{
    "2013-12-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1610111": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 005/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00397090\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de arquitetura e/ou engenharia para execução de projetos básicos de arquitetura, fundações, estrutura, instalações prediais e complementares de edificação para a construção da sede do MPRJ na Rua Paru, nº 277, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Mendes Engenharia e Incorporações Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 357.252,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 007/2013 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00286965\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia elétrica para execução de reforma e de adequação das instalações elétricas da cabine de medição e do ramal alimentador de todos os andares do Edifício Canavarro, situado na Avenida Marechal Câmara nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 008/2013 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01347682\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para execução de obras e serviços no 8º pavimento, shaft e subsolo do imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Edifício Canavarro).\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1610111"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1610110": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1610110"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1609562": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103735-0/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n47512/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n47134/2013\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\nId: 1609562"
                    ],
                    "1609563": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/12/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211466-0/2012\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n44226/2013\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n225865-6/2010\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n45211/2013\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n221109-8/2013\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n45463/2013\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n232196-7/2008\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n46453/2013\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n47268/2013\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n206903-9/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n42808/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n229860-4/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n45574/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n204114-6/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n45779/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216957-6/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n47353/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n46504/2013\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n215102-6/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n42647/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n44757/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n45526/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n45528/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1609563"
                    ],
                    "1609677": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/11/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 3ª Coluna\r\n\r\n80ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1609677"
                    ],
                    "1609678": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/11/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 3ª Coluna\r\n\r\n80ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n211752-5/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n212845-9/2013\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n211752-5/2011\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nId: 1609678"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1606510": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227074-6/08\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44720/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115699-7/05\r\n\r\nLUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36915/2013\r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n43067/2013\r\n\r\n224810-8/12\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO ORSATO\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n43733/2013\r\n\r\n233958-9/11\r\n\r\nJORGE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n43771/2013\r\n\r\n214366-5/12\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45903/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200145-4/06\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n35713/2013\r\n\r\n210715-7/01\r\n\r\nGERSIMAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n42147/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203586-5/07\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n41560/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217799-4/07\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n42420/2013\r\n\r\n110839-9/11\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n43149/2013\r\n\r\nId: 1606510"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1609703": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 419ª\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluísio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.320-9/11- Recurso de Reconsideração - servidor Alberto Corrêa e Castro Neto, Relator Conselheiro Aluísio Gama de Souza, pela Anexação, por unanimidade.\r\n\r\n-303.720-9/12- Recurso de Revisão - ex-servidora comissionada Liliane de Moraes Goes de Andrade, Relator Conselheiro Aluísio Gama de Souza, pelo provimento, por unanimidade.\r\n\r\n-300.660-4/13- Convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio Tecnológico com a Secretaria de Estado de Fazenda, Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n-301.062-3/13- Convênio com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro-ANTC, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n-300.567-6/13- Consulta da Secretaria-Geral de Administração, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo Conhecimento, por unanimidade.\r\n\r\n-301.565-5/13-Requerimento - servidor Fabio Alexandre Calado da Silva, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela Diligência Interna, por unanimidade.\r\n\r\n-300.283-0/12- Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a Fundação para a Infância e Adolescência-FIA, referendado na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-Resolução TCE/RJ nº 277/2013- alterou a Resolução TCE/RJ nº 249/2006, referendada na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-302.043-4/13- Expedição de Ato Executivo-prorrogação de prazos que se vencerem nos dias 25 e 26 de julho do corrente ano em razão da Jornada Mundial da Juventude, autorizado, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1609703"
                    ],
                    "1609708": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 420ª\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluísio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aloysio Neves Guedes para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 301.475-4/13- Doação de bens móveis obsoletos e em desuso ao RIOSOLIDÁRIO-Obra Social do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro Aluísio Gama de Souza, pelo Conhecimento, por unanimidade.\r\n\r\n-301.369-9/13- Recurso - servidor Seni Antonio Rippel Junior, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, não conhecido, por unanimidade.\r\n\r\n-302.171-7/13- Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e de Revisão 2014 do Plano Plurianual 2012-2015, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.766-3/12- Proposta de criação e implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o período de 2012/2015, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.009-1/13- Requerimento- servidor Igor Soares Pinheiro, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-300.213-7/13- Requerimento- servidora Simone Marins dos Santos, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-300.027-6/13- Requerimento-servidor Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-303.915-6/12- Requerimento-servidor Bruno Batista da Cunha, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-303.839-6/12- Requerimento-servidor Jeffersoon Luis Terroso Correa, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1609708"
                    ],
                    "1609709": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 421ª\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluísio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-300.842-2/12- minuta de Deliberação em substituição à Deliberação nº 190/95 - Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade, com início de vigência a partir de 01 de março de 2014.\r\n\r\n-300.755-5/13- proposta de extensão da Gratificação de Controle Externo e Especial de Serviço de Segurança a todos os servidores ativos e inativos com direito à paridade no percentual máximo atualmente percebido, de 75% e 85%, respectivamente, - Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes- aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.068-8/12- solicitação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.251-2/11- solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- autorizada como solicitado, por unanimidade.\r\n\r\n-302.382-8/13- solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado com o Instituto Rui Barbosa-IRB para prorrogação de prazo, referendado na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n- 303.827-2/08- solicitação do Conselheiro Julio Lambertson Rabello para a juntada de cópia do Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça na APN 691-DF e da sentença lavrada no processo 001.2526-11.2011.8.19.0001, deferida, por unanimidade, e determinado o encaminhamento a Procuradoria-Geral deste TCE-RJ.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1609709"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1609716": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013*\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.149 - Exonera ANA LUCIA MOURA ALEIXO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003520/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.165 - Nomeia SANDRA MARIA MELLO GABRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003402/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Maria Angelica Amaral da Conceição, matrícula nº 02/003399/0-2, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.184 - Nomeia ARISTOTELES LEMOS DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003468/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.194 - Nomeia HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002938/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 10.12.2013.\r\n\r\nDE 18.12.2013*\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.234 - Designa ROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002781/0-4, para substituto eventual do Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.750, de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.235 - Designa MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.516, de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 19.12.2013.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.238 - Exonera ANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, Analista - Àrea de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3726/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, da CEN, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.240 - Nomeia ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3599/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Pereira Maia Filho, matr. 02/3726/0-1.\r\n\r\nId: 1609716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1609481": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.461-0/13 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da ENPLAGE SISTEMAS PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 22.407,36 (vinte e dois mil quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), para a aquisição de 05 (cinco) licenças de uso concorrente do software 0800Net para o perfil de Atendentes (solucionador) para o módulo principal e para os módulos opcionais (banco de soluções; contratos; gerenciamento de correio; pesquisa de qualidade e relatório gerencial) usados pelo TCE-RJ e manutenção corretiva e Suporte Técnico ao Sistema de Help Desk 0800Net, tanto do módulo principal quanto dos demais módulos instalados no TCE-RJ, para um total de 12 (doze) licenças (07 em uso atualmente mais as 05 solicitadas no item anterior), conforme Proposta Detalhe nº 081/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1609481"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1609787": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.417-5/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 109/2013, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado automotivo, nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot, Citroen, Renault e Ford do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa CAR ZAP COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, com o valor global registrado e negociado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1609787"
                        ],
                        "1609490": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.151-3/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO INICIAL: execução de obras de reformas, sem acréscimo de área, do prédio onde funcionará parte da sede do TCE-RJ, situado na Praça da República nº 50 - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: rerratificação da Cláusula Primeira do Contrato nº 09/2013, com alteração de valor, na forma discriminada na planilha orçamentária acostada às fls. 3604/3627 do referido processo.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.808.960,75\r\n\r\nDATA : 18/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ \r\n\r\nId: 1609490"
                        ],
                        "1610007": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº : 304.214-9/2013 \r\n\r\nPROCESSO APENSO Nº :303.380-7/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ\r\n\r\nOBJETO : estabelecer um programa de cooperação técnica, educacional e científica entre a SEFAZ e o TCE-RJ, pela Escola de Contas e Gestão - ECG, objetivando o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA :02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 10/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 ( Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matrícula 02/3980 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1610007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1609713": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPortaria nº 0012/13 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI, matrícula nº 02/002759/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Administração, a contar de 01 de novembro de 2013; \r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, matrícula nº 02/003067/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF da SSA da SGA, a contar de 01 de novembro de 2013;\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS, matrícula nº 02/003026/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 01 de novembro de 2013;\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO, matrícula nº 02/003165/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Casa da Moeda do Brasil, a contar de 01 de novembro de 2013; \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004346/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 06 de novembro de 2013;\r\n\r\nLUIZ MACHADO GOMES, matrícula nº 02/003713/0-2, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da CGA da SSA da SGA, a contar de 06 de novembro de 2013; \r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA, matrícula nº 02/003402/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 07 de novembro de 2013; \r\n\r\nMARCELLO DE BRITTO NAZARIO, matrícula nº 02/003054/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 08 de novembro de 2013; \r\n\r\nWANER SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 02/002075/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 4ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 08 de novembro de 2013; \r\n\r\nROBSON RIBEIRO FONTES, matrícula nº 02/002260/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, a contar de 11 de novembro de 2013; \r\n\r\nFUAD SACRAMENTO ZAMOT, matrícula nº 02/002190/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Itaguaí, a contar de 12 de novembro de 2013; \r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002250/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 13 de novembro de 2013;\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 02/003432/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 18 de novembro de 2013; \r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR, matrícula nº 02/004293/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 18 de novembro de 2013;\r\n\r\nELIZETE NERY RIBEIRO BERNARDES, matrícula nº 02/002324/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 4ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 21 de novembro de 2013;\r\n\r\nELY MENDES DA SILVA, matrícula nº 02/002026/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções no Serviço de Zeladoria, da CGA da SSA da SGA, a contar de 19 de novembro de 2013;\r\n\r\nIGOR SOARES PINHEIRO, matrícula nº 02/004334/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 25 de novembro de 2013;\r\n\r\nSERGIO ANTONY FERREIRA PINTO, matrícula nº 02/002728/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 25 de novembro de 2013; \r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 02/003559/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\n\r\nDECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 02/001741/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Ministério Público Especial , a contar de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002250/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA da SGA, a contar de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609713"
                    ],
                    "1609712": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.241-2/2013 - Frank de Oliveira Calazaes, matr. 02/2883/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2014.\r\n\r\nId: 1609712"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1609784": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.276-0/13\r\n\r\nDIA: 13/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.514,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609784"
                    ],
                    "1609785": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 111/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.171-4/13\r\n\r\nDIA: 13/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS NAS ÁREAS DE ESCRITÓRIO DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 143.150,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609785"
                    ],
                    "1609786": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.577-8/13\r\n\r\nDIA: 08/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS, VISANDO A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.800,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609786"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1610112": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1140 de 2013, de autoria da Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 943,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, de Chefe de Gabinete da Liderança e de Chefe de Gabinete dos membros da Mesa Diretora ficam transformados conforme o quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOVO SÍMBOLO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nA1\r\n\r\nChefe de Gabinete da Liderança\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nA2\r\n\r\nChefe de Gabinete de membros da Mesa Diretora\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nA2\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1110 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 944,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Ailton Basílio Marques.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1092 de 2013, de autoria do Deputado Dica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 945,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. SECRETÁRIA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a “Medalha Tiradentes\" e o Respectivo Diploma a Srª Secretária de Ações Institucionais e Comunicação, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1093 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 946,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao Vereador do Município de Duque de Caxias Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1116 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 947,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Marlon Abreu Gomes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1100 de 2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 948,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCONDES FERREIRA LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor MARCONDES FERREIRA LIMA pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento cultural, econômico e para a ação religiosa na cidade de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1102 de 2013, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 949,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1107 de 2013, de autoria dos Deputados Dr. Gotardo, Edson Albertassi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 950,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Senhor ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1109 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 951,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. TEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Srª. Teodomira Ferreira de Andrade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 325, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA E MÉDICO-LEGAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º Acrescente-se ao art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ 5º - Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições do órgão responsável pelas perícias criminalística e médico-legal, que terá organização e estrutura próprias e será vinculado diretamente ao Governador do Estado.”\r\n\r\nArt.2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610112"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1610113": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE \r\n\r\nDE 03.12.2013 a 19.12.2013\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 7921/2013; 8554/2012; 11227/2013; 11411/2013; 9938/2013; 02) decidiu encaminhar os Requerimentos de Informações nºs 178, 179, 182, 184, todos de 2013; 03) decidiu não encaminhar o Requerimento de Informações nº 180/2013; 04) concedeu vista, ao Deputado Rafael do Gordo, do Requerimento de Informações nº 183/2013; 05) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. - Processo nº 6782/2013 ¨C DEPUTADO JOÃO PEIXOTO; 06) decidiu acolher o estudo de viabilidade técnica, relativamente às recomendações da Corregedoria Parlamentar visando propiciar maior segurança nos registros das votações em Plenário, determinando os procedimentos administrativos que se fizerem necessários à sua implementação ¨C Processo nº 8421/2013 ¨C CORREGEDORIA PARLAMENTAR; 07) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de novembro/2013, referente aos encargos do Ipalerj/RIOPREVIDÊNCIA (PATRONAL)/INSS (encargos) ¨C Processo nº 15136/2013 ¨C DFIN; 08) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de novembro/2013 ¨C Processo nº 15137/2013 ¨C DFIN; 09) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro/2013 ¨C Processo nº 15138/2013 ¨C DFIN; 10) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de novembro/2013 ¨C Processo nº 15139/2013 ¨C DFIN; 11) decidiu realizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15432/2013 ¨C PROCURADORIA-GERAL; 12) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento solicitado no presente processo aos servidores relacionados às fls. 08/11 pelo Departamento de Segurança ¨C Processo nº 14459/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 13) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin ¨C Processo nº 7552/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 14) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13023/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE ¨C CODERTE; 15) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13128/2013 ¨C ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU; 16) decidiu, autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ¨C SEAP ¨C Processo nº 13648/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ¨C SEAP; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento dos recursos interposto através dos Processos nºs 15095/2013, 15207/2013 e 15224/2013, declarando, em decorrência, habilitadas as empresas Schiffino e Junqueira Arquitetos Associados Ltda., Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, e Insite Arquitetos Ltda EPPP ¨C Processo nº 12552/2013 ¨C DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA; 18) decidiu tomar ciência dos seguintes processos: 14048/2013; 13433/2013; 13196/2013; 19) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 9722/2008 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ¨C INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 20) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 5179/2009 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C IPEM-RJ; 21) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 5180/2009 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C IPEM ¨C RJ; 22) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2010 ¨C Processo nº 6622/2009 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 23) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral,autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012 ¨C Processo nº 16041/2011 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 24) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2013, declarada SEM VENCEDOR, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 6479/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 25) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2013, considerado DESERTO, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 6633/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 26) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin ¨C Processo nº 7551/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 27) decidiu, autorizar, nos termos das informações constantes no presente processo, a bixa patrimonial de veículo VW/Bora, Placa LKQ 9385 ¨C Processo nº 8374/2013 ¨C VERA CRUZ SEGURADORA S.A.; 28) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14398/2013 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 29) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 2683/2013; 2676/2013; 1643/2008; e do Projeto de Lei Complementar nº 34/2013; 30) decidiu autorizar a contratação da empresa Ged Eventos e Locadora de Automóveis Ltda.-ME, visando a execução dos serviços solicitados pelo Departamento de Cultura no presente processo ¨C Processo nº 15755/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 31) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 12353/2013 ¨C DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; 32) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 12552/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 33) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento total do solicitado pela empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda., no presente processo ¨C Processo nº 13968/2010 ¨C SDGA; 34) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento interposto através do Processo nº 13809, desclassificando, em decorrência, a proposta da empresa Sete Sinos, conforme regra inscrita no artigo 48, § 1º, da Lei 8666/93 ¨C Processo nº 10425/2013 ¨C DEA; 35) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 14967, 14968, 15240, 15305, 15307, 15355, 15356, 15254, 14610, 15423, 15410, 14836, 14994, 15197, 15936, 15937, 15398, 15399, 15400, 15401, 15402, 15403, 15404, 15405, 15455, 15289, 15290, 15437, 15459, 15468, 15483, 15497, 15406, 15521, 15522, 15524, 15525, 15526, 15531, 14792, 15255, 15471, 15477, 15478, 15486, 15533, 15569, 15578, 15418, 15419, 15420, 15469, 15460, 15638, 15500, 15501, 15502, 15503, 15504, 15505, 15508, 15509, 15514, 15515, 15516, 15517, 15545, 15758, 15759, 15663, 15704, 15762, 15579, 15736, 15737, 15777, 15778, 15506, 15507, 15510, 15511, 15513, 15782, 15523, 15568, de 2013; 36) EXONEROU, a pedido, JOSEANE PACHECO JALLES RATTO, matrícula nº 201.602-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Depto. de Administração de Pessoal; ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 418.338-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 37) NOMEOU, DOUGLAS FIDELIS GOMES, matrícula nº 418.367-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Joseane Pacheco Jalles Ratto; ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 418.338-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Shaiana Pires Chambarelli de Novaes Oliveira; SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Araújo de Freitas Souza; 38) APOSENTOU, voluntariamente, com efeito a partir de 29 de outubro de 2013, a servidora FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.691-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 39) APOSENTOU, voluntariamente, com efeito a partir de 1º de outubro de 2013, o servidor HAMILTON ALOICE GOMES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.118-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 40) APOSENTOU, compulsoriamente, com efeito a partir de 20 de maio de 2013, o servidor DALMIR LEMOS PIRES, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.700, matrícula 201.154-2, nos termos do art.3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 41) aprovou Ato N/MD/Nº 590/2013 que Dispõe sobre recebimento pelo Fundo Especial da Assembleia Legislativa das disponibilidades financeiras decorrentes da diferença entre as dotações legalmente autorizadas e os valores empenhados no exercício de 2013; 42) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia dezenove de dezembro de dois mil e treze, quinta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1610113"
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                        "*REDAÇÂO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2013 \r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 82.899.620.142,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e vinte mil, cento e quarenta e dois reais) menos a estimativa das deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no montante de R$ 5.810.678.992,00 (cinco bilhões, oitocentos e dez milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais), perfazendo o valor líquido de R$ 77.088.941.150,00 (setenta e sete bilhões, oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 63.500.653.744,00 (sessenta e três bilhões, quinhentos milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 13.588.287.406,00 (treze bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e seis reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 3.563.862.901,00 (três bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e um reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 77.088.941.150,00 (setenta e sete bilhões, oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 54.318.186.334,00 (cinquenta e quatro bilhões, trezentos e dezoito milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 19.449.662.972,00 (dezenove bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 3.321.091.844,00 (três bilhões, trezentos e vinte e um milhões, noventa e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 5.861.375.566,00 (cinco bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 3.563.862.901,00 (três bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e um reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 92.132.476,00 (noventa e dois milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 -, até o limite de R$ 7.866.223.000,00 (sete bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões e duzentos e vinte e três mi reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 18 e 24 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo. \r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2014 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: \r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as\r\n\r\ndecorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2014 de que tratam o inciso II do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014-, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2014 constantes desta Lei. \r\n\r\nArt. 17 - O Programa de Trabalho 37.01.04.122.0000.7983, fonte de recursos 00, grupo de despesa 44 (Recursos de Emendas Parlamentares), passa a ter o valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ROSENVERG REIS, e ANDRÉ CORRÊA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2702/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Aliança Brasileira de Apoio a Saúde Renal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ABRASRENAL é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivos:\r\n\r\nPromover estratégias educativas para a conscientização da população sobre a doença renal crônica buscando ampliar sua prevenção e aprimorar seus cuidados.\r\n\r\nReivindicar pela adoção de uma política de saúde eficaz direcionada à saúde renal no Brasil, assim como oferecer serviços de apoio às pessoas vivendo com insuficiência renal crônica e seus familiares.\r\n\r\nA instituição atuará incentivando a co-responsabilidade entre a instituição, seus parceiros e a sociedade, levando em conta vetores da doença renal. O seu trabalho busca atingir prioritariamente as populações de baixa renda e baixa escolaridade que estão em situação de maior vulnerabilidade social.\r\n\r\nComo uma instituição de suporte a associações que defendem os direitos das pessoas que sofrem de doença renal, em como as que defendem os interesses de outras patologias em todo o território nacional, estamos procurando aproximar cada vez mais, as associações representativas dos seus associados, utilizando para esse fim vários instrumentos, nomeadamente o recurso às novas tecnologias da informação e de comunicação. O uso adequado destes meios é essencial para a modernização dos serviços, acrescendo-lhes eficácia no acesso e rapidez nos procedimentos.\r\n\r\nDiante do reconhecimento dos serviços prestados pela Associação em questão, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante passo para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2703/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Integração Comunitária, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA associação não governamental projeto Integração Comunitária, com sede na Estrada do Portinho nº 436, Irajá, município do Rio de Janeiro, oferece a crianças, adolescentes e jovens respostas as suas necessidades de socialização, cultura, estímulo intelectual, afetivo e de auto-estima.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do caráter social, humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2704/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. No Estado do Rio de Janeiro a certificação (ata) para o exercício da atividade de vigilante será válida por 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente a ata é válida por apenas dois anos, fazendo com que o vigilante ou a empresa seja onerado com o pagamento do curso, além de certidões que também têm um custo elevadíssimo. Não é razoável manter esse prazo exíguo para a reciclagem, pois é interesse maior do próprio contratante do vigilante que o profissional esteja preparado e em condições apropriadas para o exercício da profissão. Por último, dependendo do tempo de vencimento da validade do certificado, o vigilante deixa de ser contratado, pois o pagamento da renovação da ata cabe ao empregado. No caso de desempregado, ainda cabe a ele, já sem salário, pagar pela atualização da ata.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2705/2013\r\n\r\nALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o Artigo 1º da Lei 1642 de 03 de Abril de 1990 que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n(Art. 1º.........................................................................................)\r\n\r\n\"Art. 1º Estende ao ano de 2014 a denominação de “ANO DOS TRANSPLANTES” no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o Artigo 8º da Lei 1642 de 03 de Abril de 1990 que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n(Art. 8º ......................................................................................)\r\n\r\n\"Art. 8º Toda a correspondência oficial do Estado, contracheques, extratos de conta, peças publicitárias, editais de licitação e outros documentos oficiais assemelhados conterão - impressos, carimbados ou mediante registro mecânico apropriado - os dizeres: “2014\" : ANO DOS TRANSPLANTES CIRÚRGICOS”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados BEBETO, BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão temos a menor dúvida que a Lei 1642/90, de autoria do Deputado Carlos Correia, teve uma repercussão altamente significativa. Acreditamos que muito se pode fazer por quem necessita de transplante. O básico é manter a população sabedora das necessidades existentes e fazer campanhas informativas que podem salvar vidas, porque há pessoas dispostas a doar.\r\n\r\nO Poder Público deve se adequar para promover o que for necessário para captar, para informação, acionar suas equipes e para obter os órgãos doados com o tempo necessário para o processo de salvamento de vidas.\r\n\r\nEmbora para muitos pareça uma atitude estranha, a maioria das pessoas são sabedoras do ato de solidariedade que é praticado quando se presta a doação de órgãos. Fala-se de dar oportunidade a alguém para prosseguir. Sabemos que não é fácil, mas aceitamos a doação como uma benevolência de Deus. Uma vez que deu ao ser humano a capacidade de evoluir suas ações tecnológicas medicinais em favor do próximo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706 /2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA \"SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Concede o Título de Utilidade Pública a “SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”, localizado na Av. Jonas Leal nº 277 - Lages - Paracambi / RJ.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei, ora apresentando, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a SINDIPETRO-CAXIAS - Associação de usuários, familiares e amigos da saúde mental de Paracambi , associação sem fins lucrativos, com sede e foro à Rua José de Alvarenga, 553, CEP. 25.020-140- Duque de Caxias - RJ, CEP.: 26.600-000, inscrito pelo CNPJ nº 29.392.297/0001-60.\r\n\r\nA referida Associação teve seu início em 16 de junho de 2011. E vem atuando em defesa e representação dos trabalhadores da ativa e aposentados, efetivos, contratados, em Companhias do setor Petróleo, suas coligadas e subsidiárias, que atuem na base territorial do município de Duque de Caxias, visando melhorias nas condições de vida, saúde e segurança no trabalho de seus representantados e atuando com independência e autonomia. \r\n\r\nDiante do reconhecimento do caráter social, humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº 1224/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, .18 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2451/13 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 19.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício CC/PL nº 404/2012 \r\n\r\nProjeto de Lei nº 2451/2013\r\n\r\nAutoria Deputado Iranildo Campos\r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o e em atendimento ao Projeto de Lei supramencionado, encaminhamos a V.Ex., cópia do pronunciamento da Assessoria Jurídica e de órgão técnico desta Secretaria, devidamente ratificado pelo Subsecretário de Gestão de Ensino. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA \r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa \r\n\r\nURGENTE.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT\r\n\r\nTrata-se de ofício CCJ N° 166/2013 encaminhado pelo Ilustríssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Melo, a pedido do Deputado Domingos Brazão, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com cópia do Projeto de Lei nº 2451/2013, de autoria do Deputado Sr. Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", para que esta Secretaria se manifeste acercada proposição em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos exame e manifestação técnica quanto à matéria ventilada no aludido projeto de lei, cuja cópia segue em anexo, em caráter de urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013 \r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÀVILA\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nA Diretoria de Integração Educacional \r\n\r\nEm resposta ao Ofício N° 01/ALERJ/SGMD/123/2013 referência ao Ofício CCJ/nº 166/2013, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, quanto ao Projeto de Lei nº 2451/2013 de autoria do Deputado Iranildo Campos, que ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nInformamos que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro é signatária do Programa Saúde na Escola - PSE, que foi instituído pela Presidência da República por meio do Decreto N° 6.286 de 05 de dezembro de 2007, como política intersetorial para os Ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. \r\n\r\nAs atividades de educação em saúde do PSE ocorrem nos Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família. (Ministério da Saúde / ESF), sendo executada pelos profissionais de saúde dos municípios. \r\n\r\nCom o intuito de facilitar a dinâmica de trabalho das equipes de saúde e educação, o PSE trabalha com três componentes, ou seja, três dimensões que precisam ser desenvolvidas para que possamos, construir processos de educação e saúde integral e qualificar a gestão intersetorial. São eles: I) Avaliação das Condições de Saúde; lI) Prevenção de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde; IlI) Formação. É importante que o planejamento e as ações realizadas pelos GTls e elas equipes de saúde e educação envolvam os Componentes \r\n\r\n(Avaliação das condições de Saúde, Prevenção de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde, assim como Formação) potencializando a prática intersetorial, a atenção à saúde e a educação integral. \r\n\r\nNo Componente I, as avaliações são executadas como um processo no qual há identificação de problemas de saúde, promoção do autocuidado, além do encaminhamento do educando para atendimento na rede de saúde municipal, se for o caso. \r\n\r\nA cada ano os municípios fazem pactuação com o número de escolas e alunos a serem atendidos de acordo com a equipe de ESF (Estratégia de Saúde da Família), portanto não sendo possível atendimento para 100% da rede estadual de ensino. \r\n\r\nCabe ressaltar que na renovação e novas matrículas são inseridos os dados cio aluno no Programa Específico da SEEDUC - CONEXÃO. No ato da matricula atualmente é cobrado além elos dados pessoais do aluno, o tipo sanguíneo. Para inserir outros campos neste Programa, tendo em vista que a renovação para o ano de 2014 está encerrada, não há tempo hábil e, portanto, não poderá estar vinculado ao Projeto ele Lei em questão para este período. \r\n\r\nDiante do exposto emitimos parecer desfavorável a sanção do presente Projeto ele Lei para o ano de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. \r\n\r\nELAINE COSTA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnica\r\n\r\nCoordenação de Educação Ambiental e Saúde\r\n\r\nID 4325006-8\r\n\r\nÀ SUPED \r\n\r\nEm prosseguimento ratificando a manifestação da Coordenação de Educação Ambiental e Saúde, ressaltando que vos municípios participam do, Programa Saúde na Escola, por adesão, não garantindo o atendimento a todos os alunos da rede estadual de ensino. \r\n\r\nPrecisamos assegurar a efetivação da matrícula desse aluno, e o Histórico Médico Escolar não ser instrumento impeditivo, mas sim um documento que ao longo do 'ano letivo o responsável ou o próprio aluno complementem as informações.\r\n\r\nEm, 02/12/2013 \r\n\r\nINÊS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAssessora Especial - (SUGEN/SUPED)\r\n\r\nID: 3633265-8\r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica ratificando o pronunciamento da Coordenação de Educação Ambiental e Saúde, também ratificado pela Superintendência Pedagógica desta Subsecretaria, em relação a Projeto de Lei 2451/2013.Julgamos mais eficaz o acompanhamento através do Programa Saúde na Escola, em que os Municípios participam por adesão, já que a exigência de Histórico Médico Escolar no ato de matrícula pode causar algum atraso nesse processo. Ratificamos o sugerido no despacho de fls. 18 quanto à complementação de informações pelo aluno ou responsável ao longo do ano letivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nMatrícula nº 5.023.006-9\r\n\r\nID 35435186/V:1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata o presente de Ofício CCJ nº 166/2013, expedido pela Comissão ele Constituição e Justiça e encaminhado pelo Ilmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que esta Secretaria manifestasse posicionamento acerca do Projeto de Lei nº 2.451/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nNão há, neste momento do processo legislativo, análise jurídica a ser realizada por esta Assessoria, pois de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, compete, à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, valendo ressaltar que o processo foi baixado em diligência, ao que parece, para que a área técnica desta Pasta se manifestasse. \r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. \r\n\r\nLÍVIA MINAS S. C. DA SILVA\r\n\r\nAssessoria Jurídica / SEEDUC\r\n\r\nID: 4.425.338-9\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nAo Gabinete do Exmo. Sr. Secretário, em prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÀVILA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessoria Jurídica/SEEDUC\r\n\r\nId: 1610114"
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(56) Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nConsultando a Ata de ontem, a Presidência gostaria de fazer uma retificação. Ontem o Deputado Wagner Montes, na votação dos conselheiros, leu 57 votos 'sim'. Realmente, foram 57 votos 'sim', mas houve dois votos 'não' e uma abstenção total, com relação aos cinco candidatos, do Deputado Comte Bittencourt. Então, na realidade, foram 60 votantes na matéria. Isso está na Ata; só estou consertando a proclamação do resultado. \r\n\r\nNa proclamação de ontem, o Sr. César Francisco Mastrangelo teve 51 votos favoráveis, 03 contrários e 06 abstenções.\r\n\r\nO Sr. Arthur Vieiras Bastos teve 55 votos favoráveis, 03 contrários e 02 abstenções.\r\n\r\nA Sra. Maria Aparecida Gama teve 57 votos favoráveis, 01 voto contrário, do Deputado Marcelo Freixo, e 02 abstenções.\r\n\r\nA Sra. Lucineide Pereira Cabral teve 56 votos favoráveis, 03 abstenções e 01 voto contrário, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO Sr. Carlos Correia teve 56 votos favoráveis, 01 voto contrário e 03 abstenções.\r\n\r\nEsta é a Ata publicada no Diário Oficial, na Taquigrafia, já consertada e reenviada ao Governo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2676/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 07/2013) QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que designa o Deputado André Corrêa como Relator.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com Subemendas 02 e 03; favorável, com Subemenda aglutinativa às Emendas 04 e 08; contrário às demais Emendas; concluindo por Substitutivo, conforme § 2º, do Art. 164.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2013 (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 05)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 06)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão (nºs 09 e 10)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS NºS 02 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 10 (dez) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emendas nºs 02 e 03 contribuem para o aprimoramento da matéria através de subemendas e as emendas nºs 04 e 08 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n§ - O cargo a que se refere o inciso VI do artigo 1º é de livre nomeação obedecido o rigor técnico da função de Técnico Pericial - TP.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n§ - Os cargos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º serão preenchidos por concurso público.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 08\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2676/2013 (Mensagem nº 07/2013) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 08 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2013\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 80 (oitenta) Técnicos do Ministério Público;\r\n\r\nII - 30 (trinta) Cargos de Analista do Ministério Público;\r\n\r\nIII - 05 (cinco) Cargos em Comissão de Direção - CCD;\r\n\r\nIV - 08 (oito) Cargos em Comissão de Gerência - CCG;\r\n\r\nV - 80 (oitenta) Cargos em Comissão de Assessoramento de Promotoria - CCA;\r\n\r\nVI - 15 (quinze) Cargos em Comissão de Técnico Pericial - TP;\r\n\r\nVII - 25 (vinte e cinco) Cargos em Comissão de Assessor - A1;\r\n\r\nVIII - 15 (quinze) Cargos em Comissão de Assistente - A2;\r\n\r\nIX - 20 (vinte) Cargos em Comissão de Auxiliar - A3;\r\n\r\nX - 30 (trinta) Cargos em Comissão de Auxiliar 3 - A5;\r\n\r\nXI - 10 (dez) Cargos em Comissão de Assessor da PGJ - APGJ-1; e\r\n\r\nXII - 10 (dez) Cargos em Comissão de Assistente da PGJ - APGJ-2.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições dos cargos referidos nos incisos I a X permanecem inalteradas.\r\n\r\n§ 2º - O Cargo em Comissão de Assessor da PGJ tem a atribuição de chefiar estruturas orgânicas da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberando sobre o seu funcionamento interno e zelando pelo regular exercício de suas atribuições. \r\n\r\n§ 3º - O Cargo em Comissão de Assistente da PGJ tem a atribuição de assessorar as estruturas orgânicas da Procuradoria-Geral de Justiça, em matérias de natureza técnica, cumprindo as determinações da chefia imediata e praticando os atos necessários à execução das atribuições do respectivo órgão.\r\n\r\n§ 4º - Os cargos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º serão preenchidos por concurso público.\r\n\r\n§ 5º - O cargo a que se refere o inciso VI do artigo 1º é de livre nomeação obedecido o rigor técnico da função de Técnico Pericial - TP.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração dos Cargos em Comissão de Assessor da PGJ (APGJ-1) e de Assistente da PGJ (APGJ-2) equivalerá, respectivamente, a 90% (noventa por cento) e a 70% (setenta por cento) do padrão inicial do cargo de Analista do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não me inscrevi para discutir esse Projeto porque não estava em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Estava em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só em votação senão eu discutiria. Eu estou querendo assinalar o meu voto e da Deputada Lucinha contrários ao Projeto em função do quantitativo e não da redação porque são apenas 110 cargos de concurso público e 220 de livre nomeação. Achamos que há uma desproporcionalidade numérica. Então, queremos deixar aqui assinalado os nossos votos contrários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 05 do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos vai discutir? Vai encaminhar a votação?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. discordou, votou contrário, vai manter os Destaques de V. Exa.? A Emenda nº 05 do Ministério Público. Não quer declarar o voto?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, desculpa, é só para consignar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, está consignado o voto contrário de V.Exa.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos mais uma vez vivenciando uma prática que precisa de uma cobertura legal, aliás, uma prática inaceitável em relação ao Ministério Público que tem o dever de tudo fazer para impedir tal prática em todos os setores da administração como fiscal da Lei. Pretende o Ministério Público uma cobertura legal para possibilitar a admissão de servidores sem concurso público e integrando o chamado quadro de livre nomeação.\r\n\r\nOra, se nós entendemos, como está na Constituição, que o servidor público tem que ser concursado; tem que ter plano de cargos, carreiras e salários; tem que ser estatutário; tem que ter direito à sindicalização e à greve, como vamos permitir que fora dos quadros do Ministério Público sejam feitas nomeações ao livre-arbítrio do representante do Ministério Público, fugindo dos quadros daqueles que integram as carreiras dentro do órgão que é o fiscal da lei?\r\n\r\nSr. Presidente, a Emenda nº 5 pelo menos reserva aos servidores efetivos do Ministério Público a possibilidade da ocupação dos cargos de livre nomeação. Somente aqueles efetivos poderão ter a partir dessa nomeação uma gratificação adicional. Não caminhar nesse sentido significa aceitar uma burla. Aliás, tem sido uma prática. Ontem mesmo foi aprovado aqui auxílio-moradia não extensivo aos servidores. Só os mais bem remunerados, que são praticamente, então, os donos da instituição, para eles todos os benefícios. \r\n\r\nSr. Presidente, eu peço a atenção de todos para que possamos aprovar esta Emenda. Porque está se transformando numa espécie de orgia, tanto no Ministério Público quanto no Tribunal de Justiça. Afinal de contas, os mais bem remunerados têm auxílio-moradia, têm todos os benefícios, e aqueles que integram efetivamente os quadros sofrem todas as restrições. \r\n\r\nSr. Presidente, diz a Emenda nº5 ora destacada: “a ocupação dos cargos de que trata esta lei será feita exclusivamente por servidores efetivos do órgão.” Aí sim estaremos fortalecendo uma instituição que é tão cara para a sociedade como o Ministério Público.\r\n\r\nDeixar a porta escancarada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... Deixar a porta aberta para esse tipo de ação significa não ter com o Ministério Público o compromisso que a sociedade espera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço o voto 'sim' e vou pedir verificação para a paciência de V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sras. e Srs. Deputados, estamos em processo de verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a gentileza de V.Exa. de registrar o meu voto contrário ao Projeto, porque eu estava pegando a pauta e nessa fusão das pautas acabei não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência registra os votos dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha, Janira Rocha, Paulo Ramos e Marcelo Freixo ao projeto votado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para orientar pela liderança do Governo o voto 'não' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto 'não' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - A Emenda Aditiva nº5 do Deputado Paulo Ramos, eu a fiz parcialmente através da Emenda Aditiva nº 1 e a destaquei. Mas retirei o Destaque exatamente para que eu encaminhe a votação favorável à Emenda Aditiva nº 5, do Deputado Paulo Ramos, que diz o seguinte: “a ocupação dos cargos de que trata esta lei será feita exclusivamente por servidores efetivos do órgão.” Então, o meu voto é favorável. Ao mesmo tempo sugiro à bancada do PSBD o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota 'sim' na Emenda do Deputado Paulo Ramos. É uma Emenda absolutamente justa porque não estamos aqui votando contra os cargos mas que esses cargos possam ser ocupados por servidores do Ministério Público e não de livre nomeação, porque evidentemente foge ao controle do interesse público. \r\n\r\nSe os cargos são importantes, tudo bem, mas quem ocupa devem ser servidores já do Ministério Público para que se possa evidentemente ter a valorização desses profissionais, sem prejuízo do objetivo do Projeto, que é a garantia dos cargos. Não há sentido votar contra. Por isso, a orientação do PSOL é o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados, por gentileza, que compareçam ao plenário. Fizemos um grande esforço, realizamos dez Sessões Extraordinárias e estamos em via de concluir o processo legislativo, para que possamos fazer a Sessão de Encerramento, mas precisamos concluir essa fase processual, de votação das matérias das Sessões Extraordinárias.\r\n\r\nGostaria de dizer, sem demérito de ninguém, porque há Deputados aqui que foram Vereadores antes, a nossa produção no Poder Legislativo do Rio - e procurei ver a produção em outras Assembleias, inclusive na maior do país - é sem precedentes. Não há comparação.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, compareçam ao plenário. Deputado Márcio Pacheco, sua presença é fundamental para a conclusão da votação. Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. pode concluir o processo, votando? \r\n\r\nA Presidência, com a segurança necessária, irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 40. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda no 7, de autoria da Sra. Deputada Lucinha, requerimento solicitado pelo líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Lucinha. A Presidência autoriza V. Exa. a falar do microfone de aparte ou, se assim o desejar, autoriza que V. Exa. fale sentada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Não, obrigada, Sr. Presidente, agradeço-lhe por sua consideração.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, apresentei a Emenda no 7 a esse Projeto do Ministério Público. Serão criados 318 cargos no Ministério Público, apenas 110 por concurso público. Os demais 208 cargos serão criados por livre nomeação, cargos comissionados.\r\n\r\nEntendo que seja salutar para o Ministério Público - e digo isso como Parlamentar - que todos os cargos a serem criados sejam preenchidos por concurso público.\r\n\r\nO Ministério Público zela pela segurança jurídica e por muitas questões que dizem respeito ao Estado. Não consigo entender, já que o Ministério Público a todo o momento se coloca como guardião em defesa dos direitos da sociedade, por que o Ministério Público não dá essa oportunidade para que todos os cargos que vão ser criados sejam preenchidos por concurso público.\r\n\r\nMinha Emenda é muito clara. Não tenho nada contra o Ministério Público, mas acredito que seja salutar que todos os cargos a serem criados sejam preenchidos por concurso público.\r\n\r\nSolicito aos meus pares que votem a favor da Emenda Modificativa no 7.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, faltam três minutos. Posso completar, como líder?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, eu gosto muito de V. Exa., mas não existe encaminhamento compartilhado. \r\n\r\nVou colocar em votação, não dá para passar, e vou deixar V. Exa. orientar. De antemão, já peço verificação para que V. Exa. possa orientar. É apenas uma questão regimental.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - A Deputada Lucinha defendeu a Emenda. O Deputado Luiz Paulo, no encaminhamento pelo PSDB, faz a discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu falei o quê, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, estou apenas contribuindo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, eu vou me aprimorar. Vou sair da minha 5ª Série primária para o universitário, em breve.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não precisa, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu cheguei até a conversar com um dos subprocuradores do Ministério Público sobre uma hipótese que podia ser conciliadora entre a não existência do concurso público, como foi a proposta, tudo de livre nomeação, e o concurso público, que não é uma regra para preencher cargo comissionado.\r\n\r\nO Ministério Público é o fiscal da lei e o Art. 37 da Constituição da República prima pelo princípio da moralidade e da transparência.\r\n\r\nNão redigi essa Emenda, porque só pensei nisso a posteriori. Em projetos como este, com um número de 220 cargos comissionados, poderia haver a figura de um “chamamento público”. Nada impede que se faça uma seleção pública para preenchimento dos cargos comissionados. \r\n\r\nEntão, esta é a sugestão que nós deixaríamos aqui no nosso encaminhamento, e, evidentemente, pedindo o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. Isso facilita a Presidência. Isso é a DE do Parlamento, a Dedicação Exclusiva do Parlamento.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, inicialmente para justificar a ausência do Deputado Luiz Martins que, por conta de um compromisso inadiável, não pôde comparecer a esta primeira Sessão e recomendar a bancada do PDT o voto “não”, uma vez que nós entendemos que o Ministério Público é uma instituição necessária à sociedade. Tivemos um profundo debate aqui neste Parlamento com o nosso Procurador Geral. E fortalecer o Ministério Público neste momento em que as ruas pedem que as instituições democráticas funcionem a pleno vapor, é de fundamental importância e uma grande contribuição que este Parlamento dá a esta instituição em favor da sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito à técnica da refrigeração que, em consideração às senhoras, senhoritas e aos Deputados friorentos, abaixem, por gentileza, o ar condicionado.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 40. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer aos nobres parlamentares que votaram favoravelmente à Emenda de Destaque nº 7 por entender que é muito salutar. Seria muito salutar se o Ministério Público adotasse a prática desse concurso não só para 110, mas para todos os cargos. Por que se pode fazer concurso público para 110 e não pode fazer para 218?\r\n\r\nEntão, eu gostaria de agradecer aos parlamentares que votaram favoravelmente a esta Emenda por entender que o Ministério Público tem que zelar pelo cumprimento da lei. E nesse momento, eles se contradizem em relação à Constituição Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2688/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2013), QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, vou designar o Deputado André Corrêa para relatar esse Projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Designado está.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, favorável com subemenda às Emendas nºs 1 e 13 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando forma de Redação Final, segundo o § 2º do artigo 164.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2688/2013 (MENSAGEM Nº 65/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 06)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 07, 08 e 09)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 12, 13 e 14)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 15)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nº 16)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04 e 05\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 13\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão ocorrida em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 02, 03, 04 e 05 contribuem para o aprimoramento da matéria da forma como apresentadas e que as emendas nºs 01 e 13 também podem contribuir desde que através de subemendas. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único- Os veículos apreendidos ou removidos a que se refere o caput do artigo 1º não poderão ser provenientes de remoção por inadimplência exclusivamente de IPVA sem o devido processo legal.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nInclua-se o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (…)\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade responsável pela realização do leilão deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, as informações necessárias visando possibilitar a ampla publicidade aos interessados em participar dos mesmos.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2688/2013 (Mensagem nº 65/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04 e 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 13, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2688/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei disciplina a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do Poder Público no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Os veículos apreendidos ou removidos a que se refere o caput do artigo 1º não poderão ser provenientes de remoção por inadimplência exclusivamente de IPVA sem o devido processo legal.\r\n\r\nArt. 2º O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente por depósito de veículos, sem prejuízo de sua responsabilidade, deverá celebrar acordo de cooperação técnica com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ para que possa promover as ações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º A entrada de veículo no depósito deverá ser informada em sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo único O veículo ou motor encontrado no depósito para o qual houver anotação de roubo, furto ou outros delitos, bem como aquele que tiver sua identificação adulterada será encaminhado à autoridade policial para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá notificar, com aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias corridos de permanência do veículo no depósito.\r\n\r\nArt. 5º O leilão será realizado pelo órgão ou entidade responsável pelo depósito em que se encontrar o veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade responsável pela realização do leilão deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, as informações necessárias visando possibilitar a ampla publicidade aos interessados em participar dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá consultar no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a situação cadastral de cada veículo para detectar:\r\n\r\nI - pendência judicial, pendência administrativa ou anotação de roubo, furto ou outros delitos;\r\n\r\nII - registro de gravames;\r\n\r\nIII - débitos relativos a tributos, encargos e multas.\r\n\r\nParágrafo único O veículo em cujo cadastro constar pendência administrativa ou judicial ou anotação de roubo, furto ou outros delitos não será, em princípio, levado a leilão, devendo o órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo depósito promover as medidas cabíveis para eliminação da pendência ou destinação adequada do veículo.\r\n\r\nArt. 7º Após o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a pessoa que figurar na licença como proprietária e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, serão notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo leilão e no depósito de veículos, bem como publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, ou por sete dias no sítio do órgão ou entidade responsável pelo leilão na rede na rede mundial de computadores (internet), para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\n\r\n§1º A notificação por edital deverá conter:\r\n\r\nI - o nome do proprietário do veículo;\r\n\r\nII - o nome do agente financeiro, ou do arrendatário do veículo, ou da entidade credora, ou de quem se sub-rogou nos direitos, quando for o caso;\r\n\r\nIII - os caracteres da placa de identificação e do chassi do veículo;\r\n\r\nIV - o ano de fabricação, a marca e o modelo do veículo.\r\n\r\n§2º Aquele que for beneficiado por decisão judicial que o legitime a ingressar na posse de veículo encontrado no depósito de responsabilidade do Poder Público deverá promover sua retirada no prazo de 5 dias úteis, mediante pagamento de tributos, multas e encargos legais, sem prejuízo da possibilidade de aplicação da disposição contida no caput.\r\n\r\nArt. 8º O órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo depósito promoverá vistoria específica de cada veículo, com emissão do correspondente laudo de classificação, instruído obrigatoriamente com, no mínimo duas imagens de cada veículo, que deverão ser armazenados também em meio digital.\r\n\r\n§1º Os veículos serão assim classificados:\r\n\r\nI - recuperáveis;\r\n\r\nII - irrecuperáveis.\r\n\r\n§2º A classificação será lançada pelo órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo depósito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n§3º Os veículos recuperáveis serão avaliados, estabelecendo-se o valor estimado para alienação em leilão.\r\n\r\n§4º Conforme o Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, é considerado irrecuperável e, portanto, sucata, todo veículo que em razão de sinistro, intempérie ou desuso, haja sofrido danos ou avarias em sua estrutura, capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para circulação.\r\n\r\n§5º Quando não for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação, o veículo será considerado não identificado e irrecuperável.\r\n\r\n§6º Respeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver.\r\n\r\nArt. 9º O órgão ou entidade responsável pelo leilão registrará no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ o extrato do leilão de cada veículo recuperável, que conterá:\r\n\r\nI - nome, endereço e CPF do arrematante;\r\n\r\nII - data da realização do leilão;\r\n\r\nIII - número, data e valor da nota fiscal da arrematação;\r\n\r\n§1º Os débitos existentes até a data da arrematação ficam automaticamente desvinculados do veículo para efeito da transferência do registro no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n§2º O arrematante será responsável pelo registro do veículo perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ na forma e prazo legais.\r\n\r\n§3º A retirada do bem leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da arrematação, sob pena de incidência de diárias de estadia.\r\n\r\n§4º O arrematante não será cobrado por débitos anteriores à data da arrematação do veículo, que lhe será entregue livre e desembaraçado.\r\n\r\nArt. 10 Realizado o leilão, o órgão ou entidade responsável empregará os valores arrecadados com a venda do veículo na seguinte ordem de pagamentos:\r\n\r\nI - despesas efetuadas com notificações, publicação de editais e outras relacionadas com a realização do leilão;\r\n\r\nII - despesas de remoção e estadia;\r\n\r\nIII - débitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\n\r\nIV - débitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\n\r\nV - despesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nVI - multas devidas ao órgão ou entidade responsável pelo leilão;\r\n\r\nVII - multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (STN) na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\n\r\n§1º - Havendo saldo remanescente após os pagamentos previstos no caput deste artigo, o valor deverá ser depositado em instituição financeira à conta do ex proprietário, que será notificado pelo órgão ou entidade responsável pelo leilão, no prazo de 30 dias corridos, descontado o valor da notificação.\r\n\r\n§2º Caso o valor da arrematação não seja suficiente para o pagamento integral dos débitos, o órgão ou entidade responsável pelo leilão realizará o pagamento parcial.\r\n\r\n§3º - Esgotado o valor da arrematação sem o pagamento integral dos débitos previstos no caput deste artigo, o órgão ou entidade responsável pelo leilão, no prazo de 10 dias corridos, informará aos credores com relatório da prestação de contas, contendo as seguintes informações: \r\n\r\nI - a data da realização do leilão;\r\n\r\nII - número do RENAVAM do veículo;\r\n\r\nIII - nome do proprietário e do arrendatário, se for o caso, antes do leilão;\r\n\r\nIV - valor da arrematação;\r\n\r\nV - demonstrativo dos pagamentos realizados e das dívidas não pagas;\r\n\r\nVI - cópia do auto de leilão;\r\n\r\nVII - cópia da nota fiscal de venda.\r\n\r\n§4º Recebido o relatório de prestação de contas, os credores adotarão as providências cabíveis para o ajuste de seus sistemas e poderão cobrar os créditos não satisfeitos na forma da legislação em vigor, através de ação própria.\r\n\r\nArt. 11 O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ promoverá, de ofício e em benefício do interesse público, independentemente do recolhimento de taxa, a baixa dos registros dos veículos irrecuperáveis, cancelando eventuais restrições administrativas.\r\n\r\n§1º Os débitos existentes até a data da arrematação ficam automaticamente desvinculados do veículo irrecuperável para efeito da baixa do registro no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n§2º Na hipótese de veículo registrado em outro Estado ou no Distrito Federal, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ providenciará comunicação ao órgão ou entidade executivo de trânsito competente para a baixa. \r\n\r\nArt. 12 O órgão ou entidade do Poder Público em cujo depósito se encontrar o veículo irrecuperável será responsável pelo procedimento previsto no artigo 8º, §6º, devendo comprovar perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a destinação final de cada veículo, observada a legislação ambiental.\r\n\r\nParágrafo único O valor arrecadado com a destinação final do veículo irrecuperável será empregado na forma do artigo 10, caput e o saldo remanescente, se houver, considerado o valor irrisório do veículo irrecuperável tomado individualmente, será creditado em conta do órgão ou entidade do Poder Público para fazer face a eventual passivo inerente à sua responsabilidade pela manutenção do depósito.\r\n\r\nArt. 13 O órgão ou entidade do Poder Público que realizar leilão de veículos deverá obedecer à legislação pertinente a essa modalidade de licitação.\r\n\r\nArt. 14 O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente por depósito e leilão de veículos deverá preservar toda a documentação referente aos seus procedimentos, disponibilizando consulta aos interessados na forma da lei.\r\n\r\nArt. 15 O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ adotará as providências necessárias para o cumprimento dos artigos 2º e 3º, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 16 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 7º da Lei nº 4.633, de 28 de Outubro de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. Polivalente Deputado Dionísio Lins, sempre presente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Para emitir parecer) - Perfeitamente, Sr. Presidente, como seu liderado.\r\n\r\nO nosso voto é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. me lembra um rapaz, desta Assembleia Legislativa, que dava parecer em várias Comissões.\r\n\r\nPela Comissão de Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. Não se encontrando presente, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nSeja bem-vinda, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto porque entendo que é, de fato, um drama, os depósitos superlotados e porque agora, na reunião de Colégio de Líderes foi superada, com subemenda à Emenda nº 1, a maior contradição desse Projeto, que era não excetuar da venda em lei em leilão aqueles veículos que estivessem apreendidos, única e exclusivamente, por dívida de IPVA, porque se isso viesse a ocorrer estaria o Poder Executivo descumprindo o devido processo legal. Mas, com a subemenda que excetuou as dívidas de IPVA como motivo de leilão, consideramos o projeto correto e a bancada do PSDB votou “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria aprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 16, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, o autor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para encaminhar) - Muito rapidamente. \r\n\r\nSr. Presidente, gostamos de comparar o Brasil com outros países para nos posicionarmos, e este é um caso que não dá para acreditar que no Brasil ainda acontece desse jeito. Qualquer país meia bomba no mundo respeita mais o seu cliente nessa relação Estado-cidadão. \r\n\r\nEssa Emenda nada mais faz do que o seguinte: os veículos que têm alguma pendência só poderão ir a leilão após resolvida essa pendência, porque o que acontece hoje? O Detran põe esses veículos em leilão, a pessoa arremata o veículo, não consegue regularizar e o veículo é apreendido de novo pelo Detran. É tão óbvio que até me surpreendo de uma Emenda como esta não ser acolhida.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes, inclusive, foi quem insistiu para que eu fizesse esse Requerimento de Destaque, porque ele não concordou com o absurdo que era isso. Mas só para encaminhar o voto 'sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto favorável dos Deputados Wagner Montes e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, eu quero dizer a V.Exa. que o painel não está com defeito, não. Pelo seguinte, a Deputada Cida não participou da votação, mas chegou e deu a sua presença no painel. Então, está computando a presença dela, do Thiago Pampolha, que chegou sem votar, e do André Ceciliano. Quando o painel zerar... O painel está anotando as presenças que foi o momento da votação, mas sem computar o voto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente, é só para o bom andamento da Casa, muito obrigado. Quero dizer ao diretor de corte da TVAlerj que quando um Deputado estiver na tribuna, ou no microfone de aparte, e citar outro Deputado, que ele corte mais rápido para o Deputado, porque fica parecendo que ele é que está falando, não está falando para ninguém ou está mostrando alguém que não existe.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá liberdade a V.Exa. para tratar direto com o Sr. Ary, diretor da TV Alerj.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Um homem competente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria foi aprovada e vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1140/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1258-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu tive que dar um comando lá trás para pedir autoria de um projeto e o senhor pisou no acelerador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos votando 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não saiu ainda o PR 1140/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foi votado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 481-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 227-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 633-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS PARA ROEDORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1587/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2186/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2319/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2393/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO; A SER COMEMORADO; NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2414/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1909/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, como ontem.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2533/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA, CORONEL JAIRO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1294/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE CONCERNE À FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1710/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1463/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ MARTIS, ENFERMEIRA REJANE E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1901/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 3.735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2027/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5.509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2429/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2497/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta à Mesa porque a pauta está errada. Não pode haver voto em separado seguindo voto pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:) “Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade, com voto pela inconstitucionalidade dos Deputados Luiz Paulo e Janio Mendes. Relator: Deputado Domingos Brazão.”\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1110/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1092/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. SECRETÁRIA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1093/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-Se A Discussão Única, Em Tramitação Ordinária, Do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1100/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCONDES FERREIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1102/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1107/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTHARDO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1109/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. TEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 325/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA E MÉDICO-LEGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2174/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu estava atrás de V.Exa. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu prefiro que V.Exa. fique na minha frente. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, impedida a Deputada Aspásia Camargo; não estando presente o Deputado Iranildo Campos; ausente o Deputado Luiz Martins, convido o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde, ausente o Deputado Márcio Panisset, ausente o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o sempre presente Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O nosso parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tirando serviço no dia de hoje, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, é pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar os trabalhos, convoco os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, que estava prevista para às 12h30, iniciando-se às 13h06, com a pauta já publicada anteriormente.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h05m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 13h06min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho (56), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - \r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 667/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLANÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, uma dúvida: até para fazer uma Emenda, a regulamentação da Constituição não é Projeto de Lei Complementar?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando não tem uma determinação específica ela é ordinária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito! Eu não poderia permitir que V.Exa. perdesse esse brilhante trabalho efetuado.\r\n\r\nAs Emendas estavam acordadas, não é Deputado? Que nós tratamos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi apresentado um Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça que foi aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas esse Substitutivo não está aqui.\r\n\r\nV.Exa. tem certeza de que foi aprovado o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho certeza absoluta. Houve um equívoco. A Comissão aprovou o mínimo de três e o máximo de doze e ficou constando o mínimo de três e o máximo de dez.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para corroborar, foi aprovado na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não vai mandar à Redação, até porque, antes de publicar, vai ler. Ok, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nEntão, dito aqui pelo membro da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer é favorável, concluindo com o Substitutivo. É isso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É isso, Sr. Presidente? Favorável com o pleno do Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 667/201 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados Paulo Ramos e Alexandre Correa\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Marcelo Freixo (nºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 06 a 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 09)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nº 10)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputada Graça Matos (nºs 13 e 14)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 07\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 14 (quatorze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise das emendas apresentadas concluiu-se que a emenda nº 07 efetivamente contribui para o aprimoramento da matéria e a emenda nº 08 também pode contribuir, desde que através de subemenda trazendo algumas alterações à redação original.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor público, dirigente da Federação ou Sindicato de servidores, de órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, em regime estatutário ou CLT faz jus à licença sindical, conforme estabelece o artigo 84 e seu parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nI - será, no mínimo, de 3 (três) e no máximo de 12 (doze) o número de dirigentes de Sindicato com direito à licença sindical e, no caso de dirigentes de Federação, o mínimo será de 1 (um) ano e o máximo de 3 (três).\r\n\r\n§1º O Sindicato terá direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 1500 (mil e quinhentos) filiados, observado o limite máximo estabelecido no inciso I.\r\n\r\n§2º A Federação terá o direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 2 (dois) sindicatos filiados, observado o limite máximo estabelecido no inciso I.\r\n\r\n§3º O Presidente do Sindicato, ou da Federação, encaminhará, à autoridade a que estiver vinculada a categoria, a relação nominal dos dirigentes que deverão gozar da licença sindical, acompanhado de ata da eleição que sufragar os respectivos nomes com o prazo de seus mandatos.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 667/2011 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 667/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O servidor público, dirigente da Federação ou Sindicato de servidores, de órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, em regime estatutário ou CLT faz jus à licença sindical, conforme estabelece o artigo 84 e seu parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nI - será, no mínimo, de 3 (três) e no máximo de 12 (doze) o número de dirigentes de Sindicato com direito à licença sindical e, no caso de dirigentes de Federação, o mínimo será de 1 (um) ano e o máximo de 3 (três).\r\n\r\n§1º O Sindicato terá direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 1500 (mil e quinhentos) filiados, observado o limite máximo estabelecido no inciso I.\r\n\r\n§2º A Federação terá o direito, além do mínimo, a mais de 1 (uma) licença sindical a cada 2 (dois) sindicatos filiados, observado o limite máximo estabelecido no inciso I.\r\n\r\n§3º O Presidente do Sindicato, ou da Federação, encaminhará, à autoridade a que estiver vinculada a categoria, a relação nominal dos dirigentes que deverão gozar da licença sindical, acompanhado de ata da eleição que sufragar os respectivos nomes com o prazo de seus mandatos.\r\n\r\nArt. 2º Fica assegurada aos servidores licenciados a manutenção de todas as vantagens e benefícios que possuam enquanto no exercício do cargo de provimento de que for titular, no período em que perdurar a licença, sendo vedada a sua exoneração ou dispensa, salvo a pedido ou por justa causa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogada a Lei nº 1762 de 02 de dezembro de 1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1086/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1692/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2110/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2101/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Na verdade, quero fazer um encaminhamento, antes do fechamento do nosso ano. Eu recebi um telefonema hoje, pela manhã, que considero muito grave. Acabei de enviar um e-mail ao nosso Governador. Recebi uma ligação da diretoria da AACD, que é uma das maiores instituições de reabilitação de crianças e de adolescentes do Brasil, situada em Nova Iguaçu, no nosso Estado. Ela atende a uma grande população do nosso Estado e anunciou, pela manhã, o fechamento das suas portas, das suas atividades, em janeiro do próximo ano. \r\n\r\nIsso traz uma preocupação muito grande porque o fechamento dessa instituição é uma catástrofe para a área de reabilitação e o atendimento de crianças com deficiência no Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, no Brasil. É uma fatalidade porque se trata do fechamento de uma unidade no Estado do Rio de Janeiro, sendo que as outras unidades federativas manterão as suas atividades.\r\n\r\nPresidente, eu quero chamar a atenção dos Deputados e pedir a ajuda a V.Exa., aos Deputados da Baixada e a todos os Deputados do Estado. Fiz um encaminhamento agora ao Governador sobre nossa preocupação; fiz um encaminhamento ao líder do Governo, porque se trata de um repasse federal. Hoje, a AACD está financiando o SUS. Recebeu recurso federal que está na prefeitura de Nova Iguaçu. Não é culpa dessa gestão, mas das gestões anteriores que, simplesmente, não fizeram o repasse para a AACD.\r\n\r\nEstive em reunião com a Secretaria de Saúde do Estado, salientando a preocupação de que se o Estado não tiver uma parceria efetiva nesse atendimento teremos uma tragédia no atendimento dessas crianças.\r\n\r\nPortanto, Presidente, fica aqui um apelo da comissão, que tem feito um trabalho nessa área, mas também um chamamento à responsabilidade do Estado em não permitir que uma unidade tão importante para o nosso Estado venha a fechar suas portas no início de 2014. \r\n\r\nEssa é a nossa preocupação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Deputado, me passe o e-mail também.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Passarei o e-mail a V.Exa. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados - já esgotamos toda a pauta - para a antecipação, com a aquiescência do Plenário, da reunião das 16h30, que constaria somente da abertura institucional e encerramento dos trabalhos, para as 13h15.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h14min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 13h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho. (56). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.”\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida o querido Deputado Wagner Montes, 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que proceda à leitura do Relatório de Atividades desta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Lendo) \r\n\r\n“RESUMO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE 2013\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nApresento nesta sessão plenária o relatório das atividades realizadas pelas subdiretorias - assim como órgãos e departamentos subordinados - da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo de 2013. O objetivo principal é dar clareza às ações executadas. O documento é um resumo da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A ALERJ, através de uma gestão responsável e austera, vem ampliando sua política de transparência, promovendo iniciativas de apoio a segmentos do poder público e da sociedade em geral. Fazendo uso das suas ferramentas de comunicação, ainda informa eficazmente a população fluminense sobre os acontecimentos da Casa, dando mais visibilidade às atividades parlamentares.\r\n\r\nOrdem de apresentação:\r\n\r\nATIVIDADE LEGISLATIVA\r\n\r\nATIVIDADE DAS COMISSÕES\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/CULTURA\r\n\r\nTV ALERJ\r\n\r\nFÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nPARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA\r\n\r\nDIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPOIO JURÍDICO\r\n\r\nDECLARAÇÕES FINAIS\r\n\r\n1. ATIVIDADE LEGISLATIVA\r\n\r\nForam encaminhadas à Alerj em 2013, 82 mensagens, sendo 65 de autoria do Poder Executivo, 08 do Poder Judiciário, 07 do Ministério Público e 02 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelos deputados, foram apresentados 21 Propostas de Emenda à Constituição Estadual; 19 Projetos de Lei Complementar; 795 Projetos de Lei; 322 Projetos de Resolução; 88 Indicações Legislativas; 993 Indicações Simples; 29 Requerimentos Numerados; 46 Requerimentos de Informações; 189 Requerimentos Sem Número; 729 Moções; e 458 Ofícios relacionados aos mais variados assuntos.\r\n\r\nDos 308 autógrafos oriundos dos Projetos de Lei aprovados pela Casa e elevados à sanção governamental, 47 receberam vetos totais e 13, vetos parciais.\r\n\r\nEm relação às Proposições apresentadas, vale sempre destacar que todas constam com seu texto integral e relatório pormenorizado de tramitação no sistema informatizado da Casa, que é replicado para internet, proporcionando ao público acesso fácil e completo à produção legislativa do Parlamento.\r\n\r\nQuanto aos Diplomas Legais sancionados ou promulgados, contabilizou-se um total de 257 Leis Ordinárias - dentre estas, 24 foram promulgadas pela Alerj após rejeição de veto -, um Decreto Legislativo e 282 Resoluções.\r\n\r\nA Mesa Diretora realizou nove reuniões deliberativas. Desses encontros, confeccionaram-se e publicaram-se 321 despachos apostos aos Processos Administrativos apreciados, 15 Editais e três Atos Normativos, além de 3.692 Atos Específicos relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados. Foram realizadas ainda em Plenário 114 Sessões Ordinárias e 26 Extraordinárias Deliberativas. Em todas elas, os parlamentares receberam os avulsos das matérias discutidas e votadas.\r\n\r\n2. ATIVIDADES DAS COMISSÕES\r\n\r\nA ALERJ possui 36 comissões permanentes que, em 2013, realizaram 200 audiências públicas, 400 reuniões e apreciaram 1.574 proposições legislativas relatadas.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor realizou 22.182 atendimentos entre janeiro de 2013 e novembro de 2013. Deste total, 12.575 reclamações foram solucionadas - ou seja, 58,88% dos casos. Outras 8.781 reivindicações estão em andamento.\r\n\r\nO serviço 0800 das comissões recebeu 5.981 ligações. Na sequência de atendimentos, o Disque Idoso recebeu 3.268 ligações, seguido pelo Disque Direitos do Trabalho (1.236) e o Disque Defesa dos Direitos da Mulher (555). Foram acionados ainda o Disque Criança (338); o Disque Segurança Alimentar (236); o Disque Educação (210); e o Disque Direitos Humanos (138).\r\n\r\nTambém foram criadas 14 Comissões Especiais, seis Comissões Parlamentares de Inquérito e três Comissões Especiais. Juntas, elas realizaram 80 reuniões ordinárias, 15 audiência públicas, 16 visitas técnicas e ouviram 120 pessoas.\r\n\r\n3. COMUNICAÇÃO / CULTURA\r\n\r\nVinculado à Subdiretoria de Comunicação Social, o Departamento de Cultura deu prosseguimento ao trabalho de divulgar a arte fluminense. Em 2013, foram realizadas as exposições “Craques das Copas - O fantástico mundo do futebol” e do “Primeiro Concurso de Bordados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nComo parte da agenda cultural da Jornada Mundial da Juventude, a Alerj também foi palco do projeto “Arte ao vivo”, onde foi apresentado o trabalho de dez grafiteiros inspirados em valores humanos. Houve ainda o lançamento do curta “Floresta Conectada”, que ilustra o uso da tecnologia pelas novas gerações indígenas, e duas apresentações do Coral Alerj Pró-Canto. Já a exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” recebeu um público de cerca de 30 mil pessoas.\r\n\r\nA Comunicação, por sua vez, deu início à parceria com a Imprensa Oficial, o que possibilitou a confecção de um jornal semanal. O informativo circula encartado no Diário Oficial, dando mais visibilidade aos trabalhos legislativos. Em números, foram produzidos 202 áudios pela Rádio Alerj; 1.601 reportagens para o site; 1.663 fotos; 16 edições de jornais; e 34 edições de jornais do D.O. do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs mídias sociais conseguiram quase que dobrar o número de seguidores no Twitter, pulando de 13.567 para 24.665 seguidores, representando um aumento de 11.098 pessoas. O número dos que acompanham a Casa pelo Facebook também ampliou, pulando de 2.731 para 6.346 seguidores, o que representa um aumento de 3.615 pessoas. Foram postadas 20.381 mensagens no Twitter e 20.311, no Facebook.\r\n\r\n4. TV ALERJ\r\n\r\nVoltado para veiculação dos trabalhos parlamentares, a TV Alerj exibe 24 horas de programação pelo satélite B4 (atingindo oito milhões de parabólicas no País), pela NET (chegando a 20 municípios do estado) e pelo site www.tvalerj.tv (com transmissão ao vivo). Este ano, o site alcançou a marca de 11 milhões e 810 mil acessos, sendo mais uma alternativa para também divulgar as ações do Parlamento.\r\n\r\nNos últimos 11 meses, foram realizadas 1.503 produções, entre gravações e transmissões. Além da grade já existente, foram feitas gravações de spots mostrando as obras de arte e arquitetura do Palácio Tiradentes e produzido o programa Jardins Cariocas, cujo propósito foi apresentar as áreas de lazer da cidade do Rio.\r\n\r\nForam mantidas parcerias envolvendo transmissões com as seguintes instituições: ABL, Canal Saúde da Fiocruz; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal de Contas do Estado; TV Senado; TV Câmara Federal; TV Assembleia do Ceará; TV Novo Degase; Tome Ciência; Uerj e UniRio. Em 2013, a TV Alerj iniciou parceria com o jornal O Dia para transmissão do programa Rio Cidade sem Fronteiras e passou a compartilhar o sinal com a TV Câmara de Petrópolis\r\n\r\n5. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO\r\n\r\nO ano de 2013 marcou os dez anos de criação do Fórum, que aprofundou suas parcerias. Junto com o Sebrae e o Programa Lidera Rio nos Esportes, o órgão percorreu o estado em nove encontros regionais. O objetivo foi preparar os municípios para as oportunidades econômicas trazidas pela Copa e as Olimpíadas.\r\n\r\nDestaca-se ainda o lançamento do Manual de Gestão e Planejamento dos Resíduos Sólidos. O movimento rendeu um convite ao Fórum para divulgar sua atuação durante o lançamento do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ e para produzir um artigo no informativo 132 do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Brasil-Pnuma).\r\n\r\nO Fórum foi convidado também a apresentar o seu trabalho no IV Simpósio de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - IV SIMPGEU I e apoiou institucionalmente o I Fórum Rio Bonito de Gestão Pública.\r\n\r\nForam realizadas ainda 31 reuniões das sete câmaras setoriais, que debateram temas como logística, portos, transformação do lixo em energia, avanços do estado na agricultura, oportunidades para a restauração florestal, sistema estadual de parques tecnológicos, mapa e plano estadual de cultura, além de uma palestra sobre o livro “2052 - Previsões Globais para os próximos 40 anos”, dentre outros\r\n\r\n6. PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nO Parlamento Juvenil tem por objetivo oferecer aos alunos da rede estadual de ensino a experiência do processo democrático. Em sua sétima edição, teve o maior número de participantes já registrados: 90 parlamentares juvenis foram eleitos, sendo que 82 tomaram posse para representar 92 municípios.\r\n\r\nOs alunos são do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. Durante o ano, foram realizados treinamentos com o propósito de capacitá-los para a elaboração de seus Projetos de Lei. As iniciativas mais votadas foram:\r\n\r\nProjeto de Aldenir Santos Junior (São José do Vale do Rio Preto), que dispõe sobre a criação de centros de recuperação para moradores de rua;\r\n\r\nProjeto de Matheus Vieira (Paulo de Frontin), que prevê que os doadores regulares de sangue paguem meia entrada em eventos esportivos e culturais;\r\n\r\nProjeto de Natanne Azevedo (Volta Redonda), que estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta;\r\n\r\nProjeto de Emenda Constitucional de Mateus Medeiros (Queimados), que sugere nova redação ao artigo 62-A da Constituição do Estado que visa regulamentar a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, inserindo o termo 'jovem' no Capítulo III da Constituição Estadual.\r\n\r\n7. ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro (Elerj) tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da prática e da teoria legislativa através da formação de quadros técnicos para o Parlamento fluminense e para as Câmaras Municipais. Promove desde a educação fundamental de jovens e adultos até cursos de pós-graduação, passando por treinamentos de curta duração e formação teórica em assuntos legislativos.\r\n\r\nForam realizados ciclos de debates e palestras que contaram com quase 300 participantes; também foram qualificadas 683 pessoas. Destacam-se os cursos de curta duração e formação continuada - entre eles, Comissões Parlamentares, Mídias Sociais e Termo de Referência e Projeto Básico -; e a realização de parcerias institucionais que permitiu oferecer atividades sem ônus para a Alerj - Escola de Magistratura do Rio, Escola de Contas do TCE, FAETEC, Conselho Regional de Contabilidade, Polícia Militar, Associação dos Defensores Públicos e Escola da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nForam desenvolvidos ainda projetos para formação e integração de vereadores e a Elerj Itinerante, cujo objetivo foi capacitar servidores das câmaras municipais.\r\n\r\nNa pós-graduação, iniciou-se o terceiro curso em Gestão Pública, além da especialização em História do Pensamento Político e Práticas Legislativas, garantindo o alto nível de qualidade do ensino. A Educação de Jovens e Alunos (EJA) fortaleceu o papel social e educacional da Elerj. Este ano, criaram-se horários flexíveis para atender os alunos dos cursos semipresenciais que tinham dificuldade de comparecer às aulas por conta do trabalho. A medida despertou grande interesse, gerando até lista de espera.\r\n\r\nJá o Pré-Vestibular Social consolidou a parceria com a Fundação CECIERJ e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Por fim, a participação de acadêmicos e de órgãos governamentais nos debates da escola reforçou a imagem da instituição como um espaço de reflexão e de conhecimento dos assuntos legislativos. O público atendido este ano foi de quase duas mil pessoas, distribuídos em todas as atividades realizadas.\r\n\r\n8. GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Subdiretoria Geral de Informática é um dos principais instrumentos de modernização do sistema administrativo da Alerj. Suas atividades operacionais são: Desenvolvimento, Painel de Votação Eletrônica, Rede de Dados e Operações, Help Desk e Contact Center (Alô-Alerj). Foram feitos avanços significativos na qualificação dos profissionais do Desenvolvimento. Introduziram-se programas e capacitação tecnológica e apoio de consultoria para assistência no desenvolvimento de sistemas envolvendo a nova plataforma de tecnologia adquirida. Alguns dos novos sistemas desenvolvidos:\r\n\r\n- Cadastro de fornecedores inadimplentes e bloqueio de emissão de NADs para fornecedores impedidos;\r\n\r\n- Nova página na web para o Parlamento Juvenil;\r\n\r\nO Painel de Votação tem sistema 'Sisvot 2010', sendo bem estável e confiável. Funciona com a presença do parlamentar através do terminal eletrônico de entrada com senha e biometria. Pela Rede de Dados e Operações, foram recebidas e enviadas cerca de um bilhão de mensagens pela internet. Isso foi possível graças às melhorias em infraestrutura: implantação do Symantec Messaging Gateway no Prédio da Alfândega; migração de bancos de dados de SQL2000 para SQL2008R2; atualização do link de internet do Prédio da Alfândega; instalação e configuração de switches para modernização da infraestrutura da rede; e implantação em andamento da Rede WIFI.\r\n\r\nO Help Desk atendeu 5.245 chamados até novembro; o Contact Center recebeu 80.387 ligações até novembro; e o serviço webchat de atendimento online recebeu 2.134 conexões/acessos.\r\n\r\nA Comissão de Licitações realizou 90 licitações, distribuídas nas modalidades convite, concorrência, tomada de preços e pregões. Desse total, 45 processos foram pregões presenciais, o que, até junho, gerou uma redução de 24,33% do total dos valores estimados, que foi da ordem de R$ 10.901.370,27. Em números, houve uma economia de R$ 4.826.293,68.\r\n\r\nA Primeira Secretaria, através da Subdiretoria Geral de Administração, gerou medidas efetivas que ampliaram a transparência, a eficiência e a segurança dos atos administrativos. Para isso, foram propostas ações do tipo:\r\n\r\nDe controle de bens patrimoniais - A vigência da Portaria N/DG/Nº. 044/2013 garantiu um controle mais efetivo sobre os bens, na medida em que a responsabilidade pela guarda e conservação foi atribuída àqueles que os receberam. Vale ressaltar que a regulação integra uma das ações para implementação das normais internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público;\r\n\r\nDo cadastro de inadimplentes - Foi desenvolvida uma ferramenta de informática que permitiu registrar as sanções impostas aos inadimplentes. Tudo foi disponível para consulta pública na internet. O aplicativo apresenta a função de bloqueio daqueles que estejam impedidos de contratar com a Administração, mencionando, ainda, eventuais débitos de multas. A medida garantiu maior segurança ao ordenador de despesa.\r\n\r\nDo checklist do processo licitatório - As listas de verificação se tornaram uma ferramenta de controle de qualidade, cuja finalidade foi orientar a organização de um processo, servindo ainda com um guia para o profissional verificar uma sequência de passos. Tal instrumento não dispensou a qualificação dos servidores, preocupação constante desta Administração, mas permitiu de forma transparente e dentro de padrões mínimos, o controle dos procedimentos.\r\n\r\nDa proposta padrão - A adoção de uma proposta padrão nas licitações diminuiu a possibilidade de se cometer erros formais, pois o licitante passou a preencher poucos campos, dentre os quais a marca do produto ofertado para que se aperfeiçoe o exame da adequação do objeto. A proposta padrão facilita ainda eventuais diligências da Comissão e a fiscalização dos outros licitantes. Em última análise, o processo de compra passa a ter mais eficiência, seguindo os moldes já adotados pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA\r\n\r\nA Subdiretoria Geral de Finanças acompanhou e analisou a execução orçamentária. Estão atrelados ao setor os departamentos Financeiro, de Contabilidade, de Planos e Orçamento e de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nCoube a Finanças, entre outras tarefas, controlar e orientar as ações relativas ao sistema de administração orçamentária e financeira, contabilidade e movimentação de crédito; registrar créditos e as alterações orçamentárias; e coordenar e dirigir as atividades relativas à elaboração e execução orçamentária.\r\n\r\nCoube à Contabilidade, entre outras tarefas, elaborar relatórios contábeis, elaborar processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas; e preparar os quadros quadrimestrais dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCoube ao Financeiro, entre outras tarefas, controlar o saldo da conta ao efetuar os pagamentos; prestar informações de processamento de pagamento quanto a divergências; e preparar demonstrativos das despesas realizadas e da conta bancária.\r\n\r\nCoube a Planos e Orçamentos, entre outras tarefas, elaborar remanejamentos e abertura de créditos suplementares das dotações orçamentárias; prestar contas dos produtos realizados quadrimestralmente; e acompanhar as matérias relativas ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual.\r\n\r\nCoube ao Preparo de Pagamento, entre outras tarefas, elaborar e distribuir os contracheques e as declarações dos rendimentos anuais para o imposto de renda; elaborar e implantar o pagamento dos deputados, requisitados e comissionados; e verificar o cadastro financeiro para informações de processos.\r\n\r\n10. DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom o apoio e a atuação das Subdiretorias Gerais de Recursos Humanos, de Finanças, de Administração, de Informática, de Assuntos Legislativos, da Elerj, da Comunicação Social e daTV Alerj, sob orientação e supervisão da Diretoria-Geral, bem como também da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Gabinetes da Presidência, Primeira Secretaria e Procuradoria-Geral, foi possível pautar o trabalho com zelo e segurança.\r\n\r\nDentro da atribuição desses e de outros setores, foram executadas ações para que nada faltasse aos parlamentares e ao bom desempenho administrativo superior. Entre essas ações estão:\r\n\r\nModernização do sistema administrativo;\r\n\r\nManutenção, projetos, obras e especificações técnicas no Palácio Tiradentes, Ed. XXIII de Julho, Centro Administrativo, garagens de São Cristóvão e Niterói, Estacionamento do Albamar, Ipalerj, 5º pavimento do prédio da Av. Rio Branco e nas futuras instalações da nova sede da ALERJ;\r\n\r\nInstrução de dez mil processos administrativos, relativos a servidores e ex-servidores, parlamentares e ex-parlamentares, pensionistas e órgãos externos;\r\n\r\nTrabalho de preparação para grandes eventos - este ano destaca-se a recepção dos símbolos da Jornada Mundial da Juventude;\r\n\r\nManutenção dos departamentos pela Oficina, que executou quase cinco mil atendimentos;\r\n\r\nManutenção da frota de veículos pelo Transporte;\r\n\r\nOrganização e controle dos bens patrimoniais;\r\n\r\nAquisições e serviços do Departamento de Material, que aperfeiçoou o site na divulgação dos processos em andamento e atualizou o cadastro de fornecedores;\r\n\r\nHigienização do acervo; reforma dos estofados das cadeiras do salão de leitura; recebimento de matérias por doação; classificação e catalogação; e indexação de Diários Oficiais e cadastro de atos da Alerj, todos trabalhos realizados pela Biblioteca;\r\n\r\nServiços Médicos, Psicológicos, Odontológicos e de Enfermagens que, juntos, realizaram mais de 20 mil atendimentos;\r\n\r\nE o zelo e a defesa do patrimônio da Alerj pelo Departamento de Segurança durante atos de vandalismos ocorridos este ano\r\n\r\n11. APOIO JURÍDICO\r\n\r\nObjetivando dinamizar os processos, com vistas à adoção de providências imediatas em relação às ações judiciais, a Procuradoria-Geral, através do seu corpo técnico, manteve um permanente acompanhamento dos feitos em curso nos tribunais.\r\n\r\nCoube à Procuradoria-Geral examinar e emitir parecer sobre diversas matérias; ora relacionadas aos servidores da ALERJ, ora referentes à sua administração, tendo contado, para tanto, com a colaboração dos seus procuradores.\r\n\r\nO órgão representou a Casa em nove mandados de segurança, 14 ações diretas de inconstitucionalidade, 16 diretas de inconstitucionalidade, uma ação civil pública, uma suspensão de segurança e inúmeros outros tipos de processos, além dos feitos de anos anteriores que não transitaram em julgado até a presente data.\r\n\r\nA atuação da Procuradoria, por outro lado, não se restringiu à representação da ALERJ perante os órgãos judiciais e à emissão de pareceres internos. Ela também assessorou os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito na realização de seus trabalhos, mediante exame de questões jurídicas ou até mesmo através da propositura de ação judicial.\r\n\r\n12. DECLARAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAgradecemos a todos os diretores, à Procuradoria-Geral, à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, à Chefia de Gabinete e a cada funcionário e órgãos não mencionados neste relatório que, de algum modo, permitiram não só executar toda a rotina funcional, mas também realizar ações que julgamos de grande interesse.\r\n\r\nEstas foram, em síntese, as atividades realizadas pelas subdiretorias desta Casa. Desde já, desejo a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo. Muito Obrigado.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Secretário”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nDesde já desejo a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Wagner. \r\n\r\nEu quero, do fundo do meu coração, agradecer em primeiro lugar a todo o pessoal que me apoia na Presidência e na 2ª Presidência, que serve de gabinete parlamentar, tendo em vista que Presidente não tem gabinete parlamentar. Quero agradecer a todos, ao Waltinho; à Aparecida Gama, que estava me assessorando na Presidência; ao Marquinhos, que tem sido incansável no dia a dia; à Milena, incansável, que tem que produzir um relatório e um Substitutivo em poucos minutos. Agradeço a todos os funcionários da Assembleia Legislativa; à Carla; ao pessoal da Mesa Diretora; à Dona Maria, que me serve com todo o carinho; ao Ricardo; ao Jiló, na Presidência. Agradeço à Andréa; ao Dr. José Carlos, diretor geral. \r\n\r\nAgradeço muito, em especial, a todos os Deputados e Deputadas, aos da situação e aos da oposição. Agradeço a compreensão, a tolerância e por entenderem que, muitas vezes, no exercício de comando, nos excedemos. Às vezes, não tomamos as providências que deveríamos tomar, mas todos os senhores e senhoras têm tido um comportamento exemplar. Agradeço muito à Mesa Diretora, na figura do 1º Secretário, Wagner Montes, pelo trabalho que temos realizado na Casa. \r\n\r\nEu chamava o Deputado Luiz Paulo aqui. Infelizmente, o Poder Legislativo é a Geni dos Poderes; é o Poder mais fácil de confrontação. Mas eu vou para casa daqui a pouco com profundo orgulho de termos a consciência de que trabalhamos e produzimos leis importantíssimas para o Parlamento; discutimos questões importantes e trabalhamos muito. \r\n\r\nVolto a dizer: esta é a Casa mais produtiva do Brasil. Enquanto o Senado e o Congresso Nacional discutem questões que recebem a primeira página dos jornais, nós já tínhamos feito antes, como voto aberto; proibição de nepotismo; fim do pagamento de jeton - tivemos onze Sessões Extraordinárias nestes dias de encerramento, que seriam pagas se não tivéssemos cortado o jeton e que dariam um salário integral; fizemos isso há quase quinze anos -; fim do 14º salário - quando o Congresso Nacional cortou esse benefício e os jornais noticiaram na primeira página, nós já havíamos cortado há muito tempo. Tudo isso é fruto de união, de um trabalho cooperativo de todos os Deputados. \r\n\r\nPor tudo isso, a única coisa que posso dizer é: muito obrigado. Que Deus os ilumine e os abençoe! Desejo um Feliz Natal a todos os funcionários desta Casa, os funcionários dos gabinetes, até dos gabinetes dos Deputados de oposição, que ficam na torcida. Somos políticos, nós nos entendemos. Aqui, no linguajar popular, o pau quebra, mas depois conversamos normalmente, porque a política tem seus excessos. Sempre digo que se as pessoas, na vida normal, dissessem 10% do que nós, políticos, dizemos um para o outro, iria ter arma sacada toda hora, iria ter briga toda hora. A política é esse contraditório permanente e é isso que a torna bonita.\r\n\r\nMuito obrigado do fundo do meu coração. Um Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz, prosperidade e sucesso!\r\n\r\nEstá franqueada a palavra. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer a todos que me ajudaram a desempenhar minha função; a todos os funcionários do meu gabinete, da 1ª Secretaria; da Diretoria e Subdiretoria Geral de Administração; Departamento de Material; Coordenadoria de Segurança. Agradeço também à Comunicação Social, que vem lutando arduamente para dar mais transparência a esta Casa; à TV Alerj; ao pessoal da Oficina. Enfim, agradeço a todos os funcionários e comissionados desta Casa.\r\n\r\nAgradeço a Deus por ter me proporcionado mais um ano perto de vocês nesta Assembleia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, na alegria ou na tristeza, na convivência com V.Exa. e com os demais Deputados, desejo a todos saúde e paz e agradeço a compreensão, sobretudo dos Deputados da oposição e da base do Governo.\r\n\r\n2014 é ano eleitoral. Sei que é difícil, mas desejo que estejamos todos os 70 Deputados juntos de novo. Que todos tenham sucesso eleitoral e possamos continuar convivendo e trabalhando pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar sua gestão neste ano de 2013 e saudar todos os funcionários, que fizeram com que esta Assembleia tivesse boa representatividade e fizesse um bom trabalho. \r\n\r\nQuero agradecer às ruas, ao pessoal do meu gabinete, aos colegas Parlamentares, com quem aprendi a conviver e de cujos funcionários aprendi a gostar, e, enfim, agradecer por este momento de experiência também dentro desta Casa Legislativa.\r\n\r\nE gostaria de pedir um instante de reflexão, neste momento de festas. Desejo que nós consigamos encontrar realmente soluções para os nossos problemas, soluções para os problemas da nossa sociedade, e que nós reflitamos sobre o nosso trabalho e da importância da nossa representatividade. \r\n\r\nE desejo que 2014 seja um ano de muita luta, mas também de muita vitória e de muita conquista para todos nós. É o que eu desejo a cada um dos Srs. Deputados. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputada.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. Em seguida, os Srs. Deputados Comte Bittencourt, Samuel Malafaia e Rosângela Gomes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, sinto-me no dever de registrar, neste momento que antecede o Natal, esta homenagem a V. Exa., que prova, à frente desta Casa de Leis, que feliz é aquele que é determinado e abençoado por Deus, feliz é aquele que tem em seu interior o Espírito Santo a tocá-lo. \r\n\r\nV. Exa., que viveu e conviveu com momentos difíceis da sua vida, chegou a esta Casa de Leis como Parlamentar e hoje comanda todos os Srs. Deputados. V. Exa. é o maior exemplo do homem público que, ao assumir a Presidência deste Poder, não se declarou poderoso, pois Poderoso só há um, que é Deus. É Ele que nos coloca no mundo e é Ele quem encerra a nossa missão.\r\n\r\nDe modo que eu desejo felicitá-lo, pela sensibilidade nos projetos polêmicos que aqui debatemos, por sua postura como Presidente desta Casa Legislativa, fazendo intervenções junto ao Governo do Estado, junto ao Governador Sérgio Cabral, a fim de beneficiar a coletividade.\r\n\r\nQuero dizer-lhe que eu tiro o chapéu para V. Exa. pelo seu trabalho, sua postura, sua humanidade e seu respeito pelos colegas desta Casa.\r\n\r\nQuero agradecer também a todos os funcionários desta Casa, aos funcionários do meu gabinete, ao pessoal da TV Alerj, a toda a assessoria da Segurança e desejar a todos um belo Natal e um próspero Ano Novo com muitas vitórias e, sobretudo, com muita saúde;\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente, por sua postura neste mundo. Que Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a todos os servidores desta Casa, a todos, sem nominá-los. Não fosse o corpo de servidores da Casa seguramente o nosso mandato e o Parlamento não produziria o que foi aqui apresentado no Relatório da Mesa Diretora.\r\n\r\nEntão, os meus agradecimentos a cada uma e a cada um dos servidores. Destaco a importância de todos eles para que o Poder Legislativo do Rio de Janeiro possa cumprir a sua missão.\r\n\r\nSegundo, quero dizer do prazer de ter passado mais um ano com os colegas do Parlamento Fluminense e por completarmos três anos com V. Exa. nos liderando, através da Mesa. \r\n\r\nEstávamos comentando sobre o termômetro com que nós acompanhamos V. Exa.: é a sua queda de pressão (quantas vezes neste ano) e o seu rosto corado (também quantas vezes neste ano). E eu confesso que, se fizermos aqui uma pesquisa, a cada ano V. Exa. tem ficado menos corado e a pressão tem caído menos nos seus picos de pressão. Isso é um bom sinal. Já dizíamos, desde o primeiro mandato, que era a nossa dúvida da transição do Deputado Paulo Melo líder do Governo, que aqui nós respeitávamos, tínhamos também admiração apesar do embate, apesar do enfrentamento, mas sempre muito correto na própria adversidade e a nossa dúvida era o Deputado Paulo Melo transitar de líder do Governo, porque quase foi um líder perpetuado em todos os governos, pelo menos os últimos aí do Estado, para o Deputado Paulo Melo líder de todos nós e não mais o líder do Governo. V.Exa. vem a cada ano demonstrando com sabedoria, com determinação, com desejo, com vontade, o que é importante na atividade profissional, seja ela privada ou pública, a vontade de fazer aquilo para o qual se apresenta. Então V.Exa. tem vontade de ser Presidente, V.Exa. se dedica profissionalmente como Presidente e isso faz com que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro tenha essa produção que acabou de ser lida pelo 1º Secretário.\r\n\r\nEu quero parabenizá-lo e falando de V.Exa. falar da Mesa Diretora toda. Tivemos problemas ao longo do ano, é natural, é uma Casa plural, é uma Casa de diferentes seres humanos, todos nós erramos também, qual o ser humano que não erra? Talvez o erro do parlamentar que está mais na visibilidade do eleitor e isso é importante, sejam erros que apareçam de forma mais incisiva. Mas o importante é que o resultado final foi positivo. Eu quero desejar que, em 2014, o Parlamento possa ajudar a construir um Estado mais solidário. Nós queremos um Estado forte, mas o Estado forte é aquele que pode ser mais solidário com o cidadão, aquele que pode construir uma sociedade onde o cidadão seja um ente forte, não é o Estado forte, é o cidadão forte. E não tem como construir uma cidadania forte sem solidariedade.\r\n\r\nAproveitando este momento de Natal, de festas, quero pedir esse espírito de todos nós para que na Legislatura do ano que vem possamos ser mais solidários com a sociedade fazendo-a mais fraterna.\r\n\r\nParabéns a toda sua equipe, parabéns a todos os funcionários, obrigado aos colegas e parabéns pelo desempenho de V.Exa. que a cada ano demonstra que queria muito e está sendo um Presidente à altura do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEu esqueci aqui de agradecer a um setor da Casa que eu acho que passou por um momento extremamente delicado, que é a Segurança da Casa. Na figura da Cristina, quero agradecer muito a Cristina por todo empenho, pelas noites indormidas aqui no Parlamento fluminense.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de expressar o meu contentamento, agradecer a Deus por ter tido a honra e o privilégio de estar com os nossos colegas aqui, com V.Exa. na Presidência que para mim foi, não uma surpresa, uma revelação. Nesses três anos eu produzi mais do que no primeiro mandato, muitas leis. Tenho visto o seu empenho não só para um ou outro, mas para todos os Deputados; tenho visto como V.Exa. é respeitado pelos tribunais e por outros lugares onde vai representar a Alerj. Isso nos traz um orgulho, uma satisfação em trabalhar e produzir. \r\n\r\nEu quero desejar a todos, a todos os funcionários desta Casa, de todos os setores, não tive nenhuma dificuldade neste mandato, eles estão sempre prontos a nos auxiliar, a Taquigrafia, a Segurança, o pessoal que faz as homenagens, que nos ajudam a fazer as homenagens aqui na Casa. Agradecer aos meus fieis colaboradores do gabinete. V.Exa. está de parabéns, é uma personalidade interessante de ser analisada e ser estudada. Eu quero aproveitar este pequeno momento, eu tenho falado pouco na Casa, ultimamente, mas não poderia deixar de, sinceramente, expor o meu contentamento de voltar a esta Casa. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, V.Exa. deve saber, alguém deve ter lhe falado ou deve ter lido, porque gosta de ler, a Bíblia diz que não tem nenhuma autoridade constituída que não seja por permissão de Deus. Então, pela permissão de Deus V.Exa. está aí, nós estamos aqui e pela nossa inteligência e maneira de servir e de lidar um com o outro, nós estamos com esse ambiente cheio de paz. Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo muito abençoado. \r\n\r\nObrigado. Parabéns, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que, logo após o encerramento da Sessão, na Sala da Presidência, teremos a última reunião do ano da Mesa Diretora. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes. Em seguida, Deputado Roberto Henriques e Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, quero desejar Boas Festas e que o ano de 2014 seja um ano de profundas realizações na vida de todos os funcionários desta Casa, que são os principais agentes que fazem esta Casa funcionar muito bem. \r\n\r\nQuero desejar também um feliz 2014 a todos os meus pares, a todos os Deputados, a quem aprendi a amar, respeitar, saber compreender todas as diferenças. Quero desejar a V.Exa., na pessoa da Presidência da Mesa, que também tenha um ano de realizações. Que todos nós tenhamos sabedoria; que todos nós tenhamos saúde; que todos nós tenhamos paciência, porque o ano de 2014 será um ano de desafio para todos nós. \r\n\r\nMas, na verdade, Sr. Presidente, quero deixar um mensagem bíblica, que li hoje pela manhã, antes de sair da minha casa. Diz a Bíblia: “A sabedoria de um homem simples vale mais do que os gritos de um Governador no meio dos tolos”. Esta Casa, com muita sabedoria e humildade, Sr. Presidente, trabalhou neste ano, enfrentou muitas adversidades, momentos difíceis e em momento algum fomos omissos. Viemos para esta Casa, de coração aberto, com a alma limpa, trabalhar em prol do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEspero que, no ano que vem, tenhamos a mesma sapiência, a mesma sabedoria, a mesma direção de Deus para cuidar do povo do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, não poderia deixar, em hipótese alguma, de desejar, não só à Presidência, mas a todo o complexo de funcionários e de parlamentares desta Casa um ano repleto de realizações. E desejar que o Senhor Deus abençoe a todos, a todos os familiares, principalmente a todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj. \r\n\r\nQue Deus abençoe e tenhamos um ano de felicidade, que venham as eleições de 2014 e que seja feita justiça nas urnas, onde poderemos continuar trabalhando em prol do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBoas festas! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Para V.Exa. também. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques. Em seguida, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero agradecer a todos os funcionários da Casa, indistintamente, a todos que habitam os dois prédios, e o terceiro, na sede da Presidência, bem como o pessoal da Garagem. Quero agradecer a cada colega Deputado e Deputada pelo convívio neste ambiente de pluralidade. \r\n\r\nE para parafrasear o grande brasileiro, Francisco Clementino de Santiago Dantas, que dizia: “A vida pública é o lugar onde fazemos o bem ao próximo sem humilhá-lo.” Porque todas as vezes que fazemos o bem numa função pública, apenas estamos garantindo cidadania, direitos e deveres. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, por último, o que tenho dito assim com certa cerimônia, quero dizer neste final de ano, com bastante abertura e sinceridade: Gosto muito de ficar perto de V.Exa. Mas aqui, como alguém que analisa o contexto político do Estado, sou um observador político. Aprendi com os antigos a me exercitar nisso. \r\n\r\nEu vejo que para nós, da base do Governo, existe um caminho. Paulo Melo assumiu o Governo para o nosso vice-governador Pezão ficar solto para visitar os municípios e fazer toda a engenharia política. Eu não tenho dúvida alguma, como dois e dois são quatro, e sou bom de intuição. Este seria o caminho para garantir a continuidade de tudo que nós apoiamos aqui, evidentemente respeitando as outras opiniões e as outras opções. Quando digo isso, não é que eu queira te ver longe e também não que queira descartar o Governador Pezão em uma eventual saída do Governador Sérgio Cabral, mas é por carinho a V.Exa. e também por carinho ao Pezão. Também por entender que nós temos ainda muito que fazer para pagamento da dívida social que existe com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBoas Festas! Muito obrigado a todos pelo convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Deputada Myrian Rios, está dando para ouvir?\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Dá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós temos uma inscrição. Agora é a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. é a quarta na ordem de inscrição.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Está bom. Está ótimo. (Pausa) A Deputada Clarissa Garotinho me cedeu à vez. Obrigada, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Natal é fantástico.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Vou ser breve. Desculpe-me, eu não sabia que tinha uma lista. Obrigada, Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nSr. Presidente Paulo Melo, gostaria apenas de ser bastante objetiva e agradecer a todos, os funcionários, os servidores internos e externos aqui da Alerj; agradecer os meus colegas Deputados, meus pares. Quero agradecer também a todos que nos assistem agora pela TV Alerj, desejando um Ano Novo maravilhoso, um Natal feliz e abençoado. \r\n\r\nQue a população do Estado do Rio de Janeiro possa orar e interceder por nós para que possamos representar com dignidade e integridade cada uma das pessoas que vive no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLouvo e agradeço a Deus; agradeço ao Presidente Paulo Melo pela parceria e a cada um de vocês. Muito obrigada. Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de muita paz. Deus abençoe a todos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. dispõe do tempo necessário.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o ano de 2013 foi um ano muito produtivo, um ano de muito trabalho, mas eu acho que quando trabalhamos no que gostamos, nenhum tempo de trabalho excedente passa a ser sacrificante. Eu sou muito feliz com o que eu faço. Graças a Deus eu acho que estou no lugar certo. Tenho muita vontade de trabalhar, de poder fazer mais. Acho que esse é o segredo da vida: ter a oportunidade de trabalhar e fazer o que gosta. \r\n\r\nQuero fazer alguns agradecimentos começando pela equipe do meu gabinete, que é uma equipe que me acompanha muito; é uma equipe que trabalha; é uma equipe que não tem dia, não tem hora, que quando eu preciso eles estão ali à disposição, trabalhando no dia-a-dia, para que o nosso mandato possa corresponder à expectativa daqueles que me elegeram, aliás, não apenas daqueles que me elegeram, porque a partir desse momento passamos ser representantes de todos. Isso é uma coisa que eu carrego muito comigo, essa necessidade de trabalhar para corresponder às expectativas da nossa população. \r\n\r\nQuero agradecer a todos os funcionários da Casa de todos os setores que sempre são tão carinhosos; hoje mesmo tive a oportunidade de ouvir um depoimento muito bonito de uma funcionária; são aqueles que ficam aqui conosco no plenário; aqueles que limpam os nossos gabinetes; aqueles que nos servem cafezinho; aqueles que trabalham na Segurança da Casa, que nos conhecem e nos veem aqui todos os dias - já nos conhecem tanto que sabem até o dia que estamos de bom ou de mau humor, se estamos tristes ou felizes. \r\n\r\nQuero agradecer aqui também aos meus amigos parlamentares; é claro que com uns temos uma relação mais de trabalho, com outros acabamos desenvolvendo uma relação de amizade, uma relação mais pessoal, mas, sem dúvida, com a maioria dos Deputados temos a chance de aprender todos os dias. Às vezes, aprendemos e crescemos intelectualmente no processo legislativo. Com alguns aprendemos até o que não se deve fazer, mas aprendemos.\r\n\r\nO ano de 2013 foi um ano muito bom. Quero desejar a todos aqui um Feliz Natal; um Natal de muita paz, de muita alegria; um Natal para os cristãos, pois o povo brasileiro, em sua maioria, é cristão. É o tempo de nascimento; é o tempo de nos lembrarmos de Jesus Cristo, filho de Deus, Salvador do mundo. Então, que esse seja um momento também de reflexão na vida de cada um de nós; um momento de confraternização junto a nossos familiares e amigos. Que venha 2014, com muito trabalho, com muita vitória, principalmente do meu candidato a Governador, que está fechando o ano com chave de ouro, em primeiro lugar em todas as pesquisas. Isso me deixa muito feliz.\r\n\r\nUm 2014 maravilhoso para todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mesmo no contraditório, é uma Deputada que exerce brilhantemente seu trabalho. Infelizmente, vou, de todas as formas, tentar impedir que V.Exa. concretize esse sonho em 2014.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Eu quero, ao fim deste ano legislativo, agradecer, em primeiro lugar, a Deus, que me deu a oportunidade de recomeçar. Neste ano, iniciamos o nosso sexto mandato parlamentar, o quarto no Legislativo Estadual. Agradeço a Deus por essa oportunidade.\r\n\r\nQuero agradecer aos nossos pares pela forma carinhosa com que nos receberam nesse nosso recomeço. Agradeço ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, pela forma justa e carinhosa com que me recebeu, dando-nos oportunidade de trabalhar, de reconstruir a nossa caminhada.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento muito especial a todos os trabalhadores do nosso gabinete. Sendo reinício, foi um ano de muita luta, muita atribulação. Agradeço a todos de forma carinhosa.\r\n\r\nFaço um agradecimento especial a todos os trabalhadores da Alerj, que, segundo a prestação de contas feita, há pouco, pelo nosso Presidente Paulo Melo e pelo 1º Secretário Wagner Montes, tem sido um exemplo de trabalho, de produção e de construção de um Estado com mais qualidade de vida, com mais justiça social e progresso. O Poder Legislativo estadual tem dado essa contribuição.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado André Corrêa, nosso líder de Governo, pelo carinho, pela atenção. Agradeço, mais uma vez, aos Deputados desta Casa, pelo carinho e pela boa convivência.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos. Feliz Natal, um Ano Novo de boas notícias, de paz, saúde e muitas vitórias para todos!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quero, não apenas em meu nome, mas dos companheiros do meu mandato e também da equipe da Escola do Legislativo, saudar toda essa enorme comunidade que forma o Poder Legislativo estadual, os colegas Deputados, desejando a todos um Feliz Natal, um 2014 de muito sucesso.\r\n\r\nQuero saudar os funcionários efetivos e temporários de todos os setores da Casa. Lembro que realizamos aqui várias solenidades ao longo do ano e o pessoal fica em solenidades que terminam, às vezes, às 22 horas, apoiando e ajudando no brilhantismo do evento.\r\n\r\nQuero saudar a equipe da TV Alerj, que sofre lá atrás, às vezes, muito frio, por causa do ar condicionado, mas está lá também exercendo um trabalho importante na área de comunicação, divulgando as ações do Legislativo.\r\n\r\nComo sempre, quero agradecer à Segurança, importante em todas as áreas. Lá na Escola do Legislativo, o pessoal não se cansa de lembrar: se existem atividades que ocorrem no horário noturno, o papel da Segurança tem sido fundamental.\r\n\r\nAgradeço também ao nosso companheiro Diretor-Geral, com a elegância e a fidalguia que lhe são peculiares, sempre conversando, dialogando, e a todos de sua área\r\n\r\nEsse é o grande 'barato', Sr. Presidente, do Poder Legislativo. Continuo achando que é o Poder mais democrático, que tem uma característica que o Judiciário e o Poder Executivo não têm. É eleito pelo voto, é plural, apanha - apanha, muitas vezes, por ser o Poder mais próximo do dia a dia do povo, mais receptivo ao povo.\r\n\r\nV.Exa. e os Deputados não saberão quantificar os trabalhadores e representações de trabalhadores foram aqui recebidos, ao longo deste ano. Então, quero reafirmar a V. Exa. e aos colegas que, com todos os problemas, dificuldades e equívocos que a Alerj possa ter, eu me orgulho de ser Deputado, me orgulho de ser um integrante do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nFeliz Natal a V. Exa., Feliz Natal aos meus pares, Feliz Natal a todos que contribuem para a Alerj!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador escrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, seguido pelo Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todo final de ano, principalmente na época natalina, na sessão de encerramento do período legislativo, é uma época apropriada para se fazerem reflexões e agradecimentos. Vou iniciar pelos agradecimentos. \r\n\r\nPrimeiro, quero agradecer ao meu gabinete, que aturou a minha intransigência durante todo o ano de 2013. Em especial, homenagear o meu chefe de gabinete, que partiu para uma vida eterna, a verdadeira vida, que é a vida espiritual.\r\n\r\nQuero agradecer a todo o corpo funcional da Casa, em especial à Taquigrafia e aos funcionários que compõem a Taquigrafia, que, chova ou faça sol, jamais faltam a uma sessão e cumprem os horários rigorosamente, porque verifico que não é fácil o controle do plenário, diante de tantos debates, tantas questões de ordem e, muitas vezes, todo mundo falando, um sobre a fala do outro. Eu sempre digo que talvez seja o melhor trabalho que esta Casa desenvolve, sem, contudo, desmerecer todos os outros funcionários.\r\n\r\nQuero continuar o agradecimento, passando pela Comunicação da Alerj, quer seja a TV Alerj, quer seja a parte de comunicação de rádio, dos boletins etc., porque também fazem um trabalho importantíssimo, no sentido de divulgar o que faz, aqui, o Parlamento fluminense.\r\n\r\nQuero agradecer à Segurança, à Sala das Comissões, também importantíssima no desenvolvimento do nosso trabalho.\r\n\r\nQuero agradecer aos sessenta e nove Deputados, principalmente por aturarem, muitas vezes, a minha impertinência, quer seja pelo controle do horário, quer seja pela metodologia e até mesmo alguns que se irritam por ocuparmos a tribuna, segundo eles, em excesso.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, dizer que os Senhores Deputados compõem, teoricamente, duas bancadas: uma do Governo e outra de oposição, e, como é de praxe, a bancada do Governo é sempre muito maior do que a bancada de oposição. Ouso até dizer que o partido que mais cresce no Brasil é o partido do governo, mas, mesmo assim, quero reafirmar, mesmo em relação ao Chefe do Executivo, aos seus Secretários, nós fazemos oposição institucional e não pessoal. Os embates que temos com os Deputados da base do Governo, ou mesmo com o próprio Governo são embates institucionais e não pessoais. Guardo por todos respeito e afeto.\r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, queria, antes também de falar de V.Exa., agradecer ao Cerimonial da Casa que, após as 18h30, cumpre um papel fundamental de fazer com que os senhores parlamentares extravasem os seus desejos de premiar principalmente entes e pessoas físicas da nossa sociedade.\r\n\r\nE, finalmente, Sr. Presidente, eu confesso aqui que fui eleitor de V.Exa., e não me arrependo do meu voto, porque V.Exa. procurou administrar esta Casa com responsabilidade e com respeito aos seus colegas. Sabendo que o cargo que V.Exa. ocupa é um cargo de chefe do poder, um dos três Poderes da nossa República, cargo almejado por muitos, mas que por muito poucos serão alcançados. Mas saiba V.Exa. que os outros 69 Srs. Deputados têm os mesmos direitos que V.Exa. porque todos são Deputados, e V.Exa. tem reconhecido isso.\r\n\r\nTodos nós temos virtudes e defeitos. Eu procuro, e tenho certeza que V.Exa. também, trabalhar com as virtudes, porque se formos trabalhar com os defeitos dos nossos companheiros tornaríamos os ambientes insuportáveis.\r\n\r\nEntão, diante disso, e na medida em que V.Exa. também procura engrandecer o Parlamento fluminense, eu ouso afirmar que o ano de 2013 foi um ano, sob o ponto de vista legislativo, muito, mas muito produtivo. Muito produtivo porque a Casa teve a sua presença e o seu comando. E a presença física aqui no Parlamento é fundamental para se manter a ordem e até mesmo o quórum. Mesmo tendo feito eu muitas críticas sobre a falta de quórum, ele é extremamente escasso. Talvez esta seja uma das Casas Legislativas do nosso País que mais produz e que mais quórum verificado consegue.\r\n\r\nEntão, eu acho que V.Exa. tem que se orgulhar do seu desempenho e do desempenho do Parlamento. É claro, Sr. Presidente, e esta é a reflexão, que todos nós desejamos e objetivamos como partido político o acesso ao poder para transformá-lo, para que o poder possa ajudar a população a melhor se desenvolver econômica e socialmente. O poder pelo poder; e o poder por qualquer preço não tem nenhuma finalidade e nenhum objetivo. \r\n\r\nE é dentro desta pauta, desta reflexão que eu me orgulho, como também se orgulham V.Exa. e, seguramente a imensa parcela dos Deputados e Deputadas, Deputado André Corrêa, do mandato que possuímos, conquistado com muita dificuldade e que, para ser mantido, a dificuldade é maior ainda, porque somos cobrados profundamente pela população.\r\n\r\nV.Exa. se referia que o Parlamento é muitas vezes vistos pela sociedade como se fosse a “Geni”. Esta Casa hoje aprovou um Projeto do Ministério Público criando aproximadamente 320 cargos - 110 de concurso público e 220 comissionados. Diante disso haverá uma repercussão no dia de amanhã e no dia de hoje. \r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, se fosse o Parlamento Fluminense que tivesse feito esta criação, o mundo cairia sobre nossas cabeças, mas, não o fizemos; atendemos à necessidade posta pelo Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, infelizmente, só para concluir, tem um erro estrutural básico que cada vez me convenço que V.Exa. não pode alterar e nem cada um de nós; só podemos fortalecer essa corrente de opinião, que essa seria uma tarefa do Congresso Nacional. \r\n\r\nA nossa Constituição nos chama de República Federativa e, infelizmente, não somos uma República Federativa porque não há equilíbrio nas atribuições dos três Poderes. Somos uma República unitária e sendo uma República unitária, o poder discricionário dos Chefes de Executivo é cada dia maior, mas, continuemos lutando para minimizar essas questões.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa., aos meus companheiros de Parlamento, a todos os funcionários e que, realmente, a Noite de Natal nos faça compreender que o Deus que criou todo esse universo também está dentro de nós e, por causa disso, também somos capazes de transformar positivamente o mundo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Meu Presidente, quero começar agradecendo a Deus, aos funcionários desta Casa, em especial aos da Comunicação Social, que poucos sabem, eu comecei estagiando na Comunicação Social desta Casa e, como estagiário, consegui chegar a Deputado Estadual. Agradecer ao nosso gabinete, na figura do nosso chefe de gabinete, Cacau de Brito; à nossa secretária Renata; à Gisele, ao nosso gabinete de São João de Meriti, a nossa base, a nossa Cidade, o carinho e o amor que nós temos. Agradecer. Em especial ao nosso líder de Governo, Deputado André Corrêa, pelo seu carinho e respeito com os parlamentares jovens de primeiro mandato. Agradecer ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, seu respeito, altivez e benevolência, o carinho maior que teve e eu sempre relembro a história do Parlamento, com o meu pai, do bom combate no campo das ideias e esse respeito foi transmitido para o filho.\r\n\r\nQuero agradecer ao nosso Governador Sérgio Cabral, como a Clarissa Garotinho almeja em 2014, nós almejamos, o nosso futuro Governador Pezão. \r\n\r\nQuero agradecer a todos desta Casa, ao nosso Secretário Marquinhos, por ter nos aturado, ao nosso Diretor-Geral, Zé Carlos, é de um profundo respeito e admiração que temos a todos os funcionários da Taquigrafia, da Segurança e, acima de tudo, a nossa população da Baixada Fluminense, de São João de Meriti e dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a indicação do nome do meu pai para a Agência; sentimos-nos honrados, em nome do nosso partido, na figura do nosso Presidente, Carlos Lupi, da nossa cidade, ratificando o nosso compromisso com a Baixada Fluminense. Agradeço o nosso líder Luiz Martins, que aqui nesta Casa tem respeitado os parlamentares do PDT e suas divergências, o que é natural. \r\n\r\nAgradeço, especialmente, V.Exa. Sr. Presidente, não só pelo carinho mas, acima de tudo, pelo ensinamento que tem passado para nós, Deputados de primeiro mandato. A sua sabedoria, a sua forma de conduzir, nos engrandece muito. Engrandece-nos também participar desta legislatura e aprender com nossos amigos parlamentares, como os Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e outros Srs. Deputados tão atuantes nesta Casa.\r\n\r\nFeliz Natal a todos e um 2014 com muitas realizações, saúde e paz. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado. \r\n\r\nFeliz Natal, Sr. Deputado.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, para que possamos dar continuidade ao arreamento das bandeiras. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, muito rapidamente. Talvez não haja nenhum outro ambiente para um acúmulo de experiências e conviver na divergência com respeito. Talvez não haja nenhum ambiente semelhante ao Poder Legislativo. \r\n\r\nPara ser muito objetivo, desejo um Feliz Natal a todos os nossos servidores; as nossas taquígrafas que sofrem aqui conosco; à Segurança; toda assessoria; à TV Alerj, Comunicação, o Waltinho com esse sorriso, Marquinho, enfim, todos. Todos nós sabemos do respeito que vai sendo construído. O fizemos, por vezes, entre tapas e beijos. Então, é a partir dessa compreensão de que há aqueles que pensam de forma diferente; há aqueles que têm propósitos iguais e há aqueles que sabem conviver na divergência. V.Exa. tem sido também um exemplo disto. \r\n\r\nEstá aqui que o nosso líder do Governo que briga comigo inúmeras vezes, mas nós sabemos da amizade e do respeito recíproco. \r\n\r\nBom Natal para todos e que possamos no ano que vem estar aqui, com mesmo vigor, aprofundando a luta, as divergências, mas tudo na busca de algo construtivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mais beijos que tapas, não é Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só quero fazer um pedido. V.Exa. tem me provocado muito. Espero que em 2014 provoque muito mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDigo a V.Exa. que no dia 04 de fevereiro estaremos aqui com o Vale a Pena Ver de Novo Tapas e Beijos.\r\n\r\nTenho a satisfação de convidar para o arreamento das Bandeiras Nacional e do Estado do Rio de Janeiro, ao som do Hino Nacional Brasileiro, os Srs. Deputados André Corrêa e Clarissa Garotinho, respectivamente. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida o Deputado Luiz Paulo a proceder à leitura da Ata da Sessão de Encerramento.\r\n\r\n(O SR. LUIZ PAULO LÊ A ATA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradecendo a todos, para finalizar, ficam convocados as Sras. e Srs. Deputados para a abertura da 4ª. Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, que se realizará no dia 4 de fevereiro de 2014, às 14h30, na forma do Art. 107, caput, culminado com o Art. 145, Inciso VIII, da Constituição Estadual e o Art. 2º do Regimento Interno.\r\n\r\nFeliz Natal e próspero Ano Novo!\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE “ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 04, 05, 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 10 a 14)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 15 e 16)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04 A 07, 10 E 15\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 E AS EMENDAS NºS 11, 12, 13 E 14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a proposição ora em análise não representa a criação do benefício de auxílio moradia, visto que o mesmo já é previsto na Lei Complementar nº 106/2003, em seu artigo 91, incisos II e VII que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 91 - Além dos vencimentos, são asseguradas as seguintes vantagens aos membros do Ministério Público: Ver tópico (11 documentos)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - auxílio-moradia, nas sedes de órgãos de execução onde não houver residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; Ver tópico (2 documentos)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - gratificação pelo efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento, assim definido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;(...)”\r\n\r\nAssim, o que o projeto de lei encaminhado a esta Casa pretende é reconhecer o direito já constante da legislação orgânica do Ministério Público e regulamentá-lo para sua adequada aplicação.\r\n\r\nEm análise das emendas apresentadas e discussão realizada em reunião de líderes, concordou-se em algumas importantes modificações na redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a vedação expressa da retroatividade para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj, no prazo de 30 dias, da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através de Resolução com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos.\r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que a emenda nº 01 pode ser aprovada da forma como apresenta, as emendas nºs 03, 09 e 16 podem ser aprovadas desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda nº 08 através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Ministério Público enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 e 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o §2º do art. 91 da Lei Complementar nº 106 de 03 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (Mensagem nº 08/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 e 16, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04 A 07, 10 E 15; PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS: 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 E NºS 11, 12, 13 E 14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10 concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013\r\n\r\nALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-moradia, referido no inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, a ser concedido aos membros do Ministério Público não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - O Ministério Público enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o §2º do art. 91 da Lei Complementar nº 106 de 03 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2683/2013 (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 06)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 07 e 15)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 08, 09 e 12)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 13 e 14)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 06\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 05, 08 E 14\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 15 (quinze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a proposição ora em análise não representa a criação do benefício de auxílio moradia, visto que tal benefício já é previsto na Lei Complementar Federal nº 35/1979, em seu artigo 65, inciso II e §3º, modificado pela Lei Complementar Federal nº 54/1986 que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 65 Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Caberá ao respectivo Tribunal, para aplicação do disposto nos incisos I e II deste artigo, conceder ao Magistrado auxílio-transporte em até 25% (vinte e cinco por cento), auxílio-moradia em até 30% (trinta por cento), calculados os respectivos percentuais sobre os vencimentos e cessando qualquer benefício indireto que, ao mesmo título, venha sendo recebido. \r\n\r\nCabe também acrescentar que o benefício do auxílio-moradia, objeto da presente proposição, já foi implantados em diversos estados brasileiros tais como: Amazonas, Ceará, Goias, Mato Grosso do Sul, maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.\r\n\r\nAssim, o que o projeto de lei encaminhado a esta Casa pretende é reconhecer o direito já constante da legislação federal e regulamentá-lo para sua adequada aplicação.\r\n\r\nEm análise das emendas apresentadas e discussão realizada em reunião de líderes, concordou-se em algumas importantes modificações na redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a vedação expressa da retroatividade para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj, no prazo de 30 dias, da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através de Resolução com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos.\r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02 e 06 podem ser aprovadas da forma como apresentas, as emendas nºs 05, 08 e 14 podem ser aprovadas desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda nº 11 através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Poder Judiciário enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 08 e 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação não produzindo qualquer efeito retroativo.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2683/2013 (Mensagem nº 08/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 05, 08 E 14, PREJUDICADA A EMENDA Nº 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2683/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio- moradia referido no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, a ser concedido ao Magistrado não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se aos destinatários desta Lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003· e suas alterações, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Judiciário enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação não produzindo qualquer efeito retroativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 1610115"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2348/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2348/2013, que autoriza o Poder Executivo a promover a reforma e a recuperação do Campo Grande Futebol Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, autoriza o Poder Executivo a promover a reforma e a recuperação do Campo Grande Futebol Clube.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2348/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2348/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2456/2013, QUE “ALTERA A LEI 5059 DE 5 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que altera a Lei nº 5059, de 5 de julho de 2007 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende alterar a Lei n° 5059/2007, que “Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e portadores de necessidades especiais”, acrescentando como beneficiários da lei pessoas com deficiência, doentes mentais e portadores de doenças crônicas.\r\n\r\nA Lei n° 5059/2007 possui sua origem no Parlamento sendo de autoria do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A ementa passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENTES MENTAIS E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS'”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos e procedimentos administrativos e judiciais, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade superior a sessenta anos, portadores de necessidades especiais, pessoas com deficiência, doentes mentais e portadores de doenças crônicas, terão prioridade de tramitação”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Modifica o art. 2º e seu parágrafo único da Lei 5059, de 5 de julho de 2007, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua prova da sua idade ou laudo médico, deverá requerê-lo à autoridade administrativa ou judicial a que se encontra vinculado a processo.\r\n\r\nParágrafo único - A prova da idade ou da doença crônica poderá ser feita por qualquer documento hábil como: carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira profissional, prova da deficiência, da condição de ser portador da necessidade especial, doença mental através de laudo médico”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- O art. 4º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de que tratam esta lei deverão ser identificados através de uma fita adesiva ou carimbo equivalente, com a seguinte observação: \"TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO, PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENTE MENTAL OU PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 2456/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2456/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2458/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a redação da Lei nº. 3.556, de 3 de maio de 2001, que torna obrigatória a contratação de seguro para os frequentadores de eventos culturais, esportivos e recreativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nObjetiva o ilustre autor, Deputado Átila Nunes, estabelecer uma nova redação na Lei nº. 3.556/2001, ampliando o seu raio de ação, passando a exigir seguro de vida e acidentes pessoais para estabelecimentos genéricos que realizam espetáculos, festas, shows, bailes, inclusive os destinados ao público infantil.\r\n\r\nAnalisando a matéria, verificamos que alguns dispositivos contrariam o disposto na Constituição Federal - art. 22, inciso VII - por adentrar na competência federal de legislar sobre seguros, incluindo detalhes não pertinentes a legislação, como é o caso do art. 2º do projeto.\r\n\r\nO estabelecimento de competência para órgão da administração, no caso do Corpo de Bombeiros Militar, como responsável pela fiscalização da existência ou não do seguro - art. 7º do projeto, contraria o disposto no art. 112 da Constituição do Estado, devendo, no caso permanecer a redação original da lei.\r\n\r\nLembramos que o mérito quanto à conveniência ou não da proposta de ampliação dos estabelecimentos e eventos que devem ter seguro aos seus frequentadores, são das comissões técnicas de mérito.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 5º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 7º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2458/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2513/2013, QUE “OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR AO SERVIDOR SOBRE O DIREITO À RECONDUÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que o órgão público informe ao servidor, quando do seu pedido de desligamento em virtude de aprovação em novo concurso, o direito em optar entre a vacância do cargo ou a sua exoneração, conforme dispõe o art. 29 da Lei Federal nº. 8112/1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do projeto é permitir que o servidor aprovado em novo concurso, possa optar por livre consciência entre a vacância do cargo ou sua exoneração e para isso faz remissão ao art. 29 da Lei Federal nº. 8.112/1990.\r\n\r\nOcorre que o disposto no Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, apresenta essa mesma garantia, só que não nos termos da vacância.\r\n\r\nA vacância vai existir deixando o cargo vago, como temos esse instituto na lei federal para os servidores federais. No caso do Estatuto do Servidores, o servidor é afastado, não havendo a vacância propriamente dita (art. 2º, §§ 5º e 6º, combinado com art. 3º, parágrafo único).\r\n\r\nPortanto, é necessário a mudança dos termos adotados e da legislação citada.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito do disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o servidor público estável, em virtude de aprovação em novo concurso público, deverá optar entre o pedido de afastamento do cargo ou sua exoneração.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao órgão público ao qual o servidor público estiver vinculado, a informação, através de documento oficial, sobre as consequências das opções de que trata o caput deste artigo”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Optando pelo afastamento, o servidor público deverá ser informado qual o procedimento a ser adotado, no caso do seu retorno ao cargo”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 2513/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o servidor público estável, em virtude de aprovação em novo concurso público, deverá optar entre o pedido de afastamento do cargo ou sua exoneração.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão público ao qual o servidor público estiver vinculado, a informação, através de documento oficial, sobre as consequências das opções de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Optando pelo afastamento, o servidor público deverá ser informado qual o procedimento a ser adotado, no caso do seu retorno ao cargo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2513/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2543/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Casa Legislativa tem adotado por política a aprovação de programas que visam autorizar o Poder Executivo adotar esta ou aquela política para algum segmento ou setor.\r\n\r\nA proposta do ilustre autor visa que a produção artesanal de cerveja e chopp tenham incentivos, que inclusive já foram concedidos para grandes grupos industriais, visando o desenvolvimento dessa atividade no Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2543/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 446/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRONTO-SOCORRO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a implantação de pronto-socorro para atendimento exclusivo de pessoas idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem um grande alcance social, pois irá favorecer as pessoas da terceira idade, facilitando assim a agilização de atendimento médico aos idosos no Estado do Rio de Janeiro. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 446/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMADO JOSÉ e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1534/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO SOBRE A EXCLUSIVIDADE DOS ASSENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E IDOSOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO UTILIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1534/2012, que dispõe sobre aviso sonoro sobre a exclusividade dos assentos para portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos no sistema aquaviário de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem um grande alcance social, facilitando a compreensão dos usuários do transporte aquaviário da exclusividade dos assentos para portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos. Pelo exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1534/2012 com a emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº. 1534/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMADO JOSÉ e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2523/2013, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa mudar a idade para a concessão de gratuidade em museus e casas de cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, que hoje só atende a idosos maiores de 65 anos, passando para maiores de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem um grande alcance social, pois irá favorecer as pessoas maiores de 60 anos e não mais fazendo-as esperar completar 65 anos de idade para ter direito a este benefício. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2523/2013 com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2523/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMADO JOSÉ e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2524/2013, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1833, DE 10 DE JULHO DE 1991, DISPONDO SOBRE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1833, de 10 de julho de 1991, dispondo sobre entrada gratuita nos estádios e ginásios aos idosos, assim consideradas as pessoas maiores de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise, é de amplo alcance social, pois objetiva adequar a Lei nº 1833 às diretrizes do Estatuto do Idoso, ampliando o rol de beneficiários da gratuidade dos ingressos nos estádios e ginásios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2524/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2524/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMADO JOSÉ e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2004, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda de Plenário que impede a cobrança de pedágio, no trecho da BR-495, entre os municípios de Itaipava e Teresópolis, a ser estadualizado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de aprimorar o texto original do projeto de lei, sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, ao Projeto de Lei nº 1773/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, Á EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1773/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e Dica, membros efetivos e ROSEVERG REIS, DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011, QUE “DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 733/2011, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem a finalidade de desmembrar 11 bairros do município de Barra do Piraí sem criar novo município.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs Bairros que compõem o chamado “Complexo Califórnia”, 6º distrito de Barra do Piraí, fazem divisa com o município de Volta Redonda, sendo mais perto do município vizinho do que do centro de Barra do Piraí. A distância entre Califórnia e o centro de Barra do Piraí é de 30 km, já a distância até o centro de Volta Redonda é de apenas 07 km.\r\n\r\nA maioria da população tem sua vida diária baseada em Volta Redonda, pois é lá que as famílias realizam atividades como estudar, trabalhar, buscar ajuda médica, entre outras, inclusive a própria rede elétrica e de água e esgoto que utilizam é de Volta Redonda.\r\n\r\nHá um anseio dos moradores de que os bairros sejam anexados à Cidade do Aço. Há uma expectativa de que com esta anexação, as carências de infraestrutura sejam supridas.\r\n\r\nNo mês de junho a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional realizou uma Audiência Pública no município de Barra do Piraí com cerca de mil moradores destes bairros e autoridades parlamentares federais e estaduais e vereadores de ambos os municípios e representantes da prefeitura. Não houve manifestação contrária.\r\n\r\nDesta forma, e de acordo com o autor, foram feitos estudos de aprimoramento que culminaram no parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 733/2011.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“ESTABELECE NOVOS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O território do Município de Volta Redonda é compreendido dentro dos seguintes limites territoriais:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI COM O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA :\r\n\r\nComeça num ponto da linha média do Rio Paraíba do Sul, fronteiro a um marco (*) nas coordenadas UTM: E= 600,301 km; N= 7.5 13,303 km, em sua margem esquerda, e daí segue em reta com cerca de 453 metros no sentido norte verdadeiro ate o marco (*) na margem norte da Rodovia Lácio Meira (BR- 393) (coordenadas UTM: E= 600,301 km; N= 7.513,756 km); deste ponto, segue em outra reta com cerca de 285 metros na direção noroeste ate um marco (*) nas coordenadas UTM: E= 600,115 km; E= 7.513,972 km, no divisor de águas que separa o Córrego das Flores (Faz. Liberdade) do Córrego do Colosso (Faz. Boa Vista); segue por este divisor ate encontrar outro marco (*) nas coordenadas UTM: E= 599,148 km; N= 7.516,873 km, e continua pela linha de cumeada, na direção noroeste ate um ponto na linha media do Ribeirão do Inferno, fronteiro a um marco (*) na sua margem esquerda, no ponto de coordenadas UTM: E= 597,360 km; N= 7.517,496 km; sobe pelo Ribeirão do Inferno, ate a sua nascente principal, nas coordenadas UTM: E= 602,621 km; N= 7.521,682 km.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA COM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nComeça na nascente principal do Ribeirão do Inferno (coordenadas UTM: E= 602,621 km; N= 7.521,682 km), pelo qual desce pela sua linha media ate um ponto fronteiro a um marco (*) na sua margem esquerda (coordenadas UTM: E= 597,360 km; N= 7.517,496 km). Sobe pela linha de cumeada fronteira a este marco, na direção sudeste, ate encontrar outro marco (*) nas coordenadas E= 599,060 km; N= 7.516,938 km, no inicio do divisor de águas que separa o Córrego do Colosso (Faz. Boa Vista) do Córrego das Flores (Faz. Liberdade); segue por este divisor ate o marco (*) no ponto de coordenadas UTM: E= 600,094 km; N= 7.513,970 km,; deste ponto, segue em linha reta com cerca de 285 metros de extensão na direção sudeste, ate um marco (*) na margem norte da Rodovia Lucio Meira (BR-393) (coordenadas UTM: E= 600,301 km; N= 7.513,757 km); dai segue em outra reta no sentido sul verdadeiro e com cerca de 513 metros de extensão, ate um ponto na linha media do Rio Paraíba do Sul, fronteiro a um marco (*) em sua margem esquerda (coordenadas UTM: E= 600,301 km; N= 7.513,244 km).\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. ao Projeto de Lei nº 733/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e Dica, membros efetivos da Comissão e ROSEVERG REIS, DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2108/2013, QUE “DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2108/2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que denomina de viaduto Descorides da Silva Reis, o viaduto do arco metropolitano que dá acesso à RJ 085, denominada também de estrada Rio D'ouro, no bairro Parque Barão do Amapá, localizado no 4º distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de homenagear um ilustre morador do município de Duque de Caxias que, conforme justifica o autor do projeto, ajudou a desbravar aquele município, constituindo, naquela localidade, sua família e se dedicando ao progresso local.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2108/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e Dica, membros efetivos e ROSEVERG REIS, DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2235/2013, QUE “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria a central de abastecimento integrada do sul fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de estimular o desenvolvimento agrícola regional, dando suporte para a comercialização da produção e estimulando os investimentos locais.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER À EMENDA DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, de altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2962/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 799/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 799/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo - PEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 799/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 799/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 883/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 883/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 4.211, de 6 de novembro de 2003 na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 883/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 883/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 925/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 925/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm razão da proposição em análise ter recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é que concluo o parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 925/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 925/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1059/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1059/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1270/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1270/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1270/2012\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1337/2012, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLÁSSICO DE FUTEBOL “FLA X FLU” NO ANO DO SEU CENTENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1337/2012, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o clássico de futebol “fla x flu”, no ano do seu centenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1337/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1337/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI e MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1390/2012, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1651/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO CINEMA NO INTERIOR' PARA EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA, CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODO O ESTADO, TENDO PREFERÊNCIA OS NACIONAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1651/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a criação do “Projeto Cinema no Interior” para exibição de filmes de longa, curta metragens e documentários em todo o Estado, tendo preferência os nacionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1651/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1651/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2012, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1718/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, em que fica o Poder Executivo autorizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1718/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1718/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1926/2013, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1926/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6.323, de 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1926/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1926/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2081/2013, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.008, DE 9 DE JULHO DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2081/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.008, de 9 de julho de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2081/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2081/2013\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2373/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DA PRÁTICA DO TÊNIS DE QUADRA NAS COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2373/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Prática do Tênis de Quadra nas comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2373/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2373/2013\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES”\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló, que autoriza o Poder Executivo a oferecer kits de “teste de gravidez” em toda a rede estadual de farmácias populares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto se mostra bastante relevante por zelar pela saúde das mulheres, principalmente as com menor poder aquisitivo, uma vez que facilita a identificação de gestação e, consequentemente, permite prévio e melhor acompanhamento da gravidez.\r\n\r\nEmenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a redação do presente projeto.\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1380/2008 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1380/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2008, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇO CONTINUADOS A ENVIAR POR ESCRITO A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora : Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que obriga os fornecedores de serviço continuados a enviar por escrito a informação que indica e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto obriga os fornecedores de serviços continuados a enviarem ao consumidor o comprovante do cancelamento da prestação dos serviços ao término do contrato por prazo determinado ou quando se verificar o distrato por iniciativa de qualquer dos contratantes. O objetivo do referido projeto é resguardar o direito dos consumidores, pois a falta de comprovante por escrito gera situações como a continuidade da cobrança dos serviços mesmo após o enceramento do contrato, uma vez que fornecedores podem afirmar que não houve pedido de cancelamento.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a redação do presente projeto.\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1578/2008 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1578/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARIO P MARQUES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de quatro emendas de Plenário, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que objetivam modificar a ementa da proposição e o seu artigo primeiro, e suprimir os artigos restantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise proíbe a inclusão de nomes de alunos ou seus representantes legais em cadastros de devedores por inadimplência de mensalidades escolares . As emendas apresentadas em Plenário desvirtuam completamente a intenção do projeto, uma vez que alteram seu texto para permitir a inclusão dos nomes no cadastro de devedores e proibir apenas a divulgação da relação de nomes\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) DeputadaJANIRA CAMPOS- Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relatora, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, QUE “OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados RODRIGO DANTAS, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados JANIRA ROCHA E MARCELO FREIXO (Emenda nº 1) CLARISSA GAROTINHO (Emenda nº2)\r\n\r\nRelator das emendas: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em análise possuem o mesmo conteúdo, portanto manifesto meu voto FAVORÁVEL à emenda nº 1 e PELA PREJUDICABILIDADE da emenda nº2 em virtude da aprovaçao da emenda nº1.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº1 E PELA PREJUDICABILIDADE À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2591/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, , ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (1) e Deputada ENFERMEIRA REJANE (2)\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2752/2009, que dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto e não possuem óbices constitucionais.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2752/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2752/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992 que trata de incentivos à cultura e dá outras providências .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta além de meritória não apresenta óbice a sua tramitação, estando alinhada com a Política Nacional de Cultura.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3068/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, QUE “ISENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrataremos, nas linhas desta dissertação, da análise do projeto de lei, que isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e construção civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDotada de excelente precisão legislativa, contribuindo para uma área importante da economia do nosso Estado, reduzindo os custos e com viés de sustentabilidade, a presente proposição é merecedora de nossas congratulações, não nos restando dúvidas em assinalar parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3344/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS DIVERSAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta colaborará na formação dos jovens inseridos neste programa, uma vez que ocupará seu tempo ocioso com práticas de atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas, Constará também do programa, orientações sobre cidadania, primeiros socorros, etc.\r\n\r\nPor se tratar de proposição elogiosa e sermos sabedores de iniciativas isoladas, neste sentido, em algumas unidades da corporação dos bombeiros, sempre com enorme sucesso, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 25/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011, QUE “PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator da emenda: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa, apresentada em Plenário, visa aperfeiçoar a redação do projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 136/2011, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 136/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 238/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que institui o Programa Estadual de Tratamento Odontológico de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, tendo mérito dar condições a crianças e adolescentes de terem acesso a um tratamento odontológico.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 238/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 540/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e merece prosperar, sendo o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 540/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 540/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 622/2011, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL”\r\n\r\nAutor : Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores de deficiência visual. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob o crivo desta Comissão é meritória e visa a assegurar à pessoa com deficiência visual as mesmas oportunidades ofertadas a outros candidatos aos cargos públicos.\r\n\r\nDesta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 622/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 831/2011, QUE “GARANTE AO CONSUMIDOR A CONVERSÃO PELO CÂMBIO OFICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PACOTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS FIXADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial para aquisição de passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moedas estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em questão garante ao consumidor o direito de pagar em moeda nacional passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira, tendo como referência apenas o câmbio oficial informado pelo Banco Central do Brasil, seja comercial ou turismo, em vigor no dia quitação da compra ou serviço. Tal projeto visa impedir a prática abusiva da aplicação de “dólar paralelo”, ou seja, da utilização de cotação não oficial de moeda estrangeira por agências de turismo. Desta forma, é assegurado ao consumidor o direito garantido pela legislação federal, punindo as empresas que insistirem nessa prática ilegal.\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 831/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 831/ 2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 843/2011, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 843/2011, que determina a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise propõe que sejam realizados exames médicos ocupacionais periodicamente a todos os servidores públicos do estado, além dos exames admissionais e demissionários já determinados na legislação trabalhista. Essa iniciativa zela pela saúde do trabalhador a partir da detecção precoce de doenças e da possibilidade de prevenção de doenças relacionadas a cada função de trabalho.\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 843/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 843/ 2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 848/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS REPASSES E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO ESTADO E MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a proposição e oportuna a iniciativa do nobre parlamentar, que visa a garantir uma maior transparência na utilização dos recursos públicos, através de mecanismos de controle e aferimento dos mesmos destinados às localidades atingidas por calamidades públicas.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 848/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 848/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 932/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPara estudo, o projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, dispondo sobre a proibição da criação de animais para extração de peles no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIntenciona a proposta proteger os animais pertencentes a rica fauna de nossa floresta nativa da prática de extração de pele, com finalidades exclusivamente mercantis. Trata-se de texto meritório de nossas considerações elogiosas, merecendo portanto nosso parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 932/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 977/2011, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER SOB SUA TUTELA E INTERNAR PARA TRATAMENTO MÉDICO, AS CRINAÇAS E OS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora : Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que autoriza o poder público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crinaças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e visa a proteger e socorrer as crianças e adolescentes em situação de risco decorente do uso de drogas.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 977/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 977/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2011, QUE “INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAUDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob o crivo desta Comissão é meritória, relevante e de interesse social, sendo o meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1147/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1147/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1221/2012, QUE “DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTAVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre material descartável de uso pessoal, em viaturas policiais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo é meritória na medida em que visa a proteger a saúde dos policiais durante sua jornada de trabalho, disponibilizando luvas descartáveis para uso, evitando assim possível contaminação.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1221/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados SABINO e CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Sabino e Claise Maria, que estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, sendo, inclusive, meritório e de grande alcance social.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1297/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1297/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1300/2012, que torna obrigatório a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ direito do consumidor ter acesso a todas as informações necessárias sobre qualquer bem que pretende adquirir. Em se tratando de assunto de saúde pública, essas informações são de maior importância, pois estamos nos reportando a risco para a vida humana, bem irreparável. O consumidor deve ter todas as informações que se fizerem necessárias antes da tomada de decisão em implantar qualquer “corpo estranho” em seu organismo. Os profissionais da saúde, médicos cirurgiões, neste caso, reúnem todas as condições de informação para prestarem aos seus pacientes antes da tomada de decisão em optar por esta ou aquela prótese. Assim sendo, emitimos parecer FAVORÁVEL ao projeto em epígrafe.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1300/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1327/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 6169/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm pauta Projeto de Lei nº 1327/2012, que altera a Lei nº 6169/2011, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ digna de sucesso a proposição em epígrafe, pois intenciona inserir dois municípios de relevante densidade populacional, Itaboraí e Itaguaí, respectivamente, no programa de implantação de centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas. Considerando também que a referida proposição recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de tornar possível seu enquadramento no ordenamento jurídico, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1327/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1327/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm pauta para análise o projeto de lei, do ilustre Deputado José Luiz Nanci, que estabelece parâmetros para a provação de projetos de arborização em prédios públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição com relevante apelo ecológico, visto que, incentivaria o plantio e cultivo de nossa flora fluminense. Razão pela qual merece nossas considerações elogiosas e parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1444/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1444/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo visa à criação de cadastro único dos compradores, vendedores e fabricantes de próteses de silicone e produtos assemelhados.\r\n\r\nJá são amplamente conhecidos os danos e lesões irreparáveis, os prejuízos e até mesmo a morte, causados pelo uso indiscriminado de próteses de silicone e assemelhados (gel, pomadas e silicones em forma líquida) sem a devida certificação dos órgãos competentes e em clínicas clandestinas. É meritória a proposição e meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1475/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1475/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, QUE “DETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm epígrafe, a presente proposição, Projeto de Lei nº 1558/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao laser de crianças em locais públicos ou privados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora, ao rito de uma primeira análise, a matéria enseja competência dos poderes públicos municipais, em sua grande maioria, entendemos que medidas que assegurem os alicerces da saúde preventiva merecem nossas considerações elogiosas. Adotar medidas que protejam nossas crianças de infestações bacteriológias e parasitológicas sempre serão objetivadas de interesse social relevante. Ante o exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1558/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1558/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora : Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise o Projeto de Lei nº 1616/2012, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, ora apresentada, resguarda a imagem da mulher, tão mal representada nas coreografias e letras de gosto duvidoso e pejorativo que tomamos conhecimento através de diversos grupos musicais. Impede que a sociedade, mesmo que indiretamente, acabe financiando tais espetáculos depreciativos à imagem da mulher. Pelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1616/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1842/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.809, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, DETERMINANDO PRAZO MÁXIMO PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO ONCIOLÓGICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1842/2012, que altera a Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, dispondo que o paciente com neoplasia maligna tem direito de iniciar o devido tratamento no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, considerando-se efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna com realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise tem como objetivo facilitar e acelerar o tratamento gratuito da neoplasia através do aperfeiçoamento da Rede Estadual de Atenção Oncológica, estipulando um prazo máximo para o início do tratamento do paciente diagnosticado com câncer. A redução do período de espera para o início do tratamento é fundamental para o sucesso do mesmo.\r\n\r\nDevido ao grande mérito do projeto, meu parecer ao projeto de lei é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1842/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2007, QUE “DETERMINA QUE NAS VAGAS DISPONÍVEIS EM TORNO DA ALERJ TENHAM RESERVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PÁCHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em torno da Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta merece prosperar, garantindo o cumprimento de direito previsto em lei. No intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Parágrafo único do Art. 1º , onde se lê: “funcionários portadores de deficiência” leia-se: “funcionários com deficiência”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 269/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Resolução nº 269/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3314/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.085, DE 10 DE MARÇO DE 2003, PARA INCLUIR EM SEU ROL DE BENEFICIÁRIOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003, para incluir em seu rol de beneficiários as pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição meritória, que amplia a isenção de taxas estaduais do Detran também para as pessoas com deficiência. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3314/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3314/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; BRUNO CORREIA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 630/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a instalação de banheiros químicos em eventos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que prevê em seu texto que, a cada cinco banheiros químicos instalados, um deverá ser adaptado para pessoas com deficiência, garantindo o direito e a dignidade para estas pessoas participarem de eventos ou manifestações públicas.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 630/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 630/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; BRUNO CORREIA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 652/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.348, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei nº 3.348/1999, que dispõe sobre o transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de grande valor e merece prosperar. Entretanto, no sentido de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nO inciso III do Art. 1º da Lei 3348/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nIII - Mensagens e avisos sonoros, na proximidade de elevadores e nos pontos de embarque e desembarque de ônibus, para alertar os deficientes visuais e auditivos”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO § 1º do Art. 1º da Lei 3348/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Fica instituído o percentual de 100% (cem por cento) da frota de cada empresa concessionária de ônibus intermunicipal para o atendimento do disposto nesta Lei.”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 652/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 652/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1498/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE APOIEM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO PARA AUTISTAS, PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, DEFICIENTES MENTAIS, DEFICIENTES FÍSICOS, DEFICIENTES VISUAIS, DEFICIENTES AUDITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que apoiem instituições de tratamento para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório. No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE APOIEM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO Art. 3º, inciso III, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“III - Deficiência intelectual” ;\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1498/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1498/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872/2013, QUE “DETERMINA A PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta determina a presença de intérpretes de libras no âmbito da Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à informação pública. Com a intenção de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFicam acrescidos os incisos IV e V ao Art. 1º do projeto, com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 1º - …\r\n\r\nIV - Em locais de atendimento ao público, como dispõe o Art. 6º, § 1º, III, do Decreto 5.296/2004.\r\n\r\nV - Nas programações da TV ALERJ, como dispõe o Art. 19 da Lei 10.098/2000”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 872/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Resolução nº 872/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1963/2013, QUE “MODIFICA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta modifica a Lei 2877/1997, ampliando a isenção prevista para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, permitindo que pessoas com deficiência mental, entre outras, possam usufruir da isenção do IPVA. No intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo inciso V do Art. 5º da Lei 2877/97, onde se lê: 'pessoas portadoras de deficiência..' , leia-se 'pessoas com deficiência..”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1963/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1963/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; BRUNO CORREIA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1970/2013, QUE “MODIFICA O INCISO XXII, DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei 2657/96, ampliando a isenção do ICMS de forma a incluir pessoas com deficiência mental e autistas, entre outros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande mérito, facilitando que pessoas com deficiência possam adquirir seu veículo novo.\r\n\r\nNo intuito de adequar o projeto à legislação vigente, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 40 - A, XXIII, da Lei 2657/96 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXIII - de aquisição de veículo novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa...”\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1970/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1970/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2154/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DO CÃO-GUIA'.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui o Dia do Cão-Guia, dentro do calendário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendemos que a proposta é meritória, homenageando o cão-guia, que tanto auxilia a pessoa com deficiência visual, dando apoio e suporte para que possa levar uma vida com menos dificuldades.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2154/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2154/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; BRUNO CORREIA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2013, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE”.\r\n\r\nAutor : Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, ora em análise, é meritório e para o seu aperfeiçoamento, recebeu parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade, com emendas, concluindo pela apresentação de substitutivo, que aperfeiçoa a matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1996/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1996/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membro efetivo e NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 5555, de 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA emenda de Plenário em questão proporciona aprimoramentos extremamente pertinentes ao projeto original, de forma que o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5936/2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 5936/2011, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Lei nº 5936/2011 se mostrou extremamente benéfica aos consumidores, que têm o direito de obter o máximo de informações sobre os produtos adquiridos. O presente projeto de lei traz a lume alterações convenientes a esta lei, no que tange à fiscalização e às sanções em caso de descumprimento. Por outro lado, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça proporcionam aperfeiçoamentos ao texto original. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1351/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1351/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2012, QUE “ALTERA A LEI 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPRIMINDO-SE O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO-SE DOIS NOVOS ARTIGOS E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (1 e 2) e Deputado COMTE BITTENCOURT (3 e 4)\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2\r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, que altera a Lei 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, suprimindo-se o art. 2º e seu parágrafo único, acrescentando-se dois novos artigos e renumerando-se os demais.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, têm por objetivo manter na Lei nº 4508/2005 o seu art. 2º, que especifica alguns itens alimentares a serem incluídos no rol de artigos proibidos. Não vejo por que retirar tal detalhamento, que certamente não trará prejuízos à lei, mas sim maior eficácia. Por outro lado, as Emendas de nºs 3 e 4, do Deputado Comte Bittencourt, ratificam a retirada do citado artigo. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3 E 4 ao Projeto de Lei nº 1721/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3 E 4 ao Projeto de Lei nº 1721/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2100/2013, QUE “OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2100/2013, que obriga a publicação mensal, por parte da imprensa oficial e dos veículos de divulgação no Estado do Rio de Janeiro, da relação dos produtos reprovados para o consumo, pelos órgãos competentes.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise é extremamente meritório por exaltar o princípio da publicidade, desta feita em relação aos produtos alimentícios inaptos ao consumo humano. Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta emenda pertinente. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2100/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2100/201312.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2124/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos para cada produto.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nHá muitos consumidores que preferem fazer uso de produtos dietéticos ou com menor valor calórico, e outros que necessitam utilizar tais produtos em função de condições de saúde. Neste sentido, nada mais justo do que criar a determinação de colocação desse tipo de gênero alimentício em locais específicos em mercados e outros estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nAssim, a presente proposição mostra-se extremamente meritória, e meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2124/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2124/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2132/2013, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE NOS BALCÕES UTILIZADOS PARA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS CONSUMIDOS NO SISTEMA DE AUTO SERVIÇO OU 'SELF-SERVICE' ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou “self-service”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nOpção rápida e econômica, o restaurante self-service - do tipo que vende comida por quilo - conquistou bolsos e paladares pelo país. Embora seja o local preferido de quem tem fome e pressa, ele pode representar um sério risco à saúde. Nele, a comida fica mais tempo exposta aos clientes e, consequentemente, aos microrganismos patológicos. Tudo isso aumenta as chances de contaminação.\r\n\r\nO presente projeto mostra-se extremamente meritório, já que obriga os estabelecimentos a instalarem uma proteção maior contra a exposição contínua dos alimentos ao ambiente. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2132/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2132/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2226/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas, conforme os ditames da Carta Constitucional:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nNeste sentido, o presente projeto de lei é de grande relevância, o que me leva a apresentar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2226/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2226/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2013, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEm abril deste ano, a Fundação Procon, de São Paulo, decidiu aplicar a multa de R$ 3.192.300,00 à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa do Consumidor para punir a poderosa multinacional americana. Nada mais justo. O que verifico é que, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo. Isso caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento em sua posição crítica. Tendo essa reflexão em vista, o projeto de lei em análise vem ao encontro da necessidade de proteger o consumidor fluminense de tais práticas prejudiciais. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; CIDA DIOGO e JOÃO NACIF\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 134-A/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA \r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da emenda de Plenário de autoria do deputado João Pedro ao Projeto de Lei nº 134-A/2007, que altera o seu artigo 3º, estabelecendo que as solicitações para participar do Programa Passeio Turístico para Idosos deverão ser encaminhadas por entidades, associações, abrigos e casa que acolham ou cuidem de pessoas idosas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda visa aprimorar o projeto, sendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei n º 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CORONEL JAIRO, e ROSENVERG REIS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 300/2011, QUE \"INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS LOCAIS TURÍSTICO- CULTURAIS ADMINISTRADOS PELO ESTADO EM TODO O SEU TERRITÓRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual a nobre Deputada Myrian Rios propõe a instituição da meia-entrada para moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico-culturais administrados pelo estado em todo o seu território, nas condições que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 300/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CORONEL JAIRO, e ROSENVERG REIS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 458/2011, QUE \"DECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO 'CAPITAL DO MERGULHO' NO ESTADO DO RIO JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputado JANIO MENDES \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Jânio Mendes propõe seja declarada a 'Capital do Mergulho' o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise aborda tema cujo mérito é inquestionável, visto que a Cidade de Arraial do Cabo é reconhecida internacionalmente como uma das melhores para a prática do mergulho, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 458/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CORONEL JAIRO, e ROSENVERG REIS, suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 1432/2012, QUE \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE HOSPEDAGEM PARA EVENTOS DE MASSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual a nobre Deputada Myrian Rios propõe a criação do Cadastro Estadual de Hospedagem para eventos de massa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação.\r\n\r\nEntretanto, as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a matéria, corrigindo e conferindo melhor redação ao texto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 1432/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CORONEL JAIRO, e ROSENVERG REIS, suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 1918/2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual a nobre Deputada Myrian Rios dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos, utilizados nas atividades esportivas, realizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação.\r\n\r\nEntretanto, a emenda aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a matéria, corrigindo e conferindo melhor redação ao texto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 1918/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CORONEL JAIRO, e ROSENVERG REIS, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à sexta audiência pública da comissão, para discutir sobre Prevenção à Violência Contra os Idosos, conforme edital publicado em 04/10/2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças: Sra. Maria Isabel Bauer, representante do Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Sr. Manoel Rampini, representante da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; Dr. Luiz Claudio Carvalho de Almeida, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência; Sra. Delfina Carvalho, Coordenadora do Fórum Permanente de Política Municipal do Idoso; Dra. Germana Périssé, Médica responsável pelo Programa Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde; Dra. Maria Cristina Marinho, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Sra. Rejane Laeta de Brito, representante da Área Técnica da Saúde do Idoso da Secretaria de Estado de Saúde; Sra. Dina Frutuoso, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia; Sr. Antônio Amorim Alves, Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Queimados e Subsecretário da 3ª Idade; Sra. Terezinha Martinez, representante da Associação Nacional de Gerontologia; Sra. Patrícia Sá, representante do Creas Maria Lina; Sra. Olga Amélia, representante do Movimento de Aposentados e Pensionistas; Sra. Franciele da Mota Soreiano e Sra. Rosana Ferreira dos Santos, pesquisadoras do núcleo de pesquisas da UFF; Sras. Cristina Brando e Fernanda Montesanto, representantes da Delegacia de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade. Continuando, a Sra. Presidente, Deputada Claise Maria, ressaltou a importância do tema a ser discutido e passou a palavra aos convidados. Foram feitas diversas considerações, e apresentadas sugestões de encaminhamentos. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em oito de outubro de dois mil e treze.(a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/10/2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 09/10/2013, os Projetos de Lei nºs: 2138/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 2165/2013, do Deputado Alexandre Correa e 1634/2012, do Deputado Samuel Malafaia à Deputada Graça Pereira. Em 14/10/2013, avocou os Projetos de Lei nºs: 2213/2013, dos Deputados André L. Ceciliano, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Ricardo Abrão, Rosangela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Marco Figueiredo, Dica, Geraldo Moreira, Bruno Correia, Rosenverg Reis; 2220/2013, da Deputada Inês Pandeló e 2343/2013, da Deputada Myrian Rios. A seguir, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de audiência pública para discutir sobre o tema: “Escuta de Crianças e Adolescentes pela Rede de Proteção”; em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida, Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, CIDA DIOGO, membro efetivo e Deputados XANDRINHO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/11/2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver omitido na ata da 7ª Reunião Ordinária a distribuição em 03/10/2013, do Projeto de Lei nº 2578/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, ao Deputado Armando José. Prosseguindo informou haver recebido e avocado em 14/10/2013, os Projetos de Lei nºs: 2213/2013, dos Deputados André Ceciliano e outros, 2220/2013, da Deputada Inês Pandeló e 2343/2013, da Deputada Myrian Rios. Em 30/10/2013, avocou os Projetos de Lei nºs: 1856/2012, do Deputado Átila Nunes, 1971/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Na mesma data, distribuiu as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, ao Deputado Armando José. Em 01/11/2013, distribuiu o Projeto de Lei nº 1646/2012, do Deputado Robson Leite, ao Deputado Armando José. Em 06/11/2013, avocou o Projeto de Lei nº 2194/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou que a Deputada Enfermeira Rejane precisava se ausentar. A seguir, assumiu a presidência a Senhora Deputada Cida Diogo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra à relatora, Deputada Claise Maria, para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1971/2013, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2194/2013, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2213/2013, dos Deputados André L. Ceciliano e outros: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2220/2013, da Deputada Inês Pandeló: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2343/2013, da Deputada Myrian Rios: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Claise Maria concedeu a palavra à Deputada Cida Diogo para ler os pareceres exarados pelo relator Deputado Armando José às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2578/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 16/2011, do Deputado Édino Fonseca: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1340/2012, do Deputado Átila Nunes: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1646/2012, do Deputado Robson Leite: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1647/2012, do Deputado Xandrinho: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1962/2013, do Deputado Samuel Malafaia: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2035/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, a Senhora Presidente comunicou o retorno à reunião da Deputada Enfermeira Rejane. A seguir, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização das audiências públicas, para discutir sobre os temas a seguir: Acessibilidade, na OAB da Barra da Tijuca e no São Pedro Esporte Clube, no Município de São Pedro da Aldeia e Centros Dia; em discussão e votação as deliberações foram aprovadas. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de novembro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado JANIO MENDES, e com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, e DOUTOR GOTARDO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/12/2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta da reunião e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, para poder exarar seu parecer, como segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1904/2012, dos Deputados ROBSON LEITE e GUSTAVO TUTUCA. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Deputado JANIO MENDES reassumiu a Presidência. O Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em doze de dezembro de dois mil e treze. (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário - DEPUTADO JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e BRUNO CORREIA, membros efetivos, e INÊS PANDELO, membro suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/12/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 19.11.2013, o Projeto de Lei nº 2437/2013, do Deputado Paulo Ramos; recebido e distribuído ao Deputado PEDRO FERNANDES, em 10.10.2013, o Projeto de Lei nº 1903/2012, do Deputado Luiz Paulo, e, em 08.11.2013, o Projeto de Lei nº 2186/2013, do Deputado Marcos Soares; à Deputada ASPÁSIA CAMARGO, em 19.09.2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo, em 10.10.2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes, em 22.10.2013, o Projeto de Lei nº 2969/2010, do Deputado Gerson Bergher, e, em 07.11.2013, o Projeto de Lei nº 2520/2013, da Deputada Rosângela Gomes; e, ao Deputado BRUNO CORREIA, em 22.10.2013, os Projetos de Lei nºs 1606/2012 e 1629/2012, do Deputado Dionísio Lins, e, em 19.11.2013, o Projeto de Lei nº 2304/2013, do Deputado João Nacif. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2186/2013, do Deputado Marcos Soares. Em seguida, Sua Excelência, nos termos regimentais, passou a Presidência à Deputada ASPÁSIA CAMARGO que concedeu a palavra ao Deputado ROBSON LEITE para relatar: Projeto de Lei nº 2437/2013, do Deputado Paulo Ramos, parecer Favorável. Posto discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ROBSON LEITE concedeu a palavra ao Deputado BRUNO CORREIA para relatar o parecer exarado pelo Deputado PEDRO FERNANDES: Projeto de Lei nº 1903/2012, do Deputado Luiz Paulo, parecer Favorável. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada ASPÁSIA CAMARGO para relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo, parecer Contrário. Posto em discussão e votação foi aprovado. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes, parecer favorável às emendas nºs 03, 04 e 05 e contrário às emendas nºs 01, 02, 06 e 07. Posto em discussão e votação foi aprovado. Projeto de Lei nº 2969/2010, do Deputado Gerson Bergher, parecer Favorável. Posto em discussão e votação foi aprovado. Projeto de Lei nº 2520/2013, da Deputada Rosângela Gomes, parecer Favorável. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado BRUNO CORREIA para relatar: Projeto de Lei nº 1606/2012, do Deputado Dionísio Lins, parecer Favorável. Posto em discussão e votação foi aprovado. Projeto de Lei nº 1629/2012, do Deputado Dionísio Lins, parecer Favorável. Posto em discussão e votação foi aprovado. Projeto de Lei nº 2304/2013, do Deputado João Nacif, parecer Favorável. Posto em discussão e votação foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de dezembro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença do Deputado ROBSON LEITE - Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 09.10.2013, com a seguinte Ordem do Dia: APRECIAÇÃO DA LEI DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO. Estavam presentes na reunião os Senhores: Fábio Lima - Ministério da Cultura/representação RJ, Renato Dantas - Assessor Chefe de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado de Cultura, Emanuel Vieira - Subsecretário Adjunto de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Tatiana Richard - Superintendente da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura, Delmar Cavalcante - representante da Secretaria de Estado de Cultura, Reinaldo Santana - Coletivo Visão Suburbana/Grupo Entrou por uma Porta, Cleise Campos - Delegação Região Metropolitana Leste e Presidente do COMCULTURA, Dilma Negreiros - Conselho Municipal de Cultura de Macaé e Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop, Célia de Fátima Pinheiro Moreira - Comissão Nacional de Pontos de Cultura e Projeto de Integração pela Música/PIM, Rodrigo de Bonis - Movimento Reage Artista!, Vereador Antonio Elias Ancelme - Câmara Municipal de Italva, Leandro Amorim - Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim, Clóvis Eduardo e Mário Márcio dos Santos - OBASPA, Mauro Lima - Cia. Atos e Atores/Coletivo Visão Suburbana, Graça Dias - Gerente de Cultura de Barra Mansa, Thaissa Vasconcellos - Rio Criativo,Maria Elena Olivares, Bruno Pampanini, Flávio Zarate - Fórum Aberto de Cultura Búzios, Renata Santos - SEC/RJ, Fátima Verônica Santos - Reage Artista, Thiago Sanderson - Conselho de Cultura de Niterói, Rita Dirr - Assessora do Vereador Leonardo Giordano/Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Niterói, Jorge Zulu - República Africana de Niterói, Marta Medeiros - Jongo da Machadinha/Quissamã, Fernanda Braga - Presidente do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense/Secretária Municipal de Cultura de São João de Meriti, Maria Isabel Vitorino - Afoxé Raízes Africanas, Fernando Camargo - Fundação Cultura de Angra dos Reis,Maria Bernadete Bercheo - Fórum de Cultura Noroeste Fluminense/Porciúncula, Thais Camargo - Fundação de Cultura de Barra Mansa, Luziane Santos e Otávia Severo - Secretaria Municipal de Cultura de Italva, Leonardo Simões - Conselho Municipal de Cultura de Niterói, Paim Silva - Secretaria Municipal de Cultura de Mesquita, Marcelo Bravo - Sala Preta, Janaína Pereira Leite e Ionara Corrêa - Fundação de Cultura de Barra Mansa, Erickson e Welinton Lira - Secretaria Municipal de Cultura de Cachoeira de Macacu, Frederico Cardoso - ABD, Dyonne Boy - Jongo da Serrinha e Reage Artista!, Adriana Schneider - Reage Artista!, Álvaro Maciel - Secretário de Cultura do PT/RJ, Leandro Oliveira - Conselho Nacional de Cultura, Marcelo Velloso - Ministério da Cultura, Diony Fernandes dos Santos - Subsecretária Municipal de Cultura de Saquarema, Jorge Vale - Delegado de Cultura de Saquarema, Ivone Landim - Delegada de Cultura de Nova Iguaçu, Ricardo de Paula - Delegado de Cultura de Porciúncula, Jorge Luiz Gomes - Secretaria Municipal de Cultura de Pinheiral, Maria de Fátima Santos - Delegada de Cultura de Pinheiral, Débora Neves - Ponto de Cultura NEC/Fundição Progresso, Cláudio Pereira Moreira - Projeto de Integração pela Música de Vassouras/PIM, Ítala Isis - Movimento Cidades (In)Visíveis, Marcione Oliveira - Presidente do PSB de Volta Redonda,Marlene Corrêa da Silva - Mãe de aluno, e Guimar Pereira de Souza - Artesanato. Dando prosseguimento, Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Fábio Lima, Renato Dantas, Emanuel Vieira, Tatiana Richard, Delmar Cavalcante, Reinaldo Santana, Cleise Campos, Dilma Negreiros, Célia de Fátima Pinheiro Moreira e Rodrigo de Bonis. Composta a Mesa, o Senhor Presidente se manifestou amplamente sobre a matéria em tela, informou as razões que motivaram esta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Delmar Cavalcante que se manifestou sobre o tema em pauta. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Renato Dantas, Tatiana Richard e Emanuel Vieira que, em ampla explanação, apresentaram a minuta para elaboração do Projeto da Lei Estadual de Cultura, contando com uso de datashow. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos demais componentes da Mesa: Fábio Lima, Cleise Campos, Dilma Negreiros, Célia de Fátima Pinheiro Moreira, Reinaldo Santana e Rodrigo de Bonis, que discorreram amplamente sobre a matéria em tela. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos participantes inscritos, quando se manifestaram sobre o tema os Senhores Frederico Cardoso, Marcione Oliveira, Giglio, Álvaro Maciel, Jorge Vale, Marcelo Bravo, Carlos Henrique Pimentel, Fernanda Braga e Flávio Alejandro. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Renato Dantas e Emanuel Vieira que responderam a questões levantadas pelos participantes desta Audiência Pública. Concluindo, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, propôs, como encaminhamentos a serem tomados a partir deste debate, a formação de um grupo de trabalho, com a participação dos presentes nesta reunião, para a formulação de emendas a serem apresentadas ao projeto de formação da lei estadual de cultura em debate. Antes de terminar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, devido a importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em dez de dezembro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário -Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente e ROSÂNGELA GOMES membro efetivo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 21/11/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 19/11/2013, à Deputada Rosângela Gomes os Projetos de Lei n.ºs 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló; 2059/2013, do Deputado Átila Nunes, e o Projeto de Resolução nº 999/2013, da Deputada Inês Pandeló. Em 19/11/2013, avocou o Projeto de Lei nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Graça Pereira para que a relatora, Deputada Inês Pandeló, emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 2025/2013, do Deputado Marcos Soares; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e treze.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 26ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 17.12.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e distribuído ao Deputado Rosenverg Reis, em 12.12.2013: Indicação Legislativa nº. 326/2013, do Deputado Roberto Henriques. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Rosenverg Reis, que exarou seu parecer: 1- Indicação Legislativa nº. 326/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de dezembro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02/12/2013. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 29/11/2013, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, os Projetos de Lei nºs.: 2392/2013, da Deputada Myrian Rios e 2420/2013, do Deputado Bernardo Rossi e os Projetos de Resolução nºs.: 1108/2013, do Deputado Paulo Ramos e 1125/2013, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 29/11/2013, os Projetos de Lei nºs.: 2110/2013, do Deputado Armando José e 2414/2013, do Deputado André Corrêa; e os Projetos de Resolução nºs.: 1101/2013, do Deputado Comte Bittencourt; 1105/2013, do Deputado Luiz Martins; 1107/2013, dos Deputados Dr. Gotardo e Edson Albertassi; 1120/2013, do Deputado Bruno Correia e 1122/2013, do Deputado Ricardo da Karol. Ao Deputado MARCOS SOARES, foram distribuídos, em 29/11/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1109/2013; 1110/2013; 1111/2013; 1112/2013; 1117/2013; 1118/2013 e 1119/2013, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 29/11/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1106/2013, do Deputado Xandrinho; 1113/2013; 1114/2013; 1115/2013; 1116/2013 e 1124/2013, do Deputado Bruno Correia e 1121/2013, do Deputado Nilton Salomão. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado DICA, que leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORRÊA: 1 - Projeto de Lei nº. 2392/2013, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 2420/2013, do Deputado Bernardo Rossi : parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1108/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução 1125/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: 5 - Projeto de Lei nº. 2110/2013, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº. 2414/2013, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1101/2013, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1105/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1107/2013, dos Deputados Dr. Gotardo e Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº.1120/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1122/2013, do Deputado Ricardo da Karol: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado ROSENVERG REIS leu os pareceres exarados pelo Deputado MARCOS SOARES: 12 - Projeto de Resolução nº. 1109/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 1110/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 1111/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1112/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 1117/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 1118/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 1119/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: 19 - Projeto de Resolução nº. 1106/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº. 1113/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº. 1114/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº. 1115/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº. 1116/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº. 1121/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº. 11249/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dois de dezembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às catorze horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda, sito à Rua Santa Helena, 22, bairro Niterói - VOLTA REDONDA - RJ, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Vice-Presidente da Comissão. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado NELSON GONÇALVES informou que esta audiência pública seria para tratar da Duplicação da Via Dutra no trecho da Serra das Araras. Foi anunciada a presença do Senhor CRISTIANO DELLA GIUSTINO, Gerente de Engenharia e Investimentos de Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres; do Senhor HEITOR PIRES, responsável pela área comercial da Concessionária Nova Dutra; além de outras autoridades, representantes de diversos segmentos da sociedade, e cidadãos. Foi realizado amplo debate, do qual todos puderam tomar parte, e onde se esclareceram diversas questões sobre o tema da duplicação da Rodovia Presidente Dutra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, matrícula 201.628-5 e pelo Senhor Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Volta Redonda, em seis de dezembro de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na Câmara do Vereadores de Armação dos Búzios, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; e JANIO MENDES, membro suplente da Comissão de Saneamento Ambiental, André Granado, Prefeito da Armação dos Búzios,Carlos Alberto Muniz, Secretário de Meio Ambiente e Pesca de Armação dos Búzios, os Vereadores de Armação dos Búzios, Leandro Pereira, Presidente da Câmara, Felipe do Nascimento Lopes, Henrique Gomes, Jefferson Gonçalves, Joice Costa, Lorram da Silveira, Gelmires da Costa Gomes, Messias Carvalho, Gugu de Nair, Uriel da Costa, o Vereador de Cabo Frio, Manoel Fernandes, Associação Baía Formosa e outros. Abertos os trabalhos a Presidente informou que a presente Audiência Pública destinava-se a debater sobre o sistema de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água potável para o município de Arraial de Cabo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 24.05.13.Deputada Aspásia Camargo que está trabalhando para que as cidades sejam sustentáveis e gostaria de ver Búzios como a primeira cidade em desenvolvimento sustentável, tendo ajudado a construir o Plano Diretor de Búzios, mas ele tem que sair do papel. Queremos renaturalizar os rios, e hoje o município é soberano para resolver seus problemas de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto. Precisamos consolidar as demandas para resolver esse problema e evitar a perda desses recursos. Vereador Leandro Pereira ressaltou atendimento acerca do ofício enviado a Presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental que acarretou nessa audiência pública. É enorme a preocupação que o moveu desde o ano 2000 com as denúncias, já naquela época, sobre o despejo de esgotos \"in natura\" no rio Una. Fez menção ao ofício enviado ao INEA sem resposta, pedindo esclarecimentos sobre o projeto de lei em discussão. E também alertou, como morador da Rasa, que continua sedo despejado esgoto no canal da Malhada, em Geribá, em Manguinhos e no centro da Cidade. Prefeito André Granado disse não aceitar a vinda dos efluentes para a bacia do rio Una. Não podemos salvar a Lagoa de Araruama e matar as praias de Búzios. Não sou contra nenhum município, mas sou a favor de Buzios. Vereadora Joice Lucia Costa dos Santos disse que não há cronograma físico-financeiro explicitando como vai ser repassado o dinheiro, como a Concessionária vai gastá-lo. Ou seja, vai se passar um cheque em branco para a Concessionária.O contrato da Concessionária foi prorrogado até 2041. Na reunião da Agenda 21, no Diagnóstico de Saneamento Básico, está previsto 7 milhões de reais para o saneamento de Búzios e consta como primeira demanda a quebra do contrato com a Concessionária, em 2° a implamtação do Plano Diretor da cidade. Vereador Felipe Nascimento ressalta que a população não vê com bons olhos o trabalho da Prolagos durante esses anos. A população não entende a Lagoa de Araruama sem esgoto e Búzios como a fossa da Região. Búzios não consegue tratar nem 50% (cinquenta por cento) do seu próprio esgoto, como vai tratar do que vem de fora. A Serenco diz que o abastecimento para o futuro da região de Búzios tem dois caminhos ou aumenta a vazão do Juturnaíba ou aproveita a água do rio Una. Vereador Miguel da Costa Pereira diz que essa audiência Pública só está acontecendo por total falta de respeito com os moradores de Búzios. Nunca fomos consultados sobre essa situação. Estamos recebendo um presente de grego. Essa empresa (Prolagos) a cada três anos troca de dono. Portanto, não tem garantia para ninguém. Búzios vai ficar de um lado o mar, ao redor o esgoto muito ruim. Búzios vai virar um paciente com hepatite. O INEA não tem crédito. Vereador Jeferson Gonçalves que não estão resolvendo o problema de esgoto de nossa cidade. Isso que estão querendo fazer é um crime. E, como sou morador da Rasa, eu não aceito essa atitude, até porque o esgoto está a céu aberto na Rasa. Vereador Messias Carvalho da Silva diz querer Búzios livre do problema de esgoto e as soluções que nos apresentam não são satisfatórias. Nem resolve o problema da Lagoa de Geribá, e de todas as outras lagoas, nem de nossa península. O tratamento secundário é pouco, A despoluição da Lagoa de Araruama, nós queremos, mas não em detrimento de Búzios. Que venham os recursos, as respostas corretas para resolver o problema de Búzios de fato. Vereador Loran Gomes da Silveira que poucas vezes essa mobilização aconteceu para resolver esse problema em parceria. EIA/Rima, INEA, Consórcio para abrir todo esse processo. Quero dizer que o vento e as marés empurram tudo para dentro de nossas baías. Se não houver explicação plausível acionarei o Ministério Público. Deputado Jânio Mendes afirma que o rio Una está morrendo.Por cerca de 10 km rio a dentro já estamos com água salgada na sua calha principal. A ETE de Búzios não funciona. Temos como criticar a política tarifária, que é uma das mais caras desse país. Dalva Mansur do Cômite das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que estão tratando aqui uma revitalização da bacia para receber a água. Carlos Alberto Muniz esclarece que durante muito tempo foi liberado o uso do solo, conclusão nao temos orla. Foram feitas muitas doações de praças para cabos eleitorais. E agora a privatização e concessão do sistema de esgoto. Temos quinze anos de concessão que foi ampliada até 2041. Pois bem, há quinze anos atrás já tinha valas pretas em Manguinhos, na praia da Vala e dos Ossos, que até hoje continuam. Hoje temos duas em João Fernandes, uma na Ferradura, uma cachoeira enorme em Manguinhos, uma em Geribá, e um mau cheiro nauseante na Av. Ribeiro Dantas. Temos um plano de investimento da Concessionária de menos de oito milhões. Não dá. Na Conferência das Cidades, que ocorreu agora aqui, eu falei sobre a importância de mudar a cabeça, porque Búzios é o quinto destino turístico do Brasil. O Consórcio Lagos São João é a maior organização intermunicipal do país. Mas, Búzios é diferente. Dizem que precisa-se de dois bilhões para resolver todos os problemas de água e esgoto, Búzios precisa de 1% (um por cento) desse orçamento para resolver a sua questão. Mas tem que se mudar a visão em relação a Búzios. Búzios é maior do que apenas a sua península. O Consórcio é uma porta de entrada dos investimentos, mas não podemos estar submetidos ao plano da empresa prolagos. O nosso plano de negócios é 100% Búzios tratado e limpo. A Búzios do futuro é agora. Se são duzentos e cinquenta milhões para resolver nosso problemas, vamos buscar para termos orgulho de dizer que tínhamos 100% (cem por cento) de esgoto, e agora isso não existe mais. A Presidente franqueou a palavra e ficou acertado que seria marcada uma nova Audiência para dar prosseguimento a essa discussão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, e pela Senhora Presidente, encerrando-se em seguida a reunião. Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios, em vinte e sete de maio de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, e WAGUINHO - Vice-Presidente deste órgão técnico; e os Senhores Claudia Patrícia de Almeida, Vanilza Silva Marques, Pedro Paulo Chrispim, Jacqueline Toledo Hosken, Jussara de Moura Salgado, Christiane Trigueiros Macedo e Clovis Nadalutti, todos servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (SUVISA); Antonio Manoel Rodrigues da Silva e Fabio Pereira de Souza, ambos da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Carlos Mesquita Coutinho, Superintendente da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro; Nádia Maria Proazio de Freitas, Coordenadora Técnica da mesma Subsecretaria; Maria Arlette Saddy, Coordenadora Técnica do Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região; Sonia Barbosa, Diretora da Vigilância Ambiental em Saúde do Município de Nilópolis; Carolina Gurgel Silva, bióloga da Vigilância Sanitária do Município de Nilópolis; Lívia de Barros Lopes, médica veterinária da Vigilância Sanitária do Município de Itaboraí; Gilberto Roque Ferreira, Diretor da Vigilância Sanitária do Município de Duque de Caxias; e Michele Aparecida Santana Ferreira, Coordenadora Técnica da Secretaria de Saúde do Município de Belford Roxo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 4/9/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e salientou que o objetivo da presente audiência é abordar a atuação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, especialmente frente às demandas da Superintendência de Vigilância Sanitária. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente proferiu alguns comentários iniciais, especialmente lamentando a ausência da Subsecretária de Vigilância em Saúde do Estado, Senhora Hellen Amoto, e demonstrando sua indignação com a falta de resposta desta Subsecretaria aos ofícios reiteradamente enviados por esta Comissão solicitando informações sobre a sua atuação institucional. Prosseguindo, a Senhora Presidente realizou uma série de perguntas às Senhoras Claudia Patrícia de Almeida e Vanilza Silva Marques, juntamente com o Senhor Deputado Waguinho. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra respectivamente aos Senhores Christiane Trigueiros Macedo, Fabio Pereira de Souza, Jacqueline Toledo Hosken, Gilberto Roque Ferreira, Luiz Carlos Mesquita Coutinho, Maria Arlette Saddy, Sonia Barbosa e Antonio Manoel Rodrigues da Silva, e realizou comentários a respeito das falas dos presentes. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição de todos os interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, cinco de setembro de dois mil e treze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 21/11/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 30/09/2013, ao Deputado Coronel Jairo os Projetos de Lei nºs 300/2011 e 1918/2013, ambos da Deputada Myrian Rios, e, em 11/11/2013, o projeto de Lei nº 1432/2012, da Deputada Myrian Rios. Em 30/09/2013 ao Deputado Comte Bittencourt o Projeto de Lei nº 1346/2012, do Deputado Márcio Pacheco e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007 do Deputado Marcelino D'Almeida. E em 30/09/2013 distribuiu ao Deputado Jânio Mendes, o Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para que lesse o parecer exarado pelo Deputado Comte Bittencourt: 1 - Projeto de Lei nº. 1346/2012, do Deputado Márcio Pa checo; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes para que emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete novembro de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária; Deputada MYRIAN RIOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1610116"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1610117": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3684/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12334/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor SAMUEL DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.299-5, nos termos do art. 40º, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3685/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16008/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2013, SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.388-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1311/2013 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas com multas de trânsito, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4970/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12-A/2013, considerada deserta.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11835/2013 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o Relatório Final da Corregedoria Parlamentar a propósito da Sindicância instaurada para apurar a existência de possível cotização realizada sobre a remuneração de servidores lotados no Gabinete da Deputada Janira Rocha; que conclui por: “1-Existência de indícios suficientes que demonstram que o fato objeto de investigação realmente ocorreu; 2- O fato configura a hipótese prevista no art. 5, inc. II, do Código de Ética e Decoro Par lamentar da ALERJ, consistindo em quebra de decoro parlamentar. 3- A pena fixada para tal situação é a perda do mandato”; decidiu encaminhar os autos do presente processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14096/2013 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14099/2013 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15750/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 - inativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15751/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 - ativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15752/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13º salário de 2013 - Alerj/Rioprevidência Patronal e INSS (encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15753/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento referente ao complemento do pagamento de pessoal, conforme diferenças apontadas no Processo nº 10110/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15754/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionista do Ipalerj - referente ao 13º salário de 2013 (2ª parcela). \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.12.2013. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8874/2012 - YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAUTORIZO o desentranhamento da Certidão de Tempo de Serviço tornado-a sem efeito.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19/12/2013\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 053/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 7.921/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12.702/2012 - DAYSE MARICE EULER MORORÓ \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15.480/2013 - ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n15.775/2013 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.12.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15081/2013 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1610117"
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                    "1610118": [
                        "II - Errata",
                        "E R R A T A\r\n\r\nNo título da Sessão do dia 18 de dezembro de 2013, publicada no D.O., Parte II, pág. 10, segunda coluna, do dia 19 de dezembro de 2013,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATA DA 114ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nNo resultado da votação para Conselheiros da AGETRANSP, ocorrida na 114ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 19 de dezembro de 2013, pág. 15, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só pede a lista aqui porque vai fazer a apuração da Ata. \r\n\r\nCésar Mastrangelo teve três votos “não”, seis abstenções e 51 votos 'sim'. Votaram 60 Srs. Deputados. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo para a AGETRANSP foi aprovado. \r\n\r\nO Sr. Arthur Vieira Bastos teve duas abstenções, três votos 'não' e 55 votos 'sim', num total de 60 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Arthur Vieira Bastos para a AGETRANSP foi aprovado.\r\n\r\nA Sra. Maria Aparecida Gama de Souza teve dois votos 'não', dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha; duas abstenções e 56 votos 'sim', num total de 60 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome da Sra. Maria Aparecida Gama de Souza para a AGETRANSP foi aprovado.\r\n\r\nA Sra. Lucineide Pereira Cabral Marchi teve três votos 'não', dos Deputados Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo e Janira Rocha; uma abstenção, do Deputado Comte Bittencourt; e 56 votos 'sim', num total de 60 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome da Sra. Lucineide Pereira Cabral Marchi para a AGETRANSP foi aprovado.\r\n\r\nO Sr. Carlos Correa teve três abstenções, sendo uma do Deputado Bruno Correia; um voto 'não' e 56 votos 'sim', num total de 60 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Carlos Correia para a AGETRANSP foi aprovado pelo Plenário da Casa. Segue para o Governador.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados. (Palmas)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1610118"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.296.433/0001-00 - NIRE nº 33.2.0802862-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DA CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA. - Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de dezembro de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Targa Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 3.883.314,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais) para R$ 1.883.314,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2014, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 1.883.314,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais), dividido e representado por 1.883.314 (um milhão, oitocentas e oitenta e três mil, trezentas e quatorze) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n1.506.651\r\n\r\nR$ 1.506.651,00\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n376.663\r\n\r\nR$ 376.663,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.883.314\r\n\r\nR$ 1.883.314,00”.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário); CR2 EMPREENDI MENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; TARGA ENGENHARIA LTDA. - Sebastião Francisco Teixeira; Antonio Pereira da Costa Carneiro.\r\n\r\nId: 1609958"
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                "1609964": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.291.742/0001-98 - NIRE nº 33.2.0802863-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DA CR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Targa Engenharia Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 4.303.563,00 (quatro milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais) para R$ 2.303.563,00 (dois milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2014, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 2.303.563,00 (dois milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais), dividido e representado por 2.303.563 (dois milhões, trezentas e três mil, quinhentas e sessenta e três) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n1.842.850\r\n\r\nR$ 1.842.850,00\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n460.713\r\n\r\nR$ 460.713,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.303.563\r\n\r\nR$ 2.303.563,00”.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Ro gério Furtado Moreira; TARGA ENGENHARIA LTDA. - Sebastião Francisco Teixeira; Antonio Pereira da Costa Carneiro.\r\n\r\nId: 1609964"
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                "1609751": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2013. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 07/11/2013, às 13hs., na sede social da Cia., situada na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), RJ/RJ. 2. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., dispensada a convocação nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Stern e Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. 4. Ordem do Dia: (I) Exclusão do valor nominal das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia., a ser representado exclusivamente por ações sem valor nominal; (II) Aumento do capital social da Cia.; (III) Alteração do Estatuto da Cia., para refletir as alterações do capital social. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, foram aprovadas, por unanimidade e sem reservas: (I) a exclusão do valor nominal de R$ 1,00 de cada uma das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia., a ser representado exclusivamente por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (II) o aumento do capital social da Cia., em R$ 150.088.890,00, mediante incorporação da reserva de capital e da reserva de lucros para investimentos, que totalizam o montante de R$ 110.641.926,32 e incorporação parcial da reserva de lucros acumulados correspondente ao montante de R$ 39.446.963,68, de modo que o capital social da sociedade passou a ser de R$ 184.100.000,00; (III) A fim de refletir as deliberações acima aprovadas, o artigo 4º do Estatuto Social da Cia., passará a vigorar com a redação abaixo transcrita: \"Artigo 4º - O capital social é de R$ 184.100.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões e cem mil reais), totalmente integralizado, representado por 34.011.110 (trinta e quatro milhões e onze mil e cento e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Observadas as exigências legais para o seu exercício, corresponderá a cada ação um voto. As ações serão indivisíveis perante a sociedade. § 2º - As ações serão representadas por Certificados assinados por 02 Diretores, sendo 01 o Diretor Presidente, e emitidos com observância das formalidades legais. § 3º - A Sociedade poderá emitir Certificados múltiplos de ações; poderá decidir a criação de outras espécies, forma e classes de ações, observadas às disposições legais. § 4º - A Sociedade, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de assembleia geral de acionistas, observado o quorum necessário para aumento do capital social com entrada de aporte de numerário.\" 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Acionistas presentes: (i) Ruth Stern; (ii) Roberto Stern; (iii) Ronaldo Stern; (iv) Ricardo Stern; (v) Rafael Stern; e (vi) Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda., pp. Ruth Stern. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 07/11/2013. Roberto Stern - Presidente; Cláudia Cunha Fragoso - Secretária. JUCERJA nº 2571948 em 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1609751"
                ],
                "1609667": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.930.771/0001-31 - NIRE 33.3.0029064-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24/09/13, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data: às onze horas do dia 24/09/13; Local: Sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora, 163, 8º andar - parte, Glória, RJ. Convocação: Comunicação pessoal aos acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, com direito de voto. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar; Secretário: Sergio F. Monteiro de Carvalho Guimarães. Ordem do Dia: I - Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31/12/12, conforme publicação do Diário Oficial e jornal Monitor Mercantil do dia 06/09/13. II - Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/12; III - Aprovar a eleição dos administradores com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária; IV - Deliberar sobre os honorários da administração; V - Aprovar o aumento do capital social da companhia. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: I- Aprovação das contas da Administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/12, na forma do balanço publicado em 06/09/13 no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; II - Aprovar a destinação do lucro referente ao exercício encerrado em 31/12/12, no valor de R$ 4.899.557,90 (quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) para conta de Lucros Acumulados. III - Reeleger os atuais administradores, todos já qualificados, com mandato até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, permanecendo a diretoria composta da seguinte forma: Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Diretor Presidente; Rafael Lahmeyer de Siqueira - Diretor de Operações; Mário Augusto Nogueira de Paula - Diretor Financeiro. IV - Fixar em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o montante global anual dos honorários da diretoria, ficando, contudo, a critério da mesma, determinar a repartição desse montante entre seus membros. V - Aprovado o aumento de capital de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais) para R$ 21.824.694,00 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais), sem emissão de ações, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas IMMOFIN SCA SICAR no valor de R$ 112.347,00 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e sete reais) e Fundo de Investimento em Participações Petra no valor de R$ 112.347,00 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e sete reais), mantendo os acionistas a mesma proporção no capital social. VI - Uma vez cumpridas as formalidades legais, fica aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, o mencionado artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 21.824.694,00 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais), representado por 21.600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VII - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício social, conforme faculta o Parágrafo Primeiro do art. 16 do Estatuto Social; VIII - Aprovar a alteração nas publicações legais da sociedade que passarão a ser realizadas nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil. Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial de 31/12/12; II - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil com publicações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém solicitou, encerrou os trabalhos e suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Fundo de Investimento em Participações Petra (representado por seu administrador Banco Modal S.A.); IMMOFIN SCA SICAR (p.p. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães). JUCERJA: 2554517 em 23/10/2013.\r\n\r\nId: 1609667"
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                "1600899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1600899"
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                "1609936": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Certifico que às 09:00 horas do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2013, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, por conferência telefônica, os Srs. Humberto Ramos de Freitas - Conselheiro; Juan Franco Merlini - Conselheiro; Fabio Alperowitch - Conselheiro; Paola Rocha Ferreira - Conselheira; Guilherme Ferreira Brega - Conselheiro; e Eduardo Simeone - Secretário, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes: “Aprovada, consoante o disposto nos arts. 20, “j”, “l” e 22, “a”, do Estatuto Social da Cia., (i) que a Diretoria da Cia. promova todos atos societários necessários para a operação de alienação da totalidade das ações da controlada Lajes Logística S/A, incluindo, mas não se limitando, (a) aumento de capital, através da emissão de uma única ação no valor de R$ 13.826.650,50, e (b) assinatura dos livros societários de registros e livros de transferência de ações; e (ii) a alienação da totalidade da participação acionária da Cia. na controlada Lajes Logística S/A, para a SIPASA PARTICIPAÇÕES S/A, por (a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e (b) um bônus, em caso de sucesso na implantação e início da operação do terminal de Lajes, de R$ 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas monetariamente, pro rata die, de acordo com a variação do Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), atrelado a serviços de operação portuária que Lajes prestará a Log-In, no prazo de 10 (dez) anos. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata.”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2013. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2572978 em 12/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609936"
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                "1609767": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 4 dias do mês de dezembro de 2013, às 18:00, na Praia do Flamengo, 66, 9º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e com a presença, via conferência telefônica, dos membros do Conselho de Administração indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de rolagem da dívida da Companhia com o Banco BTG Pactual S.A. conforme as condições apresentadas nesta reunião. 5. DELIBERAÇÕES: Após avaliar, considerar e debater os assuntos, os membros do Conselho de Administração deliberaram aprovar, sem ressalvas e por unanimidade: A rolagem de até o montante total da dívida da Companhia com o Banco BTG Pactual S.A., conforme as condições apresentadas na reunião e arquivadas na Companhia. Além disso, os membros do Conselho de Administração autorizaram os Diretores Executivos da Companhia a outorgar poderes irrevogáveis e a assinar qualquer outro contrato ou instrumento relacionado à operação e tomar todas as medidas, bem como a autorizar os Diretores da Companhia a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 19:00, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Castello Branco, Jørgen Kildahl, Eliezer Batista da Silva (p. p. Luiz do Amaral de França Pereira), Ricardo Luiz de Souza Ramos, Stein Dale e Keith Plowman. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., ocorrida em 4 de dezembro de 2013, às 18:00, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002572520 em 10/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609767"
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                "1603009": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1610010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1609889": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE dezembro DE 2013. Data, Hora e Local: 09 de dezembro de 2013, às 12h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data e hora acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Franco Bertone, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu, por meio de audioconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Franco Bertone - Presidente e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre o calendário de eventos societários obrigatórios para o ano calendário de 2014. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, o Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registrou sua deliberação da seguinte forma: Aprovar a proposta do calendário de eventos societários obrigatórios da Companhia para o ano de 2014, ressalvando-se que o mesmo poderá ser alterado, a qualquer tempo, a pedido de qualquer um dos membros do Conselho de Administração. O referido calendário será divulgado conforme previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado e suas eventuais alterações serão também divulgadas de acordo com as referidas normas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Franco Bertone, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 09 de dezembro de 2013. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA sob nº 00002573698 em 13.12.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609889"
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                "1609642": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.930.771/0001-31 - NIRE 33.3.0029064-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30/10/13, lavrada nos termos do Art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76. Data: às 11h do dia 30/10/2013; Local: Sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora, 163, 8º andar-parte, Gloria, RJ. Convocação: Comunicação pessoal aos acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, com direito de voto. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar. Secretário: Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a alteração da denominação social da sociedade. II - Re-ratificação da deliberação sobre aumento de capital da Ata da AGO/E da companhia realizada em 24/09/2013, às 11h. Deliberação: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: I - Aprovação da alteração da denominação da sociedade para MAPISA I S.A. II - Uma vez cumpridas às formalidades legais, fica aprovada a alteração do art. 1º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Sociedade tem a denominação de MAPISA I S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.” III - Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, re-ratificar as deliberações “V” e “VI” da Ata da AGO/E da companhia, realizada em 24/09/2013, às 11h, onde, por equívoco, constou o aumento de capital “sem emissão de ações” quando deveria ter constado o aumento de capital “com emissão de ações ordinárias”. Em virtude das deliberações ora tomadas, os itens “V” e “VI” da Ata da AGO/E da sociedade, realizada em 24/09/2013, às 11h, passam a vigorar com a seguinte redação, para todos os efeitos de direito: “V - Aprovado o aumento de capital de R$ 21.600.000,00 para R$ 21.824.694,00, com emissão de 224.694 ações, subscritas e integralizadas da seguinte forma: 112.347 ações ordinárias pela IMMOFIN SCA SICAR e 112.347 ações ordinárias pelo Fundo de Investimento em Participações Petra, mediante a capitalização de créditos detidos pelos respectivos acionistas no valor de R$ 112.347,00, cada.” “VI - Uma vez cumpridas às formalidades legais, fica aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, o mencionado artigo passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 5º - O capital social é de R$ 21.824.694,00, representado por 21.824.694 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. IV - Por fim, ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 24/09/2013. Documentos arquivados e autenticados: I - Procuração do sócio estrangeiro IMMOFIN SCA SICAR (tradução pública juramentada). II - Estatuto Social Consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém solicitou, encerrou os trabalhos e suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Fundo de Investimento em Participações Petra (representado por seu administrador Banco Modal S.A.). p.p.IMMOFIN SCA SICAR - Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Secretário. Pedro Marcelo Luzardo Aguiar - Presidente. JUCERJA: 2568585 em 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1609642"
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                "1609857": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22 - NIRE 33.3.0030481-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nHora e Local: 30/10/13, às 10hs, na sede, Av. Ruy Barbosa, 1.011, Cobertura, Apto 601, Centro, Macaé/RJ. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Pres.; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secr.. Ordem do Dia: Aprovação da eleição de membro da Diretoria em substituição ao membro renunciante. Deliberação: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) O acionista tomou conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Mario Jorge Allem Nunes, ao cargo de membro Diretoria, conforme carta de renúncia ora apresentada e arquivada na sede da Cia.. Tendo em vista a renúncia apresentada, o acionista aprova a eleição do Sr. Fernando Fernandes Bessa, RG nº 2229419-IFP/RJ, CPF/MF nº 370.760.517-53, ao cargo de Dir. O Diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O acionista ratifica a nomeação dos demais membros da Diretoria, de forma que a Diretoria, com mandato até a AGO/2014, passa a ser a seguinte: (a) Dir.Pres.-Renato Amaury de Medeiros; e (b) Dir.-Fernando Bessa. Encerramento: Nada mais. Macaé/RJ, 30/10/13. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Pres.; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secr.. Acionista: Odebrecht Ambiental S.A. Pedro Augusto de Araújo Freitas-Secr.. Jucerja nº 2558084 em 01/11/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609857"
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                "1609621": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 06 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente - Andres Cristian Nacht, e como Secretário - Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: Autorizar a assunção de obrigação, pela Companhia, nos termos do Artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia, que os Diretores firmem com instituição financeira de primeira linha contrato de empréstimo ou financiamento em moeda estrangeira, em valor correspondente a até R$ 40.000.100,00 (Quarenta milhões e cem reais), em conjunto com operação de hedge em qualquer modalidade, para proteção da Companhia contra a exposição por flutuação cambial decorrente do referido empréstimo. Ficam os diretores da Companhia autorizados a negociar todos os termos (inclusive taxas e prazos) e assinar todos os contratos, aditivos, confirmações e demais documentos relacionados às referidas operações, bem como tomar todas as providências necessárias para a execução dos referidos instrumentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Jucerja nº 00002574015, em 16/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609621"
                ],
                "1609688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1609688. Por ofício"
                ],
                "1609856": [
                    "V - Ata",
                    "BLUE HOUSE 2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.573.111/0001-64 - NIRE 33.2.0924191-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nData: 19/12/2013. Local: Sede da Sociedade, situada na Avenida das Américas nº 12.600, Bloco 4, Sala 201- Parte, no bairro da Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.790-702, às 11:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da Totalidade dos Sócios, representando 100% do capital social. Mesa: Presidente - foram convidados a compor a mesa, o Sr. Carlos Enotrio Barberi como Presidente e o Sr. Afonso Henrique da Costa como Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do Capital. Deliberação: Com fundamento no disposto no art. 1.082, II do Código Civil, os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o Capital Social de R$ 12.352.581,00, para R$ 352.581,00, mediante a restituição às sócias de R$ 12.000.000,00, em moeda corrente do país, valor esse que será compensado com os créditos que a Sociedade detém em face de suas sócias, observando-se as seguintes proporções: (a) R$ 10.200.000,00, para a sócia CATISA Empreendimentos e Participações Ltda.; e (b) R$ 1.800.000,00, para a sócia DISA Participações S.A., de forma a que o capital social remanescente, no valor de R$ 352.581,00, ficará assim distribuído e consignado:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nCatisa\r\n\r\n299.694\r\n\r\nR$ 299.694,00\r\n\r\n85%\r\n\r\nDisa\r\n\r\n52.887\r\n\r\nR$ 52.887,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n352.851\r\n\r\nR$ 352.581,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nA presente Ata será publicada na forma, para os fins e efeitos previstos no art. 1.084 do Código Civil e o ora deliberado, passado o prazo legal de 90 dias contados da publicação da presente, será confirmado e ratificado quando do arquivamento da respectiva Alteração Contratual que contemplará as modificações ora realizadas. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida e assinada. Assinaturas: Sr. Carlos Enotrio Barberi, como Presidente e Representante Legal da sócia Catisa Empreendimentos e Participações Ltda.; Sr. Arnaldo Galperin, como representante da sócia Disa Participações S.A. e o Sr. Afonso Henrique da Costa, como Secretário. \r\n\r\nId: 1609856"
                ],
                "1609782": [
                    "V - Ata",
                    "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 3330009630-2\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração de Hotéis Othon S.A., realizada em 30/09/2013. Aos 30/09/2013, às 9:00 horas, na sede social, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os membros do Conselho de Administração de Hotéis Othon S.A., abaixo assinados. Assumiu a Presidência o Sr. Fernando Martins Vaz Chabert, secretariado pelo Conselheiro Sr. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Dando início aos trabalhos disse o Sr. Presidente que a presente reunião teve a finalidade de: a) destituir do cargo de Diretor Comercial o Sr. Tomas Dias Ramos; b) nomear interinamente, até a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em 30/04/2014, o Sr. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho, brasileiro, casado, Economista, portador da carteira de identidade nº 02553469-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.414.977-87, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço na Rua Conselheiro Lafaiete, nº 104, ap. 201, Copacabana/RJ., cuja posse de dará no dia 1º de Outubro de 2013; c) A remuneração do Diretor será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser referendada na Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30/04/2014. Discutida a matéria, objeto da reunião, foi a mesma aprovada por unanimidade, ficando a Diretoria, responsável pela continuidade dos registros necessários ao cumprimento desta deliberação. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e confirmada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/09/2013. Ass.: Fernando Martins Vaz Chabert, Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos e Rogério Luiz Lima Figueira. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/10/2013 e o registro sob o nº 0002557129, em 30/10/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609782"
                ],
                "1609748": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88 - NIRE: 3330012252-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2013. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 07/11/2013, às 15hs., na sede social da Cia., situada na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), RJ/RJ. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., dispensada a convocação nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Roberto Stern e Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. 5. Ordem do Dia: (I) Exclusão do valor nominal das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia., a ser representado exclusivamente por ações sem valor nominal; (II) Aumento do capital social da Cia.; (III) Alteração do Estatuto da Cia., para refletir as alterações do capital social. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, foram aprovadas, por unanimidade e sem reservas: (I) a exclusão do valor nominal de R$ 1,00 de cada uma das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia., a ser representado exclusivamente por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (II) o aumento do capital social da Cia., em R$ 150.400.000,00, mediante incorporação da reserva de capital e da reserva de lucros para investimentos, que totalizam o montante de R$ 110.654.581,03 e incorporação parcial da reserva de lucros acumulados correspondente ao montante de R$ 39.745.418,97, de modo que o capital social da sociedade passou a ser de R$ 184.500.000,00; (III) A fim de refletir as deliberações acima aprovadas, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia., passará a vigorar com a redação abaixo transcrita: \"Artigo 4º - O capital social é de R$ 184.500.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), totalmente integralizado, dividido em 34.100.000 (trinta e quatro milhões e cem mil) ações, sendo 90% (noventa por cento), ou seja, 30.690.000 ações ordinárias nominativas, e 10% (dez por cento), ou seja, 3.410.000 ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais farão jus a resgate antecipado em caso de dissolução da sociedade, bem como, a preferência na distribuição do dividendo obrigatório, não cumulativo. § 2º - Observadas as exigências legais para o seu exercício, corresponderá a cada ação um voto. § 3º - As ações serão representadas por Certificados assinados por 02 Diretores, sendo 01 o Diretor Presidente, e emitidos com observância das formalidades legais. § 4º - A Sociedade poderá emitir Certificados múltiplos de ações; poderá decidir a criação de outras espécies, forma e classes de ações, observadas às disposições legais. As ações serão indivisíveis perante a Sociedade. § 5º - A Sociedade, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo estas ações ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de assembléia geral de acionistas, observado o quorum necessário para aumento do capital social com entrada de aporte de numerário.\" 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Acionistas presentes: (i) Editora e Publicidade Rivoli S.A., pp. Ruth Stern; (ii) Ruth Stern; e (ii) Roberto Stern. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/11/2013. Roberto Stern - Presidente; Cláudia Cunha Fragoso - Secretária. JUCERJA nº 2571866 em 09/12/2013.\r\n\r\nAGE - 07/11/2013\r\n\r\nId: 1609748"
                ],
                "1609728": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/06/2013. 1 - Data, Horário e Local: Em 08/06/2013, às 11h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4° andar, complemento 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca, Secretária: Sra. Mariana M. R. e Silva Atherino. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade pela totalidade dos Acionistas: 4.1 - Apreciação e aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados no DOERJ e no jornal \"Brasil Econômico\" nas edições de 04/06/2013, sendo considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a realização das publicações fora do prazo estabelecido no Artigo 133, da Lei n° 6.404/76, nos termos do § 4° deste mesmo artigo. 4.2 - Aprovação da proposta da Administração, para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012, considerando o lucro líquido no exercício de 2012 no valor de R$ 30.694.099,19, observado, ainda, o disposto no Artigo 19, § terceiro, do Estatuto Social da Companhia, da seguinte forma: (i) Reserva Legal: não será constituída, considerando que o saldo da reserva legal no presente exercício atingiu o limite de 20% do valor do capital social da Companhia; (ii) Dividendos/Juros sobre o Capital Próprio: o valor de R$ 8.472.000,00 são pagos/creditados a título de juros sobre o capital próprio, que, conforme dispõe a legislação e regulamentação pertinentes, é imputado ao dividendo obrigatório. O montante de R$ 472.324,77 são pagos a título de dividendos obrigatórios. Ratificam-se, ainda, as distribuições de dividendos adicionais propostos em exercícios anteriores, pagos aos acionistas no ano de 2012, no montante de R$ 34.733.873,57. (iii) Reserva de Retenção de Lucros: o valor remanescente do lucro líquido do exercício de 2012, após a distribuição dos dividendos mínimo obrigatórios, será destinado à constituição de reserva de retenção de lucros, tendo como finalidade fazer face aos planos de investimentos futuros da Companhia. 4.3 - Fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria, para o presente exercício, no montante de até R$ 3.994.532,10, Os quais serão distribuídos pelo Diretor Presidente entre os membros da diretoria conforme critérios estabelecidos no Art. 152, da Lei n° 6.404/76. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros encerrou-se a Assembleia Geral Ordinária, após a lavratura da presente ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactual lnvestments LLC, BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Harpia Omega Participações S.A, Fundo de Investimento em Participações PPN, José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Ornar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lúcia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Lívia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Niterói (RJ) 08/06/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Mariana M. R. e Silva Atherino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002529566 em 30/08/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609728"
                ],
                "1610016": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nATA DA 19ª/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 28 do mês de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, CEP: 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos conselheiros da Companhia, conforme art. 16 §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"); e (ii) Convidado: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de fiança, pela Companhia, em garantia de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Metrobarra S.A. (\"Metrobarra\"), no âmbito de segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de distribuição pública, em regime de melhores esforços e garantia firme de subscrição, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\" e \"Emissão\" ou \"Oferta Restrita\", respectivamente); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos para o efeito pela Companhia, para firmar os documentos necessários para a prestação da fiança acima descrita. 6. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 6.1. Aprovar a concessão de fiança pela Companhia, em garantia das Debêntures a serem emitidas pela Metrobarra, em razão da qual a Companhia figurará, juntamente com a Metrobarra, como devedora solidária e principal pagadora das Debêntures, em termos e condições adicionais a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"). 6.2. Autorizar a Diretoria da Companhia, bem como a procuradores devidamente constituídos para o efeito pela Companhia, para praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar a Escritura de Emissão e qualquer outro instrumento relacionado às Debêntures e/ou à fiança a ser prestada pela Companhia nos termos aqui aprovados. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2574399 e data de 16/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1610016"
                ],
                "1609780": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de novembro de 2013, às 11:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 29 e 30 de outubro de 2013 (páginas 08, 03 e 11, respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 25, 28 e 29 de outubro de 2013 (páginas 02, 02 e 05, respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da ENEVA S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Alexandre Americano, Diretor da Companhia. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Alexandre Americano para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para exercer a função de Secretária. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar por maioria de votos, registradas as abstenções, a eleição, com mandato de 2 (dois) anos, unificado ao dos demais membros do Conselho de Administração, vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, do seguinte novo membro para o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - ADRIANO CARVALHÊDO CASTELLO BRANCO GONÇALVES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 10.331.951-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.158.937-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04.414.139-8 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 804.112.237-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Chile, nº 100, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - STEIN DALE, norueguês, casado, administrador, portador do passaporte nº 28605707, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. - JØRGEN KILDAHL, norueguês, casado, economista, portador do passaporte nº 25045060, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - KEITH PLOWMAN, inglês, casado, economista, portador do passaporte nº 801463073, domiciliado em E.ON Platz 1, 40479 Düsseldorf, Alemanha, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O presidente da Assembleia declarou que obteve do membro do Conselho de Administração ora eleito a confirmação de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Alexandre Americano, Presidente, e Julia Caulliraux Martinelli, Secretária. IX. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p. p. Pedro Borba); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p. p. Pedro Borba); EIKE FUHRKEN BATISTA (p. p Pedro Borba); DD BRAZIL HOLDINGS S.À.R.L. (p.p. Érico Lopes Tonussi); DD BRAZIL HOLDINGS SÀRL (p. p. Érico Lopes Tonussi); ALEXANDRE AMERICANO; RARE EMERGING MARKETS FUND; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND - HEDGED; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND UNHEDGED; AMUNDI FUNDS; FDA 21; GRD21; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; NORGES BANK; SBC MASTER PENSION TRUST; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; DOMINION RESOURCES, INC. MASTER TRUST; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM; PANAGORA GROUP TRUST; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; WHEELS COMMON INVESTMENT FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; NAV CANADA PENSION PLAN; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; ALASKA PERMANENT FUND; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; NATIONAL PENSION SERVICE; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUN; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX; FUNDS; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; RENAISSANCE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; BEST INVESTMENT CORPORATION; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; REGIME DE RETRAITE DU PERSONNEL DES CPE ET DES GARDERIES PRIVEES CONVENTIONNEES DU QUEBEC; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; NORTHERN TRUST UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; UPS GROUP TRUST; THE BANK OF KOREA; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; VERIZON MASTER SAVINGS TRUST; EATON VANCE TRUST CO COMMON TRUST FUND-PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS; EQUITY COMMON TRUST; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; PARAMETRIC STRUCTURED ABSOLUTE RETURN PORTFOLIO; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; RARE INFRASTRUCTURE GLOBAL VALUE FUND L.P.; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. STB BRAZIL STOCK MOTHER FUND; DB X-TRACKERS MSCI BRAZIL HEDGED EQUITY FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP INDEX ETF; CONNECTICUT GENERAL LIFE INSURANCE COMPANY; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; FRANKLIN TEMPLETON INVESTMENT FUNDS (p.p. Anderson Carlos Koch). - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da ENEVA S.A., realizada em 11 de novembro de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio - Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002564466 em 19/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609780"
                ],
                "1609994": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 10 (dez) do mês de dezembro de 2013, às 10:00 (dez) horas, na sede da Metrobarra S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3001, parte, Centro, CEP: 20031-003. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, de acordo com as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei 6.404\"). 3. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de distribuição pública, em regime de melhores esforços e garantia firme de subscrição, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\" e \"Emissão\" ou \"Oferta Restrita\", respectivamente); e (ii) autorização à Diretoria, bem como a procuradores constituídos para o efeito pela Companhia, para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures; negociar a contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar e colocar a Oferta Restrita, (b) banco liquidante, (c) escriturador mandatário, (d) agente fiduciário e (e) assessores legais; e praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a Emissão e a Oferta Restrita com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): (i) Número da Emissão: As Debêntures representarão a segunda emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); (iii) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série; (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 600 (seiscentas) Debêntures; (v) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (vi) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 19 de dezembro de 2013 (\"Data de Emissão\"); (vii) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e com garantia fidejussória. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; (viii) Garantia Fidejussória: A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.318/0001-24, garantirá e se responsabilizará, em caráter irrevogável e irretratável, na qualidade de fiadora, devedora solidária e principal pagadora, entre si e em relação à Companhia, por todas as obrigações, principais ou acessórias, assumidas pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, incluindo todos e quaisquer valores, sem limitação, tais como o valor nominal unitário das Debêntures, o saldo do valor nominal unitário das Debêntures, a Remuneração (conforme abaixo definido), os encargos moratórios, verbas de caráter indenizatório, a remuneração do agente fiduciário da Oferta Restrita e demais despesas por este realizadas na execução da sua função, bem como todo e qualquer custo ou despesa, inclusive de honorários advocatícios, comprovadamente incorridos pelo agente fiduciário ou pelos debenturistas em decorrência de processos, procedimentos, outras medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou da Escritura de Emissão (\"Fiança\"). (ix) Destinação dos Recursos: os recursos captados pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para realização de investimentos pela Companhia, bem como para a liquidação integral das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito de sua primeira emissão de debêntures. (x) Prazo e Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, no dia 19 de dezembro de 2015 (\"Data de Vencimento\"); (xi) Colocação e Negociação: as Debêntures deverão ser (a) colocadas exclusivamente junto a investidores qualificados, conforme definido no artigo 4º da Instrução CVM 476 e no art. 109 da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada; e (b) registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Por tratar-se de oferta pública com esforços restritos de colocação, a Oferta Restrita estará automaticamente dispensada de registro na CVM, na forma do artigo 6º da Instrução CVM 476, e de registro na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, nos termos do parágrafo 1º do artigo 25 do \"Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários\" em vigor; (xii) Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, conforme definidos no artigo 109 da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada (\"Instrução CVM 409\") e no artigo 4º da Instrução CVM 476; (xiii) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição e em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos da CETIP (\"Data da Integralização\"); (xiv) Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, conforme o caso, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão (\"Preço de Subscrição\"); (xv) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP 21; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador mandatário das Debêntures, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente no CETIP 21; (xvi) Remuneração: (a) Atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (b) Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI Over\"), capitalizada de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,00% (dois por cento) ao ano (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data da Integralização das Debêntures até a data do seu efetivo pagamento; (xvii) Pagamento dos Juros Remuneratórios: os Juros Remuneratórios serão pagos na Data de Vencimento (ou na data da liquidação ou amortização antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo, resgate antecipado obrigatório ou amortização parcial facultativa das Debêntures, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures); (xviii) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado integralmente na Data de Vencimento (ou na data da liquidação antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo, do resgate antecipado obrigatório, da aquisição facultativa ou do vencimento antecipado das Debêntures); (xix) Vencimento Antecipado: as obrigações decorrentes das Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas nas hipóteses que serão indicadas na Escritura de Emissão; (xx) Resgate Antecipado Facultativo e Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos titulares das Debêntures, observados os termos e condições da Escritura de Emissão: (i) realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures; (ii) realizar a aquisição facultativa da totalidade Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; e (xxi) Resgate Antecipado Obrigatório: a Companhia deverá realizar o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em circulação, as quais serão obrigatoriamente canceladas, na hipótese de contratação de operação de captação de recursos no mercado financeiro ou de capitais, no Brasil ou no exterior, em até 4 (quatro) dias úteis, contados da efetiva liquidação dos recursos provenientes de eventual captação. 5.2. Autorizar a Diretoria, bem como a procuradores devidamente constituídos para o efeito pela Companhia, a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures; a negociar a contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar, coordenar e colocar a Oferta Restrita, (b) banco liquidante, (c) escriturador mandatário, (d) agente fiduciário e (e) assessores legais; e praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. 5.3. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Gustavo Nunes da Silva - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2573264 e data de 12/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 10/12/2013\r\n\r\n316196-02\r\n\r\nId: 1609994"
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                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de novembro de 2013, às 14:00 horas, na Praia do Flamengo, 66, 7º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e com a presença dos membros do Conselho de Administração indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a contratação de financiamento pela UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. (“Parnaíba III”) junto ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), com interveniência anuência da Companhia e da MPX E.ON Participações S.A. (“MPX E.ON”), por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”), no montante total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), e a prestação de garantia pela Companhia e pela MPX E.ON no referido instrumento, (ii) a emissão de debêntures ou notas promissórias pela Parnaíba III, no montante total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e a prestação de garantia pela Companhia no referido instrumento, (iii) a contratação do Banco Bradesco BBI (“Bradesco BBI”) como assessor financeiro para Parnaíba III, (iv) a celebração do contrato de financiamento de longo prazo pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no montante total de até R$ 467.961.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil reais), com interveniência anuência da Companhia, e a prestação de garantia pela Companhia no referido instrumento, (v) a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia Ltda. (“MPX Comercializadora de Energia”) e Itaqui Geração de Energia S.A. (“Itaqui”), no montante de até R$ 148.900.000,00 (cento e quarenta e oito milhões, novecentos mil reais) no âmbito dos Instrumentos Particulares de Transação e Outras Avenças, (vi) a ratificação da prestação de garantias corporativas com relação às obrigações assumidas pelas MPX Comercializadora de Energia e Itaqui no âmbito dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, (vii) a retificação da deliberação constante na ata de Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 21 de outubro de 2013, referente à prestação de garantia por Itaqui com relação às obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia no Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças; e (viii) as demonstrações financeiras referentes ao 3º trimestre de 2013. 5. DELIBERAÇÕES: Após avaliar, considerar e debater os assuntos, os membros do Conselho de Administração deliberaram aprovar, sem ressalvas por unanimidade: (i) a celebração de financiamento de curto prazo pela Parnaíba III, com interveniência anuência da Companhia e da MPX E.ON, junto ao Bradesco, por meio da emissão de CCB, no montante total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) (“CCB Bradesco”), ficando a Diretoria da Companhia autorizada a outorgar procurações irrevogáveis e firmar quaisquer outros contratos e instrumentos relacionados ao instrumento, incluindo a prestação de garantia solidária pela Companhia e pela MPX E.ON, e a tomar todas as providências, assim como assumir todas as obrigações que forem necessárias para a efetivação da referida contratação, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários e a prestação de declarações, negociando e estabelecendo os respectivos termos e condições; (ii) a emissão de debêntures ou notas promissórias pela Parnaíba III com interveniência anuência da Companhia e da MPX E.ON, no montante total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), com prazo de 320 (trezentos e vinte) dias, para substituir a CCB Bradesco; bem como a celebração pela Companhia dos seguintes contratos de garantia acessórios: (a) a prestação de garantia solidária pela Companhia e pela MPX E.ON, (b) contrato de penhor de ações da Parnaíba III, (c) contrato de cessão fiduciária dos contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado da Parnaíba III (“CCEAR”), e (d) contrato de cessão de posição contratual; (iii) a contratação do Bradesco BBI como assessor financeiro para Parnaíba III, nos termos apresentados ao Colegiado na presente data; (iv) a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente-anuente, de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito entre a Parnaíba II e o BNDES no montante de até R$ 467.961.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil reais) (“Contrato de Financiamento”) nos termos da decisão da diretoria do BNDES de nº 998/2013, realizada em 24 de setembro de 2013, incluindo a prestação de garantia solidária pela Companhia nos termos do Contrato de Financiamento, bem como celebrar quaisquer outros contratos e instrumentos relacionados ao Contrato de Financiamento e seus anexos, bem como autorizar a diretoria da Companhia a outorgar quaisquer garantias reais ou fidejussórias para assegurar o cumprimento das obrigações da Parnaíba II nos termos do Contrato de Financiamento, constituindo garantia sobre seus ativos, bens e direitos, incluindo penhor das ações da Parnaíba II de sua titularidade; (v) a prestação de garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia e Itaqui, no montante de até R$ 148.900.000,00 (cento e quarenta e oito milhões, novecentos mil reais), no âmbito dos Instrumentos Particulares de Transação e Outras Avenças Nº CD002/13 e CD003/13, celebrados com a BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda., oriundos dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica 8174/2013 e 8526/2013; (vi) a ratificação da prestação de garantias corporativas com relação às obrigações assumidas pelas MPX Comercializadora de Energia e Itaqui no âmbito dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica 8174/2013 e 8526/2013, no montante de até R$ 148.900.000,00 (cento e quarenta e oito milhões, novecentos mil reais); (vii) a retificação da deliberação constante na ata de Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 21 de outubro de 2013, para apontar expressamente que a Itaqui presta garantia corporativa com relação às obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia no montante de até R$ 104.372.226,00 (cento e quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), no âmbito do Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças Nº CD003/13; e (viii) as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao terceiro trimestre de 2013 (ITR). 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 17:00, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Castello Branco, Jørgen Kildahl, Stein Dale, Keith Plowman e Ricardo Ramos. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., ocorrida em 13 de novembro de 2013, às 14:00, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. - Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002564465 em 19/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609781"
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                "1609967": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.356.040/0001-45 - NIRE 3330028547-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 12/09/2013, às 13hs, na sede da Cia., R. Dr. Bento Costa Junior, nº 258, sala 112 - parte, Centro, Rio das Ostras/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a distribuição de Dividendos Intercalares a acionista, no valor de R$ 5.300.000,00; e (ii) re-ratificar a deliberação constante do item 3 da Ata de AGO da Companhia realizada em 25/04/2013, às 10 hs, registrada na JUCERJA sob nº 00002473094 em 20/05/2013 (“AGO 2013”). Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, §1° da Lei n° 6.404/76; 2) re-ratificar o item 3 da AGO 2013,de forma que onde lê-se “Retenção de Lucros”, leia-se “Reserva de Realização de Investimentos”, sendo certo que as demais deliberações e o teor da AGO 2013 são ora ratificados pelas acionistas; 3) aprovar a destinação de parte da Reserva de Realização de Investimentos, no valor de R$ 5.300.000,00 para a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas, na proporção das suas respectivas participações, conforme previsão do § 6º do Art. 202 da lei nº 6.404/74. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 12/09/2013. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 31/10/2013 e o registro sob o nº 00002557475. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609967"
                ],
                "1609754": [
                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92 - NIRE 33300013954\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de novembro de 2013. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 07/11/2013, às 10:00, na sede social da \"Cia\", na Rua Visconde de Pirajá, 490, Ipanema, no RJ/RJ. 2. Ordem do Dia: (I) Exclusão do valor nominal das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia. a ser representado exclusivamente por ações sem valor nominal; (II) Unificação das diferentes séries de ações ordinárias de emissão da Cia., vez que possuem os mesmos direitos, obrigações, privilégios e poderes; (III) Cancelamento das ações em Tesouraria; (IV) Aumento do capital social da Cia; (V) Alteração do Estatuto da Cia. para refletir as alterações do capital social. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Roberto Stern e Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, foram aprovadas, por unanimidade e sem reservas: (I) a exclusão do valor nominal de R$ 1,00 de cada uma das ações de emissão da Cia., passando o capital social da Cia. a ser representado exclusivamente por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (II) a unificação das diferentes séries de ações ordinárias \"A\", \"B\" e \"C\" de emissão da Cia., vez que possuem os mesmos direitos, obrigações, privilégios e poderes e são todas equivalentes e iguais, não havendo mais necessidade de se manter a distinção entre as referidas séries; (III) o cancelamento de 4.063.610 ações mantidas em tesouraria, sendo estas 10 ações ordinárias A; 10 ações ordinárias B e 4,063,590 ações ordinárias C, de modo que o capital social da sociedade passou a ser representado por 37.312.490 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; (IV) o aumento do capital social da Cia. em R$ 186.587.510,00 mediante incorporação da reserva de capital e da reserva de lucros para investimentos, que totalizam o montante de R$ 110.650.317,00 e incorporação parcial da reserva de lucros acumulados correspondente ao montante de R$ 75.937.193,00, de modo que o capital social da sociedade passou a ser de R$ 227.963.610,00; (V) A fim de refletir as deliberações acima aprovadas, o art. 7º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a redação abaixo transcrita: \"Artigo 7º - O capital Social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 227.963.610,00 (duzentos e vinte e sete milhões novecentos e sessenta e três mil seiscentos e dez reais), representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões e trezentas e doze mil e quatrocentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, assegurando todas a seus legitímos possuidores os mesmos poderes direitos e obrigações. \"§1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. \"§2º - A Sociedade poderá, em Assembleia Geral, aprovar a criação de ações preferenciais, fixando-lhes as respectivas condições, direitos, obrigações e privilégios. \"§3º - As ações serão representadas por certificados ou cautelas assinadas por dois Diretores estatutários, sendo um o Diretor Presidente ou o seu substituto estatutário. A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações. As ações são indivisíveis perante a Sociedade.\" 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Acionistas presentes: (i) Participações Industriais TEC S.A., pp. Ruth Stern; (ii) Ruth Stern; (iii) Roberto Stern; (iv) Ronaldo Stern; (v) Ricardo Stern; (vi) Rafael Stern; (vii) Armando Gomes; e (viii) Rose Mary Corrêa Teixeira Duarte. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/11/2013. Roberto Stern - Presidente; Cláudia Cunha Fragoso - Secretária. JUCERJA nº 2571864 em 09/12/2013.\r\n\r\nAGE - 07/11/2013\r\n\r\nId: 1609754"
                ],
                "1609876": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 13 de dezembro de 2013, às 11 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: Aprovação da distribuição de Dividendos Intermediários da Companhia. Após examinar e discutir a proposta formulada pela administração da Companhia, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intermediários, à conta da Reserva de Investimentos da Companhia, no montante total de R$ 2.569.000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e nove milhões de reais), sem retenção de imposto de renda na fonte, correspondentes à R$ 333,3710979714 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 30 de dezembro de 2013, considerando a base acionária de 13 de dezembro de 2013. Os dividendos intermediários ora deliberados poderão ser imputados, ad referendum da Assembleia Geral de acionistas da Companhia, aos dividendos obrigatórios a serem pagos pela Companhia em relação ao corrente exercício social, para todos os efeitos previstos na legislação societária. Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e assinada pelos membros do Conselheiro de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é Cópia Fiel da Ata lavrada em Livro Próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 13/12/2013\r\n\r\n316175-2\r\n\r\nId: 1609876"
                ],
                "1609858": [
                    "V - Ata",
                    "REÚSO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 17.291.304/0001-58 - NIRE 33.3.0030560-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 15/07/13, às 13hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, 10º - parte, Botafogo/RJ. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Alain Charles Arcalji, Pres.; Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secr.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de novos membros da Diretoria em substituição aos membros renunciantes. Deliberação: Após a análise e discussão da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Alain Charles Arcalji, RJ nº CS788652-DPF/RJ, CPF/MF nº 852.207.287-68, ao cargo de Dir. Presidente, e Irineu Gonçalves de Aguiar, RG nº 6.063.441-8-SSP/SP, CPF/MF nº 007.609.448-06, ao cargo de Dir., conforme cartas de renúncia apresentadas e arquivadas na sede da Cia.; e 3) aprovar a eleição do Sr. Rafael Negrão Rossi, RG nº 138633939-SSP/SP, CPF/MF nº 158.439.098-08, para o cargo de Dir. sem designação específica, e o Sr. Rodolfo Cordeiro Guerra Sá, RG nº 11.191.983-0 - SSP/RJ, CPF/MF nº 082.858.127-40, para o cargo de Dir. Presidente. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência a Diretoria, até a AGO a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Dir. Presidente - Rodolfo Cordeiro Guerra Sá; e B) Dir. sem designação específica - Rafael Negrão Rossi. Quorum da Deliberação: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Cia. os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 15/07/13. Mesa: Alain Charles Arcalji, Pres.; Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secr.. Acionistas: Mauricio Dantas Bezerra e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, representando as acionistas Foz do Brasil S.A. e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. Pedro Augusto de Araújo Freitas-Secr.. Jucerja nº 2573152, em 12/12/2013. Valéria G.M. Serra-Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1609858"
                ],
                "1609980": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.774.784/0001-17 - NlRE 3330028187-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: 12/09/2013, às 10hs, na sede, Av. Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, CEP 28896-095, Rio das Ostras/RJ. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Pres.; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secr.. Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares e de juros sobre capital próprio aos acionistas, provenientes da conta de retenção de lucros aprovada em AGO em 25/4/2013 no valor total de R$ 18.316.570,19; 2) Aprovar a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 577.906,41. Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1° da Lei n° 6.404/76; 2) conforme previsão do § 5º do Art. 21 do Estatuto Social, à luz do § 1º do Art. 204 da lei nº 6.404/74, e com base no art. 196 da Lei nº 6.404/74, cujo orçamento de capital da conta de retenção de lucros aprovada na AGO em 25/4/2013 encontra-se arquivado na sede da Companhia, aprovar a destinação de R$ 18.316.570,19 da conta de Retenção de Lucros a ser feita da seguinte forma: a) pagamento de R$ 4.675.854,22 a título de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações; b) distribuição de R$ 13.640.715,97 a título de dividendos intercalares aos acionistas na proporção de suas respectivas participações; 2) Aprovar a distribuição de R$ 577.906,41 a título de dividendos intermediários aos acionistas da Cia., com base em balanço levantado em 30/6/2013, na proporção das suas respectivas participações. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro/RJ, 12/9/2013. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Foz de Rio das Ostras Participações S.A., Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda., e Odebrecht S.A. Pedro Augusto de Araújo Freitas-Secretário. Jucerja nº 2557484 em 31/10/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609980"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1609217": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42467191/0001-46\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 33.3.0008137-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 11:00 horas do dia 27/12/2013, em sua sede social, na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE e das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011; 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração; 3- Eleição do Membros Conselho de Administração e fixação da remuneração; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1609217. Por ofício"
                        ],
                        "1608424": [
                            "V - Ata",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a distribuição de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2013, tendo por base o patrimônio líquido da Companhia em 31de dezembro de 2012.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608424"
                        ],
                        "1609313": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da RCA realizada em 11/11/13, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Cia., a ser realizada em 1ª convocação no dia 15/01/14, às 11:00, e em 2ª convocação no dia 24/01/14, às 11:00, na sede da Cia., na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, RJ/RJ, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reduzir o nº de membros do Conselho de Administração (“C.A.”) da Cia. de 11 para 7; (ii) Eleger os membros do C.A. da Cia., incluindo o Presidente e Vice-Presidente; (iii) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia., para preencher os cargos vagos, sendo um membro efetivo e um membro suplente; (iv) Aprovar a realocação da remuneração global anual da HRTP referente ao exercício de 2013, bem como um novo limite; (v) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (vi) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12 e do exercício de opções mencionado acima; (vii) Alterar o art. 21 caput e § 1º do Estatuto Social da Cia., de forma a aumentar a flexibilidade nos negócios diários, autorizando os membros do C.A. da Cia. a votar por carta, fax ou e-mail, uma vez que o C.A. da Cia. é composto por membros internacionais localizados em diferentes países; (viii) Inserir um novo inciso XXX no art. 22 do Estatuto Social da Cia., a fim de dar poderes ao C.A. para dar opinião sobre (i) ofertas privadas para a aquisição de ações de emissão da Cia. e de suas subsidiárias; e (ii) propor operações societárias que impactam a distribuição/composição do capital social da Cia. e suas subsidiárias; (ix) Remover o § 7º do art. 35 do Estatuto Social da Cia., de forma a ser consistente com a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), notadamente os artigos 161 e 162; (x) Remover o art. 41, § 1º e o art. 44 e seus parágrafos do Estatuto Social da Cia., a fim de extinguir a obrigação de realizar ou requerer o registro de uma oferta pública de aquisição, nos casos de aquisição de ações representativas de 20% ou mais do capital social da Cia.; (xi) Remover o art. 53 e seus parágrafos do Estatuto Social da Cia., a fim de extinguir os procedimentos de notificação e registro e outras restrições aplicáveis à (i) aquisição de ações de emissão da Cia. que, somado a outras ações já detidas por acionistas, ultrapasse 2,5% do capital social da Cia., e após ter atingido o referido percentual, a aquisição de ações que correspondam a outros 2,5% do capital social ou a múltiplos deste percentual; e (ii) considerando que a Cia. não tem acionista controlador, a aquisição de ações de emissão da Cia. pelos acionistas que detêm 20% ou mais do capital social da Cia., e (xii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na Assembleia Geral é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da AGE, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59 horas (Horário do RJ) do dia 14/01/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” or “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 13/12/13, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 3:00 p.m. (horário de Nova York) do dia 10/01/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da AGE, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 18/12/13. John Anderson Willott - Presidente do C.A..\r\n\r\nId: 1609313"
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                        "1609801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2013, às 10h30min., na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, Botafogo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1609801"
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                        "1609171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLOHR-EREA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ. n°: 01.874.782/0001-50\r\n\r\nAVISO: FLOHR-EREA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. com sede nesta cidade, na Rua Haddock lobo n° 86, Sala 1.008, Estácio - CEP: 20260-132 inscrita no CNPJ. n°: 01.874.782/0001-50, NIRE n°: 33.2.0578059-5, comunica que alterou sua Razão Social para FLORENGE TECNOLOGIA LTDA. conforme consta da Vigésima Alteração Contratual Consolidada, Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - sob. o nº 00002393710 datada de 04/10/2012.\r\n\r\nId: 1609171"
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                        "1608065": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE AVERBAÇÃO n. AVB002113, com validade até 23 DE NOVEMBRO DE 2015, para concepção de projeto de drenagem pluvial dos canais adjacentes ao Condomínio Morada do Bracuhy, a Rodovia BR-101 km 113, Bracuhy, Angra dos Reis., na RODOVIA BR-101, KM 113, - BRACUÍ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/508336/2011)\r\n\r\nId: 1608065. A faturar por empenho"
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                        "1592340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 33.781.055/0015-30\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO-AVB002089, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018752, com validade até 16 de janeiro de 2015, que altera a atividade licenciada para: realizar obras de implementação do Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reativos (CIPBR), instalação dos equipamentos da ETE, da Central de Inativação dos Efluentes gerados pelo CIPBR, das Usinas Geradoras de Energia ETG 25A e ETG 27, dentro do Complexo Tecnológico de Vacinas, na AVENIDA BRASIL , 4.365 - MANGUINHOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204598/2006) \r\n\r\nId: 1592340. A faturar por empenho"
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                        "1604857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AÇÃO TOTAL 2008 COMERCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.408.284/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAÇÃO TOTAL 2008 COMERCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025459, com validade até 06 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduo da classe II, resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C), resíduos sólidos urbanos - RSU, sucatas em geral e armazenamento temporário de sucata em geral, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/515054/2012) \r\n\r\nId: 1604857"
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                        "1603298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARGILÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.142.560/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARGILÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025295, com validade até 29 de novembro de 2018, para atividade de extração de cerca de 500 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 4 (quatro) polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 39,00 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.268/2007, utilizando uma área portuária de 3.600 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 23 K 0786066 m E e 7598567 m N, no LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL, PORTO DAS CRUZES - ZONA RURAL, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/512585/2010) \r\n\r\nId: 1603298"
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                        "1608002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.779.129/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025609, com validade até 12 de dezembro de 2017, para a extração de areia em cava referente à interseção gerada entre a área da poligonal do DNPM definida no processo 890.066/2010 (área de 15,72 hectares) e os lotes 654 e 655, na ESTRADA DO PIRANEMA, LOTES 654 E 655 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/502554/2011) \r\n\r\nId: 1608002"
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                        "1609087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 12.483.353/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025650, com validade até 17 de dezembro de 2017, para realizar a coleta e o transporte rodoviário e destinação de resíduos industriais das classes: I, IIA e IIB, e resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.14400/2013) \r\n\r\nId: 1609087"
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                        "1609121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.286.077/0001-56\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA CRUZ LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025715, com validade até 18 de dezembro de 2018, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de comércio varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores com serviço de troca de óleo, na AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO S/N°, - NITERÓI, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.14950/2013) \r\n\r\nId: 1609121"
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                        "1607370": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESQUINA DO CATETE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.109.199/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESQUINA DO CATETE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025539, com validade até 12 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de aparelhamento e fabricação de peças em mármore e granito, na RUA BENTO LISBOA, 5 - LOJA - CATETE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201168/2006)\r\n\r\nId: 1607370"
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                        "1608425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025535, com validade até 13 de dezembro de 2017, para operar subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SESD Lídice, na RUA AURELIANO PORTUGAL, S/N, SUBESTAÇÃO LÍDICE - LÍDICE, município de RIO CLARO. (Processo n° E-07/502632/2009) \r\n\r\nId: 1608425"
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                        "1606831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025514, com validade até 11 de dezembro de 2017, para operar subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SESD Caçador, na ESTRADA ITAGUAÍ-CAÇADOR, S/N - CAÇADOR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203190/2002)\r\n\r\nId: 1606831"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025518, com validade até 11 de dezembro de 2017, para operar subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SESD Palmas, na ESTRADA SEVERINO PEREIRA, S/N - PALMAS, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n° E-07/204453/2002) \r\n\r\nId: 1606844"
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                        "1606854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025513, com validade até 11 de dezembro de 2017, que a autoriza para operar subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SETD Belvedere, na RODOVIA RJ-137 - TRECHO BARRA DO PIRAÍ-IPIABAS, - BELVEDERE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/201762/2005) \r\n\r\nId: 1606854"
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                        "1606930": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025515, com validade até 11 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de compostagem e peletização da biomassa de macrófitas, na RODOVIA RJ 145 - RIBEIRÃO DAS LAJES, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/500547/2012) \r\n\r\nId: 1606930"
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                        "1609295": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.034.208/0001-80 - NIRE 3330010881-5\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na Av. Presidente Vargas, nº 509 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 31 de dezembro de 2013, às 10h, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: Aprovação do Protocolo de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação da Parcela a ser vertida do patrimônio líquido da empresa controlada Macife Agropecuária Comércio e Indústria S.A. com icorporação pela Macife S.A. Materiais de Construção. Rio de Janeiro, 19/12/2013. Jaime Barroso D`Avila - Secretário.\r\n\r\nId: 1609295"
                        ],
                        "1609486": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O administrador da empresa RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA com sede e foro a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-016 CNPJ nº 28.574.754/0001-74, convocam os senhores: ANTONIO PRUDÊNCIO LIMA, SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA, GERARDO RODRIGUES RIBEIRO, FERNANDO BAYÃO GUERRA, HEITOR RODRIGUES ADEGA para assembléia geral extraordinária dos sócios, a ser realizada dia 31/12/2013 em 1ª convocação as 08:00 H, com ¾ do capital votante, e em 2ª convocação as 17:00 h, com qualquer número de presentes, na sede do estabelecimento, quando serão tratados os seguintes assuntos: 1 - Cessão das cotas dos sócios Sebastião Vieira de Sousa e Gerardo Rodrigues Ribeiro; 2 - Inclusão no contrato social de cláusulas de exclusão de sócio por justa causa e de distribuição de lucro em proporção diferente da proporção das cotas de capital; 3 - Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada nos itens anteriores; 4 - Assuntos Gerais. A representação por terceiros somente terá validade mediante documento público outorgando poderes para tal representação.\r\n\r\nId: 1609486"
                        ],
                        "1607515": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de dezembro de 2013, às dez horas, em primeira chamada, e, 02 de janeiro de 2014, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) analisar, discutir e votar o contrato de locação de bens móveis e imóvel com opção de compra ao final e compromisso de cessão de direitos hereditários e transferência de ações já apresentado previamente e a ser exibido novamente pela Diretora Presidente e pela acionista Carmem Ribeiro Ferreira. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nCarmem Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCPF nº 425.209.247-72\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nId: 1607515"
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                        "1605063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A T.A.E. Participações S/A sociedade detentora da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 11h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012, todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) substituição dos Administradores da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) alteração do objeto social da Sociedade, (c) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (d) definição da possibilidade de antecipação de distribuição de dividendos, e a (e) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. T.A.E. Participações S.A. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho: Diretor Presidente; Ana Maria Kirschner: Diretora Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1605063"
                        ],
                        "1609747": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Prumo Logística S.A. (\"Companhia\" ou \"Prumo\"); (Bovespa: LLXL3), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em seguimento ao Fato Relevante divulgado em 10 de outubro de 2013 e às demais comunicações relacionadas ao aumento de capital da Companhia aprovado por seu Conselho de Administração na reunião realizada em 10 de outubro de 2013 (\"Aumento de Capital\"), que: Em decorrência da homologação do Aumento do Capital no último dia 11 de dezembro de 2013 e da participação adquirida pela EIG LLX Holdings S.À R.L. (\"EIG\") no âmbito do Aumento do Capital, foi cancelado o usufruto que recaía sobre os direitos de voto das ações da Companhia detidas por Eike Fuhrken Batista (\"Eike Batista\") e Centennial Asset Mining Fund LLC (\"Centennial\"). Adicionalmente, a Companhia informa que recebeu nesta data correspondência da EIG, enviada em atendimento à Instrução CVM 358, informando a obtenção de participação de 52,82% no capital da Companhia e o cancelamento do usufruto mencionado no parágrafo anterior. Na correspondência, a EIG destacou ainda que as ações da EIG, Eike Batista e Centennial continuam vinculadas pelo acordo de acionistas divulgado pela Companhia ao mercado no Fato Relevante de 10 de outubro de 2013, disponível nos sites da Companhia e da CVM/BM&FBOVESPA. Por fim, EIG informou que a participação adquirida visa a garantir o controle da Companhia e que nenhuma outra sociedade pertencente ao seu grupo econômico detém participação societária na Companhia, não existindo outras ações ou valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia detidas, direta ou indiretamente, pela EIG ou pessoa a ela ligada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Eugenio Leite de Figueiredo - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Prumo Logística S.A..\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n316156-02\r\n\r\nId: 1609747"
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                        "1608766": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 5.1. Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia das sociedades: (i) Hospital Monte Klinikum S/S Ltda. (“Hospital Monte Klinikum”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.295.288/0001-56, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140; (ii) Monte Klinikum - Diagnóstico por Imagem Ltda. (“Monte Klinikum Diagnóstico”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.807.480/0001-95, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, sala 12, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140; e (iii) M.K. Diagnóstico por Imagem Ltda. (“M.K. Diagnóstico”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.964.866/0001-97, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, sala 16, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial do Hospital Monte Klinikum, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado (“Laudos de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; 5.3. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial das sociedades Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil (“Laudos de Avaliação”), para fins das incorporações pela Companhia; 5.4. Examinar e aprovar os Laudos de Avaliação para fins das incorporações das sociedades: Hospital Monte Klinikum, Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico pela Companhia; 5.5. Deliberar sobre as incorporações das sociedades: Hospital Monte Klinikum, Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico pela Companhia; e 5.6. Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação das referidas incorporações. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2013. Luiz Alves Filho; Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1608766"
                        ],
                        "1609859": [
                            "V - Convocação",
                            "VOLTAIRE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.116.893/0001-35\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Nos termos do artigo 6 do Estatuto Social da Companhia, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem no dia 22 de janeiro de 2014, às 10h00, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 106, 2º andar (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; (ii) eleição do Sr. Bernardo Rafael Serrano Lopez, espanhol, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Juriti, nº 1055, CEP 06540-050, portador do passaporte espanhol nº AAG443190 e inscrito perante o RNE sob o nº V338091-E, para o cargo de diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, e reeleição do atual diretor da Companhia Sr. Ronaldo Rezende, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Enseada, nº 167 - conjunto, Nova Bertioga, CEP 08725-030, portador da cédula de identidade RG nº 9.176.591-2, inscrito no CPF/MF sob nº 813.549.408-49, com mandato de 3 (três) anos; e (iii) deliberação sobre a distribuição de dividendos, se houver, dos referidos exercícios fiscais; e (II) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária; e (ii) aprovação de reformas ao Estatuto Social da Companhia e de sua consolidação. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Ronaldo Rezende - Diretor.\r\n\r\nId: 1609859"
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                        "1609870": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE 33.300.274.804\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2013, as 10:00 horas, em primeira convocação, na sua sede social localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, parte, Centro, CEP 20090-080, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com relação à seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a primeira emissão, pela Companhia, de até 30 notas promissórias comerciais, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, perfazendo o montante total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Notas Comerciais”) na data de emissão das Notas Comerciais, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada, da Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada, e segundo os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”); e 2. Deliberar sobre a autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações a serem tomadas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, objetivando a emissão das Notas Comerciais, celebre todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como realize qualquer ato relacionado à Oferta Restrita e às Notas Comerciais, incluindo, mas não se limitando aos registros, nos livros sociais próprios, na junta comercial competente e a publicação da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1609870"
                        ],
                        "1609905": [
                            "V - Convocação",
                            "IOAL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.403.668/0001-21\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA IOAL LOGISTICA LTDA, CNPJ 13.403.668/0001-21, convoca seus sócios para a Ata de Reunião a ser realizada no dia 23/12/2013 às 10 hs na Av. Rio Branco, 156 Sl. 1326 - parte, Centro - RJ.\r\n\r\nId: 1609905"
                        ],
                        "1609927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1609927"
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                        "1609221": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os srs acionistas da MULTINER S.A. (\"Cia\") para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 30/12/13 às 11 hs, a participarem da AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Fechamento da operação de reorganização societária e de financiamento nos termos dos contratos celebrados em 28/03/12; (ii) Deliberar sobre o aumento de capital e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 09 hs do dia 30/12/13. O material referente à Ordem Dia está disponibilizado aos srs acionistas na sede da Cia. RJ, 19/12/13. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1609221"
                        ],
                        "1605074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOINHO PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.984.177/0001-99 - NIRE 33.2.0112965-2\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade detentora da maioria do capital social da Moinho Petrópolis Participações Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, 1° andar, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 12h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012,todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) alteração da cláusula de administração da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (c) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA. - SÓCIA MAJORITÁRIA. Ervin Kirschner Filho: Diretor Adjunto; Ana Maria Kirschner: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1605074"
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                        "1608587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de Janeiro de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 15.000.000,00 referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 17.12.2013. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 17.12.2013; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1608587"
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                        "1608775": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2013, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 5.1. Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da sociedade Iso Hospital Dia S.A. (“Hospital ISO”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.861.413/0001-96, com sede na Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, nº 193, bairro Vila Belmiro, Santos, SP, Cep: 11.075-350. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial do Hospital ISO, com base no critério de patrimônio líquido contábil (“Laudo de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins da incorporação do Hospital ISO pela Companhia; 5.4. Deliberar sobre a incorporação do Hospital ISO pela Companhia; e 5.5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2013. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1608775"
                        ],
                        "1609213": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS\r\n\r\nE CALDEIRARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.273.582/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª Convocação: A Diretoria da Sotecal Soc. Téc. de Estrut. e Caldeir. S/A, CNPJ Nº 33.273.582/0001-39, CONVOCA todos os Acionistas para próxima AGE de Rerratificação, a ser realizada em primeira convocação no dia 26 de dezembro de 2013, às 10:00hs na sede da Empresa (Estrada do Mendanha, 4.482 Campo Grande - Rio de Janeiro, RJ CEP - 23095-841) para tratar da seguinte ordem do dia: a) apreciar, discutir e deliberar acerca do Balanço Patrimonial; b) discutir e deliberar acerca da distribuição de Dividendos; c) discutir e deliberar acerca da Destinação do saldo remanescente da conta Lucros Acumulados; d) assuntos de interesses gerais.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1609213"
                        ],
                        "1609730": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE em 2ª convocação, às 9 hs do dia 06/01/14, na Rua da Conceição, 17, 1º Pavimento, RJ, para decidirem sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do dia: a) exame e votação do relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/12; b) Reforma Estatutos Sociais nos seus arts. 10 e 18 ; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; d) assuntos de interesse da sociedade. Conforme disposto no estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ 20/12/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1609730"
                        ],
                        "1609041": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A, companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122 e 123, da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2013 às 08h00min em 1ª convocação e às 08h30min em 2ª e última convocação, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)aumento de capital social da companhia; 2) Assuntos Gerais. Os acionistas que se fizerem representar por procuração, deverão registrá-la até dois dias úteis antes da data da AGE. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609041"
                        ],
                        "1609097": [
                            "V - Convocação",
                            "MARLIM RESTAURANTE DANÇAS E ATRAÇÕES\r\n\r\nAO VIVO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 30.314.603/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital ficam convocados os sócios da empresa, com sede na Praia da Bica nº 263, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ, para se reunirem no endereço supracitado, em 08/01/2014, às 11:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social (Administração da Sociedade); e 2 - Inclusão de cláusula para exclusão de sócio. RJ, 13/12/13; Antônio Fernando da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316124-02\r\n\r\nId: 1609097"
                        ],
                        "1608198": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 9:30 horas do dia 06 de janeiro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) distribuição de dividendos; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608198"
                        ],
                        "1609890": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 09/01/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7º do Estatuto Social, para Integralização de Capital no valor de R$ 20.000.000,00; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 20/12/13. Laboratórios B.Braun S.A. - Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1609890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1608316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCPNJ 04.750.028./0001 - 05\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso Prosper, torna pública a conclusão do Ensino Médio, Ano de 2006. Cristine de Castro Vitoria. Diretora Substituta: Gilda de Brito Bastos Of. CDIN 1887. Secretária: Amelia de Brito dos Santos Of. CDIN 1719.\r\n\r\nId: 1608316"
                    ],
                    "1609322": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA\r\n\r\nTEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRETIFICAÇÕES D.O. 14/05/2013 PÁGINA 28 - 3ª COLUNA - Curso de Ensino Médio - 2012 Onde se lê: Laís Coelho da Costa Camara. Leia-se: Laís Coelho Costa Camara; Onde se lê: Taiza Polycarpo do Valle Leia-se: Taíza Polycarpo do Valle; Onde se lê: Wallace Sant'anna da Silva Leia-se: Wallace Sant'Anna da Silva. \r\n\r\nId: 1609322"
                    ],
                    "1608389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora da Escola Técnica Evolução, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva,nº 2.036, Bairro; 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias,RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso: Técnico em Segurança do Trabalho , TST 02. 1 Sem/2013: Francisco Neudecy Abreu; Rodrigo da Costa Rodrigues/.Secretária Escolar: Eliane de Paula Pinto. Processo nº E-03/11.003.695/2010; Diretora: Tatiane Jesus Alves de Almeida Silva , Processo nº E-03/016/4000/2013.\r\n\r\nId: 1608389"
                    ],
                    "1609208": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO MÉDIO: 2013: Marcos Antonio Briggs Jantorne, William dos Santos Aquino. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1609208"
                    ],
                    "1609310": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ: 07.335.589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por Ideas Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, salas 501 e 502, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária. 2005: Jane Maria Fernandes Dos Santos Machado. 2012: Anderson Heringer Garrido, Daniel Gonçalves, David Gonçalves, Israel Gonçalves, Luciane Gomes Mustafa, Marcos José Santos Meneses. 2013: Adelcio Marcos Kuhl, Bernardo Costa Fernandes Júnior, Charly Rodrigo Pechim, Daniel Martins De Oliveira, Dizioli Senir Dos Santos Pereira, Eduardo Peres De Sousa, Elton De Jesus Cerqueira, Erivaldo Da Silva Pinto, Felipe Veloso Louredo, Heric Nascimento De Souza, Joana Maria Da Cunha Regis, José Valter De Melo, Marta Regina Da Silva Cerqueira, Ricardo Dos Reis Pimentel, Rodrigo Silva De Caldas, Walmaleia Rodrigues Corrêa e Williams Souza Santana. Diretora: Maria das Graças Batista Reg MEC 17962/74. Secretária Escolar: Karinne Bastos da Silva Ofício COIE-E 398/06. Professor Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, Matrícula. 09563735.\r\n\r\nId: 1609310"
                    ],
                    "1608984": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ-13.245.607/0001-83\r\n\r\nAno letivo de 1973 - 2º Grau - Décio Luiz Constante de Moraes. Ano letivo de 1980 - Curso Técnico em Contabilidade - Nazaré Borges de Freitas. Ano letivo de 2006 - Ensino Médio - Priscila Botelho de França, Priscila Ferreira Pinho. Ano letivo de 2010 - Curso Ensino Médio - Vinicius Luiz Pinto da Conceição. Ano letivo de 2012 - Curso Ensino Médio - Alan dos Santos Siles, Amanda da Silva Lima Pereira, Bianca Bernardes da Silva, Billie Jean Veloso Rodrigues, Bruno Cesar Rodrigues Soares Soalheiro, Charles Vinícius Pigatti Gonçalves Passos, Deyvid Duarte de Carvalho, Douglas Fontes Lima, Douglas Alves Carneiro, Gabriel Vilela Peres Fonseca, Guilherme de Paiva Rodrigues, Layssa Silva dos Santos, Marcio Mendonça Soares, Mayara Evilyn Vilela Peres Dias, Monick Costa do Amaral, Rebeca Lopes Ferran, Renan Chaves Pereira, Rennan Nogueira Cidade Pinto, Tiago Gomes Portela, Viktor da Silva Dias. Ano letivo de 2012 - Curso Técnico em Informática - Amanda da Silva Lima Pereira, Deyvid Duarte de Carvalho, Gabriel Vilela Peres Fonseca, Rebeca Lopes Ferran, Tiago Gomes Portela. \r\n\r\nId: 1608984"
                    ],
                    "1609417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0002-65\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Duarte da Costa, nº 163 Guarani, no município de Cabo Frio - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, Ano 2012: Ana Paula Azevedo de Oliveira, Kayth Reis da Silva, Irani Lopes da Rosa Araujo, Maria Aparecida dos Santos Anjos, Mariangela da Conceição Nunes, Verônica Cartaxo de Andrade, Wanda Vasconcelos dos Santos Romualdo Porto. Ano 2013, Adriana Ferreira Padovani Nunes, Angélica dos Santos, Claudiane Ferraz lima da Silva, Fernanda Silva de Almeida, Isabela Cristina Texeira Alves Santos, Ilda Ribeiro Gonçalves, Leonardo Eugenio Noronha, Ludmila Moyseis de Melo, Manoel Cavalcante dos Santos, Petrussia Marques Soares, Rosilene Borges Costa, Vanizia Vani de Oliveira Gomes Carvalho. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010. Prof. Inspetor Escolar Rivaldo Rodrigues Gomes, Matrícula 1005022-7.\r\n\r\nId: 1609417"
                    ],
                    "1607427": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MAVIDAF\r\n\r\nCNPJ-29675865/0001-30\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: M. SIRLEY FER-REIRA DE FREITAS EDUCANDÁRIO MAVIDAF LTDA.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ANO: 2000 Suely Ferreira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2008: Caroline de Azevedo Sampaio, Irenice Diniz Gomes. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2009: Amanda de Jesus Pacheco, Jéssica Thamires de Assis, Marielle Alves da Silva Costa, Marcos Antonio Alencar de Souza, Pablo Mauro Sampaio Rosas. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2010: Lohran San¬tos da Conceição Machado Guia, Lorena de Jesus Marques, Nelson Camilo Júnior, Rodrigo Cesar Ferreira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2011: Christian Soares Borges, Helder de Paiva Júnior, Natasha da Silva Cezar Camilo, Thailane Faria de Melo, Va¬nessa de Paula Alipio Silva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2012: Alice da Conceição Gonzaga, Joyce Baptista de Oliveira, Reginaldo Pereira Coelho Junior. RETIFICAÇÃO: Na publicação da relação dos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos de 2005/1º Semestre em 4 de fevereiro de 2009 no DOERJ (pág.11) houve a seguinte incorreção: Onde se lê Valcilio de Souza Pinto Junior; leia-se Valcilio de Souza Pinto Júnior. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos de 2008/2º Semester em 10 de fevereiro de 2012 no DOERJ (pág.7) houve a seguinte incorreção: Onde se lê Fatima Aparecida da Silva Vieira; leia-se Fátima Aparecida da Silva Vieira.\r\n\r\nId: 1607427"
                    ],
                    "1608787": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2013, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Ediene da Penha Couto, Elaine Almeida Cometti, João Antonio Tosta Esposito, José Silva Lima, Leonardo Dayvson Alves, Rafael Codeço Mamiya, Rodrigo da Silva Coelho, Tiago Pinheiro da Cruz Cabral. Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Americo Koji Tanji Junior, Daniel Boaventura Perôni, Genilson Mattos da Silveira, Jean Felippe Dias de Melo, Lucian Seixas Menezes, Luiza Maria Fernandes de Souza, Marcelo Pereira dos Santos, Mauri Ramos Sansão, Nelson Ferreira Monteiro, Rodrigo Leite Quaresma. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Claudia Teixeira Bispo, Tatiana Carrasco Carvalho. Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Michelle Salles Ramos, Tatiana Carrasco Carvalho. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Adilson Braz de Lima, Adriana Aparecida Corrêa Papa, André Luiz Matos Lima, Anna Carolina Alves de Medeiros, Antonia Tereza de Brito, Bruna de Carvalho Evangelista, Carlos Felipe de Carvalho Rocha Figueiras, Claudiney Martins da Silva, Claudio Fechheimer, Danilo Pinto Marques de Souza, Evaldo Rosa da Silva, Fabiano Duarte Carvalho, Fabrícia Alves dos Santos, Geraldo Luiz Alves da Costa, Gil Mori de Almeida, Halaim Claudio Cole, Guilherme Hoyer de Carvalho, Guilherme Otto Fontes Kuhn, José Justino Fernandes, Márcia Cristina de Moraes, Márcia Regina Ferreira Alves, Mario André Pereira, Pamella Roberta Santos Silva, Reinaldo da Ressurreição Ferreira, Rodrigo Antonio da Costa Lopes da Cruz, Sonia Rodrigues Monteiro dos Santos, Thays Pereira Julio de Souza. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº 2488/2011. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2. \r\n\r\nId: 1608787"
                    ],
                    "1609523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 1993: Regina Rodrigues Ferreira Vaz. 1998: Márcia Valeria Machado Pereira de Souza. 2000: Rosemary Barreto Monteiro. 2002: Eliane Inácio dos Santos, Marcela Fernanda Ferreira Lima. 2001: Kátia Regina Pereira Matos. 2004: Cenir da Silva Molteno, Daniele dos Santos Alves, Elizangela Lopes da Silva, Jacqueline de Castro da Silva. 2005: Maria Goretti Azevedo Soares, Marcio Eduardo Ferreira Gomes, Nanira Simeli de Pádua Pereira, Tatiana Alves Barros. 2006: Lídia Moura da Cruz, Raimunda do Espírito Santo Rodrigues. 2008: Fabiana Machado Quintaes, Keila do Nascimento Cruz. 2011: Suely de Souza Marques dos Santos. 2012: Jefferson Lessa Sant' Ana. Técnico de Enfermagem - 2002: Carla Adão dos Santos, Viviane Valeria Domes. 2007: Erika Regina Ramos de Oliveira, Vânia Regina Fonseca da Silva. 2008: Bruna Fecher Cordeiro, Beatriz Rodrigues da Silva. 2009: Thamiris Américo de Almeida, Vânia Cristina Pereira Carneiro. 2010: Benedita Vicentina dos Santos, Márcia da Silva Alves de Lima. 2011: Daiana de Oliveira Miato, Josiane de Sousa Milanez. 2013: Ariane de Paula Souza, Ana Carolina da Silva, Cristiane dos Santos Goudard Ferreira, Cristiane Santos Ferreira, Dayane de Moura Ferreira, Elvenir Gonçalves Barbosa, Joseleide Ozório de Melo, Lorena Santos da Conceição, Marialda de Jesus Miranda, Mônica Leite Gonçalves, Maria Aparecida Ferreira, Rafael Leandro Reis da Silva, Roberta dos Santos de Oliveira, Rosa Maria Porpina de Souza, Sandra da Conceição Prudêncio, Silvana da Silva Ferreira, Silvana de Araujo Pereira, Shirley Lamego da Silva, Thais Greice Wenceslau Figueira Vargas. Técnico de Enfermagem - Modulo II - 2006: Cenir da Silva Molteno, Marcio Eduardo Ferreira Gomes. 2007: Ana Regina Gomes Pereira, Marcelle da Silva Isaias, Olívia Maria Cardozo, Valdemar de Farias Brasil. 2008: Raimunda do Espírito Santo Rodrigues. 2012: Marlene da Costa Gomes. 2013: Ana Cristina Lamboglia Marques, Ana Paula de Souza Maria, Caetana da Conceição Cortes, Eliane Inácio dos Santos, Fernanda de Lima Siqueira, Fernanda Ribeiro Bomfim da Silva, Jacqueline de Castro da Silveira, Keila do Nacimento Cruz, Luiz Alberto Vieira de Moraes, Miriam Gomes da Silveira, Rosemeire Souza dos Santos, Renata Ribeiro dos Santos, Rosemary Barreto Monteiro, Sergio Rangel, Sirleia de Souza Pinto. Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis. Diretora Pedagógica Reg 89/91 Ana Maria Domingos Ribeiro de Souza e professora inspetora escolar reg. 168949-6. Regina Celli Simas Palha. \r\n\r\nId: 1609523"
                    ],
                    "1609742": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIAPATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 00/1º Semestre: Anderson da Silva. 05/2º Semestre: Lucinalva Meneses da Rocha. 06/1º Semestre: Lidiane Gomes do Rosario. 07/1º Semestre: Leonardo Brito da Silva, Vanessa Rosa Machado Silva. 07/2º Semestre: Hamilton de Lima Santana, Michel Evangelista Barboza. 08/1º Semestre: Carina de Oliveira Soares. 08/2º Semestre: Maria Joana da Silva. 09/1º Semestre: Runnenigge de Araújo Oliveira. 10/2º Semestre:Thais Martins Dantas de Farias. 11/2º Semestre: Jéssica Gomes Carneiro de Araujo. 12/1º Semestre: Mariana Bernardes da Silva, Renata Fernanda Abreu Medeiros Rosa. 12/2º Semestre: Alcides Silvino Gomes, Alexandre de Souza Gomes, Ana Caroline Oliveira Martins, Célio Alves Guimarães, Claudio da silva Gonzo, Clayton do Carmo Almeida, Cristiano Camelo Paulino, Cristiane da Silva Alvaro, Douglas Rodrigues de Oliveira, Elincon Silva da Nobrega, Fabio Cabral Modesto, Felipe Luiz de Oliveira, Jansen de Lima Sobrinho, Lincoln Julião Cesario das Mercês, Marcelo José de Brito, Marcio Alexandre Bastos da Silva Passos, Maria das Dores Silva, Mauro Henrique Gonçalves Gomes, Patrick Santos da Costa, Rosana Fernandes, Rodrigo Miranda Teodósio, Vanuza Tavares da Silva, Wallace Maravilha dos Santos Viana. 13/1º Semestre: Carinne Pureza de Sá, Daniel Tavares, Dayla de Hollanda da Silva, Edson Costa da Silva, Jenifer Prudencio da Silva, José Eduardo Martins, Judith da Costa Lopes, Leonardo Delgado Assad Tommasi dos Santos Rocha, Lucas Barros da Silva, Lucas José da Silva Oliveira, Marcos Paulo Coelho Câmara, Matheus Gama de Rosato, Nauane Correia de Oliveira, Raíssa Pavan Martins de Melo, Taíza Cristina Casagrande, Winnie Moreira de Magalhães. 13/2º Semestre: Carlos Vinicius Ferreira Braz, Caroline Lopes da Silva, Daniella Reis Rubem, Gabriella Fernanda Bertolano Nonato, Jessica Brizida Paiva da Costa, Leonardo Coimbra Meira, Marcia Moreira da Cunha, Maria da Anuciação Guedes Pereira, Raissa da Silva Borba. CONCLUINTES do Ensino Médio Regular: 2008 : Fernando Gregório da Silva. 2012: Thaisa Rodrigues Martins Crespo. CONCLUINTES do Ensino Médio curso Técnico em Informática: 89/2º Semestre: Iranyr Guerra Ferreira, Neyde Guerra Doederlein. 95/2º Semestre: Paula Cristina Azeredo de Oliveira. 97/2º Semestre: Karla dos Santos Fontes. 98/2º Semestre: Rodrigo da Paixão Pinto da Silva. 99/2º Semestre: Felipe Dias Batista. 00/1º Semestre:Bruno Pereira de Andrade, Cícera Clebia Maciel de Oliveira. 2002: Bruno Leonardo de Azevedo de Farias. CONCLUINTES do Pós - Médio curso Técnico em Informática: 89/2º Semestre: Laercio Roberto Doederlein. 02/1º Semestre: Ivonise Turques Manso. 02/2º Semestre: Jorge Rodrigues Manso. 2006: Diego da Silva Guido. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Reg. Nº 988 lv. 02/fls. 197v CUC, Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Reg. 0092 lv. 01 fls. 20 SAAERJ - INPRED.\r\n\r\nId: 1609742"
                    ],
                    "1609064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO . CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO- 2003/2º Semestre - Simone Guilherme. 2005/2º Semestre - Henrique Formoso Sancier, Leanderson Alves Santos. Ano 2008/2º Semestre - Lilian Barros Magalhães. Ano 2010/2° Semestre - Aretha Hellen de Souza e Silva, Caroline Raimundo Basilio. Ano 2011/2º Semestre - Yasmim Carvalho Portela dos Santos, Erickon Junior Silva de Assis. Ano - 2012/1ºSemestre - Alan da Silva Bento, Aline Barreiro da Silva, André Luiz Pereira Ribeiro, Beatriz Bittencourt de Faria, Bruno Fernando Alves Pereira, Carlos Alberto das Neves Maia Filho, Carlos Vinicius Feitosa Soares da Silva, Caroline da Silva Felippe, Caroline da Victoria Carneiro, Catarina Pereira Lopes Reis, Chayenne Jacintho de Souza, Clistenes dos Santos Vieira, Danielle de Oliveira Vieira, Felipe Negreiro Gonçalves Jardim Rodrigues, Fernando de Assis Leão, Gabriela Veiga de Almeida, Hailton Simões da Cunha Neto, Horácio de Souza Mota Neto, João Paulo Gomes de Sá Augusto, Joseane Lima de Farias, Josimara Souza da Silva, Juliana Cavalcanti de Oliveira, Leonardo de Oliveira Reis, Luana Silva Michelsen Carvalho, Lucas Santos de Souza, Marcello Faria Rinaldi, Mayara Fernandes da Rocha, Ramirez Carvalho de Medeiros, Rennan Gomes da Hora, Sandro Fonseca, Tatiane Siqueira da Conceição Francisco, Thainá Gagliano Barbosa, Tiago Brandão Pinheiro de Moraes. Ano 2012/2º Semestre - Alex Carneiro Fontes, Anderson Christy Oliveira Dornellas, André Domingues da Silva, Barbara Pinheiro Espindola Mendes, Bruna de Paiva Jacob, Bruno Tavares Mendes, Caio Victor Rocha de Almeida, Caroline Rocha Duarte, Daniel Calheiros de Moura, David Power Ferreira da Silva, Diego Alves Moret, Diego Apolinário Lima de Oliveira, Diego Magalhães Vaz, Eduardo Damacena Manhães, Euclides Coelho Ramos Junior, Felipe Nepomuceno de Souza, Fernando Gabriel Silva do Nascimento, Jhady Almeida da Rocha, Jonathan da Silva Fernandes Olinto, Juan Pablo Marques Batista, Juliana Martins de Oliveira Santos, Kathelin Aguiar da Silva, Kesia da Silva Ramos, Paulo Antonio Sidronio Lucio, Paulo Henrique Silva de Almeida, Penha Aparecida Gomes Guimarães, Priscila de Azevedo Sá, Priscilla Oliveira Prado, Renata Fernandes dos Santos, Rhafael Areias Ferreira, Rodrigo Luiz de Souza Michilles, Romão Trajano Silva de Souza, Samuel Gomes Melo Borges, Victor Pinto Pereira dos Santos, Vinicius de Souza Correia, Wendell Lopes Nascimento. Diretor: Marcos Paschoal Pennaforte Registro nº 15.269/MEC. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Registro nº 1008/86. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr: 0942769-1.\r\n\r\nId: 1609064"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSem/2011 - Abílio Benedito Filho, Adelino da Silva Figueiredo, Adenilson Silva Vianna, Adevalda Rocera dos Santos de Souza, Adiléia Maria da Silva, Adriana Ramos Machado, Adriano Aparecido Amigone, Airton Salles Filho, Alessandra Aline de Almeida, Alessandra Marques de Souza Queiroz, Alex Alves Pereira da Silva, Alexandre Batista Guimarães, Alexandre de Mello Gonçalves, Alexsandra Barros Ferreira de Oliveira, Aline de Melo Finkeinnaver, Aline Domingues Paes da Silva, Aline Furtado de Abreu, Amanda Silva Careli Resende, Ana Lúcia Chagas, Ana Paula Del Cistia de Oliveira, Anderson de Freitas, Anderson dos Santos Caetano, Anderson Luiz Costa Miranda Goulart dos Passos, André Arenhardt Jorge, André Reginaldo Silva, Andrea Silva de Freitas, Andrey Camargo Maciel, Aniqueli Pereira Fagundes, Antonio Aurelio Barroso, Antonio José Campos, Antonio Pereira de Carvalho, Augusto César Sanches Araujo, Beatriz Bastazini Sanches, Bernadete Bispo dos Santos Guimarães, Brenda Fonseca de Oliveira, Bruno Santos de Lima, Bruno Silva de Moura, Caio Vinícius Ribeiro de Souza, Camila Fabiana Viegas Rios, Carla Fernanda Ribeiro de Alencar Vieira, Carla Viviane Keiko Nomura, Carlos Alberto Benedito Carvalho, Carlos Alberto da Silva, Carlos Baroni Júnior, Carlos Henrique Melo, Carlos José Pinto, Carlos Leonel Barboza, Caroline Ribeiro Godinho, Cassiane Aparecida Royer, Cássio dos Santos Silva, Cauê de Oliveira Lima, Cenira de Oliveira, Cileide Vieira da Silva, Cintia Gusmão Ramos, Claudemir de Oliveira Roberto, Claudinei Vilela das Virgens, Cleidson de Almeida Montissi, Cristina Farias da Silva, Daiane Maria da Silva, Daniel José Alves Pereira, Daniel Keith Higashi, Daniel Pimentel da Rocha Marcelino, Daniel Santos da Silva, Danila Shirley dos Santos Maciel, Danúbia Borges dos Santos, David Vitor Garcia, Dayane Mendes da Costa, Delbaldo da Silva Nascimento, Delmicio Silva Matos, Denise Maria da Silva Santos, Dirceu da Silva Lima, Divana Aparecida Ramos, Douglas Caetano, Ederson de Oliveira Afonso, Edifran Pereira dos Santos Jesus, Ediran dos Santos Souza, Edivania dos Santos Silva, Edson Luiz Ferreira, Eduardo Magela de Xisto, Edvânia Simões dos Santos Silva, Eliene Moraes do Nascimento, Elisangela Alves Cano, Emanuel Brito Dantas, Emerson José da Silva, Erika Cristina Mendonça Romão de Jesus, Esli Juliane Borges Valente, Fabiana Costa Vieira, Fabiana Peixoto Mendes, Fabiano Borges Azolin, Fabrício Lorena Amaro dos Santos Neves, Felipe Schernik Gundim, Felipe Vieira de Almeida, Fernanda Gomes da Silva, Fernando Luís Couto, Fernando Pereira Silva Ramos, Fernando Ventura, Fiama Aguiar Barbosa de Oliveira, Flavia Freitas Chagas Carvalho da Silva, Flávia Souza Matos, Flávio Henrique Barbosa de Souza, Francisca Pereira de Sousa Celestino, Francisco Vieira de Carvalho, Francisvaldo Silva Gonçalves, Frederico Kirchner Ferreira, Gabriela D'Epiro da Silva, Gamaliel Junior Calais de Souza, Geane Angelica Almeida de Souza Moreno, Géssica Batista Angelo, Gilson Jose da Silva, Gislane de Sousa Silva, Glauciney Carvalho Tinôco, Guilherme de Sá Dourado Souza, Guilherme Santiago Silva, Gustavo Alves Pereira, Gustavo dos Santos Silva, Helio de Amaral Branco, Helton Diones Rodrigues, Heron Marcio Humberto Pereira, Hilinaldo da Silva Sousa, Igor Rafael Pereira Monteiro, Irenilda Batista Ribeiro, Ivanete Souza Batista, Jacione Maria de Castro Pereira, Jackson Silva Oliveira, Jacquelaine Alves Costa, Jacson Oséias Cordeiro, Jaiane Beatriz Martins Pereira, Jaquelina Bastos de Mesquita, Jeffson Cardoso Ribeiro, Jessica Silva Santos, Joaci Silva de Souza, Joao Abel Calderan, João Evangelista de Sousa, Jorge da Silva, José Benedito Lopes da Conceição, José Cordeiro Filho, José Daniel da Silva, Jose dos Santos Pinto, José Felipe Ferreira Orozimbo, Joselaine Veronez Dutra de Souza, Josina Francisca de Fontes Lino, Josival Matias de Araújo, Jucélia Fabiana de Magalhães, Júlia dos Santos Oliveira, Julimar José Melo, Julio César da Silva Teixeira, Jurandir Junior da Silva, Kaique Yan Reis, Karen Silva do Nascimento, Karoline Ribeiro de Figueiredo, Kesley Timoteo de Oliveira, Khettillem Oliveira da Silva, Laiz Sabara de Souza, Leandro Augusto Aguiar Araújo, Leandro Ferreira Sipriano, Leandro Soares dos Santos, Leonardo Ribeiro Alvarenga, Licia Rezende Ribeiro, Liliana Ribeiro da Silva, Lislene Rodrigues de Lima, Lucas Alencar Rodrigues, Lucas de Farias Oliveira, Lucas Nunes Carvalho, Lucas Pinto Paiva, Luciano Siqueira de Souza, Lucilene Costa Prado, Luis Fernando Gomes de Vasconcellos, Luiz Felipe de Lima Klem, Magdael Damião de Lira, Magerlane Rodrigues Paiva, Manassés de Jesus Souza, Marcela Carolina Carvalho, Marcelo Tiago Valentin de Mello, Márcia Amorim Santos Souza, Márcia Souza de Paula, Marcio Antonio Rodrigues, Márcio Bambil, Marcos Antonio de Carvalho Pereira, Marcos Antonio Santos Marins, Marcus Vinicius Silva Carvalho, Maria Alves de Oliveira, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida da Silva de Santana, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Silva dos Santos, Maria Cristina Donizete de Barros, Maria da Conceição Martins Andrade, Maria das Dôres Lisbôa, Maria de Jesus, Maria de Jesus Freire Almeida, Maria de Lourdes da Silva Nascimento, Mariana Heredia da Fonseca, Marilene Inacia dos Santos Cordeiro, Marilu de Freitas Genes, Marinho de Paula Gomes, Mario Cesar Araujo, Max da Silva Vagner, Maycon Arthur Carleto Rodrigues, Michael Batista do Nascimento, Michael Luan do Nascimento, Miriam Mendes do Nascimento, Mônica Aparecida Ferraz, Mucci Daniel Kfuri, Nancy Rita Monteiro Brito, Natália Cristina da Silva Fernandes, Nielson Soares da Silva, Orildo Motta, Patricia Ferreira Frederico, Patricia Gomes de Oliveira, Pedro Batista Ferreira, Pedro Henrique Marcelino Miranda Pinto, Priscilla Hernandes Miranda, Queli Cristina Pereira de Carvalho, Rafael Albert Araujo Alves, Rafael de Paula Rodrigues, Rafael Monteiro Cassero, Rafael Ramos da Silva, Rafael Souza Xavier, Raphael dos Santos Pereira, Raphael Pinheiro de Oliveira, Rayane da Silva Viana, Regianne Caroline Pastor Rodrigues, Regina Maria dos Santos, Reinaldo Bertoldo dos Reis, Renato Kennedy Soares, Ricardo Santos de Souza, Robson Luís de Farias, Rodrigo Alves da Silva, Rodrigo Aniceto Santana, Ronaldo Luiz de Souza, Roniel Eustaquio Pereira Martins, Ronilton Obregão Barbosa, Rosangela Lopes dos Santos, Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, Roseli Santana de Carvalho, Rosemary Gomes de Sales, Rosenei Barbosa Almeida, Scarlett Magalhães de Oliveira Barbosa, Sergio Fernandes, Stella Breguez Mansur, Symon Lockshyder Humberto Pereira, Tales Conrado Bastos, Tatiana Aparecida de Araujo Borges, Tatiana Arguello Franco, Thamires Raquel Soares, Thiago Eustáquio Fagundes Faria, Tiago de Lima Tardivo, Tiago Ferreira da Silva, Tomas Parra Vilela Lourenço, Valdilei Ângelo Teixeira, Valdinei da Silva Lima, Vanessa Aparecida Balan Teixeira, Vanusa Nascimento Rosa, Vinícius Tane, Waldeci Correa de Lima, Welligton Amaral Souza, Wellington Miguel da Paixão, Wesley Luccas Schiavoni Franciosi, Wesley Silva Tavares, Wilson Paulino Santos. 2ºSem/2012 - Adalton Alex Assen, Adauto Guedes de Oliveira Junior, Adriana Cristina da Silva, Adriana Marinho Barbosa, Adriana Pereira da Silva, Ailton Cesar de carvalho, Ailton Chaffin, Alba Cristina Silva Santos, Alessandra Vilarinho Santos Silva, Alessandro Cesário Lucas, Alessandro de Oliveira Caldas, Alessandro Torres, Alex Costa Sousa, Alex Sandro Cardoso, Alexander Ramos de Souza, Alexandre Márcio da Silva, Alexandre Nascimento Pinto, Aline Braga da Silva, Aline Cristina da Silva Carvalho, Allan Rudolph Facundo Matos, Almir Rogerio de Souza, Alysson Antonio Avelino, Ana Carolina Ramalho, Ana Caroline de Lima Ribeiro, Ana Claudia Ferreira de Oliveira, Ana Cristina de Oliveira Lima Costa, Ana Gabriela Freitas da Cruz Brito, Ana Kettelen Aparecida Travasso Carneiro, Ana Lúcia Paixão, Ana Paula Neves da Silva, Ana Paula Rodrigues Cordeiro, Ana Paula Santana Soares, Ana Paula Viana de Oliveira Daniel, Anderson de Jesus Araujo, Anderson Lima da Silva, Anderson Luís Indio de Almeida, Anderson Luiz Antunes Cirino, Anderson Serpa Coelho, Anderson Veloso da Silva, André Camargo Silva Alves, Andre Luiz de Souza, André Luiz Rodrigues, Andréa Demetrio da Silva, Andréia Messias Barbosa, Andressa Matos Almeida, Andressa Vieira Scopel, Andreza de Fátima Assis Ferreira, Antonia Eliana Dias de Sousa, Antonia Ivaneide Fernandes Sales, Ariadis de Oliveira, Arielson José Furquim, Ariene da Silveira Rodrigues Lourencine, Arthur Henrique Rodrigues Silva Souza, Artur Martins Neto, Atanária Aparecida Ferreira do Carmo, Augusto Cesar da Silva Laviola, Balbino Conceição Damasceno, Barbara Cecilia da Frerias, Bárbara Loraine Rodrigues de Sousa, Beatriz Andrade Souza Cruz, Benedita Adriana Clara, Bernardo Silva Lima, Bianca Silva Telles Antonacio Vasconcelos, Bianca Vieira de Oliveira, Bruna Falchi Machado, Bruna Melo da Cunha, Bruno Rafael Ramos, Camila Costa Pereira, Camila do Couto Ferreira Coelho, Camilla Fernandes dos Santos, Carla Alves Jeronimo, Carleandra Oliveira dos Santos, Carlos Borges Figueirêdo, Carlos Leandro de Almeira, Carlos Roberto Vellido Júnior, Carlos Victor da Silva, Carmen Kind, Carolina Ataide Macedo Gomes, Caroline Fernandes Perez Lopez, Caroline Molina Bassi, Carolline Mozzer Silva Mello, Cássius Lemes da Silva, Celso Barbosa de Sousa, Christiane Alves Ribeiro Machado, Cínthia de Lemos Pessanha, Claudete Mendes da Silva, Claudia Maria Santana, Claudilane Pontes Diniz Santos, Claudio Clemente dos Santos, Cleidson Wesley Borges, Cleusa Gonçalves Duarte Machado, Cloverson Santos de Paula, Clovis Jose da Conceição Gomes, Crislaine Ferreira Diniz, Cristiane de Lima Ribeiro, Cristiane Oliveira Nogueira Santos, Cristiani Natalina de Oliveira, Daiane Cristina Batista, Dalva Edite Félix Vieira, Daniel Alves de Oliveira, David Mateus Portugal, David Venceslau Azevedo, Dayanna Ribeiro dos Santos, Débora Amador da Silva, Deborah Alves Dantas, Denis Dantas da Silva, Didier Alves Moreira da Costa, Diego Batista Monteiro, Diego Costantino da Silva, Diego Lemes Lins, Dimas Dias Sampaio, Diocleides Emidio dos Santos, Domingas Barbosa da Silva, Douglas Willians Tavares Macedo, Drielli Demetrio da Silva, Edberto Leonardo Pereira de Alcantara, Edemara Novack, Eder Rocatelli, Edilson Francisco Borges, Edilson Tavares de Lima, Edmilson Gomes da Silva, Edna Rodrigues Damasceno da Silva, Edson Ramos Lima, Eduardo Leite, Elenice Gomes da Silva, Eleuza Rodrigues Barbosa, Elielson Firmino Silva, Elinete Maria de Oliveira, Elisabeth Cristina Monteiro da Silva, Elisângela de Oliveira, Elisângela do Nascimento Guilardi, Eliude Castro da Silva Costa, Elizama Fernandes dos Santos, Elizete Ribeiro, Eraldo Pereira de Mendonça, Erica Brito Barbosa, Erika Cristina Pedrassolli, Eurides Batista Dantas Junior, Evellyn Silva dos Santos, Everaldo Rodrigues de Sousa Junior, Fabio André Dias, Fabio Cordeiro da Silva, Fábio Vieira da Silva, Fabrício Silva dos Santos, Felipe Correa Soares, Felipe Moises Sobreiro Conceição, Felipe Real Freitas, Filipe Gonçalves Mota, Fillipe Willian da Costa, Flávia Evangelista da Silva de Lima, Flávia Lúcia Silva Dalmasio, Flavio Amon Junior, Fledson Fernando Mesquita da Cruz, Franciele das Graças Guedes, Franciele Fialho Sales, Francisca Ferreira dos Santos, Francisco Alves Costa Filho, Francisco Avelino das Chagas Filho, Frankly Vieira Cavalcante, Gabriel Ribeiro de Mesquita, Genezildo Domingues Ribeiro, Geovane Pereira, Geraldo Gróla, Gian Aparecido dos Anjos, Gilmar Aparecido Maia Severiano, Gilson Trajano da Silva, Gilverlan da Cruz do Carmo, Gislaine dos Santos de Lima de Lara, Gleisivan Ramos Oliveira, Gleyson dos Santos Flores, Graciane Moreli da Silva, Guilherme Vinicius Teixeira, Helber Adriano Queiroz Silva, Helen Cristina Jardim, Henrique Alves de Abreu, Henrique Alves Ferreira, Higor Costa Gomes, Iago Vinícius Fernandes, Ileandro Cassio Padovan, Ilza Inacio Rocha Barbosa, Iracema Cicera Gomes, Irailda Fernandes dos Santos, Irene Aparecida de Almeida, Irla Tenorio dos Santos, Isabella Mayra dos Santos Cordeiro, Ismael Simão, Ivanir dos Santos Silva, Ivone Domingas da Silva Bones, Ivonete Mendes da Silva, Jakson de Barros Cruz, James Dean Fernandes de Sousa, Janaina Novais Ferreira Leite, Janete da Silva Oliveira, Jean Carlos Coelho dos Santos, Jean Sousa Macedo, Jeane da Silva Gonçalves, Jeferson de Aquino, Jeferson Thadeu Vasconcelos Santos, Jeová Cândido Duarte, Jesiele Lorrane de Miranda Casemiro, Jéssica da Costa Pereira, Jessica Luiz Fidelis, Jhonatan Pereira da Silva, João Carlos Cásse de Oliveira, João Mauro Vidal Gomes e Silva, Joaquim Rodrigues Brabo Neto, Johnny Leite Rocha, Johnny Santos Silva de Oliveira, Jonathan Gonçalves Alves, Jones Magalhães da Silva, Jonivaldo Cestari Romão, Jorge Antonio Carlos Sobrinho, Jorge Luiz Teixeira, Jorge Teixeira de Souza Braga, José Antonio Rocha, José Carlos Lacerda Magalhães, Jose Dutra de Oliveira, Jose Eduardo Vieira da Silva, Jose Geraldo Pereira Milagres Júnior, José Gomes do Couto Filho, José Maria Vieira Lima, José Roberto da Silva, Jose Rogerio de Oliveira, Josielen de Oliveira Pires, Josivan Ferreira de Assis, Juan Carlos de Souza Martins, Juliana de Santana, Juliana Kigler Pinto Corrêa, Juliete Leite de Almeida, Júlio César Sandre Correia, Karen Castro da Silva, Karolina Ferreira Matos, Karynna Deyse Gomes Nery, Katia Maria do Nascimento Oliveira, Kátia Quinteiro de Carvalho, Kenia Valeria Ribeiro Freitas, Kennedy Oliveira Silva, Kimberlyn Reis Costa, Kleber da Silva Assunção, kleberson Melchor dos Reis, kristhian Vazoler Leite, Lays Fernandes Rosa da Silva, Leandro Alcantara da Silva, Leidiane Maria de Oliveira, Leison Alves Batista da Silva, Lenon de Lima Carneiro, Leonardo Gomes da Silva, Leonardo Marin dos Santos, Leonardo Santana Correia, Lidiane Gomes Moreira, Lindomar Victor Xavier, Lisyandro Guedes Gadelha, Lívio Pereira da Mata, Luana Ribeiro Pires da Silva, Luana Soares da Silva, Lucas Rosa Foncesa, Lucia Claudia dos Santos Teixeira, Lucia Virginio de Araujo, Luciana Teresa da Silva, Luciano dos Santos Valadares, Luciano Nunes de Oliveira, Luis Claudio Cascardo Costa, Luis Gustavo Santana de Lima, Luiz Alberto Gonçalves Dionisio, Luiz Carlos Falcão, Luiz Felipe dos Santos Jeronimo, Luiz Paulo Teodoro, Malba Patrícia de Lima Melo, Manuel Messias da Silva, Marcela Spinosa Lopes, Marcelo Ferreira Evangelista, Márcia Regina de Souza, Marcio Borges Feitosa, Márcio Sales de Carvalho, Marconi Alexandre de Araújo, Marcos Alberto da Silva Serra, Marcos Antonio Santos de Jesus, Marcos de Castro Santana, Marcos de Oliveira Ventura Júnior, Marcos Rogerio Bueno, Marcos Veiga Messias, Marcos Venicio Campos de Moraes, Marcus Vinicius Romualdo de Almeida, Margarida Silva do Nascimento, Maria Alice de Moura, Maria Aparecida Vieira de Lima, Maria Claudia de Souza Alves, Maria Claudia Fonseca Viana, Maria Cristina Fontes Chagas, Maria do Remédio Gomes de Sousa, Maria do Socorro de Oliveira Costa, Maria dos Reis Terra Pereira, Maria dos Remedios Soares Silva, Maria Gorete Soares Vitto, Maria Helena de Oliveira Anastacio, Maria Ioneide Magalhães Paiva, Maria José de Jesus Melo, Maria José Santana Lima, Maria Madalena Barbosa, Maria Quiteria Santos Silva, Mariana Alves de Oliveira Calado, Mariana de Moura Inocencio da Silva, Mariane Oliveira Pereira da Silva, Marinês do Santos, Marlei Marcelino Cardoso, Marlete Rosa da Silva Carvalho, Marta Lucia dos Santos Conceição, Matheus Pereira Oliveira, Maurécio Klipel Borges, Mauricio Ferreira Martins Júnior, Mauro Sergio Chiquetti, Mauro Sergio da Silva, Max Leonardo Santos Silva, Maxwell Fernando Pereira da Silva, Mayara Teresa Truss de Carvalho, Melissa Ribeiro de Souza, Merian Pereira Sanches, Messias Viegas de Carvalho, Michel Rocha Teixeira, Michele de Queroz Gonçalves, Micheline Farias Fonseca, Michelle Pires Oliveira, Mitchele Neves Ilário da Silva, Moises Pereira de Lima, Monica Sabino de Oliveira, Natalia de Almeida de Amorim, Natália de Lima Bressan, Natália Ferreira, Natalia Julio Barbosa, Nazaré de Souza Pinto, Neirivan Borges dos Santos, Neuremi Bastos Oliveira, Newmann Ney de Oliveira Bandeira, Nivio Santos Fujimoto, Odair Nunes do Nascimento, Otavio Gomes Ferreira Junior, Oton Carlos de Oliveira, Pablo de Paula, Pamela Barros Barbosa, Pamela Passos dos Santos, Paola Zanella Poloni, Patricia Admiral Fonseca Marin, Patricia Ferreira Almeida Felix, Patricia Lisboa do Espirito Santo, Patricia Maria de Freitas da Silva, Paula Machado Araújo da Silva, Paulo Cesar Perrucine, Paulo da Silva, Paulo Henrique da Silva, Paulo Henrique Marinho da Silva, Paulo José Sales, Paulo Ricardo Martins Baldez, Paulo Rogério Damascena, Paulo Rogério Mendonça Polycarpo Junior, Paulo Sergio Caires, Paulo Sérgio de Oliveira, Paulo Sérgio dos Santos Dantas, Pedro Francisco Sales da Silva, Pietron Jarbas Andrade Guimarães, Poliane Silvério Ribeiro, Priscila Aparecida Dias Miranda, Priscila Bizarra Ferreira, Priscila Fernanda de Sousa Romeu, Priscila Ferreira de Oliveira, Priscila Nogueira Lima, Priscilla Harumi Okamura Nicodemos, Rafael Cabral Rodrigues Lima, Rafael Costa de Almeida, Rafael Dias Pacheco, Rafael Lucas Eloi, Rafael Santos da Silva, Rafaella Santos Medeiros, Raimundo Ailton da Silva Vieira, Ramon Santana, Raphael César de Oliveira Santos Souza, Raquel Bispo dos Santos, Raquel Cristina Menon Bonomo, Regina de Sousa Silva, Regina Maura Gomes Batista Ribeiro, Reginaldo Rodrigues, Renata de Cássia do Nascimento da Silva, Renata Lúcia Vicente de Freitas, Renato Célio Borges Silva, Renato de Melo Emidio Pereira, Renato dos Santos Gomes, Renato Lucena Alves, Renato Monteiro, Renato Nogueira de Souza, Renê Pereira Ferro, Richard Fernandes de Carvalho, Rita Kenia Paulino Caires, Roberto de Alencar da Silva, Robson Aparecido dos Santos Ferreira, Robson de Oliveira Correia, Robson Jardim Sampaio, Rodolfo Gomes Galvão, Rodrigo Barbosa Fernandes Pires, Rodrigo Caetano Rodrigues, Rodrigo da Silva Alves, Rodrigo dos Santos Maciel, Rodrigo Gomes da Silva, Rodrigo Marques Bizerra, Rodrigo Schio Montanari, Rodrigo Vieira de Morais, Roger Chiconeli Alves, Rogério Santana Souza, Romilson Rodrigues Costa, Rômulo Farias Passos, Ronald de Oliveira Zampiroli, Ronald Monteiro do Nascimento Silva, Ronaldo Sales Faria, Rondryelle José do Nascimento Moura, Ronildo de Sousa Silva, Roque Leandro Alves Caetano, Rosa Dias Paes Landim, Rosana Machado Marques, Rosangela Barbosa dos Santos, Rosangela Ferreira dos Santos, Rosangela Maria da Silva Cavalcanti, Rosangele Souza de Oliveira, Rosenaldo Bescorovaine, Rousemeire da Silva Cruz, Rozilda Aparecida Galvão de Souza, Rubens Mesquita de Oliveira, Rudy Francisco Prado Ribeiro, Samara de Moraes Teixeira Almeida, Samuel Alves Claudino, Samuel Narde, Samuel Tyago Vieira da Silva dos Santos, Sandra Cristina Carvalho dos Santos, Sandra Maria de Lima Barros, Sandra Palma Arena, Sebastião Davalo, Sergio Alves, Sergio Barbosa da Silva, Sergio de Moraes Soares, Sérgio José da Silva, Sérgio José de Lima Souza, Sergio Martins de Freitas, Sergio Ricardo Marques da Silva, Sezineide Amorim de Oliveira, Shirlene Martins D'Oliveira Teixeira, Silvana Barbosa da Silva, Silvana de Jesus Pereira Meneses, Silvana Marcia Rodrigues Fortes, Silvana Maria de Oliveira Soares, Silvana Marvila Cavalcante, Silvana Salete Marchiori Ceron, Silvano Costa da Silva, Silvio Soares Dias, Simone Aparecida Custodio Jorge, Simônica Vicente da Costa, Sirlene Severio da Silva, Sirley de Paula Correia, Sthephanie Barradas do Espírito Santo, Sueli Peixoto dos Santos Neiva, Tarlly Pires Quadras, Tatiane Coimbra Borges, Thaís Angélica Severiano, Thamyres Cristina Rocha da Silva, Thiago Rodrigues da Silva, Thuany de Souza Oliveira, Tiago Candido Borges, Tiago de Oliveira Cobra, Tiago Jose da Silva, Tiago Teixeira Vasconcelos, Uédson Vieira da Silva, Vagner Rodolfo Costa, Valcenir Ângelo Constantino, Vandson Farias Santos, Vania Alcantara Lucas, Vania Maria de Oliveira Guedes, Vaniele Militão de Souza, Verônica da Silva Araujo, Victor Javier Gamarra, Vinicius dos Santos Leite, Wagner Marçal da Cruz, Wallace Antonio da Silva, Wallace de Souza Nogueira, Walter Novais de Oliveira, Welington Sampaio da Rocha, Wendel Silva Praxedes, Wendell Favalessa dos Santos, Wender Augusto Oliveira Castro, Weslei Bassi, Weslei dos Santos de Oliveira, Wesley de Oliveira Santana, Wesley de SouzaTerto, Weverson de Souza Pinto, William Machado Pires, Wilson dos Santos Filho, Zenaide Gomes de Oliveira, Zileide Maria das Chagas. 1ºSem/2013 - Abner Felipe da Rocha Alves, Adriana Alexandrina Ribeiro, Adriana Munis de Araujo, Adriano Brandão da Silva, Adriano de Brites Silva, Adriano Roberto Ferreira, Afonso de Jesus Soares, Alan Gomes da Mata, Aldimar José de Souza, Aleff Mayer Grossi, Alex Handris Maier, Alex Soares de Santana, Alexander Silva da Cruz, Alexandre Neres de Sá, Alexsandro Soares Nogueira, Alvaro Alves Basilio Junior, Alverina Alves Dias de Oliveira, Amanda da Silva Santos, Amaury Barbosa Miranda, Ana Beatriz de Souza Paiva, Ana Cláudia Garcia de Faria, Ana Gabriela Ferraz Gonçalves Marques, Ana Kely da Silva Souza, Ana Paula de Carvalho Custódio Silva, Ana Paula dos Santos Soares Freitas, Anderson dos Santos Magalhães, Anderson Monteiro Ferreira, Anderson Oliveira Silva, Anderson Sousa da Silva, Anderson Vieira Alves Caetano, Anderson Vitorino Rosa, Andre Luiz Martins Oliveira, Andréa Caum, Angelica Gomes da Silva, Angelo Reis Lima da Paixão, Antonio Donizete de Almeida, Antonio Leocario, Aparecida Carmen Tavella, Ariane Cecília da Costa Leiroz, Ariane Cristina Barbosa, Ariovaldo Aparecido Neris Rodrigues, Artur de Souza Pessanha, Átila de Souza Queiroz, Augusto Jose da Silva, Bárbara Thaís Guimarães, Bianca da Silva Ramos, Bianca Marinho Nogueira, Bruno Filippini Prestes, Bruno Martins da Silva, Bruno Santos de Carvalho, Caio Vinícius Passos, Camila Merces da Silva, Camila Messias Machado, Carlos Alexandre Gonçalves, Carlos André Lira, Carlos Eduardo Conceição, Carlos Eduardo Paraguassú, Carlos Henrique Pimentel Ferreira, Carlos Torres Silva, Carolina Basilio Viana, Cecilia Izete Prata de Lima, Ciro de França Augusto, Claudenise Jesus Barbosa, Claudia Fernanda Fontes dos Santos, Claudinei da Silva, Cláudio Brito Rodrigues, Cleiton Daniel Pereira Sampaio, Cristiana da Cruz, Cristiana Regina Cassimiro, Cristiano Monteiro, Cristiano Venetillo, Cristiano Wesley Silva, Cristina de Oliveira Vense, Cristine Alves Rodrigues, Daiany Barreto da Silva, Daivid Wesley da Costa, Daniel Avelino Ribeiro, Daniel das Chagas Carvalho, Daniel de Paula Barone, Daniel Vieira Damacena, Daniela de Fátima Estevam, Daniela Toledo Sae, Danielle Coura Machado da Silva, Danilo Verissimo de Jesus, Davi Borges de Lima, Dayane da Silva Meira, Débora Araujo Leite, Débora Silva Sant'Ana, Denio Marques Castro, Dennis Dilli, Devanir Fiel, Diego de Souza, Edelcio Angelo Tierno, Edineide da Silva, Edivaldo de Matos da Cruz, Edmeia Aparecida Zabotto, Edmilson Andrade Rocha, Edmilson Cruz da Silva, Edson Alves Nilo, Edson Coquito Mercedes, Edson Correia do Nascimento, Eduardo da Cruz, Eduardo de Morais Oliveira, Elaine Alves Gomes, Elaine Cristina Mendes Silva, Elder Bruno Gonçalves, Elias Alves, Elias da Silva Nogueira, Elisabeth Oliveira da Silva, Elizabete Oliveira da Silva, Elizete Gonçalves Ribeiro, Ester Gomes Altão Miranda, Evandro Carlos Brunetto, Ezequiel Marcondes de Oliveira, Fabiana Portilho Bastos Almeida França, Fabiola dos Reis Diogo, Fabricio Fernando Valente Rodrigues, Felipe Fernando Frizarin, Fernanda Maximiano Lima dos Santos, Fernando Aguiar Lopes, Fernando Henrique Faria de Medeiros, Fernando Marcos Barbosa, Fernando Micheli, Flávia Bittencourt Rodrigues, Flaviane Bueno Marques Caetano, Francisca Gomes de Santana, Francisco de Assis da Silva Freitas, Francisco Irasmar Freitas dos Santos, Franklin Barbosa Martir Chaves, Gabriel da Silva Ferreira, Geisiane Jesus do Carmo, Gislaine Cristina Avelino Rocha, Graziela Sales Ferreira da Silva, Grazielle Araujo de Carvalho, Gustavo da Silva Chaves, Gustavo Santos Sobral de Oliveira, Gustavo Taconi de Lima, Hamilton Corrêa Prudente, Hanna Paula Borges Freitas, Hendel Ramon de Souza, Henrique Amaro Leonardo, Hudson Leandro de Souza, Humberto Rodrigues de Almeida Neto, Ian Dieri Bittencourt Barreto da Silva, Iraci Vargas Franco, Iranildo da Costa da Silva, Isac Esteves da Silva, Ismail Alves dos Santos Junior, Israel Julio Honorio da Silva, Ivone Camilo Caldas Queiroz, Jailson de Souza Veiga, Jairo Jose dos Reis, Jaqueline Alves Guedes, Jayson Alexandre Siqueira, Jean Amaro de Freitas Ferreira, Jeferson da Costa, Jeferson Luiz Conceição Pessanha, Jefferson Coutinho Gonçalves, Jefferson Mauricio de Souza Pereira, Jefferson Mauricio Lopes, Jéssika Aline Queiroz, Jezabel Romagna Santos, Jhonatan Ferreira dos Santos Zinger, Jhonatan Weverton da Luz, Jivago Gonçalves da Silva, Joana Nascimento Trajano Medeiros, João Donizeti de Almeida, João Manuel Almeida de Carvalho, João Paulo Fonseca dos Santos, Jobson das Chagas Ferreira, Jonathan Canedo Gomes, Jorge Luiz Gonçalves dos Santos Filho, Jorge Samuel da Cruz, Jose Antonio Neres da Silva, José Aparecido Pires Ramos, José Assis Neves Júnior, José Cristovão Nunes de Oliveira, Jose dos Santos, Jose Geraldo Pereira Gaia, José Guilherme Silva Júnior, José Nilson de Oliveira, Jose Santana dos Santos Filho, José Silva Rocha, Juan Aparecido Albuquerque Fortino, Juan Diego Gadêlha Constantino, Júlia Carleti Ferreira, Juliana Almeri de Souza Paulo Poli, Juliana de Miranda dos Santos, Juliana do Nascimento, Juliene Louzada Ribeiro, Julivan Justino de Oliveira, Jusilene de Souza Cirqueira Xavier, Kátia Aparecida Ordone Romeiro, Katia Katiane de Souza, Kelrin Martins dos Santos, Kleber Taciano Costa dos Reis, Lais Alves Nogueira, Lais Ramos de Moura, Leandro Calheiros Vital, Leandro da Silva Rodrigues, Leandro Nascimento da Silva, Leandro Rodrigues da Silva, Leonardo Oliveira dos Santos, Leonardo Santos Campos, Liliane de Almeida Moreira, Liliane de Almeida Silva, Lorrany da Silva dos Santos, Luan dos Santos Silva, Luana de Aráujo Borges, Lucas da Silva Cordeiro, Lucas Lima Barbosa, Lucas Matheus Nicola, Lucas Vinícius Espindola, Lúcia Helena da Silva, Luciana Marinho dos Santos, Luciane Dalazuana Czelusniak, Luciano Teodoro, Luciene Aparecida Pereira, Luciene Tavares Marins, Luis Antonio Aoki, Luís Fellipe Moreira Antonio, Luiz Antonio Habiff Gonçalves, Luiz Felipe Farias de Souza, Luíz Gustavo Campos Sampaio Machado, Luiziane Talita da Silva, Luzia Aparecida Ambrósio Lemos, Magno de Souza Camilo, Manoel Osório da Silva, Marcelly Berião da Silva de Souza, Marcelo dos Santos Dias, Marcelo Lopes de Castilho, Marcelo Silva Campos, Marcelo Tavares de Sá, Marcelo Vieira de Souza, Márcio Marcelino Mapa, Marcio Paulo da Silva, Márcio Pereira dos Santos, Marcos Castro dos Santos, Marcos Pascoal Maciel dos Santos, Maria Aparecida da Silva Skaf, Maria Clara Carvalho Sotello, Maria Clenilda Terezinha da Silva, Maria da Pinha Nunes da Silva, Maria Elisabete da Silva Coutinho, Maria Helena de Souza Oliveira, Maria Joseane Silva Moura, Maria Quitéria da Silva, Maria Rosa Garcia, Marilza Ribeiro da Silva Gonçalves, Marinalva de Jesus Povôa, Marineide Gomes Laia, Marisa Azevedo Cabral da Silva, Marlon Vieira Gomes, Matheus Ferreira dos Santos, Mauricio Juliano Arcanjo, Mauricio Luiz Silveira, Max Alves Tenorio Bispo, Michael Cleber Coêlho, Michele Aparecida Andrade França, Miguel Couto da Costa, Miler Souza de Abreu, Milla Larissa de Almeida Kopke, Milton José da Rocha, Mirian Aparecida Lacerda, Misael José de Souza Santos, Mizael Silva de Santana, Monica Forde, Mônique Martins Carias, Murilo Fernandes da Silva, Natália Santos Rodrigues, Nayra Alexia dos Santos da Silva, Necy Nicoletti de Macedo Nascimento, Nerisvan Bezerra Lima, Nilson Augusto Reis, Nilton Emiliano da Silva, Nilza de Freitas Rodrigues, Olivio Petriw, Osvaldo de Araujo Beserra, Oziel Dias Freire, Patricia Chagas de Souza Candido, Patricia Guimarães Souza Perez, Patrick Fernandes Gonçalves da Costa, Patrick Henrique Gama Sudre, Paula Jenniffer Leal Silva, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Alves dos Santos, Paulo César de Oliveira Alcantara, Paulo Renato Alves Silva, Paulo Victor Gonçalves da Silva, Pedrina do Nascimento Gomes, Pedro Henrique Messias Noronha, Pedro Ivo Rufino de Azevedo, Pedro Raimundo Flores de Melo, Rafael Augusto Alves dos Santos, Rafael Fernandes Nascimento, Rafael Possimoser da Silva, Ramiro Veras Azevêdo, Raphael Hottis Polycarpo de Vasconcelos, Raphael Martins Pereira, Raquel Clara da Silva Costa, Raquel de Matos Reis, Rasangela Aparecida Borboza, Rayanne Rodrigues Alves de Oliveira, Renata Borges Rodrigues Oliveira, Renata Cristina Guido Pereira, Renata Raiane de Jesus Souza, Renato de Oliveira Silva, Renato Pereira da Costa, Ricardo Aparecido Paula da Costa, Ricardo Venancio Gomes, Roberto Dantas Ferreira, Rodrigo Alves de Azevedo, Rodrigo da Silva Calixto, Rodrigo de Almeida Moreira, Rodrigo de Souza Carvalho, Rodrigo Iastro, Rodson de Souza Fernando, Romenic Guedes de Alvarenga, Ronaldo Oliveira da Silva, Rosangela da Silva Inacio de Oliveira, Rosilaine Gomes Ferrari, Rosilene de Oliveira Soares Ladeira, Rosimeire de Brito, Rosinei Bueno, Sabrina Costa do Amaral Ribeiro, Samira Cristine Vieira, Seixas Martins de Oliveira, Sidinei Rodrigues de Sousa, Silmara Jacinta Ribeiro, Silvia Graciele Alves dos Santos, Simone Alves de França, Simone Gonçalves Franc, Simône Silva Sousa, Soraia Ferreira Monteiro Rocha, Suzana de Souza Rodrigues, Tainara da Silva Cândido, Tamiris Tassara da Costa Mascarenhas, Tatiane Pinto da Silveira, Telma Cristina da Silva Ramalho, Telma Regina Demarchi Martho, Terezinha Edinete Nogueira de Queiroz, Thaís da Silva Furtado, Thais de Campo Roque, Thaís Fernanda Lins, Thamires Aguiar do Nascimento, Thiago Guimarães Martins, Thiago Teixeira Alves, Uelquison Gonçalves do Nascimento, Vagner de França Maia, Valdemir dos Santos, Valderez Aparecida Sapucci Moretti, Valdir Fernandes, Valter Aparecido Salviano, Vanderlei Alves Xavier, Vanderléia da Silva Calda Martins, Vanderleia Tavares de Freitas, Vanessa Nascimento da Silva, Vanessa Rodrigues, Vanessa Santana da Cruz Barros, Vanessa Silva Jandre, Vanuza Miranda de Oliveira, Vera Andressa Carvalho Hoffmann, Verissimo de Souza Júnior, Verôniva Lucia Lima Rodrigues, Vitalina Gomes de Oliveira Marçal, Vítor Machado Navarro, Viviane da Silva Teixeira Lopes, Viviane de Souza Monteiro, Wagner do Nascimento Lyra, Wagner Pereira Scian, Wallace Cruz Cortes, Wallace da Silva Santos, Wanderley Antônio Pinheira de Souza, Wellington de Araújo Machado, Wellington José da Silva, Wellington Teodoro Paula, Weydson Carlos Andrade Serêjo, Whesley Ferreira de Castilho Moreira, William da Silva Ferreira Dias, Zilma Gomes Pereira Camargo. 2ºSem/2013 - Ademario de Jesus Oliveira, Adriana Conceição Camilo Lourenço, Ágatha Jéssica dos Santos, Agnaldo José de Oliveira, Alaécio Ferreira Matos, Alexandre Oliveira dos Anjos, Alexssandro Rodrigues Ribeiro, Aline Cristina Viti, Ana késia Pires Costa Rodrigues, Ana Paula Ferreira Simões, Anderson Tadeu Ribeiro, André Luiz Davel de Andrade, André Vinicius Lorenzutti, Andréa Bezerra da Silva, Andréa Góes dos Santos, Andréia Nascimento, Andressa Pereira Pedrazoli, Andressa Rafaela de Souza Silva, Andson Gonçalves Rocha, Anthony Medeiros Aguiar Oliveira, Antonia Leordenia Alves Conde, Antonio de Castro Oliveira, Antonio Rogerio Alves Tetê de Oliveira, Arley Ferreira Cordeiro, Brenna Soraes de Carvalho, Bruno Feijo Aguiar Moretti, Bruno Longatti Corrêa, Caio Vinicius de Oliveira, Carlos Augusto da Silva, Carlos Vinícius Batista, Carolina de Freitas Maciel, Carolina Oliveira Dias da Silva, Carolina Rossini da Silva, Caroline Cyrino Franco, Cesar Augusto do Mingues Prata, Claudia Bento Tavares, Cleber Borges dos Reis, Clério Jesus de Carvalho Junior, Coutis Gonçalves da Silva Trés, Cristiana Ferreira Lima, Daniela Altieri Morales Perez, Daniela Fernanda Bizoto, Daniele de Assumpção Dias, Danilo de Souza Nascimento, Davi Pereira da Silva, Dayana Carolina de Souza Gomes, Débora da Penha Dal-cin, Debora Mara Coutinho Laureano, Debora Regiane da Rocha Soares da Mata, Denilson Baptista, Devyd dy Marly Gasparini Loureiro, Diego Bastos Rosa, Diego Laurentino da Silva, Diogo Medeiros da Silva, Djones Gomes Lopes, Donizete Pereira Reis, Eder Santos Laviola, Edilaine Poli dos Santos, Edilene Isabel Giacomelli da Silva, Édna de Oliveira Costa, Eduarda Gabriela Polli Siqueira, Eduardo Corrêa Ribeiro, Edvaldo Rodrigues, Elaine Costa Dell'Antonio, Elaine Cristina Pereira Antoneli, Elaine Neves Góes Bahiense, Elenice Oliveira da Silva, Eliana Aparecida Arantes, Eliana de Fátima Aguado, Eliane Januario da Silva Batista, Elieldo Duarte Medeiros, Eliete da Silva, Elisabete Pereira da Silva Carrara, Elisangela Potechi Giudice, Elizabete Aparecida Aguado, Emerson Nazareth da Penha, Epifanio Fonseca Júnior, Fabiano Silva Matos, Fátima Conceição da Silva Leopoldo, Felipe Fernando Prado, Felipe Gomes Santarelli, Felipe Silvestre Terra, Fernanda de Almeida Gonçalves, Fernanda Liadiane de Souza Silva, Fernando Lopes Carvalho, Fernando Lopes de Souza, Fernando Olaia, Fidelis José Machado Barcelos, Flavia Reis dos Santos, Flávio Ricardo Ferreira, Franciele Caroline Evangelista Bueno, Francisco Tavares de Oliveira, Gabriel Aleixo Souza, Gabriel Sepulveda, Geraldo Francisco de Abreu, Giancarlos Nunes Silva, Gilberto Abade Santos, Gilberto Ferreira da Cunha, Giovani Aguiar Moreira, Girleide Faz Amorim, Glaudson Granja da Silva, Gleison Luis Rolim, Graciel de Lima Defensor, Guilherme Augusto Trevizan Anastacio, Guilherme Gazana Berto, Guilherme Oliveira Honorato, Guilherme Tardivelli Magalhães, Hélio Medina da Silva, Henrique Eduardo Horacio Sobrinho, Henrique Santana de Melo, Isabel da Silva Freitas, Isabelle Aparecida Rodriguez, Isaque Dias de Freitas, Ivanilson Bezerra Gomes, Jamille dos Santos da Silva, Jaqueline Aparecido de Menezes Cuccolo, Jayr Ferreira da Cruz Neto, Jeferson Vieira Lima, Jefferson Marcos Fermino, Jéssica da Silva Martins, Joana Antonio dos Santos Silva, João Alberto Castro da Silva, João Antonio Luiz, João Belsoff Ferreira, João Eduardo Teixeira, João Evangelista Siqueira, João Pedro Amstalden Chibim, João Ricardo Martins Duarte, Joel Pereira da Silva Junior, Jonatha da Costa Ferreira, Jonathan Carlos Camacho Dias, Jorbeth Dos Santos Maranhão, Jorge de Souza, Jorge Washington Luís Amaral Guedes, José Alex Bispo dos Santos, José Antonino Lucas Ruivo, José Augusto de Souza, José Geraldo Vieira do Rosário, José Henrique Ferreira dos Santos Barcelos, Jose Victor Rodrigues dos Santos, Joseane da Silva Sêna, Josemir dos Santos, Josme Pereira dos Santos Filho, Juarez Aragão Dos Santos, Juliana Alves de Oliveira Jorge, Juliana Cristina Lázaro Rocha, Juliana Jesus Santos de Oliveira, Juliana Poliszuk, Juliano Aparecido Timotheo, Juliano do Carmo da Silva, Juliene Maria dos Santos, Kaio Henrique de Sá de Souza, Karime Gloria de Souza, Keila dos Santos Silva, Kellton Santos Yamada, Kemely Thaís Toledo de Souza, Kerllen Cristian Acacio Andrade, Lana Ramos Rodrigues, Léa Beatriz Silva de Souza, Leandro Alves Cantuaria, Leandro da Silva Batista, Leandro do Nascimento Rodrigues, Leide da Silva Amorim Damaceno, Leonardo da Silva Pereira, Letícia Lessa Monteverde, Lindamara dos Santos Pereira Oliveira, Lorena Pereira, Lourival da Penha Ribeiro, Luan Henrique Rodrigues, Lucas de Almeida Pancotes, Lucas de Freitas Domingues, Lucas Jefferson de Aquino Landi, Lucas Rocha Reis, Lucas Santuzzi, Luciene Ferreira Campos, Lucimara Wanscher dos Santos, Lucio de Oliveira Júnior, Luis Carlos Gomes da Silva, Luis Henrique Lopes Teofilo Costa, Luiz Carlos Souza de Almeida, Luiz Eduardo Batista, Luiz Felipe da Silva Scardua, Luiz Sergio Silva Jordão, Luiz Valdir Alves Lorenço, Luzia Adriana Caetano Pires, Maiana Santos Juvencio, Maíra Martins Gomes, Mara Cristina da Cunha, Marcello Alves da Silva, Marcelo Soares de Lima, Márcia Helena da Silva Pereira, Márcia Moreira Fonseca, Marcilene Ramos da Costa, Márcio José dos Reis, Marcio Pereira da Silva, Marco Antonio Junqueira dos Reis Junior, Marcos Alves Santos, Marcos de Oliveira, Marcos Lourenço, Marcos Paulo Ferreira dos Santos, Maria Alzenira Fernandes Duarte, Maria Antonia Moreira de Souza, Maria Celia Nogueira de Lima Silva, Maria das Graças Moreira Silva, Maria de Lourdes Oliveira Teodoro, Maria do Socorro dos Santos, Maria Edinete Gonçalves, Maria Ednaura Vieira da Silva, Maria Isabel dos Santos, Maria Joaquina dos Santos, Maria Lucia Martins da Silva, Mariana Leticia de Oliveira, Marilene Francisca dos Santos, Marjhorie Silva de Castro, Marleide Pereira da Silva, Maryana Freitas de Oliveira, Mateus Macari Pereira dos Santos, Matheus de Oliveira, Matheus Felipe de Almeida, Matheus Vieira Feitosa, Michele Fernanda do Nascimento, Michelle Arruda Miranda Cardoso, Milton José da Silva, Míriam Lorrane Cruz, Misael José de Oliveira, Murilo Soares de Souza, Natan Brito Santos, Natan Vieira de Oliveira, Náthani Wânatha Garcia Brandão, Nedson Costa dos Santos, Neemias Sales da Silva, Nicolas dos Santos, Niele Prates Moreira, Nilce Roberta Cintra, Nilton Amorim Nascimento Junior, Noilson dos Santos, Nolciene Silva Neves, Núbia Moura Feliciano, Orlando Gonçalves Neto, Oseias Martins de Oliveira, Osmar Luiz Pacheco Couto, Pâmela Carneiro do Nascimento de Oliveira, Patricia Herreira, Patricia Leal Domingues, Patrícia Santana, Paulo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Martins da Silva, Paulo Sergio de Souza, Paulo Vinicius Gomes Pinto, Pedro Henrique Gonçalves Neves, Radnei de Bassa Coutinho, Rafael Amaral Azevedo, Raphael Santos da Silva, Reginaldo José da Silva, Reiradia Fraga Santana, Ricardo Rogerio Avelar Rossi, Rita de Cássia Foratori Prando, Roberson Aguiar Santana, Roberto Alves Pereira, Robson de Oliveira Martins, Robson Santos Oliveira, Rodrigo Marx Rodrigues, Rogério Aparecido da Trindade, Romilton dos Santos Jesus, Rômulo Gomes Barbosa, Rômulo Guilherme Oliveira Barboza, Ronaldo José Diniz, Ronaldo Soares de Oliveira, Ronei Aparecido Matias, Roney Romario Nunes Muniz, Rosana Aparecida de Carvalho, Rosilane Lima dos Santos, Ruan Fernando Ribeiro Gomes, Samuel do Espirito Santo, Samuel Mendes de Oliveira, Sheila Rodrigues Figueiredo, Silvano Indrigo, Smayco do Rosário Justino, Sônia Vilar de Oliveira, Suelma Aparecida de Miranda dos Santos, Taciana Mosciatti Baltieri, Talita Paixão de Oliveira, Telma Giovana da Silva, Thales Brunelli, Thális Brandão Campos, Thatiana de Paula Lisbôa, Valdeir Jose Fernandes, Valdinei Luiz Campos, Valdirene de Souza Oliveira, Valesca Leal da Silva, Valmir Ferreira da Silva, Valter Ronconi, Vanessa Corato Santana, Vanessa Pereira da Silva, Vanicio de Souza Luz, Vera Lucia de Oliveira Gomes Santos, Vera Núbia da Silva, Victor Costa Dell'Antonio, Victor Lohan Gonçalves Miranda, Virlene Jardim de Oliveira, Welber Tagliati Rodrigues, Welington de Souza Santos, Welton Almeida Batista de Assis, Wesley Rodrigues de Abreu, William Almeida Batista de Assis, Willian Vinicius Cruz da Silva, Willians Medrado Onório, Willin Augusto Neres Serafim. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1608780"
                    ],
                    "1609233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 76.583.160/0008-49\r\n\r\nA diretora do Instituto Social São José, mantido pela Associação Cultural São José, situado na Avenida Ipiranga,485 Centro, Petrópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio formação geral do ano de 2013. \r\n\r\nTurma 321: Ana Clara Azevedo de Aguiar, Anna do Amaral Guimarães Ururahy Dolezal, Beatriz Abdu Esteves, Bernardo Fadel König, Bernardo Rodrigues Teixeira, Bruno Mendes Sampaio Curado, Giovana Guerra Vale do Amaral, Giovanna de Sá Pereira Maciel Teixeira, Gisela Rocha Godinho Pinto, Gopala Miron de Assis, Isabelle Fernandes da Silva Toraldo, Isabelle Jóia Sandri, João Guilherme Nobre Rittmeyer, João Marcos Nascimento Resende, João Pedro Hagemeyer Moraes, José Maurício Karl Ururahy, Lucas Noel de Arede Silva, Luiza Mendes Daemon de Souza Pinto, Maria Eduarda Miranda e Silva de Sá Earp,Maria Silvia da Cruz Vieira, Mariana Mostranges Alves, Matheus da Cunha Campos Tordo, Matheus da Silveira Bruno, Miguel Rodrigues de Alcantara Salomão,Pedro Franke Mossi, Pedro Henrique de Almeida Bittencourt, Rafaela Pacheco de Sant'Anna, Raphael Conde Pereira de Amorim Murta, Rodrigo Trindade de Araújo, Rodrigo Varanda Dunley Farias de Souza, Ulisses Bade Fecher Avenia Puertas, Nicolli Ladeira de Menezes - Turma 322 - Ana Paula Kreischer Santos, Ashley Gomes de Mello, Bernardo Maceió Lontra Araújo, Caio Góes Moreirão, Ciro Menescal da Silva Campos, Daniel Lennertz Esteves, Daniela Neumann Andretti, Eduarda Guimarães Fernandes, Eric Sant'Anna Junior, Fernando Valani Cavalcante, Flávia de Aguiar Machado,Frederico de Faria Von Sydow Bittencourt,Giulia Senna Milana, Guilherme Faria Rodrigues Monteiro, Guilherme Judice de Araújo Esteves, Gustavo Macêdo Esteves, João Pedro Rodrigues Fonseca de Souza, Laís Dutra da Silveira Barbosa Corrêa, Leonardo Garcia Moraes, Letícia Ferreira de Souza, Lucas Dias Bailune, Lukas Madeira Guerrero, Manira Helena Basile Lima, Manuela Pires de Orleans e Bragança, Marcela Alvim Mathias Martins, Maria Eduarda Coelho de Carvalho, Matheus Martinez de Carvalho, Nathalia Rodrigues Viana Rabello Araújo, Pedro Rademaker Pouchucq, Sophie Barreto Hornemann, Tiago Celeste Porto, Nicole Teixeira Hermann, Rodrigo Torres de Carvalho Barboza, - Irna Demarchi- Diretora - Reg.1082 MEC; Luzia de Assis Machado - Secretária Reg. 142/97 S.E.E. - RJ. \r\n\r\nId: 1609233"
                    ],
                    "1609104": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0015-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa - Unidade Ilha do Governador, mantido por Centro Educacional da Lagoa Ltda, situado na Rua Bocaiúva, 61 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador-RJ., toma pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2013 - Agatha Mello de Pinho, Ana Carolina Melo Fernandes, Ana Julia Gentil Martins, Bianca Ottoni Lourenço Ferreira, Brendow Goldman Pompéia da Silveira Laeber, Bruna Roseiro Pugliese dos Santos, Carolina Bacellar Romaneli, Igor Gavioli Ayache, João Pedro Segade de Lacerda Ruivo, Júlia Macedo Lopes Guedes, Julia Queiroz da Cunha Sá, Júlia Torres Rêgo, Juliana Amaral Quaresma, Leonardo Picanço Peixoto de Abreu, Leonardo Serpa Rocha Campos, Letícia Victória Souza da Cunha, Nicolas Mario Bracamonte Dandanell, Nicolle Lima Henriques, Pedro Roberto Dias Moreira Gapanowicz, Thor Rodrigues Pimentel, Yndrid Braggion Barros - May Abreu Magalhães Chagas - Diretora - Registro -16463-MEC; Vera Lucia Carneiro - Secretária Registro 1657 SEE. \r\n\r\nId: 1609104"
                    ],
                    "1609226": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ N° 04.550.605/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO NA ÁREA DE SAÚDE, \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTurma IV 2011: Adriana Monteiro da Cunha, Aline Maceió Gomes, Ana Cáudia Nogueira, Bruno dos Santos Mello, Celiane de Paula Santos Ribeiro, Claudia Maria da Silva Silveira Pacheco, Claudinéa Martins Sarmento, Débora Sales de Almeida, Elizabete Pimenta da Silva , Gilmar Freitas da Silva, Jaqueline Gonçalves Barcelos, Joseli Carreiro Braga, Josiane Carvalho Serafim, Júlia de Souza Balbino de Sá, Lady Stephane Vidal da Silva, Léa da Silva Pinheiro, Luciene Alvarenga Genaio, Marina Santos Alves, Nadia Maria Huguemin Debossam, Natalia de Lima e Silva, Natalia Guimarães França, Rita Katyuce Alves Bello, Rosane Branco Andrade, Sandy Angelys Rento Ramos, Sonia Maria Santos Silva, Tiffny Hottz Porto Araujo, Vania Soares Carreiro Migueis, Vera Lucia Cardoso da Silva, Vanessa Martins de Oliveira Souza, Zildiane Nunes de Almeida Patueli, Vitálina de Souza Bezerra Diretora: Adriana Corrêa da Silva França Reg. Dip. Nº 01.004/3004. Secretário Escolar: Rogério da Rocha Branco \r\n\r\nReg.: 2862012.\r\n\r\nId: 1609226"
                    ],
                    "1609738": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 2º Semestre/2009 - Fernanda Maria Rigueira Dias. Retificação do DO 14/11/2013 Página 11 onde se lê 1º Semestre/2008 - Angela Castilho Ferreira leia-se 2º Semestre/2008 - Angela de Castilho Ferreira. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes. Matricula: 0942648-7SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1609738"
                    ],
                    "1609214": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor Pedagógico do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., mantenedor do CETEPRO, situado a Rua Duque de Caxias, 180, 2º andar, Teresópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental - EJA em: 2008/II Luciano Cruz de Miranda: 2012/II Marcus Vinicius Huffard Pires Ferreira e Maria Stella de Macedo Sá. Ensino Médio-EJA em 2012/II Leonardo Frota Ferreira de Almeida, Marco Antonio Nunes Monteiro e Patricia da Silva Vidal. 2013/I Erica Kinast Cruz Secco e Murillo Cunegatto Maçullo Braga.2013/II -Rosane da Costa Motta e Victor Bustamante Pureza. Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg. 9741 - MEC.\r\n\r\nId: 1609214"
                    ],
                    "1608907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2010 - Desirée Pereira Cavalcante de Souza.Ano 2011-Jéssica Ramos Passos de Souza. Ano 2012 - Rômulo Gláucio Figueiredo da Silva. Secretária: Sara da Silva Paulo - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ, Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ\r\n\r\nId: 1608907"
                    ],
                    "1609740": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, situado à R: José T. Santos, Nº 64, Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Curso Secretariado Escolar, Ano Letivo de 2012, 2º Semestre: Cláudia Regina Lima Duarte, Gisele Santos Botelho, Jocelma Borges Chermont, Kátia de Abreu Barroso, Lucimar Pereira Peixoto. Curso de Ensino Médio EJA, Ano Letivo de 2005, 1º Semestre: Fernanda Pinto da Veiga. Diretor Substituto: Maria Regina Marques Schlupp of./ E/ COIE.E nº 830 - Secretária: Janayna Leal Saade - Reg. 00924/99-7 MEC.\r\n\r\nId: 1609740"
                    ],
                    "1608340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 1995: Deise Lucide Motta de Luna. 2002: Cristiane Silva Barros da Cunha, Paulo Roberto da Silva. 2005: Mônica Ribeiro Guimarães. Técnico de Enfermagem -2010: Mônica da Silva Soares. 2012: Ana Paula Ribeiro Moreth Dias. 2013: Adriana da Silva Pinto, Clauber de Souza Rennes, Erica Priscila Moraes dos Santos, Gildete Marcolino da Silva, Gicelma Vieira da Costa, Íris Milan Lopes, Jacqueline dos Santos Jones, Jucelia de Souza Coutinho, Laisa Nicacio da Silva, Maria Tereza Barreto, Maria Edilamar de Mello, Margarete da Silva Arias, Maria de Fátima Freitas Costa, Neuzeli de Oliveira dos Santos, Ricardo Lopes de Matos, Simone Correia da Silva, Suelene Jacinto do Nascimento, Valeria da Silva Cruz. Técnico de Enfermagem (Modulo II) -2010: Adriana Novais Ribeiro Rosa. 2012: Fabio Braga de Oliveira. 2013: Catia Souza de Almeida, Jemina Jose Nogueira Jacintho, Janaina Silva dos Santos, Laurinda Correa Pissuti, Márcia de Jesus de Souza, Paulo Roberto da Silva, Vilma do Rosário Gonçalves, Valquiria Alves Guedes. Técnico em Reabilitação Modalidade Fisioterapia / Massagem -2013: Alice Pereira Barreto, Sara de Lourdes da Costa. Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis, Diretora Pedagógica Reg.89/91 Ana Maria Domingos Ribeiro de Souza. e Professora Inspetora Escolar Reg. 168.949-6 Regina Celli Simas Palha. \r\n\r\nId: 1608340"
                    ],
                    "1600560": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2006 - Jerffeson Henrique de Souza Alves. 2008 - Robson Leonardo Capra. 2010 - Fernanda Bastos Costa Leite, Inael de Paiva Cerqueira Neto. 2012 - Rondinelli Socorro Meira da Silva. 2013 - Adimárcio de Oliveira Rosa, Caiquy Lima da Conceição, Camila Mazorck Rosa, Cândida Valéria Araújo da Silva, Carlos Augusto de Souza, Celso dos Santos, Cláudio Antonio do Nascimento, Daniel de Oliveira Leal, Daniel do Couto Barbosa, Edson Augusto Ferreira Filho, Eva Musa Tranin Lopes e Santos, Felipe Ângelo Souza Silva, Filipe Soares Costa, Hélder Botelho Honorato, Igor Vieira Viana, Jean Lucas de Souza Melo, Jonathan Gomes de Oliveira, José Mauro de Almeida, Khellrye Salermo Bernardo, Laílson Bento da Silva, Leandro Camillo de Souza Moreira, Leandro da Silva Braga, Leonardo Atanazio dos Santos, Luan Paulino Diniz, Lucas Gonçalves de Paula, Luís Antônio de Oliveira, Luiz Gustavo Couto de Oliveira, Luiz Fernando Lima Gomes, Marcella Tavares Gonçalves, Marcos Ferreira Pereira, Maria Paula Tavares Gonçalves, Mateus Alves Claudino, Natanael Silva de Carvalho, Raone Alves Gomes, Ronaldo Cassiano. Retificação do nome do aluno concluinte do Ensino Médio, ano 2013, D.O. 31 de outubro de 2013, 2ª coluna, onde se lê: Leonardo Bichuli de Faria Sacramento da Silva, leia-se: Leonardo Bichuli de Faria Sacramento. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1600560"
                    ],
                    "1609124": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0009-42\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa -Unidade Norte Shopping, mantido por Centro Educacional da Lagoa Ltda, situado na Av. Dom Hélder Câmara, 5.332 Loja 3.412-Piso e Cobertura-Del Castilho-RJ., toma pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2013- Aline Lourenço Operti Soares, Allan Costa Macedo Sousa, Amanda Daniel de Medeiros, Amanda Palermo Silva, Ana Carolina Agra Melo da Cunha, Ana Carolina dos Anjos Fernandes, Ana Clara Getirana de Lima, Anna Carolina Miranda de Carvalho dos Santos, Bárbara Sobrinho Mascarenhas, Beatriz Lopes Laurentino Caetano, Beatriz Perales, Bianca de Oliveira Martins, Brenda Dutra Lima Ferreira Santos, Bruna de Araújo Hara, Bruna Moreira de Castro Lima, Bruna Ramalho Atanes, Bruno Fiore de Castro Figueiredo, Camila Veloso Fernandes da Silva, Carolina Duarte Neves, Carolina Ferreira Ramos de Souza, Catarina Lourenço D'Avila Cussa, Catherine Mattos Campos, Daniel Pinheiro Assaf Corrêa, Daniela Fernandes Spelta, Débora dos Santos Lima Teixeira, Débora Souza de Figueiredo, Déborah Carvalho Andrade da Silva, Felipe Agra Melo da Cunha, Gabriela Marques Ferreira, Giullianna Couto da Cunha de Oliveira Peres, Hellen Guimarães do Couto, Higor Vieira de Souza, Igor Miranda de Mattos Paulo, Ingrid Dias Carneiro Leal Bastos, Isabella Viana da Silva, Isabelle Vieira Garrido, João Marcos Correa Vieira, Jonathan Franklin de Andrade Miranda, Júlia Andrade Caetano, Julia Esteves Barbosa Tavares de Almeida, Juliana Santos de Souza, Larissa Beltrão de Carvalho, Leandro Garnier Farias do Bem Baptista, Lohane Cristine de Araujo Guimarães, Lorena Carvalho Machado, Louise Agra Matias Guimarães, Lucas Cavalcanti Moniz Mileto, Luis Felipe Ferreira de Oliveira, Luiza Amicucci Machado da Silva, Luiza Moraes Silva, Luize Garcia Novaes dos Santos, Marcela de Toledo Piza Costa Machado, Marcelo Alves Rigoto, Maria Fernanda Costa de Mattos, Marina Cardoso de Oliveira, Marina Cordovil Lannes, Matheus de Almeida Rodrigues da Silva, Matheus José Lourenço Ferreira, Mirella Ariel Santos Guimarães, Patrícia da Cunha Gralheiro, Patrícia Domingues da Silva Rocha, Paula Trovão Ferreira Sotero, Pedro Argento Holanda Cavalcante, Pedro Cavalcante Inglez, Rachel da Costa Guarino, Rafael Pires Cardoso, Rafaella Marques da Silva, Raíssa Mendes Mello Fonseca Coelho, Raphael Azevedo Keusen, Rayane Camurate Sotero, Rayssa Perez Fernandes, Rebeca Esteves de Lima, Renan Ayres Mourão, Rennan Silva da Costa, Rodolfo de Souza Moura, Taiane Albuquerque Lima, Tainá Aguiar da Costa, Thaise Seifert Tramontini, Thiago Américo Gomes da Silva Nazaré, Victor Brandão de Araujo, Victor Hugo de Oliveira Cugula, Victor Paschoal da Silva, Vitor Emanuel Taam Santos Barbosa Monteiro, Vitor Miniati Dolorico, Wladimir Revoredo Costa, - May Abreu Magalhães Chagas - Diretora Reg . nº 16463 MEC - Vera Lucia Carneiro - Secretária Reg. nº 1657 SEE. \r\n\r\nId: 1609124"
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                        "1608223": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS\r\n\r\nCNPJ 29.102.761/0001-36\r\n\r\nR. Senador Dantas 117/218 \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20034-900 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Condomínio do Edifício Santos Vahlis, realizará as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, no dia 16 de janeiro de 2014 às 17:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de número legal, às 18:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número, na Sala de Reuniões, na cobertura do Edifício, a fim de deliberar sobre: a) Apreciação das contas do período de 01/01 a 31/12/2013; b) Previsão orçamentária para o exercício de 2014; c) Ratificação de Ação contra o sistema de cobrança da CEDAE; d) Ratificação do Contrato de Locação com a Nextel. Os representantes de condôminos deverão apresentar as procurações com as firmas reconhecidas. Poderão participar das assembléias somente os condôminos que estejam quites com suas obrigações condominiais. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Eros Pedrozo - Síndico\r\n\r\nId: 1608223"
                        ],
                        "1606823": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CALEMBE\r\n\r\nCNPJ: 36.068.211/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nBom Clima - Distrito de Nogueira - Petrópolis - RJ. Registro de títulos e Documentos Cartório do 1º Ofìcio de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487 Regº. Nº 35 Livro A -1 19-08-76. CONVOCAÇÃO - ficam convocados os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia onze de janeiro de dois mil e quatorze, na sede do Petrópolis Country Club, na Av. Country Club, nº 6321, Bairro do Calembe, Distrito de Nogueira, Petrópolis - RJ, às 16h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 16h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação e aprovação das contas prestadas pelo síndico, relativas ao exercício de 2013; 2) Eleição do síndico, do subsíndico e dos conselheiros consultivos para o período 2014/2015; 3)- Fixação das contribuições devidas pelos condôminos e pelos titulares de lotes integrantes das “vilas populares”, situadas na Rua Dr. Bina, e no Caminho do Céu, no corrente exercício, bem como a taxa de ligação de água, por pena, para o exercício de 2014; 4) Assuntos de interesse geral. Nogueira, 10 de dezembro de 2013 - Síndico.\r\n\r\nId: 1606823"
                        ],
                        "1609522": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL\r\n\r\nCNPJ 00.165.190/0001-05\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Real, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 959, convoco os Srs. Condôminos para comparecerem à AGO, a ser realizada no dia 09/01/2014, quarta-feira, às 18h30min em 1ª convocação, com a presença mínima de 2/3 dos co-proprietários, ou às 19h30min, em 2ª e última convocação, com qualquer quantidade de co-proprietários presentes, para na sede da Protest Ltda., sito à Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 978 - Subsolo 107, RJ/RJ, deliberarem e tomarem conhecimento sobre os assuntos a seguir discriminados: 1. Prestação de contas até 12/2013; 2. Eleição de Síndico e Conselho Consultivo; 3. Previsão orçamentária para o exercício de 2014; 4. Dar ciência sobre o andamento das ações judiciais em que o condomínio é parte envolvida; 5. Assuntos gerais. De conformidade com o disposto no inciso III do art. 1.355 do Código Civil, somente poderão votar nas deliberações da Assembleia e delas participar, os condôminos que estiverem quites perante o Condomínio. Na forma do disposto na Convenção, os condôminos que se fizerem representar por procurador, deverão entregar ao Síndico, com 03 dias de antecedência da realização da Assembleia, o respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, consoante disposto no § 2º do art. 654 do Código Civil. RJ, 20/12/2013. Benjamim Rosenblum - Síndico.\r\n\r\nId: 1609522"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1608044": [
                            "V - Extravio",
                            "GOAL DISCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.369.187/0001-68\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nGoal Discos Ltda, CNPJ: 01.369.187/0001-68 - Inscrição Estadual 76.050.252, com sede nesta Cidade, na Avenida Grande Canal, 4225 - Loja A - Barra da Tijuca/RJ - CEP:22.793-011, Declara para fins de direito que extraviou o seguinte equipamento fiscal: ECF Marca/ Modelo: Bematech /MP-20 FI II Versão Software: 03.15 Nº de Fabricação: 4760010700413 nº Ordem Sequencial: 1.\r\n\r\nId: 1608044"
                        ],
                        "1609790": [
                            "V - Extravio",
                            "PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.356.533/0001-20, INSCRIÇÃO ESTADUAL 82.699.60-0\r\n\r\nEXTRAVIO: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, 770, IBITIOCA, Campos dos Goytacazes/RJ, comunica o extravio dos documentos abaixo relacionados da sede da empresa em Campos dos Goytacazes para o escritório de contabilidade em Macaé: - Livro de Registro de Ponto anos 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012 até novembro 2013. - livro de apuração de ICMS anos 2006/2007/2008/2009/2010 - contra-cheques anos 2006/2007/2008/2009/2010 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS DIVERSOS - Livro de Registro de Empregados\"\r\n\r\nId: 1609790"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609611": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 16219/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2013/SAD.SSLC, tipo menor preço, cujo o objeto é Contratação de empresa para Execução de serviços remanescentes da obra de construção de prédio para abrigar Capela Mortuária no terreno atrás da Igreja Matriz – Centro do Município de Angra dos Reis-RJ, conforme especificações constantes do Anexo I, deste ato convocatório, partes integrantes desta Tomada de Preços nº 009/2013 e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, Contrate de Angra Construções Ltda, com o valor global de R$ 514.300,30 (quinhentos e quatorze mil, trezentos reais e trinta centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1609611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609622": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 21453/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 010/2013/SAD.SSLC, tipo menor preço, cujo o objeto é Contratação de empresa para execução de obra de reforma da Escola Municipal Brasil dos Reis – Praia de Matariz – Ilha Grande – Angra dos Reis – RJ, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, partes integrantes desta Tomada de Preços nº 010/2013 e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, Aclive Construções Ltda, com o valor global de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nAngra dos Reis, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1609622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609607": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 12726/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 005/2013, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução da obra de preparo do terreno e implantação da Creche nos bairros Parque Mambucaba, Campo Belo e Belém, lotes I, II e III - Angra dos Reis – RJ, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme especificações constantes do Anexo I, deste ato convocatório e, ADJUDICAR os objetos licitados em favor das empresas: LOTE I – CONSTRUTORA CAESA LTDA – ME, com o valor de R$ 552.379,89(quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos); LOTE II – DARÉ SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, com o valor de R$ 381.833,23(trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e três centavos); LOTE III – CONSTRUTORA CAESA LTDA – ME, com o valor de R$ 928.658,59(novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nJefferson Deccache\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1609607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROMUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITODEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013/SEDECT/AR\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de demolição nos bairros da Gamboa do Bracuí e Santa Rita do Bracuí do Município de Angra dos Reis/RJ. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº. 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor da empresa ACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA ME, com o valor global de R$ 249.110,00. Angra dos Reis, 18 de dezembro de 2013, Marco Antônio de Oliveira Santos, Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito. \r\n\r\nId: 1609560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 001/14\r\n\r\nDATA: 09/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nLOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL: Setor de Compras e Licitações, sito à Praça da Bandeira, 120 - centro - Cambuci/RJ - de segunda a sexta-feira, de 09h às 17h.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: (22) 2767-2790.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: 03 resmas de papel A4. \r\n\r\nObs.: É obrigatório o carimbo do CNPJ da empresa para retirada do Edital.\r\n\r\nLucas Mello da Silveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1609800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 87/ 2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO POR MANIFESTO DESINTERESSE\r\n\r\nOBJETO: Registros de preço para futura aquisição de passagens para prestação de serviços de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino fundamental e ensino médio não atendidos nas localidades onde residem, pela série que cursam - VALOR: 293.150,00 - DATA: 13 de Janeiro de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20 / 12 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1609875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 005/2013 - PMCA\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Remediação de Áreas Degradadas pelo lixão do Ribeirão por disposição de resíduos sólidos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja sessão fora programada para o dia 08/01/2014, às 10h00mim, será adiada Sine Die, devido a razões de Interesse Público e por Conveniência da Administração Pública, face à revisão dos atos da Administração, no uso do seu poder de Autotutela, com fundamento no artigo 2º da Lei 9784/99 e o artigo 49 da Lei 8.666/99, assim como na Súmula nº 473 do STF. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1609904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6688/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU 2014 E RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Tarifa\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/01/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1609897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 086/2013\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2013, às 10 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação nomeada através da Portaria n° 1610 de 15 de abril de 2013. No horário previsto a Pregoeira deu início à sessão para recebimento dos envelopes referentes à habilitação e proposta de preço. Na hora prevista não havendo o comparecimento de nenhuma empresa, o certame foi julgado deserto. Encerrada a reunião, foi elaborada esta ata que em seguida foi assinada pela Comissão que sugere a compra por dispensa de licitação. \r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\n(a) Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves - Membro\r\n\r\n(a) Priscila Tereza Conceição dos Santos- Membro\r\n\r\nId: 1609154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609251": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nLei nº 973, de 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2013, Lei nº 926/2012, no percentual de 04% (quatro por cento) do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Suprimido por forma da Emenda Supressiva nº 002/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos para atender às suplementações citadas no artigo 1º serão provenientes de anulação de dotações das diversas fontes de recursos disponíveis no orçamento vigente, de acordo com o artigo 43 da Lei nº. 4.320/64.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir da desta data, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Itaocara, 13 de dezembro de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara.\r\n\r\nId: 1609251. Valor: R$ 1029,60"
                        ],
                        "1609241": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nLei nº 972, de 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2013, Lei nº 926/2012, no valor de R$ 328.000,00 (Trezentos e vinte e oito mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nUnidade Gestora: ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\nUnidade Orçamentária: ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0927200.2.030\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nCódigo Despesa\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nFonte\r\n\r\n3390.01.01\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n367\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidade Gestora: ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\nUnidade Orçamentária: ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 092720021.2.030\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nCódigo Despesa\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nFonte\r\n\r\n3390.03\r\n\r\nPensões\r\n\r\n369\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender às suplementações citadas nos artigos 1º e 2º serão provenientes das seguintes fontes de custeio:\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSuperávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2012 \r\n\r\n328.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos para suprir as suplementações correrão por conta do previsto no artigo 43 da Lei nº. 4.320/64.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir desta data, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Itaocara, 13 de dezembro de 2013. -\r\n\r\nGelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara.\r\n\r\nId: 1609241. Valor: R$ 1791,24"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609844": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 14/2013.\r\n\r\nO Pregoeiro Municipal, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados na Tomada de Preço acima referenciada, que objetiva reforma, ampliação e instalação de elevador no Colégio Municipal Dom Ottorino Zanon, foi ADIADA SINE DIE, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, tendo vista ter verificado efetuar melhor estudo da viabilidade da Obra.Itatiaia, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nId: 1609844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608451": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL 049/2013. PREGÃO. DATA DA LICITAÇÃO: 10/01/2014, às 9h. OBJETO: a contratação de instituição financeira credenciada (Banco), que prestará, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, os serviços de (I) pagamento, com exclusividade, da folha de servidores da Administração Direta; (II) centralização do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e obras; (III) concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade, aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; (IV) centralização da receita municipal, excetuando-se apenas os recursos recebidos pelo município, provenientes de programas e/ou convênios cujo agente repassador seja detentor do direito da movimentação financeira dos aludidos recursos. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala do Departamento de Licitação. OBS: Informações relativas à licitação serão prestadas pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO localizado na Avenida Deputado Luis Fernando Linhares, nº131, Centro, Miracema/RJ.\r\n\r\nId: 1608451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609763": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/13.\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: 16.075/13.\r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma e Ampliação da maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nABERTURA: 22/01/2014 - às 10 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/13.\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: 16.224/13.\r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa especializada para execução das Obras de Paisagismo no município de Nilópolis.\r\n\r\nABERTURA: 22/01/2014 - às 14 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/13.\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: 16.223/13.\r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para as Obras de Construção do destacamento da PMERJ.\r\n\r\nABERTURA: 07/01/2014 - às 10 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: \r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nDa Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL/P.M.N.\r\n\r\nId: 1609763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609627": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação do dia 21/11/2013, referente ao aviso de CONCURSO PÚBLICO Nº 01/13, por conta da EMUSA não ter tido tempo hábil para publicação do Edital do concurso. Assim que o mesmo estiver pronto a EMUSA divulgará nova data pelos mesmos meios de comunicação. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. Niterói, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/13 que tinha sua abertura marcada para o dia 30/12/13 ás 11:00 (onze) horas, cujo objeto são as “Obras e Serviços de estabilização de taludes no Morro do Bonfim no bairro do Fonseca e na Rua Bombeiro Américo, localizada no bairro do Caramujo, no Município de Niterói/RJ, em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que a EMUSA possa proceder a ajustes no Edital. Niterói, 17 de dezembro de 2013. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1609672. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/SEMUS/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/245.631\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS DA UNIDADE DE SAÚDE: DOM WALMOR, SITUADA A RUA DOM WALMOR, 234 - CENTRO - NI - RJ E O AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA NA SEDE DA SEMUS SITUADA A RUA ANTONIO WILMAN 230 - MOQUETÁ - NI - RJ que considerando disposto no art. 21 § 4º da lei 8.666/93, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 003/SEMUS/13, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefone Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1609909. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2013 (Versão 3.0)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2013\r\n\r\nErrata\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, AVISA aos interessados que a abertura prevista para o dia 26 de Dezembro de 2013, às 09h00min, de Concorrência, tipo Menor Preço, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário objetivando a contratação de empresa de engenharia para a construção da 1ª etapa da Nova Sede deste Parlamento Municipal com fornecimento de material, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que dizer bom e necessário para atender as necessidades da CMPR na execução da obra FICA ADIADA \"sine die\", tendo em vista a necessidade de retificação do Edital para cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1609913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609762": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR MARIA HELENA RAFAEL D'ELIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Quatis COMUNICA aos interessados na Tomada de Preços supra citada o ADIAMENTO SINE DIE da licitação.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo tel.: 0(**24) 3353-2979, tefax 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nMárcia Cristina Viera\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°11.2013 \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Luiz de Camões, situada na Rua José Pedro Resende S/N - Luiz de Camões, Queimados - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8722/2012/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:22/01/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1609921. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06477/13\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO CAMPO LINDO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, parte integrante e inseparável deste EDITAL, independente de transcrição. CRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. Data, Hora e Local: Dia 29/01/2014 às 10:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento. Telefone: (21) 2682-1109\r\n\r\nLuís Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1609981. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.442 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica designada como ordenadora de despesas, em sua área específica, a Drª. Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza, Diretor Médico de Unidade Hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 19/12/2013 a 05/01/2013, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4390 DE 24 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.217/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0601.08242422-629 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social\r\n\r\n(89) 31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0601.08242422-629 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social\r\n\r\n(89) 339030500\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.402 DE 21 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.228/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 73.120,00 (setenta e três mil e cento e vinte reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nSecretaria Munic. de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n222.175120312-637 - \r\n\r\nElab. Do Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PMGIRS\r\n\r\n(247) 33903005 - \r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 73.120,00 \r\n\r\nArt. 2º A Suplementação no valor de R$ 73.120,00 (setenta e três mil e cento e vinte reais), correrá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 247 (Elab. do Plano Munic. e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 14.869/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.425 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 2.802.427,02 (dois milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030200352-603 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Universitárias\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 580.268,02\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n0212.1030200652-622 - \r\n\r\nRepasse à instituições Universitários - PAHI Regional\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 1.682.159,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 567.662,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 14.497,00\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 445.000,00\r\n\r\n0212.1012200052-591 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 497,00\r\n\r\n(36) 33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 23.256,25\r\n\r\n(36) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 591,38\r\n\r\n(36) 44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012200052-593 -\r\n\r\nConferência Municipal de Saúde\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 36.585,39\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 38.021,30\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 145.100,00\r\n\r\n0212.1012800292-619 -\r\n\r\nCapacitação de Pessoal\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n0212.1030100111-214 -\r\n\r\nAquisição de Ambulância\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(36) 33504300 -\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 6.703,80\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 252,13\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 306,40\r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 5.054,75\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 371,56\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 84,53\r\n\r\n(37) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.880,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 18.960,50\r\n\r\n(37) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n(36) 45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-600 -\r\n\r\nManutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 38.120,00\r\n\r\n0212.1030100112-601 -\r\n\r\nDivulgação de Ações e Informações em Saúde\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 4.924,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 52.588,14\r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 26.800,00\r\n\r\n(36) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 15.024,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.625,00\r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 16.730,00\r\n\r\n(36) 45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030200352-605 - \r\n\r\nContratação de Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030200352-607 -\r\n\r\nRemuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 59.000,00\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10,17\r\n\r\n0212.1030300092-609 -\r\n\r\nOutros Medicamentos/Insumos/Material Hospitalar\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 3.983,75\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n0212.1030300092-610 -\r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 280.533,30\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 670,00\r\n\r\n0212.1030300092-611 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Popular\r\n\r\n(36) 31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\n(36) 31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030300092-612 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Básica\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 3.109,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 664,00\r\n\r\n0212.1030400572-613 -\r\n\r\nManutenção da Vigilância Sanitária\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 11.846,94\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-615 -\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde\r\n\r\n(36) 31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(36) 31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 4.807,14\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 11.562,25\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 1.168,30\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 11.095,00\r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(36) 33903906 -\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 7.492,34\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.060,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 41.180,70\r\n\r\n0212.1030500522-616 - \r\n\r\nManutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 679,00\r\n\r\n(36) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n0212.1030500572-617 -\r\n\r\nManutenção do Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-618 - \r\n\r\nAtivação e Manutenção do Laboratório de Águas\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.230,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(36) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n(36) 33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.427 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 2.678.463,26 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 174.690,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 183.315,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 230.613,21\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 92.498,85\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(02) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 565.833,60\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 19.379,85\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n13.005,34\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.415,86\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.328,01\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-571 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 354,06\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n0223.0612200032-574 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 74.073,92\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 648.714,51\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 245.960,98\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 208.466,19\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 67.081,81\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 99.812,03\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.919,66\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200012-505 -\r\n\r\nRemuneração ao Executivo\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 33.823,36\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 32.672,45\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n0202.0412200032-511-\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 77.710,27\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 113.768,35\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200032-513 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 95.446,79\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 11.626,50\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 35.038,04\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 97.897,46\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n0205.0412200032-520 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 18.337,88\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 133.331,96\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n0206.2012200032-524 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 77.063,52\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 136.874,40\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n0207.1339200032-528 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 14.728,18\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 83.064,58\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824400032-531 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.531,58\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 31.434,73\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(02) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 565.833,60\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200032-557 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 17.177,68\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 77.781,04\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100032-563 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 80.754,76\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 417.737,92\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500032-565 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 20.862,85\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 96.059,67\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n0221.0412400032-567 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 28.613,57\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 33.965,66\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-571 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 146.074,46\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n0223.0612200032-574 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.962,10\r\n\r\nSec Munic de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária\r\n\r\n0227.1133400032-578 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 14.440,18\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 7.600,65\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n0228.0824400032-581 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.762,52\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 7.789,22\r\n\r\nSecretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\n0229.0412100032-585 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 19.348,66\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 14.391,82\r\n\r\nSecretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n0230.0412200032-588 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.777,78\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 33.347,80\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n0231.1912200032-590 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.279,27\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.551,62\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =\r\n\r\nWANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nLUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária=\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= \r\n\r\nFABIO CUNHA CARDOSO= Secretário Municipal de Controle Interno=\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Orçamento participativo e Relações Comunitária =\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nDECRETO Nº 4.430 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3. 173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 309.722,00 (trezentos e nove mil e setecentos e vinte e dois reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(01) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 9.672,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 153.050,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100312-572 -\r\n\r\nPolíticas de Meio Ambiente\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 103.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 9.672,00\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 16.400,00\r\n\r\n(01) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n(01) 33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n(01) 33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n(01) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\n0213.1545100372-561 -\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.433, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030200352-603 -\r\n\r\nRemuneração a Instituições Universitárias\r\n\r\n(36) 33900907 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do FNS, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANTANA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.433, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FNS\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 309.320,67\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 973.440,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 830.980,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 112.339,00\r\n\r\nOutras Transferências do PAB Variável\r\n\r\nR$ 106.800,00\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 96.560,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 3.104.681,26\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 757.701,51\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 1.656.873,28\r\n\r\nAções Estruturantes de Vigilância Sanitária\r\n\r\nR$ 307.234,53\r\n\r\nTransferências para o Programa da AIDS\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 28.758.173,96\r\n\r\nGestão SUS\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nTotal arrecadado FNS até 30/11/2012 (X1)\r\n\r\nR$ 37.063.104,21\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 213.872,37\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 1.033.260,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 840.290,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 11.240,92\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 98.120,00\r\n\r\nPrograma de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ\r\n\r\nR$ 180.400,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 6.233.389,24\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 702.745,64\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 439.413,63\r\n\r\nAções Estruturantes de Vigilância Sanitária\r\n\r\nR$ 40.564,52\r\n\r\nPiso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS\r\n\r\nR$ 1.149.762,21\r\n\r\nTransferência para o Programa da AIDS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 28.044.466,45\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\nR$ 714.443,38\r\n\r\nTotal arrecadado FNS até 30/11/2013 (X2)\r\n\r\nR$ 39.776.968,36\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a)\r\n\r\nR$ 39.740.000,00\r\n\r\nDez/2012\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 9.196,48\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 85.560,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 156.780,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 11.240,92\r\n\r\nOutras Transferências do PAB Variável\r\n\r\nR$ 15.600,00\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 8.920,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 290.003,00\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 68.881,88\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 23.121,30\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 2.713.628,86\r\n\r\nTOTAL EM 1 MES: (b)\r\n\r\nR$ 3.382.932,44\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n?=\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\nX 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n?=\r\n\r\n39.776.968,36\r\n\r\nX 100\r\n\r\n37.063.104,21\r\n\r\n?=\r\n\r\n107,32\r\n\r\n?= \r\n\r\n7,32%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação Dez/2012 (b)\r\n\r\nR$ 3.382.932,44\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c)\r\n\r\nR$ 247.630,65\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Dez/2013 (d)=(b+c)\r\n\r\nR$ 3.630.563,09\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do FNS para 2013 (a)\r\n\r\nR$ 39.740.000,00\r\n\r\nArrecadação até 30/11/2013 (X2)\r\n\r\nR$ 39.776.968,36\r\n\r\nPrevisão de arrecadação Dez/2013, conf. Tx Incremento (d)\r\n\r\nR$ 3.630.563,09\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)\r\n\r\nR$ 3.667.531,45\r\n\r\nEXCESSO REALIZADO PELO DECRETO 4.414/13 (f)\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO PASSÍVEL DE REALIZAÇÃO (g) = (e-f)\r\n\r\nR$ 667.531,45\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nSALDO DA PREVISÃO DO EXCESSO APURADO\r\n\r\nR$ 167.531,45\r\n\r\nDECRETO Nº 4.435 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 2.347.779,82 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 - \r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.347.779,82 \r\n\r\nArt. 2º -Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do Fundeb, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.435, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FNS \r\n\r\nRepasse FUNDEB + Rend. Aplicação até 30/11/2012 R$ 54.683.343,95\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/11/2012 (X1) R$ 54.683.343,95\r\n\r\nRepasse FUNDEB + Rend. Aplicação até 30/11/2013 R$ 65.545.389,74\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/11/2013 (X2) R$ 65.545.389,74\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a) R$ 56.000.000,00\r\n\r\nDez/2012 \r\n\r\nFUNDEB + Rend. Aplicação R$ 5.216.156,13\r\n\r\nTOTAL EM 1 MÊS: (b) R$ 5.216.156,13\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n?= 1º período de X2 X 100\r\n\r\n1º período de X1 \r\n\r\n?= 65.545.389,74 X 100\r\n\r\n54.683.343,95 \r\n\r\n?= 119,86 \r\n\r\n?= 19,86% \r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação Dez/2012 (b) R$ 5.216.156,13\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c) R$ 1.035.928,61\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Dez/2013 (d)=(b+c) R$ 6.252.084,74\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do FUNDEB para 2013 (a) R$ 56.000.000,00\r\n\r\nArrecadação até 30/11/2013 (X2) R$ 65.545.389,74\r\n\r\nPrevisão de arrecadação Dez/2013, conf. Tx Incremento (d) R$ 6.252.084,74\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 15.797.474,48\r\n\r\nEXCESSO REALIZADO PELO DECRETO 4.413/13 (f) R$ 13.449.694,66\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO PASSÍVEL DE REALIZAÇÃO (g) = (e-f) R$ 2.347.779,82\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO R$ 2.347.779,82\r\n\r\nDECRETO Nº 4.434 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/12,\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.102.000,00 (quatro milhões, cento e dois mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis\r\n\r\n0301.0927209060-006-\r\n\r\nPagamento de Inativos - PMT\r\n\r\n(32) 31900101 - \r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\nR$ 4.102.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do Tereprev, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês dezembro do ano de dois mil treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.434, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FNS\r\n\r\nTereprev + Rend. Aplicação até 30/11/2012 R$ 20.682.018,63\r\n\r\nTotal arrecadado Tereprev até 30/11/2012 (X1) R$ 20.682.018,63\r\n\r\nTereprev + Rend. Aplicação até 30/11/2013 R$ 23.615.014,89\r\n\r\nTotal arrecadado Tereprev até 30/11/2013 (X2) R$ 23.615.014,89\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a) R$ 11.046.682,00\r\n\r\nDez/2012 \r\n\r\nTereprev + Rend. Aplicação R$ 2.825.193,89\r\n\r\nTOTAL EM 1 MÊS: (b) R$ 2.825.193,89\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n?= 1º período de X2 X 100\r\n\r\n1º período de X1 \r\n\r\n?= 23.615.014,89 X 100\r\n\r\n20.682.018,63 \r\n\r\n?= 114,18 \r\n\r\n?= 14,18% \r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação Dez/2012 (b) R$ 2.825.193,89\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c) R$ 400.612,49\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Dez/2013 (d) =(b+c) R$ 3.225.806,38\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do Tereprev para 2013 (a) R$ 11.046.682,00\r\n\r\nArrecadação até 30/11/2013 (X2) R$ 23.615.014,89\r\n\r\nPrevisão de arrecadação Dez/2013, conf. Tx Incremento (d) R$ 3.225.806,38\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e) = (X2+d-a) R$ 15.793.139,27\r\n\r\nEXCESSO REALIZADO PELO DECRETO 4.412/13 (f) R$ 11.323.511,16\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO PASSÍVEL DE REALIZAÇÃO (g) = (e-f) R$ 4.469.628,61\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO R$ 4.102.000,00\r\n\r\nSALDO DA PREVISÃO DO EXCESSO APURADO R$ 367.628,61\r\n\r\nDECRETO Nº 4.444 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 23, 24, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O expediente das Repartições Públicas Municipais de Teresópolis para o período de Natal e Fim de Ano, fica estabelecido da seguinte forma:\r\n\r\nI - dia 23 de dezembro (segunda-feira): expediente interno, sem atendimento ao público;\r\n\r\nII - dia 24 de dezembro (terça-feira): ponto facultativo;\r\n\r\nIII - dia 30 de dezembro (segunda-feira): expediente interno, sem atendimento ao público;\r\n\r\nIV - dia 31 de dezembro (terça-feira): ponto facultativo.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 026/2013\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1601/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1492/2013, que apura a responsabilidade do Servidor ALANDERSON DA ROCHA NOGUEIRA, matrícula nº 1-14602-5, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 13.557/2013. PORTARIA GP Nº 1602/2013 - PRORRO GAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1491/2013, que apura a responsabilidade do Servidor RONEY DE BARROS MELLO, matrícula nº 1-04588-2, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 15.093/2013. PORTARIA GP Nº 1603/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1495/2013, que apura a responsabilidade do Servidor DYKES ARAÚJO DE BARROS, matrícula nº 1-14082-5, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 8.730/2013. PORTARIA GP Nº 1604/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1480/2013, que apura a responsabilidade do Servidor GENECI SERGIO SAMPAIO SALATIEL, matrícula nº 1-11459-1, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 13.667/2012. PORTARIA GP Nº 1605/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1490/2013, que apura a responsabilidade do Servidor CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES, matrícula nº 1-08050-5, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 15.091/2013. PORTARIA GP Nº 1606/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1486/2013, que apura a responsabilidade do Servidor MARCO ANTONIO PENA MELLO, matrícula nº 1-11259-7, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 10.828/2013. PORTARIA GP Nº 1607/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1482/2013, que apura a responsabilidade da Servidora KELLES BARBOSA DE MAGALHÃES, matrícula nº 1-14760-9, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 6.505/2013. PORTARIA GP Nº 1608/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1522/2013, que apura a responsabilidade dos Servidores CARLOS ROBERTO CÓSSIO TAPAJÓS, matrícula nº 1-03304-3 e LEIDE APARECIDA GOMES, matrícula nº 1-14020-5 e matrícula nº 1-03355-8, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 20.613/2010. PORTARIA GP Nº 1609/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1525/2013, que apura a responsabilidade do Servidor RODRIGO DA SILVA MACEDO, matrícula nº 1-12077-8, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 23.271/2013. PORTARIA GP Nº 1610/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1489/2013, que apura a responsabilidade do Servidor CARLOS FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1-12771-3, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 1.487/2013. PORTARIA GP Nº 1611/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1526/2013, que apura a responsabilidade do Servidor JEAN CARLOS PINTO TORRES, matrícula nº 1-14703-1, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 23.219/2013. PORTARIA GP Nº 1612/2013 - PRORROGAR nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.631/1995, por mais de 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante portaria GP nº 1484/2013, que apura a responsabilidade do Servidor LEONARDO MORAES DA ROCHA, matrícula nº 1-12717-9, a partir de 10/12/2013, referente ao Processo Administrativo nº 2.171/2013. PORTARIA GP Nº 1613/2013 - CONSIDERANDO a importância da valorização do profissional que diretamente milita na prestação do serviço educacional; CONSIDERANDO que a servidora Luciana Penna Franca, portadora da C.I. nº 7.360.639-4 e inscrita no CPF sob o nº 001.200.887-70, matrícula nº 1-06470-4, ocupante do cargo de professor I, se encontra em gozo de licença para aprimoramento profissional; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 23.755/2013, e que em virtude de estar a referida servidora já licenciada não há qualquer prejuízo à Administração Municipal, visto que a viagem que a mesma fará estará abarcada no prazo da licença para aprimoramento profissional consistindo na participação no Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE da CAPES. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIANA PENNA FRANCA portadora da C.I nº 7.360.639-4 e inscrita no CPF sob o nº 001.200.887-70, matrícula 1-06470-4, ocupante do cargo de Professor I, junto à Secretaria Municipal de Educação, que já se encontra em gozo de licença para aprimoramento profissional, por força do processo nº 26.763/2012, para o fim de que a mesma usufrua de bolsa CAPES e possa realizar estágio de Doutorado no exterior, na Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de março a maio de 2014, nos termos do processo nº 23.755/2013. PORTARIA GP Nº 1614/2013 - Suspender o funcionário PAULO MARCELO SALEM, matrícula nº 1-09597-8, Agente Sanitário, pela infringência do inciso I, do art. 166 da Lei Municipal nº 888/1976 (Estatuto), por 30 (trinta) dias, a partir de 20/12/2013, conforme Processo Administrativo nº 18.867/2013.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nResolução nº 038/2013\r\n\r\nDispõe sobre o registro de Entidades e Inscrições de Programas, em cumprimento aos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com suas alterações introduzidas pela Lei Federal 12.010/09.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições conforme Lei Municipal nº 1657 de 15 de dezembro de 1995, em sua reunião ordinária do dia 12 de dezembro de 2013, resolve: \r\n\r\nCapítulo I - Das Disposições Preliminares\r\n\r\nArtigo 1º - Deverão requisitar o registro no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis, as Entidades da Sociedade Civil, legalmente constituídas, sediadas no Município de Teresópolis-RJ e que atendam os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Prestar serviço em, no mínimo, um dos regimes previstos no artigo 90 da Lei Federal 8069/90, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\na) orientação e apoio sócio-familiar;\r\n\r\nb) orientação técnico profissional;\r\n\r\nc) apoio sócio-educativo em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço comunitário)\r\n\r\nd) abrigo, casa lar, família acolhedora;\r\n\r\ne) colocação familiar (família substituta e ou extensa);\r\n\r\nf) semi-liberdade;\r\n\r\ng) internação;\r\n\r\nII - Contemplar, em seu estatuto, a prestação de serviço em, no mínimo, uma das áreas previstas no inciso anterior.\r\n\r\nArtigo 2º - Deverão requisitar a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis-RJ, os Programas desenvolvidos pelas Entidades da Sociedade Civil e pelos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: a obrigatoriedade da inscrição refere-se aos programas afetos aos regimes previstos no Artigo 90 da Lei 8069/90 e no Artigo 1º, inciso I da presente resolução.\r\n\r\nParágrafo Segundo: serão inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis-RJ, somente os programas desenvolvidos e com sede no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nCapítulo II - Do Registro de Entidades\r\n\r\nArtigo 3º - Entende-se como registro o credenciamento das entidades para seu regular funcionamento e integração à rede municipal de políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nArtigo 4º - Para solicitar o registro, o requerente deverá:\r\n\r\nI - comprovar, através de sua documentação e do trabalho desenvolvido, que presta um atendimento fundamentado nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - dispor de instalações em condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e acessibilidade.\r\n\r\nIII - não possuir pessoas inidôneas em seus quadros; apresentar certidões negativas municipal, estadual e federal do presidente e vice - presidente da entidade.\r\n\r\nIV - preencher o requerimento de registro junto ao CMDCA e apresentar os documentos necessários de acordo com o serviço prestado.\r\n\r\nV - apresentar cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) estatuto atualizado da requerente, de acordo com a modalidade de atendimento, registrado no cartório;\r\n\r\nb) ata de eleição e posse atualizada da diretoria em vigor, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nc) cartão atualizado do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nd) documento de identidade e CPF - Cadastro de Pessoa Física - do Presidente e Vice Presidente da entidade;\r\n\r\ne) proposta sócio-educativa do programa contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido, público alvo;\r\n\r\nf) PT - Plano de Trabalho.\r\n\r\nArtigo 5º - Para o deferimento do pedido de registro, o CMDCA providenciará visita técnica, análise da documentação e das informações obtidas sobre o atendimento prestado pela entidade e/ ou unidade.\r\n\r\n§ 1° - A todas as entidades requerentes será concedido registro provisório, com validade de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período, com base na documentação e no Plano de Trabalho apresentados, visita técnica e parecer da Comissão de Garantia de Direitos.\r\n\r\n§ 2° - Durante a vigência do registro provisório a entidade poderá firmar convênios, receber financiamentos diversos e fazer captação de recursos.\r\n\r\n§ 3° - Ao final da validade do registro provisório, as entidades deverão apresentar relatório das ações que foram desenvolvidas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\n§ 4° - A não apresentação do referido relatório no prazo estipulado acarretará a imediata suspensão do registro provisório.\r\n\r\n§ 5° - Mesmo que a entidade apresente o referido relatório, a Comissão de Garantia de Direitos poderá suspender o registro provisório, caso observe que não houve cumprimento do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\n§ 6° - Decorrido o prazo de validade do registro provisório, e atendidas todas as exigências contidas nesta deliberação, a entidade apresentará documentação atualizada para concessão de registro permanente, que deverá ser renovado a cada 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 7° - Após o vencimento do registro a entidade fica obrigada a requerer ao CMDCA a sua renovação para regularização da situação cadastral.\r\n\r\n§ 8° - Se em até 90 (noventa) dias a entidade não apresentar requerimento para renovação do registro, seu processo será arquivado e um novo requerimento implicará na concessão de registro provisório, obedecendo aos trâmites previstos nos artigos 3º e 4º da presente Deliberação.\r\n\r\n§ 9º - A paralisação da entidade e/ou unidade deverá ser comunicada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis-RJ, imediatamente.\r\n\r\n§ 10º - As entidades registradas ficam responsáveis por comunicar ao CMDCA qualquer mudança de endereço, telefone, composição da diretoria ou modalidade de atendimento, de forma a manter atualizados os seus dados cadastrais.\r\n\r\n§ 11º - Após o deferimento do pedido, o CMDCA fará comunicação, em no máximo 30 (trinta) dias, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e à autoridade Judiciária.\r\n\r\nArtigo 6º - Em caso de indeferimento do pedido de registro, o CMDCA encaminhará o processo para o Ministério Publico para as providências cabíveis.\r\n\r\nArtigo 7º - A entidade que tiver o seu pedido de registro deferido, estará, automaticamente, aderindo à rede de atendimento do município, com disponibilidade de vagas para crianças e adolescentes encaminhados pelos pais ou responsáveis, pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Autoridade Judiciária, de acordo com o serviço prestado, respeitada a capacidade de admissibilidade da entidade em sua modalidade e/ou unidade.\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por rede de atendimento do município o conjunto articulado de órgãos, entidades, programas e serviços desenvolvidos pela sociedade civil e pelo poder público, com sede no município para a promoção, o atendimento, a defesa e a vigilância dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nArtigo 8º - As Entidades registradas no CMDCA Teresópolis deverão apresentar anualmente, até o dia 30 de abril, na sede do Conselho, os documentos a seguir relacionados:\r\n\r\nI - Plano de Ação do ano corrente;\r\n\r\nII - Relatório de atividades do ano anterior.\r\n\r\n§ 1º A não apresentação do documento referido no caput deste artigo implicará na suspensão do registro da entidade.\r\n\r\n§ 2º As entidades que desenvolvam Programas de Acolhimento Institucional receberão visita da CAAPPI e visita Técnica tendo seus Programas reavaliados anualmente por ocasião da entrega de tais documentos.\r\n\r\nCapítulo III - Da inscrição de Programas\r\n\r\nArtigo 9º - Considera-se inscrito o programa aprovado pelo CMDCA, desenvolvido por entidades da sociedade civil ou por órgãos da administração pública, nos termos dos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 90 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo único: Para solicitar a inscrição do Programa, o requerente deverá preencher formulário fornecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis RJ.\r\n\r\nArtigo 10º - Os requerimentos de inscrição deverão conter Plano de Trabalho da entidade que explicite:\r\n\r\nI - Os regimes de atendimento (art. 90 do ECA);\r\n\r\nII - Os dados do Programa;\r\n\r\nIII - O responsável pelo Programa;\r\n\r\nIV- O planejamento contendo informações sobre a elaboração, implementação, realização e recursos, inclusive financeiros;\r\n\r\n§ 1º - Os incisos I a IV deverão atender às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas resoluções e deliberações dos Conselhos de Direitos da \r\n\r\nCriança e do Adolescente, em todos os níveis;\r\n\r\n§ 2º - As entidades que executam programas de formação técnico profissional, através da Lei do aprendiz nº 10097, deverão apresentar os contratos formados com as instituições, bem como a relação de jovens atendidos e o cronograma dos programas aplicados e os horários dos cursos técnicos profissionalizantes.\r\n\r\nCapítulo IV - Do processo de Registro de Entidades e Inscrição de Programas\r\n\r\nArtigo 11º - O requerimento de Registro de Entidade e/ou Inscrição de Programas, deverá ser dirigido ao Presidente do CMDCA, em formulário próprio.\r\n\r\n§1º- Para o pedido de Registro, a Entidade deverá anexar ao requerimento a documentação prevista no artigo 4º da presente Resolução. \r\n\r\nArtigo 12º - Protocolado o pedido, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, repassará para a CAAPPI a documentação que fará a análise em 15 dias.\r\n\r\n§1º - Os pedidos que não forem da competência do CMDCA serão devolvidos ao requerente.\r\n\r\nArtigo 13º - Estando em ordem o pedido inicial, o CMDCA deverá no prazo de 30 dias, providenciar a visita à entidade quando serão preenchidos os formulários de registro e/ ou inscrição de programas.\r\n\r\n§ 1º - O técnico responsável na visita será sempre aquele que estiver vinculado ao órgão público em que o CMDCA estiver ligado; fará visita junto com a CAAPPI;\r\n\r\n§ 2º - Após o parecer da comissão, o processo será apresentado na sessão plenária seguinte para decisão final.\r\n\r\nArtigo 14º - A decisão final de deferimento será publicada no Diário Oficial do Município; as entidades deferidas receberão o certificado que será entregue mediante protocolo e as indeferidas serão notificadas através de ofício emitido pelo CMDCA.\r\n\r\nArtigo 15º - Serão arquivados os processos das entidades que no prazo de 30 dias não cumprirem as exigências estabelecidas por este Conselho.\r\n\r\nParágrafo único - O desarquivamento poderá ser solicitado por meio de ofício dirigido à Presidência do CMDCA Teresópolis.\r\n\r\nCapítulo V - Das Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArtigo 16º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Teresópolis-RJ, poderá avaliar os programas desenvolvidos pelas Entidades da Sociedade Civil e pelos Órgãos da Administração Pública, a qualquer tempo, segundo os seus critérios.\r\n\r\nArtigo 17 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 18 - Considera-se revogada a Resolução nº 012/2010 CMDCA Teresópolis\r\n\r\nTeresópolis, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nDispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA - Teresópolis. \r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO a Renovação do Registro da Instituição \"APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis - RJ\", Registro nº 001, CNPJ: 28.857.951/0001-09, situado à Rua Wilhelm Cristian Kleme, nº 700 - Ermitage - Teresópolis - RJ, após aprovação em Assembléia Ordinária do CMDCA - Teresópolis do dia 12/12/2013. A renovação do Registro no CMDCA terá validade até 12 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nDispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA - Teresópolis. \r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO a Inscrição Provisória do Registro da Instituição \"Instituto Terra Nova\", Registro nº 041, CNPJ: 08.596.279/0001-20, situado à Rua Duque de Caxias, nº 191 - Sala 201 - Várzea - Teresópolis, após aprovação em Assembléia Extraordinária do CMDCA no dia 16 de dezembro de 2013. O Registro no CMDCA terá validade até 16 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2013 - SMSeg\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar novamente os Senhores abaixo relacionados a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, na Rua Francisco Sá, 350, Várzea - Teresópolis, a fim de apresentar defesa prévia. \r\n\r\nCarlos Eduardo Cortázio\r\n\r\nCeir de Souza Martins\r\n\r\nCharles Boschine Neto\r\n\r\nJosé Ramos da Silva\r\n\r\nMarcos Miranda Rampini\r\n\r\nPaulo Sérgio de Oliveira Nascimento\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio Da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 235/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.750,91\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.227.107,18\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.499,10\r\n\r\nBRASIL S/A SUAS\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 1.598,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1609803"
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            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços n° 007/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa que execute os serviços de implantação de nova rede de abastecimento de água e reforma na Estação Elevatória no bairro Purys (parte alta). Data/Hora/Local: 15/01/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br.\r\n\r\nPaulo Sérgio Francelino \r\n\r\nLicitações/Contratos\r\n\r\nId: 1610074. Por ofício"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1609776": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.12.2013, no Processo TRT-PA 05538-2011-000-01-00-6, de LEONEL AUGUSTO SARAIVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia do servidor inativo LEONEL AUGUSTO SARAIVA, uma vez que não foram preenchidos os requisitos elencados no Ato nº 89/2011 - TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012 - TRT, por terem sido aproveitados todos os 9 (nove) meses a que fazia jus para concessão de isenção previdenciária à época. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal de fls. 82/83.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609776"
                        ],
                        "1609793": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 19.12.2013, no Processo TRT-PA-18278-2013-000-01-00-0, de HELIO MAIA GONÇALVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro ao servidor a averbação de 8.536 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e 150 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo de 2013/2014 neste Tribunal, ambos referentes ao tempo de serviço prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ressaltando-se que já foram usufruídas integralmente as férias relativas ao exercício de 2012/2013 no órgão de origem. Outrossim, proceda-se ao cadastramento no Sistema Ergon de 3.169 dias para fins de adicional por tempo de serviço, correspondentes ao percentual de 8% (oito por cento), bem como das parcelas de quintos/décimos incorporados pelo servidor no TRT da 10ª Região, referentes a 10/10 (dez décimos) de FC-05, com efeitos a contar de 02/12/2013, data de sua redistribuição para este Egrégio TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após à DANDD, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1609775": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 17.12.2013, no Processo nº TRT-PA 18031-2013-000-01-00-4, de FERNANDO PETERKENE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT n° 253/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão n° 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3° da EC n° 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1609775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1609257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da proposta de R$ 1.800,00 líquidos feita pela a ré, conforme ata de audiência de fls 184 e ainda da audiência dia 30/01/2014 às 14:50h, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º amdar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0129600-67.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Ponte de Andrade [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kelly Ponte de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo no valor de R$ 5.758,00 feita pela ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1609257"
                            ],
                            "1609262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Divisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000415-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, conforme fls 696. .\r\n\r\nId: 1609262"
                            ],
                            "1609792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Divisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuticos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Estado do Rio de Janeiro Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuticos da Regiao dos lagos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2447 para manifestação. .\r\n\r\nId: 1609792"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/12/2013 - doc 266\r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco Panamericano SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Panamericano SA, Aut Marcelo Yarochewsky , Réu Panserv Prestadora de Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/03/2014 às 08:20 horas \r\n\r\nProcesso: 0001262-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Sousa da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda , Aut Ronaldo Luiz Sousa da Silva\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 10/03/2014 às 08:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aredes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aredes dos Santos , Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1609470"
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                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1609540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/12/2013\r\n\r\n0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23(vinte e três) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Térreo, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0176600-15.2007.5.01.0247 RTOrd. – RTE: RENATO AUGUSTO SOUZA DA SILVA(Adv. Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ68283-D) RDO: LIMEIRA LOCAÇÕES DE VEICULOS E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme fls.144 do Auto de Penhora datado de 21 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 39.108,14 (trinta e nove mil cento e oito reais e quatorze centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), Bens: (um) veículo Mazda 626, ano 98/98, bom estado, que avalio em R$ 18.800,00(dezoito mil e oitocentos reais); 01(uma) cama box king, bom estado, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais); 01(um) armário guarda roupas, com 6 portas em bom estado, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais); 01(um) armário guarda roupas com 4 portas, bom estado que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais); 01(uma) cama box solteiro bom estado que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); 01(um) armário de cozinha com 9 portas parte de cima e 5 portas e 4 gavetas baixo, bom estado, que avalio em R$ 5.000,00(cinco mil reais); 01(um) armário guarda roupas com 7 portas bom estado que avalio em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(uma) cama box solteiro bom estado que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); 01(uma) TV LG 20 polegadas, bom estado que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); 01(uma) TV 29 polegadas Mitsubishi, bom estado que avalio em R$ 700,00(setecentos reais); 01(uma) geladeira Cônsul duplex bom estado que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 39.200,00(trinta e nove mi e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Mario Viana, nº 405/1101 Santa Rosa - Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0001587-60.2011.5.01.0247 RTSum. – RTE: MANOEL BEZERRA DA SILVA(Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha, OAB/RJ66451-D) RDO: SCON SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos, OAB/RJ105200-D). Bens a serem leiloados conforme fls.100 do Auto de Penhora datado de 16 de outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 76,35 (setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705). Bens: (um) roteador marca Intelbras, bom estado e funcionando que avalio em R$ 90,00(noventa reais).. Os bens encontram-se na Rua Miguel de Frias nº 77 sala 1313 Icarai - Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0166300-57.2008.5.01.0247 RTOrd. – RTE: ELDAO ARAUJO DA SILVA(Adv. Rosilene Moraes Alonso, OAB/RJ91001-D) RDO: VIGMARC SERVIÇOS LTDA E OUTROS. a serem leiloados conforme fls.216 do Auto de Penhora datado de 19 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 24.045,39 (vinte e quatro mil quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705). Bens: (um) fogão industrial marca MACOM com 6 bocas em aço inox funcionando em bom estado de conservação que avalio em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais); Freezer horizontal com 2 portas da marca Metalfrio modelo DA550B, capacidade 546 litros, na cor branca, no estado razoável de conservação que avalio em R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais); Adega de vinho da marca Eurocave, na cor vinho, no estado razoável que avalio em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais); geladeira porta de vidro da marca Metalfrio VB43RE, cor vermelha em estado razoável capacidade 378 litros, que avalio em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 10.100,00(dez mil e cem reais). Os bens encontram-se na Rua Goitacazes, nº 340 São Francisco - Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0037200-54.2005.5.01.0247 RTOrd – RTE: CASSIO SERGIO BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA(Adv. Índio do Brasil Cardoso, OAB/RJ27681-D) RDO: ASPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ(Adv. Rangel OAB/RJ 50200D) . a serem leiloados conforme fls.603 do Auto de Penhora datado de de 17 dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 73.591,19 (setenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705). Bens: édio situado no nº 1620 da Av. Bento Maria da Costa, com 2 pavimentos e configuração interna conforme descrito na Certidão de fls 221, averbado na PMN sob o nº 202101-2, onde tem sede o Hospital do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, e o respectivo terreno com 6.195,00m² (seis mil cento e noventa e cinco metros quadrados), inscrito no Registro de Imóveis do 2º Oficio de Justiça de Niterói, no livro três-X as fls 270, sob o número de ordem 8.515, em 22/04/1963, a ser desmembrado do próprio Estadual 30-115, da Rua Bento Maria d Costa, em forma de quadrilátero irregular, distante 152,00m da passagem superior à Rua fronteira ao ?gHospital Paulo Candido?h e que confronta: ao norte com Avenida Bento Maria da Costa, na extensão de 70,00m; ao sul, leste e oeste, com o próprio Estadual denominado ?gPE 30-115, respectivamente nas extensões de 107,00m; 79,00m e 70m, no 6º subdistrito do 1º distrito deste Município. O imóvel encontra-se em mau estado de conservação, mas localiza-se em área nobre dotada de toda infra-estrutura urbana e serviços públicos necessários, cujo, o metro quadrado avalio em R$ 3.700,00(três mil e setecentos reais), perfazendo a quantia total de R$ 22.921.500,00(vinte dois milhões novecentos e vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROC: 0001568-882010.5.01.0247 – RTE: LUIZ HENRIQUE CALDEIRA BARROS(Adv. Fabio Arantes Salgado, OAB/RJ82162-D) RDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ63965D). a serem leiloados conforme fls.180 do Auto de Penhora datado de 03 de dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 66.443,40 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705). Bens: (uma) ponte rolante OJM, 10 toneladas com limitador de carga em uso e conservada avaliada em R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais); 01(uma) maquina para limpeza por jato de água de alta pressão, reeas-60x(440v), completa com oito peças de mangueira de 25m, pistola HSE 205ª, soprador de areia e caixa de ferramentas, marca Tiajin Haihe em uso e conservada, avaliada em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) Perfazendo o valor total da avaliação em R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Av. do Contorno, nº 169 Ilha do Viana - Niterói/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000815-34.2010.5.0247 – RTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS COSTA(Adv. Bruno Farias, OAB/RJ127705-D) RDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ63965D). a serem leiloados conforme fls.127 do Auto de Penhora datado de 03 de dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 295,41 (duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705). Bens: (dois) armários para escritório cada um com quatro gavetas, para arquivo de pasta, em metal cor cinza, semi-novos, marca artmoveis cada um, com medidas aproximadas de 02m de alturax0,60m de cumprimento avaliados cada um em R$ 190,00(cento e noventa reais) perfazendo o total da avaliação em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Av. do Contorno, nº 169 Ilha do Viana - Niterói/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Ja neiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609540"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1610093": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.643 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS DEVIDO A DESMORONAMENTOS, DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do pagamento de taxas referente a emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido danificados ou destruídos devido à ocorrência de desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Condiciona-se a concessão do benefício:\r\n\r\nI - no caso de catástrofe natural, à declaração da situação de emergência ou estado de calamidade do município em que reside a vítima pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como comprovante de residência em nome do requisitante;\r\n\r\nII - à requisição da segunda via do documento no prazo de trinta dias contados da comprovação do desastre.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 460/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1610093"
                    ],
                    "1610094": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.644 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, medidas preventivas para instalação de aparelhos e brinquedos em parques de diversões ou lazer no sentido de preservar a vida e a segurança de todos os freqüentadores.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se como medidas preventivas todas aquelas já existentes na legislação em vigor e ainda a exigência de certificação do INMETRO, IPEM para o licenciamento de todos os aparelhos/brinquedos a serem utilizados para a finalidade diversão ou lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser instaladas em brinquedos/aparelhos considerados de uso coletivo ou individual medidas de segurança e de prevenção a acidentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As medidas preventivas determinadas em Lei deverão ser instaladas em locais públicos que fazem o uso de ingressos, fichas ou flyers para a entrada, destinados a diversão ou lazer.\r\n\r\nArt. 4º - Entendem-se como medidas primordiais as abaixo descritas, tais como:\r\n\r\na) Os usuários de brinquedos, assim como terceiros, deverão estar protegidos em seu uso normal ou razoavelmente precavidos dos mesmos contra riscos para a saúde ou lesões corporais, desde que seguidas as regras quanto ao seu projeto, construção, instalação e capacidade de utilização;\r\n\r\nb) O grau de risco presente no uso de um brinquedo deve estar de acordo com a capacidade de utilização, descrita em local visível e ainda, observação quanto a idade para o seu uso e o grau de risco para crianças, adolescentes ou adultos de acordo com as doenças cardíacas existentes para aquela atividade/diversão;\r\n\r\nc) Os brinquedos e suas partes assim como seus objetos para fixação em caso de brinquedos desmontáveis, deverão ter a resistência mecânica e, neste caso, a estabilidade suficiente para suportar as tensões devidas ao uso, sem rupturas ou deformações que possam causar lesões;\r\n\r\nd) Os brinquedos elétricos deverão ser projetados e construídos de forma a garantir que as temperaturas máximas que atinjam todas as superfícies diretamente acessíveis não provoquem queimaduras ao tocá-las ou causem qualquer tipo de dano ao usuário;\r\n\r\ne) Os brinquedos/aparelhos deverão ser instalados em locais que proporcionem o mínimo de higiene e limpeza possíveis nestes casos, evitando-se a contaminação por doenças de seus usuários;\r\n\r\nArt. 5º - O IPEM poderá utilizar suas devidas certificações nos brinquedos/aparelhos para o uso em parques de diversão ou lazer para a preservação e segurança de cada usuário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Público através de seus órgãos competentes realizará a devida fiscalização bem como a aplicação da penalidade devida.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 765/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 1610094"
                    ],
                    "1610095": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6645 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.778, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM LOCAIS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que “Institui Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências” em locais de privação de liberdade, bem como a Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por locais de privação de liberdade as instituições/unidades de detenção ou reclusão que se prestem ao cumprimento de prisões cautelares, temporárias e definitivas; os espaços de cumprimento de medidas socioeducativas e medidas de segurança; bem como qualquer estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento.\r\n\r\n§ 2º - As instituições mencionadas no parágrafo anterior deverão divulgar o contato do Disque Combate à Tortura. \r\n\r\nArt. 2º - As referidas instituições terão 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei, para se disponibilizarem em locais visíveis e de fácil acesso a íntegra da Lei nº 5.778/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1654/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 1610095"
                    ],
                    "1610096": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.646 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se na Lei Estadual nº 4.936, de 29 de dezembro de 2006, os Artigos 1-A, 1-B e 1-C, conforme as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1-A - Até o dia 31 de maio de cada ano, as pessoas jurídicas elencadas no Art. 1º desta lei ficam obrigadas a enviar a todos os consumidores declaração de quitação anual de débitos, compreendendo os meses de janeiro a dezembro do ano imediatamente anterior, que poderá ser enviada junto à fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte ou a partir do mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou anos anteriores- podendo ser emitida em espaço da própria fatura.\r\n\r\nArt. 1-B - Terá direito à declaração de quitação anual de débitos o consumidor que quitar todos os débitos relativos ao ano em referência.\r\n\r\nArt. 1-C. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Federal n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sem prejuízo daquelas determinadas pela legislação de defesa do consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1701/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Flávio Bolsonaro\r\n\r\nId: 1610096"
                    ],
                    "1610097": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6647 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA CARIOCA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a FEIJOADA CARIOCA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1862/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 1610097"
                    ],
                    "1610098": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 314 Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de novembro de 2013, do Ofício nº 278-M, de 28 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 2257, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão que “TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2257/13, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE, TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL tem por escopo tornar obrigatório às construtoras e incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliários no âmbito do Estado do Rio de janeiro terem domicílio ou filial no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nNa CRFB/88 a competência é concorrente dos entes da fe deração para legislar sobre consumo. No entanto, parece haver dúvida se a matéria veiculada pelo PL é de direito do consumidor, pois se aproxima muito mais do direito comercial ou civil, matérias sobre as quais o Estado não pode legislar. \r\n\r\nUma das inquestionáveis facetas do princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV e art. 170 da CRFB/88) é a liberdade que o empresário goza de decidir como pretende organizar os fatores de produção e onde pretende fazer isso. Isto é, decidir em que lugar se pretende abrir uma empresa e, eventualmente, em que lugar se pretende abrir filial são decisões albergadas pelo princípio da livre iniciativa.\r\n\r\nDessa forma, a pretensão do PL não se harmoniza com os limites razoáveis de intervenção estatal nas atividades econômicas, extrapolando estes limites.\r\n\r\nOutrossim, a Constituição estabelece no inciso III do art. 29, que é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Caso o PL fosse aprovado, representaria evidente violação a o dispositivo mencionado.\r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1610098"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1610089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.528 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nºs 40.254, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, E 43.621, DE 29 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto n° 40.254 de 30 de outubro de 2006, que criou a Escola de Inteligência de Segurança Pública;\r\n\r\n- que a ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA faz parte da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o previsto no Decreto nº. 43.621, de 29 de maio de 2012,\r\n\r\n- a necessidade de uniformização das nomenclaturas das instituições e órgãos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de adequação à atual estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG/RJ), prevista no Decreto nº. 43.621, de 29 de maio de 2012,\r\n\r\n- a notória importância e a influência promovidas pela ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA na formação de profissionais especializados; e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/002/57/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP, criada pelo decreto nº 40.254, de 30 de outubro de 2006, passa a denominar-se Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Subsecretário de Inteligência indicará profissional para exercer a direção da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os dispositivos abaixo mencionados, do Anexo I do Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n1.6 - Órgão de Ensino:\r\n\r\n1.6.1 - Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ.\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\nArt. 4º - Ficam definidas as competências da Secretaria de Estado de Segurança, na seguinte forma:\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nXXIII - Compete à Subsecretaria de Inteligência - SSINTE:\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nf) normatizar, implementar e coordenar a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência;\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\nXLVIII - Compete à Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ - a formação, a especialização, o aperfeiçoamento e o treinamento de recursos humanos necessários ao exercício da atividade de inteligência de segurança pública, bem como a realização de pesquisas e estudos em matérias correlatas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1610089"
                    ],
                    "1610100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.529 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 32.034.619,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013 e E-01/004/168/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 32.034.619,92 (trinta e dois milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, a Órgãos, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1610101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n543.082 \r\n\r\n543.081 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n110.047 \r\n\r\n110.045 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n900.527 \r\n\r\n899.063 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.207.308 \r\n\r\n1.207.075 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.293.818 \r\n\r\n3.293.815 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n198.631 \r\n\r\n198.631 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n24.676.988 \r\n\r\n24.292.358 \r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n394.566,90\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n3101\r\n\r\n00\r\n\r\n7.920,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n3201\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nId: 1610101"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1610090": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-09/190/2875/2013 e E-09/190/2884/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 228, de 06 de dezembro de 2013, para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 13 de dezembro de 2013 , conforme publicação no DORJ nº 234, de 16 de dezembro de 2013, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\n1º. \r\n\r\nPAULO ANDRÉ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2º. \r\n\r\nVINICIUS DE MELLO COUTINHO\r\n\r\n3º. \r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n4º. \r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n5º. \r\n\r\nRICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO\r\n\r\n6º. \r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n7º. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n8º. \r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n9º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\n10º. \r\n\r\nWILLIAM LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\n11º. \r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n12º. \r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES\r\n\r\n13º. \r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n14º. \r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n15º. \r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n16º. \r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n17º. \r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n18º. \r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n19º. \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n20º. \r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n21º. \r\n\r\nFABRICIO COSTA\r\n\r\n22º. \r\n\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23º. \r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n24º. \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\n25º. \r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n26º. \r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n27º. \r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n28º. \r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29º. \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n30º. \r\n\r\nANDRE LUIZ MAULE TIMONI\r\n\r\n31º. \r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n32º. \r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n33º. \r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n34º. \r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n35º. \r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES\r\n\r\n36º. \r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37º. \r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n38º. \r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n39º. \r\n\r\nRENATO TOMAZ CONDEZ SILVA\r\n\r\n40º. \r\n\r\nGUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL\r\n\r\n41º. \r\n\r\nTHIAGO LUÍS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n42º. \r\n\r\nMARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n43º. \r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n44º. \r\n\r\nTALITA ROBERTA CARLOS CARVALHO\r\n\r\n45º. \r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n46º. \r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n47º. \r\n\r\nRÔMULO ASSIS COELHO CALDAS\r\n\r\n48º. \r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n49º. \r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n50º. \r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n51º. \r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n52º. \r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n53º. \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n54º. \r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n55º. \r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n56º. \r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n57º. \r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n58º. \r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n59º. \r\n\r\nJOÃO CARLOS ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n60º. \r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n61º. \r\n\r\nALINE VILASBÔAS HACKER ALVARENGA\r\n\r\n62º. \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n63º. \r\n\r\nJULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE\r\n\r\n64º. \r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n65º. \r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n66º. \r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n67º. \r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n68º. \r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n69º. \r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n70º. \r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS\r\n\r\n71º. \r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72º. \r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n73º. \r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n74º. \r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n75º. \r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n76º. \r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n77º. \r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n78º. \r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n79º. \r\n\r\nALCIDEZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n\r\n80º. \r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n81º. \r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n82º. \r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n83º. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n84º. \r\n\r\nCAMILA MEIRELLES PEGORIM\r\n\r\n85º. \r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n86º. \r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n87º. \r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES\r\n\r\n88º. \r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n89º. \r\n\r\nISABELLE CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n90º. \r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n91º. \r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n92º. \r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n93º. \r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS CALIFE\r\n\r\n94º. \r\n\r\nHENRIQUE VITOR LOBATO\r\n\r\n95º. \r\n\r\nMOYSÉS SANTANA GOMES\r\n\r\n96º. \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n97º. \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n98º. \r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n99º. \r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n100º. \r\n\r\nCARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\n\r\n101º. \r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n102º. \r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n103º. \r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n104º. \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n105º. \r\n\r\nFABRÍCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n106º. \r\n\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n107º. \r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n108º. \r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n109º. \r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n110º. \r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n111º. \r\n\r\nRAIMUNDO JOÃO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n112º. \r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n113º. \r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n114º. \r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n115º. \r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n116º. \r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n117º. \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n118º. \r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n119º. \r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n120º. \r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n121º. \r\n\r\nANDRE PRATES FRAGA\r\n\r\n122º. \r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n123º. \r\n\r\nLAURO COELHO FERREIRA NETO\r\n\r\n124º. \r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT\r\n\r\n125º. \r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n126º. \r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n127º. \r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n128º. \r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n129º. \r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n130º. \r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n131º. \r\n\r\nPATRÍCIA UANA DA ROCHA CAMBRAIA\r\n\r\n132º. \r\n\r\nTHATIANA SÍLVIA RIBEIRO VILELA\r\n\r\n133º. \r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/53144/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no Concurso Público homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para ocuparem os cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6309, de 31 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 03/9/2012, para lotação inicial na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nvaga\r\n\r\n4597535\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583295\r\n\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nvaga\r\n\r\n4569227\r\n\r\nCÍNTIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nvaga\r\n\r\n4602692\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nvaga\r\n\r\n4579805\r\n\r\nHELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\nReg.\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/78/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados, na classe inicial, para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e nos termos do Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1008927\r\n\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1008076\r\n\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1015280\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1015990\r\n\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1056218\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1080728\r\n\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1082964\r\n\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1038964\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1064380\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1030795\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1076050\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1017400\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1001210\r\n\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1014145\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1085137\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1036034\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1080750\r\n\r\nTOBIAS BARRO ISMERIO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1054900\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1065574\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1085374\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1080153\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1026433\r\n\r\nEMILIO MANOEL GONZALES EDUARDO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1051791\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1009738\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1017797\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n1060403\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1020337\r\n\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1025719\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1014369\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1085880\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1020415\r\n\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1067689\r\n\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1029892\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1055929\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1028295\r\n\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1020557\r\n\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1017170\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1064937\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1029595\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1072653\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1066819\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1040032\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS ISMAEL\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1051269\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1009603\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1055824\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1039832\r\n\r\nJOÃO DANIEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1001090\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n1\r\n\r\n1020387\r\n\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1034650\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1011944\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1074175\r\n\r\nRUI SÉRGIO MACHADO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1007708\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA ONOFRE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1081495\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1034929\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1079768\r\n\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1067644\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1039884\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1016338\r\n\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1014606\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1004879\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1001524\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1037639\r\n\r\nJACQUES CORREIA AMARESCO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1086269\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1053082\r\n\r\nMARCELO CERVANTE PETRY\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1007720\r\n\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1068007\r\n\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1086198\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1037839\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CAIRUZ\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1045322\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1033572\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1029381\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1059148\r\n\r\nMAURICO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1070738\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1065216\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1064605\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1020412\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1011743\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1002931\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1028927\r\n\r\nFABIO VALÉRIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1046733\r\n\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1045658\r\n\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1075331\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n53\r\n\r\n1023062\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n54\r\n\r\n1063248\r\n\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n55\r\n\r\n1043971\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n56\r\n\r\n1080267\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n57\r\n\r\n1028837\r\n\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n58\r\n\r\n1011791\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n60\r\n\r\n1080869\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n61\r\n\r\n1003334\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n63\r\n\r\n1032692\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1036088\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1067585\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n67\r\n\r\n1066351\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1071874\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1034532\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n71\r\n\r\n1054970\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n73\r\n\r\n1049054\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n75\r\n\r\n1070586\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1004602\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1048868\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte Comunicação\r\n\r\n1\r\n\r\n1010325\r\n\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1053604\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1078049\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1048775\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1022802\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1067546\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1069737\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1085695\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1063086\r\n\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1039759\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1009933\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1011786\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1012139\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1069441\r\n\r\nRENATO MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1079694\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1014170\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1053709\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1050762\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1074447\r\n\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1047478\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1052557\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1055345\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA SILVÉRIO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1036974\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1022307\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1033263\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1050910\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1020165\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1020473\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1036815\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1072031\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1048401\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1005052\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1074000\r\n\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1015000\r\n\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n3\r\n\r\n1041514\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n4\r\n\r\n1063720\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n5\r\n\r\n1010091\r\n\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1068402\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1027202\r\n\r\nESTEVÃO JORGE ANTUNES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1010285\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1012549\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1049019\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1024172\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1071359\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1064320\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1012467\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1071297\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1058904\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1023287\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1072519\r\n\r\nROLAND JOSÉ DOMINGOS\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1051560\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1007099\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1024198\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1027075\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1001377\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1063384\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1043184\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/281/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216/75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532/75, ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade a contar de 21 de agosto de 2013, os Aspirantes-a-Oficial PM:\r\n\r\n- (RG 88.436) BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n- (RG 85.926) LEONARDO DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/279/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base no Art. 1º, da Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao posto de 2º Tenente PM, por mérito intelectual, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais (CFO) de 2013, da Academia de Polícia Militar, o Aluno-Oficial PM (RG 88.763) DIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA.\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/291/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2013, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG 39.106) MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG 40.540) ADILSON LOURINHO DA SILVA\r\n\r\n(RG 46.713) MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n(RG 46.729) JULIO CESAR CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n(RG 48.197) GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n(RG 39.513) WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nII) Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2013, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG 40.544) MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO\r\n\r\n(RG 43.608) ALEUCY BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 49.232) DECIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.563) ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n(RG 50.924) ROGERIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 54.571) FLAVIO AUGUSTO BARRA\r\n\r\n(RG 55.522) ALEX DA SILVA SOUZA\r\n\r\n(RG 55.583) CELSO JORGE LYDIA FILHO\r\n\r\n(RG 54.595) MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\n(RG 54.623) CARLOS EUSTAQUIO TIENGO\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 54.613) MARCIO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 54.576) SEVERINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n(RG 54.577) ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA (Ag)\r\n\r\n(RG 53.597) MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 53.588) MARCUS VINICIUS LACERDA\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, o Major PM:\r\n\r\n(RG 52.841) FABIANO LOBÃO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 72.672) BRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 72.650) TATIANA QUERIDO SOARES\r\n\r\n(RG 67.882) JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO\r\n\r\n(RG 72.651) GLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n(RG 72.678) SAMYA COTTA BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 60.901) FABRICIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n(RG 60.891) MARCIO BESSA PUMAR\r\n\r\n(RG 65.154) ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n(RG 65.100) FABRICIO CARAMEZ TRICHES\r\n\r\n(RG 59.761) PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n1.7 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 81.578) THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n(RG 81.574) MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n(RG 81.541) SERGIO BATISTA VIANA FILHO\r\n\r\n(RG 81.561) ALINE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 81.557) RAONI FERRAZ FIRME\r\n\r\n(RG 80.958) NILSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n(RG 75.398) LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n(RG 81.550) PAULO ROBERTO GIRÃO JUNIOR\r\n\r\n(RG 81.552) PIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n(RG 81.538) ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n(RG 81.565) DIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 80.896) YEDDO DE ABREU LIMA\r\n\r\n1.8 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 85.912) LEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n(RG 85.910) RICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 85.891) CARLOS EDUARDO DE ABREU PECLAT DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 84.705) EURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\n(RG 63.935) ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n(RG 67.205) ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n(RG 78.544) EDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n(RG 75.732) ALAN GARCIA\r\n\r\n(RG 85.908) ALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\n(RG 80.588) ROSANGELA DOS SANTOS PINTO FILHA\r\n\r\n(RG 74.844) ALAN RIBEIRO\r\n\r\n(RG 80.825) MUNIQUE CARVALHO DE MELO\r\n\r\n(RG 85.878) JENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.922) GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n(RG 80.572) LUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 85.913) JEANDERSON CORREA SODRÉ\r\n\r\n(RG 85.918) PEDRO MIGUEL BRITO NASCENTES\r\n\r\n(RG 85.360) EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n(RG 85.916) FABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.921) ROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n(RG 78.408) JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK\r\n\r\n(RG 82.580) HEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n(RG 85.909) LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n(RG 79.412) GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n(RG 79.219) GERALDO CANDIDO GONZAGA\r\n\r\n(RG 85.897) RAMON DIEGO BARBOSA\r\n\r\n(RG 85.900) WELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG 85.901) VITOR HUGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n(RG 81.200) JOSÉ FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 79.349) RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n(RG 85.172) VICTOR CHIAPETA DO MONTE\r\n\r\n(RG 85.889) JOÃO PAULO BALTHAR ACHI\r\n\r\n(RG 85.886) LUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.894) HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 77.616) RODRIGO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n(RG 85.879) FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 85.880) LEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n(RG 82.594) FABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n(RG 85.903) LEONARDO FERNANDES\r\n\r\n(RG 85.927) ATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n(RG 84.363) ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 85.888) AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n(RG 75.209) MICHEL DE MACENA E SILVA\r\n\r\n(RG 85.911) MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n(RG 85.887) FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 85.895) ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n(RG 85.892) ROSEMBERG LIMA ROZENDO \r\n\r\n(RG 85.920) JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n(RG 85.905) VINICIUS SÁ CAMARGO\r\n\r\n(RG 85.898) DANIEL RESENDE AGUIAR\r\n\r\n(RG 74.305) MAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.882) JANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n(RG 82.499) ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG 85.904) GUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n(RG 85.896) ERICK MARTINS DE MORAES\r\n\r\n(RG 85.877) PAULO DUTRA BERBAT FILHO\r\n\r\n(RG 85.173) CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\n(RG 85.899) RODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n(RG 85.883) ISMAEL GOMES SANTOS\r\n\r\n(RG 77.854) SANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n(RG 85.201) ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA \r\n\r\n(RG 85.893) VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA\r\n\r\n(RG 85.917) PAULA MENDES RODINO\r\n\r\n(RG 85.907) BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 85.914) DANIEL DE SOUSA PUGA LIMA \r\n\r\n(RG 85.929) WILLIAM HENRIQUE CORREA DOMINGUES\r\n\r\n(RG 85.925) RODRIGO RAMOS DO VALE\r\n\r\n(RG 85.884) EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG 54.670) MARCELLO RAVAGLIO\r\n\r\n(RG 54.672) ALEXANDRE VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 54.661) MARCIO DE PINHO MARTINS\r\n\r\n(RG 54.702) JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n(RG 54.699) CARLOS EDUARDO LOPES LEITE\r\n\r\n(RG 54.687) LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n(RG 54.701) WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n(RG 54.703) MAURO CHERMAN\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.666) FLAVIA REGINA BARBOSA VAN HAUTE\r\n\r\n(RG 76.605) RAFAEL GUSTAVO DE ANDRADE BUKOWSKI\r\n\r\n(RG 76.578) CLAUDIO SENA JUSTINO\r\n\r\n(RG 76.665) RODRIGO RIBEIRO PINHO RODARTE\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.593) ARY GUIMARÃES PIMENTA JUNIOR\r\n\r\n(RG 76.610) SABRINA MENDES COELHO\r\n\r\n(RG 76.611) FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n(RG 76.587) ANDRÉ AUGUSTO GHETTI SENRA\r\n\r\n(RG 76.589) ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Capitão PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Farmacêutico: \r\n\r\n(RG 89.494) CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Psicólogo: \r\n\r\n(RG 76.966) CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 38.186) ITALO MARCELO ORTOLÁ DE ARAUJO \r\n\r\n(RG 37.750) ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 32.780) ROSICLER COSTA DA MOTA\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 41.298) LUIZ CARLOS FREJÓ\r\n\r\n(RG 45.331) WILTON COLONIA DA SILVA\r\n\r\n(RG 45.527) JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL\r\n\r\n(RG 39.808) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 47.313) MAURICIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n(RG 35.878) LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG 37.071) JORGE LUIZ DO REGO RODRIGUES\r\n\r\n(RG 44.021) JULIO CESAR ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 36.280) LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR\r\n\r\n(RG 40.360) PAULO SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 38.767) CELSO LUIS DE LIMA RAMOS\r\n\r\n(RG 44.910) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n(RG 35.112) WANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n4 - NO QUADRO DE CAPELÃES POLICIAIS-MILITARES (QCPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n4.1 - Ao posto de Coronel PM Capelão, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Capelão:\r\n\r\n(RG 56.563) MARCELO DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n4.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Capelão, pelo critério de merecimento, o Major PM Capelão:\r\n\r\n(RG 78.688) JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n4.3 - Ao posto de Major PM Capelão, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Capelão:\r\n\r\n(RG 78.686) JOSÉ GERALDO GOMES\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/079/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 25 de dezembro de 2013, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/84 REINALDO CÉSAR PEREIRA SCHELB, RG. 08.431\r\n\r\nTen Cel BM QOC/86 GIL FORTUNATO OUTEIRO, RG. 09.331\r\n\r\nTen Cel BM QOC/86 MARCO ANTÔNIO DE RESENDE PASSOS, RG. 09.329\r\n\r\nTen Cel BM QOC/86 PAULO ROBERTO LABOISSIERE, RG. 09.333\r\n\r\n1.2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/88 FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, RG. 10.843\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/90 IVAN CELJAR JÚNIOR, RG. 11.730\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/88 MARCO ANTÔNIO DELGADO FERRAZ, RG. 12.112\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/93 ROSÂNGELA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS, RG. 17.601\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/93 YACI BOTELHO GONÇALVES, RG. 17.562\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/88 MIGUEL SEBASTIÃO DANTAS CARLETTI, RG. 10.587\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/88 AFONSO CELSO DA SILVA PAREDES, RG. 10.588\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/080/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 25 de dezembro de 2013 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nGILMAR MANACEZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.503\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nCAMILO RIBAMAR RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.832\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nRENATO CALDAS FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.012\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO SOUZA DA ROCHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.337\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.328\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.978\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.505\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nOTTO LUIZ RAMOS DA LUZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.438\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.950\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nWANDER PIRES FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.563\r\n\r\n1.2. PARA TENENTE CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.321\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCELO SENA MENDES PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.314\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.337\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROSEMBERG CRISTIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.323\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nADEILTON TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.313\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nDANIEL MAX MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.319\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.309\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFERNANDO HORACIO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.310\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.967\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCELO NEVES GONZAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.451\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS RÁFARE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.683\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO MAIA NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.181\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCLÁUDIO PACHECO VELLOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.204\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.200\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROBLEDO ROCHA JIMENEZ VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.191\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFELICIANO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.781\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.214\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROMULO SÁ DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.188\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.806\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRONNEY MELLO DE PAULA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.201\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.716\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRONALDO DA LUZ PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.830\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.791\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nNELSON BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.589\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nALEX SILVA ANDRÉ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.808\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRODRIGO HINAGO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.734\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.751\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.237\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.787\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRODRIGO BISSOLI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.185\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.792\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nIGOR CABRAL VIANA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.128\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.723\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nALEX MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.810\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nVINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.825\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.236\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nEDSON LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.783\r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nODILON CARLOS CUPERTINO JUNIOR \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.960\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nTIAGO VIANA LEAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n29.003\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANDRE MORGADO ERLACH\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.953\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.972\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA GODOI \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.985\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDAVIS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.922\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRAUSEMAN ROBERTO CAPUTO \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.967\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARIO LEANDRO JULIANO CROCAMO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.950\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMAURINEI NUNES MENDONCA \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.990\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLIA POVILL SHUTZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.925\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSAMIR BATISTA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.949\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRACHEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.976\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nNILDA CARLA SIMÔES F. GUASTINI GRILO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.938\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFABRICIO NISHIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.350\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.979\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.954\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.748\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÔNICA CRISTIANINI MARQUES NORBERG\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.952\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n20.194\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n29.000\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFABRICIO IGUATEMY BORGES\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.578\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.101\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELISÂNGELA FRANCISCA DE MATOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.937\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nINGRID VILELA MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.536\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSANDRO SAMPAIO PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.921\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIO LIMA BOLLES\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.559\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nIVAN MENDES CORREA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.356\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nFÁBIO PICCIANI CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.373\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nDENISE ARRUDA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.592\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.364\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nPAULO ALBERTO NUCERA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.903\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA TORTORI\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.578\r\n\r\n2.1.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMELANIE HUREL BARROSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.252\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nGILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.342\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nANA CLÁUDIA LOSADA CARRASCO BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.209\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJOSÉ ARTUR LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.293\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE RODRIGUES ASCOLY\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.303\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nEDVALDO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.286\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nRENATA BREVES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.309\r\n\r\n2.1.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.487\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARIANA DUARTE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.491\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFÁBIO RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.492\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFLÁVIA CUIABANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.493\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCRISTOVÃO FONSECA LABUTO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.497\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO CEZAR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.500\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.501\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.502\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVINICIUS PACHECO FERNANDES DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.503\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFLÁVIA LUTZ BORGES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.504\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPRISCILLA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.506\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO VICENTE CANTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.507\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.509\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.510\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFERNANDO CORREIA CRUZ \r\n\r\nRG\r\n\r\n41.518\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMAURÍCIO LUIS CORTES GAPSKI\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.967\r\n\r\n2.2.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nENILDE AKREMAN MACEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.318\r\n\r\n2.2.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nBIANCA DE ARAÚJO WAGNER\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.410\r\n\r\n2.3. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.3.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.727\r\n\r\n2.4. PSICÓLOGOS\r\n\r\n2.4.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALINE KAMLOT RZEZINSKI\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.732\r\n\r\n2.5 .ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2.5.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.748\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS\r\n\r\n3.1. MÚSICOS\r\n\r\n3.1.1. PARA PRIMEIRO TENENTE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMÁRCIO MEIRELLES FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.312\r\n\r\n2 - Promover no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 25 de dezembro de 2013 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nIAN MANSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.016\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.025\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.879\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTARSIS NUNES ALECRIM DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.001\r\n\r\n1.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nVICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n36.246\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARIO HENRIQUE D' ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.308\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO ALVES CÂMARA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.326\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.334\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.336\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.311\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.301\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.300\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFILIPE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.394\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO DE MENDONÇA ANTÔNIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.310\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nTHALLES DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.299\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.328\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nDAVID MONT SERRAT VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.013\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.341\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO AGOSTINHO DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.320\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.302\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nPEDRO DEFANTI CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.332\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANA GABRIELE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.314\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.330\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.339\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFABIANO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.313\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.315\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.321\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.139\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nIGOR LIBORIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.317\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nALESSANDRO GONCALVES REZENDE DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.322\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nDIEGO MARINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.305\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRODRIGO FAILLACCE BUXBAUM\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.881\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nAFONSO RIBEIRO TRAVASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.333\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS COSTELHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.340\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nNATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.316\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFABIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.130\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.337\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nADILON REPOSSI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.510\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.323\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFABIO GEAQUINTO DE ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.303\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANDERSON SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.307\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFRED SILVA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.312\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.309\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nGHABRIEL MOREIRA BELIAGO\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.325\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nTATIANE MACEDO DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.331\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS ROZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n37.883\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES MOREIRA AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.319\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n45.324\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. ENFERMEIROS\r\n\r\n2.1.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.781\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.783\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARILIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.784\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nDIONISETE ALVES FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.785\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO LOPES DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.725\r\n\r\n2.2. PSICÓLOGOS\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJAYME PEÇANHA WILLEMAM\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.847\r\n\r\n2.3. FONOAUDIÓLOGOS\r\n\r\n2.3.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nJULIANA MERCANTE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.810\r\n\r\n2.3.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nADRIANA WANDEKOLK DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.815\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.816\r\n\r\n2.4. ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\n2.4.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES RODRIGUES KELLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.862\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRENATA FERNANDES TAVARES DE LOMBA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.894\r\n\r\n2.5. NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.5.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.871\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGABRIELA COSTA ESTEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.872\r\n\r\n2.6. FISIOTERAPEUTAS\r\n\r\n2.6.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.811\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMICHELE BELFORT PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.831\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.226\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.155\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nONOFRE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.505\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.250\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.499\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.455\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nOTAVIO LUIS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.474\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOSÉ ODIR MATEUS TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.644\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COIMBRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.894\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nREINALDO VAZ DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.260\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.994\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBSON DE PAULA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.031\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.932\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.871\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.196\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.642\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA DE MIRANDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.493\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.794\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TAVARES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.469\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALDECIR RODRIGUES DE MAGALHÃES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.782\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCLIZOLMAR ALVES PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.343\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nWALTER EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.168\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nGILSON FERREIRA GOMES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.443\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.329\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.552\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.189\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.824\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nWALTER SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.232\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.938\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nORLANDO BARBOSA BUAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.988\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nOLIVEIRA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.947\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANSELMO SUHETT DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.140\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.785\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERBINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.707\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRENATO ALVES LIMA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.102\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSIDNEY MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.827\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.876\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nWILLIAM LESSA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.184\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJEDIAEL MARCELINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.255\r\n\r\n3.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nEDSON JOSÉ DE JESUS BARBOSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.907\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOESIL PERES FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.233\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.180\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCLEVERSON LUIZ DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.696\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nVICENTE COELHO DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n11.257\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.538\r\n\r\n4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS\r\n\r\n4.1. COMUNICAÇÕES\r\n\r\n4.1.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nREGIMARCOS MOZAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.976\r\n\r\n4.2. MÚSICOS\r\n\r\n4.2.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.816\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nAURIMAR BENTO DONATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.881\r\n\r\nId: 1610090"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1609714": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7911/1702/2011 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS ALBERTO CARVALHO, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/7911/1702/2011, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao interessado que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar o sancionamento, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1609714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1610099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3800/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEFAZ, José Henrique Bellucio de Lacerda Marca, ID Funcional nº 3217043-7, matrícula nº 198.300-6, na Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Hugo Leal.\r\n\r\nId: 1610099"
                    ],
                    "1610092": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/3519/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0033/2013, onde a Pregoeiro adjudicou em favor da licitante VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME os Itens 1 pelo valor de R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais), o 2 pelo valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), o 3 pelo valor de R$ 873,00(oitocentos e setenta e três reais), o 4 pelo valor de R$ 111,60(cento e onze reais e sessenta centavos), o 5 pelo valor de R$ 152,00(cento e cinquenta e dois reais) e o 6 pelo valor de R$ 188,00(cento e oitenta e oito reais) totalizando o valor de R$ 2.424,60(dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) e em favor da licitante INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA VANESUL LTDA-EPP o Item 7 pelo valor de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 6.024,60(seis mil vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19.12.2013.\r\n\r\nId: 1610092"
                    ],
                    "1608615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/191519/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 116.960,02 (cento e dezesseis mil novecentos e sessenta reais e dois centavos), a favor da empresa ANA LIBÓRIO ARQUITETOS ASSOCIADOS EPP - LTDA., referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/194507/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.770,48 (vinte e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), a favor da empresa CENÁRIOS E CENAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1608615"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608977": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/302/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 015/2013, destinado à prestação de serviço de garçom, em favor da empresa ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME (CNPJ n° 11.395.635/0001-51), com proposta no valor global de R$ 47.270,27 (quarenta e sete mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme disponibilidade orçamentária às fls. 68, despacho de adjudicação da Pregoeira, às fls. 363 e Parecer da Procuradoria às fls. 365.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/302/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 015/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à prestação de serviço de garçom, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor da empresa: ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME (CNPJ n° 11.395.635/0001-51), com proposta no valor global de R$ 47.270,27 (quarenta e sete mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1608977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609914": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1879\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONVÊNIO SEA E PROLAGOS - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRANSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES DAS ETES DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA O RIO UNA; IMPLANTAR REDES SEPARATIVAS DE ESGOTO E 02 (DUAS) ELEVATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS NA LOCALIDADE DE GERIBÁ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.291/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar aceitos os projetos apresentados pela Concessionária Prolagos, relativos à Transposição dos efluentes tratados das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia na Bacia da Lagoa de Araruama para a Bacia do Rio Una, Implantação de redes separativas de esgoto e de 02 (duas) elevatórias no município de Armação de Búzios na localidade de Geribá.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar aprovada a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, em anexo, recomendando sua imediata assinatura pelas partes convenentes.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos informe à CASAN desta AGENERSA, o efetivo início das obras.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária Prolagos encaminhe a esta AGENERSA relatórios trimestrais contendo o cronograma físico-financeiro das obras, objeto do presente processo, em atenção ao comando do art. 3º da Lei Estadual nº 6440/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária Prolagos apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que, após a conclusão das obras realizadas pela Concessionária Prolagos, a CASAN verifique a efetiva funcionalidade das obras.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a CAPET, após verificado o cumprimento dos artigos 5º e 6º supra, no prazo de 30 dias, apresente estudo financeiro, para exame do Conselho Diretor, contendo o valor específico das parcelas a serem repassadas pelo Estado do Rio de Janeiro à Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1609914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609915": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 1880\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.523/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Acolher o pleito da Concessionária CEG RIO para que a estrutura tarifária obtida a partir da 3ª Revisão Quinquenal, devidamente atualizada (atualização monetária anual pelo IGP-M; alteração do custo do gás e novo cálculo da compensação da retroatividade do ano de 2013), seja aplicada a partir de 01/01/2014, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Por autotutela, alterar o art. 3º, da Deliberação AGENERSA/CD n.º 1795, de 29/10/2013, que passará a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da CEG RIO a vigorar a partir de 01/01/2014, conforme anexo”.\r\n\r\nArt. 3º - Por autotutela, alterar o art. 4º, da Deliberação AGENERSA/CD n.º 1795, de 29/10/2013, que passará a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Determinar à CEG RIO que divulgue, imediatamente, a estrutura tarifária a vigorar a partir de 01/01/2014, por meio de anúncios em jornais de grande circulação, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua veiculação na imprensa, dispensando o cumprimento à Lei Estadual n.º 2.752, de 02/07/1997, tendo em vista a redução das tarifas a serem praticadas”.\r\n\r\nArt. 4° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCEG RIO - Tarifas em Vigor\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,49957\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,70888\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,18935\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,95795\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7234\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,5554\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,3172\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,8542\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9717\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0722\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,3172\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,8542\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2779\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,2471\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7722\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,7215\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6774\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,6334\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8172\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7563\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7198\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4677\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3586\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2420\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1040\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1002\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0901\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0562\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8172\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7563\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7198\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4677\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3586\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2420\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1040\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1002\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0901\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0562\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4536\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5989\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4642\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2791\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2066\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1290\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0372\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0348\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0280\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7680\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7063\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,1760\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0662\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,0790\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,0784\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0774\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0207\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5153\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6161\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4516\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2410\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1580\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1518\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1255\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1214\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1102\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0700\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0700\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9334\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2548\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0616\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0311\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9892\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9729\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9552\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3812\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5004\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3616\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1705\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0958\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0160\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9215\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9189\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9122\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8889\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9872\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9132\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9018\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8856\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8795\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8727\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8648\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8646\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8639\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8619\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [(\r\n\r\n30.582\r\n\r\n+ 0,278 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n] + CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6523\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,7547\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes, exceto termelétrica.\r\n\r\nCont.\r\n\r\nCont.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Tarifa Limite\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo \r\n\r\nTarifa Limite R$ / m³\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7150\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6674\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6388\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4412\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3558\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2643\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1562\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1533\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1454\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0225\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4413\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5206\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3481\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2807\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2086\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1232\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1209\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0938\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1826\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1158\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1054\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0908\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0853\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0792\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0721\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0718\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0712\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0694\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = [(\r\n\r\n30.582\r\n\r\n+ 0,278 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n]\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1609915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609916": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1881\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.522/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acolher o pleito da Concessionária CEG para que a estrutura tarifária obtida a partir da 3ª Revisão Quinquenal, devidamente atualizada (atualização monetária anual pelo IGP-M; alteração do custo do gás e novo cálculo da compensação da retroatividade do ano de 2013), seja aplicada a partir de 01/01/2014, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Por autotutela, alterar o artigo 3º, da Deliberação AGENERSA/CD nº. 1796, de 29/10/2013, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da CEG a vigorar a partir de 01/01/2014, conforme Anexo 11, Tabela B.”.\r\n\r\nArt. 3º -.Por autotutela, alterar o artigo 4º, da Deliberação AGENERSA/CD nº. 1796, de 29/10/2013, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Determinar à CEG que divulgue, imediatamente, a estrutura tarifária a vigorar a partir de 01/01/2014, por meio de anúncios em jornais de grande circulação, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua veiculação na imprensa, dispensando o cumprimento à Lei Estadual nº. 2.752, de 02/07/1997, tendo em vista a redução das tarifas a serem praticadas”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCEG - Tarifas em Vigor \r\n\r\n01/01/14\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/14\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,49897\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,72891\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,18935\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,95795\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,8459\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,1483\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,3263\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,6998\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2228\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,3422\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,3263\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,6998\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7448\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,6243\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,5040\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,3837\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,2632\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,1429\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9961\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9251\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8824\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6495\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5100\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3611\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1849\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1674\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1238\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9961\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9251\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8824\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6495\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5100\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3611\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1849\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1674\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1238\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7158\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7305\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5753\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3618\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2781\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1887\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0830\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0803\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0725\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9251\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8540\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2429\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1164\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1312\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1305\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1296\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1293\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0639\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7862\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7500\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5605\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3178\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2221\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2150\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1849\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1802\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1673\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1274\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1274\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9632\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [(\r\n\r\n36.534\r\n\r\n+ 0,333 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n] + CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,4377\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,5947\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes, exceto termelétricas.\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8352\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7796\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7462\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5636\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4544\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3376\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1996\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1959\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1859\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1517\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0259\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [(\r\n\r\n36.534\r\n\r\n+ 0,333 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n]\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1609916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609917": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1882\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2014.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.716/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a atualização anual monetária, com base no IGP-M, conforme § 17º da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a atualização tarifária devido à variação do custo do gás, conforme § 14º da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a atualização tarifária de acordo com a nova estrutura redesenhada e reposicionada aprovada no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal, a vigorarem a partir de 01/01/2014, conforme determinação constante no voto do processo E-12/020.522/2012, votado na presente Sessão Regulatória.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que cópia da Deliberação do processo E-12/020.522/2012, contendo a estrutura tarifária vigente a partir de 01/01/2014, seja anexada ao presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que cópia da Deliberação seja anexada ao processo E-12/020.522/2012.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1609917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609918": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1883\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2014.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.717/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a atualização anual monetária, com base no IGP-M, conforme § 17º da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a atualização tarifária devido à variação do custo do gás, conforme § 14º da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a atualização tarifária de acordo com a nova estrutura redesenhada e reposicionada aprovada no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal, a vigorarem a partir de 01/01/2014, conforme determinação constante no voto do processo E-12/020.523/2012, votado na presente Sessão Regulatória.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que cópia da Deliberação do processo E-12/020.523/2012, contendo a estrutura tarifária vigente a partir de 01/01/2014, seja anexada ao presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que cópia da Deliberação seja anexada ao processo E-12/020.523/2012.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1609918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610083": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4422\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, especialmente os artigos 22, I e X, 147, I e §§ 1º a 4°, e 148, da Lei nº 9.503/2007, e tendo em vista a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7946/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - O credenciamento de entidades públicas e privadas para realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores observará as normas da Resolução CONTRAN nº 425/2012 e aos procedimentos definidos nessa Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - O requerimento de credenciamento ou de renovação deverá ser apresentado no Protocolo Geral, endereçado à Diretoria de Habilitação.\r\n\r\n§1º - O requerimento deverá ser instruído com os documentos abaixo indicados:\r\n\r\nI - formulário padrão preenchido (Anexo I);\r\n\r\nII - ato constitutivo, contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as suas alterações, devidamente registrados;\r\n\r\nIII - alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município;\r\n\r\nIV - prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nV - prova de regularidade perante a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de atuação da entidade ou instituição requerente;\r\n\r\nVI - prova de regularidade perante a previdência social mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nVII - prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nVIII - comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nIX - certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nX - certidão do Registro Geral de Imóveis, expedido no máximo a 60 dias, para comprovação da titularidade do imóvel onde funcionam as instalação da entidade ou instituição requerente e, se for o caso, cópia do contrato de locação ou outro título jurídico que legitime a utilização do imóvel;\r\n\r\nXI - licença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária;\r\n\r\nXII - registro da clínica credenciada no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia; \r\n\r\nXIII - diplomas dos médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente e das respectivas cédulas de identidade profissional; \r\n\r\nXIV - comprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 425/2012 para os médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente;\r\n\r\nXV - currículo dos médicos e psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente;\r\n\r\nXVI - planta baixa e \"layout\" completo das instalações e equipamentos;\r\n\r\nXVII - comprovante de recolhimento da taxa de vistoria prevista no Decreto-Lei nº 05/75;\r\n\r\nXVIII - declaração assinada pelo administrador que afirme que a instituição ou entidade requerente não tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\n\r\nXIX - declaração assinada pelos sócios e administradores que afirme não terem participado de instituição ou entidade credenciada que tenha sofrido penalidade de cassação de credenciamento nos últimos cinco anos;\r\n\r\nXX - relação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade.\r\n\r\n§2º - Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou em cópia autenticada por tabeliães de notas.\r\n\r\n§3º - Nos casos de renovação de credenciamento, será dispensada a apresentação de documentos apresentados anteriormente, cuja situação fática neles retratada não tenha sido modificada e cujos prazos de validade neles indicados ainda não tenham expirado, ressalvada a possibilidade de exigência no curso do procedimento de renovação a critério do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Além dos requisitos da Resolução CONTRAN nº 425/2012, as entidades e instituições que requererem credenciamento deverão atender o seguinte:\r\n\r\nI - possuir sala de recepção, climatizada, bem iluminada, em condições ambientais adequadas, com banheiro, para atendimento mínimo a 5 (cinco) pessoas sentadas;\r\n\r\nII - possuir recursos tecnológicos, compreendendo computador e equipamento de biometria para identificação do público atendido, com as configurações mínimas definidas pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - manter serviço de secretaria para atendimento ao público;\r\n\r\nIV - manter todos os profissionais identificados por crachá, com nome, fotografia e função.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito a vistoria das instalações.\r\n\r\nArt. 4° - O requerimento de credenciamento e de renovação deverá ser apresentado nos meses de janeiro, fevereiro, março, julho, agosto e setembro de cada ano.\r\n\r\n§1º - A renovação do credenciamento deverá ser requerida com antecedência à expiração da vigência.\r\n\r\n§2º - A expiração do credenciamento implicará a imediata restrição de acesso ao sistema informatizado do DETRAN/RJ e a necessidade de novo credenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de vigência do credenciamento será de um ano, podendo ser renovado sucessivamente.\r\n\r\nArt. 6° - O credenciamento é específico para cada endereço, no qual somente poderão ser estabelecidas as atividades de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores. \r\n\r\nArt. 7º - O credenciamento é ato administrativo do Diretor de Habilitação e será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e registrado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito no Sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 8º - O horário de funcionamento das entidades e instituições credenciadas será das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, podendo haver intervalo das 12 às 13 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos sábados, será permitido o funcionamento das 08 às 12 horas.\r\n\r\nArt. 9º - As entidades e instituições credenciadas são obrigadas a manter afixado, em local bem visível da recepção, documento comprobatório do seu credenciamento, indicação do valor dos serviços, horário de funcionamento, assim como horário de cada profissional.\r\n\r\nArt. 10 - O DETRAN/RJ fará eletronicamente distribuição equitativa do público para as entidades e instituições credenciadas, respeitando a área de abrangência do posto de habilitação onde houver sido requerido o procedimento de habilitação.\r\n\r\nParágrafo Único - Será facultada ao público a opção pela área que abranja a residência do requerente, que deverá ser comprovada, ou a opção pela área mais próxima àquela que abranja a residência do requerente no caso de inexistência de credenciado.\r\n\r\nArt. 11 - A clínica credenciada se responsabilizará pela identificação, através do reconhecimento digital, do candidato que se apresentar para a realização dos exames.\r\n\r\nArt. 12 - Os resultados dos Exames Médicos e Psicológicos serão entregues ao próprio candidato, em modelo indicado pelo DETRAN/RJ, logo após o término do exame e registrados eletronicamente no Sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato, considerado inapto temporário ou encaminhado para reexame nos exames médico e/ou psicológico, deverá receber informação adequada sobre a causa da inaptidão para a função de dirigir veículo automotor, elétrico e ciclomotor, pelo profissional que o examinou e ainda ser orientado quanto aos procedimentos que deverá adotar.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a cobrança de outros valores além daqueles fixados pelo DETRAN/RJ a título de honorários, conforme a Resolução CONTRAN nº 425, de 27/11/2012.\r\n\r\nArt. 14 - A avaliação psicológica será realizada na mesma instituição ou entidade credenciada que realizar o exame de aptidão física e mental.\r\n\r\nArt. 15 - O planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação, a fiscalização e o controle das atividades das clínicas são da competência da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, cabendo-lhe, dentre outros:\r\n\r\nI - promover estudos e propor ao Diretor de Habilitação medidas para o aperfeiçoamento dos serviços;\r\n\r\nII - analisar os requerimentos de credenciamento e de renovação de credenciamento de entidades públicas e privadas para realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessários à habilitação de condutores;\r\n\r\nIII - realizar os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades até a proposição de aplicação de penalidades.\r\n\r\nArt. 16 - Constituem deveres do credenciado:\r\n\r\nI - manter cadastro atualizado no Sistema informatizado do DETRAN/RJ;\r\n\r\nII - manter as instalações, aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso e a padronização de identidade visual, conforme definições do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - atender às convocações do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - inserir os resultados dos exames e avaliações no Sistema informatizado do DETRAN/RJ imediatamente após sua realização; \r\n\r\nV - conservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento; \r\n\r\nVI - recolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades em qualquer hipótese de término do credenciamento.\r\n\r\nArt. 17 - O processo administrativo de apuração de irregularidade será instaurado de ofício ou mediante requerimento e observará o seguinte procedimento: \r\n\r\nI - notificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo; \r\n\r\nII - instrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\n\r\nIII - notificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\n\r\nIV - manifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração; \r\n\r\nV - parecer jurídico sobre a apuração; \r\n\r\nVI - decisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\n\r\nVII - publicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e notificação à credenciada.\r\n\r\nArt. 18 - As notificações previstas nesta Portaria serão realizadas por meio de correspondência com aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 19 - As credenciadas estarão sujeitas às penalidades de advertência por escrito, suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias ou cassação do credenciamento.\r\n\r\nArt. 20 - Será aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\n\r\nI - agir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 425/2012, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN/RJ;\r\n\r\nII - houver atraso não justificado no atendimento ao candidato, cuja tolerância permitida será de no máximo 15 (quinze) minutos;\r\n\r\nIII - deixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\n\r\nIV - deixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente;\r\n\r\nV - deixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nVI - deixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Exames Médicos e Psicológicos, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVII - deixar de cumprir qualquer determinação legal ou regulamentar, emanada por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\n\r\nVIII - cometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\n\r\nIX - dificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização; \r\n\r\nX - emitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\n\r\nXI - assinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame; \r\n\r\nXII - realizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados; \r\n\r\nXIII - cobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; e\r\n\r\nXIV - atrasar excessivamente a remessa dos laudos e documentos ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Será aplicada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias quando:\r\n\r\nI - houver reincidência da prática de qualquer das infrações previstas no art. 20;\r\n\r\nII - realizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - utilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\n\r\nIV - atuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\n\r\nV - ceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVI - emitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito; \r\n\r\nVII - implantar e exercer atividades ambulatoriais, hospitalares, de consultórios de quaisquer especialidades, públicas ou privadas, exceto as de conjugação dos exames previstos nesta Portaria, ainda que de caráter filantrópico ou subvencionados pelo poder público, em qualquer de suas esferas; \r\n\r\nVIII - desrespeitar as regras e disposições emanadas dos respectivos Conselhos fiscalizadores e do Código de Defesa do Consumidor; \r\n\r\nIX - vincular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados pelo cometimento de infrações previstas nesta Portaria;\r\n\r\nX - pagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria; e\r\n\r\nXI - praticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos.\r\n\r\nArt. 22 - Será aplicada a penalidade de cassação quando:\r\n\r\nI - Houver reincidência na aplicação de suspensão das atividades por 30 (trinta) dias nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nII - A irregularidade constatada tratar-se de prática de ato de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\n\r\nArt. 23 - Constitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 425, de 27/11/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - As penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 24 - Em caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN/RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\n\r\nI - o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\n\r\nII - o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nArt. 25 - Da decisão caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - A credenciada que requerer o cancelamento do seu credenciamento deverá manter suas atividades pelo período de 60 (sessenta) dias, no curso do qual deverão ser ultimados eventuais procedimentos administrativos de apuração de irregularidade.\r\n\r\nArt. 27 - A credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada e atuar como médico ou psicólogo de outra credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 28 - As atuais clínicas permanecerão credenciadas até a data da sua renovação, quando deverão obedecer aos critérios previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\n\r\nArt. 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.976, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609660": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores C & G LTDA ME, registro DH AB/897, com endereço funcional na Rua Ennes Lopes Garcia, s/nº, Lote 641, Quadra 23, Aldeia da Prata, Manilha - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47096/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao TAN CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME, registro DH AB/898, com endereço funcional na Rua Luiz Henrique Figueiredo, s/nº, Lota 10, Quadra 08, Centro - Tanguá/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/62323/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA DIVINO SALVADOR LTDA ME, registro DH AB/070, com endereço funcional na Avenida Joaquim da Costa Lima, 2025, Loja, Lote XV - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/75790/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA DIVINO SALVADOR LTDA ME, registro DH AB/070, com endereço funcional na Avenida Joaquim da Costa Lima, 1500, Loja 1, Lote XV - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/75790/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA TIJUCA LTDA ME, registro DH AB/158, com endereço funcional na Rua Conde de Bonfim, 466, Loja A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/76665/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA TIJUCA LTDA ME, registro DH AB/158, com endereço funcional na Rua Conde de Itaguaí, 13, Loja A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/76665/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nCentro de Formação de Condutores PINHEIRO DO FARRULA LTDA ME\r\n\r\nOnde se lê: ... registro DH B/880...\r\n\r\nLeia-se: ... registro DH AB/880...\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nCentro de Formação de Condutores MARCA LTDA ME\r\n\r\nOnde se lê: ... registro DH B/881...\r\n\r\nLeia-se: ... registro DH AB/881...\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nCentro de Formação de Condutores CFC AUTO ESCOLA N CORREA LTDA ME\r\n\r\nOnde se lê: ... registro DH B/887...\r\n\r\nLeia-se: ... registro DH AB/887...\r\n\r\nId: 1609660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609661": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11426/2013 - TALITA DOS SANTOS SOARES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/004.160-8, ID Funcional nº 44159099. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 02.03.1998 a 03.09.2001 a Prinst Engenharia de Segurança Contra Incêndio LTDA - E, de 07.02.2008 a 12.05.2008 a Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas - EPP e de 16.07.2008 a 31.12.2008 a Prefeitura da Cidade de São João de Meriti (Cargo Comissionado), perfazendo o total de 1.542 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11426/2013 - TALITA DOS SANTOS SOARES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/004.160-8, ID Funcional nº 44159099. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto Lei nº 2.749/1979, no período de 03.08.2010 a 31.08.2011, a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, perfazendo o total de 394 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1609661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609659": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor, referente ao CPF nº 544.586.177-53. Processo nº E-12/062/50214/2013.\r\n\r\nId: 1609659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609500": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças para as máquinas Heidelberg SM 102 Bicolor, SM CD 4C, Euro Binder, ST90 e STHAL Folder de Dobra conforme pedidos de fls. 585, 589, 593, 594, 600 e 604, no valor total de R$ 75.468,65, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 615, da ASJUP, fls. 623/ 629, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 630. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, inciso I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1609500"
                        ],
                        "1609549": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0729/2012 - Com base no pronunciamento da ASJUP às fls. 284/290,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR o reajuste de 4,62%, a contar do requerimento com data de 28/10/2013, ao Contrato n° 12/2012 de prestação de serviços de telefonia firmado com o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. e a empresa Brasil Telecom S.A., através de Termo Aditivo, com fulcro no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no § 6º da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente. \r\n\r\nId: 1609549"
                        ],
                        "1609741": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ (Lei Estadual n° 3.834, de 13/05/02, publicada em 16/05/02, e Lei Estadual n° 6593, de 19/11/2013, publicada em 21/11/2013), que prevê o quantitativo de servidores no PRODERJ por cargo (Anexo I);\r\n\r\n- o Art. 12° da Lei 3834/02, que estabelece “Ocorrendo a vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) do Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ, ou de 20% (vinte por cento) de qualquer dos grupos organizados segundo o nível de escolaridade, a Presidência do PRODERJ encaminhará proposta de realização de concurso público à Chefia do Poder Executivo, acompanhada de estimativa de riscos para Administração Pública em razão de eventual comprometimento da qualidade dos serviços prestados”;\r\n\r\n- a vacância em todos os cargos do Quadro Permanente do PRODERJ;\r\n\r\n- a curva crescente da previsão de aposentadorias, aumentando ainda mais esta vacância;\r\n\r\n- a crescente demanda de soluções de TIC por parte dos órgãos do Estado, levando o PRODERJ a adotar uma política de prioridades, que implica no não atendimento às diversas Secretarias e Órgãos estaduais nos prazos requeridos;\r\n\r\n- a expressiva carência de recursos humanos para suprir as necessidades do PRODERJ e não comprometer o desenvolvimento das atividades da Autarquia; e\r\n\r\n- que já se encontra na SEPLAG o processo n° E12/661.516/2010, aberto pelo PRODERJ em 20/07/2010 para solicitar autorização para realização do concurso público pelas razões expostas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para planejamento e realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUCINETE TELLES DE SOUZA, Diretora de Administração e Finanças, ID 002820791-2;\r\n\r\nSONIA DA SILVA FANDINHO, Gerente de Recursos Humanos, ID 002820922-2;\r\n\r\nMAURO CORREA DA COSTA, Assistente da Diretoria de Administração e Finanças, ID 000305544-2;\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ID 002049784-9;\r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA, Assistente da Assessoria Jurídica, ID 004416902-7;\r\n\r\nNELLY STAREC; Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, ID 002819166-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - planejar e tomar as providências necessárias para a realização de concurso público para cargos efetivos do PRODERJ;\r\n\r\nII - acompanhar todas as fases que antecedem o concurso, desde a contratação da entidade responsável até a efetiva realização do mesmo;\r\n\r\nIII - acompanhar as fases posteriores à realização do concurso até a efetivação dos aprovados.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Lucinete Telles de Souza, ID 002820791-2.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.318/1987 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI-RAMIA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.232-5 - CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio relativa ao período apurado de 02/12/2002 a 18/12/2007 e de 19/12/2007 a 16/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.529/1992 - LUCIA HELENA LAUREANO FORTUNATO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.429-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado de 03/11/2006 a 01/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.192/1986 - ANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.661-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 06/11/2008 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2978/2013- LUIZ OSWALDO LINS DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.656-7- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VIII do Decreto n° 2479/79, a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de férias não gozadas do exercício de 1997, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1609530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1609955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1445/2013 - RATIFICO, a despesa com base na Lei nº 287/79, no valor total de R$ 49.985,20 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), em favor da empresa Diamante Comércio Bazar e Serviços Ltda, na forma da autorização da autoridade ordenadora de despesas, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 1609955"
                    ],
                    "1609750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1332/2013 - RATIFICO a despesa, com base na Lei nº 287/79, no valor total de R$ 157.223,50 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), em favor da empresa Caxiplan Distribuidora de Uniformes Profissionais Ltda, na forma da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas, para atender as demandas dessa Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1609750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1609256": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 326\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, matrícula nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID. Funcional nº 5001813-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 327 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS-MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS-MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 328\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS-UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS-UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 329\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 330\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1609256"
                    ],
                    "1610035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1051 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.126.782 \r\n\r\n4.690.173 \r\n\r\n5.133.564 \r\n\r\n5.133.564 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.900.000 \r\n\r\n1.900.000 \r\n\r\n1.900.000 \r\n\r\n1.900.000 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n21.800.000 \r\n\r\n21.800.000 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n422.937 \r\n\r\n606.227 \r\n\r\n755.365 \r\n\r\n755.365 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n235.638 \r\n\r\n235.638 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.160.039.754 \r\n\r\n16.160.039.754 \r\n\r\n16.160.039.754 \r\n\r\n16.160.039.754 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n1.035.540.970 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n2.920.238.865 \r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n920.589.424 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n1.363.534.866 \r\n\r\n26\r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n753.275 \r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n657.317 \r\n\r\n657.317 \r\n\r\n1.360.484 \r\n\r\n1.360.484 \r\n\r\n10\r\n\r\n26.510 \r\n\r\n26.510 \r\n\r\n26.510 \r\n\r\n26.510 \r\n\r\n13\r\n\r\n404.239 \r\n\r\n404.239 \r\n\r\n404.239 \r\n\r\n404.239 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n29.387.262 \r\n\r\n57.025.940 \r\n\r\n72.664.617 \r\n\r\n100.967.652 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n3.788.551 \r\n\r\n3.788.551 \r\n\r\n3.788.551 \r\n\r\n12\r\n\r\n10.872.851 \r\n\r\n10.872.851 \r\n\r\n10.872.851 \r\n\r\n10.872.851 \r\n\r\n99\r\n\r\n13.819.644 \r\n\r\n13.819.644 \r\n\r\n13.819.644 \r\n\r\n13.819.644 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.574.575 \r\n\r\n7.149.150 \r\n\r\n10.723.725 \r\n\r\n33.693.475 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n7.443.016 \r\n\r\n7.443.016 \r\n\r\n10\r\n\r\n12.988.680 \r\n\r\n12.988.680 \r\n\r\n12.988.680 \r\n\r\n12.988.680 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.902.749 \r\n\r\n15.705.604 \r\n\r\n21.552.101 \r\n\r\n52.273.408 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n11.357.222 \r\n\r\n17.035.832 \r\n\r\n17.035.832 \r\n\r\n11\r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n611.583.382 \r\n\r\n12\r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n53.005.047 \r\n\r\n18\r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n45.531.879 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.563 \r\n\r\n28.095.991 \r\n\r\n42.489.689 \r\n\r\n57.551.473 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n8.016.427 \r\n\r\n8.016.427 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n19.697.728 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n7.387.925 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002 \r\n\r\n66.392.203 \r\n\r\n86.908.404 \r\n\r\n98.661.562 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n9.656.001 \r\n\r\n14.484.000 \r\n\r\n14.484.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n18\r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n139.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n24.969.161 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n192.895.586 \r\n\r\n192.895.586 \r\n\r\n192.895.586 \r\n\r\n192.895.586 \r\n\r\n13\r\n\r\n631.382 \r\n\r\n631.382 \r\n\r\n631.382 \r\n\r\n631.382 \r\n\r\n19\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360 \r\n\r\n2.874.506 \r\n\r\n4.524.799 \r\n\r\n24.107.033 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n35.586.345 \r\n\r\n53.433.027 \r\n\r\n62.362.796 \r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389 \r\n\r\n24.052.389 \r\n\r\n24.052.389 \r\n\r\n24.052.389 \r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747 \r\n\r\n180.125.621 \r\n\r\n247.999.955 \r\n\r\n253.174.340 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.704.762 \r\n\r\n13.409.523 \r\n\r\n20.114.285 \r\n\r\n26.819.046 \r\n\r\n10\r\n\r\n814.136 \r\n\r\n814.136 \r\n\r\n814.136 \r\n\r\n814.136 \r\n\r\n13\r\n\r\n26.397.851 \r\n\r\n26.397.851 \r\n\r\n26.397.851 \r\n\r\n26.397.851 \r\n\r\nId: 1610035"
                    ],
                    "1609496": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira e Dra. Melina Moreira Amato. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso Voluntário nº 2.992/2012, de DIVA CASTILHO DOS SANTOS. Presente a recorrente, que não quis usar da palavra. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido pela Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, na Câmara, às fls. 24/25. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, à exceção das Conselheiras Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Arilene de Souza Paula, que deram provimento ao Recurso Voluntário, por entenderem prescrita a pretensão da Administração. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela ilicitude da acumulação de cargos pretendida pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso Voluntário nº 2.993/2012, de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS. Ausente a recorrente, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Sil veira de Araújo, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário, por entender que a servidora acumula dois cargos da área de educação e que o cargo de diretora de escola é cargo em comissão, provisório, e que uma vez verificada a incompatibilidade de horários, bastaria exonerar a servidora do cargo em comissão de diretora e não declarar a ilicitude em razão dos horários, o que a faria perder uma das matrículas em tese acumuláveis. Votaram com o Relator as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Arilene de Souza Paula, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, deferida pela Presidência por quinze dias, ficando o referido julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso Voluntário nº 3.027/2013, de REGINE BARK CORRÊA. Presente a recorrente, que, após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, usou da palavra em sua defesa, sustentando a possibilidade de incorporação da GEELED aos seus vencimentos. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido na Câmara, às fls. 26. Votou com a Relatora a Conselheira Revisora Dra. Solange Maria Motta Cardoso, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula, deferida pela Presidência por quinze dias, ficando o referido julgamento adiado sine die. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) AUREA FONSECA DA SILVA ARAÚJO. Recurso Voluntário nº 3189/2013 Processo nº E-01/57834/2008. Objeto: Transformação de cargos. Relatora: Melina Moreira Amato. Revisora: Renata Ferreira da Mota. 02) ROMMEL DA SILVA LEITE. Recurso nº 3078/2013 - Processo nº E-03/14223/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira. Revisor: José Augusto Azevedo Saboia Lima. 03) ANA LÍDIA DA SILVA AFONSO. Recurso nº 3210/2013 - Processo nº E-03/10100720/2007. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Revisor: Jorge Alves Pereira. 04) ROMULO REIS BUSTAMANTE. Recurso nº 3207/2013 - Processo nº E-26/35511/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Revisor: Jorge Alves Pereira. 05) GEORGE DE CARVALHO MACHADO. Recurso nº 3189/2013 - Processo nº E-26/40005/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Melina Moreira Amato. Revisora: Renata ferreira da Mota. 06) TIAGO DA GAMA ALVARENGA. Recurso nº 3194/2013 - Processo nº E-01/4212/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relato ra: Solange Maria Motta Cardoso. Revisora: Rita de Cássia Pereira. 07) ANA RITA OLIVEIRA DIAS. Recurso nº 3209/2013 - Processo nº E-26/40026/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Amandio Silveira de Araujo. Revisora: Edila da Silva Thomas Gomes. 08) LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES. Recurso nº 3237/2013 - Processo nº E-08/601497/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Tânia de Sousa Elias Garcia. Revisora: Edila da Silva Thomas Gomes. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS: PRIMEIRA CÂMARA: 1) CLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES, Recurso nº 3235/2013 - Processo nº E-03/10600635/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA, Recurso nº 3217/2013 - Processo nº E-26/38528/2009.Objeto: Acumulação de Cargos. 3) NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO, Recurso 3220/2013 - Processo nº E-01/005/46/2013.Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) MÁRCIA ARANTES FIGUEIRA GOMES DA CRUA - Recurso nº 3236/2013 - Processo nº E-03/003/1477/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) ERIKA RIBEIRO JARDIM - Recurso nº3218/2013 - Processo nº E-08/605064/2011. Objeto: Acumulação de cargos.TERCEIRA CÃMARA; 1) MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA, Recurso nº 3219/2013 - Processo nº E-01/2365/2011. Objeto: Revisão de Incorporação. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1609496"
                    ],
                    "1608967": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2012 - Fica convalidado o valor mensal da Assinatura de Acesso reajustado de R$ 20,69 (vinte reais e sessenta e nove centavos), referente à aplicação de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de outubro de 2013, portanto aquém do critério de atualização financeira, regulado pela ANATEL previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 012/2012, que considerou o índice acumulado de maio/2012 a maio/2013 de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento). Processo nº E-01/2349/2012.\r\n\r\nId: 1608967"
                    ],
                    "1608983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53349/2007 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2013, em favor do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1608983"
                    ],
                    "1608370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/2809/2013 - RATIFICO a autorização da prorrogação do Contrato nº 020/2008, por mais 06 (seis) meses ou até a celebração de contrato administrativo decorrente da Concorrência SEPLAG nº 06/2013, o que ocorrer primeiro, visando à execução de forma contínua do processo de identificação biométrica, com fulcro no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Faculdades Católicas e da Fundação Padre Leonel Franca, pelo valor global de R$ 2.766.288,30 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), conforme determina o caput do art. 26 da mesma lei e nos termos propostos no presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1608370"
                    ],
                    "1609105": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/80/2013 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Assessoria Especial do Gabinete do Secretário, na CI AE/GAB n° 08/2013, juntado ao processo administrativo E-01/003/80/2013, concedemos a autorização provisória de ocupação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, de parte (300 m²), do subsolo do imóvel da Avenida Nilo Peçanha n° 175, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Assessoria Especial do Gabinete do Secretário, incumbida de fiscalizar a implantação do posto de atendimento aos servidores, aposentados e pensionistas do Estado, que será ocupado, precária e provisoriamente, pela Aliança Administradora de Benefícios de Saúde SA, que celebrou como Estado do Rio de Janeiro o Termo de Acordo n° 01/2013.\r\n\r\nA partir desta data, assume a SEPLAG a guardar, conservar, manutenção da área supracitada e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se para atender as obrigações do Estado, indicadas no Termo de Acordo supracitado, disponibilizando local para divulgação e atendimento dos interessados, já referidos, em informações e condições de aquisição de planos de assistência médica e odontológica.\r\n\r\nId: 1609105"
                    ],
                    "1608987": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nDEMITE ANA LUISA PACHECO SERPA, Identidade Funcional nº 3285825-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 839.922-2, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/201.580/2011.\r\n\r\nDEMITE NANCI ALBUQUERQUE DE FREITAS, Identidade Funcional nº 30776651, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 813.796-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/607.552/2011.\r\n\r\nDEMITE ao servidor ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES, Identidade Funcional nº 35278862, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 837.693-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.700.896/2011.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDER PINTO PEREIRA, Identidade Funcional nº 44122853, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula nº 225.452-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/32.729/2012.\r\n\r\nId: 1608987"
                    ],
                    "1608981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.174/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor LÚCIO CARLOS PONTES MACIEIRA, Identidade. Funcional nº 38900769, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matricula nº 246.298-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.063/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARISTELA BARROS PINTO, Identidade. Funcional nº 5562635, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.511-4, Vínculo 4, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1608981"
                    ],
                    "1608975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014.365/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para apurar irregularidade, em face da servidora ANA CLAUDIA CASTRO BARBOSA, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.223-2, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 310, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1608975"
                    ],
                    "1609020": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DELIO PERIM JUNIOR, Identidade Funcional 5714192, Odontólogo, Classe B, matrícula 889713-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-08/602.167/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar irregularidades cometidas no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), em face de ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA, Identidade Funcional 43449905, Técnico de Registro de Empresas, matrícula 0700028-4, com base nas fls. 41/44 e 46/47. Processo nº E-11/006/00566/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANA, Identidade Funcional nº 41824733, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.185-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8.612.781/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEILA CRISTINA DA SILVA MELLO, Identidade Funcional 35762250, Merendeira, matrícula 5.012.179-7 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como paralisação do feito apontada às fls. 14/15. Processo nº E-03/201.774/2011.\r\n\r\nId: 1609020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8453 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID Funcional nº 3214945-0, JOSEF KANAAN, ID Funcional nº 0578269-4 e SONIA MARIA ARRUDA BELTRÃO, ID Funcional nº 3219073-5, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário de Produtos Acabados da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 19.12.2013 a 30.12.2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1609183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609514": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA RODRIGUES LIMA, com validade a contar de 24/10/2010 tornando sem efeito o ato datado de 14/06/2011 publicado no D.O. de 28/06/2011 e LARISSA DE SÁ FARIA, com validade a contar de 01/06/2013. Proc. nº E-01/300828/2011\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANTONIO LYRA DA MOTTA, com validade a contar de 15/05/2007. Proc. nº E-01/709160/2007.\r\n\r\nId: 1609514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024999/1989 - GUILHERMINO MAGLIANO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722183/1995 - DARLY NASCIMENTO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704692/2004 - ARIVALDO PIRES ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702242/2005 - IRAPOAN BERNADO CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301568/2011 - EDSON DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2736/2013 - ADEMAR A DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700395/2005 - ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1609518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732693/1992 - AMARO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721780/1997 - ROMILDO SOARES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706100/1998 - LOURIVAL DE SANT ANNA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720119/1998 - MOZART SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702828/2007 - DOUGLAS DE OLIVEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3223/2013 - JOAQUIM DOS SANTOS GAMA.\r\n\r\nId: 1609513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714379/1997 - JOSE GILDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705476/2003 - ARISTEU BATISTA DA SILVEIRA.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/718709/1984 - ANTONIO GOMES DA GAMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717460/1990 - EVY RODRIGUES VIEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10100468/2010 - CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT.TJU/139192/2013 - ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1609515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2308/2013 - JOAO BAPTISTA SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2534/2013 - CHRISPIM MANOEL NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2542/2013 - ABILIO DO ROSARIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2564/2013 - JUVENAL DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2627/2013 - RUBENS SOARES VIEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3523/2013 - WALTER CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3565/2013 - MOACY JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705938/2005 - ALVARO MONTEIRO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1824/2013 - EDILA DA SILVA MARIANO.\r\n\r\nId: 1609516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/708750/1980 - JULIO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718208/1986 - MARIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705288/1997 - IRANY CORREA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2929/2013 - SEBASTIAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3058/2013 - GARCIA JOSE DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3087/2013 - CLAUDIONOR ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3331/2013 - BENEDITO MANOEL DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1609517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/78/2641/2013. Homologo a Certidão nº 20/2013, referente a FABRIZIO CLAUDIO ODDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/1833/2013. Homologo a Certidão nº 259/2013, referente a SONIA REGINA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606863/2012. Homologo a Certidão nº 306/2013, referente a POSSÍDIO GOMES CAMPOS JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1/3065/2013. Homologo a Certidão nº 22/2013, referente a EDUARDO BARBOSA CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/11379/2013. Homologo a Certidão nº 49/2013, referente a JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/1342/2013. Homologo a Certidão nº 256/2013, referente a MARIA FERNANDA MUNIZ FERRARI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/1520/2013. Homologo a Certidão nº 279/2013, referente a LARA VIRGINIA CORREIA CORDEIRO.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/61/9943/2013. Homologo a certidão nº 56/2013, referente a CARLOS FERNANDO CRAVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/3812/2013. Homologo a certidão nº 312/2013, referente a LUCIA HELENA BRANDÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/3130/2013. Homologo a certidão nº 293/2013, referente a WALTER SARAIVA DA LUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/5027/2013. Homologo a certidão nº 313/2013, referente a MARIA CHRISTINA PERONCHEN.\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/10079/2013. Homologo a certidão nº 46/2013, referente a LUIZ CLAUDIO VIEIRA RANGEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/5170/2013. Homologo a certidão nº 532/2013, referente a IARA MONTEIRO SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/11450/2013. Homologo a certidão nº 51/2013, referente a REGINA MARIA MELO ATALLA.\r\n\r\nId: 1609512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1609752": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o contido no Processo nº E-04/070/635/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2014, será de R$ 2,5473 (dois reais, cinco mil quatrocentos e setenta e três décimos de milésimos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILELLA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1609752"
                    ],
                    "1609317": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1039 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1609317"
                    ],
                    "1609318": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1040 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 125/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.058/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 125/2013, celebrado com a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.058/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1609318"
                    ],
                    "1609319": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1041 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 115/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.103/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Luiz Antônio da Cruz Pinheiro ID 552773-2, Thiago Justino de Sousa, ID 5005905-0 e Patrícia da Silva Lima, ID 4408297-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 115/2013, celebrado com a empresa EDITORA NDJ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/012.103/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1609319"
                    ],
                    "1609561": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1042 DE 19 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n\r\n79/2010\r\n\r\nE-04/005.451/2010\r\n\r\n799/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1609561"
                    ],
                    "1609535": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nREMOVE SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1956873-8, da Inspetoria Especializada de Fiscalização ITD e Taxas, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/073/151/2013.\r\n\r\nId: 1609535"
                    ],
                    "1609534": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nREMOVE ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1954324-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Bonsucesso, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/407/2013.\r\n\r\nId: 1609534"
                    ],
                    "1609646": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/782/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Autorizo o gozo da licença-prêmio, com validade a contar de 10/10/2013. \r\n\r\nId: 1609646"
                    ],
                    "1609596": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1497/2013 - JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005913-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual, § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/2001 a 04/01/2002, 01/04/2003 a 05/03/2007, 06/03/2007 a 31/12/2008, 01/09/2009 a 31/03/2010, 01/05/2010 a 09/09/2011, 10/09/2011 a 10/04/2012, 04/05/2012 a 04/06/2012, totalizando 3.405 (três mil quatrocentos e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/02/2007 a 05/03/2007, por estar em concomitância com o tempo de serviço em Reccont Sistemas e 01/07/2011 a 09/09/2011, por estar em concomitância com o tempo de serviço em Administradora Educacional Santos LTDA, desprezando-se os períodos de 01/11/2007 a 31/01/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008, 01/06/2010 a 31/03/2011, 01/12/2011 a 31/12/2011, por estar em concomitância com o tempo de serviço sob o Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/11/2012 a 30/11/2012 e 01/02/2013 a 31/03/2013, por estar em concomitância com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1609596"
                    ],
                    "1609115": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.526/1999 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda B, Id. Funcional nº 1945684-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/11/2004 a 24/11/2009. \r\n\r\nId: 1609115"
                    ],
                    "1609580": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 29 de janeiro de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.747 - Processo nº E-04/077.962/2011 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.413 - Processo nº E-04/081.295/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.242 e 45.428 - Processos nºs E-04/057.399/2010 e E-04/057.405/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: USINA SANTA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.436 - Processo nº E-04/054.616/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.265 - Processo nº E-04/061.416/2008 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1609580"
                    ],
                    "1609593": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de janeiro de 2014, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 30.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.320/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 51.668 A 51.672 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.878/2012, E-04/077.879/2012, E-04/077.880/2012, E-04/077.882/2012 e E-04/077.883/2012 - Recorrente: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/107.022/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 48.893 e 48.894 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.066/2012 e E-04/115.061/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE VERÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1609593"
                    ],
                    "1609594": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de janeiro de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 46.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.250/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.722 e 51.723 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/048.422/2011 e E-04/048.423/2011 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.436 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.774/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXERCICLE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.999 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.154/2012 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1609594"
                    ],
                    "1609595": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de janeiro de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 50.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/257.452/2012 - Recorrente: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 35.506 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/204.042/1990 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 51.443 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.615/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.562 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/733/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIANA PRADO GOES E OUTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.548 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/107.963/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ROSANI DE CARVALHO PEREIRA MEDEIROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1609595"
                    ],
                    "1609390": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 51.901 e 51.902/RO's - Processos nsº E-04/045.772/2012 e E-04/045.773/2012 - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.186/RO - Processo nº E-04/251.951/2011 - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 48.887 e 48.888/RV's - Processos nsº E-04/257.021/2012 e E-04/257.019/2012 - Interessada: PHX EMBALAGENSA PLÁSTICAS LTDA - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.473/RO - Processo nº E-04/224.524/2011 - Interessada: H A GOMES BAZAR ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1609390"
                    ],
                    "1609391": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 50.081 e 50.082/RO's - Processos nsº E-04/044.099/2012 e E-04/044.100/2012 - Interessada: ÁRVORES E SEUS FRUTOS CONFECÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.745 e 51.746/RO's - Processos nsº E-04/031/220/2013 e E-04/031/224/2013 - Interessada: A F M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.362/RO - Processo nº E-04/051.540/2012 - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.738/RO - Processo nº E-04/013/378/2013 - Interessada: VICENTE SOUZA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1609391"
                    ],
                    "1609388": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 51.347/RO - Processo nº E-04/119.405/2012 - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.169/RO - Processo nº E-04/145.178/2010 - Interessada: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.236/RO - Processo nº E-04/215.498/2011 - Interessada: MARFFIN DA ÍNDIA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.142/RO - Processo nº E-04/042.276/2009 - Interessada: DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1609388"
                    ],
                    "1609387": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 46.974/RV - Processo nº E-04/108.259/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.568, 51.569, 51.572, 51.573, 51.574, e 51.575/RV's - Processos nsº E-04/277.428/2011, E-04/277.429/2011, E-04/045.184/2012, E-04/045.186/2012, E-04/047.030/2012 e E-04/047.042/2012 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA, SEXTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 50.768 e 50.769/RV's - Processos nsº E-04/132.328/2012 e E-04/132.331/2012 - Recorrente: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 36.104 e 36.105/RV's - Processos nsº E-04/050.210/2008 e E-04/050.211/2008 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1609387"
                    ],
                    "1609389": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 51.210/RO - Processo nº E-04/253.980/2011 - Interessada: MEC MÓVEIS MARCENARIA LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.968/RV - Processo nº E-04/146.753/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 51.212/RO - Processo nº E-04/254.429/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.143/RO - Processo nº E-04/043.331/2009 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1609389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1609127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/414/2013 - RECONHECEMOS A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 3.126,37 (três mil cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), referente a Abono Permanência no período de 15/07/2009 a 31/12/2011, em nome do servidor MARCOS ANTONIO MONTEIRO ANDRADE, ID Funcional nº1953045-5.\r\n\r\nId: 1609127"
                    ],
                    "1609126": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nCLÁUDIO BARBOZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL nº5010397-0,CPF nº073.925.657-29, brasileiro, nascido em 08/09/1976, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº10292611-0, expedida pelo IFP,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1265369756-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 08 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2013, tomou posse em 09 de janeiro de 2013, tudo com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, conforme processo nºE-11/001/117/2013.\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS, ID FUNCIONAL nº4378016-4, CPF nº093.006.167-57, brasileira, nascida em 18/10/1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº13396518-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP nº1320305562-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2013, tomou posse em 04 de fevereiro de 2013, tudo com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, conforme processo nºE-11/001/061/2013.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LIMA FERREIRA , ID FUNCIONAL nº1960724-5, CPF nº942.770.367-91, brasileira, nascida em 24/10/1967, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº7868489-1, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no PIS/PASEP nº1702996412-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 09 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial de 10 de abril de 2013, tomou posse em 10 de abril de 2013, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2013, conforme processo nºE-11/001/153/2013.\r\n\r\nMARCELO DREICON, ID FUNCIONAL nº4378031-8,CPF nº949.495.067-49, brasileiro, nascido em 19/02/1965, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº4452404-9, expedida pelo IFP,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1903662877-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 04 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2013, tomou posse em 05 de junho de 2013, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2013, conforme processo nºE-11/001/189/2013.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVEIRA, ID FUNCIONAL nº3215163-2, CPF nº371.212.867-34, brasileiro, nascido em 06/11/1954, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº03376121-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1056138258-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 07 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2013, tomou posse em 10 de junho de 2013, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2013, conforme processo nºE-11/001/188/2013.\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID FUNCIONAL nº2016856-0, CPF nº072.027-72, brasileiro, nascido em 15/03/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº06128288-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº1700009315-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 18 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2013, tomou posse em 19 de junho de 2013, tudo com validade a contar de 10 de junho de 2013, conforme processo nºE-11/001/218/2013.\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL nº4315848-6,CPF nº072.668.697-22, brasileiro, nascido em 04/09/1975, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº11130746-8, expedida pelo IFP,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1273722527-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 01 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2013, tomou posse em 02 de julho de 2013, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2013, conforme processo nºE-11/001/242/2013.\r\n\r\nDANIEL MURICI CRUZ, ID FUNCIONAL nº5015097-9, CPF nº127.944.087-20, brasileiro, nascido em 15/06/1989, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nºFB344036-8, expedida pelo DPFRJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1310952562-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 01 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2013, tomou posse em 02 de julho de 2013, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2013, conforme processo nºE-11/001/240/2013.\r\n\r\nCAMILA CHAVES ABUCHE, ID FUNCIONAL nº5015738-8, CPF nº090.309.167-45, brasileira, nascida em 24/03/1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº13096810-0, expedida pelo SSP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1329132156-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 05 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2013, tomou posse em 06 de agosto de 2013, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2013, conforme processo nºE-11/001/294/2013.\r\n\r\nPAULO CEZAR TRÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL nº5015928-3,CPF nº440.440.547-20, brasileiro, nascido em 27/07/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº02587379-5, expedida pelo IFP,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1247715590-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 09 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, tomou posse em 12 de agosto de 2013, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2013, conforme processo nºE-11/001/299/2013.\r\n\r\nDANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS, ID FUNCIONAL nº5015930-5, CPF nº084.860.387-74, brasileiro, nascido em 20/04/1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº16635501-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1166093554-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 09 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, tomou posse em 12 de agosto de 2013, tudo com validade a contar de 12 de agosto de 2013, conforme processo nºE-11/001/307/2013.\r\n\r\nVICENTE PEREIRA, ID FUNCIONAL nº5017201-8,CPF nº117.585.057-88, brasileiro, nascido em 27/03/1987, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº217008221-3, expedida pelo Detran-RJ,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1904964290-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 30 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2013, tomou posse em 02 de setembro de 2013, tudo com validade a contar de 02 de setembro de 2013, conforme processo nºE-11/001/338/2013.\r\n\r\nVITOR DIAS MIHESSEN, ID FUNCIONAL nº5017086-4,CPF nº115.307.007-36, brasileiro, nascido em 17/06/1987, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº11694666-6, expedida pelo Detran-RJ,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1326949662-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 06 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013, tomou posse em 09 de setembro de 2013, tudo com validade a contar de 02 de setembro de 2013, conforme processo nºE-11/001/360/2013.\r\n\r\nREGINA MAIA LEAL BORDINHÃO, ID FUNCIONAL nº5018247-1,CPF nº674.086.807-72, brasileira, nascida em 18/01/1959, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº20-35335-9, expedida pelo CRA-RJ,inscrito no PIS/PASEP sob o nº1202027506-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, do Poupa Tempo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 30 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2013, tomou posse em 01 de outubro de 2013, tudo com validade a contar de 23 de setembro de 2013, conforme processo nºE-11/001/402/2013.\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID FUNCIONAL nº2016856-0, CPF nº072.027-72, brasileiro, nascido em 15/03/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº06128288-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº1700009315-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013, tomou posse em 04 de outubro de 2013, tudo com validade a contar de 23 de setembro de 2013, conforme processo nºE-11/001/397/2013.\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO, ID FUNCIONAL nº2033697-7 CPF nº035.358.007-49, brasileiro, nascido em 19/09/1967, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº11913-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº1005188312-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013, tomou posse em 04 de outubro de 2013, tudo com validade a contar de 23 de setembro de 2013, conforme processo nºE-11/001/400/2013.\r\n\r\nROBSON SHEENY PINTO, ID FUNCIONAL nº5017958-6 CPF nº012.107.497-85, brasileiro, nascido em 02/10/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº08681820-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº1241328816-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, da Superintendência de Arranjos Produtivos Locais, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2013, tomou posse em 04 de outubro de 2013, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2013, conforme processo nºE-11/001/401/2013.\r\n\r\nId: 1609126"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 14\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e considerando o que consta do Ofício nº SEDEIS/DGAF nº 416/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 17/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2232 - JUCERJA.\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria E Serviços.\r\n\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.434.940,36\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1609524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609861": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO a progressão da letra “A” para a letra “B”, a contar de 19/12/2013, a servidora abaixo relacionada, com base nos Artigos 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no DOERJ de 13/10/2005:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n0700117-5\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700134-0 \r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700149-8 \r\n\r\nOtoniel Ferreira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/792/2013 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito da ex-servidora MARIA JOSÉ CUNHA FAYAD, em benefício do senhor CLAUDIO ROBERTO FAYAD, RG. nº 1980100375, expedida pelo CREA-RJ. \r\n\r\nId: 1609861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609566": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\n1º- Processo nº 73-2013/479740-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BIO ALGAES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo, portanto, o arquivamento do ato, mas dando ciência da irregularidade aos órgãos de fiscalização, considerando que a recorrida não apresentou a CND/INSS, finalidade 3, necessária para o arquivamento de distrato social e ainda, anotação no sistema para ciência a terceiros interessados. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1609566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609547": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 36-2013/404257-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VIPAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada em 01/10/2013, sob o nº 2545322.\r\n\r\n2º - Processo nº 82-2013/474298-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LEIMAR CONFECÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 01/10/2013, sob o nº 2545557.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2013/491727-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada em 17/10/2013, sob o nº 2552202.\r\n\r\nId: 1609547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609181": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o Princípio da Publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor Comissão de Fiscalização, para que na qualidade de representantes desta Companhia, acompanhem e fiscalizem as execuções dos objetos contratados, a saber:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO/ CONVÊNIO\r\n\r\nDESIGNAÇÃO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nE-11/30.122/12\r\n\r\nConformidade c/ Lei nº 7.418/85\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nE-11/30.453/12\r\n\r\nE-11/CODIN/013/10\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nAlexandre A. Mello da Fonseca\r\n\r\nJuliano F. Gomes\r\n\r\nE-11/30.1498/10\r\n\r\nE-11/CODIN/011/12\r\n\r\n002/2013\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nPaulo dos Santos\r\n\r\nFábio Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nE-11/30.117/07\r\n\r\nE-11/CODIN/002/08\r\n\r\n003/2013\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nJoão Dantas Teixeira\r\n\r\nRosângela R. S. Pires\r\n\r\nE-11/30.001/10\r\n\r\nE-11/CODIN/002/10\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nSheila P.C.Triches\r\n\r\nAngelina Maria M. Pamplona\r\n\r\nVictor P. P. Lemos\r\n\r\nE-11/30.103/11\r\n\r\nE-11/CODIN/005/11\r\n\r\n007/2013\r\n\r\nSheila P. Triches\r\n\r\nJoão Mauro Knolle M. Marcello\r\n\r\nLuiz Silveira\r\n\r\nE-11/30.186/12\r\n\r\nE-11/CODIN/009/12\r\n\r\n008/2013\r\n\r\nAna Paula S. Santos\r\n\r\nEvelin C. Souza dos Santos\r\n\r\nSolange de Souza Dias\r\n\r\nE-11/30.1589/11\r\n\r\nE-11/CODIN/005/11\r\n\r\n009/2013\r\n\r\nElaine D. Nunes\r\n\r\nMario Cesar O. Fernandes\r\n\r\nMarisa O. Souza\r\n\r\nE-11/30.1590/11\r\n\r\nE-11/CODIN/006/11\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nElaine D. Nunes\r\n\r\nMario Cesar O. Fernandes\r\n\r\nMarisa O. Souza\r\n\r\nE-11/30.223/11\r\n\r\nE-11/CODIN/022/11\r\n\r\n014/2013\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nFabio Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nE-11/30.486/12\r\n\r\nE-11/CODIN/006/13\r\n\r\n019/2013\r\n\r\nLuiz Silveira\r\n\r\nVictor P. P. Lemos\r\n\r\nAntônio C. Galvão da Silva\r\n\r\nE-11/30.273/12\r\n\r\nE-11/CODIN/010/12\r\n\r\n024/2013\r\n\r\nIlda F. G. da Silva\r\n\r\nElisabeth V. C. Braga\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nE-11/30.204/12\r\n\r\nE-11/CODIN/015/12\r\n\r\n025/2013\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nFábio Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nE-11/30.143/09\r\n\r\nE-11/CODIN004/08\r\n\r\n026/2013\r\n\r\nRosângela R. S. Pires\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nE-11/30.245/11\r\n\r\nApolice nº 415.123-0\r\n\r\n027/2013\r\n\r\nRosângela R.S. Pires\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nAntônio Carlos Galvão da Silva\r\n\r\nE-11/30.302/11\r\n\r\nApolice nº 171.02.35.956-6\r\n\r\n028/2013\r\n\r\nCesário F. F. Macedo\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nAntônio Carlos Galvão da Silva\r\n\r\nE-11/30.321/12\r\n\r\nE-11/CODIN/014/12\r\n\r\n030/2013\r\n\r\nCesário Francisco Faria Macedo\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nAlexandre A. Mello da Fonseca\r\n\r\nE-11/30.440/12\r\n\r\nE-11/CODIN/026/12\r\n\r\n031/2013\r\n\r\nCesário Francisco Faria Macedo\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nAlexandre A. Mello da Fonseca\r\n\r\nE-11/30.129/10 E-11/30.057/12\r\n\r\n3º Termo A. ao Contrato 2010 e E-11/CODIN/004/12 \r\n\r\n032/2013\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nJoão Carlos Bezerra Barbosa\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nE-11/003/131/13\r\n\r\nE-11/CODIN/014/13\r\n\r\n033/2013\r\n\r\nAna Lucia R. Faria\r\n\r\nAna Paula Silva dos Santos\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nE-11/30.134/11\r\n\r\nE-11/CODIN/007/11\r\n\r\n034/2013\r\n\r\nAlexandre A. Mello da Fonseca\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nJosé R. Santoro da Costa\r\n\r\nE-11/30.324/11\r\n\r\nE-11/CODIN/024/2011\r\n\r\n035/2013\r\n\r\nAna D´Almeida T. Lema\r\n\r\nRosângela R Pires\r\n\r\nAngelina Pamplona\r\n\r\nE-11/30.089/11\r\n\r\nE-11/CODIN/003/2011\r\n\r\n036/2013\r\n\r\nAna D´Almeida T. Lema\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nIsabel C. O.Santos\r\n\r\nE-11/30.089/11\r\n\r\nE-11/CODIN/003/2011\r\n\r\n037/2013\r\n\r\nAna C. D´Almeida T. Lema\r\n\r\nEvelin C. S.Santos\r\n\r\nIsabel C.O.Santos\r\n\r\nE-11/30.536/12\r\n\r\nE-11/CODIN/035/12\r\n\r\n039/2013\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nE-11/30.436/12\r\n\r\nE-11/CODIN/008/13\r\n\r\n040/2013\r\n\r\nAna C. D´Almeida T. Lema\r\n\r\nAndré Ricardo Martins Tostes\r\n\r\nRenato A. Gomes\r\n\r\nE-/11/30.382/12\r\n\r\nE-11/CODIN/030/12\r\n\r\n041/2013\r\n\r\nAna C. D´Almeida T. Lema\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nGilson A. Moraes\r\n\r\nE-11/30.464/12\r\n\r\nE-11/CODIN/009/13\r\n\r\n042/2013\r\n\r\nSandro Marcolino\r\n\r\nJoão Carlos Bezerra Barboza\r\n\r\nFabio Henrique Moraes\r\n\r\nE-11/003/89/13\r\n\r\nE-11/CODIN/016/13\r\n\r\n043/2013\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nJosé Renato Santoro da Costa\r\n\r\nAna Lucia R. Faria\r\n\r\nE-11/30.388/12\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço\r\n\r\n044/2013\r\n\r\nAngelina M. M. Pamplona\r\n\r\nIsabel C.O.Santos\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nE-11/003/142/13\r\n\r\nE-11/CODIN/015/13\r\n\r\n046/2013\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nMaria I. Oliveira\r\n\r\nMonique E. Lopes\r\n\r\nE-11/003/140/13\r\n\r\nE-11/CODIN/013/13\r\n\r\n047/2013\r\n\r\nCesário F. Faria de Macedo\r\n\r\nPaulo F. Santos\r\n\r\nJosé Renato Santoro da Costa\r\n\r\nE-11/30.323/11\r\n\r\nE-11/CODIN/002/12\r\n\r\n050/2013\r\n\r\nAna C. D´Almeida T. Lema\r\n\r\nGilson A. Moreira\r\n\r\nJussira M. Freitas de Carvalho\r\n\r\nE-11/30.094/08\r\n\r\nE-11/CODIN/003/08\r\n\r\n052/2013\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nGilson Alves Moreira\r\n\r\nJoão B. Dantas \r\n\r\nE-11/30.385/12\r\n\r\nE-11/CODIN/027/12\r\n\r\n053/2013\r\n\r\nAlexandre A. M. Fonseca\r\n\r\nPaulo F. dos Santos\r\n\r\nJuliano F. Gomes\r\n\r\nE-11/30.465/12\r\n\r\nE-11/CODIN/034/13\r\n\r\n054/2013\r\n\r\nRosângela Ribeiro dos Santos Pires\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\n\r\nE-11/003/246/13\r\n\r\nE-11/CODIN/023/13\r\n\r\n055/2013\r\n\r\nRosângela R. S. Pires\r\n\r\nGilson A. Moreira\r\n\r\nJoão Baptista Dantas Teixeira\r\n\r\nE-11/30.049/12\r\n\r\nCRA / CREA-RJ\r\n\r\n056/2013\r\n\r\nAlexandre A.M. Fonseca\r\n\r\nPaulo dos Santos\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nE-11/003/293/13\r\n\r\nE-11/CODIN/022/13\r\n\r\n057/13\r\n\r\nRosângela R. S. Pires\r\n\r\nEldacir Campos\r\n\r\nAngelina M.M.Pamplona\r\n\r\nE-11/003/276/13\r\n\r\nE-11/CODIN/020/13\r\n\r\n058/13\r\n\r\nEvelin C.S. Santos\r\n\r\nIsabel C.O. Santos\r\n\r\nJussira F.Carvalho\r\n\r\nE-11/30.234/12\r\n\r\nContratação de Locação\r\n\r\n059/13\r\n\r\nRenato A. Gomes\r\n\r\nWanderley S.Santana\r\n\r\nSheila P.C Triches\r\n\r\nE-11/003/294/13\r\n\r\nE-11/CODIN/025/13\r\n\r\n060/13\r\n\r\nIlda F.G.da Silva\r\n\r\nRenato A. Gomes\r\n\r\nAna Cristina P. Rosa\r\n\r\nE-11/003/361/13\r\n\r\nE-11/CODIN/027/13\r\n\r\n061/13\r\n\r\nGloria Olga G.S Lopes\r\n\r\nRenato A. Gomes\r\n\r\nAna Cristina P. Rosa\r\n\r\nE-11/003/362/13\r\n\r\nE-11/CODIN/028/13\r\n\r\n062/13\r\n\r\nGloria Olga G.S. Lopes\r\n\r\nCristiano Sandes\r\n\r\nAna Cristina P. Rosa\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que esta Portaria conste dos respectivos processos. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das designações especiais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1609181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1609719": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1064 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.606/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1040 de 04 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 089/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- JOEL DA SILVA MYRRHA, Matrícula nº. 944.145-2\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Matrícula nº. 353.184-5 \r\n\r\n- WILSON JOSÉ FERNANDES, Matrícula nº. 354.078-8\r\n\r\n- EDWALDO LAMEIRA NOVAES, Matrícula nº 354.065-5”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1065 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1033 de 22 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 073/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 36.24988-5\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matricula 36.24076-0\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1066 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1032 de 22 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 074/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 36.24988-5\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matricula 36.24076-0\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1067 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/309/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 01 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula 362.407-6\r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matrícula 3624988-5\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1068 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.010/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 899 de 05 de abril de 2013 referente ao Contrato nº 013/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES - Matrícula 986.568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - Matrícula 362.498-8\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1069 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.053/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 889 de 05 de março de 2013 referente ao Contrato nº 003/004/005/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula -362.407-6\r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.024/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 829 de 18 de outubro de 2012, referente ao Contrato nº 080/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matrícula -362.407-6\r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1071 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 648 de 28 de setembro de 2011 referente ao Contrato nº 080/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR - Matrícula 949.656-3\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - Matrícula 934.733-7\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - ID 4432239-9” \r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1072 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 497 de 10 de fevereiro de 2011 referente ao Contrato nº 168/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matricula 095979-8”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1073 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 496 de 10 de fevereiro de 2011 referente ao Contrato nº 166/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCOS TADEU GONÇALVES FRANCO - Matricula 3624988-5\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matricula 095979-8”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1074 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.134/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 490 de 28 de janeiro de 2011 referente ao Contrato nº 164/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matrícula 968.773-2\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES - Matrícula 362.498-8\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO - Matrícula 095.979-8” \r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1609719"
                    ],
                    "1610080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1075 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 099/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1993/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de melhoria do sistema de abastecimento de água do município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Id. 500 7223-4\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - Matr. 5311-1\r\n\r\nDANIEL MELLO BRAGANÇA - Matr. 19.556-8\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1610080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.387/2007 - AUTORIZO prorrogação contratual em caráter excepcional, com relação a execução dos SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, objeto do processo n° E-17/204.387/2007, Pregão Eletrônico n° 082/2007, Contrato n° 001/2008, a cargo da CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., com acréscimo, a contar de 27.11.2013, transferindo seu término para 31.12.2013. \r\n\r\nId: 1608541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/366/2013 - RONALDO DA SILVA FERREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.247, Id Funcional 32297165. AUTORIZO o Adicional de Qualificação a contar de 01.12.2013.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/3805/2013 - VIGINIA FATIMA JONSEN PARENTE, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.204-4, ID Funcional 19240872. AUTORIZO o Abono Permanência a contar de 05.12.2013.\r\n\r\nId: 1609271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609146": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\n*Ato de 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 293.579-9, Id Funcional 20236956. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/205/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 13.05.2013.\r\n\r\n*Ato de 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 293.579-9, Id Funcional 20236956. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/205/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 14.05.2013, o aumento de 55% (cinqüenta e cinco por cento) correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Ato de 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 293.579-9, Id Funcional 20236956. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/205/2013, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Encargos Especiais, relativa ao processo n.º E-18/1050/2001, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da gratificação, nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º do inciso II do artigo 220, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, combinado com o artigo 35 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1609146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/150.032/1993 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 293.579-9, Id Funcional 20236956. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruído, referente ao período de 01.08.1987 a 31.07.1997.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1609133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/370/2013 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 802.917-5, Id Funcional 31479936. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Certidão emitida em 05.11.2013, nos períodos de 01.01.1981 a 03.03.1982 e de 01.12.1990 a 30.12.1992, computando-se o total de 820 (oitocentos e vinte) dias de Serviço. \r\n\r\nId: 1609265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.104/2013- Fica advertida a empresa Retrofit Engenharia Ltda, pelo descumprimento do cronograma vigente do contrato nº 0146/2011, referente às obras de construção do 3º pavimento do prédio anexo do HEMORIO - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.904/2013- Fica indeferido o recurso apresentado pela empresa Vento Sul Engenharia Ltda, e mantida a advertência de 05/12/2013, publicada no Diário Oficial de 06/12/2013, referente ao Contrato nº 0033/2012, que tem por objeto a execução das obras de demolição/construção do C.E. São João, no Município de Queimados.\r\n\r\nId: 1609150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1609274": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, do prefeito e do\r\n\r\ncomandante-geral\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMNF/PMERJ Nº 122\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/082/63/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão de Integração de Atividades Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Nova Friburgo - PMNF e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\n- Representante do Município de Nova Friburgo - PMNF, Coronel PM RR HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, matrícula nº 54.000.\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Nova Friburgo, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nPrefeito de Nova Friburgo\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1609274"
                    ],
                    "1609400": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor EDUARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.647-5, pela prática da falta de abandono de cargo, prevista no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, noticiada através do processo n° E-09/2729/1118/2010.\r\n\r\nId: 1609400"
                    ],
                    "1609643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/1259/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de Dispensa de Licitação, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, referente à contratação do serviço de ASSINATURA DOS EXEMPLARES DO PERIÓDICO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SESEG, no valor total de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.10.2013.\r\n\r\nId: 1609643"
                    ],
                    "1609567": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AIRTON PORTO MAGALHÃES, identidade funcional n° 2.925.468-0, matrícula nº 267.411-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/158/567/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANÉSIO BARBOSA MATHIAS, identidade funcional n° 2.939.025-7, matrícula nº 268.758-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10695/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE identidade funcional n° 2.958.428-0, matrícula nº 266.576-8, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/2786/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO CARLOS XAVIER, identidade funcional nº 2.960.025-1, matrícula nº 262.772-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8182/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CANDIDO MATTOS RANGEL, identidade funcional nº 2.931.795-9, matrícula nº 260.376-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8427/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILLIANS ARMADA SCHULTE, identidade funcional nº 2.992.593-2, matrícula nº 263.082-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0614/1915/2012.\r\n\r\nId: 1609567"
                    ],
                    "1609604": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERALDO SALUTTO DE REZENDE, identidade funcional n° 2.954.044-5, matrícula nº 259.408-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/260/7/2013.\r\n\r\nId: 1609604"
                    ],
                    "1609556": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/12/2013\r\n\r\nCONCEDE REVERSÃO ao serviço ativo, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ao servidor RENATO RABELO TEIXEIRA, identidade funcional nº 2.912.023-3, matrícula nº 266.515-6, Investigador Policial de 2ª Classe, aposentado por invalidez conforme processo nº E-01/600.038/2002, com efeitos a contar de 17.12.2001, publicado no DORJ nº 136, de 23.07.2002, referente ao processo nº E-09/157/5521/2013. \r\n\r\nId: 1609556"
                    ],
                    "1609293": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/091745/1570/2012 - Alessandra Korenchendler, IDF 4.218.441-0 - períodos base: 06/12/05 a 04/12/10 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3205/2013 - Antonio Alberto Marinho Nigro Filho, IDF 565.117-4- períodos base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/323/2013 - Carlos Lopes da Silva Junior, IDF 4.136.901-7 - períodos base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/275/7/2013 - Carlos Matos de Azevedo, IDF 2.993.796-5 - períodos base : 11/06/84 a 07/09/89, 08/09/89 a 06/09/94, 07/09/94 a 05/09/99, 06/09/99 a 03/09/04 e 04/09/04 a 02/09/09 = 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/416/1/2013 - Edson de Souza Rufino, IDF 2.969.815-4 - períodos base: 27/02/06 a 24/02/11 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/25/2013 - Ercole Luciano Zottolo, IDF 2.935.516-8 - períodos base: 29/12/94 a 27/12/99, 28/12/99 a 25/12/04 e 26/12/04 a 24/12/09 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/91/2013 - Helio Martins Junior, IDF 4.073.114-6 - períodos base: 28/02/06 a 11/04/11 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/61/2013 - João Alberto de Figueiredo Soares, IDF 2.963.494-6 - períodos base: 02/05/04 a 30/04/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/12/2013 - Rafael Fernando Martins Montenegro, IDF 571.196-7 - períodos base: 27/09/08 a 25/09/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/174/2013 - Tomilis Ribeiro da Silva, IDF 2.969.555-4- períodos base: 28/02/01 a 26/02/06 e 27/02/06 a 25/02/11 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/6/2013 - Léa Azeredo Larrubia, IDF 2.953.074-1 - períodos base: 09/12/95 a 06/12/00, 07/12/00 a 05/12/05 e 06/12/05 a 04/12/10 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/6/2013 - Léa Azeredo Larrubia, ID: 2.953.074-1 - Torna sem efeito o despacho de 24/09/2013, publicado no DO. de 26/09/2013, através do processo nº E-09/291/6/2013, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/12/95 a 06/12/00 e 07/12/05 a 05/12/10.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/41/2013 - Ana Paula do Nascimento Coutinho, ID: 565.075-5 - Torna sem efeito o despacho de 21/12/07, publicado no DO. Nº 005 de 08/01/08, através do processo nº E-09/16870/1218/2007, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 02/04/02 a 31/03/07.\r\n\r\nId: 1609293"
                    ],
                    "1609330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/32/2013 - Divanildo Cosme Queiroz Vieira, matr. nº 269.626-8, ID Funcional n° 2.995.504-6 - 970 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4490/2013 - Edson Pereira Gonçalves Filho, matr.nº 289.640-5, ID Funcional n° 2.915.741-2 - 2.273 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/99/2013 - Mario Luiz Fernandes da Silva, matr. nº 267.820-9, ID Funcional n° 2.916.368-4 - 410 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5557/2013 - Valeria Nascimento da Silva, matr. nº 289.586-0, ID Funcional n° 2.928.088-5 - 822 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/54/2013 - Vitor Paulo Rodrigues da Rocha, matr. nº 269.955-1, id funcional n° 2.950.714-6 - 2.018 DIAS.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/54/2013 - Vitor Paulo Rodrigues da Rocha, matr.nº 269.955-1, ID Funcional n° 2.950.714-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao prestado ao Banco do Brasil, 1.140 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/141/2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da NUSEG à Anderson Christofani, matr.nº 871.232-5, ID Funcional n° 565.079-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1609330"
                    ],
                    "1608988": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSE HENRIQUE DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/7972/2575/2011.\r\n\r\nAIRTON MARIANO LEAL, 1º Sargento PM, RG 49.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/37/2013.\r\n\r\nALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/63/2013.\r\n\r\nALMIR ALVES CABRAL, Subtenente PM, RG 42.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/83/2013.\r\n\r\nARANILDA DA SILVEIRA PINTO, 3º Sargento PM, RG 64.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.1998, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/000049/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DIAS, Subtenente PM, RG 47.165, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/72/2013.\r\n\r\nCARLOS MUNIZ RIBEIRO, Subtenente PM, RG 42.721, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/45/2013.\r\n\r\nDANIEL MARIANO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 39.325, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/72/2013.\r\n\r\nDIONÍSIO VICTORINO, Subtenente PM, RG 39.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/38/2013.\r\n\r\nFERNANDO DUQUE DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/60/2013.\r\n\r\nFRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA, Subtenente PM, RG 48.465, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/61/2013.\r\n\r\nGILBERTO CAVALCANTE GOMES, Subtenente PM, RG 49.029, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/100/18/2013.\r\n\r\nJOÃO LUIZ LIMA RABELO, Subtenente PM, RG 40.197, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/44/2013.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/57/2013.\r\n\r\nJOSÉ RENATO ALVES BEZERRA, Subtenente PM, RG 40.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/262/2013.\r\n\r\nLAUDECY IRACEMA MELLO, Subtenente PM, RG 39.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/65/2013.\r\n\r\nMARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA, Subtenente PM, RG 49.429, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/36/2013.\r\n\r\nNILTON ANDRÉ SILVA MONSORES, Subtenente PM, RG 45.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/000031/2013.\r\n\r\nPAULO CESAR SANTANA DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/2522/2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/62/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO ALVES, Subtenente PM, RG 39.783, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/32/2013.\r\n\r\nRENATO CESPEDES LOPES, Subtenente PM, RG 39.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/49/2013.\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 40.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/52/2013.\r\n\r\nROBSON LUIZ ARAUJO RIOS, Subtenente PM, RG 40.130, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/63/2013.\r\n\r\nWILSON DA COSTA JUNIOR, Subtenente PM, RG 31.565, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.12.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/60/2013.\r\n\r\nId: 1608988"
                    ],
                    "1608989": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCIENE MARTINS RAMOS, Subtenente PM, RG 42.127, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/145/2013.\r\n\r\nALUIZIO DE SOUZA LOBO, Subtenente PM, RG 48.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/146/2013.\r\n\r\nCHARLES NOGUEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/123/2013.\r\n\r\nEDMUNDO CHIANCA DE SOUTO, 1º Sargento PM, RG 53.624, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/54/2013.\r\n\r\nILTON DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 44.839, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/74/2013.\r\n\r\nIVANILDO SOUZA FERREIRA, Subtenente PM, RG 33.546, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/83/2013.\r\n\r\nJAIR FRANCO DA COSTA, Subtenente PM, RG 44.130, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/24/2013.\r\n\r\nJOÃO CARLOS AMORIM, Subtenente PM, RG 49.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/148/2013.\r\n\r\nJORGE LUIS LOPES DA FONSECA, Subtenente PM, RG 50.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/184/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA, Subtenente PM, RG 47.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/47/2013.\r\n\r\nJORGE RICARDO FALCÃO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 42.229, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/127/2013.\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 48.601, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/66/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SARAIVA COSTA, Subtenente PM, RG 49.734, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/68/2013.\r\n\r\nJOSÉ DO SOCORRO CARDOSO RAMOS, Subtenente PM, RG 39.737, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/71/2013.\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE CAMPOS TAVARES, Subtenente PM, RG 40.442, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/58/2013.\r\n\r\nMANOEL LOPES DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 40.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/31/2013.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 41.660, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/28/2013.\r\n\r\nMARCOS LUIS MARQUES, Subtenente PM, RG 40.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/91/2013.\r\n\r\nMARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 36.396, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/36/2013.\r\n\r\nMAURO JOSÉ RIBEIRO VICTORIANO, Subtenente PM, RG 38.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/80/2013.\r\n\r\nRONALDO BRAZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/25/2013.\r\n\r\nROSALVO ALVES BARRETO, Subtenente PM, RG 46.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/67/2013.\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 48.988, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/69/2013.\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES GOMES, Subtenente PM, RG 37.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/32/2013.\r\n\r\nSILVIO DE CASTRO ALMEIDA, Subtenente PM, RG 40.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/46/2013.\r\n\r\nId: 1608989"
                    ],
                    "1608990": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nEDUARDO DOMINGUES MARQUES, 3º Sargento PM, RG 58.163, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 25 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/24/2013.\r\n\r\nId: 1608990"
                    ],
                    "1608991": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO, Soldado PM, RG 88.344, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2010, com 03 anos, 03 meses e 11 dias. Proc. nº E-09/0037/75/2013.\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES, Cabo PM, RG 83.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 06 anos, 10 meses e 13 dias. Proc. nº E-09/0037/76/2013.\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS, Soldado PM, RG 90.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.2011, com 02 anos, 02 meses e 27 dias. Proc. nº E-09/0024/96/2013.\r\n\r\nId: 1608991"
                    ],
                    "1609590": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/73/2013 - CAP PM RG 44.552 MAURICIO DA SILVA BAPTISTA - a partir de 18/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/204/2013- 2º TEN PM RG 38.485 MÁRCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/136/2013- SUBTEN PM RG 41.702 DURVAL ALVES PENNA NETO - a partir de 25/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/186/2013- SUBTEN PM RG 48.492 CARLOS HENRIQUE RAMOS GALLIER DE BARROS - a partir de 12/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/115/2013- 1º SGT PM RG 41.575 JOSÉ CARLOS GANDRA - a partir de 08/11/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1609590"
                    ],
                    "1609333": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/94/2242/2013- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 31/2013 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 024/2012/IFAC, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa ACRON COMERCIAL LTDA - ME, no valor de R$ 850.110,00 (oitocentos e cinquenta mil cento e dez reais).\r\n\r\nId: 1609333"
                    ],
                    "1608546": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1060/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art.14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, no valor de R$ 142,30 (cento e quarenta e dois reais e trinta centavos). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos. \r\n\r\nId: 1608546"
                    ],
                    "1608547": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1059/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 11.704,38 (onze mil setecentos e quatro reais e trinta e oito centavos). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos.\r\n\r\nId: 1608547"
                    ],
                    "1608548": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1061/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art.14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA, no valor de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos\r\n\r\nId: 1608548"
                    ],
                    "1609926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-070/2013 - AUTORIZO a INEX nº045/2013, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de José Carlos Zirretta de Souza no valor de R$ 111.000,00(cento e onze mil reais) para a Contratação de Serviço Médico de Embolização por Cirurgia Endovascular, com base no Inciso I, do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1609926"
                    ],
                    "1609630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1315/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art.14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J. MACHADO no valor de R$ 61.015,00 (sessenta e um mil e quinze reais). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos.\r\n\r\nId: 1609630"
                    ],
                    "1609629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1315/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos. \r\n\r\nId: 1609629"
                    ],
                    "1609628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1314/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art.14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: HSCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS no valor de R$ 351.415,06 (trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quinze reais e seis centavos). OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos. \r\n\r\nId: 1609628"
                    ],
                    "1609373": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2138/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Adesão nº 30/2013, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 021/2013/HCE, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002 c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 298.346,40 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1609373"
                    ],
                    "1609374": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2332/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013 e tendo em vista a Adesão nº 32/2013, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 08/2013/HGI, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa: DUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). \r\n\r\nId: 1609374"
                    ],
                    "1609273": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 580/2013 \r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DROGARIA NOVA MURIQUI LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades Da Diretoria de Assistência Social, adquiridos no Pregão nº 002/2013 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.818,19 (dois mil oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado E-09/000627/2508/2012)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 583/2013 \r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades Da Diretoria de Assistência Social, adquiridos no Pregão nº 002/2013 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.533,94 ( um mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado E-09/000627/2508/2012)\r\n\r\nId: 1609273"
                    ],
                    "1609589": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nId: 1609589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1609601": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nNOMEIA IONA DE CARVALHO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1999038-3, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Freitas dos Santos, ID Funcional n° 1999259-9. Processo n° E-21/079.35/2013.\r\n\r\nEXONERA CARINA MATOS OLIMPIO CAVALCANTI, anteriormente CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318217-8, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/027.109/2013.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336789-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Carina Matos Olimpio Cavalcanti, ID Funcional n° 4318217-8, e, considerá-la exonerada do mesmo cargo, do Instituto Penal Cândido Mendes, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 03 de setembro de 2013. Processo n° E-21/027.109/2013.\r\n\r\nNOMEIA EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2006588-4, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Washington Antonio Rodrigues Silva, ID Funcional n° 4269810-3. Processo n° E-21/015.51/2013.\r\n\r\nNOMEIA ALAN DIAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4341289-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Wanderson Klein Carvalho, ID Funcional n° 4269871-5. Processo n° E-21/080.165/2013.\r\n\r\nNOMEIA JOELMA DE ARRUDA SILVA, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Thaissa Ariane Gomes Fontes de Souza, ID Funcional n° 5006533-5. Processo n° E-21/042.65/2013.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010667-8, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Nivaldo de Carvalho Souza, ID Funcional n° 2377346-4. Processo n° E-21/011.165/2013.\r\n\r\nId: 1609601"
                    ],
                    "1609779": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nNOMEIA EDNALDO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Constantino Cokotos, ID Funcional n° 2031926-6, por motivo de falecimento em 04.05.2013. Processo n° E-21/070.339/2013. Processo n° E-21/070.339/2013.\r\n\r\nId: 1609779"
                    ],
                    "1609570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024/4/2013 - DEFIRO o pedido de interrupção da Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, do servidor RAFAEL GONZALES STELLER, ID. 43204422, publicada no DOERJ de 20.06.2013.\r\n\r\nId: 1609570"
                    ],
                    "1609536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.028/2011 - Arquiva o presente processo administrativo disciplinar em referência, instaurado em face dos servidores MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ISAP, matrícula 822.107-9; DANIEL THOMAZ DE SILVA, ISAP, matrícula 948.674-7; DANIEL DE ANDRADE RESENDE, ISAP, matrícula 834.946-6; FABIO TARQUINO DA COSTA,ISAP, matrícula 957.328-8; DELSON PEREIRA DE ANDRADE, ISAP, matrícula 931.281-0;JOSIEL CUNHA MENEZES, ISAP, matrícula 289.190-1; FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ISAP, matrícula 957.341-1; MARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO,ISAP, matricula 899.277-8; e JOSEPH GARCIA PANEMA,ISAP, matrícula 816.713-2, por entender que estes não contribuíram para que o ilícito administrativo em apuração; b) suspender por 150 (cento e cinquenta) dias o servidor MARCELO LOUZADA RIBEIRO, ISAP, matrícula 931.243-0), por infração ás seguintes normas: arts. 17, inciso IX; XIII e XIV, 18, incisos III, V e VIII; 26, incisos X, XXIV, XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005; e 38; e 39, incisos V, VI,VII,VIII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79; c) suspender por 180 (cento e oitenta) dias o servidor GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, ISAP, matrícula 820.339-0, por infração às seguintes normas: arts. 17, incisos IX; XIII e XIV; 18, incisos III, V, e VIII; 26, incisos X,XXIV, XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto 40013/2006 que regulamenta a Lei nº 4.583/2005; e 38; e 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX, tudo do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2079/79.\r\n\r\nId: 1609536"
                    ],
                    "1609509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.104/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 65.021,94 (sessenta e cinco mil vinte e um reais e noventa e quatro centavos) competência de 2012, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente a operação e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças da estação de tratamento de esgoto nas unidades prisionais desta SEAP.\r\n\r\nId: 1609509"
                    ],
                    "1609569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-21/992.023/2004 - ARNALDO NUNES BEM, ID. 20084978. Período base de 29/08/2008 a 27/08/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.104/2004 - MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, ID. 19945531. Período base de 15/08/2008 a 13/08/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/04996/2013 - ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ID. 43367925. Período base de 10/09/2008 a 17/11/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/927.102/2003 - SÉRGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ID. 19792565. Período base de 05/11/2008 a 23/11/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/009/98/2013 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA, ID. 43369219. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/930.186/2012 - AUGUSTO CÉSAR COSTA ALVARENGA, ID. 42530954. Período base de 26/10/2008 a 24/10/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/023/119/2013 - MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, ID. 43368727. Período base de 11/09/2008 a 25/10/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/064/147/2013 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA, ID. 43368573. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/050/30/2013 - CARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, ID. 43368476. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/093/20/2013 - ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, ID. 43368263. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/020/286/2013 - AGNALDO DOS SANTOS, ID. 43369596. Período base de 12/09/2008 a 20/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/046.406/2013 - PEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO, ID. 43368654. Período base de 11/09/2008 a 11/11/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/053/132/2013 - RENATA SANTA DA SILVA, ID. 42697115. Período base de 14/12/2004 a 11/01/2010;\r\n\r\nProc. nº E-21/076/67//2013 - FÁBIO RANGEL DA SILVA, ID. 43211615. Período base de 31/01/2008 a 31/03/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/009/89/2013 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO, ID. 43369006. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/047.370/2013 - CELSO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ID. 41961242. Período base de 24/07/2007 a 21/07/2012;\r\n\r\nProc. nº E-21/021/430/2013 - RODNEY SILVA DE CASTRO, ID. 43369812. Período base de 12/09/2008 a 20/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/076/74/2013 - ALEX PESSOA RODRIGUES, ID. 43209670. Período base de 31/01/2008 a 15/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/039.139/2013 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS, ID. 43368565. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/014/295/2013 - ALEXANDRE LOPES DOS SANOTS, ID. 43211577. Período base de 31/01/2008 a 05/02/2013;\r\n\r\nProc. nº E-21/962.949/2011 - DAYVID EDUARDO NUNES MARTINS, ID. 43368255. Período base de 10/09/2008 a 11/11/2013;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/088.306/2013 - BRUNO CABRAL LIMA, ID. 42699002. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. nº E-21/012/234/2013 - JOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS, ID. 43368190. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nId: 1609569"
                    ],
                    "1609571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 13.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\n11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.161/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...ID FUNCIONAL: 43369782...\r\n\r\nLeia-se: ...ID FUNCIONAL: 43369847...\r\n\r\nId: 1609571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1610084": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 813 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNÍCIPIO DE NITERÓI DIRECIONADO PAR CUSTEIO DA CASA DE APOIO A PESSOAS COM HIV/AIDS MARIA DE MAGDALA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a elevada incidência e morbimortalidade por HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a AIDS é uma doença infectocontagiosa ainda cercada de estigma e preconceito;\r\n\r\n- a necessidade de garantir estratégias de adesão ao tratamento antirretroviral e a plena integração dos portadores de HIV/AIDS na sociedade e no núcleo familiar, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\n- que as casas de apoio prestam serviços assistenciais de caráter não governamental, suprindo carências biopsicossociais de crianças, adolescentes e adultos portadores do HIV, promovendo sua reintegração à família e à sociedade;\r\n\r\n- que a assistência psicossocial e terapêutica desenvolvidas nas casas de apoio complementam um sistema mais amplo de assistência à saúde pública;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a sustentabilidade das casas de apoio de HIV/AIDS; e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o escopo de atuação das casas de apoio de HIV/AIDS, através do desenvolvimento de oficinas e ações educativas. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer que seja repassado em 12 (doze) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida Estadual para o cofinanciamento das ações desenvolvidas pela Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala.\r\n\r\nParágrafo Único - A importância corresponde ao Cofinanciamento da Casa de Apoio a pessoas com HIV/AIDS Maria de Magdala, localizada no Município de Niterói.\r\n\r\nArt.2º - O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n\r\nArt.3º - O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n\r\nArt.4º - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nValor mensal: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nValor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações Específicas de Saúde\r\n\r\nElemento de Despesa: 3390.39.75\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nArt.5º - O Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Saúde deverá comprovar trimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo, a aplicação dos valores, transferidos na forma da presente Resolução, no custeio exclusivo do Custeio da Casa de Apoio as pessoas com HIV/AIDS Maria Magdala, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1610084"
                    ],
                    "1609300": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2618 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada o OF/PM/NT/SMS/NT/27/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de quatro (04) Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade I, para o Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n330\r\n\r\n133\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n330\r\n\r\n133\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n04 Mod. I\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nId: 1609300"
                    ],
                    "1609301": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2619 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pela Portaria Interministerial Ministério da Saúde/Ministério da Justiça nº 1.777, de 09/09/2003, que tem por objetivo organizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- as minutas de Portaria da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, pactuadas dia 26/09/2013, na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em vias de serem apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde, enquanto tramitam pelas consultorias jurídicas do Ministério da Saúde e da Justiça,\r\n\r\n- a importância da definição e implementação de ações e serviços, consonantes com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, que viabilizem uma atenção integral à saúde da população compreendida pelo Sistema Prisional Brasileiro,\r\n\r\n- os princípios constitucionais e a responsabilidade do Estado pela custódia das pessoas e a autonomia do arranjo interfederativo no campo da saúde pública brasileira e da justiça,\r\n\r\n- que é responsabilidade do Sistema Único de Saúde oferecer suporte técnico e operacional para o desenvolvimento de práticas preventivas e atenção primária de caráter geral, acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos e a preservação das condições de saúde física e psíquica para todas as pessoas,\r\n\r\n- o § 6º do art. 37 da Constituição Federal Brasileira que estabelece: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”,\r\n\r\n- a necessidade de reintegração social por meio da educação, trabalho e saúde das pessoas privadas de liberdade, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7210, de 11 de julho de 1984, que regula as penas e direitos dessas pessoas,\r\n\r\n- a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90,\r\n\r\n- a Resolução nº 09, de 18 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que edita as diretrizes básicas para arquitetura penal,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas, critérios e fluxos para adesão e operacionalização das diretrizes de implantação e implementação da PNAISP,\r\n\r\n- a inadiável necessidade de promover a revisão do “Plano Operativo Estadual - POE”, cuja única versão é de 2004,\r\n\r\n- a necessidade de implantar as ações de assistência à saúde que compõem os procedimentos básicos nas áreas de saúde bucal, doença falciforme, saúde da mulher, DST/ HIV/ AIDS e hepatites virais, saúde mental/ uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, hepatites, tuberculose, hipertensão e diabetes e outras doenças crônicas, LGBT, Idoso, do homem, do trabalhador do sistema penitenciário, violência, das práticas integrativas, controle de vetores, hanseníase, aquisição e controle de medicamentos, regulação de leitos e consultas, imunizações e exames laboratoriais, a vigilância hospitalar, os sistemas de informação do SUS, a vigilância sanitária, dentre outros,\r\n\r\n- a necessidade de implantar as ações de promoção da saúde que garantam alimentação adequada, atividades físicas e garantia de condições salubres de confinamento,\r\n\r\n- a importância da organização de um plano de capacitação e educação permanente das equipes de atendimento e dos agentes promotores de saúde,\r\n\r\n- a imprescindibilidade em garantir a composição de equipe mínima de profissionais para o atendimento das pessoas presas em 100% das unidades penitenciárias,\r\n\r\n- a inadiável necessidade de se estabelecer os fluxos de referência e contra-referência para média e alta complexidade nos municípios sede de unidades prisionais,\r\n\r\n- e considerando a oportunidade de implantar o Programa de Formação de Agentes Promotores de Saúde, para as pessoas presas, oferecendo ocupação laboral e profissionalização no campo da saúde, articulado ao estatuto da remição da pena,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/511/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a criação da Câmara Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, composta por 01 (hum) representante da SES e 01 (hum) representante da SEAP, por cada área técnica abaixo relacionada, conforme atribuições previstas no projeto do novo “Modelo de Gestão”, a saber: \r\n\r\n- Área Técnica de Saúde das Populações Vulneráveis/Privados de Liberdade\r\n\r\n- Atenção Básica\r\n\r\n- Programa da Doença Falciforme\r\n\r\n- Alimentação e Nutrição\r\n\r\n- Doenças Crônicas Não Transmissíveis\r\n\r\n- Grupo LGBT\r\n\r\n- Saúde Bucal\r\n\r\n- Saúde do Idoso\r\n\r\n- Saúde da Mulher\r\n\r\n- Saúde Mental\r\n\r\n- População em Cumprimento de Medidas de Segurança\r\n\r\n- Ação contra a Violência\r\n\r\n- Práticas Integrativas e Complementares\r\n\r\n- Controle de Vetores\r\n\r\n- Dermatologia Sanitária\r\n\r\n- Doenças Sexualmente Transmissíveis/ AIDS\r\n\r\n- Hepatites Virais\r\n\r\n- Pneumologia Sanitária\r\n\r\n- Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória\r\n\r\n- Vigiágua\r\n\r\n- Assistência Farmacêutica\r\n\r\n- Regulação\r\n\r\n- Engenharia \r\n\r\n- Humanização\r\n\r\n- Núcleo de Vigilância Hospitalar\r\n\r\n- Recursos Humanos\r\n\r\n- Sistemas de Informação do SUS/Prontuários/Documentação de Saúde/ Cartão SUS\r\n\r\n- Saúde do Trabalhador\r\n\r\n- Vigilância Sanitária\r\n\r\n- Ouvidoria\r\n\r\n- Saúde do Homem\r\n\r\n- Gestão de Unidades Própria\r\n\r\n- Controle Social\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609301"
                    ],
                    "1609302": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2221 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 114058350001/120-03, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde Ponto Azul do Município de Três Rios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1609302"
                    ],
                    "1609303": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2551 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n°16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação das ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a OF/RB/SMS/RB nº 154/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12116187000113017, referente à construção da Academia da Saúde, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609303"
                    ],
                    "1609576": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2013. Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA., no item 13, PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 01, 03 e 11, PRODIET FARMACEUTICA S.A., nos itens 04 e 07 e S3 MED DISTRIBUDUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 08 e MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2013. Processo nº E-08/6519/2012. Datas de Assinatura: 10/10/2013 e 17/12/2013. Valor total: R$ 5.628.150,13 (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil cento e cinquenta reais e treze centavos). \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TERIPARATIDA). Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2013. Processo nº E-08/7270/2012. Data de Assinatura: 02/12/2013. Valor total: R$ 445.037,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE PAZOPANIB). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 247/2013. Processo nº E-08/2477/2012. Data de Assinatura: 02/12/2013. Valor total: R$ 343.002,60 (trezentos e quarenta e três mil dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SACO COLETOR PARA VÔMITO E DIURESE). Detentora do Registro: FL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 278/2013. Processo nº E-08/001/3928/2013. Data de Assinatura: 16/12/2013. Valor total: R$ 2.905.000,00 (dois milhões, novecentos e cinco mil reais)\r\n\r\nId: 1609576"
                    ],
                    "1609368": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1607 DE 13 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Homeopática Assumpção.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Assumpção, nº 695 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.826.874/0001-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.003/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n01/01/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemodinil - Centro de Hemodiálise e Diagnósticos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada General Mena Barreto, nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.388.632/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.652/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n21/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1609368"
                    ],
                    "1609369": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1610 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.031/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Regional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n628/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, km 37, s/nº, parte - Centro - Areal - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0011-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.010/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Cosméticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n629/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Mariana, nº 225, Loja - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.407.852/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.301/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n630/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDinaco Importação Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Jorge Julio Costa dos Santos, nº 402 - Centro - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.424.730/0007-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.591/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nImportar Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n631/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eurico de Souza Leão, nº 120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.719.887/0002-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.019/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar Cosméticos, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n632/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nActelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos chagas Filho, nº 791, Polo Biotecnologia - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.240.939/0003-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.167/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n633/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.388.182/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.585/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n634/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.226/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos, Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n635/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNew Life Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Gomes dos Santos, nº 59 - Itamarati - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.476.756/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.402/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n636/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pfizer Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, salas 1203-1207- Barra da Tijuca - Rio de janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.070.868/0028-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.016/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n637/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMachado Hassel Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eiras, nº 10, Loja 02 - Rodagem - Miracema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.940.620/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101600/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;Prestação de Serviços Farmacêuticos: Aplicação de Medicamentos Injetáveis, Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão Arterial e Temperatura Corporal, Aferição de Parâmetros Bioquímicos e Atenção Farmacêutica Domiciliar. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n638/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasales Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oliveiros Rodrigues Alves, nº 2162, LT QD - Posse - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.627.051/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.110/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Distribuir, Expedir e Armazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n639/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1609369"
                    ],
                    "1609370": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1611 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.517/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n640/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.285/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n641/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Tancredo Neves, nº 2490, parte - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.302/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n642/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luis Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.826.394/0009-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.952/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n643/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDU Centro de Diagnósticos de Urgência.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Vianna, nº 466 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.618.134/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.410/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n644/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal da Lagoa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 501/3ºandar - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0204-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.093/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n645/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegalagos Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Saquarema, nº 3557, parte - porto da Roça - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.133.125/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.747/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n646/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital do Câncer III.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Santa Isabel, nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.226.946/0004-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.009/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n647/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0052-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.407/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n648/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua David Campista, nº 326 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0012-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.132/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n649/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.999/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n650/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0010-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.540/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n651/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cezar Zama, nº 185 - Lins Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.388/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta Externa. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n652/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Coordenador. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n653/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1609370"
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                    "1609371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1612 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo \r\n\r\nmencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcordis S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Mario Vianna, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.479/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.483/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n654/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRD - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0016-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.964/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n655/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemonúcleo de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.278/0032-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.954/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n656/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0006-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.403/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n657/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital do Câncer II.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0208-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.127/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n658/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 110, casa 08 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0061-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/169.070/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n659/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0003-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.131/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n660/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual de traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Nações, s/nº - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.875/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n661/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21/2ºandar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.447/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n662/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemonúcleo Costa Verde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel do Rosário, nº 67 - Centro - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.874/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n663/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSETHA - Serviço de Transfusão Hematologia e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.994.169/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.703/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n664/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida General Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 466, parte - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0030-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.450/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n665/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da República, nº 111/2ºandar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.130/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n666/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1609371"
                    ],
                    "1609372": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1613 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.354.011/0012-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.000/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n667/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Londres, nº 616, parte 4 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.133/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n668/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.702/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n669/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1609372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609173": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SÉRGIO FERREIRA GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.674-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/006/457/2013.\r\n\r\nId: 1609173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609174": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nATO DE 13.12.2013 - SÉRGIO FERREIRA GOMES, matr. 08/107.674-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/006/457/2013. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/006/457/2013. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente titulo, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/006/457/2013.\r\n\r\nId: 1609174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/457/2013 - SÉRGIO FERREIRA GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.674-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1609175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROC. E-08/904.818/1995 - MARISTELA PIMENTEL DUFRAYER, matr. 08/106.642-5 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 05.05.2005 a 03.05.2010.\r\n\r\nPROC. E-08/004/1152/2013 - MARCOS ALVES DOS SANTOS, matr. 08/103.621-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981 e 1989, num total de 12 dias.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. E-01/200.548/1997 - RODRIGO OLIVEIRA SOUTO, matr. 08/108.046-7 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 01.09.1999 a 28.09.2004.\r\n\r\nPROC. E-08/304.660/1984 - MARILÉA LUCIO ORMOND, matr.08/108.046-7 - CONCEDO 12 meses de licença especial, períodos base de 19.06.1990 a 17.06.1995 e de 18.06.1995 a 13.06.2010.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.326/1984 - BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO, matr. 08/100.529-0 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 29.08.2008 a 27.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.199/1986 - FLÁVIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO , matr. 08/105.264-9 - CONCEDO 21 meses de licença especial, períodos base de 15.08.1978 a 08.09.1998 e de 09.09.1998 a 04.09.2013, revogando o despacho de 19.03.1986, publicado no D.O. de 25.03.1986, face inclusão da L.T.S., no ano de 1981.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1163/2013 - MANUEL DOS SANTOS SEIXAS, matr. 08/108.892-4 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 01.03.1999 a 26.02.2009.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/480/2013 - PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO, matr. 08/103.197-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada relativa ao exercício de 1982, num total de 60 dias.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.711/2012 - RITA DE CÁSSIA MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA, matr. 08/107.739-8 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus, a partir de 31.07.1993, 31.07.1996, 30.07.1999 e de 29.07.2002, aos aumentos de 25, 30, 35 e de 40% de triênios. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.099/1988 - MÔNICA ROCHA DE MIRANDA, matr.08/107.215-9 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 16.03.2001 a 14.03.2006 e AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 19.03.1991 a 16.03.1996, num total de 180 dias.\r\n\r\nId: 1609176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609658": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 240 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nE-08/007\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat.\r\n\r\nThais Ornellas Gomes Candido\r\n\r\n2979-3\r\n\r\n390/2013\r\n\r\nContrato n° 019/2013\r\n\r\nLocação do imóvel localizado na Praça Pio X, 55, 10º Andar - Centro\r\n\r\nAdriana Cosmo dos Anjos\r\n\r\n2302-1\r\n\r\nVivian Farias de Souza Lima\r\n\r\n1659-2\r\n\r\n084/2013\r\n\r\nContrato n° 007/2013\r\n\r\nAquisição de duas assinaturas do DOERJ impresso\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima\r\n\r\n031-5\r\n\r\nRafael Rihan Pinheiro Amorim\r\n\r\n057-0\r\n\r\nId: 1609658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609378": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 234/2013 - Nomear RICARDO MARTINS DA ROCHA MEIRELLES, matrícula 6860-1, para exercer, com validade a contar de 13/12/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. \r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 235/2013 - Nomear RAUL FIALHO DE FARIA JUNIOR, matrícula 6861-9, para exercer, com validade a contar de 13/12/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. \r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 236/2013 - Nomear SONILENE VIEIRA LEITE, matrícula 6862-7, para exercer, com validade a contar de 13/12/2013, o cargo de livre provimento de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. \r\n\r\nId: 1609378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1609925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/228/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial Internacional nº.01/2013, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Viaturas do Tipo Auto Escada Mecânica, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, que teve como vencedora a empresa IVECO MAGIRUS BRANDSCHUTZCHNIK GMBH, com os respectivos valores unitários: R$ 4.402.900,00 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil e novecentos reais), para o item 01 e R$ 3.446.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para o item 02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/222/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial Internacional nº.02/2013, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Viaturas do Tipo Auto Plataforma Mecânica, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, que teve como vencedora a empresa BRONTO SKYLTF OY AB, representada pela empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMÉRCIAL LTDA, com os respectivos valores unitários: R$ 4.260.122,10 (quatro milhões duzentos e sessenta mil cento e vinte e dois reais e dez centavos) para o item 01, R$ 8.680.401,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil quatrocentos e um reais), para o item 02 e R$ 7.879.626,00(sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte e seis reais) para o item 03.\r\n\r\nId: 1609925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1610079": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 70/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF. \r\n\r\nVALOR: R$ 650.361,60. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 20 (vinte) vagas da turma 2013 do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, oferecido pela Universidade Federal de Juiz de Fora, instituição de ensino credenciada pela CAPES - Comissão Permanente de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101212203002696. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 20. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE39925. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4384/2013.\r\n\r\nId: 1610079"
                    ],
                    "1609625": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo SEEDUC n° 63/2013 ao Contrato SEEDUC n° 169/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 6.267.325,20. OBJETO: Prorroga, em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 18 de dezembro de 2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 169/2009.\r\n\r\nAcresce, em atenção ao disposto no art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 a contar de 18/12/2013, o quantitativo de 08 (oito) veículos 1.0 sedan, nos termos da Requisição de Serviços nº 410/2013. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N°: 2013NE39948. PROC. N° E-03/6.306/2009.\r\n\r\nId: 1609625"
                    ],
                    "1609422": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCristiano dos Santos Franceschi\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeonardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaricá - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaudicéia Leite Tatagiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSaquarema - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoão Bosco Pedrosa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio Bonito - Antiga C. R. Serrana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda de Souza Bezz\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVanessa Ferreira Romão\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira - Antiga C. R. Centro Sul II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRoberta de Portela Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValença- Antiga C. R. Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTorquato Rodrigues Villares\r\n\r\nHistoria\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nItaguaí - Antiga C. R. Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValeria Fernandes Nunes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nParacambi - Antiga C. R. Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNeilton Vaneli Mota\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa - Antiga C.R Médio Paraíba II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGeraldo Henrique Honório\r\n\r\nHistória\r\n\r\n41º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno de Almeida Gambert\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThiago Batista de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDomingos Sávio da Cruz Leal\r\n\r\nHistória\r\n\r\n99º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaquel Pereira dos Santos Borges\r\n\r\nHistória\r\n\r\n105º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMagali Neves Pereira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n108º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio de Melo Assumpção\r\n\r\nHistória\r\n\r\n110º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlávio Monteiro Fiel\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth Vicente da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Cândido da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Ribeiro de Almeida\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRachel de Barros Ribeiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaxias - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Paula Pereira Martins\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Cristina Alves Machado Rianelli\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaxias - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCaroline da Silva Paquieli\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTherezinha Moura de Silva Tello\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo - Antiga C. R Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda dos Santos Fernandes\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão João de Meriti - Antiga C. R Metropolitana XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Almeida Nunes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n157º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula - Antiga C. R. Noroeste Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElainy Aparecida Amiti\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nItalva - Antiga C. R. Noroeste Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVânia Siqueira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nMacaé - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMariana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRio das Ostras - Antiga C. R. Norte Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarvio Roberto Nazareth Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJaqueline da Costa Vieira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGláucia Déa Delgado Lóta\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCambuci - Antiga C. R. Norte Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nKarina Pereira Detogne\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis - Antiga C.R. Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Mário Ferreira Costa \r\n\r\nHistória\r\n\r\n34º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTeresópolis - antiga C.R. Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Sebastião de Paula Domingos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II \r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Antiga C.R. Serrana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJulia Mattos Maciel\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Cristiani Leite Leal\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSilvana da Motta Gusmão\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 1609422"
                    ],
                    "1609423": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1134121\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1120694\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147875\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1134312\r\n\r\nLUCIANE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1146149\r\n\r\nPRISCILLA LESSA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1101046\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1131476\r\n\r\nLÉA SIMONE DOS ANJOS LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1154891\r\n\r\nTANIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1153655\r\n\r\nSIMONE LEAO GONCALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1112516\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1119183\r\n\r\nEVERTON ALVES CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA METROPOLITANA IV\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1130241\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1122148\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SERRA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1152821\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n124\r\n\r\n1146920\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA ABRAHÃO\r\n\r\n125\r\n\r\n1105529\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n126\r\n\r\n1118788\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1148439\r\n\r\nREUBENEA BELLO COSTA \r\n\r\n4º DEF\r\n\r\n1131760\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\n1122637\r\n\r\nGEISIANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1108184\r\n\r\nBRUNO GEORGE SOARES NEVES\r\n\r\n75\r\n\r\n1119673\r\n\r\nFABIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1106323\r\n\r\nANGELA SILVA DE LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n1130838\r\n\r\nKATIA VALERIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n81\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1144683\r\n\r\nPATRICIA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1137630\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1146110\r\n\r\nPRISCILLA COSTA PEÇANHA\r\n\r\n40\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1112697\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n161\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1110924\r\n\r\nCÍNTIA CHAVES FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1130870\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1112260\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105064\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1106123\r\n\r\nANDRESSA REGIS CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1113723\r\n\r\nDANIELLA CABO DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1120415\r\n\r\nFELIPE CHEN DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1117449\r\n\r\nELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1130548\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n1133914\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n1105852\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE MATTOS PAULO\r\n\r\n41\r\n\r\nId: 1609423"
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                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência, Certificado de Reservista e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1113549\r\n\r\nDANIELE DA SILVA JARDIM\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1118482\r\n\r\nÉRICA BATISTA PEÇANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n1120916\r\n\r\nFERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1134025\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CORTES\r\n\r\n6\r\n\r\n1145008\r\n\r\nPAULA LUIZA SARDINHA FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1115693\r\n\r\nDULCINÉIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1157058\r\n\r\nVALQUIDES BORGES SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n1132557\r\n\r\nLETICIA HONORATO DE PAULA\r\n\r\n28\r\n\r\n1159333\r\n\r\nWALNUSA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n1125851\r\n\r\nIUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1159768\r\n\r\nWILL ROBINSON DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n1112803\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n1146575\r\n\r\nRAFAEL SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n1131258\r\n\r\nLAÍS MENEZES SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n1140328\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES\r\n\r\n47\r\n\r\n1139122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1141604\r\n\r\nMICHELE MAXIMO\r\n\r\n42\r\n\r\n1112122\r\n\r\nCLICE ELAINE TORRES GARCIA\r\n\r\n43\r\n\r\n1114409\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n1134243\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n1133543\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n46\r\n\r\n1142141\r\n\r\nMIRIAN DE FREITAS REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n1151486\r\n\r\nROZANA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n1103707\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\n7\r\n\r\n1129687\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n20\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1125387\r\n\r\nIONAR DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n10\r\n\r\n1106479\r\n\r\nANGIE CRISTINA MARINELLI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n1142386\r\n\r\nMONICA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1145691\r\n\r\nPERLA GUIMARÃES CORECHA\r\n\r\n13\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1133010\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1106983\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA CAMPANHARO\r\n\r\n66\r\n\r\n1135177\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n1142395\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1132111\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1132515\r\n\r\nLETICIA CÂMARA DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n1104622\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1100890\r\n\r\nAGUINELO OLMO JUNIOR\r\n\r\n315\r\n\r\n1151132\r\n\r\nROSEMERE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n321\r\n\r\n1114890\r\n\r\nDENISE VIEIRA DEMETRIO\r\n\r\n322\r\n\r\n1116446\r\n\r\nEDUARDO POSSIDONIO\r\n\r\n324\r\n\r\n1104893\r\n\r\nANA TAISA DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n328\r\n\r\n1156041\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO\r\n\r\n330\r\n\r\n1159513\r\n\r\nWASHINGTON CLEY PEREIRA NEVES\r\n\r\n331\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1110237\r\n\r\nCATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n1140643\r\n\r\nMARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\n1132295\r\n\r\nLEONARDO LUIS MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n136\r\n\r\n1102019\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ DIAS\r\n\r\n137\r\n\r\n1123765\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOÊDO\r\n\r\n138\r\n\r\n1121710\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n141\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1110945\r\n\r\nCÍNTIA DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n1120880\r\n\r\nFERNANDA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n1112386\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1109957\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE MENEZES\r\n\r\n18\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1103457\r\n\r\nAMANDA SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n91\r\n\r\n1144026\r\n\r\nOLAMYR FRANÇA ARÊAS JUNIOR\r\n\r\n93\r\n\r\n1108472\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1112003\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n53\r\n\r\n1108298\r\n\r\nBRUNO RITCHELLI\r\n\r\n54\r\n\r\n1148683\r\n\r\nRICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n1122088\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ GAVINO CRUZ\r\n\r\n56\r\n\r\n1155997\r\n\r\nTHIAGO ALVES ROCHA\r\n\r\n57\r\n\r\n1154727\r\n\r\nTAINA ROSI ALVES CARDOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n1129260\r\n\r\nJOSIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1139464\r\n\r\nMARIA INARA PLATENIK PINHEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n1110725\r\n\r\nCHRISTIAN SIMON\r\n\r\n61\r\n\r\n1106476\r\n\r\nANGELO SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n27/12/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1101980\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA XAVIER\r\n\r\n63\r\n\r\n1108514\r\n\r\nCAMILA GUIMARAES JESUINO DE PAULA ATAIDE\r\n\r\n64\r\n\r\n1141277\r\n\r\nMAXWEL DE ABREU LUIZ\r\n\r\n65\r\n\r\n1136201\r\n\r\nMARCELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1140596\r\n\r\nMARIVALDO SANTOS MOREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105936\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n254\r\n\r\n1153638\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n256\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1149023\r\n\r\nROBERTA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n1134815\r\n\r\nLUCRÉCIA DE MASCARENHAS BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1150296\r\n\r\nRONALDO MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1102026\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1142960\r\n\r\nNANDYARA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1105534\r\n\r\nANDRÉ RICARDO LAMÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1120859\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n1109145\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1140022\r\n\r\nMARIANA ORNELLAS NASSIF\r\n\r\n13\r\n\r\n1114261\r\n\r\nDAYANE GOULART SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1112099\r\n\r\nCLEUTON SANTOS SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n1121732\r\n\r\nFLAVIA SALLES DE SOUSA WEBE\r\n\r\n68\r\n\r\n1141036\r\n\r\nMATHIAS LOPES MONICA\r\n\r\n69\r\n\r\n1120024\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n72\r\n\r\n1149461\r\n\r\nROBSON SOUZA PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1116681\r\n\r\nELAINE ESTACIO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\n1121643\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n47\r\n\r\n1111236\r\n\r\nCLÁUDIA BORRET CORTEZ\r\n\r\n48\r\n\r\n1144731\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n1150777\r\n\r\nROSÂNGELA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n1112824\r\n\r\nCRISTINA HERMÍNIA DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1149526\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n1109596\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CRISTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1100939\r\n\r\nAISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n1142018\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\n37\r\n\r\n1117099\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n1139722\r\n\r\nMARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1156061\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n49\r\n\r\n1114613\r\n\r\nDEIVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1104707\r\n\r\nANA PAULA LUCAS CAETANO\r\n\r\n17\r\n\r\n1131829\r\n\r\nLEIDE DIANA VALÉRIO DA ROZA\r\n\r\n19\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1154329\r\n\r\nSUELANE LACERDA DIAS SEIXAS\r\n\r\n73\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147100\r\n\r\nRAQUEL FRANCIANE DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n1132950\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n1152308\r\n\r\nSARAH CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n1159447\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1122759\r\n\r\nGEÓRGIA DEJANIRA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1150592\r\n\r\nROSANA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1105667\r\n\r\nANDREA DA ROCHA VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n1124085\r\n\r\nGRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n1121751\r\n\r\nFLAVIA TERESINHA QUINTANILHA DA SILVA PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1143907\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n1125379\r\n\r\nIOLANDA GURGEL DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n1108486\r\n\r\nCAMILA DIAS AMADURO\r\n\r\n32\r\n\r\n1133678\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA CONSTANTINO BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n1125071\r\n\r\nIARA MARIA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n36\r\n\r\n1129958\r\n\r\nJULIANA PINTO ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1133391\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1150671\r\n\r\nROSANE MAMED FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1136986\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n74\r\n\r\nId: 1609424"
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                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, das candidatos aprovadas e classificadas no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos, se considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1104974\r\n\r\nANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nE-03/1310214/2011\r\n\r\n1130091\r\n\r\nJULIANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\nE-03/10802022/2011\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1106167\r\n\r\nANDREZZA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/10901008/2010\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1146255\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/10901138/2010\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1133074\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\nE-03/10101221/2011\r\n\r\n1132930\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\n25\r\n\r\nE-03/10101222/2011\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1131172\r\n\r\nKLEBER PIMENTA MORAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/11201581/2010\r\n\r\n1140495\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/11202166/2010\r\n\r\n1117859\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA BITTENCOURT GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/11202957/2010\r\n\r\n1159706\r\n\r\nWESLEY ABRAHAM ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/11204724/2010\r\n\r\n1101387\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\nE-03/11204606/2010\r\n\r\n1105119\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\nE-03/11202040/2011\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1127165\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nE-03/11001938/2010\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1105889\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nE-03/202577/2010\r\n\r\n1142996\r\n\r\nNATALIA ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\nE-03/203422/2010\r\n\r\n1128675\r\n\r\nJOSE DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\nE-03/203512/2010\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1150652\r\n\r\nROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO\r\n\r\n17\r\n\r\nE-03/203443/2010\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1142979\r\n\r\nNARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\nE-03/015/3436/2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1130913\r\n\r\nKEISE PEGORARO ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\nE-03/7130584/2011\r\n\r\n1100940\r\n\r\nAKELLY MARTINS MATHIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\nE-03/7130602/2011\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1117449\r\n\r\nELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/11400674/2010\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1124052\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/11400473/2010\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA I\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1118209\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/10502130/2012\r\n\r\nId: 1609425"
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                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente , nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1142412\r\n\r\nMÔNICA DUARTE MONSORES\r\n\r\n1\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1144014\r\n\r\nODILON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1120085\r\n\r\nFABRICIA DA COSTA FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1154780\r\n\r\nTALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1128068\r\n\r\nJORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1154752\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1112217\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138894\r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA LEÂO\r\n\r\n21\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1103309\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n1141028\r\n\r\nMATHEUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VIII\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1117129\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n1144406\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO FERREIRA CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n1130976\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1128545\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DIAS LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n1113021\r\n\r\nDAIANA NUNES ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1150587\r\n\r\nROSANA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1152580\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1133104\r\n\r\nLINDA JANE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1158816\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1141842\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1123518\r\n\r\nGISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI\r\n\r\n9\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1154950\r\n\r\nTANIA MARIA DIAS FERMIANO\r\n\r\n16\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1100680\r\n\r\nADRIANA SOARES CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1150495\r\n\r\nROSANA CRISTIANE BAPTISTA SENRA\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1112705\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1152273\r\n\r\nSARA BAHIA BERNARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n1112903\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1111369\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n1108332\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n1114829\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n1144829\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n1126968\r\n\r\nJAQUELINE ROSE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1126879\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1157327\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n1105908\r\n\r\nANDRÉIA CARLA LIMA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1143301\r\n\r\nNAUMARI FERRAZ SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1158809\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1116618\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n1137731\r\n\r\nMARCO ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1107415\r\n\r\nBARBARA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1152037\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA MEDEIROS BUSTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1125663\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1121305\r\n\r\nFERNANDO MANHAES ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n1124737\r\n\r\nHENRI MAX VIANA FARANI\r\n\r\n49\r\n\r\n1123212\r\n\r\nGILVAN MAZZA\r\n\r\n50\r\n\r\n1140032\r\n\r\nMARIANA QUADROS GIMENEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n1146619\r\n\r\nRAFAEL WILLIAN CLEMENTE\r\n\r\n52\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1138559\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n1151962\r\n\r\nSANDRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1135744\r\n\r\nMAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1154850\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1140004\r\n\r\nMARIANA MENDES PIMENTA\r\n\r\n117\r\n\r\n1118376\r\n\r\nENEIDA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n118\r\n\r\n1112053\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1153405\r\n\r\nSILVIO LUCIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n87\r\n\r\n1130856\r\n\r\nKATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n1114174\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105106\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1147526\r\n\r\nRÉGIS FERNANDO FERREIRA PRATES\r\n\r\n71\r\n\r\n1144898\r\n\r\nPATRICK SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1103153\r\n\r\nALUISIO FERNANDES REZENDE\r\n\r\n60\r\n\r\n1105825\r\n\r\nANDRÉA OLÍMPIA DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n1140294\r\n\r\nMARILIA SALGADO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1116285\r\n\r\nEDUARDO BALTAR DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n1141966\r\n\r\nMILENA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA II\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1144458\r\n\r\nPATRÍCIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n1138810\r\n\r\nMARIA CLEIDE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1110126\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n6\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1131970\r\n\r\nLÉLIA COSTA DA SILVA \r\n\r\n2º DEF\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1143646\r\n\r\nNIDIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105101\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n1109777\r\n\r\nCARLOS VINICIOS VIEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nPÓLO V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1149035\r\n\r\nROBERTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA III\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1149828\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1150118\r\n\r\nROGERIO TORRES MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1128208\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO LEÃO\r\n\r\n23\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1108151\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1129168\r\n\r\nJOSEMARA SALLES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1159419\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n1159855\r\n\r\nWILLIAN BARREIRA BOUÇAS\r\n\r\n26\r\n\r\n1160014\r\n\r\nZAIRA GARÇONE NICODEMUS PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1142883\r\n\r\nNADIA ZOIO AGUIAR ADVINCOLA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n1106713\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n1141939\r\n\r\nMILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1116506\r\n\r\nEDWIN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1115648\r\n\r\nDRYELLE AFONSO COSTA TELLES VILAR DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1105306\r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n1131946\r\n\r\nLEILANE NORBERTO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1131520\r\n\r\nLEANDRO ATHAYDE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1108031\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1159679\r\n\r\nWENDEL DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n1156781\r\n\r\nVALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n1133166\r\n\r\nLIVERSON RODRIGO SOUZA FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n1106201\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n1146055\r\n\r\nPRISCILA SANTA ROSA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n1105567\r\n\r\nANDRÉ WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1137223\r\n\r\nMARCIA MARIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n1113483\r\n\r\nDANIELA TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1157989\r\n\r\nVERONICA DA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1100026\r\n\r\nABÍLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n1137766\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n1156161\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n1143101\r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n1145344\r\n\r\nPAULO LEANDRO MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n1123732\r\n\r\nGLAUCIA MAIA VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1142437\r\n\r\nMONICA GASPAR NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n1158705\r\n\r\nVIVIANE AMBROSIO FALEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1135784\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1146767\r\n\r\nRAISA DA SILVA LIMA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n1121277\r\n\r\nFERNANDO HOLLANDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n1132941\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n1114874\r\n\r\nDENISE RIBEIRO IGNACIO\r\n\r\n29\r\n\r\n1101898\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1136979\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SÁ SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n1123178\r\n\r\nGILSON GALVÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n1130964\r\n\r\nKELLY CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1100499\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES BADARÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1136093\r\n\r\nMARCELA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n128\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1133852\r\n\r\nLUCIANA BRYVIO BREY DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n1147610\r\n\r\nREJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n1142565\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n79\r\n\r\n1142547\r\n\r\nMONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA\r\n\r\n80\r\n\r\n1113764\r\n\r\nDANIELLE COELHO LINS\r\n\r\n81\r\n\r\n1106462\r\n\r\nANGELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1128607\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n1103786\r\n\r\nANA CELIA MARTINS DANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1144366\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n1127684\r\n\r\nJOÃO MARCOS FEITAL RIBEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\n1134430\r\n\r\nLUCIANO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n1130887\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n85\r\n\r\n1119390\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n1156993\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n87\r\n\r\n1102234\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n1116161\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n90\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111584\r\n\r\nCLAUDIA ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n1134343\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n1112540\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n1150529\r\n\r\nROSANA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\n1146545\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA NUNES\r\n\r\n95\r\n\r\n1153380\r\n\r\nSILVIANE MAGNA DE LIMA\r\n\r\n96\r\n\r\n1108606\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n97\r\n\r\n1137212\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n98\r\n\r\n1106939\r\n\r\nANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n99\r\n\r\n1115824\r\n\r\nEDILAINE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1107653\r\n\r\nBERNARDO ELIZEU DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n1114221\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\n35\r\n\r\n1108923\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n1119419\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO DA TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n1114567\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n1158520\r\n\r\nVITOR DA COSTA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n1138896\r\n\r\nMARIA CRISTINA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n1152693\r\n\r\nSERGIO RICARDO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n1141691\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1100192\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n1102332\r\n\r\nALFREDO LUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n1122547\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n45\r\n\r\n1145267\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1148098\r\n\r\nRENATA QUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n1116629\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1145029\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1145562\r\n\r\nPEDRO BOGOSSIAN PORTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1146503\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1115250\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1158793\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n1123964\r\n\r\nGRACIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1110091\r\n\r\nCAROLINE GONZALEZ VIVAS\r\n\r\n15\r\n\r\n1130163\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE SOUZA DÓRIA\r\n\r\n16\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA I\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1157277\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOARES DE SENA\r\n\r\n35\r\n\r\n1109030\r\n\r\nCARLA ODETE DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n1114421\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n1135879\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1100307\r\n\r\nADRIANA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n1142371\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1150771\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n35\r\n\r\n1119133\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n1145819\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1113930\r\n\r\nDANIELLE PRAXEDES AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n1135749\r\n\r\nMAGDA BATISTA DE SANT'ANNA\r\n\r\n39\r\n\r\n1105638\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA CRUZ SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n1109475\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\n41\r\n\r\n1141671\r\n\r\nMICHELI PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1116370\r\n\r\nEDUARDO FREITAS LOPES\r\n\r\n162\r\n\r\n1125749\r\n\r\nISIS CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\n1124380\r\n\r\nHAMILTON JACKSON BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n164\r\n\r\n1102913\r\n\r\nALINE SABINO AZEREDO\r\n\r\n165\r\n\r\n1125012\r\n\r\nHUMBERTO DE DEUS PINNA JUNIOR\r\n\r\n166\r\n\r\n1107422\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n167\r\n\r\n1115847\r\n\r\nEDILEA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n168\r\n\r\n1139215\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES\r\n\r\n169\r\n\r\n1114799\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FRIAS\r\n\r\n170\r\n\r\n1135613\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MARTINS ANDRADE\r\n\r\n171\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1126337\r\n\r\nJAEL DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES MOREIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n1114570\r\n\r\nDEISE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n1105256\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n1120720\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1121702\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1139664\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSEIRA BORGES SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n1143298\r\n\r\nNATHYARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1122009\r\n\r\nFRANCIMARA GASPARELO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n1113039\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n1115191\r\n\r\nDIEGO VINÍCIUS FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n1157240\r\n\r\nVANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1151597\r\n\r\nRUSEVEL ALVES HENRIQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n1106501\r\n\r\nANIZIO ANTONIO PIROZI\r\n\r\n6\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1134726\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1151428\r\n\r\nROSINARA NUNES CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1116062\r\n\r\nEDNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1135636\r\n\r\nLUZIA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1153199\r\n\r\nSILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1123625\r\n\r\nGIZELLI AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1139724\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1137980\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1141000\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n1132022\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE MELO DOS ANJOS\r\n\r\n44\r\n\r\n1160034\r\n\r\nZÉLIA GIANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1117242\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1127540\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1144055\r\n\r\nOLÍVIA MAIA DE MELLO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1153874\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA CELINO\r\n\r\n22\r\n\r\n1113124\r\n\r\nDALWANA NEVES LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n1115409\r\n\r\nDIRCE LÉA MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1137505\r\n\r\nMARCIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n1114939\r\n\r\nDERMEVAL MARINS DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n1119775\r\n\r\nFABIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n1115897\r\n\r\nEDILSON FLORES SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n1132078\r\n\r\nLEONARDO ALVES BERNABE\r\n\r\n42\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA III\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1143832\r\n\r\nNIVALDO SEBASTIÃO DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n1102883\r\n\r\nALINE RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1154241\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1155788\r\n\r\nTHAIS PIMENTEL CABRAL\r\n\r\n18\r\n\r\n1118801\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1124934\r\n\r\nHOSANA LEÃO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n1124914\r\n\r\nHIÓGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1140745\r\n\r\nMARLON CESAR MERLY DE PAZ\r\n\r\n65\r\n\r\n1132227\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n66\r\n\r\n1145656\r\n\r\nPEDRO RENATO LEMOS DOS REIS\r\n\r\n67\r\n\r\n1159063\r\n\r\nVLADIMIR JOSE DE AZEVEDO FALCÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n1157829\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1141112\r\n\r\nMAURICIO GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1128251\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n1144010\r\n\r\nODILAINE DA SILVA PINTO KONNUPP\r\n\r\n21\r\n\r\n1118165\r\n\r\nELTON INÁCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n1115413\r\n\r\nDIRCEU AUGUSTO CERQUEIRA FERNANDO\r\n\r\n23\r\n\r\n1110467\r\n\r\nCELIMAR DOS SANTOS SILVA NEVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1110807\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n1146259\r\n\r\nRACHEL ESTRELLA VARELLA BITTENCOURT PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1157181\r\n\r\nVANDREIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n1150451\r\n\r\nROSALBA LOPES GAMA\r\n\r\n43\r\n\r\n1144870\r\n\r\nPATRICIA THURLER PERRUD\r\n\r\n44\r\n\r\n1114241\r\n\r\nDAYANA PAULA DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\n1105477\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n1106517\r\n\r\nANNA CAROLINA DE CASTRO BRITO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n1115276\r\n\r\nDIÓGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 5 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA COESP\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1133063\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1152524\r\n\r\nSERGIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n1130599\r\n\r\nKARLA EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nId: 1609426"
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                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nSe habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, as candidatas serão encaminhadas à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638, 3º andar - Meier - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n24703\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nA.v Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n23964\r\n\r\nESMERALDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/12/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n17559\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS FEIJÓ\r\n\r\n1\r\n\r\n31435\r\n\r\nCLARISSA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 1609427"
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                    "1609206": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO REI - ALCÂNTRA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandra Durão de Barros Pereira - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique Nunes de Neves Gomes - 2006\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Silva Teodosio D'Oliveira Ferreira - 2001\r\n\r\nJefflei dos Santos Bento - 2001\r\n\r\nLuana Silveira Reis - 2002\r\n\r\nNilson de Souza Telles - 2004\r\n\r\nThayná Celestina Bonfim - 2004\r\n\r\nLorraine da Silva Fernandes - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGabriel Goulart Soares - 2002\r\n\r\nLuana Silveira Reis - 2002\r\n\r\nPatricia Freitas Viana - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPatricia Freitas Viana - 2005\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaciel de Jesus Andrade - 2010\r\n\r\nAline de Jesus Conceição - 2011\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeandro Mendes Simone - 1999\r\n\r\n6 - COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nSidnei Freire da Silva - 1997\r\n\r\n7 - CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAngela Maria Rosa - 2002\r\n\r\n8 - COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeila Balaciano - 1996\r\n\r\n9 - COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcia Maria de Oliveira Silva - 1999\r\n\r\n10 - CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAcássia Evelyn Lima Rodrigues - 2011\r\n\r\n11 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDerick Vianna de Oliveira Carvalho - 2006\r\n\r\n12 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nRenata Borges Pereira Pellegrino - 1993\r\n\r\n13 - INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosete Conceição Soares - 1983\r\n\r\n14 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Flávia Nascimento da Silva - 2001 \r\n\r\nEdmilson Ramos da Rocha Porto - 2007\r\n\r\n15 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADES DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nViviane Tomaz da Silva - 1999\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarlla Nunes Oliveira - 2003\r\n\r\n17 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nReginaldo Souza de Carvalho - 1981\r\n\r\n18 - CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nDanielle Pantoja Bandeira - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nVerusca Taiane Schimmels da Silva - 2011\r\n\r\n19 - CEITEC-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Cardozo de Oliveira - 2005\r\n\r\nThiago de Oliveira Garcia - 2006 \r\n\r\n20 - EDUCANDÁRIO CORAÇÃO DE JESUS - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRose Cristina dos Reis - 1983 \r\n\r\n21 - INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Gomes Moreira - 1986 \r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nJoão Luiz Alves Tavares - 1980 \r\n\r\n23 - SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Fagundes Pereira - 1991\r\n\r\n24 - COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nGuilherme Dias Peixoto - 1976\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGicélia Santos Germano - 1996\r\n\r\n2 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndré Ferreira Santos - 2006\r\n\r\n3 - INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana Mansur Ribeiro - 2005\r\n\r\nMaurício Gomes Machado Rangel - 2005 \r\n\r\nBruno Bastos Gomes - 2007 \r\n\r\nMateus Pires de Araujo - 2008\r\n\r\nOrama Valentim de Souza Braga Nunes - 2008 \r\n\r\n4 - INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEliete da Silva Gonçalves - 1985\r\n\r\nTania Maria Barbosa da Silva -1988 \r\n\r\nCristiane dos Santos Porto - 1994 \r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Pinto da Silva - 2005\r\n\r\nNataniel Júnior Azevedo Moço - 2006 \r\n\r\nRafaela Manhães Prado - 2006 \r\n\r\n6 - COLÉGIO PROFESSOR GERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPâmella Mambreu Barreto Ramos - 2003 \r\n\r\n7 - SUPEM-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE PESQUISAS E ESTUDOS MÉDICOS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nCátia Chagas Monteiro Pessanha - 2003\r\n\r\n8 - COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlva Valéria da Silva Ferreira - 1982 \r\n\r\n9 - INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nLuciano Alves de Freitas - 1992 \r\n\r\n10 - CENI-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWagner da Silva Camilo - 1987 \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLucilia Salazar Ribeiro - 1983\r\n\r\n11 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSoraia Monteiro Coutinho - 1991\r\n\r\n12 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrederico Silva de Lucena - 2000\r\n\r\nGilson Rodrigues Junior - 2000\r\n\r\nFabiana de Oliveira Francelino - 2003\r\n\r\nAlan da Silva Lessa - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGilson Rodrigues Junior - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlan da Silva Lessa - 2005\r\n\r\n13 - COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSonia Maria Barros Maia - 1979\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFatima Daniele da Silva Andrade - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWanderley Ferreira Soares - 2006\r\n\r\n15 - COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWesley dos Santos Costa - 1985\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nErica Vanusa Martins Xavier - 1997\r\n\r\n16 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nErica da Silva de Jesus - 2006\r\n\r\n17 - CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRenata Ramos de Lima - 2001\r\n\r\n18 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDaniel Bartholomeu Novoa da Costa Silva - 2004\r\n\r\n19 - ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJoão Henrique Rios Figueiredo - 2010\r\n\r\n20 - COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Pereira da Silva - 2001\r\n\r\nId: 1609206"
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                    "1609498": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Nelson José Faria Vasconcellos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabrícia da Silva Oliveira Quinteiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Alves Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronimark Souza Dias\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maxwell Luiz de Assis\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andrea Souza Pena\r\n\r\n02-Diogo Alves Machado\r\n\r\n03-Luciana dos Santos Lombelo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Monteiro Nogueira Santos\r\n\r\n02-Ana Gabriela Oliveira Ximenes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Cordeiro Costa\r\n\r\n02-Leonardo Regace Mauro\r\n\r\n03-Patrick Proença Sant'Ana\r\n\r\n04-Paulo Sergio Braz dos Santos Junior\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogério Martins Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Anjos Araujo \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando José Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Rafaela Moraes Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan dos Santos Dietrich\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: EXAMES DE SUPLÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERAL EM NÍVEL DE 1º GRAU.\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jorge Luiz Veigas Salomão\r\n\r\nLeia-se: 01-Jorge Luiz Viegas Salomão\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Machado Nogueira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Polyanna da Silva de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS OTHON \r\n\r\nBARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Evandro Donizete Tonet\r\n\r\n02-Haianne Rocha Gonçalves\r\n\r\n03-Helena Benites Miranda \r\n\r\n04-Isânio da Costa\r\n\r\n05-William de Oliveira Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Evanilde Santana Andrade\r\n\r\n02-Fábio Corrêa\r\n\r\n03-Sandro Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia Dimas Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natasha da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Nascimento Baptista da Silva\r\n\r\n02-Bruno Henrique da Silva Travessa\r\n\r\n03-Thaynne Damaceno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Paiva de Mattos\r\n\r\n02-Taiara Ildefonso Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Silva de Pontes\r\n\r\n02-Lucas Ribeiro Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suelani Conceição de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio César Lima de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos Souza\r\n\r\n02-Danillo Chagas dos Reis\r\n\r\n03-Darlene Glória Carvalho Hudson\r\n\r\n04-Dayane Manços dos Santos\r\n\r\n05-Elizabeth Gomes Borges\r\n\r\n06-Helton Ferreira da Silva de Almeida\r\n\r\n07-Isabela Carvalho Hudson\r\n\r\n08-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n09-Luciana de Fátima de Oliveira Santos Affonso\r\n\r\n10-Luiz Roberto de Almeida Figueira\r\n\r\n11-Mirela de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Monte Mór Roza\r\n\r\n02-Douglas de Paula Santana\r\n\r\n03-Edson Michaeli Balbino\r\n\r\n04-Fabiano da Rosa Lopes\r\n\r\n05-Felipe Borges Bastos\r\n\r\n06-Girlaine da Costa Teixeira\r\n\r\n07-Jair Marinho de Souza Junior\r\n\r\n08-Jenifer Magda Machado \r\n\r\n09-Joickson Monsores Borges\r\n\r\n10-Juarez Maltez de Macedo\r\n\r\n11-Juvenil de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Magno Sobreira\r\n\r\n13-Paulo Ricardo de Souza Pinto Fernandes\r\n\r\n14-Talita da Silva Hang\r\n\r\n15-Vanilda Ferreira Figueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Magno de Freitas Tarcitano\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Iliziário\r\n\r\n03-Eduardo Vilela Modesto Mariano\r\n\r\n04-Eláize Christine da Silva Pádua\r\n\r\n05-Júlia Marques Martins\r\n\r\n06-Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\n07-Vanessa Antunes de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Helena Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Camila Martins\r\n\r\n03-Dayane Cruz Moreira\r\n\r\n04-Douglas Alexandre Vale\r\n\r\n05-Guilherme Luís Gomes da Silva\r\n\r\n06-Jeniffer Aparecida da Silva Reginaldo\r\n\r\n07-José Antonio Guindane de Sousa\r\n\r\n08-Luiz Guilherme Ribeiro Leite\r\n\r\n09-Maria Damiana Costa Paciencia\r\n\r\n10-Michelle Martins\r\n\r\n11-Tatiane Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dorvina Abranches da Silva Bragança\r\n\r\n02-Jairon João da Silva\r\n\r\n03-Raimunda Celia Geraldo Borges\r\n\r\n04-Regiane Andrade Ferreira\r\n\r\n05-Sandra de Jesus Vicentini\r\n\r\n06-Sirlene Ferreira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Pedrosa Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Christian Cesar de Oliveira Moura\r\n\r\n03-Filipe Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Gilberto Fernandes da Silva Júnior\r\n\r\n05-Higor de Almeida Furtado\r\n\r\n06-Iago Luiz de Oliveira Antonio\r\n\r\n07-Regina Araújo Silva\r\n\r\n08-Valéria Portes de Oliveira Gomes\r\n\r\n09-Vinícius Pereira Azevedo de Almeida\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bruno Fernandes Martins\r\n\r\n02-Leticia Fatima de Freitas\r\n\r\n03-Maria de Jesus Moreno da Luz\r\n\r\n04-Marina Moreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina Santiago Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fagner dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Vitorio Francisco da Silva\r\n\r\n02-Andreza Soares de Souza\r\n\r\n03-Danilo Pereira Batista\r\n\r\n04-Fernanda Amaro Teixeira Alves\r\n\r\n05-Gabriel Cipriano Barboza\r\n\r\n06-Gerson Alves Pestana\r\n\r\n07-Glaucia da Silva Pestana\r\n\r\n08-Ingrid Ramos Vasconcellos\r\n\r\n09-Jéssica Gomes Pereira\r\n\r\n10-Tamiris do Val Moreira\r\n\r\n11-Thalis Cardoso Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Feital Rodrigues\r\n\r\n02-Lectycia Roberta do Nascimento Santos Ferreira\r\n\r\n03-Mariany Roberta do Nascimento Santos Ferreira\r\n\r\n04-Thais Mazeliah de Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Luis Elias da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Batista Gioseffi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rafael Rafick dos Santos Gomide, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 28.02.2007, página 18 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alvaro Vilela Bueno de Souza\r\n\r\n02-Ana Karla da Silva Souza\r\n\r\n03-Andrews Philippe Rege da Silva\r\n\r\n04-Andreza Estrela da Silva\r\n\r\n05-Arianne Gabriele Amorim dos Santos\r\n\r\n06-Bianca Rodrigues Batista\r\n\r\n07-Carla da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Caroline de Fatima Martins dos Santos\r\n\r\n09-Claudilane Dias Froes\r\n\r\n10-Cristian Regis de Oliveira\r\n\r\n11-Darlan Reis Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Dayana Vargas Ribeiro\r\n\r\n13-Francielen da Silva Andrade\r\n\r\n14-Gabriel Borges dos Santos\r\n\r\n15-Jeferson Cassilha Rodrigues\r\n\r\n16-Jéssica Rodrigues de Freitas\r\n\r\n17-Lucas Ramos Coutinho\r\n\r\n18-Marcelle Oliveira de Souza\r\n\r\n19-Marcelle Rose Queiroz Dias\r\n\r\n20-Matheus Miranda Marques de Souza\r\n\r\n21-Melquisedeque Silva Machado\r\n\r\n22-Mileide das Dores Vieira\r\n\r\n23-Nathâny Suélli Paixão dos Santos\r\n\r\n24-Pedro Paulo Manhães dos Santos\r\n\r\n25-Roberth Pereira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Campos Marques Ramos\r\n\r\n02-Ana Carolina da Costa Rodrigues\r\n\r\n03-Brenda Parente Soares\r\n\r\n04-Daniel Holt Ultra Tolêdo\r\n\r\n05-Élys Ricardo Gomes Raposo\r\n\r\n06-Elizabeth Nascimento Palmeira Tavares\r\n\r\n07-Fabiola Alves da Silva\r\n\r\n08-Geisiane Frenandes de Almeida\r\n\r\n09-Gleice Rosa de Assis Silva\r\n\r\n10-Jhonatan Linhares de Oliveira\r\n\r\n11-Lorena Pereira da Silva\r\n\r\n12-Sibele dos Santos Schluckebier\r\n\r\n13-Sthefany Fontes da Silva\r\n\r\n14-Tatiane Reginaldo da Silva Jurema\r\n\r\n15-Thais da Silva Lorêdo\r\n\r\n16-Thais Maria da Silva\r\n\r\n17-Vitória Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Gomes Arruda Junior\r\n\r\n02-Agatha Christy dos Santos Oliveira Glória\r\n\r\n03-Alef de Melo Campos\r\n\r\n04-Caique Silva Outor\r\n\r\n05-Carolina dos Santos Conceição Marinho\r\n\r\n06-Jessica Luana Conceição de Souza\r\n\r\n07-Luan Gratival Monteiro de Castro\r\n\r\n08-Sueli Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n09-Talita Lourenço de Souza\r\n\r\n10-Vanessa Nascimento Fernandes\r\n\r\n11-Wallace Vieira Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaciara Gomes da Fonseca\r\n\r\n02-Lucimara da Silva Santos\r\n\r\n03-Marina Gonçalves Francisco\r\n\r\n04-Rayane Mattos Militão\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainná Glécia Pereira da Silva\r\n\r\n02-Vancicleide Gomes de Araujo Vale\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pacheco Santana da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Afonso Torres\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Correa\r\n\r\n04-Ana Carolina Freitas de Almeida\r\n\r\n05-Ana Eliza de Oliveira Barros\r\n\r\n06-Ana Paula dos Santos Salgado\r\n\r\n07-Angelica Fortunato da Silva\r\n\r\n08-Brenda do Carmo Silva\r\n\r\n09-Bruna Carolina Oliveira Moreira Albuquerque\r\n\r\n10-Camile Simões de Vasconcelos\r\n\r\n11-Carolina Pinto da Silva Castro\r\n\r\n12-Daiana do Vale Santos\r\n\r\n13-Daniele Fonseca de Aquino\r\n\r\n14-Débora Viana Goulart\r\n\r\n15-Edilaine Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Gleice Elen Santos Dias Fonseca\r\n\r\n17-Izabela da Silva Grigorio\r\n\r\n18-Jéssica Mardini Gonçalves\r\n\r\n19-Joana D'arc Cobucci Pedreira Bezerra\r\n\r\n20-Jorge do Nascimento Neto\r\n\r\n21-Karen Regiane Silva Aleixo\r\n\r\n22-Luane Evangelista Gomes\r\n\r\n23-Marcelly dos Reis Souza\r\n\r\n24-Mário de Oliveira Gremião\r\n\r\n25-Mayara Xavier de Souza\r\n\r\n26-Mayra Silva de Assis\r\n\r\n27-Naiara Fernandes da Silva\r\n\r\n28-Neiva Moreira de Carvalho\r\n\r\n29-Raiane Santana Barbosa\r\n\r\n30-Rayan Martins da Silva\r\n\r\n31-Taynara Mota Nonato\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Bernardes Marques dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Felicio Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Carolina de Lima Batista\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Basilo\r\n\r\n05-Andressa Diniz Santos\r\n\r\n06-Beatriz Muniz Miguet\r\n\r\n07-Bruna Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Camila Stéfanie Batista da Silva\r\n\r\n09-Daiane de Figueiredo do Prado\r\n\r\n10-Danielle Carvalho dos Santos\r\n\r\n11-Danielle Valéria Santos de Moraes\r\n\r\n12-Elissandra Felipe de Lima Ferreira\r\n\r\n13-Emily Schuls Claro da Silva\r\n\r\n14-Fernanda dos Santos Silva Brandão\r\n\r\n15-Fernando Carvalho de Azevedo\r\n\r\n16-Ingrid do Nascimento Gregorio\r\n\r\n17-Karen Cristina Pereira Rosa\r\n\r\n18-Laís de Andrade Vieira Pereira\r\n\r\n19-Michele Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Monique Rosa dos Santos Silva\r\n\r\n21-Priscila Teixeira da Silva\r\n\r\n22-Rafaela Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n23-Raiane da Fonseca Fernandes\r\n\r\n24-Reynaldo Guedes de Oliveira Fontes\r\n\r\n25-Sabrina dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Silvia Cristina Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n27-Tayná Naime do Nascimento\r\n\r\n28-Thaís Franciscone do Nascimento\r\n\r\n29-Thayane Junger Ferreira\r\n\r\n30-Valeria Silva Ayres Angelo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane Victorino Cardoso\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 34-Diego Hernan\r\n\r\nLeia-se: 34-Diego Hernan Longhi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues Leonardo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro Santos Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Lucia de Fatima da Silva\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucia de Fatima da Silva\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Vieira Serrano\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Vieira Serrano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009 \r\n\r\n01-Suellen Cristine Marques Arantes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Costa\r\n\r\n02-Ana Caroline Ramos Santana\r\n\r\n03-Ana Paula Rosa de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Beltrane da Cunha\r\n\r\n05-Camila Thayane da Costa Silva\r\n\r\n06-Cristiane Ribeiro\r\n\r\n07-Felipe Dias Rodrigues \r\n\r\n08-Gislaine Cristina de Oliveira\r\n\r\n09-Igor da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Jenifer Sampaio Pereira\r\n\r\n11-Joelma Alves de Souza dos Prazeres\r\n\r\n12-Jonathan Teixeira dos Santos\r\n\r\n13-Leticia Pereira de Alcantara\r\n\r\n14-Marcela Cristina da Rocha Cordeiro\r\n\r\n15-Meiriene de Almeida Silva\r\n\r\n16-Natália Gabriele de Brito Ramos \r\n\r\n17-Patricia Aparecida Dias Alves da Silva\r\n\r\n18-Phablo Henrique dos Santos Lopes de Moura\r\n\r\n19-Polyanna Rodrigues da Cunha Borges\r\n\r\n20-Rafael Rocha da Cruz\r\n\r\n21-Raquel Dias Nogueira Mouttinho\r\n\r\n22-Rayanne Kalle Bandeira de Oliveira\r\n\r\n23-Renata Oliveira de Souza Freire\r\n\r\n24-Thainara Angelica de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariele Ferreira Malfitano de Araujo \r\n\r\n02-Elisa Lourenço Teodoro\r\n\r\n03-Heitor Assis de Paiva Rodrigues\r\n\r\n04-Júlia Stefani da Silva Almeida\r\n\r\n05-Leonardo Freitas\r\n\r\n06-Marcelo Villela Arantes Santos\r\n\r\n07-Marina Lourenço Teodoro\r\n\r\n08-Renan Cesar da Silva\r\n\r\n09-Roseli Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Sidineia Rodrigues da Silva Balbi\r\n\r\n11-Tatiana Silva de Moraes Machado\r\n\r\n12-Thais da Silva Souza\r\n\r\n13-Vanessa da Costa Oliveira\r\n\r\n14-Wesley Vituriano do Nascimento\r\n\r\n15-Zilda Bispo dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João Carlos de Moraes\r\n\r\n02-Valquiria Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Silva Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Marianna Jatóba Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Marianna Jatobá Ferreira da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kellem Cristina Teixeira de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Silva Almeida Dias\r\n\r\n02-Bruno Godoi Oliveira\r\n\r\n03-Cleyton Ferreira da Silva Aguiar\r\n\r\n04-Fabiane Soares Campos\r\n\r\n05-Fábio Junior da Cruz Onofre\r\n\r\n06-Ivanessa Eloiza da Glória Cruz\r\n\r\n07-José Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n08-Priscila do Rosário Alves\r\n\r\n09-Reni Inês Vieira\r\n\r\n10-Sara Leidiane da Silva\r\n\r\n11-Silvio Carlos Avelino Junior\r\n\r\n12-Sônia Teixeira\r\n\r\n13-Talles Máximo de Medeiros\r\n\r\n14-Victor Menezes Pinto\r\n\r\n15-Walison Tomé de Assis\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adryelle Souza da Silva\r\n\r\n02-Alexandra Souza Silva Conceição\r\n\r\n03-Caique Conceição de Freitas\r\n\r\n04-Camila Rodrigues de Assis\r\n\r\n05-Cristiano de Menezes\r\n\r\n06-Felipe Dias dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Patrocinio de Oliveira\r\n\r\n08-Gustavo Henrique Paschoal Camillo\r\n\r\n09-Israel da Silva Santos\r\n\r\n10-Larissa Silva Peres\r\n\r\n11-Leonardo Ferreira Valente da Silva\r\n\r\n12-Lucas Lino Avelar dos Santos\r\n\r\n13-Patrícia da Silva Tavares Mendes Pereira\r\n\r\n14-Rogério Lopes Gonçalves\r\n\r\n15-Thaís Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Domingues Santos da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Brenderlânea Glicéria de Almeida Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Brenderlãnea Glicéria de Almeida Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayene Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF III 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gloria Gomes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: EP-ENF III 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelia Maceió da Cruz\r\n\r\n02-Andreia Rocha Bezerra\r\n\r\n03-Andreza de Castro Zanazi Dantas\r\n\r\n04-Bianca Batista Lima\r\n\r\n05-Carolina Pinto Cruz Pereira\r\n\r\n06-Fatima Regina Gomes Cabocolo\r\n\r\n07-Gabriela Santos da Costa\r\n\r\n08-Geisa Aparecida dos Santos do Carmo do Nascimento\r\n\r\n09-Giselle Vilma da Costa\r\n\r\n10-Ingrid Menezes Guimarães\r\n\r\n11-Ivan da Silva\r\n\r\n12-Jeane Rosa da Silva\r\n\r\n13-Joana D'Arc da Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Karina dos Santos Dias\r\n\r\n15-Leticia Silva Monteiro\r\n\r\n16-Luna Iara de Abreu da Silva\r\n\r\n17-Naiane da Cunha Dourado\r\n\r\n18-Natalia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Nathalia de Souza Motta\r\n\r\n20-Patricia Luis da Silva\r\n\r\n21-Renata Azevedo dos Santos\r\n\r\n22-Sabrina Pereira Araujo\r\n\r\n23-Soraya Araújo Moraes de Siqueira\r\n\r\n24-Suzana Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Raquel dos Santos da Silva Malvino\r\n\r\n26-Yasmin Machado Kelly\r\n\r\nTURMA: EP-ENF III 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edivânia Salviano Ferreira de Caires\r\n\r\n02-Ericson Augusto de Farias\r\n\r\n03-Feliciana Moura Costa Batista\r\n\r\n04-Isabela Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Janine da Conceição Martins Paim\r\n\r\n06-Jacqueline Oliveira de Sousa Sartori\r\n\r\n07-Luciana Miguel Rodrigues\r\n\r\n08-Marcelo Alves Stanziona\r\n\r\n09-Maria Helena Peixoto de Castro Mourão\r\n\r\n10-Maria Madalena de Assis Silva\r\n\r\n11-Mauro Tavares do Nascimento\r\n\r\n12-Renata de Oliveira Motta\r\n\r\n13-Tatiana Carvalho de Vasconcelos\r\n\r\n14-Thatiane de Paiva Ramos\r\n\r\n15-Thaís da Conceição Pegoral\r\n\r\n16-Thayane Santos e Silva Teixeira\r\n\r\n17-Thayanne Paula da Silva\r\n\r\n18-Valdecí de Souza Santiago\r\n\r\n19-Vanda Lucia Pinto\r\n\r\n20-Walesca da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-ENF III 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silva Cruz\r\n\r\n02-Ana Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n03-Andréa dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Bianca Barbosa Gomes\r\n\r\n05-Bruna Vidal da Silva\r\n\r\n06-Carolina Barros de Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Dayane Vidigal\r\n\r\n08-Franciele Ferreira Bazílio\r\n\r\n09-Isabelle Almeida de Souza\r\n\r\n10-Izabela Mendes de Oliveira\r\n\r\n11-Letícia Clarindo Soares\r\n\r\n12-Matheus Rocha de Barros\r\n\r\n13-Pâmela Cristina da Cruz de Araujo\r\n\r\n14-Priscila Paiva da Silva\r\n\r\n15-Sara Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Tamires da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Thaísa Miguel da Rocha Fragoso\r\n\r\n18-Thamires de Oliveira Rosa Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste esta belecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainara Cristina de Souza Duarte\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 34-Maria Ines Dias da Silva\r\n\r\n36-Maria Lucia Correa\r\n\r\nLeia-se: 34-Maria Inês Dias da Silva\r\n\r\n36-Maria Lucia Corrêa\r\n\r\nId: 1609498"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 83/2013. PARTES: UERJ e a empresa INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A. OBJETO: Aquisição de embarcação de pesquisa oceanográfica multiusuária. VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da expedição da ordem de serviço. VALOR: R$ 4.678.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE09473. RESPONSÁVEL: Marcos Bastos Pereira, mat. 31.700-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 72/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8724/2013 (registro 13702/UERJ/2013).\r\n\r\nId: 1608949. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 12/2013. PARTES: UERJ e a Sra. EDNALDA FERNANDES QUARESMA DA SILVA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do período de locação contados de 01/01/2014 a 31/12/2014. Acréscimo no valor de R$ 66.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/2457/2013, Registro nº 3943/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1609577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 21/2013. PARTES: UERJ e a Sra. ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA e o Sr. MANOEL FRANCISCO FERNANDES FILHO. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o período de locação, contados de 01/01/2014 a 31/12/2014. Acréscimo no valor de R$ 72.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/3826/2013, Registro nº 6070/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1609586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609110": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 49/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa TJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. OBJETO: Aos serviços será acrescido o valor de R$ 141.375,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 706.875,00. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2289/2013 e registro nº 3698/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1609110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609144": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato n° 144/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e TRUHSER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses do prazo contratual, contados de 05/10/2013 a 04/10/2014. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 903.150,00. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2781/HUPE/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2013.\r\n\r\nId: 1609144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço na rede elétrica para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 106.211,40. Processo UERJ nº E-26/007/10766/2013. \r\n\r\nId: 1609396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609238": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL: INSPETOR - Processo UERJ nº 9551/2012\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados a prorrogação do prazo das inscrições com pedido de isenção, para o concurso público em epígrafe, do dia 06/01/2014 até o dia 10/01/2014, e informa que a entrega ou postagem da documentação comprobatória prevista no edital e do formulário de declaração de hipossuficiência financeira fica prorrogada até o dia 13/01/2014 e que o resultado dos pedidos de isenção estará disponível no site após o dia 20/01/2014 - Edital nº 048A/SRH/2013.\r\n\r\nId: 1609238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607900": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS ABSORVÍVEIS de Poliglactina 370, etc.), para atender ao Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CC/HUPE, no valor total estimado de R$ 610.674,67. Processo HUPE nº E-26/008/2537/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição medicamentos (IMUNOGLOBULINAS, etc.), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 1.355.904,00. Processo HUPE nº E-26/008/2676/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/01/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição equipamento hospitalar (FOCO CIRÚRGICO DE TETO), para atender ao Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CC/HUPE, no valor total estimado de R$ 609.001,40. Processo HUPE nº E-26/008/2807/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/01/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Bicarbonato Sódio, CLORETO DE SÓDIO e Solução Salina), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 79.668,00. Processo HUPE nº E-26/008/2229/2013.\r\n\r\nId: 1607900. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/PPC, no valor total estimado de R$ 26.197,18, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/10573/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos de informática (computador e impressora e outros) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 13.099,80, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/9017/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 542/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço de processamento e digitalização de imagens de satélites para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 35.625,00, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/8775/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 548/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço de licenças de software (SPSS STATISTICS Standard) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 19.131,00, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 20/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/12736/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação se serviço especializado de instalação e fornecimento de ar condicionado para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 83.400,00, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 20/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/10769/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (SHUNT CAROTÍDEO E ADESIVO CARDIOVASCULAR) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA DISCIPLINA DE CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 48.744,00, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 20/01/2014, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/1256/2013.\r\n\r\nId: 1609384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por 40 (quarenta) dias do prazo do Contrato nº 014/2009. \r\n\r\nASSINATURA: 18.12.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.666/2009.\r\n\r\nId: 1609648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SISU 1º/2014\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para ingresso no 1º semestre de 2014 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), observando o seguinte:\r\n\r\n1 - A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2013.\r\n\r\n2 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição no Sisu.\r\n\r\n3 - O referido Termo de Adesão será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; \r\n\r\nII - as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII - os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;\r\n\r\nIV - os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nV - os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4 - O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação a ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5 - As vagas eventualmente remanescentes ao final das chamadas regulares do processo seletivo do Sisu referente à primeira edição 2014 serão preenchidas por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo Sisu.\r\n\r\n6 - Para constar da lista de espera de que trata o item 5, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital referido no item 4.\r\n\r\n7 - Para efeito de utilização da lista de espera de que trata o item 5, serão mantidos os percentuais de preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, de acordo com a classificação dos candidatos. \r\n\r\n8 - No caso do uso da lista de espera, poderão ser chamados para comparecimento à UENF, em data e horário a serem divulgados pela instituição em sua página oficial na internet, número de candidatos até 10 (dez) vezes maior do que o número de vagas disponível, ficando o candidato ciente que a matrícula será efetivada em ordem decrescente de classificação na lista de espera. Cabe ao candidato acompanhar a(s) chamada(s) feita (s) pela UENF bem como os horários fixados.\r\n\r\n9 - Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de perder o direito à mesma. \r\n\r\n10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Sisu, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n11 - É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Sisu, no endereço http://sisu.mec.gov.br, e na página oficial da instituição na internet, no endereço www.uenf.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 1º/2014.\r\n\r\n12 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do Sisu referente à primeira edição de 2014 implica o consentimento com a utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2013, inclusive aquelas constantes no questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no Sisu.\r\n\r\n13 - A inscrição do candidato nos processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2014 implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2013 e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informações constantes do Termo de Adesão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/4085/2013.\r\n\r\nId: 1609649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609527": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição, por demanda, de 70 (setenta) Pacotes de 5 Kg de Maravalha, totalizando 350 kg, para acomodação de Ratos e Camundongos utilizados nas pesquisas dos docentes e em aulas práticas dos discentes da UEZO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da publicação do instrumento contratual no DOERJ. VALOR GLOBAL: R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 19.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/002/1032/2013.\r\n\r\nId: 1609527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição, por demanda, de 70 (setenta) Pacotes de 20 Kg de Ração, totalizando 1.400 kg, para alimentação de Ratos e Camundongos utilizados nas pesquisas dos docentes e em aulas práticas dos discentes da UEZO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da publicação do instrumento contratual no DOERJ. VALOR GLOBAL: R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 19.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/002/1031/2013.\r\n\r\nId: 1609528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609552": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CMA Elevadores Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses contados de 15/12/2013 a 14/12/2014. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.131/2009.\r\n\r\nId: 1609552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 220/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.868/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ACOTEL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/41.868/2011, assinado em 05 de dezembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 04/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2760/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo o acréscimo de 25% no valor inicial e aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: Ficam mantidas com plena eficácia, como transcritas fossem no presente instrumento, todas as demais cláusulas, condições do Contrato em epígrafe que não tenham sido alteradas através deste Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n°066/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9144/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material permanente mobiliário para as Unidades da Rede FAETEC, na forma do termo de referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.718,00 (cento e quarenta mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\nPRAZO: Contados a partir da publicação do extrato do instrumento no D.O.E.RJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA Nº 17/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, alterado pelo Decreto nº 3.693/00; Decreto nº 3.784/01; Decreto nº 7.892/2013; Decretos Estaduais nºs 31.864/02 e 42.216/2010, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, consoante às disposições do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2013.\r\n\r\nId: 1609250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609606": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CAMARA\r\n\r\nId: 1609606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609419": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2013 (DOERJ de 06/12/13 - fls. 36).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9244/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, URBANOS, INDUSTRIAIS E ESPECIAIS das Unidades da Rede FAETEC, que abrange todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1609419. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609623": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação do Condomínio Morada da Ilha (Tijolinho), composto de 118 (cento e dezoito) blocos, totalizando 1.416 (mil quatrocentos e dezesseis) apartamentos, compreendendo: administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 118 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatórios de 118 caixas d´água e 08 castelos d´água e barriletes, recuperação de cobertura de 118 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares (recuperação de muros, pintura de grades existentes e portões, recomposição de calçadas e de compartimentos de gás), recuperação de área de lazer composta de 04 (quatro) quadras poliesportivas e campo de futebol, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/101.139/2012.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 23/01/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 9.275.314,84.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 22/01/2014, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 21/01/2014 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 1609623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013- DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1291/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para fornecimento de seguro para diversos equipamentos agrícolas, durante 12 (doze) meses, onde o critério de julgamento será menor valor apresentado na proposta de preço conjugado com o menor valor apresentado para franquia, os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 109.718,83 (cento e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, 09:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/01/2014, 10:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259. \r\n\r\nId: 1609608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609574": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CENTRAL Nº 001/2013\r\n\r\nComunicamos que fica suspensa, “sine die”, a Licitação para Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio de processos judiciais da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS - e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. A nova data da sessão pública será informada exclusivamente através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente (Diário Oficial e Jornal do Comércio). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.423/2012.\r\n\r\nId: 1609574. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1609526": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLI Nº IN025665- 42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN 025665, com validade até 16 de dezembro de 2015, que autoriza a realização de obras de revitalização de 03 (três) estações elevatórias de esgoto a saber: Saturnino, Leblon e Jardim Botânico, substituição e implantação de 7.012 metros de coletores de esgoto existentes nos bairros da Rocinha, Leblon e Gávea e implantação de 570 metros de galerias de água pluvial na Rua Dias Ferreira no Bairro do Leblon, RJ, na ESTRADA DA GÁVEA, RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, AV. VISCONDE DE ALBURQUERQUE, RUA DIAS FERREIRA E LOGRADOUROS ADJACENTES, DIVERSOS BAIRROS, Município do RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/002.17214 /2013.\r\n\r\nId: 1609526"
                        ],
                        "1609578": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.709/0001-09\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que entregou e foram aceitos, para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente -INEA, o Estudo de Impacto Ambiental- EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental- RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia - LP, para analise da viabilidade ambiental para implantação de um emissário terrestre e submarino para o transporte dos domésticos, sob sua responsabilidade, a ser localizado no município de Maricá, conforme consta do processo nº E-07/002.5901/2013.\r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria n° 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, NA Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde -Rio de Janeiro- RJ, conforme processo nº E-07/002.5901/2013. \r\n\r\nId: 1609578"
                        ],
                        "1609069": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.695, de 03/12/2013, no processo nº E-07/002.1325/2013, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA. para a implantação do Terminal Portuário de Macaé, localizado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106 s/nº, São José do Barreto, Município de Macaé, Audiência esta a se realizar no dia 15/01/2014, às 19h, no CIEP - Leonel de Moura Brizola, situada na Rua Hildebrano Alves Barbosa n° 146, Barra de Macaé, Município de Macaé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da Secretaria, Ana Claudia dos Santos Campos.\r\n\r\nId: 1609069"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 72/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARCHITECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME. OBJETO: PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 02 CRECHES E 01 POSTO DE SAÚDE, LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JÕAO DE MERITI/RJ. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2013. PRAZO: O prazo de execução das obras é de 12 (doze) meses corridos contado a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 3.792.196,57 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/512.814/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1605149. Valor: R$ 137,28"
                            ],
                            "1607587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 73/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO COBA-SERPEN. OBJETO: APOIO AO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NA SUPERVISÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2012. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses corridos e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 21 (vinte e um) meses, contados a partir de publicação no DOERJ. VALOR: R$ 5.094.000,00 (cinco milhões noventa e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.6556/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1607587. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1609602": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137106, emitido em 02/07/2012, com enquadramento no art. 61 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.132/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRUSMAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nESTRADA ADAN BLUMER, S/Nº - KM 6 - MAGÉ.\r\n\r\n40.379.794/0001-60\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº CECA/43638, emitido em 02/06/2006, com enquadramento no art. 52 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.427/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRESTES PINHEIRO\r\n\r\nRUA 17, LOTE 10, QUADRA 6 - ITAIPUAÇU.\r\n\r\n006.526.527-00\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136952, emitido em 20/06/2012, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.694/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAMERICAN 2001 SING COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nRUA MARECHAL FLORIANO, 482, QD 88, LOTE 39 E 40 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n04.342.065/0001-76.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136790, emitido em 04/06/2012, com enquadramento no art. 57 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.708/2011. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nROGERIO EWERSON PINTO\r\n\r\nESTRADA NOVA HAMBURGO - COLONIAL 30 - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n002.600.291-49\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 2º andar, sala 08 - Bairro Saúde - CEP: 20221-160 - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1609602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 03/2013 para “APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO” anteriormente adiada sine die fica marcada para o dia 26/12/2013, às 11:00h na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 30/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 30/2013 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DO DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÕES DO EXÉRCITO (DCMUN) MUNICÍPIO DE PARACAMBI TOTALIZANDO 68,82 HECTARES MEDIDA COMPENSATÓRIA - ARCO METROPOLITANO” anteriormente marcada para o dia 07/01/2014, fica adiada sine die, permanecendo mantida a data da visita técnica que trata o item 6.6.1 alínea “e” do Edital.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 31/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 31/2013 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU TOTALIZANDO 58,29 HECTARES MEDIDA COMPENSATÓRIA - ARCO METROPOLITANO” anteriormente marcada para o dia 09/01/2014, fica adiada sine die, permanecendo mantida a data da visita técnica que trata o item 6.6.1 alínea “e” do Edital.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº. 32/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 32/2013 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RJ” anteriormente marcada para o dia 16/01/2014, fica adiada sine die, permanecendo mantida a data da visita técnica que trata o item 6.6.1 alínea “b.1” do Edital.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 34/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 34/2013 para “CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS EM PETROPÓLIS” sofreu alterações. A Errata 01 contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA, www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser retirada na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 37/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 37/2013 para “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA” sofreu alterações. A Errata 01 contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA, www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser retirada na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 39/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 39/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC II - 1ª SELEÇÃO - 2ª ETAPA” anteriormente marcada para o dia 03/01/2014, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº.40/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 40/2013 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE FLUVIAL - MUROS DE PROTEÇÃO DAS MARGENS DO RIO MATEUS NUNES - ESTRADA CORISCO - MUNICIPIO DE PARATY” anteriormente marcada para o dia 30/12/2013, fica adiada sine die.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 11/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data da entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP Nº. 11/2013 para “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFILAMENTO LIDAR E SOBREVOO FOTOGRAMÉTRICO EM REGIÕES DE INTERESSE DAS BACIAS DOS RIOS GUAPIMIRIM, MACACU E DOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, MACAÉ E RIO DAS OSTRAS” marcada para o dia 18/12/2013 fica remarcada para o dia 13/01/2014, às 11h na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1609605. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
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                        "Atos": {
                            "1609591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços rurais. PARTES: Pesagro-Rio e Luiz R. B. Azevedo - ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Rurais. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2013. VALOR: R$ 62.349,32 (sessenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) Nº DE REGISTRO: 041/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/581/2013. \r\n\r\nId: 1609591. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609493": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 411/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Meu Trigo Comércio de Cereais Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 25 e 26 do Pavilhão B da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1269/2013.\r\n\r\nId: 1609493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Múltiplo n° 9912287954. PARTES: CEASA/RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14.12.2013. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. PROCESSO N° E-06/20.687/2011.\r\n\r\nId: 1609584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1609609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o locador Manuel Marques Marieiro, representado por seu procurador José Rocha Naves.\r\n\r\nOBJETO: O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua Carlos de Vasconcelos n° 148, lojas A, B e C, Tijuca-Município do Rio de Janeiro onde funciona a Agência de Estadual de Trabalho e Renda. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0058/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1609609"
                        ],
                        "1609167": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora da Universidade de Volta Redonda. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOP relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/904/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2013.\r\n\r\nId: 1609167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1609430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Light Serviços de Eletricidade S/A. OBJETO: Desenvolvimento cultural dos territórios urbanos populares do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2013. PROCESSO Nº E-18/001/1178/2013.\r\n\r\nId: 1609430"
                        ],
                        "1609429": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 54/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marcos Roberto dos Santos. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento 5º ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL. Data de Assinatura: 17/12/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nota de Empenho: 2013NE00958. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1419/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 55/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ribamar Arruda Ribeiro. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento VI FESTIVAL DE TEATRO Y PERFORMANCE - CHANCAY 2014 - FESTEPE. Data de Assinatura: 18/12/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 8.635,00 (oito mil seiscentos e trinta e cinco reais). Nota de Empenho: 2013NE00956. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1391/2013.\r\n\r\nId: 1609429"
                        ],
                        "1609365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 53/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Eduardo Coutinho Cerveira Leite. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento DISTRIBUIÇÃO DA COLETÂNEA A SELECTION OF THE BEST BRAZILIAN SHORTS NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS-METRAGENS DE CLERMONT-FERRAND. Data de Assinatura: 17/12/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2013NE00953. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1400/2013.\r\n\r\nId: 1609365"
                        ],
                        "1609428": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013, celebrado em 24/06/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Tecnogeral Comércio e Representações de Móveis Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 25/10/2013. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2013. PROCESSO Nº E-18/001/17/2013.\r\n\r\nId: 1609428"
                        ],
                        "1609638": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1683/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Paty do Alferes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nO valor da parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2014.\r\n\r\nId: 1609638"
                        ],
                        "1610082": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013\r\n\r\nEDITAL DE APOIO AO CARNAVAL 2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado dos recursos apresentados na etapa de Habilitação e convoca os projetos suplentes, abaixo relacionados, para apresentarem a documentação da etapa de Habilitação.\r\n\r\nPROJETOS HABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\n17400005\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\nEsperança na Divulgação da Cultura\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400034\r\n\r\nUESBCN\r\n\r\nCarnaval de Niterói, Sempre Alegria\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400067\r\n\r\nFirmino Gomes\r\n\r\nOs Caretas no Carnaval de 2014\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400078\r\n\r\nAssoc. Carnavalesca U. Feliz Idade\r\n\r\nFeliz Idade na Copa 2014\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nPROJETOS INABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nRazão da Inabilitação\r\n\r\n17400055\r\n\r\nCISIN - Centro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\nKizomba Ia Soba\r\n\r\nNão entregou cópia autenticada do Contrato ou Estatuto Social da instituição.\r\n\r\n17400109\r\n\r\nLiga de Blocos e Bandas da Zona Portuária\r\n\r\nBlocos da Zona Portuária 2014\r\n\r\nNão entregou Certidão Neg. de Débitos expedida pela Sec. Munic. de Fazenda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS PROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nOs proponentes têm o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação pertinente, com certidões dentro do prazo de validade, condição imprescindível para a contratação e, caso contrário, a mesma não poderá ser efetivada.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\n17400079\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\nEscolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval de B. Mansa 2014.\r\n\r\n17400094\r\n\r\nZ & F Comunicações Ltda.\r\n\r\nBaile das Duquesas a Céu Aberto\r\n\r\n17400104\r\n\r\nEliane Briola Lemos\r\n\r\nDesfile do Bloco Zé Teimoso 2014.\r\n\r\nId: 1610082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609401": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa CEMAX ADMINISTAÇÃOE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da FTM/RJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.757.993,04 (hum milhão, setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/335/2013. \r\n\r\nId: 1609401. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1609737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 19/12/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições de desjejum/café da manhã nas estações da SUPERVIA.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 20/12/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.504.480,00 (sete milhões, quinhentos e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/833/2012.\r\n\r\nId: 1609737"
                        ],
                        "1609610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2013, referente ao convênio com o Centro de Desenvolvimento Social Atitude Social.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Instituição Centro de Desenvolvimento Social Atitude Social.\r\n\r\nVALOR: R$ 404.591,19 (quatrocentos e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 13/05/2012 a 24/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3088/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1609610"
                        ],
                        "1608948": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÕA DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.3229/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLCHONETES, conforme detalhado no Termo de Referência e demais anexos do edital.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, 11:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, 11:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/01/2014, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele trônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1608948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/443/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 35.470,64 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1609479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 0256/2007 - SONIA REGINA DE SOUSA GUIMARÃES, matr. nº 32887-2 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14732/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA LUCIA MONTEIRO HENRIQUES, matr. nº 5802-4, Professor Adjunto, no período de 05/01/2014 a 13/01/2014, para visita técnica nas instalações da RAS - Restoring Ancient Stabiae, em Nápoles, Itália.\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/12125/2013 - AUTORIZO o afastamento de EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5733-1, Professor Titular, no período de 16/11/2013 a 21/11/2013, para participar do “8th World Congresso on Developemental Origins of Heath and Disease”, em Cingapura, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/12/2013.\r\n\r\nId: 1609651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11167/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AML OCEANOGRAPHIC LTD, no valor de R$ 11.418,75, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1608976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13654/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da METROHM AUTOLAB BV, no valor de R$ 25.119,12, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/833/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SELLEX, INC, no valor de R$ 11.995,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1609499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609652": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1163/2013 - EXONERA, A PEDIDO, GLORIA CRISTINA LEITE LOURDES, matr. nº 35189-0, ocupante do cargo Técnico Universitário Médio/ Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1164/2013 - EXONERA, A PEDIDO, CLAUDIO MARCELO CALDAS, matr. nº 33355-9, ocupante do cargo AU/Serviços Operacionais, lotada na Rede Sirius, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1165/2013 - EXONERA, A PEDIDO, a servidora ISABEL RANGEL LOPES, matr. nº 36973-6, ocupante do cargo AGU/Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/121'2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1166/2013 - PRORROGA, por mais 60 dias contados a partir do dia 25/12/2013, o prazo para conclusão da comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-26/007/10550/2013, segundo a Portaria SRH nº 1052/2013.\r\n\r\nId: 1609652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609654": [
                            "I - Ato",
                            "FACULADADE DE ONDOTOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2013 - PRORROGA o prazo de procedimento da sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-26/007/4537/2013, datado de 17/05/2013, sobre desaparecimento de Bens, até o dia 17/01/2014.\r\n\r\nId: 1609654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609653": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/SRH/2013 - MÁRCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 37275-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/12/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 06/01/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/SRH/96 - CLÁUDIA DO AMARAL PEREIRA DA SILVA, matr. nº 32262-8 - Tendo em vista a averbação de divórcio à Certidão de Casamento registrada sob o Termo 17776, à fl. 056, do livro B-00055, do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1 º Distrito de Nilópolis/RJ, FICA ALTERADO o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para CLÁUDIA DO AMARAL PEREIRA.\r\n\r\nId: 1609653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/4144/2013.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nUnid. de Biologia Integrativa/ Genômica\r\n\r\nGonçalo Apolinário de Souza Filho, matrícula nº 00675-9\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nUnid. de Biologia Integrativa/ Proteômica \r\n\r\nVanildo Silveira, matrícula nº 10672-4\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação do Curso de Pedagogia/ Licenciatura\r\n\r\nRosalee Santos Crespo Istoe, matrícula nº 10723-5\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Pós-graduação em Ciências Naturais\r\n\r\nMaria Cristina Canela Gazotti, matrícula nº 10050-3\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS ETECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Pós-graduação em Produção Vegetal/ Sindicância\r\n\r\nCláudia de Melo Dolinski, matrícula nº 10654-2\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nId: 1609645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/267/2013 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramentos e progressão diferenciada, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 13/12/2013, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n10.591-6\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10.695-5\r\n\r\nFABIO DA COSTA HENRY\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.814-2\r\n\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2821/2013 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramentos e progressões, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada pelo Conselho Universitário em 13/12/2013, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n10.786-2\r\n\r\nLAÉRCIO LOPES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n10.812-6\r\n\r\nNICOLE MANHÃES AZEREDO PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10.804-3\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10.807-6\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2821/2013 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada pelo Conselho Universitário em 13/12/2013, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tonando sem efeito o Despacho de 02/07/2013, publicado no D.O. de 05/07/2013 que enquadrou a referida servidora.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.778-9\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 26/009/3272/2013 - DEFIRO o sobrestamento dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, referente ao processo nº E-26/009/55/2013, no período de 21/12/2013 a 05/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3663/2013 - AUTORIZO consoante aprovação do CONSUNI em 13/12/2013, nos termos do Decreto nº 30.672/02, as concessões de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAMAIR FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n20036-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA\r\n\r\n20059-2\r\n\r\nMARA DE MENEZES DE ASSIS GOMES\r\n\r\n20046-9\r\n\r\nMARIA MARGARETH BARRETO DA SILVA\r\n\r\n20033-7\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARÃO\r\n\r\n20047-7\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.095/2004 - DÉBORA DE MENDONÇA FREIRE, matrícula nº 00480-4, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.391/2005 - ELIEZER NOVAES FREIRE, matrícula nº 00482-0, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.056/2005 - GINA NUNES TEIXEIRA, matrícula nº 00779-9, Técnico de Nível Superior, período base de 02/10/2005 a 01/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.398/2007 - SANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR, matrícula nº 10.191-5, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.981/2007 - MARIA DE FATIMA MANHÃES CRESPO DE ABREU, matrícula nº 10.358-0, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 08/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.492/2007 - CHRISTIANO TEIXEIRA ROCHA, matrícula nº 10.304-4, Auxiliar Operacional, período base de 26/06/2008 a 03/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.181/2007 - VALDEMIR MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 10.434-9, Auxiliar Operacional, período base de 29/12/2007 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.589/2008 - GEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA, matrícula nº 10.485-1, Técnico de Nível Superior, período base de 07/10/2008 a 06/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1609647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 18.12.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/1115/2013 - SABRINA DA SILVA DIAS, Matr. 500.134-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 31.03.2007 a 28.09.2007 e 23.03.2010 a 12.07.2010, totalizando 292 (duzentos e noventa e dois) dias exercidos em atividades vinculadas à Previdência Social, além do período exercido junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no período de 12.07.2010 a 01.01.2013, totalizando 904 (novecentos e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 29.06.2010 a 11.07.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1609215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/1975/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo valor de R$ 1.319.255,20 (um milhão, trezentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), referente à prestação de serviços de impressão de livros, para o Projeto NOVA EJA, com fulcro no Art. 24, Inciso VIII, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2013.\r\n\r\nId: 1609934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/940/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 37 / 2013, visando à Aquisição de Suprimentos de Informática, iniciada na Sessão Pública de 09/12/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.194.394/0001-42) com proposta para o lote 1, no valor de R$ 49.748,00 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e oito reais); 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.437.097/0001-10), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 5.228,00(cinco mil duzentos e vinte e oito reais), com proposta para o lote 7, no valor de R$ 34.087,50 (trinta e quatro mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 39.315,50 (trinta e nove mi, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos); QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (CNPJ 06.210.076/0001-28), com proposta para o lote 9, no valor de R$ 37.650,00 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta reais); VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75, com proposta para o lote 11, no valor de R$ 6.073,00 (seis mil setenta e três reais) e DECLER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME (CNPJ 68.689.827/0001-98), com proposta para o lote 13 no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). Os lotes 2, 3, 4, 5, 8, 10, 12, 14, 15 e 16, foram fracassados.\r\n\r\nId: 1609553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA CLEIDE BITTENCOURT ROSA DE SOUZA, matrícula nº 00/221.323-9, Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, a contar de 19.10.2013. Processo nº E-26/005/6584/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nCESSA, a contar de 26/11/2013, data da opção formalizada pelo ex-servidor nos autos do processo administrativo nº E-08/221.887/2007 os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, datado de 31.07.2007, publicado no DOERJ de 07.08.2007, que aposentou JOÃO LUIZ ROMÃO PEREIRA, Professor I - Filosofia, matrícula 222.891-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista a renúncia expressa em fls. 28. Processo nº E-08/221.887/2007.\r\n\r\nId: 1609248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.887/2005 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0221.512-7, período base de 28.02.2005 a 23.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.316/2008 - ANTONIO CARLOS CELESTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.126-3, período base de 29.05.2008 a 27.05.2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.568/2009 - ARICLEA CORREA ALVES MOREIRA, Orientador Educacional - mat. nº 00/0223.937-4, período base de 16.05.2008 a 13.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.317/2008 - CATIA CILENE MOREIRA CYPRIANO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.393-9, período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.792/2008 - CLARA ALENCAR EMSCHWILLER, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.136-2, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.096/2008 - MARCELLO DE SOUZA STOLLER, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.284-0, período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.300/2008 - MARCOS JOSE DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.290-7, período base de 02.06.2008 a 15.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.479/2001 - NAIR ADRIANO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.165-6, período base de 30.06.2006 a 18.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.367.2008 - NAIR ADRIANO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.966-3, período base de 25.05.2008 a 23.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.425/2010 - NÉLIO MARINHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.566-1, período base de 08.12.2007 a 19.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.608/2005 - ODILEA CORREA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.449-1, período base de 31.01.2005 a 29.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.656/2012 - OTACÍLIO ALVARENGA FILHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.456-8, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.050/2008 - PABLO RAMON RIBEIRO DONNA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0221.912-9, período base de 02.08.2006 a 31.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.736/2008 - RENATO CAMARA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II. - mat. nº 00/224.186-7, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.371/2010 - REYNALDO PEDROSO GERTH, Cozinheiro - mat. nº 00/0224.335-0, período base de 03.06.2008 a 01.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.814/2008 - ROGERIO TABUQUINE SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.916-8, período base de 05.05.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.328/2007 - RITA DE CASSIA GOMES DE FREITAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.002-0, período base de 17.10.2003 a 14.10.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.582/2008 - ROSIANA AGLAE ALVES DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.625-5, período base de 04.12.2007 a 01.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.857/2005 - ROSIMARA DE FREITAS MAGALHÃES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.028-5, período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5100/2013 - ANDREA REIS ALBINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.224-7, período base de 22.08.2002 a 28.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4824/2013 - MARCIA ROTSTEIN, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.639-7, período base de 01.06.2000 a 29.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.345/2006 - MARIA DAS GRAÇAS VALLADARES NUNES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.196-0, período base de 01.03.2003 a 25.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.858/2007 - ORLANDO ALVES DA SILVA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0220.932-8, período base de 04.05.2003 a 09.06.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.816/2002 - INDEFIRO o pedido de licença especial a MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA CUNHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0822.826-4.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.052/2004 - ANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 00/0224.112-3 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.03.1982 a 30.08.1985, 01.03.1991 a 03.02.1992 e 01.04.1992 a 07.03.1994, no total de 2.322 (dois mil trezentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se à pedido da servidora os períodos de 01.09.1981 a 20.12.1981 e 01.04.1986 a 21.01.1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5576/2013 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 00/0223.162-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 09.02.1999 a 31.10.2000 e 01.04.2002 a 04.04.2002, no total de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.114/2012 - FABILMA VIEIRA DE MENEZES, matrícula nº 00/0225.502-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1993 a 01.11.2011, no total de 6.781 (seis mil setecentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6393/2013 - IVANIZE DURÃO MORAES, matrícula nº 00/0225.292-2 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, o período de 01.07.1983 a 17.02.1994, no total de 3.884 (três mil oitocentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 02.05.1988 a 06.03.1991, 02.05.1990 a 31.10.2011, 01.06.2000 a 31.08.2005, 02.05.1995 a 29.02.2004 e 06.05.2005 a 31.12.2008, a pedido da Servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.240/2010 - MARCELO MARCELINO FONSECA, matrícula nº 00/0220.751-2 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 27.07.1992 a 14.09.1993, no total de 414 (quatrocentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE SÃO GONÇALO, desprezando-se o período de 15.09.1993 a 29.11.2001, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6269/2013 - SILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 00/0226.561-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de, 10.03.1997 a 10.03.1999 e 27.09.1999 a 01.02.2005, no total de 2.686 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.845/2004 - HELENA FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA BELMIRO, matrícula nº 00/0223.230-4 - Desaverbar, a pedido da servidora, o período de 30.12.1994 a 21.08.2002, publicado no D.O.E.R.J. de 12.05.2005, no total de 2.793 (dois mil setecentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado ao PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8502/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA, no valor de R$ 7.972,20 (sete mil novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Aquisição de material de consumo para as unidades PRONATEC da rede FAETEC\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/43.646/2011 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA, matrícula nº 00/0225.764-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.02.1999 a 31.12.2003, 31.12.2004 a 26.01.2005, no total de 1.637 (hum mil seiscentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ , desprezando-se os períodos de 27.01.2005 a 31.12.2008, 31.12.2009 a 07.04.2011 e 08.04.2011 a 01.08.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ 22.07.2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 133 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.367/2008 - NAIR ADRIANO\r\n\r\nOnde se lê: ...06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...06.05.2003 a 24.05.2008.\r\n\r\nId: 1609249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.093/2008 - ALEXSANDRO PAES DA SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.841-8, período-base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.216/2012 - AMAURI NOGUEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.436-6, período-base de 25.06.2008 a 23.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.219/2009 - ANA LUCIA GOMES MARAVALHAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.257-7, período-base de 11.09.2007 a 27.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.577/2005 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.726-2, período-base de 30.06.2005 a 13.07.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.138/2004 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.534-2, período-base de 03.03.2008 a 16.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.822/2003 - ANTONIO FERNANDES DIAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.757-9, período-base de 26.03.2008 a 01.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.110/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0222.035-8, período-base de 24.04.2007 a 21.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.108/2008 - CLAUDETI GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.387-1, período-base de 05.06.2008 a 03.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.272/2005 - CLAUDIA VALÉRIA DE CARVALHO REGO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.024-4, período-base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.289/2004 - INGRID RIBEIRO COUTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.066-4, período-base de 23.06.2008 a 06.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.735/2008 - ISMAR SAAVEDRA FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.254-3, período-base de 26.07.2008 a 13.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.767/2005 - JANE ROCHA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.090-4, período-base de 30.07.2006 a 06.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.252/2009 - KATIA REGINA ARAUJO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.758-4, período-base de 30.06.2008 a 28.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.027/2001 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0823.056-7, período-base de 30.08.2006 a 01.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.822/2004 - MARIA DO CARMO SANTANA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.628-1, período-base de 05.11.2006 a 06.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.797/2008 - MARIA JOSÉ MENDES FERREIRA MELLO CASTRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.320-3, período-base de 16.11.2007 a 13.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.867/2010 - MARILIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.406-1, período-base de 06.04.2006 a 04.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5265/2013 - MONICA DOS SANTOS ANDRADE, Professor FAETEC II - mat. nº 00/5.022.565-5, período-base de 05.10.2004 a 03.10.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9158/2013 - RACHEL GONÇALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0243.167-4, período-base de 03.12.2006 a 16.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.060/2007 - RONOILIS SALES FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.282-6, período-base de 30.06.2004 a 28.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6138/2013 - TEREZA APARECIDA FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.904-3, período-base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.416/2012 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a VALERIA CARDIM BRAGA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.861-9, período-base de 11.01.2001 a 09.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1175/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a FÁTIMA APARECIDA COVAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0807.732-3, período-base de 25.09.1997 a 20.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5535/2013 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a HELIANA BORGES DE LUCAS DE VASCONCELLOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0232.122-2, períodos-base de 16.04.1984 a 12.04.1999 e de 12.06.2005 a 27.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5536/2013 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial. a VANIA CARVALHO DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0251.208-5, período-base de 14.10.1986 a 12.02.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.577/2008 - ALESSANDRO CHAVES DE PAIVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.734-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5400/2013 - DEBORA SHIMBA CARNEIRO, Professor FAETEC - mat. nº 00/0223.866-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3425/2013 - MARYANE SIQUEIRA RANGEL CRUZ, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0252.326-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.913/2008 - MILENA DA SILVA QUITETE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.166-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.151/2003 - ROSANGELA NERY DO AMARAL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.052-4.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença especial aos servidores acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.060/2007 - RONOILIS SALES FERREIRA- TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 22.02.2010, publicado no D.O. de 04.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8559/2013 - MARCOS PACÍFICO REIS- TORNO SEM EFEITO o despacho de 24.10.2013, publicado no D.O. de 29.11.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.151/2003 - ROSANGELA NERY DO AMARAL\r\n\r\nOnde se lê:...16.07.98 a 14.07.2003.\r\n\r\nLeia-se:...16.07.1998 a 26.08.2003.\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.767/2005 - JANE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...28.07.1998 a 26.07.2003.\r\n\r\nLeia-se:...28.07.1998 a 10.08.2003.\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.913/2008 - MILENA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nOnde se lê:...02.03.2000 a 28.02.2005.\r\n\r\nLeia-se:...02.03.2000 a 30.03.2005.\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.735/2008 - ISMAR SAAVEDRA FREIRE\r\n\r\nOnde se lê:...03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nLeia-se:...03.06.2003 a 25.07.2008.\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.151/2003 - ROSANGELA NERY DO AMARAL\r\n\r\nOnde se lê:...15.07.2003 a 13.07.2008.\r\n\r\nLeia-se:...27.08.2003 a 04.09.2008.\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.797/2008 \r\n\r\nOnde se lê: MARIA JOSÉ MENDES F. MELO \r\n\r\nCASTRO...03.09.2002 a 01.09.2007.\r\n\r\nLeia-se: MARIA JOSÉ MENDES FERREIRA MELLO CASTRO...03.09.2002 a 15.11.2007.\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.252/2009 - KÁTIA REGINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nLeia-se:...10.04.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.822/2003 - ANTONIO FERNANDES DIAS\r\n\r\nOnde se lê:...09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nLeia-se:...09.03.2003 a 25.03.2008.\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.219/2009 - ANA LUCIA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nOnde se lê:...27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nLeia-se:...27.08.2002 a 10.09.2007.\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.767/2005 - JANE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...27.07.2003 a 01.11.2005.\r\n\r\nLeia-se:...11.08.2003 a 01.11.2005.\r\n\r\nId: 1609420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1609180": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 021/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA n° 319/2012, objeto do processo n° E-07/000.617/2012. \r\n\r\nRESLOVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Fernando A. F Mascarenhas matrícula n° 931.942-7 e Edilaine Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato nº 021/2013, cujo objeto é a implantação da Unidade de Tratamento de Rios-UTR do Rio Pavuna Meriti, com o Propósito de Contribuir para a Despoluição da Baía de Guanabara, com a Implantação das Unidades FLOTFLUX de Tratamento de Rio (UTR), em trecho do Rio Pavuna Meriti, São João de Meriti, RJ tratamento de vazão de até 5.200L/s, autorizado através do processo n° E-07/001/579/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato . \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1609180"
                    ],
                    "1609268": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF N°15 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 18/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA n°319/2012, objeto do processo n° E-07/000.617/2012. \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Lara Moutinho da Costa, Id. Funcional n°. 42705193, Ana Claudia Marques Paraense dos Santos, Id. Funcional n°43537260 e o Jun Shimada de Vasconcellos Brotto, Id. Funcional 44268416, como fiscais do Contrato nº 18/2013, cujo objeto é a prestação de serviços para criação de projetos gráficos, editoração e impressão de materiais de informação da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, autorizado através do processo n° E-07/001/467/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1609268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8900/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2013 - “SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DATA CENTER”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “SPARKEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP”, no valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1609381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609343": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor DEVALDIR DA SILVA QUINTES, Ajudante Operacional, matrícula nº. 052-1, Id. Funcional 2690815, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E­07/002.19414/2013.\r\n\r\nId: 1609343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.692/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de IEDA COSTA DIAS, para atender despesas com locação de imóvel para abrigar sede da SUPBIG, situado na Avenida Luigi Amêndola nº 236, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, no valor de R$ 1300,00 - NE nº 03762/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.624/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A., para atender despesas com locação de imóvel para abrigar sede da SUPRID, situado na Avenida Cons. Julius Arp nº 85/2º andar, Nova Friburgo, no valor de R$ 5,84- NE nº 03854/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4240/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender despesas com serviços múltiplos, no valor de R$ 29.000,00 NE nº 03829/2013, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.016/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para atender despesas com fornecimento de energia, no valor de R$ 39.578,46 NE nº 03853/2013, com base no art. 24, inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1609603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.898/2012 - RECONHECE O DÉBITO, em favor de TACLOG TACÓGRAFOS E LOGÍSTICA LTDA-ME, referente a prestação de serviços de controle eletrônico da frota do INEA, no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, no valor de R$ 47.416,66 (quarenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), nas condições previstas no Contrato INEA nº 54/2012, ajustados no processo nº E-07/504.898/2012, já previsto no orçamento do presente exercício financeiro.\r\n\r\nId: 1609494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.464/2010 - SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 390.452-1. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 11/10/1991 a 29/03/1993; 01/02/1993 a 30/07/1994; 01/06/1995 a 31/05/1997, 01/05/2001 a 31/10/2004, 01/08/2005 a 30/09/2005, 21/03/2006 a 25/07/2008, no total de 3.940 (três mil novecentos e quarenta) dias, correspondendo a 10 (dez) anos, 09 (nove) meses, 20 (vinte) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 16/03/2009 a 01/09/2009, por ser concomitante, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1609351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 25-C DE 21 DE NOVEMBRO 2013 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços em Consultoria em Heveicultura, e\r\n\r\n- o processo administrativo E-02/003/534/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, às fls.149,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2013, referente a contratação de empresa Renato B. Cruz Consultoria em Engenharia Agronômica- ME. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 0094-3\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - matrícula nº 0077-8\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matrícula nº 454-9\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2013 \r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609321": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 32 DE 16 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços Rurais Especializados, com fornecimento de Mão de Obra, pelo período de 06 meses, no Município de Macaé, e\r\n\r\n- o processo administrativo nº E-02/003/581/2013, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 178,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2013, referente a contratação de empresa Luiz R.B. Azevedo-ME. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nADELINA ANGELICA B. A. PEREIRA - Matrícula nº 0516-5\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS - Matrícula nº 0099-2\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA MARTINS - Matrícula nº 0379-8\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2013 \r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609321. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1609407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 735 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART. 47 DO DECRETO Nº 44.155, DE 15/04/2013, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como Presidente o primeiro membro relacionado: \r\n\r\n1º - Representante da Secretaria de Estado de Trabalho\r\n\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº50122282\r\n\r\n2º- Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID nº 6175422\r\n\r\n3º- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n\r\n4º- Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n\r\n5º- Representante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 725, de 21/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1609407"
                    ],
                    "1609219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/058/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor global estimado em R$ 509.400,00 (quinhentos e nove mil e quatrocentos reais), relativo a despesas enquadradas no inciso X do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de MANUEL MARQUES MARIEIRO - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda Tijuca, no período de 01/01/2014 a 31/12/2016, pela Fonte de Recursos 12 e/ou 00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1609219"
                    ],
                    "1608312": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/001/1171/2013 - JULIO NEY FACURE, Administrador, ID. Funcional n° 20122446. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/09/67 a 30/06/68, 03/07/68 a 01/12/71, 01/04/76 a 13/10/76, 01/01/77 a 31/07/80, 30/07/85 a 30/11/85, 07/04/86 a 20/01/87 e de 13/06/88 a 29/05/90, desprezando-se os períodos de 07/04/86 a 20/01/87 e de 13/06/88 a 29/05/90, por serem concomitantes. Total líquido de 3.174 (três mil cento e setenta e quatro) dias, e torno sem efeito o despacho de 12/03/1991, publicado no D.O. de 13/03/1991 - proc. n° E-22/00281/91.\r\n\r\nId: 1608312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1609363": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 41 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sylvia Christina Coelho de Almeida, ID 4347911-1, Angelo Pinheiro Pascotto, ID 5008175-6 e Sergio da Silva Medeiros, ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 037/2013, que celebra com a Empresa Artline Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1609363"
                    ],
                    "1609364": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/12/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2010 - Tendo em vista o que consta no processo E-18/000.1637/2010, firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e a empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em especial a manifestação da Coordenadoria Setorial de Contabilidade Analítica, às fls. 694/695, do aludido processo, no qual se manifesta favoravelmente ao reajuste pleiteado pela empresa contratada. O reajuste de 3,8507% foi concedido, de acordo com a variação do IGPM-FGV, no período de 09/2012 a 08/2013, passando o valor mensal devido à contratada ser de R$ 35.297,00 (trinta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais), a partir do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609364"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 499 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/1.014/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente\r\n\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 500 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/1.061/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712 - Presidente\r\n\r\nMARINEA COSTA CARLOS - Id. Funcional 28678427 - Membro\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS - Id. Funcional 28679830 - Membro\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1609270": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor VICENTE PEREIRA DE CARVALHO - ID Funcional 41803981, para apresentar a Prestação de Contas referente ao acervo patrimonial do Centro de Assistência Social - CEAD, exercício 2010. PROCESSO Nº E-23/2378/2012.\r\n\r\nId: 1609270"
                    ],
                    "1609263": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor VICENTE PEREIRA DE CARVALHO - ID Funcional 41803981, para apresentar a prestação de contas, referente ao acervo patrimonial do Centro de Assistência Social - CEAD, exercício 2011. Processo nº E-23/1869/2012.\r\n\r\nId: 1609263"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1609550": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.12.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1207/2013 - CLAUDIO RIZKALLA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2750. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.06.1979 a 29.08.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1236/2013 - NÉLIO DE OLIVIERA VIANNA FILHO, Agente Administração, matrícula nº 18/2806. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.01.1980 a 10.10.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1208/2013 - VERA LUCIA ANGELO, Agente Técnico, matrícula nº 18/2974. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.09.1980 a 10.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1209/2013 - MARGARETH MARINHO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4412. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.12.1988 a 04.12.2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1205/2013 - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2643. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 16.02.1979 a 11.07.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1206/2013 - NEI MOREIRA VIANNA, Agente Administração, matrícula nº 18/3362. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.04.1982 a 24.01.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1130/2013 - ORLANDO PIMENTEL, matrícula nº 18/2004. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 16.12.2013, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1609550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1196/2013 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEN, matrícula 174043-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência a partir de 09.12.2013.\r\n\r\nId: 1609054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608500": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/2564/2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da sessão pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico n° 06/2013 - Tipo Menor Preço Global (Item), cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada devidamente licenciada, credenciada na Prestação, Organização, Planejamento, Promoção e Execução de Eventos de Entretenimento, por 56 (cinquenta e seis) eventos, a fim de atender às necessidades do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), incluindo a disponibilização de recursos físicos para a operacionalização do Projeto “Fim de Semana do Piscinão” em quantidades e especificações compatíveis com os serviços necessários a serem executados em conformidade com o disposto no edital, Termo de Referência e seus anexos, por conta da CONTRATADA, HOMOLOGO o resultado da Licitação, e em consequência ADJUDICO, em favor da Empresa ENTRETER FESTAS E EVENTOS LTDA., sob o CNPJ nº 06.096.657/0001-80, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ 1.960.000,00 (hum milhão, novecentos e sessenta mil reais), sendo que para atender a 56 (cinquenta e seis) eventos no valor unitário de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a despesa deverá ocorrer à conta do Programa de Trabalho: 1731.27.812.0272.4293, Natureza de Despesa: 3390.39.27, na Fonte: 00 - Tesouro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2013.\r\n\r\nId: 1608500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1608982": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/142/2013- APROVO a despesa no valor de R$ 303,90 (trezentos e três reais e noventa centavos) para a aquisição de materiais de escritório, mediante a adesão as Atas de Registro de Preços SEPLAG nº 030/2012 e 033/2012, em favor de MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1608982"
                        ],
                        "1609968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/130/2013- APROVO a despesa no valor de R$ 160.015,20 (cento e sessenta mil quinze reais e vinte centavos), em favor da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, com fulcro no art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1609968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608973": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142757/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141578/2011 - BANCOIBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140955/2011 - BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142361/2011 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143025/2011 - BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141334/2011 - BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141619/2011 - BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nPROCESSO E-12/131936/2010 - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142307/2011 - RICARDO ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140315/2011 - MONTREUX COMÉRCIO DE VEI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141689/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150406/2012 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149316/2012 - PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140185/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149310/2012 - OTICA SAN SEBASTIAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149658/2012 - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149824/2012 - MP TUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141615/2011 - NEMAECTION BRASIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140131/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149188/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/36/2013 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149962/2012 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2172/2013 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149672/2012 - HCL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144726/2012 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144006/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147382/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140273/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141418/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142615/2011 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140207/2011 - BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131882/2010 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128096/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149956/2012 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140951/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados\r\n\r\nId: 1608973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1609624": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003648/2013 - EDEN QUARESMA DAIR - DATA 09.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/4755/2012 - FILIPE DE BARROS PEREIRA - DATA 26.11.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006749/2013 - GERALDO NESSAR SEILHE SILVA - DATA 01.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.031290/2013 - LETICIA DE OLIVEIRA LIMA - DATA 09.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.031295/2013 - MARCLEI DA SILVA GUIMARAES - DATA 11.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003633/2013 - MONICA ISSA TAVORA - DATA 06.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/18098/2012 - PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - DATA 01.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.009501/2013 - RAONI CARVALHO COSTA - DATA 14.11.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/24910/2012 - RAQUEL CASAIS DUTRA - DATA 11.12.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS\r\n\r\nProc. nº E-14/001.019809/2013 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO - DATA: 04.12.2013 - Desligue-se do estágio (Art. 26, inc.III, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. nº E-14/26148/2011 - JULIO CESAR ARAUJO FURTADO - DATA: 28.12.2013 - DECLARO DESLIGADO do estágio por conclusão do período (Art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.009470/2013 - ALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO - PERÍODO: 90d - DATA: 19.11.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003624/2013 - JULYANA GONÇALVES DA CRUZ - PERÍODO: 30d - DATA: 20.12.2013 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. nº E-14/001.024964/2013 - CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO - PERÍODO: 45d - DATA: 27.11.2013 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (Art. 40 do Regulamento), a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. nº E-14/2971/2012 - DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA - PERÍODO: 30d - DATA: 18.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/18084/2012 - GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 08.12.2013\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12 DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA\r\n\r\nProc. nº E-14/001.015326/2013 - MELAINE MACEDO RODRIGUES - DATA: 07.12.2013 - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (Art. 40 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003617/2013 - PEDRO SA BAUER NAVEIRA - DATA: 25.11.2013 - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. nº E-14/5160/2012 - CECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEAO - DATA: 01.12.2013.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.029045/2013 - RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES - DATA: 03.12.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS\r\n\r\nProc. nº E-14/26513/2012 - ANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES - DATA: 09.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008694/2013 - RODRIGO VAZ FELICIANO - DATA: 04.12.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 1609624"
                        ],
                        "1609345": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024203/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa P. C. FRANCISO DOS SANTOS BAZAR E SERVIÇOS - ME, no valor total de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais), cujo objeto é a confecção e fornecimento de adesivos de identificação para veículos.\r\n\r\nId: 1609345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1610091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a World Turismo Transporte e Locação Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o registro de preços para contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos órgãos e entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência(anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo II), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012 e deste contrato. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 05/01/2014, desde que posterior à data da publicação do extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato, como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 245.808,00(duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3444/2013.\r\n\r\nId: 1610091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609662": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6177/2013 - P.E. Nº 099/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e transporte de banheiros.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 3.296.412,00 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.01.2014, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1609662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto “Adequação do ambiente hospitalar no atendimento a pacientes adultos com doenças hematológicas e onco-hematológicas”, do Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcante”, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ (BENEFICIÁRIA) e a RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/944/2013.\r\n\r\nId: 1609531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609487": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0917/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática.\r\n\r\nDATA: 08/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1609487"
                            ],
                            "1609478": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 008/2014, assinado em 18.12.2013, ao Contrato nº 990805/2010. PARTES: PRODERJ e a Tania Maria de Britto Gonçalves & Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660217/2010.\r\n\r\nId: 1609478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 054/2013, assinado em 18/12/2013, ao Contrato nº 039/2012. PARTES: PRODERJ e a Software AG Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 172.354,32. PROCESSO Nº E-12/663531/2012.\r\n\r\nId: 1609304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1609315": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/003/71/2013 fará realizar, no dia 23 de janeiro de 2014, às 11 horas, licitação na modalidade Concorrência nº 007/2013, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução de obras de REFORMA INTERNA PARCIAL DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 23/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 8º andar. \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1609315"
                        ],
                        "1607578": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/424.526/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALMIR BILU DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 20697414, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/001.803-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar tendo em vista irregularidades apontadas no presente processo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1607578"
                        ],
                        "1609636": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Araruama, com a interveniência do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Implantação do Programa Municípios Eficientes que contempla o emprego de soluções de tecnologia da informação - TI na Secretaria Municipal de Fazenda. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/279/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Armação de Buzios, com a interveniência do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Implantação do Programa Municípios Eficientes que contempla o emprego de soluções de tecnologia da informação - TI na Secretaria Municipal de Educação. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/280/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Valença, com a interveniência do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Implantação do Programa Municípios Eficientes que contempla o emprego de soluções de tecnologia da informação - TI na Secretaria Municipal de Educação. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/114/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Areal, com a interveniência do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Implantação do Programa Municípios Eficientes que contempla o emprego de soluções de tecnologia da informação - TI na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Eventos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/278/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1609636"
                        ],
                        "1608965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Acrescer ao Orçamento, os materiais discriminados no Anexo 1; Retificar o valor final dos itens 8 e 9, do Anexo 2d do contrato ajustado, para R$ 215,04 e R$ 531,90, respectivamente; Prorrogar o prazo por mais 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 7.187,06 (sete mil cento e oitenta e sete reais e seis centavos). DATA ASSINATURA: 17/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1660/2013.\r\n\r\nId: 1608965"
                        ],
                        "1608957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa FIRE CENTRO MATERIAL & SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias, sem alteração no valor contratualmente pactuado. DATA ASSINATURA: 17/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1817/2013.\r\n\r\nId: 1608957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609511": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato nº 073/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização. DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 13/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, art. 79, Inciso II. PROCESSO N° E-01/008/1572/2013.\r\n\r\nId: 1609511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609598": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3879/2013, torna público que fará realizar às 16h do dia 22 de Janeiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 989 e 993 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado. A posse está em litígio judicial. Processo 0163546-15.2012.8.19.0001\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 314,00 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br, ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1609598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1609005": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 064/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de desinstalação, transporte e reinstalação de gerador de energia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/292/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/01/2014 às 14:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2014, às 14:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 09/01/2014, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1609005"
                        ],
                        "1609473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência constante no processo de Verificação de Notas Fiscal, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/001.899/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMEGA METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.684.909\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionário Ramiz Galvão, nº 1270, Parque Lafaiete, Duque de Caxias, CEP: 25.015-312\r\n\r\nId: 1609473"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609386": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira no 0350/13. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ. OBJETO: Conjugação de esforços para a realização do “Prêmio Empreendedor da Comunidade 2013”. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00. PRAZO: Até 28/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/1620/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1609386. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e G&M Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) sistema de inspeção e verificação de medidores eletromecânicos e eletroeletrônicos de energia elétrica, com instalação, pré-operações e ajustes, treinamento, suporte e manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 220 (duzentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nNAD: 27/11/2013.\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE01278, de 27/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002 e Pregão Eletrônico 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/139/2013.\r\n\r\nId: 1609541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609236": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos o adiamento da abertura dos Pregões Eletrônicos em destaque, conforme abaixo escrito, por razão administrativa:\r\n\r\nPREGÃO Nº 47/2013 - Aquisição de Medidor Volumétrico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1284/2013.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: de 18/12/2013 para 06/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br - Edital no SIGA nº 12173.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 110.818,00 (cento e dez mil oitocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPREGÃO Nº 54/2013 - Contratação de empresa especializada em restauração de medida de capacidade de 5.000 (cinco mil) litros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21645/2013.\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: de 18/12/2013 para 06/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br - Edital no SIGA nº 12176.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 25.141,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nPREGÃO Nº 55/2013 - Aquisição de maletas para pesos padrões.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1551/2013.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço globa .\r\n\r\nDATA: de 20/12/2013 para 07/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br - Edital no SIGA nº 12180.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPREGÃO Nº 46/2013 - Aquisição de jogos de pesos padrão e pesos individuais, ambos de classe M1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1249/2013.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: de 20/12/2013 para 07/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br - Edital no SIGA nº 12220.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 210.878,94 (duzentos e dez mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1609236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de centrífuga de bancada e rotor \r\n\r\nProcesso nº E-11/005/1534/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 12207\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor preço global \r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 15.549,33 (quinze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nData: 08/01/2013\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1609542. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1610011": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 012/2013, firmado em 17/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Limpatex - Rio Comércio e Representações LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ, lote 01 e 02.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1020/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.619,64 (duzentos e oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 013/2013, firmado em 17/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Fiorenze Comércio e Distribuição de Produtos Diversos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ, lote 03.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1020/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.793.457,50 (cinco milhões, setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1610011"
                        ],
                        "1610081": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 099/2013, firmado em 19/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Metrópolis Projetos Urbanos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de melhoria do sistema de abastecimento de água no município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1993/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 617.537,00 (seiscentos e dezessete mil quinhentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1610081"
                        ],
                        "1609718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 055/DELEG/DL/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 055/DELEG/DL/2004, tendo como objeto a construção da Casa de Custódia de Japeri “B”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0610/0026/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 056/DELEG/DL/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 056/DELEG/DL/2004, tendo como objeto a construção da Casa de Custódia de Japeri “C”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0687/0026/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Emissão Engenharia E Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.615.177,23 (dois milhões, seiscentos e quinze mil cento e setenta e sete reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/001.924/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 660.610,97 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/001/2976/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO FW/GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.448.146,97 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/001/2921/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/002.450/2009.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO TERESÓPOLIS II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13/11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/001.436/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013\r\n\r\nId: 1609718"
                        ],
                        "1609721": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Muro de Contenção Atirantado em São José do Vale do Rio Preto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 942.867,10.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1609721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 087/2013, assinado em 17.12.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO VIA LIGHT. OBJETO: Obras do prolongamento da Via Light (RJ-081). PRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 464.169.426,33. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.651/2012. \r\n\r\nId: 1608958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel rural denominado “Porto da Conceição” e benfeitorias, localizadas na estrada para Resende s/nº SE-Quatis- RJ, assinado em 03.10.2013. PARTES: DER-RJ e LUIZ ALBERTO CARVALHO FONSECA e OUTROS. OBJETO: Área rural parcialmente desapropriada com 12.657,10m2, com vistas as obras de implantação da alternativa de ligação rodoviária entre Porto Real e Quatis-RJ. VALOR; R$ 55.745,54. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, inciso X, art. 24. PROCESSO Nº E-17/003.003856/2013.\r\n\r\nId: 1609076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das terras, benfeitorias e benfeitorias acessórias localizadas Rodovia Rio Santos (BR-101), Lote 02, Quadra 13, Loteamento Chácaras Brisa Mar, 2º Loteamento, lado direito no município de Itaguaí-RJ, assinado em 11.12.2013. PARTES: DER-RJ e MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA e OUTROS. OBJETO: Área total desapropriada com 460,25m2, para implantação da Faixa de Dominio para obras de parte do segmento B do Arco Metropolitano, BR-101/RJ Itaguaí-RJ e Portaria nº 1.308 de 15.08.2007 do DNIT, para efeito de desapropriação e efetação a fins rodoviários VALOR: R$ 375.022,90. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438 de 17.10.2013 e Portaria nº 1.308/2007. PROCESSOS NºS E-17/003.005182/2013 (DER-RJ) e 50.607.003068/08-56 (DNIT).\r\n\r\nId: 1609077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das terras localizadas na rua Coronel Bernardino de Mello, Lote 17, lado esquerdo, bairro Figueira, no Município de Nova Iguaçu-RJ assinado em 16.12.2013. PARTES: DER-RJ e ALCEU COTTA DO ALMO. OBJETO: Á área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 68.476,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003. 004047/2013. \r\n\r\nId: 1609078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigavel, ... assinado em 26.11.2013.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/003.005019/2013 (DER-RJ).\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/003.005010/2013 (DER-RJ).\r\n\r\nId: 1608980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Concorrência ALC nº 32/2012, objetivando “serviços de elaboração de estudos e projetos para duplicação (restauração/implantação de melhorias com aumento de capacidade), na Rodovia RJ-106 - Rodovia Amaral Peixoto”, terá prosseguimento no dia 06/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 1609508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 044/2013 objetivando: “obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 145.518.051,97 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 163.137.848,61 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 308.655.900,58(trezentos e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos reais e cinquenta e oito centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\n...\r\n\r\n6.5 Será admitida a participação de no máximo 03 (três) empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 143.266.950,23 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 160.505.952,50 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 303.772.902,73 (trezentos e três milhões, setecentos e setenta e dois mil novecentos e dois reais e setenta e três centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\n...\r\n\r\n6.5 Será admitida a participação de empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras:\r\n\r\nE,\r\n\r\nFica a disposição no edital: o Anexo 19 referente a Redação do Decreto nº 43.086, de 18 07 2013 (Asfalto modificado).\r\n\r\nId: 1609136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609137": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 46/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde”, anteriormente marcada para o dia 06/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609138": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 47/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região Norte e Noroeste”, anteriormente marcada para o dia 13/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609139": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 48/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região do Médio Paraíba”, anteriormente marcada para o dia 13/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609140": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 49/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região Serrana e Centro Sul”, anteriormente marcada para o dia 14/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 50/2013, objetivando “complementação de trabalhos de Gerenciamento voltados a análise de projetos de engenharia, gerenciamento ambiental, planejamento e controle (apoio técnico a serviços realizados pela Assessoria Especial de Planejamento da Fundação DER-RJ”, anteriormente marcada para o dia 09/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609142": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 51/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região Metropolitana”, anteriormente marcada para o dia 15/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609143": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 52/2013, objetivando “serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de restauração/implantação/pavimentação/melhoramentos em Rodovias da Região Baixada Litorânea”, anteriormente marcada para o dia 15/01/2013, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1609143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 099/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTRATUAL CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DE SOPRADORES E OPERADORES DA ETE NOVO HORIZONTE 2 - RIO DE JANEIRO - RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.098,71.\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.701/2012 (TP n. 106/2013).\r\n\r\nId: 1608993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 100/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE 05 (CINCO) REDUTORES DE VELOCIDADE DE AERADOR SUPERFICIAL DA ETE PENHA\" .\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.925,00.\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.127/2013 (TP nº 105/2013).\r\n\r\nId: 1608999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA.\r\n\r\nOBJETO: \"PROPICIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, COM MENSALIDADES REDUZIDAS AOS DIRETORES E EMPREGADOS DA INSTITUIÇÃO CONVENIADA E SEUS DEPENDENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO OU EXTENSÃO\".\r\n\r\nVIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.330/2013.\r\n\r\nId: 1609000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 083-A/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório de advocacia VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA ASSESSORAR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 338.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 28/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.287/2013 (IL n. 024/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1609001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608992": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, com interveniência de ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Doação da área mencionada no PAL 48.244 (que altera o PAL 47.972), Processo nº PCRJ - 02/000678/2013\".\r\n\r\nPRAZO: Conlusão até 30/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.252/2013\r\n\r\nId: 1608992. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608994": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Conjugação de esforços para o esgotamento do empreendimento Américas Shopping, na Avenida das Américas, nº 15.500, Recreio dos Bandeirantes/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.263/2013.\r\n\r\nId: 1608994. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EITORFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Conjugação de esforços para o esgotamento do empreendimento Praia do Pontal, na Avenida Raimundo Veras, lote 1 PAL 40936, esquina com a Rua Jornalista Zélio Valverde, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.335/2013.\r\n\r\nId: 1608995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608996": [
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                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "1609711": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 117/2012 (DE).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 225.700,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.363/2012.\r\n\r\nId: 1609711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609641": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SE CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE ITAPAGIPE Nº 311, NA TIJUCA), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 709.991,34 (setecentos e nove mil novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.968/2013. DATA: 16/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: ““SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE” NAS SEGUINTES LOCALIDADES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA (RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO) E MUNICÍPIO DE RIO BONITO (AVENIDA MARTINHO DE ALMEIDA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 165.966,09 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). PRAZO: 90 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.022/2013. DATA: 13/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NO CIEP BRIZOLAO 449, GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, LOCALIZADO NA RUA CARLOS ERMELINDO MARTINS, S/Nº, EM CHARITAS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.431.471,11 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.475/2013. DATA:19/12/2013.\r\n\r\nId: 1609641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 140/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado para execução das obras de construção da Policlínica da Polícia Civil no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.112/2012. DATA: 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1609157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 022/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar reajustamento de valor bem como a prorrogação de prazo do contrato acima citado de Prestação de Serviço de Limpeza e conservação Predial, com fornecimento de toda mão de obra e material, produtos, utensílios e equipamentos necessário para o desempenho das tarefas a serem prestadas de forma continua, nas áreas ocupadas pela EMOP/Rio e EMOP/Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.731/2012.\r\n\r\nDATA: 11/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 236/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD PENHA), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.255/2011.\r\n\r\nDATA: 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1609497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 227/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Hopevic Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a repactuação e prorrogação do prazo da prestação de serviços de segurança, objeto ora aditado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.405/2011.\r\n\r\nDATA: 28/11/2013.\r\n\r\nId: 1609201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1610073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 006/2013, firmado em 30/01/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN-RJ em 30/01/2013, que passa a importar no valor total de R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/1149/004/2012 e E-12/480591/2012.\r\n\r\nId: 1610073"
                        ],
                        "1609644": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 156/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: ASSINATURA DOS EXEMPLARES DO PERIÓDICO DE DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10 ASSINATURAS).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: KATIA DE ALENCAR AZEVEDO ARAÚJO - ID: 000439324-8, MARIA LUIZA DE ANDRADE - ID: 4321889-0 e SANDRA HOLLANDA DE MORAES COSME - ID: 4425557-8.\r\n\r\nGESTOR: JULIANA DA ROCHA PEREIRA, mat. 24500327, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, mat. 44202580 e DÉBORA SUZYE PEREIRA, mat. 24500143.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1259/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.10.2013.\r\n\r\nId: 1609644"
                        ],
                        "1608985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e alteração da vigência do Contrato nº 039/2012, por 12 (doze) meses a contar de 30/11/2013, passando a ter seu termo final em 30/11/2014. PROCESSO Nº E-09/18/0003/2012. ASSINADO EM: 29/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1608985"
                        ],
                        "1609237": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMª. Drª. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o subitem 4.5 do edital daquele certame, CONVOCA os candidatos, abaixo, para a realização do Exame Médico Pré-Admissional, conforme se segue:\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo (E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Os candidatos deverão apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G) será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação esta evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 346 - 7º andar e ou Rua Santo Afonso, 215 - 7º andar - Tijuca\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/TURNO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n5364388\r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5333954\r\n\r\nCALUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5303869\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5625904\r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5525179\r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5579392\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARRETO LEITE\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5352363\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5611504\r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5553113\r\n\r\nPRISCILLA DA FONSECA MARGOM\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5485630\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n5589096\r\n\r\n*ADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\nPROCESSO 0418684-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n545.544-8\r\n\r\n*ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\nPROCESSO 0424745-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n547.683-6\r\n\r\n*EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO 0415112-82.2013.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª. Drª. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial, CONVOCA os candidatos, abaixo, para a realização do Exame Médico Pré-Admissional, conforme se segue:\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo (E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Os candidatos deverão apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G) será de 01 (ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação esta evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 346 - 7º andar e ou Rua Santo Afonso, 215 - 7º andar - Tijuca\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/TURNO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n15015881-5\r\n\r\n*LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS \r\n\r\nPROCESSO 0296215-03.2010.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n15001521-6\r\n\r\n*ALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO 0279133-56.2010.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n15014848-8\r\n\r\n*LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE\r\n\r\nPROCESSO 0181245-87.2010.8.19.0001\r\n\r\n27.12/TARDE (12:30h a 17h)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1609237"
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                        "1609572": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 082/2012-4 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de 25% a Ata de Registro de Preço nº 082/2012-4 - Pregão nº 082/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.12.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.215,30 (dezesseis mil duzentos e quinze reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/1780/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1609572"
                        ],
                        "1609307": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2013\r\n\r\nIsenção de inscrição: item 7.2\r\n\r\nOnde se lê:... exclusivamente no período 16 a 18/12/2013.\r\n\r\nLeia-se:... exclusivamente no período 18 a 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1609307"
                        ],
                        "1609559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 089/2013, de 13.12.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma do rancho e cozinha do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - HCPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.947.713,38 (três milhões, novecentos e quarenta e sete mil setecentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/2119/2013.\r\n\r\nId: 1609559"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1609375": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 081/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ONE CURSOS - TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de pagamento de taxa de inscrição para o Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviços e de Contribuição na Administração.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1184/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1609375"
                        ],
                        "1609200": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e supressão de 29,15% (vinte e nove inteiros e quinze centésimos por cento) do IASERJ CENTRAL em face de sua desativação e supressão do HEVMC em face da implantação da OSS.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.092.461,68 (três milhões, noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 257.705,14 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: a contar do dia 10/06/2013 a 09/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90451/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a readequação dos serviços prestados nas UPA's Cabuçu, Irajá e maternidade de mesquita para HEAS, HECC e HEGV.\r\n\r\nPRAZO: 29/08/2013 a 28/08/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente termo aditivo passa a ser de R$ 2.637.982,80 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 219.831,90 (duzentos e dezenove mil oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2013.\r\n\r\nId: 1609200"
                        ],
                        "1609565": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2013, Processo Administrativo nº E-08/8241/2011, destinado a aquisição de amnioscópio, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2013, Processo Administrativo nº E-08/4465/2012, destinado à aquisição de medicamento (ciproterona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1609565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 071/2013.\r\n\r\nDIA: 07/01/2014 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000669/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário de Aço Inox.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.818.881,67.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1609501. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1608943": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por finalidade o ressarcimento das despesas de águas e esgotos - CEDAE.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.910,18 (onze mil novecentos e dez reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/090/2012, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e ainda em conformidade com o Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nESTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste anual e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CONTRATADA.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.958,24 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00114/2011, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 054/2011, da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1608943"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1609715": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n30º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS Jurídicos, nos termos do artigo 18 do Regulamento do 30º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária (Resolução PGE nº 3.460, de 07 de novembro de 2013), faz saber aos interessados que, após a correção da Prova Objetiva, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nDir Const\r\n\r\nDir Civil\r\n\r\nDir P. Civil\r\n\r\nL. Port.\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n29418\r\n\r\nALESSANDRA MAIELLO SAVERNINI\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n29752\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LASSANCE\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n29647\r\n\r\nAMANDA SMITH FRANCIONI R. TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n29831\r\n\r\nANDRE ROMEIRO FERRER\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n29657\r\n\r\nANDREIA VALERIO J. CHRYSTELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n29575\r\n\r\nANDREZA GOMES MARINS TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29525\r\n\r\nANNY WALLACE LIMA DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29632\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n29920\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29470\r\n\r\nBEATRIZ PENEDO DE F. R. LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n29502\r\n\r\nBERNARDO ARANTES CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n29685\r\n\r\nBRUNA BLANCO DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n29742\r\n\r\nBRUNO MARTINS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n29443\r\n\r\nCAMILA CRISTINA G. DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29479\r\n\r\nCAMILA GALANTE BALBI\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n30020\r\n\r\nCARLOS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n29658\r\n\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n29931\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n29623\r\n\r\nCRISTIANO FALCÃO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n29985\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n29969\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29563\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n30002\r\n\r\nELITON DA SILVA FORTES\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n29585\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n29822\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA B. GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n29794\r\n\r\nFELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n29750\r\n\r\nFELIPE TRINDADE MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29513\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n29692\r\n\r\nGABRIELA FARIAS LACERDA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n29552\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n29872\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n29795\r\n\r\nISABELLA ROXO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n29965\r\n\r\nISMAR BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n29980\r\n\r\nJEAN MICHEL LOPES DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n29384\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE S. RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n29531\r\n\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n29947\r\n\r\nJOSEVAN FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n29639\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n29512\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29986\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n29462\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA SILVA V. DA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n29671\r\n\r\nLUCAS GARBOCCI DA MOTTA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29753\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO AZARO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n29668\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29591\r\n\r\nLUCIANNE FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n29781\r\n\r\nLUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n29703\r\n\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29939\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n29803\r\n\r\nLUIZA FERNANDES B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n29486\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n29996\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA R. DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n29467\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE L. B. NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n29904\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n29755\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n66\r\n\r\n29428\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n29709\r\n\r\nMARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29612\r\n\r\nMILENA BRANDÃO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n30082\r\n\r\nMONA CAROLINA SODRÉ R. BRANCO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29556\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29827\r\n\r\nNAIANA THAINÁ DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29561\r\n\r\nNICOLE GARRETT BENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n30054\r\n\r\nPATRÍCIA VICENTE PENSO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n29841\r\n\r\nPEDRO INACIO BRUNO ABREU\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n29728\r\n\r\nRAFAEL ALCAIRES MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n30033\r\n\r\nRHAISSA ESPINDOLA S. OLMEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n29754\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n29866\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA FALCÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n29911\r\n\r\nSAMIRA COSTA ARCANJO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n29880\r\n\r\nSARAH CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n29729\r\n\r\nSERGIO IVES WEGBRAYT\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n29474\r\n\r\nTHAÍSE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n29760\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n29522\r\n\r\nVICTOR PERES PORTELLA LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n29829\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n30059\r\n\r\nVICTOR SANT'ANA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n29551\r\n\r\nVICTORIA CURY HOUAISS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29465\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n29559\r\n\r\nVINÍCIUS PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n29847\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n29987\r\n\r\nWENDER VINÍCIUS C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n29526\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNotas\r\n\r\nDir Const\r\n\r\nDir Civil\r\n\r\nDir P. Civil\r\n\r\nL. Port\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n29383\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n29385\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n29388\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n29391\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n29395\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n29396\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n29397\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n29398\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n29400\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n29406\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n29407\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n29408\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n29409\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n29411\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n29414\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29415\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29419\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n29423\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n29426\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n29429\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n29431\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n29433\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n29439\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n29440\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n29444\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n29445\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n29447\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n29454\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n29459\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n29461\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n29466\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n29469\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n29472\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n29476\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n29481\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n29484\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n29487\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n29492\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29495\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n29504\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n29505\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n29508\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n29509\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n29530\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n29534\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n29537\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n29543\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n29553\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n29562\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n29566\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29567\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n29568\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n29574\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n29577\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n29578\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n29581\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n29584\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n29589\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29590\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n29596\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n29597\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n29598\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n29599\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29601\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n29603\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n29614\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n29619\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n29625\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n29626\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n29628\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n29631\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n29635\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n29637\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n29641\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n29646\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n29649\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n29651\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n29652\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n29653\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n29662\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n29663\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n5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dois dias subsequentes à publicação deste Edital, os candidatos poderão ter vista a prova e apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 1609715"
                        ]
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        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1609431": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 13.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal/J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no período de 16.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EVELYN AZULAY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 14.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO APOLO RAMIDAN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª/25ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 10.12.2013 a 24.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 18ª/40ª Varas Cíveis, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Cível do TJ, no período de 11.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar na Justiça Itinerante do Município de Comendador Levy Gasparian, no dia 16.12.2013, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida TAMIRES GABRY DE OLIVEIRA BANDEIRA, no âmbito do processo nº 0024811-26.2013.8.19.0208, que tramita perante o XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 02.12.2013, segunda-feira, no Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.12.2013, segunda-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2013, sexta-feira, na Comarca de São Sebastião do Alto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2013, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2013, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2013, sexta-feira, na DP da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2013, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2013, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE DE CARVALHO ROSA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 13.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD para atuar na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal/J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no período de 16.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN para atuar na DP da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 14.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO para atuar na DP da 3ª/25ª Varas Cíveis e na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 10.12.2013 a 24.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba (Santa Cruz), no dia 11.12.2013, em razão da suspensão das atividades pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA para atuar na Justiça Itinerante do Batan, no dia 11.12.2013, em razão da suspensão das atividades pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA para atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Cível do TJ, no período de 11.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCLAMA o resultado da eleição dos membros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública, para o biênio 2014/2015.\r\n\r\nLAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE - 497 votos;\r\n\r\nTHAíS MOYA DE SOUZA - 378 votos;\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO - 377 votos;\r\n\r\nÂNGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - 371 votos;\r\n\r\nCLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS - 347 votos; e\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI - 325 votos.\r\n\r\nId: 1609431"
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                    "1609432": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2013\r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/001.3730/2013\r\n\r\nJARBAS JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional nº 50175335 \r\n\r\nLeia-se: ID Funcional nº 50175319 \r\n\r\nId: 1609432"
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                    "1608581": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a V. Exas. a relação de estagiários convocados para o plantão do recesso forense da Capital, na forma da tabela abaixo.\r\n\r\nO não comparecimento nos dias e horários mencionados sujeitará o estagiário à pena de advertência, na forma do inciso V do art. 35 da Resolução nº 523/2010 da DPGE.\r\n\r\nDIA 20/12/2013 (sexta- feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nERICA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nCAIO CESAR MIRABELLI\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 21/12/2013 (sábado)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 22/12/2013 (domingo)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 23/12/2013 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTHAYANE DO VALLE REIS\r\n\r\nNATASSIA QUINTAO MACHADO DO REGO BARROS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 24/12/2013 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO MATHEUS VIANNA AMIEL\r\n\r\nBRENO CARVALHO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 25/12/2013 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nBRUNA PEREIRA COELHO ANDRADE\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 26/12/2013 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nKAROLINA FRANCA GRECO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nCARLA PEREIRAA BATISTA\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTAMIRYS RODRIGUES MIRAPALHETA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 27/12/2013 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOZO\r\n\r\nMARCIO PAULO VELOSO FERREIRA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORAH VICTALINO GANZAROLLI DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVERIA BARCELLOS\r\n\r\nPALOMA VERAS FERREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 28/12/2013 (sábado)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 29/12/2013 (domingo)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 30/12/2013 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nNATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n\r\nRHAYSSA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 31/12/2013 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTARIK BESSA MERHY DE CARVALHO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nDANIELA SILVA CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 01/01/2014 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJESSICA DE MELLO BARRETO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nWERNECK JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 02/01/2014 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 03/01/2004 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nALINE CANTIDIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL ANTUNES\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 04/01/2014 (sábado)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 05/01/2014 ( domingo)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA F. UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 06/01/2014 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPATRICK CORREIA PEREIRA\r\n\r\nALVARO COSTA DE FARIA\r\n\r\n18:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nId: 1608581"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1609446": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICA o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula nº 930.856- 0. Desde 11/12/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional pertencente ao Defensor Público JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, matrícula nº 179194-6.\r\n\r\nId: 1609446"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1609972": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 430/2013\r\n\r\nDispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de \r\n\r\ndezembro de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 24 de dezembro de 2013 (terça-feira) e no dia 31 de dezembro de 2013 (terça-feira).\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante os Pontos Facultativos instituídos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609972"
                    ],
                    "1610068": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 435/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.667.828,40 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n988.028,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n988.028,21 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n344.253,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n344.253,10 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n37.235,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.235,01 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.432.279,07 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.432.279,07 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n845.138,89 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n845.138,89 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.754,12 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.440,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.194,12 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n696.506,06 \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n205.922,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.092.428,68 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n1.244.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n457.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n24.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n316.005,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.041.505,60 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.894,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.894,12 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1610068"
                    ],
                    "1610067": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3357/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Marlúcia Gonçalves Reis Cardoso, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, junto a Superintendência do Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 12/12/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1610067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1609544": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00321/12 Eliete Gonçalves Carneiro Rangel\r\n\r\n06087/12 Nilo Carlos Mayerhoffer Pessanha\r\n\r\n06853/12 Elizangela Cabral de Oliveira\r\n\r\n12555/12 Ivo da Conceição Gonçalves - Sec. Finanças\r\n\r\n12650/12 Nataniel Paes Fernandes\r\n\r\n18803/12 Neusa Maria Ribeiro Pinto - Sec. Finanças\r\n\r\n20044/12 Osielma de Azevedo Pinheiro - Sec. Finanças\r\n\r\n20262/12 Arlete da Penha Gomes - Sec. Finanças\r\n\r\n20416/12 Maria da Penha Eufrasio Chagas - Sec. Finanças\r\n\r\n21335/12 Ruth Souza Oliveira - Sec. Finanças\r\n\r\n22865/12 João da Cruz Neto - Sec. Finanças\r\n\r\n23208/13 José Francisco Souza Rodrigues - Sec. Finanças\r\n\r\n23842/12 Marco Aurelio Rodrigues Volotão - Sec. Finanças\r\n\r\n25180/12 Gladyson Miranda de Albuquerque - Sec. Finanças\r\n\r\n26380/12 Claudimere Ramos Manhães Alves - Sec. Finanças\r\n\r\n26389/12 José Jones de Azevedo - Sec. Finanças\r\n\r\n01316/13 Yolanda da Silva Costa Pereira\r\n\r\n03262/13 Verônica Machado Gomes\r\n\r\n03296/13 Marli de Souza Silva\r\n\r\n03684/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. Finanças\r\n\r\n03690/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. Finanças\r\n\r\n04019/13 Antonio Clovis Carlos de Castro - Sec. Mun. Saúde\r\n\r\n05008/13 Neuza Maria da Rocha Grain\r\n\r\n05477/13 Eliza Ribeiro de Azevedo Santos\r\n\r\n05609/13 Maria Aparecida Correa Ribeiro\r\n\r\n05830/13 Marcelo Ramalho Gomes\r\n\r\n06138/13 Alexandra Nunes do Rosário de Abreu\r\n\r\n06854/13 Milena Pessanha Pinto\r\n\r\n06879/13 Luciana Alvarenga Neves\r\n\r\n06937/13 Ana Virginia Pereira Santana dos Santos\r\n\r\n06938/13 Maria da Gloria da Penha\r\n\r\n07045/13 Adriana dos Santos Moura\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00096/11 Margarida Estela Mendes do Nascimento\r\n\r\n00498/12 Jonathan Cardoso Paes\r\n\r\n23012/12 Ivanilda Terra de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n00169/13 Juliana de Rezende Gomes\r\n\r\n02804/13 Oséias Elias de Souza\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02420/08 Sec. Educação\r\n\r\n11602/12 Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 19/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1609544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1609970": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 207/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FABIANA M. DA SILVA COELHO, mat. n°: 23597, acompanhada de seu esposo, HERVAL S. COELHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.028953-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 208/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ACÁCIA CRISTINA O. NASCIMENTO, mat. n°: 19628, acompanhada de sua mãe, MARIA O. DO NASCIMENTO, pa ra comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.031647-P-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 209/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. AMÉRICA PEREIRA DA ROCHA, mat. n°: 18403, acompanhada de sua mãe, TEREZA R. SIQUEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.031252-5-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 210/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, mat. n°: 28021, acompanhada de seu pai, OSIEL B. DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.037.000007-2-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 211/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA EDNÉIA BARBOSA BRUM, mat. n°: 16737, acompanhada de seu marido, WALTER R. BRUM, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.037.031497-23PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 212/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SANDRA VIOLETA DE A. TAVARES, mat. n°: 9444/19507, acompanhada de sua mãe, ROSANA L. DE ARAÚJO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.031730-8-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 213/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FÁTIMA CRISTINA DA S. A. B. DA CRUZ, mat. n°: 17478, acompanhada de sua mãe, LIDINEA DA S. AMARAL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.031730-8-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 214/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. VALDIR B. JUNIOR, mat. n°: 15867, acompanhada de seu filho, MATEUS SOARES BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.031310-8-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 215/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE DE SOUZA LOPES, acompanhada de seu irmão, RONALDO DE S. LOPES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 216/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOSANE MARIA FLOR DA ROZA, mat. n°: 10455, acompanhada de sua filha, THAIS ROSA PUGLIA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.027166-P-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 217/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEUZA SALES INACIO, mat. n°: 7339, acompanhada de sua prima, ANA LÚCIA R. DE AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.028739-7-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 218/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TERLANE LAMÔNICA FERREIRA, mat. n°: 12121/15873 acompanhada de sua filha, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.031517-1-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 219/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LILIAN P. DE S. CARVALHO, mat. n°: 18430, acompanhada de seu filho, LUCAS C. LEITE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezem bro de 2013, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.031517-1-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 220/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 02 de dezembro de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUZANDRA VELASCO PAES\r\n\r\n15583\r\n\r\n2013.115.032473-5-PA\r\n\r\nSANDRA GLAUCIA A. DA SILVA\r\n\r\n11058\r\n\r\n2013.115.032411-7-PA\r\n\r\nLIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n11859\r\n\r\n2013.115.028832-2-PA\r\n\r\nHILDA HELENA R. DIAS\r\n\r\n12157\r\n\r\n2013.115.032041-3-PA\r\n\r\nANDREA JANAINA P. FRANCA\r\n\r\n26245\r\n\r\n2013.099.013167-9-OF\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n28748\r\n\r\n2013.037.000894-2-OF\r\n\r\nHELENITA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n16148\r\n\r\n2013.115.032459-4-PA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA LEITAO\r\n\r\n324\r\n\r\n2013.115.032354-1-PA\r\n\r\nARLEY F. FRANÇA QUINTANILHA\r\n\r\n22350\r\n\r\n2013.115.032922-3-PA\r\n\r\nANGELA MARIA M. DA SILVA\r\n\r\n17475\r\n\r\n2013.115.032604-4-PA\r\n\r\nFABIANE CARAMURU DE SOUZA\r\n\r\n17140\r\n\r\n2013.115.032747-1-PA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA S. E COSTA\r\n\r\n18246\r\n\r\n2013.115.033025-3-PA\r\n\r\nNILZA CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n19154\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSELMA PRUDENCIO\r\n\r\n6902\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLEILA HENRIQUE A. ALMEIDA\r\n\r\n15400\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nJANE JOSÉ V. DE ALMEIDA\r\n\r\n15695\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARTA MARIA B. DOS SANTOS\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMIRIAM HERNANDES CARVALHO\r\n\r\n11925/19630\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA DE S. P. MACHADO\r\n\r\n15464\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nDARINA TERESA F. DOS SANTOS\r\n\r\n16739\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nVALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n16641\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE S. POURBAIX\r\n\r\n111595\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nRACHEL GOMES DA S. BARBOSA\r\n\r\n17061\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VIRGILIO GOMES\r\n\r\n16852\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLILIAN PEREIRA BRAGA\r\n\r\n19470\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nGLAUCE VANIA DE AZEVEDO\r\n\r\n15983\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n15443\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nGRASIELA ALVARENGA A. CAMPOS\r\n\r\n19142\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nALINNY N. GOMES\r\n\r\n30423\r\n\r\nREDUCAO CARGA. HOR.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nId: 1609970"
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                        "1610038": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO, Nº 02, BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/13 QUE FORAM REGISTRADOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCentrífuga sorológica\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nKindly\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ nº 05.897.431/0001-16)\r\n\r\n2\r\n\r\nBanho-maria\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDeleo\r\n\r\nR$ 1.930,00\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ nº 05.897.431/0001-16)\r\n\r\n3\r\n\r\nDescongelador de plasma\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHelmer\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nCEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 40.175.705/0001-64).\r\n\r\n4\r\n\r\nAgitador de plaquetas linear\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPresvac\r\n\r\nR$ 8.200,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00).\r\n\r\n5\r\n\r\nBalança eletrônica de bancada\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBEL\r\n\r\nR$ 2.570,00\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ nº 05.897.431/0001-16)\r\n\r\n6\r\n\r\nSeladora de tubos\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n7\r\n\r\nCâmara para conservação de concentrado de hemácias\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIndrel\r\n\r\nR$ 18.272,80\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ nº 05.897.431/0001-16)\r\n\r\n8\r\n\r\nFreezer - 30°C\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIndrel\r\n\r\nR$ 39.500,00\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ nº 05.897.431/0001-16)\r\n\r\n9\r\n\r\nRefrigerador\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n10\r\n\r\nPipeta automática 10 a 20µL(microlitros)\r\n\r\n2\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n11\r\n\r\nEstação de trabalho\r\n\r\n2\r\n\r\nUNID\r\n\r\nIntel\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n12\r\n\r\nMonitor 20 polegadas\r\n\r\n2\r\n\r\nUNID\r\n\r\nAOC\r\n\r\nR$ 670,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n13\r\n\r\nLeitor de código de barras USB\r\n\r\n2\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBematec\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n14\r\n\r\nImpressora de código de barras com impressão térmica\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nZebra ZT200\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n15\r\n\r\nImpressora laser tipo 1\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOKI\r\n\r\nR$ 1.430,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n16\r\n\r\nCopiadora/ impressora-scanner digital - monocromática\r\n\r\n1\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOKI\r\n\r\nR$ 2.680,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\n17\r\n\r\nNobreak 1.4 KVA\r\n\r\n2\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSMS\r\n\r\nR$ 710,00\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610038"
                        ],
                        "1609911": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 008/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nA Presidente no Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, n°. 11/2013, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 159/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de setembro de 2013, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2013, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor público o Sr. ANDERSON BENEDITO SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais, portador da matrícula funcional nº. 27.080, no qual é acusado de suposto ATO DE INASSIDUIDADE HABITUAL, na forma do Art. 150, inciso III, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n°. 02, Caju, CEP: 28051-170, Campos dos Goytacazes, das 09h às 17h, afim de prestar depoimento sobre os fatos narrados no presente Processo, no prazo De 20 dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia.\r\n\r\nREPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMonique Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1609911"
                        ],
                        "1610030": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 057/2013, do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder às interposições impugnatórias.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1610030"
                        ],
                        "1610031": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 071/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de KITS DE MONITORIZAÇÃO HEMODINÂMICA para as unidades de tratamento intensivo visando à assistência aos pacientes internados nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1610031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1610039": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 005/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nServiço Funeral tipo 1 . composto: 01 (uma) urna sextavada adulto, simples, em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo com tamanho inferior a 1,90 m de comprimento, confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 10 milimetros, com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semi-brilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\n02\r\n\r\nServiço funeral tipo 2. Composto: 01 (uma) urna sextavada adulto, simples, largura especial GORDA em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo obeso ou inchado decorrente da morte medindo 1,98x0,70x0,43; confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 15 milimetros com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semi-brilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 919,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\n03\r\n\r\nServiço Funeral tipo 3 . composto: 01 (uma) urna sextavada adulto, tamanho especial - COMPRIDA, em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo com tamanho igual ou superior a 1,90 m de comprimento, medindo 2,18x0,70x0,38; confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 15 milimetros, com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semi-brilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 879,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\n04\r\n\r\nServiço Funeral tipo 4 . composto: 01 (uma) urna sextavada simples para natimorto, em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo com tamanho até 0,70 centímetros comprimento, confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 15 milimetros, com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semi-brilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 351,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\n05\r\n\r\nServiço Funeral tipo 5 . composto: 01 (uma) urna sextavada infantil, simples, em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo com tamanho até 1,60 m de comprimento, confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 15 milimetros, com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semibrilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 597,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\n06\r\n\r\nServiço Funeral tipo 6 . composto: 01 (uma) urna sextavada adulto, largura especial BALEIA, em condições adequadas para uso, capaz de acomodar um individuo com peso superior a 150 kg, confeccionada em madeira de pinus com espessura mínima de 15 milimetros, com varão, tampa com visor, acabamento externo na cor castanho escuro e verniz semibrilho, forrada internamente em celulose, babado TNT, \r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 999,00\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal da Familia e Assistencia Social\r\n\r\nId: 1610039"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1610052": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000464-8 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 014/13(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/13\r\n\r\nOBJETO: aquisição de leites variados para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: W.M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.078.616/0001-22\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 01(um) mes\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000415-9 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 006/13(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 044/13\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para gráfica (setor de impressão e acabamento),\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39240676-0001/98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.140,50 (quatro mil, cento e quarenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000452-6 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2013 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 048/13\r\n\r\nOBJETO: aquisição de água mineral (galão de 20 litros) para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, Casa da Juventude e Conselhos Tutelares I, II e III e a sede da FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000464-8 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 014/13(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/13\r\n\r\nOBJETO: aquisição de leites variados para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME DA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.745,00 (dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 01(um) mes\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000415-9 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 006/13(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 043/13\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para gráfica (setor de impressão e acabamento),\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: AREAS & PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.894.161/0001-76\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.312,60 (dezoito mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000476-P - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 015/13(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/13\r\n\r\nOBJETO: aquisição de berços para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39240676-0001/98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Imediato.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1610052"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1609702": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 027/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23/12/2013 (segunda-feira), em 1ª Convocação às 14h ou em 2ª Convocação às 14h30min, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, das ações nas modalidades de atendimento de medida sócio-educativa e acolhimento/casa-lar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1609702"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1610040": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 065/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLousa panorâmica retrátil 03 módulos com tela digital, sistema de som, com serviços de instalação e configuração dos equipamentos, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 16.900,00\r\n\r\nEDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.519.316/0001-36\r\n\r\n02\r\n\r\nProjetor multimídia, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 2.390,00\r\n\r\nEDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.519.316/0001-36\r\n\r\n03\r\n\r\nNotebook, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 2.290,00\r\n\r\nEDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.519.316/0001-36\r\n\r\n04\r\n\r\nTreinamento para utilização da tela digital, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 4.900,00\r\n\r\nEDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.519.316/0001-36\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistência Técnico pedagógica e fiscalização por 24 meses, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nEDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.519.316/0001-36.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1610040"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1610057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000396-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 024/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 052/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de organização do Festival de Cultura Urbana - Planície radical que acontecerá no CEPOP (Centro de Eventos Populares Osório Peixoto)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: G M FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 15244408/0001-86\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 132.222,50 (cento e trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02(dois) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 051/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.002.000390-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 022/13 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do evento esportivo “Copa do Servidor” de futebol society em grama sintética.\r\n\r\nCONTRATADA: pavicunha serviços e empreendimentos ltda\r\n\r\nCNPJ nº. 04.559.525/0001-12\r\n\r\nvalor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 01(um) mes\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes =\r\n\r\nId: 1610057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1610054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000655-P- PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº146/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS -“Primeiro Emprego”- para inserção de jovens recém-formados no mercado de trabalho - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: F. C. J EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº sob o nº 09.357.221/0001-96\r\n\r\nvalor global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1610054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1610033": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 415/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000039-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 095/2013\r\n\r\nCONTRATADA: FALCÃO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.682.090/0001-50\r\n\r\nOBJETO: Obra de pintura da Casa de Cultura de Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.002,58 (trinta e um mil e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 413/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000055-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 103/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 08.104.653/0001-22\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelo nas Ruas Projetadas “3”, “5”, “6” e “7” - Arraial em Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.822,14 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 408/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000051-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 108/13\r\n\r\nCONTRATADA: A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 03.985.273/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de fossa com caminhão a vácuo na Vila dos Pescadores - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.207,28 (setenta e três mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 411/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000040-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 112/2013\r\n\r\nCONTRATADA: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 68.727.486/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma de cisterna do Hospital Ferreira Machado na Rua Rocha Leão, n° 2.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.224,25 (cinqüenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 416/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000048-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 116/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PAMAVI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 32.075.368/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração do pavimento intertravado do pátio no Hospital Geral de Guarus (HGG) na Avenida José Carlos P. Pinto - Parque Calabouço.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 22.103,36 (vinte e dois mil, cento e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 419/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000107-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 123/2013\r\n\r\nCONTRATADA: M. F. S. GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.028.881/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Obra de pintura - Escola Municipal Santa Rita de Cássia, Miguel H. Gomes e Seis Maria - Chave do Paraíso, São Martinho e Seis Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 119.921,96 (cento e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 422/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000091-8-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 015/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 08.043.345/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Prof.ª Vilma Tâmega - Rua Tenente Coronel Cardoso - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.943.645,08 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610033"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1610008": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituo Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 30/01/2014 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11, 30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11, 31/10/11, 16/11/11, 23/12/11, 30/01/12, 28/02/12, 23/03/12, 27/04/12, 28/05/12, 27/06/12, 31/07/12, 30/08/12, 25/09/12, 18/10/12, 12/11/12, 21/12/12, 29/01/13, 20/02/13, 27/03/13, 29/04/13, 24/05/13, 26/06/13, 29/07/13, 23/08/13, 18/09/13, 22/10/13 e 08/11/13, bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e 01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11, 11 e 12/11/11, 22 e 23/12/11, 27 e 28/01/12, 27 e 28/02/12, 23 e 24/03/12, 28 e 29/04/12, 26 e 27/05/12, 26 e 27/06/12, 28 e 29/07/12, 28 e 29/08/12, 22 e 23/09/12, 19 e 20/10/12, 10 e 11/11/12, 21 e 22/12/12, 26 e 27/01/2013, 16 e 17/02/13, 25 e 26/03/13, 27 e 28/04/13, 24 e 25/05/13, 25 e 26/06/13, 25 e 26/07/13, 22 e 23/08/13, 19 e 20/09/13, 21 e22/10/13, 07 e 08/11/13 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-S. INF., GM, 1990/1990, 9BGJK69TLLB069610, S. INF., POLUX VEICULOS LTDA EPP; 2-KQI8117, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WT104705, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DAS GRAÇAS DAIER GOMES; 3-S. INF., HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R067146, S. INF., MILTONSILES GOMES TAVARES, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 4-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 5-LBR8908, VW, 1997/1997, 9BWZZZ327VP022651, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WANDERSON MARTINS ALVES; 6-LUV7096, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R848898, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ RICARDO DA SILVA MARTINS, BANCO FINASA SA,CLEBER MAGNO R DE SOUZA; 7-LBF8756, GM, 1989/1989, 9BGJK69TLKB001977, MACAE, ANTONIO CARLOS MOTHE RIBEIRO; 8-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CALOI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 9-GMM8658, VW/, 1997/1997, 9BWZZZ377VT083100, SÃO PAULO, ARAMIR FRANCISCO DOS SANTOS PEDRO; 10-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 11-LCP2333, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R017212, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEX VIANA RIBEIRO,DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA ; 12-LLE1102, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR624855, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEFERSON DUMAS GOMES,BCO BMC S/A; 13-LQY8747, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR395454, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JAIRO DA SILVA AZEREDO,SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS; 14-LNN9154, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R188208, ARARUAMA, SUELI SANTO CORREA DE BRITTO ANDRADE,MOISES ANTONIO PORFIRIO; 15-MPI8504, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R659481, PRESIDENTE KENNEDY, RONALDO DOS SANTOS CRISOSTOMO; 16-LND4341, VW, 2000/2000, 9BWCA15X6YP103972, RIO DE JANEIRO, LUCIANA SOUZA DOS SANTOS; 17-KQI3325, GM, 1996/1996, 9BGKZ08GTTB439020, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA ANGELA DE AZEVEDO ROSA,ELIANE SARDINHA FERNADES DO AMARAL,BV FINANCEIRA S A C F I; 18-LOL0682, FORD, 2002/2003, 3FABP04A93M102184, RIO DE JANEIRO, VANESSA PECANHA RODRIGUES,SHOW FAST CAR VEICULOS LTDA ME,AYMORE CRED FIN INV S/A; 19-LOO3786, VW, 2003/2003, 9BWEB05X03P045284, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCO ANTONIO VALENTE, TRANSPORTES VIOLETA LTDA, BANCO ITAUCARD SA; 20-DAM2649, RENAULT, 2000/2001, 8A1LA0G351L173543, SAO PAULO, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A; 21-LUV7310, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R023422, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRISTIANE DE FREIRAS RICARDO,MIGUEL LEONARDO SILVA DE AZEREDO; 22-KUN3732, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R008303, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGAND; 23-MRO2700, GM, 1989/1989, 9BGTC11UKKC152183, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA CARMEM BARBETO VIEIRA FERREIRA,LUCIANO RODRIGUES RIBEIRO,BANCO ITAU SA; 24-KOS1253, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R047805, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEFFERSON CALDES DELFINO,BV FINANCEIRA S A C F I; 25-KVD7780, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42109R107138, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA BMC S A,MARCIO JOSE PILOTO; 26-LQR2535, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBH88M077752, CABO FRIO, ELIANE MOREIRA; 27-LPW5913, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR520049, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,VALDECIR DA SILVA SANTANA; 28-LSL0425, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R012442, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALDINEI RANGEL DA SILVA,RODRIGO CORTES LOPES; 29-HTW1798, HONDA, 1996/1996, 9C2MD280TTR000016, PIRASSUNUNGA, JOSE FRANCISCO SPECIAN JUNIOR; 30-KVC2902, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R000970, SAO JOSE DO JACURI, BANCO FINASA SA,FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA; 31-KUM0474, HONDA, 1981/1981, CG125BR3026797, SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA, PAULO ROBERTO FERREIRA; 32-DHJ2067, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R190463, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELE SOUZA CORREIA,FERNANDO SALES DE OLIVEIRA; 33-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 34-KZS4216, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R836842, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VERA FALQUER RODRIGUES,ANTONIO DAMIANO DOS SANTOS VIDAL; 35-MPW9248, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08305R001915, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LIDIANA DE SOUZA MARTINS; 36-KOZ5543, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1670CR479438, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO COUTINHO DA SILVA, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS; 37-KVC7551, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R055932, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS SERGIO HONORATO DOS SANTOS; 38-LUB1598, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XCCC77M016963, MACAE, EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 39-KQM0585, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR061212, NITEROI, FRANCISCO FERREIRA DA COSTA; 40-LOP2703, FORD, 2002/2003, 9BFBRZFDA3B433761, RIO DE JANEIRO, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MONICA CORREA; 41-LAP7441, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB680327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIZABETE MACHADO RIBEIRO, ELIESE NOGUEIRA MOTA; 42-JDV0366, FORD, 1988/1988, 9BFBXXLBAJBK02041, MACAE, MAURICIO DOS SANTOS, ANTONIO TRANSPADINE SOUZA, ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS; 43-LIZ8009, GM, 1987/1987, 9BGTC11UHHC155839, BELFORD ROXO, VIVIANE FELIX OLIVEIRA; 44-LUW9101, VW, 2006/2007, 9BWKA05Z974022004, RIO DE JANEIRO, BANCO CITICARD SA,ANA MARIA PINTO MACHADO,BV FINANCEIRA S A C F I; 45-JWO7528, GM, 1996/1997, 9BGJK19BVTB513907, RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS NETO,RODRIGO SANTOS FERREIRA; 46-KXK0685, VW/, 2007/2007, 9BWCB05W37T160862, NITEROI, LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE,BANCO VOLKSWAGEN S A; 47-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R086435, JACAREI, ESTRELA H; 48-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YINGANG, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 49-LPZ2257, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R095558, MARICA, RODOLFO SILVA ANACLETO,; 50-LUL2131, I/ LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G08A000991, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HELIO FRANCO DOS SANTOS FILHO,ALEX TOLEDO MONTEIRO MESQUITA; 51-KOZ4374, SUZUKI, 2004/2005, 9CDNF41LJ5M000830, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELE RANGEL SILVA,JOBEL DE OLIVEIRA MANHAES; 52-LOC5994, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R050983, SAO FIDELIS, CYNTIA MAIA FERNANDES MORET,CRENILCE ANDRADE DA SILVA GONCALVES; 53-LKH2476, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R054818, SAO FIDELIS, UESLEI CODECO DE OLIVEIRA; 54-LQJ0033, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R036182, SAO FIDELIS, ERALDO RODRIGUES PINTO; 55-LSD0537, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE044040055842, MACAE, GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAY; 56-KWN1414, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R009093, SAO FIDELIS, VANDO ANGELO DA CONCEICAO SANTOS,MILAINE SANT´ANNA DA SILVA,JONATHAS CAVALARO GOUVEA; 57-LPF0999, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R025420, ITAOCARA, LUIZ ANTONIO ROCHA GONCALVES; 58-MPO1232, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR035591, VILA VELHA, COMERCIAL CAMPO GAS LTDA ME; 59-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 60-JXH9859, HONDA, 2001/2002, 9C2MD34002R000641, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDSON TOMAZ DA SILVA FILHO; 61-KYR6664, HONDA, 2006/2006, 9C2MD34006R012174, SAO FIDELIS, BANCO FINASA SA,KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO; 62-KNJ7131, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R058195, SAO FIDELIS, ANTONIO CARLOS SILVA PEDREIRO; 63-KZX1584, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R017435, SAO FIDELIS, MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA; 64-BSA3199, SUZUKI, 1996/1996, 9CDGM51AJTM000037, RIO BONITO, ADRIANO MARCIO ALVES DE ARAUJO,JEAN PERES DE CARVALHO; 65-LKQ5632, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013448, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LYDIA NEVES CODECO; 66-LOK4868, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R005727, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA,NILTA SIQUEIRA DA SILVA SPIZZIRRI; 67-LNQ3631, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR029648, MAGE, MARCIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA,ILZE FERREIRA CARDOSO; 68-KNB2283, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS33571, TERESOPOLIS, JOSE CLEUCIMAR DA CRUZ; 69-LUW0709, YAMAHA, 2004/2005, 9C6KE042050031970, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO HELMINDO DO PRADO,BERNARDINO BRENO GONCALVES; 70-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 71-LOP5970, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R116052, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RAFAEL MOTTA POLESSA,JOSE DALTON DE SOUZA PINTO,RAILDA MOTA TOUGUINHO; 72-MRB3517, HONDA, 2006/2007, 9C2JA4107R008076, SERRA, JEFFERSON CANAL PETERLI,ATAGILDA AUAD DE OLIVEIRA; 73-KOU1686, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KE089070004559, ARMACAO DE BUZIOS, ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES; 74-LOB7051, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R230023, ARMACAO DE BUZIOS, ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA; 75-LNI0667, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R176266, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBERTO ALAIR C DE SOUZA, HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA; 76-LPI6092, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R051303, ITAOCARA, SEBASTIAO EUGENIO LINHARES DE REZENDE, ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE; 77-GYY5276, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R027312, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, LUCIMARA ZAMBONI DA COSTA; 78-JWY5287, SUNDOWN, 2003/2004, 94J1XBBJ34M003351, SAO JOAO DA BARRA, LUIZ FERNANDO LOPES PEREIRA, MANOEL ANTONIO BATISTA GOMES; 79-LUX0863, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R046994, CABO FRIO, LEONARDO DA HORA OLIVEIRA, RICARDO ABRANTES MACHADO, BANCO FINASA SA; 80-KNN7442, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR002970, ITAPERUNA, CONS. NAC. LIDER S/C LTDA,GEORGE MARCELO FERREIRA; 81-LCZ5684, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR012827, RIO DE JANEIRO, FABIANO MARINS DE FARIAS,PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA; 82-ND272, HONDA, 1982/1982, CG125BR2040278, SAO FIDELIS, ; 83-LUW8804, HONDA, 2006/2007, 9C2MC35007R003313, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEONARDO MARCELINO SOUZA,CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA; 84-KNV3843, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R028984, RIO DE JANEIRO, TEREZINHA VIANA DE AZEVEDO; 85-LQA8198, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR263132, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO MARCIO SANTOS FREITAS AMARAL,BANCO ITAUCARD SA; 86-KVH4347, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR658008, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,MAX DE SOUZA MIGUEL; 87-KNT2969, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R282923, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALECSSANDRO SILVA DA CONCEICAO,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 88-MSP1610, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R211757, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 89-KPE1221, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT05263, SAO JOAO DA BARRA, CONS. NAC. LIDER S/C,ADBAL SIQUEIRA GOMES; 90-LTE0015, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R1344070, ARMACAO DOS BUZIOS, ROBERTO CARLOS DA SILVA, ALEXANDRE MERLIN DA COSTA; 91-LNJ8556, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R184275, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TERREPLAN EMP E COM IMOBILIARIO LTDA, PAULO ALEXANDRE T DA SILVA, LEANDRO MARINHO SOUSA; 92-KZV6891, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R013657, RIO DAS OSTRAS, CLAUDIO CABRAL RIBEIRO, ANTONIO MIGUEL FLORES, BANCO DO BRASIL SA; 93-LOY3607, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R937502, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GERSON SOARES DA MATA; 94-KXD1417, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013434, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIELI DA CONCEICAO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 95-LVD6392, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R034542, ITABORAI, LENILDA PINTO RIBEIRO; 96-LKL6754, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R235944, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO MELCHIADES BARRETO NETO; 97-LKM8455, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R073488, SAO PEDRO DA ALDEIA, CLEUZALINA MALHEIRO DO AMARAL; 98-MQK1901, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R030379, PRESIDENTE KENNEDY, JORGE HENRIQUES SANTOS; 99-LNX6624, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R031595, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RUBENILDO PECANHA DE BARCELLOS, BRUNO CRESPO MONTEIRO, SAULO VICENTE MENDONCA SARDINHA; 100-MPZ8556, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR014774, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, MARCELO CUNHA; 101-KRK0544, SUZUKI, 2005/2005, 9CDNF41LJ5M013455, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE LUIZ GOMES SOARES PESSANHA, ELOIZIO ANTONIO GOMES SOARES; 102-KVF7818, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R115189, CAMBUCI, LUIZ ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 103-KXQ0738, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R045376, CABO FRIO, SILVIA REGINA DA COSTA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 104-KNU6013, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15209R014120, CABO FRIO, LICERIO GUIMARAES DA ROCHA, GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, OMNI S A FINC INVEST; 105-LNL0575, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR070205, RIO DE JANEIRO, ANTONIO GOMES PINTO NETO, MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA; 106-KYU0331, HONDA, 2006/2007, 9C2KD03107R000274, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO BARRETO RANGEL; 107-KRM1847, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR009624, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, MAURY JOSE MACHADO, VALMIR SIMAO CARDOSO; 108-LPT6228, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR309995, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA,PAULO VITOR RIBEIRO DOS SANTOS; 109-LUT2450, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04308R031472, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDO RIBEIRO DA SILVA,JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA FILHO; 110-LPT9854, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR328574, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROMULO NUNES DE CARVALHO,BV FINANCEIRA S A C F I; 111-LQO1127, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE042050035555, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA JOSE DA COSTA GRAIN; 112-LOL9745, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R222892, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RICARDO ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE,ISAIAS MARTINS DOS SANTOS,RONDINELIO DA CONCEICAO PAULINO; 113-MPZ3552, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R028184, IUNA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA,ADILSON CORREIRA ABRAO,CARLOS ALEXANDRE VIEIRA; 114-LKP6580, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R065543, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WESLY MATHEUS DA SILVA,BANCO FINASA SA; 115-KMW2342, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCF77M019327, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ELQUES DA COSTA MOTA; 116-KVI2917, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R030876, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO PINTO VALENTIM CARVALHO,SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 117-LOG4961, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R248439, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALUIZIO FIDELIS DA SILVA,JOSE LUIZ DOS SANTOS; 118-LOW7479, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R002218, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIEGO ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA SILVA,LUCIANO CONCEICAO DOS SANTOS; 119-KXB0254, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R043929, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA,MAURICIO DA SILVA,KIRMANEY DE OLIVEIRA MOREIRA; 120-MTG0484, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR052437, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, CONS.NACIONAL HONDA LTDA,EDISON ELIAS GAY SANTANA,RONIVAL PENA; 121-KPW0160, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R109651, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,ISRAEL LEMOS; 122-KUH9072, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R016605, RIO DE JANEIRO, SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA, BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, DEURILAN JORGE EVANGELISTA; 123-LOW2589, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R009676, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLEO DA SILVA CRESPO, FATIMA VIANA FARHAT; 124-KRJ1637, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR111580, SAO GONCALO, ADENIL MACHADO BENEVIDES; 125-LNI5830, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0005011, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANISIO MANHAES FILHO; 126-KPB1795, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR093551, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO FERNANDES DE SOUZA, LOBARDE FERREIRA VIANNA; 127-KXQ1584, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R708355, SAO GONCALO, BV FINANCEIRA S A C F I,RENATO ARANTES OLIVEIRA; 128-LPB3894, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R022782, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELOISON SILVA DE AZEVEDO; 129-KRC2600, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR049066, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS NOREMBERG MONTEIRO DOS SANTOS; 130-LPB7319, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R244048, ITABORAI, JOSEILTON COSME ARAUJO DE AZEVEDO,ANTONIO MARCOS DE SOUZA SILVA; 131-KMN9422, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R008452, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE JORGE DA CONCEICAO; 132-LON4544, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R032696, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CINTIA PESSANHA BILA DE FREITAS,DULCINEA SOARES SAMPAIO CORDEIRO; 133-LKN6451, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R047205, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO TAVARES DE AZEREDO JUNIOR,BANCO FINASA SA; 134-KVF0540, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR576592, NITEROI, REIZINHO TINTAS LTDA; 135-LKQ2760, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R518249, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIONES NETO VELASCO; 136-LKU4359, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R348448, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JANIO DA SILVA DOS SANTOS; 137-KRC7230, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR156675, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MANOEL JOSE NOE SALVADOR; 138-KUW9233, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R096295, PIRAI, JULIO CESAR DO CARMO DOS SANTOS; 139-LNY9952, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R198190, RIO DE JANEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A,SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO; 140-LKO0431, HONDA, 1993/1993, 9C2JC1801PRP12354, RIO DE JANEIRO, ALEXANDER SILVA FERREIRA; 141-KNT5945, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R278357, ARRAIAL DO CABO, BANCO BRADESCO S A, FREDE AZEVEDO DA SILVA; 142-KRZ0366, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE037040020829, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEAN FABIO MARQUES DE FREITAS,JONAS ALBINO GOMES SOARES,BANCO FINASA SA; 143-KUR8335, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBA77M041188, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALINE RANGEL DOS SANTOS; 144-KZX0415, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R007108, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROSANE MORAES DA SILVA RIBEIRO; 145-KOZ2917, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR192842, STO ANTONIO DE PADUA, CLEDEMILSON VEIGA CORDEIRO,ALBERTO LIANO,SILVANA MAGALHAES CAMACHO; 146-KWA2157, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M014996, SAO JOAO DA BARRA, MARTA NASCIMENTO DE SOUZA; 147-LPC5130, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R018480, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAYCON CLAUDINO DE OLIVEIRA; 148-HHC5094, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R029921, JUIZ DE FORA, WILSE LAMIM FURTADO; 149-HEV7814, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R020332, PATROCINIO DE MURIAE, SANDRA CRISTINA ROSESTOLATO POUBEL; 150-MSL8608, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R062712, ITAPEMIRIM, MARILENE DOS SANTOS CAMPOS FREIRE,MYRTES LOPES QUEIROZ; 151-KUU8591, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R053297, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBSON HIPOLITO FERNADES,BANCO CONTINENTAL SA,BANCO FINASA SA; 152-LPF9454, LIFAN, 2008/2008, LF3XCH2G08A016415, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARLUCE DE SOUZA PAES XAVIER,SELMA GONCALVES NUNES DE PAULA; 153-KQL7525, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR134688, DUQUE DE CAXIAS, JORGE PINHEIRO; 154-LKY9110, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59M001947, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TIAGO DOS SANTOS NOGEIRA; 155-LAH6309, LIFAN, 2006/2007, LF3XCH2G27A001140, CARDOSO MOREIRA, RONALTO DIAS FULY,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 156-LQE4327, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1660CR523380, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FRANCISCO EMILIO GONCALVES NETO,BCO PANAMERICANO; 157-LNW9629, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R113265, NITEROI, MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES,FELIPE DA CONCEICAO CARVALHO,FERNANDO VIEIRA FURTADO; 158-KXF1127, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08208R016878, MACAE, DEIVIDI GOMES BARRETO, BANCO FINASA SA; 159-LSF0387, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R014662, MACAE, JOSE ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL,RAMON GOMES MARTINS,WALACE DOS SANTOS DE OLIVEIRA; 160-LBA3139, GM, 1995/1996, 9BGLK19BTSB308466, RIO DE JANEIRO, LEONARDO AGUIAR MUNIZ,DANIELLE PELLENBERG; 161-LNI0465, VW/, 2001/2001, 9BWCA01JX14060062, NOVA FRIBURGO, SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,ANA MARIA PEREIRA SALOMAO,AYMORE CRED FIN INV S/A; 162-GZS3199, FORD/, 2002/2002, 9BFBRZFDA2B418448, MACAE, BANCO ITAUCARD SA,FABIANO DA MATA NETO,SUPER VEICULOS LTDA; 163-KTP3269, GM/, 1992/1992, 9BGTC11NMC104038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA,JORGE LUIZ DA SILVA; 164-KPD6180, FIAT/, 2012/2013, 9BD195193D0402062, CAMBUCI, ; 165-KPP2987, VW, 1976/1976, BJ353958, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDSON RICARDO LOPES DE SOUZA,SERGIO LUIS CHAGAS CABRAL; 166-KRC3419, VW , 1999/2000, 9BWZZZ373YP051442, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALANNA BATISTA DOS SANTOS,MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA,BANCO ITAUCARD SA; 167-LAG6345, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT149651, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALDEMAR MONTEIRO BRAGA,JOSE CARLOS MOREIRA RANGEL; 168-KSH3229, FORD, 1987/1987, 9BFBXXLBAHBP99193, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NIVALDO ESTEVAO; 169-LNN4533, VW , 2001/2002, 9BWAA41J824002094, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIO BARRETO SOARES,FERNANDO DOS SANTOS,BV FINANCEIRA S A C F I; 170-MOZ9493, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST013309, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SIMONE DE OLIVEIRA DO ROSARIO,DANIELE SOUZA CORREIA; 171-LOE2194, VW, 2002/2003, 9BWHB09A93P003022, RIO DE JANEIRO, MANOEL NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA; 172-JNW9342, GM/ , 1997/1998, 9BGKZ08BWVB411905, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ODIMILSON PINHEIRO DE LEAO,CYRENE DA COSTA FARIA,BANCO FINASA SA; 173-LNU9577, GM, 2001/2002, 9BGST80N02C131825, MACAE, MARCOS AURELIO GONCALVES DE SALES,CAROLINA PRATA BRANDAO; 174-MPO5306, VW/, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRP233867, MACAE, ALINI CARLOS NUNES,RODRIGO ARAUJO; 175-MUT3263, I/FIAT, 1998/1999, ZFA185000W0270955, MACEIO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, ANIBAL DE ANDRADE,ALFREDO ALVES PEDROSA FERREIRA; 176-KMF5793, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VT193271, ANGRA DOS REIS, JORGE CUNHA DE CAMPOS; 177-LOA8618, PEUGEOT, 2002/2002, 8AD2A7LZ92W019989, RIO DE JANEIRO, ALDAIR VIDAL DA SILVA; 178-KRC2960, GM/, 1999/2000, 9BGSC08Z0YC125055, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,JULIO CESAR OLIVEIRA GOMES,WALDERKIRK BARROS DE GONCALVES BALBI; 179-LPN0917, VW, 2005/2005, 9BWAC03XX5P002668, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA,CLERIO BALBINO DE OLIVEIRA,AMANDA BATISTA PAES; 180-LNU9499, GM, 2002/2002, 9BGTT75B02C145345, RIO DE JANEIRO, LUCIANA DA SILVA NUNES,BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL; 181-EKS3545, FIAT, 2011/2011, 9BD198211C9005525, PEDREIRA, DECOR HOME COMERCIAL LTDA EPP; 182-MRN1356, VW, 1995/1995, 9BWZZZ32ZSP014250, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TIAGO ESPINOZA VIANA FERREIRA,BV FINANCEIRA S A C F I; 183-KOV2686, VW, 1995/1996, 9BWZZZ30ZSP107744, ARRAIAL DO CABO, JOSE RAIMUNDO DA SILVA; 184-KMF8935, VW, 1999/2000, 9BWZZZ374YT094594, RIO DE JANEIRO, PATRICIA DE SOUSA PILAR,IZABEL GONCLAVES TEIXEIRA,AYMORE CRED FIN INV S/A; 185-LNN3159, VW, 2001/2002, 9BWAC03X82P001692, MACAE, RENILDA DE SOUZA TEIXEIRA,JOARLEI JULIO BUENO PEREIRA,BV FINANCEIRA S A C F I; 186-LCN8283, GM, 1998/1999, 9BGSC08ZXWC663488, RIO DE JANEIRO, ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA; 187-KRC5503, FORD, 2000/2000, 9BFBSZGDAYB701094, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONALDO AMARO,CINTHYA COUTINHO AGUIAR; 188-KMU7577, FIAT/, 1995/1996, 9BD146000S5553326, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONALDO ALBUQUERQUE RODRIGUES,EVANDRO ROSA PACHAECO,BV FINANCEIRA S A C F I; 189-LNZ0315, GM/, 2001/2002, 9BGSC19Z02C137971, AFONSO CLAUDIO, BV FINANCEIRA S A C F I,MARIA JOSE OLIVEIRA ALEIXO,SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE; 190-KOU2019, FIAT, 1987/1987, 9BD146000H3196429, CABO FRIO, RENATA RIBEIRO DA SILVA,ORLANDINO KLOTZ; 191-KMU1502, IMP/ VW, 1994/1994, 8AWZZZ30ZRJ068139, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALENCIO SOARES,LIGIA VALLE CEREJA; 192-LAF8098, GM, 1995/1995, 9BGVP19HSSB208272, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOHNATHAN PIMENTO FARIA,JOSE GUILHERME PEDRA SARDINHA,EDSON DE ALMEIDA NETO; 193-JWK7055, FIAT/, 1995/1995, 9BD159000S9116832, RIO DE JANEIRO, AMADEO BASTOS; 194-MMY5944, GM/, , 9BGJK19BVVB568188, CAMPINA GRANDE , JOSE NICOLAU BARBOSA,WELLINGTON RAMOS DA SILVA,AYMORE CRED FIN INV S/A; 195-MRP0146, VW, 2007/2008, 9BWCA05W08T068872, VILA VELHA, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL,LUCAS DA SILVA RIBEIRO,BCO BRADESCO FINANC SA; 196-MPK4767, FIAT, 1997/1997, 9BD178837V0327798, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ FERNANDO DA MATA RIOS,MANUELI MAGALHAES DE SOUZA,JOEL MATOS DE SOUZA; 197-BRB8200, GM/, 1994/1995, 9BGSC08WSRC620221, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE MIGUEL DE BARROS,ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES; 198-KSB7120, VW/, 1977/1977, BA496690, BOM JESUS DO ITABAPOANA, JOAO ESCUDINI; 199-KNI6033, FORD/, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB108118, QUISSAMA, CRISTINA SIQUEIRA PRADO, IMUNE GUERRA DETETIZADORA EE IMUNIZADORA LTDA; 200-KUC6037, GM, 1983/1983, 5E11UCC154672, CARDOSO MOREIRA, GUTEMBERG FONTOURA CHAVES; 201-LXB8369, FIAT/, 1994/1995, 9BD159000R9071510, TERESOPOLIS, ANTONIO AFONSO VICENTE,BALTHAR DE BARROS FILHO; 202-KMI7600, VW/, 2000/2001, 9BWAC03X61P009644, RIO DE JANEIRO, MANOEL MATIAS DE ARAUJO; 203-LBA1303, VW/, 1995/1996, 9BWZZZ377ST195145, RIO DE JANEIRO, ILKA TORRES DE SOUZA,ROBERTO PEREIRA DE SOUZA; 204-LJF1192, VW/, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT098168, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE VASCONCELOS DE ANDRADE,JULIANA SOARES PINTO; 205-KVN2060, VW, 1966/1966, B6309966, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FRANCISCO DE SOUZA CLEMENTE; 206-KMU3407, GM, 1981/1981, 5C11AAC172204, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GELSON FONSECA DA SILVA,IVERALDO OLIVEIRA; 207-LUR4296, VW, 2011/2012, 9BWAA05U8CP163994, RIO DE JANEIRO, LEONARDO DA CONCEICAO MARINS,ROBERTO MARIO DE OLIVEIRA COSTA,AYMORE CRED FIN INV S/A; 208-GNA3076, FIAT, 1988/1988, 9BD146000J8023282, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZA CELESTINA DE MENDONCA; 209-LAE0787, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5265107, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEILZA RICARDO PINTO; 210-LPS8611, VW, 2010/2011, 9BWLB05U6BP099006, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANGELICA CELESTE DE CARVALHO MOREIRA, C. H. AZEREDO MACIEL CONSTRUCOES LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I; 211-LOC9504, FIAT/, 2002/2002, 9BD17101322163532, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,DARBY TAVARES BARRETO,JOAQUIM GILBERTO LEAL DE MIRANDA; 212-HHG5547, FIAT/, 2011/2012, 9BD195152C0273106, BELO HORIZONTE, LOCALIZA RENT A CAR S.A.; 213-KSZ6135, VW/, 1973/1973, BP906427, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALDENIR PEIXOTO MACHADO,GENILSON DE SOUZA ALVES; 214-HCB6048, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R032961, ITAOCARA, RUMMENIGGE MOTA PONTES,DOMINGOS ALVES; 215-KRX0247, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R032988, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE LEANDRO NETO,JULIANO DA SILVA BRAZ,CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA; 216-KPD1140, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR015224, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATO GOMES DE SOUZA,TIAGO MARTINS DE SOUZA,BANCO FINASA SA; 217-KNP8956, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R214331, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRISTIANO CHAGAS BARRETO; 218-LPH5522, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R058616, ITAPERUNA, PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA; 219-KMT3420, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R013633, SAO FIDELIS, PAULO ROBERTO AMARO DOS SANTOS; 220-NF637, HONDA, 1985/1985, CG125BR2148272, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ; 221-HAC9204, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R117146, S J VALE RIO PRETO, JOSE FRANCISCO DA SILVA; 222-KWJ4884, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4120BR710071, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,DIOGO DE SOUZA NOGUEIRA; 223-KVF6950, DAFRA, 2009/2010, 95VFU1L89AM003271, SAO JOAO DA BARRA, IRIS GAIATO DE SOUZA; 224-KPG3942, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04307R009134, MACAE, VIVIANE DA PAIXAO MARQUES MADUREIRA; 225-LNZ8419, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R533421, BOM JESUS DO ITABAPOANA, WALTER SILVA ROCHA; 226-KZQ0506, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R050626, CABO FRIO, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA; 227-KNQ6371, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR081100, CABO FRIO, ELMA FREITAS DA SILVA PESSANHA; 228-KZZ1006, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KG017060002182, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO TAPAJOS DO AMARAL FIGUEIRA, R.W. COMERCIOS SERVICOS E ATACADOS LTDA; 229-KZY1481, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R009997, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SACHA MANOELA OLIVEIRA PAIVA DE AZEVEDO; 230-KOO4197, SUZUKI, 2010/2011, 9CDNF41ZJBM324952, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, AMANDA MARQUES SANTOS; 231-LNY8919, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R196516, CABO FRIO, MARIA CRISTINA DE SOUZA, MARIO LIMO S DE SOUZA, JOVAN INACIO GONCALVES; 232-KQZ9343, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R036131, MACAE, JOSE MARIO TAVARES PAES, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA; 233-LUK0419, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R048120, RIO DAS OSTRAS, ARMANDO MORGADO DE OLIVEIRA NETO,PAULO FELIPE PAES DUMAS DA SILVA; 234-KRO0179, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R036986, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES,JOSELHO MARTINS DA SILVA; 235-DJW2443, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R818116, ITU, JOSE CLAUDIO SALLES MARTINS; 236-LOR7974, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R234773, ARRAIAL DO CABO, ANA ILA MALATO BARROS DE OLIVEIRA; 237-KOE4918, HONDA, 2007/2008, 9C2HB02108R012914, CABO FRIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A,MARCIA MEDEIROS DE ARAUJO; 238-KZZ6509, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R055001, STO ANTONIO DE PADUA, IVANIL MENDES PEREIRA; 239-KZV5042, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R033188, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIO CESAR MENDES MORAES DA PENHA,BANCO FINASA SA,VICENTE CARNEIRO RANGEL; 240-LPI5562, LIFAN, 2008/2009, LF3XCH2G19A000984, SAO FIDELIS, JACIEL MARQUES JUNIOR; 241-KPU1384, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR179346, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS EDUARDO BARRETO SEABRA; 242-KZY2335, SUNDOWN, 2005/2006, 94J2XCCK56M005963, ITAPERUNA, MARIA JOSE DA CRUZ; 243-HCX5528, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R078795, JUIZ DE FORA, JORGE JUAREZ DE SOUZA; 244-KNE0443, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR245671, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIMARA DE SOUZA CARVALHO MIRANDA,ROBSON LUIS VICENTE LAURINDO; 245-KUP0371, HONDA, 1993/1993, 9C2JC1801PRP14207, CARDOSO MOREIRA, JULIO CESAR CORDEIRO DE SOUZA; 246-LKZ6559, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59AM004991, SAO JOAO DA BARRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA, MAICON MOTHE SALES; 247-LKO6025, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R051907, SAO JOAO DA BARRA, ERENILDO DE SOUZA; 248-LBW5321, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KE091060003081, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO; 249-LOH8983, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R177471, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAURI PINTO GONCALVES, ADILON CRESPO DA CONCEICAO, JOAO HERVAL FARIA DA SILVA; 250-LKY5903, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R107806, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, SUELLEN MEDEIROS PICANCO; 251-MPO0442, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS08237, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GELIARIO RIBEIRO DE SOUZA; 252-JZL4308, NOMA, 2001/2001, 9EP07082011001149, FLORIANÓPOLIS, LETICIA SCHMIDT DOS SANTOS ME, CARLOS JOSE ALVES MARTINS; 253-JMI5517, M. BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B352473, PORTO SEGURO, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A,EXPRESSO BRASILEIRO LTDA; 254-HXN6484, M. BENZ, 2006/2006, 9BM3840786B482563, BELO HOTIZONTE, ; 255-MTN9482, R/, 2012/2012, 9ADB0803CCM356362, SERRA, MIRABELA PESCADOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME,BCO BRADESCO SA; 256-KMU5310, FIAT/, 1994/1994, 100B1241001400512, NOVA IGUACU, ADEVALDO RIBEIRO GOMES; 257-KZA0501, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M039900, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIS CARLOS PATRICIO RIBEIRO; 258-KNO6105, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R530933, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDO AUGUSTO MENDES TERRA JUNIOR,ODILSON NUNES TRINDADE; 259-KRI0039, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07104R005397, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEXANDRE TAVARES ABUD,FLAVIO FELICIANO REIS, MAURICIO PAES PELICIONI; 260-KNX6670, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR360731, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA,MILLENA BARRETO PEREIRA DA ROCHA; 261-KNQ0897, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R8385213, MACAE, CLEMENTINO DA CONCEICAO; 262-KNA2385, GM, 1989/1989, 9BGKS08VKKC310175, GUARAPARI, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17A REGIAO,CLAUDIA REGINA MEDEIROS GONCALVES TANNER DE ABREU; 263-NFT5972, FIAT, 2005/2005, 9BD15822554674689, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILBERTO FERNANDES DA SILVA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO, BANCO ITAU SA; 264-CTC7619, FIAT, 2000/2000, 9BD278012Y2733044, SAO PAULO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2A REGIAO, ANDRE VICENTE DEANA BUONO, BANCO DO BRASIL SA; 265-MPF5176, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR059247, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ITACAR ITAP. MOTOS LTDA, JOAO SANTANA FILHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17A REGIAO; 266-AAC5956, HONDA, 1990/1990, 9C2ND0401LR303674, RIO DE JANEIRO, ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO; 267-KMU7179, FORD, 1987/1987, 9BFBXXLBAHBE63453, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VERONICA DE ALVARENGA FRAGA, 3A VC DE CAMPOS; 268-HFT7528, FIAT, 2008/2008, 9BD15822786121739, JUIZ DE FORA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3A REGIAO, CORREA E MENDES COM DE VIDROS, BANCO FIAT S A; 269-KRF0843, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R120336, DUQUE DE CAXIAS, GELSO BARROSO DUARTE,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; 270-LRW1260, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R016954, DUQUE DE CAXIAS, RENATO BARROS DOS SANTOS; 271-LVC2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO PANAMERICANO S/ A,MARIA TEREZA DA SILVA GOMES,FABRICIO DA SILVA LIMA; 272-LVD2857, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KG017060002745, NILOPOLIS, JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA; 273-LNJ8543, GM, 2001/2001, 8AGSD35401R131149, NOVA IGUACU, COMARCA DE NOVA IGUACU 3A VC,BANCO FINASA SA,CYNTHIA IMENES CORTES DE SOUZA,MARIA TEREZA PETSOLD; 274-KXO5966, GM, 2010/2011, 9BGRM69X0BG245932, SAO PAULO, PAULO CEZAR DE MELLO,4A VARA DA FAZENDA PUBLICA; 275-KQI7323, VW, 1998/1998, 9BWZZZ373WT042844, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TIAGO BARRETO GONCALVES,FRANCISCO JOSE GONCLAVES; 276-LBI2707, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT088314, SAO PAULO, JOAO LUIS BRANDAO RODRIGUES; 277-LJP2948, VW, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB134122, RIO DE JANEIRO, ANTONIO MARIO MARCELLI,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO; 278-MQN4686, HONDA, 1996/1996, 9C2JA0101SRT00315, VITORIA, E P DA SILVA CRUZ REPRES E TRA,BANCO BRADESCO S A,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1610008"
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                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 04/2013\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, que deu nova redação ao Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCOD. LOG.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7511\r\n\r\n1392\r\n\r\nRUA ARTUR EMILIANO COSTA, DR, 04, PRQ. 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ FLORMIDONIO C. DA SILVA E S/M.\r\n\r\n109220\r\n\r\n26239\r\n\r\nRUA AURÉLIO FRANCISCO GOMES, 298/302, LAMBOYANT II, QUADRA Q, LOTE 9\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n1642\r\n\r\n299\r\n\r\nAV. ALBERTO TORRES, 270, PRQ. CONS. THOM. COELHO\r\n\r\nLARICY DAUAIRE\r\n\r\n123430\r\n\r\n5851\r\n\r\nRUA MARCÍLIO MARTINS, 229/231, PRQ. IPS, QUADRA H, LOTE 11\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS EMP.IMOB\r\n\r\n123439\r\n\r\n5851\r\n\r\nRUA MARCÍLIO MARTINS, 238/242, PRQ. IPS, QUADRA D, LOTE 3\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ALVIM COSTA\r\n\r\n1377\r\n\r\n272\r\n\r\nAV. ALBERTO LAMEGO, 819/821, HORTO 2\r\n\r\nELEONORA MANHAES DE THUIN\r\n\r\n101.164.787-72\r\n\r\n1375\r\n\r\n272\r\n\r\nAV. ALBERTO LAMEGO, 823/831, HORTO 2\r\n\r\nELEONORA MANHAES DE THUIN\r\n\r\n101.164.787-72\r\n\r\n1379\r\n\r\n272\r\n\r\nAV. ALBERTO LAMEGO, 827/829, HORTO 2\r\n\r\nELEONORA MANHAES DE THUIN\r\n\r\n101.164.787-72\r\n\r\n1376\r\n\r\n272\r\n\r\nAV. ALBERTO LAMEGO, 833/837, HORTO 2\r\n\r\nELEONORA MANHAES DE THUIN\r\n\r\n101.164.787-72\r\n\r\n1428\r\n\r\n272\r\n\r\nAV. ALBERTO LAMEGO, 1003, PRQ. CALIFÓRNIA\r\n\r\nPATRICIA DA PENHA P PINTO OUTRA\r\n\r\n030.769.677-46\r\n\r\n111572\r\n\r\n5568\r\n\r\nRUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 36/38, FLAMBOYANT II, QUADRA Y, LOTE 6\r\n\r\nFREDERICO DE FREITAS LUNA\r\n\r\n026.968.027-69\r\n\r\n111566\r\n\r\n5568\r\n\r\nRUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 33/37, FLAMBOYANT II, QUADRA X, LOTE 3\r\n\r\nLAERT ALVES VIEIRA\r\n\r\n720.400.507-44\r\n\r\n111569\r\n\r\n5568\r\n\r\nRUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 51/55, FLAMBOYANT II, QUADRA X, LOTE 9\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n857.060.947-72\r\n\r\n111570\r\n\r\n5568\r\n\r\nRUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 57/61, FLAMBOYANT II, QUADRA X, LOTE 11\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n857.060.947-72\r\n\r\n111571\r\n\r\n5568\r\n\r\nRUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 63/67, FLAMBOYANT II, QUADRA X, LOTE 13\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n857.060.947-72\r\n\r\n27142\r\n\r\n4952\r\n\r\nTV. JOSE CARLOS TINOCO, 39, PRQ. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nTARCÍSIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n717.740.257-87\r\n\r\n28762\r\n\r\n5401\r\n\r\nRUA LUIZ IZALTINO DE OLIVEIRA, 257/259, FLAMBOYANT I, QUADRA H, LOTE 11\r\n\r\nJOSÉ VIANA CARDOSO\r\n\r\n159341\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA GODOFREDO PINTO, DR., 140/142, FLAMBOYANT II, QUADRA 11, LOTE 17\r\n\r\nMARA GUIMARAES M. BASTOS\r\n\r\n111397\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA GODOFREDO PINTO, DR., 160/164, FLAMBOYANT II, QUADRA N, LOTE 11\r\n\r\nLEANDRA MARIA RIBEIRO CORDEIRO PEDRA\r\n\r\n000.760.097-69\r\n\r\n109265\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 245/249, FLAMBOYANT II, QUADRA M, LOTE 28\r\n\r\nLIA TERESA C.B. DE FERREIRA S/M\r\n\r\n109266\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 251/255, FLAMBOYANT II\r\n\r\nMARIO CESAR SALES DE AZEVEDO E S/M\r\n\r\n017.425.057-67\r\n\r\n109268\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 263/267, FLAMBOYANT II, QUADRA M, LOTE 31\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA TELES NETO E OUTRA\r\n\r\n189.526.827-34\r\n\r\n109269\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 269/273, FLAMBOYANT II, QUADRA M, LOTE 32\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n004.319.707-85\r\n\r\n109270\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 275/279, FLAMBOYANT II, QUADRA M, LOTE 33\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES ZACARIAS\r\n\r\n109271\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 281/285, FLAMBOYANT II, QUADRA M, LOTE 34\r\n\r\nELISABETE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n109306\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 242/246, FLAMBOYANT II, QUADRA N, LOTE 9\r\n\r\nRETA ENG AS SEC EMP IMOB LTDA\r\n\r\n109307\r\n\r\n26247\r\n\r\nRUA ALTUERPIO SOARES YOUNG, 248/252, FLAMBOYANT II, QUADRA N, LOTE 10\r\n\r\nRETA ENG AS SEC EMP IMOB LTDA\r\n\r\n27661\r\n\r\n5151\r\n\r\nRUA JOSÉ TAVARES FIGUEIREDO, 45, PRQ. SALO BRAND\r\n\r\nG.E.R.H.A. LTDA\r\n\r\n5497\r\n\r\n1031\r\n\r\nRUA ANTÔNIO MANOEL, DR. , 25/27, PRQ. FAZENDA GRANDE, QUADRA 1, LOTE 7\r\n\r\nCANAVIEIRA SANTO ANTONIO S/A\r\n\r\n5498\r\n\r\n1031\r\n\r\nRUA ANTÔNIO MANOEL, DR. , 26/28, PRQ. FAZENDA GRANDE, QUADRA 10, LOTE 67A\r\n\r\nINACIO SALVADOR RANGEL\r\n\r\n17505\r\n\r\n3042\r\n\r\nRUA DOMINGOS VIANA, 749, PRQ. FAZENDA GRANDE\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DA MATTA E S/M\r\n\r\n752.806.127-15\r\n\r\n17473\r\n\r\n3042\r\n\r\nRUA DOMINGOS VIANA, 678, PRQ. FAZENDA GRANDE\r\n\r\nMARIA ESTER MACIEL MEIRELES SIQUEIRA\r\n\r\n964.324.977-87\r\n\r\n48543\r\n\r\n8893\r\n\r\nRUA SEBASTIÃO RANGEL, 103/105, PRQ FAZENDA GRANDE\r\n\r\nADILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n729.160.367-68\r\n\r\n9259\r\n\r\n1635\r\n\r\nRUA BARÃO DA LAGOA DOURADA, 551, PRQ. AV. PELINCA\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n04.522.261/0001-\r\n\r\n22\r\n\r\n8249\r\n\r\n1481\r\n\r\nRUA AURINO TAVARES, 152/154, PRQ ROSÁRIO, QUADRA D, LOTE 22\r\n\r\nORLANDO MARINATO BICUDO\r\n\r\n890.141.037-00\r\n\r\n92832\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 400/406, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA O, LOTE 1\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\n92836\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 412/414, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA O, LOTE 3\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\n92813\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 357/359, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA I, LOTE 22\r\n\r\nFERNANDO SANTOS GUEDES\r\n\r\n001.977.397-84\r\n\r\n92817\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 365/367, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA I, LOTE 24\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\n92819\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 369/371, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA I, LOTE 25\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\n92834\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 408, PRQ. JARDIM CEASA, QUADRA O, LOTE 2\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\n92815\r\n\r\n22659\r\n\r\nRUA NOVA AURORA, 361, PRQ. JARDIM CEASA\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS E.I.S. TECNICOS L\r\n\r\nId: 1609546"
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            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº28/2013 de 19 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, segundo os termos e condições estabelecidas, e com fundamento no art. 24 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, acrescida da Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; da Resolução n.º16/2010 e n.º 17/2011, ambas do CNAS; da Resolução n.º 269/2006 e NOB-RH/SUAS, conforme deliberação em Assembléia realizada no dia 14/11/2013 e retificada na data 19/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConvocar as entidades e/ou organizações de assistência social para a implantação e oferta, no Município de Campos dos Goytacazes, do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, de acordo com as competências estabelecidas no artigo 3º. - inciso VII do seu Regimento Interno, e na Resolução CNAS nº. 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009, tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente e as conceitua como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto Federal n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, prevê a ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção social ofertadas pelo SUAS para as pessoas com deficiência, dentre outras, com vistas à dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio às famílias no seu papel protetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, prevê, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a oferta específica do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, em residências inclusivas como propósito de garantir sua proteção integral, com vistas à autonomia, inclusão social e comunitária e o desenvolvimento de capacidades para a vida diária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município pode implantar e ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas através de convênio com entidade e/ou organização de assistência social, nos moldes das Orientações Técnicas sobre Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas admite parceria entre o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o Sistema Único de Saúde - SUS, nos moldes da Portaria Interministerial n.º 03, do MDS e do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2012 e, também, cofinanciamento federal, vide Resolução CNAS n.º 07, de 12 de abril de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe demanda reprimida no Município de Campos dos Goytacazes quanto à implantação dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, o Termo de Aceite do Cofinanciamento para a Oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Dependência em Residências Inclusivas e o Plano e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, vide Resolução do CMAS de n. 10, de 17 de junho de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o presente processo de seleção de um máximo de 02 (duas) entidades e/ou organizações de assistência social com a finalidade de implantarem e ofertarem, pelo período de 12 (doze) meses, um total de 02 (duas) unidades de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, residentes no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) cumprir todas as normas contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, bem como as Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nParágrafo Segundo - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) instalar as Residências Inclusivas em área residencial, respeitando a capacidade de atendimento de 10 (dez) usuários;\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) priorizar, ao promover o acolhimento, aqueles jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de retaguarda familiar e autossustentabilidade e, em especial, os beneficiários de Benefício de Prestação Continuada - BPC e os que estejam acolhidos em serviços que não se revelem adequados aos padrões tipificados.\r\n\r\nArt. 2º. As organizações e/ou entidades de assistência social interessadas deverão, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital, protocolar a documentação abaixo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social:\r\n\r\nI - Cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente da entidade, do ato de nomeação ou de designação, se for o caso;\r\n\r\nIV - Prova de regularidade do mandato da diretoria da entidade;\r\n\r\nV - Cópia da cédula de identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - Cópia do CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVII - Certidões negativa de débitos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVIII - Certidão negativa de débitos trabalhistas, inclusive pendências de INSS e FGTS;\r\n\r\nIX - Certidão de auditoria referente a eventuais convênios firmados no ano anterior ou, substitutivamente, atestado emitido pela Auditoria Geral do Município informando que a instituição não firmou convênio com o Município em anos anteriores;\r\n\r\nX - Atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário ou pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar, se for o caso;\r\n\r\nXI - Relatório de atividades do ano anterior, se for o caso.\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho em 02 (duas) vias, elaborado nos moldes do Plano de Acolhimento, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e das Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nXIII - dados bancários da pessoa jurídica para realização dos repasses;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que apresentarem a documentação exigida neste artigo estarão automaticamente manifestando sua concordância expressa com as condições previstas neste edital;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As organizações e/ou entidades de assistência social que entregarem a documentação exigida neste artigo intempestivamente ou o façam via fax, por correios ou por correio-eletrônico serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que tiverem deixado de prestar contas de dinheiro público tempestivamente ou cujas contas tenham sido reprovadas serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nArt. 3.º As organizações e/ou entidades de assistência social já deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes/RJ quando da apresentação dos documentos referidos no art. 2º. deste edital, em respeito ao art. 9.º da LOAS, bem como adequadas à Lei nº. 12.101/2009, ao Decreto Federal nº. 7.237/2010, à Política Nacional de Assistência Social e à Resolução nº. 109/2009 do CNAS.\r\n\r\nArt. 4.º. A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) perceberá(ão) uma subvenção mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade efetivamente implantada e ofertada;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A subvenção referida no caput é destinada a cobrir as despesas de custeio e manutenção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), como forma de suplementação e incentivo às suas atividades;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas referidas no Parágrafo Primeiro só poderão estar relacionadas aos gastos com manutenção e pessoal em geral, não podendo a subvenção ser utilizada para gerar riqueza ou aumento patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) deverão estar cientes da contrapartida financeira a ser assumida.\r\n\r\nArt. 5.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social terá a prerrogativa de monitorar e avaliar o serviço, conforme preconizado na NOB SUAS/2012 e na Instrução Normativa nº. 01/2012 do Controle.\r\n\r\nArt. 6.º O Conselho Municipal da Assistência Social terá a prerrogativa de fiscalizar o serviço, considerando o Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social, a Instrução Normativa n.º 01/2012 do Controle, a NOB RH/SUAS e a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.\r\n\r\nArt. 7.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal da Assistência Social, deverá promover 01 (uma) audiência pública anual, pelo menos, junto à(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), a fim de apresentá-las à comunidade, permitindo a troca de experiências, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.\r\n\r\nArt. 8.º O(s) convênio(s) deverá(ão) ser celebrado(s) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a seleção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social;\r\n\r\nParágrafo Único - Se, ao final do prazo previsto no caput, houver saldo de recurso por conta da não assinatura de convênio e isto decorrer do fato não imputável à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social ou, ao Conselho Municipal da Assistência Social, poderá ser solicitada a abertura de novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOBSERVAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nNos moldes do Parágrafo Primeiro, do artigo 1.º, do Edital SMFAS n.º 01/2013, a(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão):\r\n\r\na) Ofertar Serviços de Acolhimento compatíveis com o público-alvo; \r\n\r\nb) Assegurar que a oferta dos Serviços de Acolhimento seja pautada na ética, respeito, dignidade e não discriminação, com atenção especializada e qualificação do atendimento, acessibilidade, acesso a direitos socioassistenciais, trabalho em rede, relação com a cidade e a realidade do território e mobilização e participação social;\r\n\r\nc) Garantir respeito aos costumes, às tradições, à liberdade de crença e culto religioso e à diversidade de: ciclos de vida, tipos de deficiência, graus de dependência, arranjos familiares, raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero;\r\n\r\nd) Estruturar as unidades de Residências Inclusivas necessárias para a implantação do Serviço, inclusive seguindo as orientações técnicas quanto aos espaços mínimos de referência; \r\n\r\ne) Adequar a infraestrutura e a capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros técnicos e a capacidade de atendimento pactuada;\r\n\r\nf) Adequar, quantitativa e qualitativamente, as equipes dos serviços de acordo com a NOB RH/SUAS e Resolução CNAS Nº. 17, de 20 de junho de 2011; \r\n\r\ng) Capacitar, permanentemente, os Recursos Humanos dos Serviços de Acolhimento e do Órgão Gestor das Políticas de Assistência Social e de Saúde; \r\n\r\nh) Fortalecer a Articulação Intersetorial com as diversas políticas públicas; \r\n\r\ni) Fortalecer as metodologias voltadas à construção/reconstrução de projetos de vida, vínculos familiares, comunitários e sociais, com maior grau de autonomia e independência;\r\n\r\nj) Articular permanentemente junto às equipes de Saúde da Família as estratégias que deverão constar no Plano de Reordenamento, com previsões de apoio matricial/referenciamento às equipes das Residências Inclusivas, tanto na organização de suas atividades, como de suporte às medidas individuais e coletivas de saúde. \r\n\r\nl) Orientar e encaminhar os usuários dos serviços para inserção no Benefício de Prestação Continuada - BPC e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme necessidade. \r\n\r\nm) Adotar estratégias que estimulem a participação dos usuários no planejamento, monitoramento e avaliação do serviço.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1610001"
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                            "Resolução do CMAS n°. 029/2013 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 2011, conforme aprovado com ressalvas na Assembléia Ordinária realizada em 19 de Dezembro de 2013,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Aprovar o Aceite ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências \r\n\r\nArt.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1609992"
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                    "1609860": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 041/2013\r\n\r\nAltera a Portaria SMECE nº 036/2013, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nA Secretária de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, para garantir maior efetividade na implantação do Sistema Informatizado de Gestão em Educação, os prazos das ações da Gestão da Matrícula necessitam novamente ser prorrogados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da PORTARIA SMECE nº 036/2013, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de novembro do mesmo ano, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os arts. 8º, 10, 17, 19, 20, 21, 22. 23, 24, 25, 26 e 28 da PORTARIA SMECE nº 023/2013, de 02 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:” (NR)\r\n\r\n“Art. 8º O Sistema Informatizado deverá apresentar à SMECE, relação nominal dos alunos encaminhados para divulgação às Unidades Escolares em 13/12/2013.” (NR)\r\n\r\n“Art. 10 Os pais ou responsável legal pelos alunos encaminhados, e os próprios, se maiores de idade, deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação de matrícula, no período compreendido entre os dias 16/12/2013 a 27/12/2013, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 17 A SMECE, divulgará o resultado da 1ª Etapa da Pré-Matrícula em 23/12/2013, por meio do Sistema Informatizado disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br. As Unida des Escolares deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato ou responsável legal.\r\n\r\nParágrafo único. O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsável legal, deverá comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 27/12/2013 a 10/01/2014 para efetuar a matrícula, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art.19 O Sistema Informatizado deverá emitir para a SMECE, o relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa, objetivando a alocação de candidatos na 2ª Etapa, até o dia 13/01/2014.\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 20 A SMECE divulgará o resultado da 2ª Etapa da Pré-Matrícula em 17/01/2014, por meio do Sistema Informatizado disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br. As Unidades Escolares deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato ou responsável legal.\r\n\r\n§1º O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsável legal, deverá comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 20/01/2014 a 24/01/2014, para efetuar a matrícula.\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 21 O Sistema Informatizado deverá emitir para a SMECE, relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa, objetivando a alocação de candidatos, até o dia 27/01/2014.\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 22 Após a 2ª Etapa, a SMECE procederá, até o dia 29/01/2014, a alocação dos candidatos que ainda não foram contemplados, de acordo com as vagas ainda existentes.”\r\n\r\n“Art. 23 Na existência de candidatos excedentes no processo de Pré-Matrícula, em decorrência da falta de vagas, o Sistema Informatizado emitirá para a SMECE relação nominal em 30/01/2014, para os procedimentos relativos ao Programa de Bolsas de Estudo, previstos na Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº 8.244, de 06 de julho de 2011, e Resolução/SMEC nº 02, de 13 de março de 2009.\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 24 Os pais ou responsáveis legais dos candidatos excedentes deverão comparecer à Gerência de Serviço Social, no período de 31/01/2014 a 12/02/2014, para cadastramento no Programa de Bolsas de Estudo, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 25 A SMECE divulgará a relação nominal dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsas de Estudo em 19/02/2014.” (NR)\r\n\r\n“Art. 26 Os pais ou responsável legal do candidato contemplado com o Programa de Bolsas de Estudo, deverão comparecer às Instituições de Ensino da Rede Privada de destino para efetuar a matrícula no período de 20/02/2014 a 28/02/2014.\r\n\r\n” (NR)\r\n\r\n“Art. 28 O aluno da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, se maior de idade, os pais ou responsável legal que desejar matrícula por transferência para Unidades Escolares da própria Rede Municipal de Ensino, poderá solicitar a partir de 31/01/2014.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DAS AÇÕES” (NR)\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nRenovação de matrícula para 2014\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDe 28/10/2013 a 29/11/2013\r\n\r\nReunião com os pais, responsáveis legais ou alunos, se maiores de idade, para indicação de 3 (três) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino como opções para continuidade de estudos em 2014\r\n\r\nDe 28/10/2013 a 22/11/2013\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDivulgação da relação dos alunos encaminhados às Unidades Escolares\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos alunos encaminhados pertencentes à Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nDe 16/12/2013 a 27/12/2013\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nQuadro de previsão de vagas que serão ofertadas em 2014\r\n\r\nAté 28/11/2013\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nCadastramento da Pré-Matrícula/2014\r\n\r\nDe 13/11/2013 a 03/12/2013\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2014\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2014\r\n\r\nDe 27/12/2013 a 10/01/2014\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa\r\n\r\nAté 13/01/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2014\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos alunos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2014 \r\n\r\nDe 20/01/2014 a 24/01/2014\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa\r\n\r\nAté 27/01/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nAlocação dos candidatos, após 2ª Etapa, de acordo com as vagas ainda existentes\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos excedentes, por falta de vagas na Rede Municipal de Ensino, da Gerência de Matrícula para a Gerência de Serviço Social\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nCadastramento dos candidatos excedentes no Programa de Bolsas de Estudo, na Gerência de Serviço Social\r\n\r\nDe 31/01/2014 a 12/02/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nDivulgação da relação nominal dos candidatos contemplados no Programa de Bolsas de Estudo\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Programa de Bolsas de Estudo em Instituições de Ensino da Rede Privada\r\n\r\nDe 20/02/2014 a 28/02/2014\r\n\r\nINTERESSADO/INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PRIVADA\r\n\r\nMatrícula por transferência dos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nA partir de 31/01/2014\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRenovação de matrícula dos alunos e matrícula dos candidatos da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, referente ao ingresso no 2º Semestre de 2014\r\n\r\nPeríodo a ser divulgado posteriormente\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nId: 1609860"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1609700": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 09/2013\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes,\r\n\r\nResolve nomear Jorge Alves de Oliveira Júnior, atual vice-presidente desta Fundação, como presidente interino, a partir da data de 23 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014, onde se extingui essa Portaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1609700"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1610063": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/13, processo nº 2013.019.000856-P-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de serviço de Hospedagem (com café da manhã) e Refeição (almoço e/ou jantar) para atender aos funcionários da FCJOL que prestarão serviços durante os eventos programados por esta Fundação Cultural na praia do Farol de São Thomé, incluindo as programações de todo o verão da Família nesta localidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à licitante vencedora, do pregão em tela:\r\n\r\nLUIZ C. R. SOARES - ME (CNPJ nº 36.279.461/0001-92), com valor global de R$ 111.716,00 (cento e onze mil, setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1610063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1610034": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000099-6-PR, convite nº. 132/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de abertura de vão para colocação de portão e cimentação de quadra na E.M. Leopoldina Maria - Nova Goytacazes, à licitante vencedora top mak multi comercial ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.429.912/0001-37, com o valor total de R$ 17.062,17 (dezessete mil e sessenta e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000045-0-PR, convite nº. 093/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos e manutenção do Prédio do Arquivo morto da Secretaria Municipal de Administração na Avenida 28 de Março, 1025, à licitante vencedora conservadora e pavimentadora tenórios ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.748.355/0001-51, com o valor total de R$ 48.101,83 (quarenta e oito mil, cento e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000105-8-PR, convite nº. 138/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de prestação de serviço de instalação de grades em portas/ básculas/ janelas na E.M. Prof. Walter Siqueira - Parque Julião Nogueira, à licitante vencedora alpiservice serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.104.653/0001-22, com o valor total de R$ 54.004,42 (cinqüenta e quatro mil e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1610034"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1610037": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão de nº 001/2013, processo nº 2013.109.009904-3-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, com o objetivo de subsidiar as necessárias providências fiscais, contábeis e orçamentárias e outras decorrentes da transformação da empresa pública EMUT em autarquia IMTT, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante ACH DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 02.738.174/0001-81, vencedora deste certame com o valor global de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do IMTT\r\n\r\nId: 1610037"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1609548": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1609548"
                        ],
                        "1600688": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1610058": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 057/2011\r\n\r\nContrato nº 406/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa gráfica e editora para a pro dução do diário oficial do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1610058"
                        ],
                        "1610051": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 022/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 022/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de construção da Escola Modelo 5 - Rua Projetada com Rua Maria Gizete Pontes, Pq. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 4.322.044,06 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n23 de Janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 023/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 023/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTA ÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de construção da Creche Modelo 1 - Rua Fidélis Maia Peixoto, Pq. Saraiva - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.840.988,44 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n23 de Janeiro de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 024/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 024/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de construção da Escola Modelo 1 - Rua Fidélis Maia Peixoto, Pq. Saraiva - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 3.014.669,20 (três milhões, catorze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n24 de Janeiro de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 20 (vinte) CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 025/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 025/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de construção da Creche Modelo 1 - Rua N, Donana - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.895.838,95 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n24 de Janeiro de 2014 às 14h (catorze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 20 (vinte) CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1610051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1610021": [
                        "DOCG - Ato",
                        "LEI NÚMERO 8.341, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nInstitui o Concurso de Bandas e Fanfarras da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Concurso de Bandas e Fanfarras na Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esse concurso deverá ser realizado anualmente.\r\n\r\nArt. 3º - A realização será da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com organização da Secretaria Municipal de Educação, que definirá o regulamento, ficha de inscrição e estrutura necessária para receber as corporações.\r\n\r\nArt. 4º - As corporações serão divididas por categorias, a critério dos organizadores.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a criação de um Troféu Transitório em cada categoria técnica.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Executivo Municipal editar Decreto regulamentando a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2014.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1610021"
                    ],
                    "1610019": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 036/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAtendendo Requerimento nº 3905/2013, da Comissão de Fiscalização desta Casa Legislativa, formada pelo Vereador: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, no exercício da Presidência e Assessorado pelos Edis: Miguel Ribeiro Machado e Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, \r\n\r\nRESOLVE ampliar o escopo da Comissão de Sindicância designada através do Ato Executivo nº 028/2013, para apurar supostas irregularidades na legislatura anterior, e investigar também todas as contratações de pessoal, bem como aquisição de materiais e serviços, com o intuito de verificar quaisquer irregularidades.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância terá até 02 de maio de 2014, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1610019"
                    ],
                    "1609705": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 015/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2013, processo nº 358/2013 cujo objeto é futura e eventual aquisição de itens de consumo para cozinha e copa (PÃO, AÇÚCAR E CAFÉ), atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa FREIRE E ROSÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 13591620/0001-94, com o menor valor global de R$ 175.680,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1609705"
                    ],
                    "1609979": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 093/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 023/13 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Aquisição de aparelhos de TV para atender aos gabinetes e às áreas comuns da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com cabeamento e instalação, à licitante vencedora: A L G PINTO inscrita no CNPJ nº. 07.140.249/0001-41, com o menor valor global de R$ 49.210,00 (quarenta e nove mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1609979"
                    ],
                    "1609706": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1609706"
                    ],
                    "1609922": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 250/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 034/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 047/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços especializados em produção artística para fornecimento de escultura de Nilo Peçanha para a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI. CNPJ Nº 18863427/0001-89\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.950,00 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 16 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 155/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2013\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ABRANGENDO INFRAESTRUTURA E APOIO LOGISTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - Lote 03 Kit de lanches\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ART CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04626193/0001-41\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: imediato.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1609922"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1610119": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1610119"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1609982": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135633990\r\n\r\n135424437\r\n\r\n2A REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135562643\r\n\r\n3D OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135658543\r\n\r\nA C A GUSMAO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSAO EPP \r\n\r\n135578590\r\n\r\nA C BARROSO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES ME \r\n\r\n135629063\r\n\r\nA C C DOS SANTOS PRODUTOS NATURAIS E DELICATESSE ME \r\n\r\n135655625\r\n\r\nA DE JESUS VILLARINHO SILVA SERVICOS E INSTALACAO ME \r\n\r\n135611261\r\n\r\nA FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135585740\r\n\r\nA L MACIEL COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n135606993\r\n\r\nABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135658250\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135658268\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135622670\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135478502\r\n\r\nABL CIDADE MORENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135659213\r\n\r\nABOLICAO PETROPOLIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135559634\r\n\r\nACADEMIA ROBERTA CANEDO LTDA ME \r\n\r\n135627494\r\n\r\nACAI DO PERA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135628725\r\n\r\nACZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n135469155\r\n\r\nADEM LTDA \r\n\r\n135623375\r\n\r\nADILSON DE PAULA PINTO ME \r\n\r\n135627176\r\n\r\nADRENALINA POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135658217\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n135658624\r\n\r\nADUGAL ADUBOS GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n135606756\r\n\r\nAE TRANSPORTES SOARES LTDA ME \r\n\r\n135629381\r\n\r\nAKERON COMPONENTES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135452163\r\n\r\nALCENIR MORAES ME \r\n\r\n135526469\r\n\r\nALEMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135613655\r\n\r\nALEXANDRE S ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS \r\n\r\n135603129\r\n\r\nALFANDEGA S BAR E HOSPEDARIA EIRELI EPP \r\n\r\n135656575\r\n\r\nALGE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n135578388\r\n\r\nALLTECK SISTEMAS DE ENERGIA E INFRA ESTRUTURA LTDA EPP \r\n\r\n135647991\r\n\r\nALMARRIOS SERVICOS DE TRANSPORTE LOCACAO E VENDA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135447127\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n135620848\r\n\r\nAMW SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n135533961\r\n\r\nANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135553270\r\n\r\nAPZ PANESI SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135356350\r\n\r\nARAUJO MARCONI CONSULTORIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n135642574\r\n\r\nARAUJO SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135645360\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n135539730\r\n\r\nARIANE DE ALMEIDA C ROCHA ME \r\n\r\n135607612\r\n\r\nARMARINHO TOP DE LINHA EIRELI ME \r\n\r\n135658381\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135631386\r\n\r\nAUTO POSTO RJB HUNGRIA IMPERATRIZ LTDA \r\n\r\n135654556\r\n\r\nAZEROX AGENCIA DE PUBLICIDADE S A \r\n\r\n135632579\r\n\r\nAZEVEDO COSTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135650720\r\n\r\nB B G STTAWARBI SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135604427\r\n\r\nBACK SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135637996\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA \r\n\r\n135659868\r\n\r\nBAND CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135656451\r\n\r\nBANZAI TEMAKI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135645239\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n135546176\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VOVO NANA EIRELI ME \r\n\r\n135643082\r\n\r\nBARBOSA E BARROS COMERCIO DE BORDADOS CONFECCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135652022\r\n\r\nBAZAR TALENTO EM MISCELANDIA, PRESENTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135607124\r\n\r\nBC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135631599\r\n\r\nBDOC GESTAO DOCUMENTAL EIRELI ME \r\n\r\n135480710\r\n\r\nBDW PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135548160\r\n\r\nBERNARDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n135534526\r\n\r\nBEST PAPER 179 PAPELARIA INFORMATICA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n135658179\r\n\r\nBEST SERVICE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135647843\r\n\r\nBF ASSETS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135606900\r\n\r\nBH RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135658233\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n135549310\r\n\r\nBIASTER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135651476\r\n\r\nBICHO CARPINTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135564611\r\n\r\nBLUEBERRY PIE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135529549\r\n\r\nBLX COMERCIO VAREJISTA DE BOLO EIRELI ME \r\n\r\n135638348\r\n\r\nBOBS DO POSTO METRO LTDA ME \r\n\r\n135613914\r\n\r\nBONFORT LEALMIX MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n134922808\r\n\r\nBOR CONSULT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA PSICOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135572487\r\n\r\nBOR CONSULT CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA PSICOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135644470\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135644526\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135644593\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135645247\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n135627770\r\n\r\nBRIGADEIRO BIER BRASA LTDA ME \r\n\r\n135647541\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135311802\r\n\r\nBRIOCHE DOCETERIA LTDA ME \r\n\r\n135611130\r\n\r\nBY THAI CONFECCOES E COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n135644143\r\n\r\nC I SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n135632218\r\n\r\nCAIS DE GAIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135504198\r\n\r\nCAJUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135283515\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135463610\r\n\r\nCARDOSO SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM REFRATARIOS LTDA ME \r\n\r\n135573769\r\n\r\nCARVALHO CONSTRUCOES PROJETOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n135350930\r\n\r\nCCL RIOTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135351111\r\n\r\nCCL RIOTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135603005\r\n\r\nCCN DAS CANDEIAS INFORMATICA E CIRCUITOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n135594545\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n135507367\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA E PILATES RAFAEL MATHIAS LTDA ME \r\n\r\n135631149\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PORTES LTDA ME \r\n\r\n135641608\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n135603420\r\n\r\nCESAR A L LACERDA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E RECICLAVEIS ME \r\n\r\n135658748\r\n\r\nCESAR TADEU OTERO NOGUEIRA ME \r\n\r\n135647738\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n135647711\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n135492998\r\n\r\nCHOPPERIA LAPA MEM DE SA LTDA ME \r\n\r\n135660530\r\n\r\nCHRYSGRANMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135645760\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n135512565\r\n\r\nCITRAN MERCEARIA LTDA \r\n\r\n135645913\r\n\r\nCLIMACO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135631939\r\n\r\nCLINICA FISIO PILATES LTDA ME \r\n\r\n135613710\r\n\r\nCLINICA VALE DO PARAIBA LTDA EPP \r\n\r\n135638968\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n135548594\r\n\r\nCOLHEITA DA PROMESSA PADARIA LTDA ME ME \r\n\r\n135467918\r\n\r\nCOLLECTORAMA ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n135512328\r\n\r\nCOMANDO GERAL POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135603609\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS E AVES JOYRAS LTDA ME \r\n\r\n135645590\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n135650917\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n135650852\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n135640326\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO LAGUNAR \r\n\r\n135596823\r\n\r\nCONSTRUCENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135638135\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA \r\n\r\n135484723\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRETO LTDA ME ME \r\n\r\n135652219\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135626447\r\n\r\nCONSTRUTURAL ESTRUTURAS PRE MOLDADAS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135652960\r\n\r\nCONVERTEDORA SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n135493102\r\n\r\nCOSMO CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n135552060\r\n\r\nCOTASIN ARQUITETURA ENGENHARIA E SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n135508495\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 17 LTDA \r\n\r\n135508460\r\n\r\nCR2 PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135567947\r\n\r\nCREATION BRASIL LTDA \r\n\r\n135567971\r\n\r\nCREATION BRASIL LTDA \r\n\r\n135568005\r\n\r\nCREATION BRASIL LTDA \r\n\r\n135508525\r\n\r\nCSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134925807\r\n\r\nCSRX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n135626374\r\n\r\nCUTELARIA E BAZAR TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n135637481\r\n\r\nD J DALLY MONTAGENS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135654793\r\n\r\nD S PAULO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n135628865\r\n\r\nDACASA SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n135626994\r\n\r\nDECORACOES MOISES LTDA ME \r\n\r\n135631475\r\n\r\nDESCOMPLEXO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135647940\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n135629756\r\n\r\nDINAMUS INOVACAO SUSTENTABILIDADE E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135638674\r\n\r\nDIPRODESCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135627893\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA \r\n\r\n135341396\r\n\r\nDOCELANDIA TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n135621070\r\n\r\nDONA PIPOCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135651603\r\n\r\nDPA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n135631807\r\n\r\nDRIX FILMES & COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n135635330\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n135635322\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE VALVERDE LTDA EPP \r\n\r\n135629853\r\n\r\nDROGARIA LUMINARES LTDA \r\n\r\n135659558\r\n\r\nDTR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135651352\r\n\r\nE D GLASBERG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135637120\r\n\r\nEBERSON S GONCALVES ME \r\n\r\n135602840\r\n\r\nECKHARDT & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135587646\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n135601371\r\n\r\nEDGE SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n135645441\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135606390\r\n\r\nEDSMAR CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n135631955\r\n\r\nEDSON GB TESTE E FURACAO LTDA ME \r\n\r\n135475740\r\n\r\nEL SHADAY GRAFICA E EDITORIAL LTDA \r\n\r\n135651506\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135651522\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135566827\r\n\r\nEMPORIO DA CACA E DO PESCADO LTDA \r\n\r\n135661145\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n135587417\r\n\r\nENVY SPA URBANO LTDA \r\n\r\n135631726\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135477808\r\n\r\nESCALADA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135649609\r\n\r\nESCOLA TECNICA REAL PROGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n135658675\r\n\r\nESCOMEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135637260\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n135618240\r\n\r\nESPACO VIA LIGHT FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135630290\r\n\r\nESSO EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n135623170\r\n\r\nESTACIONAMENTO ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n135626501\r\n\r\nESTILO PET ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n135565510\r\n\r\nESTRELA DE ITAIPU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135650291\r\n\r\nEUROAMER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135655129\r\n\r\nEXATA VEICULOS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n135641543\r\n\r\nEXPO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135630282\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135638755\r\n\r\nF M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135637848\r\n\r\nFALAI CELL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135252105\r\n\r\nFARIA & CASPARY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n135626862\r\n\r\nFARMACIA PEDRO 2 LTDA ME \r\n\r\n135631157\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DA VIGA LTDA ME \r\n\r\n135128196\r\n\r\nFDL CONSULTORIA HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n135627443\r\n\r\nFEMA CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n135618096\r\n\r\nFENIXMAP TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135560888\r\n\r\nFERNANDA CRUZ DE CARVALHO PRODUCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS ME \r\n\r\n135587255\r\n\r\nFERREIRA E FONSECA SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n135331064\r\n\r\nFERTOOLS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n135624142\r\n\r\nFETAL MEDICINE TRATAMENTO ANTENATAL LTDA \r\n\r\n135624096\r\n\r\nFFF IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135014921\r\n\r\nFIEL E DEUS LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135622735\r\n\r\nFLOR INTIMA DE BOA ESPERANCA CONFECCOES DE LINGERIE LTDA ME ME \r\n\r\n135449294\r\n\r\nFORTALEZA PLASTICOS COMERCIO DE UTILIDADE LTDA ME \r\n\r\n135637341\r\n\r\nFS ODONTO LTDA ME \r\n\r\n135646634\r\n\r\nFUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA S/A \r\n\r\n135652081\r\n\r\nFUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135641322\r\n\r\nG B MIRANDA ME \r\n\r\n135613396\r\n\r\nG DA COSTA RAIMUNDO CONFECCOES ME \r\n\r\n135593913\r\n\r\nG DA SILVA JASMIN ME \r\n\r\n135625866\r\n\r\nG S SOBRAL PADARIA \r\n\r\n135403642\r\n\r\nGAMA E ALMEIDA SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n135400384\r\n\r\nGAMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n135620970\r\n\r\nGARDEN MARKET MINI MERCADO LTDA ME ME \r\n\r\n135581338\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135433304\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135654769\r\n\r\nGEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135630878\r\n\r\nGER DUTRA HOTEL LTDA \r\n\r\n135643635\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS BARCELOS ME \r\n\r\n135633591\r\n\r\nGINEPAR CLINICA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135606322\r\n\r\nGLODECO HOSPITALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LIMITADA ME \r\n\r\n135648165\r\n\r\nGON MATERIAIS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n135508410\r\n\r\nGREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135620236\r\n\r\nGREIZIANE DA CUNHA LOCADORA DE DVD E CD ME \r\n\r\n135628660\r\n\r\nGRIFFE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS RELOJOARIA E CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n135523699\r\n\r\nGTDRIVE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n135568587\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135631025\r\n\r\nH F SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n135626897\r\n\r\nH J DE NILOPOLIS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n134843681\r\n\r\nHANDS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135628318\r\n\r\nHANDS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135624355\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n135631629\r\n\r\nHELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n135640954\r\n\r\nHIPERMARTI PRODUTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135473675\r\n\r\nHOME DESIGN COMERCIO VAREJISTA DE MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n135657911\r\n\r\nHOSMAN CORRETAGEM DE SEGUROS E ADM LTDA ME \r\n\r\n135628628\r\n\r\nI3 MASTER DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135516838\r\n\r\nIARLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n135627001\r\n\r\nIBERIA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n135311616\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n135611180\r\n\r\nIMOCON SERVICOS URBANOS LTDA \r\n\r\n135514835\r\n\r\nIMPERIAL X E COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n135631122\r\n\r\nIMTO INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135606691\r\n\r\nINDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA \r\n\r\n135603536\r\n\r\nINFOTEC BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135623758\r\n\r\nINFOVINNE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135613388\r\n\r\nINFOX 418 TECNOLOGIA EM INFORMATICA E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n135579090\r\n\r\nIRISSENIOR RIO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135568510\r\n\r\nIRMAOS SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135576849\r\n\r\nITAGUAI 140 BEER SHOW LTDA ME ME \r\n\r\n135507731\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135639670\r\n\r\nJ FRAZAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135597838\r\n\r\nJ M CONSTRULIMA LTDA ME \r\n\r\n135635993\r\n\r\nJ OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135616921\r\n\r\nJ P LAVRA GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n135655331\r\n\r\nJ P M COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n135622344\r\n\r\nJ R HESPANHOL MERCADO ME \r\n\r\n135630851\r\n\r\nJ R MERCEARIA DO IPE LTDA ME \r\n\r\n135642680\r\n\r\nJ V J 2003 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135629934\r\n\r\nJAE SORVETE E ACAI LTDA ME \r\n\r\n135646995\r\n\r\nJANFER SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135623200\r\n\r\nJOAQUIM BAR E TEMAKERIA LTDA ME \r\n\r\n135656133\r\n\r\nJOELMA NOVAIS FERNANDES TELEFONIA ME \r\n\r\n135631491\r\n\r\nJOSE ALCEBIADES FURTADO OFICINA E AUTO PECAS ME \r\n\r\n135459877\r\n\r\nKABARET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135422914\r\n\r\nKAST PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n135628490\r\n\r\nKBA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135548551\r\n\r\nKI CORPO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135643988\r\n\r\nKIAGUA 100 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135530180\r\n\r\nL & L DA SERRA SERVICOS DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135603927\r\n\r\nL A P DE AZEVEDO REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n135637252\r\n\r\nL E S SANTOS QUIOSQUE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n135459788\r\n\r\nL G F LOPES ROUPAS INFANTIS ME \r\n\r\n135632803\r\n\r\nL L GAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135641420\r\n\r\nL MATTOS DE JESUS ME \r\n\r\n135650666\r\n\r\nLAGE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135623219\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135640792\r\n\r\nLANCHONETE E CHOPPERIA PRERIANA LTDA ME ME \r\n\r\n135623308\r\n\r\nLART ARTESANATOS DECORACOES E FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n135480990\r\n\r\nLCR TRANSPORTADORA DE CARGAS E COMERCIO DE OVOS LTDA EPP \r\n\r\n135613744\r\n\r\nLEAL DANTAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135657300\r\n\r\nLEONARDO JG GONCALVES ME \r\n\r\n135648378\r\n\r\nLETICIA TAVEIRA TELLES SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL \r\n\r\n135652251\r\n\r\nLG FRANCO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n135605512\r\n\r\nLG SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135612497\r\n\r\nLIDER ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n135571790\r\n\r\nLILI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135593310\r\n\r\nLIMONUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135630207\r\n\r\nLINHA VIVA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135653355\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135653428\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135621194\r\n\r\nLRSYSTEM ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135628563\r\n\r\nLUCAS & CALIXTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n135420830\r\n\r\nLUIZ ALVES CARDOSO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n135628830\r\n\r\nLUSHE MODA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135635101\r\n\r\nLUTER TREINAMENTO CONSULTORIA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135613906\r\n\r\nM E F LEITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135510953\r\n\r\nM G REZENDE AZI ME \r\n\r\n135637074\r\n\r\nM J C DA HORA ME \r\n\r\n135657709\r\n\r\nM J CARDOSO COMERCIO DE COSMETICO ME \r\n\r\n135607973\r\n\r\nM M DOS SANTOS REPRESENTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n135627907\r\n\r\nM P DAMES E MACHADO METALURGICA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n135627885\r\n\r\nM P DAMES METALURGICA SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n135492220\r\n\r\nM P P VASCONCELLOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135655650\r\n\r\nM RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135613884\r\n\r\nM S BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135476127\r\n\r\nM T PAIXAO MERCEARIA ME \r\n\r\n135566568\r\n\r\nM V P MIKALOSKI SORVETERIA E CAFETERIA ME \r\n\r\n135621992\r\n\r\nMACAESCOLAR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135632820\r\n\r\nMACHADO E OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135651336\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS LIMITES EIRELI EPP \r\n\r\n135438322\r\n\r\nMAGALHAES E NOVAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135613574\r\n\r\nMALAFAIA ESTETICA E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n135645425\r\n\r\nMAMA AFRICA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n135639425\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A \r\n\r\n135626595\r\n\r\nMARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n135646880\r\n\r\nMARIA APARECIDA REIS BAZAR DE PARATY EIRELI ME \r\n\r\n135559146\r\n\r\nMARIA FARINHA FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n135606047\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n135244625\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n135137276\r\n\r\nMARIA LUCIENE A PINHEIRO REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n135627435\r\n\r\nMARINS E COSTA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135604621\r\n\r\nMARIOTINI VALIM BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135561418\r\n\r\nMARY ARTIGOS DE DECORACAO LTDA. ME \r\n\r\n135286204\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ALVES E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n135537746\r\n\r\nMAURICIO KVIATEK SOMLO \r\n\r\n135597013\r\n\r\nMEGA CYTY LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135626641\r\n\r\nMEIRELLES CRISPIM COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n135629829\r\n\r\nMERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n135582091\r\n\r\nMERCADO SURPRESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135631920\r\n\r\nMERCEARIA UNIVERSO MIX LTDA ME \r\n\r\n135631068\r\n\r\nMIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135603064\r\n\r\nMICROTEC INFORMATICA E CIRCUITO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n135624185\r\n\r\nMIGS PROJETOS DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n135484898\r\n\r\nMMSORJ 01 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135646774\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135646782\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135646804\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135605059\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n135457238\r\n\r\nMONICA VALERIA RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135602734\r\n\r\nMONSENHOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135486149\r\n\r\nMORMAR INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135519497\r\n\r\nMOUTING REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135254299\r\n\r\nMOUTING REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135629055\r\n\r\nMOVE INFORMACAO EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135647851\r\n\r\nMPX COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135647908\r\n\r\nMPX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135644836\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n135644879\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n135456576\r\n\r\nMVX PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135544211\r\n\r\nMW 40 INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n135395437\r\n\r\nN F CAMILO ME \r\n\r\n135628156\r\n\r\nNALUMED REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n135659140\r\n\r\nNARGESEN DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n135657113\r\n\r\nNATIVA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135615976\r\n\r\nNAXX TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135543860\r\n\r\nNE DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135507685\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n134906993\r\n\r\nNEW GENERATION COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n135657580\r\n\r\nNHC BANGU SHOPPING CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135579210\r\n\r\nNINA GRILL & SALADAS LTDA ME \r\n\r\n135638402\r\n\r\nNMHD DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n135328160\r\n\r\nNOOKBIER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135649471\r\n\r\nNOVA CG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135649439\r\n\r\nNOVA MJSV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135515181\r\n\r\nNOVA UNIAO CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135649773\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n135649811\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n135395259\r\n\r\nNUMBER ONE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135647886\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n135651743\r\n\r\nOFFICIAL BR FRANQUEADORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135622921\r\n\r\nOFICINA DA COLUNA LTDA ME \r\n\r\n135645468\r\n\r\nOLIVEIRA GPR CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135620430\r\n\r\nOLIVEIRAS COMERCIO DE TELEFONES LTDA EPP \r\n\r\n135658314\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n135644399\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n135644453\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n135544564\r\n\r\nOOG SERVICOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134933079\r\n\r\nOREM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135651514\r\n\r\nORTOPEDIA XAVIER COMERCIO VAREJISTA E MONTAGEM DE MATERIAL ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n135594669\r\n\r\nOTICA NOVA ITAIPAVA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n135622786\r\n\r\nP J L INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135604907\r\n\r\nP12 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135653860\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n135521939\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO AO PAO LTDA EPP \r\n\r\n135653754\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LU DBENFICA LTDA ME \r\n\r\n135585929\r\n\r\nPAPALEGUA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135653819\r\n\r\nPARAISO TROPICAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135607884\r\n\r\nPARIS DOS COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135628202\r\n\r\nPARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135613949\r\n\r\nPASSAMANARIA BROTHER JCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135604338\r\n\r\nPASTELARIA DOIS AMIGOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n135652197\r\n\r\nPATRICIA MACHADO SOARES ME \r\n\r\n135646472\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ALEXANDRE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n135652650\r\n\r\nPERSONAL CHEFF CHURRASQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n135626510\r\n\r\nPIZZA MANIA DO PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n135064953\r\n\r\nPLANO P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135646545\r\n\r\nPLASTISILK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135400643\r\n\r\nPLAZA SERVICO DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n135654360\r\n\r\nPLSV SUBSEA BRASIL S A \r\n\r\n135535565\r\n\r\nPNP DE S FREIRE \r\n\r\n135632137\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA \r\n\r\n135502861\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS MOLEJAO LTDA ME \r\n\r\n135509785\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA LTDA ME ME \r\n\r\n135405572\r\n\r\nPOTEN PLURAL PARTICIPACOES SERVICOS E CORRETAGEM DE CARGA MARITIMA E MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n135657512\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135553520\r\n\r\nPOUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135628130\r\n\r\nPREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA \r\n\r\n135627826\r\n\r\nPRENSAS & PRENSAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n135629497\r\n\r\nPROVOU GOSTOU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135647169\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n135530636\r\n\r\nQARQAT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135581516\r\n\r\nR & F PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135603277\r\n\r\nR C PEREIRA DE LEMOS LTDA ME ME \r\n\r\n135603234\r\n\r\nR C PEREIRA DE LEMOS ME \r\n\r\n135494354\r\n\r\nR CUNHA DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA ME \r\n\r\n135603447\r\n\r\nR FALCI DO CARMO TRANSPORTES ME \r\n\r\n135622239\r\n\r\nRC RAMOS EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS ME \r\n\r\n135582563\r\n\r\nRCS RAMOS LTDA ME \r\n\r\n135586500\r\n\r\nRDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135498341\r\n\r\nREALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135575044\r\n\r\nRECREIO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134748980\r\n\r\nREFRIGERACAO APOSTOLICA EIRELI ME \r\n\r\n135368057\r\n\r\nRESIDENCIAL MARIANA LTDA \r\n\r\n135528380\r\n\r\nRESIPETROL LTDA ME \r\n\r\n135602807\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE QUINELATOS LTDA ME \r\n\r\n135445574\r\n\r\nREVERTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n135623979\r\n\r\nRIO GAMES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135626196\r\n\r\nRIO LANTER LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n135605636\r\n\r\nRIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135517818\r\n\r\nRIO REVER MAT CONSTRUCAO NOTA 1000 LTDA ME \r\n\r\n135276977\r\n\r\nRIO SUN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135573815\r\n\r\nRJ ELETROMECANICA & METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n135442680\r\n\r\nRJ SOUZA ME \r\n\r\n135636795\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135502470\r\n\r\nRODRIGO SABOR E ARTE LTDA ME \r\n\r\n135627400\r\n\r\nROSSETTI GRANDE RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA \r\n\r\n135643279\r\n\r\nRR EMPRESARIAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135522277\r\n\r\nRTM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAEPP \r\n\r\n135639824\r\n\r\nRUTE SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135628423\r\n\r\nRX5 IMAGEM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n134807391\r\n\r\nS G DE CARVALHO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135623723\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n135618304\r\n\r\nS S BATISTA ACAI DU CABO ME ME \r\n\r\n135647517\r\n\r\nSAF NIT 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135552206\r\n\r\nSAFETY TRAINNING COMERCIO INSTALACOES E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135628229\r\n\r\nSALATTERIA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n135587590\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\n135566711\r\n\r\nSANDRIN PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135639212\r\n\r\nSANDRO GEDDES COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n135287189\r\n\r\nSANHARO CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n135649579\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n135626382\r\n\r\nSAUDE PUREZA DA NATUREZA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n135624053\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135582741\r\n\r\nSE TU UMA BENCAO OBRAS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n135649544\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135424399\r\n\r\nSERGIO DE MATTOS AIGUEIRA ME \r\n\r\n135628334\r\n\r\nSERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135655030\r\n\r\nSERZELL MANUTENCAO E MONTAGEM DE INSTALACOES INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135640466\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n135567939\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135567955\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135561493\r\n\r\nSILVANA MARIA NUNES LOURO ME \r\n\r\n135646014\r\n\r\nSIMCOPRE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135645930\r\n\r\nSIMCOPRE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135631033\r\n\r\nSOAMEFER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135639557\r\n\r\nSOARES AMADO BAR LTDA ME \r\n\r\n135647720\r\n\r\nSOCITECNICA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n135630177\r\n\r\nSOFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135629861\r\n\r\nSOHO CAFE EIRELI ME \r\n\r\n135642655\r\n\r\nSOLLARIS DE ITAOCARA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135647878\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n135618819\r\n\r\nSONIA REGINA AQUINO ALVES ME \r\n\r\n135627974\r\n\r\nSOUSA E LIMA BORRACHARIA MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135528330\r\n\r\nSOUSA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135561230\r\n\r\nSPA CARIOCA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135623456\r\n\r\nSPA CHANDRA GARUDA LTDA ME \r\n\r\n135629136\r\n\r\nSR SERVICOS E PECAS EIRELI ME \r\n\r\n135626404\r\n\r\nSTANZA 2006 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135561221\r\n\r\nSTARGATE SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n135603307\r\n\r\nSTEFANO FERREIRA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135577411\r\n\r\nSUB ROXO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135647088\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135600774\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n135650119\r\n\r\nSUPERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135650151\r\n\r\nSUPERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135606306\r\n\r\nT I RGV CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135613850\r\n\r\nTABRUTI CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n135632471\r\n\r\nTAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n135644550\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n135627397\r\n\r\nTAPIOCARIA LOANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135605784\r\n\r\nTATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S/A \r\n\r\n135605970\r\n\r\nTAVARES PINTO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n135632145\r\n\r\nTECNOCOPIAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135630711\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n135526477\r\n\r\nTERCIR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135476879\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135476909\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135476941\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135476984\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135477018\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135477026\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135477042\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135477050\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135477107\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n135644674\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n135501369\r\n\r\nTHUNDERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135646464\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135661390\r\n\r\nTOPONTES COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135634636\r\n\r\nTPH INCORPORACAO LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135634695\r\n\r\nTPH INCORPORACAO LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135628172\r\n\r\nTRANS UNY TRANSPORTADORA LTDA 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\r\n\r\n135537002\r\n\r\nVERTICAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135613981\r\n\r\nVESTBUS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n135369410\r\n\r\nVIGUS COPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135578426\r\n\r\nVR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135624398\r\n\r\nW E RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135526612\r\n\r\nW FELIPPE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135614023\r\n\r\nW INTIMO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135628962\r\n\r\nW J M DENTAL LTDA ME \r\n\r\n135646731\r\n\r\nWAH SIN MULTIPLOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135640229\r\n\r\nWEST RIO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135623103\r\n\r\nWHITE WINE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135628016\r\n\r\nWINEWAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135272289\r\n\r\nWM SUB EMPREITEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n135642540\r\n\r\nYANG S LOCACOES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n135642582\r\n\r\nYANG S LOCACOES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n135503795\r\n\r\nYNG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n135508835\r\n\r\nZUARI HOLDINGS LTDA \r\n\r\n135508860\r\n\r\nZUARI HOLDINGS LTDA \r\n\r\nId: 1609982"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135659353\r\n\r\n135604796\r\n\r\n135102910\r\n\r\n135656699\r\n\r\n135643015\r\n\r\n135472385\r\n\r\n135533899\r\n\r\n135274303\r\n\r\n135581575\r\n\r\n135631181\r\n\r\n135629349\r\n\r\n135287936\r\n\r\n135422981\r\n\r\n135647630\r\n\r\n135629071\r\n\r\n135627877\r\n\r\n135614830\r\n\r\n135541050\r\n\r\n135647746\r\n\r\n135565529\r\n\r\n135326877\r\n\r\n135643112\r\n\r\n135545463\r\n\r\n135609836\r\n\r\n135647045\r\n\r\n135629489\r\n\r\n122287258\r\n\r\n135643872\r\n\r\n135632846\r\n\r\n135628881\r\n\r\n133789918\r\n\r\n135507251\r\n\r\n135635985\r\n\r\n135615291\r\n\r\n135645328\r\n\r\n135102170\r\n\r\n135647290\r\n\r\n135647967\r\n\r\n135647983\r\n\r\n135603560\r\n\r\n135515190\r\n\r\n135515220\r\n\r\n135645638\r\n\r\n135645506\r\n\r\n135655927\r\n\r\n135485215\r\n\r\n135539412\r\n\r\n135650127\r\n\r\n135579015\r\n\r\n135601576\r\n\r\n135601606\r\n\r\n135639700\r\n\r\n135624088\r\n\r\n135652731\r\n\r\n135624290\r\n\r\n135628954\r\n\r\n135580960\r\n\r\n135652154\r\n\r\n135640008\r\n\r\n135644410\r\n\r\n135592593\r\n\r\n135645352\r\n\r\n135644330\r\n\r\n135622891\r\n\r\n135640199\r\n\r\n135644356\r\n\r\n135644259\r\n\r\n135628270\r\n\r\n135593972\r\n\r\n133932508\r\n\r\n135244030\r\n\r\n135247853\r\n\r\n135593433\r\n\r\n135541760\r\n\r\n135585449\r\n\r\n135628733\r\n\r\n135565421\r\n\r\n135620821\r\n\r\n135352460\r\n\r\n135640784\r\n\r\n135552613\r\n\r\n135586577\r\n\r\n135626757\r\n\r\n135626617\r\n\r\n135602890\r\n\r\n135540623\r\n\r\n135659086\r\n\r\n135479606\r\n\r\n135627079\r\n\r\n135496500\r\n\r\n134738217\r\n\r\n135660939\r\n\r\n135623677\r\n\r\n135630371\r\n\r\n135630479\r\n\r\n135630541\r\n\r\n135630550\r\n\r\n135628440\r\n\r\n135644429\r\n\r\n135602998\r\n\r\n135611024\r\n\r\n135312159\r\n\r\n135213967\r\n\r\n135575010\r\n\r\n135631793\r\n\r\n135604524\r\n\r\n135658071\r\n\r\n135649510\r\n\r\n135646375\r\n\r\n135628261\r\n\r\n135539587\r\n\r\n135578710\r\n\r\n135647673\r\n\r\n135492564\r\n\r\n135483190\r\n\r\n135649714\r\n\r\n135607507\r\n\r\n135601487\r\n\r\n135629527\r\n\r\n135641519\r\n\r\n134546288\r\n\r\n135641160\r\n\r\n135604753\r\n\r\n135479142\r\n\r\n135498074\r\n\r\n135498112\r\n\r\n135628253\r\n\r\n135576687\r\n\r\n135622743\r\n\r\n135628911\r\n\r\n135624428\r\n\r\n135606071\r\n\r\n135402123\r\n\r\n135628296\r\n\r\n135454336\r\n\r\n135467292\r\n\r\n135088682\r\n\r\n135573564\r\n\r\n135651433\r\n\r\n135621054\r\n\r\n135560209\r\n\r\n135560144\r\n\r\n135637490\r\n\r\n135541204\r\n\r\n135533180\r\n\r\n135632234\r\n\r\n135639620\r\n\r\n135626315\r\n\r\n135604575\r\n\r\n135628024\r\n\r\n135628431\r\n\r\n135621534\r\n\r\n135589070\r\n\r\n135634130\r\n\r\n135542154\r\n\r\n135491800\r\n\r\n135442834\r\n\r\n135080193\r\n\r\n135479126\r\n\r\n135582253\r\n\r\n135504503\r\n\r\n135504465\r\n\r\n135628504\r\n\r\n135609941\r\n\r\n135338867\r\n\r\n135585880\r\n\r\n135656508\r\n\r\n135604478\r\n\r\n135603552\r\n\r\n135627990\r\n\r\n135623146\r\n\r\n135572932\r\n\r\n135573319\r\n\r\n135580340\r\n\r\n135613485\r\n\r\n135626943\r\n\r\n135629209\r\n\r\n135647185\r\n\r\n135660009\r\n\r\n135642612\r\n\r\n135292891\r\n\r\n135607485\r\n\r\n135628857\r\n\r\n135593328\r\n\r\n135633435\r\n\r\n135623510\r\n\r\n133779955\r\n\r\n135516404\r\n\r\n135606713\r\n\r\n135631769\r\n\r\n135639352\r\n\r\n135340047\r\n\r\n135660262\r\n\r\n135632854\r\n\r\n135517001\r\n\r\n135647819\r\n\r\n135330700\r\n\r\n135632943\r\n\r\n135618436\r\n\r\n135640300\r\n\r\n135647924\r\n\r\n135648157\r\n\r\n135647975\r\n\r\n135012678\r\n\r\n135591473\r\n\r\n135583748\r\n\r\n135425581\r\n\r\n135627745\r\n\r\n135520274\r\n\r\n135534216\r\n\r\n135638283\r\n\r\n135657806\r\n\r\n135627052\r\n\r\n135624231\r\n\r\n135643929\r\n\r\n135605580\r\n\r\n135488737\r\n\r\n135636035\r\n\r\n135626307\r\n\r\n135602726\r\n\r\n135636000\r\n\r\n135636027\r\n\r\n135623120\r\n\r\n135020590\r\n\r\n135565820\r\n\r\n135537665\r\n\r\n134910818\r\n\r\n135623359\r\n\r\n135611032\r\n\r\n135501741\r\n\r\n135596041\r\n\r\n135640369\r\n\r\n135623995\r\n\r\n135623839\r\n\r\n134874471\r\n\r\n135606861\r\n\r\n135596181\r\n\r\n135650976\r\n\r\n135627109\r\n\r\n135643899\r\n\r\n135631815\r\n\r\n135403120\r\n\r\n134544595\r\n\r\n135323851\r\n\r\n135620414\r\n\r\n135658047\r\n\r\n135631947\r\n\r\n135611296\r\n\r\n135392705\r\n\r\n135355680\r\n\r\n134492900\r\n\r\n135648327\r\n\r\n135603145\r\n\r\n135646820\r\n\r\n135627273\r\n\r\n135651549\r\n\r\n135605865\r\n\r\n135440084\r\n\r\n135626013\r\n\r\n135649242\r\n\r\n135630444\r\n\r\n135628091\r\n\r\n135628113\r\n\r\n135624037\r\n\r\n135607167\r\n\r\n135628210\r\n\r\n135641470\r\n\r\n135622964\r\n\r\n135585554\r\n\r\n135569524\r\n\r\n133783421\r\n\r\n135577012\r\n\r\n135626072\r\n\r\n135641772\r\n\r\n135628709\r\n\r\n135654122\r\n\r\n135603013\r\n\r\n135623626\r\n\r\n135635217\r\n\r\n133727254\r\n\r\n135639654\r\n\r\n135625564\r\n\r\n135628970\r\n\r\n135565758\r\n\r\n135622778\r\n\r\n135606020\r\n\r\n135403081\r\n\r\n135644828\r\n\r\n135512859\r\n\r\n135623480\r\n\r\n135633125\r\n\r\n135629292\r\n\r\n135640032\r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