{
    "2013-12-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1610968": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00524569.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da denominação da contratada em razão da incorporação da sociedade empresária Lopes Gama Comércio, Locação e Serviços Ltda. - EPP pela sociedade empresária Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços Ltda., bem como a prorrogação do prazo contratual, sem alteração do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 700,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 19/12/2013 e término em 19/12/2014.\r\n\r\nDATA: 18.12.2013.\r\n\r\nId: 1610968"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1610969": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2013, não haverá expediente nas dependências do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sediado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em virtude da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00678766\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 073/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material destinado a reparo de mobiliário para atender às necessidades dos órgãos administrativos e de execução do MPRJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Ferragens Brasil Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 36.418,95\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1610969"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1610967": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01022731 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00003486 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nId: 1610967"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1610970": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente à inspeção de dezembro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/01/2014.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 73/2013)\r\n\r\nId: 1610970"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1610871": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE DE 19.12.2013\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO nº 167/92, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA DELIBERAÇÃO nº 213, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" Nº 01 DO PLENÁRIO \r\n\r\nPOR DILIGÊNCIA EXTERNA COM COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121.478-4/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 192/13 -Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" Nº 02 DO PLENÁRIO \r\n\r\nPELO CONHECIMENTO DETERMINAÇÃO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120.282-6/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/13 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" Nº 03 DO PLENÁRIO \r\n\r\nPELA CIÊNCIA DETERMINAÇÃO E RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.563-0/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº ALC 030/13 - DER/RJ - Fundação Dept Estradas Rodagem.\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" Nº 04 DO PLENÁRIO \r\n\r\nPELA CIÊNCIA CONHECIMENTO DETERMINAÇÃO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.920-6/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 21/13 - EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" Nº 05 DO PLENÁRIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108.829-2/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 032/13 - Secretaria de Estado De Obras\r\n\r\nId: 1610871"
                    ],
                    "1610667": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/12/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236800-1/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n48710/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n236814-2/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n48711/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n215858-7/2013\r\n\r\nREGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT\r\n\r\n47774/2013\r\n\r\n918.148.637-53\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n47763/2013\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n217289-4/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n47766/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1610667"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1609234": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227368-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n13538/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226815-8/10\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n25646/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227368-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n13536/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206350-6/11\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n19546/2013\r\n\r\n206382-9/11\r\n\r\nLAURO CANTÍDIO BELCHIOR\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n24142/2013\r\n\r\nId: 1609234"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1610759": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 424ª\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluísio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello. \r\n\r\nAusente o Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-302.093-7/12- minuta de novo Projeto de Lei Complementar, objetivando alterar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para criar o cargo de Auditor Substituto de Conselheiro no âmbito deste TCE-RJ, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.152-6/09- minuta de novo Projeto de Lei Complementar, objetivando alterar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para criar o cargo de Corregedor-Geral no âmbito deste TCE-RJ, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.565-5/13- Requerimento- servidor Fabio Alexandre Calado da Silva- Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela ciência ao Plenário, por unanimidade.\r\n\r\n-302.595-7/13- Solicitação do Ministério da Fazenda, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1610759"
                    ],
                    "1610760": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 425ª\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, com causa justificada, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-302.638-5/13- minuta de Resolução regulamentando a organização, as atribuições e o funcionamento da Biblioteca deste Tribunal, Relator José Gomes Graciosa, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.920-6/13- minuta de Convênio de Adesão e da Declaração de Ciência e Concordância a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro-RJPREV, objetivando o patrocínio do plano de previdência complementar PJPREV-CD para servidores públicos deste Tribunal, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.623-7/13- proposta de substituição do Ato Normativo TCE-RJ nº 131/13 e da Resolução TCE-RJ nº 274/13- Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.440-6/13- minuta de Resolução objetivando substituir a Resolução TCE-RJ 270/11 que regulamenta o Programa de Estágio profissional remunerado neste Tribunal - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.152-0/09- Recurso de Revisão- servidor Luiz Machado Gomes - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, indeferido, por unanimidade.\r\n\r\n- 301.588-5/12- Requerimento - servidora Lisiane Lucena Ferreira - Relator Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-301.430-4/13- Recurso de Reconsideração - servidor Jorge Eduardo Salgado Salles- Relator Aloysio Neves Guedes, vista deferida ao Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\n-301.432-2/13- Recurso de Reconsideração - servidor Pedro Alcantara de Carvalho Neto - Relator Aloysio Neves Guedes, vista deferida ao Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\n-301.431-8/13- Recurso de Reconsideração - servidor Marcelo Pires de Pinho - Relator Aloysio Neves Guedes, vista deferida ao Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\n-300.141-9/05- Convocação adicional de 15 (quinze) concursados classificados no cadastro de reserva do IV Concurso Público para provimento de Cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.871-7/12- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-302.074-3/13- Solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão proferida, por unanimidade.\r\n\r\n- 303.381-1/13- Solicitação da Prefeitura Municipal de Itaguaí, autorizada, por maioria.\r\n\r\n-303.367-3/12- Solicitação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.685-5/13- Solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n- Votação e escolha do nome a ser atribuído ao novo prédio desta Corte, situado na Praça da República nº 50 e a Biblioteca do TCE-RJ, sendo eleitos, por unanimidade, os nomes Ruy Barbosa para o novo prédio e Sergio Cavalieri Filho para a Biblioteca.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1610760"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1610771": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 30ª Sessão \r\n\r\nAos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes. Ausente, com causa justificada, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.407-7/13- Proposta de minuta de Edital para processo seletivo para ingresso na 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública e Controle Externo, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.674-5/13- Renovação do Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SMAC), Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.662-2/13- Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE para a indução do empreendorismo e do desenvolvimento local e territorial, referendado, por unanimidade.\r\n\r\n-301.435-4/13- Indicação dos membros da Banca Examinadora do processo seletivo para a 2ª Turma de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública e Controle Externo e atualização de valores a serem pagos aos mesmos, aprovados, por unanimidade.\r\n\r\n-301.456-8/13- Proposta de atualização monetária dos valores referenciais para a contratação de docentes externos, nos cursos de capacitação e pós-graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu da Escola de Contas e Gestão, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1610771"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1610783": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013*\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.149 - Exonera ANA LUCIA MOURA ALEIXO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003520/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 20.12.2013.\r\n\r\nDE 19.12.2013*\r\n\r\nAto Executivo nº 19.239 - Aposenta GUILHERME BUCHMANN, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2060/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 23.12.2013.\r\n\r\nId: 1610783"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1610873": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.814-6/2012 - João Batista dos Santos Silva, matr. 02/2736/0-9; proc. TCE nº 303.695-8/2012 - Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; proc. TCE nº 303.923-3/2012 - Agripino dos Santos Silva, matr. 02/3896/0-6; proc. TCE nº 303.961-5/2012 - Claudio Luiz dos Santos, matr. 02/2541/0-4. INDEFIRO os pedidos de concessão de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.280-7/2013 - Nelson Cerqueira Carvalho Filho, matr. 02/2564/0-6. INDEFIRO o pedido de concessão de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nId: 1610873"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1610918": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2405 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo Diocesano Dom GREGÓRIO PAIXÃO, pelo primeiro ano à frente da Diocese de Petrópolis.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CLAUS BERNSMULLER, Presidente do Conselho de Segurança 17º AISP - da Ilha do Governador.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CLAUS BERNSMULLER, Presidente do Conselho de Segurança 17º AISP - da Ilha do Governador.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2400 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo Professor NILTON CÉSAR RIGUETTI, idealizador do Projeto de Xadrez, na Comunidade de Maria Mendonça, 4º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\n2401 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos ALUNOS DO PROJETO DE XADREZ, na Comunidade de Maria Mendonça, 4º Distrito do Município de Trajano de Moraes, pela brilhante participação nos Jogos Escolares da Juventude.\r\n\r\nId: 1610918"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1610919": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos, Deputada ROSÂNGELA GOMES, membro suplente deste órgão técnico, e dos Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, GRAÇA MATOS, LUIZ MARTINS, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13/12/2013, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para arguição pública dos Srs. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, ARTHUR VIEIRA BASTOS, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA, LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI e CARLOS CORREIA, nomes indicados pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, através das Mensagens nº 58/2013; 59/2013; 60/2013, 61/2013 e 62/2013, do Poder Executivo Estadual. Em seguida, o Deputado ÉDINO FONSECA deu início às arguições dos Indicados, franqueando a palavra, para que os Deputados presentes sabatinassem o Sr. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, sobre questões técnicas, inerentes ao cargo. Os Deputados ÉDINO FONSECA, LUIZ PAULO e GILBERTO PALMARES fizeram várias perguntas, que foram prontamente respondidas pelo Indicado. Prosseguindo, o Deputado ÉDINO FONSECA consultou os demais membros da Comissão se concordavam que os outros Indicados fossem arguídos num mesmo momento, como forma de otimizar o tempo restante, devido ao fato de ter uma Sessão Plenária às quatorze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Feito isto, foi iniciada a arguição dos Srs. ARTHUR VIEIRA BASTOS, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA, LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI e CARLOS CORREIA, para que os Deputados presentes pudessem sabatiná-los sobre questões técnicas, inerentes aos cargos. Os Deputados presentes fizeram algumas perguntas, que foram prontamente respondidas pelos Indicados. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ANDRÉ CORRÊA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO DA FONSECA, para relatar pareceres: 1 - Mensagem n° 58/2013, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Mensagem n° 59/2013, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Mensagem n° 60/2013, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 4 - Mensagem n° 61/2013, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Mensagem n° 62/2013, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, e nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e encerrou as arguições, suspendendo a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezessete de dezembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 18/12/2013. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 17/12/2013, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, o Projeto de Lei nº. 2130/2013, do Deputado Paulo Melo e o Projeto de Resolução nº. 1127/2013, do Deputado Robson Leite. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 17/12/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1126/2013, do Deputado Bruno Correia; 1128/2013, 1129/2013 e 1130/2013, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 17/12/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1131/2013, do Deputado Rafael do Gordo e 1132/2013, do Deputado Márcio Pacheco. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2130/2013, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1127/2013, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: 3 - Projeto de Resolução nº. 1126/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 1128/2013, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1129/2013, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1130/2013, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: 7 - Projeto de Resolução nº. 1131/2013, do Deputado Rafael do Gordo: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1132/2013, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezoito de dezembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, no Ilha Clube Associação Barramansense, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO membros efetivos deste Órgão Técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: do Prefeito de Barra Mansa Sr. Jonas Marins Aguiar; do Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa^, Vereador Sr. José Luiz Vanelli, representando os demais Vereadores; do Dr. Roberto Sá, Subsecretário de Estado de Segurança, nesta ocasião representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública; do Coronel PM Robson Rodrigues da Silva, representando o Comandante Geral da Polícia Militar; do Dr. José Renato Chernicharo, nesta ocasião representando a Chefia de Polícia Civil; do Dr. Marcus Ferreira, representando o Instituto de Segurança Pública (ISP); do Dr. Fábio Mendes Muniz, Promotor de Justiça, nesta ocasião representando o Ministério Público Estadual; da Dra. Denise Ferrari Maeda, Juíza de Pinheiral, nesta ocasião representando o Poder Judiciário do Estado; do Dr. Ricardo Martins, Delegado de Policiamento de Área; do Dr. Anderson Montese, representante da Polícia Rodoviária Federal; da Dra. Gisele do Espírito Santo, Delegada e representante da Delegacia de Mulheres; do Dr. Ebison Diettrich, Secretário de Ordem Pública de Barra Mansa, do Vereador Denilson Câmara, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas da Câmara Municipal de Barra Mansa e da Sra. Cristina Vilhena, Diretora do Departamento de Segurança da Alerj e demais convidados da sociedade civil organizada. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 09.05.2013, a presente audiência trataria do seguinte assunto: “DISCUSSÃO DO PLANO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA: BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA E VOLTA REDONDA”. Iniciando os debates, Sua Excelência concedeu a palavra ao representante do Instituto de Segurança Pública, para proferir palestra sobre os índices de violência na Região do Médio Paraíba. Após longa explanação, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, para que o tema fosse amplamente discutido. Concluído o debate Sua Excelência solicitou ao Subsecretário Sr. Roberto Sá empenho da Secretaria de Estado de Segurança, nas reivindicações apresentadas nesta Audiência, para redução da violência na Região. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata, destacando que o teor desta audiência pública encontra-se arquivado na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Ilha Clube Associação Barramansense, dez de maio de dois mil e treze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente .\r\n\r\nId: 1610919"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "1610920": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23.12.2013\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 491\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.451-2, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 10 de dezembro de 2013. (Processo nº 15.715/2013)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.12.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15.345/2013 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.12.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n15082/2013 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1610920"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1610921": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12552/13\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .\r\n\r\nCARTA CONVITE 15/2013\r\n\r\nComunicamos que a Egrégia Mesa Diretora, em reunião realizada em 18.12.2013, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos através processo nº 13.809/2013, desclassificando em decorrência, a proposta da empresa SETE SINOS, conforme regra inscrita no art. 48 § 1º da Lei 8666/93, sendo assim a nova classificação passa a ser: 1º Lugar - J.F.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nMatrícula nº 406.857-3\r\n\r\nId: 1610921"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1610745": [
                    "V - Ata",
                    "NEGRÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJucerja - NIRE 33.2.0866444-8\r\n\r\nCNPJ: 12.064.684/0001-74\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: Aos 21/10/2013, às 10:00 horas, na sede social da NEGRÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na Av. das Américas nº 1.155, Sala 509, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-000, sociedade limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, com contrato social registrado na JUCERJA, NIRE 33.2.0866444-8 e CNPJ 12.064.684/0001-74, os sócios representando a totalidade do capital social, compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação, escolheram para presidir os trabalhos o sócio TOMAZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGRÃO, ora Presidente, e a mim, sócio MARCOS DE ALBUQUERQUE NEGRÃO para secretariar, ora Secretário, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre os seguintes assuntos: a) Redução do valor do capital social de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), por ser considerado excessivo à sociedade; b) Os bens que figuravam o capital social diminuído serão restituídos a sócia MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRÃO, visto que encontram-se integralizados na sociedade. Posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram por unanimidade, sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário e que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, bem como registrada e arquivada na JUCERJA.\r\n\r\nId: 1610745"
                ],
                "1610673": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 10:00 horas do dia 19 de dezembro de 2013, na sede da Companhia à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Presente a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Rogério Furtado Moreira, Carlos Antonio Guedes Valente, Amin Alves Murad, Luiz Fernando Azevedo Resende, Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira e Eduardo Grande Bittencourt, sendo este último por teleconferência. A manifestação de voto, por escrito, do Conselheiro que participou remotamente da presente Reunião foi entregue ao Sr. Conselheiro Presidente e está arquivada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do caput do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Convocação devidamente realizada, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quorum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rogério Furtado Moreira e secretariados pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente. 4. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração resolveram, por unanimidade, o seguinte: 1. Registrada a abstenção do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente e do Sr. Rogério Furtado Moreira, aprovar as diretrizes básicas para formalização de acordo de participação dos Empregados e Administradores da Companhia nos seus Resultados, relativos exclusivamente ao Exercício de 2014, nos termos do documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Companhia como doc. 01. 1.a. Fica, portanto, autorizada a Diretoria a celebrar com a Comissão a ser formada pelos Empregados da Companhia “Acordo de Participação nos Resultados da Companhia”, obedecendo as diretrizes básicas ora estabelecidas. 2. Aprovar o Sexto Programa de Opções de Compra das Ações da Companhia, na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 13 de março de 2007, conforme estabelecido no doc. 02, que fica arquivado na sede da Companhia, autorizando a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do referido Programa, consistente na outorga de opções de compra de 1.450.000 (um milhão, quatrocentas e cinquenta mil) ações ordinárias, e divulgação aos respectivos participantes. 2.a. Em razão da deliberação mencionada no item “2” acima, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Sexto Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 19 de janeiro de 2014. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Conselheiro - Presidente; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro - Secretário. 6. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Rogério Furtado Moreira (Presidente); Carlos Antonio Guedes Valente (Secretário).\r\n\r\nId: 1610673"
                ],
                "1610700": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO SANTO ESTEVÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 43.227.016/0001-44 - NIRE 33.300275509\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de novembro de 2013. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2013, às 10:30 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Santo Estevão e Participações S.A. (\"Companhia\"), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com a presença da totalidade de seus membros. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade dos presentes: Aprovar as destituições dos Srs. (i) André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368 (CRA-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia e (ii) Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.914.766 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 425.194.897-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, aos cargos de Diretor sem designação específica. O Conselho de Administração e a Companhia agradecem aos Diretores que ora se desligam da Companhia pelos serviços prestados e suas contribuições à Companhia ao longo dos anos. Em razão das destituições aprovadas acima, eleger os Srs. (i) Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.209.887-05, portador da carteira de identidade nº 11.106.013-3 (IFP/RJ), residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905 e (ii) Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 10.788.797-8-IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 075.238.957-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, para os cargos de Diretor sem designação específica da Companhia. O Presidente consignou que os Diretores ora eleitos preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei das S.A., tendo tais Diretores, consultados anteriormente, confirmado que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado da Companhia e que não possuem interesses conflitantes com a mesma. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, do Termo de Posse lavrado em livro próprio e terão mandato até 02 de maio de 2015, coincidindo com o atual mandato da Diretoria da Companhia. Em função das deliberações tomadas acima, aprovar a manutenção da remuneração global da Diretoria conforme anteriormente aprovada, ficando a composição da Diretoria Estatutária da Companhia consolidada da seguinte forma: (a) como Diretor Presidente: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 3.306.666, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 405.805.397-68; e (b) como Diretores sem designação específica: o Sr. Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.209.887-05, portador da carteira de identidade nº 11.106.013-3 (IFP/RJ) e a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 10788797-8 (IFP/RJ) e inscrita no CPF/MF sob o nº 075.238.957-27, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, e com mandato até 02 de maio de 2015. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. Ass. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente, Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária, e Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro. Declaro que a presente é cópia da ata original lavrada em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Santo Estevão e Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2573697 e data de 13/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/11/2013\r\n\r\nId: 1610700"
                ],
                "1610844": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1610844"
                ],
                "1610855": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. HORA E LOCAL: Sede social, na cidade de Niterói/RJ, à Alameda São Boaventura, nº 986, CEP - 24.120-192, às oito horas. PRESENÇA: Todos os diretores: ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ (CPF n° 862.412.816-15); e ROBERTO GUIMARÃES DE FARIA (CPF nº 172.496.007-53). ORDEM DO DIA: Constituição de Filial. DELIBERAÇÃO UNÂNIME: De acordo com o parágrafo único, do artigo segundo, do Estatuto Social, a Diretoria deliberou constituir filial à Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, s/n, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-250, utilizando o nome de fantasia SGA, com as mesmas atividades operacionais da Matriz, conforme estabelecido no Artigo 3º, do Capítulo I, de seu Estatuto Social, com início de suas atividades em 01/01/2014, a fim de melhor atender às necessidades da Sociedade. ENCERRAMENTO: Sem mais assuntos a tratar, os Diretores da Companhia assinam esta ata. Niterói/RJ, 09 de Dezembro de 2013. ELOY JOSÉ MENDONÇA BRAZ; ROBERTO GUIMARÃES DE FARIA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.9.0127745-0 e data de 19/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 09/12/2013\r\n\r\n316263-2\r\n\r\nId: 1610855"
                ],
                "1610690": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.293.642/0001-05 - NIRE nº 33.3.0029422-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 23/09/2013. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: Às 11h do dia 23/09/2013; Local: Sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, 8º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: Convocação pessoal de todos acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital, com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar; Secretário: Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Ordem do Dia: I - Apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2012; III - Aprovar o aumento do capital social da companhia; IV - Aprovar a eleição dos administradores com mandato até a próxima AGO; V - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2013; VI - Deliberar sobre a alteração do Jornal em que são realizadas as publicações da companhia exigidas pela legislação vigente. Deliberações: Após análise dos itens constantes da ordem do dia, as acionistas deliberaram por unanimidade e sem quaisquer restrições: I - Aprovar as contas dos administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicadas no Monitor Mercantil e no DOERJ dia 06/09/2013; II - Aprovar a destinação do prejuízo do exercício no valor de R$ 33.061,06 para a conta de Prejuízos Acumulados; III - Aprovar o aumento de capital de R$ 7.670.000,00 para R$ 14.190.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas Espirito Santo Property (Brasil) S.A. no valor de R$ 3.260.000,00 e Fundo de Investimento em Participações Petra no valor de R$ 3.260.000,00, mantendo os acionistas a mesma proporção no capital social. IV - Reeleger os atuais administradores, todos já qualificados, com mandato até a realização da próxima AGO, permanecendo a Diretoria composta por quatro diretores, sendo dois diretores denominados Classe A, e os outros dois diretores denominados Classe B, estabelecendo ainda que a companhia será representada pela assinatura conjunta de um Diretor Classe A com um Diretor Classe B, composta da seguinte forma: Diretores Classe A: Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Agílio Leão de Macedo Filho; Diretores Classe B: Gabriel Ribeiro, Maurício Tavares Barbosa. V - Fixar em até R$ 5.000,00, o montante global anual dos honorários da Diretoria. VI - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício social, conforme faculta o § 1º do art. 16 do Estatuto Social; VII - Aprovar a alteração das publicações legais da companhia que passarão a ser publicados no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ. Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial de 31/12/2012; II - DOERJ e Monitor Mercantil com publicações; Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém solicitou, encerrou os trabalhos e suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 23/09/2013. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Presidente; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar - Secretário; Fundo de Investimento em Participações Petra (P.P Banco Modal S.A.). Maurício Tavares Barbosa, Gabriel Ribeiro - Espirito Santo Property (Brasil) S.A. JUCERJA 2560061 em 06/11/2013.\r\n\r\nId: 1610690"
                ],
                "1610881": [
                    "V - Ata",
                    "BR HOME CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.102.250/0001-59 - NIRE 52300013836\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29/07/2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: aos 29/07/2010, às 10h, na sede social da Cia., situada na Rua Itapuã, s/n, quadra 02, lote 06-E, sala 01 (parte), Vila Brasília, Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. 2. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Felipe Claudino, que convidou a mim, Ingrid Wernick, para servir de Secretária, ficando assim constituída a mesa. 3. Presença e Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) ratificação da nomeação de empresa especializada contratada para elaboração de laudo de avaliação; (ii) aprovação do referido laudo de avaliação; e (iii) aumento do capital social, mediante emissão de ações. 5. Deliberações: Após discutir e analisar os temas propostos na ordem do dia, os acionistas presentes à Assembleia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: 5.1. Ratificar a nomeação dos peritos contratados para a elaboração de laudo de avaliação contábil (“Laudo de Avaliação”) das ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município e Estado do RJ, correspondentes a 99,9% do seu capital social, constante do Anexo I à presente Ata; quais sejam: (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0, CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; (ii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e (iii) Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, RG nº 92.551/O-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 013.748.297-30; todos com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro, na Cidade e Estado do RJ. 5.2. Aprovar o Laudo de Avaliação, constante do Anexo I à presente Ata. 5.3. Aumentar o capital social da Cia. dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.250,00, mediante a emissão de 250 ações ordinárias nominativas, pelo preço de emissão de R$ 73.088,10 por ação, no montante total de R$ 18.272.026,14, sendo R$ 250,00 destinado à conta do capital social e R$ 18.271.776,14 destinado à conta de reserva de ágio, tudo mediante a transferência de ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município do Rio de Janeiro/RJ, correspondentes a 99,9% do seu capital social, com base no laudo de avaliação existente no Anexo I. O capital social total da Cia. passa, assim, na presente data, a ser dividido em 1.250 ações ordinárias. As novas ações são totalmente subscritas, e integralizadas conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente Ata, ou seja, mediante a transferência de ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.200.947/0001-65, com sede no município do Rio de Janeiro/RJ correspondentes a 99,9% de seu capital social, com base no laudo de avaliação existente no Anexo I. Em face do aumento de capital ora deliberado, o Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 1.250,00, dividido em 1.250 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” 5.3.1. Os demais acionistas renunciaram ao seu direito de preferência na subscrição do aumento de capital, ora deliberado. 5.4. Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social, constante do Anexo III à presente Ata, refletindo as deliberações acima mencionadas. 5.5. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima tomadas. 5.6. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Goiânia, 29/07/2010. Presidente: Felipe Claudino. Secretária: Ingrid Wernick. (ass.) Lahig Holding S.A., Vera Oliveira Aguinaga de Moraes, Gustavo Oliveira Aguinaga de Moraes e Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Felipe Claudino - Presidente; Ingrid Wernick - Secretária. JUCEG: Sob o nº 52101447167 em 12/11/2010. Mª das Graças C. D. de Assis - Sec. Geral.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação Realizada em 24/08/2012 - 1. Data, Hora e Local: aos 24/08/2012, às 10h, na sede social da BR HOME CENTERS S.A., com sede na Rua Itapuã, s/n, quadra 02, lote 06 a 15, sala 02, Vila Brasília, na Cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás (a “Cia.”). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Felipe Demori Claudino, que convidou a Sra. Maria Luiza Cavalcante Lima Bueno para assumir as funções de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 3. Presença e Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) rerratificação de determinados itens do laudo de avaliação que constitui o Anexo I (o “Laudo de Avaliação”) da ata da AGE da Cia realizada no dia 29/07/2010 registrada perante a JUCEG sob o nº 52101447167 (a “AGE de 29.07.2010”), bem como consolidar a nova versão do referido Laudo de Avaliação; (ii) rerratificação do item 5.3 da AGE de 29.07.2010 registrada perante a JUCEG sob o nº 52101447167 e do boletim de subscrição que constitui o Anexo II da AGE de 29.07.2010 (o “Boletim de Subscrição”); (iii) ratificação das demais deliberações tomadas na AGE de 29.07.2010 registrada perante a JUCEG sob o nº 52101447167; (iv) rerratificação da publicação intempestiva das demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social de 2011; e (v) lavratura da ata na forma sumária. 5. Deliberações: Após discutir e analisar os temas propostos na ordem do dia, os acionistas presentes à Assembleia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: 5.1 Retificar o item II - “DESCRIÇÃO DOS ATIVOS - VALOR CONTÁBIL” do Laudo de Avaliação, uma vez que tal item considerou a avaliação de ações representativas de 100% do capital social da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município e Estado do RJ (“Casa Show”), quando deveria considerar ações representativas de 99,99% do capital social da Casa Show. Dessa forma, o item II - “DESCRIÇÃO DOS ATIVOS - VALOR CONTÁBIL” do Laudo de Avaliação deverá constar com a seguinte redação: “CASA SHOW mantém registros contábeis permanentes com obediência aos preceitos da legislação comercial e fiscal, observando as práticas contábeis adotadas no Brasil na avaliação e ativos e passivos. Os ativo abaixo descritos serão utilizados para integralização de ações subscritas no aumento do capital social de BRHC: Ativos: AÇÕES DE EMISSÃO DE CASA SHOW; Quantidade: 117.332.989. 5.2 Em razão da retificação realizada no item 5.1 acima, ajustar o item IV - “CONCLUSÃO” do Laudo de Avaliação. Dessa forma, o referido item IV - “CONCLUSÃO” do Laudo de Avaliação deverá constar com a seguinte redação: “Após os devidos exames e verificações técnicas por nós efetuadas, e com base nos dados referidos neste Laudo de Avaliação, chegamos à conclusão de que o valor contábil ajustados das Ações Casa Show é de R$ 18.270.646,81, conforme balancete proforma de 31/05/2010. E, por ser esta a expressão do melhor de nosso entendimento técnico, firmamos o presente Laudo de Avaliação.” 5.3 Aprovar a nova versão do Laudo de Avaliação, contemplando os ajustes mencionados nos itens 5.1 e 5.2 acima, conforme consta do Anexo I à presente Ata. 5.4 Retificar, em razão da nova redação do Laudo de Avaliação, o item 5.3 da AGE de 29.07.2010 e o Boletim de Subscrição, nos quais o preço de emissão das ações emitidas pela Cia passa a ser de R$ 73.082,59, e o valor destinado à conta de reserva de ágio passa a ser de R$ 18.270.396,81. Dessa forma, as redações do item 5.3 da AGE de 29.07.2010 e do Boletim de Subscrição passam a ser as seguintes, respectivamente: “5.3. Aumentar, na presente data, o capital social da Cia dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.250,00, mediante a emissão de 250 ações ordinárias nominativas, pelo preço de emissão de R$ 73.082,59 por ação, no montante total de R$ 18.271.079,07, sendo R$ 250,00 destinado à conta do capital social e R$ 18.270.396,81 destinado à conta de reserva de ágio, tudo mediante a transferência de ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município e Estado do RJ, correspondente a 99,99% do seu capital social, com base no laudo de avaliação existente no Anexo I. O capital social total da Cia passa, assim, na presente data, a ser dividido em 1.250 ações ordinárias. Todas as novas ações são subscritas, e integralizadas conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente Ata, ou seja, mediante a transferência de ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município e Estado do RJ, correspondentes a 99,99% do seu capital social, com base no laudo de avaliação existente no Anexo I. Em face do aumento de capital ora deliberado, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação:” “Boletim de Subscrição - Aprovado pela AGE realizada em 29/07/2010. Subscritor: Lahig Holding S.A.; Preço Total das Ações Subscritas (R$ ): R$ 18.270.646,81. Ações Subscritas: 250. Forma de Integralização: Totalmente integralizado nesta data, mediante a transferência de ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/0001-65, com sede no Município e Estado do RJ, correspondentes a 99,99% do seu capital social. Preço Unitário de Emissão (R$ ): R$ 73.082,59. Participação no Capital Social (%): 20”. 5.5 Ratificar os demais itens do Laudo de Avaliação, bem como as demais deliberações tomadas no âmbito da AGE de 29.07.2010, registrada perante a JUCEG sob o nº 52101447167; 5.6 Ratificar a publicação intempestiva das demonstrações financeiras da Cia, uma vez que a mesma somente foi realizada após a AGO da Cia realizada em 30/04/2012; e 5.7 Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Goiânia, 24/08/2012. (ass.) Presidente: Felipe Demori Claudino. Secretária: Maria Luiza Cavalcante Lima Bueno. Acionistas: Vera Oliveira Aguinaga de Moraes, Gustavo Oliveira Aguinaga de Moraes, Guilherme Oliveira Guinaga de Moraes, Lahig Holding S.A. Certifico que a presente é copia fiel da original lavrada em livro próprio. Felipe Demori Claudino - Presidente; Maria Luiza Cavalcante Lima Bueno - Secretária. Laudo de Avaliação de Bens a Serem Conferidos à Sociedade Anônima - Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, RG nº 092.551/O-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 013.748.297-30; Regina Celi do Nascimento, brasileira, divorciada, contadora, RG nº 057.660/O-3 - CRC/RJ e CPF/MF nº 627.192.387-91; e Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 016.266/O-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00, todos com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro/RJ (“Peritos), todos com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro/RJ, tendo sido nomeados para retificar a avaliação dos bens conferidos para formar o capital social da BR HOME CENTERS S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 11.102.250/0001-59, com sede na Rua Itapuã, s/n, quadra 02, lote 06-E, sala 01, Vila Brasília, Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás (“BRHC”), após terem procedido aos estudos e pesquisas que se fizeram necessários, vêm apresentar o Laudo de Avaliação Contábil das ações de emissão da Casa Show S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ nº 28.200.947/000165 com sede na Av. das Américas nº 2000, loja “C”, parte, Barra da Tijuca/RJ (“CASA SHOW”), representativas de 99,99% do seu capital social (“Ações Casa Show”), de titularidade de Lahig Holding S.A., sociedade anônima, CNPJ nº 11.936.232/0001-72, com sede na Av. Niemeyer, 2, sala 201/RJ. I. Objetivos: O presente Laudo de Avaliação tem como objetivo registrar a avaliação pelo valor contábil, na data-base de 31/05/2010, das Ações Casa show, para fins de integralização de ações subscritas, decorrentes de aumento de capital social, para formar o capital da BRHC. II. Descrição dos Ativos - Valor Contábil: CASA SHOW mantém registros contábeis permanentes com obediência aos preceitos da legislação comercial e fiscal, observando as práticas contábeis adotadas no Brasil na avaliação de ativos e passivos. Os ativos abaixo descritos serão utilizados para integralização de ações subscritas no aumento do capital social de BRHC: Ativos: Ações de Emissão de Casa Show; Quantidade: 117.332.989. III. Critérios de Avaliação e Elementos de Comparação Adotados: Os elementos componentes dos ativos a serem utilizados na formação do capital social da BRHC foram avaliados segundo critérios estabelecidos no artigo 183 da Lei nº 6.404/76, tendo por base o valor patrimonial-contábil. Para fins de se assegurar quanto à adequação dos valores contábeis dos ativos e passivos de CASA SHOW, na data base de 31/05/2010, bem como se assegurar da existência real e propriedade dos ativos a serem entregues, os peritos efetuaram seus exames adotando os procedimentos usuais de auditoria de demonstrações contábeis, conforme normas aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Nesse sentido, os exames compreenderam: (a) a determinação da extensão dos procedimentos de auditoria considerando a relevância dos saldos de ativos e passivos que compõem a relação do acervo líquido; (b) constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis que foram disponibilizadas; (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração de CASA SHOW. Estes exames constataram que tais registros e elementos achavam-se revestidos de todas as formalidades legais. Para todos os fins legais, os peritos declaram que não possuem qualquer interesse, direto ou indireto, em qualquer das sociedades envolvidas neste trabalho ou na operação destas, inexistindo qualquer circunstância relevante que possa caracterizar conflito de interesse para a emissão deste Laudo de Avaliação. IV. Conclusão: Após os devidos exames e verificações técnicas por nós efetuadas, e com base nos dados referidos neste Laudo de Avaliação, chegamos à conclusão de que o valor contábil ajustado das Ações Casa Show é de R$ 18.270.646,81, conforme balancete proforma de 31/05/2010. E, por ser esta a expressão do melhor de nosso entendimento técnico, firmamos o presente Laudo de Avaliação. RJ, 24/08/2012. Andréia Campos Busquet Fernandes - Contadora - CRC/RJ - 092.551/O-0; Regina Celi do Nascimento - Contadora - CRC/RJ - 057.660/O-3; Sérgio Vieira Branco - Contador - CRC/RJ - 016.266/O-2. JUCEG: Sob o nº 52121717615 em 17/10/2012. Paula Nunes Lobo Veloso Rossi - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1610881"
                ],
                "1610883": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MMSORJ 01\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nCNPJ n° 11.102.250/0001-59 - NIRE 33.3.0029108-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 13/07/2009, às 10:00h, na sede social da Cia. de Participações MMSORJ 01 (a “Cia.”), em constituição, na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ. 2. Presença: Presentes os fundadores e subscritores ao capital da Cia., representando a sua totalidade, a saber: I. Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, RG nº 87.344 - OAB/RJ, CPF/MF nº 011.674.687-40, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ; e II. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, brasileiro, casado, advogado, RG nº 33.996, CPF/MF nº 410.119.027-53, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, que convidou a mim, Giovanni Cardoso Leite Biscardi, para servir de Secretário, ficando assim constituída a Mesa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a seguinte ordem do dia: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, cuja denominação será COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MMSORJ 01, (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Cia.; (iii) eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração global anual e (iv) determinação dos veículos de publicação da Cia. 5. Deliberações: Deliberaram os acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MMSORJ 01, a ser regida pelo Estatuto Social, o qual foi integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes e anexado na forma do Anexo I, à presente ata. O capital social, no montante de R$ 1.000,000, representado por 1.000 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, foi subscrito e integralizado da seguinte forma: (i) o sócio Giovanni Cardoso Leite Biscardi subscreveu 990 ações ordinárias e integralizou 99 ações ordinárias representativas do capital social, no valor nominal total de R$ 99,00 e (ii) o sócio Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto subscreveu 10 ações ordinárias, e integralizou 01 ação ordinária representativa do capital social no valor nominal total de R$ 1,00, conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. 5.2. Eleger como membros da Diretoria o Sr. Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, RG nº 87.344 - OAB/RJ, CPF/MF nº 011.674.687-40, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e o Sr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, brasileiro, casado, advogado, RG nº 33.966, CPF/MF nº 410.119.027-53, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ para ocupar o cargo de Diretor, ambos com mandato até a AGO de 2011. 5.2.1 Os Diretores ora eleitos, aceitam o cargo para os quais foram designados, declarando, expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade, e nem terem sido condenados (ou se encontrar sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147, §1º da Lei nº 6.404/76. Os Diretores tomam posse mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Ata de Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Cia. 5.3. Foi fixada a remuneração global anual da Diretoria em R$ 12.000,00. 5.4. Definir que as publicações da Cia. serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 13/07/2009. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto - Presidente, Acionista e Diretor eleito; Giovanni Cardoso Leite Biscardi - Secretário, Acionista e Diretor-Presidente eleito; Advogado responsável: Giovanni Biscardi - OAB/RJ nº 87.344. JUCERJA: Certifico o deferimento em 19/08/2009 e o registro sob o NIRE e Data Abaixo: 33.3.0029108-3 Data: 19/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. Anexo I - “Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração - Art. 1º - A Cia. de Participações MMSORJ 01, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Art. 5° - O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, estando R$ 100,00 integralizados e R$ 900,00 a integralizar. Art. 6° - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Capitulo III - Da Administração - Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 02 anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor-Presidente, e, os demais, Diretor sem designação específica. §1º - Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. §2º - No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da referida vacância, por qualquer acionista representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Cia. §3º - Na ausência ou impedimento temporário de um Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente por outro Diretor escolhido pelos demais Diretores, por maioria, em reunião de Diretoria da Cia. Art. 8º - O Diretor-Presidente da Cia. terá poderes específicos para: (i) planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Cia.; (ii) exercer a supervisão legal das competências e atribuições da Diretoria; (iii) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia., bem como a sua apresentação aos acionistas; (iv) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (v) convocar a Assembleia Geral. Art. 9º - Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação ativa e passiva da Cia. em juízo ou fora dele, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social, será exercida pelos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no §1º deste artigo. §1º - A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade, da assinatura de 02 Diretores em conjunto, de 01 Diretor em conjunto com um bastante procurador, de um bastante procurador com poderes específicos ou do Diretor-Presidente isoladamente: (i) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (ii) a abertura e a movimentação de contas bancárias; e (iii) a alienação de bens imóveis da Cia. §2º - As procurações deverão ser outorgadas em nome da Cia. por 01 Diretor, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. Art. 10º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral. Art. 11º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 02 dias, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor-Presidente o voto qualificado em caso de desempate. §1º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, vídeo conferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Capitulo IV - Assembleia Geral - Art. 12º - As Assembleias Gerais realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, dentre os 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Art. 13º - As Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas com, no mínimo 8 dias de antecedência, pelo Diretor Presidente e presididas por um acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, o secretário. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 14º - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 15º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. §Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo IX - Deliberações Sociais - Art. 16° - As deliberações sociais serão tomadas em Assembleia Geral, nos termos da legislação em vigor, por voto de acionista ou acionistas que representem a maioria do capital social, não se computando os votos em branco, ressalvada as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas que exija quorum maior. Capítulo X - Exercício Social e Lucros - Art. 17º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. §1º - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. §2º - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicável. §3º - A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. §4º - Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo XI - Liquidação - Art. 18º - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Anexo II - Boletim de Subscrição - Aprovado pela Assembleia Geral de Constituição realizada em 13 de julho 2009. Denominação da Companhia: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MMSORJ 01; Capital Subscrito: R$ 1.000,00; Capital Integralizado: R$ 100,00; Número de Ações Subscritas: 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 por ação emitida. Subscritor: Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, RG nº 87.344 - OAB/RJ, CPF/MF nº 011.674.687-40, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ; Ações Ordinárias Subscritas: 990; Valor Inteligralizado: R$ 99,00. Subscritor: Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, brasileiro, casado, advogado, RG nº 33.996, CPF/MF nº 410.119.027-53, domiciliado na Av. Rio Branco nº 1, 9º andar, Bloco B, parte, Centro/RJ; Ações Ordinárias Subscritas: 10; Valor Integralizado: R$ 1,00. Giovanni Cardoso Leite Biscardi; Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: aos 28/07/2010, às 10h, na sede social da Cia., situada na Av. Rio Branco nº 01, sala 901, Centro/RJ. 2. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião a Sra. Vera Oliveira Aguinaga de Moraes, que convidou a mim Giovanni Cardoso Leite Biscardi, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 3. Presença e Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) destituição dos atuais membros da Diretoria da Cia. e eleição de seus substitutos; (ii) fixação da remuneração global anual da administração da Cia.; (iii) definição dos periódicos nos quais serão realizadas as publicações da Cia.; (iv) alteração da denominação social da Cia.; (v) alteração da sede social da Cia.; (vi) ratificação da nomeação de empresa especializada contratada para elaboração de laudo de avaliação; (vii) aprovação do referido laudo de avaliação; (viii) integralização do capital social inicial da Cia.; e (ix) aprovação da reforma e consolidação do estatuto social, refletindo as deliberações acima mencionadas e demais previsões de interesse dos acionistas. 5. Deliberações: Após discutir e analisar os temas propostos na ordem do dia, os acionistas presentes à Assembleia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: 5.1. Destituir os atuais membros da Diretoria da Cia., os Srs. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto e Giovanni Cardoso Leite Biscardi. 5.2. Eleger os Srs.: (i) Jacinto Lúcio Borges, brasileiro, casado, empresário, RG nº 85.594 - SSP-GO, CPF/MF nº 002.952.561-68, domiciliado na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 1.131, nº 56, Setor Marista para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Cia.; (ii) William Pereira do Vale, brasileiro, casado, administrado de empresas, RG nº 1863832-806900 - SSP-GO, CPF/MF nº 467.084.131-91, domiciliado na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Av. S-2, quadra S-7, lotes 20/23, Residencial Sandra de Holanda, apto. 2.202, Setor Bela Vista, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Leandro Marques Rosa, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 2.032.344 - SSP-GO, CPF/MF nº 500.435.871-00, domiciliado na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Rua T-38, nº 577, apto. 1502, Edifício Le Canton, Setor Bueno, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; e (iv) Abelaci Dantas, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 5018438 - SPTC-GO, CPF/MF nº 374.316.684-49, domiciliado na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Rua T-44, quadra 24, Lote 03, 04 e 05, apto. 1.304, Setor Bueno, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 5.2.1. Os Diretores ora eleitos possuem mandato até a AGO da Cia. de 2011 e tomarão posse mediante assinatura dos seus respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Cia., os quais deverão conter declaração de que os mesmos não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade, e nem condenados (ou se encontrarem sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76. 5.3. Fixar a remuneração global anual da administração da Cia. em até R$ 24.480,00 para o exercício de 2010. 5.4. Definir que as publicações da Cia. serão realizadas no Jornal Hoje. 5.5. Alterar a denominação social da Cia. para “BR Home Centers S.A.”. Dessa forma, o Artigo 1º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A BR HOME CENTERS S.A. é uma sociedade anônima e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável.” 5.6. Transferir a sede social da Cia. para o endereço: Rua Itapuã, s/n, quadra 02, lote 06-E, sala 01 (parte), Vila Brasília, Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. Dessa forma, passa o Artigo 3º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Cia. possui sede e foro na Rua Itapuã, s/n, quadra 02, lote 06-E, sala 01 (parte), Vila Brasília, Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.” 5.6.1. Em decorrência da deliberação tomada no item 5.6 acima, a partir da presente data, todos atos societários relativos à Cia. passarão a ser registrados na Junta Comercial do Estado de Goiás. 5.7. Ratificar a nomeação dos peritos contratados para a elaboração de laudos de avaliação contábeis (em conjunto os “Laudos de Avaliação”) das (i) quotas de emissão da Cidade Jardim Materiais para Construção Ltda. (“CJ”), sociedade limitada CNPJ nº 83.817.858/0001-70, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, correspondentes a 100% do seu capital social (“Quotas CJ”), constante do Anexo I à presente Ata; e (ii) ações de emissão da Home Center Nordeste Comércio de Materiais para Construção S.A. (“HCN”), sociedade anônima CNPJ/MF nº 08.197.731/0001-80, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, correspondentes a 100% do seu capital social (“Ações HCN”), constante do Anexo II à presente Ata; quais sejam: (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; (ii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e (iii) Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, RG nº 92.551/O-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 013.748.297-30; todos com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro/RJ. 5.8. Aprovar os Laudos de Avaliação, constantes do Anexo I e II à presente Ata. 5.9. A acionista Vera Oliveira Aguinaga de Moraes integraliza o saldo do preço de emissão das 50 ações por ela detidas mediante transferência à Cia. da propriedade dos seguintes ativos de sua titularidade, avaliados conforme os Laudos de Avaliação: (i) 596.271 ações de emissão da HCN, pelo valor de R$ 21,93, representativas de 5% do capital social da HCN; e (ii) 79.880 quotas de emissão da CJ, pelo valor de R$ 20,50, representativas de 5% do capital social da CJ; e (iii) R$ 2,57 em moeda corrente nacional. 5.10. O acionista Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes integraliza o saldo do preço de emissão das das 475 ações por ele detidas mediante transferência à Cia. da propriedade dos seguintes ativos de sua titularidade: (i) 5.664.567 ações de emissão da HCN, pelo valor de R$ 207,96, representativas de 47,5% do capital social da HCN; (ii) 760.439 quotas de emissão da CJ, pelo valor de R$ 194,75, representativas de 47,5% do capital social da CJ; e (iii) R$ 24,79 em moeda corrente nacional. 5.11. O acionista Gustavo Oliveira Aguinaga de Moraes integraliza o saldo do preço de emissão das das 475 ações por ele detidas mediante transferência à Cia. da propriedade dos seguintes ativos de sua titularidade: (i) 5.664.567 ações de emissão da HCN, pelo valor de R$ 207,96, representativas de 47,5% do capital social da HCN; (ii) 760.439 quotas de emissão da CJ, pelo valor de R$ 194,75, representativas de 47,5% do capital social da CJ; e (iii) R$ 24,79 em moeda corrente nacional. 5.12. Tendo em vista a integralização acima realizada, o Art. 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” 5.13. Aprovar a reforma e consolidação da nova redação do Estatuto Social, constante do Anexo III à presente Ata, refletindo as deliberações acima mencionadas e demais previsões acordadas entre os acionistas. 5.14. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima tomadas. 5.15. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 28/07/2010. (ass.) Presidente: Vera Oliveira Aguinaga de Moraes. Secretário: Giovanni Cardoso Leite Biscardi. Acionistas: Vera Oliveira Aguinaga de Moraes; Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes; e Gustavo Oliveira Aguinaga de Moraes. Certifico que a presente é copia fiel da original lavrada em livro. Giovanni Cardoso Leite Biscardi - Secretário. JUCERJA sob o nº 00002074582 em 05/08/2010, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. JUCEG sob o nº 52300013836 em 21/09/2010, Maria das Graças C. D. Assis - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1610883"
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                "1610702": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., realizada em 29 de novembro de 2013. Em 29 de novembro de 2013, às 10:00hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\"), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da maioria de seus membros, ausentes justificadamente os Conselheiros Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Marcio João de Andrade Fortes. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Villela Pedras Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade dos presentes: 1. Aprovar as destituições dos Srs. (i) André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368 (CRA-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.824.725 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 344.560.317-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (iii) Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.914.766 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 425.194.897-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, do cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia. O Conselho de Administração e a Companhia agradecem aos Diretores pelos serviços prestados e suas contribuições à Companhia ao longo dos anos. 2. Em razão das destituições aprovadas acima, eleger os Srs. (i) Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.209.887-05, portador da carteira de identidade nº 11.106.013-3 (IFP/RJ), residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, em cumulação com suas atuais atribuições como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Merck Marra Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 3224550 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 522.808.456-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. O Presidente consignou que os Diretores ora eleitos preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei das S.A., tendo tais Diretores, consultados anteriormente, confirmado que não estão incurso em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado da Companhia e que não possuem interesses conflitantes com a mesma. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, do Termo de Posse lavrado em livro próprio e terão mandato até 02 de maio de 2014, coincidindo com o atual mandato da Diretoria da Companhia. 3. Em função das deliberações tomadas acima, aprovar a manutenção da remuneração global da Diretoria conforme anteriormente aprovada, ficando a composição da Diretoria Estatutária da Companhia consolidada da seguinte forma: (a) como Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alberto Koranyi Ribeiro, acima qualificado; e (b) como Diretores sem designação específica, a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 10788797-8 (IFP/RJ) e inscrita no CPF/MF sob o nº 075.238.957-27 e o Sr. Merck Marra Júnior, acima qualificado, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, e com mandato até 02 de maio de 2014. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. Ass.: Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. Conselheiros: Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, George Eduardo Ripper Vianna; José Antonio do Nascimento Brito; Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Alberto Koranyi Ribeiro e Manuel Moreira Guerra. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2573699 e data de 13/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/11/2013\r\n\r\nId: 1610702"
                ],
                "1610850": [
                    "V - Ata",
                    "INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.040.122/0001-60 - NIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A”. REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze, as 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade a Rua Leopoldino de Oliveira n.335, reuniu-se a Diretoria da “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A.”, sob a presidência do Diretor Comercial, Sr. Celso Colombo Filho, que declarou acharem-se reunidos os senhores Diretores a fim de deliberarem sobre: Remuneração do Capital dos Acionistas. Discutida a matéria, resolveram os senhores Diretores aprovarem a seguinte proposta: PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Diretores: Consoante a Lei n.9.249/95, artigo 9º, e alterações posteriores, foi admitido às pessoas jurídicas deduzir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSL, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócio ou acionista, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pró rata dia, da taxa de juros de longo prazo - TJLP. Em linha com o que vem ocorrendo desde 1996, caso tal faculdade fosse exercida por essa sociedade em dezembro corrente, além de capitalizar os senhores acionistas, representaria considerável economia tributária no exercício social de 2013. Assim, considerando que a base de cálculo da referida remuneração é o Patrimônio Líquido da sociedade ao final de cada mês do ano-calendário, portanto, após deduzidos os dividendos e lucros distribuídos no curso do ano-calendário, e que a TJLP acumulou variação de 4,83% no período de janeiro a 18 de dezembro de 2013, seria factível pactuar juros de até R$ 18.394.544,66 (dezoito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) a título de remuneração do capital próprio. Entretanto, considerando: (i) que parte substancial do resultado do exercício de 2013 está composto por rendimentos financeiros; (ii) que o referido montante excede, em muito, o dividendo mínimo obrigatório; e (iii) que será necessário efetuar o pagamento do imposto de renda incidente na fonte sobre os referidos juros na próxima semana após esta ARD, propõe a Diretoria que os juros em referência sejam fixados em R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais), calculados em relação ao Patrimônio Líquido da companhia em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 380.547.916,86 (Trezentos e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) de acordo com os critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, Medida provisória 627 de 12 de novembro de 2013, creditando-os aos acionistas proporcionalmente ao número de ações que cada um detém do capital social da companhia, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 5º do Estatuto Social e que será pago em até 12 (doze) parcelas. ASS.: ALMERINDA OMETTO COLOMBO - Diretor Secretário; CELSO COLOMBO FILHO - Diretor Comercial; SERGIO OMETTO COLOMBO - Diretor Industrial; OSVALDO OMETTO COLOMBO - Diretor Adjunto; EDUARDO OMETTO COLOMBO - Diretor Administrativo. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Dr. Celso Colombo Filho - Presidente da Mesa. Jucerja nº 00002575200 em 18/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1610850"
                ],
                "1610854": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 - NIRE: 33.300.272.402\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de outubro de 2013. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de outubro de 2013, às 12:00hs, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e aprovação conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura de uma nova filial da Companhia, na Avenida Nacif Salim Selem s/n, lotes 2 a 9, quadra 5 - Cabiúnas, CEP: 27977-325, Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sérgio Coutinho de Menezes; Secretário: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a abertura de uma nova filial da Companhia, na Avenida Nacif Salim Selem, s/nº lotes de 2 a 9, quadra 5 - Cabiúnas, CEP: 27977-325, Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro que terá por objeto social: (i) locação de área para armazenagem (CNAE nº 5211/799); (ii) armazenamento (gestão de ativos com sistema de logística), exceto atividade de armazém geral e guarda móveis (CNAE nº 5250-8/04); (iii) locação de equipamentos (empilhadeiras e guindastes) com operação (CNAE nº 4399-1/04); e (iv) mão de obra para movimentações de carga e controles operacionais (CNAE nº 5212-5-00). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos conselheiros presentes. Assinaturas: Sergio Coutinho de Menezes - Presidente; Leonardo Brunet de Moraes - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Andre Bhatia; Emiliano Bochnia Machado; Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Sérgio Coutinho de Menezes; Sergio Franklin Quintela. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE nº 33.9.0127723-9 e data de 18/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA- 15/10/2013\r\n\r\n316289-2\r\n\r\nId: 1610854"
                ],
                "1610681": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1610681"
                ],
                "1610529": [
                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 11:30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 3.852.582,00 para R$ 2.752.582,00, representando uma redução de R$ 1.100.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.\r\n\r\nId: 1610529"
                ],
                "1610531": [
                    "V - Ata",
                    "MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.827.259/0001-12 - NIRE 332.079.720.5-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 16:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 6.059.851,00 para R$ 1.459.851,00, representando uma redução de R$ 4.600.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.\r\n\r\nId: 1610531"
                ],
                "1610835": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1610835"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1610060": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD-EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.895.178/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 333.0008497-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMGAD-EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41 - loja - parte, Botafogo, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social que trata da localização da sede da Companhia; (ii) Alteração da redação do Caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão da necessidade de conversão do valor do capital social expresso em cruzeiros novos para a moeda nacional vigente no País; (iii) Alteração da redação dos Artigos 6º, 7º, 8º e 9º do Estatuto Social que tratam da Administração da Companhia; (iv) Extinção do Conselho Fiscal da Companhia e conseqüente (a) eliminação do Capítulo IV (Artigos 12º ao 15º) e (b) renumeração dos demais Capítulos e Artigos do Estatuto Social da Companhia; (v) Adequação à Lei 6.404, de 15/12/1976, (a) do § 1º e § 2º do Artigo 5º, que tratam das ações da Companhia; (b) do Capítulo V (ou seja, novo Capítulo IV com nova numeração decorrente do disposto no item (iv) acima), que trata das Assembléias Gerais; (c) dos Artigos 18º e 19º, que tratam do Exercício Social; bem como (d) dos Artigos 20º e 21º, que tratam das Disposições Gerais; todos os Artigos e Capítulo citados neste item (v), do Estatuto Social da Companhia; e (vi) Consolidação e aprovação do novo Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as deliberações acima. A Companhia informa que se encontram à disposição dos acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 135, § 3º, da Lei 6.404, de 15/12/1976. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 - Erika Worobjow Almeida - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1610060"
                        ],
                        "1608855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025635, com validade até 13 de dezembro de 2016, para prosseguir com as obras de implantação do terminal portuário denominado Porto do Açu, incluindo os serviços de dragagem para a preparação da base do quebra-mar, manutenção do píer provisório, da bacia de evolução, abertura do canal de acesso (tanto do porto quanto para a movimentação da draga), subestação de energia elétrica, planta de filtragem de minério, aterro hidráulico para implantação do retroporto e estruturas administrativas, estradas de acesso e pátio de bota-fora de resíduos da c, na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/200239/2007) \r\n\r\nId: 1608855"
                        ],
                        "1608411": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRO BERBERT COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.613.063/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRO BERBERT COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025588, com validade até 13 de dezembro de 2017, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos e produtos afins, na ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO - KM 28, GALPÃO - ZONA RURAL - BONSUCESSO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/501752/2010) \r\n\r\nId: 1608411"
                        ],
                        "1610244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.780.048/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025689, com validade até 18 de dezembro de 2018, para atividade de captação e envase de água mineral instalada numa área edificada de 800 m², com capacidade instalada de 1600 galões/h (20 l), provenientes das fontes Divina Misericórdia e Santíssima Trindade, com vazões de 14,46 m³/h e 5,12 m³/h identificadas através das poligonais de 41,11 ha e 50 ha, autorizadas pelo DNPM através dos processos 890294/2005 e 890.295/2005 e georreferenciadas através da coordenada UTM 23K (WGS 84) 798.239,27 m E; 7.661.710,06 m N e 798.174,87 m E; 7.661.376,41 m N, respectivamente, na ESTRADA RJ 214, KM 5,3, - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/503529/2012) \r\n\r\nId: 1610244"
                        ],
                        "1609872": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE 33.300.274.804\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2013, as 10:00 horas, em primeira convocação, na sua sede social localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, parte, Centro, CEP 20090-080, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com relação à seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a primeira emissão, pela Companhia, de até 30 notas promissórias comerciais, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, perfazendo o montante total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Notas Comerciais”) na data de emissão das Notas Comerciais, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada, da Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada, e segundo os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”); e 2. Deliberar sobre a autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações a serem tomadas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, objetivando a emissão das Notas Comerciais, celebre todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como realize qualquer ato relacionado à Oferta Restrita e às Notas Comerciais, incluindo, mas não se limitando aos registros, nos livros sociais próprios, na junta comercial competente e a publicação da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1609872"
                        ],
                        "1609492": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O administrador da empresa RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA com sede e foro a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-016 CNPJ nº 28.574.754/0001-74, convocam os senhores: ANTONIO PRUDÊNCIO LIMA, SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA, GERARDO RODRIGUES RIBEIRO, FERNANDO BAYÃO GUERRA, HEITOR RODRIGUES ADEGA para assembléia geral extraordinária dos sócios, a ser realizada dia 31/12/2013 em 1ª convocação as 08:00 H, com ¾ do capital votante, e em 2ª convocação as 17:00 h, com qualquer número de presentes, na sede do estabelecimento, quando serão tratados os seguintes assuntos: 1 - Cessão das cotas dos sócios Sebastião Vieira de Sousa e Gerardo Rodrigues Ribeiro; 2 - Inclusão no contrato social de cláusulas de exclusão de sócio por justa causa e de distribuição de lucro em proporção diferente da proporção das cotas de capital; 3 - Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada nos itens anteriores; 4 - Assuntos Gerais. A representação por terceiros somente terá validade mediante documento público outorgando poderes para tal representação.\r\n\r\nId: 1609492"
                        ],
                        "1610754": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. RENÚNCIA DA MAIORIA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA HRT. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), informa que em reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de dezembro de 2013, cuja ata foi arquivada tempestivamente no sistema IPE (CVM / BM&FBOVESPA) e disponibilizada também no website da Companhia, houve deliberação sobre a seguinte moção por maioria dos membros presentes: “Tomar conhecimento de que a eleição dos Srs. Edmundo Falcão e Marcello Pacheco é nula e sem efeito, e que eles devem deixar de ser membros do Conselho Fiscal e considerados como tais; Os Srs. François Moreau e Oscar Prieto devem ser suspensos até a próxima Assembleia e devem abster-se de exercer as prerrogativas as quais teriam direito, se tivessem sido corretamente eleitos como membros do Conselho de Administração; Instruir a Companhia a buscar o reembolso da remuneração e dos custos, e todos os pagamentos realizados aos Srs. Marcello Pacheco e Edmundo Falcão; e Reagendar a data da Assembleia Geral, ajustar o edital de convocação e publicar Fato Relevante, uma vez que é do interesse da Companhia e de seus acionistas permitir os acionistas que votem todas as matérias relevantes com acesso integral a todas as informações”. Adicionalmente, anuncia aos seus acionistas e ao mercado que recebeu, em 22 de dezembro de 2013, seis Cartas de Renúncia de membros independentes do Conselho de Administração, especificamente dos Senhores Thomas W. Ebbern, Peter L. O'Brien, Joseph P. Ash, François Moreau, Charles Laganá Putz e Oscar Prieto, endereçadas ao Presidente do Conselho de Administração, ao Diretor Presidente e/ou ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Cópias dessas cartas serão encaminhadas para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A Diretoria da Companhia informa ainda que está reunida na data de hoje para, com o apoio de seus consultores jurídicos, deliberar sobre os próximos passos a serem adotados pela Companhia, que tempestivamente serão informados aos acionistas e ao mercado. Finalmente, a Diretoria destaca que esses episódios não interferem no funcionamento regular da HRT, destacadamente no tocante à sua gestão financeira e de seus ativos, bem como que segue adiante com seu planejamento estratégico e orçamentário, principalmente no tocante ao eminente início das atividades como operador do Campo de Polvo na Bacia de Campos, as negociações para transferência da operação dos blocos no Solimões, a venda de 4 sondas para a Rosneft e a preservação do seu caixa, que deverá encerrar o exercício de 2013 com disponibilidades superiores a R$ 200 milhões. Ricardo Bottas Dourado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1610754"
                        ],
                        "1610580": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills propõe remuneração ao acionista. A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa que o seu Conselho de Administração apreciará, em reunião agendada para o dia 23 de dezembro de 2013, proposta para distribuição de remuneração ao acionista, no valor bruto de R$ 19.566.000,00, equivalente a R$ 0,153596161 por ação, que, caso aprovada, serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) até o dia 14 de junho de 2014 e imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2013. Uma vez aprovada a proposta pelo Conselho de Administração todos os investidores que possuírem ações ou American Depositary Receipts (ADRs) da Mills nas record dates terão o direito ao recebimento da remuneração. A record date para as ações de emissão da Mills negociadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) será o dia 23 de dezembro de 2013 e para os ADRs de emissão da Mills negociados no mercado de balcão (OTC) dos EUA será o dia 30 de dezembro de 2013. As ações da Mills serão negociadas ex-JCP (ex-direitos) na BM&FBOVESPA a partir de 26 de dezembro de 2013, inclusive. De acordo com a legislação vigente no Brasil, a parcela distribuída como JCP está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender as condições legais para a dispensa da retenção. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1610580"
                        ],
                        "1610826": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 1.985-2\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE 26300011573\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento ao Fato Relevante divulgado em 07.11.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 20 de dezembro foram assinados os Contratos de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da PREVI e do BB Banco de Investimentos S.A. na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura dos contratos a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 16,4% PREVI; 19,0% BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1610826"
                        ],
                        "1610823": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 01553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento ao Fato Relevante divulgado em 07.11.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 20 de dezembro foram assinados os Contratos de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da PREVI e do BB Banco de Investimentos S.A. na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura dos contratos a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 16,4% PREVI; 19,0% BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1610823"
                        ],
                        "1610824": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 29300024228\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento ao Fato Relevante divulgado em 07.11.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 20 de dezembro foram assinados os Contratos de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da PREVI e do BB Banco de Investimentos S.A. na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura dos contratos a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 16,4% PREVI; 19,0% BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1610824"
                        ],
                        "1610023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACÊDO E FILHOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ (em constituição)\r\n\r\nEMPRESA EM CONSTITUIÇÃO 17/12/2013, Macêdo e Filhos Ltda. com sede na Rua Professor Cardoso Fontes, 497, Castelânea, Petrópolis, Rio de Janeiro, objetivo exploração de bens imóveis próprios, tendo como sócios: Zilda Teresinha Kreischer de Macêdo, Ramiro Kreischer de Macêdo, Simone Kreischer de Macêdo, Denise Kreischer de Macêdo Tobin e Interveniente Anuente Nivaldo Gomes de Macêdo.\r\n\r\nId: 1610023"
                        ],
                        "1609845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2013, às 10h30min., na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, Botafogo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1609845"
                        ],
                        "1609765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RG - SERVIÇOS DE CURSOS E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.377.542/0001-31\r\n\r\nAVISO: Fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução desta empresa.\r\n\r\nId: 1609765"
                        ],
                        "1601687": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 32.583.098/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025428, com validade até 03 de dezembro de 2018, para atividade de extração mineral de cerca de 233,8 m³/mês de gnaisses, em uma frente de lavra de 14,24 ha, inserida na poligonal de 33,91 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.126/13), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 778861 m E e 7608828 m N, na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/Nº, KM 10, - SANTA CRUZ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201017/1996) \r\n\r\nId: 1601687"
                        ],
                        "1608730": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78 \r\n\r\ne 60.869.336/0089-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de produção de cimento portland, calcário, escória e argamassa, e informa que este estará à disposição para consulta na fábrica Cantagalo, na Rodovia RJ 166 - Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 06/01/2014 a 07/02/2014, das 08:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1608730"
                        ],
                        "1610709": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor, convida os membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para a reunião que será realizada no dia 23 de janeiro de 2014, às 19h00min, na sede social, na Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do artº 28 letra “d” do Estatuto Social, para acompanhar as ações do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013. MARIO HUGO DE OLIVEIRA MONKEN - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1610709"
                        ],
                        "1610698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos. Remetemo-nos ao Aviso aos Acionistas da Companhia de 13.12.2013 referente ao pagamento dos dividendos intermediários à conta de parte da Reserva de Investimentos da Companhia de 31 de dezembro de 2012, no montante total de R$ 1.459.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e nove milhões de reais), sem retenção de imposto de renda na fonte, sendo que deste montante: (a) R$ 737.542.499,33 (setecentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) serão atribuídos aos detentores das ações preferenciais, à razão de R$ 1,3833649663 por lote de mil ações preferenciais, conforme o disposto no item (b) do art. 10 do Estatuto da Companhia; e (b) R$ 721.457.500,67 (setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais e sessenta e sete centavos) serão pagos aos detentores de ações ordinárias, à razão de R$ 1,2576045148 por lote de mil ações ordinárias. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a data do pagamento dos dividendos ora distribuídos, considerando a base acionária de 13.12.2013, foi antecipada para o dia 27.12.2013. As instruções quanto ao pagamento dos dividendos divulgadas no Aviso aos Acionistas de 13.12.2013 permanecem inalteradas. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Isaac Berensztejn - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1610698"
                        ],
                        "1610269": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária da Sul América S.A. (\"Companhia\"), que se realizará no dia 10 de janeiro de 2014, às 11 horas e 30 minutos, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo e detalhadas na Proposta da Administração referente a esta Assembleia, bem como sua consolidação: (i) alteração do artigo 5º, caput; (ii) alteração do artigo 12, caput; (iii) alteração do parágrafo terceiro do artigo 14; e (iv) artigo 15, caput e parágrafos. II. Tomar ciência da renúncia de membro do Conselho de Administração da Companhia; III. Aprovar a eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s). Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316239-2\r\n\r\nId: 1610269"
                        ],
                        "1609734": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE em 2ª convocação, às 9 hs do dia 06/01/14, na Rua da Conceição, 17, 1º Pavimento, RJ, para decidirem sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do dia: a) exame e votação do relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/12; b) Reforma Estatutos Sociais nos seus arts. 10 e 18 ; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; d) assuntos de interesse da sociedade. Conforme disposto no estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ 20/12/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1609734"
                        ],
                        "1610790": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCPNJ Nº 33.281.635/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa de Mineração Pena Branca Ltda., convoca para reunião de sócios afim de deliberar sobre a atualização do capital social, a ser realizada no dia 03/01/2014, no endereço da sede, Estrada dos Caboclos, 364 - Campo Grande.\r\n\r\nId: 1610790"
                        ],
                        "1610199": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.331.067/0001-68 - NIRE: 33200224104\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA., na sede social à Av. Almirante Barroso, nº 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 03/01/2014, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia SACHA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.562.518/0001-03, com sede nesta Capital à Rua Itapeva, 366, Conjunto 52 parte, CEP 01332-000, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, que vendeu suas quotas, em número de 2.366.905 quotas, para NRS PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.163.319/0001-30, com sede nesta Capital à Rua Itapeva, 366, Conjunto 52 parte, CEP 01332-000, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. (2) Devido as modificações acima, deverá ser alterada a Cláusula 5ª do Contrato Social, referente a nova composição do capital social em decorrência da venda e compra de quotas acima noticiada; e, (3) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. NELSON CHAMMA FILHO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1610199"
                        ],
                        "1610671": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ITALCO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.809.556/0001-42 - NIRE/Jucerja 33.2.0101696-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os Sócios convocados para se reunirem na sede da Sociedade, situada na Rua Doutor Luiz Januário, 262, sala 201, Centro, Saquarema - RJ, às 9:00h (nove horas) do dia 2 de janeiro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) renúncia e eleição de administrador; (ii) aprovação de dação em pagamento; (iii) aprovação de conversão de mútuo em capital social; e (iv) aprovação de alteração do Contrato Social. Saquarema, 23 de dezembro de 2013. Marco Iacono - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316246\r\n\r\nId: 1610671"
                        ],
                        "1610863": [
                            "V - Convocação",
                            "K-Plan Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nCNPJ 30.300.305/1000-8\r\n\r\nConvocação: Santa Aminta Empreendimentos Ltda, CNPJ/MF n° 04.928.961/0001-11 sócia detentora de 70% das cotas, com base no disposto no art. 1.073, inciso I, da Lei n° 10.406/02, vem, por meio desta, convocar os sócios de K-Plan Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ/MF nº 30.300.305/1000-80 para reunião de sócios quotistas a ser realizada na Av. N. S. Copacabana nº 209 A, sala 2, Copacabana/RJ, no dia 02/01/14 às 20hs, para deliberarem sobre eleição de administrador (segunda convocação) Theodoro Duvivier administrador.\r\n\r\nId: 1610863"
                        ],
                        "1610194": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.331.125/0001-53 - NIRE: 33204233566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA., na sede social à Av. Almirante Barroso, nº 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 03/01/2014, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia SACHA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.562.518/0001-03, com sede nesta Capital à Rua Itapeva, 366, Conjunto 52 parte, CEP 01332-000, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, que vendeu suas quotas, em número de 763.534 quotas, para NRS PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.163.319/0001-30, com sede nesta Capital à Rua Itapeva, 366, Conjunto 52 parte, CEP 01332-000, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. (2) Devido as modificações acima, deverá ser alterada a Cláusula 5ª do Contrato Social, referente a nova composição do capital social em decorrência da venda e compra de quotas acima noticiada; e, (3) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. NELSON CHAMMA FILHO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1610194"
                        ],
                        "1609896": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 09/01/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7º do Estatuto Social, para Integralização de Capital no valor de R$ 20.000.000,00; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 20/12/13. Laboratórios B.Braun S.A. - Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1609896"
                        ],
                        "1610488": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.300.284.028\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Jorgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1610488"
                        ],
                        "1609873": [
                            "V - Convocação",
                            "VOLTAIRE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.116.893/0001-35\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Nos termos do artigo 6 do Estatuto Social da Companhia, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem no dia 22 de janeiro de 2014, às 10h00, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 106, 2º andar (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; (ii) eleição do Sr. Bernardo Rafael Serrano Lopez, espanhol, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Juriti, nº 1055, CEP 06540-050, portador do passaporte espanhol nº AAG443190 e inscrito perante o RNE sob o nº V338091-E, para o cargo de diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, e reeleição do atual diretor da Companhia Sr. Ronaldo Rezende, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Enseada, nº 167 - conjunto, Nova Bertioga, CEP 08725-030, portador da cédula de identidade RG nº 9.176.591-2, inscrito no CPF/MF sob nº 813.549.408-49, com mandato de 3 (três) anos; e (iii) deliberação sobre a distribuição de dividendos, se houver, dos referidos exercícios fiscais; e (II) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária; e (ii) aprovação de reformas ao Estatuto Social da Companhia e de sua consolidação. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. Ronaldo Rezende - Diretor.\r\n\r\nId: 1609873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1610832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG \r\n\r\nMAX NORDAU\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nA Diretora da Escola Israelita Brasileira Eliezer Steinbarg Max Nordau, mantida pelo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação, situada na Rua das Laranjeiras, 401 - 405, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013. Nome dos alunos: Alexandre Dawid Chut; André Mazal Krauss; Andressa Ledermann Pomeroy; Arthur Naar; Daniel de Bulhões Carvalho Schechtman; David Danziger Regenberg; Eduarda Alves Izquierdo; Eliane Chen Dahab; Fabio Diamante Schechter; Felipe Saul Zebulun; Felipe Tolipan Sidsamer; Gabriel Klajman Messer; Jackeline Alperin; Karen Gandelman Abir; Patrick Albagli Secco de Andrade; Philip Schlanger; Rafael Menasche Soichet; Sofia Disitzer Netto dos Reys; Vicky Goldbach Melgar; Vivian Mosse Alhadeff Engelender; Yuri David Dana. Secretaria Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus reg. MEC201-GB/SED S-049 Diretora: Thelma Lucia Pinto Polon - reg.106.982-LP-MEC. Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas - Matricula. 09583735.\r\n\r\nId: 1610832"
                    ],
                    "1610158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO SANTA IGNEZ\r\n\r\nCGC:30.550.552/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Externato Santa Ignez, mantido por Externato Santa Ignez Ltda, situado na Rua Professor Freeze, nº 2 - Vilage - CEP-28605-170, Município de Nova Friburgo-R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2013. TURMA 3000 - Ana Lara Alves Barros, Ana Vitoria Alves de Souza Gripp, André Almo de Moraes Coutinho, Annelize Demani Jacintho, Beatriz Barboza Reis Queiroz, Beatriz Feijó Thedin Corrêa, Bruna Guida Siqueira, Camilla Fonseca de Freitas, Caroline Pecli de Moraes, Danstray Stephanie Jardim, Elizabeth Hottz Nogueira, Fernando Camilo Jorge Junior, Filipe Abelha de Sá Roberto, Filipe Sorrentino Ribeiro, Flora Gouveia Matheus, Heloisa Castro Azevedo, Iago Caetano Cariello, Ingrid Sales Pinheiro, Isabela dos Santos Hoelz, João Paulo Figueiró dos Santos, Júlia Pereira Martins, Larissa Erthal Gomes, Luíza Chaves Marques, Marcos Cesar Bussinger Cereja Junior, Marcos Vinicius Moura dos Reis, Marina Erthal Thuler, Milena Hudson da Silva, Nathália Cabral Feiteira Jasmin da Rosa, Núria Horwacz, Renata Moretz Jandre, Vitória de Azevedo Knupp. TURMA 3001-Alexandre Azis da Silva, Amanda Rodrigues Rangel, Arthur Faerman, Clara Coelho Busch, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, Gabriel Duarte Maduro, Gabriel Gripp Oliveira, Isabela Veiga Pinheiro, Kathya Ng Ka Ji, Lucas dos Reis Sias, Marcio Erthal Filho, Mariana de Oliveira Coletta Amelio, Mateus Emmerick Soares de Souza, Nicolas Tadashi Sato Faria, Paula Pacheco Monnerat, Pedro Henrique Eller José, Raphael Duque Estrada Azevedo, Renan Edson Pinheiro Granito, Renata Knupp Sinder, Thainá Cypriano Reigoto, Thais Perrut Lugon, Thayla Bairral Frossard, Tobias Silva Melo Apolinário Rodrigues. Diretora:Lisete Abi-Ramia Ismerio Madeira Reg F-740-MEC/E/COIE.E-nº 732. Secretário Escolar:Sergio Levorato - Reg. 1451/87.\r\n\r\nId: 1610158"
                    ],
                    "1609187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO POTÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:02.751.590/0001-10\r\n\r\nA diretora do Grupo Potência, mantido por Grupo Potência Ltda, situado na Rua Pio XII, nº 47, Magé , RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio Regular: 2011: Adiel Soares Moura, Alef Dias da Silva, Alexandra Avelino Sant'Anna, Andre Phelipe Saldanha Medeiros, Andressa Marques Severino de Abreu, Arthur Franklin Chieza Boher de Barros, Barbara Silva Soares, Bernardo de Lima Cardoso, Brenno Santos Leal, Bruno de Souza Velasco Borret, Carolina Medeiros Barcelos, Eraldo Torres Pio Junior, Fernando Sampaio Cabral Junior, Gabriel Kaled da Silva, Gabriela Brito Tolêdo Garcia, Giovanna Fernandes Garcia Barboza, Gleidson Severo Braga, Hanna Aguiar de Araújo, Hiago Maimone da Silva Rebello, Ingrid Santiago de Carvalho, Izabel de Almeida Peralva, Izabele de Almeida Peralva, Jéssica Peralva Escossia Campos, Kezia de Carvalho Pinheiro, Kissila da Trindade Souza, Larissa Gonçalves da Silva e Silva, Mariana de Souza Fabbri, Natália da Silva Correa, Oberdanni Paixão Benevides, Paloma Valente da Costa, Thanielli Primo da Costa, Victor Henrique Barbosa da Silva. 2012: Agnes Pacheco Picole de Moraes, Alexandra Freitas dos Santos, Amanda da Silva Porto, Andressa Menezes Moraes da Silva, Camille Freitas de Carvalho, David Pereira Neto, Dirlei dos Santos Ferreira Junior, Douglas de Azevedo Bravo Menezes, Eloi Vial da Silva Júnior, Fernanda Alves Fernandes, Filipe Costa Marins Barbosa, Gabriel Paim Cabral, Hugo de Arruda Guimarães, Luane Bitencourt de Oliveira, Lucas Almeida da Silva, Luíza Vieira Peçanha, Rafael da Silva Rodrigues, Renan Soares Mendes da Silva, Sergio Carvalho Porcher Vieira, Tainá de Castro Marchon, Thainá de Alcantara Martins dos Santos, Thainá Machado Rodrigues, Thaís Manhães Borges, Ulliane Delabeneta de Jesus, Victor Hugo Taissum Corrêa. Diretora Adjunta - Deborah Ofredi Gonçalves - Reg. nº 01390/965, secretária- Marta Maria de Miranda Cabral - Reg. nº 000121. Professora Inspetora Escolar - Denise da Roza Borges Mat. 0944832-5.\r\n\r\nId: 1609187"
                    ],
                    "1610816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, em 2008: Ana Carolina da Silva, Dulcinéa Misael de Lima Gomes, Gabriel Santos Guilardi. 2009: Fabio Andre Lino, Maria Talita Dias Paixão. 2010: Alexandre da Silva Queiroz Mosa, Ariely Wesley Soares da Silva Nascimento, Fernanda de Oliveira da Conceição, Patricia Regina Lopez Barbosa, Rinaldo Bento da Silva Junior. 2011: Adriana Pereira da Silva, Aneli da Silva Amaral, Antonia Aurineide Martins Sousa de Oliveira,Caroline Magalhães de Luna Ferreira, Fellipe da Silva, João Marcos Santos de Almeida, Luciene Guimarães da Costa, Luiz Carlos Oliveira Azevedo, Luiz Felipe Ferreira de Vasconcelos, Luiz Henrique Duarte Pereira, Matheus Fernandes da Silva, Patricia Severiano de Aguiar, Rafael Felipe Pinto, Thais Cristina Gomes da Silva, Watila Cabral de Queiroz. 2012: Afrânio Rodrigues dos Santos, Alexandre Alves de Oliveira Junior, Alexandre Carlos Chiraivas, Ana Beatriz Ferreira de Carvalho, Andre Luiz Queiroz da Silva, Ariane Gurgel Schumann Gomes, Ariane Lorrana de Oliveira Cordeiro, Bruno Carvalho Dantas, Bruno de Souza Bastos Correia, Carolyna Beatriz Pires Accioly Pereira, Claudiana Rodrigues de Sousa, Daiane da Costa Medeiros, Daiane Gomes da Silva, David da Silva Paixão, Edijane Abdias Costa Lima, Eduardo Aires Brito, Eliane Pereira de Oliveira, Fabiana Belchior Simões, Felipe Carlos Alves Rosa Lima, Gabrielle Zacharias, Ingrid Justino de Santana Leal, Janildo Soares da Nobriga, Jean Giraldez Rosa, Jorgelina de Assis Figueiredo, Jueliton Felinto Silva, Juliana Aparecida do Nascimento Neves, Leandro dos Santos, Lenita Lopes da Silva, Lucas Theodoro Gonçalves Louback, Luiz Felipe Nascimento Figueiredo, Margarete da Silva Santos, Maria Aparecida Farias de Abreu, Mariana Pires Ramos, Marise Ferreira das Chagas, Priscila da Silva do Nascimento, Ramon Fortunato Crespo de Oliveira, Rodrigo Leandro dos Santos, Roger da Cunha Gama, Rogério do Amaral Costa, Rosimeire Neves Sousa Queluci, Sergio Costa Bernardino, Sidney Nunes de Melo, Sueli Bento Marinho, Sueli Soares de Lima Ribeiro, Thayná Silva do Nascimento das Chagas, Thuany Cristiny Barros dos Santos, Vancléia Gomes Barbosa, Victor Gabriel Simões Geraldo, Victor Gonçalves de Oliveira Silva, Vinicius da Costa Pimentel, Vinicius Soares Rêgo. 2013: Alan dos Santos Souza, Alan Salomão e Silva, Alexson Lima de Matos, Alinne Clerí de Souza e Silva, Aline Graciano da Silva, Aline Karen Gonçalves Neves, Aline Maltez Pereira Moreira, Almir Pereira da Costa Junior, Anderson dos Santos Dutra, Andressa de Araujo Coutinho, Antonio Carlos da Silva, Antonio Manoel da Silva, Augusto Jefferson Lucca Morgado, Brenda Marcela Rodrigues de Lima, Carlos Alberto Barbosa de Souza, Carlos Alexandre Felix, Daniel Gonçalves de Oliveira, Deise Lucide Cardozo Monteiro, Domingos Oliveira dos Santos, Dominique Thompson Blink, Douglas Nogueira Sales, Edmilson Robert Silva dos Santos, Edmir Francisco de Souza, Eduardo dos Santos Escalzo, Eliana Castro Francisco da Silva, Elielson Campos de Carvalho, Elyza Pinto dos Santos, Fabiano Nunes dos Santos, Fábio Primo Carneiro, Felipe Avoglio Santos, Fernanda da Silva de Oliveira, Fernando Andrade Silva, Gabriel Alves de Sá, Genilson Pereira, Gilberto Olimpio Silva, Gisele Santos Rodrigues, Irineia Pereira da Conceição Neta, Janaína Gomes de Oliveira Pereira, Jeferson Andrade de Sousa Abreu, João Vitor da Cruz Souza, Jorge Luiz Ferraz Silva, José Irandí Martins, Josimar da Silva, Juliana da Silva, Karine Olinta da Silva, Liege Gonçalves Diniz, Luã de Oliveira Teixeira, Luciana Rodrigues dos Santos, Luciana Tristão de Mélo, Luiz Braz de Lima, Luiz Carlos Almeida Silva, Luiz Carlos Rosa Pereira, Luiz Felipe Bernardo Mendonça, Luiz Fernando de Lima Rizo, Luiz Gustavo de Senna dos Santos, Marcus Vinicius dos Santos Avelino, Maria de Fatima Neves Fernandes, Matheus da Silva Azevedo, Michele Pires Brites de Santana, Natalia Cristina da Silva, Natália Silva Assumpção, Rafael Salvini Torres, Renata Barbosa da Silva, Robson André Almeida Gomes, Rodrigo Rocha Freire, Rômulo Moura Celestino, Rosâna da Conceição Santana, Sérgio Luiz Lopes da Silva, Vania Lucia da silva Henrique, Veronica Souza da Silva, Vilma Vicente dos Santos, Vitor Costa de Carvalho, Vitor Luiz Patrício do Nascimento. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2012: Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva, Renata dos Santos Rodrigues Silva. 2013: Andreia Karen Chagas dos Santos, Fernanda de Oliveira da Conceição, Miriam Rodrigues Torrente Lopes, Pamela Bento dos Santos. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA em 2013: Antonio Lucivan de Alcantara Rocha, Raphael do Quinto Gama. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA, em 2011: Marize Vieira de Souza Coelho. 2012: Aline Cristina Vieira Martins, Alissandra de Oliveira Pinheiro, Daniela Santos Gomes Chaves, Eunice Maria da Silva de Oliveira, Josiane Soares de Sousa, Maria Socorro Araújo Vasconcelos, Nelson Ferreira Lima. 2013: Alessandro de Melo Motta, Andressa Lima de Assis de Paiva, Andrezza de Lima Silva Verli, Anna Beatriz Gaudencio Santiago, Cátia Regina Duque da Silva Goulart, Denise Barbosa do Nascimento, Elizangela Amorim de Lucena, Érica Santos da Rosa Lucas, Eva Cristhina Mendes Rosa Gonçalves, Lucia Helena Borges Casaroli, Maria Cristina Marinho de Oliveira, Marianna da Silva Soares Sampaio, Marli Santos da Rocha, Merenice de Souza Silveira, Monique de Carvalho Silva Vieira, Nara Regina dos Santos, Neyde Aparecida da Silva Goes, Patrícia Cristina de Oliveira de Almeida, Priscila de Souza Cassula, Saionara Alves Gomes de Lima Silva, Sandra Lima Barreto, Selma Ferreira de Souza, Sonia Regina da Silva Pereira. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA em 2012: Arlete Viana de Souza Neta, Carmem Lúcia Braga dos Santos, Marcos Felipe Moura Pinheiro, Maria Rachel Martins, Rafael Meireles Guimarães, Renata Magalhães da Silva. 2013: Cintia Porto da Costa, Claudia Aparecida de Assumpção Krinski, Daniel Vinicius Carbone Ribeiro, Daniele Januario dos Santos Nascimento, Eliane Portela Paiva, Elielza Barbosa das Neves, Glaucia Vidalete Gomes, Janaína Ribeiro Miguel, Julio Cesar dos Santos, Jussara Pereira de Paiva, Luciana Tonoli do Carmo, Marcos Francisco Jair, Maria Luciana de Lima, Miriam Rodrigues Torrente Lopes, Nathália Vaz dos Santos de Almeida, Patrícia Sá Rego de Carvalho Nunes, Selma dos Santos Adorno, Thamires Silva Lemos de Souza, Thaiana Ilana da Silva Alves. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2010: Lucieda Almeida Carneiro. 2012: Claudionor Estrela Silva, Felipe Ramos Camargo, Sonia Cândido da Silva. 2013: Adidelcio Monteiro da Silva, Adriana Farias Mesquita, Alexandre da Silva Andrade, Alexandro Gomes Carvalho, Amanda de Castilho Moraes, Anderson da Silva Lemos, Aparecida Gomes dos Santos Nunes, Bruno Barbosa da Silva Conceição, Delaine de Souza Schimidt, Emilia Alves Dias, Juliana Chagas Magalhães, Marcelo Guimarães de Oliveira, Marcio Castro Casemiro, Maria Rafaela Rodrigues Ribeiro, Mayara Santos Varella Marques de Almeida, Priscila de Oliveira Silva, Raquel Rocha Barros Casemiro, Renato de Sousa Lopes, Renato Vitorino da Silva e Silva, Ricardo Guimarães Pinto, Rocky Lane Silva de Souza Junior, Rodrigo Augusto Bazilio, Roger da Cunha Gama, Tânia Campos Trindade, Vanessa de Oliveira Pereira. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, em 2011: Cintia dos Santos da Silva. Em 2012: Aline Regina de Sousa Silva, Janaina da Penha Simão Guimarães, Rosane Moreira Paulo do Nascimento. Em 2013: Alexânia Ferreira Maciel, Ana Alice dos Santos Paulo, Ana Lúcia da Silva Nascimento, Andreza de Oliveira da Silva, Cristina da Silva Gomes, Elizangela Pereira Sena, Jenifer de Oliveira Rodrigues, Maria Ironilde Martins Lopes, Meirilene Alves da Silva Antunes, Sheila de Oliveira Basilio Silvino, Thuane Castro da Silva. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES À DISTÂNCIA, em 2012: Nelson Ferreira Lima, Roselir Fernandes Souza. 2013: Maria de Fátima Manhaes Marins. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O. DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Parte V - PÁGINA 8. ONDE SE LÊ: Célia Costa Machado LEIA-SE: Celia Costa Machado. ONDE SE LÊ: Maria Nilza Bitencourt Barreto LEIA-SE: Maria Nilza Bitencourt Barrêto. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.° 665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º OF/E/COIE E nº 210; Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matr. Nº 0975429-2\r\n\r\nId: 1610816"
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Alana Rebelo Soares Nunes, Alexandre Donati Gonçalves Pereira, Alice Régnier Gomide, Alice Wydra Schorr, Allyne Feio Beltrão, Amanda dos Santos Silva, Ana Beatriz Marques de Andrade, Ana Beatriz Ojea Alves Thomé, Ana Carolina dos Ramos Vargas, Ana Carolina Furtado de Mello, André Zonenschain Olinto Ramos, Anna Carolina Cóe Lopes, Arthur Marques Baronto Flores, Bárbara De Franceschi dos Santos, Beatriz Bittencourt Costa Moreira, Beatriz Igreja Leite Mourão Bastos, Bernardo Rangel Santos, Bianca Prado Godoi, Bruna de Abreu Camargo, Bruna Goldenstein, Bruna Pereira Dana, Brunna Novello Pessôa, Bruno Leão Motta, Bruno Mendes Chieza, Camila Alvarez Campos, Camila Lima de Sousa, Camila Valpaços Gomes, Carlos Henrique dos Santos Silva, Carlos José de Oliveira Moraes, Carolina Cahet Garcia Rosa, Carolina de Souza Jobim, Carolina Nogueira Margulies, Carolina Rodrigues Paiva, Caroline Lourenço, Caroline Ribeiro Bernardo, Celio Ribeiro Araujo, Clara Aguiar Cortez, Clara Regina Rivelli Pazos, Daniel Halpern Rodrigues, Daniela Mauad Rabêlo, Edmundo Pereira da Rocha Calixto, Eduarda Dalforne Fernandes, Eduardo Albuquerque Salgado, Eduardo Gonçalves de Carvalho Borba, Fabielli Menezes Braga, Felipe Corrêa Teixeira, Felipe Huayamares de Carvalho, Felipe Martins de Macêdo, Felipe Mateus Galvão de Melo, Fernanda Alves de Souza, Fernanda Duarte Arrais, Fernando Monteiro Collussi, Francisco Muniz Videira, Gabriel de Alencar Siebra, Gabriel Delgado de Faria, Gabriel Lopes Bittencourt, Gabriel Macêdo Selva Pinheiro, Gabriel Pamphili Alô, Gabriel Roza e Lage, Gabriela Cavalheiro Almeida Santos, Gabriela De Franceschi dos Santos, Gabriela de Oliveira Gonçalves, Gabriella Baldin de Miranda Andrade, Giovanna Romano de Freitas Bastos, Giulia Terra Marini, Guilherme Oliveira Silva, Gustavo de Paula Moreira Lins, Gustavo Resende Franco, Gustavo Soares de Miceli, Hércules Campina de Vasconcelos, Heros Vidigal Moysés, Hugo Tardin Fragoso Borges, Igor Rodrigues Simões, Isaac Marsico do Couto Bemerguy, Isabela Cravo Barroso, Isabela da Rocha Costa Corrêa Guimarães, Isabela Jessula Delgado, Isabella Benvenuti Alcântara de Oliveira, Isadora Bravo e Oliveira, Isis Resnik Bueno, Iuri Bernardo Laurindo Pereira, Joana Alcantara Costa Silva, João Navarro de Carvalho Gonçalves, João Paulo Terumoto Nagoya, João Pedro Rangel Germano dos Santos, João Pedro Stuart de Pieri Ramos, João Victor Elliot Freire, João Victor Moreira Galvão Antunes, João Victor Newlands Martins, João Vitor Paes Giesta, José Eduardo Guimarães Soares, Julia Barbosa Ribeiro Alves, Júlia de Valois Pereira Pinto, Julia Fernanda Soares da Silva, Júlia Mendonça Barbosa, Juliana Antonia Menezes Pinto Nogaroli, Juliana Brasil Villela Linhares, Juliana de Carvalho Serfaty, Juliana Lumi Nishimoto Higa, Júllia Cristina da Silva Catharino, Karin Calleri, Lays Pimentel Bueno, Leandro Pereira Monteiro, Leon Marin França, Letícia Abreu de Salles, Letícia Carvalho Massacesi Soares, Leticia de Souza Leite Pereira, Letícia do Valle Pestana de Paula, Letícia Lisbôa Goulart, Leticia Mello Ferreira dos Santos, Letícia Portes Casimiro, Lívia Magalhães da Silva Badiani, Lorenza Ribeiro Paste Yang, Luan Szrajbman, Lucas de Souza Matos, Lucas Dias Xavier, Lucas Gomes Diniz, Lucas Landeira Fidalgo, Lucas Lima Santos, Lucas Mattos Milioni, Lucas Rangel Antunes Maciel, Lúcia Hansen Pacheco de Moraes, Lucia Prellwitz, Luciana Heringer Matilde, Luciana Magalhães Aiala Lima, Luciana Melo Carvalho da Silva, Luciana Pereira Martins Ferreira, Ludimila Villalba Carneiro, Luigi Isidoro Lopes Mazza, Luis Enrique Zamorano Lorente, Luisa Mignot Rocha, Luiz Manoel Malatesta de Freitas, Luiza Azevedo Perdigão de Oliveira, Luiza Bouzon Crespo, Luiza Gomes Silveira Martins, Luiza Linhares Naves, Luiza Reis Vianna de Oliveira, Luiza Voelcker Ade, Lydia Ribeiro Carvalho, Marcela Carmo Kaiuca, Marcela Carvalho Branco Barreto, Marcello Adriano Porto de Moraes, Marcelo Durães Capeleiro Pinto, Marcelo Roberto Gifford Monteiro Junior, Marcio Tacques do Rego Monteiro Junior, Maria Clarice Akil Gonçalves, Maria Luiza Vianna Zentgraf, Maria Paula França Oliveira Vieira, Maria Paula Guichard Loureiro Curvello, Mariana de Castro Martins, Mariana Moreno de Athayde, Mariana Sampaio Silva, Matheus Amarante Machado, Matheus Del Canale Fernandes, Matheus dos Santos Meireles, Maurício Gomes Lobo Nelson Ribeiro, Maya Guerstein, Miguel Afonso Araujo Gonçalves, Natália Duarte Arrais, Nathália Bastos Bellotti, Nathalia Fraifeld, Nicole Oliveira Alvarenga Mansur, Patrícia Souza Gonçalves Brandão, Paulo Roberto de Lucas Moreira Pires Fayad, Paulo Vitor Mendes de Aguirre, Pedro Henrique da Silva Gonçalves, Pedro Leal Henz, Pedro Scaldini Buscacio, Pedro Scofano de Almeida, Pedro Zanelli de Almeida, Polyanna David da Silva, Priscila Ferreira Vergniaud, Raphael Ponce da Cruz Machado Fleury, Ravel Alves Galhardo Winter, Renato Bezerra de Sales, Ricardo Antonio Lo Ré, Ricardo Borgli Massá, Roberta Bustillos Monçores Velloso, Rodrigo de Jesus Polido, Rubens Achilles de Faria Mello Oliveira, Sabrina Bugarin Guedes, Sérgio Gabriel Vieira Bouço, Stella Gress Mazzillo, Tadeu Bentes Firpo Osorio, Taian Valentim Moretzsohn, Taísa Coelho Guimarães, Tárik Fernandes Basile, Tatiana Freitas Costa Rodriguez, Tatiana Reis de Castro Santos, Thaís de Abreu Camargo, Thuanny da Silva Ferreira, Tiago Salomone Lima Barbosa, Vanessa Beatriz Peixoto Igawa, Victor Ferreira Ghetti, Victor Moraes Carvalho, Victor Scheyer Alvariz, Victória da Silva Oliveira, Victória Moreira Gomes da Fonseca, Vinícius Akio Hoshikawa Tsuha, Vitor Couto Carvalho, Vitor Derani Gomes de Carvalho, Viviane Papazian de Oliveira e Silva, Yan Cesar Lima Ferro de Paoli, Yasmine Ohanna Toledo Marzullo, Yuri Barbalho de Azevedo Rodrigues Maia, Yuri Guerreiro Muanes. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professora Inspetora Escolar: Dyeniffer da Silva - Matr. 0975428-4 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1608954"
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Alexia Horochovski dos Santos, Alice Costa Lima Salz, Amanda Caria de Figueiredo, Amanda Farias dos Santos, Amanda Procter Valle, Ana Carolina Lopes Santiago, Ana Carolina Macias de Souza, Ana Carolina Marotti Dias, Ana Catherine Scofano Colchete, Ana Clara Farias Saraiva, Ana Claudia Coutinho Relvas da Silva, Ana Gabriela Marquito Branco, Ana Rafaella Pires Mamede, Andre Flora Alves Pinto, André Gomes Prado Cavalcanti, André Luis Moreira Nahes, André Luiz Barreto de Castro, Angélica Viveiros Ribeiro, Anna Carolina Oliveira Purcino, Anna Clara Liberal Couto Cicero, Anna Luiza Santa Rosa Schmidt, Arthur da Rocha Cocchiarale Rodrigues, Arturo Costa Vaz Vaqueiro, Bárbara Barbosa de Souza, Beatriz Barcellos Avelino, Beatriz Cavalcante Moita, Beatriz Lima Rangel Carneiro, Beatriz Pêgo Damasceno, Bernardo Lofiego Caffaro, Brenda Espinoza Alarcon, Brenda Luce Wanderley, Breno Paes Lasagno, Bruna Alvares de Azevedo Corbelli, Bruna Nunes Rocha, Brunna Accardo, Brunno Campos Martins Barbosa, Bruno Bernhardt, Caio Cesar Cardoso de Souza, Caio Henrique Victoriano Santos Rodrigues, Caio Imenes Pimentel, Caio Saraiva Miniguelle, Camila Carvalho Correa de Oliveira, Camila Costa Filippe Kamhaji, Camila Silva Ramirez, Camilla Borges da Costa e Mello, Camilla Naurath de Azeredo Coutinho, Carolina Barboza da Silva, Carolina Figueiredo Felisbino Belmiro, Caroline de Siqueira Mêda, Catarina Coelho Alvarenga dos Santos, Cesar Eduardo da Silva Rodrigues, Clara Biondi Egues, Clara Castanha Bonoso, Clara Herrera Freire, Cristina Freitas de Jesus, Daniel Calvão Rodrigues Dias, Daniel Fernandes Figueira Rodrigues, Daniela Cunha Schittini, Daniela Ghiotti Gramacho, Davi Pinheiro Gonçalves, David Vega Bruschi, Deborah Doukas, Diego Angelo Libânio, Douglas Calmon do Nascimento Figueiredo, Douglas Nascimento de Almeida, Eduardo de Podesta Guimarães de Mattos, Eduardo Gouveia Menezes, Eduardo Luís Waddington Terencio, Eduardo Silvestre Couto de Oliveira, Elio Accardo, Elson Nunes Tatagiba, Felipe D´Ippolito Olio Bartolomeu da Silva, Felipe Henriques Terzi Rodrigues da Cunha, Felipe Rocha Pereira, Felipe Ururahy Goulart, Felippe Jorge Bruce Lages, Fernanda Bichara Lago de Castro, Fernanda Lobianco Araujo, Fernanda Magno Rabello, Fernanda Santiago Rodrigues, Fernando Ribeiro de Amorim, Filipe da Paixão Rodrigues, Flávia Viduani Brandão, Gabriel Alonso Moraes de Almeida, Gabriel Casali de Lima, Gabriel da Silva de Carvalho, Gabriel de Andrade Dezan, Gabriel dos Santos Baptista, Gabriel Silveira Mostof de Oliveira, Gabriela Fernandes Matera Torres, Gabriela Moreira Maia, Gabriela Silva Moreira Sampaio, Gabriele Fialho Resende, Gabriella Cristina de Assis Oliveira Novaes, Gabriella Oliveira Farias, Geiza da Silva Fernandes, Giovanna Rocha Carneiro da Silva, Giovanni Luca da Cunha Gonçalves, Giulia Pereira Nocito, Guilherme Rodrigues Ribeiro de Souza, Gustavo Brandão Monteiro Leite, Hannah Beatriz Maselli Ozório, Henrique Mateus Faria Martinez, Hugo Tomás Barradas, Iago Zappelli Galvão, Ian Liu Rodrigues, Igor Gomes Anastácio da Silva, Isabela Alves Martins Carvalho, Isabela Balloussier Leal, Isabela da Silva Pery, Isabela Garcia Bomfim, Isabela Vommaro Paulo, Isabella Correa Melo Lima, Isabelle Jasmim da Rocha, Izabela Paiva Ferreira, João Lucas de Quadros da Silva, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi, João Miguel Pinto Anastacio Machado, João Pedro Queroga Caldas, João Pedro Silva Oliveira, Jordane Jacintho Vieira, Julia de Araujo Nascimento, Julia de Paiva Sampaio Rocha, Júlia dos Santos Fernandes Garcia, Julia Prodanoff de Faria, Julia Souza Izquierdo Penaranda, Julia Teixeira de Souza Chamarelli, Juliana Araujo Lacerda, Juliana Guilino Costa Vieira, Juliana Maria Mikaloski Penedo, Juliana Nascimento Kvacek, Juliana Oliveira Herskovits, Juliana Rodrigues Dias, Juliane Rodrigues Ruivo Alves, Karina Vasquez Lage, Karine Marques Ferreira, Laís Sant´Anna Fonseca, Larissa Dantas Matias Delgado, Leandro de Souza Antunes, Leeam de Jesus Maél, Leonardo da Cunha Brandão, Leonardo Laurindo do Nascimento, Leonardo Mello Camilo da Silva, Leonardo Santos de Almeida Luiz, Leonardo Viola de Mello Souto, Letícia Bark Corrêa de Sá e Benevides, Letícia Elisabety Forte da Silva, Letícia Montilla da Silva Braga, Letícia Teixeira Batista, Lorrany Kelly Mafra, Louise Araújo Lambert, Louise Hamond Regua Mangia, Luan Cunha Barcellos, Luana Cristina Pinheiro Gomes, Luana Estrella Ribeiro Villas-Bôas, Luane de Santana da Costa, Lucas Balbinot Rogeri, Lucas Bichara de Miranda, Lucas de Almeida Gomes, Lucas Spoladore Soares, Lucas Vidal Roldan, Luísa Calazans Rodrigues de Oliveira, Luiz Eduardo Göpfert Martins, Marcela Aguiar Siquara, Marcela Ferraço Scolforo, Marcella Collares de Queiroz Ribeiro, Marcella de Augusto Moreira, Marcelle Manhães Gaio Filardi, Marcus Vinícius Reis Prata Baldansa, Maria Clara Dangelo Fernandes, Maria Fernanda de Sousa e Souza, Maria Júlia Santos Zaroni Martins, Maria Luísa Santos de Castro, Maria Luiza Chagas Rodrigues, Maria Machado Florentino, Mariah Aguilar Quintas, Mariana Guimarães Marques, Marianna Costa Escobar Machado, Marianna Cruz Lion, Marianna Talon de Miranda, Mario Augusto Curvo Tavares Ribeiro, Mario José Dias Trombetta, Matheus Aguiar Duccini Ultra, Matheus de Carvalho Chagas da Silva, Matheus Felippe Thurler Rondon da Fonseca, Matheus Gentil Fernandes Ferreira, Matheus Henrique Saldanha, Matheus Masci Ferreira Lapa, Matheus Vasconcelos Ferreira, Michelle Muller Eng, Naira Freire da Silva, Natalia Caliman Sório Palmeira, Natália Morrissy Garcia da Silva, Nathália Guimarães Esteves, Nícolas Ferreira Colares, Nicole Tavares Valente Paes Motta, Noemi Coutinho de Sousa Tiburcio, Paola Andrade Jastrzebski, Patrick Fernandes do Nascimento, Paula Reis da Silva, Pedro Bacelar Vaitsman, Pedro Badejo da Rocha, Pedro Marot da Cunha, Pedro Napolitano Campos de Araujo, Pedro Santoro Taboadela, Pedro Silva Nunes, Pedro Victor Lopes Vale Ferreira, Philippe Jara de Mello Mesquita Martins, Priscylla Mahler Noronha Dantas, Rafael Basilio Luz, Rafael Hespanhol Martins, Rafael Lobianco Vicente Amorim, Rafael Pereira Latado, Rafael Rodrigues Silva Ferreira, Rafael Vaz Richa Vale, Rafaela Cerqueira Lopes, Raíssa Martins da Costa, Raquel Cupello Gomes, Raquel Myllene Dias Blanco Motta, Rayssa Sampaio Teixeira, Rayssa Vogeler Berquó Jacob, Rebecca Amaro Paixão, Rebecca Mattoso Rinaldi, Renata Cavalcanti Parpinelli, Renata Trombetta Cromack, Rodrigo Brendon Nogueira Morais Pereira, Rodrigo Ramos Petris, Rodrigo Tavares Ribeiro, Rodrigo Vecchiati da Silva Ferreira, Stella Mainardi Nogueira da Gama, Stephanie Souza Lopes, Stephanie Vieira Ferreira, Tassiana Nunes Benamor, Thainá Maciel Fraga Montoiro, Thainá Moreira Costa, Thais Accioly Araujo, Thaís Aurnheimer Ferreira Chuairi Seixas, Thais Milagres Avellar, Thaís Rodrigues Ribeiro, Thaíz da Silva Gomes, Thaynara Rodrigues Bastos, Thiago Barreto de Oliveira Lima, Thiago Giordano de Menezes, Victor Mendez Valim, Victor Ribeiro Braz, Vinicius de Souza Pereira, Vitor Gondim Miranda de Oliveira, Vitor Otavio Pontes de Medeiros, Vivian Dias de Santana, Vivian London, Yasmim Dias Camacho Sá, Yasmin Bianca da Costa Cruz, Yasmin El-Hage Gomes da Silva, Yasmin Elias de Holanda, Yasmin Ramos Nunes, Yuri Tako da Costa Rego. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professor Inspetor Escolar: Márcia Maria França Pavão - Mat. 0975439-1.\r\n\r\nId: 1608823"
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Alessandro Dirceu Guardia Guimarães, Alexandre Meirelles Barreto Junior, Aline Kozuch, Amanda Cerqueiro Cardoso, Amanda Peres Salgado, Amanda Rondon Cardoso, Ana Carolina Teixeira Lachtermacher, Ana Flávia Maciel Corrêa, Ana Gabriela Moreira dos Santos Correia, Ana Luisa Brugnara Coutinho, Ana Luiza Maia Carrozzino, Arthur Petrilo Teixeira, Beatriz Alves de Mattos, Beatriz Ferreira Cezar, Bernardo Cardozo de Freitas Teixeira, Bernardo Pyrrho Swerts, Bernardo Santana Aguiar dos Reis, Bianca Nogueira Lobo Zaninotto, Bruna Ciodaro Furlanetto, Bruna Dias Correa, Bruna Fontenelle Cargnin, Bruna Ramalho Bassalo Antunes, Bruna Santoro Zimbarra, Bruna Silva Lomba, Bruno Arrais Basil, Bruno da Nobrega Pereira, Bruno de Barros Arona, Bruno Ribeiro dos Santos, Bruno Seidel Duarte, Bruno Tavares de Sousa, Caio Baddini Zielinsky, Caio Bromonschenkel Paes, Caio César Fonseca Cabral, Caio Nóbrega La Marca, Camila Severo de Araujo Leite, Carolina Estephanio Nascimento, Carolina Mendonça Junger Mano, Carolina Michels de Azevedo Corrêa, Carolina Monteiro Ferreira Campanha, Caroline Gajevski Albanell, Christian Nunes dos Santos, Clara Licurgo Ferreira, Daniel Ferreira Atlan, Daniel Monteiro França Abreu, Daniela Berkes Antunes, Eduardo de Oliveira Lima Lopes, Eduardo Landgraf Pazo, Eduardo Namen Cury Feliciano, Enrico Flammini Trindade, Enrico Garnerone, Felipe Haguenauer Rogatti Sanctos, Felipe Levy Lopes, Felipe Pina Siqueira Campos de Oliveira, Felipe Vogas Taiar, Felippe Batista Terra, Fernanda Goft, Fernando Fraguas de Castro, Francesco Tarsitano Costa, Gabriel Amorim Gaspar, Gabriel de Almeida Seigneur D`Albuquerque, Gabriel Sahione Bessil Viçosa, Gabriela Gonzalez da Silva, Gabriela Jardim Pereira, Gabriela Malafaia Milward Martins Alves, Gabriela Médici dos Reis, Giovanna Cahu Fassini, Giovanna Romita, Giulianna Lima Pinheiro, Giuseppe Franco Kuhn Calcavecchia, Gustavo Ferreira Mies, Gustavo Herminio dos Santos, Hanna Lye Souza Tanaka, Hermes Vinicius Leite Gomes da Silva, Igor Bastos Monteiro Ribeiro Maximo, Igor Pacheco Elias Ayres, Isabelly Loureiro Campanati de Souza, Iury Maçullo Machado, Jannah Nebbeling, Jessica Guimarães Almeida, João Pedro Barroso de Souza Mendes, Joao Pedro de Moraes Carvalho Fialho, João Pedro de Paiva Chaves Caminha, João Vítor Braz de Carvalho, João Vitor Sangiacomo Meira Lima, João Vitor Vianna Gonçalves, José Lucas de Freitas Féres, José Rodrigues da Custódia Moura, Juberto Quintão de Castro Junior, Júlia Bueno Bacellar, Júlia de Almeida Cunha, Julia Landeira Zylberberg, Júlia Pereira Andrade, Juliana Alves Calvo Barbosa, Julio Cesar Alves da Costa, Karen Diegues Abreu Silva, Karina de Oliveira Bokel Zborowski, Katarine Touriño Pasin de Oliveira, Lorranna Amorim Pereira Mathias, Louise da França Fonseca, Louizi Souza Barros de Oliveira, Luana Ozório Cerqueira, Lucas Boasquives Ribeiro, Lucas dos Santos Santa Anna de Faria, Lucas Fernandes Mano de Lima, Lucas Fonseca dos Santos de Queiroz, Lucas Guimaraes Batista, Lucas Pinheiro Lustosa, Lucas Telles Werner, Lucca Rebecchi de Almeida Rios, Luis Felipe Ferreira Rêgo, Luis Paulo Campello Ignarra, Luisa Marques Martins, Luisa Maza Dupont Carlan, Luisa Montes Aligleri, Luisa Nobili Funcke, Luiz Gustavo Martins Accioly, Luíza Schiavini da Silva, Marcela do Couto Soares de Paula Barros, Marcela Jauhar Cardoso Mendonça Bessa, Marcella Gonçalves Moreira, Marcella Paiva Gnevkovsky de Luca, Marcelo Nascif Simão Filho, Marco Antonio Borges Mateus, Maria Clara Costa Contente, Maria Eduarda Baltasar Ramos de Azevedo, Maria Eduarda Dib Barreto, Maria Eduarda Morales Uchôa de Lacerda, Maria Eduarda Pereira Lima Marins, Maria Eduarda Yazeji Rodrigues, Mariana Di Calafiori Freire Guia, Mariana Germano Dibo, Mariana Pinheiro de Souza Freitas, Mariana Rabischoffsky, Marianna Costa Rezende Reis Seixas, Marina Prais, Marina Wonglon Pereira de Andrade, Mario Antunes Provenzano, Mateus Gabiatti Boselli, Matheus da Silva Machado, Matheus Gouveia Lacerda Marinho, Matheus Ontiveros Lopez Oros, Matheus Pinto Munoz, Matheus Zimermann de Sousa, Miguel Gama de Castro Miguel, Mônica Brasil Medeiros, Natalia Cunha de Almeida, Nathália Moreira Alves, Nathalia Xiaohui Zhou, Nicole Favaretto, Nicole Rozental, Nina Mara Paes Freire, Núria Marques Sá, Othon Hamilton Zanoide de Moraes, Paula Dias Viegas Calçada, Pedro Braga Monnerat, Pedro Costa Giannini, Pedro Guilherme, Pedro Guizan de Araujo, Pedro Lopes de Castro, Pedro Selem Barroca, Rafael Andrioli Moraes, Rafael Madeira Silva Giannotti, Rafael Monteiro Abadesso Cardoso, Rafaela Cauduro Amorim, Raphael Duarte dos Santos Soares, Raphaela Rodrigues de Freitas, Renan de Almeida Gomes, Renan Gomes Grandino, Renata Magaldi Granato Moraes, Renata Santos Buscacio, Roberta Ramundo Araujo, Rodrigo Cabral Decaro, Rogério do Bonfim Souza Carneiro Filho, Samantha Schultze Gotz, Stephanie Augusta Lopes Cardoso, Tamara Aparecida Macedo Silva, Thaís Macedo Cavalcante, Thiago Guimarães Almeida, Thiago Machado Bittencourt, Thiago Tagliari Ignacio, Victor Amorim Abreu Pereira, Victor Barbosa Ramos, Victor Lutterbach Mendonça de Andrade, Victor Soares Rossi, Victoria Picôto Greenman, Vinícius Cortat Btechs, Vinícius Lino Baptista Mourilhe Rocha, Vitor Gioia Barros de Barros, Vivian dos Santos Neves, Yihao Lin. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Regina Fátima Lages Besada - Reg. 9602179 - DEMEC - RJ. Professora Inspetora Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd - Mat. 682.500-4.\r\n\r\nId: 1608942"
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                        "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0011-44\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na R. José Maria Ortigão Sampaio, 55 Sl. 201 a 208 e Lj. F - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2013. Aline Silva Ross, Amanda Barbosa Guimarães, Amanda da Silva Costa, Andressa Souza Teixeira, Bruna Augras dos Santos, Bruna Bindes Nascimento Machado, Bruno Telles Cabete, Caio Alves Bulhões, Caio Oliveira Menezes, Caio Serra Ayres Francisco Craveiro de Almeida, Carina Araujo Nogueira, Carolina Brandão de Capistrano, Carolina da Rocha Aloan, Carolina Maia Siciliano, Caroline Louise da Silva Rêgo, Clara Diniz de Barros, Clara Sampaio Cesário de Sá, Debora de Figueiredo Luiz, Diogo Rodrigues Mota, Felipe Barcelos Barrozo do Amaral Rangel, Fernanda Dorna Forster Leite, Fernanda Falconiere Paredes Ramalho, Fernanda Muniz Terra, Gabriel Cardoso Magalhães de Menezes, Gabriel Carvalho Borges, Gabriela Meireles Macedo, Gabriela Nascimento Gomes, Gabriella Francisco Pereira, Gabriella Rodrigues Gonçalves de Castro, Giovanni Bianor Canali Dopico, Giulia Duarte Loureiro, Guilherme Dietrich Capistrano Pessoa, Guilherme Weltzer Niskier, Igor Serra da Silva Machado, Isabella Ferreira Soares da Silva, Isabella Lins Pereira, Isadora Cunha Leão Figueredo, João Gabriel Almeida da Matta, João Luiz Simas Arroio, João Paulo de Barros Rabello Martins Tinoco, João Pedro Napoli, João Pedro Pinheiro Queiroz Ferreira, João Pedro Simão de Mello, João Victor Morcerf Miguel, Julia Bernardo Costa, Karolina Pelzhof Tabet, Karoline de Carvalho Alvarez Lopez, Kin Saito Sousa Bahia Diniz, Larissa Vilela Almeida, Letícia Lopes Marques Delphim, Livia Cherigatti Cerqueira, Louise Leoni Abreu, Lucas de Vasconcellos Kasburg Acosta Scarpati, Luisa Cunha Ribeiro, Luisa Haiashida Rodrigues, Luiza Macedo dos Santos, Manoela Porto Nagib, Marcelo Varella Cavalcanti Filho, Maria Beatriz Tavares Camacho Pereira, Mariana Inês Vieira Vitor, Marinus Eduardo de Vries Marsico Filho, Mateus Kappius, Matheus de Toledo Ventura, Matheus Freire de Lima, Matheus Guerra Coelho, Matheus Mercante de Oliveira, Matheus Vinícius Mesquita de Souza, Matheus Wermelinger Jansen de Mello, Naiane Cristine dos Santos da Silva, Natália Figueiredo Machado, Nathália Pereira dos Santos Mello, Nathalia Pizzol de Oliveira, Nathalia Rognoni de Melo, Nathalie Monteiro de Arruda, Noeli Mofati Lima, Patrick Pullen Costa Pinto Papadelis, Paula Sampaio de Azevedo, Pedro Henrique Souza de Oliveira, Rafael Camargo Faria, Rafael de Carvalho Martins, Rafael Ferreira Luciano, Rafael Pavan de Paula Barros, Rafaella Venceslau Bioza, Raquel Pastura Christianes, Renan Soibelman Cardeman, Stephanie Troufa Castro, Tamyres Azevedo Sá, Thainná Pinheiro Lorenzo, Thaís Christina Silva Teixeira, Thierry Madeira Pourchet, Tiago de Assunção Lopez, Vanessa Sarmento Berquó, Victor Araújo Moreira Batista, Victor Hugo Meirelles Martins, Victor Rocheleau Nunes Pires, Viktor Luiz Stembrock Nascimento, Vinicius Hita Granado Maciel, Vinicius Santos Abreu, Vitória Martins de Souza, Yasmim Monteiro Cardoso, Yzadora Peres Silva. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Regina Fátima Lages Besada - Reg. 9602179 - DEMEC - RJ. Professora Inspetora Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd - Mat. 682.500-4.\r\n\r\nId: 1608834"
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                    "1610644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SALVA PÉS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 27.629.906/0002-07\r\n\r\nRelação de concluintes do curso técnico em Podologia aprovado pelo parecer CEE n° 635/2002 Turma 2012: Rosane Moura Vianna Aniceto. Turma 2013: Andrea De Barros Barreto De Moraes, Ana Dos Anjos Ibraim, Ana Paula Botelho Buas, Beatriz Cerqueira Fernando, Daniela Teixeira Da Silva, Débora Gonçalves Calmon, Eliane Felipe De Oliveira, Edilaine Pereira, Evelyn Lima Pinto, Ellen Maia Do Nascimento, Geovani Silva De Oliveira, Gilcileine Da Silva Ayres Pereira, Katia Grimalda Dos Santos Silva, Heloisia Elaine Dos Santos Oliveira, Iraci De Araujo Saboia, Marta Aparecida De Sousa, Maria Jose Ferreira Da Cruz, Samantha Sodre Spitz Brito, Sueli Lima Bitencourt Da Cruz, Suely Locatelli Lomar, Vera Lucia Do Nascimento, Adriana Lima De Moraes, Alessandra Costa Dos Santos Da Silva, Ana Carolina Da Costa Arêas, Ana Paula Tavares Vieira Da Costa, Angenice Siqueira Da Silva, Carla Barros Nery, Érika Benvenuti Borba, Gleyce De Paula Farias Araujo, Janaina Da Silva Marinho, Jane Maria De Alcantara, Joelma Pizzo Cypriano, Josileia Antunes De Souza, Luciana Do Amaral Prado, Marinete Da Costa Coutinho, Priscila Eletério De Azevedo, Priscila Moura Nunes Do Nascimento, Simone Faria Fabricio, Vaneide Correa Brandao, Ana Marcia Silva Dos Santos, Ana Paula Lopes De Souza, Elizabeth Silveira Ferolla, Kátia Regina Souza Da Silva, Maritsa Cristina Pitta De Souza Paixão, Maria Edite Da Silva Taranto, Marina Cristina Carvalho Garrido, Marlete De Oliveira Costa, Silene Pessoa Peixoto, Alessandra Fernandes Rodrigues, Ana Lucia Pinto Diniz, Alessandra Diniz Coelho, Aline Silva Lima, Ana Maria Vellani Lago Fernandes, Fernanda Cristina Da Silva Nascimento Santos, Cintia Teixeira Da Silva, Guilherme Da Costa Monteiro, Juliana Da Conceição Freitas, Leonia Da Silva Rodrigues Altoe, Luzimar Neri Da Silva Rispoli, Maria Gomes Dos Santos, Maria José Rodrigues De Matos, Miriam Barcellos Dos Santos Pires, Monica De Azeredo, Nivea Anésia Arêas, Rita Cristina Mota De Andrade Nascimento, Rozilany Almeida Da Silva, Sabrine Pinto Pacheco, Sâmara Teymeny Ferreira Quintela, Sulamita Do Nascimento Batista, Vania Da Silva Matos. Diretor - L0082-MEC Jorge Da Conceição. RG 031.10123CRQ-RJ\r\n\r\nId: 1610644"
                    ],
                    "1608905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0010-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Garcia D'Ávila, 110 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2013. Airis Wang, Alice Bergier Winograd, Amanda Costa Buonaiuto, Ana Carolina Fernandes de Mesquita, Andre Luiz Pessoa Galliez Pinto, Anna Villiger Gonzalez, Beatriz Pereira de Souza Justino, Beatriz Rocha Strauss, Bernardo Hideki Yamane, Bernardo Procaci Kestelman, Bruna Ferretti Levi, Bruna Soares Emygdio, Bruno Pedrazza de Gouvêa e Silva, Caio Namen Abido, Carlos Eduardo Poppe Araripe, Carolline Schwartz Jaroslavsky, Clara Pimenta de Mello Drummond, Clarice Corbella Castelo Branco, Claudia Raphael Rodrigues, Daniel Calirman Wandersman, Daniela Manela Pereira Lima, David Guimarães Zambelli, Felipe Aizman Langer, Felipe Henrique Duek, Felipe Meira Carvalho da Silva, Fernando Carvalho de Souza Junior, Gilberto Dias de Azevedo, Giovanna Daudt Rubinstein Tavares, Giulia Duncan Coutinho, Guilherme de Lacerda Gomes, Guilherme Figueira Meyrelles, Hannah Zaltman Saldanha, Helena Taborda Monahan, Henrique do Amparo Teixeira Bouço, Iago Torres Leal, Ilan Sterenfeld Crohmal, Isabel Melibeu de Mendonça, Isadora Ramos Dubal Soares, Isadora Ully Zanini Pinheiro de Mello, Jéssica Tostes Seixas, João Pedro Silveira Lobo, Julia Estrella Assis de Faria, Júlia Mello Leitão Moreira de Carvalho, Júlia Pina Garcia Ferreira, Julia Villarino de Aquino, Louise Furiati Calvo, Luana Amaral Lima, Lucas Nogueira de Oliveira Lima, Luís Filipe Mora de Souza, Luiza Machado Ferraz Lima, Marcela Cianni Goulart Mori Soares, Maria Clara Cristovão de Andrade Ferraz, Maria Eduarda Faria Góes Frias, Maria Santos Neves, Mariana Magalhães Hygino, Mariana Silva Braga, Matheus Ascoli Alves de Lima Moura, Matheus Martins Gularte, Nuno Quinhões Ramalho, Pedro Lacerda Zyngier, Raphael Kruczan, Rebeca Fiorilo Musafir, Renata Sande Paiva, Sharon Treiger, Tamar Garfinkel, Tereza Tobias Medeiros Tavares, Thaís de Oliveira Moreira Corrado, Victor Magarian Chilelli, Vinícius Peçanha Nóbrega Fonsêca, Vitor Quintas Alves Cavalieri Machado, Vitor Szpiz do Nascimento, Vitoria Muniz Souza Lopes, Vivian Joory, Viviane Cohen. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Professora Inspetora Escolar: Tatiana de Marins Nunes - Matr. 0956428-7 - SEEDUC/RJ - DRM VI.\r\n\r\nId: 1608905"
                    ],
                    "1610864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DÍNAMIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 27.000.033/0007-83\r\n\r\nO Diretor da Escola Dínamis, mantida por Escola Dínamis Ltda, situada na Rua Bambina Nº118, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2013: Alexandre Carvalho de Oliveira Botelho, Allan Dominguez Strougo, Amanda Sales Rodrigues Lima, Angela Nordi Madeira Santos, Beatriz Castelo Branco Magalhães, Bernardo Defilippe Araújo Reis, Caio Marques Maciel, Carolina França Medeiros, Érika Feldman, Fadrick Martins Maneca Barroso, Gabriela Costa Freire, Giovanna Fausto de Souza Rebello, Gustavo Ribeiro Machado, Isabel da Veiga Tupinambá Rodrigo, João Gabriel Frazão de Almeida, João Pedro Benford Pernambuco, Julianne dos Santos Souza, Leonardo Filizola Rodrigues, Letícia Monteiro Pereira, Lorena de Araújo Aguiar Amaral, Luiz Mario Gentil da Silva Neto, Marcelo Baggi Tancini, Mariana de Souza Moitas, Matheus da Costa Carvalho, Nikole Inger Capparelli Dáquer Pettersen, Pedro Henrique de Paiva Motta, Victor Del Peloso. Diretora da Instituição Zilda Cotias Plombon - OF. CDIN nº.2151/2010. Secretária Escolar Soráia Rezende Nunes - OF. CDIN nº 2151/2010. Professora Inspetora Escolar Dyeniffer da Silva - Matrícula: 0975428-4. \r\n\r\nId: 1610864"
                    ],
                    "1608511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "O Diretor do Instituto Bianchi de Ensino, situado a Rua Leitão da Cunha 171 - Nova Iguaçu-RJ, CNPJ 03754455/0001-90, torna publica as listagens dos alunos concluintes do curso do Ensino Médio - Formação Geral do ano 2012 - Amanda de Souza Mattos Alves, Camila Araujo Peixoto de Azeredo, Caroline Ariane Baptista Souza, Gerson dos Santos Lemos, Janine Ferreira Franco Anchieta, Jéssica Fingolo de Aguiar, Laíza de Carvalho Ferreira, Marisa Ferreira de Lima Cezar, Monnique Ribeiro da Anunciação, Nadyne Mendes Seabra de Oliveira, Thayane Costa dos Santos, Thiago Almeida Argolo, Wellington Pequeno Alves. Secretário: Haroldo Herdy Ribeiro Junior; Diretora: Zilméia de Souza Bianck Mendonça. Publicado pela Professora Inspetora Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 0942448-2- SEEDUC.\r\n\r\nId: 1608511"
                    ],
                    "1610377": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho - Ano 2012: Natascha Maria da Rocha Brum, Ano 2013: Aline de Souza Silva, Christiany Diniz de Almeida, Juliana de Souza Pontes, Karine Mello Gonçalves, Lilas Damasceno Queiroz, Luciene Alves de Moraes Mungin, Marcos Jeremias Calixto Boss, Patrick Gonçalves dos Santos, Paula Coelho de Oliveira e Silva, Rayssa Favacho Amim, Rogerio Vieira da Costa, Sabrina Lima de Souza Chavão de Moura, Stephanie da Silva Pessoa, Talita Pani Gonçalves, Vinicius da Silva Mattos - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Ano 2013: Adriana Odete da Silva, Erica Conceição da Cunha, Jaqueline Rodrigues do Nascimento, Jaqueline Vilete Coura, Josiane Aparecida Silvério da Silva, Mirna Glícia da Silva, Nathálya Castilho Cabral da Costa, Rayanne Vitorino Rocha, Samara da Silva Ferreira Azeredo, Sandra Mara Arculino da Costa, Viviane Lima Ferreira - Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Marinéa da Silva Figueira Rodrigues - Reg. Cdin nº 1272 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin nº 2429/10.\r\n\r\nId: 1610377"
                    ],
                    "1608528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório \r\n\r\npara Concursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO: 2o/2009 - Andréa Alves Fernandes. 2o/2009 - Genelso Ferreira Fontes. 2o/2011 - Aila Ludimila Maciel Barros. 1o/2012 - Brayner Gomes Rodrigues, Monique Ferreira Cappiluppi, Rodrigo José Resende Franco. 2o/2012 - Adriano da Silva, Alcioneide Rodrigues de Sousa Freitas, Carlos Eugênio Alves da Silva, Davi da Silva Lima, David Bezerra da Silva Lima, Eduarda Morgado dos Santos, Eduardo de Castro Silveira Neto, Érica Alves de Sousa, Fabiano Castro Giobini, Fernanda Andreá Ferreira Grossi, Flaviana de Assis Guimarães, Flavio Gomes da Silva, Gilberto Bacellar Fernandes, Gilvanildo Santos de Almeida, Giselli Rodrigues Nobrega, Gustavo Henrique Carvalho de Oliveira Veloso, Humberto Fernandes de Souza, Ileni Santos de Ávila, Ione Alves da Silva, Jose Carlos do Nascimento, José Edson Vieira da Silva, Josivaldo Carneiro Oliveira Filho, Pedro Augusto Santos de Medeiros, Pedro Henrique Farbo Costa, Pedro Henrique Ferraz Gastaldo, Oséas Gonçalves de Oliveira, Ramon Vasconcelos dos Santos, Ronnie Curty França, Sandra Nunes da Silva, Thais Cristina de Oliveira Moreira, Windsor da Costa Chaves. 1o/2013 - Renato Carvalho da Silva Barreto. 2o/2013 - Allan Mansur de Souza, Magali Ribeiro de Souza. Diretora Ana Lúcia Parreira Ferreira - Reg. 07408 UNIVERSO/RJ - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1608528"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1609795": [
                            "V - Extravio",
                            "PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.356.533/0001-20, INSCRIÇÃO ESTADUAL 82.699.60-0\r\n\r\nEXTRAVIO: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, 770, IBITIOCA, Campos dos Goytacazes/RJ, comunica o extravio dos documentos abaixo relacionados da sede da empresa em Campos dos Goytacazes para o escritório de contabilidade em Macaé: - Livro de Registro de Ponto anos 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012 até novembro 2013. - livro de apuração de ICMS anos 2006/2007/2008/2009/2010 - contra-cheques anos 2006/2007/2008/2009/2010 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS DIVERSOS - Livro de Registro de Empregados\"\r\n\r\nId: 1609795"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1610818": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF nº 070.004.937-12 \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RONALDO JORDÃO BUSSIÉRE, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO ONLY RESIDENCIAL, representada por seus membros Paulo Roberto Melichar, inscrito no CPF 445.731.117-00, Carla Alves dos Santos, inscrita no CPF 002.583.477-08, Andrea Caltabiano Parise Fontes, inscrita no CPF 028.677.427-57 e Frederico Rosa Pinheiro, inscrito no CPF 516.783.810-04, devidamente eleitos em assembleia, no dia 02/01/2014, com início às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Rio Branco nº 151 - Sala 302 - Centro/Rj, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 13/01/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado; dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais: 1) 908559 distribuida junto ao Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos datada de 08/10/2013 e 2) 1917 registrado sob o nº 3109 do Livro B-19, fls. 127/128v distribuida junto ao Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande, datada de 01/11/2013, entregues respectivamente, aos Promitentes compradores FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR em 16/10/2013 e JULIANA GARCIA DE ALBUQUERQUE em 25/11/2013. - As frações ideais correspondentes aos futuros apartamentos 102 e 601 em construção, fazem parte do imóvel transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ sob a matrícula 275079. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: Pagamento do débito existente nas condições impostas pela Comissão de Representantes, comissão do Leiloeiro de 5s%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 20%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente as unidades arrematadas). O saldo será cobrado conforme determinado pela Comissão de Representantes. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes acima mencionados, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias, do Empreendimento Only Residencial, em construção, na Rua Francisca Sales, 191, Jacarepaguá/RJ, acima discriminadas. - Ficam cientes, de acordo com o § 3º do artigo 63 da Lei 4.591/64, no prazo de 24 horas após a realização do leilão final, o condomínio, por decisão unânime de Assembléia-Geral em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens, caso em que serão adjudicados ao condomínio. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia, obrigará a todos os demais, mesmo ausentes. RJ, 20/12/2013. (as.) RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - Leiloeiro Público. Adquirentes: 1) FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR - Imóvel: unidade 102 - Valor da unidade: R$ 327.000,00. - 2) JULIANA GARCIA DE ALBUQUERQUE - Imóvel: unidade 601 - Valor da unidade: R$ 444.000,00\r\n\r\nId: 1610818"
                            ],
                            "1610815": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "MARIA TERESA DIAS BRAME - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF 178.625.587-15\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizada por BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.159.952/0001-27, no dia 27/12/2013, 13:10h, em seu escritório na Trav. do Paço, nº 23, sala 1211/1212, Centro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei 4.591/64, que nesta data importa em R$ 166.181,77 (cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e um reais, setenta e sete centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:10 horas, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do Art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, celebrado com a Sra. GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES, brasileira, solteira, identidade nº 111189973, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 072.925.267-13, residente na Rua do Couto nº 29, bloco 01, aptº 812 - Penha /RJ, na qualidade de promissário comprador, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal de 0,002180 do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a unidade 703, da Torre 03 (Itanhanga), situada no Condomínio Edifício Caminhos da Barra 1, pertencente ao Empreendimento “CAMINHOS DA BARRA”, situado na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 1685, Gardênia Azul/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 349.443, R-2; tudo nos termos da Notificação realizada no dia 27/11/2013, através do Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos desta cidade do Rio de Janeiro, que foi recebida pelo promissária compradora. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida a Leiloeira. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências ( ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU ) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial. INFORMAÇÕES: (21) 2533-2400 - www.brameleiloes.com\r\n\r\nId: 1610815"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profisional": {
                            "Atos": {
                                "1610017": [
                                    "V - Ata",
                                    "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2013, na Sala de Reuniões número 502, localizada no 5º andar da Sede do Sindicato, sita na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 - 6º andar - Centro - Niterói/RJ, em primeira convocação às 10:30 horas ou em 2ª convocação às 11:00 horas, com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas de janeiro a setembro de 2013, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal. b) Assuntos Gerais. Niterói, 23 de dezembro de 2013. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 1610017"
                                ],
                                "1610688": [
                                    "V - Errata",
                                    "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Presidente kennedy, 1557 - Centro - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nSolicitamos publicação do Edital de retificação de Ata de Posse publicada dia 10/12/2013 para retificar a Ata publicada dia 21/10/2013 no próprio Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Gilberto Luiz Leal Leilão - Presidente.\r\n\r\nId: 1610688"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610639": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 91/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de transporte intermunicipal de pacientes para realização de exames e tratamento de saúde a diversas localidades, considerando como itinerário o trajeto que vai do Município de embarque ao Município de desembarque pré-determinado pelo Setor de Transportes do Fundo Municipal de Saúde - VALOR: R$ 528.560,00 - DATA: 13 de janeiro de 2014 - HORA: 09:00 horas LOCAL: Rua Getúlio Vargas nº 137 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26 / 12 / 2013, das 09:00 às 16:00 no endereço supra citado, ou no site do Fundo Municipal de Saúde www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 18 de Dezembro de 2013\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1610639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação em epígrafe será ADIADA SINE DIE, cujo objeto é a contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Frederico Silva Souto, s/nº - Vila Campo Alegre - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09h00min as 17h00min, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1610821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação em epígrafe será ADIADA SINE DIE, cujo objeto é a contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Geni da Cruz Leite, s/nº - Bairro Santa Terezinha - Sede - Casimiro de Abreu/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09h00min as 17h00min, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23 de dezembro de 201\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1610822. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610836": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO - EMIP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2013\r\n\r\nA Empresa Municipal de Iluminação Pública, através da Comissão Permanente de Licitação da EMIP, torna público, que fará realizar no dia 10 de fevereiro de 2014, às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Presidente Feliciano Sodré Nº. 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 do tipo TÉCNICA E PREÇO, sob o regime de execução sob EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rodovia do Petróleo s/n Km 04 - Virgem Santa- Macaé/RJ, a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoas credenciadas e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 17:00 hs. Telefone para contato: (22) 2762-8232.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRívian Ferreira de Andrade\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação - EMIP\r\n\r\nId: 1610836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610878": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 005/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 14 de janeiro de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, a retirada será mediante a entrega de (02) duas resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA POLIVALENTE ANÍSIO TEIXEIRA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE AGUIAR, S/Nº, BAIRRO COSTA DO SOL, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1610878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO - POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos tipos de combustíveis, com pagamento mensal, em atendimento a diversas Secretarias do Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 10 de janeiro de 2014 às 09h30min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nPortaria GP nº. 262/2010\r\n\r\nId: 1610848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610723": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 20 de dezembro de 2013, AVISO DE LICITAÇÃO, CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 04/13: ONDE SE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma e Ampliação da maternidade do Hospital Juscelino Kubitschek. - LEIA-SE: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma e Ampliação da Maternidade Hospital Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1610723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610426": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013\r\n\r\nOBJETO: Realização de procedimentos cirúrgicos, inclusive com colocação de prótese, acompanhamento ambulatorial na especialidade de ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/01/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1610426. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610464": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 avisa aos interessados que o recebimento dos envelopes referente a Concorrência 032/2013, tipo menor preço que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção da 4ª etapa de obras da nova sede deste Parlamento Municipal, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e tudo que se fizer bom e necessário para atender as necessidades da CMR na execução da obra, previsto para o dia 27 de dezembro de 2013, ás 10 horas, FICA ADIADO \"sine die\", para atender as determinação do TCE-RJ em voto proferido no Processo TCE/RJ 236.479-8/13.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610428": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1791 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1840 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso SALÁRIO EDUCAÇÃO, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n190\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n201\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - O artigo 8º da Lei Municipal Nº 1765, de 18 de Dezembro de 2012, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado, em conformidade com o disposto nos Incisos I, II, do artigo 7º, tendo como fonte de recursos as determinadas nos Incisos, I, II e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais suplementares, através de Decretos, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, inclusive para cobrir eventuais aumentos de gastos com pessoal, nos limites estabelecidos na Lei 101/00.”\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01/12/2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1840 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir através de Decreto, Créditos Suplementares no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 350.000,00(Trezentos e Cinquenta Mil), para reforço de dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município que se tornam insuficientes para o término do exercício corrente, com base no art. 11, da Lei Municipal 1765/2012 combinado com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da 4320/64. \r\n\r\nArt. 20 - A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 30 de novembro do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.\r\n\r\nArt. 30 - Os Créditos Suplementares serão abertos através de Decretos de acordo com as necessidades até o limite citado no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 637/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVER:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido, a servidora Municipal ROSANE FEIJÓ MACHADO SOARES DA CRUZ, admitida em 01/11/2001, através do I Concurso Público Municipal na função de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 2291/8, da Secretaria Municipal de SAÚDE, com retroatividade a partir de 01 de Dezembro de 2013, conforme Processo Administrativo nº 3265/2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1610428"
                        ],
                        "1610811": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1792 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, SENDO R$ 100.000,00 DA LEI 1765/12 E R$ 90.000,00 DA LEI 1839/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n389\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1051\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n99,00\r\n\r\n331\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n22,00\r\n\r\n333\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n38,00\r\n\r\n336\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n36.252,00\r\n\r\n376\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n93,00\r\n\r\n380\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n149.336,00\r\n\r\n385\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.038\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Emergencial à Gestante, ao Parto, ao Puerpério, Gestação de Alto Risco, Hipertensos, Internações Clínicas e Cirúrgicas.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n80,00\r\n\r\n386\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.038\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Emergencial à Gestante, ao Parto, ao Puerpério, Gestação de Alto Risco, Hipertensos, Internações Clínicas e Cirúrgicas.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n37,00\r\n\r\n388\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.038\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Emergencial à Gestante, ao Parto, ao Puerpério, Gestação de Alto Risco, Hipertensos, Internações Clínicas e Cirúrgicas.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n29,00\r\n\r\n392\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n393\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n232,00\r\n\r\n404\r\n\r\n103.1.10.304.0049.2.301\r\n\r\nAções de Vigilancia Sanitária\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n22,00\r\n\r\n406\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n88,00\r\n\r\n410\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50,00\r\n\r\n414\r\n\r\n103.1.10.512.0028.1.387\r\n\r\nconstrução de ETE no Centro da Cidade\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n28,00\r\n\r\n417\r\n\r\n103.1.10.512.0028.1.388\r\n\r\nconstrução de ETE no Jardim Nova Madalena\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n28,00\r\n\r\n420\r\n\r\n103.1.10.512.0028.1.389\r\n\r\nconstrução de ETE no Parque Itaporanga\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n423\r\n\r\n103.1.10.512.0031.1.116\r\n\r\nImplantação de Serviços de Saneamento Basico em Comunidades Carentes\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n44,00\r\n\r\n425\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n3.322,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1793 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n16\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n31.90.11.01\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1610811"
                        ],
                        "1610852": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n40\r\n\r\n365.000,00\r\n\r\n48\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.257\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.233\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n31.90.01.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n55\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.235\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Pensionistas.\r\n\r\n31.90.03.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n62\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n79\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.234\r\n\r\nAtendimento a Encargos com o PASEP.\r\n\r\n33.90.47.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n184\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n185\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n218\r\n\r\n102.8.12.361.0042.2.259\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n238\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.382\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n335\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.265\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n450\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n2.275.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n189\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\n194\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n27.800,00\r\n\r\n198\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n232.100,00\r\n\r\n200\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n233\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.273\r\n\r\nAtendimento às Crianças de até 06 anos, em Creches e Pré-escolas.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n109.800,00\r\n\r\n341\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nSUS-PAB-CER\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n344\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n345\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.PACS\r\n\r\n18.000,000\r\n\r\n351\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n353\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n356\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n41.000,00\r\n\r\n358\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n360\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n363\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - PAB - SAÚDE BUCAL\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n366\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n367\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - SAÚDE BUCAL\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n372\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n373\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS PAB SAUDE BUCAL\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n375\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n377\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSUS/MAC\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n378\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSUS - PAB - FIXO\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n380\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\n382\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1061\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\n1062\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1064\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n394\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.411\r\n\r\nReforma e ampliação do Posto de Saúde de Triunfo\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n395\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.412\r\n\r\nReforma e ampliação do Posto de Saúde de Ribeirão Santissimo.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n398\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS PAB FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n399\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS FARMACIA HIPERDIA\r\n\r\n14.170,00\r\n\r\n401\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nCONVÊNIO FED. MS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n402\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nSUS PAB FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n403\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nSUS FARMACIA HIPERDIA\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n405\r\n\r\n103.1.10.304.0049.2.301\r\n\r\nAções de Vigilancia Sanitária\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS/PFVISA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n409\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n76.000,00\r\n\r\n411\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n50.130,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n2.275.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1610852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 043/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e apoio a Guarda Civil Municipal, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nProcesso: 10247/2013\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 10/01/2014, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 044/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre para atender aos diversos eventos e programas realizados pelo município, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nProcesso: 3187/2013\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 10/01/2014, às 15:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1610874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.405 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.183/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 85.817,01 (oitenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e um centavo), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal Educação\r\n\r\n0209.1236600142-553\r\n\r\nBrasil Alfabetizado\r\n\r\n(240) 33903005\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 85.817,01 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do PEJA, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - PNAE\r\n\r\nRepasse PEJA em 2012 (+ aplicação financeira) R$ 0,00\r\n\r\nTotal arrecadado PEJA em 2012 (X1) R$ 0,00\r\n\r\nRepasse PEJA em 2013 (+ aplicação financeira) R$ 169.684,51\r\n\r\nTotal arrecadado PEJA em 2013 (X2) R$ 169.684,51\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a) R$ 83.867,50\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n?= 1º período de X2 X 100\r\n\r\n1º período de X1 \r\n\r\n?= 169.684,51 X 100\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n?= 0,00 \r\n\r\n?= 0,00% \r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação em 2012 (b) R$ 0,00\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c) R$ 0,00\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do PEJA para 2013 (a) R$ 83.867,50\r\n\r\nArrecadação em 2013 (X2) R$ 169.684,51\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 0,00\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 85.817,01\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO R$ 85.817,01\r\n\r\nDECRETO Nº 4.412 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 11.323.511,16 (onze milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e onze reais e dezesseis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n0301.0927200020-008\r\n\r\nPagamento a Pensionistas - PMT\r\n\r\n(32) 31900301\r\n\r\nPensões Custeadas C/Recursos RPPS\r\n\r\nR$ 1.566.340,00 \r\n\r\n0301.0927209060-006\r\n\r\nPagamento de Inativos - PMT\r\n\r\n(32)31900101\r\n\r\nDespesas com a Aposentadoria e Reformas\r\n\r\nR$ 9.570.521,16 \r\n\r\n0301.0927209060-007\r\n\r\nPagamento a Inativos - Câmara Municipal \r\n\r\n(32)31900101\r\n\r\nDespesas com a Aposentadoria e Reformas\r\n\r\nR$ 65.890,00 \r\n\r\n0301.0927209060-009\r\n\r\nPagamento a Pensionistas - CMT\r\n\r\n(32)31900301\r\n\r\nPensões Custeadas C/Recursos RPPS\r\n\r\nR$ 120.760,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários a suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II , § 1º , artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do Tereprev, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no anexo do presente Decreto - processo nº 22.757/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nANEXO I DO DECRETO Nº 4.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2013\r\n\r\nT E R E P R E V\r\n\r\nRECURSOS 32\r\n\r\n2013\r\n\r\nArrecadação fonte 32 jan/set - 2012 (X1)\r\n\r\nR$ 17.905.108,08\r\n\r\nArrecadação fonte 32 jan/set - 2012 (X2)\r\n\r\nR$ 16.715.989,05\r\n\r\nArrecadação fonte 32 out/nov/dez 2012\r\n\r\nR$ 5.602.104,44\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO\r\n\r\n?= X2/X1 x 100\r\n\r\n?= 16.715.989,05 / 17.905.108,08\r\n\r\n?= 0,93%\r\n\r\ncálculo\r\n\r\n5.602.104,44 x 0,93% = 52.0.99,57\r\n\r\ntaxa de incremento = 5.654.204,11\r\n\r\nCálculo do excesso\r\n\r\nPrevisão de arrecadação p 2013 (A)\r\n\r\nR$ 11.046.682,00\r\n\r\nArrecadação fonte 32 jan/set 2013 (B)\r\n\r\nR$ 16.715.989,05\r\n\r\nTaxa de incremento (C) \r\n\r\nR$ 5.654.204,11\r\n\r\nTotal D = (B + C) - A\r\n\r\nR$ 11.323.511,16\r\n\r\nDECRETO Nº 4.413 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 13.449.649,66 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação \r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\n(05) 31901600 - \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.619.649,66\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901600 - \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 810.000,00\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n(05) 31901600 - \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, § 1º, artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do FUNDEB, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.413, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FUNDEB\r\n\r\nRepasse FUNDEB até 30/09/2012 (+ aplicação financeira) R$ 44.382.920,04\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/09/2012 (X1) R$ 44.382.920,04\r\n\r\nRepasse FUNDEB até 30/09/2013 (+ aplicação financeira) R$ 52.587.287,08\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/09/2013 (X2) R$ 52.587.287,08\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a) R$ 56.000.000,00\r\n\r\nOut/2012 \r\n\r\nRepasse FUNDEB R$ 5.479.204,02\r\n\r\nNov/2012 \r\n\r\nRepasse FUNDEB R$ 4.717.744,00\r\n\r\nDez/2012 \r\n\r\nRepasse FUNDEB R$ 5.215.178,46\r\n\r\nTOTAL EM 3 MESES: (b) R$ 15.412.126,48\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n?= 1º período de X2 X 100\r\n\r\n1º período de X1 \r\n\r\n?= 52.587.287,08 X 100\r\n\r\n44.382.920,04 \r\n\r\n?= 118,49 \r\n\r\n?= 18,49% \r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação Out a Dez/2012 (b) R$ 15.412.126,48\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c) R$ 2.849.702,19\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Out a Dez/2013 (d)=(b+c) R$ 18.261.828,67\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do FUNDEB para 2013 (a) R$ 56.000.000,00\r\n\r\nArrecadação até 30/09/2013 (X2) R$ 52.587.287,08\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 18.261.828,67\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 14.849.115,75\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO R$ 13.449.694,66\r\n\r\nSALDO DO EXCESSO APURADO R$ 1.399.421,09\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014, nos termos do § 5º do artigo 165 da Constituição, da Lei 4.320/64, da Lei Municipal nº 3.213 de 11 de julho de 2013 - LDO e da Lei Municipal nº 3.251 de 3 de dezembro de 2013 - PPA, compreendendo:\r\n\r\nI - Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculadas, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas pelo Poder Público;\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Estimativa da Receita e Fixação da Despesa\r\n\r\nArt. 2º Fica estimada a receita e fixada a despesa em iguais importâncias, a preços de setembro de 2014, no valor de R$ 392.128.571,71 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento:\r\n\r\n1. Receitas da Administração Direta \r\n\r\n367.796.321,71\r\n\r\n1.1. Receitas Correntes\r\n\r\n391.548.670,25\r\n\r\n1.1.1. Receita Tributária\r\n\r\n78.103.786,75\r\n\r\n1.1.2. Receita de Contribuição \r\n\r\n4.986.617,00\r\n\r\n1.1.3. Receita Patrimonial\r\n\r\n2.799.467,66\r\n\r\n1.1.4. Receita de Serviço\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.1.5. Transferências Correntes\r\n\r\n292.093.881,38\r\n\r\n1.1.6. Outras Receitas Correntes\r\n\r\n13.562.917,46\r\n\r\n1.2. Dedução\r\n\r\n-25.485.048,54\r\n\r\n1.3. Receitas de Capital:\r\n\r\n1.732.700,00\r\n\r\n1.3.1 Alienação de Bens\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3.2 Transferências de Capital\r\n\r\n1.732.700,00\r\n\r\n2. Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n24.332.250,00\r\n\r\n2.1. Receitas Correntes:\r\n\r\n14.985.250,00\r\n\r\n2.1.1. Receita de Contribuições\r\n\r\n12.993.500,00\r\n\r\n2.1.2. Receita Patrimonial\r\n\r\n600.650,00\r\n\r\n2.1.3. Outras Receitas Correntes\r\n\r\n1.391.100,00\r\n\r\n2.2. Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias\r\n\r\n9.347.000,00\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n392.128.571,71\r\n\r\nArt. 4º A despesa fixada à conta das receitas previstas será realizada segundo a discriminação dos quadros que integram esta Lei e com o seguinte desdobramento:\r\n\r\nI - Despesa por Função:\r\n\r\na) Legislativa\r\n\r\n11.925.000,00\r\n\r\nb) Administração\r\n\r\n34.430.530,00\r\n\r\nc) Segurança Pública\r\n\r\n7.288.880,00\r\n\r\nd) Assistência Social\r\n\r\n11.956.586,00\r\n\r\ne) Previdência Social\r\n\r\n35.532.250,00\r\n\r\nf) Saúde\r\n\r\n99.783.290,05\r\n\r\ng) Trabalho\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nh) Educação\r\n\r\n117.757.385,37\r\n\r\ni) Cultura\r\n\r\n1.900.900,00\r\n\r\nj) Direitos da Cidadania\r\n\r\n740.600,00\r\n\r\nk) Urbanismo\r\n\r\n29.799.752,92\r\n\r\nl) Habitação\r\n\r\n6.530.449,70\r\n\r\nm) Gestão Ambiental\r\n\r\n9.954.326,60\r\n\r\nn) Ciência e Tecnologia\r\n\r\n559.000,00\r\n\r\no) Agricultura\r\n\r\n2.698.130,00\r\n\r\np) Comércio e Serviços\r\n\r\n2.954.369,53\r\n\r\nq) Comunicações\r\n\r\n670.100,00\r\n\r\nr) Desporto e Lazer\r\n\r\n1.450.000,00\r\n\r\ns) Encargos Especiais\r\n\r\n17.036.744,68\r\n\r\nt) Reserva de Contingência\r\n\r\n1.840.276,86\r\n\r\nTotal\r\n\r\n392.128.571,71\r\n\r\nII - Despesa por Unidades:\r\n\r\na) Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n11.925.000,00\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n4.226.000,00\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n5.306.100,00\r\n\r\nd) Procuradoria Geral do Município\r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\ne) Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n16.800.000,00\r\n\r\nf) Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n22.454.321,54\r\n\r\ng) Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenv. Rural\r\n\r\n2.698.130,00\r\n\r\nh) Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n1.900.900,00\r\n\r\ni) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n10.436.000,00\r\n\r\nj) Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n117.757.385,37\r\n\r\nk) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n1.450.000,00\r\n\r\nl) Secretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\n16.638.929,70\r\n\r\nm) Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n99.783.290,05\r\n\r\nn) Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n16.551.702,92\r\n\r\no) Secretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n2.896.569,53\r\n\r\np) Secretaria Municipal de Controle Interno\r\n\r\n594.800,00\r\n\r\nq) Secretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\n1.791.850,00\r\n\r\nr) Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n8.774.576,60\r\n\r\ns) Secretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n6.676.780,00\r\n\r\nt) Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nu) Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n800.600,00\r\n\r\nv) Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Rel. Comunitárias\r\n\r\n406.000,00\r\n\r\nx) Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n687.800,00\r\n\r\ny) Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n559.000,00\r\n\r\nw) Teresópolis Prev\r\n\r\n35.532.250,00\r\n\r\nz) Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n1.460.586,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n392.128.571,71\r\n\r\nArt. 5º Até 30 dias após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo estabelecerá o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, de forma a obter o equilíbrio da gestão orçamentária e financeira de acordo com os artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº.101/2000.\r\n\r\nArt. 6º A execução da despesa dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando o Prefeito Municipal autorizado a aprovar por Decreto, um plano de contenção das despesas a fim de compatibilizar a receita com a despesa, inclusive no tocante a liberação de recursos por transferências.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Abertura dos Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo e suas Autarquias autorizados a:\r\n\r\nI - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada, com a finalidade de atender as insuficiências das dotações orçamentárias, mediante recursos provenientes:\r\n\r\na) da anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por esta Lei, inclusive da Reserva de Contingência;\r\n\r\nb) do excesso de arrecadação;\r\n\r\nc) do superávit financeiro do Município apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) do produto das operações de crédito autorizadas;\r\n\r\ne) de convênios firmados durante a execução do orçamento.\r\n\r\nII - Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação, para outra ou de um órgão para outro, na forma do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se, também, ao Poder Legislativo o disposto deste artigo, com relação ao seu próprio orçamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para fazer face às despesas de competência de outros Poderes e entes da Administração Pública destinados a atender a Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tiro de Guerra e similares.\r\n\r\nArt. 9º Ficam atualizados os Anexos de Metas e Prioridades constantes da Lei Municipal nº 3.213 de 11 de julho de 2013 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. \r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nEMENDA N° 002/2013\r\n\r\nReferência: Projeto de Lei n° 108/2013 (PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014)\r\n\r\nArt. 1° - No Programa de Trabalho do Governo sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa:\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA CULTURA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n13 - CULTURA\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n28 \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.264 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° O art. 5º e 13 da Lei Municipal nº 2.485 de 12 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 5º O Conselho Tutelar é o Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da criança e do Adolescente.\r\n\r\n§ 1º - Constará da lei orçamentária a previsão dos recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive, a verba mensal de dois salários mínimos piso nacional, Lei Federal nº 12.696/2012, destinados a gastos de expediente, remessa de correspondência e alimentação das crianças atendidas.\r\n\r\n§ 2º - Obriga-se o Conselho a prestar contas mensalmente de acordo com as regras de Contabilidade Pública.\"\r\n\r\n\"Art. 13. O Conselheiro Tutelar terá assegurado o direito à:\r\n\r\nI - cobertura previdência , pelo regime geral de previdência;\r\n\r\nII - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;\r\n\r\nIII - licença maternidade;\r\n\r\nIV - licença paternidade;\r\n\r\nV - gratificação natalina.\"\r\n\r\nArt. 2° Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLE MUNICIPAL Nº3.266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.173/12, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.173/12, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000.00 (trezentos e noventa e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Educação, criando o seguinte elemento de despesa:\r\n\r\nI - \r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n09\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\nSubfunção:\r\n\r\n361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n50\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1-241\r\n\r\nCaminho da Escola - Ônibus Acessível\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n44905202\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 396.000,00\r\n\r\n§ 1º, O crédito aberto no \"caput\" deste artigo no valor de R$ 396.00,00(trezentos e noventa e seis mil reais), correrá por conta das seguintes rubricas de receita, conforme Termo de Compromisso nº 10.128/2013.\r\n\r\nI - 172135070000 - Transferência Direta do FNDE - Caminho da Escola - Conforme Termo de Compromisso nº 10.128/13 do FNDE - no valor de R$ 395.000,00 ( trezentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nII - 132501050800 - Rendimento de Aplicação Financeira - Caminho da Escola - Conforme Termo de Compromisso nº 10.128/2013 do FNDE no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a inclusão no Orçamento 2013.\r\n\r\nArt. 4º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência. \r\n\r\nArt. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezenove dia do mês de dezembro do ano de dois treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 977/1979.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 235 da Lei Municipal nº 977/1979, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 235. A taxa será cobrada tomando-se por base a área construída, por unidade e de acordo com a seguinte tabela:\"\r\n\r\nArt. 2 Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 236/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.033,26\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n18/12/13\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 26.632,97\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n18/12/13\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 10.300,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nResolução n.º 002/2013.\r\n\r\nConsiderando as inúmeras demandas judiciais ainda existentes e a solicitação formal do Diretor do Departamento de Farmácia;\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, no uso de suas competências regimentais e conforme deliberado em sua reunião ordinária de 12 de setembro de 2013, RESOLVE:\r\n\r\nIncluir, na REMUME 2012, o medicamento \"CLORIDRATO DE IMIPRAMINA\" na apresentação de comprimidos de 25mg.\r\n\r\nResolução n.º 003/2013.\r\n\r\nConsiderando as inúmeras demandas judiciais ainda existentes e a necessidade dos pacientes renais crônicos;\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, no uso de suas competências regimentais e conforme deliberado em sua reunião ordinária de 12 de setembro de 2013, RESOLVE:\r\n\r\nIncluir, na REMUME 2012, o medicamento \"CARBONATO DE CÁLCIO\" na apresentação de comprimidos de 500mg.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 025/2013\r\n\r\nINTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MEU UNIVERSO LTDA. ME\r\n\r\nPARECER CME Nº. 05/2013\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º) ANO DE FORMA GRADATIVA DO CENTRO EDUCACIONALMEU UNIVERSO LTDA-ME.\r\n\r\nI - HISTÓRICO \r\n\r\nA Senhora Claudia Dantas Cerejeira Guedes, portadora da cédula de identidade Nº 07792319-1, emitida pelo IFP e CPF Nº 991399527-20, residente e domiciliada a Av. Feliciano Sodré, 900/103 Várzea Teresópolis/RJ, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica denominada CENTRO EDUCACIONAL MEU UNIVERSO LTDA.- ME, denominada de fantasia, CRECHE ESCOLA TRIUNFO, inscrita no CNPJ sob o Nº19.070.497/0001-42, sediada à Rua Paraíba, 100 Araras - Teresópolis/RJ, dirigiu-se a este órgão, em 30/08/2013, solicitando Autorização para Funcionamento com oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano de forma gradativa.\r\n\r\nEm dez de setembro o Processo foi encaminhado à Chefia da Supervisão Educacional, que designou Comissão Verificadora composta pelas Supervisoras Educacionais: Maria de Fátima Ferreira Peres, Vanilda Machado de Carvalho e Cristina Maria Costa Taldo Picinini Neves,\r\n\r\nque após observação da documentação e verificação \"in loco\", das instalações físicas do estabelecimento, elaborou em 18 de novembro de 2013, Relatório conclusivo com laudo favorável a Autorização de Funcionamento com oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de forma gradativa.\r\n\r\nO imóvel onde se instala o Centro Educacional Meu Universo Ltda - ME, verificou-se que o mesmo é alugado pelo período de 09 de setembro de 2012 até 14 de fevereiro de 2017, especificado o seu uso para fins educacionais, conforme cópia do contrato de locação, anexada ao presente processo. \r\n\r\nNo que se refere às instalações físicas, as dependências estão adaptadas para fins educacionais, em bom estado de conservação, são claras, suficientemente iluminadas e arejadas. Contando também com área externa livre e coberta, em espaço integrante do imóvel escolar, para uso recreacional e social dos alunos com tamanho compatível com a capacidade de matrícula,de acordo com o que prevê a legislação pertinente. \r\n\r\nEstá apensado ao Processo o Regimento Escolar, com Matriz Curricular em anexo, do referido Estabelecimento de Ensino devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 64378 em 04/11/2013.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do estabelecido nas Deliberações CME nº 10/2012 e CEE nº 316/10 e com base no Relatório da Comissão Verificadora, somos de Parecer Favorável à Autorização da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MEU UNIVERSO LTDA.- ME, a partir de janeiro de 2014.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - Presidente\r\n\r\nLeonardo de Oliveira \r\n\r\nAracy Cristina Kenupp Bastos Marcelino- Relatora\r\n\r\nAntônio Cordeiro Lopes\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA Plenária aprova o Parecer por unanimidade.\r\n\r\nSala de Sessões,\r\n\r\nTeresópolis, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do CME- \r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 022/2013\r\n\r\nINTERESSADO: ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPARECER CME Nº. 06/2013\r\n\r\nAUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICOPARA EDUCAÇÃO INFANTIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENOMINADA ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESOPOLIS LTDA.NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA YEDA, 185 - TIJUCA TERESÓPOLIS, RJ. \r\n\r\nI - HISTÓRICO \r\n\r\nO Senhor Leonardo Magalhães Pinto, portador da cédula de identidade Nº 09158244-5, emitida pelo IFP e CPF Nº036448817-40, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica da ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, denomina de fantasia ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESOPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.799.820/0001-10 com autorização de funcionamento para a Educação Infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º anos aprovada pela Portaria E/COIE nº 1234 de 03 de maio de 2001 e Ensino Fundamental 6º ao 9 anos aprovada pela Resolução SME nº 02 de 03 de julho de 2006 e Parecer CME nº 02/2006, publicado em 11/07/2006, localizada à Rua Yeda, 177, Tijuca - Teresópolis/RJ CEP 25.953-000, requereu a este Colegiado, através de expediente datado de 27 de agosto de 2013 Ampliação de Espaço Físico, para funcionamento da Educação Infantil da Escola Espaço e Vida de Teresópolis Ltda., e acréscimo de mais um Representante Legal, Eduardo Magalhães Pinto, portador da cédula de identidade nº 10514066-9 Detran/RJ e CPFnº041460897-60, residente e domiciliado à Rua Júlio Rosa, 164 Tijuca Teresópolis/RJ. O processo foi encaminhado ao Serviço de Supervisão Educacional, que designou as Supervisoras Educacionais Cristina Maria Costa Taldo Picinini Neves, Vanilda Machado de Carvalho e Maria de Fátima Ferreira Peres para dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nQuanto as solicitações supracitadas, a Comissão Verificadora após a observação das peças do Processo e verificação \"in loco\" das instalações físicas do Estabelecimento de Ensino,\r\n\r\nConstatou que a Escola Espaço e Vida de Teresópolis Ltda. possui capacidade de atendimento para a Educação Infantil no novo endereço de 47 alunos em período integral. Quanto ao corpo docente encontra-se especificado em quadro anexo ao Processo Conforme a Deliberação CME nº 10 de 02 de julho de 2012. Com relação ao imóvel onde se instala a Escola Espaço e Vida de Teresópolis, verificou-se que o mesmo é alugado, através de contrato de Locação de Imóvel Urbano por prazo determinado, com data de início em 01 de agosto de 2013 e término em 01 de agosto de 2018, especificado seu uso para fins educacionais e registrado no Cartório do 2º Ofício de Teresópolis/RJ. No que se refere às instalações físicas, as dependências estão adaptadas para uso escolar, encontram-se em bom estado de conservação, contando com área externa livre e coberta, em espaço integrante do imóvel escolar, para uso recreacional e social dos alunos, com tamanho compatível com a capacidade de matrícula, de acordo como que se refere a legislação em vigor. O acesso às dependências físicas é adequado à movimentação dos que dele se utilizam, assim como as instalações são claras, suficientemente iluminadas e arejadas. Está apensado ao Processo o Regimento Escolar, com Matriz Curricular em anexo, devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. \r\n\r\nNo que se refere à verificação in loco das instalações físicas (condição dos recursos físicos, materiais e humanos), constatou-se a veracidade das declarações e as condições necessárias para funcionamento, no novo endereço em atendimento à legislação vigente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do estabelecido na Deliberação CME nº 10/12 e com base no Relatório da Comissão Verificadora, somos de Parecer Favorável à Ampliação do Espaço Físico da Escola Espaço e Vida de Teresópolis Ltda., no seguinte endereço: Rua Yeda nº 177, Tijuca - Teresópolis/RJ, bem como o acréscimo do Representante Legal.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - Relatora\r\n\r\nAna Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues ad hoc\r\n\r\nLeonardo de Oliveira \r\n\r\nAntônio Cordeiro Lopes\r\n\r\nCarla Rabello Ferreira ad hoc\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA Plenária aprova o Parecer por unanimidade.\r\n\r\nSala de Sessões,\r\n\r\nTeresópolis, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do CME- \r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 009/2013\r\n\r\nINTERESSADO: MOMENTOS MÁGICOS DE TERESOPOLIS CRECHE LTDA- ME\r\n\r\nPARECER CME Nº. 07/2013\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MOMENTOS MÁGICOS DE TERESÓPOLIS CRECHE LTDA. ME.\r\n\r\nI - HISTÓRICO \r\n\r\nA Senhora Erika Correa da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 10.978.293-8, emitida pelo DETRAN e CPF Nº 088.094.237-12, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica da MOMENTOS MÁGICOS DE TERESOPOLIS CRECHE LTDA.-ME, denominada de fantasia CRECHE ESCOLA MOMENTOS MÁGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.662.404/0001-52 localizada à rua Nilza Chiapeta Fadigas, 520 Várzea - Teresópolis/RJ CEP 25.963-150, requereu a este Colegiado, através de expediente datado de 02 de maio de 2013 Ampliação de Espaço Físico, para funcionamento da Educação Infantil da Creche Escola Momentos Mágicos. O processo foi encaminhado ao Serviço de Supervisão Educacional, que designou as Supervisoras Educacionais Vanilda Machado de Carvalho, Maria de Fátima Ferreira Peres e Patricia Andréa de Araújo Barbosa para dar prosseguimento ao processo e verificação \"in loco\" das instalações físicas do Estabelecimento de Ensino. Quanto ao corpo docente encontra-se especificado em quadro anexo ao Processo conforme a Deliberação CME nº 10 de 02 de julho de 2012.\r\n\r\nApresentou a Equipe Multiprofissional assim constituída: Diretora: Cintia Bandeira Tulli Marques, cédula de identidade Nº 0964730-9, emitida pelo IFP, CPF Nº042.875.437-69,e Registro Profissional Nº 45/99 Livro 225 folhas 87 - UFF, Orientadora Pedagógica: Erika Correa da Silva, Cédula de identidade Nº 10.978.293-8, emitida pelo DETRAN, CPF Nº 088.094.237-12 e Registro Profissional Nº 01053/06-1 -UFF Secretária: Ana Teresa da Conceição Cardoso, cédula de identidade Nº 05598478-2- SSP/RJ, CPF Nº 712969137-91 e Registro Profissional Nº2378/95 - CEE/Petrópolis/ RJ.Psicóloga : Monik de Oliveira Marinho, cédula de identidade Nº 213.874.688 DIC, CPF Nº 100.770.417-98 e Registro Profissional Nº 05980/CRP, Pediatra: Gustavo Tavares Ribeiro cédula de identidade Nº 092734581 - IFP, CPF Nº 031.342.047-54 e Registro Profissional CRM Nº 5264541-9, Nutricionista: Tatiana Claussen Correa, cédula de identidade Nº 210925301, CPF Nº101.704.547-03SSP/SP e Registro Profissional CRN/RJ/CUM Nº 08101593.\r\n\r\nNo que se refere às instalações e equipamentos a Escola Momentos Mágicos de Teresópolis Creche Ltda. ME atende o que preconiza a Deliberação CME nº 10/2012. Ficando pendente o Alvará de localização e a colocação de extintores de incêndio.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, e com base no relatório da Comissão Verificadora, tendo em vista que a CRECHE ESCOLA MOMENTOS MÁGICOS, não cumpriu as exigências, atendendo assim o que dispõe a Deliberação CME nº 10/2012, somos de Parecer que se INDEFIRA, a solicitação de Ampliação de espaço físico para funcionamento da Educação Infantil.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - Relatora\r\n\r\nAna Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues ad hoc\r\n\r\nLeonardo de Oliveira \r\n\r\nAntônio Cordeiro Lopes\r\n\r\nCarla Rabello Ferreira ad hoc\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA Plenária aprova o Parecer por unanimidade.\r\n\r\nSala de Sessões,\r\n\r\nTeresópolis, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do CME- \r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 003/2013\r\n\r\nINTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE\r\n\r\nPARECER CME Nº. 08/2013\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENOMINADA CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA-ME\r\n\r\nI - HISTÓRICO \r\n\r\nA Senhora Fabiane Azevedo de Sá Sampaio portadora da cédula de identidade Nº 35.262 emitida pelo CBMERJ e CPF Nº 082.880.587-36, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica do CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA- ME, denominada de fantasia JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE, inscrita no CNPJ sob o nº 00187372/0001-79 com autorização de funcionamento para a Educação Infantil Resolução CME nº 06 de 07 de julho de 2003, e Ensino Fundamental (1º ao 5º ) ano aprovada pela Resolução CME nº de 014 de 19 de fevereiro de 2004, requereu a este Colegiado Mudança de Endereço bem como e Entidade mantenedora para funcionar à rua Adilon Couto Areas, 89 São Pedro - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nO processo foi encaminhado ao Serviço de Supervisão Educacional, que designou as Supervisoras Educacionais Maria de Fátima Ferreira Peres Vanilda Machado de Carvalho e Cristina Maria Costa Taldo Picinini Neves que visitaram a instituição nos dias 27/02, 08/03, 19/03, 26/03, 03/04 e 19/04 e 26/08 para verificar as instalações físicas bem como a análise dos documentos apresentados e constatando a regularidade e autenticidade dos registros dos mesmos. Foi apensado ao presente processo Regimento Escolar, com matriz curricular em anexo devidamente registrado em Cartório de Títulos e documentos. Apresentou o quadro da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica, conforme a Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, Artigo 20 que está assim especificada: Diretora: Fabiane Azevedo de Sá Sampaio - Registro Profissional: 01055/06-9 - UFF Cédula de Identidade: 35.262 - CBMERJ e CPF: 082.880.587-36; Orientador Pedagógico: Jaqueline de Souza Castelo Branco - Registro Profissional: 00988/05-7 UFF - Cédula de Identidade:11148929-0-IFP e CPF: 090.139.287-14; Secretária: Shana Rezende da Costa Azevedo - Registro Profissional: 141224- UNOPAR - Cédula de Identidade: 10.978.037-9 - Detran- RJ e CPF: 081.794.297-17 \r\n\r\nA Comissão Verificadora constatou que os comprovantes de habilitação se encontram no corpo do presente processo. Foram apresentados Contrato Social, Alteração Contratual registrados no Cartório do 1º Ofício de Teresópolis e Adendo ao Regimento Escolar, registrado sob o nº 47.304 no Cartório do 1º ofício de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nCom relação ao imóvel onde se instala o Centro Educacional Sossego da Mamãe verificou-se que possui contrato de locação, destinado para fins educacionais, com início de vigência em 1/02/2013, com término em 31/01/2016 contrato este devidamente registrado no cartório do 1º Ofício de Teresópolis/RJ. Após análise dos documentos constantes do Processo e verificação \"in loco\" das condições de funcionamento a Comissão constatou a veracidade das declarações e as condições necessárias para o funcionamento e emitiu relatório circunstanciado acerca do estabelecimento, registrando a não apresentação do Alvará de localização provisório ou definitivo, conforme exigência prevista no Art.27 Inciso V da Deliberação CEE 316/2010 e Art. 25 Inciso V da Deliberação do CME 10/2012.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nFace ao exposto e com base no relatório da Comissão Verificadora, tendo em vista que, CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA-ME não cumpriu as exigências, atendendo assim o que dispõe a Deliberação CME nº 10/2012, e CEE316/2010, somos de Parecer que se INDEFIRA, a solicitação de mudança de endereço para funcionamento da Educação infantil e ensino Fundamental (1º ao5º ano). \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - Relatora\r\n\r\nAna Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues ad hoc\r\n\r\nLeonardo de Oliveira \r\n\r\nAntônio Cordeiro Lopes\r\n\r\nCarla Rabello Ferreira ad hoc\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA Plenária aprova o Parecer por unanimidade. \r\n\r\nSala de Sessões,\r\n\r\nTeresópolis, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do CME- \r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 026/2013\r\n\r\nINTERESSADO: CENTRO TÉCNICO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME- CETEPRO\r\n\r\nPARECER CME Nº. 09/2013\r\n\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME CETEPRO\r\n\r\nI - HISTÓRICO \r\n\r\nO Senhor Péricles Itamar Pereira da Conceição portador da cédula de identidade nº 04621868-1, emitida pelo IFP e CPF nº 325.310.877-53, residente à Rua dos Artistas, 54/301 Centro- Teresópolis- RJ, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica do Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda - ME, CETEPRO, localizado à Rua Duque de Caxias nº 180, 2º andar Várzea Teresópolis/RJ, vem através do Processo CME nº 026/2013, postular solicitação de mudança de Endereço para funcionar à Rua Francisco Sá, 42 sala 304 Várzea Teresópolis/RJ., conforme Requerimento datado de 20 de agosto de 2013. \r\n\r\nEm ????? de setembro foi designada Comissão Verificadora composta pelas Supervisoras Educacionais Cristina Maria Costa Taldo Picinini Neves, Vanilda Machado de Carvalho e Maria de Fátima Ferreira Peres para verificar in loco as condições físicas do estabelecimento e solicitar a documentação necessária, que não foi apresentada no pleito inicial.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013, esgotados todos os prazos concedidos e tendo em vista que as exigências não foram cumpridas, a Comissão Verificadora elaborou relatório, pronunciando-se conclusivamente pelo Indeferimento ao pleito, considerando que o Representante Legal não atendeu em tempo hábil o que dispõe a legislação pertinente, ou seja, não apresentando:\r\n\r\n1º - Contrato de Locação - documento que autoriza o uso do imóvel, em favor da pessoa jurídica mantenedora do Estabelecimento de ensino, registrado no Registro de Títulos e Documentos ou Registro Geral de Imóveis, onde conste expressamente a finalidade educacional;\r\n\r\nComprovante de inscrição da Entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda, consoante a identificação de localização de sua sede e com as modalidades ou níveis de educação que pretende ofertar; Alvará de Localização; Quadro de funcionários, afixado em Local Visível; \r\n\r\nÚltima Alteração Contratual devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Jucerja.\r\n\r\n2º Faltando Refazer: Requerimento Inicial, quadro da Equipe Técnico- Administrativo- Pedagógica, indicando um Orientador Pedagógico e quadro da Equipe Docente\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nFace ao exposto e com base no Relatório da Comissão Verificadora, somos de Parecer que se INDEFIRA a solicitação de mudança de endereço do Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda- ME - Cetepro.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - Presidente \r\n\r\nAracy Cristina Kenupp Bastos Marcelino\r\n\r\nLeonardo de Oliveira \r\n\r\nAntônio Cordeiro Lopes - Carla Rabello Ferreira ad hoc\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA Plenária aprova o Parecer por unanimidade.\r\n\r\nSala de Sessões,\r\n\r\nTeresópolis, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do CME- \r\n\r\nRESOLUÇÃO SME Nº 3 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE \r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Deliberação CME Nº 10/2012 e na Deliberação CEE Nº 316/2010 e tendo em vista o Parecer CME nº 05/2013 exarado no processo nº 025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Autorizar o funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ao 5º), a partir de janeiro de 2014 no Centro Educacional Meu Universo Ltda, com sede à Rua Paraíba, 100 Araras Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt.2º. O Centro Educacional Meu Universo Ltda, apresenta capacidade física de atendimento para 117 (cento e dezessete) alunos, distribuídos em dois turnos. \r\n\r\nArt.3º. O referido Estabelecimento de Ensino teve Regimento Escolar, Registrado no Cartório do 1 º Ofício de Teresópolis/RJ, sob o nº 64378, em 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 18 dezembro de 2013.\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação - José Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CME Nº 15, de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nAltera o artigo 47 da Deliberação CME nº 08 /2010,\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, no uso de suas competências e com fundamento no disposto na Lei Federal Nº. 9.394/96 no Decreto Nº. 2.670/1999 e no Projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em Sessão Plenária realizada no dia 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 47 da Deliberação CME Nº 08/2010 passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 47 - O curso será organizado em 09 (nove) Etapas, sendo 05 (cinco) etapas iniciais e 04 (quatro) etapas finais, no total de 05 anos e 06 (seis) meses.\r\n\r\n§ 1º - O Ensino da Educação de Jovens e Adultos terá carga horária mínima de 1.600 horas; tanto em suas Etapas Iniciais, quanto nas Finais. Os momentos envolvendo atividades escolares, avaliações, recuperação paralela e todos aqueles diretamente relacionados com o estudante, bem como toda e qualquer ação incluída no Projeto Político Pedagógico das escolas com a participação obrigatória destes estudantes, deverão compor carga horária.\r\n\r\n§ 2º - A I Etapa será composta por 600 horas de trabalho efetivo em regime anual.\r\n\r\n§3º - A II Etapa será composta por 600 horas de trabalho efetivo em regime anual.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Planejamento Legislação e Normas acompanha o voto da Relatora. \r\n\r\nAna Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues\r\n\r\nAracy Cristina Kenupp Bastos Marcelino ad hoc\r\n\r\nCarla Rabelo Ferreira - Relatora\r\n\r\nJane Lara da Motta de Jesus\r\n\r\nCarmem Lúcia Monteira Rodrigues Guarilha ad hoc\r\n\r\nLeonardo de Oliveira\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PLENÁRIA\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada.\r\n\r\nSala de Sessões, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Machado - Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - Combustível\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X AUTO POSTO REI MAGOS LTDA.- empresa especializada regime de fornecimento parcelado de até 2.380 (dois mil trezentos e oitenta) litros de gasolina comum: Dá-se a este contrato o valor total de até R$ 7.518,42 - PRAZO: inicio em 1° de março de 2013 e término em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2013.\r\n\r\n1 - PREÂMBULO\r\n\r\n1.1 - A Câmara Municipal de Teresópolis, por meio da Comissão de Licitação nomeada pelas Portarias nºs 0124, 238 e 283/2013, de 2013, e de conformidade com a lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis, torna público a realização de Licitação, no dia 08 de janeiro de 2014 às 14:00 horas, na sede da Câmara, situada na rua Feliciano Sodré, nº 645, Bairro Várzea, Teresópolis-RJ, na modalidade Tomada de Preço, do tipo Menor Preço, com a finalidade de receber propostas para a contratação do objeto descrito na cláusula 2 deste edital.\r\n\r\n2 - OBJETO\r\n\r\n2.1 - Contratação de pessoa jurídica, para realização de Serviços técnicos especializados para assessorar nos ditames constitucionais do planejamento da administração pública, em especial aos requisitos da Lei Federal 101/2000, no tocante as definições da LDO, PPA e LOA estabelecendo assim, os marcos para a elaboração do planejamento estratégico das ações da Câmara Municipal além de seu planejamento orçamentário nos três níveis propostos pela legislação constitucional e específica e outros que lhes sejam exigidos, inclusive SIGFIS junto ao Tribunal e Contas do Rio de Janeiro, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1) Processo Orçamentário:\r\n\r\na) Assessoramento da Análise e na Elaboração da Lei Orçamentária anual;\r\n\r\nb) Assessoramento da Análise e na Elaboração da Lei de Diretrizes e Metas Orçamentárias e;\r\n\r\nc) Assessoramento da Análise e na elaboração do Plano Plurianual de Ações.\r\n\r\nd) Assessoramento e acompanhamento da execução das alterações orçamentárias viabilizando ajustes da peça orçamentária da Câmara em relação aos repasses efetivos;\r\n\r\n2) Contabilidade Pública:\r\n\r\na) Assessoramento e Acompanhamento do Sistema Orçamentário;\r\n\r\nb) Assessoramento e Acompanhamento do Sistema Financeiro e;\r\n\r\nc) Assessoramento e Acompanhamento do Sistema Patrimonial. \r\n\r\n3) Receitas e Despesas Públicas:\r\n\r\na) Acompanhamento quanto ao Conceito e Classificação da Receita Pública incluídas no sistema orçamentário e extra-orçamentário;\r\n\r\nb) Acompanhamento quanto ao Conceito e Classificação das Despesas Públicas:\r\n\r\nb.1) Despesa Orçamentária - Equivalência ao elemento de Despesa (Classificação Econômica);\r\n\r\nb.2) Despesa Extra-Orçamentária - Equivalência e relacionamento aos Depósitos de Diversas Origens;\r\n\r\nc) Escrituração Contábil;\r\n\r\nd) Estágios:\r\n\r\nd.1) Empenho;\r\n\r\nd.2) Liquidação;\r\n\r\nd.3) Pagamento.\r\n\r\n4) Elementos Contábeis:\r\n\r\na) Balancetes Mensais - Acompanhamento;\r\n\r\nb) Conciliações Bancárias;\r\n\r\nc) Prestação de Contas:\r\n\r\nc.1) Análise e Acompanhamento da Prestação de Contas do Exercício Financeiro;\r\n\r\nc.2) Análise e Acompanhamento da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nc.3) Análise e Acompanhamento da Prestação de Contas Bens Patrimoniais e dos registros patrimoniais;\r\n\r\nc.4) Análise e Acompanhamento da Prestação de Contas Bens em Almoxarifado e dos registros normativos.\r\n\r\n5) Licitações e Contratos Públicos:\r\n\r\na) Classificação quanto a sua Modalidade;\r\n\r\nb) Análise processual;\r\n\r\nc) Análise e acompanhamento da execução contratual;\r\n\r\nd) Análise das Dispensas de Licitações;\r\n\r\ne) Análise das Inexigibilidades de Licitações.\r\n\r\n6) Pareceres Técnicos:\r\n\r\na) Atuação conjunta ao controle Interno viabilizando ajustamento dos registros contábeis e financeiros aos limitadores constitucionais. \r\n\r\n7) Sistema de Gestão Fiscal (SIGFIS):\r\n\r\na) Acompanhamento da elaboração dos Informes Mensais;\r\n\r\nb) Acompanhamento da Elaboração do Módulo da LRF;\r\n\r\nc) Análise dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\n8) Auditoria e Controle Externo:\r\n\r\na) Promover assessoramento especial e atuar junto a auditoria externa visando subsidiar as informações financeiras, patrimoniais e orçamentárias de exercícios anteriores;\r\n\r\nb) Promover auditoria e reavaliação dos bens pertencentes a Câmara Municipal;\r\n\r\nc) Auxiliar o controle interno da Casa nas relações de controle externo das ações do Poder Executivo e nos atos de fiscalização e controle de competência do Tribunal de Contas.7- DA AQUISIÇÃO DO EDITAL\r\n\r\n7.1 - O presente edital encontra-se à disposição para exame e verificação dos interessados, no setor de licitações na sede da Câmara Municipal, no horário de 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE - Presidente\r\n\r\nRENATA SOARES BRAGA RENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMembro Membro\r\n\r\nId: 1610406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1610454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 15 (quinze) de janeiro de dois mil e quatorze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 084/2013, Processo nº 1078/2013, tendo por objeto a contratação de serviço para realização de Exame Médico - Valor Global Estimado: R$ 171.229,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1610454. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1610436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.793/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2.733/2013-SGP, de 17/12/2013, publicada no D.O./RJ em 19/12/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70688-Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70688-Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1610436"
                        ],
                        "1610820": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 20.12.2013, nos Processos:\r\n\r\nTRT-PA Nº 12167-2013-000-01-00-0, de CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO. Assunto: Indenização de Férias. “Defiro a indenização à ex-servidora inativa CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO, de 20 (vinte) dias de férias referentes ao período de 07/08/2011 a 06/08/2012, bem como 30 (trinta) dias de férias referentes ao período de 07/08/2012 a 06/08/2013 adotando, como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, o art. 27, § 1° do Ato n° 182/2013 e no Parecer nº 285/2013-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA 1718-2013-000-01-00-8.”; \r\n\r\nTRT-PA 12686-2013-000-01-00-9, de GEIZA JUVENAL CARNEIRO. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro a indenização à ex-servidora inativa GEIZA JUVENAL CARNEIRO, de 30 (trinta) dias de férias referentes ao período de 01/06/2011 a 31/05/2012, bem como 30 (trinta) dias de férias referente ao período de 01/06/2012 a 31/05/2013 adotando, como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, o art. 27, § 1° do Ato n° 182/2013 e no Parecer nº 285/2013-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA 1718-2013-000-01-00-8.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1610820"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1610948": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, ID Funcional nº 2982803-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 19 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, o Secretário de Estado Zaqueu da Silva Teixeira, ID Funcional nº2994156-3, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/001/3807/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1610948"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1610961": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12075/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1610961"
                    ],
                    "1610955": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4282/2013 - AUTORIZO a excepcionalidade do artigo 2º do Decreto 32.532/2002, quanto ao ressarcimento da cessão, com ônus para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/935013/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 7º do Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, ficando ratificados os atos praticados nos moldes da Resolução SEAP/Nº 513, de 19 de dezembro de 2013, e coforme proposição constante às fls.248 destes autos.\r\n\r\nId: 1610955"
                    ],
                    "1610502": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/3866/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, em favor da empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 64.595,88 (sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), na forma da autorização do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/3996/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, em favor da empresa MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 1.158.675,42 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), nos termos da autorização do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1610502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1610956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, VERONICA DE ARAUJO FERREIRA, ID Funcional nº 5011169-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1472/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR PEREIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Veronica de Araujo Ferreira, ID Funcional nº 5011169-8. Processo nº E-15/001/1473/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Danielle Moreira de Castro Lima, ID Funcional nº 5015714-0. Processo nº E-15/001/1471/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Erika Garcia Cunha Melo, ID Funcional nº 4277760-7. Processo nº E-04/062/259/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARI HELEN RODRIGUE, ID Funcional nº 4340453-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.420, de 03/10/2013. Processo nº E-08/003/7749/2013.\r\n\r\nEXONERAR SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA, ID Funcional nº 4353804-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9104/2013.\r\n\r\nEXONERAR ISTVAN PAL URMENYI, ID Funcional nº 3020285-0, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9104/2013.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE FARIA DA SILVA TEODORO, ID. Funcional nº 4339682-8, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9104/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, MARIEN SIQUEIRA SOTO LOPES, matrícula nº 08/400947-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1205/2013. \r\n\r\nId: 1610956"
                    ],
                    "1610617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1799/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610617"
                    ],
                    "1610618": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1800/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610618"
                    ],
                    "1610619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1824/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610619"
                    ],
                    "1610784": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1825/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610784"
                    ],
                    "1610785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1826/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610785"
                    ],
                    "1610786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1827/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610786"
                    ],
                    "1610787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1846/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1610787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610750": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, ATHAYDE DOS SANTOS ROSÁRIO, matr. nº 24/000.243-6. Proc. nº E-12/424500/2012.\r\n\r\nId: 1610750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610749": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416785/2012 - aplicA a empresa PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP - CNPJ nº 12.506.982/0001-77, MULTA de 5% sobre o valor global do Contrato nº 149/2011, cumulada com SUSPENSÃO do direito de participar em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, considerando a Cláusula Décima Terceira, letras “b” e “c” do referido contrato e os termos do art. 87, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/464602/2010 - aplicA a empresa ATTO COMUNICAÇÃO & DESIGN-ME - CNPJ nº 08.351.201/0001-45, RESCISÃO do Contrato nº 130/2011, pela inexecução parcial do objeto contratado, considerando os termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1610749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414269/2012 - Em conformidade com a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006, com tudo o que consta do processo nº E-12/414269/2012, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO o Concurso Público para cargos de provimento efetivo de nível médio da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, cujo resultado final foi publicado no D.O de 18 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610686": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0820/2013 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 045/2013, para aquisição de etiquetas tipo casca de ovo, no formato 3 cm de altura x 6 cm de largura, em favor da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 217/219. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 143.400,00.\r\n\r\nId: 1610686"
                        ],
                        "1610490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660926/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, a favor da T-Systems Ltda, cujo objeto é a cessão de uso do software RVS, no valor de R$ 117.748,56, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1610490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2418/2013 - AMALIA RANGEL - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.248-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2778/2013 - CLAUDIO LUIZ SILVA DE CARVALHO - Analista de Sistemas e Métodos nível 8, matrícula n° 290.860-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1610344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1609986": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIZETHE BELO TAVARES FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 196147-3, Id. Funcional 8735786, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/3039/2013.\r\n\r\nId: 1609986"
                    ],
                    "1609987": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - CARMEM WANESSA FALCÃO MACHADO - matrícula 193127-8 - ID 32152736. Fica retificado para CARMEM WANESSA FALCÃO MACHADO, o nome da servidora no Ato de 25/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013. Processo nº E-01/004/2722/2013.\r\n\r\nId: 1609987"
                    ],
                    "1609988": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3080/2013 - JUAREZ LINO DE MELO, Id. Funcional 19593384, matrícula 190367-3, Agente Auxiliar Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1609988"
                    ],
                    "1610792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/791/2013 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/036/791/2013, ficam convalidados os valores dos combustíveis previstos no Termo de Contrato nº 031/2008, de 19 de janeiro de 2009, para os seguintes valores, a contar 01/03/2013: \r\n\r\nI - Para postos internos:\r\n\r\n- Gasolina C = 2,182 R$ /Litro; \r\n\r\n- Álcool Hidratado = 1,774 R$ /Litro (em vigor desde 13/05/2011);\r\n\r\n- Diesel S500/S1800 = 2,111 R$ /Litro;\r\n\r\n- Diesel S10 = 2,193 R$ /Litro.\r\n\r\nII - Para postos externos:\r\n\r\n- Gasolina C = 3,096 R$ /Litro; \r\n\r\n- Álcool Hidratado = 2,258 R$ /Litro (em vigor desde 13/05/2011);\r\n\r\n- Diesel S500/S1800 = 2,498 R$ /Litro;\r\n\r\n- Diesel S 10 = 2,582 R$ /Litro.\r\n\r\nId: 1610792"
                    ],
                    "1610424": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, identidade funcional 02821571-0, DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, identidade funcional 02023315-9 e ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, identidade funcional 04195828-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 036/2013 celebrado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, visando à contratação dos serviços de ascensorista. Processo nº E-01/004/1777/2013.\r\n\r\nId: 1610424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/008/3167/2013 - LIVIA LUCENA PINTO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 266.784,53, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 03/08/2013 no valor de R$ 267.848,89 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), publicado no D.O. de 11/09/2013:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 43,19 \r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 3.406,09 \r\n\r\nE-01/338938/2012\r\n\r\nLIVIA LUCENA PINTO\r\n\r\nR$ 709,30 \r\n\r\nE-17/003002515/2013\r\n\r\nELISEMAR VIEIRA PORTO\r\n\r\nR$ 2.547,05 \r\n\r\nEXT-TJU/114846/2013\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nR$ 7.338,37 \r\n\r\nE-07/002-10582/2013\r\n\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\n\r\nR$ 2.466,20 \r\n\r\nE-07/0029165/2013\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nR$ 19.123,64 \r\n\r\nE-07/0029168/2013\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LECKAR\r\n\r\nR$ 9.719,42 \r\n\r\nE-07/002/9642/2013\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 6.710,28 \r\n\r\nE-07/002/9642/2013\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.632,68 \r\n\r\nEXT-TJU/95245/2013\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\nR$ 3.572,88 \r\n\r\nE-21/901446/2010\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nR$ 16.149,50 \r\n\r\nE-26/30120/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANNA\r\n\r\nR$ 15.677,46 \r\n\r\nE-17/205577/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 9.735,00 \r\n\r\nE-30/002/2328/2013\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 15.608,08 \r\n\r\nE-17/004206/2013\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nR$ 8.712,00 \r\n\r\nE-17/004201/2013\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL\r\n\r\nR$ 7.910,85 \r\n\r\nE-18/450843/2012\r\n\r\nFERNANDO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.233,34 \r\n\r\nEXT-TJU/111883/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.677,27 \r\n\r\nEXT-TJU/112941/2013\r\n\r\nLILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES\r\n\r\nR$ 22.774,45 \r\n\r\nEXT-TJU/112942/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nR$ 32.547,39 \r\n\r\nEXT-TJU/110728/2013\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\nR$ 1.462,85 \r\n\r\nEXT-CGJ/111881/2013\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nR$ 20.966,10 \r\n\r\nE-17/003002510/2013\r\n\r\nKELION LOBO NETO\r\n\r\nR$ 4.549,11 \r\n\r\nE-17/003002511/2013\r\n\r\nCARLOS ANDRE PERES PINGUELLI\r\n\r\nR$ 7.187,40 \r\n\r\nE-07/00210097/2013\r\n\r\nFERNANDO SERGIO VIEIRA ALVES\r\n\r\nR$ 5.207,20 \r\n\r\nE-26/052301/2010\r\n\r\nSERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA\r\n\r\nR$ 718,23 \r\n\r\nE-17/001/1498/2013\r\n\r\nMONICA VILLELA DOS REIS\r\n\r\nR$ 8.776,51 \r\n\r\nTJU/2009/0338574\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nR$ 3.387,05 \r\n\r\nE-17/205592/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nR$ 12.810,60 \r\n\r\nE-17/205593/2012\r\n\r\nADEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.053,50 \r\n\r\nE-23/2930/2011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nR$ 3.371,54 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 266.784,53 \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1610668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4036/2013 - INDEFIRO o pagamento de auxílio-saúde em nome de GUILHERMINA SIMÕES LEITE, ID 20556802, com base no art. 9º da Portaria Rioprevidência nº 205/2012.\r\n\r\nId: 1610669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725593/1988 - JOSE DE SOUZA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/710120/1984 - JOSE CARLOS LAIRES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2879/2013 - SEBASTIAO DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2925/2013 - MARLENE SCHUBERT DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2984/2013 - ILIDIO DA SILVA DIAS.\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3210/2009 - ESTELA MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152221/2011 - MARIO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1610458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/735036/1982 - OLIVALDO FARIA CONCEICAO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/340361/1971 - HORTENCIO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722277/1994 - ALFREDO DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-04/065777/1999 - CELIA DE FATIMA DE O. GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/733389/1987 - JOSE HONORIO DO NASCIMENTO E OUTROS.\r\n\r\nDE 30/10/2013 \r\n\r\nPROC. N° E-01/718047/1993 - ANTONIO GONCALVES LIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/10/2013 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2715/2013 - BENEDITO MARIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2020/2013 - ARGEMIRO J DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1610460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2594/2013 - JOAO JOAQUIM DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2832/2013 - ALBANO LEITE R DE BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3222/2013 - ARMANDO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3236/2013 - ANGELO PRESSATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3251/2013 - JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3575/2013 - RUBENS CUPERTINO.\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726530/1983 - ALDEHIR DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722391/1988 - JORGE SIMÕES ESTRELLA.\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1999/2013 - CLAUDEMIRO DA COSTA MANSO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1610461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300259/1976 - JOSÉ DE CARVALHO GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. N° E-04/300461/1977 - NERO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721528/1989 - MIGUEL DE SANT ANNA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702560/1994 - JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702580/1996 - EDUARDO AFFONSO ANHEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715934/2002 - ARAQUEM LANNES SPYERE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2261/2013 - RAIMUNDO DE NONATO NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2540/2013 - NEYLE DOS S F DA SILVA.\r\n\r\nId: 1610459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/334830/1962 - DOLORES NOGUEIRA LASSANGE CUNHA.\r\n\r\nPROC. N° E-04/309349/1976 - DIVA DE MIRANDA MOURA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719086/1990 - ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722849/1991 - HERMES THEODORO CABRAL E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702353/1993 - GILBERTO FREIRE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726619/1994 - HILDON MAIA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712286/1998 - NEUZA DA SILVA QUIMENTE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715094/2000 - JOSÉ A DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2030/2013 - ANDRE DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2583/2013 - ALLONSO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2614/2013 - DELPHINO ANTONIO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2836/2013 - NILO GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2855/2013 - ROBERTO RUTOWISCH.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3513/2013 - ALAECIO MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3522/2013 - HELIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1610457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/710387/1982 - AMARO CUNHA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704717/1984 - WALDIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/727663/1986 - SALVADOR PINTO FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716591/1989 - MANOEL DA SILVA SALLES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/327038/1996 - WALTER DE SA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723826/1996 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719849/1997 - MÁRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713351/1998 - MARINO DO VALLE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309939/2010 - JOÃO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2269/2013 - NICANOR JOSE DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2293/2013 - VALDIR ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2321/2013 - JORGE MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2323/2013 - LELIA DA SILVEIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2573/2013 - GERALDO DONATO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2884/2013 - JOSÉ EDUARDO SANTANA.\r\n\r\nId: 1610462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/172715/2013. Homologo a Certidão nº 93/2013, referente a HEITOR DE FREITAS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/172222/2013. Homologo a Certidão nº 92/2013, referente a ELIANE TINOCO RIBAMAR DA COSTA.\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1970/2011. Homologo a Certidão nº 135/2013, referente a ADILSON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/2124/2010. Homologo a Certidão nº 136/2010, referente a ANTONIO MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/1105/2013. Homologo a Certidão nº 134/2013, referente a JOSÉ ARTEIRO PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/116116/1999. Homologo a Certidão nº 548/2013, referente a TANIA MARIA MORATELLI PINHO, tornando sem efeito o despacho de 12/06/2013 que homologou a Certidão nº 96/2013 publicada no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/1032/2013. Homologo a Certidão nº 133/2013, referente a AUGUSTO CESAR CARNEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/898/2013. Homologo a certidão nº 123/2013, referente a NELIO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/178363/2013. Homologo a Certidão nº 95/2013, referente a ANNA PAULA DE SALLES.\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/192700/2013. Homologo a Certidão nº 113/2013, referente a EDUARDO FADIGAS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13904/2011. Homologo a Certidão nº 450/2013, referente a CLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DiAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2210049/2011. Homologo a Certidão nº 116/2013, referente a MARIA ANGÉLICA OAZEM DE REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/85121/2013. Homologo a Certidão nº 43/2013, referente a SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO.\r\n\r\nId: 1610670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1610499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.892/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 05/09/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor de PAULO FADIGAS DE SOUZA, matrícula nº 0.294.651-5, no valor de R$ 7.126,03 ( sete mil cento e vinte e seis reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.368/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 17/05/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor de ALVARO BEZERRA SILVA, matrícula 0.816.256-2, no valor de R$ 3.531,79 (três mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.695/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 17/08/2011 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor de ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, matrícula nº 0.000.664-3, no valor de R$ 3.082,07 (três mil oitenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041.195/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 24/11/2008 à 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 21, em favor de RUBIA MENDES RODRIGUES, matrícula nº 0.294.521-0, no valor de R$ 40.523,67 (quarenta mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125.723/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 10/09/2010 a 10/09/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 21, em favor de JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 0.294.519-4, no valor de R$ 22.633,05 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.635/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01/07/2011 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração à fls. 17, em favor de WANDA REGINA BAITELLI, matrícula nº 0.268.085-8, no valor de R$ 3.533,46 (três mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.087/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 06/05/2007 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor de HELOISA VERVLOET AQUINO, matrícula nº 0.294.752-1, no valor de R$ 64.442,84 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.793/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02/07/2011 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de administração às fls. 16, em favor de JANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 0.185.225-0, no valor de R$ 3.069,28 (três mil sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/192.995/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01/09/2010 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor de MARIA TERESINHA JAGGE DE AZEVEDO, matrícula nº 0.183.708-7, no valor R$ 7.557,94 (sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/257.248/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 29/06/2010 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls.21, em favor de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 0.182.767-4, no valor de R$ 10.827,77 (dez mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.555/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 29/11/2007 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor de JOZINEIDE ALVES DA SILVA, matrícula nº 0.816.273-7, no valor de R$ 25.122,67 (vinte e cinco mil cento e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186.652/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono de Permanência do período de 23/12/2011 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 23, em favor de ROSEMARY DA SILVA FARIA, matrícula nº 0.184.089-1, no valor de R$ 109,33 (cento e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.077/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 24/07/1999 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor de CREUMA NUNES DO COUTO, matrícula nº 1.150.507-0, no valor de R$ 78.344,04 (setenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.963/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 17/07/2008 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 18, em favor de JORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA, matrícula nº 0.819.467-2, no valor de R$ 15.804,23 (quinze mil oitocentos e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.117/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 26/10/2011 a 31/12/2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor de SELMA TRILHA NYLANDER, matrícula nº 0.191.745-9, no valor de R$ 1.695,97 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/148.283/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 22/02/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 25, em favor de MARIA LUCIA LEITE, matrícula nº 0.294.871-9, no valor de R$ 16.611,01 (dezesseis mil seiscentos e onze reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.371/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 30/11/2010 a 31/12/2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de IRIS TEIXEIRA GOMES CORREA, matrícula nº 0.197.973-1, no valor de R$ 1.044,38 (um mil quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.219/2009 - ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/563/2013 - JOSÉ ALAEL TITO DE AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/007.728/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.671,16 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) em favor da empresa APCJ - ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA, referente à renovação anual do ATC - Assessoria Tributária Contábil, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/09/2013.\r\n\r\nId: 1610499"
                    ],
                    "1610405": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1044 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 111/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.505/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Murilo Mac Cord Medina - ID 5017015-5, Gilson Magrani - ID 1919583-4, Fabiano da Silva Pereira - ID 4316936-8, Antonina Bittencourt de Melo - ID 4391686-4 e Eliseu de Oliveira Porto - ID 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 111/2013, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/056.505/2013, conforme disposto no art. 2º, § 1º da Resolução SEFAZ nº 642/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1610405"
                    ],
                    "1610713": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1045 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.827/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 120/2013, celebrado com a empresa TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.827/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1610713"
                    ],
                    "1610310": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.127ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2011\r\n\r\n*Recurso nº 35.903 - Processo nº E04/070.846/2009. - Recorrente: união de lojas leader s/a - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do processo desde a notificação do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.795. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. REABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE VERIFICADA. Provimento do Recurso.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/07/2011.\r\n\r\nId: 1610310"
                    ],
                    "1610311": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.271ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.176. - Processo nº E-04/065.438/2009. - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS ltda. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Walter Aguiar Amazonas Filho (Relator) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.070. - EMENTA: CRÉDITOS. ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, DESCUMPRIMENTO. Quando o descumprimento de obrigação acessória inerente ao aproveitamento de créditos de ICMS não impedir a aferição dos mesmos e não trouxer prejuízos à Fazenda Pública, não deve ser empecilho para o seu aproveitamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1610311"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1059/2013- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2013, cujo objeto é a contratação de prestação serviços para fornecimento de solução de software para área de Recursos Humanos da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - Agerio, incluindo integração ao ambiente computacional, implantação, conversão de dados, treinamento, atualização de versões, manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico especializado, bem como customização pelo período de 15 meses, em favor da empresa SYSPRO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, no valor de R$ 114.170,00 a ser pago de acordo com as normas definidas no edital.\r\n\r\nId: 1610553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610756": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/466497-3. Empresa: MARJOPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. EPP. Indeferido, pela impossibilidade de declarar extravio de livro diário que não foi confeccionado, conforme o art. 53, I do Decreto nº 1800/96. \r\n\r\nId: 1610756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/653/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 32/2013 R1, referente à aquisição de material elétrico: lâmpadas e reatores, tendo sido vencedora a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, com valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), conforme ata de julgamento de 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1610742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.024/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 044/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de estudo de concepção e projeto básico complementação e integração do sistema de abastecimento de água da zona oeste do Rio de Janeiro - Novo sistema adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca/RJ. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO AQUACON/PARALELA (AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA) no valor total de R$ 2.323.335,12 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil trezentos e trinta e cinco reais e doze centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1610742"
                    ],
                    "1610743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-17/001.023/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata da sessão realizada em 27/11/2013 e anexada ao presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de elaboração de estudo de concepção e projeto básico de nova unidade de produção, reservação e adução de água tratada para a Baixada Fluminense do Rio de Janeiro/RJ. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS (AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e ENGECORPS ENGENHARIA S/A), no valor total de R$ 3.669.445,53 (três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1610743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.679/2012 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 049/2013, realizada em 18.11.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., Lote Único - serviço contínuo de limpeza conservação e higienização com fornecimento de material e equipamentos, das instalações dos edifícios Sede Rio, Niterói e do Centro Operacional da Região Metropolitana da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 2.915.220,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1610316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005051/2013 - De acordo com o inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a licitação é inexigível, adjudico a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., no valor de R$ 151.757,46, referente ao fornecimento de peças para 4 (quatro) elevadores instalados no Edifício Sede desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 1610465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003724/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.12.2013, do servidor DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/56112-6. \r\n\r\nId: 1610369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610378": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.166/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 083/2013 - ASS-8-DP, realizada em 24/10/2013. \r\n\r\nId: 1610378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\n9310096\r\n\r\n12º\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nDENISE FRIMER CZAPNIK\r\n\r\n9303874\r\n\r\n13º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nSARA RUBIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9314168\r\n\r\n67º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n9301832\r\n\r\n68º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1610714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1610508": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 731 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/90/280/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG-52.807) WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de setembro de 2013;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 60.923) JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2013;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 39.809) FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER, do QOA/Q-I a contar de 05 de novembro de 2013;\r\n\r\ne) O Major PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, do QOS/Q-I a contar de 09 de setembro de 2013;\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 80.515) MARCELO DA SILVA MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2013; e\r\n\r\ng) O Capitão PM (RG- 84.563) MAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de abril de 2013:\r\n\r\na) Os Coronéis PM (RG- 39.104) RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO, do QOPM/Q-I; \r\n\r\nb) O Coronel PM Dentista (RG- 52.463) FRANCISCO DE ASSIS SILVA TRINDADE, do QOS/Q-I; e\r\n\r\nc) O Coronel PM Médico (RG- 54.696) BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008: \r\n\r\na) Os Coronéis PM (RG- 36.187) EDSON DE ALMEIDA, (RG-36.171) CÉLIO DA CUNHA PEDROSA e (RG- 43.554) ALBERTO PINHEIRO NETO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nb) O Major PM (RG-39.607) PAULO CÉSAR SERPA, a contar de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter incidido no item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993, a contar de 13 de novembro 2013:\r\n\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 49.238) SODRÉ FRANCISCO SANTOS, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2013;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 31.102) JOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de agosto de 2013;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 39.150) KÁTIA NERI NUNES BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2013;\r\n\r\nd) O Coronel PM (RG- 40.535) AUGUSTO CESAR PINTO BENAC, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013;\r\n\r\ne) O Coronel PM Capelão (RG- 56.564) EDSON FERNANDES TÁVORA, do QCPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 46.009) MÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2013;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 45.167) SÉRGIO LEMOS ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2013;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 39.550) CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de agosto de 2013;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 36.306) PALMIRA PEREIRA MARQUES, do QOA/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2013;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 39.543) EVALDO ALVES JOAQUIM, do QOA/Q-I, a contar de 12 de outubro de 2013;\r\n\r\nk) O Capitão PM (RG- 38.201) CLÁUDIO ALVES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 37.618) JOSÉ RUBENS RIBEIRO DO VAL, do QOA/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2013;\r\n\r\nm) O Capitão PM (RG- 38.685) RODNEI DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013;\r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 42.636) IRAPUAN NEIVA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013; \r\n\r\no) O Capitão PM (RG- 38.005) ADILSON BENTO DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2013;e\r\n\r\np) O 1º Tenente PM (RG- 35.380) JORGE RICARDO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 18 de outubro de 2013:\r\n\r\n- Capitão PM (RG- 37.251) MOZART CERQUEIRA BARCELOS, do QOA/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 12 de agosto de 2013:\r\n\r\n- O Coronel PM Médico (RG- 52.481) RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVIII - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG-49.265) MARCELO BASTOS LEAL, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de agosto de 2013;\r\n\r\nb) O Major PM (RG-67.793) DENNYS LEONARDO NOGUEIRA BIZARRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013;\r\n\r\nc) O Major PM (RG-68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013; \r\n\r\nd) O Capitão PM (RG-67.867) ADJALDO LUIZ PIEDADE JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 77.574) WALTER COLCHONE NETTO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 80.899) RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 82.501) RAPHAEL PAULINO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; \r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG-85.225) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013; e\r\n\r\nh) O 2º Tenente PM (RG-84.879) LUIZ FELIPE DE MEDEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nIX - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 77.343) DERROSI FORTUNATO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2013; e\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 05 de agosto de 2013:\r\n\r\n- O Capitão PM Médico (RG- 76.926) EDMAR JORGE FEIJÓ, do QOS/Q-I. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n- O Coronel PM (RG-39.128) MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 29 de agosto de 2013:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 40.530) GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2013;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 43.622) CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2013;\r\n\r\nc) O Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de agosto de 2013;\r\n\r\nd) O Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de agosto de 2013;\r\n\r\ne) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de agosto de 2013;\r\n\r\nf) O Tenente-Coronel PM (RG- 43.609) FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2013;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 56.481) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de agosto de 2013;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de agosto de 2013;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 66.451) MARCIO PEREIRA DO COUTO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de novembro de 2013; \r\n\r\ni) O Major PM (RG- 63.375) MÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de novembro de 2013; \r\n\r\nj) O Capitão PM Médico (RG- 76.611) FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013;\r\n\r\nk) O Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 71.323) MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1610508"
                    ],
                    "1610474": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ...MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES, mat. 263.055-6, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe ...\r\n\r\nLeia-se: ...MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES, mat. 263.055-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe para classe Comissário de Polícia...\r\n\r\nId: 1610474"
                    ],
                    "1610472": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA THEODOR PRZEPIORKA, Médico do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.320-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/269/2013. \r\n\r\nId: 1610472"
                    ],
                    "1610510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1613/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93, a favor da empresa AT ELEVADORES LTDA - CNPJ 02.405.459/0001-09, referente à despesa com a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Edifício D. Pedro II, autorizando o pagamento no valor total estimado de R$ 353.648,16 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1610510"
                    ],
                    "1610471": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/21/2013 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO, IDF 4.073.045-0 - períodos-base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e de 27/02/2006 a 05/05/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5640/2013 - FERNANDO VIANA, IDF 390.383-4 - período base: 01/08/90 a 30/07/95, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/69/2013 - FERNANDO DA COSTA LESTE, IDF 2.967.492-1 - períodos-base: 30/11/2002 a 28/11/2007 e de 29/11/2007 a 26/11/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/57/2013 - JOSÉ MARIO ALVES DOS SANTOS, IDF 2.935.976-7 - período base: 01/09/2007 a 29/08/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6035/2013 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA, IDF 2.926.213-5 - períodos-base: 29/09/2000 a 27/09/2005 e de 28/09/2005 a 26/09/2010, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/85/2013 - LIDIANE OLIVEIRA DE SANT'ANNA, IDF 570.894-0 - período-base: 17/02/2008 a 14/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/25/2013 - MARIO JOSE MINARDI, IDF 2.933.266-4 - período-base: 24/04/2008 a 05/07/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/32/2013 - ROBERTO FERNANDO DOS SANTOS, IDF 4.138.413-0 - períodos-base: 24/02/2003 a 22/02/2008 e de 23/02/2008 a 20/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/131/2013 - SUELY DA SILVA BASTOS, IDF 4.251.062-7 - períodos-base: 06/12/2005 a 04/12/2010, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5178/2013 - WILTON BOTELHO PIRES, IDF 3.001.856-0 - períodos-base: 01/10/95 a 28/09/2000 e de 29/09/2000 a 27/09/2005, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1610471"
                    ],
                    "1610482": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/374/41/2013 - ANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO, IDF 565.075-5 - CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO, período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses. \r\n\r\nId: 1610482"
                    ],
                    "1610420": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/81/2013 - ADENOR NUNES DA SILVA, matr. nº 265.500-9, ID Funcional n° 2.914.639-9 - 3.364 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/40/2013 - AILTON DA SILVA TORRES, matr. nº 268.869-5, ID Funcional n° 2.948.395- 6 -- 1.554 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/11/2013 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA, matr. nº 819.518-2, ID Funcional n° 2.928.983-1 - 4.358 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/68/2013 - EDSON JOÃO DA SILVA, matr. nº 269.392-7, ID Funcional n° 2.974.006-1 - 760 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/36/2013 - MARCELO MOREIRA ROSA, matr. nº 267.780-5, ID Funcional n° 2.938.554-7 - 2.210 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/2/2013 - REINALDO MENDES DOS REIS BELÍCIO, matr. nº 819.540-6, ID Funcional n° 2.945.672-0 - 277 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/45/2013 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO LUIZ, matr. nº 288.957-4, ID Funcional n° 2.939.085-0 - 2.275 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/62/2013 - TADEU DE JESUS RIBEIRO, matr. nº 266.085-0, ID Funcional n° 2.971.057-0 -1.798 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1610420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1610046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 513 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, conforme autorização constante no Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos do Edital constante no DOERJ de 20 de maio de 2013, e o que consta nos processos nºs E-21/935.013/2012, E-21/005/249/2013 e E-21/070/082/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação temporária de pessoal para exercer, por prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto nº 44.002/2012, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Celebrar contratos, a contar de 11 de outubro de 2013, com os candidatos da área de saúde e da área administrativa, ambos, relacionados no Anexo Único desta Resolução, os quais cumpriram todas as etapas da Seleção Simplificada na forma do Edital de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - O quantitativo de vagas, cargos e salários para a Contratação Temporária por prazo determinado discriminados no Edital de 20 de maio de 2013, encontram-se estipulados no Anexo Único do Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos da autorização governamental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nFILIPE FONTES DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nANDRÉ SILVA DA GAMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BESSA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ CARVALHEDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMONICA SOARES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONÇALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nRAQUEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARIA DAS DORES CORNELIO GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nELIANE FEITOSA CARVALHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMICHEL MARINS ABIB\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARIA CLEONICE ALENCAR SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES GOMES MOREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nEDI SANT'ANNA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nLADISLAU OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA FELIX\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nAURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nIVAN SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nHERMANNY FERREIRA BURGOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nVITOR LUIZ COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO VIEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nNADIA DE FATIMA MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nJOÃO VAGNER RAMOS DO VALE\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLUCIANA LESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALLA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMÁRCIA SORAYA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nNORMA MARINHO FERNANDES PINTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMARISA MENEZES PINTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nJOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nROSE MARY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nENILDA MARIA MAZZA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nELOA SILVA DE MORAES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nJUZELIA BASTOS COELHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMARILÉA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nVILMA CONCEICAO DE ARRUDA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMARINILZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGRACIANO BENEDITO FILHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPATRICIA DA ROSA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMONICA ELISEU SANTOS SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nBARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFRANCIANI DE CASRTO GESUALDI\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nHUDSON CRISTINO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nINALDO BATISTA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAURELI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nILCELINA VIEIRA MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nHELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMONICA BERNARDES ROCHA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSHIRLEY COUTINHO E SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nARACELIA BERNARDINO DUTRA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nROSELI FRANCISCA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJAQUELINE DE ARAUJO ERNESTO SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSIMONE JOSÉ DE MOURA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nROBSON DE SOUSA LEAL\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nNELMA OTERO WAELTI DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nJOÃO ALFREDO JACINTHO MARAES\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nVICTOR MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nIRACEMA SEVERO DE BARROS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nVIVIANE MACEDO BREJEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nTANIA MARCIA DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nANA MÁRCIA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nDANIELE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nCECILIA MARIA CODECO DE MATOS PESSANHA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nGLÁUCIA RAMOS MOSER\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nJULIANA DE FLORENÇA COTTA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nWALCILEA LOPES FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nFELIPE FABRICIO DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nBIANCA GOMES NEIVAS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMARIA MARLY GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nIRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nHIGOR DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nROSANGELA PAES VIANA VIVARINI\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMARY LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nDILSON DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nTHOMYO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMAGESSI ROCHA MEIRELES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nSIDNEY ALVARES GENEROSO\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nRONIMAR RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nLILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nVALERIA CRISTINA A MARO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO MOREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Telecomunicação\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCESAR PORTO FERREIRA\r\n\r\nClínico\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nFELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLUIS ANTONIO FILHO\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMAURILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMARLON REIS DE GOUVEA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nANDRE FANTINI MAGHELLY MOREIRA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nCOSME MARCOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nBRUNO DELFINO DO CARMO\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nDYEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nERVAL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DA GRAÇAS JESUS\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO GONÇALVES\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nSAMANTA DAVID GREGORIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nARLETE GOMES GUIMARÃES MORAES\r\n\r\nEndoscopista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIA ELAINE ABRAHAO CALIL \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCARLA ZAINOTTI \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nREGINA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nVÂNIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nSILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nADRIANA MATHEUS EXPOSTO PERDIGAO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nDENISE AURORE PEREIRA \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS AZEVEDO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nFABIANO JULIO SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALDINÉA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIA JACINTA DIAS CAMBOIM\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nARIOSVALDO VALE SAMPAIO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nZÉLIA DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nSONIA MARIA MATEUS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCREUSA HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLUZIMAR DE MOURA SANTOS SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALZIRA MARIA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SALLES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nROSMARY DE SOUZA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARCOS SABINO DE MELLO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCLAUDINEIA LIBERATO MORINI\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GENEROSO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALCIONE MARIA DA CRUZ\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MAFRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALEX DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANGELA COUTO FRANCISCO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLÚCIA SANTUCHI ROCHA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA ALVES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJORGE CURY DA SILVA\r\n\r\nGinecologista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nGinecologista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGIL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nNELSON FERNANDES LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREITAS LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nJOEL DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nCARLOS FERNANDES LINS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nNELCIR CUNHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nGILMAR LIMA BENVINDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nWILTON TORRES RIBEIRO \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGIOVANNI PASTORE FILHO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDAO STELLET\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGLORIA MARIA DE OLIVEIRA ADNET\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCANDIDO ALBERTO VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLETÍCIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nSILMAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nARMANDO DE PINHO FREITAS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nERICKA SOTERO DA SILVA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGILMAICK DA SILVA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLEONARDO SANTOS E SANTOS.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELIDIANE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLAURO DE AZEVEDO DINAU\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJOSÉ PERROTA DE CARVALHO\r\n\r\nProctologista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD \r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJANETE DE PAIVA BORGES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ESCH\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nROBENITA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SOLDATI FERRAZ\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nNARA DA SILVA VIEGAS LEMOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGISELE PACHECO MACHARET\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nKARLA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJÔSE LANE DE SALES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nREGINA SCHARF REIS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRETES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO RIOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANGELA MORAES REGO REIS \r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA LETÍCIA SANTOS NUNES\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nRENATA SANTOS ALVES\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLEONARDO FERNANDEZ MEYER\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nServente\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nROBERTO VERÍSSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\nServente\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMARCIO CARREIRA FERREIRA\r\n\r\nTécnico de Informática - monitoramento / Rede / Windows\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRUI SILVA FERNANDES \r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMARISETE PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRICARDO TRANCOSO GOMES \r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDULCINEA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMARLI APARECIDA QUIRINO GONÇALVES\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nId: 1610046"
                    ],
                    "1610710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.038/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 395.104,35 (trezentos e noventa e cinco mil cento e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente a competência de 2011, em favor da empresa OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME , referente a prestação de serviço, construção de duzentos e vinte e quatro camas tipo beliche nas Penitenciarias Dr. Serrano Neves e Gabriel Castilho .\r\n\r\nId: 1610710"
                    ],
                    "1610717": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.179/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 14354688-9, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.146/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 14354688-9, em substituição a servidora Paola Soares da Costa Pereira, ISAP, ID 939.812-4, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.180/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 14354688-9, em substituição a servidora Paola Soares da Costa Pereira, ISAP, ID 939.812-4, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/031.046/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 4371815-9, em substituição a servidora CASILDA REIS DE ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.061/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 4371815-9, em substituição a servidora CASILDA REIS DE ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1610717"
                    ],
                    "1610715": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, ID 4371592-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.298/2013.\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.301/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, matrícula 939.888-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.302/2013.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.303/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.304/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.305/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 50011790. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.306/2013.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, ID 4371592-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.315/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.316/2013.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID n° 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.317/2013.\r\n\r\nDE 16.12.2013 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, matrícula 939.888-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.318/2013.\r\n\r\nId: 1610715"
                    ],
                    "1610720": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n04.12.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/074.54/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, ID. 939.888-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/080.195/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID. 4371815-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1610720"
                    ],
                    "1610716": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.271/2013.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/074.284/2013.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.172/2013.\r\n\r\nId: 1610716"
                    ],
                    "1610718": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor REINALDO DE ALMEIDA CORREIA, ISAP, ID 50023942, com fulcro no art. 27, II do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto nos arts. 17, XIV e 26, XXIV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/99.031/2012.\r\n\r\nId: 1610718"
                    ],
                    "1610721": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.027/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.153/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.192/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.047/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.053/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.001/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.172/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.222/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.121/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.171/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.094/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.117/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.053/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.238/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.282/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.026/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.207/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.102/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.172/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.086/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.009/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.135/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.061/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.094/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.089/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.060/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.199/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.240/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.125/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1610721"
                    ],
                    "1610719": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2013 \r\n\r\nPAGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: SINDICÂNCIA Nº E-21/963.560/2011...\r\n\r\nLeia-se: SINDICÂNCIA Nº E-21/913.560/2011... \r\n\r\nId: 1610719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1610571": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 180\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das Resoluções Conjuntas SES/FIA nº 97 de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013 e nº 166, de 04/10/2013, publicada no D.O. de 24/10/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.491, de 26/11/2013 publicado no D.O. de 27/11/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUG: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor: R$ 113.055,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.12.2013.\r\n\r\nId: 1610571"
                    ],
                    "1610570": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 184 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação de recursos para apoiar o custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com base na suplementação orçamentária autorizada pelo Decreto nº 44.517, de 10 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 11/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 \r\n\r\nValor R$ 16.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1610570"
                    ],
                    "1610561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 814 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3827.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios, do lote 0123, data de fabricação 13/08/2013, data de validade 12/12/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca SAVANA, produzido por CEREAIS BRAMIL LTDA., CNPJ: 32.296.378/0021-14, localizada na Estrada do Passatempo, nº 107 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Sujidades Pesadas e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0123, data de fabricação 13/08/2013, data de validade 12/12/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca SAVANA, produzido por CEREAIS BRAMIL LTDA., CNPJ: 32.296.378/0021-14, localizada na Estrada do Passatempo, nº 107 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1610561"
                    ],
                    "1610562": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 815 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3590.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal de Contraprova da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 30, do produto AÇÚCAR EXTRA FINO, marca COPER FOODS, data de fabricação 01/2013, data de validade 01/2015, distribuído por COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL, CNPJ: 60.881.299/0004-05, localizada na Rua José Vicente Pedreira, nº 1111 - Jardim Caxambu - Piracicaba - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e do uso do lote 30, do produto AÇÚCAR EXTRA FINO, marca COPER FOODS, data de fabricação 01/2013, data de validade 01/2015, distribuidor COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL, CNPJ: 60.881.299/0004-05, localizada na Rua José Vicente Pedreira, nº 1111 - Jardim Caxambu - Piracicaba - SP \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1610562"
                    ],
                    "1610563": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 816 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 2199.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote L65M64270213, do produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1, marca SUPER MÁXIMO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/2014, produzido por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 84.432.111/0012-10, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 385 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e do uso do lote L65M64270213, do produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE CORES - TIPO 1, marca SUPER MÁXIMO, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/2014, produzido por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 84.432.111/0012-10, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 385 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - SP\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1610563"
                    ],
                    "1610564": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 817 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3646.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, do produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, marca PURO DOCE, empacotado por PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.886.613/0001-21, localizada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2487 - Pq. Boa Vista - Campos dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL, lote NÃO CONSTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, marca PURO DOCE, empacotado por PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.886.613/0001-21, localizada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2487 - Pq. Boa Vista - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1610564"
                    ],
                    "1610565": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 818 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3397.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, do lote NÃO CONSTA, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação 01/01/2013, data de validade NÃO CONSTA, marca COAGRO, produzido por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, localizada na Estrada do Açúcar, s/nº - KM 06 Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação 01/01/2013, data de validade NÃO CONSTA, marca COAGRO, produzido por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, localizada na Estrada do Açúcar, s/nº - KM 06 Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1610565"
                    ],
                    "1610566": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 819 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacional adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 267, de 30/07/1997 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000267, de 25/11/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando o estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTANA DE JAPUÍBA - ME., CNPJ: 10.841.152/0001-70, localizado na Estrada das Bengalas, s/nº, KM 01 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1610566"
                    ],
                    "1610567": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 820 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79, situado na Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui registro ativo junto a ANVISA para o medicamento Incontinol 5 mg comprimido, contrariando o art. 12 da Lei Federal nº 6360/1976 e art. 14 do Decreto-Lei nº 79094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos IV e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02424, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79, situado na Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricação e comercialização do medicamento Incontinol 5 mg comprimido,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do medicamento Incontinol 5 mg comprimido fabricado pela empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79, situado na Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., CNPJ: 33.388.182/0001-79, situado na Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do medicamento Incontinol 5 mg comprimido fabricados à partir de 08/09/2009 e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do medicamento e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do medicamento recolhido.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o medicamento referido nos art. 1º e art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1610567"
                    ],
                    "1610370": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES N° 781 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E ITAPERUNA DESTINADOS IMPLANTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELAS LOCALIDADES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 2.162, de 11 de Abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Petrópolis e Itaperuna no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um, em parcela única, a serem destinados à implantação da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos indicados:\r\n\r\nI - no Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635\r\n\r\nII - no Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios acima citados, em contas específicas abertas para aquela finalidade.\r\n\r\nArt. 3º- A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nNatureza da despesa: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma comissão constituída por 3 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1610370"
                    ],
                    "1610386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8979/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, o afastamento do país da servidora CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, Química, matrícula nº 851.946-4, ID nº 4073894, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor a Equipe de Inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na inspeção agendada na unidade fabril da Empresa Changzhou Biomet Medical Devices CO. LTD, localizada em Changzhou City/China, no período de 21/01/2014 a 24.01.2014, com base no Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1610386"
                    ],
                    "1610678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/9562/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 001/2013 e ADJUDICO seu objeto, que visa a contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de diagnóstico em mama, em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas secretarias de saúde dos municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Projeto Básico, em favor da empresa TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA, vencedora do único item da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 5.169.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1610678"
                    ],
                    "1610684": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 14/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC, na contratação de serviços de esterilização, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, a comissão composta pelos servidores SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 2638105-2, JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID. Funcional nº 4339996-7 e LEONÍDIO DOS SANTOS BRITO, ID. Funcional nº 5009020-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/933/2013.\r\n\r\nId: 1610684"
                    ],
                    "1610674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/9562/2013 - Com base na manifestação conjunta da Área Técnica e da Coordenação de Licitação em fls. 725/736, conheço o recurso da empresa FACILITY SAÚDE LTDA., interposta no Pregão Presencial nº 001/2013, cujo objeto trata da contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de diagnóstico em mama, em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas secretarias de saúde dos Municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reforma da decisão do certame.\r\n\r\nId: 1610674"
                    ],
                    "1610689": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 226/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 149/2013. Processo nº E-08/001/1172/2013. Data de Assinatura: 18/12/2013. Valor total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1610689"
                    ],
                    "1610552": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1616 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenalduc Instituto Terapia Renal Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Venâncio Flores, nº 457 - Vinte e Cinco - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.595.920/0001-25\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.819/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n680/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 38/1ºandar, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0028-33\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.785/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n681/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.532/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n682/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenalford - Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida José Mariano dos Passos, nº 674 - Prata - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.281.272/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.570/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n683/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1610552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1610153": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 30/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/228/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa IVECO MAGIRUS Brandschutztechnik GmbH.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de viaturas do tipo auto escada mecânica.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 04 (quatro) unidades do item 01 e 04 (quatro) unidades do item 02.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4.402.900,00 (quatro milhões, quatrocentos e dois reais e novecentos reais) e R$ 3.446.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil reais), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 32/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/222/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRONTO SKYLIFT OY AB.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de viaturas do tipo auto plataforma mecânica.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 02 (duas) unidades do item 01, 02 (duas) unidades do item 02 e 02 (duas) unidades do item 03.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2.130.061,05 (dois milhões, cento e trinta mil sessenta e um reais e cinco centavos), R$ 4.340.200,50 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil duzentos reais e cinquenta centavos e R$ 3.939.813,00 (três milhões, novecentos e trinta e nove mil oitocentos e treze reais), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1610153"
                    ],
                    "1610382": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 82/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1109/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do FUNESBOM - CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.599.463,96 (sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Contados da data da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nId: 1610382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1610568": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 107/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/10635/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 108/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da FERLAGOS Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/8386/2013.\r\n\r\nId: 1610568"
                    ],
                    "1610540": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 23/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de ANGRA DOS REIS. OBJETO: Cessão de uso das dependências do imóvel do Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega, situado à Praça Cândido Mendes, s/nº - Vila Abraão, Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionados no 1º, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades estadual e municipal de ensino. PRAZO: Até 10 (dez) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/3.649/2010.\r\n\r\nId: 1610540"
                    ],
                    "1610753": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 109/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o Instituto Embratel e a Fundação Assistencial Xuxa Meneghel, com a interveniência da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S/A, para a Implantação e Operacionalização do Colégio Estadual Hebe Camargo. OBJETO: Colaboração entre os partícipes para implantação e Operacionalização do COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO Unidade de Ensino Médio integrado à educação profissional técnica, no seguimento de telecomunicações, em parte do terreno, localizado na Rua Belchior da Fonseca n° 1.025, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, em processo de doação à SEEDUC pela Fundação Assistencial Xuxa Meneghel. PRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. N° E-03/001/10.330/2013.\r\n\r\nId: 1610753"
                    ],
                    "1610797": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS NA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO REGULAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a retificação do Edital de Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas referente ao ano letivo de 2014, exclusivamente, na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Ensino Médio Regular no Colégio Estadual José Leite Lopes (Multimídia, Roteiro para Mídias Digitais e Programação de Jogos Digitais); no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz (Panificação e Leite e Derivados); no Colégio Estadual Erich Walter Heine (Administração); Colégio Estadual Chico Anysio (Ensino Médio Experimental); Centro Interescolar Miécimo da Silva (Administração, Edificações, Informática); Colégio Estadual Círculo Operário (Metrologia e Biotecnologia); CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola (Ensino Médio Intercultural - Brasil - França); CIEP 117 - Carlos Drummond de Andrade (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos); Colégio Estadual Hebe Camargo (Telecomunicações) e Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Espanha), publicado no Diário Oficial de 23/08/2013.\r\n\r\n1. O Anexo I - Cronograma do Processo Seletivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de Inscrição \r\n\r\n27/08/2013 a 24/09/2013\r\n\r\nImpressão do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI contendo a divulgação dos locais de prova \r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva e Redação \r\n\r\n13/10/2013\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nPeríodo de Recurso contra o gabarito da prova \r\n\r\n14, 15 e 16/10/2013\r\n\r\nResultado dos recursos interpostos e resultado da Prova Objetiva \r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nDivulgação da nota de corte para a correção da Redação de acordo com a unidade/curso e resultado da prova objetiva\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Redação \r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nPeríodo para Pedidos de vista da Redação e Interposição de Recursos \r\n\r\n05/11/2013 a 07/11/2013\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final, com classificação por unidade/curso/tipo de vaga \r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nPré-matrícula dos candidatos \r\n\r\n19/11/2013 a 26/11/2013\r\n\r\nConfirmação de matrícula \r\n\r\n06/01/2014 a 10/01/2014\r\n\r\n2. FICAM MANTIDOS TODOS OS ITENS DO EDITAL DE ABERTURA NÃO ABORDADOS NESTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nId: 1610797"
                    ],
                    "1610794": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E AO ACESSO ÀS VAGAS NÃO PREENCHIDAS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO REGULAR, PARA O ANO LETIVO DE 2014, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, considerando a existência de vagas não preenchidas na seleção anterior e a premente necessidade de que as escolas funcionem para atendimento na sua capacidade total, tendo em vista o investimento público para seu pleno funcionamento; considerando ainda que é de vital importância para a Educação oportunizar aos jovens educação nessa modalidade específica de ensino que se caracteriza como instrumento valioso de conteúdos e métodos diferenciados proporcionando melhores condições de inserção dos jovens no mercado de trabalho na sociedade do século XXI, torna pública a realização de Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro de Reserva, referente ao ano letivo de 2014, exclusivamente na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Ensino Médio Regular nos colégios C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Espanha) e Colégio Estadual Chico Anysio (Ensino Médio Experimental); e preenchimento de vagas também referente ao ano letivo de 2014 no CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola (Ensino Médio Intercultural - Brasil - França); CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos) e C.E. Hebe Camargo (Telecomunicações), mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\n1. O Anexo I - Cronograma do Processo Seletivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de Inscrição \r\n\r\n19/11/2013 a 08/12/2013\r\n\r\nEntrega do Banco de Inscritos à CEPERJ\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nImpressão do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI contendo a divulgação dos locais de prova \r\n\r\nA partir de 12/12/2013\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva e Redação \r\n\r\n15/12/2013\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nPeríodo de Recurso contra o gabarito da prova \r\n\r\n16, 17 e 18/12/2013\r\n\r\nResultado dos recursos interpostos e resultado da Prova Objetiva \r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Redação \r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nPeríodo para Pedidos de vista da Redação e Interposição de Recursos \r\n\r\n03 e 06/01/2014\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final, com classificação por unidade/curso/tipo de vaga \r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nConfirmação de matrícula \r\n\r\n28, 29 e 30/01\r\n\r\n2. FICAM MANTIDOS TODOS OS ITENS DO EDITAL DE ABERTURA NÃO ABORDADOS NESTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nId: 1610794"
                    ],
                    "1610587": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAugusto Cesar Cerqueira da Silva - 2006\r\n\r\nRafael Santos Rosa - 2008\r\n\r\n2-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFagner Magalhães Lopes - 2006\r\n\r\n3-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nCristina Vieira Barbosa - 2008\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Mesquita Chaves - 2011\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSaú Dias Santos - 1998\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJonathan do Carmo Silva - 2002\r\n\r\nJuliana Suderio de Oliveira - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Suderio de Oliveira - 2003 \r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nThais Medeiros Nunes Pereira - 2002\r\n\r\n8-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNeyma de Cruz Ferreira de Menezes - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nManoel Francisco de Azevedo - 1980\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréia Silva de Souza - 2003 \r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAntonio Carlos Rio Branco Diniz - 2010\r\n\r\nLeonardo Borges de Arruda - 2010 \r\n\r\nNadjane de Jesus Santos Pinheiro - 2010\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRoberto Oliveira de Andrade -1999\r\n\r\n13-COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGloria Aparecida Vieira - 1976\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Paulo Guarabyra de Menezes -1982\r\n\r\n14-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio do Nascimento - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVeraneide de Oliveira Marques -1982\r\n\r\n16-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcia Vita Santos - 1995\r\n\r\n17-COLÉGIO VERDE- São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nHelaine Ferreira lima -1998\r\n\r\n18-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Milesi Barbosa - 1996\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Erica Barbosa Gil, Curso de 2º Grau - ano 1993, do Colégio Curso Líder - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 27/11/2013, página 46 - 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rafael da Silva Gonçalves, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 1997, do Colégio Platô - São Gonçalo, publicado no D.O. de 03/12/2013, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Aline Amorim da Silva - 2006\r\n\r\nLeia-se: Aline Amorim da Silva - 2005\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Douglas Lima dos Santos - 2001\r\n\r\nLeia-se: Douglas Lima dos Santos - 2000\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Douglas Lima dos Santos - 2001\r\n\r\nLeia-se: Douglas Lima dos Santos - 2000\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nTailane Romualdo Santiago - 2012\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTailane Romualdo Santiago - 2012\r\n\r\nId: 1610587"
                    ],
                    "1610643": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Caroline Freicho Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO \r\n\r\nMAIA VINAGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Gonçalves do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Juliany Vieira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Re soluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lidia Peixoto Bueno\r\n\r\n02-Ana Lucia Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Couto Gonçalves\r\n\r\n04-Marta de França Galvão Figueiredo\r\n\r\n05-Tatiane Wenderroschy de Barros\r\n\r\n06-Valéria Corrêa Estrela Peixoto\r\n\r\n07-Welthon Santana de Faria\r\n\r\n08-Zenilda Coelho Lopes\r\n\r\n09-Zilanda Daudt Gonçalves\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deysianne Cristinne de Souza Pego\r\n\r\n02-Josiane Cesar Silva Santos\r\n\r\n03-Marcos Felipe Rocha da Silva\r\n\r\n04-Monique de Oliveira Deodoro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mara da Conceição Chaves\r\n\r\n02-Waylla Gabriela Esteves Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela da Silva Machado\r\n\r\n02-Dayane da Silva Pinto\r\n\r\n03-Jaqueline Tito Candido\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton Soares da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-David Henrique do Nascimento Martins\r\n\r\n03-Dircelene da Cruz de Souza\r\n\r\n04-Eliane Cristina Gomes\r\n\r\n05-Graciléia Ferreira de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Igor Costa da Silva\r\n\r\n07-Maria de Lurdes de Mello Marques\r\n\r\n08-Maria Natália de Souza Alves\r\n\r\n09-Mariana Moreira Gonçalves\r\n\r\n10-Osmar Cardozo do Couto Junior\r\n\r\n11-Suely Aparecida Cyrne Lima\r\n\r\n12-Thamiris Jayme de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aluizio da Silva Filho\r\n\r\n02-Anderson Cardoso Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Deniane da Costa Machado\r\n\r\n04-Emerson de Oliveira Rocha\r\n\r\n05-Gloria Regina da Silveira\r\n\r\n06-Jonas dos Santos Gabriel\r\n\r\n07-Jonas Olavo\r\n\r\n08-José Luiz Gerard da Silva\r\n\r\n09-Maykon Felipe dos Santos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n10-Renata Nascimento de Melo\r\n\r\n11-Sheila Fabiani de Carvalho Pimentel\r\n\r\n12-Silvana Pereira Coelho\r\n\r\n13-Viviane Quelis Ramos\r\n\r\n14-Wagner Batista da Conceição\r\n\r\n15-Wagner Dutra Giannetti\r\n\r\n16-Wellyngton Emilio\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro Alves Camilo\r\n\r\n02-Alexandro da Silva Felix\r\n\r\n03-Andreia dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Bárbara Ellen Aquino Santos da Silva Marques\r\n\r\n05-Célio de Souza Filho\r\n\r\n06-Cilene da Silva de Assis\r\n\r\n07-Delci Pereira de Carvalho\r\n\r\n08-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Rafaela Bezerra da Silva\r\n\r\n10-Jonas dos Santos Silva\r\n\r\n11-Letícia Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Lucas de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Maria Bernadete Medeiros Dias\r\n\r\n14-Maria Carolina Nogueira Cunha\r\n\r\n15-Maria Cleide da Silva Gomes\r\n\r\n16-Mariana Ferreira Gamas\r\n\r\n17-Marlene Silva dos Santos\r\n\r\n18-Mônica Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Raphael Ribeiro Ferreira\r\n\r\n20-Rayanna Catarine de Souza\r\n\r\n21-Roberta da Silva Faria\r\n\r\n22-Silvana Teixeira da Silva\r\n\r\n23-Ubiratan Francisco Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luís de Souza Cordeiro\r\n\r\n02-Camila de Paiva Benfica\r\n\r\n03-Cristiana Carvalho Araujo\r\n\r\n04-Danubia Cristina da Silva Batista\r\n\r\n05-Darlan Ferreira Batista Santos\r\n\r\n06-Filipe Prudencio Alves\r\n\r\n07-Guilherme Pereira Garcia\r\n\r\n08-Maria Alzira de Almeida\r\n\r\n09-Maria de Fatima Santana da Costa Loureiro Monteiro\r\n\r\n10-Maria Tarlaine Macena Santos\r\n\r\n11-Michele Pereira de Jesus\r\n\r\n12-Paulo Victor Prudencio de Campos\r\n\r\n13-Raiane Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n14-Renata Medeiros Macedo\r\n\r\n15-Sylvia Baumel Jakubowicz\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Rivandi Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Rozendo dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Marques Pereira\r\n\r\n02-Augusto Sergio de Oliveira\r\n\r\n03-Leonardo Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Agnaldo Barbosa Silva\r\n\r\n02-Alexandre do Nacimento Fentanes\r\n\r\n03-Arilson Jose Loureiro da Silva\r\n\r\n04-Bruno Vinicius de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Carina Soares Gomes\r\n\r\n06-Cláudio Alves de Oliveira Filho\r\n\r\n07-Davi Vicente Caetano\r\n\r\n08-Edgard Figueiredo\r\n\r\n09-Edméa Maria dos Santos\r\n\r\n10-Edmilson Ribeiro Ferreira\r\n\r\n11-Eunice Paiva dos Santos\r\n\r\n12-Francilene Maria Lima dos Santos\r\n\r\n13-Gilberto Coelho da Silva\r\n\r\n14-Joelma da Silva Gomes\r\n\r\n15-Josué Camilo Alencar\r\n\r\n16-Karina Lima Sousa\r\n\r\n17-Lucimario Luiz da Silva\r\n\r\n18-Maria Solange Teodoro da Silva\r\n\r\n19-Marivaldo Ferraz da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Fonseca dos Santos\r\n\r\n21-Rosangela Maria da Cruz\r\n\r\n22-Sergio Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano de Melo do Amaral\r\n\r\n02-Afonso Francisco Xavier Otero Rocha\r\n\r\n03-Ailton Pereira Camêlo Lima\r\n\r\n04-Alex Lucena dos Santos\r\n\r\n05-Alexsandro Felix Guimarães\r\n\r\n06-André Gomes do Nascimento\r\n\r\n07-Antonio Bonifácio de Sousa Lira\r\n\r\n08-Antonio Evangelista de Carvalho Matos\r\n\r\n09-Atlas Teixeira de Assis\r\n\r\n10-Diego Souza de Araujo\r\n\r\n11-Edilson dos Santos\r\n\r\n12-Fernanda Souza dos Santos\r\n\r\n13-Francimeri do Rosario Lima\r\n\r\n14-Franciney Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Haroldo Vieira\r\n\r\n16-Hugo Leonardo Silva e Silva\r\n\r\n17-Jeferson Rangel Lima\r\n\r\n18-Jones Silva Marinho\r\n\r\n19-Julio Cesar Pessanha Barbosa Filho\r\n\r\n20-Julio Vinicius da Silva\r\n\r\n21-Karina Oliveira Teixeira\r\n\r\n22-Leandro Pereira de Oliveira\r\n\r\n23-Luciane Gonçalves de Macedo Ferreira\r\n\r\n24-Luciano Batista de Oliveira\r\n\r\n25-Luiz Claudio da Silva\r\n\r\n26-Maria do Carmo Ferreira Santos\r\n\r\n27-Maria José Coelho\r\n\r\n28-Marcos Vinicius da Silva de Freitas\r\n\r\n29-Miralva Nascimento Silva\r\n\r\n30-Paulo Sergio da Silva\r\n\r\n31-Renato Souza da Silva\r\n\r\n32-Rosemary Ferreira do Nascimento Lima\r\n\r\n33-Shirlei dos Santos de Aguiar Nicolau\r\n\r\n34-Suzanne Telles Cardoso\r\n\r\n35-Vagner Paulino Francisco\r\n\r\n36-Vanesssa da Paixão Machado\r\n\r\n37-Vinicius de Oliveira Feitosa\r\n\r\n38-Walter Macario Ribeiro Leal\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n02-Daniel de Senna\r\n\r\n03-Darlan Raoni da Silva\r\n\r\n04-Dayana Lucia Pereira Leopoldo\r\n\r\n05-Débora Dutra de Souza Santos\r\n\r\n06-Francismara de Fatima dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Juliano da Silva Tancredo Corrêa\r\n\r\n08-Leonardo Chagas Nunes\r\n\r\n09-Luiz Armando da Silva Pereira\r\n\r\n10-Marcilene Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n11-Naiara Venancio\r\n\r\n12-Peterson Tasso de Carvalho Silva\r\n\r\n13-Rafaela dos Santos Veloso\r\n\r\n14-Ronei de Oliveira Júnior\r\n\r\n15-Samara da Conceição Marques de Sousa\r\n\r\n16-Talita da Silva Joaquim\r\n\r\n17-Thaiza de Oliveira Vieira\r\n\r\n18-Thayene da Costa Freire\r\n\r\n19-Vanessa Cristina de Oliveira Aleixo\r\n\r\n20-Weslley Henrique da Conceição Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Araujo\r\n\r\n02-Lara Marins Monteiro de Barros\r\n\r\n03-Philipe Passos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adam da Silva Costa\r\n\r\n02-Braulio Viana Ramos \r\n\r\n03-Caio Nóbrega da Costa Paiva\r\n\r\n04-Heloisa Helena dos Santos Vitor\r\n\r\n05-Lucas Renato Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06-Lucilene Alves Abitis Coelho\r\n\r\n07-Rakel Monsores Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Márcio Alves Rosalino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Paulo de Souza Ramos\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Guilherme Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Pedro de Farias Neto\r\n\r\n03-Barbara Lais Félix Selerino da Silva\r\n\r\n04-Geovane Antônio da Silva\r\n\r\n05-João Carlos Evangelista do Nascimento\r\n\r\n06-João Pedro da Silva Salomão Calçada\r\n\r\n07-Jonas Ferreira Ramos\r\n\r\n08-Josecleide Dias Soares\r\n\r\n09-Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\n10-Rosiane dos Santos Souza\r\n\r\n11-Verônica Ferreira Mourão\r\n\r\n12-Vívian Rodrigues de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cristina Pereira de Jesus\r\n\r\n02-Anelise Izaias de Lima\r\n\r\n03-Christopher Wallace de Sá Diniz\r\n\r\n04-Eduardo Costa Gonçalves\r\n\r\n05-Haryelle Soares Pires\r\n\r\n06-João Pedro Negreiros de Souza\r\n\r\n07-Karine de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Karoline de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Mayara Mattos de Paiva\r\n\r\n10-Rafael Antonio Gomes\r\n\r\n11-Saint' Clair de Freitas Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Martins\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Marques Fernandes de Carvalho\r\n\r\n04-Beatriz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Cayo Ferreira dos Santos \r\n\r\n06-Diogo Dias Barbosa\r\n\r\n07-Elana Felix da Silva\r\n\r\n08-Elane Cristina da Silva Melo\r\n\r\n09-Francilane de Carvalho Bastos\r\n\r\n10-Jessica de Oliveira Romualdo\r\n\r\n11-Larissa Maria Santos do Nascimento\r\n\r\n12-Leila Daiana Lima dos Santos\r\n\r\n13-Luan dos Santos Pierri\r\n\r\n14-Nathália Morais Trindade Jorge\r\n\r\n15-Tayná da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Thalita Campelo Alves Mendonça\r\n\r\n17-Vera Lúcia Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\n02-Leylanne Luiza da Silva Barcelos\r\n\r\n03-André Pereira de Souza\r\n\r\n04-Catharine Simões Lopes\r\n\r\n05-Cintia da Silva Caldas\r\n\r\n06-Débora dos Santos Rocha\r\n\r\n07-Diogo Magno Oliveira Prodóscimo\r\n\r\n08-Jackson Castro da Silva\r\n\r\n09-Jenifer Passos da Silva\r\n\r\n10-José Moacir Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n11-Luane dos Santos Bertoso\r\n\r\n12-Luiza Arguello Sforza\r\n\r\n13-Matheus da Silva Moura\r\n\r\n14-Samara Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailaneda Silva Pereira\r\n\r\n02-Edilaine Ferreira Silva\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Pereira\r\n\r\n04-Heider Sousa da Cruz\r\n\r\n05-Hiara Rayanne Celerino da Silva\r\n\r\n06-Jessica Mayara dos Santos da Silva\r\n\r\n07-João Pedro Vieira\r\n\r\n08-Márcio de Jesus Viana Silva\r\n\r\n09-Marcos Antonio Alves Vieira\r\n\r\n10-Mateus Felipe Pimentel Enéas\r\n\r\n11-Monique Carneiro Souza\r\n\r\n12-Matheus dos Santos Albuquerque\r\n\r\n13-Rafaella Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Raiane Araújo de Andrade\r\n\r\n15-Regina Araújo Fonteles\r\n\r\n16-Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\n17-Thais Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Vanderson Correia Vieira\r\n\r\n19-Walesca Maria Vasconcelos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Ramos\r\n\r\n02-André Alison Nunes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alves Sales\r\n\r\n04-Diana dos Reis Teixeira Pires\r\n\r\n05-Darlan de Freitas Silva\r\n\r\n06-Hiam Santos de Araujo\r\n\r\n07-Igor de Souza Silva\r\n\r\n08-Léa Cristina Areújo da Fonseca\r\n\r\n09-Libne Ornelas Pereira\r\n\r\n10-Margleyson Soares da Cunha\r\n\r\n11-Maria Bezerra Veras\r\n\r\n12-Maria Jociana Amaro de Sousa\r\n\r\n13-Marinês Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Paulo Renan Alves de Souza\r\n\r\n15-Silvana Caroline dos Santos\r\n\r\n16-Stephanny Diniz da Silva\r\n\r\n17-Wallace Nunes de Oliveira\r\n\r\n18-Ysmael do Carmo Dias Braga\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Moura do Nascimento\r\n\r\n02-Diomar de Araújo Santana\r\n\r\n03-Genival Borbosa de Pontes\r\n\r\n04-Herik Luiz Pereira\r\n\r\n05-Jannyne Estrêla Vasconcelos da Silva\r\n\r\n06-Jessica Kelly da Silva\r\n\r\n07-Josilene Maria de Jesus\r\n\r\n08-Josilene Pereira Generino\r\n\r\n09-Leandro Alves de Araujo\r\n\r\n10-Leandro Pereira Barbosa\r\n\r\n11-Levi do Nascimento\r\n\r\n12-Maria Aparecida Ferreira Bezerra\r\n\r\n13-Maria Clecia de Araujo Morais\r\n\r\n14-Mauricéa Batista da Silva\r\n\r\n15-Natália Cristina Miguel de Sousa\r\n\r\n16-Renata Fatima da Silva\r\n\r\n17-Rosilene dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03-Elzilene Araujo Sousa\r\n\r\n04-Gracilene de Sousa Neves\r\n\r\n05-Isabelle Correa Barcellos\r\n\r\n06-Joseane Regis Martins\r\n\r\n07-Mauricia Rodrigues de Sousa Lima\r\n\r\n08-Terezinha Alves Oliveira\r\n\r\n09-Wallison Gleno Soares França\r\n\r\n10-Walnner Rafael dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samara Targino de Souza\r\n\r\n02-Jeniffer Silva Dantas de Souza\r\n\r\n03-Antonio Douglas Alves Ricardo\r\n\r\n04-Cláudia da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Júlio Cesar Mineiro Cordeiro\r\n\r\n06-Max Bezerra de Andrade\r\n\r\n07-Regiane da Silva\r\n\r\n08-Lilian Caroline de Castro Soares\r\n\r\n09-Noeme Agapito do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcio Kleyton Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Rodrigues Dejoss da Silva\r\n\r\n02-Silma Pereira Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Beraldo de Andrade Ferreira\r\n\r\n02-Renata da Silva\r\n\r\n03-Valdenora Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Serra Castro\r\n\r\n02-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n03-Jeckson de Abreu Fernandes\r\n\r\n04-Thalles da Silva\r\n\r\n05-Vanessa Cristina Geraldes de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Vieira da Cruz\r\n\r\n02-Arioneide Alves Batista\r\n\r\n03-Elizane da Silva da Costa\r\n\r\n04-Elizio Kainan Ramos Farias\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Jhon Allyson Bezerra de Paula\r\n\r\n07-Jonh Kennedy da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Luiz Flavio Carvalho Gonzaga\r\n\r\n09-Marlon Alexandre Silveira de Almeida\r\n\r\n10-Renny Mischelly Gomes Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Victor da Cunha Britto\r\n\r\n02-Cindy Cabral Cáceres\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Fortes\r\n\r\n04-Douglas Fernandes Vieira de Sousa\r\n\r\n05-Eduardo João da Silva\r\n\r\n06-Elisangela Sena Rodrigues\r\n\r\n07-Geiziane da Conceição Costa\r\n\r\n08-Jaqueline Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Lucas Thadeu Araújo de Sousa\r\n\r\n10-Lucineide da Silva Firmino\r\n\r\n11-Maria Rita de Oliveira Bastos\r\n\r\n12-Philippe Rosa Costa\r\n\r\n13-Simone da Silva Duarte Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Barbara Evelin Silva Carneiro\r\n\r\n02-Bruna Karla da Silva Santana\r\n\r\n03-Francielly Ferreira Silva\r\n\r\n04-Filipe José de Araujo Souza\r\n\r\n05-Ilainy Monik Domingas da Silva\r\n\r\n06-Joane Magna de Assis\r\n\r\n07-Juliana Alves Araújo\r\n\r\n08-Juliana Machado Silva\r\n\r\n09-Lidia Fernandes Lira\r\n\r\n10-Maria Aparicida de Lima\r\n\r\n11-Pablo Henrique Medeiros Silva\r\n\r\n12-Pablo de Lima Duarte\r\n\r\n13-Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Simone Ribeiro Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Soares Brandão\r\n\r\n02-Bianca Faillace da Silva Menezes\r\n\r\n03-Camila Kelly Maximiano de Souza\r\n\r\n04-Ediam Moisés Lourenço Damião\r\n\r\n05-Gilvani Batista da Silva\r\n\r\n06-Halasondeyvid de Castro Costa\r\n\r\n07-Jorge de Carvalho Teixeira\r\n\r\n08-Laressa Duarte da Silva\r\n\r\n09-Livia Maria de Oliveira Dias\r\n\r\n10-Mailza Soares de Brito\r\n\r\n11-Manuela Fernandes Berriell\r\n\r\n12-Maycon Gomes Lima\r\n\r\n13-Sara dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Sara da Silva Marques\r\n\r\n15-Sergio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\n16-Patricia Elizabeth de Souza Leão da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Galdino Barbosa\r\n\r\n18-Vera Lucia Ferreira Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denise Vieira Gazoni\r\n\r\n02-Jorge Luiz Vieira Gazoni\r\n\r\n03-Robson Piris de Arruda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco das Chagas Gomes Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Cesar da Silva Cerqueira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Medeiros Romero\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Santos da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Gonçalves Ribeiro Lira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arlindo Roseno do Nascimento Filho\r\n\r\n02-Carlos Alberto Meneses de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos José de Araújo\r\n\r\n04-Cleide Lucia de Oliveira Sousa Luíz\r\n\r\n05-Elisangela Silva de Moura\r\n\r\n06-Émerson Daniel da Silva\r\n\r\n07-Fagner Willian Gomes\r\n\r\n08-Fernando Barboza de Oliveira\r\n\r\n09-Francileide da Silva\r\n\r\n10-Gército Jacinto de Souza\r\n\r\n11-Gleice Kelly Barros Almeida da Silva\r\n\r\n12-Gleici Darli Nascimento de Araujo\r\n\r\n13-Heitor Santa Rosa de Almeida\r\n\r\n14-Heleno Fonsêca de Queiroz\r\n\r\n15-Jacyara Helena de Sousa Alves Vieira\r\n\r\n16-Janete Alves Gonzaga\r\n\r\n17-Jéssica Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-José Roberto de Araujo Severo\r\n\r\n19-Leopoldina Maria Winckler Pires\r\n\r\n20-Marcelo Malta de Campos\r\n\r\n21-Maria Zélia Alves da Silva Santana\r\n\r\n22-Marizângela dos Santos\r\n\r\n23-Marta Rivanda Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Paula de Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Priscila de Santana\r\n\r\n26-Renata Duarte Nogueira\r\n\r\n27-Sheila Barrozo\r\n\r\n28-Thiago Souza da Silva\r\n\r\n29-Tiago Oliveira do Nascimento\r\n\r\n30-Uilderson de Luiz de Oliveira Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Lima\r\n\r\n02-Anderson Alencar de Sousa\r\n\r\n03-Bianca Nunes Lemos Oliveira\r\n\r\n04-Daniele Lago da Silva\r\n\r\n05-Débora Ester Passos de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Edjane Alves Gonzaga\r\n\r\n07-Hirlleiri Victor Silva Costa\r\n\r\n08-Igor Franklin Freitas de Barros\r\n\r\n09-Jandira Silva de Almeida Moraes\r\n\r\n10-Jonathas Santiago Techio\r\n\r\n11-João Felipe Correa Martins\r\n\r\n12-Lidiane Soares Nunes\r\n\r\n13-Marco Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n14-Mauricio Chaves Ferreira\r\n\r\n15-Rivando da Silva Soares\r\n\r\n16-Simone da Silva\r\n\r\n17-Thales Brandão Garcia Carmo\r\n\r\n18-Ueliton Gonçalves\r\n\r\n19-Valdir de Carvalho Junior\r\n\r\n20-Valéria Aciole da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Vitorino de Oliveira\r\n\r\n22-Vatusa Ferreira Lima\r\n\r\n23-Vinícius Mattos Azevedo Blas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adam Felipe Ludolf Barros\r\n\r\n02-Ana Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Dias da Silva Jacob\r\n\r\n04-Ana Paula Pinheiro\r\n\r\n05-Dayane da Silva Lima\r\n\r\n06-Dulce Léa Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Fabiane Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Gélson da Silva Tavares\r\n\r\n09-Iara Mendonça Pereira\r\n\r\n10-Jaqueline de Paiva Souza\r\n\r\n11-Jayvysson Elerson Pereira Araujo\r\n\r\n12-João Batista Nicolau Neto\r\n\r\n13-Jonathan de Souza Oliveira\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Maria Fernanda Souza Melo\r\n\r\n16-Maria Izabel de Souza Gomes\r\n\r\n17-Matheus Daltro Peixoto de Carvalho\r\n\r\n18-Thiago de Oliveira Gomes\r\n\r\n19-Raimundo Nonato de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alexandre de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Ana Maria de Souza Pontes\r\n\r\n04-Ana Maria Nascimento de Almeida\r\n\r\n05-Andre Santana da Silva\r\n\r\n06-Angela Maria Ribeiro\r\n\r\n07-Cileide Alves da Silva\r\n\r\n08-Claudineia dos Santos Pereira Rocha\r\n\r\n09-Cristiano Henrique Xavier de Sousa\r\n\r\n10-Eduarda Angélica da Silva Ramos\r\n\r\n11-Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Elizangela do Carmo Rufino\r\n\r\n13-Gilson João de Souza\r\n\r\n14-Guilherme Pereira de Souza Bezerra\r\n\r\n15-Janferson Malonny da Silva Belens\r\n\r\n16-Jean Francisco Barcelos\r\n\r\n17-João Valdevino da Silva Filho\r\n\r\n18-José Luiz Rodrigues Motta\r\n\r\n19-Leonardo Lopes de Oliveira Freitas\r\n\r\n20-Levi José Venceslau da Silva\r\n\r\n21-Luciana Barbosa Cesar\r\n\r\n22-Marcela Marques Milagres\r\n\r\n23-Marcos Antonio Bezerra de Sousa\r\n\r\n24-Marcus Vinícius de Souza Melo\r\n\r\n25-Maria da Piedade Barbosa Caeira\r\n\r\n26-Miriam de Souza\r\n\r\n27-Mônica Maria dos Santos\r\n\r\n28-Rodrigo Santos de Brito\r\n\r\n29-Solange Silva Penha da Cruz\r\n\r\n30-Valéria Rodrigues Martins\r\n\r\n31-Wellington Marcolino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Reis Pinto\r\n\r\n02-Aline do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n03-André Luiz de Farias Lopes\r\n\r\n04-André Luiz Silva Carvalho\r\n\r\n05-Andrea Miranda de Macedo\r\n\r\n06-Camila de Andrade Gonçalves\r\n\r\n07-Ciro Francisco de Souza Gonçalves\r\n\r\n08-Delfina Angélica da Silva Lôbo Mendonça\r\n\r\n09-Dênis Barreto Soares\r\n\r\n10-Fernanda Pinheiro Scunzi\r\n\r\n11-Hiago Rodrigues Sodré\r\n\r\n12-Isabella Desirée da Costa Pina Santoro\r\n\r\n13-Joel Victor de Moraes\r\n\r\n14-Jonathan de Oliveira Cândido\r\n\r\n15-Juliana Duarte de Araujo\r\n\r\n16-Katiana da Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Kleberson Felipe Gonçalves de Lima\r\n\r\n18-Leandro Vieira dos Santos\r\n\r\n19-Luis Henrique Nunes Lemos Oliveira\r\n\r\n20-Márcio Bispo da Silva\r\n\r\n21-Maria Emilia de Santa Rosa Rufino\r\n\r\n22-Orlando Monteiro de Melo\r\n\r\n23-Raimundo Nonato Ferreira Medeiros\r\n\r\n24-Richard Souza da Silva\r\n\r\n25-Thiago Andrade da Conceição\r\n\r\n26-Zelândia Melo Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Braga Diniz\r\n\r\n02-Carlos Henrique Castro dos Santos\r\n\r\n03-Clarice Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Domingas de Sousa Oliveira\r\n\r\n05-Edelmide de Nogueira Ferreira\r\n\r\n06-Elaine Rocha Vargas da Silva\r\n\r\n07-Fabio Luis dos Santos Coelho\r\n\r\n08-Gabriel Souza da Silva\r\n\r\n09-Iara Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Isislane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Jorge Augusto da Silva\r\n\r\n12-Kelly Cristine Cardoso Guedes da Silva\r\n\r\n13-Leonardo da Costa Silva\r\n\r\n14-Maria do Rosário Miguel da Silva\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Villar\r\n\r\n16-Oacir de Lima Correa\r\n\r\n17-Patrícia Melo de Lima\r\n\r\n18-Priscila de Jesus Ferreira\r\n\r\n19-Rachel Moreira Castella\r\n\r\n20-Renata de Abreu Paiva\r\n\r\n21-Renata Vanessa da Silva\r\n\r\n22-Suzani da Silva Gomes\r\n\r\n23-Tania Maria Correia Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita dos Santos Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizabeth Alves Gonzaga\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Telma Corrêa da Silva Rodrigues\r\n\r\nId: 1610643"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610732": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 360/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 412/2013. VALOR: R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais). N.E: 03410 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1778/2013.\r\n\r\nId: 1610732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas de fornecimento de gases medicinais. VALOR: R$ 383.731,41 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1778/2013.\r\n\r\nId: 1610731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610340": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G046/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF/ES.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.12.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/4118/2013.\r\n\r\nId: 1610340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610476": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G047/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.12.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/4106/2013.\r\n\r\nId: 1610476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Instrumento Contratual nº 4600320992 - Termo de Cooperação 0050.0061268.10.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado (23.11.13).\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 21.05.2014.\r\n\r\nASSINATURA: 22.11.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.841/2010.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 12.12.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Instrumento Contratual nº 4600313649 - Termo de Cooperação 0050.0022705.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado (21.01.2014).\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 21.01.2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29.11.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.191/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2013.\r\n\r\nId: 1610233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610187": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro e Ciências e Tecnologias (CCT), o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral (art. 24 da Lei nº 4.800/2006).\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros portadores de título de Doutor Stricto Sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei nº 4800, de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir de 06 de janeiro de 2014, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14 às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n-Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13 - O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15 - O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2 - Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na sequencia, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º - As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3- Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º - A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º - Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidato(a)s.\r\n\r\n§ 3º - A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º - A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º - Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º - As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4 - Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5 - Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º - O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º- Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e,ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e,ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º - O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5 - Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município de Campos dos Goytacazes/RJ e Município de Macaé/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica (com ênfase em Química Analítica)\r\n\r\nO candidato deverá demonstrar conhecimento para ministrar disciplinas das áreas de Química Geral e Química Analítica (teoria e prática) e desenvolver projetos de pesquisa que envolva a utilização de técnicas analíticas instrumentais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação e Doutorado em Química ou áreas afins com experiência acadêmica e/ou profissional envolvendo a utilização de técnicas analíticas instrumentais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Espectrometria de absorção atômica e molecular; 2) Espectrometria de emissão atômica e molecular; 3) Métodos térmicos de análise; 4) Métodos eletroanalíticos: potenciometria e voltametria; 5) Métodos eletroanalíticos: condutimetria e coulometria; 6) Equilíbrio iônico: equilíbrio ácido-base, equilíbrio de precipitação; 7) Equilíbrio de complexação e equilíbrio de óxi-redução; 8) Extração por solventes; 9) Análise titrimétrica; 10) Análise gravimétrica. \r\n\r\nLENEP\r\n\r\nModelagem Matemática e Computacional\r\n\r\nIrá atuar em disciplinas ligadas ao estudo dos Métodos da Física-Matemática, Numéricos e Computacionais aplicados a Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo. Pesquisa em Matemática Aplicada e Computacional aplicada à Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Matemática ou Matemática Aplicada ou Ciências da Computação ou Engenharia ou Física ou Geofísica e Doutorado em Matemática Aplicada ou Ciências da Computação ou Engenharia ou Geofísica.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Solução de Sistemas Algébricas Lineares (Métodos Diretos e Interativos); 2) Equações Diferenciais Ordinárias. Método de Runge-Kutta; 3) Problema de Valor de Fronteira em Equações Diferenciais Ordinárias. Algoritmo de Thomas; 4) Equações Diferenciais Parciais e Séries de Fourier; 5) Equação da Onda. Métodos das Diferenças Finítas (Explícito e Implícito); 6) Equação do Calor. Métodos das Diferenças Finítas (Explícito e Implícito); 7) Leis de conservação Não-Lineares. Método das Características. Soluções do tipo Ondas de Choque; 8) Uso de Programação Orientada a Objeto em Computação Científica: Templates e Algoritmos Genéricos de C++11/STL; 9) Uso de Programação Orientada a Objeto em Computação Científica: Threads e Sincronização (C++11); 10) Programação Paralela de Alto Desempenho com MPI e/ou CUDA.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeologia do Petróleo\r\n\r\nGeologia do Petróleo: o candidato deve estar apto a lecionar disciplinas de graduação e pós-graduação relacionadas com a exploração e explotação de hidrocarbonetos. Deve coordenar pesquisas em Geologia do Petróleo.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Geologia e doutorado em Geociências ou Geologia do Petróleo ou Geologia Sedimentar ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Origem e evolução de bacias sedimentares; 2) Rochas geradoras; 3) Rochas reservatório; 4) Migração de hidrocarbonetos; 5) Tipos de armadilhas (traps); 6) Acompanhamento geológico de poços de petróleo; 7) avaliação de formações (perfilagem e teste de formação); 8) Sistemas petrolíferos; 9) Classificação de bacias petrolíferas e 10) Potencial de hidrocarbonetos das bacias brasileiras.\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nProcessos de Corrosão de Materiais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia ou Bacharelado em Química ou Física; Doutorado em Engenharia e Ciência dos Materiais ou Engenharia Metalúrgica ou Engenharia de Materiais ou Engenharia Metalúrgica e de Materiais ou em Ciência dos Materiais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Corrosão por H2S e CO2; 2) Oxidação em Altas Temperaturas; 3) Potenciais de Eletrodo e Diagramas de Pourbaix; 4) Corrosão na Indústria do Petróleo; 5) Revestimentos Protetores Metálicos e Não-Metálicos; 6) Corrosão Eletrolítica; 7) Corrosão Marítima: Fatores Químicos, Físicos e Biológicos; 8) Ensaios de Névoa Salina, Corrosão sob Tensão, Galvânica e Atmosférica; 9) Corrosão em Caldeiras e Proteção; 10) Aços Inoxidáveis Duplex.\r\n\r\nTotal de vagas: 04(quatro)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nGenética quantitativa aplicada à Zootecnia, emprego de modelos mistos na experimentação zootécnica; métodos estatísticos para análises de características quantitativas e categóricas (Frequentistas e Bayesianos); estudos em animais de \r\n\r\n01\r\n\r\ninteresse zootécnico relacionados à sua seleção, aos seus cruzamentos, consaguinidade e valores genéticos; seleção genômica de animais de interesse zootécnico.\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Zootecnia e Doutorado em Zootecnia/Ciência Animal/Ciência Animal e Pastagens/Produção Animal/Genética e Melhoramento, com Tese na área de Genética e Melhoramento Animal.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Princípios fundamentais de genética quantitativa: frequências alélicas e genotípicas, efeito de substituição alélica e valor genético; 2) Herdabilidade e correlação genética de características de interesse econômico em Zootecnia; 3) Endogamia e cruzamentos: mudanças no valor médio e variâncias; 4) Componentes de variância: importância para o melhoramento genético e métodos de estimação (Frequentistas e Bayesianos); 5) Métodos estatísticos para análise de características categóricas e modelos mistos em genética quantitativa aplicada à Zootecnia: análise de características contínuas e \r\n\r\ncategóricas; 6) Planejamento de programas de melhoramento animal; 7) Avaliação na resposta à seleção no melhoramento dos animais domésticos; 8) Interação genótipo x ambiente em genética quantitativa aplicada à Zootecnia; 9) Avaliação genética de características longitudinais no melhoramento animal; 10) Princípios de associação e seleção genômica no melhoramento dos animais domésticos.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica de Plantas\r\n\r\nPesquisa e ensino em Bioquímica, Biologia Molecular e/ou Genômica Vegetal.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Bioquímica ou áreas afins, com experiência comprovada em Genômica de Plantas e no uso de ferramentas tais como buscas em bancos genômicos e de ESTs, obtenção de mutantes nocautes por inserção de transposon, obtenção de linhagens silenciadas via RNAi, análise do transcriptoma por microarranjos de DNA, análise do padrão de expressão por PCR em tempo real, expressão em sistemas heterólogos.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Evolução e organização de genomas vegetais; 2) Análise genômica aplicada ao melhoramento de plantas; 3) Genoma e estudos pós-genômicos em plantas; 4) Marcadores moleculares em plantas; 5) Silenciamento gênico em plantas; 6) Transgenia vegetal e suas contribuições à agricultura; 7) Bioinformática e suas contribuições ao estudo à biologia de sistemas vegetais; 8) Filogenia molecular e evolução de plantas; 9) Análise de função gênica em plantas por meio de genética direta e reversa; 10) Sequenciamento de alto rendimento de transcriptomas completos (“Whole Transcriptome Shotgun Sequencing”) em plantas. \r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/2006)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n*Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria deCentro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos:\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atri buídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/4166/2013.\r\n\r\nId: 1610187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610188": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nBOLSAS PARA PROJETOS DE EXTENSÃO \r\n\r\nE DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UENF\r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF abre inscrições para a apresentação de Projetos de Extensão e de Assuntos comunitários e torna públicas as normas para tais Projetos no âmbito do Programa de Bolsa de Extensão direcionados a alunos de graduação da UENF e a candidatos bolsistas ao Programa Universidade Aberta da UENF.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nA extensão e os assuntos comunitários devem ser capazes de transformar o saber acadêmico em um bem publico a que possam ter acesso, estabelecer parcerias com a sociedade para a construção de um projeto social que traga dignidade de vida das pessoas.\r\n\r\nDessa forma:\r\n\r\n1.1- As atividades de extensão encontram-se voltadas para o desenvolvimento de práticas acadêmicas, que interligam a universidade, nas suas atividades de ensino e pesquisa, com as demandas da sociedade. Dessa forma, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão.\r\n\r\n1.2- As atividades de assuntos comunitários voltam-se para apoiar e auxiliar a comunidade acadêmica, objetivando o atendimento das suas necessidades por meio de oportunidades que promovam a sua integração e manutenção na universidade.\r\n\r\nA Extensão e os assuntos comunitários devem considerar a amplitude, a estrutura acadêmica e, ao mesmo tempo, as implicações que existem em relação ao funcionamento da universidade, das dimensões do ensino, e da pesquisa, e da administração da instituição.\r\n\r\nAs questões, a que se fazem referência, implicam um diálogo com a comunidade acadêmica que possam realizar-se num desenvolvimento crescente das estruturas e dos sujeitos responsáveis pelas varias instâncias institucionais.\r\n\r\nEsse Edital contemplará em sua plenitude, ambas as concepções muito importantes para o desenvolvimento acadêmico e para o alcance de uma cidadania plena.\r\n\r\n2- DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1-Sobre as atividades de extensão\r\n\r\nEm referência às atividades de extensão, as propostas devem ser apresentadas exclusivamente na forma de projetos isolados, adequadas ao conceito de extensão universitária, definido pelo Fórum de Pró Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileira:\r\n\r\n“A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade”. (FORPROEX, Política Nacional de Extensão Universitária, 2012, p.42). \r\n\r\nAs propostas deverão estar fundamentadas nas seguintes diretrizes da Extensão Universitária:\r\n\r\na) Interação dialógica com os demais setores da sociedade - caracterizada pela interação e intercâmbio do conhecimento construído na universidade com instituições e organizações; desenvolvimento de parcerias institucionais internas e externas à universidade. \r\n\r\nb) Interdisciplinaridade - caracterizada por intensas trocas entre áreas de conhecimento, interação de modelos e conceitos complementares, além da integração e convergência de instrumentos e técnicas para uma consistência teórica e operacional que estrutura o trabalho coletivo.\r\n\r\nc) Indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa, caracterizada pela integração da ação extensionista na formação técnica e cidadã do estudante e na produção/difusão de novos conhecimentos e metodologias. \r\n\r\nd) Impacto na formação do estudante - caracterizado pela contribuição na formação técnico-científica, pessoal e social do estudante, explicitada em um plano didático-pedagógico que contenha a forma de orientação docente, critérios de avaliação e que facilite a flexibilização e a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos. \r\n\r\ne) Impacto social - caracterizado pela contribuição na inclusão de grupos sociais; desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento; ampliação de oportunidades educacionais e do acesso a processos de formação e qualificação; contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local, regional e nacional.\r\n\r\nf) As atividades previstas no âmbito do projeto deverão estar articuladas ao processo de formação acadêmica dos estudantes em seus respectivos cursos, mediante articulação dessas com os componentes curriculares/disciplina.\r\n\r\n2.2- Sobre atividades comunitárias \r\n\r\nEm referência às atividades de caráter comunitário, este edital considera aquelas que atendem, fundamentalmente, as necessidades da comunidade acadêmica (professores, alunos, demais servidores do quadro ou não e seus familiares), e da comunidade externa nas áreas do esporte e lazer, educação, arte e cultura, e saúde. A demanda será apresentada exclusivamente na forma de projetos isolados e que apresentem uma relação com a demanda da UENF verificada nos vários setores de atuação da mesma. \r\n\r\n3- DOS PROJETOS\r\n\r\n3.1- DA DEFINIÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nPara fins deste Edital define-se, de acordo com o Plano Nacional de Extensão, Projeto como sendo: \"Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico a curto e médio prazo. O projeto pode estar vinculado ao programa (forma preferencial) ou ser projeto não vinculado a um programa\". \r\n\r\n3.2- DAS NORMAS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS \r\n\r\n3.2.1- Todos os Projetos devem ser enquadrados em uma das oito Áreas Temáticas, assim como em uma das 53 Linhas de Extensão, de acordo com a Organização e Sistematização da Extensão Universitária descrita no sítio: http://www.renex.org.br/documentos/Colecao-Extensao-Universitaria/06-Organizacao-e-Sistematizacao/Organizacao-e-Sistematizacao.pdf;\r\n\r\n3.2.2- As propostas deverão ser apresentadas de acordo com roteiro para elaboração de Projetos de Extensão disponível no sítio http://uenf.br/reitoria/extensao/files/2012/08/roteiro-para-elabora%c3%87%c3%83o-de-projetos-de-extens%c3%83o.pdf;\r\n\r\n3.2.3- Os projetos deverão conter plano de trabalho detalhado e individualizado do bolsista com respectivo cronograma;\r\n\r\n3.2.4- Será obrigatória a participação de pelo menos 01 (um) bolsista discente da UENF na proposta apresentada cursando a partir do 2º período letivo para todos os cursos de graduação da UENF;\r\n\r\n3.2.5- A proposta não deverá apresentar apenas levantamento de dados, mas contemplar ações de extensão participativas, avaliação dos resultados e divulgação dos mesmos, segundo recomendações no Plano Nacional de Extensão Universitária, e indicadas de forma clara e objetiva; \r\n\r\n3.2.6- Os Projetos de Extensão deverão ser articulados a partir da necessidade de enfrentar problemas sociais concretos, criando um contexto externo favorável aos processos inovadores e gerando produtos que não se podem obter isoladamente;\r\n\r\n3.2.7- Os projetos de Assuntos comunitários deverão ser articulados de modo a suprir demandas sociais internas da comunidade acadêmica e externas, no sentido de favorecer e/ou proporcionar ações que propiciem a melhoria da qualidade de vida no campus e fora dele voltadas para: educação, arte e cultura, esportes, lazer e saúde.\r\n\r\n3.3- DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n3.3.1- Os seguintes critérios para avaliação das propostas serão considerados no seu conjunto para a aprovação das bolsas:\r\n\r\na) Para Projetos de Extensão:\r\n\r\n-Ênfase em ações visando a fortalecer a Extensão Universitária e o caráter público da universidade;\r\n\r\n-Relação inequívoca com o ensino e/ou pesquisa;\r\n\r\n-Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional;\r\n\r\n-Relevância das propostas;\r\n\r\n-Abrangência e impacto previsto ao público alvo;\r\n\r\n-Relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular, e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vista ao desenvolvimento de sistemas de parceiras interinstitucionais;\r\n\r\n-Adequação metodológica;\r\n\r\n-Publicação em periódicos e divulgação em congressos;\r\n\r\nb) Para Projetos de Assuntos comunitários:\r\n\r\n- Ênfase em ações visando a fortalecer a integração entre membros da comunidade interna e externa da universidade, explorando a diversidade étnica, cultural, social, com o objetivo de melhorar as condições de vida no campus Leonel Brizola, assim como nas unidades extra campus da universidade;\r\n\r\n-A promoção da arte e cultura, saúde, e da qualidade de vida dos partícipes;\r\n\r\n-O caráter de continuidade das ações, com o objetivo de criar no campus a cultura do bem estar coletivo;\r\n\r\n-Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas internas prioritárias ao desenvolvimento interpessoal e melhoria das relações com ênfase na problemática das inter-relações, autoconhecimento, conscientização e motivação;\r\n\r\n-Relevância das propostas;\r\n\r\n-Abrangência e impacto previsto ao público alvo;\r\n\r\n-Adequação metodológica;\r\n\r\nc) Para ambos projetos:\r\n\r\n-Coordenadores de Projetos, orientadores e bolsistas solicitantes devem ter cumprido todas as exigências de editais anteriores e não apresentarem pendências de qualquer natureza;\r\n\r\n-Coordenadores de Projetos que desistirem de seus projetos no edital anterior não poderão concorrer ao edital seguinte;\r\n\r\n-Coordenadores de Projetos devem se responsabilizar pela captação de recursos físicos e/ou financeiros para a condução do projeto;\r\n\r\n-Participação de orientadores/coordenadores em cursos de metodologia em projetos de extensão, metodologias de pesquisa-ação, com vistas a atender os critérios de adequação metodológica;\r\n\r\n-Viabilidade e mérito da proposta e relevância da mesma (conforme avaliação dos revisores ad hoc e comissão de bolsas);\r\n\r\n-Adequação do Plano de Trabalho à carga horária do candidato e ao perfil de Extensão;\r\n\r\n-Coeficiente de Rendimento Acumulado do estudante (alunos de graduação da UENF); \r\n\r\n-Currículo do(s) orientador (es) e do aluno(s) da graduação na Plataforma Lattes atualizados;\r\n\r\n-Preferência para propostas que atendam maior número de pessoas, considerando-se a relevância da proposta;\r\n\r\n-Análise dos impactos esperados;\r\n\r\n-Apresentação de toda documentação solicitada;\r\n\r\n-As propostas incompletas ou em desacordo com o presente edital, não serão analisadas;\r\n\r\n-Previsão de publicação e outras produções (boletins técnicos, cartilhas, arquivos de áudio e vídeo, etc).\r\n\r\n4- DO PERÍODO DE VIGÊNCIA E DOS VALORES DAS BOLSAS\r\n\r\n4.1- O período de vigência das bolsas é de até 12 (doze) meses a partir da sua contratação, tanto para bolsistas discentes da UENF quanto para bolsistas do Programa Universidade Aberta. \r\n\r\n4.2- A substituição de bolsistas, orientador ou coordenador será permitida, devendo o coordenador do Programa ou Projeto encaminhar à COOEX do seu respectivo Centro a solicitação com toda documentação, até o 10º dia do mês, que será remetida a PROEX para ser avaliada pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. Os modelos de documentação encontram-se disponíveis na página da Extensão, no site da UENF.\r\n\r\n4.3- O valor das bolsas de extensão para discentes da UENF é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\n4.4- A saída do bolsista discente, caso haja apenas um no projeto, sem sua substituição no prazo máximo de 30 dias, implicará no cancelamento do projeto.\r\n\r\n4.5- Para o Programa de bolsas Universidade Aberta da UENF os valores pagos contemplam as diferentes categorias, conforme a Tabela 1.\r\n\r\nTabela 1- Categorias de bolsas do Programa Universidade Aberta e suas remunerações, em função do nível de escolaridade e tempo destinado aos trabalhos do projeto.\r\n\r\nHoras semanais\r\n\r\nNíveis de escolaridade\r\n\r\nNível Fundamental*\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nR$ 470,00\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\n*Para Nível Fundamental admite-se escolaridade completa ou incompleta.\r\n\r\n4.6- Informação sobre o Programa Universidade Aberta e sobre as novas categorias de bolsas aprovadas pelo Conselho Universitário encontram-se no site: www.uenf.br.\r\n\r\n5- DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nData: 06 de janeiro a 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLocais de entrega dos projetos: Coordenações de Extensão dos Centros: CBB, CCH, CCT e CCTA. Projetos coordenados pela Reitoria serão entregues diretamente no gabinete da PROEX.\r\n\r\nDivulgação do resultado: dia 21/03/2014\r\n\r\nContratação: Maio/2014\r\n\r\nATENÇÃO: \r\n\r\n-Caberá às Coordenações de Extensão dos Centros (COOEX) verificar o cumprimento dos itens exigidos no edital, e conferir as documentações exigidas. \r\n\r\n-Inscrições fora do prazo e com documentação incompleta NÃO serão consideradas para avaliação na Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários (CEAC). \r\n\r\n-Cada bolsista poderá se inscrever em apenas 01 (um) projeto.\r\n\r\n6- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA \r\n\r\n6.1- Para os candidatos alunos de graduação da UENF (bolsa de extensão), no ato da inscrição (a serem entregues junto com o projeto):\r\n\r\n-Extrato Escolar Atualizado comprovando CR acumulado ou = a 6,0 (seis);\r\n\r\n-Cópia legível da carteira de Identidade e CPF do candidato. Não será aceito outro tipo de documento, pois o sistema precisa de dados completos da identidade;\r\n\r\n-Cópia do cartão de conta salário do Banco Bradesco, (se não for correntista do Bradesco, aguardar o chamado da PROEX para abertura de conta);\r\n\r\n-Ficha Cadastral completamente preenchida (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n-Termo de aceitação e compromisso do bolsista (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n-Declaração de acumulação de vínculo empregatício e ou/bolsa (disponível na página da PROEX); \r\n\r\n-Plano de Trabalho: plano de trabalho do candidato que se encaixa no projeto ou programa, incluindo os objetivos, a metodologia, além de cronograma de trabalho (conforme roteiro para elaboração de projetos de extensão);\r\n\r\n-O currículo LATTES (atualizado) do aluno da UENF, e do Professor devem estar no banco de dados do CNPq, mas não será exigido na forma impressa;\r\n\r\n-Os bolsistas contemplados serão chamados para assinar o termo de outorga.\r\n\r\n6.2. Para os candidatos do Programa Universidade Aberta, no ato da inscrição (a serem entregues junto com o Projeto):\r\n\r\n-Curriculum Vitae do candidato no formato livre, comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida no projeto ou programa. Para o nível fundamental o curriculum poderá ser substituído por carta de apresentação do orientador, justificando a participação do bolsista;\r\n\r\n-Nível de escolaridade comprovado por documento (para os níveis médio e superior); \r\n\r\n-Cópia legível de Identidade e CPF do candidato. Não será aceito outro tipo de documento, pois o sistema precisa de dados completos da identidade;\r\n\r\n-Cópia do cartão de conta corrente do Banco Bradesco, (se não for correntista do Bradesco, aguardar o chamado da PROEX para abertura de conta);\r\n\r\n-Ficha Cadastral completamente preenchida (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n-Termo de aceitação e compromisso; (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n-Declaração de acumulação de vínculo empregatício e ou/bolsa (disponível na página da PROEX); \r\n\r\n-Plano de Trabalho: Plano de trabalho do candidato que se encaixa na proposta, incluindo os objetivos, a metodologia, além de cronograma de trabalho (conforme roteiro para elaboração de projetos de extensão);\r\n\r\n-Os bolsistas contemplados serão chamados para assinar o termo de outorga.\r\n\r\n6.3- Para envio dos Projetos:\r\n\r\nFormulários necessários - acesse na página da PROEX - edital 2013/2014:\r\n\r\na) Projeto detalhado (Impresso e em CD), ver “Roteiro para Elaboração de Projeto de Extensão”;\r\n\r\nb) Documentos dos bolsistas, conforme item 4.1 e 4.2 - (Impresso e em CD);\r\n\r\nc) Relatório final do projeto, (contemplados em 2013) - (formulário na página da PROEX) -(Impresso e em CD);\r\n\r\nd) Relatório final dos bolsistas (projeto 2013) - (formulário na página da PROEX) - (Impresso e em CD).\r\n\r\n7- DO PERFIL DO ORIENTADOR COORDENADOR DO PROJETO\r\n\r\n-Possuir experiência compatível com a função de orientador e formador de recursos humanos capacitados;\r\n\r\n-Ser professor do quadro permanente da UENF (Resolução 01/2001 CEAC artigo 4º), com produção científica, tecnológica ou artístico-cultural, conforme Resolução do Colegiado Acadêmico nº 002/04;\r\n\r\n-Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses;\r\n\r\n-Não ter nenhuma pendência com o programa (ter todos os relatórios aprovados);\r\n\r\n-Cada orientador (a) poderá coordenar apenas um Projeto. No entanto é permitido que um (a) orientador (a) participe como colaborador (a) em mais de um projeto ou programa, além daquele que coordena;\r\n\r\n8- DO PERFIL DO BOLSISTA ALUNO DA UENF \r\n\r\n-Estar matriculado regularmente em curso de graduação na UENF;\r\n\r\n-Dedicar-se às atividades acadêmicas e do projeto ou programa de extensão;\r\n\r\n-É vedado o acúmulo de bolsas de qualquer outro órgão de fomento;\r\n\r\n-Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses;\r\n\r\n-Não ter qualquer vínculo empregatício com Instituição Pública ou Privada.\r\n\r\n9- DO PERFIL DO BOLSISTA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA UENF \r\n\r\n-Não pode ser aluno matriculado em cursos regulares de Graduação ou Pós-graduação e/ou possuir vínculo empregatício com a UENF;\r\n\r\n-Apresentar curriculum vitae comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida na proposta;\r\n\r\n-É vedado o acúmulo de bolsas de qualquer outro órgão de fomento;\r\n\r\n-Não pode participar como bolsista por mais de 02 anos.\r\n\r\n10- DO LIMITE DE BOLSAS \r\n\r\nO limite de recursos para a soma total das bolsas é de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Projeto. O valor do recurso solicitado, em caso de aprovação do projeto, poderá ser alterado de acordo com o aporte de recursos disponíveis. \r\n\r\n10.1- Para discentes da UENF\r\n\r\nSerão concedidas até no máximo 2 (duas) bolsas desta categoria por projeto, sendo obrigatório 01 (um) bolsista, cursando a partir do 2º período letivo para todos os cursos de graduação da UENF\r\n\r\n10.2- Para bolsista do Programa Universidade Aberta\r\n\r\nDeverá estar explícito na proposta o planejamento de mudança de categoria de discente da UENF para Universidade Aberta, no seu curso de desenvolvimento. Assim, as propostas que têm previsão de contratação de alunos formandos (último período do curso de graduação) deverão obedecer ao teto orçamentário de R$ 2.500,00, prevendo a mudança de categoria de bolsa de discente para Universidade Aberta (vide tabela no item 2c) e mudança de atividades no Plano de Trabalho.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: o candidato só será incluído na folha de pagamento após a apresentação da declaração de conclusão do curso superior, quando pertinente. \r\n\r\n11- DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO \r\n\r\nO acompanhamento dos projetos dar-se-á por intermédio de:\r\n\r\n-Apresentação de um resumo expandido, segundo modelo aprovado pela CEAC, durante a Mostra de Extensão que ocorre anualmente, e apresentação de banner explicativo sobre o projeto; \r\n\r\n-Preenchimento obrigatório do relatório final de avaliação dos projetos de extensão, em formulário disponibilizado na página da PROEX/UENF;\r\n\r\n-Verificação “in loco”, por amostragem, aos locais de execução do projetos a qualquer tempo, por membros da PROEX.\r\n\r\nOs bolsistas alunos da UENF e do Programa Universidade Aberta deverão apresentar relatórios de acordo com a solicitação da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. A Entrega do relatório final é obrigatória e deverá ter a anuência e parecer do Coordenador do projeto ou programa. Os Coordenadores de projetos deverão também apresentar relatórios em formulário próprio. O não atendimento à solicitação de envio de relatórios acarretará cancelamento da bolsa e pendências junto a PROEX que impedirão a participação em dois Editais subsequentes.\r\n\r\n12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n-A direção geral dos projetos de assuntos comunitários ficará a cargo da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF, que indicará o coordenador para execução dos mesmos, dentre os Técnicos de Nível Superior da UENF; \r\n\r\n-Caso ocorra pagamento de valores indevidos da Bolsa, a Uenf se reserva ao direito de requerer depósito bancário de estorno do valor indevidamente recebido. A recusa de devolução implicará em demanda judicial conforme legislação vigente;\r\n\r\n-É vedado aos candidatos à Bolsa de qualquer modalidade (Discente ou Universidade Aberta) possuir parentesco até o Terceiro Grau com o Coordenador/orientador envolvido no Projeto e/ou Programa;\r\n\r\n-Em caso de desistência da bolsa deverá ser preenchida a Declaração de Desistência, disponível no site www.uenf.br/extensão, anexar uma carta do Orientador informando a data da exclusão e o Relatório das atividades realizadas até a desistência da Bolsa. A Documentação deverá ser encaminhada à COOEX com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias que irá direcioná-la à Proex;\r\n\r\n-Os discentes da UENF, quando em férias escolares, períodos de recessos, feriados e pontos facultativos, terão que cumprir as atividades relacionadas ao projeto de extensão em comum acordo com o coordenador do projeto e demais membros da equipe;\r\n\r\n-Recomenda-se a participação dos coordenadores de Projetos de Extensão da UENF, na Mostra de Extensão, assim como nos demais eventos promovidos pela PROEX e Coordenações de Extensão dos Centros;\r\n\r\n-Coordenadores que necessitem se afastar da universidade por um período maior ou igual a 30 dias, deverão indicar oficialmente um coordenador substituto com antecedência, sob pena de cancelamento do projeto e devolução dos recursos utilizados; \r\n\r\n-A não participação dos bolsistas, sem justificativa, em evento oficial organizado pela PROEX com o intuito de avaliação e apresentação dos projetos, implicará no cancelamento da bolsa. A participação de orientadores é também obrigatória e sua ausência deverá ser igualmente justificada, sob pena de cancelamento do projeto;\r\n\r\n-A UENF resguarda-se o direito de em virtude de limitações nos recursos orçamentários destinados ao pagamento das bolsas; suspender ou cancelá-los a qualquer tempo, sem prejuízo à Instituição;\r\n\r\n-Casos omissos neste Edital serão encaminhados à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/4086/2013.\r\n\r\nId: 1610188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610190": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nJosé Nilson França de Holanda - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nNorberto Cella - Prof. Associado - UERJ\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nMarcelo Shoey de Oliveira Massunaga - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAntonio Carlos Bento - Prof. Titular - UEM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada, Experimental.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcello Filgueira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nJosé Nilson França de Holanda - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nNorberto Cella - Prof. Associado - UERJ\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMarcelo Shoey de Oliveira Massunaga - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAntonio Carlos Bento - Prof. Titular - UEM\r\n\r\nId: 1610190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009 de prestação de serviços de Asseio e Limpeza. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e FACILITY Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 02/01/2014 a 01/01/2015. VALOR: R$ 484.567,08 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.138/2009.\r\n\r\nId: 1610581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610582": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012 de prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e HBS Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 02/01/2014 a 01/01/2015. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.580/2012.\r\n\r\nId: 1610582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 33/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de livros. \r\n\r\nVALOR: R$ 255.400,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar, matrícula: 1343-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/3045/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1610751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610443": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que realizará Pregão Eletrônico PE nº 007/2013, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/01/2014, às 14h.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/12/2013, às 12h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/01/2014, às 13:50h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/01/2014, às 13:55h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico e papel toalha.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/739/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 601, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1610443. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608675": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 82/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 46/2013, assinado em 24/06/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Alteração do Contrato INEA nº 46/2013, com modificação de quantidades com acréscimo, redução e alteração no valor contratual em R$ 491.125,06 (quatrocentos e noventa e um mil cento e vinte e cinco reais e seis centavos), passando assim o seu valor de R$ 1.964.735,99 (hum milhão, novecentos e sessenta e quatro mil se tecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), para o valor de R$ 2.455.861,05 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e cinco centavos), de acordo com quadro de modificações de quantidades. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/510.343/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1608675. Valor: R$ 152,59"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1610734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Fabrício Henriques Caloiero Vilas.OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Acompanhamento e Suporte Técnico à Implantação de Empreendimentos Associativos Rurais nas Microbacias Hidrográficas na Região Norte” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD.PRAZO: 52 (cinquenta e dois) meses.VALOR DO CONTRATO: R$ 246.240,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003472/2012.\r\n\r\nId: 1610734"
                        ],
                        "1610712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Tiago de Andrade Chaves. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços de consultoria individual para “Assessorar a Transferência de Tecnologias para Recuperação de Áreas Degradadas e Sistemas Agroflorestais Através de Pesquisas Participativas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002981/2012.\r\n\r\nId: 1610712"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610514": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento AF 043/2013 de 13/11/2013. PARTES: PESAGRO-RIO E Cal Vicente Nutrição Animal - ME. OBJETO: AF. 043/2013 de 13/11/2013 - Aquisição de Formicida, Calcário e Adubo. PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2013. VALOR: R$ 28.180,90 (vinte e oito mil cento e oitenta reais e noventa centavos). Nº DE REGISTRO: 045/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/556/2013. \r\n\r\nId: 1610514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610521": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento AF 063/2013 de 25/11/2013. PARTES: Pesagro-Rio E Van-Mex Comercial e Serviços LTDA-ME. OBJETO: AF. 063/2013 de 25/11/2013 - Aquisição de Arame Liso. PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2013. VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). Nº DE REGISTRO: 046/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/743/2013. \r\n\r\nId: 1610521. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610676": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Patrícia Marques da Silva, matrícula 36.573-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 224/2013/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº 808/2013, em substituição à servidora Fátima Aparecida Ferreira, matrícula 30.747-0, anteriormente designada pela Portaria 256/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Sheyla M. Carvalho Rodrigues, matrícula 35.321-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 361/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1339/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 362/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1222/2013.\r\n\r\nId: 1610676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610675": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/3252/ 2013: Raquel de Seixas Zeitel - matr. 27739-2; Elington Lannes Simões - matr. 34033-1; Marco Antonio C. G. Filho - matr. 34587-6.\r\n\r\nId: 1610675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610733": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 360/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1778/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Ailton Alves de Brito, matr. 4248-1, Getulio Teixeira Dias, matr. 26445-7 e Geraldo Luiz F. Cerqueira, matr. 56291, para, sob a presidência do primeiro, apurar as irregularidades descritas no processo nº 1743/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Ailton Alves de Brito, matr. 4248-1, Getulio Teixeira Dias, matr. 26445-7 e Geraldo Luiz F. Cerqueira, matr. 56291, para, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 571/2012.\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/3252/ 2013: Raquel de Seixas Zeitel, matr. 27739-2; Elington Lannes Simões, matr. 34033-1; Marco Antonio C. G. Filho, matr. 34587-6.\r\n\r\nId: 1610733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo n.º E-26/009/3900/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 030/2013, de prestação de serviços de adaptação de subestação elétrica firmado com a empresa Lima e Rocha Engenharia Ltda..\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6 - Presidente;\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3;\r\n\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, matrícula nº 10.401-8.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 102 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/009/3899/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 029/2013, de prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva firmado com a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.:\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\n\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 10.226-9;\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 103 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto n° 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para substituir os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, devidamente publicada no DOERJ de 01/07/2013, por meio da Portaria Reitoria nº 85, de 12/06/2013:\r\n\r\nLEONARDO ROGÉRIO MIGUEL - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.818-3 - em substituição a VITOR DE MORAES PEIXOTO - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.738-3;\r\n\r\nSEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 00498-6 - em substituição a FÁBIO RANGEL DUARTE - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 10.416-6.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/4097/2013.\r\n\r\nId: 1610189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610588": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 378 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carmiel Rocha dos Santos Junior, Assessor II, Matrícula nº 3093-2, responsável pelos Serviços Gerais e Segurança da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais de limpeza e higiene, coleta de lixo e segurança;\r\n\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de limpeza, coleta de lixo e segurança;\r\n\r\n4) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n\r\n5) controlar o funcionamento dos postos de serviço de limpeza e vigilância em conformidade com o previsto nos respectivos contratos firmados pela UEZO;\r\n\r\n6) providenciar o suprimento do material de consumo utilizado pela Prefeitura;\r\n\r\n7) controle de utilização do estacionamento;\r\n\r\n8) controle de utilização do auditório;\r\n\r\n9) controle de entrada e saída das chaves da instituição;\r\n\r\n10) desenvolver estudos necessários, produzindo escala de serviço de limpeza e segurança na forma que melhor atende às necessidades da UEZO;\r\n\r\n11) planejar adequadamente o quantitativo de pessoal de limpeza e segurança, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias;\r\n\r\n12) inspecionar e fiscalizar periodicamente o funcionamento das atividades inerentes aos Serviços Gerais e Segurança;\r\n\r\n13) fiscalizar contratos;\r\n\r\n14) preocupar-se com a segurança das pessoas, inclusive quanto ao risco de doenças epidemiológicas, verificando as condições de armazenamento e coleta de lixo, limpeza e conservação de caixas d'águas e sanitários, árvores e plantas;\r\n\r\n15) controlar a qualidade, quantidade e manuseio de material de limpeza, inclusive quanto ao uso de EPI adequado ao procedimento;\r\n\r\n16) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Serviços Gerais e Segurança;\r\n\r\n17) desempenhar outras atribuições inerentes a Serviços Gerais e Segurança, ainda, que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1610588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610589": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 379 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliéu Santiago Jacintho, Coordenador de Área, Matrícula nº 939-9, como Encarregado de Frota da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de veículos oficiais de representação e de serviço, que fazem parte da frota a disposição da UEZO, próprios ou locados;\r\n\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de veículos, ascensorista, condutores de veículos, motoboy e outros inerentes a área de transporte;\r\n\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n\r\n6) adotar os procedimentos necessários à revisão e substituição de veículos no prazo devido ou quando necessário;\r\n\r\n7) controlar multas de veículos e de motoristas adotando providências imediatas para recolhimento ou reembolso pelo infrator;\r\n\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de motoristas, veículos e combustíveis, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando prejuízo a UEZO;\r\n\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Coordenação de Transporte;\r\n\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de motoristas e passageiros, verificando as perfeitas condições dos veículos;\r\n\r\n11) controlar a saída, destino e retorno dos veículos;\r\n\r\n12) controlar a regularidade documental dos veículos e motoristas;\r\n\r\n13) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Transporte;\r\n\r\n14) desempenhar outras atribuições inerentes a Encarregado de Frota, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1610589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610590": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 380 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eduardo Gomes Fortes, Coordenador Administrativo, Matrícula nº 3089-0, responsável pela Engenharia e Manutenção Predial da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de materiais e ferramentas destinadas a realização de serviços nas áreas de elétrica, hidráulica, alvenaria, serralheria, vidraçaria, refrigeração e outros no conserto, recuperação ou construção de bens móveis e imóveis da UEZO;\r\n\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de manutenção predial, manutenção de elevadores, manutenção de ar condicionado, pintores, serralheiros, carpinteiros, pedreiros e outros da mesma natureza;\r\n\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n\r\n6) controlar o funcionamento dos postos de serviço de mão de obra referente a manutenção terceirizada;\r\n\r\n7) desenvolver estudos necessários produzindo escala de serviço do pessoal de manutenção que melhor atende as necessidades da UEZO;\r\n\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de pessoal nos serviços de manutenção, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando-se contratações desnecessárias a UEZO;\r\n\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Manutenção Predial;\r\n\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de pessoas, inclusive quanto ao risco de acidente de trabalho, verificando as condições de trabalho, uso obrigatório de EPI;\r\n\r\n11) controlar a quantidade e qualidade das ferramentas utilizadas na realização do serviço de manutenção;\r\n\r\n12) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Engenharia e Manutenção Predial.\r\n\r\n13) desempenhar outras atribuições inerentes a Engenharia e Manutenção Predial, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1610590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Regularização Fundiária, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/769//2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1610645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1609755": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5700\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.18046/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de implantação do Parque Fluvial do Rio Piabanha, - trecho 5, situado na BR-040 - entre a Ponte dos Arcos e a Ponte do Arranha Céu, Itaipava, Município de Petrópolis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 007/2013, da SUPPIB/NEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de implantação do Parque Fluvial do Rio Piabanha, - trecho 5, situado na BR-040 - entre a Ponte dos Arcos e a Ponte do Arranha Céu, Itaipava, Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609755"
                    ],
                    "1609756": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5701 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.18584/2013, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras complementares de recuperação ambiental da Praia de Sepetiba, situada na Baía de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 039/2013, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença de Instalação - LI para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para as obras complementares de recuperação ambiental da Praia de Sepetiba, situada na Baía de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609756"
                    ],
                    "1609757": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5702 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN015964.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/500.673/2010, referente à renovação da Licença Prévia nº IN015964, da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a usina termelétrica a gás, situada no Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença Prévia nº 072/2013, da CEAM/DILAM/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN015964 da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a usina termelétrica a gás, situada no Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia deve ser de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609757"
                    ],
                    "1609758": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5703 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.18127/2013, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa J.P. CONQUISTA MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Grande, localizada no Sítio das Rosas, situado na RJ-130 km 47,5, Conquista, Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa J.P. CONQUISTA MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Grande, localizada no Sítio das Rosas, situado na RJ-130 km 47,5, Conquista, Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609758"
                    ],
                    "1609759": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5704 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAVERBAR NA LO Nº IN000734.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/201.685/2003, referente à Licença de Operação - LO nº IN000734 da empresa USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A para a produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, situada na BR-101 km 161, Fazenda Severina, Município de Macaé, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação nº 295/2013, da GELIN/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN000734, da empresa USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, para inclusão do Centro de Vivência e Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários - ETE Eletrolítica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610358": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 505 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5101/2007 e Decreto nº 41.628/2009 do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Diego Luiz Feitosa, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, ALVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 270111-0, e JOSÉ CARLOS DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobreloja, Saúde - Centro - RJ, com vistas à avaliação dos bens de consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 506 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE DO INEA DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o regimento interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Inventário do Acervo Patrimonial Existente no INEA durante o exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Luiz Fernando Dias de Souza, Agente Auxiliar. Administrativo, matrícula nº 360.504-5, DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5, e EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700177-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário do Acervo Patrimonial Existente no INEA, situado à Av. Venezuela nº 110, Saúde - Centro - RJ, com vistas à Avaliação do Acervo Patrimonial do INEA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.145/2005 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação em nome da empresa EME - Empresa de mineração Estrela LTDA, para extração de granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 11,51 e 49,82 há, conforme as poligonais definidas nos processos de DNPM Nº 890.291/1980 E 890.309/2001, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/515.029/2012 - DELIBERO pelo cancelamento da Faixa Marginal de Proteção - FMP n. (05-07) 3-2-4-2747 e n. (05-07) 3-2-4-2-2748, em nome da empresa All Rio Empreendimentos imobiliários LTDA, demarcada para as lagoas denominadas “Lagoa do Bosque 1” e “Lagoa do Bosque 2”, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.317/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa DU'VIC Tecnologia de pinturas Eletrostática LTDA, para realizar a atividade de metalurgia do alumínio e suas ligas, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.297/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa S. S Salles Extração de Argila, para realizar a atividade de extração de Saibro, em área de 18,9 há, conforme processo nº 890.224/2007 do DNPM, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.542/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa Auto Posto Fórmula Truck da Serra LTDA, para realizar a atividade de comercialização de combustíveis líquidos, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.198/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia em nome da empresa Araguaia Participações LTDA, para implantação de um terminal marítimo para embarque de minério de ferro e construção de uma pera ferroviária e pátio de estocagem localizado na faixa da RJ-014, gleba 4, no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1610791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 50 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA EXECUTAR A TRANSIÇÃO DOS SISTEMAS INSTALADOS NO CIEM DO INEA PELA EMPRESA INFOPER DEVIDO A PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para executar a transição dos sistemas instalados no CIEM do INEA pela empresa INFOPER Informática e Comunicação LTDA, em face da proximidade do encerramento do Contrato nº 10/2011 aprovado através do processo nº E-07/503.248/2011, o qual se destina a “OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLOGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Ricardo Marcelo da Silva, matrícula 391232-6, Luiz Henrique Juliano Pereira, matrícula 390776-3 e LUIZ PAULO VIANA, matrícula 390880-3, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nId: 1610642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19414/2013 - FIXADOS, a partir de 20/12/2013, os proventos mensais de inatividade do servidor DEVALDIR DA SILVA QUINTES, Ajudante Operacional, matrícula nº 052-1.\r\n\r\nId: 1610538. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1610677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/001112/2013 - MARCOS ARONOVICH, Pesquisador, matrícula nº 1168-4, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO - AUTORIZO o afastamento do País com a finalidade de participar do VII CONGRESSO LATINOAMERICANO DE MICOTOXOLOGIA, na Cidade de Rio Cuarto, Cordoba/Argentina, no período de 03 à 06 de dezembro de 2013, sem ônus para a PESAGRO-RIO ou SEAPEC; de acordo com Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2013.\r\n\r\nId: 1610677"
                    ],
                    "1610489": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPOTARIA SEAPEC /DGAF Nº 36 DE 19 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Peruibe Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda., conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/001/002884/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, e Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1610489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1610599": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 554 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios visando à aquisição de bens e serviços para equipar a Sala Cecília Meirelles.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial será integrada pelos membros a seguir: \r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nMarco Antonio Baptista da Silva - Presidente\r\n\r\nID Funcional nº 20212526\r\n\r\nRalph dos Santos Reis\r\n\r\nID Funcional nº 5751594\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nRosária de Souza Filgueiras\r\n\r\nID Funcional nº 20348479\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello\r\n\r\nID Funcional nº 41932684\r\n\r\nArt. 3º- Em caso de impedimento legal e eventual o Pregoeiro será substituído pelo membro Ralph dos Santos Reis.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora Roberta da Silva Macedo Mello, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\n\r\nId: 1610599"
                    ],
                    "1610613": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/12/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2013, firmado em 03/12/2013 pela Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Roberto Marinho. Em razão das informações constantes no processo administrativo nº E-18/001/629/2013, (fls.745) fica convalidada a alteração da dotação orçamentária para o exercício de 2013, prevista na Cláusula Quinta, assim classificados: O programa de trabalho constante de nº 3501-13.392.0280.3501 será alterado pelo programa de trabalho nº 2224-19.571.0127.2224 e a Nota de Empenho constante no processo que é a de nº 2013NE00980 será alterada pela de nº 2013NE01069.\r\n\r\nId: 1610613"
                    ],
                    "1610612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/629/2013 - AUTORIZO, diante do exposto, as subcontratações pleiteadas pela Fundação Roberto Marinho, relativas à execução dos serviços previstos na cláusula primeira, item (i) desenvolvimento e execução de tecnologias para implantação da exposição de longa duração, do Contrato nº 039/2013, com base nos § § 4º e 5º, da Clausula Décima Quinta do referido contrato.\r\n\r\nId: 1610612"
                    ],
                    "1610728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.269/2013 - ADJUDICO o objeto da Convocação Pública nº 002/2013 a Organização Social INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, CNPJ nº 04393.475/0002-27\r\n\r\nId: 1610728"
                    ],
                    "1610789": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/675/1993 - ANA ROSA VIVEIROS DE CASTRO, Professor Docente I D 8, Identidade Funcional nº 20348282. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, e da Lei nº 1054, de 05/11/1986, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/12/2008 a 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1610789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/926/2013. Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 021/2013 - Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Aparelhos de Refrigeração, incluindo instalação, para atendimento das necessidades da Casa de Cultura Laura Alvim, Museu Antônio Parreiras e a Sede Administrativa da FUNARJ, declaro FRACASSADO o presente certame.\r\n\r\nId: 1610757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/896/2013. Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 022/2013 - Aquisição de Materiais Elétricos, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa OBRA PRIMA DE PATY DE ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ N° 11.244.819/0001-10, com o valor global de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1610781. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610536": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Luiz Gustavo de Carvalho, matrícula nº 101.288-9 e Diego Muniz de Souza, matrícula nº 101.275-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Kioto Ambiental Eirelli - EPP, objeto do processo nº E-30/002/2391/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Benhur Marcel Bianchin, matrícula nº 100.681-6, Luiz Gustavo de Carvalho, matrícula nº 101.288-9 e Diego Muniz de Souza, matrícula nº 101.275-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ativa Manutenção e Construção Ltda, objeto do processo nº E-30/002/2425/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1610536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1610537": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.155/2011 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.786,03, em favor de Claudio dos Santos Maffei, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial Banco do Brasil ID NR 081010000013933827, referente à sentença proferida nos autos da Ação Declaratória nº 0357772-88.2010.8.19.0001, movida na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.606/2009 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 433,89, em favor de Fernando Almeida, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial/Banco do Brasil ID NR 081010000013518080, referente à sentença proferida nos autos da Ação Sumária nº 0201419-54.2009.8.19.0001, movida na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1610537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610744": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Convênio de Cooperação entre FIA e TURISRIO.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços para colocação de adolescentes aprendizagem laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 18/11/2013 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/256/2013.\r\n\r\nASSINADO EM: 18/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1610744. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1610636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio constituída por bombeiros civis. \r\n\r\nPRAZOS: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 657.725,22 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.010909/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610636"
                            ],
                            "1610740": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA a candidata aprovada para o cargo indicado no ANEXO I, por ordem de classificação, a fim de que compareça ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 20 de dezembro de 2013, às 10 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. A candidata deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocada para a realização de perícia médica, em data e horário a ser designada.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n238 TENILLE LIMA DEVEZA, inscrição nº 020497d \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;(modelo próprio)\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1610740"
                            ],
                            "1610741": [
                                "I - Ata",
                                "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos, E-14/001.015657/2013; E-14/001.028206/2013 e E-14/001.031457/2013. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente Ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nMembros\r\n\r\nNÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1610741"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610737": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA EXECUTIVA PROCON-RJ Nº 50\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA, DE QUE TRATAM A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E O DECRETO Nº 43.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a regulamentação de que trata o art. 55 da Lei nº 5.738/2010 ainda não foi editada, \r\n\r\n- que a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), prevista no Anexo III da Lei nº 5.738/2010 e no art. 29, § 1º do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, carece de critérios de avaliação de desempenho para sua percepção, \r\n\r\n- que as despesas e encargos sociais com o pagamento da GDA foram previstos na Lei Orçamentária Anual desde o exercício de 2011, nos termos do processo administrativo nº E-12/507/2011, e\r\n\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Ilustre Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do processo administrativo nº E-24/004/1901/2013, conforme inciso IV do art. 8º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA é parcela remuneratória variável a ser paga aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e dar-se-á em conformidade com os critérios de avaliação estabelecidos nesta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será calculado e individualmente pago, de acordo com o desempenho individual do servidor, nos moldes do Regulamento do Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho (Portaria PROCON-RJ nº 47, de 27 de novembro de 2013), nos termos previstos no Decreto Estadual nº 43.249/11.\r\n\r\nArt. 3º - A avaliação de desempenho visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para p alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 1º - Na avaliação de desempenho, serão observados os seguintes fatores, nos termos do Anexo: \r\n\r\nI. Produtividade;\r\n\r\nII. Qualidade;\r\n\r\nIII. Conhecimento do Trabalho;\r\n\r\nIV. Cooperação;\r\n\r\nV. Criatividade;\r\n\r\nVI. Iniciativa;\r\n\r\nVII. Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII. Aprendizagem;\r\n\r\nIX. Disciplina;\r\n\r\nX. Capacidade de Realização;\r\n\r\nXI. Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo ciclo de avaliação será avaliado pelo desempenho individual pela Chefia Imediata, de onde houver permanecido por maior tempo e, na falta ou impedimento deste, pelo superior hierárquico do mesmo.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela Chefia Imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período da avaliação e, na falta ou impedimento deste, pelo superior hierárquico do mesmo.\r\n\r\nArt. 4º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os estabelecido no Anexo III da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual fora admitido, salvo nas hipóteses previstas no art. 9º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Em caso de afastamento e licenças consideradas pela legislação específica como de efeito exercício, sem prejuízo de vencimentos e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDA em valor correspondente ao da última avaliação de desempenho, após o retorno.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.\r\n\r\nArt. 6º- As avaliações de desempenho individual deverão ser feitas em escala de 11 (onze) a 44 (quarenta e quatro) pontos.\r\n\r\nArt. 7º- A pontuação a ser atribuída a cada servidor em função do índice de cumprimento das metas de desempenho individual obedecerá aos parâmetros abaixo, nos termos do Anexo:\r\n\r\nEscala de pontuação\r\n\r\nPercentual a ser aplicado sobre o valor máximo da gratificação (%)\r\n\r\n40 - 44 pontos\r\n\r\n100\r\n\r\n37 - 39 pontos\r\n\r\n90\r\n\r\n34 - 36 pontos\r\n\r\n80\r\n\r\n30 - 33 pontos\r\n\r\n65\r\n\r\n26 - 29 pontos\r\n\r\n50\r\n\r\n11 - 25 pontos\r\n\r\n0\r\n\r\nArt. 8º - As etapas da avaliação de desempenho serão apuradas, nos primeiros 36 meses da seguinte forma:\r\n\r\nI - a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nII - a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nIII - a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 1º - Após os 36 meses iniciais de efetivo exercício, as avaliações serão realizadas os meses de janeiro e julho de cada ano, preferencialmente.\r\n\r\n§ 2º - O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período base da avaliação subsequente, devendo retroagir o pagamento quando necessário.\r\n\r\nArt.9º - O pagamento da GDA, devida aos titulares de cargos efetivos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, de que trata a Lei nº 5.738/2010, ocupantes de cargos comissionados, obedecerá às seguintes condições:\r\n\r\nI - o Diretor-Presidente (símbolo PR-1), não fará jus a GDA;\r\n\r\nII - os servidores do quadro permanente desta autarquia ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Chefe de Gabinete (símbolo VP-2), Ouvidor (símbolo VP-2) ou Assessor Especial (símbolo VP-2) farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram;\r\n\r\nIII - quando ocupantes de função de confiança, ou equivalente, os servidores do quadro permanente perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor ativo, beneficiário da GDA, que obtiver na avaliação pontuação inferior a 30 (trinta) pontos poderá ser submetido a processo de capacitação ou a análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor, em forma a ser definida pela Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único- A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adição de medidas que propiciem a melhoria do desempenho do servidor.\r\n\r\nArt. 11- Há obrigatoriedade de cientificar o servidor quanto ao resultado de sua avaliação para que, caso não concorde com esta avaliação, seja viabilizado o pedido de reconsideração à sua chefia imediata e, em se mantendo o resultado, o recurso desta decisão.\r\n\r\nParágrafo Único- A interposição de recurso pelo servidor será dirigida à Diretoria Executiva, no prazo de cinco dias a contar da ciência do resultado final da avaliação, que poderá indeferir o pleito ou deferi-lo e proceder a nova avaliação individual.\r\n\r\nArt. 12 - Todos os resultados finais de avaliação devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - Para fins de pagamento considerar-se-á o valor inicial apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do procedimento de reconsideração/recurso.\r\n\r\nParágrafo Único- Após a finalização do procedimento, se houver diferença no valor GDA, este será corrigido e compensado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS E. DE O. AMORIM\r\n\r\nDiretor Jurídico\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO PAIVA\r\n\r\nDir. de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\n\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA GDA\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nD. Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nPeríodo de Avaliação:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)- Excelente\r\n\r\n(3) - Bom\r\n\r\n(2) - Regular\r\n\r\n(1)- Insuficiente\r\n\r\nProdutividade:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos\r\n\r\nNunca cumpre prazos\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de Exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\n\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\n\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\n\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\n\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\n\r\nConhecimento do Trabalho:\r\n\r\nPerícia na função exercida\r\n\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho\r\n\r\nÁs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n\r\nCooperação:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas\r\n\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n\r\nCriatividade:\r\n\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\n\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas\r\n\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n\r\nIniciativa:\r\n\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver\r\n\r\nÁs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\n\r\nAprendizagem:\r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho\r\n\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalhos\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\n\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\n\r\nDisciplina:\r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\n\r\nNunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico\r\n\r\nCapacidade de realização:\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias, projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\n\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões sempre que necessário\r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novo projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\n\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é geralmente pontual nos compromissos\r\n\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\n\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\n\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\n\r\nAVALIADOR:\r\n\r\nID. FUNCIONAL:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nId: 1610737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1610739": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MARINA VALVERDE, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44099177, da Procuradoria Previdenciária para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, com validade a contar de 16 de dezembro de 16.12.2013 - Processo nº E-14/001.031646/2013.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELLA RAMOS CARVALHO, nos termos do art.9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNOMEIA ENAILE DOS SANTOS ROSA, CPF nº 113.287.847-03, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.469 de 26 de novembro de 2013, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013 - Processo nº E-14/001.027586/2013.\r\n\r\nId: 1610739"
                    ],
                    "1610533": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029073/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa COCIMA MADEIRAS LIMITADA - EPP, no valor total de R$ 1.439,00 (mil quatrocentos e trinta e nove reais), cujo objeto é a aquisição de materiais para confecção de bancada.\r\n\r\nId: 1610533"
                    ],
                    "1610738": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030456/2013 - GUSTAVO JOSÉ FERREIRA BARBOSA, CPF nº 628.331.207-10. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.597,94 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1610738"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1610950": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Rateio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: A União, o Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro e o Consórcio Público denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nOBJETO: A definição das regras e recursos financeiros a serem for necidos à Contratada pelos Contratantes, para a realização das despesas.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610950"
                        ],
                        "1610957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Banco do Brasil S.A e como interveniente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 147 de 27/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO, pelo Banco, seu Gerente, Alcides Pegorer Junior e pelo Tribunal, sua Presidente, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Banco do Brasil S.A e como interveniente o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 147 de 27/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Tribunal, sua Presidente, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, pelo Banco, seu Gerente, ALCIDES PEGORER JUNIOR e pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1610957"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1610906": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Terceiro Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, a contar de 16 de dezembro de 2013, e ainda a redução de 2 (dois) dos postos de vigilância, ocasionando redução de custo, no permissivo insculpido no art.65, inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2532/2010. \r\n\r\nId: 1610906"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610782": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados, na forma do art. 67 do Regimento Interno, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 30/12/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.522/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.523/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1610782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610725": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a Classificação Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, pertencente à parte permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2013 e retificada em 23 de dezembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, para comparecerem na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3, das 10 às 17h, seguindo a seguinte ordem:\r\n\r\n07/01/2014 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “A” à “D”.\r\n\r\n08/01/2014 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “E” à “J”.\r\n\r\n09/01/2014 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “K” à “P”.\r\n\r\n10/01/2014 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “Q” à “W”.\r\n\r\n2- Se o candidato não puder comparecer na data estabelecida deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n430975\r\n\r\nFLAVIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n422881\r\n\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n418325\r\n\r\nFABIANA KIRK DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n104109\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n331001\r\n\r\nJOICE DO CARMO AVILA\r\n\r\n7\r\n\r\n771283\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\n\r\n8\r\n\r\n102507\r\n\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n\r\n10\r\n\r\n616164\r\n\r\nDAIANE PINTO GONCALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n357468\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n337355\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE DAMASCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n109267\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n\r\n14\r\n\r\n101291\r\n\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n15\r\n\r\n147797\r\n\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n17\r\n\r\n656706\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n422520\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n577072\r\n\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n635780\r\n\r\nROMULO REIS REDUA\r\n\r\n22\r\n\r\n127105\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n\r\n23\r\n\r\n189441\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\n\r\n24\r\n\r\n331182\r\n\r\nMARCO AURELIO DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n429215\r\n\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n130191\r\n\r\nSILVIA MEKLER\r\n\r\n29\r\n\r\n394660\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n473522\r\n\r\nSANDRA PORTO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n351986\r\n\r\nCEZAR CANESSO\r\n\r\n32\r\n\r\n182182\r\n\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n721177\r\n\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n392602\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n121509\r\n\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n\r\n37\r\n\r\n324170\r\n\r\nSAMIRA MIDOES FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n130285\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n445586\r\n\r\nTACIO JUNQUEIRA CAMPEAN\r\n\r\n41\r\n\r\n610625\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n450549\r\n\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n458976\r\n\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\n\r\n44\r\n\r\n322513\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n392305\r\n\r\nBERNARDO CAMPBELL BRAGA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n442415\r\n\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n\r\n47\r\n\r\n143622\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n394848\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\n49\r\n\r\n405556\r\n\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n135750\r\n\r\nMARJORI BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n326277\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n653249\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\n54\r\n\r\n467562\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n\r\n55\r\n\r\n636074\r\n\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\n\r\n56\r\n\r\n736291\r\n\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n492477\r\n\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n\r\n58\r\n\r\n623274\r\n\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\n\r\n59\r\n\r\n491635\r\n\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n732961\r\n\r\nLEONARDO SALVATORE\r\n\r\n62\r\n\r\n408708\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\n\r\n63\r\n\r\n482542\r\n\r\nVICTOR VIANNA MONTEIRO CAMARA\r\n\r\n64\r\n\r\n402617\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n65\r\n\r\n591027\r\n\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n737679\r\n\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n120452\r\n\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n377327\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n69\r\n\r\n359209\r\n\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n111004\r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n71\r\n\r\n646858\r\n\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\n\r\n72\r\n\r\n146461\r\n\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n617806\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n147859\r\n\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\n\r\n77\r\n\r\n398326\r\n\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n309036\r\n\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\n\r\n79\r\n\r\n179461\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA\r\n\r\n82\r\n\r\n153110\r\n\r\nFABIANA MILANI MORAES\r\n\r\n84\r\n\r\n504747\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n85\r\n\r\n522985\r\n\r\nSTEPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\n725028\r\n\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n476185\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\n\r\n88\r\n\r\n102477\r\n\r\nFERNANDO BARRETO NETO\r\n\r\n89\r\n\r\n402486\r\n\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\n386083\r\n\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\n\r\n91\r\n\r\n125035\r\n\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n375731\r\n\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\n528455\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n\r\n95\r\n\r\n347498\r\n\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n96\r\n\r\n503257\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n129072\r\n\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n\r\n98\r\n\r\n629802\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\n400577\r\n\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n\r\n100\r\n\r\n426087\r\n\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA\r\n\r\n101\r\n\r\n741563\r\n\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n\r\n102\r\n\r\n539129\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n103\r\n\r\n626875\r\n\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n175314\r\n\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\n\r\n105\r\n\r\n308206\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\n106\r\n\r\n371017\r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\n108037\r\n\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\n\r\n108\r\n\r\n458491\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n140540\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n110\r\n\r\n637877\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n\r\n111\r\n\r\n128331\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n112\r\n\r\n641310\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA XAVIER\r\n\r\n113\r\n\r\n654841\r\n\r\nJANAINA MARIA DO NAZARE\r\n\r\n115\r\n\r\n592102\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n116\r\n\r\n181588\r\n\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\n611031\r\n\r\nMARLI CERQUEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n106568\r\n\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n\r\n120\r\n\r\n728881\r\n\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n\r\n121\r\n\r\n575291\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n122\r\n\r\n101472\r\n\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\n\r\n123\r\n\r\n658431\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n503830\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\n481961\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n126\r\n\r\n107663\r\n\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n127\r\n\r\n361105\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n128\r\n\r\n103977\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\n609931\r\n\r\nROBERTO CARLOS BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\n636986\r\n\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\n\r\n132\r\n\r\n125498\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA LAVINAS\r\n\r\n133\r\n\r\n481485\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n134\r\n\r\n343545\r\n\r\nGABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n135\r\n\r\n474369\r\n\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n644232\r\n\r\nDANIEL QUEIROS MARTINS\r\n\r\n137\r\n\r\n185527\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\n600417\r\n\r\nMICHELLE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n183736\r\n\r\nCRISTIANO PIEPER\r\n\r\n140\r\n\r\n414669\r\n\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n142\r\n\r\n127855\r\n\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\n\r\n143\r\n\r\n411633\r\n\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\n\r\n144\r\n\r\n190140\r\n\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\n\r\n145\r\n\r\n419661\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\n759787\r\n\r\nRICARDO CORREIA LIMA GONCALVES\r\n\r\n147\r\n\r\n145497\r\n\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\n\r\n148\r\n\r\n482078\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\n\r\n149\r\n\r\n127555\r\n\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n113310\r\n\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\n\r\n151\r\n\r\n316020\r\n\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n152\r\n\r\n337472\r\n\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n\r\n153\r\n\r\n545938\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\n\r\n154\r\n\r\n656135\r\n\r\nGISELE DE AMORIM SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n770694\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n157\r\n\r\n159332\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n158\r\n\r\n191647\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n159\r\n\r\n105953\r\n\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\n\r\n160\r\n\r\n582088\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE CASTRO DA ANUNCIACAO\r\n\r\n161\r\n\r\n648545\r\n\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\n\r\n162\r\n\r\n734706\r\n\r\nEDVANDRO DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n163\r\n\r\n613206\r\n\r\nMARLENE NEVES KROPF\r\n\r\n164\r\n\r\n597132\r\n\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n\r\n165\r\n\r\n658235\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n166\r\n\r\n504691\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\n167\r\n\r\n174657\r\n\r\nBRUNA SALVADOR GUARANHO\r\n\r\n168\r\n\r\n505341\r\n\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n169\r\n\r\n101379\r\n\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n\r\n170\r\n\r\n628800\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n171\r\n\r\n404381\r\n\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\n172\r\n\r\n359432\r\n\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n462848\r\n\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\n\r\n174\r\n\r\n113915\r\n\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\n\r\n175\r\n\r\n477742\r\n\r\nJOSE FELIX DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n176\r\n\r\n656007\r\n\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n178\r\n\r\n161807\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n179\r\n\r\n603094\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES DADAMO\r\n\r\n180\r\n\r\n102599\r\n\r\nBRUNA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n181\r\n\r\n135220\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n182\r\n\r\n135984\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n183\r\n\r\n541337\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n184\r\n\r\n391626\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n\r\n185\r\n\r\n478818\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n163700\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO CRUZ\r\n\r\n187\r\n\r\n588488\r\n\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\n\r\n188\r\n\r\n336827\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n190\r\n\r\n465586\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n191\r\n\r\n152787\r\n\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\n\r\n192\r\n\r\n338508\r\n\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\n\r\n193\r\n\r\n728993\r\n\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\n194\r\n\r\n365529\r\n\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n\r\n195\r\n\r\n481546\r\n\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n735016\r\n\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\n\r\n199\r\n\r\n415847\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n200\r\n\r\n116688\r\n\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n\r\n201\r\n\r\n114103\r\n\r\nGISELE BRAGA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n202\r\n\r\n632451\r\n\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n\r\n203\r\n\r\n100299\r\n\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n\r\n204\r\n\r\n172104\r\n\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n205\r\n\r\n442304\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n206\r\n\r\n393712\r\n\r\nMARCELO FRANCA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n207\r\n\r\n101128\r\n\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n208\r\n\r\n559429\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n209\r\n\r\n544691\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\n210\r\n\r\n168714\r\n\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n211\r\n\r\n475885\r\n\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n212\r\n\r\n161876\r\n\r\nREINALDO MOTTA DA COSTA\r\n\r\n213\r\n\r\n335431\r\n\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA\r\n\r\n214\r\n\r\n716425\r\n\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n217\r\n\r\n508470\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n191764\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\n\r\n219\r\n\r\n443101\r\n\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\n\r\n220\r\n\r\n607933\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\n221\r\n\r\n576141\r\n\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\n\r\n222\r\n\r\n182996\r\n\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\n\r\n223\r\n\r\n303690\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\n\r\n224\r\n\r\n417907\r\n\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n225\r\n\r\n193170\r\n\r\nFERNANDO PINHEIRO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n226\r\n\r\n325625\r\n\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\n\r\n227\r\n\r\n310757\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO\r\n\r\n228\r\n\r\n613613\r\n\r\nANA LUCIA RABELO PIRES\r\n\r\n230\r\n\r\n601465\r\n\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n\r\n231\r\n\r\n123129\r\n\r\nRENATA FARIA\r\n\r\n232\r\n\r\n114510\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n234\r\n\r\n451225\r\n\r\nANDREZZA FORTES MOREIRA\r\n\r\n235\r\n\r\n382263\r\n\r\nALINE MOREIRA SANTOS\r\n\r\n236\r\n\r\n403407\r\n\r\nANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\n237\r\n\r\n561538\r\n\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n238\r\n\r\n170422\r\n\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\n\r\n239\r\n\r\n503121\r\n\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\n\r\n240\r\n\r\n721968\r\n\r\nLUCAS BRAGA CAMPOS\r\n\r\n242\r\n\r\n622750\r\n\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n141138\r\n\r\nPHILLIPI BRANDAO NETTO GODINHO\r\n\r\n244\r\n\r\n639179\r\n\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n245\r\n\r\n479739\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n246\r\n\r\n461339\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n247\r\n\r\n608582\r\n\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\n\r\n248\r\n\r\n764485\r\n\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\n\r\n249\r\n\r\n168300\r\n\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n250\r\n\r\n396692\r\n\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\n\r\n251\r\n\r\n138909\r\n\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\n\r\n252\r\n\r\n485307\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n253\r\n\r\n349337\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n254\r\n\r\n478447\r\n\r\nMARCELO FIRMINO SOARES\r\n\r\n255\r\n\r\n755161\r\n\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n257\r\n\r\n105329\r\n\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\n\r\n259\r\n\r\n759757\r\n\r\nVANDERCLEO COSTA CORREA\r\n\r\n261\r\n\r\n470819\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n263\r\n\r\n580583\r\n\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n264\r\n\r\n356301\r\n\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\n\r\n265\r\n\r\n692071\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n266\r\n\r\n640455\r\n\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\n267\r\n\r\n592421\r\n\r\nRICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n268\r\n\r\n338744\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\n269\r\n\r\n561111\r\n\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n\r\n270\r\n\r\n618372\r\n\r\nMARIA HELENA DE AGUIAR PRADO\r\n\r\n271\r\n\r\n398963\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\n\r\n272\r\n\r\n643474\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n274\r\n\r\n758804\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA NOVAES NETTO\r\n\r\n275\r\n\r\n446649\r\n\r\nFERNANDO LUIZ GUARISCHI CORTES\r\n\r\n276\r\n\r\n459791\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\n\r\n277\r\n\r\n106838\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\n\r\n278\r\n\r\n309119\r\n\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\n\r\n279\r\n\r\n100312\r\n\r\nAMELIA MARIA GONCALVES MILLER\r\n\r\n280\r\n\r\n430132\r\n\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n\r\n281\r\n\r\n366878\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ABREU\r\n\r\n282\r\n\r\n533084\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n\r\n283\r\n\r\n423970\r\n\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n745462\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\n482693\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n287\r\n\r\n147402\r\n\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\n\r\n288\r\n\r\n443840\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\n399983\r\n\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\n\r\n291\r\n\r\n461595\r\n\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n292\r\n\r\n506836\r\n\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\n\r\n293\r\n\r\n510568\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\n294\r\n\r\n433067\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n296\r\n\r\n647900\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n297\r\n\r\n542650\r\n\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n300\r\n\r\n636651\r\n\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\n301\r\n\r\n641250\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\n\r\n302\r\n\r\n378589\r\n\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\n\r\n303\r\n\r\n158479\r\n\r\nLAURA DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\n304\r\n\r\n455965\r\n\r\nGUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n305\r\n\r\n150690\r\n\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\n\r\n306\r\n\r\n591679\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON MUNIZ NUNES\r\n\r\n307\r\n\r\n714001\r\n\r\nLUCAS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n308\r\n\r\n147984\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n\r\n309\r\n\r\n424022\r\n\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n310\r\n\r\n326723\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n312\r\n\r\n178751\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n313\r\n\r\n335841\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n314\r\n\r\n609968\r\n\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n\r\n315\r\n\r\n397100\r\n\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\n\r\n316\r\n\r\n173744\r\n\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\n\r\n317\r\n\r\n434174\r\n\r\nSUED CORREA BORGES\r\n\r\n318\r\n\r\n654070\r\n\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\n\r\n319\r\n\r\n562398\r\n\r\nRODRIGO CACHOEIRA RANGEL\r\n\r\n321\r\n\r\n496847\r\n\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n\r\n322\r\n\r\n746813\r\n\r\nDENISE PEREIRA GOMES\r\n\r\n323\r\n\r\n629069\r\n\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\n\r\n324\r\n\r\n379503\r\n\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\n\r\n325\r\n\r\n749084\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n327\r\n\r\n507112\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n328\r\n\r\n338060\r\n\r\nYVES BELLINE LOPES\r\n\r\n329\r\n\r\n611083\r\n\r\nMARCOS JOSE FERNANDES\r\n\r\n330\r\n\r\n548111\r\n\r\nDOUGLAS SIMOES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n331\r\n\r\n604966\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\n332\r\n\r\n638648\r\n\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n333\r\n\r\n154702\r\n\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\n\r\n334\r\n\r\n351020\r\n\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\n\r\n335\r\n\r\n604014\r\n\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n336\r\n\r\n472516\r\n\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO\r\n\r\n339\r\n\r\n152654\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BALBINO\r\n\r\n340\r\n\r\n104479\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA BARROS PINTO DA SILVA\r\n\r\n341\r\n\r\n353231\r\n\r\nJEFTE DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n342\r\n\r\n482441\r\n\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\n\r\n343\r\n\r\n548286\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO AZEREDO\r\n\r\n344\r\n\r\n588479\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n345\r\n\r\n370576\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n633475\r\n\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n\r\n2\r\n\r\n532872\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n360554\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n4\r\n\r\n304970\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n140338\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n472411\r\n\r\nDIMES FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n115162\r\n\r\nPAULO DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n409146\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n575660\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n556995\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n105928\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n501303\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n595520\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n660237\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n321944\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\n\r\n16\r\n\r\n656676\r\n\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n17\r\n\r\n349928\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\n\r\n18\r\n\r\n149146\r\n\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n350392\r\n\r\nMANUELA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n100251\r\n\r\nWAGNER BONFIM\r\n\r\n21\r\n\r\n539923\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n22\r\n\r\n660614\r\n\r\nVICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n152712\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n750866\r\n\r\nRENATO DE PAULA GOULART\r\n\r\n25\r\n\r\n590039\r\n\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n464615\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE BASTOS ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n458252\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n329137\r\n\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n100883\r\n\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\n30\r\n\r\n119928\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n403636\r\n\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n604127\r\n\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n325933\r\n\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\n\r\n34\r\n\r\n659649\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n106089\r\n\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n491994\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n735848\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n38\r\n\r\n305444\r\n\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n458834\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n739831\r\n\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n475912\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n181070\r\n\r\nERICA SOUZA DA ROCHA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n736723\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n590563\r\n\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n111766\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n406753\r\n\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\n\r\n47\r\n\r\n150932\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n490523\r\n\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n49\r\n\r\n100630\r\n\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n592453\r\n\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n\r\n51\r\n\r\n118591\r\n\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n338075\r\n\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n\r\n53\r\n\r\n511311\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n110502\r\n\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n\r\n55\r\n\r\n424759\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n109475\r\n\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n337257\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n360143\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n59\r\n\r\n327494\r\n\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n100161\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\n61\r\n\r\n163155\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n175897\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n164790\r\n\r\nGLEICIANO PESSANHA DUARTE\r\n\r\n64\r\n\r\n403416\r\n\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n599981\r\n\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n\r\n66\r\n\r\n739176\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n453865\r\n\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\n\r\n68\r\n\r\n146415\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\n69\r\n\r\n716107\r\n\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n460665\r\n\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\n\r\n71\r\n\r\n746023\r\n\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n693903\r\n\r\nHUDSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n502493\r\n\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n618533\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTOMARINS AMANCIO\r\n\r\n75\r\n\r\n346688\r\n\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\n\r\n76\r\n\r\n100151\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n77\r\n\r\n167616\r\n\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\n\r\n78\r\n\r\n648619\r\n\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n624675\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n80\r\n\r\n662044\r\n\r\nSIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n100177\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n114824\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n743749\r\n\r\nJULIO CESAR BORGES FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n573117\r\n\r\nFELIPE FARIA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n113488\r\n\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n577492\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n7\r\n\r\n122291\r\n\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n8\r\n\r\n106679\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n435053\r\n\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n115952\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n386041\r\n\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n754869\r\n\r\nSANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n103454\r\n\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\n14\r\n\r\n517717\r\n\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n403244\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n101575\r\n\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\n\r\n17\r\n\r\n481760\r\n\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n430363\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\n\r\n19\r\n\r\n345616\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n508271\r\n\r\nJONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES\r\n\r\nId: 1610725. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610889": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 22/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/E-12/079/0665/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.658,28.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.1402.001.\r\n\r\nId: 1610889"
                            ],
                            "1610500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 056/2013, assinado em 13/12/2013, ao Contrato nº 061/2009. PARTES: PRODERJ e a C3 Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 214.845,96. PROCESSO Nº E-12/661390/2009.\r\n\r\nId: 1610500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 059/2013, assinado em 06/12/2013, ao Contrato nº 037/2010. PARTES: PRODERJ e a Dbseller Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR : R$ 94.089,60. PROCESSO Nº E-12/660361/2010.\r\n\r\nId: 1610532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 053/2013, assinado em 06/12/2013, ao Contrato nº 034/2012. PARTES: PRODERJ e a Software AG Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 941.251,68. PROCESSO Nº E-12/663789/2012.\r\n\r\nId: 1610522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610517": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 061/2013, assinado em 20/12/2013, ao Contrato nº 045/2011. PARTES: PRODERJ e a IBM Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.212.630,96. PROCESSO Nº E-12/660927/2011.\r\n\r\nId: 1610517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1610422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a La Greca Ferreira Construtora Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês do prazo de execução do contrato, sem prejuízo dos valores previstos contratualmente. DATA ASSINATURA: 18/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450312/2012.\r\n\r\nId: 1610422"
                        ],
                        "1610747": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico n° 020/2013, processo nº E-01/004/1284/2013, cujo objeto é a contratação de Prestação de Serviço de Fornecimento e instalação de Central de Detecção e Alarme de Incêndio para o Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga, nº 118, Centro, RJ, a ser utilizada para a detecção e alarme de incêndio em suas instalações prediais, assim como os dispositivos para acionamento, sensoriamento e indicação sonora e visual, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), para o dia 13.01.2014, às 14 horas, no Portal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1610747"
                        ],
                        "1610793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, Fls: 76 a 81. TERMO Nº 14. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Imóvel situado na Rua Domingos Silvério s/nº, Quitandinha, Município de Petropóilis/RJ; DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2013. PROCESSO Nº E-01/4436/2001.\r\n\r\nId: 1610793"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610679": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 082/2013 ao Contrato n° 74/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e empresa IVIMAIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo e reajustado o valor do contrato de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador principal da sede do Rioprevidência, no valor de R$ 5.326,56 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. PRAZO: o prazo de vigência do 2º termo aditivo será do dia 28/12/2013 até 27/12/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO N° E-01/319427/2011.\r\n\r\nId: 1610679. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1610362": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento da Intimação nº 411748-10/1, para apresentação de documentos fiscais de CONTAMAK COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, I.E. nº 78.438.665, podendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.438.665\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCONTAMAK COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/045891/2010\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n411.748-10\r\n\r\nId: 1610362"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1609554": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1609554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609555": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1609555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/024/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro - Unidade Engenho de Dentro. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses para a prestação de serviço de fornecimento de 05 jovens aprendizes e cursos de capacitação profissional, através da participação no Programa Nosso Futuro ACM Aprendiz. VALOR GLOBAL: R$ 146.879,76 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2013. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 29/11/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/003/218/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2013.\r\n\r\nId: 1610579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610707": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000831/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reconstruções de 04 (quatro) Pontes - Ponte sobre o Córrego Curuzu - Rua Craminda Gripp Folly, Ponte sobre o Córrego Curuzu - Parada Frossard, Ponte sobre o Córrego São Domingos (saída a esquerda Estrada João Hering) e Ponte sobre o Ribeirão São José - Rua José Emerick, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.289.973,93.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1610707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610706": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.134/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 68/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 19ª ROC, situado no Município de Bom Jesus do Itabapoana.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.490.930,06.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.005.133/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 69/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 18ª ROC, situado no Município de Cordeiro.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.491.577,25.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.123/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 70/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Apoio para Execução de Obras de Drenagem, Terraplenagem e Pavimentação em Rodovias e Vias Municipais com Tratamento Ambiental na Área de Jurisdição da 5ª ROC, situado no Município de Barra Mansa.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.498.049,26.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.122/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 71/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 3ª ROC, situado no Município de Campos dos Goytacazes.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.343,66.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.130/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 72/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Apoio para Execução de Obras de Drenagem, Terraplenagem e Pavimentação em Rodovias e Vias Municipais com Tratamento Ambiental na Área de Jurisdição da 16ª ROC, situado no Município de Petrópolis.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.492.871,65.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.132/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 73/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 17ª ROC, situado no Município de Santa Maria Madalena.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.492.224,46.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.124/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 74/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 7ª ROC, situado no Município de Macaé.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.496.754,85.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.129/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 75/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 13ª ROC, situado no Município de São Fidélis.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.493.518,86.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.135/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 76/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 6ª ROC, situado no Município de Itaperuna.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.402,06.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.128/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 77/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e vias municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 12ª ROC, situado no Município de Barra do Piraí”,\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.494.166,05.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.127/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 78/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 11ª ROC, situado no Município de Piraí”, \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.494.813,26.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.120/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 79/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 1ª ROC, situado no Município de Nova Friburgo”,\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.990,86\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17003.005.121/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 80/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Apoio para Execução de Obras de Drenagem, Terraplenagem e Pavimentação em Rodovias e Vias Municipais com Tratamento Ambiental na área de Jurisdição da 2ª ROC, situado no Município de Vassouras.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.498.696,46.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/01/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.126/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 81/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem e pavimentação em rodovias e Vias Municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 10ª ROC, situado no Município de Miracema.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.495.460,45.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.107/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 82/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em rodovias na área da jurisdição da 5ª ROC, situado no Município de Barra Mansa”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.499.489,95.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/01/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais para aquisição estarão à disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R (cada), na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1610706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610373": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 073/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ACQUARIO MEDIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.314.401,17.\r\n\r\nASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.698/2009 (CN n. 009/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2013. \r\n\r\nId: 1610373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610374": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 036/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.109.265,49.\r\n\r\nASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.196/2013 (DL nº 03/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2013. \r\n\r\nId: 1610374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610375": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 075/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.752.509,12.\r\n\r\nASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.698/2009 (CN nº 009/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2013. \r\n\r\nId: 1610375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1610752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 65/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL. OBJETO: O presente termo objetiva formalizar o distrato do Contrato supra, em razão da previsão de Cláusula Resolutiva contida no parágrafo único da sua Cláusula Segunda, que operou seus efeitos a partir da celebração do novo Contrato de nº 80/2013, com vigência a partir de 01 de novembro de 2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL. PROCESSO Nº E-09/008/464/2013. ASSINADO EM: 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1610752"
                        ],
                        "1610534": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A. OBJETO: Alteração do prazo de execução do objeto contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, alinhando-se assim os prazos de execução e vigência para término na data de 12/03/2014. PROCESSO Nº E-09/0041/0003/2011. ASSINADO EM: 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1610534"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1610711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 053/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 14/09/2013.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor anteriormente pactuado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1610711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1610550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 086/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DABASONS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.303.682,40 (treze milhões, trezentos e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7606/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nos 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 090/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.975,20 (três mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9694/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nos 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1610550"
                        ],
                        "1610554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Casemiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Angela Maria Simões Menezes, CNPJ n° 08.772.020.0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 620 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS, Secretario Municipal de Saúde e LUCIANO SILVEIRA BRAGA, representante do Hospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\n\r\nId: 1610554"
                        ],
                        "1610549": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO MACUCO.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2102864.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 29/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nos E-08/7162/2011 e E-08/002/058/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2105651.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nos E-08/7162/2011 e E-08/002/052/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1610549"
                        ],
                        "1610555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Basica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Duas Barras, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, EVA LUIZA MARQUES, Secretária Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1610555"
                        ],
                        "1610551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a correção do prazo de prorrogação, tendo em vista que houve erro material e em conformidade com a publicação no D.O., fl. 136, na forma abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21/09/2012 a 20/09/2013.\r\n\r\nLEIA SE: CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO \r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 22/09/2012 a 21/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/0681/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pela Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1610551"
                        ],
                        "1610556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Sumidouro, através da Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 17 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ARY OSVALDO SALES BATISTA, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1610556"
                        ],
                        "1610557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Fidelis, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 16 de maio de 2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, FRANCISCO EDISON FONTENELE, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1610557"
                        ],
                        "1610558": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Sumidouro, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Dr. João Pereira Martins, CNPJ n° 32.165.706/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 17 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ARY OSVALDO SALES BATISTA, Secretario Municipal de Saúde e AMAURY DE SOUZA SANTOS representante do Hospital Municipal Doutor João Pereira Martins.\r\n\r\nId: 1610558"
                        ],
                        "1610559": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, CNPJ n° 32.410.615.0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI R. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 619 de 17 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/5/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, Secretario Municipal de Saúde e SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCÂNTARA representante do Hospital Eufrásia Teixeira Leite.\r\n\r\nId: 1610559"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610638": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000535/2013 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 056/2013, referente à Aquisição de gêneros alimentícios, a favor da empresa: INDEX DISTRIBUIDORA LTDA-ME. CNPJ: 18.526.695/0001-05. Lote 01, itens 01 ao 09, no valor total de R$ 25.686,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1610638. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1610449": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2012, firmado em 26/12/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.203/2012). \r\n\r\nVALOR: R$ 219.765,00 (duzentos e dezenove mil setecentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nPRAZO: de 26/12/2013 até 26/12/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11/2013, firmado em 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a CRM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, bem como o reajuste ao Contrato nº 11/2013, em conformidade com o art. 65, § 1º da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E06/001/37/2013). \r\n\r\nVALOR: Será acrescido o valor de R$ 17.213,20 (dezessete mil duzentos e treze reais e vinte centavos), e o valor total do Contrato fica sendo na ordem de R$ 92.053,34 (noventa e dois mil cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: Até 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1610449"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1610615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 223/2010, celebrado em 29/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Excola. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 2ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.175/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2010, celebrado em 15/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela e Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.571/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 46/2010, celebrado em 12/05/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade Tribal. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela e Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO NºE-18/000.248/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 59/2010, celebrado em 07/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das flores - Florat. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela e Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.236/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 156/2010, celebrado em 12/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela e Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.292/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2010, celebrado em 16/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Lar Paulo de Tarso. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela e Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.648/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 217/2010, celebrado em 25/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Dignitá Obras Sociais e Educacionais. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. OBJETO: liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.035/2010.\r\n\r\nId: 1610615"
                        ],
                        "1610798": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 027/2011, celebrado em 28/12/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a ICEM - Instituto Cultura em Movimento. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de vigência. PROCESSO Nº E-18/2787/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1610798"
                        ],
                        "1610621": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013\r\n\r\nEDITAL DE APOIO AO CARNAVAL 2014\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado dos recursos apresentados na etapa de Habilitação e convoca os projetos suplentes, abaixo relacionados, para apresentarem a documentação da etapa de Habilitação.\r\n\r\nPROJETOS HABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente \r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\n17400005\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\nEsperança na Divulgação da Cultura\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400034\r\n\r\nUESBCN\r\n\r\nCarnaval de Niterói, Sempre Alegria\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400055\r\n\r\nCISIN - Centro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\nKizomba Ia Soba\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400057\r\n\r\nAssoc. Das Escolas de Samba Mirins\r\n\r\nCarnaval com arte\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400067\r\n\r\nFirmino Gomes\r\n\r\nOs Caretas no Carnaval de 2014\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400075\r\n\r\nAssoc. Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nAfoxé Raízes Africanas\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400078\r\n\r\nAssoc. Carnavalesca U. Feliz Idade\r\n\r\nFeliz Idade na Copa 2014\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17400115\r\n\r\nAssociação Carioca de Blocos e Bandas\r\n\r\nFolia Carioca 2014\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nPROJETOS INABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nRazão da Inabilitação\r\n\r\n17400109\r\n\r\nLiga de Blocos e Bandas da Zona Portuária\r\n\r\nBlocos da Zona Portuária 2014\r\n\r\nNão entregou Certidão Neg. de Débitos expedida pela Sec. Munic. de Fazenda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS PROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nOs proponentes têm o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação pertinente, com certidões dentro do prazo de validade, condição imprescindível para a contratação e, caso contrário, a mesma não poderá ser efetivada.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\n17400079\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\nEscolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval de B. Mansa 2014.\r\n\r\n17400094\r\n\r\nZ & F Comunicações Ltda.\r\n\r\nBaile das Duquesas a Céu Aberto\r\n\r\n17400104\r\n\r\nEliane Briola Lemos\r\n\r\nDesfile do Bloco Zé Teimoso 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1610621"
                        ],
                        "1610616": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nEDITAL DE APOIO AO CARNAVAL 2014 \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013 \r\n\r\nProcesso nº E-18/001/814/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n17400093\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Bloco Jegue Elétrico\r\n\r\nJegue Elétrico da Alegria\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n17400093\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Bloco Jegue Elétrico\r\n\r\nJegue Elétrico da Alegria\r\n\r\ninabilitado\r\n\r\nId: 1610616"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1610736": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/152/2013. PARTES: FUNARJ e Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização dos espetáculos do Tempo Festival: “Fim de Partida”, a realizar-se no palco principal e “Giz”, a realizar-se no Café do Gláucio. DATA DA ASSINATURA: 18.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/946/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2013.\r\n\r\nId: 1610736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1610361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 002/2013, referente ao convênio com a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Instituição Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.765,59 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados nos meses julho e agosto de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3109/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1610361"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1610637": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171.9 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente do FALECIMENTO de Clóvis Botelho, matrícula 179.424.7, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nºs. 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, BIANCA DE ABREU SIMÕES, Defensora Pública Substituta, matrícula 949.547.4 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de Izabel Christina Monteiro de Barros, matrícula 860.766.5, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública Substituta, matrícula 949.556-5 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de Luis Antonio Santos de Oliveira, matrícula 174.171.9, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1610637"
                    ],
                    "1610560": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.12.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Dr. VALMERY JARDIM GUIMARAES e Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª DP do Núcleo NEAPI, no período de 11.12.2013 a 25.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 05.12.2013, às 10:00h na Comarca de Itaguaí, em defesa do assistido Aloizio Marques Junior (processo nº 0001310-81.2011.8.19.0024).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2013, sexta-feira, na DP da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2013, terça-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2013, domingo, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO para atuar na 3ª DP do Núcleo NEAPI, no período de 11.12.2013 a 25.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA e Dr. CARLOS PEREIRA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP Criminal junto ao STF/ STJ, no período de 02.12.2013 a 16.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 19.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença medica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA e Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no dia 30.11.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 01.12.2013 a 29.12.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público Titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 01.12.2013 a 29.12.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA da 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital (10806) para a 4ª DP Regional da Comarca da Capital a contar de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE, por permuta de lotação, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ da 4ª DP Regional da Comarca da Capital para a 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital (10806) a contar de 01.12.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08.12.2013 a 31.12.2013, em razão da nomeação para o cargo de assessora da Ouvidoria.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADALGISA MARIA STEELE MACABU para atuar na 2ª DP Criminal junto ao STF / STJ, no período de 02.12.2013 a 16.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 19.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença medica. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar na 35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 30.11.2013 a 29.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar na 36ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 30.11.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1610560"
                    ],
                    "1610592": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08 de dezembro de 2013, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALÔ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, matrícula 930850-3, para exercer a função de Assessora da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nAPROVA o aditamento da Tabela de Plantão dos Defensores Públicos no período do recesso forense, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n23 de dezembro de 2013 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA e ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n30 de dezembro de 2013 - ADRIANA ARAÚJO JOÃO e ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João do Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n23 de dezembro de 2013 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n30 de dezembro de 2013 - KATIA SHARP\r\n\r\nId: 1610592"
                    ],
                    "1610583": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/16.098/83 - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES, Defensora Pública, matrícula nº 20.154-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 10.04.2005 a 08.04.2010, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.745/11 - LARISSA MENEZES DE MATTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969.447-2. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, com validade a contar de 12.12.13.\r\n\r\nId: 1610583"
                    ],
                    "1610569": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 10 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/3549/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jaqueline Cristina da Silva Araújo dos Santos, ID 5015746-9, Roberto Leonardo Soares dos Santos, mat. 932.834-5, e Luiz Henrique Caxias de Lima, ID 4277190-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização das contratações celebradas com as EMPRESAS: PARCO PAPELARIA LTDA., PAPELARIA VAN MEX LTDA., EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME., CSX COMERCIAL LTDA-EPP, constante do processo administrativo nº E-20/001/3549/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1610569"
                    ],
                    "1610576": [
                        "DPGE - Ato",
                        "PORTARIA DGA/DPGE Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/12.859/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Renato da Silva Costa, ID: 50128906 Jedival Luiz de Lima, ID 50107917 e Walter Cisne Bragança, ID 5006713-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2013, celebrado com a CIAC CAMINHÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-20/12.859/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1610576"
                    ],
                    "1610577": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suàs atribuições legais, faz saber que foram incluídos na tabela de convocação para o plantão do recesso forense da Capital, publicada no D.O. de 18.12.2013, Parte IDP, página 1, os estagiários abaixo.\r\n\r\nO não comparecimento nos diàs e horários mencionados sujeitará o estagiário à pena de advertência, na forma do inciso V do art. 35 da Resolução nº 523/2010, da DPGE.\r\n\r\nDia 20/12/13\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Ana Carolina Barreto Andrade de Carvalho\r\n\r\nDia 23/12/13\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 24/12/13\r\n\r\n- 11:00h às 17:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 26/12/13\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\n- 12:00h às18:00h - Gabriela Sodré Gonçalves\r\n\r\nDia 27/12/13\r\n\r\n- 11:00h às 17:00h - João Victor Rocha da Silva\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 30/12/13 \r\n\r\n- 11:00h às17:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Ilsa Cristina Felix\r\n\r\n- 12:00h às 18:00h - Lívia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDia 31/12/13 \r\n\r\n11:00h às 17:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 01/01/14 \r\n\r\n- 11:00h às 17:00h - Camila da Motta Ramos\r\n\r\n-11:00h às 17:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 02/01/14 \r\n\r\n-12:00h às18:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nDia 06/01/14 \r\n\r\n-12:00h às 18:00h - Rachel Abreu Sá\r\n\r\nId: 1610577"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1610897": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 441/2013\r\n\r\nFIXA O VALOR DA UFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 2°. da Lei Municipal N°. 7.023, de 28.12.2000.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da UFICA - Unidade Fiscal de Campos - para o exercício de 2014 será de R$ 90,17 (noventa reais e dezessete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1610897"
                    ],
                    "1610898": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 442/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL, TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 24, §1° e §2°, c/c o artigo 25 da Lei Municipal N°. 8.320/2012 e com a Lei Municipal N°. 8.517/2013;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU relativo ao exercício 2014, poderá ser pago, em Cota Única, com desconto correspondente a 10% (dez por cento), até 10.03.2014.\r\n\r\nArt. 2º - O IPTU, relativo ao exercício 2014, poderá ser pago em 10 (dez) cotas mensais, iguais e consecutivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a 0,27 UFICA, sem qualquer desconto, cujo vencimento ocorrerá nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1ª parcela: 10.03.2014;\r\n\r\nII - 2ª parcela: 10.04.2014;\r\n\r\nIII -3ª parcela: 10.05.2014;\r\n\r\nIV -4ª parcela: 10.06.2014;\r\n\r\nV - 5ª parcela: 10.07.2014;\r\n\r\nVI -6ª parcela: 10.08.2014;\r\n\r\nVII-7ª parcela: 10.09.2014;\r\n\r\nVIII-8ª parcela: 10.10.2014;\r\n\r\nIX -9ª parcela: 10.11.2014;\r\n\r\nX -10ª parcela: 10.12.2014;\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de a data estabelecida como limite para pagamento recair em sábado, domingo ou feriado, o pagamento do imposto poderá ser efetuado no primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1610898"
                    ],
                    "1610899": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 443/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, REMANESCENTE DO IMÓVEL DENOMINADO ”GOIABAL”, DESTINADO AO PROJETO MORAR FELIZ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área remanescente do imóvel denominado “GOIABAL”, medindo aproximadamente 212.013,99m², situado no 3º subdistrito do 1º distrito municipal.\r\n\r\nII - imóvel registrado sob Livro 34, fls. 150/151, nº 27/6519, lavrado no Cartório do 9º Ofício desta cidade, de propriedade do Sr. Zenildo Neves. \r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade as Obras de implantação de casas populares no Programa Morar Feliz II.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1610899"
                    ],
                    "1610900": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 444/2013\r\n\r\nRegulamenta as atribuições do cargo em comissão de Coordenador dos Conselhos Municipais e da outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, na forma deste Decreto, sem prejuízo das atribuições estabelecidas na Lei 8.344 de 13 de maio de 2013, as seguintes atribuições do Cargo em Comissão de Coordenador dos Conselhos Municipais:\r\n\r\nI - participar das reuniões dos Conselhos, assim como assembleias, seminários, fóruns e encontros, sempre que for necessário;\r\n\r\nII - realizar a integração entre Secretários Municipais e Conselhos Municipais, com vista à observância da Legislação Municipal Vigente;\r\n\r\nIII - manter atualizado o cronograma de atividades dos Conselhos, bem como sua composição;\r\n\r\nIV - divulgar para os munícipes, ações e deliberações dos Conselhos Municipais, através da Secretaria Municipal de Comunicação; \r\n\r\nV - assessorar no planejamento e execução das atividades pertinentes aos Conselhos Municipais;\r\n\r\nVI - estabelecer ligação entre o Poder Executivo Municipal e os conselheiros, sempre que for necessário;\r\n\r\nVII - exercer encargos especiais que lhe forem atribuídos pelo Chefe do Poder executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Coordenador dos Conselhos Municipais a expedir ofícios para o regular desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1610900"
                    ],
                    "1610940": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 445/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.025.836,52 (oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.250.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.982.950,38 \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.350,00 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.870.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.108.300,38 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n283.176,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.499,12 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUNIT./FILANTROPICOS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n83.452,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.493,56 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n518.467,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n911.248,14 \r\n\r\n7\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.043,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.043,00 \r\n\r\nUG: 080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\nUO: 08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADM. SEC. JUSTIÇA/ASSISTENCIA JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.245,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.245,00 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n400,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.956.738,60 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.831.450,38 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n673.205,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.346.350,86 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n899.500,00 \r\n\r\n1.17.512.0032.1086 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n402.055,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.109.300,38 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n43.078,04 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n95.056,62 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM.DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n245.753,20 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n79.999,69 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63.611,16 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n383.749,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n911.248,14 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.043,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.043,00 \r\n\r\nUG: 080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\nUO: 08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADM. SEC. JUSTIÇA/ASSISTENCIA JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n485,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4108 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.680,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.245,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 23/12/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1610940"
                    ],
                    "1610942": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 446/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n339.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n46.487,95 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLETIVA-IMPL.DO PSF/PACS/PROG. SAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n8.200,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n16.982,50 \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REFER. EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n42.671,71 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n27.643,10 \r\n\r\n2.10.304.0055.4176 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n18.200,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4424 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.844,82 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n54.790,71 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMIS. E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n22.795,21 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n6.984,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n339.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito em 23/12/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1610942"
                    ],
                    "1610941": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 447/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1610941"
                    ],
                    "1610923": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3363/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1115/13, que nomeou Jivago Vieira Faria , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3364/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2118/13, que nomeou Júlio César Xavier Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, Feiras e Eventos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3365/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2480/13, que nomeou Carlos Antônio Guimarães Basílio , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Indústria, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3366/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Edson Coroa de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Indústria, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3367/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1981/13, que nomeou Rodrigo Paes Ferreira da Cruz , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3368/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Carlos Antônio Guimarães Basílio, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3369/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1984/13, que nomeou Benedito Pereira , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Diretor de Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 3370/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Júlio César Xavier Ribeiro, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o car go em comissão de Diretor de Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1610923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1610875": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07458/11 Delmo Almeida Rangel\r\n\r\n16902/12 Jociana Barbosa de Matos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17378/12 Vilsa Maria de Assis Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22801/12 Valdinea Fonseca Barcelos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25783/12 Edneia Coutinho Tomaz Cunha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04381/13 Suely de Fátima Ferreira Pedra\r\n\r\n04554/13 Rosane dos Santos Freitas\r\n\r\n07134/13 1ª Igreja Batista do Parque Universitário- Sec. de Fazenda\r\n\r\n07942/13 Juliana de Araújo Barreto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00343/13 Ana Cláudia de Andrade Viana\r\n\r\n00596/13 Teresa Cristina Roza Pereira Monteiro\r\n\r\n06453/13 Rita Cássia dos Santos da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 23/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1610875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1610922": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1610922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1610682": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1610682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura": {
                "Atos": {
                    "1610903": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 002/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Luiz Eduardo de Campos Crespo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7384/2003 e o Decreto nº 267/2010 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar, o estabelecimento, FRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA, situado na Estrada São Benedito s/nº- Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, de propriedade de ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR, com a inscrição no SIM/CG N° 003, para o recebimento, guarda, conservação, manipulação, acondicionamento e distribuição de carnes frigorificadas das diversas espécies de açougue..\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura\r\n\r\nId: 1610903"
                    ],
                    "1610904": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 003/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Luiz Eduardo de Campos Crespo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7384/2003 e o Decreto nº 267/2010 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar, com o estabelecimento, LATICÍNIOS BOM PALADAR, situado a Rua P A Novo Horizonte GL Batatal s/nº Imbé - Campos dos Goytacazes - RJ, de propriedade de EDIVALDO ALFREDO SANTOS, com a inscrição no SIM/CG N° 004, para fabricar laticínios.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura\r\n\r\nId: 1610904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1610796": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1610796"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1610913": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2013, processo nº 2013.045.000427-9-PR, cujo objeto é a aquisição de material de consumo (microchips) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto à seguinte empresa:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00), no item 01, com o valor final de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 15 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1610913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1610004": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº28/2013 de 19 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, segundo os termos e condições estabelecidas, e com fundamento no art. 24 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, acrescida da Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; da Resolução n.º16/2010 e n.º 17/2011, ambas do CNAS; da Resolução n.º 269/2006 e NOB-RH/SUAS, conforme deliberação em Assembléia realizada no dia 14/11/2013 e retificada na data 19/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConvocar as entidades e/ou organizações de assistência social para a implantação e oferta, no Município de Campos dos Goytacazes, do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, de acordo com as competências estabelecidas no artigo 3º. - inciso VII do seu Regimento Interno, e na Resolução CNAS nº. 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009, tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente e as conceitua como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto Federal n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, prevê a ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção social ofertadas pelo SUAS para as pessoas com deficiência, dentre outras, com vistas à dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio às famílias no seu papel protetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novem bro de 2009, prevê, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a oferta específica do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, em residências inclusivas como propósito de garantir sua proteção integral, com vistas à autonomia, inclusão social e comunitária e o desenvolvimento de capacidades para a vida diária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município pode implantar e ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas através de convênio com entidade e/ou organização de assistência social, nos moldes das Orientações Técnicas sobre Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas admite parceria entre o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o Sistema Único de Saúde - SUS, nos moldes da Portaria Interministerial n.º 03, do MDS e do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2012 e, também, cofinanciamento federal, vide Resolução CNAS n.º 07, de 12 de abril de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe demanda reprimida no Município de Campos dos Goytacazes quanto à implantação dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, o Termo de Aceite do Cofinanciamento para a Oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Dependência em Residências Inclusivas e o Plano e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, vide Resolução do CMAS de n. 10, de 17 de junho de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o presente processo de seleção de um máximo de 02 (duas) entidades e/ou organizações de assistência social com a finalidade de implantarem e ofertarem, pelo período de 12 (doze) meses, um total de 02 (duas) unidades de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, residentes no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) cumprir todas as normas contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, bem como as Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nParágrafo Segundo - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) instalar as Residências Inclusivas em área residencial, respeitando a capacidade de atendimento de 10 (dez) usuários;\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) priorizar, ao promover o acolhimento, aqueles jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de retaguarda familiar e autossustentabilidade e, em especial, os beneficiários de Benefício de Prestação Continuada - BPC e os que estejam acolhidos em serviços que não se revelem adequados aos padrões tipificados.\r\n\r\nArt. 2º. As organizações e/ou entidades de assistência social interessadas deverão, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital, protocolar a documentação abaixo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social:\r\n\r\nI - Cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente da entidade, do ato de nomeação ou de designação, se for o caso;\r\n\r\nIV - Prova de regularidade do mandato da diretoria da entidade;\r\n\r\nV - Cópia da cédula de identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - Cópia do CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVII - Certidões negativa de débitos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVIII - Certidão negativa de débitos trabalhistas, inclusive pendências de INSS e FGTS;\r\n\r\nIX - Certidão de auditoria referente a eventuais convênios firmados no ano anterior ou, substitutivamente, atestado emitido pela Auditoria Geral do Município informando que a instituição não firmou convênio com o Município em anos anteriores;\r\n\r\nX - Atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário ou pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar, se for o caso;\r\n\r\nXI - Relatório de atividades do ano anterior, se for o caso.\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho em 02 (duas) vias, elaborado nos moldes do Plano de Acolhimento, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e das Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nXIII - dados bancários da pessoa jurídica para realização dos repasses;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que apresentarem a documentação exigida neste artigo estarão automaticamente manifestando sua concordância expressa com as condições previstas neste edital;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As organizações e/ou entidades de assistência social que entregarem a documentação exigida neste artigo intempestivamente ou o façam via fax, por correios ou por correio-eletrônico serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que tiverem deixado de prestar contas de dinheiro público tempestivamente ou cujas contas tenham sido reprovadas serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nArt. 3.º As organizações e/ou entidades de assistência social já deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes/RJ quando da apresentação dos documentos referidos no art. 2º. deste edital, em respeito ao art. 9.º da LOAS, bem como adequadas à Lei nº. 12.101/2009, ao Decreto Federal nº. 7.237/2010, à Política Nacional de Assistência Social e à Resolução nº. 109/2009 do CNAS.\r\n\r\nArt. 4.º. A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) perceberá(ão) uma subvenção mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade efetivamente implantada e ofertada;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A subvenção referida no caput é destinada a cobrir as despesas de custeio e manutenção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), como forma de suplementação e incentivo às suas atividades;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas referidas no Parágrafo Primeiro só poderão estar relacionadas aos gastos com manutenção e pessoal em geral, não podendo a subvenção ser utilizada para gerar riqueza ou aumento patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) deverão estar cientes da contrapartida financeira a ser assumida.\r\n\r\nArt. 5.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social terá a prerrogativa de monitorar e avaliar o serviço, conforme preconizado na NOB SUAS/2012 e na Instrução Normativa nº. 01/2012 do Controle.\r\n\r\nArt. 6.º O Conselho Municipal da Assistência Social terá a prerrogativa de fiscalizar o serviço, considerando o Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social, a Instrução Normativa n.º 01/2012 do Controle, a NOB RH/SUAS e a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.\r\n\r\nArt. 7.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal da Assistência Social, deverá promover 01 (uma) audiência pública anual, pelo menos, junto à(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), a fim de apresentá-las à comunidade, permitindo a troca de experiências, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.\r\n\r\nArt. 8.º O(s) convênio(s) deverá(ão) ser celebrado(s) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a seleção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social;\r\n\r\nParágrafo Único - Se, ao final do prazo previsto no caput, houver saldo de recurso por conta da não assinatura de convênio e isto decorrer do fato não imputável à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social ou, ao Conselho Municipal da Assistência Social, poderá ser solicitada a abertura de novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOBSERVAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nNos moldes do Parágrafo Primeiro, do artigo 1.º, do Edital SMFAS n.º 01/2013, a(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão):\r\n\r\na) Ofertar Serviços de Acolhimento compatíveis com o público-alvo; \r\n\r\nb) Assegurar que a oferta dos Serviços de Acolhimento seja pautada na ética, respeito, dignidade e não discriminação, com atenção especializada e qualificação do atendimento, acessibilidade, acesso a direitos socioassistenciais, trabalho em rede, relação com a cidade e a realidade do território e mobilização e participação social;\r\n\r\nc) Garantir respeito aos costumes, às tradições, à liberdade de crença e culto religioso e à diversidade de: ciclos de vida, tipos de deficiência, graus de dependência, arranjos familiares, raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero;\r\n\r\nd) Estruturar as unidades de Residências Inclusivas necessárias para a implantação do Serviço, inclusive seguindo as orientações técnicas quanto aos espaços mínimos de referência; \r\n\r\ne) Adequar a infraestrutura e a capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros técnicos e a capacidade de atendimento pactuada;\r\n\r\nf) Adequar, quantitativa e qualitativamente, as equipes dos serviços de acordo com a NOB RH/SUAS e Resolução CNAS Nº. 17, de 20 de junho de 2011; \r\n\r\ng) Capacitar, permanentemente, os Recursos Humanos dos Serviços de Acolhimento e do Órgão Gestor das Políticas de Assistência Social e de Saúde; \r\n\r\nh) Fortalecer a Articulação Intersetorial com as diversas políticas públicas; \r\n\r\ni) Fortalecer as metodologias voltadas à construção/reconstrução de projetos de vida, vínculos familiares, comunitários e sociais, com maior grau de autonomia e independência;\r\n\r\nj) Articular permanentemente junto às equipes de Saúde da Família as estratégias que deverão constar no Plano de Reordenamento, com previsões de apoio matricial/referenciamento às equipes das Residências Inclusivas, tanto na organização de suas atividades, como de suporte às medidas individuais e coletivas de saúde. \r\n\r\nl) Orientar e encaminhar os usuários dos serviços para inserção no Benefício de Prestação Continuada - BPC e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme necessidade. \r\n\r\nm) Adotar estratégias que estimulem a participação dos usuários no planejamento, monitoramento e avaliação do serviço.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1610004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1610882": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 058/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO as festividades da virada de ano, 2013/2014 (REVEILLON), que estarão ocorrendo na localidade de Farol de São Tomé, nos dias 30, 31 e dia 01/01/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de o Poder Público determinar às permissionárias de transporte coletivo, bem como os autorizatários do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros (SETAMP) para atenderem de forma satisfatória à população, de forma ininterrupta, antes, durante e após as festividades; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que, nos dias 30 e 31/12 e 01/01/2014, as permissionárias de transporte coletivo que operam na linha Rodoviária X Farol de São Tomé, tais como: Auto Viação São João Ltda; ROGIL Transportes Rodoviário Ltda; Empresa São Salvador Ltda; Transporte e Comércio Turisguá Ltda e Auto Viação Jacarandá de Campos Ltda, operem na referida linha, mantendo coletivos à disposição após os eventos festivos.\r\n\r\nArt. 2º - A DETERMINAÇÃO acima estende-se aos autorizatários do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros (SETAMP) que operam na linha em tela. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento à presente Portaria acarretará em multas previstas no decreto 30/85, sem prejuízo de outras medidas legais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1610882"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1610692": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1610692"
                        ],
                        "1600701": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1610761": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 215/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 020/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos auditivos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AUDITIVO SINE COMÉRCIO DE APARELHOS PARA SURDEZ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.380,00 (Oitenta e dois mil e trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610761"
                        ],
                        "1610912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 016/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (microchips) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\nVALOR: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/10/2013\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1610912"
                        ],
                        "1610762": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 204/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 018/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.963,75 (dezoito mil e novecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610762"
                        ],
                        "1610763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 209/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 017/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.032,50 (dez mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610763"
                        ],
                        "1610764": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 210/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 017/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610764"
                        ],
                        "1610765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 213/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 112/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo e material permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 386.909,50 (trezentos e oitenta e seis mil e no vecentos e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610765"
                        ],
                        "1610766": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 214/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 112/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo e material permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.493,58 (vinte e um mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610766"
                        ],
                        "1610767": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 208/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 017/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMERCIO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610767"
                        ],
                        "1610768": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 205/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 018/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 687,50 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610768"
                        ],
                        "1610769": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 211/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 017/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo específico para trabalho no combate a endemias (dengue) para atender Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.162,50 (doze mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1610769"
                        ]
                    },
                    "fundação municipal de saúde": {
                        "Atos": {
                            "1610914": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 068/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Filmes para Raio-X e demais materiais de consumo para Radiologia e Diagnóstico por imagem para as unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 070/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes para dosagem de hemoglobina glicada A1C (HBA1C) por metodologia de HPLC, com cessão de equipamentos, para atender ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1610914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1610911": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 021/13\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas para atender as necessidades do curso de eletricista automotivo da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e a manutenção preventiva dos veículos que pertencem a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de janeiro de 2014 às 09h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1610911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1610971": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1610971"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1610884": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135583209\r\n\r\n135584469\r\n\r\n135584612\r\n\r\n135584671\r\n\r\n135584710\r\n\r\n135584736\r\n\r\n135587930\r\n\r\n135587956\r\n\r\n135583373\r\n\r\n135664179\r\n\r\n3 PONTOS DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n135651581\r\n\r\n3H INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135666546\r\n\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES ME \r\n\r\n135612683\r\n\r\nA DE AZEREDO ABREU FABRICACAO E COMERCIO DE TIJOLOS ME \r\n\r\n135627575\r\n\r\nA F MOREIRA E R F PINTO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135616530\r\n\r\nA F X EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n135665426\r\n\r\nA J MARUJO B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135656583\r\n\r\nA N GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135321891\r\n\r\nA N L DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135538955\r\n\r\nA NOSSA OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n135617987\r\n\r\nA P F GOMES CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n135599776\r\n\r\nA R BARBOSA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n135455243\r\n\r\nA S 3 CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n135460700\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135649625\r\n\r\nABC FRAGOSO TREINAMENTO E ORGANIZACAO DE ENVENTOS LTDA \r\n\r\n135609194\r\n\r\nABEINSA BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135658250\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135658292\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135627559\r\n\r\nACAO DISTRIBUIDORA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135628946\r\n\r\nACECO TI LTDA \r\n\r\n135463998\r\n\r\nACF LANCE SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n135634342\r\n\r\nACN INOVACOES COMERCIO DE MATERIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135668476\r\n\r\nACORP DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135664420\r\n\r\nADAYRTON CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n135154642\r\n\r\nADRIANA RIZZO LISCHT ME \r\n\r\n135611369\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n135509220\r\n\r\nADSHEL LTDA \r\n\r\n135533406\r\n\r\nADVANCE LAGOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135678471\r\n\r\nAFT10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135659779\r\n\r\nAGENCE FRANCE PRESSE \r\n\r\n135673550\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135659337\r\n\r\nAGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTO RURAL LTDA \r\n\r\n135457777\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORACAO ENGARRAFAMENTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135689457\r\n\r\nAGUIAR E SOUZA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135582229\r\n\r\nAHAVAT 18 COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n135660718\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n135604923\r\n\r\nAJC COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n135620422\r\n\r\nAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135583411\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n135439981\r\n\r\nALBATROZ COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135663962\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n135669618\r\n\r\nALCIDES JOSE DE OLIVEIRA NETO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135632609\r\n\r\nALDEIAS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n135574579\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n135574609\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n135574625\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n135574633\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n135549230\r\n\r\nALEXANDRE PAULO MARQUES SERVICOS DE REBOQUE ME \r\n\r\n135581966\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n135581990\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n135491460\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n135267692\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n135523796\r\n\r\nALFAGAS 2005 INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135653509\r\n\r\nALFAGAS 2005 INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135655412\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n135328420\r\n\r\nALOES BOMBEAMENTO DE CONCRETO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135671760\r\n\r\nALPHA DOC SERVICOS EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n135667798\r\n\r\nALTABRAS SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135595282\r\n\r\nALTERNATIVA GSM DE ARARUAMA COMERCIO DE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n135587700\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRO \r\n\r\n135532728\r\n\r\nAM3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n135541026\r\n\r\nAMAG PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135582695\r\n\r\nAMANDO COMBATENTE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135678269\r\n\r\nAMD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n135637643\r\n\r\nAMERICA SERVICOS VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n135637554\r\n\r\nAMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n135668140\r\n\r\nAMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n135668182\r\n\r\nAMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n135653100\r\n\r\nAMETISTA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135576890\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n135642477\r\n\r\nANALANDIA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135619378\r\n\r\nANCRIS PORGON MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135611008\r\n\r\nANDIRA MARKETING LTDA ME \r\n\r\n135623405\r\n\r\nANDRESSA QUINTINO TEIXEIRA TREINAMENTO PERSONALIZADO ME \r\n\r\n135402751\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135525721\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135629004\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135674395\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n135618991\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n135619025\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n135606381\r\n\r\nANTONIO MARTINS SOUTO NETTO ME \r\n\r\n135657350\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135664659\r\n\r\nAQUALUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135620791\r\n\r\nAQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135660734\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135673429\r\n\r\nAREAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n135627818\r\n\r\nARMAZEM VENTURA E PIRES LTDA ME \r\n\r\n135472091\r\n\r\nARTCONS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135640679\r\n\r\nASAHI LANCHES E PASTEIS LTDA ME \r\n\r\n135615801\r\n\r\nASSEMBLAGE ARTE EDUCACAO & PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n135636434\r\n\r\nASSISTIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135600570\r\n\r\nASSOCIADOS ACCIOLY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135674182\r\n\r\nASTOR PERUGGIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135577527\r\n\r\nASTRAL CAR TRANSPORTES E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135666635\r\n\r\nATACADAO OLALLA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135378125\r\n\r\nATELIER JOAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135628890\r\n\r\nAUTO PECAS MERCELAGOS LTDA EPP \r\n\r\n135664926\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n135638330\r\n\r\nAVANTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135640423\r\n\r\nAVIGNON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135640504\r\n\r\nAVIGNON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135574293\r\n\r\nAZVI S A DO BRASIL \r\n\r\n135653584\r\n\r\nB BARROS SOLUCOES EM TI ME \r\n\r\n135654467\r\n\r\nB G PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135660220\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135660254\r\n\r\nBA8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n135638356\r\n\r\nBAMBUCICLETAS TREINAMENTO GERENCIAL E COMERCIO DE BICICLETAS DE BAMBU EIRELI ME \r\n\r\n135679818\r\n\r\nBANCO BRJ S/A \r\n\r\n135666490\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\n135439302\r\n\r\nBANCOR MINERACAO LTDA \r\n\r\n135439329\r\n\r\nBANCOR MINERACAO LTDA \r\n\r\n135674867\r\n\r\nBANCOR MINERACAO LTDA \r\n\r\n135378060\r\n\r\nBAR CAUCAIA LTDA ME \r\n\r\n135401615\r\n\r\nBAR CHAMPANHERIA PRIME TIME LTDA \r\n\r\n135633087\r\n\r\nBAR DO TIGRE DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n135671140\r\n\r\nBAR E CAFE PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n135656982\r\n\r\nBARATEX UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n135657008\r\n\r\nBARRA MANAGEMENT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135670918\r\n\r\nBARROS E MASSAD SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n135655781\r\n\r\nBASTOS E FERRAZ LOTEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135656800\r\n\r\nBAZAR IRMAOS MENDES LTDA ME \r\n\r\n135637015\r\n\r\nBAZAR NETO FREITAS LTDA ME \r\n\r\n135541557\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135655056\r\n\r\nBELEZA SAUDE PILATES LTDA \r\n\r\n135667925\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135583462\r\n\r\nBENEVENUTO FERNANDES PIMENTA \r\n\r\n135402921\r\n\r\nBERNARDO INGLEZ MACHADO LIMPEZA DE FROTAS E AUTOS ME \r\n\r\n135602319\r\n\r\nBEST FOOD AND LUXURY GOODS FOR BRAZIL PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LUXO LTDA \r\n\r\n135675650\r\n\r\nBEST GUARDIAN TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n135641047\r\n\r\nBETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135575150\r\n\r\nBEULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135632587\r\n\r\nBH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135679125\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135619092\r\n\r\nBIARRITZ GOLDEN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135185041\r\n\r\nBIG FESTA ELETRO LTDA ME \r\n\r\n135568242\r\n\r\nBKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135619815\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n135609496\r\n\r\nBMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n135646413\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n135654904\r\n\r\nBONUP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135522471\r\n\r\nBORGES E TEIXEIRA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n135646936\r\n\r\nBR ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n135593140\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135672546\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135672635\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135672694\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135665760\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n135542049\r\n\r\nBRAVO LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135522870\r\n\r\nBRAZDECA DE TERESOPOLIS FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135619769\r\n\r\nBREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n135222389\r\n\r\nBRUNO C C LEAL COMERCIO E SERVICOS DE PROTESES ME \r\n\r\n135662192\r\n\r\nBUILT TELECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135670683\r\n\r\nBUY4 PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS SA \r\n\r\n135488834\r\n\r\nBUZIOS FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135662664\r\n\r\nBY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135663539\r\n\r\nC F RODRIGUES CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n135640113\r\n\r\nC G DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS ME \r\n\r\n135653690\r\n\r\nCACAU S X REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135550882\r\n\r\nCAF SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n135655641\r\n\r\nCAFE BARONI LTDA ME \r\n\r\n135637635\r\n\r\nCAFE E BAR RIO MARACANA LTDA ME \r\n\r\n135656737\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n135662907\r\n\r\nCAFE PELINCA 100 LTDA ME \r\n\r\n135645387\r\n\r\nCAFUGAZ COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n135547105\r\n\r\nCAGINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135672287\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135304490\r\n\r\nCANARI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135660920\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135606632\r\n\r\nCAR BISPO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n135617855\r\n\r\nCARIOCA ARTEFATOS EM COURO EIRELI ME \r\n\r\n135617839\r\n\r\nCARIOCA ARTEFATOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n135586976\r\n\r\nCARLOS BUCHELLI SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n135540194\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n135540224\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n135540259\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n135540283\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n135658241\r\n\r\nCARREIRO & SALES LTDA ME \r\n\r\n135650240\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n135476186\r\n\r\nCARVALHO E SILVA CONFECCAO E DISTRIBUICAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135664764\r\n\r\nCASA DE REPOUSO LACO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n135602300\r\n\r\nCASA LOTERICA PIRIQUITO DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n135522773\r\n\r\nCASA RENATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135660858\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135655471\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135629543\r\n\r\nCD ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135583616\r\n\r\nCELEIRO DE VARGEM GRANDE ARTIGOS DA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n135655323\r\n\r\nCELIO GUIMARAES BASILIO ME \r\n\r\n135672031\r\n\r\nCENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n135521874\r\n\r\nCENTRAL DE SEMENTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRO PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n135463866\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GUAXINDIBA II LTDA \r\n\r\n135642698\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135676401\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO JOAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n135663210\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA \r\n\r\n135628474\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CIRANDA DAS LETRAS LTDA ME \r\n\r\n135657997\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO NOROESTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135659949\r\n\r\nCEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO \r\n\r\n135593166\r\n\r\nCERTO DIGITAL \r\n\r\n135540135\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA 0 S A \r\n\r\n135540151\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n135689295\r\n\r\nCETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n135636680\r\n\r\nCFC PALMEIRA LTDA ME \r\n\r\n135655889\r\n\r\nCHAGAS & TONELI CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135673216\r\n\r\nCHECK UP SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135634474\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n135634415\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n135653045\r\n\r\nCHOCOLYFFE COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135621860\r\n\r\nCHOPERIA E RESTAURANTE SANTHA LTDA ME \r\n\r\n135503850\r\n\r\nCHOPPER RACING HOTEL CLUBE DE AMIGOS EIRELI EPP \r\n\r\n135636620\r\n\r\nCIATEC ELETRONICA REFRIGERACAO ELETRO HIDRAULICA REFORMAS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135656095\r\n\r\nCIBRASPEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135669472\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n135672996\r\n\r\nCIL CERAMICA ITABIRA LTDA EPP \r\n\r\n135618150\r\n\r\nCIRPED CIRURGIA E ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n135513308\r\n\r\nCIVIS MUNDI CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n135619424\r\n\r\nCLAINF CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135662737\r\n\r\nCLARK & DAMASCENO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n134560140\r\n\r\nCLAUDIO LUIS M HOLLANDA E SILVA ME \r\n\r\n135615917\r\n\r\nCLIMA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135642469\r\n\r\nCLINICA DR FABRICIO LAMY LTDA \r\n\r\n135668026\r\n\r\nCNY IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135667755\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n135675472\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n135442540\r\n\r\nCOLEGIO EXITO LTDA ME \r\n\r\n135652154\r\n\r\nCOMERCIAL EQUIPILATES ACESSORIOS FITNESS E PILATES LTDA ME \r\n\r\n135615968\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES TUBIACANGA LTDA ME \r\n\r\n135628741\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS 4789 DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n135655447\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n135677157\r\n\r\nCOMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS CLEP \r\n\r\n135600545\r\n\r\nCOMPETENCE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135685265\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n135597560\r\n\r\nCOMPOZE ARTE DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135658500\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n135658527\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n135604206\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n135656079\r\n\r\nCONASA CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n135675316\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n135675260\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n135674352\r\n\r\nCONCREFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135611075\r\n\r\nCONFECCOES USK JEANS LTDA ME \r\n\r\n135680360\r\n\r\nCONSORCIO KAEFERPONTEC \r\n\r\n135663873\r\n\r\nCONSORCIO VASSOURAS N/I \r\n\r\n135619513\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n135658829\r\n\r\nCONSTRUFACIL MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135597501\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ADOLFO A DE AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n135667992\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135684323\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS SA \r\n\r\n135479061\r\n\r\nCONSTRUTORA SAGRADA FAMILIA COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135563640\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n135608295\r\n\r\nCONVENIENCIA VIA BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n135650747\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n135601258\r\n\r\nCOORDENADAS PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n135514797\r\n\r\nCORCOVADO PNEUMATIC LTDA EPP \r\n\r\n135650712\r\n\r\nCOSTA E DINIZ SERVICOS DE DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n135671108\r\n\r\nCOSTA VERDE TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n135650038\r\n\r\nCOUTO NOGUEIRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135631831\r\n\r\nCRISVERA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135667666\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n135674921\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135665515\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n135426871\r\n\r\nCYNTHIA CASTELLAIN DE SOUZA ME \r\n\r\n135426944\r\n\r\nCYNTHIA CASTELLAIN DE SOUZA ME \r\n\r\n135660467\r\n\r\nD I ANGRA COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n135649382\r\n\r\nD L DARDENGO ME \r\n\r\n135676150\r\n\r\nD LEMES & NUNES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n135639719\r\n\r\nD P AUTO CENTER E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135641730\r\n\r\nDALVA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n135661056\r\n\r\nDANTAS ALVES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135584515\r\n\r\nDAVID CORREIA BOTELHO JR \r\n\r\n135584582\r\n\r\nDAVID CORREIA BOTELHO JR \r\n\r\n135584728\r\n\r\nDAVID CORREIA BOTELHO JR \r\n\r\n135584647\r\n\r\nDAVID CORREIA BOTELHO JR \r\n\r\n135567190\r\n\r\nDBWORKS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135673577\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135583403\r\n\r\nDECORALL DE SAO GONCALO COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n135456835\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DO TINHO LTDA ME \r\n\r\n135523575\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO CATETE LTDA ME \r\n\r\n135656362\r\n\r\nDESEJO DE AMAR COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135656273\r\n\r\nDESEJO DE LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n135656320\r\n\r\nDESEJO DE MULHER COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135361370\r\n\r\nDESIGN STUDIO IDEA LTDA \r\n\r\n135657695\r\n\r\nDESKTEC INFORMATICA VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135464706\r\n\r\nDESLANDES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135464668\r\n\r\nDESLANDES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135640750\r\n\r\nDEUFER TELECOM LTDA \r\n\r\n135633753\r\n\r\nDFM IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n135441420\r\n\r\nDIB2011 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135481937\r\n\r\nDINAMICA CHIC PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135586887\r\n\r\nDINVEST CONSULTORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n135528810\r\n\r\nDLG LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135672295\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n135675391\r\n\r\nDOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135673542\r\n\r\nDORTLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135640768\r\n\r\nDOUBLE M MULTIMEIOS LTDA ME \r\n\r\n135582946\r\n\r\nDOVE TREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135192455\r\n\r\nDPTO PROMOCOES LTDA \r\n\r\n135459125\r\n\r\nDREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135656788\r\n\r\nDROGARIA NOVA VIDA DE RAMOS LTDA EPP \r\n\r\n135561396\r\n\r\nDUARTE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135671612\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135671892\r\n\r\nDUBE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n135618355\r\n\r\nE DIRENE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n135632838\r\n\r\nE FACILL BR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME ME \r\n\r\n135656036\r\n\r\nE M T FILHO RIO COMERCIO MAN REP E VENDA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n135630576\r\n\r\nE P DE SA SOLUCOES INTELIGENTES ME \r\n\r\n134763750\r\n\r\nE S DOS ANJOS ME \r\n\r\n135667860\r\n\r\nEA ADIMINSTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135655749\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A \r\n\r\n135656478\r\n\r\nEASYMIDIA NEGOCIOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n135642248\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n135674468\r\n\r\nEDGEN MURRAY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135666333\r\n\r\nEDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA \r\n\r\n135562899\r\n\r\nEDUCATO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n135567530\r\n\r\nEFA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135651026\r\n\r\nEL SHADDAI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135654220\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n135555965\r\n\r\nELITEC ASSISTENCIA TECNICA E AUTOMOBILISTICA LTDA ME \r\n\r\n135674760\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135605113\r\n\r\nEMPORIO DAS CARNES AMIGOS DO ZE LTDA ME \r\n\r\n135645573\r\n\r\nEMPORIO DAS DELICIAS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135369274\r\n\r\nEMPORIO DE LUCCA EIRELI \r\n\r\n135632765\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n135674751\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135485649\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO CURUA LTDA \r\n\r\n135619459\r\n\r\nEMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135667950\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134399870\r\n\r\nENERGYSAT SISTEMAS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135565260\r\n\r\nENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135388350\r\n\r\nENSCO BRAZIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135388384\r\n\r\nENSCO BRAZIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135388465\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135653606\r\n\r\nEPG7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135644054\r\n\r\nEPI TOTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n135549620\r\n\r\nEQUIPE STAR 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA ME \r\n\r\n135666309\r\n\r\nERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135655196\r\n\r\nERM BRASIL LTDA \r\n\r\n135655145\r\n\r\nERM BRASIL LTDA \r\n\r\n135630606\r\n\r\nESCOMEX TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n135656397\r\n\r\nESMALTERIA PRIMER LTDA ME \r\n\r\n135664896\r\n\r\nESPACO CLIF MENTE E VIDA S A \r\n\r\n135585988\r\n\r\nESPACO DAS LAMPADAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135659051\r\n\r\nESTACIONAMENTO GENERAL PARK LTDA ME \r\n\r\n135661110\r\n\r\nESTALEIRO EEP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135636221\r\n\r\nETC E TAL SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135685591\r\n\r\nEUCALIPTOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135478545\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n135667429\r\n\r\nEXALTA AUTOCONTROLE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135662621\r\n\r\nEXTREMO SUL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135672163\r\n\r\nF BENATTI FERREIRA COMERCIO VIA INTERNET ME \r\n\r\n135640652\r\n\r\nF C DOS SANTOS SILVA SALAO E PERFUMARIA ME \r\n\r\n135375100\r\n\r\nF DE FREITAS MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135229138\r\n\r\nF F COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135654688\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135672554\r\n\r\nFABIANO AYRES DI BIASE ME \r\n\r\n135583365\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n135572630\r\n\r\nFACURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135391520\r\n\r\nFAMILIA ABREU EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135540631\r\n\r\nFAPIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135525250\r\n\r\nFAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135652880\r\n\r\nFARANDOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135673070\r\n\r\nFARMACERTA MANIPULACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135664047\r\n\r\nFARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA \r\n\r\n135640938\r\n\r\nFAVICAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135392233\r\n\r\nFB COMERCIO TEXTEIS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135665930\r\n\r\nFECILITA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135674379\r\n\r\nFERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135666660\r\n\r\nFERREIRA ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135663890\r\n\r\nFERROTOR COMERCIAL DE FERRO LTDA \r\n\r\n135668352\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n135593123\r\n\r\nFETESTI RJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135667852\r\n\r\nFJ SENNA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135601380\r\n\r\nFLAIMEN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135652413\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n135562155\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135679567\r\n\r\nFORTE LAJES DO BAIRRO BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n135606411\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135559740\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135688540\r\n\r\nFUTURE AUTO CENTER REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135352851\r\n\r\nG A C DE QUEIROZ INFORMACOES DE CREDITOS ME \r\n\r\n135676177\r\n\r\nG F CONSTRUCAO CIVIL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135647673\r\n\r\nG M CALADO PROMOCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n135673445\r\n\r\nG MIRV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135625971\r\n\r\nG Q ZAO LOGISTICA ME \r\n\r\n135659841\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n135668018\r\n\r\nGALPAO 1814 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135655382\r\n\r\nGAMA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135664950\r\n\r\nGARIMPO FASHION COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n135668794\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n135668824\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n135661226\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135663342\r\n\r\nGATA BRABA DE CAMPO GRANDE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135453364\r\n\r\nGATO A JATO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135634199\r\n\r\nGAVEA BAG ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n135662923\r\n\r\nGAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135634164\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n135654610\r\n\r\nGENESIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135353254\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135655161\r\n\r\nGENOVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n135655269\r\n\r\nGERALDO CARLOS NOLDING DE MORAES DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n135658616\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135658632\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135658640\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135658667\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135658705\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n135658721\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n135676851\r\n\r\nGERHILD UTE SEELMACKER \r\n\r\n135528348\r\n\r\nGESSO CARIOCA DO RECREIO EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n135540518\r\n\r\nGILMAR PEREIRA GOULART COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n135299683\r\n\r\nGLADER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135662796\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135632870\r\n\r\nGM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n135671418\r\n\r\nGMV MIRANDA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135660190\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n135302927\r\n\r\nGOLD RIO LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n135652944\r\n\r\nGOLDEN STORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135654564\r\n\r\nGOODB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135506883\r\n\r\nGRAFICA TRINO LTDA ME \r\n\r\n135659507\r\n\r\nGRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135676398\r\n\r\nGRANDEMAR TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n135634237\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n135632030\r\n\r\nGREEN DE CAXIAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n135542111\r\n\r\nGREEN TEK ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135664888\r\n\r\nGRUCAI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135673461\r\n\r\nGRUPO HEL TRANSPORTE E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135655404\r\n\r\nGTS GLOBAL TRAVEL SOLUTIONS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135655846\r\n\r\nGUANDU MOTOS LTDA ME \r\n\r\n135640733\r\n\r\nGUASCA TREINAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n135640741\r\n\r\nGUASCA TREINAMENTO E GESTAO LTDA \r\n\r\n135601487\r\n\r\nGUIFRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135649595\r\n\r\nGUSIA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135640172\r\n\r\nGUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135588804\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n135542375\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n135542510\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n135671086\r\n\r\nH G L M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135475147\r\n\r\nH J SANTOS COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n135628717\r\n\r\nH L B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135637473\r\n\r\nH P R JARDINAGEM PAISAGISMO E TRANSPORTE LTDA ME ME \r\n\r\n135588073\r\n\r\nH V DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n135593670\r\n\r\nHANSEL MARINHO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135660360\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135471176\r\n\r\nHB GARDEN PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n135641896\r\n\r\nHCR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n135579279\r\n\r\nHCRF RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n135570425\r\n\r\nHENRIQUE S TAVARES MERCEARIA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n135615992\r\n\r\nHIPER MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n132737566\r\n\r\nHORCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n135153948\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n135656222\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n135330793\r\n\r\nHOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA \r\n\r\n135330831\r\n\r\nHOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA \r\n\r\n135317126\r\n\r\nHOTEL PARQUE DAS AGUAS PADUA LTDA ME \r\n\r\n135674328\r\n\r\nHPC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n135654548\r\n\r\nHS JULIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n135669332\r\n\r\nI MIRANDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135656656\r\n\r\nI P DE ANDRADE SAPATARIA ME \r\n\r\n135637945\r\n\r\nI. A. CARVALHAL COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n135670438\r\n\r\nIBERDROLA RENOVAVEIS DO BRASIL S A \r\n\r\n135618207\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135661307\r\n\r\nICEBERG LANCHONETE E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n135613590\r\n\r\nIGTA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135608996\r\n\r\nIL PICCOLO CAFE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n135570409\r\n\r\nIMAGINANDO COMUNICACAO PLANEJADA LTDA \r\n\r\n135666791\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n135655730\r\n\r\nIMC 2000 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n135665558\r\n\r\nIMPERADOR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134895991\r\n\r\nIMPERIAL POUSADA CASA DE FESTAS BUFFET E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n135659256\r\n\r\nINFANTIL BABY MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135661021\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n135622760\r\n\r\nINFO HOUSE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n135655838\r\n\r\nINFORMATICA E MANUTENCAO OLIVEIRA BASTOS LTDA ME \r\n\r\n135664071\r\n\r\nINNOVAMAIS IMPRESSOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n135640520\r\n\r\nINOVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135639085\r\n\r\nINOVAR LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135514479\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA CENTRO RJ LTDA ME ME \r\n\r\n135614775\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA BEAUTY SPA & CIA LTDA ME \r\n\r\n135637902\r\n\r\nINTITUTO SARALE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n135662460\r\n\r\nIPCOR INSTITUTO DE PEDIATRIA E CARDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135671019\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135671027\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135660874\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135454816\r\n\r\nIRIDIUM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135676622\r\n\r\nIRMAOS ALMEIDA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135658020\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. \r\n\r\n135684773\r\n\r\nITA COSMETICOS COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n135549493\r\n\r\nITACLEAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n135632226\r\n\r\nITOOL SERVICOS DE INTELIGENCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135552320\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135661331\r\n\r\nJ ANTONIO RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n135636418\r\n\r\nJ C LEITE DA SILVA ME \r\n\r\n135623812\r\n\r\nJ CHIJNER ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n135615690\r\n\r\nJ GARCIA SILVA ME \r\n\r\n135653525\r\n\r\nJ H F P PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135670624\r\n\r\nJ PIERRE FUCHS ME \r\n\r\n135662974\r\n\r\nJ R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135666694\r\n\r\nJ SHOP 34 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135662826\r\n\r\nJ V M BARBOSA DA SILVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135496845\r\n\r\nJ&M INSTALACOES MANUTENCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135666716\r\n\r\nJACK & LINE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n132644150\r\n\r\nJALEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135564441\r\n\r\nJAMAICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135571472\r\n\r\nJAMBOCK REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135643031\r\n\r\nJANIA DE OLIVEIRA ROSA ALVES ME \r\n\r\n135656958\r\n\r\nJARDIM GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134847636\r\n\r\nJESA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135634407\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n135512743\r\n\r\nJJV RIO TURETTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135201500\r\n\r\nJLW VENDAS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135607566\r\n\r\nJOAO BATISTA CASTRO ABBADE ME \r\n\r\n135655501\r\n\r\nJOAO MATEUS DE OLIVEIRA FRANCISCO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n135670721\r\n\r\nJONAS DE SANTANA ME \r\n\r\n135665957\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA LEITAO ME \r\n\r\n135584566\r\n\r\nJOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE \r\n\r\n135482488\r\n\r\nJOVAN MAT CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA. ME \r\n\r\n135465656\r\n\r\nJRRMM ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n135633028\r\n\r\nJSB FESTAS E GULOSEIMAS LTDA EPP \r\n\r\n135633206\r\n\r\nJSR MONTAGEM MANUTENCAO DE MOVEIS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135531594\r\n\r\nJVLOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135653436\r\n\r\nK BEATRIZ TINOCO SANTOS ME \r\n\r\n135680417\r\n\r\nKAEFER ENERGY BRAZIL TECNOLOGIA DE ISOLAMENTOS S A \r\n\r\n135672465\r\n\r\nKAIMAQ PERFURACOES E SONDAGENS LTDA ME \r\n\r\n135641837\r\n\r\nKAMEL SALEM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n135671744\r\n\r\nKAMEL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135622069\r\n\r\nKAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135634717\r\n\r\nKHADYMA ASSESSORIA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135348706\r\n\r\nKLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135634334\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135547890\r\n\r\nKONI VR RESTAURANTE JAPONES LTDA \r\n\r\n135668085\r\n\r\nKOR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135656257\r\n\r\nKRAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135654734\r\n\r\nL & D COMERCIO VAREJISTA DE BOTIJAO DE GAS (GLP) LTDA ME \r\n\r\n135673712\r\n\r\nL 3 B PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135621534\r\n\r\nL C ANDRADE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135607663\r\n\r\nL J ABBADE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135485150\r\n\r\nL M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n135636531\r\n\r\nL M P SILVA CENTRO DE DIAGNOSTICO DE SAUDE MENTAL ME \r\n\r\n135585953\r\n\r\nLA BOULANGERIE CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n135657431\r\n\r\nLA MAISON BELLE RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n135375061\r\n\r\nLA TENURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135611660\r\n\r\nLAB ALCANTARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n135592186\r\n\r\nLABORATORIO QUALIDADE LTDA \r\n\r\n135542154\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n135639883\r\n\r\nLAGOS DE SAQUAREMA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135360900\r\n\r\nLANCHES PONTO VIRTUAL DE COPACABANA LTDA EPP \r\n\r\n135354960\r\n\r\nLANCHONETE DO SEU NONO LTDA ME \r\n\r\n135529778\r\n\r\nLANCHONETE GOSTOSINHA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n135657288\r\n\r\nLANCHONETE HILMA BAR LTDA EPP \r\n\r\n135389534\r\n\r\nLANCHONETE SILVA CRUZ LTDA \r\n\r\n135630223\r\n\r\nLARE FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n135668999\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n135660513\r\n\r\nLATICINIOS BOM GOSTO S/A \r\n\r\n135671370\r\n\r\nLAURI BAR CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135175933\r\n\r\nLDSF COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n135617197\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n135342899\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n135682860\r\n\r\nLEANDRO FRANCA BARBOSA \r\n\r\n135643295\r\n\r\nLEANDRO TORTAS LTDA ME \r\n\r\n135651905\r\n\r\nLEOIN LOCADORA DE VEICULOS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135672147\r\n\r\nLEPATIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n135649072\r\n\r\nLEVITICO'S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135677327\r\n\r\nLFMC COSTA COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n135660491\r\n\r\nLIDER ALIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n135633931\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135668557\r\n\r\nLIMA BORGES & CIA LTDA \r\n\r\n134880838\r\n\r\nLIMP RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135675308\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n135585201\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135661269\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n135666988\r\n\r\nLITORAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n135570581\r\n\r\nLITORANEUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135673690\r\n\r\nLOBELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n135666520\r\n\r\nLOC VEICULOS W M LTDA ME \r\n\r\n135597293\r\n\r\nLOFT ALLEGRA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135661005\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n135612918\r\n\r\nLP CAXIAS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135501261\r\n\r\nLUB RIO COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PNEUMATICOS LTDA \r\n\r\n135442168\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n135583284\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n135199506\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n135630053\r\n\r\nLUCYMAR FIGUEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n135588766\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n135222451\r\n\r\nLUIZ TENRIO DE PAULA \r\n\r\n135353246\r\n\r\nLUIZ TENRIO DE PAULA \r\n\r\n135542871\r\n\r\nLUMAR CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n135631076\r\n\r\nM 2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n135666740\r\n\r\nM A SANTOS BONFIM MADEIRAS ME \r\n\r\n135645824\r\n\r\nM A SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135548969\r\n\r\nM F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135671515\r\n\r\nM G R MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135663628\r\n\r\nM GRACA DA SILVA ME \r\n\r\n135655978\r\n\r\nM J S ALMEIDA COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n135552893\r\n\r\nM N JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EPP \r\n\r\n135616450\r\n\r\nM O M ESTACIONAMENTO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n135551250\r\n\r\nM P DOS SANTOS BOUTIQUE ME \r\n\r\n135653932\r\n\r\nM S E CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135667100\r\n\r\nM S MACHADO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n134741641\r\n\r\nMACARTNEY DO BRASIL TECNOLOGIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n135639867\r\n\r\nMACEMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135671124\r\n\r\nMACHADO E KOPPE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135659230\r\n\r\nMACMANIA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135628164\r\n\r\nMAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n135586453\r\n\r\nMALLAGUETA S G RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135550840\r\n\r\nMALMO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135678021\r\n\r\nMALTA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135676169\r\n\r\nMAMEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n135502314\r\n\r\nMAMUSKA COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n135548292\r\n\r\nMANJERONA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135672236\r\n\r\nMAPEL RENTACAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n135655188\r\n\r\nMARCEILLE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n135673950\r\n\r\nMARCIA DE MATTOS MACHADO ME \r\n\r\n135672368\r\n\r\nMARCIO V DE BARROS HORTIFRUT ME \r\n\r\n135668123\r\n\r\nMARELETRICA SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135633478\r\n\r\nMARFER KAR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135670160\r\n\r\nMARIA BONITA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135674425\r\n\r\nMARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERACAO S/A \r\n\r\n135674441\r\n\r\nMARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERACAO S/A \r\n\r\n135440793\r\n\r\nMARINALVA MIRANDA DA SILVA ME \r\n\r\n135671531\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA \r\n\r\n135640458\r\n\r\nMARKSOL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE VEDACOES LTDA ME \r\n\r\n135655137\r\n\r\nMARLUCIA DOS SANTOS FERREIRA ME \r\n\r\n135517486\r\n\r\nMARTA CORREA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135634156\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n135638380\r\n\r\nMARTINS RODRIGUES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135654505\r\n\r\nMARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135661366\r\n\r\nMAR-WAN SAT SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135646618\r\n\r\nMASTER CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135667151\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TIBEAN DO COQUEIRO LTDA ME \r\n\r\n135632153\r\n\r\nMATTOS E MAIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135618452\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO TEIXEIRA COELHO COMERCIO ATACADISTA DE PORTAS ME \r\n\r\n135672759\r\n\r\nMAZAEL COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n135659108\r\n\r\nMBARZILAI TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n135651204\r\n\r\nMCB RACOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135637449\r\n\r\nMCF CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n135451752\r\n\r\nMD SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135345170\r\n\r\nMEGA RIO TRANSPORTES E TURISMOS LTDA EPP \r\n\r\n135370701\r\n\r\nMEGA VISUAL UNIFORMES ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n135459818\r\n\r\nMEM DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135459842\r\n\r\nMEM DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135686725\r\n\r\nMENDES E MACHADO LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135631556\r\n\r\nMENEZES ARAUJO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135638410\r\n\r\nMENINA DOS OLHOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135585945\r\n\r\nMENTE ABERTA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135547997\r\n\r\nMERCOFRIOS COMERCIO DE CEREAIS E FRIOS LTDA EPP \r\n\r\n135655900\r\n\r\nMETHA DESIGN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135491258\r\n\r\nMETRICA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135675448\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n135668271\r\n\r\nMICROMIL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135667364\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135485673\r\n\r\nMINERACAO JAPURA LTDA \r\n\r\n135674360\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n135644070\r\n\r\nMINERADORA E CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DE FATIMA EIRELI \r\n\r\n135610966\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA \r\n\r\n135616689\r\n\r\nMISSIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135667453\r\n\r\nMISTER FRAQUE LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135589169\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135563194\r\n\r\nMIX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135466148\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135627125\r\n\r\nML LOPES VIEIRA COMERCIO DE CALCADOS ME ME \r\n\r\n135642396\r\n\r\nMLR BATISTA CONFECCOES ME \r\n\r\n135634296\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n135562260\r\n\r\nMODULO APOIO ADMINISTRATIVO E CAPACITACAO GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135648009\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135648025\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135648050\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135648068\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135648084\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135648092\r\n\r\nMODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA \r\n\r\n135669510\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n135641268\r\n\r\nMOVEIS CAMPO ALEGRE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n135687950\r\n\r\nMR BILLE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135652170\r\n\r\nMSK SOLUCOES EM LOCACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n135661170\r\n\r\nMSMP II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135660289\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135661129\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135128889\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135661064\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135661102\r\n\r\nMULTIPLIC LTDA \r\n\r\n135671868\r\n\r\nMULTIPLUS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135673798\r\n\r\nMURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135395658\r\n\r\nMUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ME \r\n\r\n135549000\r\n\r\nNASCIMENTO & GALVAO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n135675324\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135669901\r\n\r\nNCD TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n135529123\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135573211\r\n\r\nNEIVA M M BOTINHA CONFECCOES \r\n\r\n135464200\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n135307155\r\n\r\nNELSON QUINTAS INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n135307201\r\n\r\nNELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n135561825\r\n\r\nNEO CAMPOS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135604320\r\n\r\nNEOSYX CONSULTORIA E DESNVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135600782\r\n\r\nNERDSA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135663768\r\n\r\nNERY O DESENHOS DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n135561086\r\n\r\nNET LIVRE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135614333\r\n\r\nNEVES E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135678420\r\n\r\nNEXTDEV SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n135672090\r\n\r\nNICOLAU ESTEVES ELMOR COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135655285\r\n\r\nNILBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n135453941\r\n\r\nNILNOVE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135654297\r\n\r\nNILOPES IMOBILIARIA PAI & FILHOS LTDA \r\n\r\n135383978\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n135559243\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n135599920\r\n\r\nNORPEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135666937\r\n\r\nNOVAMB MOVEIS LTDA \r\n\r\n135250862\r\n\r\nNOVAPLACK COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA EPP \r\n\r\n135430046\r\n\r\nNOVATEC ENERGY LTDA \r\n\r\n134751159\r\n\r\nNUMBER ONE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135663482\r\n\r\nNUTRICLINICA SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n135669359\r\n\r\nO DIAMANTE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135684390\r\n\r\nOAS S A \r\n\r\n135661188\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n135674247\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135667887\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n135674271\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n135674344\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n135674387\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n135655420\r\n\r\nOFFICINA DELLINVISIBILE PRESENTES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n135659809\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135104904\r\n\r\nOMC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135603200\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n135653053\r\n\r\nONIX RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135665302\r\n\r\nOPCAO PONTO COM ALUGUEL E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135663016\r\n\r\nOPERA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135671795\r\n\r\nOS3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135618398\r\n\r\nOSP2 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n135652553\r\n\r\nOTICA FARANI LTDA ME \r\n\r\n135506611\r\n\r\nOTICA SAMUEL E ALANA LTDA ME \r\n\r\n135461308\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n135572428\r\n\r\nP C COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133860345\r\n\r\nP J DE ANDRADE FILHO ME \r\n\r\n135574005\r\n\r\nP R F LINO ADMINISTRACAO DE BENS E CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n135679443\r\n\r\nP R S NASCIMENTO PROJETOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n135666120\r\n\r\nPACHECO TUR TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135634253\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SOUZA E RAMOS AA LTDA ME \r\n\r\n135660246\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PALADAR E AROMA LTDA ME \r\n\r\n135638267\r\n\r\nPADUANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135665310\r\n\r\nPAINEL DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135497710\r\n\r\nPAMOAN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n135662788\r\n\r\nPANIFICACAO PIRACAIA11 LTDA ME \r\n\r\n135542634\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA MARGARIDA LTDA \r\n\r\n135666392\r\n\r\nPAPA BATATA RECHEADA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135524962\r\n\r\nPARADA 40 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n135674409\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135675383\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135660785\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135622484\r\n\r\nPASSARELA TROPICAL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135584787\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA \r\n\r\n135482887\r\n\r\nPENSAO RECEITA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n135639204\r\n\r\nPEPIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135578450\r\n\r\nPERFUMAR 18 COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135634148\r\n\r\nPERNA LONGA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135675634\r\n\r\nPEROBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n135666554\r\n\r\nPET SANTA CLARA 110 COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n135622506\r\n\r\nPET SHOP ESPACO BICHO LTDA ME \r\n\r\n135597242\r\n\r\nPETAXON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135667739\r\n\r\nPETROBRASIL CONSTRUCAO E MANUTENCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135670055\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n135597188\r\n\r\nPETROSAT GERENCIAMENTO DE RISCO LOGISTICA SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135657083\r\n\r\nPIETA AUTOMOTIVA LTDA EPP \r\n\r\n135688116\r\n\r\nPIT STOP BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135667569\r\n\r\nPIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA \r\n\r\n135634890\r\n\r\nPIZZARIA JARDIM GUADALUPE LTDA \r\n\r\n135667593\r\n\r\nPIZZARIA TALLEGIO LTDA \r\n\r\n135634911\r\n\r\nPIZZARIA VIA LIGHT LTDA \r\n\r\n135532434\r\n\r\nPN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n135660971\r\n\r\nPOINT DOS FREIOS A AR DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n135657598\r\n\r\nPOLO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135649676\r\n\r\nPONTAL VR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135646960\r\n\r\nPONTE NOVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135523664\r\n\r\nPONTO 235 BAR E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n135611474\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135555027\r\n\r\nPOSTO 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135663008\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMBE LTDA ME \r\n\r\n135600340\r\n\r\nPOUSADA CHACARA DO ALEMAO LTDA ME \r\n\r\n135371449\r\n\r\nPOUSADA GOLF VILLAGE LTDA ME \r\n\r\n135341299\r\n\r\nPRADINES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135618258\r\n\r\nPRATA E PRINCIPE MODAS LTDA ME \r\n\r\n135388244\r\n\r\nPRE NIGHT RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135675731\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135656940\r\n\r\nPRIME CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n135671574\r\n\r\nPRISMA OITO IMOVEIS S/A \r\n\r\n135637333\r\n\r\nPROEMP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135641942\r\n\r\nPROFIT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135618339\r\n\r\nPROLASHING SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135668549\r\n\r\nPROSEALS FILTROS E VEDACOES LTDA ME \r\n\r\n135628300\r\n\r\nPROWESS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135661323\r\n\r\nPS LANCHONETE E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n135539986\r\n\r\nPUNAU I EOLICA 1 S A \r\n\r\n135540011\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n135663920\r\n\r\nQUALITUR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135655676\r\n\r\nQUALITY SERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n135652669\r\n\r\nQUALY QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n135640482\r\n\r\nQUANTUM CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n135686687\r\n\r\nQUATRO PATAS PET SHOP ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n135596238\r\n\r\nQUELFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135686750\r\n\r\nQUITANDA HORTIVERDE ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n135629519\r\n\r\nR & F RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135580870\r\n\r\nR 2 HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n135643651\r\n\r\nR A MOCAIBER ATIVIDADES ESPORTIVAS ME \r\n\r\n135174279\r\n\r\nR A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135620406\r\n\r\nR CABRAL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA EPP \r\n\r\n135576270\r\n\r\nR INACIO ABRANTES BOUTIQUE ME \r\n\r\n135671957\r\n\r\nR J A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135622026\r\n\r\nR J INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n135666090\r\n\r\nR LOCKER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135653738\r\n\r\nR R DE SOUZA CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n135610400\r\n\r\nR R TELLES COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E CAMINHOES ME \r\n\r\n135670381\r\n\r\nR S CRUZ ME \r\n\r\n135530121\r\n\r\nR V MATOS & MATOS LTDA \r\n\r\n135657032\r\n\r\nR&R SERVICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135680433\r\n\r\nRAC SOLUCOES INTELIGENTE DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n135667135\r\n\r\nRADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA \r\n\r\n135664640\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135676541\r\n\r\nRANGER SYSTEM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135656150\r\n\r\nREAL LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135460786\r\n\r\nREALCAR DE ANGRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135662176\r\n\r\nREBECA GOSPEL BAZAR EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n135667747\r\n\r\nREC 1 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135662990\r\n\r\nRECALLS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n135546389\r\n\r\nRECICLAR AMBIENTAL S A \r\n\r\n135583241\r\n\r\nREDE ANCORA-RJ IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S A LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n135673852\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135689546\r\n\r\nREDENCAO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n135656419\r\n\r\nREGINA C L COELHO LANCHONETE ME \r\n\r\n135651158\r\n\r\nREI SOL PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n135634598\r\n\r\nREPRESENTACOES PERICLES SILVA 2013 LTDA ME \r\n\r\n135634709\r\n\r\nREPRESENTACOES SA AZEVEDO 2013 LTDA ME \r\n\r\n135368057\r\n\r\nRESIDENCIAL MARIANA LTDA \r\n\r\n135633621\r\n\r\nRESTAURANTE BABY DO HUMAITA LTDA EPP \r\n\r\n135622476\r\n\r\nRESTAURANTE BAR E LANCHONETE DO NORONHA LTDA ME \r\n\r\n135666538\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE R S CUNHA LTDA ME \r\n\r\n135193729\r\n\r\nRESTAURANTE RAIZ DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n135662427\r\n\r\nRETICENCIAS PONTO COM PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135497442\r\n\r\nREX HOTEL I LTDA \r\n\r\n135640962\r\n\r\nRG AMIGAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135643856\r\n\r\nRGM 2 EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135660572\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S A \r\n\r\n135328900\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORRA \r\n\r\n135634288\r\n\r\nRIO COMERCIO DE DUTOS PARA ELETRICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n135616069\r\n\r\nRIO MAQUINAS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135594162\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n135654971\r\n\r\nRIO SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135665523\r\n\r\nRIO TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135619661\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n135619688\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n135340799\r\n\r\nRIOCEAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n135632960\r\n\r\nRIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135507979\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135652987\r\n\r\nRLHL ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n135352193\r\n\r\nRM RESGATE E REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n135539781\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n135539820\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n135583306\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135371155\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135442176\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135302595\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135199468\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135674077\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135681898\r\n\r\nROSILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n135616034\r\n\r\nROULIEN IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135634920\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135662230\r\n\r\nRP2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135549647\r\n\r\nRRTEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n135538777\r\n\r\nRRVL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135439370\r\n\r\nRV FOSFATOS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n135439450\r\n\r\nRV FOSFATOS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n135674930\r\n\r\nRV FOSFATOS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n135439515\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n135439612\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n135667186\r\n\r\nRYLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135640903\r\n\r\nS J ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135687829\r\n\r\nS M DE ALMEDA INSTALACAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n135321875\r\n\r\nS M GUIMARAES PEIXARIA ME \r\n\r\n135619394\r\n\r\nS R M S SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n135673453\r\n\r\nS V DE SEQUEIRA COMERCIO E CULTIVO DE HORTALICAS LEGUMES E ESPECIARIAS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n135664004\r\n\r\nS/A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL \r\n\r\n135633389\r\n\r\nSABRA REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n135653177\r\n\r\nSAFIRA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135654076\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n135617910\r\n\r\nSALU VALE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135567467\r\n\r\nSAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135636876\r\n\r\nSANDAN CONSTRUCOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135657229\r\n\r\nSANENG CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135653304\r\n\r\nSANETECH CONTROLE E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n135561930\r\n\r\nSANFRA LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n135672422\r\n\r\nSANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA \r\n\r\n135595509\r\n\r\nSANTOS EMPREITEIRA EMPREENDIMENTOS TERRAPLENAGEM E O COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135656443\r\n\r\nSARA DO NASCIMENTO JUBIM ME \r\n\r\n135620660\r\n\r\nSARAIVA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135623774\r\n\r\nSC ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135589223\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135578825\r\n\r\nSCHUAB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135659892\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135628458\r\n\r\nSEA BLUE COMERCIO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n135524431\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY ENERGIA DAS ONDAS S/A \r\n\r\n135673496\r\n\r\nSEAMATE CONSULTORIA NAVAL EIRELI \r\n\r\n135660696\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n135653320\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135631416\r\n\r\nSELF SERVICE COELHO NETO 56 LTDA ME \r\n\r\n135575672\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575710\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575729\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575770\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575818\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575842\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135575877\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n135661200\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135562511\r\n\r\nSERRALHERIA ELIZEU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135672414\r\n\r\nSERVUS 383 MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135609771\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135582679\r\n\r\nSFT REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n135677882\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n135600685\r\n\r\nSHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135575460\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n135291534\r\n\r\nSILVANI DAS GRAAS LOPES DIAS \r\n\r\n135667259\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135524954\r\n\r\nSISTEMAS OWA LTDA ME \r\n\r\n135668530\r\n\r\nSKOOB BOOKS 3D SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n135334187\r\n\r\nSNOOKER CLUB BAR & JOGOS EIRELI EPP \r\n\r\n135669545\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n135484030\r\n\r\nSOL DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135664438\r\n\r\nSOLVER RH GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n135613426\r\n\r\nSONHO VERDE PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n135334837\r\n\r\nSONHOS DA MODA B & M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134928245\r\n\r\nSONNTAG PAPER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135665477\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n132644223\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135678803\r\n\r\nSPE 19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135678820\r\n\r\nSPE 19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135665922\r\n\r\nSPE VILLAGE DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135678897\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n135678900\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n135678951\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n135678986\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n135679001\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n135679451\r\n\r\nSPE16 GLOBAL PRACA DO RINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135679460\r\n\r\nSPE16 GLOBAL PRACA DO RINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135679044\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135679087\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135635004\r\n\r\nSPORTFARMA VILA LTDA ME \r\n\r\n135679486\r\n\r\nSPSEG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135650429\r\n\r\nSPY SERVICE CENTER LTDA ME \r\n\r\n135655560\r\n\r\nSTAR LIGHT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135672880\r\n\r\nSTAR STAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135678560\r\n\r\nSTART CENTER E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135673879\r\n\r\nSTEEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n135627508\r\n\r\nSTM REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135670667\r\n\r\nSTONE PAGAMENTOS SA \r\n\r\n135665264\r\n\r\nSTRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135083427\r\n\r\nSTX COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n135659450\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135674719\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135674662\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n135674689\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n135674611\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n135674620\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n135674565\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135674697\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n135685575\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n135685613\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n135513154\r\n\r\nSUTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135668972\r\n\r\nSWANS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135628873\r\n\r\nT M SILVA LOCACOES ME \r\n\r\n135626153\r\n\r\nT R MIRANDA BAZAR ME \r\n\r\n135524849\r\n\r\nT VARGAS DA SILVA BAZAR \r\n\r\n135657962\r\n\r\nTABI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135607345\r\n\r\nTABOR BRINDES E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n135565294\r\n\r\nTAPAJOS CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135634377\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n135670950\r\n\r\nTECHLOK DE MACAE CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135636914\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135631459\r\n\r\nTEEM DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135375541\r\n\r\nTELCA 2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135668840\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 1 LTDA \r\n\r\n135674522\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n135582245\r\n\r\nTELEZOOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135596254\r\n\r\nTEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135578612\r\n\r\nTERMENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135602211\r\n\r\nTERMOCABO S/A \r\n\r\n135622565\r\n\r\nTERRA ROXA SUBSTRATOS BIORGANICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135574765\r\n\r\nTETRA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135663946\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135662869\r\n\r\nTIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135633354\r\n\r\nTINTAS VINCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130614262\r\n\r\nTIPPER MODAS LTDA \r\n\r\n135656516\r\n\r\nTLMV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135666457\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n135687497\r\n\r\nTOLLER CONSULTORIA ARTISTICA E MARKETING MUSICAL EIRELI \r\n\r\n135653142\r\n\r\nTOPAZIO RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135666678\r\n\r\nTORRES DE LIMA 1337 BAZAR LTDA MED \r\n\r\n135665671\r\n\r\nTOSTE AVILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135670691\r\n\r\nTOTAL GAS RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135671884\r\n\r\nTR DO BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135602483\r\n\r\nTRADE MIX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135543711\r\n\r\nTRADE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n135647789\r\n\r\nTRANSISOM CINE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135668883\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135668930\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135563399\r\n\r\nTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n135666058\r\n\r\nTRANSPORTES GUIMARAES E MOURA LTDA ME \r\n\r\n135616743\r\n\r\nTRANSPRAFORTE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135673755\r\n\r\nTRANSTUDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135657563\r\n\r\nTRAVE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135603854\r\n\r\nTRINITY IMOBILIARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135561167\r\n\r\nTX & CIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135594359\r\n\r\nU GIAVINA BIANCHI PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n134921321\r\n\r\nULTRA SET EDITORA LTDA \r\n\r\n135619106\r\n\r\nUNI TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n135668034\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n135084490\r\n\r\nURSULA MONTENEGRO DE PAULA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135664110\r\n\r\nUSINA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n135578990\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU II ENERGIA S A \r\n\r\n135592020\r\n\r\nV B CAMPOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n135656796\r\n\r\nVALDAN LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135667704\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135667720\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135667763\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135612438\r\n\r\nVALENTIN TORTERIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n135683777\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n135640644\r\n\r\nVETOR ESPORTES LTDA \r\n\r\n135659795\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n135672406\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR ELITE DE QUEIMADOS LTDA ME ME \r\n\r\n135631394\r\n\r\nVIEIRAS BRICK INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n135531624\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n135531632\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n135672350\r\n\r\nVISTORAUTO PERICIAS VISTORIA E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135675421\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135660823\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135673054\r\n\r\nVITORIA FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135675464\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135658810\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A \r\n\r\n135665841\r\n\r\nVRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135661161\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135661137\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135642507\r\n\r\nVSE IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135675022\r\n\r\nW A A CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135238544\r\n\r\nW M C MINERACAO LTDA \r\n\r\n135585775\r\n\r\nW SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135402050\r\n\r\nWANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135634660\r\n\r\nWATAN CONSULTORIA E CONTROLADORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135642965\r\n\r\nWEST NORWAY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135642973\r\n\r\nWEST NORWAY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133770028\r\n\r\nWEST NORWAYAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135565570\r\n\r\nWINSOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n133934497\r\n\r\nWONDER FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135237424\r\n\r\nX OFFICE SUPPLIES DISTRIBUICAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135563046\r\n\r\nXINELADA PERSONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n135639646\r\n\r\nXLP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135400112\r\n\r\nZITEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135619122\r\n\r\nZORRO VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135655684\r\n\r\nZV2 BUSINESS & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nId: 1610884"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1610886": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134664973\r\n\r\nMARJOPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n134527399\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n134527488\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\nId: 1610886"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1610885": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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