\n07-Maria Adelina Soares Cardoso\r\n\r\n08-Ruan Novaes Batista\r\n\r\n09-Thaís Cristina Benedito Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Oliveira de Lima\r\n\r\n02-Camila dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Carolyne Mendonça Pinheiro\r\n\r\n04-Evelyn Figueiredo Ferreira\r\n\r\n05-Fabiano de Oliveira Fortunato\r\n\r\n06-Felipe Caldas de Souza\r\n\r\n07-Gabrielli de Oliveira Castro\r\n\r\n08-Grazielle Pereira Machado\r\n\r\n09-Ilana Gordiano da Silva\r\n\r\n10-Isabelle de Souza Viana Rodrigues\r\n\r\n11-Jefferson Gomes Pereira Melo \r\n\r\n12-Jéssica Wenderroski\r\n\r\n13-Jonny Chaves Brizio\r\n\r\n14-Kamila Silva Gervásio\r\n\r\n15-Karina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Karoline de Souza Carvalho\r\n\r\n17-Maria José da Silva\r\n\r\n18-Matheus Allan Monteiro\r\n\r\n19-Monique de Souza Abreu\r\n\r\n20-Sebastiana Rosa Calixto\r\n\r\n21-Wesley Zarôt Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Uhl Marins\r\n\r\n02-Dilma da Silva Barros\r\n\r\n03-Meiriellen Pereira Leite\r\n\r\n04-Osmar Alves de Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos José Duarte Nogueira\r\n\r\n02-Rosana da Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Rosana Marins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica da Conceição de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Jaqueline Dias Galvão\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelle Antunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iara Sabrina Procópio\r\n\r\n02-Jeiziane do Nascimento\r\n\r\n03-Jorge Eduardo Machado da Motta\r\n\r\n04-Lucas Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Cristina Vieira Motta\r\n\r\n02-Jamilson Cleverson da Silveira Santos\r\n\r\n03-Marlene Melo Amite\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Siqueira\r\n\r\n02-Aline Costa dos Passos\r\n\r\n03-Fábio de Souza Mendes\r\n\r\n04-Sandra Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taís Ilana Moreira Nunes\r\n\r\n02-Viviane de Souza Quadros\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Santos da Silva\r\n\r\n02-Joselaine Souza de Brito\r\n\r\n03-Wagner Monteiro Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela Alves da Silva\r\n\r\n02-Danúbia Panema Benedito da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Messias Souza\r\n\r\n02-Celso Henrique Carneiro Pitão\r\n\r\n03-Débora de Medeiros Ferreira\r\n\r\n04-Jéssica Monique Mendonça Pinheiro\r\n\r\n05-Keila Justino de Figueiredo \r\n\r\n06-Taiza Silva Esteves\r\n\r\n07-Yasmin Nunes de Souza Abreu\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lenita de Menezes Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Carlos de Gois Fidelis\r\n\r\n02-Leonardo Teodoro de Oliveira\r\n\r\n03-Maria das Dores da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela Moraes Rapadura\r\n\r\n02-Miriam dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucio Marcos de Souza Bastos\r\n\r\n02-Wellington Carneiro Pitão\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erley Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evany Marçal\r\n\r\n02-Suelen de Assis Arruda\r\n\r\n03-Tania Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Veronica Constantino dos Santos Pitão\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Azevedo Miranda da Silva\r\n\r\n02-Regina Lúcia da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira de Aquino\r\n\r\n02-Maria José Moreira Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diomar Dias dos Santos\r\n\r\n02-Elias Torres Brum\r\n\r\n03-José Ursulino do Nascimento\r\n\r\n04-Rosangela Alexandre das Chagas\r\n\r\n05-Simone de Abreu Lima\r\n\r\n06-Valeria Emerenciana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Izabela Moreira de Araújo\r\n\r\n02-Thiago Wigand Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Pereira das Chagas\r\n\r\n02-Valeria da Silva Antunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva Alves\r\n\r\n02-Carla Alessandra Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Dayanne Roberta Lopes da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Soares de Oliveira Filho\r\n\r\n05-Jesus Coutinho Ribeiro\r\n\r\n06-Josinara Pereira de Almeida da Conceição\r\n\r\n07-Roselí Almeida da Costa Bastos\r\n\r\n08-Thais de Carvalho Pontes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Phelipe Mendes Pinto da Silva\r\n\r\n02-Rosa Maria Eduardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Gomes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanon Rodrigues Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nayara Araujo Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nykytta Severo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Paulo Carneiro Uhl\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-William de Sousa do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Melo de Souza\r\n\r\n02-Vanessa da Silva de Sá e Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Filipe de Mattos Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaelly Christina Gomes Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Cilas da Conceição Ferreira\r\n\r\nId: 1601091"
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                            "1601997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 2.046.642.060-3\r\n\r\nCargo: Elementar \r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2016\r\n\r\nNome: ROBERTO SOUZA ILDEFONSO\r\n\r\nNIT: 1.596.152.927-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 17/07/2013 a 16/07/2016\r\n\r\nId: 1601997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601383": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nInstituto de Matemática e Estatística\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n6864/2010\r\n\r\nGeometria e Topologia\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1601383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601414": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0092637-11.2013.819.0001, torna sem efeito a eliminação do candidato WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR, 2º classificado para o Município do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 13/03/2013, página 64, 2ª e 3ª colunas e o convoca para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1601414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2013\r\n\r\nA UERJ torna públicA que fará realizar no dia 13/12/2013 às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de PAPÉIS E TINTAS para Impressão OFF-SET, em atendimento à Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI, no valor total estimado de R$ 167.037,80. Processo UERJ nº E-26/007/13987/2013.\r\n\r\nId: 1601460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-015/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 27.11.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/3668/2013.\r\n\r\nId: 1601948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601949": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos abaixo relacionados do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 30/07/2013. Processo nº E-26/009/1844/2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental.\r\n\r\nAline Martins Rocha Crespo\r\n\r\nLeonardo Mota de Oliveira\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 30/07/2013. Processo nº E-26/009/1844/2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nJosé Nilson França de Holanda - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nNorberto Cella - Prof. Associado - UERJ\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMarcelo Shoey de Oliveira Massunaga - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAntonio Carlos Bento - Prof. Titular - UEM\r\n\r\nId: 1601949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 050/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3800/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.12.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 17.12.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 051/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3796/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.12.2013, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 17.12.2013, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de multimídia para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1601947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601450": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 034/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a TESTING SOFTWARE LTDA - ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29.11.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/1048/2013.\r\n\r\nId: 1601450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601451": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 012/2010. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a NUBE - NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de 06 de outubro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 29.11.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.416/2010.\r\n\r\nId: 1601451. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e RODOCON Construções Rodoviárias Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses contados de 04/12/2013 a 03/12/2014. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.118/2009.\r\n\r\nId: 1601452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601650": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O EDITAL DAC-CECIERJ Nº 06/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DAS VAGAS REMANESCENTES DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1601650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601928": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 229/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.467/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NDOLLINGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/41.467/2011, assinado em 30 de novembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 28/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 218/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9472/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 219/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9270/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TERASAKI DO BRASIL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013 .\r\n\r\nId: 1601928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601927": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 083/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/9283/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente, Extintores de incêndio, dentro das normas do INMETRO, para Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/12/2013, às 14:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão:18/12/2013, às 15:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 084/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/9281/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais Permanentes (câmera filmadora, câmera fotográfica, DVD player, aparelho de som, etc.), para cursos de qualificação da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/12/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 18/12/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1601927. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601822": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 131 (cento e trinta e uma) unidades de Tesoura para poda marca FAMASTIL, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.930,00 (três mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-18 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/151//2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA CAL VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adubos, sementes e mudas para atender aos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.834,25 (oitenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-18 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/151//2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA GEB - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adubos, sementes e mudas para atender aos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.661,46 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e hum reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-18 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/151//2013.\r\n\r\nId: 1601822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1322/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) equipamento Multifuncional Monocromático de médio porte (P&B em A3) nova de primeiro uso, digital, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com fornecimento de todo o suprimento para a execução do objeto, exceto papel e mão de obra, durante 12 (doze) meses. As especificações do objeto deverão atender ao Termo de Referência Anexo II, parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.000,00 (tinta e três mil reais)\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2013, 08:00H \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, 09:59H \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, 10:00H\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/12/2013, 10:30H\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1601640. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1602132": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão contratual amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.653/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2012.\r\n\r\nId: 1602132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1602124": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 1221/87, conjugado com o §1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial, através deste, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com os autos de infração referente ao período de 2009 a 2010, e as TVF referente ao período de 2009 a 2010, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem ou impugnarem os créditos tributários e não tributários vencidos. \r\n\r\nOs créditos tributários e não tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são corrigidos de acordo com a variação anual da UFIR e da Portaria nº 1088/2012. Os débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nA regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com o Setor de Cobrança do DETRO-RJ, junto à Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002, no Rio de Janeiro - RJ, das 10h00min às 16h00min, ou através dos telefones (21) 38834141, (21) 38834143, ou do e-mail: rpires@detro.rj.gov.br. No caso de interesse em apresentar impugnação deverá a mesma ser apresentada por escrito em até 10(dez) dias após a publicação do presente edital. A impugnação poderá ser encaminhada pelos Correios ou protocolada diretamente na sede do DETRO-RJ (Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002).\r\n\r\nCaso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede e no site do DETRO-RJ e publicado pela imprensa oficial. \r\n\r\nPESSOA FÍSICA \r\n\r\n039.497.017-96; 130.541.047-53; 015.907.787-74; 073.112.787-08; 023.144.427-33; 077.874.637-24; 072.829.247-59; 042.777.207-90; 688.737.517-68; 325.612.377-53; 960.272.667-91; 473.708.667-34; 886.438.407-34; 076.960.937-62; 461.042.164-04; 079.105.867-01; 950.039.837-00; 642.505.717-34; 831.409.487-00; 554.093.937-91; 001.256.147-99; 000.560.527-07; 001.351.487-31; 001.893.777-20; 000.806.777-54; 001.097.197-19; 358.607.407-78; 076.079.007-80; 260.106.317-34; 019.107.677-51; 884.714.627-53; 012.866.577-76; 018.176.877-19; 086.571.617-02; 026.615.757-23; 754.550.307-44; 742.243.877-00; 314.345.157-53; 611.524.557-53; 676.535.107-87; 004.274.287-00; 001.939.477-22; 312.719.287-87; 000.048.337-08; 003.077.107-26; 009.977.387-23; 509.601.647-15; 048.100.457-22; 003.655.087-64; 354.109.306-49; 017.751.847-22; 022.443.087-40; 114.959.427-67; 892.793.017-72; 749.465.527-15; 314.376.997-15; 019.649.237-86; 016.490.937-05; 505.050.927-00; 080.115.037-07; 164.144.547-53; 816.450.407-63; 367.365.465-91; 641.472.157-34; 519.061.807-25; 016.006.507-08; 691.536.397-15; 858.957.417-20; 879.268.657-53; 101.246.887-99; 826.560.027-53; 461.042.164-04; 358.607.407-78; 009.354.227-57; 862.461.437-68; 306.587.727-91; 410.136.382-04; 530.600.497-04; 085.570.277-02; 170.977.204-25; 037.388.987-94; 536.182.897-15; 026.556.447-60; 075.605.777-92; 095.481.747-82; 012.762.017-61; 092.277.317-33; 026.594.527-50; 855.140.127-00; 054.767.017-61; 710.895.357-91; 617.912.107-91; 056.736.737-10; 601.921.437-00; 168.927.788-28; 345.965.341-87; 810.374.227.91; 087.176.737-63; 681.214.907-15; 105.545.917-07; 344.546.757-91; 078.100.797-60; 681.214.907-15; 010.741.017-66; 677.560.007-06; 310.970.067-00; 018.912.657-41; 631.257.817-87; 441.865.337-68; 027.382.737-50; 645.154.007-20; 029.096.167-03; 893.441.707-20; 985.177.677-72; 035.373.857-30; 320.659.067-15; 308.889.727-68; 026.611.717-11; 004.900.497-29 080.120.937-40; 942.059.307-04; 022.154.297-39; 102.138.317-16; 104.770.167-74; 010.221.437-94; 069.871.227-76; 091.637.767-90; 189.637.907-97; 053.113.367-22; 138.216.167-09; 468.810.857-53; 902.357.467-20; 088.432.887-25; 091.286.637-30; 552.747.147-49; 056.805.617-51; 015.616.307-13; 010.591.217-43; 007.397.337-88; 551.056.027-49; 017.661.937-22; 044.740.357-55; 077.858.727-40; 180.057.567-04; 601.796.357-00; 659.445.007-78; 008.841.577-50; 076.140.687-50; 328.403.657-15; 028.265.167-52; 125.183.207-50; 045.510.397-64; 025.934.027-84; 015.832.617-29; 038.783.537-74; 053.710.467-47; 271.130.607-06; 047.007.647-08; 096.059.527-93; 101.528.847-26; 838.283.387-04; 137.248.167-23; 106.120.697-10; 724.170.217-49; 933.231.077-72; 858.726.797-34; 082.526.127-92; 429.605.507-06; 055.630.367-90; 582.721.867-72; 014.891.235-47; 032.667.567-11; 119.140.827-29; 080.215.607-03; 987.168.167-49; 056.177.007-74; 354.109.306-49; 936.258.717-34; 034.150.984-19; 551.056.027-49; 410.728.807-25; 523.333.027-04; 752.134.787-00; 071.433.827-36; 991.159.997-34; 644.803.567-20; 265.311.517-49; 895.807.967-34; 014.793.087-14; 098.506.527-30; 054.690.897-70; 088.895.137-05; 017.485.107-38; 438.164.957-53; 741.714.107-20; 109.605.857-02; 059.626.257-49; 081.683.337-05; 622.143.907-82; 354.526.767-91; 037.804.027-85; 337.250.987-00; 073.055.347-73; 090.250.957-80; 045.323.917-09; 014.924.837-70; 057.143.617-09; 008.509.907-20; 057.143.617-09; 009.945.467-00; 025.747.657-10; 025.519.877-92; 074.034.457-91.\r\n\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n\r\n03.607.299/0001-35; 33.008.871/0001-00; 68.663.517/0001-02; 10.712.848/0001-05.\r\n\r\nId: 1602124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601669": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 71/2013 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2013. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 11/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-07/002.13597/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1601669. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1601569": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2012, firmado em 26/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CAMPO ARQUITETURA URBANISMO DESIGN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustes técnicos a serem realizados no projeto, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, (Processo Administrativo nº E-06/000.199/2011). \r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Até 30 (trinta) de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601569"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601224": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados na fabricação de barracas de feira e tabuleiros em madeira crua, na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/1477/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/12/2013, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Menor valor percentual de taxa de administração).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1601224. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1601627": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.com pras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1098/2013 - P.E. Nº 027/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de fornecimento com instalação de vidros temperados incolor 10mm, para fechamento de vãos de acessos entre as áreas comuns e a área administrativa da nova sede da Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.543,66 (quatorze mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 05/12/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 17/12/2013, às 15:29 horas.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão: 17/12/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1601627"
                        ],
                        "1601628": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1120/2013 - P.E. Nº 028/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de um sistema privado de Telefonia, composto de 01 (uma) central telefônica do tipo CPCT (Central Privada de Comutação Telefônica), tipo PABX para a nova sede da Secretaria de Estado de Cultura, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.360,03 (cento e trinta e dois mil trezentos e sessenta reais e três centavos). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 05/12/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 17/12/2013, às 15:28 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 17/12/2013, às 15:29 horas\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 17/12/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1601628"
                        ],
                        "1601876": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 95 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1395 /2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLaboratório Editorial - Bibliotecas Parque\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDantes Leblon Editora e Livraria Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.116.904/0001-87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela 2 só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014 e a parcela 3 a partir de 2015. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1395/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLaboratório Editorial - Bibliotecas Parque\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDantes Leblon Editora e Livraria Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.116.904/0001-87\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela 2 só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014 e a parcela 3 a partir de 2015. \r\n\r\nId: 1601876"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a prestação de serviços de 05 (cinco) equipamentos multifuncionais de grande porte para impressões mono cromáticas, tanto quanto coloridas com fornecimento de suprimentos e manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nCLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 16/11/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 77.662,80 (setenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.673/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2013. \r\n\r\nId: 1601358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa EXCEL ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data constante no documento de autorização do início dos serviços.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/10/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.059/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013. \r\n\r\nId: 1601351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601352": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data constante no documento de autorização do início dos serviços.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.854,28 (treze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/10/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.059/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013. \r\n\r\nId: 1601352. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma HOPE RECURSOS HUMANOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços de apoio às atividades administrativas e operacionais.\r\n\r\nVALOR: 1.589.428,08 (hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25.10.2013 a 24.10.2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.10.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201065/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2013.\r\n\r\nId: 1601495. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nEmpresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar\r\n\r\nLtda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nReconhecimento e o Pagamento referente ao período de janeiro,\r\n\r\nfevereiro e março de 2012. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 47.318,92.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n28.11.2013.\r\n\r\nId: 1601421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA, no valor de R$ 7.064,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da CENTRO CULTURAL LICEU FRANCO BRASILEIRO, no valor de R$ 1.862,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da JARDIM ESCOLA POPI LTDA, no valor de R$ 2.103,50, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA, no valor de R$ 1.450,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, no valor de R$ 5.000,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da ABEU COLÉGIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO, no valor de R$ 4.306,50, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 3.120,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da UVA - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, no valor de R$ 4.500,00 com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 20.450,50, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 39.744,00, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO -SEARA, no valor de R$ 7.000,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 10.676,00, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, no valor de R$ 9.509,50, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13811/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da GEOCONHECIMENTO - CONSULTORIA E PROGRAMAS DE ENSINO, no valor de R$ 11.225,50, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1601524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601994": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/1991 - CELIA LOPES DA COSTA, matr. nº 30029-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 443/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/06/2013, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5343/2008. \r\n\r\nId: 1601994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601993": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2013 - DISPENSA MARCUS VINICIUS JOSÉ VIEIRA, matr. nº 06612-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Observatório de Inovação, símbolo FG-03, código 1078, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2013 - DESIGNA THAYANÁ GONÇALVES DA CUNHA, matr. nº 36611-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Observatório de Inovação, símbolo FG-03, código 1078, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nId: 1601993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601998": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12105/2013 - MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, matr. nº 33810-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Santiago, no período de 06/03/1981 a 03/08/1981, totalizando 149 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12465/2013 - FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, matr. nº 36671-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 26/02/2007 a 31/03/2013, totalizando 2.226 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12457/2013 - CRISTIANE MURAD TAVARES, matr. nº 35324-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/05/2003 a 01/08/2010, totalizando 2.629 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12333/2013 - JOÃO ADDISON PESSOA, matr. nº 36691-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 29/07/1999 a 30/11/2011, totalizando 4.508 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12238/2013 - ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS, matr. nº 36412-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 11/09/2008 a 02/09/2012, totalizando 1.452 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12060/2013 - LUCAS DE OLIVEIRA COSTA, matr. nº 36589-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 19/05/2010 a 28/02/2013, totalizando 1.017 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11987/2013 - ALESSANDRA MOREIRA FONSECA, matr. nº 36894-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade vinculada ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/07/2004 a 08/11/2005, 14/11/2005 a 17/10/2007, 18/10/2007 a 13/11/2008, 01/12/2008 a 30/01/2009, 02/03/2009 a 16/09/2009, 24/11/2010 a 23/12/2010, 14/02/2011 a 14/05/2011, 17/05/2011 a 05/08/2011 e 10/12/2012 a 31/07/2013, totalizando 2.284 dias de exercício; e ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 08/08/2011 a 06/12/2012, totalizando 487 dias de exercício, somente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11960/2013 - VICTOR HUGO SANT'ANA DUARTE, matr. nº 36841-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade vinculada ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 10/03/2008 a 31/07/2009, totalizando 506 dias de exercício; e ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/07/2011 a 30/06/2013, totalizando 728 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11187/2013 - LUCIA CRISTINA DA CUNHA AGUIAR, matr. nº 33823-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/08/1992 a 15/11/1992, 02/06/1998 a 07/03/1999 e 01/06/1999 a 30/05/2001, totalizando 1.116 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11814/2009 - RIZETE COSTA, matr. nº 30652-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/11/1977 a 28/11/1977, 02/12/1977 a 02/03/1978, 01/07/1980 a 17/11/1980, 12/01/1981 a 21/05/1981, 25/08/1981 a 20/08/1987, 21/08/1987 a 30/07/1988 e de 31/07/1988 a 25/03/1990, totalizando 3.508 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 04/01/2010, publicado no D.O. de 07/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11491/2013 - RIZETE COSTA, matr. nº 30652-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26/03/1990 a 15/12/1992, totalizando 987 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12774/2013 - MARCOS SANTOS LEMOS, matr. nº 26348-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período de 04/02/1980 a 14/12/1980, totalizando 315 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12765/2013 - MAURA CALIXTO CECHERELLI RODRIGUES, matr. nº 36999-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 04/08/1992 a 31/07/2013, totalizando 7.667 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12738/2013 - THAIS SPIEGEL, matr. nº 36893-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 07/05/2010 a 30/12/2010, totalizando 238 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12650/2013 - PATRICK FELIX LACERDA SANTA ANNA, matr. nº 36974-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 12/02/2008 a 28/11/2008, totalizando 211 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9593/2013 - RITA DE CASSIA DO AMARAL ALVES DOS REIS, matr. nº 30963-3 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 01/04/2010 a 31/07/2011, totalizando 487 dias de exercício, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9362/2013 - MARIA TEIXEIRA DE MORAES, matr. nº 31298-3 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 01/09/2004 a 12/01/2006, totalizando 499 dias de exercício, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11371/2013 - THAIS SPIEGEL, matr. nº 36893-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17/11/2011 a 06/02/2013, totalizando 447 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12763/2013 - SERGIO ANDRÉ ROCHA GOMES DA SILVA, matr. nº 36369-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/03/2011 a 31/07/2012, totalizando 519 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12836/2013 - VANIA SILVA ALVES, matr. nº 37191-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 28/02/1994 a 04/04/1995, totalizando 365 dias de exercício; e à UERJ, na matr. nº 31945-9, no período de 05/04/1995 a 03/11/2013, totalizando 6.788 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12841/2013 - ROBERTO BARBOSA MARQUES, matr. nº 37233-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/05/2009 a 31/01/2012, totalizando 1.006 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12911/2013 - JULIA ARNAUDIN PINTO VIEIRA, matr. nº 36947-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/02/2010 a 31/07/2013, totalizando 1.267 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7322/2013 - THAIS SPIEGEL, matr. nº 36893-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/03/2011 a 16/11/2011 e 07/02/2013 a 19/03/2013, totalizando 302 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12837/2013 - FERNANDA ALVES LEAO, matr. nº 37222-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 01/10/1998 a 03/11/2013, totalizando 5.513 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5041/2001 - VANIA SILVA ALVES, matr. 31945-9 - Desaverbe-se o período de 28/02/1994 a 04/04/1995, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, totalizando 365 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 30/05/2001, publicado no D.O. de 05/06/2001.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12309/2013 - GERTRUDES LIMA, matr. nº 27729-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 06/11/1986 a 15/03/1987, totalizando 130 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1601998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601995": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/1995 - MARCELINO JOSÉ DOS ANJOS, matr. nº 31812-1 - Tendo em vista o Processo nº E-26/007/3805/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/12/2013.\r\n\r\nId: 1601995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601996": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13400/2013 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a POLIANNE DE ALMEIDA RAMOS, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, OLAVO RAMOS, matr. nº 25781-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13234/2013 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a DODANIM CORREA HASTENREITER, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, NELMA KUNERT, matr. nº 24233-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12539/2013 - ROBERTO RAPHAEL DE CARVALHO, matr. nº 5730-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 06/12/2013, uma vez que o interessado atende aos requesitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12840/2013 - LUCIA TURAZZI DE CARVALHO, matr. nº 27581-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/10/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6607/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora JORGINA BARBOSA LEANDRO, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36302-8 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 177.448-0 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2415/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor JOEL MARTINS DE MEDEIROS, Docente/Professor Assistente, matr. nº 5036-9 - UERJ e Capitão de Mar e Guerra, matr. nº 61004618 - Marinha do Brasil (Inativo), na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7236/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora LIA ROQUE ASSUMPÇÃO, Professor Assistente, matr. nº 36701-1 - UERJ, e Consultora - Ministério da Defesa/ Exército Brasileiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12606/2013 - MARIA GERALDA GOMES, matr. nº 26987-8 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12944/2013 - MIGUEL ANGELO CAMPOS RIBEIRO, matr. nº 33748-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/09/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\n02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14071/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO MACHADO, matr. nº 30213-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/STAVE, para cursar Doutorado em Enfermagem na Faculdade de Enfermagem da UERJ, no período de 02/12/2013 a 31/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12784/2013 - MARICELIA ANDRADE BISPO, matr. nº 6566-4 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9411/2013 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES, matr. nº 32062-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 23/06/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12426/2013 - EDILENE DOS SANTOS FEITOSA, matr. nº 26419-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/10/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 06/01/2014 da candidata SIMONE DO CARMO GOMES ROCHA, de acordo com o Reg. SRH nº 538971/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 17/12/2013 da candidata GABRIELA AMIGO PINTO DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 538970/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 06/01/2014 da candidata CÁTIA PEREIRA DOS SANTOS DOMICIOLI, de acordo com o Reg. SRH nº 538973/2013.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/12680/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor GUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA, matr. nº 36875-3, TUS/Médico - UERJ, e Médico, matr. nº 23011-2, Prefei tura da Cidade de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1601996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/DAF/2013 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio do Programa de Cooperação Técnico Cientifica e Pedagógica - PROTEC e a Universidade do Estado do Amazonas, o servidor Carlos Augusto de Azevedo, matrícula 3982-6. Processo nº E-26/007/12452/2013/UERJ.\r\n\r\nId: 1601461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3636/2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2013, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos, com reposição de peças para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 75,16 (setenta e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor de R$ 69,99 (sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de mão de obra e 24,2% (vinte e quatro e dois por cento) de desconto sobre peça, com contrato no valor estimado máximo R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), à empresa F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3640/2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2013, referente à aquisição de equipamentos de multimídia para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), à empresa K S MAX INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 1601950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601453": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 372 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/15071//2011 e E-26/002/1121/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, tendo em vista o VOTO do Conselho Curador da UEZO e a impugnação das despesas do Adiantamento em nome do servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1, realizadas com alimentação de membros de banca examinadora de concurso, objeto do processo nº E-26/15071/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARON GALLIEZ, matr. 500.118-5\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES, matr. 500.106-0\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO, matr. 500.056-7\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1601453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/002/385/2013 - Vols. I e II - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados à Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS da Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício financeiro de 2012, através da Portaria Conjunta CECIERJ/SSCS n° 208, de 12.03.2012 - D.O. de 19.03.2012, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art. 13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/002/331/2013 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados à Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS da Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício financeiro de 2012, através da Portaria Conjunta CECIERJ/SSCS n° 238, de 13.11.2012 - D.O. de 22.11.2012, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art. 13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 1601675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/662.536/2011 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no exercício financeiro de 2011, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 164, de 31.01.2011 - D.O. de 02.02.2011, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art.13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/660.009/2012 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no exercício financeiro de 2011, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 181, de 05.08.2011 - D.O. de 05.09.2011, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art.13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/66/2013 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no exercício financeiro de 2012, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 203, de 09.02.2012 - D.O. de 14.02.2012, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art. 13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/078/12/2013 - APROVO a Prestação de Contas dos recursos descentralizados ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no exercício financeiro de 2012, através da Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 221, de 16.07.2012 - D.O. de 18.07.2012, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação CECIERJ e nos termos do art. 13, do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 1601645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601881": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, terça-feira, às quinze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula 331064-6, Kátia Martins de Souza, matrícula 331065-3, e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula 330969-9, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos nºs E-26/003.001680/2013, E-26/003.001681/2013, E-26/003.001729/2013, E-26/003.001730/2013, E-26/003.001731/2013, E-26/003.001733/2013, E-26/003.001736/2013, E-26/003.001737/2013, E-26/03.001740/2013, E-26/003.001743/2013, E-26/003.001745/2013, E-26/003.001746/2013, E-26/003.001855/2013, E-26/003.001856/2013, E-26/003.001857/2013, E-26/003.001859/2013, E-26/003.001860/2013, E-26/003.001863/2013, E-26/003.001955/2013, E-26/003.002380/2013, E-26/003.002381/2013, E-26/003.002549/2013, E-26/003.002570/2013, E-26/003.002765/2013 e E-26/003.002766/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4432336\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/003.001863/2013\r\n\r\n4431321\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\n2539215\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/003.002381/2013\r\n\r\n4418791\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPART. DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001729/2013\r\n\r\n4431261\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDEPART. DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n\r\n641127\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nE-26/003.001736/2013\r\n\r\n4431269\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n\r\n2714742\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/003.001855/2013\r\n\r\n4431329\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001730/2013\r\n\r\n4418789\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPART. DE INFORMÁTICA - INFAPERJ\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\n2539215\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nE-26/003.002549/2013\r\n\r\n4418789\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJ. E GESTÃO\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\n4138443\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nE-26/003.001731/2013\r\n\r\n2041244\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPART. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nFloriano Guimarães Filho\r\n\r\n3223934\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001743/2013\r\n\r\n4418721\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPART. DE INFORMÁTICA - SUPORTE\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\n2539215\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nE-26/003.001745/2013\r\n\r\n4431410\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n\r\n2714742\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001856/2013\r\n\r\n4418764\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001737/2013\r\n\r\n4431458\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nE-26/003.001740/2013\r\n\r\n6415350\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.002570/2013\r\n\r\n4418756\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nJosé Enio Pinto Prado\r\n\r\n1943886\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001681/2013\r\n\r\n4432347\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPART. DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001955/2013\r\n\r\n3152235\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001733/2013\r\n\r\n4338183\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial \r\n\r\nPort. FAPERJ/PR Nº 202\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nE-26/003.001857/2013\r\n\r\n4422389\r\n\r\nMONIQUE FLORÊNCIO DE AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\n2539215\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/003.002380/2013\r\n\r\n4431318\r\n\r\nPATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n4273871\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001680/2013\r\n\r\n4204025\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJ. E GESTÃO\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\n4138443\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nE-26/003.002766/2013\r\n\r\n4381177\r\n\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJ. E GESTÃO\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\n4138443\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nE-26/003.002765/2013\r\n\r\n4432343\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJ. E GESTÃO\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\n4138443\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nE-26/003.001860/2013\r\n\r\n4418739\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPART. DE INFORMÁTICA - INFAPERJ\r\n\r\nRoberto Rodriguez Dória\r\n\r\n2539215\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/003.001746/2013\r\n\r\n4343153\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nIlda Noeme Rufino Nascimento\r\n\r\n2714636\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.001859/2013\r\n\r\nId: 1601881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.855/2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 020/2013, que tem como objeto aquisição de 57 (cinquenta e sete) unidades de Cestas Básicas para atender aos agricultores do Assentamento de Terra Prometida, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, pelo valor mensal de R$ 8.721,00 (oito mil setecentos e vinte e um reais), totalizando anualmente R$ 104.652,00 (cento e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nId: 1601629. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1601626": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 42059860, CPF nº 207.162.307-04, brasileiro, nascido em 31/05/1950, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 024612566, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10016494560, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2013, tomou posse em 22 de março de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/195/2013.\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 4408917, CPF nº 534.770.577-91, brasileiro, nascido em 10/01/1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 166036, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10792937322, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2013, tomou posse em 22 de março de 2013, com validade a contar de 19 de março de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/194/2013.\r\n\r\nId: 1601626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1602081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4858/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9762/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005.3257/2013 - AUTORIZO a ampliação do quadro de horários e frota da linha 445I Nova Iguaçu - Xerém “SA” conforme abaixo indicado, cancelando-se as seções Lote XV - Xerém e Lote XV - Nova Iguaçu.”\r\n\r\nSaídas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 3h45 às 20h55, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h10 às 21h25, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 23h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h30 às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 3h45 às 4h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 4h20 às 4h35, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 4h45 às 10h40, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h50 às 15h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 15h25 às 19h35, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h45 às 20h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h35 às 21h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h15 às 9h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 9h50 às 11h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h15 às 13h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 13h50 às 15h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h25 às 19h45, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h10 às 21h, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSaídas de Xerém:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h45 às 05h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h25 às 14h30, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 14h30 às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h15 às 22h35, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 22h45 às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h20 às 0h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h25 às 0h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 4h50 às 5h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h25 às 5h55, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h05 às 13h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 13h15 às 17h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 17h10 às 21h25, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h30 às 23h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 0h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 7h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h20 às 11h05, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h25 às 13h25, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 13h50 às 15h05, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h25 às 16h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h50 às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 0h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 35 (trinta e cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/667/2013 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1602081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5604/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12454/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1602137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6916/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1602294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1601806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/432/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2013, realizado em sessão pública 22 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa J N S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA com menor valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1601806"
                    ],
                    "1601816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/651/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013, realizado em sessão pública 22 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa R.B MOURÃO-ME o Lote 01, o valor de R$ 162.383,22 (cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos); à empresa PONTASUL MÓVEIS LTDA-EPP o lote 02, o valor de R$ 24.999,90 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); e à empresa DIBOA COMERCIAL LTDA o lote 03, o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1601816"
                    ],
                    "1601805": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/654/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2013, realizado em sessão pública 27 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa SILK FABRIL INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA com menor valor global de R$ 12.299,02 (doze mil duzentos e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1601805"
                    ],
                    "1601808": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/655/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013, realizado em sessão pública 26 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, com menor valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1601808"
                    ],
                    "1601564": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 315 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 142ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 29 de novembro de 2013, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 273.022.326,26 (duzentos e setenta e três milhões, vinte e dois mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/799/13\r\n\r\nCanalização do Valão da Avenida Carioca, no Município de São João de Meriti\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/798/13\r\n\r\nComplementação das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Monte Alto - Arraial do Cabo\r\n\r\n1.471.599,91\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/785/13\r\n\r\nRecuperação de plataforma fixa e rampa da Comunidade Kelson, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n771.717,23\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/802/13\r\n\r\nFormação e educação ambiental para gestores municipais na área de licenciamento e fiscalização.\r\n\r\n692.934,12\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/001/794/13\r\n\r\nAmpliação da capacidade de esgotamento e tratamento das bacias de esgotos Penha / Irajá e recebimento de efluentes da UTR Irajá \r\n\r\n107.000.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/001/793/13\r\n\r\nPrograma Sena Limpa 1 - Projetos complementares\r\n\r\n5.070.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/001/797/13\r\n\r\nPrograma Sena Limpa 2\r\n\r\n149.400.000,00\r\n\r\nDRM\r\n\r\nE-07/001/803/13\r\n\r\nDeterminação de valores de referência de Qualidade (VRQ) de solo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3.116.075,00\r\n\r\nArt. 2o - Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n3.364.528,06\r\n\r\nObras emergenciais em diversos cursos d'água no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-07/000.266/09\r\n\r\n85.739.527,54\r\n\r\nCompl do projeto de controle inundações, urbanização, recup amb bacias Iguaçu, Botas e Sarapui (Proj. Iguaçu) PACI e PACII\r\n\r\nE-07/001/621/13\r\n\r\n234.307,41\r\n\r\nObras proteção margem manancial da Lagoa de Juturnaiba, trecho de acesso ao Bairro Juturnaíba - Silva Jardim\r\n\r\nE-07/000.411/11\r\n\r\n372.156,64\r\n\r\nGerenciamento, supervisão, gestão social e execução do PBA das obras de pavimentação da Estr. Parque Visc de Mauá (RJ-163/RJ-151)\r\n\r\nE-07/000.593/10\r\n\r\n53.438.272,08\r\n\r\nComplementação das obras dos sistemas de coleta e trat de esgotos bacias Alegria, Pavuna e Sarapuí, componentes do PDBG\r\n\r\nE-07/000.387/06\r\n\r\n4.662.175,01\r\n\r\nElevatória André Azevedo\r\n\r\nE-07/000.550/11\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nHAIDINE BARROS DUARTE\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1601564"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6556/2013 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN N° 36/2013, para “APOIO AO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NA SUPERVISÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CONSÓRCIO COBA-SERPEN, constituído pelas empresas COBA CONSULTORES PARA OBRAS, BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA e SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 5.094.000,00 (cinco milhões, noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1601655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601660": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PLÍNIO MARTINS DE AGUIAR, Ajudante Operacional, matrícula nº 174-3, Id. Funcional 269073.4, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E­07/002.18705/2013.\r\n\r\nId: 1601660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18567/2013 - FIXADOS, a partir de 03/12/2013, os proventos mensais de inatividade do servidor, SEBASTIÃO FLORÊNCIO FILHO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.518-5.\r\n\r\nId: 1601662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1601901": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nREMOVE o servidor ANGELINO DE SOUZA LINES, ID. Funcional n° 50159348, da Chefia de Gabinete, para a Superintendência de Relações Institucionais. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora LILIAN DE SOUZA SIERRO, ID. Funcional n° 44031726, da Chefia de Gabinete, para Departamento Geral de Administração e Finanças-DGAF. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE o servidor ARGEMIRO ROSA BRUM NETO, ID. Funcional n° 50142860, da Chefia de Gabinete, para Departamento Geral de Administração e Finanças-DGAF. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora RITA LUZIE SOAVE RAMOS BAPTISTA, ID. Funcional n° 43215297, da Chefia de Gabinete, para Departamento Geral de Administração e Finanças-DGAF. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora ELIANA MEDEIROS, ID. Funcional n° 50154648, da Chefia de Gabinete, para a Divisão de Comunicação Administrativa no Departamento Geral de Administração e Finanças-DGAF. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE o servidor SERGIO BERNARDELLI, ID. Funcional n° 50143549, da Chefia de Gabinete, para o Departamento Geral de Administração e Finanças- DGAF. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, ID. Funcional n° 43248322, da Chefia de Gabinete, para a Superintendência de Relações Institucionais. Processo n° E-02/001/004608/2013.\r\n\r\nId: 1601901"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1601532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 46 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O PRAZO DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 41/2013.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa feita pela comissão designada pela Resolução SEDRAP nº 41, de 20 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SEDRAP nº 41, de 20 de setembro de 2013, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 1601532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 05\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-06/002/1488/2013 e E-06/033/56/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1601970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N°06\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-06/002/1489/2013 e E-06/003/57/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2, Lucio Albano da Costa Filho, matrícula 1350-8 e Celso Novaes, matrícula 685-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Físico e Contábil do Almoxarifado, referente ao exercício de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1601985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1601693": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 726 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 6º DO DECRETO Nº 44.465, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 44.465, de 05 de novembro de 2013, que convoca a III Conferência Estadual de Economia Solidária, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária, na forma preconizada no art. 6º do Decreto nº 44.465, de 05 de novembro de 2013, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - Representante do Poder Publico;\r\n\r\n2. NÍVIA PATROCÍNIO - Representante do Poder Publico;\r\n\r\n3. JULIANA SILVA ALVES - Representante do Poder Publico;\r\n\r\n4. ANTÔNIO OSCAR PEIXOTO VIEIRA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n5. ARLETE COLONESE- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n6. DANIELE BRAZ DA SILVA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n7. LEONARDO BATISTA- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n8. MARIA CLARICE CAVALCANTE SALLES TEIXEIRA - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n9. MARIA BERNADETE DE CASTRO MONTESANO - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n10. MARIA ZÉLIA PINTO FERRAZ- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n11. MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL - Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária;\r\n\r\n12. ROSEMARY GOMES- Representante de Entidade/Empreendimento de Economia Solidária.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros acima nomeados, o qual exerce o cargo de Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- planejar e convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nII- definir a necessidade de realização de conferências municipais eletivas, quando por motivos de distância ou impossibilidades conjunturais, não for possível a realização de conferências territoriais ou intermunicipais;\r\n\r\nIII- definir o número de delegados e delegadas eleitos para a conferência estadual nas etapas territoriais e municipais, levando em consideração a disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade, de forma a assegurar a participação dos principais segmentos da economia solidária no Estado;\r\n\r\nIV- elaborar orientações específicas para as conferências territoriais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- elaborar metodologia e programação da conferência estadual;\r\n\r\nVI- mobilizar e articular a participação dos empreendimentos econômicos solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;\r\n\r\nVII- promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da conferência estadual; \r\n\r\nVIII- Constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições;\r\n\r\nIX- remeter à Comissão Organizadora Nacional a relação dos delegados e delegadas eleitos (as) na etapa estadual para participar na Conferência Nacional de Economia Solidária; e\r\n\r\nX- promover a sistematização da redação do Documento Final da conferência estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1601693"
                    ],
                    "1601694": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB N° 727 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 701, DE 17/07/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42.002, de 21 de agosto de 2009 e 43.597, de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética Setorial no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 701, de 17/07/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão Ética Setorial no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda passará a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMARCELO RICARDO F. A. DOS REIS - ID 50122282;\r\n\r\nMARCÍRIO COELHO NUNES - ID 4403523-3; \r\n\r\nGERALDO PEREIRA ASSUMPÇÃO - ID 50116533;\r\n\r\nParágrafo Único- Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1601694"
                    ],
                    "1601695": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB/N° 728 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 704, DE 26/10/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42002, de 21 de agosto de 2009 e 43.597, de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Resolução SETRAB nº 704, de 26/10/2012. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMARIA LUIGIA CARNEVALE - ID 5020647-8;\r\n\r\nWALMYR GARCIA P JÚNIOR - ID 20124244; \r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID 43541321;\r\n\r\nGILTRAN DE SOUZA- ID 4256692-4.\r\n\r\nParágrafo Único- Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1601695"
                    ],
                    "1601696": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 729 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE REFORMA ESTRUTURAL DE CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO E RENDA - CPETR'S, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 693, DE 09/07/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento de Reforma Estrutural de Centros Públicos de Emprego e Renda - CPETR's, instituída pela Resolução SETRAB nº 693, de 09/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento de Reforma Estrutural de Centros Públicos de Emprego e Renda - CPETR's passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX, ID 564441-0;\r\n\r\nRONALDO SCHEINIER, matrícula 972.329-7;\r\n\r\nALEKSANDER SILVA LISBOA, ID 4403363-0. \r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMANUEL LUIS LOURO, matrícula 3007-2. \r\n\r\nParágrafo Único- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pelo servidor Ronaldo Scheinier, matrícula 972.329-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1601696"
                    ],
                    "1601689": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/1236/2013 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, Agente Social, ID FUNCIONAL 20121458. CONCEDO abono de permanência a partir de 10/11/2013, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2012, após analise e instrução da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1601689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1601671": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 224 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento para lançamento do Catálogo Rio Occupation London.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 15.098,60\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1601671"
                    ],
                    "1600603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.104/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.005,08 (oito mil cinco centavos e oito centavos), em favor da empresa Veloz Transrio Transporte Ltda., e torno sem efeito o despacho de 29/05/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1600603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1600544": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº234 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 03 (TRÊS) BAILARINOS PARA ATENDER AO CORPO DE BAILE DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto, Decreto nº 41.862/2009 alterado pelo Decreto nº 43.371/2011, publicado no DOERJ de 13/05/2009, nos termos do que consta no Processo nº E-18/005/519/2012 e autorizado pelo Exmo. Sr. Governador em 29/11/2013, publicado no DO de 02.12.2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005 dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUAIR\r\n\r\nBailarino\r\n\r\nAté 31/12/2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\n\r\nBailarino\r\n\r\nAté 31/12/2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nBailarino\r\n\r\nAté 31/12/2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1600544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art.16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, LUIZ KLEBER LYRA DE QUEIROZ, Id funcional nº 6375120, do cargo de Músico Corista, classe IV, Nível 2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 27 de novembro de 2013. Processo nº E-18/005/766/2013.\r\n\r\nId: 1600657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/911/2013 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório referente à Tomada de Preços sob o nº 001/2013 - Reforma parcial na Casa de Guilherme de Luiz Araújo Souza, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa KING SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA-EPP no valor global de R$ 130.119,25 (cento e trinta mil cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1601523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1601939": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 536 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA IDENTIFICADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, cumprindo o estabelecido nos arts. 227, caput e § 7º, e 204 da Constituição Federal e nos arts. 4°, alínea “d”; 88, incisos II e IV; 260, caput e § § 2º, 3º e 4º e 261, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Marli Silva Camara de Freitas, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA, matrícula nº 179.708-3, para, na qualidade de Ordenadora de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FUNDO FIA, vinculado ao CEDCA-RJ, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras do Fundo para a Infância e a Adolescência - FUNDO FIA, bem como as despesas oriundas de Convênios firmados pelo CEDCA;\r\n\r\nII- solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII- aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIV- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nV- assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI- celebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nVII- autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público do CEDCA;\r\n\r\nVIII- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIX- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nX- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXI - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXIII - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nXIV - aprovar prestações de contas nos termos dos convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato, delegados como Ordenadores de Despesa. \r\n\r\nArt. 3º- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 4º- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência - Fundo FIA observará o art. 8º da Deliberação CEDCA/RJ nº 18, de 24/09/2008.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1601939"
                    ],
                    "1601964": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 537 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2586/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Claudia Luzia da Silva Barbosa, servidora pública estadual, ID Funcional nº 5014963-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos da alínea “a” e “b” do art. 3º, c/c o art. 10 da Lei nº 3.499/2000, tendo em vista a guarda provisória dos menores JAQUELINE CRISTINA ALMEIDA DE ASSIS E LEANDRO ALMEIDA DE ASSIS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1601964"
                    ],
                    "1601974": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do processo nº E-23/892/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Eduardo Pires Gameleiro, Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 3219466-8, Fernanda Souza Correa, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 4185439-0, e Ana Silvia Furtado Vasconcelos, Assessor, símbolo DAS-7, ID Funcional nº 2000826-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1601974"
                    ],
                    "1601387": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COJUERJ Nº 08 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO 2013/2015 DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Apresentar as entidades da sociedade civil eleitas no Processo Eleitoral da Gestão 2013/2015 do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades da Sociedade Civil Eleitas ao processo são:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO\r\n\r\nEntidade: Universidade da Juventude - UNIJUV\r\n\r\nTitular: Debora Albu\r\n\r\nSuplente: Debora Almeida\r\n\r\nEntidade: Casa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nTitular: Renato Chiera\r\n\r\nSuplente: Leonardo Ferreira Wienen\r\n\r\n- ARTE E CULTURA\r\n\r\nEntidade: Coletivo Búzios Jovem \r\n\r\nTitular: Caio Augusto de Lisboa Carneiro\r\n\r\nSuplente: Clara Pereira Pinto Ribeiro\r\n\r\nEntidade: Núcleo de Informação, Conhecimento e Atitude - ICA\r\n\r\nTitular: Álvaro Maciel Junior\r\n\r\nSuplente: Marcella Francelina Vieira Camargo\r\n\r\n- GÊNERO\r\n\r\nEntidade: Associação Rio Ambiental\r\n\r\nTitular: João Paulo Pereira Leonardo\r\n\r\nSuplente: Beatriz Guerreiro Aguiar Lacerda\r\n\r\n- LGBT\r\n\r\nEntidade: Grupo Conexão G\r\n\r\nTitular: Gilmar Santos da Cunha\r\n\r\nSuplente: Mauro Lima dos Santos\r\n\r\n- MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEntidade: Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nTitular: Quênia de Alleluia\r\n\r\nSuplente: Raphael Mansano Arruda Camara\r\n\r\n- PESSOA DEFICIENTE\r\n\r\nEntidade: Federação de Rugby em Cadeiras de Rodas do Estado do Rio de Janeiro - FERCRERJ\r\n\r\nTitular: Marcio Augusto Peres Marins\r\n\r\nSuplente: Paulo Tavares de Almeida\r\n\r\n- REPRESENTAÇÃO DE CLASSE\r\n\r\nEntidade: Juventude Batista Carioca\r\n\r\nTitular: Thaiz Pereira do Nascimento\r\n\r\nEntidade: Grupo Pensar Cultural\r\n\r\nTitular: Flávia Salazar Salgado\r\n\r\nSuplente: Andrea Maria Abreu Borges\r\n\r\n- RAÇA E ETNIA\r\n\r\nEntidade: Associação Raízes da Tradição\r\n\r\nTitular: Ana Paula Mendes Gomes \r\n\r\nSuplente: Fabio Mourão Maciel\r\n\r\nEntidade: Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENGRECER RJ\r\n\r\nTitular: Arthur Barcelos Xavier \r\n\r\nSuplente: Camile Fonseca do Espírito Santo\r\n\r\n- SAÚDE\r\n\r\nEntidade: Instituto Padre Leising\r\n\r\nTitular: Daniel Santos Siqueira\r\n\r\nSuplente: Hugo Labanca\r\n\r\nEntidade: Associação para Serviço de Atendimento Social - ASAS\r\n\r\nTitular: Artur Lagos Fernandes\r\n\r\n- TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEntidade: Instituto Empreender\r\n\r\nTitular: Adson Danilo de Moraes\r\n\r\nSuplente: Bruna da Silva Bernardes\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIELLE SALDANHA CLIVE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1601848": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/675/2013 - Stephanie Macieira 2016 - Treinamento Bélgica. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1601848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601987": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2667/2013 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2008, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a emissão de Notas de Empenhos no montante de R$ 4.630,00, em favor das servidoras Carolina Letícia Lemos Perez e Eliane Pereira de Carvalho, referente à concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado) no período de 06 a 17 de novembro de 2013 - deslocamento para a cidade de Belém - Pará. A despesa deverá ocorrer a conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, na fonte 10-própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2682/2013 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Notas de Empenhos no montante de R$ 47.736,50, em favor dos servidores André Luiz Lazaroni de Moraes, Alexandre Gonçalves Antunes, Marcelo Filgueiras de Araújo Santos e Paula Peltier dos Santos, referente à concessão de diárias no exterior (deslocamento para a cidade de Melbourne / Austrália no período de 04 a 20 de dezembro de 2013). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.02, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1601987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1600947": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta do Contrato nº 03/2012 entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/090/2012, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 054/2011, da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato nº 03/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.364.269,34 (hum milhão, trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), anuais\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/090/2012, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 054/2011, da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste anual e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.958,24 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00114/2011, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 054/2011, da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1600947"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1601625": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2013 de prestação de serviço vigilância patrimonial e segurança desarmada.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimo de postos de serviço.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.997/2012. \r\n\r\nASSINATURA: 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601262": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 49 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e considerando a deliberação e aprovação do regulamento do adicional de qualificação, na reunião da Diretoria Executiva de 29 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, cujos valores encontram-se no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738 de 07/06/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado, e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação se o beneficiário for detentor de cargo de nível médio técnico e de nível médio do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia Procon-RJ.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo III da Lei Estadual nº 5.738/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 4º - Fica facultado aos servidores, que já protocolaram o requerimento de Adicional de Qualificação, antes da edição desta norma, a renovação/alteração do pedido, com o fim de adequar-se a esta Portaria, assegurado o direito, nos termos do § 1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, não se admitindo declarações ou documentos equivalentes, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo III da Lei Estadual nº 5.738, de 07/06/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão admitidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, com o aval do Presidente, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Diretor-Presidente da Autarquia PROCON-RJ, conforme modelo constante do Anexo I, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação, juntamente com a documentação de comprovação da titulação.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Adicional de Qualificação do PROCON/RJ, após a verificação de validade do título, na forma de que dispõe o art. 2º desta Portaria, após deliberação, encaminhará o processo à área de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n\r\nArt. 7º - A comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticado, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 5.069, de 16/07/2007.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a concessão do Adicional de Qualificação quando o curso especificado no Anexo III desta Portaria constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo.\r\n\r\nArt. 9º - A Concessão do Adicional de Qualificação não implica direito do servidor para exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt.10 - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Autarquia PROCON-RJ.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) membros efetivos e os seus respectivos suplentes, designados pelo Diretor-Presidente da Autarquia PROCON/RJ. \r\n\r\n§ 2º- O Presidente designará um dos membros da comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos e funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 11- Cabe a Comissão de Adicional de Qualificação o exame e verificação da validade do diploma de curso de graduação ou de certificado de curso de especialização ou de diploma de mestrado ou de doutorado, para verificação de conhecimentos afins às áreas de interesse do Poder Executivo, conforme definido no art. 4º desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do PROCON/RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação e Parecer da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRÍGIDO COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\nSADY HENRIQUE CHAVEZ MOTTA\r\n\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nANDRÉ LUIS ROSADO PAIVA\r\n\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA AUTARQUIA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nO servidor _________________________________________________________,\r\n\r\ncargo:_______________________________________________________, Id. Funcional: ________________________,unidade/setor:_____________________________________, \r\n\r\nvem requerer a V. Exa. A concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº’ 5738, de 07 de junho de 2010 e a Portaria PRES/ PROCON-RJ nº 49/2013, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n( ) GRADUAÇÃO (lato sensu) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de ____________\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n- requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I);\r\n\r\n- original e cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia, que deverá ocorrer no ato da entrega do requerimento;\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nESCOLARIDADE BÁSICA\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nGraduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações Internacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nGraduação em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nGraduação em Informática, Tecnologia da Informação, Ciências Computacionais ou Engenharia da Computação\r\n\r\nEnsino Superior \r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Análise de Sistemas e tecnologia da Informação\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\nAnalista de Proteção defesa do Consumidor\r\n\r\nPós Graduação em Administração, Economia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Engenharias, Matemática, Estatística, Ciências Atuárias, Relações In ternacionais, Letras, Administração Pública e Direito.\r\n\r\nEnsino Superior em Direito e registro na OAB\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPós Graduação em Direito\r\n\r\nId: 1601262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1601682": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, TATIANA DE ALMEIDA SOARES, CPF nº 102.343.407-54, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria- Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.014664/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, MARCELLE DE SOUZA TORRES, CPF nº 089.105.417-09, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 6ª Procuradoria Regional da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIANA MENDES BRITO, ID Funcional nº 50094319. Processo nº E-14/011.000333/2013.\r\n\r\nId: 1601682"
                    ],
                    "1602382": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROMOVE REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado de 2ª Categoria, ID Funcional nº 19233760, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado, em vaga decorrente da Aposentadoria de JOÃO LAUDO DE CAMARGO - Processo nº E-14/001.029777/2013.\r\n\r\nPROMOVE MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado de 3ª Categoria, ID Funcional nº 42666163, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, em vaga decorrente da Promoção de REYNALDO GABETTO BRUNO - Processo nº E-14/001.029777/2013\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, a contar de 05 de dezembro de 2013, LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA - Processo nº E-14/001.010352/2013.\r\n\r\nId: 1602382"
                    ],
                    "1602457": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de novembro de 2013, MICHELA MACIEL DE LIMA, CPF nº 694.656.303-49, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de ANDRÉ LUIZ DE MELO CARVALHO - Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de novembro de 2103, CRISTINA BRAGA MOREIRA, CPF nº 642.468.093-49, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior Administrador de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de LUCIANA BENEDITO ARAÚJO - Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 074.164.837-78, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior Administrador de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO - Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2013, HAROLDO FIGUEIREDO, CPF nº 023.750.677-70, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior Administrador de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de AITON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA- Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de novembro, RAFAEL DE ALMEIDA THIENGO, CPF nº 094.869.837-39, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Exoneração a pedido de LEANDRO LIMA DIAS- Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA, CPF nº 051.447.837-32, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3º Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Exoneração a pedido de ALAN GONÇALVES ALVES- Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12264/2009 - HOMOLOGO PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008 no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n02/05/2013 a 02/11/2013\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO - ID Funcional nº 50129864\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n06/05/2013 a 06/11/2013\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO - ID Funcional nº 50130137\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID Funcional nº 50130439\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n13/05/2013 a 13/11/2013\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ FORECCHI GLORIA - ID Funcional nº 50133365\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA - ID Funcional nº 50133390\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n21/05/2013 a 21/11/2013\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA - ID Funcional nº 50135570\r\n\r\nId: 1602457"
                    ],
                    "1601469": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021485/2013 - JESSICA CALVOSA PACHECO GOULART, Assistente II, ID nº 42792568. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a alteração do nome por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nId: 1601469"
                    ],
                    "1602511": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008794/2013 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/10/2013 a 26/10/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008794/2013 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/10/2013 a 13/11/2013 (15 dias) e de 21/11/2013 a 10/12/2013 (20 dias) , na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000078/2013 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19231377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/11/2013 a 31/12/2013 (34 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 2.456/2008, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003559/2013 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19215665. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/11/2013 a 04/12/2013 (10 dias) e 12/12/2013 a 31/12/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006968/2013 - CLÁUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2013 a 22/12/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000009/2013 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871623. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/12/2013 a 26/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002709/2013 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19229860. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/11/2013 a 02/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002804/2013 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, cor respondente ao período de 22/11/2013 a 11/12/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000590/2013 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222351. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2013 a 18/12/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003098/2013 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 19219210. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/12/2013 a 20/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002486/2013 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/12/2013 a 20/12/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003168/2013 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43593232. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/12/2013 a 20/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.001745/2013 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19227426. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/11/2013 a 17/12/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001408/2013 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 20389922. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/12/2013 a 23/12/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001928/2013 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/11/2013 a 30/11/2013 (07 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002221/2013 - JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43343058. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2013 a 18/12/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007112/2013 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2013 a 28/12/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029443/2013 -JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143735. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2013 a 29/10/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023060/2013 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2013 a 31/10/2013 (17dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004133/2013 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID.Funcional nº 42665833. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/10/2013 a 12/11/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/016.000065/2013 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871950. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2013 a 18/12/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000463/2013 - LUÍS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872212. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2013 a 31/12/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001151/2013 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2013 a 14/10/2013 (14 dias) e de 15/10/2013 a 24/10/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001151/2013 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2013 a 30/11/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001151/2013 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2013 a 31/12/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001704/2013 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872123. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/12/2013 a 26/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/056079/2013 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/10/2013 a 31/10/2013 (18 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/056079/2013 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/11/2013 a 26/11/2013 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009769/2013 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19224150. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2013 a 20/12/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002802/2013 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2013 a 31/12/2013 (13 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012611/2013 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220146. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/12/2013 a 18/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da \r\n\r\nLei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.001463/2013 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666090. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2013 a 31/12/2013 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005205/2013 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/11/2013 a 31/12/2013 (34 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000132/2013 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/08/2013 a 30/08/2013 (05 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000057/2013 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19231253. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/11/2013 a 02/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000057/2013 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19231253. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2013 a 23/12/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004897/2013 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2013 a 29/10/2013 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004897/2013 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/11/2013 a 13/11/2013 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1602511"
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                    "1601783": [
                        "I - Ata",
                        "WWW.PGE.RJ.GOV.BR\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 472ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de dois mil e treze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 472ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador Sergio Pyrrho, os Conselheiros, Bruno Teixeira Dubeux, Rogério Guimarães, Alde da Costa Santos Junior, Sergio Espindola Catramby, Marcia Latge Mannheimer, Flavio de Araújo Willeman, André Luiz Carvalho Estrella, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Renato Ayres Martins de Oliveira, Rodrigo Crelier Zambão e Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo administrativo nº E-14/001.005506/2013 - confidencial. O relator retirou de pauta o feito, acolhendo pedido de adiamento do julgamento em razão da licença médica do indiciado. Em seguida, passou-se ao julgamento do recurso de Embargos de Declaração interposto no processo nº E-14/11777/2012 - confidencial. Presente Advogada do indiciado, Dra. Bruna Maia, OAB-RJ 181.519. A ilustre advogada pediu a palavra para apresentação de um “protesto”, alegando questão nova, qual seja, de que não teria tido acesso a processos conexos ao presente. Consignado o “protesto”, deliberou o Conselho, de forma unânime, pela impossibilidade de apreciação do mesmo por não se tratar de matéria afeta ao presente recurso. A sessão do Conselho foi interrompida por força da necessidade de evacuação do prédio da Procuradoria Geral do Estado em atenção ao Dia Estadual de Redução de Risco de Desastres no Estado do Rio de Janeiro - Plano de Desocupação de Edifícios. Retomada a Sessão, o I. Conselheiro Pedro Henrique Di Masi Palheiro se deu por impedido de participar do julgamento, tendo em vista se tratar de recurso interposto contra decisão originária por ele exarada na qualidade de relator do Processo Administrativo Disciplinar. No mérito, deliberou o Conselho, por unanimidade, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, advertindo o recorrente de que a renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracteriza abuso do direito de petição, ensejando a aplicação de multa de até 50.000 UFIR-RJ. Passou-se, então, ao exame do Processo Administrativo nº E-14/001.029777/2013, referente à promoção em virtude de uma vaga aberta pela aposentadoria de João Laudo De Camargo. Por antiguidade, foi aprovada por unanimidade a promoção do Procurador Reynado Gabetto Bruno da segunda para a primeira Categoria. Em seguida, após as competentes votações, foram indicados, para formar a lista tríplice visando à promoção por merecimento da terceira para a segunda categoria, os Procuradores Marcos Bueno Brandão da Penha, Ciro de Almeida Grynberg e Joaquim Pedro Rohr. Em Assuntos gerais foram analisados os processos nºs referentes ao Estágio Probatório dos seguintes servidores: E-14/6867/2011 - Robson Ferreira da Silva; E-14/6852/2011 - Márcia Andrea Farias Castelo Branco; E-14/6828/2011- Fernando Moura de Almeida; E-14/6824/2011 - Cristina Moreira Terán; E-14/9689/2011 - Marcelo Luciano dos Santos; E-14/6866/2011 - Roberta Lemgruber Boechat Rodrigues; E-14/6853/2011 - Mario Sampaio Fernandes e os processos referentes ao Estágio Experimental dos seguintes servidores: E-14/001.019613/2013 - Rodrigo José Forecchi Gloria; E-14/001.019616/2013 - Anderson Monteiro de Souza; E-14/001.019617/2013 - Haroldo Figueiredo; E-14/001.022922/2013 - Michela Maciel de Lima; E-14/001.022926/2013 - Michel Goldmacher; E-14/001.019615/2013 - Cristina Braga Moreira; E-14/001.019614/2013 - Rafael de Almeida Thiengo. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio probatório e/ou experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601783"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1602108": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE0032/13\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que se encontra em www.rj.gov.br/web/casacivil ERRATA e NOTA DE ESCLARECIMENTOS referentes ao Pregão Eletrônico CASA CIVIL/RJ nº PE0032/13, que tem por objeto Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada e cuja abertura está marcada para o dia 06 de dezembro de 2013, às 10 horas, em www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3254/3371. Proc.: E-12/001/3090/2013.\r\n\r\nId: 1602108"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1602233": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ comunica aos interessados: \r\n\r\n- a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 090/2013 designada para o dia 05.12.2013, às 11h, fica adiada para o dia 16.12.2013, às 11h. \r\n\r\n- a Errata nº 01/2013 do Pregão Eletrônico nº 090/13 encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, das 10 às 17h, tel. 21 2332-0319.\r\n\r\nId: 1602233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2013, assinado em 03/12/2013. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a American Power Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Compra de um sistema no-break modular vertical. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nVALOR R$ 880.000,00, NE 0988. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Pregão eletrônico nº 012/2013, da Lei nº 8.666/1993. Processo nº E-12/078/1654/2013.\r\n\r\nId: 1601591. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601871": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2013, assinado em 04/12/2013. PARTES: PRODERJ e a Walkam Ltda. OBJETO: Operação, manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica dos equipamentos do sistema de refrigeração central do datacenter da rede governo. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 606.000,00, NE 1393. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2013, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2931/2013.\r\n\r\nId: 1601871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 050/2013, assinado em 03/12/2013, ao Contrato nº 016/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast Informática S.A. OBJETO: As partes signatárias ajustam o item 1.1 da Cláusula Primeira do contrato. PROCESSO Nº E-12/661808/2011.\r\n\r\nId: 1601597. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1601117": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/813.720/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABIO AFONSO FRIZZO DE MORAES LIMA, Identidade Funcional nº 43507522, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 951.686-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1601117"
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                        "1600587": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-04/065/5/2013, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SERGIO PEREIRA CRUZ, Identidade Funcional nº 1946468-1, Agente de Fazenda B, matrícula n° 193.872-9, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 1600587"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3879/2013, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 07 de janeiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 989 e 993 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado. A posse está em litígio judicial. Processo 0163546-15.2012.8.19.0001\r\n\r\nÁrea do imóvel: 314,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1601910. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1601300": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.577.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.731.056/0007-50\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/11/2013\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.609.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO NAUER COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.289.151/0001-65\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/11/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.641.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0016-08\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/11/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.669.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0018-70\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/11/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.619.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0015-27\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/11/2013\r\n\r\nId: 1601300"
                        ],
                        "1601819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte, abaixo mencionado, no prazo de 10 (dez) dias a cumprir exigência de fls. 61 do processo de nº E-04/000/042831/2012. O não atendimento, a impugnação apresentada será indeferida de plano.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.379452-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/042831/2012\r\n\r\nI.E. Nº 79.195.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nId: 1601819"
                        ],
                        "1602105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 109/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento das faturas 000000123018R&00050001, 000000123016R&00050001, 000000123015R&00050001, referentes aos serviços de transporte de correspondência e correspondência agrupada, em razão do saldo contratual insuficiente, originários do contrato 159/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.796,99 (cento e vinte e oito mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00907.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/20/2013.\r\n\r\nId: 1602105"
                        ],
                        "1602313": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2013 - Termo Contratual nº 108/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a alteração da Razão social da JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, para MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP, conforme 3° alteração do contrato social da empresa, que manteve na essência as demais especificações e atividades econômicas, e alterar o endereço da sede da empresa para Rua Mariano Sendra dos Santos, 44, sala: 201, Parte, Jardim 25 agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.173/2013.\r\n\r\nId: 1602313"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601971": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9912286923. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR ESTIMADO: R$ 14.000,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.138/2011.\r\n\r\nId: 1601971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de manutenção predial, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades desta JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 418.692,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/12/2013 a 07/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/457/2013.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel Moreira, matrícula 0700005-2, Adriana Claro Ribeiro Amaral, matrícula 0700102-7 e Klemir Arus Mohammad, matrícula 0700018-5.\r\n\r\nId: 1601912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 29/11/2013 a 28/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.698/2010.\r\n\r\nId: 1601931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601875": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal das empresas, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se.\r\n\r\nJOSE BASTOS MARTINS (CPF: 053.737007-20)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2013/534455-7;\r\n\r\nNAYARA SANTANA LIMA (CPF: 126.653.877-19) \r\n\r\nRef. Processo nº E-11/006/00.731/2013.\r\n\r\nId: 1601875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1599713": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1599713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1599714": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1599714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em restauração de medida de capacidade de 5.000 (cinco mil) litros. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/21645/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 12176.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.141,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nDATA: 18/12/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1601605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601531": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medidor volumétrico\r\n\r\nProcesso nº E-11/005/1284/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 12173\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor preço global \r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 110.818,00 (cento e dez mil oitocentos e dezoito reais)\r\n\r\nData: 18/12/2013\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1601531. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1602274": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 12.12.2013, às 11h.\r\n\r\nId: 1602274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Concorrência ALC nº 10/2013, objetivando “obras de reconstrução de uma ponte sobre o Rio Capitão - Município de Bom Jardim”, terá prosseguimento no dia 11/12/2013, às 14h.\r\n\r\nId: 1601873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601316": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025314, com validade até 27 de novembro de 2016, para as obras de IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E CANALIZAÇÃO DO CANAL PRINCIPAL DE NOVA AURORA, SITUADO NA AVENIDA NOVA AURORA, S/Nº E DIVERSOS LOGRADOUROS - Bairro NOVA AURORA, município de BELFORD ROXO. Processo n° E-07/002.2182/2013.\r\n\r\nId: 1601316. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601890": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de locação de caminhão tanque com capacidade de 10.000 litros para atendimento aos municípios na área de abrangência da DI - Diretoria de Distribuição e Comercialização do Interior. \r\n\r\nDATA: 18/12/2013 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.112.179,84\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1601890. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de 01 (um) caminhão basculante e 04 (quatro) caminhões poliguindastes para diversas ETES da GTE e elevatória de esgoto da GGE da NOVA CEDAE.”\r\n\r\nDATA: 18/12/2013 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 820.800,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1601902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601886": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 120/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, bem como as modificações de quantidades da prestação de serviços para as obras de construção da quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual Alecrim, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.726/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1601886. A faturar por empenho"
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                            "1601590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 170/2012 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.08.2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2013.\r\n\r\nLEIA-SE : \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1601590. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2013. \r\n\r\nONDE SE LÊ: ....VALOR: R$ 101.925,383 (cento e um mil novecentos e vinte e cinco reais e trezentos e oitenta e três centavos).\r\n\r\nLEIA-SE : ....VALOR: R$ 101.925,38 (cento e um mil novencentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1601888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n42.411.249/0001-30\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, CNPJ nº 42.411.249/0001-30 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.651/2013, Licença Ambiental Municipal para Construção e reforma do Hospital Estadual do Cérebro, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1601897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1601659": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 64/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato 64/SESEG/2010, por um período de 12 (doze) meses, contados de 24/10/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor para este Termo é de R$ 16.284,48 (dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Processo nº E-09/1411/0004/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. De 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1601659"
                        ],
                        "1601938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 54/2011 de prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2011, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 02/12/2013 (inclusive) tendo por término o dia 30/01/2014. VALOR: O valor total para o presente Termo é de R$ 894.864,60 (oitocentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). PROCESSO Nº E-09/1019/0004/2011. ASSINADO EM: 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1601938"
                        ],
                        "1601983": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Edifício D. Pedro II (Pça. Cristiano Otoni, s/n - Centro/RJ), baseado no termo de referência elaborado pela Superintendência de Infraestrutura dentro da realidade da SESEG, iniciou o processo nº E-09/0008/1613/2013 para a prestação do serviço acima descrito.\r\n\r\nSendo assim, as empresas especializadas em serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, que tenham interesse em participar de procedimento licitatório de prestação do referido serviço no Edifício D. Pedro II, devem comparecer à Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro situada no Edifício D. Pedro II - Praça Cristiano Otoni s/n°, sala 745 nos dias 05, 06 e 09 de dezembro de 2013 para realizar a visita técnica. Além disso, as empresas terão até o dia 10/12/2013 para apresentação de proposta e documentação de habilitação na Superintendência de Licitações, situada na sala 725 do Edifício D. Pedro II. A proposta deverá atender na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. Para tanto, a solicitação do arquivo com o termo de referência deverá ser feita através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br. Demais dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanados também nos telefones (21) 2276-6536 e fax (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1601983"
                        ],
                        "1601893": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMª DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, PRESIDENTA DA COMISSÃO DO CERTAME EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do recurso interposto em face do resultado da pericia médica, tornado publico através do DOERJ nº 218, de 22.11.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nResultado:\r\n\r\nE-09/190/2807/2013\r\n\r\nMantida a decisão\r\n\r\nId: 1601893"
                        ],
                        "1601534": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO \r\n\r\nDE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dra. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0054942-28-2010.8.19.0001, CONVOCA o candidato FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, inscrição nº159.273-4, para a 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN, localizado na Avenida Brasil, n° 10.590, Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova munido do atestado médico (item 11.5 do Edital), com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha para sexo feminino), tênis e camiseta.\r\n\r\nCaso o candidato deixe de comparecer ou comparecer após o horário determinado, será eliminado do concurso.\r\n\r\nId: 1601534"
                        ],
                        "1601630": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30009847\r\n\r\nJanio Vieira Suhett\r\n\r\n05.04.12\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n29466245\r\n\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n29158036\r\n\r\nEdivaldo Amaro da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n29336929\r\n\r\nLucimar Leite de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29891469\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29148324\r\n\r\nSergio Alves Henderson\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n36.06.02\r\n\r\n29547725\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29717850\r\n\r\nLuiz Antonio Bez Lemos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29975727\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n29540860\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n29644054\r\n\r\nAdilson Geroncio da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29940575\r\n\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n29458218\r\n\r\nRoberto Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n29938953\r\n\r\nMoacyr Baptista do N. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n29581680\r\n\r\nWilson Ferreira da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n33.08.11\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n38.02.22\r\n\r\n39.04.16\r\n\r\n29768756\r\n\r\nAlexandre Duarte Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n33.07.22\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n39.03.13\r\n\r\n29744857\r\n\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n29741769\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n36.00.18\r\n\r\n36.02.13\r\n\r\n30023874\r\n\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n29496853\r\n\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n29458331\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n34.10.09\r\n\r\n29150736\r\n\r\nElizabeth Carvalho da Cruz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n29166420\r\n\r\nLucio Desiderio de Assumpção\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n29714303\r\n\r\nAlberto de França Galvão\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n29871263\r\n\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n29190347\r\n\r\nAilce Soares de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29988861\r\n\r\nLuiz Fernando Caetano Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n29520134\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Carneiro Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n29612918\r\n\r\nCosme Jose Bernardo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29717329\r\n\r\nJose Carlos Solerno da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29249333\r\n\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29.10.09\r\n\r\n29685613\r\n\r\nRogerio Tavares Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n29931371\r\n\r\nJosias Teixeira Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n29858836\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Lima Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n29704278\r\n\r\nSergio Barifouse Ramada\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n29704413\r\n\r\nRogerio de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n29482062\r\n\r\nSergio de Oliveira Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n29938767\r\n\r\nNelson Roberto Pereira de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n21.06.05\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n29258839\r\n\r\nAfonso Henrique Pinto Balthazar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n29589533\r\n\r\nOrlando Manoel Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n29859450\r\n\r\nJose Luiz Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29232953\r\n\r\nTadeu Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n29986427\r\n\r\nEnio Pombo Correa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n29615747\r\n\r\nMarcus Vinicius de Barros Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n29629756\r\n\r\nJose Ricardo Augusto dos Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n29958849\r\n\r\nPaulo Henrique de Figueiredo Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n29225248\r\n\r\nAlberto Cotas Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n29786622\r\n\r\nCarlos Eduardo Yegros de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n29360650\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n29614821\r\n\r\nClaudia Portella\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n29852595\r\n\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n29496926\r\n\r\nDilton Barradas França Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n29390443\r\n\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n29570271\r\n\r\nWaldeMario Souza Cerqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n37.01.20\r\n\r\n38.00.20\r\n\r\n38.00.20\r\n\r\n29459737\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n29585112\r\n\r\nAdemar das Neves Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n29896223\r\n\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n19.09.26\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n30009243\r\n\r\nWilson de Freitas Lima Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n29567246\r\n\r\nWenia Soares Veras Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n29783534\r\n\r\nJoberto do Patrocinio dos Santos Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n29616840\r\n\r\nAngelo Augusto Xavier Vellasco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n21.01.06\r\n\r\n29889057\r\n\r\nVania de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29479932\r\n\r\nVera Lucia da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29428130\r\n\r\nGislene dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n29690676\r\n\r\nRonaldo Luis Jacques Ainda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n29975654\r\n\r\nAndre Luiz Sameiro Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1601630"
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                        "1601509": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nNota\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n68,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n67,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29668433\r\n\r\nAntoni Moreira dos Santos\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n67\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n67\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n66,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29659469\r\n\r\nAlceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n66\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n66\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n66\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n65,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n65,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n65\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n63\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n62,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n59,5\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n67\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n69,5\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n12.05.06\r\n\r\n72\r\n\r\n12.05.06\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n11.00.13\r\n\r\n69,5\r\n\r\n11.00.13\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n79,67\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n71\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n87,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n85,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n84,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n84,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n82,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n79,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n79,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n79\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n78\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n77\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n76,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n76,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n75,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n75,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n75,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n75,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n75,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n74,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n74,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n74,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n74\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n74\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Fgueira Gandra\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n73,83\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n73,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n73,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab Moreira de Castro\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n73,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Jr\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n72,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n72,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n72\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n72\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtada\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n71,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n71,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n71,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n71,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n71,33\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n70,83\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n70,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n70\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n69,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n69\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n68,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n67,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n67,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n67,17\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n65,67\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n62,5\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11 \r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.11\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nId: 1601509"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, designada através da Resolução SEAP nº 502, de 27 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial de 30.08.2013, nos termos da Ata n° 008, torna pública a pontuação final obtida pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária concorrente a Promoção por Merecimento no cargo efetivo de ISAP da Classe II para a Classe I, após o julgamento dos recursos impetrados, tempestivamente, nos termos do Edital publicado no DOERJ de 01 de novembro de 2013, bem como a inclusão que se fez necessária.\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n20070667\r\n\r\n00-0822107-9\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n19999267\r\n\r\n00-0868066-2\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\n19980744\r\n\r\n00-0861536-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n5707706\r\n\r\n00-0888284-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\n88\r\n\r\n19922817\r\n\r\n00-0868174-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n81\r\n\r\n19912366\r\n\r\n00-0860231-0\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n19666420\r\n\r\n00-0822458-6\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n78\r\n\r\n5703166\r\n\r\n00-0887420-8\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n19937555\r\n\r\n00-0849334-8\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n74\r\n\r\n5708125\r\n\r\n00-0888334-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n23489820\r\n\r\n00-0888340-7\r\n\r\nMARCIO FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n19789343\r\n\r\n00-0181356-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n19981554\r\n\r\n00-0868188-4\r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n\r\n63\r\n\r\n19668031\r\n\r\n00-0822263-0\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n19923066\r\n\r\n00-0868175-1\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n61\r\n\r\n23703652\r\n\r\n00-0868318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n61\r\n\r\n19916213\r\n\r\n00-0868187-6\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n60\r\n\r\n20027478\r\n\r\n00-0867925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n58\r\n\r\n5708141\r\n\r\n00-0888336-5\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n20013833\r\n\r\n00-0867903-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n\r\n55\r\n\r\n20053029\r\n\r\n00-0860203-9\r\n\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n5703212\r\n\r\n00-0887425-7\r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n\r\n53\r\n\r\n5707528\r\n\r\n00-0888264-9\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\n51\r\n\r\n19794177\r\n\r\n00-0822272-1\r\n\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n19635532\r\n\r\n00-0822404-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n20097646\r\n\r\n00-0849319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n20374550\r\n\r\n00-0868208-0\r\n\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n20053258\r\n\r\n00-0868255-1\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n5707765\r\n\r\n00-0888290-4\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n\r\n49\r\n\r\n19984227\r\n\r\n00-0868199-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n19976011\r\n\r\n00-0867975-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n19678525\r\n\r\n00-0868141-3\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n5707870\r\n\r\n00-0888302-7\r\n\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n20375654\r\n\r\n00-0822635-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n19957866\r\n\r\n00-0867895-5\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n19995636\r\n\r\n00-0816714-0\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n19903464\r\n\r\n00-0822281-2\r\n\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\n45\r\n\r\n19960786\r\n\r\n00-0834988-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n19973942\r\n\r\n00-0868206-4\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n20052863\r\n\r\n00-0867905-2\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n19916558\r\n\r\n00-0868167-8\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n24864242\r\n\r\n00-0888269-8\r\n\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n19661479\r\n\r\n00-0822591-4\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n43\r\n\r\n19678223\r\n\r\n00-0835313-8\r\n\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n19658559\r\n\r\n00-0868001-9\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n20089481\r\n\r\n00-0867953-2\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n20049579\r\n\r\n00-0868194-2\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\n20386656\r\n\r\n00-0820339-0\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n19803389\r\n\r\n00-0835028-2\r\n\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n19861753\r\n\r\n00-0888338-1\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n19707444\r\n\r\n00-0835429-2\r\n\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n20012659\r\n\r\n00-0834967-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n20019815\r\n\r\n00-0868000-1\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\n20021445\r\n\r\n00-0867890-6\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n20371128\r\n\r\n00-0868079-5\r\n\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n20086954\r\n\r\n00-0816830-4\r\n\r\nELIANE GONCALVES AMORIM DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n19951280\r\n\r\n00-0861542-9\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\n39\r\n\r\n19653794\r\n\r\n00-0868059-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n20096054\r\n\r\n00-0816789-2\r\n\r\nVALCIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n19921756\r\n\r\n00-0834576-1\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n38\r\n\r\n19938730\r\n\r\n00-0835008-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n19962835\r\n\r\n00-0867923-5\r\n\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n19656092\r\n\r\n00-0868073-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n29116511\r\n\r\n00-0868204-9\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n5630924\r\n\r\n00-0861427-3\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n24987425\r\n\r\n00-0888347-2\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n19994753\r\n\r\n00-0816769-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n\r\n37\r\n\r\n20079249\r\n\r\n00-0816886-6\r\n\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n37\r\n\r\n20019440\r\n\r\n00-0816600-1\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n19983166\r\n\r\n00-0822524-5\r\n\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19631340\r\n\r\n00-0822675-5\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n19899130\r\n\r\n00-0861520-5\r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n19797257\r\n\r\n00-0868084-5\r\n\r\nEDSON CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n19976844\r\n\r\n00-0868210-6\r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n19787626\r\n\r\n00-0816736-3\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n19650248\r\n\r\n00-0816500-3\r\n\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n19958021\r\n\r\n00-0835038-1\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20079737\r\n\r\n00-0867974-8\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n20098081\r\n\r\n00-0867941-7\r\n\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19928548\r\n\r\n00-0834972-2\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n20106149\r\n\r\n00-0868125-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n\r\n35\r\n\r\n20052332\r\n\r\n00-0868253-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n35\r\n\r\n20023464\r\n\r\n00-0822463-6\r\n\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n20058470\r\n\r\n00-0822351-3\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n19965311\r\n\r\n00-0853247-5\r\n\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n20018754\r\n\r\n00-0861509-8\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n19909934\r\n\r\n00-0860206-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n\r\n34\r\n\r\n5707986\r\n\r\n00-0888316-7\r\n\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n41383591\r\n\r\n00-0888289-6\r\n\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n34\r\n\r\n19920040\r\n\r\n00-0816912-0\r\n\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19665067\r\n\r\n00-0816713-2\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n\r\n33\r\n\r\n19922256\r\n\r\n00-0822090-7\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19680260\r\n\r\n00-0822270-5\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n20352638\r\n\r\n00-0822286-1\r\n\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n\r\n33\r\n\r\n20090854\r\n\r\n00-0835029-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n19955120\r\n\r\n00-0867884-9\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19915934\r\n\r\n00-0816827-0\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n20079915\r\n\r\n00-0822542-7\r\n\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20021925\r\n\r\n00-0834942-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n19801955\r\n\r\n00-0860215-3\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n5642310\r\n\r\n00-0868249-4\r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n\r\n32\r\n\r\n19922370\r\n\r\n00-0868173-6\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5707722\r\n\r\n00-0888286-2\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n19962045\r\n\r\n00-0816815-5\r\n\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19669739\r\n\r\n00-0816558-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n\r\n31\r\n\r\n19916027\r\n\r\n00-0822094-9\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n20084978\r\n\r\n00-0822191-3\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n31\r\n\r\n19674511\r\n\r\n00-0822434-7\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\n31\r\n\r\n19804180\r\n\r\n00-0835073-8\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20065760\r\n\r\n00-0835095-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19805730\r\n\r\n00-0861530-4\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5631009\r\n\r\n00-0861523-9\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n20085770\r\n\r\n00-0868077-9\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n19982470\r\n\r\n00-0868193-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n\r\n31\r\n\r\n20048351\r\n\r\n00-0868184-3\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19729014\r\n\r\n00-0808719-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19663560\r\n\r\n00-0822095-6\r\n\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n\r\n30\r\n\r\n19666233\r\n\r\n00-0822607-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19792565\r\n\r\n00-0834987-0\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19906250\r\n\r\n00-0835021-7\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20100949\r\n\r\n00-0835067-0\r\n\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n19906323\r\n\r\n00-0835118-1\r\n\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19962711\r\n\r\n00-0835489-6\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19981805\r\n\r\n00-0853236-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n19806426\r\n\r\n00-0867930-0\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19911670\r\n\r\n00-0867988-8\r\n\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20063679\r\n\r\n00-0867864-1\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20049714\r\n\r\n00-0868243-7\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n5708109\r\n\r\n00-0888328-2\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n19877749\r\n\r\n00-0888355-5\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19970978\r\n\r\n00-0822157-4\r\n\r\nGUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19976720\r\n\r\n00-0822174-9\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19974744\r\n\r\n00-0836103-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n19790953\r\n\r\n00-0834970-6\r\n\r\nMAURICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19952279\r\n\r\n00-0835064-7\r\n\r\nATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19953933\r\n\r\n00-0849325-6\r\n\r\nELIANDRO DOS REIS TJADER\r\n\r\n29\r\n\r\n20081421\r\n\r\n00-0868021-7\r\n\r\nSIMONE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20070438\r\n\r\n00-0867911-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE O LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19800134\r\n\r\n00-0868014-2\r\n\r\nLEANDRO FARIA FROEHNER\r\n\r\n29\r\n\r\n19925344\r\n\r\n00-0868232-0\r\n\r\nVITORIA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20053665\r\n\r\n00-0835074-6\r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO\r\n\r\n28\r\n\r\n19907427\r\n\r\n00-0867906-0\r\n\r\nMANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n19914270\r\n\r\n00-0868149-6\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20068069\r\n\r\n00-0868101-7\r\n\r\nJESSE HERMES LAET MOUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5703050\r\n\r\n00-0887408-3\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n5707951\r\n\r\n00-0888313-4\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n5708478\r\n\r\n00-0888384-5\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20009259\r\n\r\n00-0822360-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n19966725\r\n\r\n00-0822456-0\r\n\r\nANDRE MAURO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19942826\r\n\r\n00-0822568-2\r\n\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n19675437\r\n\r\n00-0822597-1\r\n\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n19654731\r\n\r\n00-0834586-0\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19945531\r\n\r\n00-0834993-8\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19932561\r\n\r\n00-0853223-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n20081359\r\n\r\n00-0867989-6\r\n\r\nSIMONE GENEROSA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n20100450\r\n\r\n00-0868085-2\r\n\r\nEDUARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5707536\r\n\r\n00-0888265-6\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n5708265\r\n\r\n00-0888357-1\r\n\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n20373333\r\n\r\n00-0868137-1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n19960484\r\n\r\n00-0835002-7\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n19789165\r\n\r\n00-0835009-2\r\n\r\nLUIS CLEBER P LESSA\r\n\r\n26\r\n\r\n20109156\r\n\r\n00-0836443-2\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n\r\n26\r\n\r\n20056036\r\n\r\n00-0853181-6\r\n\r\nADEMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19970552\r\n\r\n00-0868094-4\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS\r\n\r\n26\r\n\r\n20089856\r\n\r\n00-0868106-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n19922787\r\n\r\n00-0868209-8\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n19983646\r\n\r\n00-0868196-7\r\n\r\nIVO ALVES DE MARINS FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n19913281\r\n\r\n00-0868161-1\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERISSIMO\r\n\r\n26\r\n\r\n5642507\r\n\r\n00-0868319-5\r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n20093942\r\n\r\n00-0816821-3\r\n\r\nREINALDO JORGE LARANJEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n19999631\r\n\r\n00-0822311-7\r\n\r\nCARLA RIGUEIRA DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n20105150\r\n\r\n00-0835047-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n20372221\r\n\r\n00-0867893-0\r\n\r\nJORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20062869\r\n\r\n00-0868064-7\r\n\r\nALOISIO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n20371055\r\n\r\n00-0868144-7\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22832866\r\n\r\n00-0888367-0\r\n\r\nSANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19997051\r\n\r\n00-0816462-6\r\n\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20072228\r\n\r\n00-0816655-5\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n19653670\r\n\r\n00-0817074-8\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n\r\n24\r\n\r\n20079613\r\n\r\n00-0822009-7\r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR\r\n\r\n24\r\n\r\n19652984\r\n\r\n00-0822544-3\r\n\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n19801882\r\n\r\n00-0834931-8\r\n\r\nMARCIO GONCALVES COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20056265\r\n\r\n00-0853198-0\r\n\r\nANDRE LUIZ ADELINO COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20073631\r\n\r\n00-0867927-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA DE MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n19975325\r\n\r\n00-0868017-5\r\n\r\nNELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n5642809\r\n\r\n00-0868353-4\r\n\r\nRONALDO LUIS VIEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n41383630\r\n\r\n00-0888352-2\r\n\r\nNORMANDO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n19732341\r\n\r\n00-0817360-1\r\n\r\nWANDERLEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20066279\r\n\r\n00-0822175-6\r\n\r\nFRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n20106670\r\n\r\n00-0822206-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO\r\n\r\n23\r\n\r\n19667116\r\n\r\n00-0834934-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20066872\r\n\r\n00-0835030-8\r\n\r\nHUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20104871\r\n\r\n00-0836460-6\r\n\r\nMARCELO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n19697120\r\n\r\n00-0853182-4\r\n\r\nAUREVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20085842\r\n\r\n00-0867871-6\r\n\r\nCLAUDIO NEVES CORTES\r\n\r\n23\r\n\r\n20107668\r\n\r\n00-0868133-0\r\n\r\nPEDRO VALTERLEI FERNANDES BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n19672055\r\n\r\n00-0868130-6\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n19925220\r\n\r\n00-0868231-2\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20111339\r\n\r\n00-0868240-3\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n19916620\r\n\r\n00-0868168-6\r\n\r\nDENISE BARRETO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n5708362\r\n\r\n00-0888370-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n23\r\n\r\n19653077\r\n\r\n00-0816456-8\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n5550904\r\n\r\n00-0822020-4\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20070543\r\n\r\n00-0822151-7\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n19987650\r\n\r\n00-0822484-2\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n19963157\r\n\r\n00-0867924-3\r\n\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20095660\r\n\r\n00-0867987-0\r\n\r\nSERGIO FONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n20373970\r\n\r\n00-0868197-5\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO PROENCA\r\n\r\n22\r\n\r\n20086768\r\n\r\n00-0816691-0\r\n\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n19733267\r\n\r\n00-0820326-7\r\n\r\nANDRE TELESFORO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19916850\r\n\r\n00-0822574-0\r\n\r\nDOLORES LOPES BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n19656645\r\n\r\n00-0835078-7\r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n41879090\r\n\r\n00-0835005-0\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n21\r\n\r\n19802463\r\n\r\n00-0853190-7\r\n\r\nMARINALDO NUNES GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n19963408\r\n\r\n00-0867926-8\r\n\r\nRONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\n21\r\n\r\n20011024\r\n\r\n00-0816594-6\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19703252\r\n\r\n00-0816602-7\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19790236\r\n\r\n00-0822242-4\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n20098456\r\n\r\n00-0822372-9\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n20011253\r\n\r\n00-0822444-6\r\n\r\nGEORZIVALDO ALVES S SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n19928122\r\n\r\n00-0822475-0\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n19806353\r\n\r\n00-0859302-2\r\n\r\nTONI SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n19952040\r\n\r\n00-0824427-9\r\n\r\nANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20059957\r\n\r\n00-0835109-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE V DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n19981481\r\n\r\n00-0835517-4\r\n\r\nDIORGENES CANELAS MARCHON JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n19795114\r\n\r\n00-0836481-2\r\n\r\nANTONIO MIGUEL\r\n\r\n20\r\n\r\n20025742\r\n\r\n00-0853230-1\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n20\r\n\r\n19939833\r\n\r\n00-0868002-7\r\n\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n19940955\r\n\r\n00-0867882-3\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n20106378\r\n\r\n00-0868127-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20093578\r\n\r\n00-0868131-4\r\n\r\nORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n5642574\r\n\r\n00-0868326-0\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n5707790\r\n\r\n00-0888293-8\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n5708214\r\n\r\n00-0888348-0\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19714840\r\n\r\n00-0817077-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n20073569\r\n\r\n00-0822303-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n19789831\r\n\r\n00-0822606-0\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n19790651\r\n\r\n00-0835345-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SETA FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n19805918\r\n\r\n00-0849239-9\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n19\r\n\r\n20095252\r\n\r\n00-0853270-7\r\n\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n19655282\r\n\r\n00-0867862-5\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19928840\r\n\r\n00-0860224-5\r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY\r\n\r\n19\r\n\r\n20077386\r\n\r\n00-0868008-4\r\n\r\nIRANI CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n19659547\r\n\r\n00-0867950-8\r\n\r\nEVERALDO EUFRASIO FRANCISCO\r\n\r\n19\r\n\r\n20106556\r\n\r\n00-0868097-7\r\n\r\nMARCOS VENICIUS DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n5707684\r\n\r\n00-0888282-1\r\n\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n\r\n19\r\n\r\n19935641\r\n\r\n00-0817053-2\r\n\r\nRICARDO SOARES SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n19663382\r\n\r\n00-0816677-9\r\n\r\nJOEL ALMEIDA ELIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n19779151\r\n\r\n00-0816855-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n18\r\n\r\n19654502\r\n\r\n00-0816631-6\r\n\r\nANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA\r\n\r\n18\r\n\r\n19982615\r\n\r\n00-0822133-5\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n19933363\r\n\r\n00-0822428-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n\r\n18\r\n\r\n20386354\r\n\r\n00-0822501-3\r\n\r\nALBERTO FULGONI DOS S LARA\r\n\r\n18\r\n\r\n19944314\r\n\r\n00-0822485-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n19906730\r\n\r\n00-0834984-7\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n19955014\r\n\r\n00-0834995-3\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n20104049\r\n\r\n00-0835013-4\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n18\r\n\r\n20064543\r\n\r\n00-0835031-6\r\n\r\nCLEODARIO DA S PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20085540\r\n\r\n00-0835042-3\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n19654855\r\n\r\n00-0835106-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n18\r\n\r\n19998830\r\n\r\n00-0853216-0\r\n\r\nALEXANDRE JORGE MENDONCA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n20020457\r\n\r\n00-0853234-3\r\n\r\nEVANDO LUIS TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n19793626\r\n\r\n00-0860208-8\r\n\r\nADALBERTO LUIZ ALVES MARQUES\r\n\r\n18\r\n\r\n19902476\r\n\r\n00-0867878-1\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n18\r\n\r\n20375778\r\n\r\n00-0861519-7\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n19920768\r\n\r\n00-0868171-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVARENGA\r\n\r\n18\r\n\r\n20051450\r\n\r\n00-0868105-8\r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5707994\r\n\r\n00-0888317-5\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n41383605\r\n\r\n00-0888301-9\r\n\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n20011555\r\n\r\n00-0822455-2\r\n\r\nHELIO ROCHA BELO\r\n\r\n17\r\n\r\n19912552\r\n\r\n00-0835066-2\r\n\r\nWALMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n19907540\r\n\r\n00-0835336-9\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n17\r\n\r\n19988044\r\n\r\n00-0836096-8\r\n\r\nRONALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n19666128\r\n\r\n00-0836445-7\r\n\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n\r\n17\r\n\r\n20109385\r\n\r\n00-0849243-1\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n19788428\r\n\r\n00-0849271-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SALES\r\n\r\n17\r\n\r\n19797745\r\n\r\n00-0868088-6\r\n\r\nEVALDO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n20378181\r\n\r\n00-0868119-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n20051220\r\n\r\n00-0868252-8\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n20042744\r\n\r\n00-0289075-4\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITAO\r\n\r\n16\r\n\r\n19675550\r\n\r\n00-0816734-8\r\n\r\nRICARDO DE BARROS FELICIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n20386907\r\n\r\n00-0817051-6\r\n\r\nAFONSO INACIO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n20013760\r\n\r\n00-0816613-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n19954620\r\n\r\n00-0816466-7\r\n\r\nFABIO LUIZ GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n19914393\r\n\r\n00-0817189-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n19748035\r\n\r\n00-0818838-5\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n20074964\r\n\r\n00-0816775-1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n20029934\r\n\r\n00-0822218-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n20083262\r\n\r\n00-0822235-8\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n20099517\r\n\r\n00-0822299-4\r\n\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n20053550\r\n\r\n00-0822348-9\r\n\r\nMARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n20103840\r\n\r\n00-0849275-3\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n20023839\r\n\r\n00-0853229-3\r\n\r\nMARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n19903600\r\n\r\n00-0860218-7\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n20026854\r\n\r\n00-0867980-5\r\n\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n19926219\r\n\r\n00-0861503-1\r\n\r\nANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n20014759\r\n\r\n00-0867913-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5708311\r\n\r\n00-0888363-9\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGAO\r\n\r\n16\r\n\r\n5708087\r\n\r\n00-0888326-6\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n16\r\n\r\n20046979\r\n\r\n00-0816718-1\r\n\r\nVANDER ANTONIO DE O SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n19674813\r\n\r\n00-0816580-5\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHAO\r\n\r\n15\r\n\r\n19918836\r\n\r\n00-0822053-5\r\n\r\nJANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY\r\n\r\n15\r\n\r\n20087152\r\n\r\n00-0822074-1\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n20091362\r\n\r\n00-0822153-3\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n19946945\r\n\r\n00-0822232-5\r\n\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n19993285\r\n\r\n00-0822273-9\r\n\r\nVALMA CRISTINA O DE MACEDO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n19669550\r\n\r\n00-0822336-4\r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI\r\n\r\n15\r\n\r\n19931751\r\n\r\n00-0822445-3\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n19943377\r\n\r\n00-0822646-6\r\n\r\nJUAN CARLO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n19800665\r\n\r\n00-0835010-0\r\n\r\nLOUJAIMAR SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n20103247\r\n\r\n00-0835025-8\r\n\r\nJORGE VELASCO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n20103425\r\n\r\n00-0835057-1\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n19799837\r\n\r\n00-0835114-0\r\n\r\nJOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n20055579\r\n\r\n00-0867991-2\r\n\r\nVANDERLAN DIAS BRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n19942702\r\n\r\n00-0860219-5\r\n\r\nJORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n20371837\r\n\r\n00-0861537-9\r\n\r\nABSALAO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n19807112\r\n\r\n00-0868023-3\r\n\r\nWANDERSON SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n20096771\r\n\r\n00-0868148-8\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLORES VIRGILIO\r\n\r\n15\r\n\r\n5703115\r\n\r\n00-0887414-1\r\n\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA FERRARI\r\n\r\n15\r\n\r\n5708060\r\n\r\n00-0888324-1\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n5708397\r\n\r\n00-0888374-6\r\n\r\nSIDNEI PECANHA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n5708400\r\n\r\n00-0888375-3\r\n\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO\r\n\r\n15\r\n\r\n20016964\r\n\r\n00-0816859-3\r\n\r\nSILNIA DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\n14\r\n\r\n19976356\r\n\r\n00-0816763-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n20038585\r\n\r\n00-0817073-0\r\n\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n19666357\r\n\r\n00-0817621-6\r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVAO\r\n\r\n14\r\n\r\n19954328\r\n\r\n00-0822478-4\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS\r\n\r\n14\r\n\r\n19979142\r\n\r\n00-0822538-5\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20013949\r\n\r\n00-0822621-9\r\n\r\nLUIZ SOARES VINHOZA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n20105860\r\n\r\n00-0822693-8\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n19933061\r\n\r\n00-0824412-1\r\n\r\nMARCIO LEITE ARCANGELO\r\n\r\n14\r\n\r\n19671369\r\n\r\n00-0834944-1\r\n\r\nMARIO MARCELO B NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n20107773\r\n\r\n00-0834986-2\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA PENNA\r\n\r\n14\r\n\r\n19794541\r\n\r\n00-0849280-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TAPARICA\r\n\r\n14\r\n\r\n19941765\r\n\r\n00-0853203-8\r\n\r\nIVO DE ALMEIDA REIS NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n20059833\r\n\r\n00-0853215-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n20074433\r\n\r\n00-0860201-3\r\n\r\nVANDERLAN BONIFACIO\r\n\r\n14\r\n\r\n19924534\r\n\r\n00-0868213-0\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n5642523\r\n\r\n00-0868321-1\r\n\r\nANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n31703542\r\n\r\n00-0888307-6\r\n\r\nIVO PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n19762542\r\n\r\n00-0816829-6\r\n\r\nELIANE FERRAZ PAGANO\r\n\r\n13\r\n\r\n19671849\r\n\r\n00-0816449-3\r\n\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n20030940\r\n\r\n00-0817076-3\r\n\r\nEDISON NETTO DE CASTILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n20094566\r\n\r\n00-0816735-5\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n20092830\r\n\r\n00-0816728-0\r\n\r\nNATALINO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n20108583\r\n\r\n00-0820322-6\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20024878\r\n\r\n00-0822318-2\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n19960557\r\n\r\n00-0822320-8\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n19960859\r\n\r\n00-0822462-8\r\n\r\nMARCIO JOSE DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n19944918\r\n\r\n00-0822496-6\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS AVELINO\r\n\r\n13\r\n\r\n20109040\r\n\r\n00-0822530-2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n20088795\r\n\r\n00-0822618-5\r\n\r\nHERODES DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n20060351\r\n\r\n00-0834929-2\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n\r\n13\r\n\r\n19908040\r\n\r\n00-0834955-7\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM L SAFO\r\n\r\n13\r\n\r\n20102135\r\n\r\n00-0853262-4\r\n\r\nGINO MAKOTO TAKAMINE\r\n\r\n13\r\n\r\n19795718\r\n\r\n00-0867998-7\r\n\r\nCARLOS ANDRE FAYAO RENNA\r\n\r\n13\r\n\r\n19899661\r\n\r\n00-0867997-9\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n20022360\r\n\r\n00-0860202-1\r\n\r\nJORGE GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n19958854\r\n\r\n00-0867898-9\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n19924950\r\n\r\n00-0867990-4\r\n\r\nVALDERES REIS LIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20378076\r\n\r\n00-0868120-7\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n19655614\r\n\r\n00-0868261-9\r\n\r\nBERNADETE DE FATIMA SILVA PERES\r\n\r\n13\r\n\r\n19759630\r\n\r\n00-0816715-7\r\n\r\nACELINO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n19665733\r\n\r\n00-0816882-5\r\n\r\nLEILA LUIZA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n19671172\r\n\r\n00-0816706-6\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n19748523\r\n\r\n00-0817087-0\r\n\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n19948859\r\n\r\n00-0816504-5\r\n\r\nRUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO\r\n\r\n12\r\n\r\n19921861\r\n\r\n00-0822040-2\r\n\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n19659849\r\n\r\n00-0822124-4\r\n\r\nFABRICIO ALVES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n20076576\r\n\r\n00-0822609-4\r\n\r\nDIANE FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n19707215\r\n\r\n00-0835375-7\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n20062036\r\n\r\n00-0853217-8\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n19805543\r\n\r\n00-0867986-2\r\n\r\nSANDRO GLAUCO PINHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n20068255\r\n\r\n00-0867955-7\r\n\r\nJORGE LUIS AREIAS MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n19962274\r\n\r\n00-0867976-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n19982054\r\n\r\n00-0867880-7\r\n\r\nERENILDO RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n19807040\r\n\r\n00-0868147-0\r\n\r\nWANDERSON MACEDO RUFINO\r\n\r\n12\r\n\r\n20094140\r\n\r\n00-0868134-8\r\n\r\nRENATO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n12\r\n\r\n5708435\r\n\r\n00-0888378-7\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n20076347\r\n\r\n00-0816850-2\r\n\r\nCLAUDIA ELIAS DO N BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n20009674\r\n\r\n00-0816570-6\r\n\r\nCESAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n19675321\r\n\r\n00-0816785-0\r\n\r\nRIBAMAR FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n19666004\r\n\r\n00-0818837-7\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n19920466\r\n\r\n00-0822031-1\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n20012055\r\n\r\n00-0822367-9\r\n\r\nJAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n22101667\r\n\r\n00-0824436-0\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n19934289\r\n\r\n00-0834968-0\r\n\r\nMAURICIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n20052030\r\n\r\n00-0835015-9\r\n\r\nLUIS CLAUDIO M DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n19958145\r\n\r\n00-0835052-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n20090323\r\n\r\n00-0835133-0\r\n\r\nJOSE ROBSON OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n19936630\r\n\r\n00-0853240-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ PESTANA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n20007647\r\n\r\n00-0861506-4\r\n\r\nALEXANDRE PINTO E CANECHIA\r\n\r\n11\r\n\r\n20076460\r\n\r\n00-0867948-2\r\n\r\nDEBORA SPERLE\r\n\r\n11\r\n\r\n20370369\r\n\r\n00-0867879-9\r\n\r\nEDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n20066457\r\n\r\n00-0868007-6\r\n\r\nHELIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n20012543\r\n\r\n00-0860237-7\r\n\r\nJORGE MANOEL OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n19987951\r\n\r\n00-0868211-4\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO MARIA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n19988222\r\n\r\n00-0868212-2\r\n\r\nRONILSON DO PATROCINIO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n20050836\r\n\r\n00-0868250-2\r\n\r\nJOSE AMERICO DOS SANTOS POSSATO\r\n\r\n11\r\n\r\n41383648\r\n\r\n00-0888368-8\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n19907656\r\n\r\n00-0816795-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n20398263\r\n\r\n00-0816913-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20060424\r\n\r\n00-0817068-0\r\n\r\nMAURILIO PIRES DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n42668263\r\n\r\n00-0817095-3\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20099924\r\n\r\n00-0822641-7\r\n\r\nDENILTON JORGE TOURINHO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n19917961\r\n\r\n00-0834564-7\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n19981783\r\n\r\n00-0835041-5\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n20102852\r\n\r\n00-0835053-0\r\n\r\nJONILDO TAVARES MALTA\r\n\r\n10\r\n\r\n19794053\r\n\r\n00-0836471-3\r\n\r\nALBERTO CESAR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n19929340\r\n\r\n00-0868089-4\r\n\r\nEVERARDO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n20105754\r\n\r\n00-0868123-1\r\n\r\nMARCIO LUIS LORITO\r\n\r\n10\r\n\r\n5707803\r\n\r\n00-0888294-6\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n10\r\n\r\n5708168\r\n\r\n00-0888339-9\r\n\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n5708257\r\n\r\n00-0888356-3\r\n\r\nPAULO DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n37028952\r\n\r\n00-0888306-8\r\n\r\nIVAN SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n19753047\r\n\r\n00-0816643-1\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n20016549\r\n\r\n00-0816918-7\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19680031\r\n\r\n00-0816761-1\r\n\r\nVALDEMIR ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n20076045\r\n\r\n00-0816903-9\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS S COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n19998945\r\n\r\n00-0816892-4\r\n\r\nALZENI BARCELLOS BRAGAZZI PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n20073143\r\n\r\n00-0822301-8\r\n\r\nSAMOR CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n19922558\r\n\r\n00-0822573-2\r\n\r\nPATRICIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n20365659\r\n\r\n00-0822699-5\r\n\r\nCELSO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n19656530\r\n\r\n00-0834941-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n19948131\r\n\r\n00-0834999-5\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n20024649\r\n\r\n00-0835040-7\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n19955952\r\n\r\n00-0853250-9\r\n\r\nHELSON BRAS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n19798369\r\n\r\n00-0860210-4\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19962940\r\n\r\n00-0867983-9\r\n\r\nROGERIO BARROZO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n19966350\r\n\r\n00-0868060-5\r\n\r\nALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n19968744\r\n\r\n00-0868087-8\r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n5707544\r\n\r\n00-0888266-4\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n22361979\r\n\r\n00-0888353-0\r\n\r\nORLANDO RONALDO DAMINELLI\r\n\r\n9\r\n\r\n19971664\r\n\r\n00-0816723-1\r\n\r\nJOAO TORRES BEZERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n19930763\r\n\r\n00-0816814-8\r\n\r\nJONAS GARCIA RAMALHO LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n20095139\r\n\r\n00-0817080-5\r\n\r\nSANDRO DANIEL MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n19946821\r\n\r\n00-0818832-8\r\n\r\nNILO PIO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n20035330\r\n\r\n00-0820342-4\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n20094973\r\n\r\n00-0822271-3\r\n\r\nRONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n8\r\n\r\n19965249\r\n\r\n00-0822314-1\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n19663269\r\n\r\n00-0822604-5\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n8\r\n\r\n19792077\r\n\r\n00-0822603-7\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n20097760\r\n\r\n00-0822682-1\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SERMUD\r\n\r\n8\r\n\r\n19803826\r\n\r\n00-0822694-6\r\n\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n19921560\r\n\r\n00-0824191-1\r\n\r\nNADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n20081057\r\n\r\n00-0824189-5\r\n\r\nROSILDA ALVES DA ROCHA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n20091435\r\n\r\n00-0835043-1\r\n\r\nMARCELO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n19925417\r\n\r\n00-0835500-0\r\n\r\nADILSON ADONAI DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n20024576\r\n\r\n00-0867910-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO\r\n\r\n8\r\n\r\n20062451\r\n\r\n00-0861539-5\r\n\r\nADELMO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n20008686\r\n\r\n00-0868067-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32321643\r\n\r\n00-0868108-2\r\n\r\nLAIS DA COSTA REGO\r\n\r\n8\r\n\r\n5708036\r\n\r\n00-0888321-7\r\n\r\nJOSE RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n\r\n8\r\n\r\n19772661\r\n\r\n00-0816491-5\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SMITH\r\n\r\n7\r\n\r\n19980973\r\n\r\n00-0822078-2\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DA S EICHENBERG\r\n\r\n7\r\n\r\n20053738\r\n\r\n00-0822334-9\r\n\r\nNELSON BENEDITO\r\n\r\n7\r\n\r\n19660855\r\n\r\n00-0822424-8\r\n\r\nGILVALDO PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n19950667\r\n\r\n00-0868178-5\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA REBOREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n5707650\r\n\r\n00-0888279-7\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n5707811\r\n\r\n00-0888296-1\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n\r\n7\r\n\r\n19992734\r\n\r\n00-0816873-4\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n19992173\r\n\r\n00-0817092-0\r\n\r\nMARIO ROMERO FORESTIERI\r\n\r\n6\r\n\r\n19998341\r\n\r\n00-0820332-5\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n20017464\r\n\r\n00-0822353-9\r\n\r\nTERCIO DOS SANTOS BERGONZI\r\n\r\n6\r\n\r\n19668449\r\n\r\n00-0834945-8\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BANDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n20005857\r\n\r\n00-0853202-0\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n19978332\r\n\r\n00-0853220-2\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n\r\n6\r\n\r\n19925646\r\n\r\n00-0868057-1\r\n\r\nAELCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n19968035\r\n\r\n00-0868185-0\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5708184\r\n\r\n00-0888342-3\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n19963750\r\n\r\n00-0816860-1\r\n\r\nROSELI ALVES DE FLORENCA\r\n\r\n5\r\n\r\n20025971\r\n\r\n00-0817075-5\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20080255\r\n\r\n00-0816845-2\r\n\r\nNORMA MOREIRA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n19701870\r\n\r\n00-0816770-2\r\n\r\nIVAN FAEDA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n20015976\r\n\r\n00-0822437-0\r\n\r\nRICARDO IGNEZ DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n20086580\r\n\r\n00-0835069-6\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n20107471\r\n\r\n00-0836432-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOAO\r\n\r\n5\r\n\r\n19979320\r\n\r\n00-0853267-3\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n20007574\r\n\r\n00-0861543-7\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n29114888\r\n\r\n00-0867887-2\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BASILIO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n19941048\r\n\r\n00-0860200-5\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n19981180\r\n\r\n00-0867945-8\r\n\r\nCHARLES BALBINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5708010\r\n\r\n00-0888319-1\r\n\r\nJOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5708079\r\n\r\n00-0888325-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n19926740\r\n\r\n00-0868030-8\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n19660138\r\n\r\n00-0861533-8\r\n\r\nFLORIANO DA FONTE NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n5707978\r\n\r\n00-0888315-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n41831365\r\n\r\n00-0896679-8\r\n\r\nANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n20025033\r\n\r\n00-0816546-6\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19657030\r\n\r\n00-0816737-1\r\n\r\nCHARLES FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n19630654\r\n\r\n00-0816740-5\r\n\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20013043\r\n\r\n00-0822403-2\r\n\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19981066\r\n\r\n00-0835126-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20054246\r\n\r\n00-0868257-7\r\n\r\nROBERTO JORGE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n24852864\r\n\r\n00-0860227-8\r\n\r\nROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n19742355\r\n\r\n00-0816530-0\r\n\r\nPETERSON SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n20061110\r\n\r\n00-0822307-5\r\n\r\nRENATO ALECRIM ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n19790350\r\n\r\n00-0822492-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO ESTACIO\r\n\r\n1\r\n\r\n20058241\r\n\r\n00-0822508-8\r\n\r\nJANILTON QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n19787022\r\n\r\n00-0822537-7\r\n\r\nHEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n19945230\r\n\r\n00-0822637-5\r\n\r\nMARCIO LUIZ REIS DE FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n19985444\r\n\r\n00-0824429-5\r\n\r\nLUIS BORGES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n19953143\r\n\r\n00-0835059-7\r\n\r\nCRISTIANO SORIANO ADERALDO\r\n\r\n1\r\n\r\n19961057\r\n\r\n00-0835408-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n19948026\r\n\r\n00-0867982-1\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n20372159\r\n\r\n00-0868083-7\r\n\r\nEDVALDO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n19984936\r\n\r\n00-0868202-3\r\n\r\nKLEBER MENDES DE AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n5707625\r\n\r\n00-0888276-3\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n19743041\r\n\r\n00-0816562-3\r\n\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\n\r\n0\r\n\r\n20001010\r\n\r\n00-0818828-6\r\n\r\nEDSON MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n19663153\r\n\r\n00-0819675-0\r\n\r\nJOCELEI DE FIGUEREDO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n19942087\r\n\r\n00-0820078-4\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n20017952\r\n\r\n00-0822644-1\r\n\r\nWILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n19955316\r\n\r\n00-0835135-5\r\n\r\nGILDECI DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n19668210\r\n\r\n00-0867908-6\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n19979851\r\n\r\n00-0861549-4\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n19799535\r\n\r\n00-0868103-3\r\n\r\nJORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1602489"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 034/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.375.000,00 (doze milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2468/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1601653"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.655,08 (cento e vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4401/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1601672"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO APERIBÉ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2102091. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/7162/2011 e E-08/002/077/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1601670"
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                        "1601877": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2013, Processo de Nº E-08/007.098/2012, destinado à aquisição de medicamento (imunoglobulina antitimocitos humana), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1601877"
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                        "1601878": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de saúde (PRESERVATIVOS FEMININOS E GEL LUBRIFICANTES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/1227/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (PROCESSADORA DE RX), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/812/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RISPERIDONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6058/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BENAZEPRIL, GESTRINONA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6834/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO E GEL CONDUTOR PARA EXAMES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/484/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CITRATO DE SILDENAFIL), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7267/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (APTAMIL PEPTI), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2104/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1601878"
                        ],
                        "1601879": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 252/2013 - Processo nº E-08/001/2789/2013, cujo objeto e á Aquisição de PRODUTOS NUTRICIONAIS, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 17/12/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1601879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1602005": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA n° 001/2009, FIRMADO EM 26/12/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA E NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE ANUENTE EMS S/A. OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira, Quarta e Quinta do Termo de Rerratificação. Fica acrescido ao objeto do presente termo de rerratificação o quantitativo de 276.990 comprimidos, na apresentação de 400mg, do medicamento Mesilato de Imatinibe para fornecimento e distribuição junto ao Ministério da Saúde. PRAZO: Até 31/12/2013 ou até o cumprimento integral do cronograma de entrega prevista no Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013. VALOR: Em decorrência do acréscimo do quantitativo o Vital Brazil transferirá ao Laborvida o valor de R$ 4.514.937,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971324/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Nº 010/2012 FIRMADO EM 19/12/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A E NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE ANUENTE A LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira, Quarta, e Quinta do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Fica acrescido ao objeto do presente Termo de Rerratificação o quantitativo de 276.990 comprimidos, na apresentação de 400mg, do medicamento Mesilato de Imatinibe para fornecimento e distribuição junto ao Ministério da Saúde. PRAZO: Até 31/12/2013 ou até o cumprimento integral do cronograma de entrega prevista no Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013. VALOR: Em decorrência do acréscimo do quantitativo o Vital Brazil transferirá a EMS o valor de R$ 13.096.087,20. PROCESSO IVB Nº E-08/971520/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2013. \r\n\r\nId: 1602005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601755": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se a abertura do Pregão Eletrônico nº 059/2013, Processo Administrativo nº E-08/005/000577/2013, cujo objeto é Aquisição de matéria-prima N Z CASE TT; para o dia 09/12/2013, às 10h30min.\r\n\r\nId: 1601755. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1601969": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 03 de dezembro de 2013 na Comarca de Araruama em favor do assistido Carlos Magno dos Santos Ruas (processo nº 0011032-55.2011.8.19.0052)\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MENDONÇA MOLISANI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido Ademilto Dezingrini no feito nº 0254802-05.2013.8.19.0001 em trâmite no XII Juizado Especial Cível da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRAÇA para atuar na Justiça Itinerante do dia 02/08/2013, sexta-feira, no município de Quatis, cessando sua designação no que se refere ao dia 05/08/2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.11.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em acúmulo de funções na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital no período de 01.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO e Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 30.11.2013, sábado, às 19:30 horas, em razão da partida Fluminense x Atlético (MG).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.11.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL anteriormente designada.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar no plantão municipal de Itaguaí no dia 03.12.2013, terça-feira, junto à Vara Criminal, conforme ATO MI/553 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar no plantão municipal de São Pedro da Aldeia no dia 17.12.2013, terça-feira, junto a 1ª Vara, conforme ATO MI/553 do TJRJ.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos no período do recesso forense, de 20 DE DEZEMBRO DE 2013 a 31 DE DEZEMBRO DE 2013, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 4ª Vara de Família de Campo Grande / 1ª Vara de Família da Ilha do Governador / 21ª Vara Criminal / IX Juizado Especial Criminal - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, SERGIO PEREIRA XAVIER, SHEILA DOS SANTOS SOARES e SILVIA MARIA DE SEQUEIRA.\r\n\r\nDia 21 - sábado - 2ª Vara de Família da Ilha do Governador - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO e SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDia 22 - domingo - 1ª Vara de Família de Jacarepaguá - SIMONE MARIA SOARES MENDES e SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 2ª Vara de Família de Jacarepaguá - SOLANGE DE CARVALHO MESTRE e MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 3ª Vara de Família de Jacarepaguá - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - 4ª Vara de Família de Jacarepaguá - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI e TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 1ª Vara de Família de Madureira / 2ª Vara de Família de Madureira / 23ª Vara Criminal / V Juizado Especial Criminal do Méier - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, LEONARDO GUIDA, THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA e THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 3ª Vara de Família de Madureira / 4ª Vara de Família de Madureira / 25ª Vara Criminal / 26ª Vara Criminal - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, VALERIA DE SOUZA e VALERIA KELNER.\r\n\r\nDia 28 - sábado - 1ª Vara de Família do Méier - VALERIA SOARES e VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDia 29 - domingo - 2ª Vara de Família do Méier - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO e VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 3ª Vara de Família do Méier - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES e VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 4ª Vara de Família do Méier - VIVIANE DE CARVALHO ROSA e VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 7ª Vara Cível de Niterói - SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDia 21 - sábado - 8ª Vara Cível de Niterói - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDia 22 - domingo - 9ª Vara Cível de Niterói - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 10ª Vara Cível de Niterói - ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - I Juizado Especial Cível de Niterói - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL \r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - II Juizado Especial Cível de Niterói - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - III Juizado Especial Cível de Niterói - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de São Gonçalo - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDia 28 - sábado - 2ª Vara Cível de São Gonçalo - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDia 29 - domingo - 3ª Vara Cível de São Gonçalo - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 4ª Vara Cível de São Gonçalo - ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 5ª Vara Cível de São Gonçalo - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 2ª Vara de Saquarema - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDia 21 - sábado - 2ª Vara Cível de Araruama - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDia 22 - domingo - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 2ª Vara de Rio das Ostras - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Araruama - MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDia 28 - sábado - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio - ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 29 - domingo - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 1ª Vara Criminal de Cabo Frio - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 2ª Vara Criminal de Cabo Frio - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu / 2ª Vara Cível de Belford Roxo - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS e MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDia 21 - sábado - 3ª Vara Cível de Belford Roxo - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDia 22 - domingo - Vara Cível de Vila Inhomirim - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - 2ª Vara de Família de Duque de Caxias - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu / 3ª Vara de Família de Duque de Caxias - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES e MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu / 4ª Vara de Família de Duque de Caxias - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\ne ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDia 28 - sábado - 5ª Vara de Família de Duque de Caxias - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDia 29 - domingo - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Duque de Caxias - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - GISELE GOES\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 1ª Vara de Seropédica - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 21 - sábado - 2ª Vara de Seropédica - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 22 - domingo - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - Comarca de Mangaratiba - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 1ª Vara Cível de Angra dos Reis - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - Comarca de Paraty - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - Comarca de Mendes - MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDia 28 - sábado - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 29 - domingo - Comarca de Paracambi - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - Comarca de Rio Claro - SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 1ª Vara de Barra do Piraí - JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 2ª Vara de Família de Petrópolis - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA\r\n\r\nDia 21 - sábado - 1ª Vara de Família de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDia 22 - domingo - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Três Rios - ISAURA GOMES PINHO FILHA \r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 1ª Vara de Família de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Petrópolis - CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - Comarca de Paty do Alferes - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDia 28 - sábado - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nDia 29 - domingo - 1ª Vara Cível de Petrópolis - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 2ª Vara Cível de Petrópolis - MARIA ISABEL CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 3ª Vara Cível de Petrópolis - ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 21 - sábado - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 22 - domingo - 1ª Vara de Família de Resende - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Resende- BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Valença - JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 1ª Vara de Valença - JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - Juizado Especial Cível de Valença - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDia 28 - sábado - 2ª Vara de Valença - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDia 29 - domingo - Comarca de Rio das Flores - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - Comarca de Porto Real / Quatis - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - Comarca de Itatiaia - MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDia 21 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 22 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 28 - sábado - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDia 31 - terça-feira - Comarca de Bom Jardim - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes - VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nDia 21 - sábado - 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE \r\n\r\nDia 22 - domingo - 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDia 28 - sábado - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 29 - domingo - 1ª Vara de São João da Barra - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 2ª Vara de São João da Barra - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 1ª Vara de São Fidélis - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDia 21 - sábado - 2ª Vara de Itaperuna - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO \r\n\r\nDia 22 - domingo - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDia 24 - terça-feira - Comarca de Natividade - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - Comarca de Porciúncula - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 28 - sábado - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 29 - domingo - 2ª Vara de Miracema - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital para os dias 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31 de dezembro deverão comparecer no horário de 11h às 18h nas dependências do SEPJU (Plantão Judiciário - ao lado da garagem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Rua Dom Manuel).\r\n\r\nNos dias 20. 23, 26, 27 e 30 de dezembro, os Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11h às 18h nas dependências do fórum central, na sala 106 do corredor D.\r\n\r\nNas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri, o plantão será centralizado no Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nNas demais Comarcas, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11h às 18h.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nAPROVA as Tabelas de Plantão dos Defensores Públicos das DPs abaixo para o recesso forense compreendido entre os dias 20/12/2013 a 30/12/2013:\r\n\r\nDP´s DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUNLEM\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUNLEM\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dra. SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dra. SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDP´s DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDP´s DA 2ª e 3ª VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDP´s DA 1ª VARA REGIONAL DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE MADUREIRA\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDia 20/12/2013 - sexta-feira - Dra. FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDia 23/12/2013 - segunda-feira - Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDia 26/12/2013 - quinta-feira - Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDia 27/12/2013 - sexta-feira - Dra. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDia 30/12/2013 - segunda-feira - Dra. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3425/2013 - ANDREA TEIXEIRA MORET PACHECO, defensora pública, matr. 257.127-1. FICA CONCEDIDO o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 12/10/2013, uma vez que preencheu os requisitos da forma de aposentação do art. 3º da EC nº 47/2005 em 11/10/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20 /001/3753/2013 - DEFIRO liminar para a cessão do Excelentíssimo Defensor Público Cláudio Silva Mascarenhas Lima, para a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, na forma requerida, tendo em vista a peculiaridade do caso. Inclua-se na pauta da próxima reunião do Conselho Superior para os trâmites necessários, de acordo com o estabelecido em Lei.\r\n\r\nId: 1601969"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.184/99 - MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN, Defensor Público, matrícula nº 852.773-1, ID Funcional nº 19281889. CONCEDO o direito a percepção de 15%, 20%, 25%, 30% e 35% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.08.01, 02.08.04, 01.08.07, 01.08.10 e 31.07.13 respectivamente, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei complementar nº68/90, tornando sem efeito os despachos de fls. 51, 53, 64, 66 e 68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.918/09 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 949.572-2, nº de ID Funcional: 43446019. CONCEDO o direito a percepção de 10%, 15% e 20% de triênios, com validade a contar de 17.12.08, 09.06.10 e de 08.06.13 respectivamente, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei complementar nº68/90, tornando sem efeito os despachos de fls. 12, 14 e 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3653/13 - ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, Defensora Pública, matrícula nº 821.259-9, nº de ID Funcional: 19247915. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 20.12.1996 a 18.12.2001, 19.12.2001 a 17.12.2006 e de 18.12.2006 a 16.16.2011, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3654/13 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula nº 969.608-9, nº de ID Funcional: 43966195. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 30.09.2008 a 28.09.2013, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1601858"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
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                    "1601863": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 391 de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 368/2013, publicado em 22/11/2013 em nome de Tiago Santos Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Tiago Santos Oliveira,, o direito de Perpetuação de Sepultura nº429, localizado no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 393 de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3840/2012, publicado em 25/11/2013 em nome de Haroldo Azeredo Junior, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Haroldo Azevedo Junior,, o direito de Perpetuação de Sepultura nº6694, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 394 de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 13731/2012, publicado em 25/11/2013 em nome de Amaro de Souza Emiliano, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amaro de Souza Emiliano, o direito de Perpetuação de Sepultura nº1165, localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 395 de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano Caju.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5596/2007, publicado em 22/11/2013 em nome de Maria de Souza Nascimento Rosa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria de Souza Nascimento Rosa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº75008-A, localizado no Cemitério Público Urbano Caju.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1601863"
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                    "1601904": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3297/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 24194, Thaise Portella da Silva Santos , com efeito a contar de 28/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3298/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula 20878 , Ana Santicima dos Santos, com efeito a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3299/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Fis cal de Urbanismo , lotada na Secretaria Municipal da Paz e Defesa Social, junto a Postura Municipal matrícula 24032, Andrea Guimarães Tavares Rocha, com efeito a contar de 16/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3300/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, APOSENTAR, a Professora II - 22h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº3780, Solange Maria Pelegrino Abreu Pinto, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 3301/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7140/2013, publicado em 26/11/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Lucas Maciel Coutinho , na condição de pensionista da falecida funcionária Rosania Lopes Maciel Coutinho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora I - 20h , matrícula n°3618, PARA, o viúvo Aguinaldo da Silva Coutinho, para que este passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 15/07/2011, data em que o filho e então pensionista Lucas completou 21 anos de idade, tudo com base no art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, e Lei 8213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em seu §2º, art. 77. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria Nº 653/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 3302/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7307/2013, publicado em 27/11/2013, conceder a Conceição Guimarães de Matos , na condição de viúva do falecido funcionário Miguel Macario de Matos, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Fiscal de Rendas , matrícula n°0848, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 05/09/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 3303/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7579/2013, publicado em 27/11/2013, conceder a Amarilis Fernandes Gomes , na condição de viúva do falecido funcionário Benedicto Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Carpinteiro , matrícula n°2504, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 09/10/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 3304/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3304/2013, publicado em 28/11/2013, conceder a Maria Rita de Salles , na condição de viúva do falecido funcionário Denicio de Salles, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal , matrícula n°1723, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 27/09/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3305/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88 APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7731, Rose Mary Pinto Pessanha da Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1601904"
                    ],
                    "1602458": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3312/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/13, Samara Soares Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora de CRAS, Símbolo DAS-06 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3313/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2631/13, que nomeou Hélio da Nóbrega Novais , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Terça-feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3314/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2271/13, que nomeou Alexandre dos Santos Ricardo , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3315/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Vanusa Rodrigues Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1602458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1602034": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05679/13 Marcelle Pinto Félix\r\n\r\n07256/13 Elizabeth Cristina Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\n07664/13 Elisangela da Silva Andrade\r\n\r\n07972/13 Marly de Assis Paes Rangel\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08524/12 André Luiz La-Ferén Mesquita\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 04/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1602034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1602359": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0127/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA e JOGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 386/2013, referente à prestação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1602359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1602406": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2013, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFrasco de hemocultura pediátrica em aerobiose sem inibidor - compatível com equipamento tipo bact/alert, para cultura de material biológico proveniente de bolsas plásticas de hemocomponentes (bact/alert pf).\r\n\r\n725\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\nDIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (CNPJ nº 02.016.542/0001-88)\r\n\r\n2\r\n\r\nPadrão de calibração p/ equipamento de hemocultura - bact/alert 3d\r\n\r\n1\r\n\r\nunid\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nDIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (CNPJ nº 02.016.542/0001-88)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1602406"
                        ],
                        "1602401": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 043/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1602401"
                        ],
                        "1602404": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 041/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar, com fornecimento de material.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nBIOMÉDICO CENTER LTDA (CNPJ nº 03.522.045/0001-14) \r\n\r\nVALOR TOTAL PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 29/11/2013.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1602404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1601560": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013 às 14h, no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado à Travessa Santo Elias, s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S.A.N os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Eleição e Planejamento para 2014.\r\n\r\nDavid Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1601560"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1602295": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL N.º 25/2013\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO XIII FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nData: 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nLocal: Faculdade de Direito de Campos \r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal n.º 8.069/1990 e na Lei Municipal n.º 8.419 de 05 de setembro de 2013, por deliberação ocorrida em Assembléia Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro do corrente ano, especialmente convocada para este fim, APROVA as regras gerais de convocação e realização do XIII Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo eleger a representação da Sociedade Civil para composição do CMPDCA durante o biênio 2014/2015. \r\n\r\nI - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nO FMDCA tem por principais objetivos:\r\n\r\n1-Promover a articulação e integração das entidades, organismos e da Sociedade Civil na efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\n2-Eleger os representantes da Sociedade Civil organizada que irão compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente durante o biênio 2014/2015.\r\n\r\nII - DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n1-Poderão participar do FMDCA, com direito a voz, as entidades não governamentais com sede no município em contínuo e regular funcionamento há mais de (01) um ano, com atuação direta ou indireta nas políticas sociais da criança e do adolescente, bem como qualquer cidadão interessado, desde que não argüida e comprovada circunstância que desabone sua conduta e que seja residente e domiciliado no Município há mais de 01 (um) ano.\r\n\r\n2-Somente terão direito a voto os representantes e seus delegados devidamente inscritos previamente no CMPDCA. \r\n\r\nIII - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n1-As inscrições deverão ser efetuadas na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, entre os dias 09 e 13 de dezembro de 2013, no horário das 9h às 16h.\r\n\r\n2-Em nenhuma hipótese será aceita inscrição fora do prazo acima estipulado. \r\n\r\n3-Para a inscrição de pessoa física, será exigida a apresentação de original e cópia dos documentos e Identidade e CPF, bem como comprovante de que reside no Município há mais de 01 (um) ano;\r\n\r\n4-Para a inscrição de pessoa jurídica serão exigidos, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n4.1-Ofício devidamente assinado pelo representante legal da instituição indicando até 02 (dois) delegados, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente. Somente o titular terá direito a voto, salvo na sua falta, quando o suplente assumirá a titularidade.\r\n\r\n4.2-Documento de identidade e CPF do(s) delegado(s). \r\n\r\n4.3-Ata da atual diretoria da Instituição ou documento equivalente que comprove a regularidade do mandato da diretoria;\r\n\r\n4.4-Comprovante de regular inscrição no CNPJ.\r\n\r\n5-Além das exigências acima, para a regular participação da pessoa jurídica no XIII FMDCA, serão avaliados pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, os seguintes requisitos, conforme definido no artigo 73 da Lei Municipal n.º 8.419/2013:\r\n\r\n5.1-Estarem legalmente constituídas no Município;\r\n\r\n5.2-Não possuírem fins lucrativos;\r\n\r\n5.3-Comprovarem atuação e/ou interesse direto ou indireto nas políticas sociais da criança e do adolescente;\r\n\r\n5.4-Reconhecida idoneidade das pessoas que compõem os seus quadros de diretoria;\r\n\r\n5.5-Atenderem as exigências e aos requisitos específicos da legislação, no caso de trabalho direto com crianças e adolescentes. \r\n\r\nIV - DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO \r\n\r\n1-O FMDCA será realizado no dia 19 de dezembro de 2013, no Mini Fórum da Faculdade de Direito de Campos, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso n.º 349, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, e terá início às 13 (treze) horas com o credenciamento. \r\n\r\n2-O FMDCA terá como tema: “O papel dos Conselhos e dos Conselheiros de Direitos para o fortalecimento do controle social.”\r\n\r\nV - DA ELEIÇÃO \r\n\r\n1-No XIII FMDCA deverão ser eleitas 16 (dezesseis) instituições para assumirem mandato como membros do CMPDCA, como representantes da Sociedade Civil, sendo 08 (oito) na qualidade de titulares e 08 (oito) na qualidade de suplentes, conforme as seguintes categorias definidas artigo 12 § 1.º da Lei Municipal n.º 8.419/2013, conforme segue: \r\n\r\n1.1-Organizações religiosas;\r\n\r\n1.2-Entidades de classe;\r\n\r\n1.3-Federações;\r\n\r\n1.4-Sindicatos e Associações de profissionais;\r\n\r\n1.5-Conselhos regionais de categorias profissionais;\r\n\r\n1.6-Clubes de serviço;\r\n\r\n1.7-Instituições que realizem estudos e pesquisas sobre crianças e adolescentes\r\n\r\n1.8-Entidades de atendimento direto a criança e ao adolescente, desde que devidamente registradas no CMPDCA;\r\n\r\n1.9-Organizações educacionais e científicas;\r\n\r\n1.10-Associações culturais, filantrópicas e beneficentes;\r\n\r\n1.11-Entidades similares. \r\n\r\n2-Para o exercício regular do direito de votar e ser votado, as instituições definidas no item anterior deverão estar previamente registradas no CMPDCA, quando a lei assim determinar. \r\n\r\n3-Poderão concorrer à eleição as instituições previamente inscritas no CMPDCA, na forma definida no item III, respeitando-se a ampla representação da Sociedade Civil, dividindo-se por categorias. \r\n\r\nVI - DO CREDENCIAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n1-O credenciamento dos participantes será efetuado no período das 13h às 14h do dia 19/12/2013.\r\n\r\n2-As pessoas físicas e delegados indicados pelas pessoas jurídicas na forma definida no item III deverão apresentar Documento de Identidade para receberem a credencial para o regular exercício do voto. \r\n\r\n3-O prazo para impugnação deste Edital será de 02 (dois) dias contados a partir da publicação em Diário Oficial do Município. \r\n\r\n3.1-As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria do CMPDCA, no horário entre 09h e 15h, contendo os motivos da impugnação e identificação completa do impugnante, sendo nome completo, Identidade, CPF, endereço, telefone de contato e representação. \r\n\r\n3.2-As impugnações serão resolvidas por Comissão do CMPDCA especialmente designada e caso sejam acatadas, serão apresentadas em momento antecedente ao processo de escolha no mesmo dia da realização do FMDCA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1602295"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1602144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Gleba, nº 10 - Bairro Novo Jockey, para instalação da Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus.\r\n\r\nPartes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 889,32 (oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/11/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1602144"
                        ],
                        "1602145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Presidente Kennedy, nº 47 - Bairro Jockey Club, para instalação da Escola Municipal Senador Tarcísio Miranda.\r\n\r\nPartes: Lena Rodrigues Tripari Coelho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.\r\n\r\nData: 08/11/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1602145"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1602397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000726-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 140/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de “BUFFET” (camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO cultural jornalista oswaldo lima\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET. \r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nvalor global: R$ 122.902,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70(setenta) dias.\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL =\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000579--7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 014/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº145/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de Alta definição de 4.3 e 5.500 ansilumens com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 02843015-0001/47\r\n\r\nvalor global: R$ 133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70(setenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nCONTRATO nº. 141/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000815-3-PR\r\n\r\nConvite nº. 016/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em produção teatral para o desenvolvimento dos trabalhos do FESTIN 2013 - Festival de Teatro Infantil.\r\n\r\nCONTRATADA: G M FERREIRA ME.\r\n\r\nCNPJ nº 15.244.408/0001-86\r\n\r\nvalor global: R$ 55.992,00 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1602397"
                            ],
                            "1602396": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de duralumínio e acessórios com higienização química das lonas, para atender a programação do verão 2014 da praia do Farol de São Thomé.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1602396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1602412": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 402/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000065-5-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 013/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 35.808.088/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de apoio à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura do Município de Campos de Goytacazes, para Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos relativos às obras públicas no Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.905.504,58 (dezessete milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 091/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000354-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 233/2012\r\n\r\nCONTRATADA: L C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 15.163.247/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos e reparo na rede de galeria de águas pluviais na Rua Amaro Ferreira antiga Estrada das Mineiras e Rua Santo Augusto de Melo, Distrito de Santo Eduardo\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.710,22 (cento e sete mil, setecentos e dez reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de março de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1602412"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1602423": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 008/13, processo licitatório nº 2013.021.000384-7-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos lácteos para distribuição aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar para atender as necessidades da SMFAS, à licitante vencedora:\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.709.711/0001-01, registro dos itens: 01; 02; 03; 04 e 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1602423"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1602362": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1602362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1602235": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 05 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO “SONHO ENCANTADO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME”: PROCESSO R0009/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 10 de julho de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 05 de 02 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir a pedido, o funcionamento da Educação Infantil no Sonho Encantado Educação Infantil Ltda-Me, com sede na Rua Dr. Lacerda Sobrinho, nº 194, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1602235"
                    ],
                    "1602236": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 06 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GANDRA: PROCESSO R00019/2009, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 24 de junho de 2013.\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 06 de 02 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil “Centro Educacional Toledo Gandra ”, com sede na Av. Professor Henrique Guitton, nº 87, Penha, no município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1602236"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1602400": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 024/13, processo nº 2013.002.000396-2-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para organização do Festival de Cultura Urbana - Planície radical que acontecerá no CEPOP (Centro de Eventos Populares Osório Peixoto), à licitante G. M FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.244.408/0001-86, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 132.222,50 (cento e trinta e dois mil duzentos e vinte dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1602400"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1602395": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 018/13, processo nº 2013.019.000653-5-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - Inglês Técnico - indispensáveis ao atendimento aos projetos da Superintendência de Igualdade Racial, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nF. C. J EMPREENDIMENTOS LTDA, - CNPJ-MF sob nº 09.357.221/0001-96, com o valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1602395"
                        ],
                        "1601846": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "Campos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000436-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do Forró para apresentação de show musical em Serrinha.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 01/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000549-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Cabeça para apresentação de show musical na Portelinha.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000603-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorjão para apresentação de show musical em Barro Branco.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 02/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000601-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lz para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 03/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000612-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000599-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Baiano do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000682-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Valci Panela de Barro para apresentação de show musical no Jardim São Benedito.\r\n\r\nPreço: 2.600,00\r\n\r\nData: 06/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000689-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M. Ferreira Braga Eventos.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação de show musical em Porto Pião.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 08/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000548-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical no evento Jornada Mundial da Juventude na praça do Liceu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 16 e 17/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000690-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Largo do Garcia.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 09/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000693-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Abertura Com. De Apar. Mus. Prom. Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 11/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000705-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Gatinhos do Forró para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000404-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e RW7 Promoções e Eventos Artísticos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorge Vercillo no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 26.000,00\r\n\r\nData: 12/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000694-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000695-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mario e banda para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000717-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical em Lardo do Garcia.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000715-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000710-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Preciosidade para apresentação de show musical em Martins Lage.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000711-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Gabi e Morett para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000713-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Filhos do Céu para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 16/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000556-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciene Barbosa de Brito ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Agnaldo Timóteo para apresentação de show no projeto “Vozes” no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 28.000,00\r\n\r\nData: 25/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000696-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Olivier Almeida para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000721-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Catukai para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000725-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Pq Guarus.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 23/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000697-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical em comemoração ao dia do idoso no Centro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000577-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e L.S. Campos Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação dos cantores líricos: Danielle Bragazzi de Matos Lopes, Daniel Soren Presgrave, Andre Luis dos Santos Figueiredo para apresentação no espetáculo Orquestra e Coro Municipal e Cantores Convidados no teatro trianon.\r\n\r\nPreço: 10.500,00\r\n\r\nData: 29/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000727-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000729-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Aventura para apresentação de show musical no Pq Aldeia.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000716-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do palhaço Liliu para apresentação de show no dia do idoso no Centro em frente ao CSU de Guarus.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 30/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000731-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Quatro Ponto Zero Acústico para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1601846"
                        ],
                        "1602131": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1602131"
                        ],
                        "1602138": [
                            "DOCG - Balancete",
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                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1602421": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.014.000065-8-PR, convite nº. 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada na execução de mensuração, conciliação e implementação das informações de ativo fixo/imobilizado depreciável, à licitante edr soluçoes empresariais ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.901.037/0001-00, com valor de R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1602421"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Defesa Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1602419": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Defesa Civil no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.011.000446-1-PR, convite nº. 111/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma na sede da Defesa Civil - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.682.090/0001-50, com o valor total de R$ 75.121,37 (setenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 28 de Novembro de 2013.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Defesa Civil =\r\n\r\nId: 1602419"
                        ]
                    }
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601847": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.124/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FLÁVIO FIAUX, matrícula 14479, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 11/09/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.125/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FÁBIO VASCONCELOS CARDOSO, matrícula 18674, por não ter assinado a folha de entrada para o serviço de trânsito, no dia 07/10/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.126/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 12/09/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1601847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1602355": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar o prazo do Convênio existente a fim de promover, a nível Municipal, maior participação na prestação de serviços técnicos especializados aos produtores rurais e suas famílias, de acordo com o que consta no Plano de Trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/12/2014.\r\n\r\nDATA: 19 de novembro de 2013\r\n\r\nId: 1602355"
                        ]
                    },
                    "CPJA de Concubinato": {
                        "Atos": {
                            "1602151": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL 10/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 06/12/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2012.005.024472-5-PA, em que é requerente ESMERALDA DE VASCONCELOS LUNA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 11/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 06/12/2013, a partir das 9:30h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2012.005.020394-6-PA, em que é requerente JOÃO BATISTA GOMES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 12/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 06/12/2013, a partir das 10:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2012.005.017050-2-PA, em que é requerente JOSÉ FERREIRA DA BOA MORTE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 13/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 13/12/2013, a partir das 09:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2012.005.028067-0-PA, em que é requerente MARIA ODETE LICASSALI TAVARES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 14/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 13/12/2013, a partir das 09:30h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2012.005.028238-9-PA, em que é requerente NILDO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1602151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1601874": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1601874"
                        ],
                        "1600634": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1602408": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 039/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 06(seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n03\r\n\r\nCaçarola linha hotel nº 30/ profissional.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 40,50\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 31.587.223/0001-20\r\n\r\n07\r\n\r\nPanela de pressão industrial, fechamento externo, polida, 12 litros.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 243,00\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 31.587.223/0001-20\r\n\r\n02\r\n\r\nCaçarola linha hotel nº 26/ profissional.\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\n04\r\n\r\nCaçarola linha hotel nº 32/ profissional.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 41,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\n08\r\n\r\nPanela de pressão, fechamento externo, polida, 07 litros. \r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1602408"
                        ],
                        "1602409": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 051/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n04\r\n\r\nToner HP 507 magenta ce 403A compatível novo NÂO remanufaturado\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 188,50\r\n\r\nC.B.BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n01\r\n\r\nToner HP 507 black ce 400A compatível novo NÂO remanufaturado\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 194,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME, CNPJ sob nº 02.759.299/0001-98\r\n\r\n03\r\n\r\nToner HP 507 yellow ce 402A compatível novo NÂO remanufaturado\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 189,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME, CNPJ sob nº 02.759.299/0001-98\r\n\r\n02\r\n\r\nToner HP 507 cyan ce 401A compatível novo NÂO remanufaturado\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 192,00\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 09.186.657/0001-60\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1602409"
                        ],
                        "1602407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 389/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000002-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 004/2013(SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 130.784,84 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 390/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000002-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 004/2013(SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ nº 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.404,04 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 381/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.106.000404-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 047/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) kit semi-móvel com mini fábrica de ração como forma de ação na promoção da avicultura dentre os pequenos produtores rurais do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1602407"
                        ],
                        "1602410": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 060/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão de nº 060/2013 que estava marcada para o dia 05 de dezembro de 2013 às 14h (quatorze horas)..\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para apoio administrativo da administração direta e indireta do município, conforme descrito no respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nMotivo: Alterações no edital e no termo de referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1602410"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1602547": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1602547"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1602350": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135267528\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n135232627\r\n\r\nA CARA DO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n135454581\r\n\r\nA P BRUM RESTAURANTE E ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n135505445\r\n\r\nA P M FARAGE DE SOUSA \r\n\r\n135516455\r\n\r\nA P TRANSPORTE DE AUTO LTDA ME ME \r\n\r\n135454000\r\n\r\nA SEVENIER DE OLIVEIRA DROGARIAS EIRELI ME \r\n\r\n135514363\r\n\r\nA.J.A CUCCO LTDA ME \r\n\r\n135514380\r\n\r\nA.J.A CUCCO LTDA ME \r\n\r\n135246580\r\n\r\nABRAHAO BELEM & CIA LTDA ME \r\n\r\n135503710\r\n\r\nACADEMIA ESPACO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n135506603\r\n\r\nACAP ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ME \r\n\r\n135517524\r\n\r\nADAT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135518970\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135518938\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135501407\r\n\r\nAGENTES E CIA ORGANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n135503531\r\n\r\nAGP PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n135518300\r\n\r\nALDA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n135291240\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n134877861\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135512050\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n135294703\r\n\r\nALOMAR ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n134884540\r\n\r\nALVES & PEREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135272513\r\n\r\nALVES E ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO E SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n134504364\r\n\r\nAMAE LANCHES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135501318\r\n\r\nAMALIA T T DE LA MARIA ME \r\n\r\n135073260\r\n\r\nAMERICAN MOTOS LTDA ME \r\n\r\n135524490\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n135524555\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n135494672\r\n\r\nAMPLIART DE ITABORAI EVENTOS ALIMENTOS E MAT CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n135511186\r\n\r\nANA KELY DA CONCEICAO NEVES DA SILVA ME \r\n\r\n135439400\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135468892\r\n\r\nANDORRA OPTICA LTDA ME \r\n\r\n135469538\r\n\r\nANDRADE E PEIXOTO 32 PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135496110\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135327709\r\n\r\nAQUAFLUXUS CONSULTORIA AMBIENTAL EM RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n135520185\r\n\r\nAQUARIUM PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n134897064\r\n\r\nAQUINO E XAVIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135503370\r\n\r\nARCA DE TERESOPOLIS ARTES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135516102\r\n\r\nAREIA BONITA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135069513\r\n\r\nARMANDO VALENTE DE MATOS ME \r\n\r\n134921054\r\n\r\nARMARINHO SIMPATIA DO MEU BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n135507480\r\n\r\nARMAZEM DO PEREIRA DIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135507308\r\n\r\nARTE 3 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135515769\r\n\r\nARTE DA CARNE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n135506492\r\n\r\nARX SERVICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135516234\r\n\r\nASA BRANCA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n135446210\r\n\r\nASD CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n135502691\r\n\r\nASGARD LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n135373158\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n135527040\r\n\r\nATAYDE DA HORA PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n135526760\r\n\r\nATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135508134\r\n\r\nATENA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n135506573\r\n\r\nATERRADO COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n135524180\r\n\r\nAUREA & FERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135311659\r\n\r\nAUTO MECANICA GIRE LTDA ME \r\n\r\n135404371\r\n\r\nAUTO POSTO M W CARD LTDA \r\n\r\n135514290\r\n\r\nAUTOCENTER IRMAOS MARQUES LTDA ME \r\n\r\n135489156\r\n\r\nB M RIO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135519020\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n135518903\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n135519063\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n135519080\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n135459621\r\n\r\nBAHIENSE PORTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135502462\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n135111048\r\n\r\nBAR LANCHONETE E CONFEITARIA ALLPALADAR LTDA ME \r\n\r\n135524261\r\n\r\nBARRETO MACIEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135248477\r\n\r\nBAZAR COMERCIAL VEN WEL LTDA ME \r\n\r\n135518830\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO MARIA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n135502942\r\n\r\nBAZAR FRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135510562\r\n\r\nBEGNI ISTORE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135519110\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135234379\r\n\r\nBEM AVENTURADOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135514916\r\n\r\nBEM ESTAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA ME \r\n\r\n135506930\r\n\r\nBEMILLY RE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135525187\r\n\r\nBENICK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134909577\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135507952\r\n\r\nBIA ROCHAS BIJUTERIAS ARTESANATOS E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n135411009\r\n\r\nBIG LOVE DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n135512794\r\n\r\nBIOFRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135519896\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135459362\r\n\r\nBLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n135519730\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n135503191\r\n\r\nBOLIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ESTETICA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135528690\r\n\r\nBORRACHARIA VIANA DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n135494745\r\n\r\nBOY VINY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135525195\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135519837\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135178495\r\n\r\nBRASIL CINE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n135441501\r\n\r\nBRASTEC REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135501245\r\n\r\nBRINKE MAIS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135506115\r\n\r\nBRITO FARIAS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135428890\r\n\r\nBRUNA DE S ALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n135530814\r\n\r\nBURGUER MIX LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n135202914\r\n\r\nC D BAZAR MIUDEZAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135231213\r\n\r\nC&A INFO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n135506085\r\n\r\nCABO FRIO TRAVEL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135512620\r\n\r\nCAD SOFTWARE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135490189\r\n\r\nCAIXA FACIL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135440874\r\n\r\nCAMINHOS DA CULTURA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135508002\r\n\r\nCANADENSE RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133987590\r\n\r\nCANTINA 41,5 LTDA ME \r\n\r\n135527163\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n135291151\r\n\r\nCAPI SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135501474\r\n\r\nCARLA RM FREIRE SERVICOS DE PLOTAGEM ME \r\n\r\n135501237\r\n\r\nCARLOS A PEIXOTO BARBOSA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n135478235\r\n\r\nCARLOS ALVES SECCHIN PARTICIPACAO EM EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n135478251\r\n\r\nCARLOS ALVES SECCHIN PARTICIPACAO EM EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n135434424\r\n\r\nCAROLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135465370\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA \r\n\r\n135503604\r\n\r\nCASA DAS NATAS ATACADO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n135310148\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n135501962\r\n\r\nCASA DO PROFISSIONAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135515084\r\n\r\nCASA DOS SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135360005\r\n\r\nCASAS RIO ELETROMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n134890655\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n135519136\r\n\r\nCB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135516854\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS SUBMARINOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n135516889\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS SUBMARINOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n135352240\r\n\r\nCEAC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135515700\r\n\r\nCENDIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135503990\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO UROLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n135501326\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CAMPO REDONDO LTDA ME \r\n\r\n135528003\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135528011\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135528046\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135352908\r\n\r\nCHARLES ANDRADE COUTO SERVICO DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE ME \r\n\r\n135304946\r\n\r\nCHAZUC MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n135151759\r\n\r\nCHF CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n135502713\r\n\r\nCHIAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135494710\r\n\r\nCHOPPERIA E RESTAURANTE CONVERSA FIADA LTDA ME \r\n\r\n135338786\r\n\r\nCHRISTIREE SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135516269\r\n\r\nCIA DO PRODUTOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n135518350\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n135507030\r\n\r\nCOCOTA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n135422345\r\n\r\nCOD RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135516358\r\n\r\nCOLPACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n135507316\r\n\r\nCOLTEC PROCESSOS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n135503256\r\n\r\nCOMBRAS 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n133484343\r\n\r\nCOMFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n134930304\r\n\r\nCOMIL CONSTRUTORA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n135409748\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n135524148\r\n\r\nCOMPETENCE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134738284\r\n\r\nCOMSIDER 2000 COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n135523311\r\n\r\nCONEXAO X COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135506255\r\n\r\nCONFECCAO ORLA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n135505500\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135498180\r\n\r\nCONFIDERE OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n135493692\r\n\r\nCONQUISTA MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n135519780\r\n\r\nCONSORCIO BJ BRAM 2013 \r\n\r\n135518962\r\n\r\nCONSORCIO PARACAMBI I/N \r\n\r\n135515300\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT \r\n\r\n135515378\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT \r\n\r\n135527651\r\n\r\nCONSTRUTORA MARJAN LTDA ME \r\n\r\n135264880\r\n\r\nCONSTRUTORA NASCENTE LTDA \r\n\r\n135516099\r\n\r\nCONSTRUVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n135265533\r\n\r\nCORRESPONDENTE BANCARIO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n135516420\r\n\r\nCORTACO CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135512549\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SMIRNA LTDA ME \r\n\r\n135530717\r\n\r\nCRIAR E RECRIAR PISOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134502663\r\n\r\nCRIS VASCONCELLOS MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135506050\r\n\r\nCRISTAL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n135526906\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n135526850\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n135507634\r\n\r\nCRR MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n135201748\r\n\r\nD R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134829875\r\n\r\nDAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA \r\n\r\n135503353\r\n\r\nDAMA DE GUAPI PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n135471940\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n135244854\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n135222478\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n134808827\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n135101107\r\n\r\nDE ORIGEM CASEIRA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n135525365\r\n\r\nDEC SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ME \r\n\r\n134896777\r\n\r\nDEPON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS NA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n135516919\r\n\r\nDESIGUAL CONSULTORIA DE ESTILO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n135496489\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n135518911\r\n\r\nDF CONSULTORES LTDA \r\n\r\n135355397\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA PIMENTA ACOUGUE ME \r\n\r\n135176395\r\n\r\nDIGITAL FACTORY DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n135507545\r\n\r\nDIGNITUS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135530342\r\n\r\nDIRECTBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131726676\r\n\r\nDJ 2005 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135413010\r\n\r\nDMP2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135503280\r\n\r\nDOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135530628\r\n\r\nDONA BARATINHA SERVICOS DE DESINSETIZACAO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n135520258\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO POSTO SEIS LTDA ME \r\n\r\n135519756\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n135510694\r\n\r\nDROGARIA MW DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n135507464\r\n\r\nDUE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E ROUPAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n135506476\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n135506565\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n135517176\r\n\r\nDULCE LOBO PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135507375\r\n\r\nE C S SPORT AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135326893\r\n\r\nEA CUNHA COMERCIO DE BOLSAS ME \r\n\r\n135525128\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135525160\r\n\r\nECISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135459419\r\n\r\nECO LOGIC DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135442982\r\n\r\nECOFOCUS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135528518\r\n\r\nECORR ENGENHARIA DE CORROSAO E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135527007\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n135526914\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n135526973\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n135339650\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO TESTAI REPRESENTACOES \r\n\r\n135529956\r\n\r\nEDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA ME \r\n\r\n135471966\r\n\r\nELEGANCIA MEDICA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n135442214\r\n\r\nELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA ME \r\n\r\n135516013\r\n\r\nELETROCOLOR PINTURAS LTDA \r\n\r\n135516323\r\n\r\nELIANE MACHADO DE FREITAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n130529800\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130529710\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130529656\r\n\r\nELISA XX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n135215463\r\n\r\nELLEN MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135218640\r\n\r\nELVICAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135453151\r\n\r\nEMBRATANK EMPRESA BRASILEIRA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n135428599\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AUTOPECAS REMANUFATURADAS LTDA ME \r\n\r\n135513820\r\n\r\nEMS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135524520\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n135294363\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135352509\r\n\r\nENGEROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n135428777\r\n\r\nEQUITYCORP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n135522366\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n135482895\r\n\r\nESPACO CATIA AYETA BELEZA & ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135356067\r\n\r\nESPACO LUCIANA GODINHO SAUDE BELEZA & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135497531\r\n\r\nESTACAO MARACANA BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n134011821\r\n\r\nESTEVAM PIMENTEL DE LEMOS JUNIOR ME \r\n\r\n135478561\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n135206685\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n135290988\r\n\r\nF C F LEMOS CHAVEIRO ME \r\n\r\n135517362\r\n\r\nF J GONCALVES JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135516048\r\n\r\nF R P DE MANSOLDO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EPP \r\n\r\n135494770\r\n\r\nF V F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135495652\r\n\r\nF2R DEPOSITO PARA PRODUTOS RECICLAVEIS E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135440190\r\n\r\nFABIAN COMERCIO DE ROUPAS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n135511372\r\n\r\nFABRICIO ESPINDOLA RIBEIRO ME \r\n\r\n135526388\r\n\r\nFARMACIA 7 RIACHOS DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n135373875\r\n\r\nFARMACIA 7 RIACHOS DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n135520320\r\n\r\nFARMACIA RIO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n135466458\r\n\r\nFASER MOTORS S A \r\n\r\n135440041\r\n\r\nFELIX CONRADO GASSIEBAYLE \r\n\r\n135065330\r\n\r\nFELIX CONRADO GASSIEBAYLE \r\n\r\n135523885\r\n\r\nFERNANDA F TROYACK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135525071\r\n\r\nFERNANDO FASHION HAIR EIRELI ME \r\n\r\n135496667\r\n\r\nFICTION S BAG CONFECCOES DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n134843177\r\n\r\nFILADELFIA SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n135422604\r\n\r\nFLOAT BALL EVENTOS SPE LTDA \r\n\r\n135349389\r\n\r\nFLORENCIO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135428467\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135448824\r\n\r\nFN 26 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135448840\r\n\r\nFN 26 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135502411\r\n\r\nFORCA PORTUGAL PUBLICIDADE & PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n135340004\r\n\r\nFORMATEK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135510813\r\n\r\nFORMIGAO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135496713\r\n\r\nFORTE SOLO DE VOLTA REDONDA FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n134793560\r\n\r\nFRANCISCO ALVES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135527473\r\n\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135496276\r\n\r\nFRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133948579\r\n\r\nG K AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135402808\r\n\r\nG P DA LUZ ESQUADRIA ME \r\n\r\n135507243\r\n\r\nG R COMERCIO DE PECAS E OFICINA EIRELI ME \r\n\r\n135390230\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135530580\r\n\r\nGALETO DE ITAIPAVA COM DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135526795\r\n\r\nGAM IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI ME \r\n\r\n135510970\r\n\r\nGARDEN KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n135502675\r\n\r\nGARRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135504058\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135516927\r\n\r\nGESSO X MADUREIRA EIRELI \r\n\r\n135469694\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n134428161\r\n\r\nGILDEMAR DO NASCIMENTO FABRICA DE MOVEIS ME \r\n\r\n135526540\r\n\r\nGL MONTAGEM E FABRICACAO LTDA ME \r\n\r\n135525080\r\n\r\nGLEISON T DE ABREU BIJUTERIAS ME \r\n\r\n135502918\r\n\r\nGLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135497167\r\n\r\nGOLDEMBERG BUSINESS E SOLUTIONS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135503485\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n135503434\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n135516390\r\n\r\nGOSPEL LIFE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135505569\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135505658\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135514010\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDAO DO BOITATA LTDA \r\n\r\n135485746\r\n\r\nGRUPO GLASS RIO LTDA ME \r\n\r\n135487030\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n135493200\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES DE MELLO ME \r\n\r\n135502764\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n135521971\r\n\r\nH L BARROS DE OLIVEIRA TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n135489431\r\n\r\nHADDAD & BATISTA SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135513707\r\n\r\nHARMONIA PRODUCOES ARTISTICAS E LITERARIAS LTDA ME \r\n\r\n135496594\r\n\r\nHELP DAS SOBRANCELHAS EIRELI \r\n\r\n135507596\r\n\r\nHIGH RESOLUCION VIDEO LOCADORA E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n135519128\r\n\r\nHMP SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135515831\r\n\r\nHOQECS ASSESSORIA E PARTICIPACOES EM TI E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135507219\r\n\r\nHORIZONTE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135519977\r\n\r\nHOSPITAL DO ROCHA LTDA \r\n\r\n135459940\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n135526663\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n135501458\r\n\r\nIBELE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135503345\r\n\r\nICMASL07 COMERCIO DE COURO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135426618\r\n\r\nIDEAIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135516722\r\n\r\nIDEAIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135516765\r\n\r\nIDEAIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135516803\r\n\r\nIDEAIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135526981\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135454123\r\n\r\nI-DUTTO SOLUCOES EM LOCALIZACAO E IDENTIFICACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135510740\r\n\r\nIGREJAS LOPES & CIA LTDA \r\n\r\n135472202\r\n\r\nIGUACU EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n135525314\r\n\r\nIGUATE MIX MODA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135476038\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n135493722\r\n\r\nIMPORTEX IMPORTACAO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135378028\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n135378095\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n135283876\r\n\r\nINAMARA MATHIAS NETTO EIRELI ME \r\n\r\n135186145\r\n\r\nINDIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135518750\r\n\r\nINFORMAKER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135518849\r\n\r\nINFORTRAIN TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n135034159\r\n\r\nINNOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n135515009\r\n\r\nINOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135193630\r\n\r\nINOVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n135445248\r\n\r\nINOVET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n135466644\r\n\r\nINSET DISQUE DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n135507081\r\n\r\nINTER & LOGISTICA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135491681\r\n\r\nINVEST PAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135501636\r\n\r\nINVESTFER INVESTIMENTOS EM ATIVOS FERROVIARIOS S A \r\n\r\n135527821\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135510961\r\n\r\nIPANEMA KIDS MODA E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135531241\r\n\r\nIRAGUACY DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n131789414\r\n\r\nITANET CLUB DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n135495849\r\n\r\nJ & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n134855302\r\n\r\nJ B G ARQUITETURA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n135302889\r\n\r\nJ C F DOS SANTOS REFORMAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n135511224\r\n\r\nJ D DE BOUBEL LEGALIZACOES ME \r\n\r\n135529964\r\n\r\nJ F DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n135529824\r\n\r\nJ M 275 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135503175\r\n\r\nJ R DE JAPERI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135501903\r\n\r\nJ W FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n135500443\r\n\r\nJ&F INSTALADORA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n135521548\r\n\r\nJAB ENGENHARIA LTDA - FALIDA \r\n\r\n135342317\r\n\r\nJADIR HILARIO SILVEIRA ME \r\n\r\n135405149\r\n\r\nJAMP LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135504023\r\n\r\nJAQUELINE MENDONCA CUCO RANGEL ME \r\n\r\n135524687\r\n\r\nJAVA SERVICE OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135526922\r\n\r\nJDS SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135503272\r\n\r\nJHVH CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135505437\r\n\r\nJOA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135517567\r\n\r\nJOMAGILI SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135308593\r\n\r\nJONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135290082\r\n\r\nJOSE CARNEIRO JUNIOR EFEITOS ESPECIAIS ME \r\n\r\n135344549\r\n\r\nJOSE IVANILDO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n135514410\r\n\r\nJOSUE CUCCO ME \r\n\r\n135485401\r\n\r\nJSJ OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135523249\r\n\r\nJULIO C DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n135442958\r\n\r\nJULYA PINHEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n135493951\r\n\r\nJVC LEMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135516862\r\n\r\nJVERBEECK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135503183\r\n\r\nK R ROSA SPOLAVORI ME \r\n\r\n135143896\r\n\r\nKATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI \r\n\r\n135506620\r\n\r\nKAWASHI DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n135476062\r\n\r\nKEEP CALM COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135517613\r\n\r\nKEROCRAQUE EMPRENDIMENTOS E GESTAO ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n135509831\r\n\r\nKNE INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135515823\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135240310\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135240425\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135527805\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135202957\r\n\r\nLANCHONETE E CASA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135520223\r\n\r\nLANCHONETE GENTE FINA LTDA ME ME \r\n\r\n135515718\r\n\r\nLARGO DO BICAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n135518954\r\n\r\nLAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135511887\r\n\r\nLAURINDO & ANDRE REPRESENTACAO E SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LIMITADA \r\n\r\n135511119\r\n\r\nLAVA E LIMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135514223\r\n\r\nLAVRATTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135511593\r\n\r\nLCX CARVALHO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135247020\r\n\r\nLDMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135467810\r\n\r\nLEOSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135502969\r\n\r\nLG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135501253\r\n\r\nLIGA MAR FERRO E ACO BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n135485592\r\n\r\nLIMA ALBUQUERQUE SERVICOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n135505976\r\n\r\nLIMA VALVERDE TRANSPORTE RODOVIARIO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135393574\r\n\r\nLISLU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE LUXO LTDA ME \r\n\r\n135517427\r\n\r\nLIWAN CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n135502845\r\n\r\nLL LANCHES OUVIDOR LTDA \r\n\r\n135515971\r\n\r\nLLED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135377366\r\n\r\nLMX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135505933\r\n\r\nLORIEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135377625\r\n\r\nLUCIANA MORAES FERNANDES ME \r\n\r\n135506093\r\n\r\nLUMAR EDUCACAO E ENSINO LTDA ME \r\n\r\n135370795\r\n\r\nLVR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n135510473\r\n\r\nLW RICHA ME \r\n\r\n135490391\r\n\r\nM & C PERFUME E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n134931777\r\n\r\nM A ROCCO AUTO PECAS \r\n\r\n135471052\r\n\r\nM A SILVA COMERCIO DE FRALDAS ME \r\n\r\n135519055\r\n\r\nM C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135526175\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SERVICOS MARITIMOS EIRELI EPP \r\n\r\n135500575\r\n\r\nM I S DE ARAUJO COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS ME \r\n\r\n135214491\r\n\r\nM L PORTO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n135502012\r\n\r\nM L R L COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n135502870\r\n\r\nM R ALVES CARVAO ME \r\n\r\n135529140\r\n\r\nM.S.C.M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n134931858\r\n\r\nMA ROCCO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n135477964\r\n\r\nMACHADO E SANTOS 2013 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135525802\r\n\r\nMADDALENA CHIANELLO JOIAS LIMITADA ME \r\n\r\n135506190\r\n\r\nMADEIREIRA HERVAL LTDA \r\n\r\n135522854\r\n\r\nMADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135500621\r\n\r\nMAGALHAES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135450292\r\n\r\nMAGE'S RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n135510490\r\n\r\nMAIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135496527\r\n\r\nMANIA DE SOMBRANCELHA LTDA ME \r\n\r\n135453755\r\n\r\nMAOS A OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135507324\r\n\r\nMAPAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135294312\r\n\r\nMARAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135499674\r\n\r\nMARCELO ADRIANI PORTELA XAVIER ME \r\n\r\n135503400\r\n\r\nMARCHIORI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134680936\r\n\r\nMARCIO R CORDOEIRA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134922549\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n135402760\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n133500543\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TARDIN FERREIRA ME \r\n\r\n135517664\r\n\r\nMARIA HELENA DE SANTANA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135517540\r\n\r\nMARINS CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135527228\r\n\r\nMAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135484294\r\n\r\nMARTA MENEZES MADDALENA MARKETING ME \r\n\r\n135530482\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134919262\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO MARTINS ME \r\n\r\n135498635\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n134889169\r\n\r\nMAXIMUS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135527180\r\n\r\nMC FONTES UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n135433045\r\n\r\nMEDIAL NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n135371201\r\n\r\nMEDICAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n135304091\r\n\r\nMEIER 111 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n135528127\r\n\r\nMERCADO DE JESUITAS LTDA ME \r\n\r\n135507227\r\n\r\nMERCEARIA MERKOFRUIT LTDA EPP \r\n\r\n135511194\r\n\r\nMETAL PLAN IND E SERVICOS METAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135501687\r\n\r\nMILHORANCE E MENEZES CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n135516668\r\n\r\nMINIMALIA COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ESTAMPAS LTDA \r\n\r\n135499798\r\n\r\nMINIMERCADO UNIAO DO SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n135502209\r\n\r\nMISTUREBA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135511984\r\n\r\nMIT PISOS LTDA \r\n\r\n135501946\r\n\r\nMOGI PARQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n135521610\r\n\r\nMOREIRA DA SILVA E TALARICO CONSTRUTORA LTDA ME - FALIDO - \r\n\r\n135351162\r\n\r\nMOURA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135426553\r\n\r\nMOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n135507642\r\n\r\nMOVIMENTACAO FOX TRANSPORTES ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO E COLETAS EIRELI \r\n\r\n135519322\r\n\r\nMRCC BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135511003\r\n\r\nMS PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135523656\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n135515793\r\n\r\nMULTIPLOS COMERCIO DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n135370221\r\n\r\nMVC DE NOVA IGUACU CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135505631\r\n\r\nN B TEIXEIRA REPAROS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n135475457\r\n\r\nN DE J LAMAO BRASA E BAFO RESTAURANTE ME \r\n\r\n135484529\r\n\r\nNA FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135525144\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135335612\r\n\r\nNEIDE ALVES SANTOS COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n135476070\r\n\r\nNEW LIFE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135514959\r\n\r\nNEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135520312\r\n\r\nNILFA DE FRIBURGO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135503973\r\n\r\nNIVALDO M CAMARA ME \r\n\r\n135288100\r\n\r\nNOBRE & NOGUEIRA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n135519594\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n134885040\r\n\r\nNOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n135506123\r\n\r\nNOSSO CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135498090\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135496748\r\n\r\nNP 2010 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n134834569\r\n\r\nNSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS LTDA \r\n\r\n135526817\r\n\r\nNTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135492955\r\n\r\nNUNES E RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135518504\r\n\r\nOBA OBA TECIDOS E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n135485932\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135506069\r\n\r\nOCF TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n135480485\r\n\r\nOFICINA DE COSTURA DAS AMIGAS LTDA ME \r\n\r\n135507006\r\n\r\nOHF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135470013\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n135421306\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n135472776\r\n\r\nONILDO DE ARAJO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n134823435\r\n\r\nOPL SERVICOS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133749851\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133969053\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134406788\r\n\r\nORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA \r\n\r\n135504937\r\n\r\nOSWALDO DE MOURA BRITO PIRAGIBE JUNIOR EVENTOS ME \r\n\r\n135256259\r\n\r\nP A P RIBEIRO PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n135512131\r\n\r\nP R R COSMESTICOS LTDA \r\n\r\n135506298\r\n\r\nP V MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135522722\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANTE DO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n135495474\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAIS E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n135503680\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHOW DO COQUEIRO EIRELI ME \r\n\r\n135496721\r\n\r\nPADENG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135506212\r\n\r\nPALACIO CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n135371392\r\n\r\nPALLAS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135432839\r\n\r\nPAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA ME \r\n\r\n135517605\r\n\r\nPANCINHA DE PORTELA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135503221\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ESCANDIA LTDA EPP \r\n\r\n135519012\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n135490570\r\n\r\nPEIXARIA NOVA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n135525357\r\n\r\nPERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n134784367\r\n\r\nPEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n135429587\r\n\r\nPETROLUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135356113\r\n\r\nPH4 2012 SERVICOS DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n135496241\r\n\r\nPHARMA LUZ FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135507898\r\n\r\nPIAO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135519527\r\n\r\nPIAPARA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135144809\r\n\r\nPINESCHI E NEPOMUCENO RH LTDA \r\n\r\n135507049\r\n\r\nPIPOCOU DOWNTOWN DOCES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135510430\r\n\r\nPIXEL FERNANDES H J INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135367298\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JB MERITI LTDA \r\n\r\n135501415\r\n\r\nPOUSADA CASAS BRANCAS EIRELI ME \r\n\r\n135510830\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DO SABIA LTDA ME \r\n\r\n135353670\r\n\r\nPOWER LED INDUSTRIA ELETRONICA EIRELI EPP \r\n\r\n135522544\r\n\r\nPP CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135505771\r\n\r\nPPB DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135519390\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135352312\r\n\r\nPRESTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO GERAL E APOIO LTDA ME \r\n\r\n135496179\r\n\r\nPROCINETICO COMERCIO DE PROCESSADORES LTDA ME \r\n\r\n135513405\r\n\r\nPROJETAR CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135515807\r\n\r\nPROMON SUBSEA SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n135517516\r\n\r\nPROTEMP SG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135432855\r\n\r\nPROVER SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135412234\r\n\r\nQUEIMADAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135469040\r\n\r\nQUERIDAS PRIMAS CULINARIA LTDA ME \r\n\r\n135517206\r\n\r\nR & M 273 FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135506760\r\n\r\nR B GAMA BIONDI ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135466890\r\n\r\nR BRUM DE SOUZA JARDIM DE INFANCIA ME \r\n\r\n135201292\r\n\r\nR C B SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n135514983\r\n\r\nR D COSTA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135464137\r\n\r\nR F DA SILVA COLCHOES ME \r\n\r\n135385482\r\n\r\nR L COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n135510414\r\n\r\nR L M OUVERNEY SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135168511\r\n\r\nR R R UNIAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135390168\r\n\r\nRAIO DE SOL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135432880\r\n\r\nRANINE MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135523729\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135523753\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135523788\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135523834\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135523850\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135523893\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n135353629\r\n\r\nRECICLAGEM UNIAO 2006 LTDA ME \r\n\r\n135514398\r\n\r\nREGAF PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135064430\r\n\r\nRENOUVELLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135482330\r\n\r\nRENOVAR COM ARTE COMERCIO DE UTENSILIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n135334527\r\n\r\nRESOL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135230675\r\n\r\nRESTAURANTE DONAN LTDA \r\n\r\n135200008\r\n\r\nRESTAURANTE E CONFEITARIA CASTLOPES LTDA ME \r\n\r\n135374634\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA 899 PARADA OBRIGATORIA LTDA ME \r\n\r\n135506590\r\n\r\nRETHIRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135503310\r\n\r\nRFB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135527066\r\n\r\nRG CRED SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135343941\r\n\r\nRIO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135230136\r\n\r\nRITID'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n133956865\r\n\r\nRJ IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n135084830\r\n\r\nRM PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135422620\r\n\r\nROCLER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135302587\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135512255\r\n\r\nRONALDO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135509327\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135514908\r\n\r\nROWANELI LTDA ME \r\n\r\n135461316\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n135493781\r\n\r\nRS ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n135432596\r\n\r\nRSX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135518865\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n135515874\r\n\r\nRVT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134884663\r\n\r\nS ALVES DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS \r\n\r\n134842189\r\n\r\nS L M TECIDOS LTDA \r\n\r\n135505739\r\n\r\nS V DE ALMEIDA PADARIA ME \r\n\r\n135404169\r\n\r\nSAGAT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135528283\r\n\r\nSALAO DE BELEZA JOTE LTDA ME \r\n\r\n135471982\r\n\r\nSANTA CRUZ CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n131655744\r\n\r\nSAPUCAIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n135518008\r\n\r\nSEAGULL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135037280\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n135525306\r\n\r\nSENIB EMPRESA DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135511836\r\n\r\nSHANK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135512760\r\n\r\nSHEIMY COMERCIO DE DOCES LIMITADA ME \r\n\r\n135358531\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n135140099\r\n\r\nSINTECNICA RIO EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n135239257\r\n\r\nSJTX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135510520\r\n\r\nSMILEX CENTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n135378850\r\n\r\nSMR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135517630\r\n\r\nSOFIA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135250137\r\n\r\nSOLUCIONA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135499402\r\n\r\nSONIA GONCALVES MOTA ME \r\n\r\n135370531\r\n\r\nSORAIA C F R DE MATOS INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n135483832\r\n\r\nSOUL TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135498155\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n135525918\r\n\r\nSPE KHEDIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135134277\r\n\r\nSPE TRES RIOS 1066 LTDA \r\n\r\n135484510\r\n\r\nSPORT BIKE COMERCIO E ACESSORIOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n135526671\r\n\r\nSTE SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135503230\r\n\r\nSTILLO VITA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135433177\r\n\r\nSTONE ENGENHARIA PROJETOS E AVALIACOES LTDA \r\n\r\n135443482\r\n\r\nSUPER GAMES PRO COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135512832\r\n\r\nSWAP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135424240\r\n\r\nT F MELO CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135487536\r\n\r\nT S MARQUES BARRETO BAZAR ME \r\n\r\n133500594\r\n\r\nTARDIN & BORGES AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n135525926\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n135503612\r\n\r\nTECHNOPACK INDUSTRIA COMERCIO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123304717\r\n\r\nTECHZONE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135519195\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n135518520\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n135512042\r\n\r\nTEMAKI GAVEA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n135506395\r\n\r\nTENOR CAPITAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n135518857\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n135504350\r\n\r\nTHASON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135288169\r\n\r\nTIHELEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135526868\r\n\r\nTIRA ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n134913469\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135469600\r\n\r\nTOMTER RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135500214\r\n\r\nTOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n135235707\r\n\r\nTRA I GUSTI PIZZARIA BAR E RESTAURANTE SCHWARZ EIRELI ME \r\n\r\n135413346\r\n\r\nTRANSA SOM DE CACHOEIRAS COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n135201632\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135526892\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135510686\r\n\r\nTRANSPETRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135482801\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA GALVAO & GALVAO LTDA ME \r\n\r\n135493269\r\n\r\nTRANSTECH COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n135502993\r\n\r\nTRES JOTAS ELETRO DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n135356610\r\n\r\nTRES POTES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135515408\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n135515351\r\n\r\nTRES RIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135520150\r\n\r\nTRIFUSIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n135459060\r\n\r\nTRIPLE A 2006 SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n135502640\r\n\r\nTRUST SERVICE BRASIL SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n135504449\r\n\r\nTRUSTLINK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135285089\r\n\r\nUMBERTO OTICA LTDA ME \r\n\r\n135526833\r\n\r\nUNIAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELETRICA HOLDING S A UNISA \r\n\r\n135510767\r\n\r\nUNIAO ROYAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135459559\r\n\r\nUNILAR DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n135445744\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n135505550\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135439469\r\n\r\nUP ITAPERUNA COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135413117\r\n\r\nUSINA INVEST MALLS S.A \r\n\r\n135501733\r\n\r\nV R MILHORANCE CONFECCAO ME \r\n\r\n135493110\r\n\r\nV VELOSO NUNES ME \r\n\r\n135374235\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n135487510\r\n\r\nVALVERDE MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135082099\r\n\r\nVERDEMAR COMERCIAL BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135469635\r\n\r\nVEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135312221\r\n\r\nVGM SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n135398290\r\n\r\nVIA DIESEL 3 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135524903\r\n\r\nVICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135517451\r\n\r\nVILAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n134011848\r\n\r\nVILLAGE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135506506\r\n\r\nVIX FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n135519489\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135511046\r\n\r\nW BARRETO GOMES ME \r\n\r\n135353580\r\n\r\nWAGNER PEGORARO SCHINAID TRANSPORTE ME \r\n\r\n135108055\r\n\r\nWALDIR GOUVEIA TOLEDO ME \r\n\r\n135519713\r\n\r\nWALTER A CARDOSO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n135519454\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135517532\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135518997\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135519004\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1602350"
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                                "Despachos de 04 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135459680\r\n\r\n135518148\r\n\r\n135497086\r\n\r\n135528933\r\n\r\n135460700\r\n\r\n135484863\r\n\r\n135524091\r\n\r\n135497264\r\n\r\n135505313\r\n\r\n135369266\r\n\r\n135502977\r\n\r\n135509220\r\n\r\n135515726\r\n\r\n133921603\r\n\r\n134797485\r\n\r\n135507561\r\n\r\n135521157\r\n\r\n135312590\r\n\r\n135513189\r\n\r\n135476925\r\n\r\n135497795\r\n\r\n135037387\r\n\r\n135402751\r\n\r\n135525721\r\n\r\n135494931\r\n\r\n130083224\r\n\r\n123436214\r\n\r\n123052343\r\n\r\n133397815\r\n\r\n131255681\r\n\r\n124060978\r\n\r\n134759567\r\n\r\n131707906\r\n\r\n131457985\r\n\r\n123720095\r\n\r\n133943690\r\n\r\n134440625\r\n\r\n133786889\r\n\r\n130778303\r\n\r\n130619850\r\n\r\n122206622\r\n\r\n135517141\r\n\r\n135505666\r\n\r\n135507693\r\n\r\n135503558\r\n\r\n135522501\r\n\r\n134408705\r\n\r\n135504112\r\n\r\n135439361\r\n\r\n135475449\r\n\r\n134932269\r\n\r\n135525101\r\n\r\n135496837\r\n\r\n135485550\r\n\r\n135485614\r\n\r\n134872258\r\n\r\n135144221\r\n\r\n135500168\r\n\r\n135529557\r\n\r\n135506441\r\n\r\n135514185\r\n\r\n135510538\r\n\r\n135507251\r\n\r\n135530954\r\n\r\n135508010\r\n\r\n134654137\r\n\r\n135121671\r\n\r\n135509351\r\n\r\n135501881\r\n\r\n135502420\r\n\r\n135290422\r\n\r\n135422817\r\n\r\n135505267\r\n\r\n135528275\r\n\r\n135526884\r\n\r\n135481082\r\n\r\n135483689\r\n\r\n135503825\r\n\r\n135507537\r\n\r\n132565889\r\n\r\n135518741\r\n\r\n135481236\r\n\r\n135507367\r\n\r\n134409957\r\n\r\n135492998\r\n\r\n135512565\r\n\r\n135510848\r\n\r\n135528089\r\n\r\n135528062\r\n\r\n135493919\r\n\r\n135499968\r\n\r\n135300371\r\n\r\n135403804\r\n\r\n135496977\r\n\r\n135501490\r\n\r\n135431620\r\n\r\n135496233\r\n\r\n135460115\r\n\r\n135527503\r\n\r\n135494184\r\n\r\n135519772\r\n\r\n135514797\r\n\r\n135498627\r\n\r\n135498643\r\n\r\n135498660\r\n\r\n135493102\r\n\r\n135508908\r\n\r\n135509149\r\n\r\n135502179\r\n\r\n134904451\r\n\r\n134904400\r\n\r\n135295149\r\n\r\n135509157\r\n\r\n135522536\r\n\r\n135484804\r\n\r\n135530130\r\n\r\n135501512\r\n\r\n135038260\r\n\r\n135366542\r\n\r\n135357136\r\n\r\n135523672\r\n\r\n135509190\r\n\r\n135352460\r\n\r\n135518431\r\n\r\n135503906\r\n\r\n135192455\r\n\r\n135501180\r\n\r\n135496446\r\n\r\n135511518\r\n\r\n135523168\r\n\r\n135507855\r\n\r\n135527139\r\n\r\n135092213\r\n\r\n135292948\r\n\r\n134858638\r\n\r\n135525870\r\n\r\n135516129\r\n\r\n135473004\r\n\r\n135519683\r\n\r\n135507650\r\n\r\n135490960\r\n\r\n135496551\r\n\r\n135496586\r\n\r\n135518873\r\n\r\n135527490\r\n\r\n135371473\r\n\r\n135509211\r\n\r\n135504104\r\n\r\n135492327\r\n\r\n135527384\r\n\r\n135516021\r\n\r\n135529638\r\n\r\n135518440\r\n\r\n135531438\r\n\r\n135466687\r\n\r\n135531217\r\n\r\n135503981\r\n\r\n135525861\r\n\r\n135527600\r\n\r\n135512182\r\n\r\n134028805\r\n\r\n135519519\r\n\r\n135519543\r\n\r\n135519810\r\n\r\n135519764\r\n\r\n135527279\r\n\r\n135527198\r\n\r\n135522307\r\n\r\n135519470\r\n\r\n135494290\r\n\r\n135521149\r\n\r\n133723216\r\n\r\n135523516\r\n\r\n135128374\r\n\r\n134546288\r\n\r\n135505399\r\n\r\n135517109\r\n\r\n135463831\r\n\r\n135317126\r\n\r\n134926250\r\n\r\n135503590\r\n\r\n135516838\r\n\r\n135509203\r\n\r\n135509238\r\n\r\n135509173\r\n\r\n135504473\r\n\r\n135504511\r\n\r\n135506816\r\n\r\n135506743\r\n\r\n135521211\r\n\r\n135302935\r\n\r\n135103860\r\n\r\n135501849\r\n\r\n135531314\r\n\r\n135522072\r\n\r\n135522900\r\n\r\n135497434\r\n\r\n135507570\r\n\r\n135503809\r\n\r\n135125472\r\n\r\n135519942\r\n\r\n135465656\r\n\r\n135530601\r\n\r\n135492610\r\n\r\n135526230\r\n\r\n135459877\r\n\r\n135501920\r\n\r\n135512808\r\n\r\n135367719\r\n\r\n135163560\r\n\r\n135486173\r\n\r\n135455367\r\n\r\n135442834\r\n\r\n135469120\r\n\r\n135517710\r\n\r\n135503752\r\n\r\n135514819\r\n\r\n135514924\r\n\r\n135519853\r\n\r\n135504503\r\n\r\n135504465\r\n\r\n135512336\r\n\r\n135423449\r\n\r\n134801750\r\n\r\n135529930\r\n\r\n135510953\r\n\r\n135493196\r\n\r\n135501555\r\n\r\n135478472\r\n\r\n135524164\r\n\r\n135510945\r\n\r\n134940504\r\n\r\n135502314\r\n\r\n135503965\r\n\r\n135511879\r\n\r\n135494850\r\n\r\n135413222\r\n\r\n135461480\r\n\r\n135509130\r\n\r\n135382769\r\n\r\n135483506\r\n\r\n134693000\r\n\r\n135517486\r\n\r\n135339138\r\n\r\n135128404\r\n\r\n135017971\r\n\r\n135458234\r\n\r\n135159938\r\n\r\n135449774\r\n\r\n135451752\r\n\r\n135470323\r\n\r\n135345170\r\n\r\n135398355\r\n\r\n135504007\r\n\r\n135203236\r\n\r\n135143276\r\n\r\n135269318\r\n\r\n135527350\r\n\r\n135519675\r\n\r\n135519349\r\n\r\n135509335\r\n\r\n133640663\r\n\r\n135519802\r\n\r\n135128889\r\n\r\n135128757\r\n\r\n135395437\r\n\r\n135519411\r\n\r\n135519314\r\n\r\n135527791\r\n\r\n135398100\r\n\r\n135507839\r\n\r\n135528496\r\n\r\n135516757\r\n\r\n135361940\r\n\r\n133513580\r\n\r\n135513197\r\n\r\n135473063\r\n\r\n135526337\r\n\r\n135506034\r\n\r\n135509378\r\n\r\n135246750\r\n\r\n135470129\r\n\r\n135519403\r\n\r\n135496560\r\n\r\n135516315\r\n\r\n135469589\r\n\r\n135519241\r\n\r\n135507510\r\n\r\n135516145\r\n\r\n135523877\r\n\r\n135523923\r\n\r\n135529875\r\n\r\n133556140\r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